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Bolsonaro é infame e passa todos os dias do limite, diz ex-diretor do Globo
"Não importa qual o limite, ele rompe todos", afirma o jornalista Ascânio Sêleme
Nath Finanças: “Não adianta nada ficar na internet, sentada, reclamando”
Três pessoas participaram do ataque ao Porta dos Fundos
Segundo o jornalista Mauricio Stycer, imagens de câmeras da rua onde fica a produtora do Porta dos Fundos mostram que dois homens desceram de uma caminhonete e um outro de uma motocicleta, quando houve o ataque com dois coquetéis molotov ao local
Barroso “estica” o voto para colocar pressão em Rosa Weber. Por Fernando Brito
Luís Roberto Barroso esticou o quanto pôde seu voto – durou mais de 1 hora e meia! – para levar ao encerramento da sessão do STF sem que Rosa Weber pudesse votar na sessão de hoje.
O voto da ministra é considerado o decisivo, por conta de seu comportamento na votação do Habeas Corpus de Lula, no qual ela declarou sua adesão à tese de que não seria constitucional a prisão antes do trânsito em julgado das sentenças condenatória mas votou contrário à concessão, diz ela, para não mudar jurisprudência e “homenagear o colegiado”.
Mais tempo, portanto, para “embargos auriculares”, aqueles onde os cochichos formam convicção jurídica.
Para esticar voto, Barroso não se furtou a absurdos, como o de desfilar estatísticas de que as prisões em segunda instância estaria ajudando a fazer crescer menos a massa carcerária, explicando que, como os acórdão dos Tribunais de Justiça e o Tribunais Regionais Federais levam à prisão automática, os desembargadores estariam “sendo mais cautelosos” e não condenando tanto…
Quer dizer, “como você será preso, eu não te condeno…”
Fez questão de dizer que não vota segundo a “opinião pública”, mas listou reportagem sobre um suposta dificuldade do Brasil em entrar na OCDE por conta de decisões contrárias à histeria lavajatista, passando ao largo de que o que nos tirou do órgão dos países desenvolvidos foi o “beijinho, beijinho, tchau, tchau” de Donald Trump.
Amanhã a tarde o julgamento é retomado, mas há pouca esperança de que termine na mesma sessão, faltando o voto de sete ministros.
21 quilômetros quadrados de mancha de óleo nadam em direção à Bahia
MATÉRIA ORIGINALMENTE PUBLICADA POR FOLHA DE SÃO PAULO.
Uma mancha de óleo cru de 21 quilômetros quadrados e outra de 3,3 quilômetros quadrados estão a cerca de 100 quilômetros de distância do litoral brasileiro.
As anomalias foram identificadas pelo professor do curso de Oceanografia da UFBA (Universidade Federal da Bahia), Pablo Santos, que é especialista em sensoriamento remoto.
A mancha maior é quase do tamanho de Taboão da Serra, cidade da grande São Paulo que tem cerca de 250 mil habitantes. A outra é tem tamanho próximo ao da cidade de Águas de São Pedro, também em São Paulo, segundo menor município do Brasil.
De acordo com o Ibama, a presença de óleo já foi registrada em 150 locais de 68 municípios nordestinos —números que ainda não inclui as praias de Salvador, onde as manchas chegaram a pelo menos cinco praias nesta sexta-feira (11).
Conforme mostrado pela Folha nesta quinta-feira, o óleo começou a entrar em manguezais e rios importantes da região como o Itapicuru, o Vaza-barris e até mesmo o São Francisco, atingindo estuários que são berçário de diversas espécies de plantas e animais.
“Por acaso, foi o Bolsonaro que tocou fogo na floresta?” Sim, veja o passo a passo
"Ao contrário das fake news que Bolsonaro e suas milícias digitais divulgaram durante a semana, não foram as ONGs internacionais, a imprensa mundial nem os comunistas da União Européia que tocaram fogo na floresta", escreve o jornalista Ricardo Kotscho. "Trata-se, como veremos abaixo, de uma política de governo"
MEC prioriza volta do método fônico para alfabetização
VÍDEO: O momento exato do rompimento da barragem de Brumadinho filmado por operário da Vale
O estouro da barragem de Brumadinho é o sinal claro do descaso da Vale: a sustentação é toda de terra batida – não há um centímetro sequer de concreto para conter a força da natureza.
