Allan Patrick

Empresa de ônibus do Recife coloca seus motoristas no papel de ciclistas, em treinamento prático. Uma experiência que eles não vão esquecer.

Que Marina quis, exatamente, dizer com “chavismo”?

Bem, coisa boa não foi. Chávez foi usado por ela mais ou menos como Zé Dirceu por Serra num debate com Haddad na disputa pela prefeitura de São Paulo.

“Você é amigo do Dirceu, não é?”, perguntou Serra, uma, duas vezes. Ele parecia achar que o eleitor de São Paulo é um fundamentalista cujo Corão é a Veja. Deu no que deu a estratégia de Serra para derrubar Haddad à base de uma amizade.

Marina demonizar Hugo Chávez é algo que diminui não a ele, que já entrou na história como um homem que não se conformou em ver seu país ser tratado como quintal pelos Estados Unidos e mudou isso com coragem, abnegação, sacrifícios e colossal integridade.

Diminui a ela, porque mostra – se não oportunismo baixo, como foi o caso de Serra – falta de compreensão histórica.

A Venezuela era boa, até Chávez, para uma minúscula elite que vivia em Miami. O petróleo venezuelano acabava fazendo coisas como asfaltar Nova York e inflar a fortuna de uns poucos nativos — pouquíssimos, é mais apropriado.

Os chamados 99% — no caso venezuelano, 99,99% — eram desprezados e mantidos numa pobreza abjeta comparável à das periferias brasileiras.

Chávez acabou com isso.

Colocou os pobres no topo das prioridades quando chegou ao poder, pelas urnas. Os recursos do petróleo passaram a ser canalizados para os próprios venezuelanos, o que valeu a ele um ódio sem limites – e golpista – da parte dos Estados Unidos.

Chávez chegou a ser vítima de um golpe orquestrado pelos americanos e mais a plutocracia contrariada venezuelana, mas dois dias depois voltou ao poder por pressão popular.

Chávez pôs foco na educação e na saúde pública. Deu petróleo a Cuba, e em troca médicos cubanos não apenas foram atender venezuelanos pobres que jamais tinham visto um consultório como também passaram a lecionar em escolas de Medicina.

As urnas consagraram Chávez repetidas vezes. Foi tamanho o impacto de Chávez na Venezuela que Caprilles, o principal líder da oposição, assegurou que manteria os programas sociais chavistas caso vencesse as eleições presidenciais.

No ano passado, uma pesquisa sobre os países mais felizes do mundo colocou os venezuelanos no topo na América do Sul. Chávez elevou a auto-estima de um povo que era invisível para seus governantes.

Um esplêndido documentário mostra o que foi o chavismo: “A revolução não será televisionada”. Recomendo vivamente que seja visto. Ele está no pé deste artigo.

As cenas de devoção e tristeza do povo pobre da Venezuela em sua morte foram extraordinariamente tocantes. Jornalistas de todo o mundo se perguntavam: onde se veria tal comoção na morte de um líder? Na França, na Inglaterra, nos Estados Unidos?

Pausa para rir.

No Brasil, Chávez foi submetido  a um linchamento criminoso e incessante por uma mídia que temia acima de tudo que Lula combatesse privilégios – a começar pelos dela, mídia – com a intensidade de Chávez.

O chavismo é um marco fundamental na nova atitude dos líderes sul-americanos diante da predação centenária dos Estados Unidos.

Se Marina não sabe disso, é ignorante. Se sabe, é uma oportunista que está em busca dos afagos da mídia como os políticos dos quais ela diz ser diferente. Fora dessas duas hipóteses, existe a possibilidade de que ela seja uma mistura de ambas as coisas.

Do jornal O Globo:

Documentos confidenciais do governo americano mostram que o Ministério de  Minas e Energia (MME) do Brasil também foi alvo da espionagem internacional. A  denúncia foi feita neste domingo pelo “Fantástico”, da TV Globo, em reportagem  de Glenn Greenwald e Sonia Bridi — dupla que já identificou a investida  americana contra as comunicações da presidente Dilma Rousseff e da Petrobras.  Desta vez, eles revelam o funcionamento de uma ferramenta de espionagem da  Agência Canadense de Segurança em Comunicação (Csec) — parceira dos americanos — e como ela mapeou as ligações e os e-mails do ministério.

O documento foi vazado por Edward Snowden, o ex-agente da Agência Nacional de  Segurança dos Estados Unidos (NSA) que atualmente está exilado na Rússia e que  também denunciou a espionagem feita contra a presidente e a Petrobras.

A apresentação dos canadenses ocorreu em junho do ano passado, numa reunião  anual de analistas ligados a agências de espionagem de cinco países. O grupo,  chamado de Five Eyes (Cinco Olhos), é composto por Estados Unidos, Inglaterra,  Canadá, Austrália e Nova Zelândia. De acordo com o “Fantástico”, Snowden estava  nesta conferência.

Não há indicações, no entanto, do período em que as comunicações do  ministério foram mapeadas. De acordo com a reportagem, os canadenses  conseguiram, inclusive, monitorar comunicações em VPNs, redes consideradas  seguras por utilizar tecnologia on-line semelhante à dos bancos. No ministério  transitam dados sobre mineração, petróleo e energia elétrica. O Canadá é um dos  maiores produtores mundiais de energia (petróleo e elétrica) do mundo e sede de  algumas das maiores empresas de mineração.

A apresentação indica o passo a passo do funcionamento de um programa,  chamado Olympia, e como ele mapeia as comunicações de um alvo — no caso, o  Ministério de Minas e Energia do Brasil. De acordo com o relato feito na reunião  anual, a quebra de sigilo, embora seja obtida com uma complexa rede de dados e  cruzamentos, inicia-se com duas informações simples: um número de telefone e um  domínio de internet, no caso, @mme.gov.br.

Com o programa, os espiões conseguem fazer uma varredura nas comunicações do  ministério, indicando as ligações feitas, os números e os modelos de aparelho  utilizados. Também rastreia comunicações por computador, inclusive e-mails. Os  IPs (sigla em inglês para protocolo de internet ou o “endereço” de cada  computador) indicam, por exemplo, que o ministério se comunicou com países como  Reino Unido, Canadá, Arábia Saudita, Jordânia, Afeganistão, Irã, África do Sul e  Tailândia. Já as ligações mostram contatos com Reino Unido, Equador, Peru,  Venezuela, Polônia e Cingapura.

O “Fantástico” identificou o destino de uma dessas ligações: a Organização  Latino-Americana de Energia (Olade), sediada no Equador. De acordo com a  reportagem, um dos números mapeados foi o do diplomata Paulo Cordeiro,  ex-embaixador do Brasil no Canadá, hoje lotado no Departamento de Oriente Médio  do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Ainda segundo a reportagem, não há qualquer indicação de que o conteúdo das  comunicações monitoradas tenha sido acessado. Sabe-se apenas quem falou com  quem, quando, onde e por qual meio. Porém, a apresentação traz instruções sobre  os próximos passos a serem seguidos pelo grupo de inteligência que assistiu ao  encontro.

Entre as indicações está a utilização de um grupo chamado TAO (Taylored  Access Operations) — a tropa de elite dos espiões cibernéticos da americana NSA.  Ele poderia se valer de um sistema chamado de BPoA, que não pôde ser  identificado, para aprofundar o trabalho. O documento ainda sugere análises mais  detalhadas dos dados e uma invasão conhecida como “man on the side” (o homem ao  lado, numa tradução livre), que consistiria em ter um computador ao lado daquele  que foi invadido para copiar seus dados, sem alterá-los.

Em nota ao “Fantástico”, a NSA informou que os Estados Unidos estão revisando  as ações de inteligência, tal como fora prometido pelo presidente Barack Obama,  na ONU. Na ocasião, o americano afirmou que o programa está sendo revisto para  concentrar a atuação no combate ao terrorismo. Já a Embaixada do Canadá informou  que não comenta assuntos de inteligência e segurança.

Em junho, as primeiras revelações sobre a espionagem da NSA mostraram que, há  sete anos, a agência coleta informações de telefonemas de cidadãos americanos,  identificando data, horário e local das ligações feitas nos EUA. Na internet, a  investigação atinge seus cidadãos e também estrangeiros, por meio de e-mails,  serviços de bate-papo, vídeos, fotos, downloads, senhas e dados armazenados.  Tudo graças a “parcerias estratégicas” com empresas como a Microsoft e com o  aval da Casa Branca.

Em julho, documentos comprovaram que, na última década, o Brasil foi  espionado pela NSA. Dois meses depois, vazaram informações sobre a espionagem de  Dilma Rousseff. A NSA teve acesso a telefonemas, e-mails e mensagens não só de  seu celular como de importantes assessores do governo. Em setembro, Dilma acusou  o programa americano de ser ilegal e antidemocrático.

Sobre a Capacidade de Promover a Segurança por Agentes Encarregados de Aplicar a Lei após episódio de 1º de Outubro na Câmara Municipal de Natal

 

Por Ivenio Hermes e Cezar Alves

(Publicado originalmente no Jornal De Fato, Coluna Retratos do Oeste)

Bem Vindo Outubro Rosa

O mês de outubro chegou com o slogan “Outubro Rosa” como simbologia de uma boa causa: a prevenção contra o câncer de mama, uma campanha mundial em que todos se voltam para conscientizar e prevenir essa doença que pode ser combatida através do diagnóstico precoce.

As mulheres estão cada vez mais atuantes não somente em campanhas assim, cujo benefício são elas mesmas, mas em lutas mundiais em busca dos direitos humanos como a libertação do Tibete, o combate à fome na Etiópia e a luta pelos direitos dos professores no Brasil além de tantas outras.

O pacifismo absoluto ficou para trás por sua confusão semântica com a passividade e diante das inúmeras injustiças, as manifestações eclodiram com gritos, cantos, mantras e palavras de ordem contra os símbolos do poder estatal que desrespeita e impõe sua vontade pela força.

Nesse conhecer das realidades das minorias subjugadas surge Catarina Santos, uma estudante de Psicologia e Ativista de Mídia Alternativa, colaboradora da Carta Potiguar, que fez uso de suas únicas armas, a coragem feminina e uma câmera fotográfica, para enfrentar a falta de respeito que os manifestantes sofreram no dia da votação da Lei do Passe Livre na Câmara dos Vereadores do Natal.

No mesmo dia em que se celebrava o início do Outubro Rosa, em Natal acontecia o Outubro Vermelho, onde a falta de habilidade de lidar com manifestantes e o antagonismo típico contra as mulheres deu início a um episódio de violência, descontrole emocional, incitação e provocação por parte de Guardas Municipais que faziam a guarda patrimonial da Casa Legislativa, levando as emoções ao limite que consubstanciou quebra-quebra e até embate físico entre os Guardas, os manifestantes e logo em seguida com um grupamento da Polícia Militar do Estado.

Mudando a Cor do Outubro

Sem acesso ao Plenário da Casa Legislativa devido à lotação, vários membros de diferentes movimentos sociais aguardavam em fila na Câmara Municipal de Natal (CMN) alguém que saísse para que eles entrassem. Contudo, a tensão própria da ocasião foi aumentada quando os manifestantes perceberem que pessoas que não estavam na fila estavam tendo seu acesso facilitado pelos Guardas Municipais, que empurravam os manifestantes e de forma não urbana e brusca tratavam as mulheres, até decidirem fechar a porta de acesso.

O momento seguinte foi de extrema tensão. Guardas Municipais abrem a porta com uso de tonfas, espécie de cassetete com empunhadura na perpendicular para a proteção do antebraço, passaram a agredir os manifestantes, e Catarina Santos se postou diante deles com uma câmera, pedindo esclarecimentos sobre aquela postura, dizendo que eles não eram policiais e foi agredida com um empurrão pelo queixo, por um Guarda Municipal, provocando a revolta dos manifestantes e o quebra-quebra.

Uma guarnição da Polícia Militar comandada pelo Major Marinho entra em ação com bombas de efeito moral na entrada da CMN, atingindo Catarina, que após se recobrar dos efeitos dos gases da bomba, foi para a lateral da CMN onde um adolescente era algemando e colocado numa viatura da PM.

Sob os diversos ângulos capturados pela própria Ativista de Mídia Alternativa e outros disponíveis na internet, pode ser observado o quanto os encarregados de aplicar a lei não estão preparados para situações de controle de distúrbio civil.

Os Guardas Municipais, principalmente o agressor de Catarina, não estavam prontos para um enfrentamento desse teor, de fato, a incapacidade de controlar o fluxo de entrada e saída da Plenária e o despreparo emocional os levaram a dar início àquela confusão, puxando para dentro desse redemoinho manifestantes, ativistas e o grupamento da Polícia Militar que já chegou ao local avisada de que baderneiros depredavam o patrimônio público.

Sem uma completa avaliação da situação, os PMs agiram na tentativa de dispersar, mas o local repleto de pessoas propiciou erros que se ampliaram dentro daquela esfera de contenção:

1. Enfrentamento de proximidade deu margem a contatos físicos entre PMs e manifestantes. Devido à escassez de agentes não-letais, o contato físico às vezes se torna a única saída para evitar ações indesejáveis, e isso, aliado à falta de treinamento geral sobre a postura padrão a ser adotada por policiais na atividade de policiamento ostensivo normal;
2. O colete tático de alguns policiais não possuía tarja de identificação e nem o velcro para sua fixação, em outros havia o velcro mas a identificação fora retirada. O material de trabalho é adquirido pelo próprios militares, pagando com dinheiro próprio a lacuna deixada pelo Estado que não os fornece, por isso a falta de padronização. Embora alguns se habilitem a estudar a padronização de equipamentos, esses estudos esbarram na falta de interesse do próprio Comando Geral da PM;
3. Emocionalmente desestabilizados, os policiais começaram a chamar os manifestantes para o embate, dizendo “vem estudante” e ao serem questionados pela falta de identificação pela ativista de mídia alternativa Catarina Santos, recebeu como resposta: “Não tem identificação não, aqui é tudo bandido fardado”;
4. Com ambos os lados com ânimos elevados, logo a situação se exacerbou e o policial com a arma com a identificação amarela, que simboliza uso de munição não letal, parte para o meio da confusão e efetua um disparo com a arma na altura do rosto, diferente da posição orientada de tiro de dispersão com munição não letal e estilhaços de vidros atingiram a cabeça do manifestante nominado Wil Silva;
5. A ativista Catarina Santos, usando sua câmera como meio de proteção e intimidação, pois registrava imagens da situação toda, insistia nas identificações, o Major Marinho mandava “pedalar” e como a ativista é ciclista e usa a bicicleta como seu principal meio de locomoção, aquilo pareceu direcionado, e tudo se potencializa com o uso do spray de pimenta, cassetetes e tonfas, com Catarina se ajoelhando diante dos policiais que ficaram aturdidos com a situação e diante do inusitado não agiam com uniformidade de ações, algo típico da falta de orientação e instrução para agir em momentos desse porte;
6. A câmera de Catarina foi empurrada e ela foi derrubada, o que provocou as manifestantes femininas que criticando o machismo e a agressão às mulheres, e ao pedido de identificação receberam como resposta do Major Marinho algumas palavras sujas que ninguém deveria pronunciar, muito menos agentes da lei;

O vereador Sandro Pimentel surgiu no meio da confusão e após tentar contemporizar sem sucesso, ligou para alguém supostamente superior na cadeia de comando, pedindo que fosse enviado alguém com mais equilíbrio emocional para o local, pois o Major Marinho estava emocionalmente envolvido na ocorrência.

O show de horrores culminou com Catarina sendo detida juntamente com mais dois manifestantes. Somente na delegacia Plantão Sul a ativista de mídia alternativa ficou sabendo de seu enquadramento: desacato a autoridade. Ela foi ouvida pelo delegado responsável pelo Inquérito da Revolta do Busão, onde foi questionada sobre suas ligações com o referido evento. Ao responder que acompanhara o movimento como Ativista de Mídia Alternativa e nada tinha a ver ideologicamente com o referido movimento, teve seu termo lavrado por outro delegado que chegara posteriormente.

Os outros manifestantes detidos também foram liberados.

De Volta ao Outubro Vermelho

O episódio foi marcado pelos ânimos acirrados de todas as partes, mas é natural a cobrança de controle dos agentes encarregados de aplicar a Lei. O coronel Klecius Bandeira até mencionou que ao chegar ao local a situação já estava normalizada e sobre a identificação dos policiais, mencionou a orientação do uso.

O “Outubro Rosa” se tingiu de vermelho, a Polícia Militar foi novamente vilanizada e teve sua reputação generalizada como truculenta por causa da ação de uma guarnição. Mas não se pode esquecer que a inabilidade da Guarda Municipal deu origem ao violento evento.

O modelo da Polícia Militar no Brasil possui similitude com 70% das polícias do mundo como a americana, espanhola, inglesa, canadense, japonesa, alemã, chilena, e etc. As diferenças estão na forma como a legislação é aplicada, no emprego da força policial e sua valorização enquanto instituição.

O direito brasileiro não é levado a sério, o exemplo do erro vem de cima, e é a Polícia Militar que é usada para garantir o direito preliminar de posse, de ir e vir, de manutenção de civilidade em eventos e da ordem geral.

A doutrina policial certamente se confundiu com a militar, a ação equilibrada cedeu lugar à comoção. Fato que nos leva a novamente questionar o futuro da Polícia Brasileira que está perdendo a capacidade de promover a segurança, privilegiando a cultura do temor, e após o conflito de 1º de outubro em Natal, fica visivelmente questionável o treinamento dos agentes encarregados de aplicar a lei.

Sem o correto investimento em qualificação real e objetiva, em equipamentos de vanguarda para o emprego específico na atividade de polícia proporcionando a segurança que o policial precisa para trabalhar, consoante com uma remuneração adequada ao risco físico e psicológico aos quais os policiais brasileiros são submetidos, a ideia simplória de desmilitarização é efêmera, pois nem policiais civis nem militares jamais atingirão a excelência, como percebemos nesse caso onde a Guarda Municipal, uma polícia civil uniformizada, foi o pivô da desestabilização emocional generalizada.

Proteger e servir à sociedade através de atitudes pautadas em doutrinas humanitárias é algo impraticável para quem é treinado para subjugar e ferir em detrimento de uma abordagem policial cidadã e direcionada para cada tipo de evento.

Enquanto mantivermos um modelo de polícia baseado na filosofia militar, viveremos à mercê de homens armados preparados para uma guerra e para a obediência cega, que não podem questionar seus superiores, que não podem manifestar sua insatisfação com o Governo e sendo cada vez mais usada para a cultura da imposição à qual eles mesmos são submetidos.

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VÍDEOS RELACIONADOS SOBRE A SITUAÇÃO:

G1 RN. ‘Vem, estudante’, diz policial em vídeo de confronto na Câmara de Natal: Imagens foram registradas por uma jornalista presa durante a manifestação. Protesto na Casa Legislativa terminou em confronto nesta terça-feira. Disponível em: < http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2013/10/vem-estudante-diz-policial-em-video-de-confronto-na-camara-de-natal.html >. Publicado em: 04 out. 2013.

Portal No Ar. Manifestantes do Passe Livre entram em confronto com PMs. Vídeo. Disponível em: < http://youtu.be/NQo7-VUBhHo >. Publicado em: 01 out. 2013.

PIMENTEL, Sandro (Vereador). Confusão com PM durante protesto pela votação do Passe Livre. Vídeo. Disponível em: < http://www.youtube.com/watch?v=-vUskjWJDgE&feature=share&list=UU1GbkNFZvGJCFkFniGu2jbg >. Publicado em: 01 out. 2013.

HERMES, Ivenio. Repressão Policial: Ato na Câmara Municipal de Natal em 01.10.2013. Vídeo. Disponível em: < http://youtu.be/jjhDJ0rstys >. Acesso em: 02 out. 2013.

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SOBRE OS AUTORES:

Ivenio Hermes é Escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública. Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró, Conselheiro Editorial e Colunista da Carta Potiguar, Colaborador e Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Cezar Alves é Fotojornalista e Editor do Jornal De Fato e da Coluna Retratos do Oeste.

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Mesmo a pressão popular e o agitado Movimento Seringueira Livre no Facebook e embaixo da árvore não foram suficientes para sensibilizar os construtores do Metrô a não cortar a enorme falsa-seringueira (Ficus elastica – Moraceae, espécie originária da Ásia) que vivia há pelo menos seis décadas no canteiro central da Avenida Santo Amaro perto do cruzamento com a Avenida Roberto Marinho (antigo córrego das Águas Espraiadas).

O corte de uma árvore desse porte em uma cidade com pouca e mal distribuída vegetação como São Paulo não se justifica. Somente se o exemplar tivesse sérios problemas de saúde ou desequilíbrio – o que não era definitivamente o caso. Alegar que não era uma espécie nativa também é absurdo, se lembrarmos que cerca de 80% das árvores urbanas paulistanas adultas também não são. E a moda de plantio da espécie acabou na década de 1980, sendo raríssimo ver novas mudas na malha urbana.

Isso lembra a polêmica causada pelas obras do Metrô no final dos anos 1970 na construção da linha Leste-Oeste, na Praça da República, Centro. O Metrô queria derrubar o centenário Colégio Caetano de Campos, uma construção belíssima e hoje tombada. Depois de muita pressão popular o Metrô desistiu, e essa desistência não inviabilizou de modo algum a linha.

 No Rio de Janeiro a mesma pressão não funcionou, e o também belíssimo Palácio Monroe foi demolido na Avenida Central. Em pleno século XXI tais dilapidações públicas, sejam edifícios históricos ou árvores significativas não podem ser mais aceitas.

 

Para conhecer mais sobre a espécie derrubada:

https://arvoresdesaopaulo.wordpress.com/2010/12/06/a-arvore-gigante-das-pracas-paulistanas/

Ricardo Cardim

 

por Luiz Felipe Albuquerque da página do MST

As crianças das escolas municipais da cidade de São Paulo passam agora a ser beneficiadas com os alimentos produzidos nos assentamentos da Reforma Agrária.

