Allan Patrick

Haddad na Mira

Por Wagner Iglecias*, especial para o Maria Frô

08/11/2013

Fernando Haddad é um dos principais nomes da geração de petistas que ganhou proeminência após o surgimento do escândalo do Mensalão do PT, em 2005.

Enquanto velhas lideranças como José Dirceu, José Genoíno e João Paulo Cunha viveram profundo desgaste de suas imagens perante a opinião pública, Haddad, assim como já havia ocorrido com Dilma e poderá ocorrer com Alexandre Padilha, foi uma das novas apostas do PT para manter-se competitivo eleitoralmente.

No caso dele, deu certo e acabou eleito prefeito de São Paulo.

Mas mal iniciou sua gestão e já foi quase abalroado pelas manifestações de junho, tendo sofrido o desgaste da manutenção do aumento da tarifa de ônibus, mais tarde revogada em constrangedora cerimônia televisiva em que pareceu secundar o governador tucano Geraldo Alckmin, na sede do governo do estado.

Como bem se sabe, em política é sempre muito importante dar o tom do debate, tomar a dianteira da agenda pública, manter a oposição no córner e fazer com que ela simplesmente reaja, ao invés de ser a protagonista da cena.

Nesse sentido, a gestão Haddad saiu das cordas nas quais se encontrava em junho e retomou o protagonismo do debate ao propor o reajuste escalonado e progressivo do IPTU na cidade de São Paulo, nos fazendo lembrar a todos que política tributária, antes de servir para irrigar os cofres do poder público, existe para promover justiça social.

Não a toa os setores mais reacionários da cidade passaram a bombardear a medida diuturnamente, e com liminares concedidas por juízes o reajuste está, por enquanto, suspenso.

Mesmo com grande parte da cidade estando isenta do pagamento do tributo, ou ter tido redução em relação ao que foi pago no ano passado, ou ter tido aumento abaixo dos índices oficiais de inflação, a maioria dos paulistanos está neste momento convencida de que o reajuste do IPTU foi uma grande maldade por parte da prefeitura. Esta é uma guerra que Haddad está por enquanto perdendo para a direita.

A outra guerra que pode estar começando a ser perdida é do desbaratamento do esquema de corrupção pelo qual fiscais municipais teriam desviado cerca de meio bilhão de reais dos cofres da prefeitura durante a gestão de Gilberto Kassab.

Notícias dão destaque ao fato de que um dos principais secretários de Haddad teria recebido R$ 200 mil destes fiscais a título de financiamento de sua campanha eleitoral para vereador ano passado. É algo que precisa ser esclarecido.

Mas manchetes capciosas e textos de colunistas sabidamente anti-petistas parecem querer debitar na conta de Haddad e do petismo os malfeitos que supostamente teriam ocorrido em gestões de partidos de direita, como o PSD (Kassab) e o PSDB (José Serra).

Um famoso colunista carioca chega mesmo a afirmar que PT e PSDB disputarão, na eleição de 2014, um campeonato particular para ver quem roubou mais.

Ai surge a pergunta: a quem interessa isso, a criação dessa ideia de um mar de lama generalizado? E quem se beneficia disso, desta tentativa de enojar o eleitorado em relação aos partidos tradicionais e mais conhecidos?

Talvez àqueles partidos e candidatos que se apresentam como puros, quase apolíticos, e diferentes de tudo que está ai?

A eleição de 2014 está na ordem do dia, e o combate permanente às medidas protagonizadas pela gestão de Haddad à frente da prefeitura de São Paulo é parte da guerra maior que se anuncia, pelo governo do estado de São Paulo e pela Presidência da República.

E vou além: desgastar Haddad é não apenas jogar água no chope petista para 2014, como tentar a inviabilizar o nome de um político jovem, ponderado e firme, como é caso do prefeito paulistano, o qual é um nome que pode vir a ser uma alternativa do petismo para vôos maiores num cenário futuro para além do próximo mandato presidencial.

*Wagner Iglecias é doutor em Sociologia e professor do Curso de Graduação em Gestão de Políticas Públicas e do Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da USP.

Leia também:

Nabil Bonduki: Mídia faz até isentos ficarem “enfurecidos” contra o IPTU de Haddad

O post Wagner Iglecias: Novo é bom, mas não o novo do PT apareceu primeiro em Viomundo - O que você não vê na mídia.

Sarah Harrison

Publicado originalmente na DW.

