Allan Patrick

Temos mais uma vítima do aborto ilegal no Brasil.

Jandira, 25 anos, mãe de dois, foi levada  a uma clínica de aborto clandestina e “desapareceu”.

E é isso que acontece em um país que criminaliza a liberdade de escolha da mulher. 

Uma mulher que quer fazer um aborto não está interessada se sua tia Celina acha um crime, se o seu primo Robério considera a legalização genocídio, se você é contra porque acha que é uma vida e todos têm direito à vida. Uma mulher que quer fazer aborto vai fazer esse aborto. Ou vai tentar e se estrepar. Vai tentar numa clínica ou em casa com remédio ou enfiando uma agulha de tricô no útero e depois morrendo de medo de ir ao médico fazer uma curetagem, ser denunciada e presa. Uma mulher que estiver passando pelo desespero de uma gravidez indesejada vai colocar sua vida em risco porque o Estado não nos dá o direito de escolher legalmente o que queremos, então burlamos a lei. Não dá nem pra dizer que quem tem grana sempre vai na clínica limpinha, olha o que aconteceu com a Jandira.  Ela pagou quatro mil e quinhentos reais e morreu. Imagina então o que acontece com quem não tem nenhum dinheiro. Com as mulheres negras, pobres, da periferia.

A sua opinião pessoal sobre aborto não importa. As mulheres vão continuar abortando e correndo risco de vida enquanto não for legal e seguro. Não é possível que seja tão difícil de entender.

A legalização do aborto não é uma questão de crenças, tabus ou religião, que sequer deveriam ser envolvidos nessa questão. É uma questão de saúde pública e deve ser tratada como tal.

A quem argumenta que “aborto vai virar método contraceptivo”: não sei nem o que dizer pra vocês. Ninguém acorda um dia e pensa “nossa, que dia lindo, acho que vou fazer sexo e engravidar pra fazer um abortinho”! Isso não é nem uma questão. Quem fala em “banalização do aborto” nunca parou nem pra pensar direito no assunto e nem pra ver os dados de países que legalizaram o aborto, como foi o caso do Uruguay. Sabe o que aconteceu? As mulheres que abortariam ilegalmente correndo risco de vida abortaram de forma legal e segura e não morreram. Nenhuma mulher morreu. 

Não gosta da ideia do aborto? Pois bem, não faça um. A sua opinião não vai mudar o fato de que mulheres abortam. Mulheres abortam todos os dias de forma insegura. Mulheres que são mães abortam ilegalmente. Mulheres que não querem ter filhos abortam diariamente. Mulheres religiosas “contra” o aborto abortam diariamente.  Mães de família abortam, adolescentes abortam, mulheres pobres abortam, mulheres ricas abortam, mulheres casadas, mulheres solteiras, mulheres empregadas, desempregadas. Mulheres de todos tipos abortam e não há opinião alheia que vá fazer isso mudar.

Eu já fui essa mulher. Sei bem o que estou falando.

Quando fiz um aborto, em 2009, tinha a cabeça bem diferente de agora. Não foi sussa, não foi nada de boa e fiquei em frangalhos depois, tanto emocionalmente quanto hormonalmente, por vários motivos. Mas não dava. Eu não podia ter outro filho e depois de muita discussão com meu então namorado acordamos que assim seria. Não foi “descuido”, eu tomava pílula. Acontece. Aconteceu comigo.

E ainda bem que eu tive condições de encontrar um médico confiável e uma clínica boa. Ainda bem que eu não deixei qualquer coisa que eu acreditasse na época interferir na minha decisão, pois eu estaria hoje em uma lama inimaginável.

Eu fico descaralhada quando vejo a cobertura do caso da Jandira com foco na “quadrilha que realizava abortos” e mais ainda com os comentários. “Mereceu”, “matou, morreu”, “na hora de abrir as pernas foi bom” e todas aquelas outras pérolas que vocês podem imaginar. Além da ignorância e da percepção de que a vida da mulher não vale nada, isso também demonstra uma atitude punitivista com a mulher que faz sexo. Deu? Agora aguenta. Ninguém pergunta onde está o homem que engravidou. Ninguém quer saber se ele se protegeu, se ele se preocupou. Diante dos olhos desse terrível senso comum, ao homem não cabe nenhuma responsabilidade quando o assunto é contracepção.

Aliás, o assunto não deve nem cair pra esse lado: não estamos falando de contracepção e sim de quando ela falha.

O NY Times publicou hoje um gráfico incrível sobre as chances dos métodos contraceptivos falharem.  Não é nem coisa pouca. Fica aí a reflexão pra quem acha que “não precisa” legalizar o aborto, é só “se cuidar”.

Dia 28 de setembro é o dia latino-americano pela descriminalização do aborto e algumas feministas fantásticas fizeram o blog “28 dias pela vida das mulheres”, com muitos textos e dados necessários.  Vale a leitura diária.

Do que venho acompanhando até aqui, tenho a impressão de que o “impasse”, se é que há, sobre o Parque Augusta, não tem muita razão de ser.

A situação “ideal”, para a cidade, seria evidentemente que aquela área de mata original pudesse ser integrada em sua totalidade como um novo parque. É aliás o que diz o decreto de criação do Parque Augusta.

Entretanto, o parque está em área privada, e nem toda ela é coberta por árvores. Desde a demolição do Colégio Desoiseaux, está vazia e já foi alvo de inúmeros projetos, de supermercados a museus, a maioria pavimentando a área e acabando com a vegetação. Felizmente, a reação dos moradores da região sempre conseguiu suspender os projetos, e a indefinição por sua utilização permaneceu.

Os donos, as empresas do setor imobiliário Cyrela e Setin, como seria de se esperar, forçam para construir ali algum empreendimento que lhes dê lucros. 

No caso, como o terreno tem donos, para sua transformação total em parque, mesmo com o decreto municipal, só haveria duas saídas: ou os proprietários doam a área à prefeitura, ou esta a despropria, pagando para isso. Estima-se que o preço do terreno seja hoje de R$ 70 milhões.

Sou, devo esclarecer, frontalmente contrário a que a prefeitura gaste esse valor para fazer um parque nesse local, mesmo sendo um ferrenho defensor de mais áreas verdes e públicas na cidade.

A questão é que o cenário é de grave restrição orçamentária, ainda mais após a (absurda) ingerência do STF sobre a revisão do IPTU paulistano, fortemente combatido pela classe média, e que poderia ter dado um respiro à prefeitura nesse quesito.

Ou seja, no quadro de prioridades para uma cidade mais democrática, 70 milhões devem ser investidos em coisas mais urgentes necessárias, em bairros periféricos, com muito mais precariedade do que uma área no cerne de uma das regiões mais privilegiadas da cidade em termos de infraestrutura. Não faltam coisas para se investir: postos de saúde, centros de juventude, telecentros, ou mesmo a melhoria de parques na periferia que mereceriam bem mais atenção do que recebem (se compararmos a um Villa Lobos), como o Guarapiranga.

Diante disso, a solução para o Parque Augusta só pode ser negociada, de tal forma que não represente gastos exorbitantes para a prefeitura.

Por outro lado, não acredito que seus donos estejam dispostos a doar a área e abrir mão dos ganhos que ela pode representar. Seria ótimo, mas não há lei que os obrigue a fazer isso.

Sou reconhecidamente opositor férreo da atividade predadora do mercado imobiliário na cidade, mas ainda acho que ela se deve sobretudo à conveniente (para o setor privado) ausência de regulação pública na cidade. O capitalismo tem uma lógica perversa e os que nele atuam funcionam pela motivação única do lucro. No mercado imobiliário é a mesma coisa, e os empreendedores cumprem seu papel de capitalistas. Falta na verdade, ainda mais no Brasil em que o Estado é fortemente patrimonialista (confundido interesse público com os interesses privados dos setores dominantes), regulação pública para dar regras e parâmetros que coíbam a ação destruidora do capital.

Nesse sentido, de fato há um impasse somente se quisermos realmente defender que 100% da área seja transformada em parque. Porém, há espaço para outras soluções, e defendo que, em algum momento, o “mercado imobiliário” tão temido terá que começar a discutir a cidade por outros parâmetros – mais urbanos, mais coletivos, mais sustentáveis – do que a única busca do lucro. Quem sabe o Parque Augusta não possa ser um começo.

As informações que consegui obter constam que os proprietários ofereceram uma solução interessante: constroem na área duas torres, na parte que não tem árvores, deixando os 80% restantes para o parque. Além disso, as torres teriam o térreo livre, com pilotis, abertos para a rua (e o parque) e com comércio. Pelo que soube também, estariam dispostos a oferecer a manutenção definitiva do parque, propondo uma gestão comunitária envolvendo os usuários da região.

Se isso for verdade, é um avanço inédito, e uma demonstração muito positiva por parte de dois atores importantes do mercado, que pode sinalizar uma postura mais amigável para com a cidade. É muito comum na Europa ver soluções de desenho urbano que exploram soluções negociadas entre os interesses privado e público, que são de natureza oposta, porém não precisam sempre ser excludentes.

Ainda mais quando a solução de fato permita sair de um suposto impasse para redundar em um benefício para a cidade. O Parque Augusta poderia servir de exemplo, para desdobrar-se em outras experiências, como as dos pocket parks novaiorquinos, onde edifícios retiram cercas e grades e abrem seus recuos e jardins externos para o uso público.

Os opositores à ideia, pelo que soube, questionam não exatamente a possibilidade de usar 80% da área para parque, mas a construção de duas novas torres no bairro. Devo dizer que, sobre esse aspecto específico, discordo um pouco, embora valorize sobremaneira o ativismo que os move e que “salva” a cidade de tantos erros: neste caso, a “verticalização”, e portanto o adensamento populacional, em áreas consolidadas com muita infraestrutura urbana coo é a região da Augusta, não é um mal em si. Ela é terrível quando ocorre de maneira livre e sem regulação, destruindo sem controle a malha urbana anterior, como ocorre na Pompeia, ou na Vila Madalena. O novo Plano Diretor, ao limitar o coeficiente nos miolos de bairro a 1 (chegando a 2 com outorga), tenta limitar um pouco a prática. Nem tenho o que falar quando essa verticalização desenfreada se dá pelo pagamento de propinas, como ocorria na gestão passada, com o setor de aprovações sob o comando do Sr. Aref.

Neste caso, não é exatamente a mesma coisa. Temos a proposta de verticalização em uma área que a suporta e cuja vitalidade se beneficia de uma boa densidade populacional, especificamente como negociação para a obtenção, para a cidade, de um novo parque. É uma troca razoável. Vi meu colega e amigo Nabil Bonduki ser atacado nas redes sociais por defender essa ideia. Acho um engano. É a solução mais viável de ser realizada em curto prazo.

Uma única coisa deve ser garantida nessa negociação: que a gestão futura do parque, assim como a sua segurança, mesmo que comunitária e envolvendo os usuários e a população local (tanto dos edifícios como do entorno), sejam sempre – por lei – coordenados pelo Poder Público (a subprefeitura, ou a Secretaria do Verde, a GCM, etc). Isso porque a “transferência” da gestão e segurança para atores privados, mesmo que de forma participativa, abre portas para uma privatização do uso, uma elitização na permissão de acesso a um espaço que deve, evidentemente, ser público e democrático. Em resumo, não se pode deixar que, um dia, os 80% de parque virem uma espécie de jardim apenas para moradores e o público de classe média e alta, segregando quem for negro e pobre (como acontece em praças “públicas" na Vila Nova Conceição, por exemplo). Essa é a única garantia de que estejamos produzindo, com o diálogo, espaços públicos verdadeiramente públicos, democráticos e de qualidade.

Foram bizarras as cenas de violência policial contra os sem-teto na desocupação de um prédio, na região central de São Paulo, nesta terça (16).

Daí, dou uma fuçada na rede e vejo que há muita gente defendendo o que houve. Dizendo que a pancadaria foi justa (pancadaria, sim, porque não existe confronto possível entre bombas e balas e paus, pedras e móveis usados). Ou que os sem-teto estavam “pedindo” para apanhar ao ocuparem um edifício.

