Allan Patrick

How to deal with pregnant or nursing employees has to be one of the most frequently asked questions we get from China employers. The most important thing to know is that Chinese labor law prohibits employers from unilaterally terminating a pregnant or nursing employee.

Many believe you can terminate any China employee, including a pregnant or nursing employee, simply by paying one month’s salary for every year the employee has worked for the company. This is not true. Termination without cause constitutes unlawful termination and will lead to adverse consequences for the employer. Another myth is that you can never terminate a pregnant or nursing employee. An employer can terminate a pregnant or nursing employee without having to pay severance for the employee’s material breach of the employer’s rules and regulations. However, the rules and regulations provision you use to justify the termination must be legal and your termination under that provision must be reasonable.

For example, though an employer rules and regulations provision prohibiting stealing is unquestionably legal, whether you can fire a pregnant (or non-pregnant) employee for stealing things from your company can be tricky. In the past, Chinese courts used to uphold employers’ decisions to let an employee go when the amount of the theft was really low. But over the years, we have seen a shift in court decisions that put more focus on the reasonableness of the employer’s termination decision. So if your action is not proportionate to the infraction, the chances of it being upheld by a Chinese court are not high. We would counsel our clients not to terminate an employee for stealing ten dollars worth of office supplies.

It is also against the law to have an employee who is more than seven months pregnant or who is nursing work overtime or take night shifts. If your pregnant employee misses a half-day of work to go to her pregnancy checkup, it is not considered an absence of work under Chinese employment laws. So if you have her work late that day to make up the lost time, it’s likely it will be considered working beyond normal hours, and that’s overtime. If your pregnant employee submits a document from a health institution saying that her health no longer permits her to perform her usual job duties, you cannot demote her; you instead need to adjust her workload or her job duties to suit her existing situation. Generally speaking, you cannot as an employer dictate that you will recognize only certain doctors’ notes from only certain hospitals. So again, be careful with what you put in your employer rules and regulations.

You must also provide at least one hour per day during normal working hours for employees who breastfeed their babies and you must do this until the baby turns one.

China amended its Law on Population and Family Planning, making it official that couples are encouraged to have two kids. The table below provides some basic information on the new maternity/paternity leave regulations in Beijing, Shanghai and Guangdong:

As is true of just about everything related to China’s labor laws, its laws on pregnant and nursing employees are complicated and local. And as is true of most of China’s labor laws they get even more complicated when it comes to expats, where the local rules and practices are even more likely to be at odds with the national guidance.

Bottom Line: Pregnant and nursing employees in China have all sorts of particularized rights. So as a China employer you should be doubly careful in terminating a pregnant or nursing employee or even in changing their job schedules or duties. You should know both the national and the local rules and talk with your local labor authorities before making pretty much any move.

Como a Ministra Carmen Lúcia impediu medicamentos mais baratos

Luis Nassif, no GGN, em 07/11/2016 

Para a medicina, a presidente do STF (Supremo TribunalTribunal Federal),  Ministra Carmen Lúcia, seria um placebo – uma substância sem propriedades farmacológicas destinada unicamente a impressionar os pacientes.

A Ministra é o maior exemplo desses tempos de superficialidade das redes sociais, das pessoas que exercitam o senso comum, o jogo de cena exclusivamente para obter aprovação do botão “curtir”, sem nenhuma preocupação com aspectos mais profundos dos temas tratados. E se está falando da presidente da mais alta corte nacional.

Ontem, Carmen Lúcia cometeu mais um de seus momentos Facebook.

Analisando a questão dos remédios adquiridos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) através de ações judiciais individuais, a popular Carmen Lucia declarou: “A dor tem pressa”. Disse mais:

“Eu sou juíza, não sou ministra da Fazenda (ganhou um curtir). Não desconheço a responsabilidade dele. Eu não sou ministra da Saúde (mais dois curtir). Eu sou juíza, eu tenho a Constituição, que diz que é garantido o direito à saúde. Eu estudo que a medicina pode oferecer uma alternativa para essa pessoa viver com dignidade (ganhou mais cinco curtir)”  (http://migre.me/vrDnL).

Fantástica humanista, uma iluminista, defensora da Constituição, dos brasileiros que necessitam de medicamentos:

“Há uma democratização da sociedade brasileira. O cidadão brasileiro que morria até pelo menos a década de 1980, antes dessa Constituição, não sabia que ele tinha direito à saúde, que podia reivindicar. Hoje ele sabe e vai à luta, porque a democracia voltou ao Brasil. Graças a Deus!”

Em relação às sentenças obrigando o SUS a adquirir medicamentos, há um conjunto de pontos a serem discutidos, mas que a Ministra passa ao largo.

O primeiro, o alto custo das sentenças, cerca de R$ 7 bilhões, desviando recursos de outros programas do SUS.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) trabalha com protocolos, que definem os tipos de doença e os medicamentos e tratamentos adequados. Os remédios não estão na lista de medicamentos autorizados.

Portanto, são  sentenças de tribunais não especializados em medicina obrigando o SUS a adquirir remédios que não fazem parte dos protocolos da Anvisa.

O que traz a desconfiança de que, em alguns casos, médicos e laboratórios possam se associar para criar demandas para produtos sofisticados e de uso não comprovado.

Os grandes sanitaristas brasileiros – de Adib Jatene a todos os demais Ministros da Saúde – desde sempre alertaram que muitas das sofisticações médicas, em equipamentos ou medicamentos, são incompatíveis com a realidade brasileira, criando uma demanda pouco realista sem análise correta da relação custo-benefício.

Mas os laboratórios ganham!

O que seria uma política de saúde responsável?

Por exemplo, uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questionasse a Lei de Propriedade Industrial quando garante o monopólio a produtos e medicamentos já de domínio público, os chamados pipeline.

Com a criação da OMC (Organização Mundial do Comércio) houve a assinatura do Acordo TRIPS, para regular a propriedade intelectual.

Em pleno governo FHC, o Brasil ofereceu muito mais do que o previsto no acordo: incluiu na proteção as chamadas patentes pipeline, um sistema temporário para campos tecnológicos não reconhecidos anteriormente. Entre eles, vários medicamentos essenciais para a saúde pública.

Artigo da USP (http://migre.me/vrDKy) de julho/outubro de 2010 estimou os custos adicionais para o Brasil por medicamentos de AIDS, sem contrapartida do aumento do investimento em P&D.

Em 26 de fevereiro de 2010, a Procurador Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo um ADIN assinada pela vice-procuradora Geral da República Deborah Duprat e pelo PGR Roberto Gurgel.

A ADIN esmiúça a função e o papel das patentes.

Explica que o direito fundamental não é do inventor, que tem apenas direitos de natureza patrimonial, mas da coletividade.

É o requisito da novidade que compatibiliza os direitos dos inventores com os da coletividade.

A ADIN afirmava que as patentes pipeline seriam inconstitucionais “exatamente por permitirem o monopólio de produtos e medicamentos que já estariam em domínio público, integrando o patrimônio comum da sociedade, sem que apresentasse, assim, o requisito da novidade”.

A ADIN caiu na relatoria da Ministra Carmen Lúcia.

Até hoje não saiu de sua gaveta.

“Graças a Deus!”, diriam não os doentes, mas as multinacionais farmacêuticas.

Leia mais: Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.234

Leia também:

STF em conluio com banqueiros e empresários pela terceirização ilimitada?

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– Oi, tudo bem, vamos fazer alguma coisa amanhã?

– Ah, puxa, amanhã tô com meus filhos.

– Uai, leva eles!

Gente, que fase.

Tô até estranhando cada vez que alguém me pergunta “e o Isaac e a Ruth, como estão?” e, em vez de contar que eles puseram fogo na escola, deixaram o outro careca (não, pera, isso quem faz sou eu), bateram no amigo, quebraram móveis da casa, eu respondo “estão ótimos, lindos, companheiros, nunca estivemos melhor”.

Parece que foi de uma hora para outra que eu perdi aquele medo e aquela preguiça de fazer coisas com eles e passei a incluí-los em tudo o que quero fazer. Agora a gente vai em shows, em exposições, saímos para jantar fora, almoçamos na casa de amigos, até em bar com show de jazz levei os dois e foi lindo. O melhor show que vi este ano foi com os dois, um de cada lado. E eles amaram. Decoraram músicas, cantaram junto, gente, que coisa linda esta vida adulta ao lado de crianças.

Não tem mais aquela emoção de achar que eles vão mexer em tudo ou sair correndo. Não mexem. Não saem correndo. Eles levam os brinquedos e coisas para desenhar e ficam de boa, sentados, conversando. Eu sabia que dar uma tacinha de vinho por dia para cada um ia ser ótimo, sabia.

Não tenho mais preguiça de sair. Outro dia estávamos voltando de um passeio e eu resolvi entrar em um shopping com eles porque precisava comprar uma coisa PARA MIM e não tive vontade de me matar enquanto escolhia e pagava. Eles ficaram do meu lado esperando. Semana passada eu fui ainda mais ousada: busquei na escola e levei os dois comigo para fazer depilação. Foi aquela semana que eu queria depilar, mas não tinha horário que encaixasse sem eles, então fui com eles mesmo. Entrei na salinha, tranquei a porta e fiquei lá deitada estressada imaginando os dois abrindo todos os esmaltes, comendo todas as bolachinhas que acompanham o café, rasgando revistas, pulando na poltrona. Fiquei mega tensa prestando atenção em todos os barulhos que vinham lá de fora e, quando saí, Isaac estava deitado no chão desenhando e a Ruth estava sentada no sofá vendo TV. NUM MEGA SILÊNCIO. SEM BRIGAR. SEM DESTRUIR. SEM CORRER. SEM CHORAR.

No último almoço de família, lá pelas 16h, minha mãe comentou: “que estranho esse silêncio, já estamos quase indo embora e ninguém chorou”. Pois é, mãe. Um desses dias eu deixei os dois na casa da minha vó de 96 anos, junto com meu padrinho de 60 que nunca tinha ficado sozinho com uma criança, e quando voltei os quatro estavam sentados na sala conversando. Não entendi nada. Não sei em que momento ficou tão simples.

Só queria mandar aquele abraço pra quem tá sofrendo com criança pequena porque sei bem como é que é. Ah, se sei. Mas também só queria saber que existe vida após os cinco anos. Fica lindo, gente. De repente aquelas criaturinhas que ficavam derrubando arroz no chão do restaurante e pedindo pra fazer coco em lugares onde não havia banheiro viram uns amigos incríveis, é só esperar para ver!

O projeto Saberes Indígenas na Escola é um programa que visa realizar a formação continuada de professores nas comunidades indígenas. Administrada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC), essa ação conta com a parceria de universidades e institutos para que possa contribuir com a construção e fornecimento de recursos didáticos e pedagógicos que atendam às necessidades de cada localidade.