Nesta quinta-feira (3), a prefeitura assinou o primeiro contrato de comércio de alimentos agroecológicos com cooperativas do MST, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Serão entregues 930 toneladas de arroz orgânico produzidos pela Cooperativa dos Trabalhadores dos Assentados da Região de Porto Alegre (Cootap), do Rio Grande do Sul, ao valor de R$2,4 milhões, beneficiando 1400 famílias da região.

Para Nelson Krupinski, da coordenação da Cootap, essa é mais uma prova das potencialidades da Reforma Agrária, além de também permitir desenvolver ainda mais os assentamentos.

“Essas parcerias permitem criar um cenário e estabelecer metas mais palpáveis de produção. Nos dá segurança de que pode continuar a produção orgânica, desenvolve os assentamentos e fortalece a agricultura familiar”, destaca.

Para o assentado, a satisfação é ainda maior pelo destino que terá todo o esforço da produção das famílias. “São crianças que irão comer esses alimentos sem agrotóxicos, um público que de fato precisa, o que nos dá ainda mais alegria”.

Serão benefiados 260 mil alunos da Educação Infantil da Rede Municipal, sendo que o objetivo é ampliar cada vez mais esse número.

Erika Fisher, do Departamento de Alimentação Escolar da Prefeitura, diz ser fundamental que as crianças tenham uma alimentação saudável, já que isso repercutirá para resto de suas vidas.

No entanto, a maior missão do departamento, de acordo com Erika, é levar a discussão até as salas de aula e debater a cadeia produtiva dos alimentos.

“O que significa consumir da agricultura familiar, quais são os impactos sócio-econômicos nessas famílias, e o que é ter uma alimentação saudável”, exemplifica. “É garantir uma estampa de um novo valor a partir do gênero alimentício consumido”.

Programas como esse possibilita, segundo Nelson, repensar qual o modelo de produção de alimentos que se pretende para o povo brasileiro, e o “Estado tem essa responsabilidade de oferecer alimentos saudáveis à população, ainda mais se tratando de crianças”.

“Isso é a prova de que é possível produzir orgânico, que não é caro, e que não é necessário recorrer ao modelo convencional defendido pelo agronegócio, com enormes utilizações de agrotóxicos”, acredita.

Já estão previstos novos contratos de outros alimentos, como feijão, para serem fechados entre a prefeitura de São Paulo e cooperativas do MST.

Quando setores contrários às propostas presentes no Terceiro Programa Nacional dos Direitos Humanos começaram a dar faniquitos em público, em 2010, achei o fato extremamente instrutivo.

As críticas colocaram, lado a lado, setores da igreja, dos militares, do agronegócio e da mídia, que têm em suas fileiras alguns dos maiores bastiões do conservadorismo e do atraso. Lembram muito aqueles microcosmos de poder do Brasil profundo, presentes nas obras de Dias Gomes: o padre, o delegado e o coronel, tomando uma cachacinha na (ainda) Casa Grande e discutindo sobre os desígnios do mundo.

Com tanta atitude arbitrária e antidemocrática do governo federal para ser criticada, foram pinçar logo o PNDH, que é um exemplo de construção coletiva e participação direta – montado com a participação de milhares de pessoas, centenas de delegados e dezenas de conferências em todo o país – e um alento de civilização em nosso país de mentalidade tão tacanha. Participação que está presente, por sinal, logo no artigo primeiro, parágrafo único da Constituição: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Imagine só, onde já se viu duas pessoas do mesmo sexo se desejarem e desejarem ter os mesmos direitos dos heterossexuais? E as mulheres pobres que fazem aborto, então!? Querem se ver livres da cadeia!? E, o pior de tudo: tirar os crucifixos e os santinhos de estabelecimentos públicos, como tribunais e parlamentos!? O que esse país pensa que é? Laico!?

Os verde-oliva, por sua vez, bufaram com a criação da Comissão da Verdade, por mais que sua implantação e atuação, até o momento em que escrevo estas linhas, esteja sendo apenas um simulacro do que se pretendia. Os milicos consideram o programa “insultuoso, agressivo, revanchista”. Fiquei esperando para ver se também não diriam “subversivo, antipatriota, comunista, feio, bobo, chato…” Querem ter o direito de continuar batizando ruas, praças e viadutos com os nomes de açougueiros que trouxeram muita dor nos anos de chumbo – uma das propostas era acabar com essa pouca vergonha. Mas isso é perfumaria comparado com o desejo de militares pró-silêncio de manter no anonimato as atrocidades e os nomes de muitos desses carniceiros, que guardam a memória do que aconteceu com desaparecidos políticos.

E o então ministro da Agricultura também trouxe abobrinhas da horta: “O decreto [do programa] aumenta a insegurança jurídica no campo. Da forma que está colocado, ele traz esse preconceito implícito em relação à agricultura comercial ou ao agronegócio, como também aumenta a insegurança jurídica que nós já temos em função de várias outras questões.” Ele está certo! Afinal, com tantos indígenas, quilombolas, trabalhadores rurais, comunidades de fundo de pasto, caiçaras, ribeirinhos que foram expulsos de suas terras e estão querendo voltar, muitos latifúndios vivem mesmo uma grande sensação de insegurança. Cadê os direitos humanos para os humanos direitos? Por que só discutem direitos humanos para essa gente parda, rota e suja? Cadê os direitos humanos de quem ganha tutu na base da exploração de terras públicas ou da especulação fundiária? Cadê os direitos humanos das usinas de cana que usam trabalho escravo e, pobrezinhas, se veem vítimas de boicotes do mercado maldoso?

Por fim, a imprensa tinha o dever de trazer à tona todas as críticas ao plano, fazer ponderações, levantar debates. Era um plano de propostas e não os “Dez Mandamentos”. Cabiam o contraditório e eventuais mudanças, como acabou ocorrendo. Mas parte da mídia misturou editorais e reportagens; aí o caldo desandou. Além disso, houve veículos de comunicação que só entraram no tema a reboque das manifestações de setores da sociedade e não como pauta própria.

Se todo lançamento de PNDH gerasse um debate nacional sobre os direitos humanos em um país que tem vergonha de defender direitos humanos, acharia melhor termos um programa por ano. Pois, como saldo, o projeto permitiu efetivar direitos e possibilidades já previstos na Constituição Federal.

Promulgada em 5 de outubro de 1988, ela não é perfeita; longe disso. Mas, olhando para trás, é incrível como os legisladores conseguiram que o respeito aos direitos humanos estivesse presente no texto final como está. Não temos sido competentes para por em prática muita coisa que está lá dentro, seja pela falta de regulamentação, seja pelo não cumprimento da letra escrita. Mas, aí, já é outra história.

Ou seja, o problema da Constituição não é estar ultrapassada. Foi nunca ter sido efetivada.

Presenciei nobres parlamentares defendendo uma revisão profunda da Carta Magna para a remoção de determinados entraves que impedem o desenvolvimento desta nação. Leia-se como “entraves” os instrumentos para proteger minorias, por exemplo, em nome de um suposto “bem-estar” da maioria.

Não sei se é ignorância ou má fé de quem tem aspirações políticas maiores e quer surfar com a falta de informação alheia, mas foram questionadas cláusulas pétreas, que não podem ser mudadas, nem que a vaca tussa. Como se o caso fosse de escolher a cobertura da pizza da noite de sábado… Liberdade, dignidade, função social da propriedade. Em nome das necessidades políticas e do mercado, tudo pode ser adaptado.

Muitos setores querem retalhar a Constituição ao seu interesse. E alguns fazem guerra aberta contra ela no dia-a-dia. Com a diminuição de sua autonomia real frente ao Poder Executivo, os parlamentares foram concentrando sua atividade no ato de fazer emendas à Constituição. Matérias infraconstitucionais estão sendo alocadas dentro da Carta Magna a torto e direito.

As discussões mais amplas envolvendo o assunto versam sobre alterar a representação política e o processo eleitoral, incluindo aí seu financiamento. Ou o sistema tributário brasileiro, com a desoneração de algumas áreas. Na esteira desses debates, inserem-se outros. Lobistas que sussurram nos corredores do Congresso Nacional, cutucam daqui e dali, visando a mudanças que diminuam a proteção ao trabalhador. Outros pressionam pela revisão das regras na área fundiária, reforçando a necessidade de se garantir o direito de propriedade mesmo sem função social. Isso sem contar os que querem alterações profundas para que a concentração midiática continue sendo um dos pilares de nossa democracia. Noves fora, grupos religiosos que sonham transformar o país em uma teocracia, proibindo a interpretação do Supremo Tribunal Federal a favor dos direitos já previstos em 1988.

Do outro lado, parte dos políticos, sindicatos, organizações e movimentos sociais tentam proteger direitos ou fazê-los existir além do papel.

No atual contexto, e por mais profunda que seja sua crise de legitimidade, ninguém foge da democracia representativa. Nem a extrema esquerda, nem a extrema direita. E, por mais que a Constituição tenha virado uma colcha de retalhos, segue sendo de vanguarda em um país que, nem de longe, e apesar das conquistas, conseguiu efetivar direitos fundamentais.

A Constituição de 1988 foi um compromisso de equilíbrio, um pacto político que criou regras de convivência entre grupos e classes sociais. O discurso de uma nova e abrangente Assembleia Constituinte, que vez ou outra volta com força ao Congresso, significa repactuar a sociedade. Mas para quê repactuar uma sociedade que não conseguiu colocar em prática o que propôs?

Estamos diante dos desafios propostos por aquele texto sem a devida coragem de enfrentá-los. E não apenas isso.

Ao mesmo tempo em que a Constituição faz um quarto de século, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 65 anos. Muitos criticam a Declaração, afirmando que é um documento com uma visão por demais ocidental de mundo, que não traz respostas para uma ideia global de dignidade, coletiva e individual ao mesmo tempo. E não traz mesmo. Mas se, apesar dos avanços, Estados e sociedades ainda não conseguiram fazer com que o documento deixasse de ser um belo protocolo de intenções para se transformar em prática cotidiana, imagine-se como seria se não tivéssemos nem esse pacote mínimo para usar como referência.

O mundo, ainda em choque com os horrores da Segunda Guerra Mundial, produziu a Declaração. O Brasil, ainda olhando paras as feridas de 21 anos de ditadura militar, sentou-se para escrever uma Constituição. É depois de grandes momentos de dor que estamos mais abertos para olhar o futuro e desejar que  sofrimento igual nunca mais se repita. Desde então, não vivemos uma guerra como aquela entre 1939 e 1945, muito menos um período de exceção quanto 1964 e 1985. Acabamos nos acostumando. E esquecendo. E banalizando.

A Constituição continua sendo norte e farol. Herdamos um texto da geração de meus pais e, agora, precisamos mostrar isso à de nossos filhos, sob o risco de que o espírito presente em 1988 se perca por desconhecimento da própria história. O problema é que parte da geração que ajudou a escrever aquele texto esqueceu por completo dos debates que levaram até ele, em nome da governabilidade e do poder. Como defender, portanto, junto a muitos que, agora, tomam as ruas insatisfeitos (mas sem saber exatamente com o quê), que não precisamos reinventar todas as regras, mas tirá-las do papel?

Escrevi ontem sobre a inoperância, a impotência de figuras como Joaquim Barbosa. É irritante ouvi-lo criticar a justiça como se fosse contínuo do Supremo, e não seu presidente – com poder transformador, portanto.

Vou agora para o lado oposto.

É animador ver pessoas como Enrique Peñalosa, um visionário que promoveu uma revolução em Bogotá quando foi prefeito, no final da década de 1990.

Uma das maiores realizações de Penãlosa se deu numa tragédia urbana contemporânea: a chamada mobilidade urbana.

Em vez de produzir queixumes, ele agiu. Deu ampla, completa, torrencial prioridade ao transporte público. Uma frase sua merece ser lembrada por todo administrador público: “Um ônibus transporta 100 vezes mais passageiros que um carro. Logo, deve ter 100 vezes mais espaço nas ruas.”

Outra frase para anotar: “Quando um ônibus passa ao lado de carros engarrafados, temos um símbolo de democracia”.

Peñalosa, aos 59 anos, hoje consultor de mobilidade urbana, está em São Paulo nestes dias. O DCM torce que ele seja intensamente ouvido – e seguido.

Ele foi personagem de um excelente documentário feito por dinamarqueses, que você pode achar no YouTube. O nome é “Bogotá Change”.

Ali está a história não só dele, mas de seu antecessor, igualmente inovador e brilhante, Antanas Mockus, um acadêmico de origem lituana.

Para alguns a mudança em Bogotá ocorreu a partir de um gesto de Mockus que chacoalhou a Colômbia. Diante das câmaras de televisão, Mockus recebia uma monumental vaia de estudantes numa universidade da qual era reitor.

Ele baixou a calça e mostrou a bunda aos estudantes. Teve que renunciar ao cargo de reitor, mas virou símbolo de mudança. Logo depois, sem apoio de nenhum partido tradicional, virou prefeito de Bogotá.

Quando você vê tipos como os dois, e é paulistano como eu, se dá conta de como São Paulo foi maltratada nos últimos anos por prefeitos ineptos e obsoletos como Serra e Kassab. (Veremos o que Haddad é capaz, ou não, de fazer por São Paulo.)

Mockus e Peñalosa representam o chamado zeitgeist, o espírito do tempo. O discurso de ambos está repleto de menções a coisas como justiça social e igualitarismo.

Democracia, diz Peñalosa, é uma bicicleta de 30 dólares ser tão respeitada no tráfego de uma cidade quanto um carro de 30 000 dólares.

Recomendo fortemente que você veja o vídeo anexado a este texto. Existe, nele, a possibilidade de legenda em português. Ali está, em 15 minutos, a essência da visão urbanística de um homem público com poder transformador – e com discurso e prática de extraordinária força inspiradora.

El ataque de un ‘dron’ sobre la casa del maestro paquistaní Rafiq ur Rehman mató a su madre, de 67 años, e hirió a varios de sus hijos. Invitados por un congresista, tanto él como dos de sus hijos fueron invitados a EEUU para dar testimonio de su historia en la Cámara. Pero el Departamento de Estado no ha concedido visado a su abogado y no quieren viajar sin él. El abogado lleva tiempo ocupándose de los ataques con drones junto a la ONG británica Reprieve.

por Heloisa Villela, especial para o Viomundo

Desigualdade. Esse é o tema, e parte do título, do documentário que estreou em 26 cidades dos Estados Unidos no último fim de semana. “Desigualdade para todos” é bem mais que um filme. Ele é uma convocação. Um chamado aos norte-americanos para que se mobilizem e briguem para reverter o processo que desde os anos 80 vem promovendo concentração de renda cada vez maior no país.

Quem narra, apresenta e deixa claro o quanto a classe média perdeu nas últimas décadas é o economista Robert Reich, que teve cargo equivalente ao de ministro do Trabalho no governo do ex-presidente Bill Clinton e havia trabalhado anteriormente com o democrata Jimmy Carter. No filme, Reich argumenta que a concentração de renda não é apenas um problema para a economia dos Estados Unidos; é um perigo porque solapa a própria democracia.

“Robert Reich viu os resultados de um movimento social bem sucedido. Eu nunca vi isso”, disse Jacob Kornbluth, diretor do documentário. Ele tem 40 anos e se referia aos anos 60, quando os movimentos dos direitos civis e contra a guerra do Vietnã tomaram as ruas e conquistaram vitórias importantes nos Estados Unidos.

Reich é da geração que estava adiante dos protestos, participou das manifestações, e destaca no documentário que a concentração de renda só está avançando agora porque a maioria da população está permitindo, não está brigando por mudanças. Reich acredita no sistema. Defende a democracia dos Estados Unidos, mas diz que ela precisa de ajustes.

Com gráficos muito bem bolados e movimentados, o economista mostra que as duas grandes crises econômicas que os Estados Unidos já enfrentaram (a de 1929 e a de 2007) foram antecedidas por uma concentração de renda extrema. O baque de 2007, ao contrário da crise de 29, não rearrumou a casa. Não estabeleceu novas regras. Não resultou em mudança de rota.

Em 1978, a renda média dos norte-americanos era de US$ 48 mil por ano, enquanto os mais ricos ganhavam, em média, US$ 390 mil por ano. Hoje, a média salarial dos trabalhadores do país é de US$ 33,75 mil por ano, enquanto os do topo da pirâmide ganham, em média, US$ 1,1 milhão.

Apenas 400 cidadãos americanos têm, juntos, uma riqueza superior à soma de toda a riqueza da metade mais pobre da população. Com os lucros e bônus distribuídos no mercado financeiro, no último ano, o quadro só piora.

O documentário acompanha Reich em visitas do economista a sindicatos norte-americanos. Ele lembra que o equilíbrio do sistema capitalista precisa das organizações sindicais. É na luta do trabalho organizado contra o capital que se estabelecem regras mais justas.

Só que, a partir dos anos 80, houve um ataque sistemático ao sindicalismo norte-americano que hoje quase não tem poder de barganha, com exceção de alguns sindicatos de professores, como o de Chicago e, talvez, o de Nova York.

Os funcionários públicos, que ainda conseguiam manter algumas garantias, estão, estado por estado, perdendo seus direitos.

Em uma das visitas de Reich aos sindicatos, uma mulher que acompanha o debate se dá conta das discrepâncias, do baixíssimo percentual que os ricos pagam de imposto de renda sobre os lucros acumulados no mercado financeiro, um percentual bem menor do que ela mesma paga. Sentida, ela pergunta: “Por que eles precisam também desse meu pouquinho?”

A resposta, para Reich, está na política. Resposta que serve para qualquer país do mundo. O discurso da não-política serve apenas ao status quo, a quem já tem tudo. Aqui ou em qualquer lugar do mundo.

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Não é fácil ser Zé Dirceu. E nem ter qualquer tipo de relação com ele. Namoradas, então, são um alvo constante.

Recebi logo pela manhã, pelo Facebook, o link de um artigo de Josias de Souza, blogueiro do UOL. Ele espalhava uma (suposta) informação que saíra na Veja: a (alegada) namorada de Dirceu conseguira um emprego no Senado.

Você pode imaginar os detalhes dados, do salário à carga horária: em suma, segundo a Veja e Josias, ela ganha muito e trabalha pouco.

Não vou discutir aqui a credibilidade da Veja. Mas não posso deixar de lembrar que, em sua louca cavalgada rumo à direita, a revista apresentou Maycon Freitas como “a voz que emergiu das ruas”, nos protestos de junho.

A credencial de Maycon, logo se veria, era falar exatamente o que a Veja queria que ele falasse. Sozinho, ele não mobilizava pessoas capazes de lotar uma padaria no domingo.

Mas volto ao caso em questão.

A funcionária do Senado apedrejada, Simone Patrícia Tristão Pereira, tem vida profissional anterior, como uma simples pesquisa no Google mostra.

Em 2011, o governador do Estado de Tocantins, Siqueira Campos, a nomeou assessora especial da Secretaria da Cultura. Aqui, você pode ver o Diário Oficial com a nomeação.

O governador, apenas para registro, é do PSDB. Isto quer dizer o seguinte: a informação que você está lendo aqui, no DCM, não vai aparecer em nenhum lugar que quer atacar Simone e, por ela, Dirceu.

Também é bom lembrar que o “moralismo” impregnado na “denúncia” não se manifestou, jamais, quando Serra arrumou empregos para Soninha e familiares no governo paulista.

A mídia também jamais colocou em dúvida a competência do então genro de FHC, David Zylbersztajn, quando ele foi colocado à frente da Agência Nacional do Petróleo no governo do sogro.

Antes da ANP, e já genro do FHC, o então governador Mário Covas deu a ele a Secretaria da Energia. Mas claro: aí era, para a mídia, talento, mérito, e não nepotismo.

Zylbersztajn deixou a ANP pouco depois de se separar da filha de FHC. Hoje, ele tem negócios da área de energia, e ninguém questiona a ética disso. Assim como ninguém cobra de Malan, ou de Gustavo Franco, posições pós-governo lucrativas.

Dirceu, em compensação, é constantemente massacrado por qualquer coisa que faça. Lembro de um Roda Viva em que ele fez a pergunta vital: “Não posso trabalhar?”

A Veja simplesmente ignorou a notícia do emprego que a Globo deu ao filho de Joaquim Barbosa. Cinicamente, alguém poderia dizer: mas é uma empresa.

Ora, quem acredita nessa desculpa acredita em tudo. É o chamado “nepotismo cruzado”. Emprego seu filho, mas você sabe que me deve um favor.

A Globo está no meio de um escândalo – não coberto pela mídia – de sonegação e trapaça fiscal. Neste caso apenas (há outros), deve em dinheiro de hoje 1 bilhão de reais.

O presidente do STF deve empregar o filho numa empresa em tal situação?

O Brasil tem que ser reformado, é verdade. Mas a reforma que a mídia propõe se centra na manutenção de todos os seus privilégios, acrescidos de mais alguns, se possível.

Para isso, vale tudo – a começar por dar ares de escândalo a qualquer coisa que possa atingir quem ela julga ser seus inimigos, como Dirceu.

O fato de a Polícia Militar ter matado 41% menos, nos primeiros 7 meses do ano, em comparação com o mesmo período de 2012, é, provavelmente, decorrente da determinação de que o socorro seja feito pela equipe especializada, e não pela própria polícia.

No dia 7 de janeiro deste ano, a Secretaria da Segurança Pública editou uma resolução determinando que os policiais militares, em casos de ferimento a tiro, devem acionar as equipes de socorro, especialmente o SAMU, ao invés de socorrer na própria viatura.

A polêmica foi grande, com diversas manifestações de policiais dizendo que eles seriam obrigados a cometer crimes de omissão de socorro. A queixa era injustificada, porque ninguém comete omissão de socorro se, ao invés de socorrer no próprio carro, chamar uma equipe especializada. Com a polícia não é diferente, pois se uma viatura policial é a primeira a chegar a um acidente de trânsito, o policial aguarda a chegada do socorro. A questão é se não socorre um acidentado, por que a PM colocava um ferido a tiros no camburão e o levava ao hospital, onde ele “morria”, invariavelmente, quando dava “entrada”?