Policiais Militares são presos no Acre por torturar homem
O atraso disfarçado de antipetismo, por Paulo Branco
Lula está preso em razão de um inexistente princípio jurídico. Por Afrânio Silva Jardim
Publicado no Facebook de Afrânio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual Penal pela Uerj.
Na verdade, o Habeas Corpus do ex-presidente Lula deixou de ser julgado procedente em razão de algo que não existe no mundo jurídico.
Como se sabe, a ministra Rosa Weber invocou o “princípio da colegialidade” para votar contra as suas próprias convicções, vale dizer, para manter alguém preso inconstitucionalmente (princípio da presunção da inocência).
Entretanto, no “mundo do Direito” não existe tal princípio. No “mundo da ética”, ele é bastante discutível. No mundo da lógica, ele é uma desgraça.
Na verdade, no Direito Processual Penal, não existe qualquer norma jurídica – constitucional, ordinária ou regimental – que obrigue ou recomende a um ministro ou um desembargador a julgar contra as suas convicções em razão de uma decisão anterior daquele mesmo colegiado. No processo penal, mesmo as Súmulas não criam este dever, salvo as Súmulas Vinculantes.
O julgador pode dissentir até mesmo quando está votando com a maioria do colegiado, através da chamada “declaração de voto”. A independência dos magistrados, no processo penal, há de ser plena,
A toda evidência, o sistema de precedentes judiciais, previstos no Código de Processo Civil de 2015. Não pode ser transportado para o Direito Processual Penal, que se funda em outros valores. Em nosso sistema processual penal, não existem lacunas a este respeito, que possam justificar esta imprópria analogia com o processo civil.
Como se sabe, no processo penal, não está em jogo o patrimônio das pessoas, mas a sua liberdade de um lado e, do outro, o interesse público de punir com justiça aqueles que pratiquem crimes.
Ademais, a independência dos magistrados, no atuar de sua atividade jurisdicional, é assegurada na própria Constituição da República, vale a pena repetir.
Por derradeiro, é importante ter sempre presentes as peculiaridades do processo penal, onde haverá sempre de predominar a realização do valor justiça, mormente no Estado de Direito Democrático.
Por isso, em razão da tutela da liberdade individual, temos a amplitude da ação de Habeas Corpus e a imensa flexibilidade da coisa julgada penal, quando se encontra em jogo a liberdade do condenado.
Enfim, no processo penal, o que deve prevalecer é o PRINCÍPIO DA JUSTIÇA e não o falso princípio da “colegialidade”. O primeiro é inerente ao nosso processo civilizatório. O último não tem eficácia ou força jurídica !!!
Dias melhores ainda virão.
A prisão de Lula e o judiciário. Por Renato Aroeira
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Marco Aurélio Carone: O nióbio de Araxá pode nos levar a uma nova conjuração mineira com vários Silvérios dos Reis, sendo o senador Aécio Neves um deles
Adriano Alves RabeloLongo, mas niobia
Dr. Prezado Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros:
C/C Prezada Dra. Raquel Dodge:
Em 26 de setembro de 2017, enviei-lhe a primeira carta.
Fazia oito dias que tinha deixado o comando da Procuradoria Geral da República (PGR) e a doutora Raquel Dodge assumido o posto.
E havia 17 dias, desde a vexaminosa noite de 9 de agosto, quando, de óculos escuros, o senhor foi flagrado num bar de Brasília, atrás de caixas de cerveja, conversando com o advogado de Joesley Batista.
Em meses, passou de estilingue incensado pela grande mídia a vidraça escrachada em praça pública.
A vida é dura, mesmo, doutor Janot!
Que o diga o nosso conterrâneo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), envolvido em vários esquemas de corrupção, entre os quais o do preciocíssimo nióbio, motivo desta carta.