No Rio Grande do Norte, o IFRN – Campus Canguaretama é responsável pelo desenvolvimento desse projeto. Assim, através do Coordenador Geral, professor Márcio Maia; do Coordenador Adjunto, professor Alysson Melo, e das supervisoras Gracielle Farias e Sayuri dos Santos, o instituto atua em 3 núcleos no estado:

- Amarelão: reúne as comunidades indígenas potiguaras Caboclos, Assu, Amarelão, Assentamento Santa Teresinha e Serrote;

- Tapará: abrange os indígenas Tapuia;

- Catu: engloba as comunidades do Catu e do Sagi.

A partir de encontros de formação de professores, a ação é orientada pelo diálogo entre o instituto e os núcleos indígenas, estes últimos representados por formadores pesquisadores e conteudistas, através dos quais há o compartilhamento dos saberes acadêmicos e culturais, de modo a produzir materiais  didáticos e paradidáticos voltados, principalmente, ao letramento e numeramento na educação dos alunos.

Somado a isso, por meio dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), alguns estudantes do Campus Canguaretama já participam do programa, desempenhando atividades relacionadas ao ensino de professores que trabalham nesses núcleos.

De acordo com o coordenador Márcio Maia, Saberes Indígenas na Escola é um projeto muito importante para ambas as comunidades, já que possibilita uma maior proximidade do Campus às atividades indígenas e permite uma construção coletiva do conhecimento.

Apesar do discurso de corte de despesas públicas, os gastos do governo federal com o cartão corporativo nos últimos quatro meses superam o total desembolsado em todo o primeiro semestre. Entre 1º de julho e 4 de novembro, esse tipo de despesa somou R$ 24 milhões, contra os R$ 22 milhões despendidos nos seis primeiros meses do ano. Desde que Michel Temer(PMDB) assumiu a Presidência da República, ainda em maio, o governo gastou R$ 29 milhões com os cartões corporativos. As informações são da rádio CBN. Os dados de julho para cá foram atualizados apenas esta semana. Somente nos primeiros quatro dias de novembro, foram gastos R$ 3,7 milhões com esse tipo de cartão. Na média, as despesas mensais com o corporativo variam de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões.

De acordo com a reportagem de Gabriela Echenique, o órgão do governo federal que mais gastou com os cartões corporativos foi a Presidência da República – com R$ 12 milhões, cerca de 40% do total gasto. Em segundo lugar, aparece o Ministério da Justiça, onde as despesas somaram R$ 11 milhões.

Embora os dados estejam disponíveis no Portal da Transparência, não é possível saber o que foi comprado em mais da metade dos valores apontados. Desde o início do governo Temer, 48% de todas as despesas com cartão corporativo estão classificadas como sigilosas e, por isso, não podem ser acessadas.  Ainda há saques feitos sem a publicidade das compras, ressalta a CBN.

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Quando alguém disser para você que um juiz autorizou, em 2016, a PM a utilizar métodos de tortura para forçar meninos e meninas a sair de uma escola, e você responder que em 2016 isso é impossível e intolerável, conte para esse alguém sobre a decisão de Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Um país que sofreu um golpe é um país vulnerável. A partir de uma farsa jurídica, em que as instituições são postas de cabeça para baixo, tudo é possível. Tudo.

Se temos um magistrado de primeira instância de Curitiba com poderes plenipotenciários, tratado como um semideus, que deixa de joelhos o STF, se temos um presidente ilegítimo que, desde o primeiro momento como interino, impôs uma agenda oposta à chapa pela qual foi eleito — se temos isso, por que Oliveira se vexaria em autorizar a polícia a tocar o terror como nos velhos tempos de ditadura?

Para desocupar o Centro de Ensino Asa Branca, de Taguatinga, Oliveira autorizou o uso de — ah, esses eufemismos — técnicas de “restrição à habitabilidade”. Do que se trata?

Corte do fornecimento de água, luz e gás das unidades de ensino; restrição ao acesso de familiares e amigos, inclusive que estejam levando alimentos aos estudantes; e até uso de “instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono” dos adolescentes.

Ele ainda ressalta, em seu despacho, que tudo isso deve ser feito “independentemente da presença de menores no local”.

Você há de perguntar: essa gente não tem filhos? Essa gente quer deixar isso para seus filhos?

Num excelente artigo para o Conjur, o valente jurista Lenio Streck escreve o seguinte:

Estamos indo com sede ao pote no e do autoritarismo. Vamos ao moinho e poderemos perder o focinho. Já não se respeitam nem os adolescentes estudantes. Quem será o próximo? A Constituição nada vale? Proteção à criança e do adolescente? Alguém leve, urgentemente, o ECA para o juiz de Brasilia. Tenho medo que usem gás lacrimogênio. Sim, consta que os adolescentes saíram pacificamente dia 1. Também, pudera. Saíram com medo de serem chicoteados. Provavelmente seria a próxima medida.

Ao todo, mais de mil escolas estão ocupadas em todo o país contra a PEC 241. Benditos sejam esses moleques. E benditos daqueles de nós que não assistimos a isso de braços cruzados. Todo poder às anas julias.

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De acordo com informações divulgadas esta semana pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), este Campus possui o melhor desempenho considerando todas as escolas e instituições de ensino médio de Mossoró, no último Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que foi a edição de 2015.

“Destacamos a importância da colocação do Campus Mossoró no ENEM 2015 e registramos que desde o início do exame, o Campus tem obtido excelentes resultados, o que se traduz na prestação de contas do ótimo serviço que realizamos e oferecemos a sociedade”, ressalta o Diretor-Geral deste Campus, Prof. Jailton Barbosa dos Santos.

Considerando os Campi do IFRN, este Campus está colocado na 3ª posição, com nota média de 600,93. O desempenho considerado bastante satisfatório ressalta a importância e a qualidade das instituições públicas federais.

“Os ótimos resultados obtidos pelos nossos alunos no ENEM comprovam que a nossa instituição valoriza cada centavo que a sociedade investe nela, pois colocamos a disposição dos nossos estudantes, excelente infraestrutura física, quadro de professores e de técnicos administrativos, além de outros recursos para melhor prepará-los”, conclui o prof. Jailton.

Desempenho geral do IFRN

Com 14 dos 20 campi que ofertam ensino médio integrado ao técnico avaliados pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2015, o IFRN apresentou o maior desempenho entre as instituições de ensino profissional das regiões Norte-Nordeste e Centro Oeste. Os outros 6 campi não foram avaliados porque ainda não possuem turmas de ensino médio concluintes. O resultado do ENEM 2015 por escolas com educação profissional foi divulgado nesta segunda, 31 de outubro, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Com uma média de 621,86, o Campus Natal-Central do Instituto foi o que apresentou o melhor desempenho. Se considerarmos a lista das instituições de ensino profissional do Brasil, o Campus fica na 35º posição quanto aos melhores desempenhos e, se observarmos apenas as federais, essa posição sobe para 15º. Das 20 instituições de educação profissional com melhores pontuações nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, 6 são campi do IFRN: Natal-Central, em 1º; Parnamirim e Mossoró, em 5º e 6º respectivamente; Caicó em 10º; São Gonçalo do Amarante em 12º e Natal-Zona Norte em 17º. Se considerarmos só Norte e Nordeste, das 10 primeiras, 5 são do IFRN. Os cálculos consideram a média entre as notas alcançadas entre as provas objetivas e a redação.

Quando nos referimos às instituições de ensino público do Rio Grande do Norte, as 8 maiores médias são de campi do IFRN, na sequência: Natal-Central; Parnamirim, com média de 601,42; Mossoró, com 600,93; Caicó, que apresenta média de 592,54; São Gonçalo do Amarante, com 587,07; Natal-Zona Norte, com 583,20; Currais Novos, com 580,50, e Ipanguaçu, com 566,14. A 9ª escola pública com maior desempenho é a Escola Agrícola de Jundiaí, com uma média de 558,80. Os 14 campi do IFRN avaliados pelo ENEM aparecem entre os que apresentam os 16 maiores desempenhos. 

Regionalmente, o IFRN comprova a sua missão de levar educação pública de qualidade ao interior do Rio Grande do Norte. Em cidades como Currais Novos, Santa Cruz, Ipanguaçu, Apodi, Macau, Nova Cruz, João Câmara e São Gonçalo do Amarante, os campi do IFRN são as escolas com as médias gerais mais altas. Em Mossoró e Caicó, por exemplo, são a 2ª. Quanto ao resultado geral do estado, se continuarmos considerando as médias entre provas objetivas e redação, o IFRN tem 3 campi entre as 20 escolas com maior desempenho.

*Com informações da Reitoria. 

Zaffaroni

Publicado no Justificando.

Em artigo publicado no jornal argentino Página 12, Eugenio Raúl Zaffaroni, ex-ministro da Suprema Corte, professor emérito da Universidade de Buenos Aires e um dos maiores penalistas do mundo, classificou como “escândalo jurídico” a decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) que arquivou o processo que apurava o vazamento deliberado pelo Juiz Federal Sérgio Moro das conversas entre Dilma e Lula em um dos processos da Operação Lava-Jato.

A conduta de Moro em divulgar as provas sigilosas para o Jornal Nacional da Rede Globo foi relevada e o processo foi arquivado pelo Tribunal por 13 votos a 1. O relator do caso, desembargador federal Rômulo Pizzolatti, usou da exceção para argumentar que as questões da Lava Jato “trazem problemas inéditos e exigem soluções inéditas”.

No artigo publicado, Zaffaroni manifestou assombro com a decisão. Como explica, “a excepcionalidade foi o argumento legitimador de toda inquisição ao largo da história, desde à caça às bruxas até nosso dias, passando por todos os golpes de Estado e as conseguintes ditaduras”.

O jurista lembrou a trajetória de Carl Schmitt, filósofo jurídico do período nazista, que desenvolveu sua teoria com base no poder sobre a exceção para legitimar o poder de Hitler e destruir a Constituição Alemã (Constitição de Weimar) – “Assim, Carl Schmitt destruiu a Constituição de Weimar hierarquizando suas normas e argumento que o princípio republicano permitia, em situações excepcionais, ignorar todas as demais normas”.

Zaffaroni ainda afirmou que decisões como essa escondem um revanchismo político por integrantes de carreiras políticas – “Infelizmente, encontramos um revanchismo exercido sob a legitimação de discursos com muito baixo nível de desenvolvimento: como no julgamento brasileiro, dá a impressão de que ele se exibe sem tentar a menor dissimulação”.

Vazamento dos áudios impulsionou impeachment e sofreu críticas de juristas de renome mundial

A divulgação pelo magistrado para o Jornal Nacional da TV Globo da conversa entre a então Presidenta Dilma e o ex Presidente Lula sobre sua nomeação para o cargo de ministro da Casa Civil causou profundo impacto político.