A vida não anda fácil para delatores que divulgam segredos de Estado. Julian Assange, por exemplo, já está há um ano parado na embaixada do Equador em Londres, a qual não pode deixar por temer ser preso pelas autoridades britânicas e extraditado para a Suécia, onde é investigado por abuso sexual.

Ir para a Suécia nem é o pior. Assange teme que, de lá, seja extraditado para os Estados Unidos, onde certamente iria a julgamento por vazar informações sigilosas na sua plataforma Wikileaks.

Já Edward Snowden, o delator de segredos da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA, está sob constante vigilância em Moscou, depois de receber asilo temporário na Rússia.

Ao menos por enquanto, Snowden conseguiu evitar um destino semelhante ao de Chelsea (antes conhecida como Bradley) Manning, que foi acusada de espionagem e condenada, em junho passado, a 35 anos de prisão por divulgar mais de 250 mil documentos diplomáticos americanos.

Se Snowden está numa situação melhor, isso se deve em grande parte à ajuda que ele recebeu da jornalista britânica Sarah Harrison, uma colaboradora do Wikileaks. Ela foi fundamental para que o ex-consultor da NSA escapasse dos longos braços do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Depois de assistir um dos maiores inimigos públicos do governo americano, Harrison se refugiou em Berlim, relutante em voltar a sua Inglaterra natal por temer ser detida pelas autoridades locais, com base na legislação britânica antiterrorismo.

Nesta quarta-feira (06/11), ela publicou uma carta pedindo que os delatores sejam protegidos de perseguição, afirmando que divulgar a verdade não é crime.

“O Wikileaks continua sua luta para proteger suas fontes”, escreveu Harrison. “Ganhamos uma batalha em relação ao futuro imediato de Snowden, mas a guerra continua.”

“Snowden está seguro e protegido”

Quando Snowden fugiu para Hong Kong, depois de vazar documentos da NSA para os jornalistas Laura Poitras e Glenn Greenwald, Harrison viajou para a China em nome do Wikileaks para garantir a segurança do delator e impedir a extradição dele para os Estados Unidos.

Embora não tenha formação jurídica, ela ganhou experiência em questões de extradição com o caso Assange, com quem trabalhou e – especulam alguns jornais – teria tido um romance.

“Tenho certeza que se Julian não estivesse impossibilitado de sair da embaixada em Londres, ele adoraria ter feito o mesmo”, disse Jeremie Zimmermann à DW, referindo-se ao bem-sucedido pedido de asilo de Snowden na Rússia.

Zimmermann é porta-voz e co-fundador do grupo de direitos digitais La Quadrature du Net, com sede na França. Assim como Harrison, ele contribuiu para o livro Cyberpunks – Liberdade e o Futuro da Internet, de Assange, lançado em 2012.

“Depois de Assange, Sarah é a pessoa mais competente. Ela é uma jornalista e pesquisadora brilhante e uma pessoa brilhante de modo geral”, disse Zimmermann.

Embora Harrison não tenha explicado exatamente por que deixou a Rússia, ela escreveu que a missão de garantir a segurança de Snowden estava encerrada.

“Snowden está seguro e protegido até que seu visto de asilo tenha que ser renovado, daqui a nove meses. Enquanto isso, ainda há muito trabalho a ser feito”, afirmou. “A batalha a que Snowden se uniu, contra o Estado de vigilância e a favor de um governo transparente, é a mesma que o Wikileaks – e muitos outros – lutam e continuarão lutando.”

Na coletiva de Snowden

Exílio em Berlim

Harrison se uniu a uma crescente colônia de defensores da transparência exilados em Berlim. Poitras, que escreveu sobre informações vazadas por Snowden para o jornal Washington Post e a revista Der Spiegel, e o hacker e colaborador do Wikileaks Jacob Appelbaum também vivem na capital alemã.

“Nos poucos dias que já passei na Alemanha, é gratificante ver as pessoas se reunindo e pedindo que seu governo faça o que tem que ser feito – investigar as descobertas de espionagem da NSA e oferecer asilo para Edward Snowden”, escreveu Harrison em sua carta.

Os protestos na Alemanha se intensificaram nos últimos dias. Há algumas semanas, foi divulgado que a NSA coletou metadados de milhões de alemães. Depois surgiram revelações de que o telefone da chanceler federal Angela Merkel foi monitorado.

“Berlim parece ser o lugar certo se considerarmos o caráter vibrante que o debate público tem aqui, e estou me referindo às duas últimas capas da Der Spiegel, que trataram seriamente do assunto”, afirmou Zimmermann. Em uma recente edição, a revista semanal publicou um artigo baseado nas informações divulgadas por Snowden, detalhando o possível monitoramento da NSA no celular de Merkel. A publicação também pediu que fosse concedido asilo a Snowden.