Em 23 de dezembro de 2017, O Globo publicou a reportagem: Odebrecht e Andrade Gutierrez ampliam indícios de pagamento ilegal a Aécio Neves.
Segundo a matéria:
* A Procuradoria Geral da República (PGR) e Polícia Federal (PF) tinham novos indícios de que o senador recebeu R$ 50 milhões de propina – R$ 30 milhões da Odebrecht e R$ 20 milhões da Andrade Gutierrez – para fazer lobby pelas empreiteiras na contratação das obras de construção da Usina de Santo Antônio, da qual a estatal mineira, a Cemig, é sócia.
*O delator Henrique Valladares, ex-executivo da Odebrecht, disse que o acerto teria sido feito pessoalmente entre Aécio e Marcelo Odebrecht, no início de 2008, durante reunião no Palácio das Mangabeiras, sede do governo mineiro.
*”Na despedida, o governador Aécio Neves disse a mim: ‘Olha Henrique, o Dimas Toledo, nosso amigo comum, vai lhe procurar’. Simplesmente isso. E se despediu de mim. E eu entrei no carro e o Marcelo disse que tinha acertado com o governador 50 milhões a serem pagos (…) 30 milhões por parte da Odebrecht e 20 milhões por parte da Andrade Gutierrez” (…) (Dimas) trazia para mim um pedaço de papel com indicação de nomes, empresas, com sede no exterior”.
* Valladares afirmou que os pagamentos dos R$ 30 milhões por parte da Odebrecht foram feitos em vários repasses mensais, entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões, em contas de outras pessoas, empresas e trusts no exterior, indicados por Dimas Toledo, que também seria o operador para os pagamentos da Andrade Gutierrez.
* Valladares disse ter sido orientado por Dimas Toledo para depositar parte dos valores em uma conta bancária de Cingapura e que o número dela veio anotado em um bilhete, ao lado ao lado do nome de Accioly.
O depoimento de Valladares ocorreu em dezembro de 2016, e o senhor chefiava a PGR.
Ao se inteirar do conteúdo dessa delação eventualmente recordou-se da denúncia que fiz sobre a conta nióbio existente também em Cingapura?
Lembra-se de que, em 2014, após o segundo turno das eleições presidenciais, eu lhe enviei uma série de documentos?
Eles embasariam denúncias do NovoJornal, e, para evitar que eu as publicasse, o grupo do senador Aécio no judiciário e na polícia de Minas me tirou de circulação.
Fiquei preso de 20 de janeiro a 4 de novembro de 2014.
Entre os documentos que lhe enviei, havia vários sobre nióbio.
Recordou-se agora?
O nióbio, ou colômbio (seu outro nome), é um elemento químico metálico, cujo símbolo é Nb.
Na natureza, está associado a minerais.
Quando é com carbonatitos de maciços alcalinos [desculpe-me o “palavrão”], ele constitui-se no mineral chamado pirocloro.
Pois é do pirocloro, após passar por processo de usinagem, que se extrai o tão valioso nióbio, que, se explorado adequadamente, pode representar para Minas um novo ciclo do ouro.
Mas ele pode também nos levar a uma nova conjuração mineira, com vários Silvérios dos Reis, sendo o senador Aécio um deles.
Surpreso, doutor Janot?!
O nióbio envolve tantos interesses, corrupção e entreguismo, que os fatos relacionados a esse metal parecem ficção, mas não são.
Até ao final da década de 1950, sua aplicação era restrita. Mas, com as descobertas de grandes jazidas de pirocloro, em especial as de Araxá, no Triângulo Mineiro, e o crescente interesse internacional, houve transformação radical.
Atualmente é empregado em ligas de grande resistência, matéria-prima para cápsulas espaciais, mísseis, foguetes, reatores nucleares e em semicondutores.
A indústria bélica e espacial dos EUA utiliza o nosso nióbio. Importam do Brasil até 87% do que necessitam.
O nióbio brasileiro é tão importante que consta de memorando secreto de 9 de fevereiro da então secretaria de Estado americana, Hillary Clinton, e vazado pelo Wikileaks, em dezembro de 2010.
