SÃO PAULO - O Brasil não tem dados suficientes para iniciar uma discussão profunda sobre a redução da maioridade penal. Essa é a conclusão do economista e professor do Insper João Manoel Pinho de Mello, em meio à evolução do assunto no Congresso, onde deverá ser votado ainda nesta semana. A complexidade da questão da segurança pública em um dos países com as maiores taxas de homicídio no mundo e a polarização da discussão em argumentos apaixonados, segundo ele, também dificulta o debate propositivo por melhorias no sistema.
Formado em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas, com mestrado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e PhD em Economia pela Stanford University, João Manoel Pinho de Mello é especialista no tema Economia do Crime, sendo membro afiliado da Academia Brasileira de Ciências e coordenador da America Latina Crime and Policy Network (AL CAPONE) da Latin American and Caribbean Economic Association (LACEA).
Em entrevista ao InfoMoney, o especialista falou sobre os principais aspectos econômicos que envolvem a polêmica discussão da redução da maioridade penal, além de expor ampla bagagem de estudos estrangeiros sobre criminalidade. Confira os principais trechos da conversa:
InfoMoney - A discussão sobre a maioridade penal voltou ao centro da pauta de repente. O que o senhor tem a dizer a respeito?
João Manoel Pinho de Mello - Assim como várias outras discussões de política no Brasil, esta aparece de uma forma atabalhoada na pauta. Não vou fazer grandes elucubrações a respeito das razões pelas quais ela apareceu agora na pauta – poderia muito bem ter aparecido ao longo de muitos anos.
IM - A pressão popular é constante...
JMPM - Pois é. O Brasil mostra um movimento quase ininterrupto, constante para cima, da violência homicida a partir de meados da década de 1980. Alguns períodos de civilidade... A década de 1990 foi terrível. Esse movimento sobe com o Brasil atingindo níveis como 30 homicídios por 100 mil habitantes em meados da década de 2000. Essa pauta poderia ter 10 anos, se você olhar do pico da violência homicida.
IM - Houve redução com o estatuto do desarmamento, não? Uma pontual redução e, depois, uma retomada no crescimento.
JMPM - Se olharmos pelo ponto de vista estritamente estatístico, cego para qualquer teoria ou análise a respeito do que ocorreu no período, vemos um pico mais ou menos em 2004/2005, e aí, ao que parece, estabilização ou leve queda na violência homicida, calculada em nível do país. Há muita heterogeneidade entre os estados nessa dinâmica. As tendências de São Paulo são radicalmente diferentes das tendências que ocorreram no Nordeste.
Esse é um tema muito espinhoso. A primeira coisa que eu vou dizer é muito desanimadora: a verdade nua e crua é que não sabemos nada. Com dados brasileiros, a gente não tem nenhum guia para caminhar.
IM - Como se explica a definição do marco etário que delimita maiores e menores infratores?
JMPM - Do ponto de vista conceitual, se vamos estabelecer um marco arbitrário - em algum momento, sociedades como a nossa escolhem traçar uma coisa arbitrária, enquanto outras escolhem outros procedimentos menos dicotômicos –, o que sabemos é que o marco deve ser algum lugar entre 7 e 30 anos de idade. A maioria das pessoas concordaria com isso, mas não é muito informativo um recorte desses, não resolve nosso problema. Mas só para não fazer um argumento radical, vamos falar algo entre 12 e 25 anos. 18 anos é um ponto focal, porque sempre foi assim. Por que não 17 ou 19? Acho que não tem nada particularmente relevante com relação aos 18 anos exceto uma evidência intuitiva, que hoje a gente sabe relativamente bem, com dados norte-americanos, de qual é a dinâmica da propensão a cometer crime ao longo da vida.
Quando pensamos na propensão em cometer crimes ao longo da vida, essa coisa começa a parecer um pouco menos arbitrária. Aquele corte que fizemos entre 12 e 25 anos começa a ficar muito grande. Quando olhamos esse indicador, percebemos que ele muito flat, mas que começa a subir levemente a partir dos 14 anos. 16 e 17 anos já são idades razoavelmente criminogências e vão alcançar o pico lá por 21 ou 22 anos. Depois, fica estável e cai.
Evidentemente, a dinâmica da propensão a cometer crimes não é exógena. Ela depende de quando você estabelece a maioridade penal, é claro. Porque alguma diferença no tratamento pode fazer diferença nessa variável.
IM - Quais são as bases estatísticas que temos sobre isso?
