Inúmeros “fatos” são citados para sustentar que a política de pacificação apenas enxuga gelo, que incluem argumentos como: (i) a política não acabou com o tráfico de drogas, (ii) ainda ocorrem tiroteios em áreas pacificadas, (iii) ninguém foi preso e os traficantes simplesmente migraram para outras atividades. Em que medida tais argumentos são sustentados por evidências?
A política de pacificação não acabou com o tráfico de drogas
O objetivo da política de pacificação nunca foi acabar com o tráfico de drogas e, em diversas ocasiões, o Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, ressaltou que este seria um objetivo impossível de ser alcançado.[1] Assim, não é surpresa que o tráfico de drogas continue ocorrendo nas favelas pacificadas. Para quem acredita que isso é um absurdo, cabe lembrar que não existe no mundo modelo bem-sucedido de combate ao tráfico. Para quem se interessa pelo assunto, recomendo a reportagem de capa da revista Economist de março de 2009 que afirma que a política mundial de combate ao tráfico de drogas tem sido um enorme fracasso (link).
Então para que servem as UPPs? O principal objetivo da política de pacificação é acabar com o controle territorial armado exercido pelo tráfico de drogas em algumas regiões do estado e com as “guerras” entre facções de drogas. Houve resultados nesse sentido?
A política de pacificação reduziu os confrontos entre as facções de drogas.
A forma mais direta de avaliar se as UPPs diminuíram os confrontos entre os traficantes é comparar a incidência de tiroteios antes e depois da ocupação nas favelas pacificadas. O Gráfico 1 faz essa análise baseada no número de denúncias que mencionam o confronto entre facções de drogas feitas ao Disque-Denúncia. No Gráfico 1, as datas de ocupação foram marcadas como zero e contam-se os meses que precedem e antecedem a ocupação policial. Por exemplo, o número seis no gráfico indica a média de denúncias no sexto mês após a ocupação nas favelas ocupadas. Tal exercício é feito para 34 UPPs.[2] O Gráfico 1 mostra uma clara redução no nível de denúncias nestas localidades. A média de denúncias nos 24 meses que antecederam a ocupação policial era de sete ao mês, tendo o mesmo número passado para uma denúncia em média após a ocupação. Esse gráfico sugere, portanto, que a ocupação policial não acabou totalmente com os confrontos nas áreas pacificadas, mas foi capaz de reduzir o nível acentuadamente.
Gráfico 1 – Incidência de tiroteio antes e após a ocupação nas favelas beneficiadas com UPPs
Fonte: Elaboração própria com base nas denúncias do Disque-Denúncia.
Esse gráfico, entretanto, só cobre os dados até setembro de 2013. Vem crescendo o número de reportagens nos jornais que mencionam a ocorrência de tiroteios em áreas pacificadas. Os dados dos últimos meses ainda não foram incorporados e podem alterar esse gráfico. Por isso, em breve retomarei o assunto.
O número de prisões aumentou fortemente na cidade do Rio
O Gráfico 2 mostra a evolução do número de ocorrências relacionadas a prisões. Embora tenha ficado no imaginário popular a imagem de mais de cem traficantes fugindo durante a ocupação do Alemão, os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) indicam um forte aumento no número de prisões na cidade.
Não é claro, entretanto, em que medida esse aumento de prisões é decorrente da política de pacificação. Se a maior parte das prisões estivesse ocorrendo nas áreas pacificadas, os dados deveriam indicar um maior número de prisões nas delegacias que cobrem áreas pacificadas do que nas delegacias não afetadas por UPPs. Claudio Ferraz e Bruno Vaz fazem essa análise no estudo “Os Efeitos da Pacificação sobre o Crime, a Violência e a Atividade Policial” e não encontram evidência de que delegacias em áreas de UPP têm prendido mais gente.
Mas, na minha opinião, não é óbvio que as prisões deveriam ocorrer nas áreas pacificadas. Como muitos traficantes fogem das áreas pacificadas mesmo antes da ocupação, é natural que suas prisões ocorram em outros locais do município ou do estado. Infelizmente, os dados do ISP não indicam se as prisões estão relacionadas ao tráfico de drogas, o que nos ajudaria a identificar a relação das prisões com as UPPs. De qualquer forma, o Gráfico 2 apresenta evidência clara de que a polícia não está deixando de prender criminosos.
Gráfico 2 – Número de ocorrências de prisões por 100 mil habitantes.
Fonte: Elaboração própria com base nas denúncias do Disque-Denúncia.
[1] Por exemplo, ver http://noticias.terra.com.br/brasil/policia/beltrame-upp-nao-existe-para-por-fim-a-trafico-de-drogas,71d8af97a555b310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html; http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2010/11/25/objetivo-e-tirar-territorio-do-trafico-diz-secretario-de-seguranca-do-rio.htm;
[2] A análise não inclui as UPPs do Morro Camarista Méier, do Complexo do Lins e da Mangueirinha porque esses locais foram ocupados após outubro de 2013 e a análise vai até fim de agosto de 2013.