Hillary lista 300 locais estratégicos no planeta, cuja perda “pode ter impacto crítico na segurança econômica, saúde pública ou na segurança nacional dos EUA”.
Entre os 300, as jazidas de Araxá.
Hillary diz que o nosso nióbio é “vital” para a segurança nacional americana.
Raro no mundo, abundante aqui.
O Brasil detém 98,53% das reservas mundiais de nióbio. É também o maior produtor; processa 97,2% do total consumido.
Nesse cenário, Minas Gerais desfruta de posição ímpar. Tem as maiores reservas do País e é o maior produtor (83,6%).
Nos anos 1950, foram concedidos direitos minerários para exploração da reserva de pirocloro de Araxá tanto para a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) quanto para o governo de Minas.
Desde então, iniciou-se uma parceria entre a CBMM (controlada desde 1965 pelo grupo Moreira Salles) e a estatal Camig (depois, Comig e, a partir de 2003, Codemig).
Em 1972, após aprovação do governador Rondon Pacheco (da antiga Arena), CBMM e Comig se associaram, constituindo uma sociedade anônima, a Companhia Mineradora de Pirocloro de Araxá (Comipa), à qual arrendaram os respectivos direitos de lavra.
Até hoje – acredite! – o contrato entre as duas empresas não foi totalmente revelado. Nem mesmo para o TCE-MG!
O que se sabe é o descrito nos balanços:
* Codemig e CBMM formaram uma Sociedade em Conta de Participação (SCP), na qual a primeira figura como sócio participante e a segunda como sócio ostensivo.
*Firmaram acordo por 30 anos, com a previsão de que poderiam renová-lo após 30 anos, se as partes desejassem. Em 2002, terminava sua vigência.
* A Comipa lavrava em partes iguais o pirocloro de cada uma das jazidas (da CBMM e Comig) e tinha de vender o nióbio com “exclusividade” à SCP.
Na prática, para a própria CBMM, já que como sócia ostensiva é quem manda no negócio.
Além disso, segundo geólogos, a CBMM, desde 2012, tem lavrado apenas na área da Codemig, que corresponde a 150.995ha (hectares) e é muito maior do que a dela.
*E o mais lesivo, o valor da venda do nióbio para CBMM seria a soma dos custos de produção acrescidos de 5% de margem de lucro.
Isso mesmo: 5%!
Esse detalhe foi mantido a sete chaves por 44 anos — 1972 a 2016.
Ele veio a público no balanço da Comipa de 2015, publicado na edição de 13 abril de 2016 do Diário do Executivo de Minas Gerais.
Resultado: a CBMM vende o nióbio em dólar no exterior, enquanto a Comipa recebe pelo custo da produção, calculado em real, seguindo a inflação do período.
Entre 2002 e 2012, o nióbio triplicou de preço no mercado internacional.
Em 2001, o quilo custava US$ 13. Em 2008, subiu para US$32, atingindo US$ 26,5 em 2012.
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) mostram que o volume de ferro-nióbio exportado cresceu 110% em 10 anos.
Passou de 33.688 toneladas em 2003 para 70.948 em 2012. Em 2008, as vendas tiveram um pico. Somaram 72.771 toneladas.
— E a Codemig não lucra já que ela é sócia da CBMM na SCP?!
Lucra, mas a CBMM lucra mais.
A Comipa, como disse há pouco, lavra em partes iguais o pirocloro da CBMM e da Codemig.
Logo, metade do nióbio que a Comipa vende à SCP provém da CBMM e a outra metade, da Codemig.
Assim, em tese, deveriam dividir o lucro em partes mais equilibradas.
Mas, pelo contrato, a Codemig recebe 25% do lucro líquido de toda a operação da SCP (incluindo a venda de produtos que adviriam dos direitos minerários da CBMM e do lucro das subsidiárias posteriormente constituídas por ela).
O que significa que a CBMM fica com 75%!
— O que o senador Aécio Neves tem a ver com isso?