Quando vejo pessoas ocuparem um prédio ocioso, não consigo deixar de ficar feliz porque aquele imóvel, finalmente, poderá ter uma função social. Com exceção do dono do prédio, de outros donos de edifícios ociosos e de seus representantes políticos, legais e econômicos, ou das pessoas que pertençam às mesmas classes sociais desse pessoal já citado ou que é por eles pagos para defender seus interesses, é difícil entender a razão de ter gente que sai atacando uma ocupação de sem-teto como essa, fazendo o papel de soldadinho não-remunerado.

Vou dar um exemplo que já trouxe aqui. Atenção para a declaração abaixo:

“Trabalhei a vida inteira e nunca tive uma casa própria. Agora, vem um bando de desocupado e invade um prédio para chamar de seu? A polícia tem que descer o cacete nesse povo para aprender que patrimônio só surge do suor e do trabalho.”

Nada como uma sociedade doutrinada para servir de cão de guarda, não? Já eu prefiro esta versão mais sincera:

“Se eu sou um covarde e não tenho coragem de lutar pelo que acredito ser uma vida digna, permanecendo na ignorância (que é um lugar quentinho) e preferindo ruminar silenciosamente entre os dentes a minha infelicidade, quero que o mundo faça o mesmo.”

Vocês acham realmente que basta trabalhar e estudar para ter uma boa vida e que um emprego decente e uma educação de qualidade, que podem propiciar alternativas de vida, sao alcançáveis a todos e todas desde o berço? E que todas as pessoas ricas e de posses conquistaram o que têm de forma honesta? Acham que todas as leis foram criadas para garantir Justiça e que só temos um problema de aplicação? Não se perguntam quem fez as leis, o porquê de terem sido feitas ou questiona quem as aplica?

Então, saiba que sem essa vigilância invisível feita pelos próprios controlados (que não refletem, apenas repetem), é impossível um grupo se manter no poder por tanto tempo e de forma aparentemente pacífica como ocorre por aqui.

Bem, já coloquei aqui meu ponto de que acho que lançar famílias ao relento enquanto a especulação imobiliária corre solta é ridículo.

Mas há outra coisa importante. A polícia tem que ser mais fria que o cidadão em uma desocupação ou um protesto. Se a sua missão for garantir a segurança de todos, ela deveria cumprir isso evitando o confronto. Engolindo mais sapos se for necessário, afinal ela não está em guerra com a sua própria gente. Muito menos em uma competição para ver quem tem mais poder.

Porque isso já deveria ser claro: o povo.

E, para isso, a polícia tem que estar preparada, principalmente psicologicamente. Mas não está.

Não, policiais não são monstros alterados por radiação após testes nucleares em um atol francês no Pacífico. Não é da natureza das pessoas que decidem vestir farda (por opção ou falta dela) tornarem-se violentos. Elas aprendem.

No cotidiano da instituição a que pertencem (e sua herança mal resolvida), na formação profissional que tiveram, na exploração diária como trabalhadores e na internalização de sua principal missão: manter o status quo.

Investido de poder para cumprir essa missão, o policial aprende a não ser contrariado ou atacado. Foi hostilizado por famílias que não têm nada, nem onde morar, revoltadas por estarem sendo colocadas na rua? Manda bomba. Recebeu uma resposta atravessada em uma blitz? Esculacha. Achou que a presença da imprensa é uma afronta à sua atuação como profissional? Atira bala de borracha.

O problema não se resolve apenas com aulas de direitos humanos e sim com uma revisão sobre o papel e os métodos da polícia em nossa sociedade.

E com mudanças políticas. Porque, por mais que a polícia faça o que quer, ela responde a ordens. E ordens de quem?

Setores da polícia estão impregnados com a ideia de que nada acontecerá com eles caso não cumpram as regras. Outra parte sabe que a mesma sociedade está pouco se lixando para eles e suas famílias, pagando salários ridículos e cobrando para que se sacrifiquem em nome do patrimônio alheio.

Parte da população apoia esse tipo de comportamento policial. Gosta de se enganar e acha que se sente mais segura com o Estado agindo dessa forma. Essas pessoas são seguidoras da doutrina: “se você apanhou da polícia, é porque alguma culpa tem”.

E se não se importam com inocentes, imagine então com quem é culpado. Para eles, é pena de morte e depois derrubar a casa e salgar o terreno onde a pessoa nasceu, além de esterilizar a mãe para que não gere outro meliante. Enfim, mais do que um país sem memória e sem Justiça, temos diante de nós um Brasil conivente com a violência como principal instrumento de ação policial.

Ou talvez isso nem seja um problema, não é? Afinal, com algumas exceções, isso é uma briga envolvendo pobres (policiais) contra pobres (quem é baleado ou é mandado para a cadeia).

Que já é muito útil normalmente para manter as coisas como estão. Em período eleitoral, então, nem se fala.

Juiz Damasceno: “Já perdi a conta das vezes que o corregedor (Valmir de Oliveira Silva, à direita) tentou abrir processo disciplinar contra mim”

por Conceição Lemes 

Defensor intransigente do respeito à Constituição, da democratização do Judiciário, dos direitos da pessoa humana, da liberdade de expressão e da livre manifestação dos movimentos sociais.

O juiz João Batista Damasceno, titular da 1ª Vara de Órfãos da cidade do Rio de Janeiro, honra a toga.

Paradoxalmente, ele vive  sob ataques constantes do desembargador Valmir de Oliveira Silva, que em fevereiro do ano passado assumiu a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

“Já perdi a conta das vezes que o corregedor tentou instaurar processo contra mim”, diz Damasceno.“Mas foram muitos assaques. Isso faz parte do jogo de poder. Não faz parte do jogo democrático e republicano.”

Assacar significa imputar caluniosamente, atribuir sem fundamento.

Certa vez um servidor público deu baixa em um processo no cartório da 1ª Vara, antes do final prazo do recurso pelo advogado. O que seria um erro cartorário corrigível e justificável pelo excesso de trabalho – lá tramitam 5 mil processos –, foi alvo de  solicitações por parte do corregedor.

Em outra ocasião, uma nota do jornal Extra, dizendo que o cartório da 1ª Vara estava moroso levou o corregedor-geral abrir investigação.   O tiro saiu pela culatra. A correição demonstrou que o cartório, sob responsabilidade de Damasceno,  tem a melhor organização e melhores índices dentre todas as demais varas de igual competência.

O caso mais rumoroso foi a representação judicial, em fevereiro deste ano, por Damasceno ter pendurado no seu gabinete um quadro do cartunista Carlos Latuff, que denuncia o genocídio contra os pobres no Rio de Janeiro.Damasceno foi absolvido por 15 a 6.

O corregedor-geral voltou à carga.

Nesta segunda-feira, os 25 membros do Órgão Especial do TJ-RJ julgam mais uma representação do corregedor Valmir de Oliveira Silva contra o juiz Damasceno. Acusação: violação dos deveres impostos aos juízes.

“A representação originária era de eu convocara para 31 de outubro de 2013, uma manifestação popular com o objetivo de contestar a atuação do Estado nas manifestações de junho e julho”, expõe Damasceno. “Assevera ainda que o manifesto de convocação responsabiliza várias autoridades, dentre elas a Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pelos atos havidos como contrários à sociedade.”

Explico. Em 31 de outubro de 2013, em resposta à violência policial e às prisões de ativistas nas manifestações de junho e julho, aconteceu no Rio de Janeiro o chamado Grito da Liberdade.

A convocação, feita através deste vídeo, que contém depoimentos de artistas e abre com uma fala do juiz Damasceno:

“A democracia se caracteriza pelo poder do povo. Não só através de seus representantes, mas também diretamente. Ocupando a cidade é o que dá a exata dimensão da cidadania. A criminalização dos manifestantes, dos movimentos sociais é uma expressão da violência ilegítima do Estado; da truculência contra a democracia”.

“O único fato verdadeiro dessa representação é a declaração constante nesse vídeo postado em redes sociais”, ressalta Damasceno. “O que eu falei corresponde às minhas convicções.”

Os demais fatos narrados pelo corregedor-geral não procedem:

O juiz Damasceno:

1) Não participou da confecção do vídeo.

2) Não convocou ninguém para o ato, embora considere a manifestação legítima.

3)  Não gravou fala destinada ao ato.

4) Não foi consultado previamente sobre se autorizava ou não a inclusão da sua fala no vídeo.

A fala de Damasceno, usada na abertura do vídeo, foi proferida em outros contextos. Um deles foi o XIV Seminário Internacional de Ética na Gestão (veja páginas 9 e 10), organizado pela Comissão de Ética da Presidência da República.

  A ética republicana impõe a separação entre o público e o privado. Mas, também o reconhecimento da supremacia da sociedade sobre o Estado. A ética republicana impõe a democracia que se caracteriza pelo poder do povo. Não só através dos seus representantes, mas também diretamente. Ocupando a cidade é o que dá a exata dimensão da cidadania. A criminalização dos manifestantes e dos movimentos sociais é uma expressão da violência ilegítima do Estado; da truculência contra a democracia. É uma violação da ética que há de orientar a relações públicas, tendo-se o Estado como ente instituído e a sociedade como instituidora e titular de todo o poder.

 O corregedor colocou esse processo na pauta da sessão de 17 de março do Órgão Especial TJ-RJ, para ser julgado.

Porém, ao perceber que o plenário do Órgão Especial TJ-RJ rechaçaria a acusação contra Damasceno de participação na convocação do Grito da Liberdade,o desembargador Valmir de Oliveira Silva retirou o processo da pauta.

O corregedor-geral procurou na internet mais manifestações de Damasceno e reapresentou o processo com um adendo de uma aula pública proferida pelo juiz na qualidade de representante da Associação Juízes para a Democracia (AJD), sob convite de um professor da Universidade Federal Fluminense.

O julgamento na tarde desta segunda-feira, a partir das 13h.

Viomundo — Quantas vezes o corregedor já tentou abrir processo disciplinar contra o senhor?

João Batista Damasceno – Já perdi a conta. Mas foram muitos assaques. Mas isto faz parte do jogo de poder. Não faz parte do jogo democrático e republicano. Mas, compreendo o que o corregedor faz. São os entrechoques das concepções inconciliáveis. Eu não ajudo a amenizar porque não transijo com princípios.

Viomundo – Essas ações partem do corregedor ou são demandas de terceiros que chegam a ele, “pedindo a sua cabeça”?

João Batista Damasceno–As informações usadas para instruir esta nova representação foram coletadas na internet a partir de entrevistas e aulas por mim proferidas e postagens feitas por terceiros, sem a minha participação, sobre o tema da liberdade de expressão e constitucionalidade das manifestações populares.

Há um e-mail de uma juíza para um dos juízes auxiliares do corregedor, demonstrando que ele não coletou as informações sozinho.  Sempre há os colaboracionistas com o arbítrio.

A França ocupada pelos nazistas também encontrou dentre os franceses os que colaboraram. A dignidade da pessoa humana não seria tão aviltada se aqueles que a vilipendiam não encontrassem colaboradores no segmento social atingido pelas violações aos direitos humanos.

Viomundo – O senhor disse alguma coisa imprópria nesses materiais coletados?

João Batista Damasceno– Nada mais disse senão que a democracia é representativa, mas também direta.E que as manifestações de rua são forma de democracia direta, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Constituição. Para demonstrar que o que eu falava correspondia ao texto constitucional, remeti-lhe fotocópia da Constituição.

Viomundo – Que inverdades contêm a representação?

João Batista Damasceno– Tudo. Não convoquei manifestação, o que poderia ter feito porque a Constituição me assegura tal direito. Isto está comprovado, mas a comprovação que faço não é citada na representação.

Há transcrição de uma frase descontextualizada da aula pública por mim proferida em mais de três horas. A frase foi pinçada de uma explicação longa na qual falo que o sistema de Justiça não pode se brutalizar como são brutalizados os praças treinados para violar os direitos humanos.

Este trecho da aula eu exemplifico com o assassinato da juíza Patrícia Acioli por agentes do Estado, com armas do Estado e munição do Estado.

Eu disse que aqueles que apertaram o gatilho são responsáveis pelo crime, assim como aqueles que o ordenaram ou o incentivaram.

Mas, que há responsabilidade, ao menos, política de quem ordena a política de segurança militarizada e daqueles que negaram a segurança à juíza quando ela o pedia.

Apenas este trecho final é transcrito visando envenenar membros do tribunal relacionados com a supressão da segurança à juíza assassinada. Não é apenas um desrespeito à lealdade processual, mas, sobretudo, à juíza vitimada.