No fundo, há um grande sarcasmo nessa queixa de certos PMs, pois a preocupação não é com a vida do ferido. Sabemos como são frequentes as execuções por policiais militares e que, nesses casos, levar o cadáver para o hospital é uma forma de descaracterizar o local, dificultando a perícia. Por isso, a “coincidência” de morrerem quase todos na porta do hospital. Os policiais precisam dizer que ele estava vivo quando saiu do local e não tem como enganar os profissionais de saúde que recebem um morto. Daí a saída padrão: os policiais agem como se ele houvesse morrido no caminho.

Curioso que essa fraude acaba sendo padronizada, revelando o faz-de-conta. Como há aceitação social dessa violência — como já escrevi, inclusive de integrantes do judiciário e do Ministério Público —, muitos fingem que não percebem a fraude, de modo a perpetuar a violência policial.

Segundo perito oficial com quem conversei, era comum que PMs, principalmente da Rota, levassem “para o hospital uma pessoa com três tiros no peito de .40, arma desenvolvida para parar uma pessoa com um tiro.”

A resolução da Secretaria foi decorrente da percepção de que a retirada da pessoa do local não era socorro — até porque só se socorre pessoa viva —, mas uma fraude para dificultar a perícia e manter oculto o homicídio. Tanto que, nas considerações iniciais, menciona que o “primado da dignidade da pessoa humana” depende do respeito à vida e que é necessária a preservação do local do crime, “inclusive a decorrente de intervenção policial”.

A diminuição de 41% das mortes, provavelmente, decorre da nova regra da resolução. Deve ser comemorada, mas ainda é pouco.

Os índices de mortes causadas pela PM paulista ainda é muito alto e está longe de um patamar aceitável em um regime democrático. Basta dizer que a polícia paulista mata mais que a polícia dos Estados Unidos inteiro. Contudo, parece que a resolução foi um passo importante para que tenhamos um dia, em São Paulo, uma polícia que atue dentro da legalidade.

Este aí da foto é Pérsio Arida, um dos gênios da equipe econômica do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de quem foi presidente do Banco Central e do BNDES. Todos eles, hoje em dia, ou são banqueiros ou trabalham pra eles. O que por sí só justifica a ojeriza que o povo tomou pelos governos FHC.

Em palestra no 6º Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais, em Campos do Jordão, no mês de agosto, Arida, que é sócio e membro do conselho do BTG Pactual (banqueiro, uau!), defendeu o seguinte:

• novas altas na taxa básica de juros, porque o Brasil está crescendo mais do que poderia (ué, mas não criticaram o PIBinho?)
• Os motivos para a taxa de juro subir são cristalinos
• o desemprego deveria chegar a 6,5 a 7 por cento (está em torno de 5%, logo ele quer que o número de desempregados suba em algumas centenas de milhares)
• PIB não poderia passar de 2 por cento (é a favor do PIBinho!)[Fonte]

Pérsio Arida é contra o crescimento econômico e a favor do aumento de juros e do desemprego. Depois não sabem por que povo não quer a volta deles ao governo.

Dilma Roussef puxou o orelhão de Obama.

Pepe Mujica deu um soco no estômago do mundo inteiro.

Ela levantou a bola, ele cortou.

Se o discurso de Dilma foi considerado áspero, contundente ou agressivo por jornais de vários países, o do presidente do Uruguai foi demolidor de toda a ordem internacional vigente.

Foi pedra pra todo lado, sobrou pra todo mundo. Não chegou a propor o socialismo global, mas deixou implícito.

Para mau entendedor, nenhuma palavra basta.

Só poupou os pobres. Poupou não, defendeu. Como raramente se vê na ONU, além das declarações para as câmeras e dos releases para os jornais. Não por acaso, o próprio release da ONU descreve o discurso com um desdém digno de um mero papo cabeça de maconheiro. Ban Ki-Moon reconheceu e agradeceu a intensa presença dos soldados uruguaios nas forças internacionais de paz. E chega.

Por diversas vezes Mujica aludiu ao pequeno tamanho do Uruguai. Isso pode se tornar um problema para os uruguaios, na medida em que país vai se tornando, cada vez mais, a pátria dos 99%.

Não vai caber todo mundo que começa a sonhar em viver num país onde o presidente não veste gravata e sonha com o mesmo mundo que todos sonhamos.

Todos menos os restantes 1%, que tudo vêem, ouvem e controlam, sem sequer admitir pitos.

Se fosse brasileiro, Pepe seria Zé. Pois, no fundo, ele é importante por ser exatamente isso: o Zézinho, nosso vizinho, um cara que a gente conhece e gosta, que vive como nós e entende o que a gente sente.

“Sou do sul, venho do sul. Moro ali na esquina do Atlântico com o Prata”.

Foi assim que o Zé puxou o papo na ONU. Poderia ser da avenida Atlântica com a rua da Prata, mas da zona norte.

Prosseguiu lembrando o dia que o time dele venceu o nosso numa final de Copa no Maracanã.

“Quase 50 anos recordando o Maracanã, nossa façanha esportiva. Hoje, ressurgimos no mundo globalizado, talvez aprendendo de nossa dor”.

E que, como nós, também amava os Beatles e os Rolling Stones.

“Minha história pessoal, a de um rapaz — por que, uma vez, fui um rapaz — que, como outros, quis mudar seu tempo, seu mundo, o sonho de uma sociedade libertária e sem classes.”

É ou não é nosso vizinho da esquina?

E, daí pra frente, o Zé não deixou pedra sobre pedra.

“Carrego as culturas originais esmagadas, com os restos de colonialismo nas Malvinas, com bloqueios inúteis a este jacaré sob o sol do Caribe que se chama Cuba.”

Cortou a bola levantada pela vizinha Dilma, da rua de cima…

“Carrego as consequências da vigilância eletrônica, que não faz outra coisa que não despertar desconfiança. Desconfiança que nos envenena inutilmente. Carrego uma gigantesca dívida social, com a necessidade de defender a Amazônia, os mares, nossos grandes rios na América.”

Prometeu uma força pra galera da rua Colômbia, não aquela dos Jardins.

“Carrego o dever de lutar por pátria para todos…
Para que a Colômbia possa encontrar o caminho da paz…”

“O combate à economia suja, ao narcotráfico, ao roubo, à fraude e à corrupção, pragas contemporâneas, procriadas por esse antivalor, esse que sustenta que somos felizes se enriquecemos, seja como seja. Sacrificamos os velhos deuses imateriais. Ocupamos o templo com o deus mercado, que nos organiza a economia, a política, os hábitos, a vida e até nos financia em parcelas e cartões a aparência de felicidade.”

E botou toda a vizinhança na roda.

“Nossa civilização montou um desafio mentiroso e, assim como vamos, não é possível satisfazer esse sentido de esbanjamento que se deu à vida. Isso se massifica como uma cultura de nossa época, sempre dirigida pela acumulação e pelo mercado.”

Mandou um recado para os donos do bairro.

“Arrasamos a selva, as selvas verdadeiras, e implantamos selvas anônimas de cimento. Enfrentamos o sedentarismo com esteiras, a insônia com comprimidos, a solidão com eletrônicos, porque somos felizes longe da convivência humana.”

E para os donos do circo.

“Talvez nosso mundo necessite menos de organismos mundiais, desses que organizam fóruns e conferências, que servem muito às cadeias hoteleiras e às companhias aéreas e, no melhor dos casos, não reúne ninguém e transforma em decisões…”

Para o general da banda também.

“Ouçam bem, queridos amigos: em cada minuto no mundo se gastam US$ 2 milhões em ações militares nesta terra. Dois milhões de dólares por minuto em inteligência militar!! Em investigação médica, de todas as enfermidades que avançaram enormemente, cuja cura dá às pessoas uns anos a mais de vida, a investigação cobre apenas a quinta parte da investigação militar.”

E bota o dedo na ferida.

“As instituições mundiais, particularmente hoje, vegetam à sombra consentida das dissidências das grandes nações que, obviamente, querem reter sua cota de poder.
Bloqueiam esta ONU que foi criada com uma esperança e como um sonho de paz para a humanidade. Mas, pior ainda, da democracia no sentido planetário, porque não somos iguais. Não podemos ser iguais nesse mundo onde há mais fortes e mais fracos. Portanto, é uma democracia ferida e está cerceando a história de um possível acordo mundial de paz, militante, combativo e verdadeiramente existente. E, então, remendamos doenças ali onde há eclosão, tudo como agrada a algumas das grandes potências. Os demais olham de longe. Não existimos.”

Não poupou a globalização, nem a China.

“Paralelamente, devemos entender que os indigentes do mundo não são da África ou da América Latina, mas da humanidade toda, e esta deve, como tal, globalizada, empenhar-se em seu desenvolvimento, para que possam viver com decência de maneira autônoma. Os recursos necessários existem, estão neste depredador esbanjamento de nossa civilização.

Há pouco tempo, na Califórnia, o corpo de bombeiros festejou uma lâmpada elétrica que está acesa há cem anos! Cem anos acesa, amigos!! Quantos milhões de dólares nos tiraram dos bolsos fazendo deliberadamente porcarias para que as pessoas comprem, comprem, comprem e comprem?”

A solução? Incorporar a ciência à política.

“Há mais de 20 anos que discutimos a humilde taxa Tobin. Impossível aplicá-la no tocante ao planeta. Todos os bancos do poder financeiro se irrompem feridos em sua propriedade privada e sei lá quantas coisas mais. Mas isso é paradoxal. Mas, com talento, com trabalho coletivo, com ciência, o homem, passo a passo, é capaz de transformar o deserto em verde.

O homem pode levar a agricultura ao mar. O homem pode criar vegetais que vivam na água salgada. A força da humanidade se concentra no essencial. É incomensurável. Ali estão as mais portentosas fontes de energia. O que sabemos da fotossíntese? Quase nada. A energia no mundo sobra, se trabalharmos para usá-la bem. É possível arrancar tranquilamente toda a indigência do planeta. É possível criar estabilidade e será possível para as gerações vindouras, se conseguirem raciocinar como espécie e não só como indivíduos, levar a vida à galáxia e seguir com esse sonho conquistador que carregamos em nossa genética.”

E nós com isso?

“Mas, para que todos esses sonhos sejam possíveis, precisamos governar a nos mesmos, ou sucumbiremos porque não somos capazes de estar à altura da civilização que, de fato, nós criamos.

Este é nosso dilema. Não nos entretenhamos apenas remendando consequências. Pensemos nas causas profundas, na civilização do desperdício, na civilização do usar e jogar fora, que despreza tempo mal gasto de vida humana, esbanjando coisas inúteis. Pensem que a vida humana é um milagre. Que estamos vivos por um milagre e nada vale mais que a vida. E que nosso dever biológico, acima de todas as coisas, é respeitar a vida e impulsioná-la, cuidá-la, procriá-la e entender que a espécie somos nós.”

O discurso integral de Mujica pode ser visto e lido aqui.

por Ronan no Brasil de Fato

Na manhã do dia 18 de setembro de 2013, um trem de carga da MRS descarrilou em Franco da Rocha (SP) e atingiu um trem de passageiros da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) que vinha no sentido inverso. O trem com bauxita ia sentido Jundiaí, cidade com muitas indústrias, e o trem de passageiros no sentido São Paulo. Foram 16 feridos, muito pânico, e aumento do desgaste que é o transporte entre a casa e o trabalho. Dentre os feridos, uma mulher sofreu fratura exposta e uma criança de 3 anos teve a cabeça machucada.

O caso foi tratado como mero acidente pela mídia e foi muito pouco problematizado pelos setores dos quais se esperaria uma postura de maior crítica ao governo Alckmin, responsável pela gestão dos trilhos.

Criado na cidade, desde cedo vi os trens e os trilhos fazerem parte da paisagem de humilhação social imposta aos sobreviventes do lugar. Franco da Rocha não tem universidade, não tem FATEC, não tem shopping, não tem rodoviária, não tem terminal urbano, não tem posto para doação de sangue, não tem parque, não tem teatro, não tem cinema, não tem centro cultural e não tem biblioteca pública. Na verdade, Franco da Rocha não existe. Faz parte daquele imenso buraco sem investimentos públicos que fica entre a Lapa e Jundiaí. Um buraco onde vivem não se sabe quantos milhões de trabalhadores e trabalhadoras precarizados que labutam em São Paulo e outras cidades.

Ainda, Franco da Rocha possui a maior população carcerária do estado, tem baixos índices educacionais, alta taxa de homicídios, muitos botecos, igrejas evangélicas e todo o restante cenário de precariedade que envolve conflitos, num quadro de esgotamento mental e social.

Quando o trem de carga da MRS descarrilou, invadiu a linha contrária, trouxe pânico e vitimou 16 pessoas. O que houve não foi um acidente, foi um fato correspondente ao quadro de precariedade do lugar e consequência direta das opções do governo paulista e dos administradores da CPTM e da MRS.

Em primeiro lugar, essa não é a primeira batida. Os casos saíram de zero ao patamar de constantes. Em dezembro de 2012, uma batida deixou 29 feridos em Francisco Morato. Em 30 de julho de 2013, houve descarrilamento de trem em Pirituba. Houve também 49 feridos no metrô em 16 de maio de 2012 e descarrilamento em agosto de 2013. De forma que a população já começa a recordar do acidente em Perus, em 2000, onde morreram 9 pessoas e ficaram 124 feridas.

Em segundo lugar, o tráfego de cargas é indicado somente para a madrugada, quando não há passageiros na linha. Apesar disso, faz tempo que a MRS, com sinal verde do governo paulista, tem transportado cargas de todo tipo durante o dia. Fui testemunha ocular de cargueiros circulando nos horários em que as linhas estão lotadas, tanto no matutino quanto no período noturno. Há tempos, a população reclama disso, porque os cargueiros atrasam o transporte de passageiros. Para quem já gasta 2 horas para ir e 2 horas para voltar do trabalho, ter um cargueiro na frente não é nada animador.

Em terceiro, conforme relatam os vários maquinistas, toda a linha está sucateada. Há muitos pontos que alagam e se perde a visibilidade dos trilhos, o sistema de sinalização é mais que ultrapassado, os trilhos e dormentes estão sucateados, os trens postos a circular na região são os piores (trens série 1100, de 1956, e série 1700, de 1987). Além disso, relatam que há problemas estruturais numa linha construída no século 19 para pouco transporte e que hoje é usada intensivamente. Problemas de curva, de declínio, de desgaste, de visibilidade. Em alguns trechos, os maquinistas são orientados a trafegar em baixíssima velocidade por conta dos riscos.

Para não faltar mais nada, justamente no pedaço onde ocorreu o descarrilamento, encontram-se duas estações ferroviárias “em construção”. A de Francisco Morato nem pode ser chamada de estação ferroviária. Em reconstrução e com obra parada, o que existe hoje é um galpão com telha brasilit improvisado sobre ferragens. Já a nova estação de Franco da Rocha encontra-se em construção desde 2009.

A batida entre os trens ocorreu num local que é tradicionalmente negligenciado pelo poder público estadual, para onde são enviados os piores trens, onde temos um quadro geral de sucateamento, a população é tratada de forma bruta pela CPTM, há obras que não saem do papel, problemas crônicos e de forma alguma poderiam circular trens cargueiros ao lado do transporte de pessoas.

A propósito, em outubro de 2009 publiquei um texto onde relatava que as mudanças operadas na sequência da assunção dos trens urbanos pela CPTM tinham como objetivo principal o lucro e o controle sobre as pessoas e basicamente nenhuma preocupação com os passageiros. Algo bastante evidente na ausência de bebedouros e banheiros ao lado da multiplicação de seguranças e câmeras de vigilância. Como não podia deixar de ser, essa situação gera revoltas populares e também no dia 18 e 19 ocorreram tumultos e revoltas pela linha. Num caso, os trabalhadores se negaram a descer do trem na estação Aurora, pois não aguentavam mais esperar, peitaram seguranças e obrigaram o trem a prosseguir. Em outros, ensaiaram quebrar e atear fogo aos trens, sem prosseguirem no intuito.

Tudo isso é sabido, tudo é de conhecimento do governador, da MRS e da CPTM. O que há é uma opção deliberada em colocar a vida das pessoas em risco. Da parte do governador e da mídia coube seguir a estratégia de isolar o ocorrido e tratar como acidente o que é resultado de um quadro amplo de descaso e sucateamento, quando houve uma opção racional em beneficiar a MRS. Sem uma instância popular que paute a CPTM, que a pressione, fiscalize e coloque as prioridades e os problemas centrais dos trabalhadores, o que reina é o cinismo dos administradores.

 

Texto de Bia Cardoso.

Sábado, 28 de setembro, é Dia Latino-Americano de Luta Pela Descriminalização e Legalização do Aborto. Uma data para marcar ações e manifestações de apoio as mulheres que todos os dias recorrem a métodos ilegais de abortamento em momentos de desespero. Fora as que morrem todos os anos, vítimas de um sistema que condena e demoniza as mulheres por fazerem sexo.

O que vemos atualmente são ofensivas mentirosas e caluniosas, por parte dos setores conservadores, que tentam reduzir a questão do aborto a uma ameaça contra a vida de criancinhas, inclusive criando espantalhos, como na acusação de que o PLC 03/2013, que dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual no âmbito da saúde, seria uma tentativa de legalizar o aborto no Brasil. Fora outros tantos projetos de lei que ameaçam direitos já conquistados, como o Estatuto do Nascituro e a ofensiva contra uma reforma progressista do Código Penal brasileiro, que atualmente encontra-se em discussão no Congresso.

O conservadorismo e o obscurantismo do Legislativo brasileiro tem usado o tema para fazer ameaças e chantagens ao Executivo (que tem cedido e se acovardado), caso haja qualquer iniciativa de proposta. No Judiciário, ano passado foi aprovado o direito a interrupção da gravidez em casos de anencefalia, mas não andamos mais que isso. Falar em aborto no Brasil é tabu, assunto controverso, pouquíssimos políticos querem se ver associados ao tema. Há alguns anos vemos essa ofensiva contrária aos direitos reprodutivos crescer.

No Brasil, em 2007, uma clínica que realizava abortos clandestinos em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, foi invadida numa operação policial, televisionada em tempo real e transmitida em rede nacional pela TV Morena, afiliada da TV Globo no estado. Os 9.862 prontuários médicos apreendidos na operação, anexados ao processo criminal, ficaram acessíveis à curiosidade popular por quase três meses, violando os princípios constitucionais da privacidade e intimidade das mulheres. Milhares de mulheres tiveram suas vidas devassadas e expostas publicamente. Atualmente, corre um processo criminal contra as mulheres que supostamente lá abortaram e também contra funcionários da clínica. O primeiro júri aconteceu em 2010.

Em reportagem da Pública – Agência de Notícias, Beatriz Galli, advogada, integrante das comissões de Bioética e Biodireito da OAB do Rio de Janeiro e assessora de políticas para a América Latina do Ipas, fala sobre o simbolismo dessa ação num momento em que a descriminalização do aborto começava a ser discutida:

“O habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública que falava sobre todas as violações de direitos das mulheres durante a invasão da clínica, a falta de proteção da privacidade das mulheres, o manuseio dos prontuários por pessoas não qualificado e a exposição dos nomes delas no site do TJ foi indeferido sem decisão de mérito”.

“Foi uma atuação simbólica, houve uma articulação política para começar uma criminalização massiva de mulheres em um momento que a gente começava a discutir a descriminalização do aborto no Brasil”, acredita Beatriz. “A maioria das mulheres fez a confissão para suspensão do processo (o que é previsto para o crime de aborto em troca de algumas condicionantes, como prestar serviço comunitário, em alguns casos, pagar multa, prestar contas ao juiz periodicamente) mas essa confissão revela uma série de desrespeitos processuais. Muita gente nem tinha advogado, não havia provas materiais contra elas. Só existiam os prontuários médicos com informações totalmente vagas. Não haveria base para elas serem realmente julgadas e condenadas” explica a advogada. Referência: Violações marcaram processos contra milhares em MS.

O livro ‘Isoladas – A História de Oito Mulheres Criminalizadas por Aborto’ (.pdf) conta parte dessa história, tendo como objetivo documentar, por meio de depoimentos, a história de seis das quase dez mil mulheres envolvidas no caso, além de duas profissionais que trabalhavam no local.

Uma das questões presentes nesta documentação é a discussão sobre o estigma social pelo qual as mulheres ficam marcadas. O que isso representa para as suas vidas, como elas lidam com ele, de que forma isso mudou a convivência com a família, os amigos, os companheiros e no ambiente profissional são algumas das questões que poderão ser vistas a partir dos depoimentos, nos dando a ótica de quem passa pelo abortamento inseguro e como isso atinge o seu dia-a-dia.

A questão do aborto é sempre estigmatizada, assim como o são as mulheres que abortam ilegalmente. Sim, existem métodos anticoncepcionais, há inúmeras formas de evitar uma gravidez, mas não existem seres humanos perfeitos. Como diz aquela máxima: até médicas ginecologistas engravidam sem querer. Infelizmente, a maioria das pessoas não consegue aceitar esses erros, em grande parte porque significa, na maioria das vezes, que uma mulher fez sexo por prazer. Então, o que as pessoas nos dizem é que não podemos culpar uma “criança” pelo erro de uma mulher. Mas podemos culpar essa mulher e impetrar sobre ela a pena de ser mãe compulsoriamente. Não há escolhas. Pela nossa legislação atual, se alguém decide arriscar a própria vida numa clínica de aborto clandestina, a pena deve ser cadeia. Por ter atentado contra a vida de quem nem existe.

Algumas vezes, as pessoas que abortam clandestinamente tinham o direito de realizar o procedimento legalmente, mas por pouca ou nenhuma informação, dificuldade de acesso, receio de como seria tratada ou a falta de serviços de referência, acabam recorrendo a procedimentos inseguros. O fato do aborto estar associado a criminalidade leva muitas pessoas a clandestinidade nesses casos.