— E quem ganha com esse contrato de 5% para Comipa?
Certamente não são os cofres públicos nem o povo mineiro que lucram com preços subestimados do nióbio de Araxá.
E, aqui, entra o nosso conterrâneo.
A vigência do contrato entre as duas empresas terminava em 2002.
Na campanha eleitoral, Aécio assumiu o compromisso de realizar licitação para a escolha de uma nova empresa com a mudança das regras de remuneração. Tal atitude representaria a redenção das finanças de Minas Gerais.
Mas, em 2003, ao assumir como governador, Aécio deu um drible geral.
Primeiro, mudou o nome para Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais — Codemig.
Em seguida, sem qualquer processo licitatório, como já era obrigatório por lei, sem transparência e publicização, determinou à Codemig que renovasse por mais 30 anos o contrato de arrendamento com a CBMM, a maior produtora e a maior exportadora de nióbio no mundo.
O decreto do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) autorizando a prorrogação foi publicado em 6 de julho de 2005.
Ou seja, Aécio arrumou um jeito de manter no negócio a CBMM.
A renovação do arrendamento permitiu que, em 2011, a CBMM vendesse 15% da companhia por US$ 1,8 bilhão para um consórcio formado por companhias japonesas (entre elas, a Nippon Steel) e sul-coreanas.
Pouco depois, vendeu outros 15% do seu capital a um grupo de companhias chinesas formadas por Citic Group, Anshan Iron & Steel Group Corporation, Baosteel Group Corporation (maior siderúrgica do país), Shougang Corporation e Taiyuan Iron & Steel Group.
Em 2012, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead/UFMG), para fazer uma análise de mercado do nióbio, devido à sua relevância estratégica e econômica.
O estudo do Ipead/UFMG — instituição séria e técnicos altamente capacitados – apontou discrepância de, no mínimo, 20% entre o valor de venda declarado pela CBMM e o preço do nióbio no mercado internacional.
Essa diferença gera um caixa 2 de US$ 2 bilhões por ano, que fica no exterior.
Após a divulgação do parecer, o TCE-MG passou a negar a contratação do estudo.
Para facilitar o seu trabalho e desmentir a versão do TCE-MG, disponibilizo abaixo a primeira página e, no final deste texto, a íntegra do contrato.
Quanto ao estudo do Ipead/UFMG, havia uma cópia no TCE/MG (veja PS do Viomundo). Dizem que sumiu. Sugiro ao senhor e à doutora Raquel Dodge que peçam outra cópia ao Ipead.
De qualquer forma, o Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) expôs a conclusão do estudo no relatório sobre balanço geral do Estado de 2012, publicado em 13 de junho de 2013.
O então procurador-geral do MPC-MG, Glaydson Santo Soprani Massaria, assina documento de 121 páginas (na íntegra, ao final), destinado ao então relator do balanço, o conselheiro Mauri Torres; o revisor era o conselheiro José Alves Viana.
O auditor Hamilton Coelho, do MPC-MG), foi instado a se manifestar na avaliação.
O auditor mostra que, no estudo do Ipead/UFMG, foram constatadas inúmeras inconsistências, merecedoras de atenção e análise mais acurada pelo TCE-MG.
A Unidade Técnica do Ministério Público de Contas de Minas Gerais também fez diversas considerações técnicas no relatório encaminhado ao TCE-MG:
Ou seja, todas as inconsistências detectadas têm por base a baixa rentabilidade do nióbio face à sua importância mundial.
Afinal, Araxá é o maior produtor e o maior exportador do metal do planeta.
Segundo o MPC-MG, outra questão lhe causou estranheza: o fato de uma empresa pública, a Codemig, ceder os direitos de exploração do nióbio a uma companhia privada, a CBMM, já que a Constituição diz expressamente que “os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União”.
Diante disso tudo, a Unidade Técnica do MPC-MG recomendou ao TCE-MG que firmasse acordo de cooperação com o Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar as inconsistências sobre a produção e comercialização do nióbio de Araxá.
Os conselheiros do TCE-MG, no entanto, rejeitaram a proposta de auditoria em cooperação com o TCU.