Medo da legislação britânica antiterrorismo

Harrison tem em torno de 30 anos e é filha de uma família de classe média inglesa. O pai dela é um ex-executivo de uma rede de lojas de roupas e a mãe trabalha com crianças que apresentam dificuldades de aprendizado. Depois de estudar literatura inglesa, Harrison trabalhou como gerente internacional de eventos, mas decidiu seguir carreira no jornalismo.

Harrison foi aceita para um estágio na ONG Centro para Jornalismo Investigativo (CIJ) de Londres em 2009, o que um ano depois garantiu a ela um emprego de pesquisadora júnior no Bureau of Investigative Journalism, uma iniciativa sem fins lucrativos criada por jornalistas do Reino Unido. Lá entrou em contato com Assange e mais tarde foi trabalhar no Wikileaks como pesquisadora.

Seguindo o conselho de assessores jurídicos, Harrison decidiu permanecer na Alemanha, com medo de ser detida em seu país natal por causa da legislação antiterrorismo. Em agosto, o namorado de Glenn Greenwald, o brasileiro David Miranda, foi detido por nove horas no aeroporto de Heathrow em Londres, sob a mesma alegação. Miranda estava em Berlim e fez escala em Londres a caminho do Rio de Janeiro, onde vive com Greenwald. O brasileiro transportava informações entre o jornalista doGuardian e Poitras.

Sob a legislação antiterrorismo, a polícia britânica pode deter e questionar qualquer pessoa para verificar se ela é ou não um “terrorista”. Para Harrison e outros ativistas, a detenção de Miranda mostra que Londres definitivamente considera relatos sobre segurança nacional como um ato de terrorismo.

“O problema é que agora ela faz parte dessa rede de suspeitos”, disse Zimmermann. “É provável que ela seja alvo do mesmo tipo de acusações sem sentido assim que pisar no país”, continuou. “De certa forma, até que as coisas mudem, ela deve permanecer no exílio, assim como Snowden, Greenwall, Poitras e Appelbaum.”

“Nós fomos se alojar no meio da Amazônia, sem parente, sem transporte. Sem nada. O transporte que nós tínhamos era da empresa. Mas quando há uma greve, eles fechavam logo o transporte. Ninguém entrava, ninguém saía na portaria. Se saísse, era tomado o crachá, como aconteceu com a gente, e era mandado embora”, diz Adailson Silva, ex-apontador na obra de Belo Monte.

***

A hidrelétrica de Belo Monte, em construção, fica a cerca de 70 km da cidade de Altamira, no município Vitória do Xingu, no estado do Pará. O canteiro da obra pública mais cara e controversa do Brasil é formado por quatro sítios, Belo Monte, Canais e Diques, Pimental e Bela Vista. Ali, formam-se quase cidades paralelas, com transporte e alimentação fornecidos pelo Consórcio Construtor Belo Monte e comércio dentro dos canteiros.

São 20 mil trabalhadores (dados de setembro de 2013 do Consórcio Norte Energia) na construção de Belo Monte oriundas de lugares mais próximos como Belém, e de muito longe, do Rio de Janeiro, de São Paulo, e até do Haiti. Em turnos, as equipes trabalham  24 horas por dia, para acelerar a conclusão da obra, com descanso apenas no domingo. Pessoas que vivem dentro da obra, nos alojamentos, e que passam meses longe de suas famílias até que recebam a permissão de visitá-las (segundo Adailson Silva, trabalhador  entrevistado para esta reportagem, a empresa só cumpre o acordo de três meses mínimos para a visita se os trabalhadores o exigem com contratos em mãos).

Os frequentes protestos – de ativistas, de comunidades indígenas, ribeirinhas e greves dos próprios trabalhadores – criam uma rotina extenuante emocionalmente, que se soma ao estresse físico do trabalho.

Foi por isso que no dia 6 de abril desse ano, depois de sucessivos conflitos, quando mais uma manifestação eclodiu no sítio de Pimental, Adailson Silva, de 32 anos, queria fugir. Ele havia deixado sua cidade, Belém, a família e a ocupação de cabelereiro na promessa de um “trabalho bom e de você ter direitos”. Nunca havia trabalhado em obras do porte de Belo Monte. Cadastrou-se em Belém mesmo, onde a empresa fazia o recrutamento.