O Jornal abordou durante todo tempo o conteúdo da fala, levando pessoas a ocuparem a Avenida Paulista por 38 horas, além de causar uma intensa movimentação na mídia sobre a nomeação ao cargo, a qual durou menos de uma tarde, uma vez que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu os efeitos da posse.

Na época, o Justificando entrevistou o Professor da Universidade de Roma, Pierluigi Petrillo, que também ficou espantado com a conduta do magistrado. Relembre:

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da página do ex-presidente Lula no Facebook

Palestra de Lula em Angola (2014)

Segundo o Ministério Público Federal, essa palestra que aconteceu em 7 de maio de 2014, em Luanda, Angola, não existe.

Veja também:

Roberto Amaral denuncia a ditadura de toga

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Imagem: Alberto Coutinho/SecomGovBA/Creative Commons

21/10/2016

Artigo publicado no International Journal of Biological Sciences mostrou que o consumo da semente modificada tem efeitos negativos principalmente sobre fígado e rins

por Transparência Alimentar

O milho, um dos alimentos mais antigos da história da humanidade, atualmente tem a maior parte da sua produção destinada, no Brasil, ao consumo animal.

Apenas cerca de 15% é para o consumo humano. O problema em torno deste alimento, defendido por conter vitaminas A e do complexo B, proteínas e minerais como o ferro, fósforo, potássio e cálcio, tem fundamento na utilização do grão transgênico.

Um artigo publicado no International Journal of Biological Sciences mostrou que o consumo da semente modificada tem efeitos negativos principalmente sobre fígado e rim, órgãos ligados à eliminação de impurezas.

Embora suas propriedades nutricionais sejam mantidas, de acordo com o médico Durval Riba-Filho*, o estudo francês revelou que os grãos transgênicos do milho apontam claros sinais de toxidade.

O biólogo molecular Gilles-Eric Séralini e sua equipe puderam divulgar a pesquisa depois que um decisão judicial obrigou a Monsanto revelar sua própria análise dos grãos que manteve em sigilo impedindo que a informação se tornasse pública.

Os franceses então divulgaram a comparação dos efeitos das sementes MON 863, NK 603 e MON 810 sobre a saúde de mamíferos, sendo as duas últimas permitidas no Brasil, bem como sementes resultantes do seu cruzamento.

No caso do NK 603, os dados apontam perda renal e alterações nos níveis de creatinina no sangue e na urina, que podem estar relacionados a problemas musculares. É por esse motivo que os pesquisadores destacam que o coração foi afetado nos ratos alimentados com esta variedade. O quadro para o MON 810 não muda muito.

Embora os machos em geral demonstrem maior sensibilidade a tóxicos, foram as fêmeas que apresentaram ligeiro aumento do peso dos rins, que pode corresponder a uma hiperplasia branda, geralmente presente quando associada a processos imunoinflamatórios.

Os autores do artigo publicado no International Journal of Biological Sciences concluíram que os dados sugerem fortemente que estas três variedades de milho modificado induzem a um estado de toxicidade, que pode resultar da exposição a pesticidas (glifosato e Bt) que nunca fizeram parte de nossa alimentação.

A Comissão Técnica de Biossegurança, a CTNBio, informa que “o milho NK603 é tão seguro quanto às versões convencionais”, que a modificação genética “não modificou a composição nem o valor nutricional do milho”, que “há evidências cientificas sólidas de que o milho NK 603 não apresenta efeitos adversos à saúde humana e animal” e que “o valor nutricional do grão derivado do OGM referido tem potencial de ser, na realidade, superior ao do grão tradicional”.

A CTNBio também avalia que no caso do MON 810 “os efeitos intencionais da modificação não comprometeram sua segurança nem resultaram em efeitos não-pretendidos” e que a “proteína é tóxica somente para lagartas”.

Any cyclist who’s been to Copenhagen will tell you that the city seems almost painfully utopian. It has rich street life, beautiful bicycle infrastructure and a bicycle mode share of 45%, ten times higher than that of San Francisco!

The return home from a recent trip to the Danish capital left me with a wealth of questions without answers, like ‘how can we become Copenhagen?’ (we can’t) that reduce me to backward-looking despair (‘where did we go wrong?’). But it’s important to recognize that city-building is a never ending process.

Copenhagen Wasn’t Always a Utopia

Copenhagen was once choked with cars, and now they’re owned by fewer than 30%. San Francisco, a city with equal density, is still at 70% car ownership, but of new arrivals, three times as many bike to work or school than the average and only 12% own cars. This suggests there is no need to despair – the city will change whether or not it is prompted by political will. Yet San Francisco is a far cry from the livability experienced in the streets of Copenhagen, and the drast contrast inspires me with an urgency to act. But how? What lessons can be learned from that urban utopia that would push San Francisco toward its unique blend of livability, and how might that goal might become a mainstay of the city’s cultural agenda?

San Francisco’s bike lanes aren’t safe for your children

Quality AND Quantity

A typical bike commute in San Francisco engages all of the senses. The sounds, smells, microclimate and topography add to an already heightened awareness of the dangerous traffic around you. If you’re lucky like I am, you may spend most of your ride to work divided from moving traffic by a line of paint. The city boasts close to 250 miles of painted bike lanes, similar in distance to Copenhagen’s own bike network. The difference of course being not the quantity but the quality of bike infrastructure. Nearly all of Copenhagen’s 250 plus miles of bike lanes are protected and/or grade-separated, while there are fewer than two miles of similar quality lanes in San Francisco (a mile or so through Golden Gate Park, a few blocks along Polk and at the Wiggle, and a half-mile pilot along Market Street).

Buffered bike lane on Polk Street

Invitations for What?

Copenhagen has been discussing and implementing elevated bike lanes for nearly a century. There is a deep understanding there about the role invitations play in the relationship between the built environment and behavior. If you want people to drive, build more automobile infrastructure. If you want people to bike, build better bike infrastructure. In San Francisco, as in most US cities, we’ve treated the idea of bike infrastructure as secondary to optimizing traffic flow, and have wound up protecting parked cars with bike lanes instead of the opposite. Because of this our bike lanes are plagued with double-parking. While enforcement is an important piece of the puzzle, we usually fail to admit how inviting a striped space between parked cars and traffic appears to an Uber driver. Our built environment invites a driving behavior that causes cyclists to spend much of their commute pushed into traffic, encouraging a culture of every-man-for-himself cycling behavior, adding to the discouraging perception that bikes are for the young and fearless only. This perception is elevated by the fact that bicycling deaths in San Francisco are hovering at least four times higher than the average rate in Copenhagen, a city with ten times as many cyclists.

A Unifying Vision

There are many hard working advocates for bike infrastructure among San Francisco’s planners and policymakers, and they represent numerous city agencies. At least six agencies have the power to review, advise and accept or reject proposed bike improvements, but the lion’s share of responsibility falls on the Municipal Transit Agency (SFMTA). The SFMTA is in charge of planning bike facilities, overcoming funding shortfalls (they are currently $140 million short of accomplishing their preferred bike plan [link]), and corralling the other agencies into agreement. Other major hurdles in San Francisco probably stem from our siloed political structure. Individual agencies fight for and hold onto the power they have acquired, so novel and alternative design solutions, requiring compromise, are often stymied. This is in contrast to the inclusive, common-goal approach to governing that is the norm in Denmark. Copenhagen has a history of participatory involvement, which has helped the municipality unanimously agree, across agencies, on a bicycle strategy where “facilities can and must be designed to be safe, easily passable and comfortable, and provide cyclists with a sense of security. This also applies to school roads, enabling children to bike safely to school.” In other words, they have agreed on a bicycle strategy – baked into their collective unifying vision for the city – that benefits everyone, by allowing everyone to bike. This permits funding for bike programs to be spread across a diversity of public and private entities, and encourages a common view that doesn’t perceive ‘cyclists’ as an exclusive subculture – much like ‘drivers’ are perceived here.

A combination of road culture, low bike traffic and an easily mountable curb mean San Francisco’s raised bike lane pilot often fails to deter motorists

Copenhagen – bike lanes for everyone!

What Kind of City do we Want?

San Francisco can’t become Copenhagen, nor should it. Denmark is flat, has never had an automobile industry to push a driving agenda, and has generations of cycling culture in its DNA. San Francisco may have more places to drive to – mountains, forests, a dramatic coastline. Twice as many people must commute into the city from surrounding suburbs, and their only existing alternative to driving is an overcrowded transit system. The entire west side is underserved by transit. Etc. But we can undoubtedly do better. Until we develop a unifying vision across agencies toward a bikeable, walkable, livable city for all residents, and avoid settling for quantity over quality of infrastructure where we do invest, we will continue to miss out on the opportunity to invite cultural change toward a safer, quieter, healthier, more sustainable way of life.  If Denmark teaches us anything else, it is that change takes time, but if we fund it now we could be living it in our lifetimes.

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04/10/2016

Casos relacionados à produção de tabaco no Rio Grande do Sul são emblemáticos; o estado apresenta o maior número de casos de suicídios no país

Por Rafael Tatemoto, especial para o Saúde Popular

A utilização continuada de agrotóxicos na produção agrícola aumenta as chances de camponeses desenvolverem quadro depressivo e, com o desenvolvimento da doença, cometerem suicídio. A produção de tabaco no Rio Grande do Sul, estado com forte presença da indústria de cigarros, é uma das situações emblemáticas desse fenômeno.

O estado do Rio Grande do Sul apresenta o maior número de casos de suicídios no país: 10 a cada 100 mil habitantes – o dobro da média nacional.

Veneno

Segundo uma pesquisa conduzida pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS), o uso de agrotóxicos, como os organofosforados, aumenta as chances de desenvolvimento de depressão entre agricultores.

No levantamento, 20% dos fumicultores entrevistados sofriam de depressão. Cem camponeses foram entrevistados. A ocorrência da doença relacionada à exposição aos venenos, quando somada a fatores sociais e econômicos, pode levar ao suicídio.

Do total de entrevistados pela pesquisa da UFRGS, 67% apresentavam sintomas da doença da folha verde do tabaco, intoxicação causada pela absorção de nicotina através do manuseio da planta úmida. A doença causa, segundo o Ministério da Saúde, vômito, tontura, dor de cabeça e fraqueza.

A conexão entre suicídio e plantadores de fumo já foi apontada em outros documentos. Um relatório da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do estado apontou, em 1996, que 80% dos casos de suicídios no município de Venâncio Aires, cidade responsável pelo maior volume de tabaco produzido no Estado, eram cometidos por agricultores. O estudo demonstrava ainda a elevação no número de suicídios quando aumentado o uso de agrotóxicos.