É possível identificar esses fatores nos depoimentos das mulheres criminalizadas em Campo Grande:

“Eu tenho uma filha de 14 anos e, na época em que eu engravidei da minha filha, eu estava tomando remédio, anticoncepcional, e mesmo assim eu engravidei. Estava namorando uma pessoa, não era bem um namoro, era um conhecimento ainda, e fui a essa clínica para colocar um DIU. Lá, eles pediram para que eu fizesse alguns exames. Fui chamada até a sala da psicóloga e ela me disse que eu estava grávida de três semanas. Na hora eu fiquei desesperada. Minha filha tinha três anos na época. Eu sou mãe solteira, crio ela sozinha, então, para mim, foi um desespero, mais uma criança. Como que eu ia fazer?” (pg. 15)

“Estou começando a cumprir este mês essa pena. É recente. Eu acho muito injusto isso do julgamento porque eles cobram da gente uma postura com a sociedade. Na época que teve essa intimação, eu estava desempregada, como eu já disse, eu tenho uma filha e tenho a minha mãe, então, chegaram épocas na minha casa que a gente não tinha muita coisa, e a sociedade não se preocupa muito com isso. Daí, chega uma opção que eu tenho que fazer na minha vida, com o meu corpo, e aí eu tenho que prestar satisfação à sociedade. E é uma sociedade que me condena e que me dá o que em troca? Eu acho que existe um livre-arbítrio, e que cada um vai pagar, de acordo com os seus atos, então, o Estado, em vez de punir, de incriminar, deveria dar apoio, de ajudar. A política de planejamento familiar não funciona no Brasil. Então, eles não podem cobrar por uma coisa que não funciona. Eles não podem cobrar por uma coisa que eles não oferecem.” (pg. 19)

“O que me levou a fazer foi o seguinte: eu era muito jovem e já era mãe de uma criança recém-nascida. Por descuido meu… fiquei grávida novamente… e resolvi, optei por interromper a gravidez, tendo em vista que eu estava com meu companheiro na época por pressão da família, então, eu não queria persistir numa relação que não ia dar certo, na qual iria ficar amarrada por meio de filho, não achava justo ter mais um filho que os pais estariam separados e que uma filha só que eu já tinha poderia ter boas condições de criar sozinha. Durante essa gestação que foi interrompida, o médico viu, através de ultra-sonografia, que o feto era anencéfalo e tinha problemas de má-formação. Foi categórico quanto à sua perspectiva de vida, que provavelmente iria nascer e sobreviver por pouco tempo, ficar na UTI neonatal, ou ofereceria risco também para mim durante a gestação. Com toda a minha situação de vida e a pouca condição de vida do feto, optei por não ter. Como aqui era de fácil acesso encontrar essa clínica, tinha que passar por uma psicóloga na clínica dela e acertava, então não tinha porque recorrer ao meio judicial, ainda mais porque ia ser demorado.” (pg. 33)

Fala-se muito em vida quando se discute aborto. E, para muitos, colocar a vida de um feto como mais importante que de uma mulher pecadora faz mais sentido. A maioria questiona: por que não evitou a gravidez? Como se todos os métodos anticoncepcionais fossem infalíveis, como se os corpos não reagissem de diferentes maneiras a anticoncepcionais hormonais, como se fosse simples fazer uma esterilização. Como se fôssemos todos seguros de si para entrar numa farmácia ou posto de saúde e adquirir camisinhas ou pílulas dos dia seguinte. Os depoimentos dessas mulheres servem também para pensarmos na vida de quem estamos falando.

A Frente Nacional Contra a Criminalização de Mulheres e pela Legalização do Aborto foi articulada por mais de 100 entidades, espalhadas por todo território nacional, após esse episódio do Mato Grosso do Sul. Promove diversas ações em prol da descriminalização e legalização do aborto e, lançou em 2010, a Plataforma para a Legalização do Aborto no Brasil (.pdf). Parece óbvio, mas é importante lembrar que qualquer proposta de legalização do aborto passa também por políticas públicas de planejamento familiar, prevenção da gravidez e direitos reprodutivos. Lembrando que não devem ser restritas apenas as mulheres, mas também devem contemplar todas as pessoas que podem engravidar, como homens trans*, por exemplo.

Então, quando falamos de legalização, não estamos falando de colocar uma “sala de aborto” em cada hospital, para onde as pessoas que recebem um resultado positivo de gravidez seriam prontamente encaminhadas. A proposta é que o Estado brasileiro garanta condições para o pleno exercício dos direitos reprodutivos, oferecendo TODAS as condições para que as pessoas decidam ter ou não ter filhos.

Lendo os depoimentos das mulheres criminalizadas em Campo Grande percebe-se o imenso estigma que o tema ainda carrega e a hipocrisia presente. Nos relatos há indícios de que a ação policial preservou a identidade de filhas e parentes de políticos da região. Todas são clandestinas, mas só algumas vão presas, só algumas são identificadas. Mas, muitas morrem todos os anos, especialmente as pobres, muitas vezes negras. A vida de quem o Estado e a sociedade estão escolhendo?

Graças ao blog tive a honra de conhecer pessoas formidáveis. Uma delas foi Patrick (um doce de rapaz), que me ajudou a publicar essa entrevista na Revista Fórum. Ele chegou ao blog graças à esposa, Juliana (um doce de menina), que trabalhava com minha irmã caçula, que faz propaganda do blog pra todos que passam [...]

Bruno Salheb em seu Facebook

24/09/2013

Passei em um concurso público para área administrativa e fui ontem fazer o exame admissional para trabalhar para o governo do estado de SP. Minha saúde anda ótima, quem me conhece sabe que eu mal tenho resfriado. Todos meus exames mostraram isso, sem sombras de dúvidas. Apesar de meu peso, nunca tive triglicérides, colesterol, pressão alta e minha glicose está sempre boa. Sendo assim fui apenas “cumprir tabela” em uma das clínicas terceirizadas que o governo do estado usa para com fazer o exames. Na prática o governo do estado terceiriza quase todo o amparo médico ao servidor e esses terceirizados prestam satisfação aos centros de Bauru e da capital.

O médico me atendeu depois de uma longa espera (um atraso de 1h a partir da hora marcada). Após um breve exame, checagem de pulso, estetoscópio no peito, o médico me olha e fala:

-Quanto você está pesando?

Ora, a assistente havia me pesado minutos antes. O número estava na frente dele. Informei meu peso e segui com uma frase espirituosa:

- É, estou um pouco gordinho.

Seguido pela réplica do doutor:

- Não, você está muito gordo. Não posso te aprovar com esse seu peso.

Questionei o doutor. Ora, o que que tem o meu peso? Não estou ali pra ser um soldado, estou ali pra prestar serviços administrativos e meus exames atestam minha saúde perfeita! Ele tornou a falar:

- Olha, isso vem de cima. Eu estou cumprindo ordens. O IMC máximo que o estado permite é 29,9, o seu é 35. Vou dar retido e em Bauru vão te encaminhar para ser examinado por uma junta médica.

Foi um choque! Essa é uma atitude derivada de um pensamento que cresce em SP. É o mesmo pensamento que mata negros nos bairros pobres, é o mesmo pensamento que barra pessoas pobres em shoppings, que humilha nordestinos nos centros do sudeste. Ser gordo é ser feio, é ser menos cidadão, é ser marginalizado. Vivemos um processo estético-higienista tocado pelo governado estabelecido em Sp nos últimos 20 anos.

“Não Bruno, essa palavras são muito fortes, você está usando o reductio ad hitlerum tão famoso na internet”. Não. Estou me baseando em fatos. Minha experiência não foi um “erro” do médico, ou apenas uma atitude de ignorância do sr. governador do estado.
Nosso estado vive o pior cenário de sua história na questão de falta de professores e muitos deles hoje só estão trabalhando por meio de liminar judicial, pois foram considerados fora do padrão estético. É uma política pública de segregação, de tornar determinados cidadãos dignos de menos direitos que os outros.

Tenho uma rede valorosa de amigos e companheiros com os quais serrei fileiras em lutas por direitos trabalhistas e direitos humanos e, após o choque inicial entrei em contato com todos eles. Vereadores, deputados, ministros, jornalistas, advogados. Essa luta não podia ser só minha. Fui amparado como sempre soube que seria.

Graças a esse apoio hoje cedo recebi uma ligação do médico me contando que havia acontecido um erro e que eu estava aprovado e poderia assumir o cargo, que na verdade eu não era gordo, o limite era 41 e não 29,9. Ele disse que não tinha culpa, estava seguindo ordens superiores.

Ora, o que disse a ele repito: e as outras pessoas que saíram de lá chorando ontem? E a expectativa delas de conquistar dignidade através do trabalho? E se eu tivesse IMC 41? É o tamanho da minha roupa que determina se eu presto ou não pra fazer um trabalho administrativo? O senhor sabia da imoralidade absoluta da ordem que recebera e mesmo assim a executou?

Sinceramente, não é uma vitória. Será quando forem abolidos da política esses pensamentos preconceituosos. Será vitória quando a abominação de seguir ordens sem pensar sobre elas for passado. Enquanto isso temos a luta!

Fascistas, nazistas, não passarão! Jamais passarão!

Publiquei o post abaixo em janeiro e estou republicando porque esta bela exposição está agora em Brasília no Museu Nacional, até 30 de setembro.

***
O fotógrafo argentino Gustavo Germano tem se dedicado nos últimos anos a uma tarefa bela e melancólica: recriar, a partir de álbuns de família, velhas fotos de desaparecidos na ditadura militar ao lado dos pais e irmãos –antes e depois de sua ausência. São fotografias que impactam por condensar em imagens a dor dos familiares por seus entes queridos terem sido arrancados subitamente do convívio. Amputados. Está no olhar dos que ficaram a tristeza e a saudade. É uma ferida que não há como cicatrizar. Não dá para não perceber o rastro de sofrimento que deixou em cada um deles o “desaparecimento” destes jovens, na flor da idade. Parece que o sorriso das pessoas desapareceu junto…

Germano começou a recriar as cenas a partir de sua própria história: seu irmão, Eduardo, foi morto pela ditadura argentina aos 18 anos. Agora o fotógrafo expõe em Brasília as imagens que recriou com as famílias de desaparecidos brasileiros, colhidas em viagens por todo o País. São 12 pares de fotos, retratos em preto e branco e em cor de um período obscuro de nossa história. Imperdível.

Vão lá:

Exposição Ausências Brasil
Museu Nacional de Brasília Honestino Guimarães
Até o dia 30 de setembro, de terça a domingo das 9 às 18h30

por Conceição Lemes

Luiz Moreira é professor de Direito Constitucional e  Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP), indicado pela Câmara dos Deputados.

Assim como os réus da Ação Penal 470,  mais uma vítima do escrachado partidarismo político da Procuradoria-Geral da República (PGR) nos últimos oito anos.

Em 2012, teve o seu nome aprovado por todos os líderes da Câmara dos Deputados para um segundo mandato como conselheiro do CNMP.

O então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fez de tudo para impedir a sua aprovação. Até telefonar para parlamentares.

Seus “delitos”: criticar os desmandos corporativos do Ministério Público e cobrar dos seus integrantes o mínimo de isenção pública.

Depois de seis meses de absurda campanha difamatória e perseguição implacável dentro do próprio CNMP, a verdade prevaleceu, Moreira ganhou.

Será isso ainda possível para alguns réus da AP 470, o chamado mensalão?

“Nem o Ministério Público Federal nem o Supremo Tribunal conseguiram provar as acusações”, afirma o professor Luiz Moreira. ”Foi um julgamento viciado, absolutamente de exceção.”

“O método de trabalho proposto pelo ministro-relator trouxe claro prejuízo aos direitos fundamentais do acusados, gerando consequências danosas às liberdades no Brasil e ao primado dos direitos fundamentais”, denuncia. “Além disso, ao definir as penas, os magistrados se pautaram por critérios ideológicos e não por razões jurídicas. Assim, em vez de avançarmos na garantia dos direitos fundamentais, regredimos com o julgamento da Ação Penal 470.”

“É importante que se tenha a clareza de que o Supremo Tribunal Federal legitimou todas as ditaduras brasileiras.  Seja a ditadura Vargas, seja a ditadura militar”, observa. ”Tanto que todos os ministros contrários à ditadura, como o ministro Evandro Lins e Silva, foram aposentados compulsoriamente. E os demais ministros, em vez de serem solidários a eles, foram solidários ao regime militar.”

Segue a nossa entrevista na íntegra.  Conversei com o professor Luiz Moreira antes e depois do voto do ministro Celso de Mello sobre os embargos infringentes.

Viomundo – Em seu voto sobre os embargos infringentes, o ministro Celso de Mello disse que “os julgamentos do Supremo Tribunal Federal, para que sejam imparciais, isentos e independentes, não podem expor-se a pressões externas, como aquelas resultantes do clamor popular e das pressões das multidões, sob pena de completa subversão do regime constitucional dos direitos e das garantias fundamentais”. Isso sinaliza mudança no julgamento do mensalão?

Luiz Moreira – Deveria significar, mas receio que não vá acontecer. Os equívocos cometidos no julgamento da Ação Penal 470 são tantos que subverteram o papel desempenhado pelo Judiciário no Ocidente.

Viomundo – Também em seu voto Celso de Mello explicou de modo cristalino, sem deixar qualquer dúvida, a legalidade dos votos infringentes. Por que Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Luiz Fux e Cármen Lúcia fizeram parecer que era uma questão extremamente complexa?

Luiz Moreira — É uma questão tranquila, pacífica, como bem mostrou o ministro Celso de Mello. Só se tornou controversa porque o julgamento da Ação Penal 470 é absolutamente midiático.

A tramitação de matérias penais que se iniciam nos Tribunais Superiores é regida pela lei nº 8038, de 1990. Ela institui normas procedimentais para processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

O que a lei 8098/90 diz no seu artigo 12?

Finda a instrução, o Tribunal procederá ao julgamento, na forma determinada pelo regimento interno (Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990 ). Ou seja, a lei 8038/90 confere aos tribunais superiores o poder de regulamentação.

Portanto, em ações originárias nos tribunais superiores, a admissão dos embargos será regida pelo regimento do tribunal. Ela remete a cada tribunal a responsabilidade de resolver a questão.

E o que diz o regimento do Supremo Tribunal Federal?

No seu artigo 333, ele diz que cabem embargos infringentes em ações penais, desde que existam quatro votos pela absolvição. Então, essa matéria do ponto de vista jurídico é pacificada.

Além disso, em 1998, apreciando projeto enviado pelo governo FHC, que revogava esse tipo de recurso, a Câmara dos Deputados entendeu que os embargos infringentes deveriam ser mantidos, para preservar os direitos fundamentais.

Qual é a pressuposição do ordenamento jurídico no Brasil? É que o Supremo Tribunal Federal é o tribunal que garante os direitos fundamentais.

E garantir os direitos fundamentais – diz o regimento do Supremo — significa que, se em uma ação penal houver quatro votos pela absolvição, esses réus fazem jus a um novo julgamento. Isso ocorre para que se forme uma maioria consistente, de modo que o Tribunal se posicione inequivocamente pela condenação dos réus.

Viomundo – No Direito, existe um princípio básico: “o réu é inocente até que se prove o contrário”. No julgamento da AP 470, todos os réus já foram considerados culpados de cara, sem provas. E, aí?

Luiz Moreira — Na estrutura ocidental, nós temos as instituições majoritárias, o poder político. São essas instituições que aferem a vontade da população. Os desejos da população são materializados pelas políticas públicas elaboradas pelo Executivo e pelas leis do Legislativo.

A função mais importante do Judiciário não é decidir conforme a opinião publicada e as pressões dos lobbies. O papel do Judiciário é ter uma função garantista, decidindo à revelia das pressões.

Qual o papel do Judiciário quando analisa ações penais? No mínimo, afere, exige comprovação das teses levantadas pela acusação, se posicionando ao lado dos acusados.

Viomundo – Em que sentido?

Luiz Moreira – Baseado no primado da presunção da inocência, ou seja, todo réu é considerado inocente até que o acusador demonstre o contrário.

Por isso, manda a tradição humanista do ocidente que se proceda à absolvição dos réus se houver dúvidas sobre a sua culpabilidade, se não estiverem cabalmente comprovadas as acusações.

Agora o que é estranho, muito questionável nesse julgamento, é que o Supremo Tribunal ter assumido posição idêntica à da acusação. Ou seja, o Ministério Público exigir que os réus comprovassem a sua inocência, quando cabe ao acusador, no caso o próprio Ministério Público, comprovar as acusações que fez.

Viomundo – Mas nem o Ministério Público nem o STF comprovaram as acusações.

Luiz Moreira – Isso mesmo. É que o STF transformou a Ação Penal 470 num silogismo, devido ao método que utilizou no julgamento.

O método utilizado gera uma vinculação, uma ligação do antecedente ao consequente.  Assim, se você decidiu anteriormente de um modo, essa decisão obriga a uma determinada conclusão.

Na Ação Penal 470, a maioria dos ministros do STF se utilizou de estrutura silogística num julgamento em que a estrutura é radicalmente diferente de uma estrutura lógica, porque a estrutura lógica leva a conclusões.

Ocorre que numa ação penal essas conclusões só podem ser tomadas se se comprovarem as acusações. Portanto,  é questão de fato não sujeita a exercícios argumentativos, como fez o STF.

Diferentemente de um silogismo, de uma conclusão lógica, em matéria penal as dúvidas não são resolvidas argumentativamente. E as conclusões só podem ser tomadas, não por dedução, como ocorre nos livros de ficção, mas a partir das provas produzidas.  O que não aconteceu nesse julgamento, que foi absolutamente de exceção.

Outro exemplo. O ministro Lewandowski, quando se iniciou a fase dos embargos declaratórios, demonstrou de forma muito clara, muito precisa, que as penas conferidas aos réus extrapolam o que usualmente se faz no Supremo.

São penas que foram estabelecidas com o claro propósito de se evitar a prescrição. Então, as penas não foram estabelecidas segundo critérios jurídicos. Mas se chegaram a elas a partir de uma postura ideológica pela condenação de A ou de B. E isso torna o julgamento viciado.

Viomundo – No que exatamente o julgamento da AP 470 difere de outros julgamentos no STF?

Luiz Moreira — Primeiro, pelo método. O método trouxe claro prejuízo aos direitos fundamentais do acusados, gerando consequências danosas às liberdades no Brasil e ao primado dos direitos fundamentais.

Segundo, esse julgamento estabeleceu que, ao definir a pena, os magistrados se pautaram por critérios ideológicos e não por razões jurídicas.

Tanto assim o é que, como demonstrou o ministro Lewandowski, houve aumento de 60% nas penas em relação ao que usualmente se faz no Supremo – tanto nas câmaras quanto no plenário.

Tanto que o ministro Teori Zavascki disse que as penas da Ação Penal 470 são claramente exacerbadas, ou seja, aos réus dessa ação se aplicaram penas mais severas do que em outras ações penais.

E é o que ocorreu na questão dos embargos infringentes. O regimento do Supremo é de 1980.  E a lei 8038/90, de dez anos depois.  E o Supremo Tribunal Federal já fez 48 emendas no seu regimento.

Em duas emendas, a 36 e a47, tratou especificamente dos embargos infringentes. Em ambas o STF não apenas manteve os embargos, como especificou melhor em que condições eles cabem.

A emenda regimental 47, a última que tratou dos embargos infringentes, é de fevereiro de 2012. Já eram ministros do Supremo, Celso Mello, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Tofolli.

E esses ministros sem nenhum problema, sem nenhum questionamento, validaram a existência dos embargos infringentes. Por que só agora houve questionamento aos embargos infringentes?

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Viomundo — Eu imaginava que para se condenar uma pessoa eram necessárias provas. Só que quanto mais eu faço reportagens sobre a AP 470, como o caso do Fundo de Incentivo Visanet,  constato que não foi assim. Em saúde/medicina, que é principalmente a minha área, você tem de se pautar pelas evidências científicas naquele momento. Guardadas as proporções, eu supunha que no Direito era mesma coisa…

Luís Moreira — Era, era.

Viomundo — Não é mais no Direito ou na AP 470?

Luiz Moreira – Na AP 470. O problemático da denúncia da Procuradoria Geral da República ao Supremo Federal é que ela é uma peça fictícia . Ela assume ares de texto literário. Ela vai gerando dúvidas, colocando questões que são verossimilhantes. Parte da suposição de que aquilo é provável que aconteça, que tenha acontecido.

Viomundo – Verossimilhança, segundo o Dicionário do Houaiss, é “ligação, nexo, harmonia entre os fatos, ideias, etc, numa obra literária, ainda que os elementos imaginosos ou fantasiosos sejam determinantes no texto”.

Foi assim que foi feita a denúncia do ex-procurador-geral Antônio Fernando de Souza e aceita pelo ministro Joaquim Barbosa?

Luiz Moreira – Isso mesmo! A denúncia da Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal se utiliza de um método literário. Um argumento meramente ficcional.

A estrutura da argumentação utilizada é do seguinte tipo: é plausível que isso tenha acontecido?; é plausível que as pessoas não tenham conhecimento disso ou daquilo?

Como consequência vai se gerando uma série de dúvidas em torno daquele assunto conforme o argumento verossimilhante. É possível que o ministro da Casa Civil soubesse. Não é possível que fulano não tenha tomado conhecimento. Não é possível que isso não tenha ocorrido.

Então a argumentação é toda baseada nisso. Como se fosse uma peça de ficção literária.

Esse estilo não encontra guarida numa ação penal. Esse tipo argumentação é plausível na esfera cível, quando vai se designar os tipos de culpa, para que fique caracterizada a responsabilização civil, isto é, por negligência, imperícia, imprudência.

Em matéria penal não se discute culpa. Discute-se dolo. A diferença técnica é essa.

Para se exigir condenar José Dirceu, por exemplo, não há que se verificar se é possível que ele soubesse. Exigem-se provas que demonstrem cabalmente a participação dele no crime apontado. Para ele e para todos os demais réus da AP 470.

Em matéria penal é preciso demonstrar cabalmente todas as acusações. Mas, como a AP 470 foi feita como se fosse uma peça literária, levou o julgamento ao vício, isto é, o julgamento é nulo.

Viomundo – Por que o julgamento é viciado?

Luiz Moreira – Primeiro: pela insuficiência na atuação do Ministério Público Federal. O Ministério Público Federal não comprovou as acusações que fez.