Diante disso tudo, faço minhas as palavras do procurador Glaydson Massaria no relatório ao conselheiro Mauri Torres:
O Brasil detém 98% de sua produção mundial, e desses 98%, 75% encontram-se no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais. Como pode uma riqueza desta monta, na qual todos os países dependem quase que exclusivamente da produção brasileira, não trazer grandiosos benefícios para a nossa economia?
No começo de 2014, o NovoJornal teve acesso ao relatório do Ipead/UFMG, mostrando que a operação entre a CBMM e a Codemig era lesiva aos cofres públicos de Minas.
Em 9 de janeiro de 2014, nós publicamos uma matéria denunciando o esquema do nióbio na Codemig, montado e operado por Oswaldo Borges da Costa e a destinação dos recursos.
Como o senhor bem sabe, o “Oswaldinho”, como ele é conhecido, presidiu a Codemig nas gestões Aécio e Anastasia (2003-2014).
Ao longo desse período, assim como nas campanhas eleitorais, atuou como tesoureiro informal do senador.
Na reportagem, falávamos também da Solaris Company Limited, empresa registrada no Panamá e que detinha secretamente participação acionária na Codemig.
Dizíamos ainda que, na matéria que sairia em 25 de janeiro de 2014, apresentaríamos e-mails e extratos que comprovavam a movimentação de uma conta bancária da Solaris por Andréa Neves, irmã de Aécio.
Imediatamente, a Codemig entrou com processo contra mim, que tramita na 5ª Vara da Fazenda Estadual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A ação recebeu o número 0422272-57.2013.8.13.0024 e corre em segredo de Justiça.
A Codemig pediu — e o juiz acatou — que fôssemos impedidos de noticiar o fato, ou seja, mostrar os extratos e e-mails.
Na noite de 20 de janeiro, portanto, cinco dias antes da matéria ser publicada, fui preso.
Os agentes da Polícia Civil detonaram a redação do Novojornal, destruíram até paredes e o teto.
Apreenderam tudo o que havia lá: computadores, servidor, pen-drives e arquivos com documentos, entre os quais os extratos de contas bancárias que publicaríamos.
Foram quase dez meses de prisão preventiva!
Oito dias após o segundo turno da eleição de 2014, o juiz me soltou por excesso de prazo. Não se provou nada nem se quis se provar nada contra mim. Simplesmente, porque, na verdade, não havia nada contra mim.
Até hoje, não me devolveram nada do que foi apreendido, o Novojornal está proibido de circular e eu de reproduzir as matérias já publicadas.
Infelizmente, não fui o único prejudicado.
Por abrir inquérito para apurar irregularidades na comercialização do nióbio e assinar outras ações envolvendo políticos, como os senadores Zezé Perrella (PTB-MG) e Aécio Neves (PSDB-MG), o promotor Eduardo Nepomuceno sofreu retaliação.
Foi removido da 17ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para a 12ª Promotoria de Juízo Criminal de Belo Horizonte.
— Mas, ninguém sabia que a Solaris era acionista secreta da Codemig?! – o senhor deve estar questionando.
Muito pelo contrário. A Solaris Company Limited é nossa velha conhecida.
Em 4 de setembro de 2003, o então governador Aécio Neves enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de lei nº1004/2003.
Alterava a denominação e os objetivos sociais da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e dava outras providências.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou uma emenda ao projeto, que visava desapropriar das ações da Comig de posse da Solaris Company Limited.
A emenda foi rejeitada por parecer do relator do projeto, o hoje deputado federal Domingos Sávio (PSDB), e voto de Alberto Pinto Coelho (PP), que foi vice do tucano Antônio Anastasia e depois governador de Minas.
A movimentação financeira da Solaris era tão volumosa que ela abriu em 2009 uma filial em Belo Horizonte — A Solaris Company Ltda Me –, CNPJ 10.669.437/000176 e capital de R$ 1,100 milhão.
Em cinco anos (2009 a 2013), a Solaris movimentou U$ 150.000.000,00, sendo US$ 98 milhões daqui do Brasil.