A situação é ainda mais grave levando-se em conta que boa parte dos trabalhadores rurais inicia sua vida laboral ainda na infância, o que aumenta seu tempo de exposição a agrotóxicos. Dados do IBGE referentes a 2010 indicam que 39.659 crianças entre 10 e 13 anos trabalham no Rio Grande do Sul.

“Parceria”

Esse cenário é agravado pelas condições econômicas nas quais se dá a produção de tabaco. No regime chamado de parceria, agricultores fecham um contrato com uma empresa. A companhia fornece sementes e agrotóxicos. O valor desses insumos é descontado no ato da compra da produção. Além disso, é exigido dos produtores a construções de galpões que atendam especificações técnicas.

No esquema, normalmente a família é envolvida no trabalho, que não é protegido por qualquer lei laboral. De outro lado, os produtores devem se planejar para que sobrevivam com o dinheiro ganho na venda do produto ao longo do ano.

O modelo acaba por gerar, muitas vezes, endividamento dos camponeses. Aliadas à depressão, o montante de dívidas favorece o suicídio como forma trágica de se libertar desse contexto.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

por Patrick Mariano, especial para o Viomundo

O tempo em que se glorifica a indigência intelectual exige, como consequência, a exaltação da violência. Se a racionalidade é sobrepujada, resta a força bruta.

O jovem ministro interino da Justiça Alexandre Moraes, publicamente, sem qualquer receio, decretou a morte da inteligência essa semana ao defender menos pesquisa e mais “equipamentos bélicos” na política da sua pasta.

Antes disso, já havia permitido ser filmado todo de preto e com um facão na mão, destruindo uma plantação de maconha sabe se lá onde.

A imagem diz muito sobre o desrespeito à liturgia do cargo, mas há mais, infelizmente.

Espalhafatosamente, deu uma entrevista causando temor em turistas do mundo inteiro ao prender supostos terroristas e, depois, vedou qualquer contato dos advogados dos jovens presos por dias.

Ao defender menos pesquisa e mais “equipamento bélico” fez com que a política de segurança pública do governo interino descesse ao nível de um programa policial. A intervenção do ministro nada fica a dever às análises de Datenas e que tais.

***

No momento em que você lê este texto, oitenta anos se passaram do assassinato do poeta Frederico García Lorca.

Lorca foi fuzilado aos 38 anos por rebeldes antirrepublicanos de Granada, em 1936. Cerca de vinte anos após sua morte, seu nome foi tabu e sua obra proscrita na Espanha de Franco. Hoje, é o escritor espanhol mais traduzido de todos os tempos, sem excluir Cervantes.

O grito dos fascistas era exatamente esse: Viva a morte! Abaixo a inteligência!

Quem exalta a irracionalidade e cultua a violência não tolera a poesia.

Um pouco mais afastado da Granada de Lorca, na Universidade de Salamanca e na abertura do ano letivo de 1936, há um diálogo clássico relatado por Paul Preston em “Las tres Españas del 36″, em que José Millán-Astray y Terreros, militar da extrema-direita espanhola foi trucidado moralmente por Miguel de Unamuno.

Unamuno era reitor da universidade e, em certa solenidade, foi interrompido por Millán e sua legião aos gritos de “Viva a morte” e, depois “morra a inteligência”. Ao que Unamuno responde:

Venceredes, pero non convenceredes. Venceredes porque tedes sobrada forza bruta; pero non convenceredes, porque convencer significa persuadir. E para persuador necesitades algo que non tedes: razón e dereito na loita. Paréceme inútil pedirvos que pensedes en España.

***

Alexandre de Moraes comanda uma das pastas mais importantes do governo interino, mas não é um carro alegórico único na esplanada no quesito atentando à inteligência. Disputam com ele os ministros da Educação, do Itamaraty e o da Cultura. Exemplares típicos da racionalidade do pós-golpe se revezam em declarações e fatos patéticos.

Cuidar da segurança pública de um país continental com 200 milhões de habitantes, sem pesquisa, inteligência e estatísticas agride o bom senso, mais até que posar com facão na mão.

Defender, como contrapartida, aumentar “equipamentos bélicos” e permitir que armas apreendidas sejam usadas no “combate ao crime” nos dá a exata dimensão da sua grandeza de agente público.

O mantra “tiro, porrada e bomba” vai bem a calhar na contagiante batida do funk, já quando se torna essência de política pública representa a violência e irracionalidade, típicas do fascismo.

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Precisamos falar sobre Lula 

 por Luis Felipe Miguel, em seu Facebook, sugestão de Luana Tolentino

Ninguém se iluda: passado o frenesi dos resultados do primeiro turno das eleições municipais, o cerco contra Lula retoma seu curso. A questão não é “se” ele será preso na Operação Lava Jato, mas “quando”. Afinal, sua culpa foi determinada desde sempre. É uma operação que não nasce para investigar se há culpa, mas para encontrar algo que justifique uma culpa definida de antemão.

Imagino que, nesse momento, Sérgio Moro e o alto comando de sua Wehrmacht curitibana estejam discutindo se a vitória da direita no pleito de domingo significa que Lula já pode ser preso sem risco de comoção popular ou se esse tipo de interpretação é só o discurso oficial a ser veiculado na mídia.

O antilulismo da direita tem razões claras. Lula é o mau exemplo, Lula é o operário que não soube seu lugar. Lula liderou o movimento que fez a classe trabalhadora ganhar protagonismo na política brasileira, a partir do final da ditadura militar. E Lula conduziu um governo que, com todos os seus problemas, contribuiu para reduzir a vulnerabilidade de milhões de brasileiros e para desafiar hierarquias centenárias.

Embora sempre se lembre que a burguesia lucrou muito nos governos petistas, o antilulismo das elites brasileiras é perfeitamente razoável: para elas, manter a vulnerabilidade extrema da maioria da população e proteger as hierarquias sociais faz muito sentido.

Mais difícil é entender o antilulismo de parte da esquerda. Sim, Lula optou por um pragmatismo político exacerbado e apostou na conciliação de classes. Os governos petistas foram covardes no enfrentamento de muitos privilégios e, quando atacados, só conseguiam reagir fazendo mais concessões. Lula se tornou bem mais amigo de empreiteiros e outros capitalistas do que seria razoável. Há muito o que criticar em sua trajetória.

Mas a esquerda antilulista age não como quem analisa erros políticos e desvios de caminho, mas como quem sofreu uma desilusão amorosa. O maior pecado de Lula é não ter sido aquilo que projetavam nele. E é essa vingança, que se traveste de radicalidade política mas nasce do coração partido, que faz com que o cerco a Lula, a destruição de seu legado e de sua imagem, sejam vistos por alguns com alegria aberta ou disfarçada.

É um sério equívoco, eu creio. Com todos seus erros, Lula é uma liderança popular invulgar – e o que se quer destruir é essa liderança, não os erros.

Lula buscou um caminho, que foi conciliatório, tortuoso e limitado, mas era um caminho para retirar da miséria e ampliar os horizontes dos brasileiros mais desprivilegiados. Pouco, talvez, para quem sonha com o fim da exploração e da alienação.

Mas o caboclo do interior do Brasil que não tinha energia elétrica e viu chegar o Luz para Todos, aquele outro que botou comida na mesa com o Bolsa Família, o trabalhador na base da pirâmide que ganhou com o aumento real do salário mínimo, o menino pobre que chegou na universidade, será que trocariam esses ganhos, ainda que insuficientes, por um punhado de teses sem ressonância no mundo social, brandidas de intelectuais da extrema-esquerda?

Vamos criticar a experiência petista? Vamos.

Ela acomodou, ela cedeu, ela não foi tão firme quanto devia na defesa da classe trabalhadora, dos direitos das mulheres, da cidadania de gays, lésbicas e travestis.

Compactuou com a corrupção, contribuiu para a sobrevida de elites políticas carcomidas, em vários momentos deixou de avançar quando podia, por culpa de sua incontrolável pulsão pela conciliação.

Acreditou na sua própria fantasia de transcendência do conflito social. Terminou por enfraquecer as forças populares, ao promover sua desmobilização como forma de mostrar aos grupos dominantes que permaneceria dentro dos estreitos limites pactuados.

Mas vamos também reconhecer os ganhos que foram alcançados e, sobretudo, a tentativa real de dar uns passos para a frente, poucos que fossem, mas para a frente – nas condições adversas de um país atrasado como o Brasil.

E vamos reconhecer em Lula o que ele é: com seus limites, com suas contradições, com seus vacilos, com o diabo a quatro, ele é a maior liderança popular da história deste país. Alguém que, por mais críticas e discordâncias que possamos ter, está do lado de cá, não do lado de lá.

Não se trata de endeusar Lula, nem torná-lo imune a críticas, mas de compreender quem ele é e o que ele simboliza. Por isso, defender Lula contra a perseguição criminosa que ele sofre, protestar contra a arbitrariedade de que ele é alvo, contribuir para, sim, incendiar o país quando ele for preso – esses são compromissos de qualquer pessoa que se queira de esquerda, progressista ou democrata no Brasil.

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‘Soluções inéditas’ da Lava Jato têm um nome: Tribunal de Exceção

Por Janio de Freitas, na Folha

A realidade não precisa de batismo nem definição, mas ambos tornam mais difundidas a sua percepção e compreensão. Esse é o auxílio que o país recebe de um tribunal do Sul, quando os fatos fora do comum se multiplicam e parecem não ter fim: a cada dia, o seu espetáculo de transgressão.

Foi mesmo um ato tido como transgressor que levou o tribunal, ao julgá-lo, a retirar a parede enganadora que separava a realidade de certos fatos e, de outra parte, a sua conceituação clareadora. Isso se deu porque o Tribunal Regional Federal da 4a Região (Sul) precisou decidir se aceitava o pedido, feito por 19 advogados, de “processo administrativo disciplinar” contra o juiz Sergio Moro.

O pedido invocou “ilegalidades [de Moro] ao deixar de preservar o sigilo das gravações e divulgar comunicações telefônicas de autoridades com privilégio de foro [Dilma]”. Parte das gravações, insistiu o pedido, foram interceptações “sem autorização judicial”.

Se, entre os 19, alguém teve esperança de êxito, ainda que incompleto, não notara que recursos contra Moro e a Lava Jato naquele tribunal têm todos destino idêntico. Mas os 19 merecem o crédito de haver criado as condições em que o Judiciário reconheceu uma situação nova nas suas características, tanto formais como doutrinárias.

Nada se modifica na prática, no colar de espetáculos diários. O que se ganha é clareza sobre o que se passa a pretexto da causa nobre de combate à corrupção negocial e política.