Viomundo – Quais seriam as motivações do corregedor?

João Batista Damasceno– O corregedor é uma pessoa com concepção conservadora e punitiva e no meu caso persecutória. Já me foi sugerido arguir-lhe a suspeição.

Viomundo – Fará isso?

João Batista Damasceno – Se esses assaques prosseguirem, penso em fazer, sim.

Viomundo – Esses processos seriam uma forma de calar as vozes discordantes na magistratura?

João Batista Damasceno –Algumas pessoas, de formação jurídica durante a ditadura empresarial-militar, ainda não compreenderam o que consta do preâmbulo da Constituição.

Ou seja, que a Assembleia Nacional Constituinte estabeleceu um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna e pluralista.

Para quem não tem concepção democrática, de nada adianta estar escrito no artigo 1º da Constituição que a República tem por um dos seus fundamentos o pluralismo.

As mentes menos arejadas não concebem o que seja pluralismo e como da convivência na diversidade depende a democracia. A forma totalitária de pensamento somente concebe o pensamento único, atribuindo a qualidade de dissidente àquele que tem diversa concepção da realidade.

Viomundo – Esse processo seria violação à liberdade de expressão do pensamento assegurada na Constituição e nos tratados dos quais o Brasil é signatário?

João Batista Damasceno– Com certeza.  No seu 7º Congresso, a ONU asseverou que, dentre os princípios da independência judicial, deve ser garantido pelos Estados aos juízes, assim como os demais cidadãos, a liberdade de expressão, associação, crença e reunião, a fim de preservar a dignidade de suas funções.

Depois adotou os princípios de Bangalore, onde se estabeleceu que os juízes, como qualquer cidadão, têm direito à liberdade de expressão.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos em dois casos sobre violação da liberdade de expressão dos juízes decidiu recentemente reafirmando tal direito.

A Corte Europeia de Direitos Humanos analisou o tema da liberdade de expressão referente a uma juíza russa e reafirmou que ela constitui a essência de uma sociedade democrática, condição básica para o desenvolvimento destes valores.A concepção do corregedor sobre liberdade de expressão se mostra a mais vetusta no seio jurídico.

Poderia ter melhores posicionamentos frente aos direitos alheios, como outros colegas seus da mesma geração ou gerações anteriores.

Mas, nada se pode fazer quanto a isto. Somente exercitar o direito de defesa, confiar na maioria do tribunal que já deu demonstração de respeito aos direitos fundamentais, como foi naquele caso da obra do cartunista Carlos Latuff que coloquei em meu gabinete e na pior das hipóteses recorrer às instâncias nacionais ou internacionais.

O mandato do corregedor termina em janeiro de 2015. Em abril, ele se aposentará devido à idade.

Eu sigo meu caminho, tal como o condoreiro Castro Alves, olhando para os Andes.

Apenas não deixo que conste em minha ficha funcional uma sanção disciplinar pelo exercício da liberdade de expressão do pensamento e defesa da democracia.

Viomundo – Mas isso seria honroso!

João Batista Damasceno- Seria. Porém,isso poderia implicar em perigoso precedente para o arbítrio e incentivo para o assaque a colegas menos resistentes aos entrechoques entre o desejo de justiça, liberdade e fraternidade e os seus algozes.

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Osmarino Amâncio, na área em que vive na Reserva Extrativista Chico Mendes, no interior do Acre

por Luiz Carlos Azenha

Osmarino Amâncio não é tão conhecido quanto Chico Mendes. Mas, se há alguém que manteve seu contato com a floresta desde o assassinato do companheiro de lutas, em dezembro de 1988, em Xapuri, no Acre, foi ele. Ainda hoje Osmarino ocupa uma casa de madeira, coberta com palha, no interior de uma reserva extrativista criada como resultado da luta travada por toda uma geração de acreanos. A casa não tem energia elétrica, nem água corrente. O celular não pega. É num lugar de difícil acesso, na região de Brasileia.

Osmarino ganhou uma certa visibilidade recentemente. Estávamos jantando em um restaurante, na cidade, quando a imagem dele apareceu na propaganda eleitoral do PSTU, o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado, em apoio a Zé Maria, candidato do partido ao Planalto. O seringueiro do século 21 viaja constantemente para participar de debates e palestras sobre a Amazônia, dentro e fora do Brasil.

Osmarino passou toda a sua vida na floresta. Conta que sobrevive com uma renda anual de 15 mil reais. A maior parte vem da coleta de castanhas e da produção de borracha, que acontecem em épocas distintas do ano.

Ele vive sozinho. O vizinho mais próximo está a uma hora e meia de caminhada. Para caçar e se defender, tem um espingarda comum e uma calibre 12.

Quando nos guiou pelo entorno de sua casa, Osmarino mostrou o roçado onde cultiva frutas, feijão e milho. Reconhece todas as árvores e os cantos dos pássaros. Quando anoitece, lê sob a luz de um candieiro ou ouve rádio. Enfrenta o mal de Chagas com receitas locais (uma amiga prometeu tratá-lo com um extrato que exige a captura de dois jabutis, um macho e uma fêmea), mas recentemente esteve em São Paulo para fazer exames e tentar conter o que define como “inchaço do coração”.

Como Chico Mendes e Marina Silva, Osmarino é descendente de um soldado da borracha. Nos anos 40, para cumprir um acordo fechado com Washington durante a Segunda Guerra Mundial, o Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia (Semta) despachou cerca de 50 mil homens, boa parte deles do Ceará, para extrair borracha dos seringais do Acre. Depois da guerra, os que sobreviveram continuaram por lá. Durante a ditadura militar, nos anos 70, preocupados com a possibilidade de perder a Amazônia, os militares decidiram oferecer vantagens econômicas a colonizadores saídos especialmente do Sul e Sudeste brasileiros, conhecidos até hoje genericamente no Acre como “paulistas”.

Os “paulistas” chegaram desmatando e trazendo gado. Deram de frente com os seringueiros, para eles “invisíveis”. Houve dezenas de mortes e milhares de casas queimadas, no que Osmarino define como uma guerra de baixa intensidade. Foi em reação à invasão dos ruralistas que surgiram os sindicatos de Xapuri e Brasileia. Os sindicalistas de esquerda recebiam o apoio ativo de gente da cidade, especialmente de estudantes, como Marina Silva, ela mesma filha de seringueiros e à época integrante do Partido Revolucionário Comunista e abrigada no PT. Juntos, desenvolveram a tática do “empate”: cercar e expulsar os colonos trazidos pelos fazendeiros para fazer o desmatamento.

Quase 40 anos depois, os companheiros de então tomaram caminhos distintos. Wilson Sousa Pinheiro e Chico Mendes foram assassinados. Lula, que esteve no Acre para dar apoio a Chico Mendes, um dos fundadores do PT, mais tarde viria a ocupar o Planalto. Marina Silva, que corajosamente participou de “empates”, agora é pretendente ao mesmo cargo. Osmarino, que continuou seringueiro, ficou onde sempre esteve e se tornou crítico da política de ambos para a Amazônia, especialmente pela promessa nunca realizada de uma reforma agrária sob controle dos trabalhadores.

Osmarino diz que o Projeto de Lei 11.284, de gestão das florestas, assinado quando Marina Silva ocupava o Ministério do Meio Ambiente no governo Lula, se tornou uma herança maldita. A lei regulamentou o manejo, supostamente sustentável, de milhões de hectares de terras públicas.

O toari vale ouro. Na Europa

Quase dez anos depois, quais são as consequências? Segundo Osmarino, as madeireiras se fortaleceram na região e aumentaram sua participação no financiamento de campanhas políticas. Algumas lidam tanto com madeira extraída legalmente quanto ilegalmente. Ele aponta para um gigantesco toari e diz que aquela árvore, que pode render ao ocupante da terra 60 reais por metro cúbico, rende no mercado 4 mil reais às madeireiras, em tábuas. Boa parte é exportada para se transformar em móveis ou peças de madeira para construção, que valem uma fortuna, especialmente na Europa.

“Não deixa lucro para o seringueiro, não gera imposto no Brasil. É preciso agregar valor”, afirma Osmarino. Ele está se organizando com sindicalistas da região para combater a prática do manejo que, segundo ele, é rentável para as madeireiras e para as ONGs, que fazem o papel de intermediárias.

O seringueiro enxerga negócios onde muita gente só vê a tentativa de salvar o planeta. Negócios como o da “certificação” de madeira extraída para exportação. Negócios como os títulos dos créditos de carbono, que vão irrigar o sistema financeiro. Negócios como o da biopirataria de concessionários que, sob o escudo do “manejo”, controlam florestas públicas por até 70 anos.

No capítulo das ONGs, a crítica de Osmarino não é novidade. Dado o baixo nível do jornalismo brasileiro, ele até parece uma voz isolada. Não é. Giles Bolton, em Aid and Other Dirty Business, trata de aspectos pouco debatidos do onguismo. Há uma crescente literatura crítica à atuação do chamado “terceiro setor”.

Osmarino, na seringueira

A entrevista com Osmarino me fez lembrar de viagens à África, onde apontar uma câmera em direção a uma pessoa sem se identificar pode criar graves problemas. Muitos africanos já se deram conta do golpe. ONGs supostamente destinadas a ajudá-los fotografam pessoas em situação de extrema pobreza para promover campanhas em seus países de origem, levantando recursos que, em boa parte, acabam sustentando a própria burocracia da organização. É a famosa “taxa de administração”. Quando estive em Freetown, Serra Leoa, pouco depois do fim da guerra civil, a cidade se dividia em um punhado de pessoas extremamente ricas, centenas de milhares de miseráveis e uma classe média formada por funcionários de ONGs, com seus jipes e salas com ar condicionado.

[Para entender outros aspectos relacionados à "ajuda humanitária", ao onguismo e à ocupação da Amazônia, o Viomundo fortemente recomenda aos leitores Pathologies of Power e Infections and Inequalities, de Paul Farmer; O Capital e a Devastação da Amazônia, de Fiorelo Picoli, e O Banco Mundial e a terra, organizado por Mônica Dias Martins]

Osmarino Amâncio vê, com distinção, dois momentos de Marina Silva. A corajosa líder dos “empates” teve um papel fundamental, já que no mundo machista dos seringueiros quem tivesse medo de se mobilizar mudava de ideia quando via aquela jovem franzina disposta a colocar a vida em risco em defesa dos seringueiros.

Hoje, no entanto, enxerga uma candidata que se diz representante da “nova política” mas que, na opinião do companheiro de Chico Mendes, se compôs com os interesses que combateu no passado. Para Osmarino, na mesma medida dos que fazem a “velha política”.

Acompanhe abaixo um pequeno trecho da entrevista com Osmarino Amâncio. A entrevista completa em vídeo será oferecida aos assinantes do Viomundo, que tem bancado com sua generosidade todo o conteúdo exclusivo deste site:

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por Patrick Mariano, especial para o Viomundo

A contradição é inerente ao ser humano. Na política, permeia todas as decisões e  seu próprio dia a dia.

Quanto mais alto o cargo, maiores as escolhas a serem feitas e amplas suas consequências.

Fixado essa compreensão de ponto de partida, não se desconsidera que a contradição não é um problema em si. De modo que dizer que Marina é cheia de contradições pouco quer dizer, dado que as contradições pululam, também, no projeto de governo petista.

A questão hamletiana de Marina é como ela lidará com as contradições dentro do seu projeto de poder e das condições que levaram a conquistá-lo, caso eleita.

É sabido que o leque de alianças construídas por ela e Eduardo Campos é composto pelo que sobrou dos partidos que orbitavam o sistema solar petista e tucano.

Nomes como Roberto Freire, Malafaia e Jorge Bornhausen (este último, ficou conhecido pela infeliz frase “precisamos acabar com essa raça”, referindo-se aos petistas) passaram a constituir a órbita Marineira e é com eles que se pretende formar a nova política.

São essas contradições que o seu projeto de poder terá que lidar. Se hoje são grandes as dificuldades petistas em conviver e dar conta do anseio de ruralistas, moralistas religiosos, peemedebistas e todos esses seres que compõem a base aliada, os de Marina não serão menores.