Segundo: porque o Judiciário não pode se pautar pelo mesmo método do Ministério Público, que é o acusador.Na tradição jurídica ocidental, se exige a estrita comprovação do alegado. A ficção é apenas literária, não tem valor jurídico.

Viomundo – Mas o ministro-relator assumiu essa peça de ficção literária como se fosse verdadeira?

Luiz Moreira – Assumiu. E o método de trabalho proposto por ele é um método que favorece a acusação em detrimento da defesa.

Viomundo — Quer dizer que o Supremo acabou sendo conivente com esse processo todo?

Luiz Moreira — O Supremo Federal para mim hoje tem dois grupos, duas frentes.

Uma frente conservadora liderada por Joaquim Barbosa, na qual se inserem Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

E uma frente liderada pelo ministro Lewandowski, que é uma frente garantista, que imagina o Supremo como o tribunal dos direitos e das garantias constitucionais.

O grande papel desempenhado pelo ministro Lewandowski, na Ação Penal 470 — e que, na minha opinião, ainda não foi devidamente valorizado – é o de defesa dos direitos do cidadão ante à ação do Estado.

Viomundo – Pelo contrário. O ministro Lewandowski foi achincalhado pelos colegas e pela mídia…

Luiz Moreira – Ele foi achincalhado exatamente por defender os direitos fundamentais de quem quer que seja.

Em qualquer país civilizado, o Judiciário não se confunde com o Ministério Público, não se confunde com a Polícia.  E também não se confunde com as estruturas majoritárias, que decidem conforme a pressão ou os interesses da maioria.

O Supremo Tribunal decide pelos direitos fundamentais.  Então há de haver por parte do Judiciário um afastamento da pressão popular.  Do linchamento, portanto.

E o ministro Lewandowski assumiu para ele o papel de conferir ao Supremo Tribunal Federal a missão de se desincumbir de uma tarefa judiciária estrita, que é julgar conforme as provas. O ministro Lewandowski é o juiz dos direitos fundamentais.

Viomundo –Em alguns momentos desse julgamento eu me lembrei da ditadura civil-militar no Brasil…

Luiz Moreira – Ditadura que foi convalidada pelo Supremo Tribunal Federal. A tradição libertária do Supremo é muito recente. É importante que se tenha a clareza de que o Supremo Tribunal Federal legitimou todas as ditaduras brasileiras.  Seja a ditadura Vargas, seja a ditadura militar.

O Supremo sempre foi vacilante no que diz respeito à tutela dos direitos fundamentais, em garantir os direitos humanos.

Você vê que na ditadura militar os habeas corpus eram negados. E o Supremo dava feição jurídica ao que a ditadura militar fazia em termos de violação aos direitos. Tanto que a Olga Benário, por exemplo, foi deportada com ordem judicial.

Viomundo – Eu cheguei a acompanhar alguns depoimentos na Auditoria Militar, na Brigadeiro Luís Antônio. A defesa não tinha direito a nada, os presos muito menos ainda. O pacote já vinha pronto, e acabou. Nesse sentido, em vez de avançar, a gente regrediu com a AP 470.

Luiz Moreira – Você está certa. Regredimos, sim.

Hoje, a grande disputa no Supremo é entre uma frente defensora dos direitos fundamentais e uma frente conservadora, que se baseia no discurso da lei e da ordem, na tradição do Bush, por exemplo.Uma tradição que o tribunal não se esqueceu da época da ditadura.

O ministro Lewandowski, com a sua postura, inaugura essa fase de disputa. Ele fixa a exigência de observância dos preceitos constitucionais.

A Constituição de 1988 inaugura no Brasil a era dos direitos fundamentais. Defesa dos direitos fundamentais que o Supremo Tribunal Federal sempre se negou a fazer. Todos os ministros contrários à ditadura, como o ministro Evandro Lins e Silva, foram aposentados compulsoriamente. E os demais ministros, em vez de serem solidários a eles, foram solidários ao regime militar.

Por isso, insisto: o papel do Lewandowski é histórico, porque ele estabelece que o papel do STF é garantista, como tribunal que garante os direitos fundamentais.

Neste julgamento, o papel do ministro Lewandowski transcende os limites da Ação Penal 470, estabelecendo uma frente de direitos.  E as nomeações do ministro Teori Zavascki, que é um ministro altamente técnico, e do ministro Roberto Barroso, fortalecem a tese do tribunal como tribunal dos direitos fundamentais.

Viomundo — E agora, professor? 

Luís Moreira – O nosso sistema jurídico está precisando de uma nova engenharia constitucional. Não é possível numa democracia que haja sobreposição do Judiciário sobre os poderes políticos – Legislativo e Executivo.

É preciso que nós achemos uma saída democrática para o impasse institucional em que chegamos.  Nós estamos vivendo num impasse. A supremacia judicial não se coaduna com o regime democrático.

Então, precisamos de uma saída. Dois bons modelos são o inglês e o canadense. Lá, em certos tipos de manifestações judiciais – por exemplo, quando avançam sobre políticas públicas emanadas do executivo e algumas normas legislativas — a discussão volta para o parlamento e a discussão é feita pelo senado.

Do jeito que está não dá para continuar. Nós vamos gerando impasses, próprios do mundo moderno, que não são passíveis de resolução pelo Direito. Problemas que só encontram solução com a política.

 Leia também:

Bandeira de Mello: “Espero que os embargos ajudem a mitigar injustiças”

 

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Fabricio: "Meu colega chegou a ser agredido"

A xenofobia (1. Aversão a pessoas e coisas estrangeiras; xenofobismo; 2. Antipatia, desconfiança, temor ou rejeição por pessoas estranhas a seu meio ou pelo que é incomum, de acordo com o Dicionário Aulete), até outro dia um termo praticamente desconhecido no país, está se popularizando graças aos esforços dispendidos pelos médicos brasileiros para impedir que colegas estrangeiros, especialmente os cubanos, trabalhem nos rincões esquecidos por todos, como integrantes do programa Mais Médicos, do governo federal.
Xenófobos, porém, existem em todo o mundo. E, não por coincidência, 110% deles estão, ideologicamente, no campo da direita.
Mesmo em países considerados de Primeiro Mundo, invejados pela nossa "elite" e por muitos integrantes de uma classe média idiotizada, a xenofobia prospera.
O site da Deutsche Welle, o serviço noticioso oficial da Alemanha, mostra como agem os xenófobos de lá, numa matéria sobre um brasileiro com cidadania alemã, que concorre ao cargo de deputado nas eleições parlamentares deste domingo (22), ameaçado pelos neonazistas do NPD.
Como se percebe pela leitura da reportagem, a imbecilidade desconhece fronteiras.
A íntegra da matéria vem a seguir:

Tristeza. Foi esse o primeiro sentimento do brasileiro com cidadania alemã Fabricio do Canto quando ele recebeu aquele "bilhete aéreo" só de ida. O candidato dos Piratas em Berlim nas eleições parlamentares alemãs já havia ouvido falar da campanha do ultradireitista Partido Nacional Democrático da Alemanha (NPD), que tem provocado indignação no país, mas não sabia que estava na "lista negra" dos xenófobos.
A poucos dias da votação deste domingo (22), o diretório regional berlinense do NPD enviou passagens de avião fictícias só de ida para políticos com raízes estrangeiras. Nela, pedia que voltassem "para casa".
Nesta semana, depois de membros dos Verdes e do partido A Esquerda, também chegou a vez do gaúcho, que mora desde 2010 em Berlim, mas que vive na Alemanha desde 1994, com temporadas no Brasil e na Ásia.
"Após o primeiro momento, já comecei a ficar preocupado", reconheceu o gaúcho, de 42 anos, em entrevista à Deutsche Welle.

Apoio a imigrantes

Além de estar iniciando carreira política, Fabricio trabalha voluntariamente em Berlim no apoio a imigrantes recém-chegados ao país. O brasileiro está não só aflito por causa de sua própria segurança e a de sua mulher, indiana, e seus três filhos.
"Estou mais empenhado agora também em defender as pessoas que estão chegando e em lutar para que os próprios nativos desse país sejam melhor educados", afirma. Ele diz ser necessário mais investimento em educação e esclarecimento, para coisas parecidas deixarem de acontecer.
Após receber a carta, Fabricio deu queixa à polícia e passou a ficar mais cauteloso, temendo ser vítima de um atentado racista. "Um colega meu, que trabalha no apoio a asilados, já chegou a levar um soco ao sair de casa. Foi xingado e ficou com os óculos quebrados", lembra. "Agora, tenho que pensar duas vezes antes de sair para passear de bicicleta ou fazer um passeio com a família."
Assim como o brasileiro, o candidato do Partido Verde Özcan Mutlu recebeu o "convite" do NPD e também registrou queixa junto às autoridades policiais. "As ameaças como essas são antidemocráticas e não devem ficar sem resposta", sublinhou Mutlu.
As passagens aéreas fictícias, enviadas pelo escritório regional do NPD de Berlim, são rotuladas como da RückflugAirlines ("airlines voo de volta") e são "one way (só de ida) "para casa". Ela especifica o destino como "país de origem " e a data do voo como "imediatamente". Mais abaixo, a cédula traz a frase: "Esperamos que o senhor tenha tido uma estada agradável na Alemanha e desejamos um bom voo de retorno".
Uma carta acompanha o "bilhete", assinada pelo membro do partido em Berlim Jan Sturm, acusando políticos de raízes estrangeiras de tentarem "influenciar politicamente os alemães étnicos".

Série de controvérsias

O NPD tem uma longa lista de controversas campanhas xenófobas. No mês passado, a agremiação causou discussão novamente, após alguns de seus membros terem protestado agressivamente contra um novo centro de refugiados políticos em Berlim. O lugar abriga principalmente famílias de regiões afetadas pela guerra, como Afeganistão e Síria, assim como Sérvia.
Até agora nenhum partido de extrema direita conseguiu chegar à marca dos 5% de votos para entrar no Parlamento da Alemanha. Entretanto, o NPD está representado nas assembleias legislativas de dois estados, Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental e Saxônia.
A proibição da legenda vem sendo discutida há anos. Uma primeira tentativa de proibição do NPD fracassou em 2003, mas por razões formais, no Tribunal Federal Constitucional alemão. Os juízes duvidaram da credibilidade das provas, porque grande parte do material provinha de altos funcionários do NPD, os quais eram ao mesmo tempo informantes do Departamento de Proteção à Constituição da Alemanha.

O Som ao Redor foi escolhido pelo Ministério da Cultura para representar o Brasil na disputa pelo Oscar de filme estrangeiro. A seleção dos que concorrerão ainda será definida pela academia.

Mereceu. Muito. O Som ao Redor destoa da produção nacional. Primeiro porque é bom. Segundo, porque não tenta fazer sociologia. Em terceiro lugar, não é derivativo de novelas. É, sobretudo, uma história bem contada, com tensão e clima. O protagonista João vive num condomínio no Recife. A rua pertence a seu avô Francisco, antigo dono de engenho. Por causa de uma onda de roubos, um grupo de seguranças é contratado. O chefe é Clodoaldo. E Clodoaldo tem contas a acertar.

Ok. Existe ali um subtexto nordestino. Mas ninguém fala com sotaque Tieta do Agreste ou passa fome na seca. O diretor Kleber Mendonça Filho gastou R$ 1,8 milhão e levou seis semanas e meia para filmar. Os cenários ficam próximos do apartamento onde ele mora.

Kleber foi crítico de cinema e produziu vídeos nos anos 90. Usava uma camiseta em que se lia “todo cineasta é um crítico frustrado”, uma inversão que causou comoção entre seus amigos diretores. O longa foi eleito um dos 10 melhores filmes do ano passado pelo New York Times. Não é um sucesso de público: cerca de 100 mil pessoas o viram no Brasil. É bem menos do que, por exemplo, Gonzaga de Pai Para Filho ou Faroeste Caboclo. Por sorte, o critério para a escolha não é a bilheteria. Os organizadores tiveram juízo e bom gosto.

Há alguns meses, Mendonça se viu no meio de uma polêmica. Em entrevista para a Folha, disse o seguinte: “Se meu vizinho lançar o vídeo do churrasco dele no esquema da Globo Filmes, ele fará 200 mil espectadores no primeiro final de semana”. O então diretor da Globo Filmes, Carlos Eduardo Rodrigues, ficou mordido. “Desafio o cineasta a produzir e dirigir um filme e fazer 200 mil espectadores com todo apoio da Globo Filmes! Se fizer nada do nosso trabalho será cobrado”.

Mendonça respondeu: “O sistema Globo Filmes faz mal à idéia de cultura no Brasil, atrofia o conceito de diversidade no cinema brasileiro e adestra um público cada vez mais dopado para reagir a um cinema institucional e morto”.

Há algum tempo, alguém deu o nome de “Retomada” a um suposto movimento de renascimento, ou algo que o valha, da nossa produção cinematográfica. É uma balela. É quase tudo meia boca, por motivos diversos. O cinema nacional que enche as salas hoje é feito de caça-níqueis como De Pernas Para o Ar ou E Aí, Comeu? O Som ao Redor não vai salvar o cinema nacional — e nem poderia. Não tem a pretensão de apontar caminhos, nada… Mas o fato de gente talentosa como Kleber Mendonça Filho estar fazendo filmes é uma grande notícia. E, digo sem ufanismo, tomara que consiga a indicação.

As almost any bike advocate will tell you, a bike isn't a toy; it's a tool. And by the same token, it's becoming clear to more and more politicians and businesspeople that a protected bike lane isn't a luxury that cities install if they can afford to.

When they're used right, protected bike lanes are part of the path to prosperity.

Telling this story is one of the big themes of this blog: we've looked at this phenomenon in Memphis, San Francisco and Portland, for example.

As a way to gather all this thinking into one place, I've spent the last few weeks working on a big new report, a collaboration between the Green Lane Project and the Alliance for Biking and Walking that will use the stories of businesses across the country to show exactly how this works.

We've grouped the stories into four main categories:

1) Protected bike lanes increase retail visibility and volume. It turns out that when people use bikes for errands, they're the perfect kind of retail customer: the kind that comes back again and again. They spend as much per month as people who arrive in cars, require far less parking while they shop and are easier to lure off the street for an impulse visit.

2) Protected bike lanes make workers healthier and more productive. From Philadelphia to Chicago to Portland, the story is the same: people go out of their way to use protected bike lanes. By drawing clear, safe barriers between auto and bike traffic, protected bike lanes get more people in the saddle -- burning calories, clearing the mental cobwebs, and strengthening hearts, hips and lungs.

3) Protected bike lanes make real estate more desirable. By calming traffic and creating an alternative to auto travel lanes, protected bike lanes help build the sort of neighborhoods that everyone enjoys walking around in. By extending the geographic range of non-car travel, bike lanes help urban neighborhoods develop without waiting years for new transit service to show up.

4) Protected bike lanes help companies score talented workers. Workers of all ages, but especially young ones, increasingly prefer downtown jobs and nearby homes, the sort of lifestyles that make city life feel like city life. Because protected bike lanes make biking more comfortable and popular, they help companies locate downtown without breaking the bank on auto parking space, and allow workers to reach their desk the way they increasingly prefer: under their own power.

We'll be sharing much of the information in the report here, piece by piece, and offering it for download (or maybe by mail, if you ask very nicely) when it's published this fall. Stay tuned.

Green lane idea of the day: A good bike network isn't a luxury cities build if they can afford to. It's a tool that itself builds local wealth.

Na região de Belém, médicas cubanas comemoram o aniversário de colega

Onde está a blindagem dos médicos cubanos?

por Dario de Negreiros*, de Belém, especial para o Viomundo

Algumas notícias deixam especialmente preocupado um repórter que viaja para longe. “Assessor interrompe entrevista de médica cubana em Tocantins”, diz uma matéria do portal Terra, com vídeo e tudo. “Ministério ‘blinda’ médicos estrangeiros em São Paulo”, conta o Estadão. “Isso não é normal. Qual o medo? Qual o receio?”, questiona-me um amigo paulista, médico, pelo chat do Facebook. Eu, do Pará, começo a imaginar as desculpas que terei de dar ao meu editor quando voltar de viagem com meia dúzia de declarações dos tais dos cubanos, todas elas colhidas – por sorte, creio – na confusão de um desembarque na Base Aérea de Belém.

No domingo, dia em que vi o vídeo do Terra, haveria um evento no hotel onde estão hospedados todos os cubanos que vieram ao Pará. Lá, oficialmente, participam de uma “semana de acolhimento”. Na prática, como se sabe, o governo federal ganha tempo enquanto tenta resolver o imbróglio jurídico que envolve os seus registros nos CRMs (Conselhos Regionais de Medicina). “O secretário de saúde estará lá. Amanhã vai ser quente!”, diz, ao celular, um repórter paraense. É tudo o que eu não quero: jornais, televisões, autoridades locais à solta e os cubanos, imagino, blindados.

Em vez de ir ao evento “quente”, ligo para a assessora da secretaria de saúde do Pará: “Me perdi para chegar a Mosqueiro [ilha fluvial, nos arredores de Belém, onde fica o hotel]. Posso ir amanhã?”. Ser o único jornalista no local, andando livremente pelo hotel, conversar com os médicos longe das câmeras e das autoridades, parece-me uma boa estratégia.

Mas não havia blindagem alguma. Ao contrário, as assessoras, simpáticas ao extremo, facilitam de todas as formas meu trabalho. Para melhorar, minha estratégia não podia ser mais bem sucedida. Sendo o único repórter no local, posso acompanhar os médicos nas palestras, conversar tranquilamente nas varandas de seus chalés, encontrá-los no salão de jantar, entrevistá-los, relaxados, à beira da piscina do hotel. Ninguém, evidente, conversa à vontade na presença de câmeras de TV, fotógrafos de jornal e secretários de Estado, com seus auxiliares e assessores andando pra lá e pra cá.

É verdade que há uma certa homogeneidade incômoda no discurso destes profissionais, todos eles submetidos aos termos do convênio firmado pelo governo brasileiro, via Opas (Organização Pan-americana da Saúde), com Cuba. Nesta reportagem, procuro mostrar que, em situações mais informais, suas vozes chegam a expor algumas dissonâncias, mas nenhuma capaz de desfazer o uníssono fundamental. “Solidariedade” e “internacionalismo” formam um leitmotiv cujo volume nunca diminui. Se estes cantores têm liberdade interpretativa ou se são regidos por alguma batuta invisível, que julgue o leitor.

Em treinamento

“Mucho diñero!”

É com atenção que os 62 médicos cubanos assistem à palestra do também médico Raimundo Sena, diretor da Escola Técnica do SUS (Sistema Único de Saúde). Sena fala pausadamente e os alunos, juntos, complementam: “Estes são os obje…?”: “…tivos!”. É assim o tempo todo, de forma que, tanto quanto nas entrevistas, ressoa na sala um coro de uma só voz. Se alguma bagunça irrompe – como quando Sena diz que no Brasil “o pessoal usa muita sigla”, ao que os cubanos riem vigorosamente –, surge rápido um “ssshhhhhh” e o silêncio se restabelece.

“A dificuldade maior é a comunicação, por causa da língua”, conta o professor. “Mas eles não têm dificuldade de compreensão do que se está discutindo, porque eles têm uma formação elevada. A grande maioria, além da graduação, tem especialização, alguns têm mestrado, doutorado. Isso facilita o diálogo”, afirma.

Mas há no ar uma tensão facilmente perceptível. “Eles estão ansiosos porque têm dificuldades de comunicação com Cuba, com seus familiares”, confirma Sena. De fato, quando acaba a aula, é este o único assunto. A assessora da secretaria de saúde paraense diz que lhes trará quatro notebooks, três modems e um celular com roaming internacional desbloqueado. Os cubanos explicam que, de Cuba, não se pode fazer chamadas internacionais. Os assessores, então, ligam para a operadora, consultam a tarifa da ligação para Cuba e voltam com a resposta: não será possível garantir o contato telefônico. “Custa R$4,99 por minuto! Mucho diñero!”.

Diante do único computador da sala, os médicos formam uma longa fila. Começo a conversar com um deles, que me parece bastante aflito. Compadecido, ofereço-lhe meu celular. “Quanto custa?”. Esse não é mais vendido – respondo. Esse é velho. “Mas quanto custa?”. Com a tampa traseira rachada, assim? Sei lá, uns duzentos reais – digo, chutando. “Quer vender agora?”.

É inacreditável, mas em um programa de tamanha importância para os governos brasileiro e cubano, a simples comunicação telefônica com os familiares daqueles que protagonizam a ação não foi garantida. Os assessores se preocupam, em especial, com uma das médicas, cuja filha de dois anos e meio está em Cuba. No dia anterior, ela teria “entrado em pânico”, dizem, com a dificuldade de comunicação.

Rene (acima) e o casal Yusmel-Lisset

René, Yusmel e Lisset

É na varanda de seu chalé que converso tranquilamente com René Alberto Marrero Fernandez, 41, formado na Faculdade de Medicina de Holguín. Pergunto-lhe sobre um assunto amplamente debatido na chamada grande mídia: qual é, afinal, o destino da bolsa de R$10 mil paga, por médico, pelo governo federal?

Eis a resposta mais frequente: “este dinheiro vai, quase por inteiro, para o governo cubano; para mim, resta apenas um estipêndio mensal, o suficiente para me manter no país. Fora isso, meu salário, em Cuba, continua sendo integralmente recebido pela minha família”. Ou seja: quase todos os médicos negam que as missões internacionais sejam uma oportunidade de fazer um pé-de-meia.

René, entretanto, responde de modo um pouco diferente. “Em missões internacionais, recebemos uma compensação”, admite. “Fora isso, ajudamos um pouco a economia de Cuba, que – e isso não é segredo pra ninguém – é um país pobre. Ademais, estamos bloqueados pelo imperialismo. O embargo econômico é muito grande. Com este trabalho, melhoramos também a economia do nosso povo, que tanto necessita.”

As referências às dificuldades econômicas dão ensejo à formação de outra polifonia consonante: todos fazem questão de dizer que, em Cuba, não existe nem pobreza extrema, nem diferenças sociais importantes. “É um tema muito complicado, a economia de Cuba”, diz René. “Mas, em meu país, a pobreza extrema não existe. A saúde é totalmente gratuita para todos, assim como a educação.”