De início era apenas um desembargador, Rômulo Pizzolatti, como relator dos requerimentos. Palavras suas, entre aquelas com que apoiou a recusa do juiz-corregedor à pretensão dos advogados: a ação do que se chama Lava Jato “constitui um caso inédito no direito brasileiro, com situações que escapam ao regramento genérico destinado aos casos comuns”. E o complemento coerente: a Lava Jato “traz problemas inéditos e exige soluções inéditas”.

O “regramento genérico” é o que está nas leis e nos códigos, debatidos e fixados pelo Congresso, e nos regimentos e na jurisprudência criados pelos tribunais. O que “escapa ao regramento” e, em seu lugar, aplica “soluções inéditas” e apenas suas, tem nome no direito e na história: Tribunal de Exceção.

A tese do relator Rômulo Pizzolatti impôs-se por 13 votos contra um único desembargador. Não poderia ser tida como uma concepção individual do relator. Foi a caracterização – correta, justa, embora mínima – que um Tribunal Federal fez do que são a 13a vara federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, e “a força-tarefa” da Procuradoria da República no sistema judicial brasileiro, com o assentimento do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e dos mal denominados meios de comunicação.

Fazem-se entendidos os abusos de poder, a arrogância, os desmandos, o desprezo por provas, o uso acusatório de depoentes acanalhados, a mão única das prisões, acusações e processos: Tribunal de Exceção.

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A hipocrisia eleitoral de Alexandre de Moraes

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• Origens nas ilhas atlânticas

• Os principais fluxos (telão interativo com mapas de origens e destinos em cada século)
• A experiência dos escravos no tráfico - do Sudão às Minas Gerais. Os comedores de gente. ( reconstituição de porão negreiro)
• A importância da acumulação de capital na Europa - comerciantes e estaleiros no Rio colonial (as primeiras naus em Salvador e no Rio, a expedição a Angola, o açúcar e as minas)
• A formação dos estados caçadores de gente na África (mapas, armas e correntes)
• O cais do Valongo e seus antecessores no Rio de Janeiro; outros portos de escravos mundo afora.
• O panfleto do Brooks, abolicionismo, e abolição do tráfico. Os esquadrões ingleses.

• A experiência dos escravos, de eito e de casa
• A importância econômica da escravidão
• Pretos livres e não tão livres. Reapresamento.
• Resistência individual e quilombola; mistura com índios
• A escravidão indígena; as bandeiras e as missões
• A abolição nas américas. Haiti e repúblicas hispânicas. Guerra civil americana.
• A abolição no Brasil e os quilombos urbanos
• O legado da escravidão - desigualdade e racismo. Decreto de 98. “Embranquecimento”
• Quilombos hoje
• O Rio dos escravos (maquete(s? uma por século?) interativa(s) com localização de pontos relevantes - atracadouros de navios tumbeiros, casas de leilão, irmandades religiosas de pretos, clubes, quilombos urbanos)
• Resultados ligados à escravidão de escavações arqueológicas no Porto - conexão com o cemitério dos pretos.

• Tipos de escravidão. Escravidão familiar, estamental, de mercado

• Escravidão antiga; as minas helênicas e persas. Os latifundia romanos.
• Relação de sociedades escravistas vs. sociedades com escravidão. (galeria de horrores - escravos russos com rosto marcado a ferro, chapéus costurados coreanos, galés mediterrâneas,
• Os fluxos de escravos radanitas na Europa da alta idade média e a palavra escravo.
• Diferentes escravidões (de mercado, da gleba, pessoal)
• Depois da abolição: os cules asiáticos
• A escravidão árabe nos séculos XIX-XX.
• A escravidão ilegal hoje

• Origem dos imigrantes forçados no Brasil e no Rio.
• História das sociedades das áreas emissoras. Fluxos bidirecionais Brasil-África.
• Arte e cultura clássica idem (bronzes do Benin, panos da costa, objetos de culto fon e iorubá, a influência islâmica)
• Contemporâneas ibidem (mostras temporárias de artistas convidados)
• Religiões de matriz africana no Brasil (umbanda criada em São Gonçalo, relação de terreiros, diferenças entre as religiões, perseguição oficial e extraoficial)
• Imigrantes negros de hoje no Brasil (Haiti, Nigéria, Angola, Senegal, Cabo Verde)

• Administração, pesquisa, e reserva (áreas restritas)
• Biblioteca
• Lojinha
• Café/restaurante

• A experiência dos escravos no tráfico - do Sudão às Minas Gerais. Os comedores de gente.
• A importância da acumulação de capital na Europa - comerciantes e estaleiros no Rio colonial
• A formação dos estados caçadores de gente na África
• O cais do Valongo e seus antecessores no Rio de Janeiro; outros portos de escravos mundo afora.
• O panfleto do Brooks, abolicionismo, e abolição do tráfico. Os esquadrões ingleses.

• A escravidão árabe nos séculos XIX-XX.

• Os principais fluxos

• A experiência dos escravos, de eito e de casa
• A importância econômica da escravidão
• Pretos livres e não tão livres. Reapresamento.
• Resistência individual e quilombola; mistura com índios
• A escravidão indígena; as bandeiras e as missões
• A abolição nas américas. Haiti e repúblicas hispânicas. Guerra civil americana.
• A abolição no Brasil e os quilombos urbanos
• O legado da escravidão - desigualdade e racismo. Decreto de 98. “Embranquecimento.” Jim Crow. Direitos civis e movimentos negros.
• Quilombos hoje

• Origem dos imigrantes forçados no Brasil e no Rio.

• Escravidão antiga; as minas helênicas e persas. Os latifundia romanos.
• Relação de sociedades escravistas vs. sociedades com escravidão.
• Os fluxos de escravos radanitas na Europa da alta idade média e a palavra escravo.
• Diferentes escravidões (de mercado, da gleba, pessoal)
• Depois da abolição: os cules asiáticos
• A escravidão ilegal hoje

• História das sociedades das áreas emissoras.
• Arte e cultura clássica idem
• Religiões de matriz africana no Brasil
• Imigrantes africanos de hoje no Brasil

• Administração, ensino, e divulgação.
• Reserva
• Biblioteca
• Lojinha
• Café/restaurante
• Auditórios
• Exposição (último andar) sobre a história do porto do Rio de Janeiro

• Pesquisa
• Reserva
• Exposições contemporâneas? (Obras de arte contemporâneas tendem a ser grandotas.)
• Estacionamentos subterrâneos? (com 3 andares, teria-se 10.000m2, o bastante para 400 carros)
• Grande auditório?

30/09/2016

Marcelo Novaes, da Defensoria Pública, é membro do Fórum Paulista de Combate ao Impacto dos Agrotóxicos e Transgênicos

por Nadine Nascimento, do Brasil de Fato

Há sete anos, o Brasil é líder mundial no uso de agrotóxicos e muitas substâncias vetadas em outros países continuam sendo vendidas aqui. O consumo médio mensal per capita é de 5,2 kg de veneno agrícola no país. Só o estado de São Paulo consome cerca de 4% de todo veneno produzido no mundo.

Malformações, intoxicações, alguns tipos de câncer e empobrecimento e contaminações do solo são alguns dos efeitos graves atribuídos ao uso massivo dessas substâncias na agricultura. Trabalhadores rurais e moradores do entorno de fazendas fazem parte dos grupos de risco mais alto.

Para debater os impactos o uso de agrotóxicos, analisar seus impactos, estabelecer estratégias de fiscalização e atuação institucional no combate ao uso inadequado dessas substâncias no estado de São Paulo foi criado no fim de agosto o Fórum Paulista de Combate ao Impacto dos Agrotóxicos e Transgênicos.

Grupos de defesa do consumidor, representantes da Defensoria Pública do Estado, da Defensoria da União, do Ministério Público Federal, pesquisadores, organizações sociais, como a Aliança pela Água, e sindicais, como a CUT, integram o fórum.

Marcelo Novaes, representante da Defensoria Pública Estadual de São Paulo no fórum, comenta em entrevista ao Brasil de Fato os principais efeitos socioambientais dos agrotóxicos no estado. Com base em dados levantados pelo Observatório de Saúde Ambiental, Novaes associa o crescimento das taxas de câncer ao uso indevido desses produtos.

“De 2000 a 2013, a taxa de prevalência média de malformações no estado foi de 7,8 [para cada 100 mil nascidos vivos] e, em algumas cidades do interior, inseridas em um território de produção de cana, café, soja, os índices se aproximavam de 24, o triplo do que existia em Cubatão. Os estudos apontam que em 70% dos casos de malformação a razão decorre de problemas ambientais e não de problemas de transferência de carga genética”, diz.

Confira a seguir a entrevista completa:

Como se configura o Fórum Paulista de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos?

Marcelo Novaes – Esse fórum foi organizado para sincronizar entre algumas instituições na luta contra os agrotóxicos as informações sobre o que está sendo feito em cada uma delas. Buscamos também fazer um intercâmbio com as atividades acadêmicas e, assim, reunir os institutos de pesquisa e buscar o apoio da sociedade civil. Há a necessidade de que essas informações sejam expostas para a população e essa se mobilize.

O Fórum é aberto e democrático. São basicamente seis coordenadorias, com integrantes de inúmeras entidades e instituições jurídicas, além de um representante da sociedade civil. Acreditamos que o debate da fiscalização, controle e coibição do uso ilegal e irrestrito dos agrotóxicos deve ser feito no aspecto social, jurídico e científico.

No lançamento do Fórum vocês discutiram os dados do Observatório de Saúde Ambiental. Quais os principais temas levantados?

O relatório do Observatório de Saúde Ambiental mostra que, em alguns municípios do interior de São Paulo, as taxas de nascidos com malformação chega a ser 300% superior à média estadual. Todos esses municípios têm em comum o fato de estarem inseridos em zonas de produção de commodities agrícolas, onde há, por consequência, uma grande utilização de agrotóxicos. O Brasil é campeão mundial do uso de agrotóxicos, e só o estado de São Paulo usa cerca de 4% de todo o agrotóxico produzido no mundo.

De 2000 a 2013, a taxa de prevalência média de malformações no estado foi de 7,8 para cada 100 mil nascidos vivos e, em algumas cidades do interior, inseridas em um território de produção de cana, café, soja, os índices se aproximavam de 24, o triplo do que existia em Cubatão. Os estudos apontam que em 70% dos casos de malformação a razão decorre de problemas ambientais e não de problemas de transferência de carga genética.

Pela própria natureza dos agrotóxicos, que são biocidas, perigosos e que exigem cautela no seu manuseio, obviamente sua utilização em larga escala provocaria efeitos deletérios. O que o estudo prova é que essas consequências não estão por vir, elas já chegaram há muito tempo. Todos nós estamos expostos a isso em razão da contaminação da água e dos alimentos. Cerca de 30% dos alimentos consumidos pela população são impróprios. Eles não poderiam ser destinados nem para a produção de ração animal. Eles deveriam ser incinerados.