Aí, é que mora seu maior dilema. O PT é um dos maiores partidos da política brasileira e conta com uma base de sustentação capilarizada. É fruto de um projeto de poder que conseguiu juntar a teologia da libertação, sindicatos, movimentos sociais, intelectuais e líderes cassados e banidos pela ditadura.

E o que tem Marina, o povo? Isso é arriscado e o suposto assenhoramento da vontade popular serviu, ao longo da história, para sustentação de propostas autoritárias de poder.

Para ficarmos em um exemplo simples, o coordenador de campanha de Marina, Walter Feldman, é autor de um projeto de lei (PL 4674/2012) que tipifica o terrorismo, tendo inclusive realizado eventos na Câmara dos Deputados com vistas à sua aprovação.

Se Marina sair vitoriosa, Feldman com certeza ocupará posto central em sua administração.

O movimento de junho de 2013 – do qual Marina sempre se refere como herdeira política — sofreu com a repressão e violência policial.

À época, algumas iniciativas para aumentar a punição aos ativistas que foram às ruas surgiram. Entre elas, o debate sobre a tipificação do terrorismo, que tem em Walter Feldman um grande entusiasta.

Por óbvio essas iniciativas de sufocar as manifestações populares receberam o rechaço dos movimentos sociais organizados.

Falamos disso aqui no Viomundo. Mais de 100 entidades assinaram um manifesto contra a tipificação do terrorismo.

No manifesto, chamo atenção para esses dois parágrafos:

Nos últimos anos, houve intensificação da criminalização de grupos e movimentos reivindicatórios, sobretudo pelas instituições e agentes do sistema de justiça e segurança pública. Inúmeros militantes de movimentos sociais foram e estão sendo, através de suas lutas cotidianas, injustamente enquadrados em tipos penais como desobediência, quadrilha, esbulho, dano, desacato, dentre outros, em total desacordo com o princípio democrático proposto pela Constituição de 1988.

Neste limiar, a aprovação pelo Congresso Nacional de uma proposta que tipifique o crime de Terrorismo irá incrementar ainda mais o já tão aclamado Estado Penal segregacionista, que funciona, na prática, como mecanismo de contenção das lutas sociais democráticas e eliminação seletiva de uma classe da população brasileira.

Ou seja, a ideologia que Feldman defende em seu projeto de lei é oposta à daqueles que querem maior liberdade de expressão e participação na política, base social reivindicada por Marina.

Entre essa ideologia do seu coordenador e a desses movimentos, com quem ficará Marina? Aí se apresenta a encruzilhada shakespeariana do projeto de poder de Marina.

Outro exemplo nesta seara de direitos humanos e repressão é a proposta do PSDB de reduzir a maioridade penal. Num eventual aliança para um governo Marina, como ela decidiria sobre essa questão?

Roberto Freire, outro prócer Marinista, votou contra o marco civil da internet. A base dos sonháticos da sua Rede faz da internet um instrumento de participação e ativismo político.

Entre mais liberdade de rede e a visão de um dos pilares de seu projeto, Roberto Freire, com quem ficaria Marina?

Nisso reside sua maior fragilidade. Sem um partido com força histórica e base social de sustentação, nem programa político minimamente consistente de poder, Marina seria uma nau à deriva.

No entanto, com todas essas contradições no seio de seu projeto político, Marina disse que governaria com o povo.

Do ponto de vista da retórica, perfeito, mas na prática do exercício cotidiano do poder, uma temeridade.

Tendo a tarefa de conciliar o seu pensamento com o de seus principais aliados, como Malafaia, Roberto Freire, Feldman e Bonhaurser, Marina terá que navegar necessariamente por mares conservadores. É o preço do seu almoço.

Se o PSDB se somar ao projeto Marinista, terá menos ainda. O que leva à constatação de que a proposta de nova política construído por Eduardo e Marina é, na verdade, lembrando Cazuza, um museu de grandes novidades.

A nau Marinista se lançou ao mar, tendo como tripulantes muitos piratas do atraso. Até agora, vem constantemente abrindo mão dos poucos pilares libertários que seu projeto possui. Foi assim na questão LGBT, na econômica e tem sido assim em várias outras questões.

Entre os eleitores de Marina que não optaram pelo voto anti-PT, existem aqueles que ainda querem enxergar aquela professora da Amazônia, aluna da teologia da libertação e parceira de Chico Mendes. Infelizmente, isso já desmoronou há algum tempo, quando optou por uma proposta individual de poder, ancorada em nomes como Malafaia, Roberto Freire e Jorge Bornhausen. Aquela Marina dos tempos das lutas dos seringueiros não aceitaria esses como seus companheiros, a da nova política, sim.

Se a contradição é o que move o ser e o mundo da política, Marina vem dando sinais claros de que diante de dilemas concretos, frutos dos nós ideológicos existentes em sua base de sustentação, opta sempre pelo lado mais conservador.

Trocando em miúdos, ao ter que decidir entre Malafaia e Jean Willys, não pestanejou em empurrar esse último ao mar. Entre Feldman e os militantes de junho, quem empurrará ao mar revolto?

Leia também:

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Título e texto de Janio de Freitas, na Folha de S.Paulo:

O tiroteio verbal entre os candidatos à Presidência está estendido, por balas perdidas de Marina Silva, aos que nos jornais e na internet tratem de suas contradições atuais, pretensos desmentidos e outros malabarismos. Quem se ocupa desses assuntos faz, a seu ver, “uma das ondas de mentira, calúnia e difamação feitas pelo desespero dos nossos [lá dela] adversários”. Acusação exposta, agora, em Belo Horizonte.

O assunto pré-sal incluiu-se no centro da disputa eleitoral, o que vale até como indicador de surpreendente atenção de parte do eleitorado por tema assim sério. Daí que Marina procure fugir às restrições ao pré-sal que se ligaram ao seu nome. Mas não é tão simples a solução de culpar terceiros moralmente.

No dia 29 de agosto, formalizada já a substituição de Eduardo Campos, a seleção dos pontos mais importantes do programa de governo de Marina era divulgada com a inclusão desta proposta: “Redução da importância do pré-sal na produção de combustíveis” (“O Globo”). No mesmo dia, entre elogios a usineiros na feira de agronegócios em Sertãozinho (SP), disse Marina: “Temos que sair da Idade do Petróleo. Não é por faltar petróleo, é porque já estamos encontrando outras fontes de energia”. Depois, ao responder sobre a restrição ao pré-sal, repetiu: “Há outras fontes de energia”.

Marina Silva confirmou, portanto, a restrição presente no programa. E nele incluída pela revisão, para a sua candidatura, do programa do PSB e de Eduardo Campos. A propósito, o comentário feito aqui do novo programa, logo em seguida, notou que Marina Silva dava sinais de ignorar “o que é a Idade do Petróleo, que lhe parece restringir-se à energia”. E mencionava a clamorosa falta de percepção para a liderança do petróleo como matéria-prima, em derivados da produção industrial hoje essenciais à vida dita civilizada.

Palavras da própria Marina Silva comprovam que posição avessa às suas restrições ao pré-sal, e ao petróleo mesmo, não é mentirosa, não contém calúnia nem difamação. Ou, a haver, parte dela, ao acusar outros para se desdizer.

A segunda mais importante negação desejada por Marina é o seu condicionamento religioso. Frase sua, reiterada com diferentes formas: “Minhas decisões políticas não são ditadas pela religião”. Outra, esta em resposta a Patrícia Poeta e William Bonner no dia 27 de agosto: “Há uma lenda de que sou contra os transgênicos. Mas isso não é verdade”.

Colunista do carioca “O Dia”, Fernando Molica encontrou ao menos seis discursos da senadora Marina Silva, apenas entre 1998 e 2002, contra os transgênicos. Para contornar resistências, aliás, apresentou um projeto destinado a impedir a utilização dos transgênicos, de início, durante cinco anos. Depois, claro, seriam mais cinco, e outros mais.

Em continuidade, o “blog do Mário Magalhães”, no UOL, foi buscar um dos discursos de Marina Silva. Muito instrutivo: a senadora explica que condena os transgênicos com base em “cinco referências bíblicas” e “tendo em vista o lado espiritual”. Argumentos que torna mais substanciosos com a reprodução de um salmo em que é recomendado o respeito à integridade das sementes.

Transgênicos e religião associam-se para desmentir de uma só vez duas negações atuais de Marina. Mas não lhe falta também um modo peculiar, e muito adequado para as circunstâncias, de se desmentir. Está na adoção, como candidato a nada menos do que seu vice-presidente, do deputado gaúcho Beto Albuquerque, notório combatente no Congresso a favor dos transgênicos. E detentor de apoio eleitoral e financeiro da indústria de armas, contra a qual Marina Silva já se manifestou.

Fernando Henrique gostaria, ao que disse, de ver Marina Silva e Aécio Neves no mesmo governo. Pelo que as pesquisas sugerem, desejo para esquecer –como tantos outros esquecimentos inesquecíveis.

A presidenta e candidata à reeleição Dilma Rousseff foi a primeira entre os que disputam a presidência a aceitar o convite das instituições e coletivos que compõem a Campanha Banda Larga é um Direito Seu para dialogar com ativistas digitais e especialistas na área de infraestrutura de telecomunicação.

O encontro aconteceu ontem (10/09) na sede dos Sindicatos dos Engenheiros. Ela foi sabatinada sobre a ampliação da infraestrutura de telecomunicação visando a universalização da banda larga no Brasil. Ativistas e acadêmicos questionaram a candidata à reeleição também sobre retomada e ampliação de políticas públicas como Pontos de Cultura, uso de software livres pelos órgãos do Estado Brasileiro, o fomento do desenvolvimento de softwares, a segurança informacional entre outros temas.

A presidenta ouviu as questões sem deixar de responder nenhuma delas e surpreendeu o público presente apresentando vasto conhecimento sobre a questão.

Ao avaliar a qualidade da banda larga no país ela concordou com o público especialista que a qualidade da nossa banda larga é ‘péssima’. Dilma defendeu a universalização da banda larga como política de Estado e não feita por decreto.

Dilma falou também sobre segurança e soberania nacional e replicou o professor e ativista Sergio Amadeu, assim como fez antes com Pedro Ekman sobre o caso Snowden. Para ela, não foi o caso Snowden o epicentro para a aprovação do marco civil e sim a organização e pressão da sociedade civil para a sua elaboração e aprovação. A presidenta lembrou aos ativistas e acadêmicos a importância de se manter a mobilização para o processo de Regulamentação do Marco Civil.

Ao tratar do caso Snowden, a presidenta mostrou que está atenta à complexidade da questão da espionagem/intrusão. Ela argumenta sobre indústria de espionagem, ressaltando os riscos a ponto de um funcionário e baixo escalão ter acesso a tantas informações. Ela chegou a brincar com Sergio Amadeu: “Ao nos espionar, inovam” (referindo-se a robustez da tecnologia utilizada na indústria de espionagem). Para a presidenta, garantir a proteção de um país não se reduz ao fato de o Estado usar softwares livres e criptografia, mais do que isso, segundo Dilma, é preciso garantir o fomento da produção de tecnologia própria (dos computadores aos aplicativos, passando pela criptografia). A presidenta ressaltou ainda que o Estado brasileiro não pode ser só reativo a casos de intrusão.

Filma passou mais de duas horas discutindo o assunto com especialistas na área. Ela recebeu vários documentos das associações que compõe a campanha Banda Larga é um Direito Seu e se comprometeu a fortalecer os Pontos de Cultura, telecentros, mídia livre, rediscutindo seus formatos com a sociedade civil  e com a criação de políticas públicas para o fomento da produção de conteúdos e aplicativos nacionais.

A presidenta sinalizou muitas coisas interessantes ao longo do encontro: a valorização do diálogo, a necessidade de setores estratégicos como a banda larga universalizada se tornarem políticas de Estado, a importância da organização da sociedade civil para fazer o país avançar em questões cruciais como o Marco Civil e a Universalização da banda larga. Vale a pena ouvir o áudio na íntegra.

Em última fala ela disse que seu desejo íntimo é tornar este país um país de classe média, no sentido que todos tenham acesso a bem estar e serviços públicos de qualidade.

Veja aqui uma síntese de 50 minutos do debate:

Ouça o áudio na íntegra aqui, role a barra até mais ou menos 34 minutos quando efetivamente começa a gravação:

Estou passando uns dias em Roma e odiando cada segundo. 