JMPM - Vamos separar a discussão em três fatores: incapacitação, dissuasão genérica e dissuasão específica (o mesmo que reincidência). Por que você pune maiores e menores, do ponto de vista econômico (já que, do ponto de vista filosófico, pode haver uma série de razões: vingança, resposta à sociedade etc.)? Uma coisa que você pode fazer ao punir é incapacitar um criminoso. Ou seja, tirá-lo do convívio social para que ele não cometa mais crime. Para adultos, há uma tonelada de evidências – tanto europeias como americanas - de que incapacitação é um fator importante. Daí a nós queremos usá-lo é outra coisa.
O segundo fator é o mais conhecido, que chamamos de dissuasão genérica. Por exemplo: se eu for pego, serei punido por determinado castigo e isso pode me dissuadir de cometer determinado crime. E dissuasão específica é o fato de que, suponhamos, eu te coloquei na cadeia e isso fará com que você cometa menos crime no futuro.
O que nós sabemos com dados americanos? Do ponto de vista da reincidência, colocar na cadeia é ruim. A probabilidade de você reincidir, nesse caso, é alta. Há papers bem feitos com base em experimentação que dizia assim: eu jogo uma moedinha para cima e mando você para a cadeia e eu saio, por exemplo, com tornozeleira. E a probabilidade de eu reincidir vai ser menor que a sua. Poderia ser bom. Tem, inclusive, um paper bem feito para o Uruguai, sobre menores de idade, que diz o contrário. Mas a absoluta maioria da literatura diz que mandar para a cadeia não é a coisa mais inteligente do ponto de vista de reincidência específica. Esses pontos valem para menores e maiores.
IM - E sobre dissuasão genérica, o que se sabe?
JMPM - Existe razoável evidência na literatura de economia do crime de que reincidência genérica tem efeito. Pode não ser enorme, mas tem. Então, a gente incapacita ou pune mais talvez por uma razão de reincidência genérica. Enquanto isso, não queremos colocar na cadeia por conta da reincidência específica.
No caso de menores, há uma evidência mais forte do ponto de vista de reincidência específica, que é: se você colocar menor em um sistema precário de correção, aumenta a chance de ele reincidir. E tem uma razão para isso ser mais forte com essa categoria: menor de idade (digamos entre 15 e 20 anos) é mais influenciável, está passando por uma fase importante em escolha ocupacional.
Mas isso não quer dizer que a gente não deva ou queira discutir o nível de punição que atribuímos ao jovem de 17 anos. Essa é uma idade criminogênica, e, por uma razão de dissuasão genérica, talvez a gente possa muito bem chegar à conclusão de que as penas são baixas nessa faixa etária no Brasil. O fato é que não sabemos e não temos ciência para dizer se o aumento dessas penas teria algum efeito sobre o crime.
Acho que a maneira mais construtiva de caminhar seria: em primeiro lugar, os órgãos públicos responsáveis fazerem um esforço enorme sistemático de coleta e disponibilização de dados para que possamos pelo menos tentar ter alguma ciência a respeito do problema para nos guiar. Estamos totalmente cegos. Você sempre faz política pública com mapinha? Não. Você precisa de GPS? Idealmente, sim, mas, na prática, não, porque o mundo é imperfeito. Mas, nesse caso, não é que não temos GPS, é biruta total. A gente não sabe nada. Precisamos, primeiro, reconhecer e fazer um esforço para conhecer melhor o problema.
IM - Seria aquela questão de François Bourdignon sobre a mensuração de políticas públicas?
JMPM - Sim. No Brasil, estamos no padrão madeira – na verdade, compensado; nem madeira é. Dito isso, vamos admitir nossa ignorância, e, já que não sabemos, a única coisa que pode nos guiar é um pouco de bom senso, e, obviamente, olhar para o que apareceu de evidência no exterior. A gente sabe que prisão perpétua não é um grande dissuasor. Como não? Se eu te disser que, se você atravessar a rua fora da faixa de pedestres, vou coloca-lo na cadeia, isso obviamente irá dissuadi-lo.
O que quero dizer é: em relação a 30 anos de cadeia, prisão perpétua, para a maioria das pessoas, não faz muita diferença. Para alguém de 30 anos, vai fazer muito pouca. Para um jovem de 15 pode fazer? Pode... Mas existe uma evidência na literatura de que os jovens são meio míopes e impacientes demais, descontam hiperbolicamente o futuro. Para um cara de 16 anos, 30 anos pode ser quase a vida toda. Então, a gente sabe que pegar uma pena e aumenta-la de 30 anos para 40, provavelmente não haverá muito efeito. Temos alguma intuição e evidências nos EUA de que pena de morte e prisão perpétua não são grandes dissuasores. Agora, aumentar a pena de 2 anos para 5, o bom senso sugere que pode haver algum efeito sobre dissuasão genérica.