A certeza da impunidade é tamanha que, em 2014, a Solaris Company Limited, após o término do governo Anastasia, ajuizou no Tribunal de Justiça de Minas uma ação – nº 12.222.571-7 — contra a Codemig, para receber indenização.
Abaixo, parte da movimentação do processo.
A Solaris perdeu na primeira e na segunda instância e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Abaixo, trecho da sentença do desembargador Geraldo Vicente, do TJ-MG, que negou o recurso da Solaris Company Limited contra a Codemig.
Portanto, TODAS as instâncias mineiras de poder sabiam – e sabem! — da existência da empresa no Panamá.
A propósito. Na matéria publicada pelo NovoJornal em 9 de janeiro de 2014 e censurada pela Justiça de Minas a pedido da Codemig, além de falar sobre a conta da Solaris que era movimentada pela Andrea Neves, nós tínhamos noticiado também a existência de duas contas bancárias – ambas numeradas – em Cingapura, paraíso fiscal no Oceano Pacífico.
Uma era operada por Alexandre Accioli, amigo, compadre e “laranja” do Aécio.
Ela foi aberta inicialmente para receber recursos provenientes da compra da Light pela Cemig; depois, depósitos relacionados às demais operações que envolviam a ex-estatal mineira.
A outra conta tinha relação com o nióbio e o operador era o “Oswaldinho”, que presidiu a Codemig.
Considerando que o MPF e PF estão investigando a conta bancária em Cingapura, onde foram depositadas as propinas da Odebrecht, por que não apurar também a conta do nióbio?
Considerando também que os procuradores estão atrás da offshore que Dimas Toledo — o operador do Aécio em Furnas — abriu no Panamá em janeiro de 2015, em pleno curso da Lava Jato – e fechou em novembro de 2016, por que não apurar também a Solaris lá?
A conta nióbio existente em Cingapura continua operando.
Enquanto a Lava Jato age em todo o País, não se tem notícia de nenhuma operação significativa em Minas Gerais.
O gigantesco esquema montado na exploração e comercialização do nióbio é criminoso.
Está mais do que na hora de Ministério Público Federal apurar.
Desmontá-lo significará o desmascaramento dos envolvidos, dentre os quais o tucano Aécio Neves e aliados, e a redenção fiscal de Minas Gerais.
Atenciosamente,
Marco Aurélio Carone
PS a Rodrigo Janot: O senhor chegou a ler os documentos que lhe mandei sobre o nióbio? Que encaminhamentos deu?
PS a Raquel Dodge: Pelo seu cargo, a responsabilidade de investigar e interromper o esquema criminoso do nióbio agora é da senhora. Espero leve essa apuração adiante, coisa que, aparentemente, o seu antecessor não fez. Por isso, lhe enviarei todos os documentos de que disponho.
PS do Viomundo: Nós solicitamos ao TCE-MG, via sua assessoria de comunicação, o relatório do estudo do Ipead/UFMG que foi contratado em 2012. O tribunal não nos forneceu. Resposta do diretor de Comunicação do Tribunal à nossa demanda:
O estudo do Ipead/UFMG, ao qual a Diretoria de Comunicação não tem acesso, compõe fase interna da elaboração do relatório técnico e do parecer prévio do Balanço Geral do Estado nos exercícios de 2012 e 2013.
Contrato TCE-MG e Ipead/UFMG: análise de mercado do nióbio by Conceição Lemes on Scribd
Ministério Público de Contas de Minas, balanço de 2012 e o nióbio by Conceição Lemes on Scribd
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Até quando a Amazônia vai pagar a conta do clima? Artigo de Pedro Soares
A Globo, do outro lado do paraíso
Amai-vos uns aos outros, batei nas putas e nos veados
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Desmonte é com Temer: Governador do PT vai dar salário mínimo para estudantes universitários
Enquanto o governo Temer promove o maior desmonte das universidades já visto na história do país, o governador Camilo Santana, do Ceará, vai no caminho contrário e regulamenta bolsas para estudantes da rede pública que ingressarem no ensino superior Por Redação O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciou na última terça-feira (15) que sancionou …
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Satélite Geoestacionário: Temer vende em setembro outro pedaço da soberania nacional
SGDC: a venda de mais uma parte da soberania nacional
No próximo dia 27 de setembro o país pode retroceder no que seria uma grande conquista na área das telecomunicações e da segurança nacional.