Levantamos também a questão da pulverização aérea, que é proibida ou vista com sérias restrições na comunidade européia, e tem previsão de abandono no ano de 2017. E, aqui no Brasil, principalmente em São Paulo, a situação é muito preocupante.

No estado, temos 48 empresas de aviação agrícolas registradas no Ministério da Agricultura, que juntas pulverizaram uma área correspondente a 11,82% do território paulista somente em 2015. É como se pegasse o mapa de São Paulo e apagasse o Vale do Paraíba, a Baixada Santista e a Grande São Paulo, com produtos banidos em outros países em razão de seus efeitos mutagênicos e cancerígenos.

Quais são os grupos mais atingidos?

Em tese, os grupos mais atingidos seriam os profissionais da saúde, que manuseiam agrotóxicos utilizados no combate aos vetores de algumas epidemias; os trabalhadores da agricultura; os trabalhadores das indústrias que manuseiam e formulam esses produtos; e de uma maneira genérica, toda a população que consome os alimentos contaminados. O que esse estudo demonstrou é que existe um outro grupo, que é a população interiorana que mora em municípios onde a fronteira entre o rural e o urbano é muito tênue.

Temos denúncias de cidades em que 8% da população está em tratamento de câncer, como Coronel Macedo, por exemplo. O município de Bento de Abreu é o campeão paulista na taxa de prevalência média de câncer de encéfalo no estado de São Paulo.

Esses dados mostram que o agronegócio, da maneira que está sendo praticado, deixa um rastro de destruição e morte no interior. Os agrotóxicos não são defensivos agrícolas, não são agroquímicos, não são soluções modernas para a agricultura, não são substâncias “amigas” das pessoas e das plantas. São substâncias intrinsecamente tóxicas.

Como você avalia as políticas públicas ambientais no Brasil?

O que podemos observar é que há um retrocesso nas políticas públicas ambientais que não surgiu agora mas que vem se acentuando de maneira acelerada.

Uma das primeiras leis assinadas pelo novo governo foi a autorização da pulverização aérea de substâncias tóxicas nas cidades para o combate do mosquito da dengue, mesmo com todas as manifestações contrárias [de profissionais] da área da saúde. Tudo sem nenhuma justificativa científica, sanitária ou técnica.

Além disso, temos o PL dos agrotóxicos [3200/15], que é extremamente preocupante, não só pelo troca do nome de agrotóxico por fitossanitário, mas também porque o controle do que vai ser usado no país deixa de ter a interferência das áreas de meio ambiente e de saúde.

Somado a isso, temos um projeto [4059/12] que permite a aquisição de terras por estrangeiros, o que atenta contra a soberania nacional. O projeto possibilita que o mercado financeiro, por exemplo, seja proprietários de extensas áreas em nosso país sem nenhuma responsabilidade socioambiental.

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Da Redação

O powerpoint do procurador Deltan Dallagnol e os argumentos para prender os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci faltando apenas alguns dias para as eleições municipais causaram uma tremenda confusão na lógica interna da Operação Lava Jato.

De acordo com o chefe da Força Tarefa de Curitiba, o ex-presidente Lula era o “comandante máximo” do esquema através do qual o Partido dos Trabalhadores trocou contratos com a Petrobras — e outros benefícios — por concessão de vantagens pessoais ou contribuições eleitorais.

Porém, na acusação a Palocci, os procuradores argumentam que ele prometeu “compensar” a Odebrecht depois que o ex-presidente Lula vetou medida provisória de interesse da empreiteira. Trata-se da MP 460, de 2009, que daria regime especial de tributação para as incorporadoras. É um dos ramos nos quais atua a Odebrecht. Palocci, àquela altura, era deputado federal e lobista.

A convicção dos acusadores foi formada a partir de uma mensagem escrita por Marcelo Odebrechet, que diz:

“Tudo que é bom, é difícil. Tudo que é fácil, não é para nós. Acho que o ‘muito pequeno’ obstáculo de hoje abre uma avenida de oportunidade para sairmos ainda melhor do que se tivessemos ganho. Hoje estavámos ‘carregando’ um mundo de gente, agora com a dívida (ainda que moral, e de contumazes mal pagadores) que nossos ‘amigos’ tem conosco, podemos tentar emplacar ganhos maiores só para nós. Italiano acabou de me ligar. Disse que GM (Guido Mantega) manipulou a info para o PR (presidente). Vai estar com PR na 2ª ou durante o final de semana. Combinamos de nos encontrar amanhã as 15hs. Ele mesmo pediu além dos argumentos para a sanção/veto parcial, que levassemos alternativas para nos compensar. Sejamos criativos!”

Os procuradores não apresentaram provas factuais de que tenha havido alguma compensação.

Se vale a interpretação literal das palavras do empreiteiro, Guido Mantega e Lula atuaram contra os interesses da Odebrechet, o que não é compatível com a ideia de Lula, o “general” da “propinocracia”, preocupado acima de tudo em extorquir empreiteiras para se perpetuar no poder.

Além disso, Marcelo supostamente se refere aos petistas como “contumazes mal pagadores” e amigos entre aspas, o que contradiz a ideia de que do outro lado havia uma “quadrilha” comandada por Lula sempre disposta a atender as demandas da Odebrecht. Além disso, que “quadrilha” é esta em que um dos subordinados de Lula, Mantega, manipulou informações para prejudicar parceiros?

No que batizamos de “manual da guerrilha” de Sérgio Moro — uma análise que ele fez da Operação Mãos Limpas, da Itália –, o juiz de Curitiba destacou, mas sem criticar, o uso de boatos, da mídia e de prisões antes da condenação definitiva — como as que determinou agora — como forma de combater a corrupção.

Para ele, é essencial “deslegitimar” o sistema:

A deslegitimação do sistema foi ainda agravada com o início das prisões e a divulgação de casos de corrupção. A deslegitimação, ao mesmo tempo em que tornava possível a ação judicial, era por ela alimentada. A deslegitimação da classe política propiciou um ímpeto às investigações de corrupção e os resultados desta fortaleceram o processo de deslegitimação.

Sobre a publicidade — gerada, entre outros motivos, pelas prisões –, Moro escreveu, referindo-se à Itália:

A publicidade conferida às investigações teve o efeito salutar de alertar os investigados em potencial sobre o aumento da massa de informações nas mãos dos magistrados, favorecendo novas confissões e colaborações. Mais importante: garantiu o apoio da opinião pública às ações judiciais, impedindo que as figuras públicas investigadas obstruíssem o trabalho dos magistrados, o que, como visto, foi de fato tentado. Há sempre o risco de lesão indevida à honra do investigado ou acusado. Cabe aqui, porém, o cuidado na desvelação de fatos relativos à investigação, e não a proibição abstrata de divulgação, pois a publicidade tem objetivos legítimos e que não podem ser alcançados por outros meios. As prisões, confissões e a publicidade conferida às informações obtidas geraram um círculo virtuoso, consistindo na única explicação possível para a magnitude dos resultados obtidos pela operação mani pulite.

Moro já violou a lei ao menos uma vez na “desvelação” de fatos, ao divulgar um grampo telefônico entre a presidente Dilma Rousseff e Lula.

Os advogados de Lula dizem que também o fez ao autorizar grampo em escritório de advogados e a condução coercitiva do ex-presidente.

A prisão temporária de dois importantes ex-ministros do PT em período eleitoral certamente contribui para “deslegitimar” ainda mais o já combalido Partido dos Trabalhadores.

A de Guido Mantega, na quinta-feira 22, foi fortemente contestada.

A acusação contra ele é de ter pedido R$ 5 milhões em doações ao PT do empresário Eike Batista.

Porém, em seu depoimento, Eike nunca relacionou a doação a algum contrato de sua empresa com a Petrobras — contrariando o texto da decisão de Moro, que mandou prender Mantega alegando que “o pagamento estaria vinculado ao esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e a propinas também pagas a agentes da Petrobrás no âmbito do contrato da Petrobrás com o Consórcio Integra”.

A claríssima contradição entre o dito por Eike e o escrito por Moro foi apontada pelo jornalista Fernando Molica.

Moro pediu o bloqueio de “até R$ 10 milhões” das contas de Mantega e dos que foram presos com ele, mas na do ex-ministro apenas R$ 4.447,55 foram encontrados.

Anunciadas com destaque na TV, as estimativas de Moro para a propina supostamente paga são acima de tudo um truque cenográfico.

Tem o efeito espetaculoso de oferecer à mídia números grandiosos: no caso de Palocci, Moro mandou bloquear “até R$ 128 milhões” do ex-ministro e dos que foram presos junto com ele. É a estimativa do dinheiro que eles teriam de ter recebido da Odebrecht.

No caso de Lula, o fato de que o triplex do Guarujá não está em nome do ex-presidente foi mencionado por um dos procuradores como “prova” de que existiu ocultação de patrimônio.

No caso de Palocci, foi a inexistência da comprovação física dos pagamentos e da conta ou contas onde o dinheiro teria sido depositado que fez Moro mandar prender o ex-ministro.

Ou, como resumiu o Consultor Jurídico, o ex-ministro foi preso por falta de provas:

CAMINHO DO DINHEIRO

Falta de provas justifica prisão temporária de Palocci, afirma Sergio Moro

Por Pedro Canário, no Consultor Jurídico

O ex-deputado e ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci é acusado de receber propina para trabalhar pela Odebrecht dentro do governo e no Congresso Nacional. Mas como não foram encontradas provas do recebimento dessas quantias, Palocci deve ficar preso, “enquanto não houver tal identificação”.

Essa é a motivação usada pelo juiz Sergio Fernando Moro, titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde corre a maioria dos processos da “lava jato”, para mandar prender o ex-ministro.

De acordo com o juiz, as investigações da operação “lava jato” apresentaram provas de que R$ 128 milhões foram pagos a Palocci para favorecer a construtora no governo. Entretanto, ainda não há provas do recebimento desse dinheiro, e nem a conta em que essa quantia foi depositada.

Para Moro, isso é indício de que Palocci usa de um “modus operandi” já visto em outras ocasiões, de usar “contas secretas no exterior ainda não identificadas ou bloqueadas”. E, enquanto essas contas não forem encontradas, “há um risco de dissipação do produto do crime”.

“Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que os investigados poderiam se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga e refúgio no exterior”, escreveu Moro.

Segundo o juiz, ainda há saldo de R$ 80 milhões a ser pago, o que explicitaria a necessidade da prisão. Ele afirma que deixar Palocci solto traria “risco à ordem pública”, já que “o contexto não é de envolvimento episódico em crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, mas do recebimento sistemático de propinas, remontando a relação entre o Grupo Odebrecht e Antônio Palocci Filho a pelo menos 2006 e estendendo-se por anos”.