Eu sei, eu sei. É a cidade eterna e linda e cada tijolo tem pelo menos uns mil anos de história, mas fazia tempo que não me sentia tão desconfortável e insegura em um lugar.

Quem me conhece sabe que estou acostumada a viajar sozinha (e quem não conhece pode conhecer comprando meus livrinhos #merchan) e isso nunca foi um problema pra mim, mas aqui tá foda.

Só hoje:

– Um cara me puxou pelo braço enquanto eu caminhava pra estação de metrô e quando mandei cagar, começou a me seguir me xingando.

– Antes de entrar na estação, fui tomar café da manhã. Um cara sentou na minha mesa e perguntou se eu não queria ir beber alguma coisa com ele. Meu senhor, bar tá nem aberto a essa hora ainda, toma tenência.

– Dentro do metrô, ouvindo uma musiquinha, um cara arranca meus fones para dizer que sou linda.

Tudo isso antes das onze da manhã. Tudo isso só hoje. Ainda tem todas as puxadas de braço que levei ontem e segunda.

Nunca me senti tão invadida quanto estou me sentindo aqui.

Ai, Polly, mas os romanos são assim mesmo, aproveita que tá fazendo sucesso. 

Gente, parem de romantizar assédio só porque é na Europa. Se chega de Fiu Fiu, chega de Fiu Fiu em qualquer lugar, de qualquer pessoa. Não só de pedreiro, mas de italianos com terninhos Armani também.

Esse tipo de comportamento não me faz pensar “nossa, devo estar muito linda porque ninguém está conseguindo se conter diante da minha beleza, vou curtir muito a night em Roma”, mas sim “nossa, essa cidade é cheia de homens que não respeitam ninguém, melhor tomar cuidado quando sair à noite”.

Não quero fazer sucesso, quero poder sair na rua sem medo.

E vou acrescentar um agravante: sendo gorda, esse tipo de coisa é ainda pior, porque a tendência de um cara ficar violento quando é ignorado é maior. A rapidez com que alguém vai de “oi linda, vamos beber alguma coisa” para “nem queria mesmo, sua gorda nojenta, volta aqui que te arrebento” é impressionante. Como uma gorda ousa não ficar feliz com um avanço de alguém, né? Que ingratidão.

Mulheres: cuidado sozinhas em Roma.

Homens: chega dessa merda.

Alison Bechdel é bastante conhecida por ter criado o teste de Bechdel.

Mas ela não é uma criadora de testes.

Alison é uma baita quadrinista e inclusive o teste foi criado em uma das tiras dela, Dykes to Watch Out For, um marco na cultura lésbica e nos quadrinhos.

Conheci Alison por indicação de um amigo quando estava começando a me aventurar nos quadrinhos e comprei sua graphic novel Fun Home, de 2006, que conta a história de sua família disfuncional: seu pai, que duelava com a própria sexualidade, sua mãe, que tentava manter as aparências e os processos mentais e de crescimento de uma adolescente lésbica. A história é assumidamente autobiográfica e é uma das graphic novels mais densas que já li, com uma estrutura muito característica de Alison. Ela demorou 7 anos pra terminar esse livro.

Quem acha que quadrinhos não são literatura, bom, sugiro que leia Fun Home e mude automaticamente de ideia. Pensando bem, se você acha que quadrinhos não são literatura você precisa rever o seu conceito de literatura, colega.

Em 2012 ela lançou outra graphic novel, também bastante densa, dessa vez tratando da relação complicadíssima com a mãe. É legal também por ser super auto-referente e falar sobre o processo de escrever o próprio livro que você tem em mãos e ó: é uma pedrada. Demorei mais de um mês pra terminar porque trata de muitos processos mentais e análises e psicanálise e relacionamentos complicados e sufocantes e não é bolinho ler algo assim.

Enfim, Alison é maravilhosa, hoje é aniversário dela e queremos dar muitos parabéns e agradecer por ela ser uma mulher lésbica maravilhosa que representa tanto nesse universo dominado por homens que é o dos quadrinhos.

PARABÉNS, ALISON!

STAY GOLD <3

Da Página da CET

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) acaba de concluir uma nova amostragem a respeito da velocidade média praticada pelos ônibus nas faixas exclusivas.

Neste novo cenário, a pesquisa foi feita em 66 trechos de faixas exclusivas inauguradas entre o dia 13 de janeiro e 25 de agosto de 2014, que representam 59,3 Km aproximadamente. A amostragem revela um crescimento de 68,7% na velocidade média desempenhada pelos ônibus, com aumento de 12,4 Km /h para 20,8 Km/h.

O trabalho foi feito pela equipe de operação da Companhia e as velocidades foram medidas através de cronômetro.

Em cada uma das faixas pesquisadas a medição foi feita uma semana antes da implantação da faixa exclusiva e ao longo da primeira semana de ativação do trecho. No arquivo anexo está a tabela com as medições realizadas.

O melhor resultado entre todas as faixas inauguradas este ano pôde ser observado na ativação da Ponte do Jaguaré, com melhora de 317,3% na velocidade média dos coletivos. Antes da implantação, a velocidade média no trecho era de 10,8 Km/h. Após a segregação de pista, a velocidade média subiu para 44,9 Km/h.

A faixa da Ponte do Jaguaré foi inaugurada no dia 31 de março. Pelo local, no trecho onde a faixa foi implantada,circulam 12 linhas de ônibus municipais no sentido Centro, transportando 50.508 passageiros por dia útil.A frequência média é de 52 ônibus/hora pico. Já no sentido Bairro, passam 12 linhas de ônibus, levando 51.202 passageiros, numa freqüência média de 49 ônibus/hora pico.

As faixas exclusivas implantadas na Região da Vila Mariana também apresentaram bons resultados no desempenho dos coletivos. Na Avenida Lins de Vasconcelos, por exemplo, no trecho entre a Avenida Lacerda Franco e a Rua Coronel Diogo, o aumento foi de mais de 140% – a velocidade média subiu de 12,1 para 29,3 Km/h.

Em uma das mais recentes faixas exclusivas implantadas, no trecho urbano da Via Anchieta, na Zona Sul da cidade, o estudo sobre a velocidade dos ônibus mostrou que a implantação do projeto resultou em ganho médio de 84,7% na velocidade dos ônibus na faixa em direção à São Bernardo do Campo (Bairro). A velocidade média passou de 9,9km/h para 18,4 km/h.

Já em relação ao sentido contrário, em direção ao Ipiranga (Centro), o ganho foi menor, mas ainda assim significativo. Os ônibus passaram a circular com velocidade média de 25,4 km/h ante 20,8 km/h antes da implantação da faixa, com aumento de 22%.

A faixa exclusiva da Via Anchieta tem 1,5 km de extensão e funciona desde o dia 18 de agosto deste ano em ambos os sentidos, de segunda a sexta-feira, das 6 às 9 horas e das 17 às 21 horas, da seguinte forma:

No sentido São Bernardo do Campo, no trecho entre a Rua Américo Samarone e a Rua Ribeirão Bonito e no sentido Ipiranga, entre a Rua Budapeste e a Rua Marquês de Maricá.

Pela Via Anchieta, no trecho da implantação, circulam 10 linhas de ônibus intermunicipais, com freqüência média de 61 ônibus/hora intermunicipais, transportando 51 mil passageiros em média por dia útil.

Em relação ao transporte público municipal, passam cinco linhas de ônibus, levando em média 51 mil passageiros/dia útil, numa freqüência de 36 ônibus por hora.

Monitoramento

A Engenharia de Campo da CET segue acompanhando o desempenho dos projetos, observando a fluidez e a segurança do trânsito, podendo ser feitas adequações sempre que necessário.

Clique aqui para ver tabela

Band-e-Amir, Afghanistan

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Texto de Laryssa Carvalho.

Já me perguntaram algumas vezes: “E se sua mãe tivesse te abortado?”. E aí vai a minha resposta. Se minha mãe tivesse me abortado:

Possibilidade 1: Ela teria morrido, pois, como mulher negra pobre periférica, não poderia ir a uma clínica de aborto, muito menos viajar para outro país onde se poderia fazer o aborto legal e seguro – como as ricas fazem.

Possibilidade 2: Ela teria sido presa, pois o aborto, no nosso país, é crime.

Possibilidade 3: Ela não teria passado pelo drama de ser mãe solteira (e abandonada) em uma família pobre e religiosa. Ela não teria que ter saído de casa tão cedo. Ela não teria passado fome. Ela não teria abandonado seus estudos. Ela poderia ter feito uma graduação em ensino superior. Ela não precisaria ter se submetido a um branco burguês, do qual depende até hoje para ter uma vida minimamente decente. Ela poderia ter tido uma vida muito melhor do que ela tem hoje e, quando escolhesse ter um/uma filho/a, este/a também viveria melhor do que eu vivi.

Foto de Yao Yao no Flickr em CC, alguns direitos reservados.

Muitas mulheres quando engravidam, especialmente se for na adolescência, entram em um estado de desespero tão grande, que se sujeitam às duas primeiras possibilidades na esperança de obter a terceira. Porém, isto é pouco palpável para uma mulher negra pobre periférica do Brasil atual. Minha mãe preferiu não arriscar.

Note uma coisa, isso não foi uma “livre escolha”. O medo, a influência moral da igreja, a repressão do Estado e a opressão do capital e do patriarcado restringiram as escolhas dela em “se ferrar” ou “se foder”, para dizer grosseiramente. Isso tudo poderia ser evitado se ela tomasse anticoncepcional? Não, são as causas pelas quais eu luto que poderiam ter evitado, de fato, essas situações. Mas, se quer saber, ela tomava sim anticoncepcional.

E, mesmo que não tivesse tomado, não vem com essa porra de jogar toda a responsabilidade para cima dela, reiterando a ideia de que “mulher tem que se preservar” e blá blá blá. O senso comum não se importa com o aborto dos homens — que, aliás, é extremamente comum. Meu progenitor (genericamente conhecido como “pai”) me abortou e ninguém, NUNCA, foi atrás dele. Ele não sofreu nenhum rechaço, ele não foi responsabilizado, nem ao menos consideraram o abandono dele durante a gravidez um aborto. Só que foi.

Agora, se sua pergunta vai no sentido de querer saber como EU me sentiria se eu tivesse sido abortada pela minha mãe, vai me desculpar, vou te chamar de sem noção, pois não há nexo algum em perguntar como um FETO se sentiria diante de um problemática social, nem sequer consciência eu tinha (e, porra, no seu conceito, o que um feto “sente” realmente está acima do que sentem as mulheres que querem/precisam abortar?). É obvio que todo mundo que é contra o aborto já nasceu, não tem como ter senso crítico sem ter nascido. Então, aproveita que você, como eu, também nasceu e usa o seu.

Eu quero aborto legal, seguro e gratuito.

Autora

Laryssa Carvalho, 19 anos, estudante de cursinho popular, trabalhadora, feminista negra classista e militante LGBT*.

Esse texto foi publicado originalmente em sua página do Facebook no dia 04/09/2014.

Campanha 28 Dias Pela Vida das Mulheres

Dia 28 de setembro é Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto. Diversas ações serão realizadas. Entre elas está o site: 28 Dias Pela Vida das Mulheres.

Participe desse movimento escrevendo textos, publicando imagens ou mensagens com as #hashtags: #28set #LegalizarOAborto.

Ante Scriptum: Sabe que não é tão complicado ficar desligado do mundo? Estou em Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, e bastou não ver telejornais, não ler jornais e limitar os acessos às rede sociais para que ficasse desconectado. O texto abaixo foi, assim, escrito sem saber o que vai pela campanha eleitoral na útima semana – situação que pretendo preservar na próxima.

Não há muita dúvida de que Marina Silva, caso eleita, fará um governo desastroso. Sem um partido organizado para dar-lhe suporte, portanto sem base parlamentar, sem habilidade e temperamento para negociá-la e mesmo um programa sobre o qual conversar com outras forças políticas, Marina é uma ótima receita para crises. Essa é a má notícia. A boa é que nós, brasileiros, somos catedráticos em lidar com governos desastrosos, mesmo aqueles que nós elegemos.