Está marcado para esse dia o leilão de 57% da capacidade civil total disponível no Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), em dois lotes, um com 35% da capacidade e outro com 22%.
A importância do primeiro satélite nacional, após a privatização ocorrida no setor, quando todos os satélites nacionais passaram para as mãos de empresas estrangeiras, contrasta com a decisão de ceder parte de seu uso às multinacionais, que já controlam os cerca de 50 outros satélites que prestam serviços no território nacional.
O SGDC foi construído pela Telebras com o objetivo de promover comunicações seguras para o sistema de defesa nacional, para as comunicações estratégicas do governo e promover o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, buscando a massificação da Banda Larga.
Resultado de um acordo bilateral firmado entre a França, a Telebras e a Agência Espacial Brasileira (AEB), o projeto tinha sido pensado com foco no atendimento de governo, educação, saúde pública e serviços de cidadania.
Se insere, também, em iniciativas como as Cidades Inteligentes, pontos de Wi-Fi Social e garantir a conectividade em pontos não atendidos por operadoras.
Mudança de planos
Embora o projeto inicial fosse ter no satélite um caminho seguro para as comunicações governamentais, de defesa – com a interligação de projetos estratégicos como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (Sisgaaz) e o Sistema de Defesa Aérea (Sisdabra) – e de uso civil para a população, atendendo mais de dois mil municípios com conexão de banda larga, em especial na Região norte do país, pouco antes de seu lançamento, em fevereiro, o governo anunciou o leilão de 80% de sua capacidade.
Adicionalmente, não obstante a Telebras ganhar gratuitamente a posição orbital 75 W, e ser dispensada de participar de uma licitação, com a condição de que fossem respeitados os objetivos do Plano Nacional de Banda Larga, as empresas que irão arremat ar a banda Ka do satélite não têm, pelo edital de licitação, obrigações claras de atendimento, metas de universalização ou preço mínimo para vender esta banda larga.
A pressão promovida pela sociedade civil organizada desde então, com a participação do Clube de Engenharia surtiu efeito.
Um novo edital foi preparado com modificações, incluindo a diminuição da capacidade licitada de 79% para 57%, e a data para o leilão remarcada.
Segundo Marcio Patusco, diretor técnico do Clube e chefe da Divisão Técnica de Eletrônica e Tecnologia da Informação, “provavelmente as reações contrárias pesaram, mas a essência da privatização, e não de atendimento social, permanece”.
Além dos dois lotes a venda, totalizando 23 Gbps dos 56 Gbps da capacidade total, 11 Gbps serão garantidos à Telebras e outros 12 Gbps não têm destino certo, ainda podendo ser vendidos em leilão.
O novo edital trata da cota social apenas ao determinar que os compradores dos lotes deverão, para cumprir o PNBL, garantir 25% da capacidade de cada feixe com a entrega de banda larga.
A luta segue
Embora o governo tenha recuado parcialmente na venda do satélite nacional, a licitação segue sendo considerada uma enorme perda para o país.
“Existe ajuizada uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal pelo não cumprimento das obrigações formuladas por ocasião da aprovação do projeto dentro das condições do PNBL, como o atendimento social, a não exigência de licitação, o não pagamento do valor relativo à posição orbital, entre outros”, destaca Patusco.
Entidades da sociedade civil buscam impedir a venda por vias judiciais. Há representação no Ministério Público, uma denúncia junto ao Tribunal de Contas da União, sob a relatoria do Ministro Benjamin Zymler pautado para julgamento ainda esse mês e uma Ação Popular, que tramita na 13ª Vara Federal. Em face dessas reações, o leilão, que estava marcado para 28 de agosto, foi remarcado.
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