A comunicação precária, nessas situações de conflito, como relata Adailson, era mais um agravante. “Quando tem alguma ação ali dentro, alguma coisa assim complicada, como uma greve de índio, de funcionários, cortam o sinal [do celular] de todo mundo”, denuncia. “Eles [o consórcio] fazem isso pras pessoas não se manifestarem. Não tem explicação. Aí veja: [a empresa] não se manifesta pra dar um refúgio, pra defender alguém, dar uma sugestão, uma opinião, nada. Não aparece pra nada. Você fica por conta de manifestantes, por conta de índios, você fica à mercê. Eles proíbem que as pessoas saiam dali porque o transporte de que nós dependemos é da empresa”, denuncia. De acordo com o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), a situação se dá pelo fato da obra estar instalada em “área remota da Amazônia”. “Podemos assegurar que a interrupção dos serviços, em 100% das ocorrências, é motivada única e exclusivamente por aspectos técnicos”, pronuncia a empresa.

No dia 6 de abril, à uma hora da manhã, prestes a completar seis meses de trabalho em Belo Monte, Adailson foi coagido a fazer parte de uma caminhada organizada por grevistas do sítio onde estavam, Pimental, até o próximo, Canais e Diques. O objetivo era chamar os trabalhadores do outro sítio a participarem da greve. “Eles [grevistas] chegaram lá dizendo que quem não fosse, eles iam tocar fogo nos alojamentos. Que quem não fosse, quando eles voltassem, eles falavam assim bem claro: ‘vocês vão entrar na porrada’. Como que não vai?”, conta com o jeito e o sotaque marcados do nortista paraense.

“Eu e alguns companheiros pegamos alguns aparelhos de roupa e caminhamos junto com eles. Por que? Pra gente poder passar onde estava interditado e pegar um ônibus lá na frente e ir pra cidade onde já tinha gente da primeira greve. A gente sabia que nada bem ali ia ocorrer, entendeu? Nós procuramos pegar refúgio”.

Depois de cinco horas de caminhada em direção ao sítio de Canais e Diques, com fome e sede, Adailson e seus companheiros só queriam voltar para o canteiro. Foi quando a Força Nacional de Segurança Pública, do Governo Federal, presente desde março em Belo Monte e alojada na obra, parou os trabalhadores que estavam dentro de um ônibus da empresa que vinha de Altamira em direção ao canteiro de Pimental.

Força Nacional atua como segurança de consórcio de Belo Monte

No meio da estrada, a Força Nacional bloqueou a passagem do ônibus e obrigou os trabalhadores a descer. “Aí tirou fotografia nossas, fotografou todo mundo. E tomou o crachá. Da feita que eles põem o crachá no saco, pronto, nós estamos na rua, entendeu? Não queriam deixar a gente ir buscar nem nossos pertences na obra. E tinha pessoas que estavam vindo do médico, no mesmo ônibus, porque o único transporte que tem é o transporte da empresa”, fala.

Segundo o CCBM “contratações e desligamentos ocorrem diariamente, em virtude do grande volume de funcionários. Mas não houve, em nenhuma situação, o desligamento motivado simplesmente pela saída de funcionários de qualquer um dos canteiros de obras do CCBM”.

“Tiveram pessoas que correram, que conseguiram fugir, precisando do emprego, é claro, mas foram poucas pessoas. Eu não tinha como correr, eles [Força Nacional] estavam armados. Inclusive deram tiro atrás dos que correram para não dar o crachá”, explicou Adailson.

A Força Nacional, criada em 2004, é subordinada ao Ministério da Justiça, que em março deste ano autorizou sua presença no canteiro de obras para prevenir a invasão de manifestantes. Como afirma o próprio Consórcio, em resposta à Pública, por e-mail. “O que motivou a decisão ministerial foi a sequência de ações violentas promovidas por: 1) Instituições sindicais alheias aos funcionários do CCBM; 2) ONGs; 3)  Indígenas. Desde 2011, diferentes grupos promoveram dezenas de atos de vandalismo contra bens móveis e imóveis sob responsabilidade do CCBM. Não raramente, essas ações põem em risco a segurança dos nossos funcionários – o que é prioridade número 1 para o Consórcio Construtor Belo Monte”.

Em julho deste ano, a autorização foi prorrogada até janeiro de 2014. Em fevereiro, segundo o movimento Xingu Vivo para Sempre o Consórcio Construtor Belo Monte havia infiltrado um ex-funcionário no movimento, que primeiro havia sido readmitido com a proposta de detectar lideranças operárias que poderiam organizar greves dentro dos canteiros.