“Por outro lado, não se pode olvidar a gravidade em concreto dos crimes em apuração”, completou. “Viável, portanto, em principio, a decretação da prisão preventiva requerida.”

A ConJur tentou contato com o advogado de Antonio Palocci, o criminalista José Roberto Batochio, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.

Medida menos drástica

O Ministério Público Federal em Curitiba havia pedido a prisão preventiva de Palocci, mas Moro entendeu ser “medida menos drástica” a prisão temporária, que tem prazo de cinco dias. Depois disso, pode ser renovada, transformada em prisão preventiva, sem prazo para terminar, ou em ordem de soltura.

De acordo com o magistrado, todas as provas contra o ex-ministro da Fazenda do primeiro mandato de Lula surgiram em “cognição sumária”, e explicações podem aparecer depois das diligências de busca e apreensão e depoimentos dos envolvidos. Além de Palocci, foi preso também nesta segunda Branislav Kontic, que foi chefe de gabinete do ex-ministro e seu assessor durante a campanha de 2006 para a Câmara dos Deputados.

Eles são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com o que os integrantes da “lava jato” levaram à 13ª Vara, a Odebrecht depositava dinheiro para que Palocci direcionasse a política econômica do governo federal para favorecê-la. As provas são planilhas das quais constam o apelido “italiano”, que a PF acredita ser uma referência ao ex-ministro.

Política fiscal

Palocci foi ministro da Fazenda durante o primeiro mandato de Lula, que durou de janeiro 2003 a janeiro de 2006. Foi ele o responsável pelo desenho econômico das políticas de transferência de renda, resumidas no Bolsa Família, e de moradia, como o Minha Casa Minha vida – esta ganhou destaque no primeiro mandato de Dilma Rousseff, quando Palocci ocupou a Casa Civil.

De acordo com os investigadores, quando estava no governo Lula, Palocci negociou propina com a Odebrecht para interferir em licitações de compra de navios-sonda para exploração de campos do pré-sal. Depois, em 2009, como deputado, ele passou a negociar a inclusão de dispositivos na Medida Provisória 460/2009 que beneficiassem a empreiteira.

A acusação diz que Palocci negociou com o governo a extensão do chamado crédito prêmio de IPI até dezembro de 2002. No caso da MP, o pedido da Odebrecht era para que a União pudesse fazer acordos com empresas em litígio com a Fazenda Nacional por causa do crédito prêmio, tanto na esfera judicial quanto administrativa.

Mas o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o crédito prêmio concedido a exportadoras depois de outubro de 1990 é inconstitucional por contrariar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que tratava do assunto como um incentivo setorial que precisaria de autorização legal.

E justamente por isso, o crédito não foi incluído no texto da MP 460, que tratou basicamente de benefícios fiscais às empresas que constituíssem imóveis cadastrados no Minha Casa Minha Vida. O crédito prêmio de IPI é um desconto concedido a exportadoras ou fabricantes de produtos manufaturados “como ressarcimento de tributos pagos indevidamente”, como diz o Decreto-Lei 491, de 1969.

Depois disso, segundo o MPF, Palocci tentou incluir a previsão na conversão da MP em lei. E novamente não conseguiu. O Congresso chegou a aprovar a disposição, mas ela foi vetada pela Presidência da República. Seguindo orientação dos ministérios do Planejamento e da Justiça, a então presidente Dilma Rousseff anotou que o projeto de conversão traria benefícios para empresas em litígio em detrimento das que pagaram seus impostos sem questionar. Além de confrontar a jurisprudência do Supremo.

Segundo e-mails entregues pelo MPF à 13ª Vara de Curitiba, Marcelo Odebrecht reclamou de interferência de Guido Mantega junto às negociações. Por isso, em compensação, Palocci teria interferido para que o BNDES concedesse empréstimos à empreiteira para obras em Angola.

PS do Viomundo: E a sigla JD encontrada em documentos apreendidos anteriormente, que a Lava Jato dizia tratar-se definitivamente de José Dirceu, agora é Juscelino Antonio Dourado, ex-chefe de gabinete de Palocci.

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Afranio Silva Jardim: “Comunidade jurídica tem que se rebelar”

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por Luiz Carlos Azenha, com Garganta Profunda*

Na manhã de segunda-feira, 3 de setembro, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) participou de entrevista coletiva de repúdio à violência aplicada pela Polícia Militar do governo Alckmin contra protesto anti-Temer no Largo da Batata, zona Oeste de São Paulo.

Teixeira falou sobre a atuação do delegado Fabiano Fonseca Barbeiro, da primeira Delegacia de Investigações Gerais (DEIC) de São Paulo, que pretendia enquadrar e manter presos 26 militantes por associação criminosa e corrupção de menores — com pena de até 5 anos de prisão.

Eles haviam sido detidos “para averiguação” pela PM em dois grupos distintos, nas proximidades do Centro Cultural São Paulo (CCSP), na rua Vergueiro, horas antes da manifestação na avenida Paulista.

O deputado estranhou a insistência do delegado Fabiano na tentativa de indiciamento, já que o policial não conseguia responder a uma pergunta: qual foi o crime?

Segundo Teixeira, o delegado afirmou que vinha estudando o assunto há mais de um ano e que poderia enquadrar os manifestantes por “crime de mera conduta”, o que é bastante subjetivo e permite a uma autoridade do Estado exercer a presunção de culpa, colocando de cabeça para baixo o Direito.

Não há melhor descrição para um Estado policial.

Delegados experientes do DEIC dizem que o departamento tem alguns “maçanetas”, ou seja, aqueles que “servem para abrir portas para os chefes”.

O deputado Teixeira, que havia conversado com os jovens presos, disse que eram todos contrários à violência, que não se conheciam e que não eram adeptos da tática black bloc.

Contou que uma das jovens carregava material de primeiros socorros para eventualmente socorrer algum manifestante e que um dos presos, que não portava mochila, tinha sido acusado de ter uma barra de ferro — o militante, no entanto, denunciou que o objeto tinha sido plantado por um PM.

A mãe de um dos jovens foi ouvida pela Ponte:

Parentes e amigos negaram que os jovens pretendessem cometer violências no protesto. Um deles, o estudante de jornalismo Felipe Ribeiro, 27 anos, nem pretendia ir à manifestação, segundo a mãe dele. “Meu filho não é uma pessoa interagida com política, não sabe de nada. Nunca foi a uma passeata”, disse Maria Aparecida, 65 anos. Ela conta que Felipe foi ao CCSP fazer uma pesquisa na biblioteca para um trabalho escolar. “Ele foi preso apenas porque estava passando por ali”, disse.

A ESTRANHA CONDUÇÃO ATÉ O DEIC

Responsável pela prisão dos militantes, o soldado Marcelo Adriano Nowacki, da segunda Companhia do sétimo Batalhão da PM, disse que tinha ordens do comando para levar os jovens até o DEIC.

É um procedimento incomum, segundo afirmou o deputado Teixeira em sua entrevista. O Departamento Estadual de Investigações Criminais em geral lida com o crime organizado. Pelos jovens, lá, estava esperando o delegado que, de acordo com o parlamentar petista, “estudava o assunto” do enquadramento de manifestantes há mais de um ano.

O DEIC teve papel destacado na ditadura militar. Foi onde atuou o delegado-torturador Sergio Paranhos Fleury. Fleury, um dos criadores do Esquadrão da Morte em São Paulo, transmitiu aos militares todo o know how da tortura que utilizava no combate ao crime comum, antes que o Exército importasse a “tortura científica” desenvolvida por franceses e norte-americanos nas guerras da Argélia e do Vietnã.

O delegado Fleury organizou uma caixinha para combater a “subversão”, através da qual enriqueceu extorquindo importantes empresários brasileiros. Fleury foi condecorado pelo governo paulista, pelo Exército e pela Marinha. Morreu em circunstâncias estranhas em maio de 1979.

Em depoimento à Comissão da Verdade, a ex-militante Karen Sage denunciou como foi sequestrada, torturada, estuprada e mantida em cárcere privado na sede do DEIC.

O DEIC trocou de nome depois do fim da ditadura. Tornou-se o Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri). No governo Alckmin, retomou o antigo nome.

O diretor do DEIC, ao qual é subordinado o delegado Fabiano, é Emygdio Machado Neto, empresário do ramo de postos de gasolina. Ele é homem de confiança do delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Youssef Abou Chaim, que atua no ramo da blindagem de veículos e tem negócios com um delator da Operação Lava Jato, conforme noticiou aqui o Viomundo.

Abou Chaim, por sua vez, é homem de confiança do ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, hoje ministro da Justiça do governo Temer.

Em sua entrevista, o deputado Teixeira afirmou ver nexo entre os acontecimentos em São Paulo e a política mais geral do governo Temer na área da segurança pública.

Alexandre de Moraes e o general Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do gabinete de Segurança Institucional, são tidos hoje como os organizadores da repressão aos movimentos sociais.

Teixeira, referindo-se à polícia civil paulista, disse que ela tem mais o que fazer do que enquadrar manifestantes por associação criminosa: esclarece apenas 5% dos homicídios que investiga.

De acordo com o petista, o aparato policial está se prestando a cercear a liberdade de expressão e de manifestação e adotando o combate ao “inimigo interno” — a Lei de Segurança Nacional, que deu sustentação à ditadura militar, se baseava na doutrina do enfrentamento ao “inimigo interno” e colocou as polícias políticas e a PM a serviço dele.

No dia seguinte à entrevista de Teixeira, em audiência de custódia, o juiz Rodrigo de Aguirre Tellini Camargo mandou soltar todos os detidos.

“Esse tempo, felizmente, já passou”, escreveu na sentença o magistrado, referindo-se às “prisões para averiguação” da ditadura militar.

Segundo ele, não havia nexo entre os detidos que permitisse enquadrá-los por “associação criminosa”, como pretendia fazer o delegado Fabiano — aquele, que estudava o assunto “há mais de um ano”, segundo o deputado Teixeira.

BALTA, O INFILTRADO

Em sua entrevista, o deputado petista denunciou a suspeita da existência de um infiltrado no grupo de presos em São Paulo, já que um dos detidos havia desaparecido do grupo.

De acordo com a Ponte, trata-se do capitão de inteligência do Exército Willian Pina Botelho, que se apresentou na rede social Tinder como Baltazar Nunes, o Balta, e tinha o objetivo de espionar grupos de esquerda.

Ele formou-se em Ciências Militares na Academia Militar das Agulhas Negras. Serviu em Araguari, Minas Gerais, fez mestrado no Rio de Janeiro e atuava agora em São Paulo.

Na Justiça, o capitão já acionou duas vezes o Banco do Brasil e uma vez a Telefonica — nos três casos por danos morais.