IM - E aquela questão da punição diferenciada em crimes hediondos cometidos por menores?
JMPM - Temos pouca ciência para nos guiar. Essa seria uma resposta à sociedade. Em casos de crimes hediondos, precisamos pensar no tipo Champinha. Um sujeito como aquele teria sido dissuadido se, aos 15 anos... Será que ele fez a conta: eu vou estuprar essa menina e matar, porque, aos 18, vou sair? E se o contrato social com ele fosse ficar 30 anos na cadeia, ele não teria feito? Não sei. Às vezes o cara tem um surto psicológico que, na coisa da dissuasão de crime hediondo, o canal talvez não seja tão forte. No entanto, certamente, para os crimes motivados economicamente, um jovem pode muito bem fazer a conta. Eu não ficaria surpreso se fizesse.
Acho que podemos caminhar no sentido de não mexer com a coisa dos 18 anos, porque é vespeiro, já estamos com uma bússola muito doida. Mas, se achamos que as penas são muito curtas aqui e o bom senso talvez possa sugerir, podemos pensar em alongar um pouco a pena. Isso pode fazer diferença, mas não deixa de ser percepção, tentando usar o bomsensonomics. A gente não tem evidência dura.
Podemos alargar a pena e tratá-lo como menor. Ou seja: não joga o cara aos leões do sistema carcerário brasileiro, que é horrível. Muita gente vai criticar: “ah, vai ficar marmanjo de 22 anos sendo tratado no regime especial?”. É, porque esse é o contrato com ele. Se eu for alongar a pena, é melhor deixa-lo lá do que jogar no sistema carcerário normal e, aí sim, quase me assegurar que esse cara vai reincidir.
Se eu precisasse dar uma opinião, o que me sinto pouco cômodo em fazer pela pouca ciência que temos é: melhor não mexermos no vespeiro dos 18 anos, porque aí você vai jogar todo mundo para o outro lado. Eu sou conservador neste caso. É melhor deixar como está já que não sabemos. Nada garante que não vá piorar. Podemos jogar para uma carreira criminosa um monte de jovens, que, na margem, poderiam ir para um lado ou outro.
Do ponto de vista de reincidência específica, temos uma ideia razoável de que não funciona muito bem. Do ponto da dissuasão genérica, é possível que a gente esteja punindo muito pouco uma faixa específica. Se você olhar a criminogenia, a coisa séria mesmo é a partir dos 16.
No Brasil, ficar preso 10 anos por homicídio é um feito, pouca gente fica. Tem esses casos famosos só, como Suzane Von Richthofen... Eu uso a história do Champinha para ilustrar o seguinte: parece-me óbvio que um jovem de 17 anos cometer exatamente o mesmo crime que um jovem de 18, o primeiro vai ser mais castigado. Mas isso às vezes nem sempre é verdade para os crimes hediondos. Como esse jovem tem a questão do laudo e nem a pena específica, ele pode ficar lá por muito tempo até ter o parecer de psicólogos.
IM - Em maio, em entrevista ao InfoMoney, o diretor do Ipea, Daniel Cerqueira (que foi seu orientando de doutorado), apresentou uma tese de que, em muitos casos, sobretudo de crimes hediondos, a punição para menores não é maior do que a de adultos.
JMPM - Acho válido o paralelo do Daniel. Estou muito mais interessado, na verdade, não nos crimes hediondos, mas em ocorrências como assalto à mão armada. Neste, por exemplo, o menor que sai com arma, assalta alguém no semáforo e é pego, quando bater 18 anos, é solto. Esse sujeito, se fosse tratado como adulto, muito provavelmente teria uma pena mais longa. Mas, de novo: não sabemos isso. Temos que pegar casos parecidos nas diferentes categorias: aos 17 anos e 11 meses e 18 anos e 1 mês. Apesar das variáveis envolvidas, em tese, daria para fazer esse experimento.
Lembra-se da história do dado cuja paternidade é desconhecida, o dado bastardo? Aquele que mostrava que apenas 0,7% dos homicídios são cometidos por jovens entre 16 e 18 anos. Esse dado virou órfão. A paternidade é desconhecida agora.
IM - De quanto seria, na verdade? Vocês têm esse número?
JMPM - O melhor número que poderíamos chutar é algo em torno de 10%. A chance desse dado de 0,7% estar certo é zero. Como você faria essa conta? O jeito certo é ir no Judiciário e contar. A gente teria a conta de quantos homicídios que foram cometidos e nós esclarecemos foram cometidos por menores – o que não quer dizer quantos homicídios. Nos EUA, essa é uma boa conta, porque eles esclarecem uma fração enorme dos homicídios.