E onde não há pobreza extrema ou grandes diferenças de renda, não há violência urbana. Mais cedo, ainda durante a palestra, dois policiais militares, armados e com coletes à prova de balas, entram na sala para conversar com uma das assessoras. Esta, posteriormente, faz questão de tranquilizar a classe. “Não se preocupem. Eles só vieram aqui para dizer que, ao lado do hotel, há uma invasão, uma favela. Então, por favor, após as 21h não saiam do hotel.”

“Isso não existe, para nós”, conta Yusmel Reve, 36. “Em Cuba, você pode sair para qualquer lugar, a qualquer hora.” A médica Lisset Guerra, 33, emenda: “Sozinho!”. E Yusmel: “E não tem problema”. E Lisset: “Não acontece nada”.

Yusmel e Lisset são casados há sete anos. Juntos, estiveram também durante cinco anos em missão na Venezuela, onde garantem já terem se acostumado às limitações das restrições de segurança. “Lá, a partir das 18h já não se podia sair”, conta Lisset.

Tanto Yusmel quanto Lisset são professores de medicina: Yusmel é mestre em atenção integral à criança e Lisset, em urgências médicas. Além disso, ambos possuem pós-graduação em medicina de desastre. Das missões de que ambos participaram, a mais importante ocorreu, justamente, em meio a uma catástrofe. No dia 8 de outubro de 2005, um terremoto de 7,8 graus na escala Richter deixaria mais de 80 mil mortos na região da Caxemira. 2.564 médicos cubanos foram, então, enviados ao Paquistão.

O alojamento, antes de seguir viagem para o interior. Muitos médicos cubanos vão ficar bem isolados.

Maribéis

Saindo da sala de aula, apresento-me às duas médicas que mais queria conhecer: as Maribéis. Maribel Herrera Hernandez, 43, e Maribel Morera Saborat, 44, foram escolhidas para trabalhar na paupérrima Melgaço, no Arquipélago do Marajó. Quando, depois de 18 horas de viagem de barco, elas chegarem aos seus postos de trabalho, serão recebidas, se não por mais ninguém, ao menos por mim. Pois é Melgaço, município com o pior IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) do Brasil, que escolhemos para acompanhar o início do Mais Médicos.

Que não haveria blindagem alguma, já havia percebido. Mas não poderia imaginar que elas fossem tão simpáticas e receptivas. “Amigas, vejam só, nós teremos um jornalista particular”, brincam. E caminhamos até a varanda do chalé, onde fazemos a entrevista. De longe, as amigas brincam, enquanto elas posam para as fotos: “Vizinhas, a publicidade vai acabar com vocês!”, divertem-se.

“Antes de chegar, já sabíamos que o povo era muito pobre, que o índice de analfabetismo era muito alto”, conta Maribel, a Herrera Hernandez. “Não obstante, não nos amedrontamos com isso, ao contrário: vamos com muito mais desejo de mudar as condições de saúde dessa população”, diz. “Ou, pelo menos, de fazer o pouquinho que nós podemos fazer.”

É curioso: em Tocantins, o assessor do Ministério da Saúde teria provocado uma “interrupção abrupta” na entrevista – diz a vídeo-reportagem – justamente “quando uma jornalista brasileira perguntava à médica sobre o conhecimento dela sobre a realidade do Tocantins”. Sobre este assunto, todos os médicos com quem conversei, sem exceção, se mostraram particularmente à vontade para dissertar. Um deles me contou que, ainda em Cuba, fora-lhes exibido o filme “Ilha das flores”, de Jorge Furtado – talvez um dos mais conhecidos e contundentes documentos audiovisuais sobre a pobreza extrema brasileira.

“Sabemos que as principais problemas de saúde que existem em Melgaço são as doenças infectocontagiosas, que são as que mais podem ser prevenidas”, conta a outra Maribel, a Morera Saborat. “Ou seja: melhorando as condições ambientais, com medidas de higiene, de educação sanitária, podemos prevenir essas doenças. Sobretudo a tuberculose, a hanseníase e a malária. São doenças que, com determinadas medidas de educação da população, pode-se erradicar ou, ao menos, diminuir bastante seu índice de incidência”, garante. “E também vamos tratar as doenças crônicas que existem, sobretudo hipertensão e diabetes, que são as mais frequentes.” E resumindo suas expectativas – que não são baixas – afirma: “Então, acreditamos que sim: que com o nosso modesto trabalho vamos ajudar a aumentar o nível de saúde do povo de Melgaço”.

Assustou-me saber, digo-lhes em seguida, que enquanto ainda estão em um hotel da região metropolitana de Belém, não passado sequer um mês de viagem ao Brasil, a comunicação com Cuba e as saudades da família já tinham se tornado problemas tão grandes para eles. Como seria, então, passar três anos em pequenas cidades do interior do Pará?

“Nós temos uma formação, desde que começamos a estudar medicina, pautada na colaboração e no internacionalismo”, explica Saborat, lembrando-me que já esteve por quatro anos na missão venezuelana. “Veremos, dentro das possibilidades que existem em Melgaço, como podemos nos comunicar.”

“A nossa família também conhece este nosso princípio de solidariedade, e compartilha dele”, completa Hernandez, que já trabalhou em missões por dois anos na Venezuela e por 14 meses na Bolívia. Em Cuba, ambas têm à sua espera marido e dois filhos. “Eles entendem quando não podemos nos comunicar continuamente. Esperam, sim, ansiosos. Mas entendem que é a situação do momento.”

Não é à toa que Melgaço receberá duas Maribéis. Esta, aliás, é uma característica que chama logo a atenção de quem bate os olhos na lista de alocações dos médicos cubanos: não é possível depreender dela nenhuma outra ordem que não seja a alfabética. Logo, conclui-se: salvo casos especiais, os médicos não parecem dar qualquer palpite sobre o lugar em que trabalharão. Em dado momento, perguntei para um deles: “Vocês não escolhem a cidade?”. Respondeu-me com uma gargalhada.

“E nós não estamos com medo, como alguns têm dito, das condições do lugar ou de quão longe eles sejam”, afirma Hernandez. “Ao contrário, é um incentivo para nós: temos de nos esforçar um pouco mais em nossa ajuda.” E Saborat completa: “Vemos as pessoas como seres humanos, não como mercadoria.”

Dizendo-me isso, olhando-me nos olhos, estas mulheres me fazem lembrar de Lorenzo Nacheli, um missionário italiano que há anos passa sua vida, vinte e quatro horas por dia, cuidando de pessoas em situação de rua, no Arsenal da Esperança, em São Paulo. “Quando estou conversando com você, Dario”, dizia-me Lorenzo, “você é a pessoa mais importante do mundo para mim. E é assim com todas as pessoas com quem converso”. Agora, na minha lembrança, por uma dessas inversões que a gente não explica, são os olhos de Lorenzo que me lembram os olhos das Maribéis, como se tivesse visto estes antes daquele. “Nos vemos em Melgaço”, despeço-me.

Não sei até onde vai a perspicácia e em que ponto começa a inocência do repórter, mas me parece ser necessário muito esforço para abstrair destas falas o tom opressivo e castrador de um discurso previamente combinado. De qualquer maneira, contenho-me: como disse, cabe ao leitor tirar as suas conclusões.

*Dario de Negreiros viaja financiado pelos leitores do Viomundo. Para nos ajudar a produzir mais conteúdo exclusivo como este, clique aqui.

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Por que o aborto pode ser considerado um problema de saúde pública?

A gente não classifica um problema como sendo de saúde pública se ele não tiver ao menos dois indicadores: primeiro, não pode ser algo que aconteça de forma rara e excepcional, tem que acontecer em uma quantidade de vezes significativa. E tem que causar impacto real para a saúde das pessoas. Nós temos esses dois critérios preenchidos na questão do aborto. A gente tem a última estimativa de cerca de 220 milhões de gestações acontecendo no mundo a cada ano e tem uma parcela disso que não é planejada que varia entre 30 a 35% deste total. Significa que  gente deve ter 45 milhões de gestações não planejadas e muitas vezes não desejadas. Isso termina em um número grande de abortamentos induzidos. A gente calcula em torno de 20 milhões de abortamentos sendo praticados em condições inseguras no mundo. O aborto inseguro também não é uma arbitrariedade, é uma convenção da OMS para quando se interrompe uma gestação sem prática, habilidade, conhecimento e/ou em ambiente sem condições de higiene. O aborto inseguro tem uma forte associação com a morte de mulheres. E aí segundo dados formais da OMS a gente tem quase 70 mil mulheres morrendo por ano em decorrência de aborto inseguro, não é pouca gente.

Essas mortes acontecem em países onde o aborto não é legalizado?

Aí que está o nó: estas 70 mil mulheres não estão democraticamente distribuidas pelo mundo. 95% dos abortos praticados em condições inseguras acontecem em países em desenvolvimento e por coicidência a maioria deles têm leis restritivas em relação ao abortamento. Isso falando de mortes de mulheres. Se falarmos em danos permanentes, sequelas, “não morreu mas quase”, esse número aumenta significativamente. Por isso estamos falando de uma situação que tem toda a necessidade de ser tratada como saúde pública. É claro que você consegue diminuir o número de gestações indesejadas quando melhora a educação, o acesso a bens, à saude, à escola, à educação reprodutiva. Mas mesmo que a gente oferecesse metodos contraceptivos para todas as mulheres sexualmente ativas no mundo, segundo a OMS, se todas usassem direitinho, mesmo assim nós teriamos entre oito e 10 milhões de gestações por falhas dos próprios métodos. Uma coisa que precisa ser entendida é que as mulheres não engravidam porque não são responsáveis ou simplesmente não usam metodos contraceptivos. Dizer isso é pura ignorância. Primeiro porque as mulheres não têm acesso a planejamento reprodutivo nesse país e isso é um fato. Mas se a gente considerar as mulheres usando os métodos rotineiramente, com suas pequenas falhas, o número de gestações não planejadas sobe para 26 milhões. Estes métodos são fundamentais para as mulheres, mas sozinhos eles não garantem que não exista uma gestação indesejada ou até forçada. Isso vai variar de país para país, da educação, acesso a saúde, educação sexual. Temos um problema de saúde pública? Sim.

No Brasil quais são estes números?

Os números que nós temos são aproximados, porque a clandestinidade não nos permite precisão, mas a gente calcula os números de aborto induzido de forma científica. Hoje a gente tem aproximadamente 250 mil internações para tratamento de complicação de abortamento por ano no país. É o segundo procedimento mais comum da ginecologia em internações. Aí a gente calcula quantos abortos de fato devem ter ocorrido para que para que estas complicações tenham acontecido neste número. Este é o cálculo utilizado por vários países e pesquisadores. No caso do Brasil, a gente não deve ter menos de 800 mil abortos induzidos, provocados a cada ano. Também não ultrapassa um milhão. A média fica em um milhão de mulheres se submetendo a procedimentos clandestinos. Veja que aborto clandestino e inseguro não são sinônimos. O que determina a insegurança do aborto não é ele ser clandestino; é não ter prática, técnica ou ser realizado em ambiente inseguro. A diferença entre as chances de morrer em um aborto inseguro é de mil vezes maior. E aí qual é diferença já que no Brasil o aborto é proibido por lei? Depende ae a mulher tem dinheiro para pagar por um aborto seguro, mas muito caro,  ou se ela é pobre e vai procurar por métodos inseguros. Acaba se criando uma desigualdade social, uma perversidade, porque uma mulher que tem um nível socioeconômico bom tem acesso a clínicas clandestinas, que não são legalizadas, mas são seguras. Esse aborto seguro pode custar mais de dois mil dólares, enquanto um aborto inseguro pode custar 50 reais. A criminalização do aborto impõe à mulher pobre a busca pelo aborto inseguro e clandestino e para as mulheres ricas a busca pelo aborto clandestino e seguro.

Cinquenta reais é o preço do remédio comprado no câmbio negro?

O aborto com remédio não é tão inseguro quanto se pensa. O mais grave é aquele que manipula o útero, com sondas, agulhas de tricô, venenos, elementos cáusticos cuja dose do veneno que mata o feto é muito próxima da dose que mata a mãe.

Claro que em São Paulo os números são muito menores do que nas regiões Norte e Nordeste do país onde a taxa de aborto em idade fertil é muito maior. No Brasil alguma coisa entre dia sim, dia não, morre uma mulher por complicação de um aborto, segundo dados oficiais do Ministério da Saúde. Pode haver muitas outras mortes que não foram computadas como tal. Isso deve dar umas 180 mulheres por ano e há quem ache esse número aceitável. Mas a gente acha que uma mulher jovem morrendo em uma situação como essa, que poderia ser totalmente evitada, não é aceitavel. O aborto como questão de saúde pública é uma classificação internacional assumida pela Federação Internacional de Ginecologia e Obstetricia, pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetricia, pela Sociedade Brasileira de Reprodução Humana, pelo Grupo de Estudos de Aborto. Mas se o Ministério da Saúde não entende assim por questões políticas isso é uma tragédia.

Então hoje o que a gente tem do Ministério da Saúde é uma “não posição” a respeito do assunto?

É um evitar absoluto. É público, não estou denunciando nada que ninguém não conheça. No governo da presidente Dilma Roussef há uma proibição de tratar do tema do aborto. O executivo foge totalmente do assunto. E quando toma qualquer atitude que esbarre de relance na descriminalização do aborto, a bancada evangélica se coloca dizendo ‘a senhora se comprometeu conosco a não legalizar’. Agora, qual foi este compromisso, que usou as mulheres como moeda de troca eu não sei.

A pílula do dia seguinte é considerada abortiva pelos religiosos…

A questão da pílula do dia seguinte eu não sei mais como explicar porque é tão absurdo que chega a estupidez, ao patético. Não existe uma evidência cientifica que coloque a pílula do dia seguinte sob suspeita de ter um efeito abortivo periférico eventual, é uma medicação que não tem nenhuma evidência científica em relação ao aborto.

E a saúde pública está em boa parte nas mãos de instituições religiosas…

Sim. Mas a saúde pública é feita com dinheiro público. Uma Santa Casa não tem o direito de não distribuir uma pílula do dia seguinte ou não fazer uma laqueadura. Eles não abrem mão do recurso público mas querem colocar limitações aos direitos que as mulheres têm em um país laico em função de uma doutrina ideológica ou religiosa. Mas também tem outro dado interessante. Existe uma pesquisa de 2006, que conversou com as secretarias municipais de saúde de quase 800 municipios, uma parte com mais de 100 mil habitantes e uma parte com menos de 100 mil habitantes, sobre o serviço de abortamento legal. Foi perguntado para as secretarias se elas tinham serviços para atender vítimas de violência sexual e a resposta foi de que quase 90% dos municípios com mais ou menos de 100 mil habitantes diziam que sim, contavam com o serviço, tinham profissionais e serviços especializados. A pesquisa foi extensa, se aprofundou e perguntou se estavam cumprindo os ítens como prevenção do HIV, a pílula do dia seguinte e o resultado foi que mais da metade destes serviços que se dizem preparados não fazem a concepção de emergência e quando você pergunta por que, existem justificativas como falta do remédio. O Ministério da Saúde ofereceu os insumos para todos e, se não cumpriu, é responsabilidade do municipio comprar ou pedir. Mais da metade das mulheres que procuravam o serviço depois de um estupro não tiveram acesso a anti-concepção de emergência. Quer dizer, a gente tem uma cultura de violência contra a mulher, absurda, intolerável, injustificável, quando elas nos procuram, a gente é incompetente para protegê-las da gravidez, e quando estão grávidas, a gente é mais incompetente ainda para interromper, mesmo sendo algo previsto pela lei. E aí vem a segunda parte interessante. Quando você pergunta para as secretarias se elas tem o serviço de aborto legal, que faz parte do atendimento, de cara 30% já diz que não faz. Mas é obrigação fazer! 6% se recusam a falar sobre o assunto. Apenas 1,9% já tinha feito um aborto. É bonito dizer que tem, mas os serviços não cumprem as normas. Você diz que vai atender e quando a mulher chega com demandas gravissimas e você não atende isso é muito cruel. É imperdoável, é abandono. Mas qual é o percentual de ginecologistas que você acha que são contra o aborto, favoráveis ao estatuto do nascituro, contra o aborto em qualquer caso? 0,2%. 60% dos ginecologistas deseja no mínimo a ampliação das condições ou a descriminalização total. Se você considerar os que não acham que deveria ser crime, isso dá  80%.

De novo a conta não fecha, né? O que acontece então?

Existe uma questão chamada objeção de consciência. Isso é previsto pelo código de ética profissional e também pela legislação brasileira. Ninguém está obrigado a fazer uma coisa senão por força de lei. E o ginecologista não está obrigado a realizar um procedimento contra sua consciência. Essa liberdade de consciência e de não querer fazer alguma coisa que fere o princípio pessoal é individual, não pode ser coletiva e não é institucional. Uma instituição não pode alegar objeção de consciência. Uma Santa Casa não pode alegar objeção de consciência. Um professor titular de uma universidade importante não teria o direito de impor sua objeção de consciência a seus alunos. Mas isso acontece. Cabe a instituição ter médicos sem essa objeção para realizar esse trabalho.

E a raiz de todo esse embate está nos grupos religiosos?

Acho que tem um peso grande, mas não só. Em qual país o aborto é um consenso? Não é um tema que permite consenso porque existe um feto. A minha convicção não é igual a sua ou a de outra pessoa. Eu não tenho nojo do feto, eu sou obstetra, Cuido de crianças! Mas se eu tenho uma visão diferente de você, e nenhum de nós abre mão da própria visão, por que prevalece a sua? As mulheres terminam fazendo o aborto da mesma forma. Quantos fetos daquele um milhão que a gente perde por ano são poupados pela lei? Algum? Nenhum. E perdemos centenas de mulheres por conta disso. Dizem que quando a gente legalizar o aborto vai virar uma chacina. Mas não existe nenhuma experiência em nenhuma parte do mundo em que o aborto foi descriminalizado e houve uma explosão de abortos. Um dos últimos países que descriminalizou, o Nepal, em um prazo de quatro anos, teve uma queda de complicações relativas ao aborto vertiginosa. E você não tem um número de abortos aumentado. O lugar no mundo onde a mulher menos precisa fazer um aborto é na Holanda, o mesmo país onde o aborto é mais acessivel. A não permissão não reduz o número de abortos. Apenas torna-os clandestinos e traz toda essa tragédia da qual estamos falando. É uma legislação altamente eficaz para matar mulheres, porque obriga a clandestinidade e quem não tem dinheiro morre. E 70 mil mulheres mortas estão aí para mostrar que isso é verdade. A ideia de que a proibição resolve o problema é suficiente para uma parte da população brasileira. Que continuemos perdendo um milhão de fetos por ano. Que continuem morrendo tantas mulheres por ano.

Funciona assim com as mulheres desconhecidas né?

Sim. Uma pesquisa feita pela Unicamp em 2006 trabalhou com um número grande de ginecologistas e perguntou quantos eram favoráveis à descriminalização do aborto. Aproximadamente 15 ou 16% responderam sim. Aí perguntaram quais já tiveram em sua clinica particular uma paciente conhecida que teve uma gravidez indesejada e o procurou e o que ele fez. Se você juntasse médicos que ajudaram, orientaram fizeram o aborto ou encaminharam para um colega fazer, isso subia para 30%. A pesquisa foi além e perguntou se teve alguém da família deles já haviam passado por uma gravidez indesejada e pedido ajuda. O número de profissionais que ajudaram sobe para quase 50%. E a pergunta final era: “O senhor já teve uma parceira ou a senhora mesma já tiveram uma gravidez indesejada?” Quase 2000 profissionais responderam que sim. “E o que o senhor ou a senhora fez? Sobe para 90% o número de interrupções de gestações. Eu prefiro não entender isso como um falso moralismo. Quando eu entendo o motivo eu ajudo mais, e entendo melhor quando é minha filha. Mas nada como estar na própria pele. Em 30 anos de ginecologia, eu nunca ouvi uma mulher que tenha parado de usar o método anticoncepcional só pelo prazer de fazer um aborto. Para engravidar daquele canalha, ficar desesperada e ter o benefício, a satisfação de fazer um aborto. O aborto não é um bem a ser alcançado. As mulheres buscam no aborto soluções para situações extremas. A pergunta não deveria ser se você é contra ou a favor do aborto. Uma mulher que faz o aborto deve ser presa? Essa é a pergunta. E a maioria das pessoas vai responder que não. Então, por que ele é crime? Qual é o sentido?

 E só criminaliza a mulher porque o pai da criança nem passa perto disso. 

Só para a mulher. O cara não existe, estas são gestações espontâneas. Se o aborto fosse um tema que atingisse os homens essa questão teria terminado há muito tempo. É mais uma vez depositar sobre a mulher toda a responsabilidade do processo reprodutivo. A maior parte dos homens coloca toda responsabilidade pela contracepção para as mulheres e quando elas engravidam de maneira indesejada, esses caras desaparecem. Muitas mulheres talvez não abortassem se não fossem abandonadas pelos parceiros. Não que isso seja a solução. Mas muita mulher aborta porque não tem parceiro, não tem apoio, vai ser descriminada e assim por diante. A sociedade não dá a essa mulher qualquer tipo de acolhimento. Não estou dizendo que esse acolhimento resolveria a gravidez indesejada mas muitas mulheres são impulsionadas a esse aborto por um ambiente totalmente hostil.

E em nenhum momento essa mulher é considerada.

O Estatuto do Nascituro trata a mulher como um detalhe. Deveria substituir a palavra mulher por chocadeira humana. Ou receptáculo de esperma humano. Se for aprovado, o Brasil será o país mais atrasado, conservador e limitado no mundo em direitos reprodutivos.

A Defensoria Pública de São Paulo está defendendo uma mulher que foi denunciada por uma médica quando chegou sangrando ao PS de um hospital público.