O processo contra a companhia telefônica nasceu do fato de que, ao tentar alugar um apartamento em São Paulo, Willian Pina Botelho estava com o nome sujo no Serasa. Na ação, ele apresenta como seus endereços a avenida Brigadeiro Luis Antonio, 3249 e a rua Turiassu, 1863.

Nas últimas horas, o capitão do Exército se tornou motivo de piada nas redes sociais por posar de agente secreto mostrando a própria foto no Tinder.

A participação dele na repressão à manifestação em São Paulo, no entanto, deixa claro o nexo — oficial ou extra-oficial — entre os governos Alckmin e Temer.

Um capitão da inteligência do Exército aciona a PM, que prende 26 pessoas e não os leva à delegacia mais próxima, mas aciona o DEIC: não, não foi coincidência, nem por acaso…

Nos Estados Unidos, muitas ações antiterroristas tem sido denunciadas pela infiltração de agentes do FBI, que não apenas participam de grupos como estimulam e organizam ações, montando verdadeiras armadilhas para militantes com o objetivo de enredá-los com leis draconianas, conforme denunciou aqui a repórter Heloisa Villela.

Sob a cobertura do “combate ao terrorismo”, calam dissidentes e reprimem organizações que se opõem ao status quo.

*Garganta Profunda é jornalista investigativo com duas décadas de experiência contratado pelos leitores do Viomundo através de crowdfunding.

Leia também:

Como o FBI ajuda a fomentar o terrorismo

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Bateu polícia na casa da deputada Celina Leão, ex-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A operação visa buscar e apreender  provas de crimes de corrupção ativa, passiva ou concussão, envolvendo o pagamento de propina...

O post Deputada corrupta do DF é “morista”, “temerista” e “cristovista”. Viva a hipocrisia! apareceu primeiro em TIJOLAÇO | “A política, sem polêmica, é a arma das elites.”.

Enquanto o Jornal Nacional abria espaços generoso para o bobalhão Ryan Lochte apresentar suas desculpas hipócritas, devidamente empanadas numa farofa de relações públicas, o The New York Times produzia e divulgava um belíssimo vídeo...

O post A Globo vai de Ryan Lochte; o NYT, de Rafaela Silva apareceu primeiro em TIJOLAÇO | “A política, sem polêmica, é a arma das elites.”.

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15/08/2016

Cozinheira do Masterchef participou de debate sobre os PLs que visam facilitar a introdução de novos agrotóxicos

Por Rafael Tatemoto, do Brasil de Fato

Em debate sobre projetos que tentam revogar a lei 7.802/ 1989, que regula o registro de novos agrotóxicos no país, a cozinheira Paola Carosella, apresentadora do programa de televisão Master Chef, afirmou que consumidores e pequenos agricultores não devem ser os principais responsabilizados pelo uso de agrotóxicos, mas sim o Estado brasileiro, que não incentiva de forma suficiente a agricultura orgânica e familiar.

“As leis no Brasil são boas, mas não são implementadas”, criticou a chef argentina.

Em sua opinião, parte do problema em torno dos agrotóxicos é causado pela falta de informações a respeito da questão.

“As pessoas não têm informações sobre orgânicos. Existe uma negligência gigantesca e uma enorme desinformação. A gente olha para uma abobrinha na feira e ela parece ‘mais inocente’ que um pacote de batata frita, mas não é”, afirmou.

Carosella participou do Seminário Agrotóxico é Risco, que aconteceu em São Paulo nesta sexta (12), no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo.

O evento aconteceu no âmbito da Comissão Especial de Fitossanitários da Câmara dos Deputados, a pedido do deputado Nilto Tatto (PT-SP), um de seus integrantes. O objetivo era promover o debate sobre o tema também com a sociedade civil.

A comissão é responsável por tratar do PL 6299/2002 e seus apensados. O principal deles é o PL 3200, chamado de PL do Veneno, que visa derrubar a Lei de Agrotóxicos e instituir a Lei de Defensivos Fitossanitários.

PL 3200

A proposta do PL 3.200/ 2015, cujo autor é Covatti Filho (PP-RS), da bancada ruralista é agilizar a introdução de novas substâncias deste tipo no país.

Além de substituir a expressão agrotóxico por defensivo fitossanitário, o objetivo é retirar da Anvisa, do Ibama e do Ministério da Agricultura a competência para avaliar e registrar novos agrotóxicos, criando o Conselho Técnico Nacional de Fitossanitários (CTNFito), que seria o responsável único pelo processo.

O prazo máximo que o novo órgão teria para decidir sobre a entrada de novos venenos seria de 180 dias.

Risco

Para Tatto, o modelo representaria a retirada do controle do Estado brasileiro sobre o tema.

Ele avalia que o projeto pretende “facilitar o registro de agrotóxicos, retirar órgãos de saúde e meio ambiente do controle e estabelecer um modelo paraestatal, privado, de registro”, no qual o “mercado regula o uso do veneno”.

O PL seria contraditório com a recomendação da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura de aumentar as restrições em relação ao uso de agrotóxicos, já que seu uso apresenta “riscos à saúde humana e outras formas de vida”. Além disso, apontou para o fato de que o Brasil já é o campeão no uso dessas substâncias.

Leonardo Melgarejo, integrante da Associação Brasileira de Agroecologia e ex-membro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), lembrou que entre 2007 e 2014, houve 25 mil registros de intoxicações por conta do uso dessas substâncias.

“Levando-se em conta estimativas de subnotificação, para cada caso registrado, há 50 não registrados. Isso significa 1,25 milhão de pessoas intoxicadas [nesse período]”, diz Melgarejo.

Daniel Gaio, secretário nacional de Meio Ambiente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), concorda: “Um estudo da OIT aponta que, por ano, mais de 7 milhões de trabalhadores em países em desenvolvimento são acometidos por intoxicação, na indústria química ou na produção agrícola. Isso sabendo que muitos agricultores, quando conseguem ter acesso a um hospital, não são classificados como vítimas de agrotóxicos”.

“Uma das maiores falácias é de que existem estudos que apontam a possibilidade de uso seguro de agrotóxicos. Não há dose mínima segura para um produto que se combina com outros dentro do organismo humano”, complementa Melgarejo.

Fitossanitários

O representante da CTNBio também critica a troca de denominação para as substâncias: “a alteração significa uma ocultação, que é um verdadeiro crime contra os consumidores”.

Tal opinião foi compartilhada por Ana Paula Bortoletto, nutricionista e pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). “Em nosso entendimento, [a alteração de nomenclatura] fere o direito do consumidor à informação”, complementa.

Marcelo Novaes, defensor público no estado de São Paulo, afirma que a troca ataca o Tratado de Roterdã, assinado pelo Brasil e que utiliza o termo agrotóxico.

“Contraria a lógica do sistema jurídico, que estabelece que a norma superior [no caso, o tratado] orienta as inferiores”. Para ele, por conta dos impactos na saúde da população, o projeto pode ser considerado “assassino”.

Bortoletto afirma que a ideia de concentrar o processo de liberação de agrotóxicos em apenas um órgão segue o modelo dos organismos geneticamente modificados, cujo registro é discutido no CTNBio.

“Um modelo como o da CTNBio é problemático, já que vários membros apresentam conflito de interesse: [o resultado é que] nenhum transgênico foi barrado”, disse.

Resposta

A reportagem entrou em contato com o deputado Covatti Filho para comentar o teor do projeto, mas não obteve retorno.

Edição: Camila Rodrigues da Silva

Um fato incrível aconteceu num voo da Cebu Pacific que ia de Dubai para as Filipinas. Uma mulher grávida entrou repentinamente em trabalho de parto. O piloto decidiu pousar a aeronave no aeroporto mais próximo, mas não deu tempo… A bebê nasceu em pleno voo!

Uma foto da mãe com a filha nos braços foi postada no Facebook por Missy Berberabe Umandal e viralizou nas redes.

“As comissárias de bordo começaram a anunciar que precisavam de ajuda médica, e por sorte havia duas enfermeiras entre os passageiros”, relatou a passageira.

Segundo outros passageiros, o parto foi muito rápido. “Ouvimos um grito e segundos depois dava pra perceber que o bebê tinha nascido”, disse um dos presentes, numa rede social. “Momentos depois a passageira voltou para o seu assento com a criança no colo”, completou.

A bebê, que recebeu o nome de Haven, nasceu antes do previsto, com apenas 7 meses. O avião pousou na Índia para que mãe e filha recebessem atendimento médico imediato.

O fato ainda mais marcante aconteceu depois do pouso. É que a bebê ganhou passagens gratuitas vitalícias na Cebu Pacific Air. Essa bebê nasceu viajando e vai poder viajar o quanto quiser durante o resto da vida! Já pensou? Incrível, não é?

Para os curiosos sobre a cidadania da criança, a regra geral quando uma criança nasce em pleno ar depende da legislação de cada país. Pode ser a nacionalidade da companhia aérea proprietária do avião, do país aonde a aeronave sobrevoava no momento do nascimento ou onde o avião pousa após o nascimento.

Confira a postagem orignal

O que achou da atitude da companhia aérea? Comente e participe!

Palhaçada

A última etapa da respeitabilidade de um juiz é quando ele se transforma em piada.

Foi o que aconteceu, merecidamente, com Sérgio Moro.

Neste final de semana, Zé Simão postou nas redes sociais uma frase que viralizou. Moro contratou Bolt para pegar Lula e Rubinho para pegar a mulher do Cunha.

Os historiadores do futuro poderão usar a tirada de Simão no capítulo em que tratarem de Moro e da Lava Jato.

É, numa palavra, uma vergonha a conduta de Sérgio Moro.

Ele age como se os brasileiros fôssemos idiotas. É como os juízes de futebol que cometiam barbaridades antes que chegasse a televisão para fiscalizá-los.

Todos conhecem a grande máxima política. Você enganar algumas pessoas algum tempo, mas não todo mundo o tempo todo.

Eis Moro.

Tinha que virar piada algum momento.

A má vontade abjeta com que ele trata a delação da Odebrecht é um escândalo. A única explicação é que nela você encontra Serra, Aécio et caterva.

E é um escárnio ele dizer que não consegue achar o endereço de Claudia Cruz. Até Rubinho já teria encontrado faz tempo.

Era mais honesto dizer: “Não encontro porque não quero, senhoras e senhores.” Ou então: “Não encontro porque tenho medo de Eduardo Cunha”.

Claudia Cruz está em algum lugar remoto no planeta? Passou pela Suíça para sacar dinheiro de mais uma conta secreta, fez uma plástica e está se passando por uma turista escandinava na Rússia?

Não.

Com irritante regularidade, você a vê na companhia do infame marido em restaurantes de luxo em fotos de colunas sociais.

Tinha que virar piada. Moro tinha que virar piada.

É uma boa notícia para o Brasil.

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