Depoimento pessoal. Tenho 54 anos e contava 14 quando Ernesto Geisel assumiu a guarda do Planalto. Diga o que disser o Companheiro Gaspari, foi um governo horroroso. O cara achou que a crise do petróleo iria durar um ano ou dois e determinou que mantivéssemos o pé no acelerador do crescimento, mesmo contra as recomendações do seu próprio ministro da Fazenda, Mário Henrique Simonsen. Tinha medo de perder a legitimidade que o “milagre econômico” dava à ditadura. Deu no que deu: o “milagre” foi pro brejo da mesma forma e a ditadura o seguiu, depois de agonizar por um tempo.

Depois de Geisel pegamos pela proa João Batista de Figueiredo, o general que dizia que prenderia e arrebentaria quem se opusesse à abertura política, mesmo aquela “lenta, gradual e segura” preconizada pelo colega de farda que rendera na guarda planaltina, e, no fim, meteu o rabo entre as pernas após o Caso Riocentro e saiu dizendo que o esquecessem – muitos concederam-lhe o pedido. Foi substituído por …. José Sarney! O sujeito que cometeu o maior estelionato eleitoral de todos os tempos, o Plano Cruzado. Foi a época dos “fiscais do Sarney” e de “laçar boi no pasto”, lembra? Não? Então recorde – e você, garoto/garota, saiba – como era a nossa vida nos anos 80, na voz de Rita Lee (a música é de 79, mas  já então  não era difícil saber para onde nossa vaca estava caminhando).

Ruim? Era, mas nada que não pudesse piorar. E piorou com Fernando Collor de Mello. O “caçador de marajás”, que, apoiado pelas Organizações Globo e todo o resto da mídia, convenceu a maior parte de nós e derrotou o Nove-Dedos dizendo que este confiscaria a poupança de todos – e no seu primeiro ato de governo…confiscou a poupança de todos. Por isso, e, principalmente, por ter ido com disposição demais às burras do empresariado, por meio do finado PC Farias, foi chutado do Planalto, sendo substituído pela figuraça Itamar Franco, presidente fotografado, num camarote da Sapucaí, ao lado de Lilian Ramos, jovem que hoje seria chamada de periguete e nada usava por baixo do vestido curtinho.

O que a gente já viu na política brasileira…

Aí veio FHC. O cara gostaria de ser lembrado como o “pai do Real”, mas a maior parte de nós recorda-o mesmo como o presidente que chamou aposentado de vagabundo, vendeu patrimônio público para pagar dívidas do país, mas quebrou-o duas vezes (em 97 e 98), viu o seu presidente do Banco Central sair algemado do Senado e, para encerrar dois períodos de governo com chave de ouro, levou o país a racionar energia por falta de planejamento. Por isso, toda vez que sai a público para apoiar um candidato, este cai nas pesquisas (a vítima da vez é Aécio).

Agora, faça as contas. Foram nada menos de 28 anos seguidos de desastres. E o que aconteceu? Nós estamos aqui! Sobrevivemos! Ora, se vencemos quase três décadas de governos desastrosos e desastrados, o que seriam mais quatro anos de Marina? (Ou mesmo cinco, já que ela prometeu não tentar reeleger-se e propor apenas um lustro de mandato, sem reeleição, na sua proposta de reforma política, se é que não voltou atrás nisso também). Claro que seria muito melhor usar a cabeça, votar direito e não passarmos mais perrengues, mas, diante de nossa enorme – e, repito, vitoriosa – experiência nesse campo, não temo: se tivermos que encarar mais um desastre, vai ser mole pra nós.

Los británicos se despiertan el domingo con la idea de que el referéndum de Escocia del 18 de septiembre no está decidido, como sostenían los sondeos de los últimos meses. El último, de YouGov para The Sunday Times, da por primera vez ventaja al sí a la independencia (51%-49%), aunque dentro del margen de error. Lo más significativo es que todas las encuestas anteriores de YouGov daban claras ventajas al no, más amplias que en las realizadas por otras empresas, y en esta última ofrece un vuelco considerable.

Latest YouGov #IndyRef poll for the Sunday Times: YES 51% (+4), NO 49% (-4) – http://t.co/Byl40sBuiS pic.twitter.com/6wR4h0nD9X

— YouGov (@YouGov) September 6, 2014

Una sola encuesta no marca tendencia, pero sirve para despertar a los políticos adormecidos. Curiosamente, otro sondeo, el de Panelbase, que solía dar mejores números al sí aún mantiene al no por delante (por una escasa diferencia, 52%-48%). En cualquier caso, ambas encuestas indican que el resultado de la consulta está lejos de una victoria segura del no, como daba por hecho la clase política británica.

A minister of the crown texts me about the poll. “F***”

— Tim Shipman (@ShippersUnbound) September 6, 2014

La valoración de los sondeos sobre el referéndum cuenta con un claro interrogante desde hace tiempo. Las principales empresas británicas de encuestas cosecharon un rotundo fracaso en las elecciones escocesas de 2011. No supieron prever la victoria de los nacionalistas de Alex Salmond por mayoría absoluta (con un sistema electoral diseñado precisamente para impedir que un solo partido obtuviera la mayoría de los escaños). A partir de ese momento, empezaron a tomar a Salmond mucho más en serio.

La variación de YouGov en el último mes es, como mínimo, sorprendente. En un escaso periodo de tiempo, el no ha perdido doce puntos, y el sí ha ganado otros tantos. Hay un detalle relevante al respecto. Varios sondeos indicaban que la mayoría de los indecisos se inclinaban más por el sí. Según se ha ido acercando la fecha de la consulta, es posible que muchos de ellos tengan claro ya qué votar.

El factor nacionalista es obviamente muy importante, pero no en el sentido que se le da en España. Escocia ya es una nación sin necesidad de ser independiente. Es la cuestión económica la que ha centrado la mayor parte de los debates. Y en ese sentido, la campaña del no ha apostado con fuerza por meter miedo.

El precio de esa estrategia es llevar a cabo una campaña esencialmente negativa que deja la iniciativa al otro bando: si los partidarios del sí logran ofrecer una alternativa atractiva, y no sólo idealista, pueden hacer que las incertidumbres por el futuro no tengan tanto peso.

El presidente de YouGov, Peter Kellner, ofrece cuatro factores que explican el giro de los resultados en su encuesta:

–Los votantes laboristas han pasado de estar en un 18% a favor del sí a un 35%.
–Los votantes de menos de 40 años han pasado del 39% al 60%.
–Los votantes de clase trabajadora, del 41% al 56%.
–Las mujeres, del 33% al 47%.

El escaso apoyo a la independencia entre las mujeres era hasta ahora una de las razones por las que la victoria del sí parecía tan improbable. Según YouGov, es un argumento que ya no se puede sostener. Quienes se mantienen firmemente en el campo del no son los votantes de más de 60 años, un colectivo que no suele faltar a la llamada de las urnas.

El sí no hubiera llegado tan lejos si la cuestión se hubiera limitado al debate de la identidad. Permanecen las dudas sobre cómo un futuro Estado escocés afrontaría todo lo relacionado con el empleo, las pensiones y la moneda. Aun así, la campaña del sí parece haber utilizado con acierto la idea de que la prosperidad no está en juego, y sí en cambio la búsqueda de una sociedad más justa e igualitaria, conceptos que los escoceses valoran más que los ingleses.

Al igual que en las próximas elecciones británicas, el futuro de la sanidad pública es uno de los temas de debate más importantes por el temor a que las políticas de austeridad impuestas desde Londres, y una posible privatización de la gestión sanitaria, terminen socavando ese derecho.

A menos de dos semanas de la consulta, la campaña del sí no deberá valorar si limita el impulso final a alertar sobre los riesgos económicos de la independencia, o si es imprescindible hacer propuestas más positivas. Según The Observer, en los próximos días se anunciará una oferta de devolución de más competencias a las instituciones escocesas en caso de victoria del no. El ministro de Hacienda, George Osborne, lo ha confirmado en la mañana del domingo. Defender el statu quo ya no es una carta ganadora.

Tres siglos de historia del Reino Unido están en juego… y algunas cosas más. En el plano electoral, los tories serían los grandes beneficiados de una separación escocesa. Escocia aporta 59 escaños a la Cámara de los Comunes, de los que ahora sólo uno es conservador (hay 40 laboristas). Sería un error pensar que David Cameron está pensando ya en los beneficios colaterales de la secesión (la inmensa mayoría de sus votantes escoceses votará no), porque al final él mismo podría ser una de las víctimas de la independencia escocesa. Un fracaso de dimensiones históricas sería la oportunidad que esperan los tories descontentos con su gestión para forzar su destitución. Los conservadores británicos toleran mal a los líderes que son derrotados.

Tory MPs from all wings of the party tell Sunday Times they think Cameron they will have to resign if Scotland votes for independence

— Tim Shipman (@ShippersUnbound) septiembre 6, 2014

La extraña idea de Ed Miliband de que en caso de independencia sería necesario instalar puestos fronterizos entre ambos países (seguro que hay cosas más importante para el futuro) demuestra que los tories no son los únicos que han entrado en una fase de pánico. El voto del miedo es en todos los países una forma muy extendida de amenazar a los votantes. Pero cuando deja de ser efectivo, insistir en él o elevar el tono retórico de la apuesta puede terminar siendo contraproducente.
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Gráficos del sondeo de YouGov.

por Antônio de Souza, especial para o Viomundo

Tudo indica que a delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, é uma operação casada que envolve setores da Polícia Federal, que vazaram as informações, os tucanos e a velha mídia.

Para entender o está acontecendo neste momento é preciso voltar um pouco no tempo.

Com o intuito de detonar a reeleição de Dilma Rousseff, a candidata do PT à Presidência da República, a mídia insuflou exaustivamente a candidatura de Marina Silva, do PSB.

Só que o movimento midiático pró-Marina acabou sendo um tiro no pé da própria mídia. É que fragilizou demais o seu candidato preferencial, Aécio Neves, e o próprio PSDB. Está trazendo danos sérios às campanhas tucanas não apenas em Minas Gerais — lá Aécio está em terceiro lugar – mas também no Brasil. As bancadas do PSDB nas assembleias estaduais e na Câmara dos Deputados correm o risco de minguar muito, transformando a sigla num partido nanico.

Associa-se a isso o fato de Marina apresentar baixa possibilidade de sustentabilidade política e se negar a fazer acordos políticos.

O movimento da mídia está transparente no discurso de Aécio, que fala em PT 1 e PT 2, que seria a candidatura Marina.

A denúncia da Operação Lava Jato atinge o governo, fato, aliás, já sabido. Mas a novidade é que o pai da “nova política” aparece citado: Eduardo Campos.

As relações de Campos com Paulo Roberto Costa são antigas.

Tanto que o ex-diretor da Petrobras pediu e a Justiça autorizou que Campos prestasse depoimento no processo da Operação Lava Jato como sua testemunha de defesa.

Isso é importante porque ajuda a jogar luz na história do avião de Campos.

Reportagem da Folha de S. Paulo dessa sexta-feira mostra que empresas que pagaram o avião do falecido governador de Pernambuco tiveram relação com o esquema do doleiro Alberto Youssef.

Diante dessas revelações, fica no ar que Aécio já sabe que poderá surgir o pedido de cassação da candidatura de Marina a qualquer momento antes das eleições.

Além disso, soma-se a preocupação do governador Geraldo Alckmin, candidato do PSDB à  reeleição, de evitar um segundo turno, especialmente devido ao crescimento natural das candidaturas de  Alexandre Padilha (PT) e Paulo Skaf (PMDB).

Alckmin e a grande imprensa perceberam que o discurso do “vamos mudar tudo” pode ter impacto nas campanhas estaduais e fazer com que o PSDB paulista e o mineiro também sejam varridos nesse movimento.

Esse conjunto de fatores ajuda a compreender por que o tradicional denuncismo da mídia há 15 dias, uma semana antes da eleição, foi antecipado.  Até porque sem fato novo a candidatura de Aécio definhava a olhos vistos. Havia o recado  de que se esse cenário não mudasse 15 dias antes da eleição a candidatura tucana poderia virar pó.

Pior ainda para a direita que com a força de Dilma e do PT ainda preservada, conseguindo eleger bancadas de peso, associada ao possível enfraquecimento tucano, levaria Marina a negociar com o PT para ter governabilidade

Aparentemente, a mídia, ao constatar o tiro que desferir no seu próprio pé, começa a tentar fazer o caminho de volta.

Dessa maneira, o alvo agora também é Marina. Teremos um final de campanha arrepiante.