A médica também deveria estar respondendo criminalmente, ela não pode revelar sigilo. Eu não sou policial, juiz, sou médico. Enquanto médico eu tenho principios éticos e legais a seguir. Eles determinam que você não pode revelar fato que tenha conhecimento no exercício da profissão. A não ser em circunstâncias especiais, por exemplo, se o profissional estiver sendo processado por um paciente, mas ainda assim eu sou obrigado a lembrar ao juiz que estes dados merecem sigilo. Também por força de lei, um estupro em uma criança ou adolescente, eu tenho a obrigação de comunicar às autoridades mesmo que a família não queira. Não existe sigilo nesta circunstância. Mas na lei de contravenções penais existe o artigo 66 que é absolutamente claro: o médico não tem permissão de revelar uma condição de sigilo que possa estabelecer um processo contra a pessoa. E tem aqueles profissionais que acham que tem que fazer procedimentos sem anestesia que é para a mulher aprender a não fazer mais. Mas o que tem por trás de tudo isso? A falta de clareza de lidar com o aborto como questão de saúde pública. não  simplesmente para usar isso como argumento para discutir a descriminalização. É usar para discutir uma assistência humanizada, que não viole os direitos dessa paciente, e uma mudança no aprendizado sobre o abortamento. Na verdade o aborto termina como uma moeda de troca. A vida das mulheres, os direitos das mulheres e autonomia terminam como moeda de troca política. Você me apoia e a gente ferra com todas as mulheres sem nenhuma dor de consciência. A gente faz um conchavo político e que se dane quantas mulheres vão morrer no próximo ano. Eu gostaria  que vocês nunca engravidassem sem querer, que nunca precisassem de um aborto, que fosse algo raro e excepcional. Mas que se acontecesse, não se tornassem criminosas por causa disso. Que tivessem a saúde protegida. Que o aborto fosse raro, legal e sempre seguro.

Em 28 de janeiro de 2004, quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados na região de Unaí, Minas Gerais, durante uma fiscalização de rotina em fazendas. Depois de nove anos de espera, três pistoleiros contratados para a matança foram julgados e, na madrugada do dia 31 de agosto, considerados culpados por um júri popular em Belo Horizonte. Nesta terça (17), ocorreria o início do julgamento de mais um grupo de acusados, incluindo o grande produtor rural Norberto Mânica, apontado como um dos mandantes ao lado de seu irmão Antério, ex-prefeito do município pelo PSDB.

Contudo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello suspendeu o julgamento, ontem pela manhã, atendendo a um pedido dos advogados de Norberto, que tentam levar o júri para Unaí. Marco Aurélio quer que o STF decida qual cidade deve abrigar o júri de Mânica.

A impressão que fica é de que a velocidade de funcionamento de grande parte do sistema judiciário continua dependendo de quem é o réu/acusador. Se for rico, será rápido (se ele quiser que seja rápido) ou lento (se quiser que seja lento) e tende a ser julgado conforme suas conveniências, antes ou depois dos demais acusados e no lugar que melhor lhe aprouver (se assim for melhor para sua defesa). Se for pobre ou se pobres forem os assassinados, a Justiça faz o caminho inverso.

O Superior Tribunal de Justiça já havia decidido, em abril, que a “Chacina de Unaí” seria julgada em Belo Horizonte. O ministro relator Jorge Mussi considerou procedente uma reclamação do Ministério Público Federal e afirmou que a criação de uma Vara Federal em Unaí, local dos assassinatos – usada como justificativa para transferência do julgamento pela juíza federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima – não importaria para o caso. Segundo ele, a criação de nova vara com jurisdição sobre o município onde se deu a infração penal não implica em incompetência do juízo em que se iniciou a ação penal. De acordo com o STJ, a decisão da juíza – que, em janeiro havia remetido o caso para Unaí – foi contra as decisões anteriores já tomadas pelo próprio tribunal, que havia confirmado o caso para Belo Horizonte, e cassou sua decisão.

A “Chacina de Unaí” repercutiu dentro e fora do país e a demora no julgamento de todos os acusados nove anos após o crime é visto pela opinião pública brasileira como uma vergonha. Afinal, eram funcionários públicos verificando as condições a que estavam submetidos trabalhadores pobres no interior do país. Na semana passada, durante o debate sobre a admissibilidade dos embargos infringentes da ação penal 470, o chamado “Julgamento do Mensalão”, o ministro Marco Aurélio Mello fez um duro discurso em nome da responsabilidade  do STF diante da opinião pública: “Estamos a um passo de desmerecer a confiança que no Supremo foi depositada”.

E também afirmou: ”Como servidor do meu semelhante, eu devo contas aos contribuintes”.

Diante disso, tenho duas dúvidas: Quem é a opinião pública em cada caso? E quem são os contribuintes?

TATIBITATE IDEOLÓGICO

Por Leandro Fortes em seu Facebook

Atenção queridos e velhos amigos de direita:

1) Sim, eu já li “A Revolução dos Bichos” e, infelizmente, continuo de esquerda, aliás, como era o autor do livro.

2) Sim, assim que eu puder, eu vou para Cuba. Eu adoro o visual e a história de Cuba, sem falar na música, na comida, no clima e no sistema de saúde.

3) Não, eu não estou falando sério quando apoio o Golpe Comunista de 2014. Quem acredita nisso não é de direita, é idiota. Ou os dois.

4) Sim, eu sou a favor dos votos infringentes, não porque apoio mensaleiros petralhas, mas porque acredito, ainda, na Justiça.

5) Não, eu não chamo o golpe militar de 1964 de revolução. Sou muito novo e, principalmente, bastante instruído para isso.

6) Não, as indenizações para familiares de mortos e desaparecidos políticos da ditadura, assim como para aqueles que por ela foram perseguidos, só é bolsa-ditadura para quem tem a Veja como única leitura de cabeceira. Bolsa-ditadura é o que o coronel torturador Brilhante Ustra recebe todo mês do contribuinte brasileiro, desde 1970, disfarçado de soldo.

7) Não, o MST não é uma organização terrorista que promove invasões e agride a propriedade privada. Terrorista é o latifúndio, instituição que mata, aleija, exclui e produz miséria e violência desde o Brasil-Colônia.

Sim, sou a favor das cotas raciais, porque há uma enorme distância entre ser pobre e ser preto (e pobre) no Brasil. Quem não entende isso, ou nasceu e vive até hoje dentro de um shopping, ou é burro mesmo.

9) Sim, eu tenho certeza que quem diz que não existe direita nem esquerda desde a queda do Muro de Berlim é, envergonhadamente, de direita.

Saudações socialistas

“Tem que deixar o buraco do rato, não pode encurralar, isso eu aprendi no Exército”. A frase crua expressa a revolta de André Luis Costa de Almeida, 40 anos, ao explicar por que decidiu revelar o que sabe sobre a área de vigilância e inteligência da Vale S.A, onde trabalhou durante oito anos – nos dois primeiros como terceirizado e depois como funcionário do Departamento de Segurança Empresarial. Ele era responsável pelo serviço de inteligência e gestor de contratos da Vale com empresas terceirizadas da área, quando foi demitido, em março de 2012.

“Eu tentei conversar, mandei e-mails, nada: eles prometeram que não iam me demitir por justa causa, voltaram atrás, depois disseram que manteriam sigilo sobre o assunto mas chamaram meu novo chefe para dizer que minha presença dificultaria a relação comercial dele com a Vale. Tive que sair, não podia prejudicar o cara. Agora eu não me importo com mais nada: só quero que a verdade apareça”, disse logo no primeiro encontro com a Pública, em meados de maio.

Um ano depois de sua demissão – em 18 de março deste ano – André Almeida entrou com uma representação no Ministério Público Federal afirmando que “participava de reuniões, recebia relatórios e era informado formal e informalmente de diversas situações que considero antiéticas, contra as normas internas e/ou ilegais”, admitindo que “por pressão sobre o meu emprego, me sujeitei a executá-las”, e anexando demonstrativos de notas fiscais que descrevem entre os serviços contratados pela Vale à empresa de inteligência Network, do Rio de Janeiro: a infiltração de agentes em movimentos sociais (no Rio, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará e Maranhão); o pagamento de propinas a funcionários públicos (para obter informações de apoio às “investigações internas”, na Polícia Federal e em órgãos da Justiça em São Paulo); quebra de sigilo bancário e da Receita (de funcionários, até mesmo diretores), “grampos telefônicos” (entre eles o da jornalista Vera Durão, quando ela trabalhava no jornal Valor Econômico), “dossiês de políticos” (com informações públicas e “outras conseguidas por meios não públicos” sobre políticos e representantes de movimentos sociais).

Recusando o café e a água oferecidos em um bar no aeroporto do Santos Dumont, e atropelando as frases, André contou a história que o levou à Vale depois de 8 anos de exército, convidado por um colega de CPOR, Ricardo Gruba, depois diretor do departamento de Segurança Empresarial: a central de espionagem da Vale, que emprega cerca de 200 funcionários e utiliza quase 4 mil terceirizados (os números foram fornecidos por André, a Vale não disponibiliza a informação). Responsabilizou-se pessoalmente pela instalação de grampos nos telefones de dois funcionários, um deles o gerente-geral de imprensa, Fernando Thompson, e revelou a existência de uma série de dossiês contra lideranças sociais como o advogado Danilo Chammas e o padre Dario, da ONG Justiça dos Trilhos, de Açailândia, Maranhão; o premiado jornalista Lúcio Flávio Pinto, crítico aguerrido da atuação da empresa no Pará; Raimundo Gomes Cruz Neto, sociólogo e agrônomo do Cepasp – Centro de Educação, Pesquisa, Assessoria Sindical e Popular – em Marabá (PA); Charles Trocate, líder do MST, e até da presidente Dilma Roussef, quando ela era ministra das Minas e Energia. “Algumas informações como essas sobre a Dilma eram obtidas através de dados públicos, notícias de jornais, redes sociais, mas outras eram levantadas através de espionagem mesmo, incluindo a dos infiltrados”, diz André Almeida.

Sobre os demonstrativos de nota fiscal entregues ao MPF, explicou que eles lhe eram passados pela Network para conferência dos serviços a serem pagos, e não apareciam discriminados nas notas fiscais emitidas pelo Departamento de Suprimentos, que ignorava a natureza exata dos serviços prestados. “Era minha função receber esses dados e conferir junto aos solicitantes [da Vale], pois, além dos itens fixos, outros eram pedidos diretamente pelos integrantes do Departamento de Segurança Empresarial sem passar pelo meu crivo”, explicou. Os dados da Network eram comparados aos das planilhas confeccionadas pelos funcionários da Vale que solicitavam os serviços, orientação reforçada por um e-mail de outubro de 2011 do diretor de Segurança Empresarial, Gilberto Ramalho (que substituiu Gruba em 2011), “visando melhor controle sobre a apropriação dos serviços prestados pela Network”, que dava as instruções para o preenchimento das planilhas.

“Um exemplo de pedido direto (à Network) foi a infiltração de um agente no movimento Justiça nos Trilhos pelo Gerente Geral de Segurança Norte, Roberto Monteiro”, diz, mostrando um demonstrativo de junho de 2011, com o pagamento total de R$247.807,74 a Network.  Ali, na prestação de contas do Escritório Norte (Pará e Maranhão), no item “Rede Açailândia”, consta a despesa de R$ 1.635,00 referente ao “recrutamento de colaborador de nível superior, em fase experimental, para atuar junto à Justiça nos Trilhos e outras atividades dos MS (Movimentos Sociais) em Açailândia/Maranhão”.

Um parêntesis necessário: o planejamento da Vale é dividido em Sistema Norte – que engloba as minas de Carajás de onde são extraídas 90 milhões de toneladas de minério de ferro de alta qualidade, exportado para a Ásia pelo complexo ferro-portuário Estrada de Ferro Carajás – que vai das minas ao terminal de exportação da Vale próximo São Luís do Maranhão; e Sistema Sul – que tem como coração a extração de minério em Minas Gerais, mais da metade da produção total da Vale, levado pela Estrada de Ferro Minas – Vitória até o porto de Tubarão, no Espírito Santo.

Do ponto de vista da segurança, o escritório Norte é o mais problemático por envolver uma grande extensão de território – entre a ferrovia e o porto são quase 900 quilômetros, cortando áreas indígenas, quilombolas e de outras populações tradicionais. Por isso, foi ali que o atual diretor de Segurança Empresarial da Vale, o cadete-aviador Gilberto Ramalho, começou a montar o modelo de vigilância da empresa na ditadura militar, quando ainda era gerente e o polo exportador na Amazônia passou a operar, em 1985.

Na época, devido à presença intensa de garimpeiros, madeireiros, grileiros e pistoleiros e a violência permanente, alguns “homens de visão”, como Tolentino Marçal, começaram a “profissionalizar” essas milícias através de empresas de segurança – a dele era a Sacramenta e trabalhou para a Vale até alguns anos atrás, quando o enorme passivo trabalhista da empresa (mais de 5 milhões de reais) e episódios com vigilantes armados e de suspeita de desvio de armas levaram a sua substituição pela Network. Alguns “informantes” avulsos desta e de outras empresas terceirizadas, porém, em Marabá, Barcarena, Parauapebas e Belo Horizonte, continuam a prestar serviços para a Vale através da Network, com seus pagamentos registrados no demonstrativo – como a rede ABC, de Barcarena/PA (R$4.563,00), “um colaborador e agente” na rede Marabá (R$3.381,68)  e na rede Carajás/Parauapebas (R$ 7.754,11).

“São heranças que a Network se viu obrigada a assumir, pois os ‘toucas ninja’ estavam nessa situação complicada há vários anos em outras empresas terceirizadas de vigilância. A tão falada reorganização da Segurança Empresarial feita pela atual gestão, simplesmente trocou o diretor ( Gruba por Ramalho), todos os demais integrantes, próprios ou terceirizados, permaneceram fazendo o que sempre fizeram”, diz ele.

Ramalho é um dos funcionários mais antigos da Vale e continua influente na região. De acordo com André Almeida, embora estivesse atuando como gerente em Minas Gerais quando ocorreu o Massacre de Carajás, em 1996, teria sido ele o negociador da operação policial que resultou no assassinato de 19 Sem Terra – nos autos do processo do massacre, a Vale aparece como financiadora da operação, destinada a liberar a passagem dos caminhões da empresa (as minas ficam a cerca de 90 quilômetros do local do crime), obstruída pelos manifestantes atacados pela polícia.

O MST ainda é o principal alvo da segurança da Vale, ao lado da rede Justiça nos Trilhos, sediada em Açailândia, no Maranhão, que reúne diversas entidades de direitos humanos em defesa da população atingida pelas atividades do polo exportador. Há mais de 2 anos, a rede trava uma batalha judicial com a Vale contra as obras de ampliação da ferrovia – feitas sem licenciamento ambiental – para escoar a produção em expansão das minas de Carajás, impactando ainda mais a vida das comunidades que vivem no entorno dos trilhos por onde circulam gigantescas composições ferroviárias, de 9 a 12 vezes por dia, cortando reservas ambientais e território indígena e quilombola.

Os acidentes ferroviários estão entre os motivos recorrentes de protesto, mas os trilhos não tem proteção nem passarelas na maior parte dos casos, como se vê nas fotos. O mesmo demonstrativo inclui R$1.360,00 para “despesas com o envio e manutenção de agente, oriundo de Belém para Marabá, para a Op. Trilho em Marabá nos dias 12, 13, 14 e 15 de maio”, dias em que os protestos pelo atropelamento de um idoso interromperam a Estrada de Ferro Carajás, da qual a Vale é concessionária.

A rede Justiça nos Trilhos também é uma das articuladoras do movimento Atingidos pela Vale, do qual participam sindicalistas e lideranças comunitárias de diversos Estados e de outros países onde a multinacional atua – são mais de 30 -, comandada pela sede no Rio de Janeiro. Essa articulação promoveu uma votação mundial pela Internet que deu à Vale o troféu de “Pior Empresa do Mundo” de 2012, entregue pessoalmente ao presidente da Vale, Murilo Ferreira.

O coronel medalhado da Vale/Network

No escritório Sul – centralizado em Belo Horizonte – quem orientava os serviços de inteligência da Network era o coronel da reserva, Roger Antonio Souza Matta, um ex-gerente de segurança da Vale que deixou a empresa em 2009, durante uma crise econômica. “Ele não precisava do emprego e se ofereceu para sair, evitando que outros fossem demitidos, passando a trabalhar junto à Network”, explica André. “Era como um pai para nós”, diz.

Premiado com a Medalha do Pacificador do Exército em 2010, e figura influente em Minas Gerais, o coronel Roger dá aulas de especialização em inteligência na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais e ocupa o cargo de chefe da Assessoria de Integração das Inteligências do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS). Depois de dizer por telefone que não conhecia o departamento nem o coronel, a SEDS confirmou o cargo e o nome do coronel através de um e-mail de sua assessoria de imprensa, mas não deu o contato do coronel, já procurado insistentemente pela Pública por seu e-mail pessoal e telefones que constam da lista telefônica de Minas Gerais.

Indagado sobre o assunto, Marcelo Ricardo Roza, diretor da Network e filho do militar, já falecido, que fundou a empresa, disse que “nem conhecia o coronel” e que ele “não prestava qualquer tipo de serviço à empresa”, embora ele seja citado em mais de um e-mail trocado com o departamento de segurança da Vale como o responsável da Network pelo monitoramento dos movimentos sociais, principalmente em Minas Gerais.

Em um e-mail enviado em 9 de janeiro de 2011 aos funcionários da segurança, Orlando Sá, então gerente geral de segurança empresarial do Sistema Sul, orienta: “Aproveito a oportunidade para reiterar a recomendação outrora realizada de que nenhum de nossos integrantes (próprios e/ou terceiros) poderá ser utilizado no “levantamento de informações de campo”, que deverá ser realizada pela equipe do Cel Roger (Net Work)”.

Entre os membros dessa equipe, estava o capitão de mar e guerra Mauro Paranhos, que em e-mail, enviado em 16 de agosto de 2010 alertava Ricardo Gruba, então diretor de Segurança Empresarial da Vale: “No Rio de Janeiro, em reunião sobre o Plebiscito Popular pelo Limite de Propriedade, a ser realizado durante o Grito dos Excluídos de 2010, foi divulgado que nos dias 18, 19 e 20 de agosto, o MST fará agitação e propaganda da Reforma Agrária e contra o Agronegócio. O Plebiscito Popular será abordado entre os temas a serem tratados”.

No mesmo sentido, outro e-mail do analista da Vale, Nilo Manoel de Oliveira Filho, esse sobre atividades do MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens – em Itueta, na Estrada de Ferro Vitória Minas, cita o coronel: “André, estarei inserindo os dados no Omega (o sistema de informática utilizado pela segurança). Solicito apoio do Cel Roger no acompanhamento das ações de movimentos sociais, que representem ameaças aos sites da Vale em MG, em especial BH”.

Os demonstrativos de nota fiscal da Network mostram ainda que a empresa pagava uma dupla de agentes contratados em Belo Horizonte por cerca de 15 mil reais: “valor mensal, incluindo salário, plano de saúde, vale transporte, vale alimentação, todos os direitos trabalhistas, aluguel de veículo de acordo com padrões Vale (os carros da empresa, alugados, tem logotipo e códigos que identificam que rotas estão autorizados a utilizar dentro das plantas da companhia), cota e controle de combustível (em BH/MG)”. Os dois agentes, segundo a denúncia de André Almeida no MPF, um deles chamado Rubinho, “executavam ações fora do escopo do seu contrato de trabalho”.

Também faziam parte dos serviços da Network os relatórios semanais de inteligência sobre os movimentos sociais, as análises de LDB (levantamento de dados básicos) sobre funcionários em contratação – segundo André, com dados sobre antecedentes criminais obtidos ilegalmente no Infoseg – levantamento de empresas que trabalham com a Vale, relatórios sobre movimentos sociais com fotos de cartazes, reuniões (com círculos nos rostos das lideranças a ser identificadas), protestos de rua, e “atualização de atores selecionados” (os dossiês), alguns realizados com ajuda dos infiltrados que, de acordo com a denúncia ao MPF incluíam, além dos casos citados, “um indivíduo que fornece informações antecipadas e fotos de reuniões” no Assentamento Palmares II (do MST, em Parauapebas/PA); “um indivíduo de nome Braz, ex-integrante do Ministério da Marinha no MST/RJ; “um informante com boas relações” na Prefeitura de Parauapebas (que concentra a maior parte do CFEM, a taxa de mineração, por ser a sede das minas da Floresta de Carajás) e “uma funcionária ou vereadora” na Câmara de Vereadores de Anchieta/ES, onde a Vale enfrentava problemas para a liberação de licenças ambientais do projeto siderúrgico Ubu, por fim conseguidas no ano seguinte. O demonstrativo da NF de abril de 2010 também cita o pagamento de um “informante quilombola” por R$ 1.000,00, o levantamento “da atual diretoria do Comitê Carajás e abertura de prontuário de seus nove membros”, “o levantamento nominal de 16 integrantes do Movimento Mineiro dos Atingidos pela Vale”.

A infiltração mais grave do ponto de vista legal teria sido realizada “em diversos órgãos do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo, de delegacias policiais do Estado de São Paulo e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo para verificar a autenticidade de um documento de autuação, por trabalho escravo, da ALL Malha Paulista” de acordo com o mesmo demonstrativo de junho de 2011 da Network, que cobrou R$7.750,00 pelo serviço de espionagem nos órgãos públicos sobre a empresa ferroviária, ligada a interesses comerciais da Vale no setor.

Outra do mesmo gênero, que consta do anexo 2 enviado ao MPF, refere-se a um relatório de 13 de setembro de 2010, custou R$10.240,00 e está descrita como “Operação de inteligência em São José dos Campos/SP e infiltração no setor Regional do DPF local para o levantamento dos dados que instruíram o processo (já arquivado pelo Ministério Público) de estelionato contra um empresário parceiro da Vale, cujo comportamento está sendo questionado. Contatos e levantamentos junto à Obra Social Magnificat, vítima do estelionato do citado empresário”. (Veja a íntegra  abaixo, antes do box)

Esse documento serviu de base para a única denúncia em investigação até agora pelo MPF – a de suborno de agentes federais, sobre a qual André foi ouvido a pedido do MPF de São Paulo (onde teria ocorrido o ilícito) há um mês. As demais acusações foram remetidas pelo MPF-RJ ao MPE-RJ, para verificar se há indícios de crimes estaduais, que por sua vez enviou o procedimento com as denúncias, em 12 de junho passado, para a 5^a Delegacia do Rio de Janeiro para investigação.