Mas aqui ela não parece tão eficaz, uma vez que você imaginaria, por exemplo, que um jovem de 17 anos é mais descuidado do que um adulto de 27 anos. Então, você imaginaria que a taxa de esclarecimento é maior entre os jovens – o que enviesaria o dado. Mas a gente não sabe.
Uma proxy seria você olhar para a taxa de vitimização. Nos EUA, validaram esses dados – mas não sabemos se valeria para o Brasil. Eles se correlacionam bem com o que queremos descobrir. Porque, em geral, a propensão que você tem para cometer crime vai aumentar a propensão que você ser vitimado pelo mesmo crime. O que quero dizer? Eu não fico na esquina vendendo crack. Se eu ficasse, a chance de matar ou morrer seria maior.
O bacana desse dado é que ele mitiga os efeitos do descuido do jovem. No caso de ser morto, a diferença no cuidado tende a ser menor. Olhando para esse dado, ele dá uns 10%, entre 16 e 18 anos, por homicídios cometidos. Mas é chute isso.
IM - Uma das argumentações contrárias à redução da maioridade penal é que ela traria implicações maiores na desigualdade, já que pobres e negros tenderiam a ser mais afetados. Qual é a sua visão sobre isso?
JMPM - Não gosto desse argumento. Vou inverter: então, quer dizer que temos que ser mais lenientes com um maior negro porque ele é negro e foi discriminado? Ou um maior pobre porque ele é pobre e foi discriminado? Acho difícil de vender essa ideia. O sistema penal brasileiro deve ser perpetuador senão agravador da desigualdade mesmo. Não duvido que seja. Mas temos que resolver as desigualdades em outro lugar, não no sistema penal.
IM - Tendo em vista a possibilidade de a reincidência do menor aumentar se ele for colocado com presos adultos, quais seriam os efeitos econômicos que os senhores conseguem estimar?
JMPM - Teríamos perdas de bem-estar. Se a reincidência aumenta mesmo, haveria mais gastos com o sistema carcerário, tirar-se-iam pessoas do mercado de trabalho, induzindo-as a um caminho de carreira que não é exatamente produtivo para a sociedade. Quanto isso vai se materializar em homicídios, é difícil saber.
IM - A questão da maioridade penal pode estar sendo uma espécie de bode expiatório de todos os problemas envolvendo criminalidade?
JMPM - Acho que sim. É uma resposta que você pode dar à sociedade. Mas a outra resposta é criar uma carreira decente de policial (como se fez para a educação), fazer coisas de longo prazo, poder demitir policial, poder usar a carreira como premiação, criar sistemas de inteligência, coisas que funcionaram em intervenções locais. Não há razões para pensarmos que não iria funcionar aqui. Mas isso demora, custa muito dinheiro no curto prazo.
IM - Esse é o preço que pagamos por não termos discutido segurança pública por todos esses anos?
JMPM - Um pouco. Acaba se manifestando desta forma. O custo de ter negligenciado e não ter fomentado a construção de conhecimento em segurança pública. Se você for pegar dos fenômenos sociais da América Latina, um dos mais importantes e custosos é segurança. Se você perguntar para a maioria em enquetes, segurança pública vai estar sempre lá em cima. No entanto, este é um dos temas mais subestudados. Como fenômeno social, há uma discrepância.
Acho que isso não nos condena, mas aumenta a chance de não produzirmos intervenções que poderiam ser efetivas. Quem tentou fazer combate a hotspot [áreas com maior concentração de registros de crimes ou contravenções] na América Latina? Quase ninguém. No Brasil, ninguém. Coisas que não são validadas por dados brasileiros, mas que contam com uma tonelada de evidências lá fora que funcionam. Mas a gente não fez, então a resposta pode ser canalizada da forma atual.
IM - Algum ponto que não tratamos na entrevista e o senhor gostaria de tratar?
JMPM - Eu sei que a resposta de não mexer muito nas regras sai um pouco pela tangente. De novo: se esperarmos ter GPS para fazer política pública, provavelmente não faríamos nenhuma. Mas entre ter GPS e não ter absolutamente nenhuma noção, alguma coisa no meio deveria ser razoável. Quando falamos de maioridade penal no Brasil, não temos nenhuma noção. E dois lados. As pessoas falam de orelhada. E aí vão citar casos específicos para fazer argumentos, mas é um truque retórico. A gente sabe como seria se aumentássemos a pena de assalto a mão armada se a pena dele aos 17 anos subisse de 1 para 5 anos? Não. Pode ter um efeito de dissuasão genérica enorme, assim como pode não ter nenhum. Esse é o drama e é isso que torna a discussão muito esquisita de seguir.