PS: Curiosamente, a mídia não publicou até o momento a relação completa dos parlamentares delatados talvez para preservar alguns aliados seus.

Lembro aqui as relações entre Luiz Argolo, do partido Solidariedade, que aparecia em negociações com o ex-delegado e deputado federal Fernando Francischini, também do Solidariedade (ex-PSDB). Franchiscini, além de ser um dos canais de vazamento da Operação Lava Jato da Polícia Federal, é citado nela. Argolo, por sua vez, é acusado de ser sócio do doleiro Alberto Yousseff. Ou seja, Francischini, o acusador-mor, pode estar envolvido em todo este esquema.

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Site do PSB revela que Eduardo Campos negociava pessoalmente com empresários contratados por Paulo Roberto Costa para atuar em SUAPE. Fotos: Inês Campelo/DP/D.A Press 

As ligações de Paulo Roberto Costa

por Noelia Brito, em seu blog 

Ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, preso por lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato da Polícia Federal, Paulo Roberto Costa, era presença constante em Pernambuco. Nesse registro, feito pelo Blog de Política do Diário de Pernambuco (fotos acima), de 2010, o governador Eduardo Campos e o então secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Fernando Bezerra Coelho, assinaram, juntamente com Paulo Roberto Costa, contrato a empresa americana Oxbow Carbon Minerals, para a construção de uma calcinadora de coque, a ser produzido na RENEST.

A assinatura do contrato foi celebrada pelo Partido do governador de Pernambuco, em seu site, que revelou ter sido Eduardo Campos, em pessoa que, durante viagens a Holanda e aos Estados Unidos costurou os contratos entre a empresa americana e a estatal brasileira, para se tornar fornecedora da Petrobras.

Eis a notícia: Suape atrai mais uma empresa para Pernambuco

O Porto de Suape continua a atrair investidores de várias partes do mundo. Nesta segunda-feira (5) foi a vez da empresa americana Oxbow Carbon Minerals LLC assinar dois acordos com a Petrobras para instalação de uma unidade de beneficiamento de coque um subproduto do petróleo que será produzido na Refinaria Abreu e Lima (RAL).O acordo para trazer a Oxbow para Pernambuco começou a ser costurado ainda em 2007, durante visitas do governador e presidente Nacional do PSB, Eduardo Campos, a escritórios da empresa em Miami (EUA) e Roterdã (Hol). Os investimentos para a implantação de uma calcinadora giram em torno de R$ 350 milhões. A unidade irá transformar o coque verde em coque em pó. Apenas São Paulo detém este tipo de serviço em todo o país.O governador Eduardo Campos explicou que a parceria entre a Oxbow e a Petrobras trará mais valor agregado ao coque saído da Refinaria Abreu e Lima. A Oxbow está desenvolvendo as modelagens e as possibilidades do que poderia ser uma planta como a que eles estão pensando em montar.

A expectativa é da geração de 300 empregos diretos, disse Eduardo, após o evento realizado em Suape e que reuniu o diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, o presidente da RAL, Marcelino Guedes e o presidente da Tecop, subsidiária da Oxbow no Brasil, Jan Ruijsenaars.Do total de petróleo que entra numa refinaria, o coque combustível utilizado também na produção do aço representa entre 5% e 10%. A Oxbow é uma empresa americana com mais de 100 anos de atuação e representada em todos os continentes com 20 escritórios. É a maior distribuidora de coque de petróleo do mundo, com remessas anuais de quase 11 milhões de toneladas. Em Suape, a produção pode chegar a 500 miltoneladas/ano.

Segundo matéria da Revista “Época” que chegou às bancas ontem, Costa era considerado uma “herança maldita”, pela presidenta Dilma Rousseff, por ser o “homem dos políticos na Petrobras.

Ainda segundo a Revista, Dilma não gostava de Costa, mas não conseguia derrubá-lo.De acordo com a reportagem da Revista Época, entre 2001 e 2012, Costa foi o mais influente diretor da Petrobras. Comandava a área de abastecimento e refino da empresa, além das operações de compra e venda de combustíveis e obras em refinarias. Negociava contratos para a construção de novas usinas e para reparos nas antigas.”Nunca recusou um pedido político”.

Afirma a reportagem de Época, segundo a qual, “Para os políticos, a diretoria de Costa na Petrobras era uma Disneylândia, repleta de ricas possibilidades.”

Época afirma que Paulo Roberto Costa tinha autorização de Lula para tocar os contratos bilionários de construção – todos com indícios de superfaturamento, segundo o próprio TCU, das refinarias erguidas pela Petrobras. De fato, consultando os contratos da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, sob auditoria do TCU encontramos uma situação escandalosa.Inicialmente orçada para custar R$ 8,5 bilhões, a Refinaria do Nordeste Abreu e Lima – Rnest teve esse valor foi praticamente triplicado, desde que iniciada a obra, em 2007. Estima o próprio governo que o custo final da Rnest poderá chegar a R$ 26,5 bilhões (R$ 4,5 bilhões de 2007 a 2010, R$ 21,1 bilhões de 2011 a 2014 e R$ 941 milhões após o ano de 2014).

Das causas para o aumento desproporcional do custo da Rnest, já se sabe, com certeza matemática, que pelo menos R$ 1.544.443.935,85 são fruto de superfaturamento nos contratos celebrados pela Petrobrás com as empreiteiras responsáveis pela construção da Refinaria.

Isso mesmo! O TCU, por meio de Auditoria realizada já agora, em 2012, confirmou levantamentos anteriores que davam conta de sobrepreço nos contratos celebrados entre a Petrobrás e as empresas Norberto Odebrecht, Camargo Correia, Queiroz Galvão, OAS, IESA,CNEC e CONDUTO, referentes às obras da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca, Pernambuco. Como os pagamentos já foram realizados, o que inicialmente se caracterizou como sobrepreço passou a ser definido como verdadeiro superfaturamento, com grave potencial de causar danos ao Erário, conforme conclusão do próprio TCU (2):

Contrato 0800.0033808.07.2, 9/8/2007, Projeto e execução de terraplenagem e serviços complementares de drenagens, arruamento e pavimentação, Consórcio Refinaria Abreu e Lima (Norberto Odebrecht/Galvão/ Camargo Correia/Queiroz Galvão).SUPERFATURAMENTO: R$ 96.346.106,94;

Contrato 0800.0053456.09-2, 28/1/2010, Serviços e fornecimentos necessários à implantação das Unidades de Destilação Atmosférica – UDA (U-11 e U-12), da Refinaria Abreu e Lima S.A – RNEST, compreendendo os serviços de construção civil, montagem eletromecânica, fornecimento de materiais, fornecimento parcial de equipamentos, preservação, condicionamento, testes, pré-operação, partida, assistência técnica à operação, assistência técnica e treinamentos na Refinaria Abreu e Lima S.A – RNEST, Consórcio Rnest-Conest (Empresas Odebrecht e O.A.S.).SUPERFATURAMENTO: R$ 133.082.906,66;

Contrato 0800.0053457.09.2, 5/2/2010, Unidades de Coqueamento Retardado (U-21 e U-22) suas subestações e Casas de Controle, suas Seções de Tratamento Cáustico Regenerativo (U-26 e U-27), incluindo fornecimento de materiais, fornecimento parcial de equipamentos, construção civil, montagem eletromecânica, preservação, condicionamento, testes, pré-operação, partida, assistência à operação, assistência técnica e treinamentos na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima – RNEST, (Consórcio Camargo Corrêa – Cnec). SUPERFATURAMENTO: R$ 522.638.923,70;

Contrato 0800.0055148.09-2, 9/2/2010, Unidades de Hidrotratamento de Diesel (U-31 e U-32), de Hidrotratamento de Nafta (U-33 e U-34) e de Geração de Hidrogênio UGH (U-35 e U-36), incluindo fornecimento de materiais, fornecimento parcial de equipamentos, construção civil, montagem eletromecânica, preservação, condicionamento, testes, pré-operação, partida, assistência à operação, assistência técnica e treinamentos na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima S.A – RNEST, Consórcio Rnest-Conest (Empresas Odebrecht e O.A.S.).SUPERFATURAMENTO: R$ 351.443.396,04;

Contrato 0800.0057000.10-2, 16/4/2010 , Serviços e fornecimentos necessários à implantação das tubovias de interligações da RNEST compreendendo os serviços de análise de consistência do projeto básico, projeto de detalhamento, fornecimento de materiais, fornecimento parcial de equipamentos, construção civil, montagem eletromecânica, preservação, casa de bombas, condicionamento, testes, pré-operação, partida, assistência à operação, assistência técnica e treinamentos na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima – RNEST, Consórcio  C II – Ipojuca Interligações (Constituído Pela Empresas Queiroz Galvão e Iesa).SUPERFATURAMENTO: R$ 316.951.565,62;

Contrato 0800.0055153.09.2, 4/1/2010, (DUTOS) Serviços e fornecimentos necessários à implantação dos dutos de recebimento e expedição de produtos da RNEST, compreendendo análise de consistência do projeto básico, projeto de detalhamento, fornecimento de materiais, fornecimento de equipamentos, construção civil, instalações elétricas, montagem eletromecânica, preservação, condicionamento, testes, apoio à pré-operação e operação assistida, na Refinaria do Nordeste – Abreu e Lima – RNEST, no município de Ipojuca/PE., Conduto – Companhia Nacional de Dutos. SUPERFATURAMENTO: R$ 123.981.036,29.

Ainda segundo a reportagem da Época, Dilma, que não gostava de Costa, tentava derrubá-lo a todo custo, mas os políticos a quem ele prestava favores a impediam. Só conseguiu apeá-lo do cargo em 2012, para desespero geral da base aliada. Será por isso que Eduardo Campos tem atacado Dilma com tanta fúria com acusações de que ela está desfazendo tudo que Lula fez?

Mas o desespero em políticos de todas as colorações partidárias mesmo bateu foi com a prisão do ex-diretor, durante a Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, no último dia 21, por suspeita de envolvimento em operações de lavagem de dinheiro que movimentaram R$ 10 bilhões.

Na casa de Paulo Roberto Costa, os agentes apreenderam R$ 700 mil em dinheiro e US$ 200 mil e ainda encontraram uma Land Rover, que ele recebeu de presente do doleiro Alberto Youssef, também pela mesma, como chefe do esquema.

A PF afirma que Paulo Roberto foi preso porque em grampos foi flagrado tentando destruir provas. Paulo Roberto também é investigado por envolvido no escandaloso caso da compra da Refinaria americana, em Pasadena.

Durante a Operação Lava-Jato, foram apreendidas 36 “pen drives”, um disco rígido e vários documentos na casa de Costa, cujo conteúdo promete ser explosivo, já que Costa foi preso tentando destruí-lo. Entre os documentos apreendidos com o doleiro Yousseff, considerado um dos operadores do esquema de propinas do ex-diretor da Petrobras, está uma planilha onde eram contabilizava os pagamentos de “comissões” envolvendo obras da Petrobras. Nessa planilha está registrado um cliente sob a sigla CNCC, contabilizando pagamentos de R$7,9 milhões. Segundo a Polícia revelou à Veja, em matéria publicada ontem, a sigla seria uma referência à Construtora Camargo Correia, uma das responsáveis pelas obras atrasadas e superfaturadas de Abreu e Lima:

PS do Viomundo: Este artigo foi publicado no Jornal GGN, aparecendo com autor Antonio Ateu.Porém, no Facebook, leitores nos alertaram que a matéria é, na verdade, de Noelia Brito, em seu blog. Por isso, alteramos a autoria. Nossas sinceras desculpas a Noelia. E gratíssima aos leitores pela colaboração.

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Casa em que Marina Silva morou em Rio Branco, hoje com propaganda de candidato petista a deputado estadual na porta

por Luiz Carlos Azenha

Reconheço meu fascínio pessoal pela história de Marina Silva, uma verdadeira sobrevivente, saúde sempre muito frágil, alfabetizada aos 16 anos de idade pelo Mobral, estudante e professora de História, que quase se tornou freira antes de entrar no Partido Revolucionário Comunista — abrigando-se no PT. Militante fundadora da CUT no Acre, tornou-se a mais jovem senadora do Brasil. Depois, migrou para o PV e agora está no PSB. Do catolicismo flertou com o ateísmo para, mais tarde, tornar-se evangélica. Parece, mesmo, predestinada, da mesma forma que Lula.