O “produto” MPSI – Movimentos Políticos, Sociais e Indígenas 

A Pública teve acesso a fotos e relatórios feitos a partir de infiltração em outros movimentos sociais como o Movimento pelas Serras e Águas de Minas Gerais, os ambientalistas do Pó Preto, do Espírito Santo, os movimentos sociais de moradores e pescadores da baía da Sepetiba, no Rio de Janeiro, onde fica a TKCSA – Companhia Siderúrgica do Atlântico –  uma sociedade da Vale com a alemã Thyssen-Krupp, que pôs sua parte à venda sem atrair compradores – a poluição causada pelo empreendimento foi alvo de protestos até na Assembléia dos Acionistas, na Alemanha, pela chuva ácida e presença de resíduos tóxicos no ar que vem trazendo graves prejuízos à saúde da população como constatou uma pesquisa de Fiocruz/Manguinhos.

Esse trabalho, realizado pelo departamento de Segurança em parceria com as terceirizadas, era apresentado ao restante da companhia como “um produto” – assim como “combate a fraude” – batizado de MPSI (monitoramento de Movimentos Políticos, Sociais e Indigenas) com relatórios realizados semanalmente pela Network e, nos casos de destaque, com a apresentação de mosaicos (como eram chamados os “cases” que mereciam apuração) ao diretor do departamento e mesmo em reuniões mais gerais. “Tanto o Gruba como o Gilberto mostravam esses mosaicos em reuniões da diretoria, para aparecer, justificar as PRs (Participação nos Rendimentos, oferecidas aos que cumprem as metas). Mas eu nunca vi, só ouvia os relatos e recebia os parabéns”, diz.

A Pública obteve alguns desses mosaicos, entre eles o da Caravana de Minas no I Encontro dos Atingidos pela Vale, realizado em abril de 2010, onde é identificada a presença de lideranças sindicais, além de dezenas de fotos de reuniões fechadas – em que o fotógrafo aparentemente é percebido como alguém do movimento, e nas ruas – algumas delas posadas diretamente para a câmara, como as que documentam o movimento dos Atingidos pela Vale em frente à casa do ex-presidente da Vale, Roger Agnelli, corroborando as informações de alguns dos personagens retratados – de que o agente da Network havia se apresentado como jornalista.

Também fica evidente a proximidade da companhia com os aparatos públicos de segurança e o exagero das reações diante das manifestações populares, como acontece no caso apresentado como “Missão Outdoor”, quando manifestantes do movimento “Pó Preto”, do Espírito Santo, que protestam contra a já comprovada emissão de poluentes pelo complexo siderúrgico de Tubarão, picharam em 2012 os outdoors da Vale relacionados à festa da Penha em Vitória, uma das maiores festas religiosas do país, realizada na semana santa. Os funcionários da companhia moveram uma investigação e mobilizaram os órgãos policiais para tentar encontrar “os culpados”.

Um e-mail enviado a Eugênio Fonseca, do departamento de Pelotização no Espírito Santo, pelo então secretário do meio-ambiente de Vila Velha, alertando para uma manifestação de protesto dos moradores da Praia das Gaivotas contra operações de dragagem da empresa que estavam enlameando as praias do município, deixa claro o relacionamento privilegiado da companhia com a prefeitura. Prevenidos, os diligentes funcionários da segurança acompanharam e fotografaram a manifestação com pouco mais de 30 pessoas, e confeccionaram o mosaico para apresentar à diretoria.

Antiético ou ilegal?

A hostilidade da Vale em relação aos movimentos sociais e sindicais não é novidade e não pode ser atribuída apenas a gestões anteriores – embora algumas ilegalidades tenham sido extintas, como o uso de policiais na ativa na segurança do presidente da companhia, como ocorria na gestão Roger Agnelli. Em 2011 e 2012, a companhia foi denunciada na OIT pelo Sindiquímica do Paraná por práticas anti-sindicais (portanto na atual gestão, de Murilo Ferreira). De acordo com Gerson Castellano, presidente do sindicato, isso se deveu a intimidações feitas pelo responsável por Relações Trabalhistas da empresa em reuniões do Sindquímica do Paraná (onde era dona da Ultrafértil, depois comprada pela Petrobrás), seguidas de um tiroteio nas vidraças do prédio da entidade por autores não identificados, em agosto de 2012, após a reeleição da chapa que se opunha contra a companhia.

Além disso, os contratados da Network “continuam a fazer o que sempre fizeram”, diz André, assim como a segurança da Vale, o que inclui espionagem aos movimentos sociais, interceptações telefônicas e revistas em gavetas e computadores dos funcionários (segundo a denúncia ao MPF, “hackeados pela segurança”, entre outras coisas para fornecer subsídios para demissões por justa causa, vista como “recuperação de ativos” por poupar verbas com indenizações, o que foi confirmado por outros ex-funcionários que não quiseram se identificar. A Vale é uma das maiores litigantes da Justiça do Trabalho e, em fevereiro passado, foi condenada por assédio processual (uso abusivo de recursos legais para defender seus interesses) pelo juiz Hudson Teixeira Pinto, titular da 2a vara de Trabalho de Governador Valadares.

De acordo com diversos especialistas consultados pela Pública, porém, a infiltração e o monitoramento de movimentos sociais não é tipificada como crime no Brasil, daí o fato de o MPF do Rio de Janeiro ter decidido investigar por enquanto apenas a denúncia de suborno relacionada à Polícia Federal. Teria que apurar também as denúncias de interceptação telefônica, uso ilegal do Infoseg e de dados da Receita Federal. Segundo o procurador Ubiratan Cazetta, do Ministério Público Federal do Pará, porém, as denúncias envolvendo crimes federais tipificados não necessitam de provas legais para que sejam investigadas, bastando apenas que a denúncia seja feita por alguém que tem elementos para fazê-la (proximidade dos fatos, por exemplo) e contexto coerente.

O que parece ser o caso do whistleblower tupiniquim, que chegou inclusive a fazer as denúncias pelo canal reservado para esse fim no site da Vale. No dia 27 de agosto passado, André se ofereceu para depor como testemunha em audiência trabalhista do engenheiro João Rabelo, demitido por justa causa junto com a mulher, a advogada Katia Rabelo, em 2007. Sua intenção era confirmar o uso de dados da Receita na investigação do “case”, da qual participou pessoalmente, e que rendeu prestígio (e Participação nos Resultados) para equipe que supostamente teria detectado um superfaturamento de R$ 3,4 milhões em obras do complexo Brucutu, em Minas Gerais, do qual ele Rabelo era gerente geral.

Em janeiro de 2013, Rabelo foi inocentado dessa acusação pelo Ministério da Justiça de Minas Gerais, que requereu o arquivamento do inquérito policial, aberto pelas denúncias da Vale. Na audiência, André nem precisou depor: o preposto da Vale, o diretor Luiz Carlos Rodrigues, afirmou que a empresa havia detectado “enriquecimento ilícito” do engenheiro em seu Imposto de Renda – obtido sem o conhecimento do funcionário.

O caso envolvendo a segunda maior mineradora do mundo, que responde sozinha por 10% das exportações brasileiras, teve uma aparição relâmpago no noticiário, logo após a denúncia, através de uma nota passada por André à coluna Radar, da Revista Veja. Logo após a nota no Radar, no dia 25 de abril, o presidente da Vale, Murilo Ferreira, convocou a imprensa para uma conference call . Questionado sobre o assunto pelo repórter Rafael Rosas, do Valor Econômico, que teve a colega grampeada em uma investigação interna sobre o vazamento de informações à imprensa, Murilo disse: “Com relação a isso, consoante o meu despacho com o presidente do conselho, Dan Conrado, nós passamos para que fosse feita toda avaliação para auditoria da empresa.(…) Uma coisa que eu queria salientar: essa área foi reestruturada, inclusive a área da qual fazia parte o sr. André Almeida não existe mais. Ele foi demitido, é preciso também fazer essa colocação. Eu não faço essa colocação no sentido de desqualificá-lo, pelo contrário, acho que todas as denúncias têm que ser apuradas, mas é a realidade dos fatos. O sr. André Almeida foi demitido por justa causa por largo e intensivo uso do cartão corporativo em despesas pessoais”, disse, embora a Justiça do Trabalho exija sigilo sobre os motivos de demissões por justa causa, como destaca o advogado Ricardo Régis Ribeiro, que move as ações trabalhistas de André – uma pela reversão da justa causa e outra por danos morais.

Segundo André, seu chefe estava ciente de que teria ocorrido “um equívoco” no uso do cartão e estava sendo descontado em folha pela dívida quando foi demitido. A notícia de que ele teria gasto 6 mil reais em uma conhecida casa de prostituição no Rio de Janeiro – em uma única ocasião – também “vazou” para imprensa. Segundo uma fonte ouvida pela Pública André costumava frequentar a casa com conhecimento da chefia para levar “convidados” da Vale – basicamente sindicalistas mineiros a quem a companhia queria “agradar”.

Ao ser indagada mais de quatro meses depois (10/09) se queria comentar o assunto e qual tinha sido o resultado da auditoria, a assessoria de imprensa da Vale respondeu apenas: “O resultado da auditoria, como já explicamos em outras oportunidades, quando concluído será ou foi entregue (grifo meu) ao Conselho de Administração, a quem a área se reporta”.

Quanto à empresa Network, que segundo o denuncianteera responsável pela investigação de funcionários e dos “inimigos” da Vale em geral, utilizando os expedientes citados na denúncia, o diretor Marcelo Ricardo Roza disse, em junho deste ano,quando a Pública já apurava o caso, que a empresa não poderia detalhar os serviços prestados à Vale “por cláusulas de confidencialidade do contrato”,que lhe rende entre 180 e 400 mil reais por mês, de acordo com os demonstrativos das notas fiscais. Avisado no dia 9 de setembro de que a reportagem da Pública dispunha de novos documentos, Ricardo, em viagem, chegou a confirmar uma entrevista a ser feita nos dias 10 ou 11 de setembro por skype, que acabou não se concretizando

Na entrevista concedida em junho, o dono da Network confirmou que André Almeida era o gestor do contrato da Vale mas se preocupou em negar peremptoriamente as interceptações telefônicas, a quebra de sigilo bancário e o acesso a dados protegidos do governo federal no Infoseg – que centraliza as informações criminais dos órgãos de segurança do país e só pode ser acessado por eles – e da Receita Federal, todos esses crimes federais pela legislação brasileira. Mas, embora não tenha confirmado a investigação dos movimentos sociais, disse que esse tipo de trabalho não constava das proibições éticas de sua empresa porque não era delito penal.

Para minha surpresa, ele tinha razão.

ESPIONADOS BUSCAM INVESTIGAÇÃO FEDERAL

Charles Trocate, da coordenação nacional do MST no Pará, é uma pedra no sapato da Vale em Parauapebas, município que sedia as minas mais promissoras da companhia, na Floresta de Carajás. Ele é um dos articuladores do assentamento Palmares II, que ocupa áreas próximas aos trilhos da Estrada de Ferro Carajás. “Nesses últimos anos, Parauapebas é um campo de disputa da luta pela terra e da luta da mineração”, define Trocate.

Por isso ele não se supreendeu com as notícias de que tem sido espionada pela Vale, fato que já conhecia por experiência própria, diz, lembrando, por exemplo, um episódio ocorrido no final de 2007, quando depois de uma duradoura interrupção da ferrovia por cerca de 300 integrantes do movimento, cerca de 60 agentes da Vale se misturaram aos manifestantes se fazendo passar por funcionários da prefeitura de Parauapebas, por jornalistas e até por membros do movimento. “Não houve inquérito da Polícia Federal em campo. Os informantes da Vale no Pará juntaram todas as peças que eles tinham e entregaram à Polícia Federal dizendo quem é quem na organização, na direção do MST com fotografias, filmes e imagens”, afirma o ativista.

Também a rede Justiça nos Trilhos desconfiava da espionagem da Vale, embora tenham, sim, se surpreendido com a infiltração de agentes no movimento: na rede e entre os quilombolas, segundo os documentos no MPF-RJ. “Ficamos muito tristes com essa atitude da Vale”, diz o padre Dario que como Danilo Chammas era um dos “atores políticos” monitorados pela empresa via Network.

Diante das revelações do ex-gerente de segurança ao MPF, o MST e o movimento Justiça nos Trilhos foram a Brasília no dia 28 de maio para levar aos órgãos governamentais um dossiê contendo as denúncias de espionagem contra a Vale. Uma comissão formada pelos dois movimentos e entidades internacionais entregou o documento à Presidência da República, ao Ministério da Justiça, à Secretaria Especial de Direitos Humanos, à Procuradoria Geral da República, à Procuradoria Geral do Trabalho, à direção geral da Abin, às presidências da Câmara e do Senado e à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

“Os interesses da empresa significam o controle da própria sociedade. Parece que esse tipo de atuação é parte da estratégia empresarial”, afirma o deputado federal Chico Alencar, do PSOL-RJ, que montou uma Comissão de Direitos Humanos e Minorias – “paralela e informal” – na Câmara dos Deputados depois de se desentender com o presidente da comissão oficial: o pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Foi pra ele que os movimentos entregaram o dossiê na Câmara. “A Vale não tem nenhuma autorização judicial para fazer isso e não é um ente público de fiscalização e controle. Fere o direito democrático das pessoas se reunirem, se manifestarem e estabelece um controle social completamente ilícito, ilegal”, afirma.

A senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, diz que encaminhou a denúncia dos movimentos ao Ministério da Justiça: “Eles trouxeram um documento farto, com muitas informações e aí solicitamos ao Ministério da Justiça que atuasse no sentido de verificar isso”. Ana Rita também revelou que a comissão realizará uma audiência pública sobre o assunto, que deve acontecer no final deste mês ou na primeira quinzena de outubro, sendo que o Ministério da Justiça e a PF serão convidados a participar. “Nenhuma instituição, nem pública, nem privada pode fazer isso, a não ser a Polícia Federal. Isso deixa os trabalhadores muito intranquilos, porque eles deixam de saber se as pessoas com quem eles estão se relacionando são realmente confiáveis ou não, então fere, inclusive o relacionamento profissional. Na minha opinião, o principal direito humano atingido é o direito de organização das pessoas”, resume.

Em contato com a Pública, a assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Trabalho informou que entrou em contato com o coordenador de Liberdade Sindical (o órgão se divide em oito coordenadorias temáticas) e que ele não tinha conhecimento sobre o assunto. A assessoria informou ainda que iria apurar nas outras sete coordenadorias, mas não o fez a tempo do fechamento da reportagem. A Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada ao gabinete da Presidência da República, informou que recebeu o dossiê com as denúncias de espionagem e o encaminhou ao Ministério Público Federal para investigação. No entanto, a assessoria não informou para qual procurador o documento foi enviado, nem o teor da denúncia feita ao MPF.

Já a Procuradoria Geral da República afirmou que não encontrou nenhuma denúncia ou informação relacionada ao dossiê na ouvidoria do órgão. Até o fechamento da reportagem, o Ministério da Justiça não informou à Pública se recebeu o dossiê com as denúncias de espionagem da Vale.

By Mayra Madriz, Urban Strategy Consultant
Homebase, San Francisco

Berlin, a city reinvented

I just returned home after spending six-weeks in Berlin. Six sunny weeks in a charming and exceptional city that has drawn strength from adversity. Berlin is a favorite destination among
creatives who are attracted to its vibrant art scene and renegade spirit.

I knew Berlin to be a place with a strong underground culture, but I had a hard time pointing out how it had become that way. I set off on my trip with a question in the back of my head: How did Berlin become the creative hub it is today?

I presupposed that the lower cost of rent and welfare policies helped sustain the livelihood of artists, but that answer left me unsatisfied. There had to be more to it than economic incentives. At the end, my visit led me to realize how the city’s turbulent history had nurtured the non-conformist spirit that
characterizes it.

An appreciation for adaptive reuse

War and authoritarianism during the 20th century left much of Berlin in ruins. Buildings in the city center that survived the WWII bombings were demolished to clear the area along the Berlin Wall, while empty factories on the waterfront crumbled in silent neglect. The desolate landscape made residents and authorities of the unified city more receptive to innovative ideas that could breathe life into the dead structures.

The devastation of the city fostered a welcoming environment for adaptive reuse and urban reinvention. This freedom to create made the city an attractive canvas for artists and creatives from
around the world.

Those who visit Berlin today can: Ride their bikes on the runway of a former airport;

swim at a floating pool built on an old industrial pier;

see an electronic music show at an old power plant;

or attend an opera performed inside an old pool.

A low cost for quality of life

Artists started flocking to Berlin in 60’s when the city’s special status and subsidies by the allies made it a haven for people who may have struggled elsewhere. In spite of the economic difficulties many Berliners enjoy a high quality of life, even at low-income levels. Social provisions ensure universal access to health and education and the lower cost of real estate democratizes housing access.

The city continues to be relatively affordable compared to other western European capitals although in recent years some of the neighborhoods started to show increasing signs of gentrification, and rent prices have soared.

Space everywhere

Berlin’s special status during the cold war slowed down the building process and left the city teeming with empty lots, many of which eventually became parks. Today 32% of the metropolitan area is allocated to parks (14%) or wilderness (18%)[1]

The generous allocation of land to parks adds beauty to the city and gives it a relaxed
bohemian feel.

For decades, residents have occupied and transformed many of the vacant lots. These DIY initiatives leave a tangible mark in the built environment and contribute to the independent atmosphere of the city.

In spite of the positive picture, Berlin is far from being a utopia. Twenty-five years after unification, residents still face many economic challenges. The unemployment rate is one of the highest in Germany, and the municipality lacks the tax base to cover its costs. Notwithstanding these challenges, I was inspired to see the transformative effect that artists and makers have had in the
city. Their collective actions refreshed Berlin’s identity and made it an attractive destination for technology entrepreneurs seeking to recruit creative talent.

In the coming years it will be interesting to see the extent to which creative industries can make Berlin overcome its economic hurdles. The challenge will remain on how to foster growth without pricing out the artists and grassroots groups that helped reinvent Berlin as a center for the avant-garde.

1 Figures of the senate administration for urban development
and environment http://www.stadtentwicklung.berlin.de

O Revalida, ou Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médico, foi adotado em 2011 como uma solução para uniformizar o procedimento de validação do diploma de médico obtido em faculdades do Exterior, por brasileiros ou estrangeiros. Antes, esse exame era realizado de forma independente por algumas universidades, como a USP, pelo qual a obstetra brasileira Anita Hinggs tentou passar, sem sucesso. “É uma prova para não aprovar ninguém”, diz ela, que hoje faz um trabalho médico social em Moçambique, a serviço de uma organização internacional. Seu depoimento:

“Por ter pai brasileiro e mãe inglesa, nasci e morei no Brasil, mas resolvi fazer faculdade de medicina na Inglaterra, na University of Nottingham. Depois dos cinco anos de graduação, pensei em voltar para o Brasil, por querer trabalhar com medicina social. Comecei a pesquisar as possibilidades, mas, enquanto isso, fui cumprindo a trajetória exigida para me especializar. Lá, é necessário uma longa especialização para poder trabalhar onde você quiser e passei sete anos nesse processo até conseguir o título máximo, o de “consultant”, trabalhando no Hospital da Universidade de Oxford. Também fiz mestrado em Saúde Pública.

Então resolvi investir na minha mudança ao Brasil e na validação do meu diploma. Nos dois exames que fiz na USP fui reprovada, ainda que por uma pequena margem de pontos. No primeiro exame, em 2005, tive que enfrentar uma burocracia enorme, fornecer documentos detalhados sobre o meu curso, todos traduzidos. Demorou um ano para eu conseguir me habilitar e, depois de ser aceita para fazer o exame, a USP não definia a data e nem as matérias que seriam abordadas. Só fui informada da data do exame um mês antes. Nessa época, eu estava trabalhando em Serra Leoa, no Médicos sem Fronteira. Não foi nada simples eu me deslocar de lá para São Paulo e ao mesmo tempo me preparar adequadamente para as provas em prazo tão curto. Mesmo assim, tirei a maior nota entre todos os outros cinco candidatos.  Eram questões dificílimas, que só pude responder porque tenho sete anos de especialização. Mas um recém-formado não teria nenhuma condição de respondê-las. É uma prova para não aprovar ninguém.

Mesmo assim, quis tentar de novo. Sempre pensei em voltar ao Brasil. Minha vocação, como médica, é atuar em comunidades carentes, dando um sentido social à minha atividade. Foi por esse motivo que também fiz mestrado em Saúde Pública na Inglaterra. Lá, eu não teria oportunidades para trabalhar de acordo com meus objetivos. A USP relutou em me dar uma nova oportunidade Depois de insistir muito por um ano, consegui ter uma nova chance. Desta vez, procurei me preparar bem fazendo um estágio de dois meses no Hospital das Clínicas, em São Paulo, e estudando muito. No dia da prova, recebi a informação de que o exame havia mudado. Além do teste de múltipla escolha, teria que fazer também um exame escrito — mas no mesmo espaço de tempo. E a nota de aprovação tinha subido de 55% para 70%. De novo, tive a melhor nota entre todos os participantes, mas não o suficiente para passar.

Depois disso, não tive o menor interesse em tentar, em passar por tudo aquilo de novo, sabendo que se trata de um exame para não ser aprovada. Acho que há um protecionismo da classe médica brasileira que estimula um sistema de saúde completamente distorcido, baseado num atendimento público deficitário e, para quem pode pagar, na indústria dos planos de saúde.

Então fiz contato com uma organização suíça, a Solidarmed, e fui contratada para trabalhar em Moçambique, numa pequena vila próxima à cidade de Pemba, no norte do país. Era tudo o que eu queria. Em Moçambique, meu diploma foi validado rapidamente, apenas com a comprovação da minha  formação e atividades médicas. Agora, faço um trabalho de extensão social e médica com mães carentes de grande repercussão na comunidade local e estou muito feliz por aqui.”