Já disse que, dadas outras condições políticas, poderia até votar nela — por exemplo, contra Aécio Neves. Porém, isso se tornou uma impossibilidade diante do programa neoliberal do PSB, que entre outras medidas prevê  a  autonomia do Banco Central. Em minha modesta opinião, isso representa a importação do arrocho e da perda de direitos vivida hoje pelos europeus e uma entrega de soberania mais profunda inclusive que o leilão de Libra patrocinado pela petista Dilma Rousseff.

Fernando Henrique Cardoso tinha uma sólida base de industriais paulistas quando governou, Lula se propôs a fazer a conciliação de classes e se rendeu ao agronegócio — embora com concessões à agricultura familiar –, mas tinha sólida base no operariado paulista e em movimentos sociais quando se elegeu, além do apoio da igreja católica.

O apoio de Marina se concentra em ONGs ambientalistas — e não são todas, já que ela foi abandonada por muitos ‘verdes’ –  e numa Rede que não conseguiu se organizar como partido. Como a própria indústria brasileira tem tido participação proporcional decrescente no PIB, presumo que ela e o PSB tenham decidido fazer do mercado financeiro sua base principal de sustentação.

Há toda uma filosofia por trás do discurso de Marina, que não pode ser analisado superficialmente, mas com certeza inclui como um de seus paradigmas a busca do consenso como forma de superar a luta de classes. Isso reflete exatamente a trajetória de Marina, tanto política quanto religiosa.  A candidata obviamente abandonou o marxismo do PRC e parece abraçar uma espécie de “comunitarismo” muito parecido com aquele que Barack Obama abraçava antes de se tornar presidente dos Estados Unidos.

Questões religiosas são de foro íntimo, mas Marina não teve dificuldade ao discutir sua conversão mais recente com a biógrafa Marília de Camargo Cesar. Com a saúde frágil, depois de retornar dos Estados Unidos indisposta a fazer tratamento com uma droga ainda experimental, ela teve contato com um pastor que fez a ela uma espécie de “revelação telefônica”.

André Salles, o pastor, passou a descrever “as características físicas de um homem que ele percebia como uma ameaça para a senadora. Ao escutar as feições descritas, ela reconheceu a pessoa em questão”. Pelo menos publicamente, Marina nunca identificou esta pessoa.

“Aquilo para mim foi impactante. E a partir daí passei a nutrir um sentimento de gratidão a Deus por ter usado aquele homem [o desafeto] para que eu me aproximasse de Deus”, conta Marina. Seria Lula, da qual foi ministra mas com o qual ficou ressentida pela forma como deixou o governo do PT?

Depois da revelação veio o que Marina chama de “visão”. Durante um culto, surgiu na mente da agora candidata do Partido Socialista uma sigla: DMSA.

Conta Marina:

“Foi como um relâmpago que apareceu na minha mente. DMSA.  Mas não entendi o que significava. Nunca tinha tido uma experiência como aquela. Quando cheguei em casa, eu me lembrei: é o remédio!”.

DMSA era a droga que médicos norte-americanos, durante uma visita da senadora aos Estados Unidos, haviam recomendado para o tratamento da contaminação por metais pesados, da qual Marina foi vítima por conta de uma overdose de medicamentos contra a leishmaniose. Como se tratava de uma droga experimental, Marina de início rejeitou a oferta. Temia piorar ainda mais o estado do fígado já baleado.

Porém, diante da “visão”, Marina tratou imediatamente de providenciar a importação do DMSA para o Brasil. Depois de tomar o remédio, numa série de injeções em Brasília, diz ter melhorado consideravelmente da fraqueza e dos desmaios, embora ainda sofra de uma série de alergias e enfrente restrições alimentares.

Neste contexto, fica muito mais fácil entender que Marina só tenha decidido autorizar que sua biografia fosse escrita depois de uma “roleta bíblica”, ou seja, de interpretar uma frase escolhida numa página da Bíblia, aleatoriamente. Ela leu a frase e entendeu como “sim”.

Desde adolescente, desde quando pretendia ser freira na igreja católica, a candidata do PSB exibe um pragmatismo temperado por fé de grande intensidade. Inicialmente, católica. Mais tarde, evangélica.

Concordo que o Brasil é um país de muitos preconceitos, inclusive contra os evangélicos. Eu me sentiria desconfortável se Marina decidisse atender a ordens de um bispo ou pastor, a partir de preceitos religiosos. Ordens que influenciassem políticas públicas voltadas para milhões de brasileiros, muitos dos quais se declaram agnósticos/ateus.

Marina nega que tenha cedido a pressões do pastor Silas Malafaia.

Se de fato o fez, teremos entrado num campo muito complicado, num campo em que revelações e visões de foro íntimo se transformam numa ameaça ao Estado laico.

Marina diz apoiar o ensino religioso optativo em escolas públicas, ao que muitos pais respondem: mas eu vou financiar, com meus tributos, um ensino que borra as fronteiras entre Estado e Igreja?

No campo religioso, há controvérsias sobre se Marina representa ameaça ao Estado laico. Ouvido por Conceição Lemes, o teólogo Leonardo Boff criticou a candidata. Justamente ele, muito elogiado na biografia. O livro revela a grande influencia exercida em Marina, ainda jovem, por Clodovis Boff, irmão de Leonardo, que ministrou à então militante do PRC/PT um curso sobre a Teologia da Libertação.

Não concordo com a política econômica exposta no programa do PSB e duvido que, eleita, Marina consiga viabilizar um governo exclusivamente de “bons”, sem alianças, a não ser que algum milagre converta os “300 picaretas do Congresso” — aos quais se referia Lula – em pessoas voltadas a atender prioritariamente os interesses da população. Na verdade, a prioridade de muitos dos eleitos é pagar os favores recebidos de financiadores de campanha, garantir a reeleição e, em alguns casos, simplesmente enriquecer.

Acho muito mais fácil enfrentar o problema da corrupção no Brasil com ações institucionais — por exemplo, a Constituinte exclusiva e o financiamento público de campanhas — do que com um repentino toque divino no coração de eleitores e eleitos. Corrupção se enfrenta com inteligência, não com fé.

Talvez o meu temor neste campo tenha nascido por ter testemunhado, quando ainda era correspondente nos Estados Unidos, o presidente George W. Bush promovendo orações dentro da Casa Branca ou em eventos públicos. Não era Bush comparecendo aos cultos como qualquer outro fiel. Era como se, em contato com Deus, tivesse recebido a bênção divina para suas ações políticas. Uma delas, a invasão do Iraque, causou a morte de ao menos 200 mil pessoas, o deslocamento de milhões de outras e uma guerra fratricida que ainda hoje perdura. É isso o que o Deus de Bush queria?

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“Roleta bíblica” levou candidata a autorizar sua biografia

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Una reseña de un libro sobre la historia del racismo en EEUU ha colocado a The Economist en una difícil tesitura que al menos ha resuelto con rapidez. El libro es ‘The Half Has Never Been Told: Slavery and the Making of American Capitalism’, de Edward Baptist. Del sumario del libro:

“Hasta la Guerra Civil, explica Baptist, las innovaciones económicas más importantes en EEUU sirvieron para hacer aún más rentable la esclavitud. A través de la migración forzada y la tortura, los dueños de esclavos obtuvieron incrementos continuos en eficiencia de los esclavos afroamericanos. Por eso, EEUU se hizo con el control del mercado mundial de algodón, la materia prima clave de la Revolución Industrial, y se convirtió en una próspera nación con influencia global”.

La esclavitud fue, según este libro, un elemento fundamental en la generación de riqueza en EEUU y el desarrollo del capitalismo. El autor de la reseña publicada en The Economist no estaba muy convencido por esa tesis, pero fue aún más lejos en la crítica hasta finalizar el texto con un párrafo insólito:

“Otro factor que no se examina pudo haber contribuido al aumento de productividad. Los esclavos eran una propiedad valiosa, que era más difícil y cara de sustituir, a causa del descenso de su suministro desde África, que los campesinos irlandeses importados por los industriales desde el sur de Gales en el siglo XIX. Es seguro que los dueños de esclavos tenían un marcado interés en que sus “manos” estuvieran en buenas condiciones para recoger más algodón. Parte del incremento en productividad pudo haber venido de un trato mejor (de los esclavos). A diferencia de (Hugh) Thomas, Baptist no ha escrito una historia objetiva de la esclavitud. En su libro, casi todos los negros son víctimas; casi todos los blancos, malvados. Esto no es historia; es activismo”.

A lo que nosotros podríamos responder: esto no es periodismo; es activismo, del tipo que aplica la ley de la oferta y la demanda de forma forma completamente amoral con el fin de justificar una posición ideológica determinada. La que sostiene que en todo momento y situación cuanto más bajos son los costes laborales, más se beneficia una economía. Y si los costes son cero, o poco más que cero (producto tan sólo de alimentar a los esclavos), entonces los beneficios son inagotables.

Evidentemente, el aspecto más polémico es afirmar que no todos los esclavistas eran malos o deducir que en la práctica no podían serlo porque un trato más ‘humanitario’ les resultaría más beneficioso desde el punto de vista económico.

The Economist ha tardado menos de 24 horas en rectificar. Ha retirado el artículo de su web, aunque conservando un enlace por si alguien quiere revisarlo, con este mensaje: “La esclavitud era un sistema maligno, en el que la gran mayoría de las víctimas eran negros, y la gran mayoría de los blancos implicados en la esclavitud participaban voluntariamente en ella y se beneficiaban de ese mal. Lamentamos haber publicado el artículo y pedimos disculpas”.

Menos mal que los artículos de The Economist cuentan con varios filtros de edición. Una cosa es tener guardado en f4 la frase con la que se recomienda una reforma laboral en todos y cada uno de los países del planeta y otra muy diferente intentar blanquear la esclavitud.

The Bund at night

In the buzzing, multicultural metropolis of Shanghai, Gehl Architects are currently working with Energy Foundation and ‘China Sustainable Cities’ Program.
Learn more about the background and key findings from our recent analysis here.

During the past six months, collaborating with Energy Foundation and SHUPDRI (Shanghai Urban Planning and Design Research Institute), we have been working with a livability and green mobility plan for the Huangpu district, in the heart of Shanghai.

A new standard for city planning in China

The aim of the project is to help Huangpu and Shanghai redefine their view on public space. By presenting exemplary projects to improve the public realm of today’s Huangpu, hopefully we can set a standard for city planning for the future.
This is truly an exciting project to be part of, since it covers some of the most prominent spaces in Shanghai – spaces relevant not only for the city, but for the whole of China and ultimately the world!

The city from a human perspective

Looking at central Shanghai today, you find some of the most prominent public spaces in the world, such as the Bund with iconic views of the Pudong skyline, and Nanjing Road – a pedestrian street with the highest number of users ever recorded in a Gehl study.

Nanjing Road in Shanghai

Shanghai is an exceptionally buzzing city with a rich public life, not only in the big tourist spots, but also in the traditional neighbourhoods. Shanghai local streets and alleyways, especially in the traditional Lilong areas, function as meeting points for the locals and offer a social environment for their everyday life.

A disconnected network

Walking around the city, you can’t help but notice a lack of connections for people on foot between the popular spots in the city. Although some streets in the network provide good conditions for pedestrians, many in-between streets and spaces lack basic qualities like proper sidewalks and accessible crosswalks.
Also city streets have been widened and transformed into bigger traffic arterials trying to keep up with the increase in car use. This makes it difficult to walk or go by bike around the city, and furthermore encourages people to go by car.

Towards a people oriented city

However, we do detect a recent change of attitude in Shanghai showing an increased focus on green mobility and quality of life as a measure of the city’s success. In this context, our analysis is a very useful tool enabling the city to change their priorities.

Based on our study of public space and public life, we identified weak links in the pedestrian and bicycle networks, in which the layout of the city actually creates barriers for people moving around. We apply this detailed knowledge of life and movement of Shanghai in our strategies and recommendations. 

Working in Shanghai is such a privilege, and we look forward to continuing our fruitful collaboration with Energy Foundation and the city. This is a unique opportunity to make a real change towards a more sustainable and liveable Shanghai for the future.

More info about strategies based on our study and pilot project proposals coming up soon. Stay tuned!