Até o fechamento desta reportagem, o Ministério da Justiça não se pronunciou sobre o fato da Força Nacional ser usada para reprimir manifestações de trabalhadores na construção da hidrelétrica de Belo Monte.

Em razão da demissão sem justa causa, de danos morais causados pelo uso da Força Nacional e outros descumprimentos legais – como desvio de função e horas extras – Adailson e mais sete trabalhadores acionaram a Justiça do Trabalho do Pará contra o Consórcio Construtor Belo Monte. Das oito reclamações trabalhistas, seis já foram julgadas em primeira instância e três ganharam a causa de danos morais. Todas foram exitosas em relação aos pedidos de horas extras.

“Quando teve pessoas que reivindicaram, que reclamaram alguma coisa contra isso, contra a Força Nacional, contra a segurança, da gente, que nós não estávamos recebendo nada, que estávamos longe de parente, longe de casa, longe de tudo, que nós estávamos à mercê… Numa hora dessa a empresa vira as costas. Estou lhe falando”, diz Adailson ainda com revolta na voz. “Mas se hoje saem 300, amanhã chegam 400. Para eles isso é normal”.

Justiça condena empréstimo do BNDES para Belo Monte

A megaoperação de Belo Monte é a principal peça em uma estratégia bilionária de investimentos do BNDES na Amazônia. São mais de R$ 25 bi acordados apenas para a hidrelétrica através de contratos firmados entre os anos de 2011 e 2012. Belo Monte, inclusive, só é realidade graças ao dinheiro do BNDES – o banco financia cerca de 87% do total previsto para usina, segundo dados do Ministério do Planejamento.

Todo esse dinheiro chegou a ser congelado recentemente pela Justiça que, em 25 de outubro deste ano, ordenou que o BNDES não repassasse mais nenhum centavo para Belo Monte. O motivo: a obra não cumpriu condicionantes da Licença Prévia, emitida pelo Ibama. A decisão foi do desembargador Antonio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, a partir de ação do Ministério Público Federal (MPF) de 2011. Entretanto, cinco dias depois, a Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou a liminar, as obras foram retomadas e o repasse foi novamente autorizado.  Sob justificativa de sigilo bancário, o BNDES se recusa a divulgar quanto já foi repassado para Belo Monte, postura que se repete para qualquer obra executada por agentes privados.

A lista de financiamentos do BNDES em obras de infraestrutura na Amazônia segue com diversos outros empreendimentos bilionários acusados de infringir a legislação trabalhista, alguns, inclusive, que envolvem mortes de operários. Um dos exemplos emblemáticos é a construção de uma unidade produtora de celulose na zona rural do município de Imperatriz, no Maranhão, obra que deve consumir sozinha mais de R$ 3,2 bi apenas de contratos com o BNDES. Pelo menos três pessoas morreram na construção da unidade, propriedade da Suzano, segunda maior produtora de celulose de eucalipto do mundo e líder de papéis brancos na América do Sul.

No Maranhão, operários morrem e MPT processa obra bilionária

No dia 13 de julho deste ano, o operário Jeferson Hugo Souza, de 23 anos, foi atingido durante a retirada de um equipamento metálico de um contêiner na construção da unidade produtora de celulose da Suzano. Levado ao hospital, ele morreu por choque hipovolêmico (hemorragia) e lesão cardíaca. Na época, a Suzano divulgou nota de pesar na qual afirmava que a empresa Imetame Metalmecânica, responsável pela contratação de Jeferson, tomaria todas as providências para dar a assistência à família do operário e que ambas as empresas se solidarizaram com familiares, colegas de trabalho e a comunidade de Imperatriz.

A morte de Jeferson não foi a única no canteiro da Suzano. Em setembro de 2012, durante a montagem de uma caldeira de mais de 100 metros de altura, trabalhadores foram imprensados por uma peça metálica carregada por um guindaste. Morreram Gilmar Pereira Norberto, de 26 anos, e Jornande Pereira, de 31, empregados da Irmãos Passaúra, contratada da Metso, empresa finlandesa e uma das prestadoras de serviço na construção da usina. Mais três trabalhadores também ficaram feridos após a queda de outra peça. Novamente, as empresas envolvidas divulgaram nota afirmando que tomariam as providências necessárias.

As sucessivas mortes de trabalhadores foram um dos motivos que levaram o Ministério Público do Trabalho de Imperatriz a entrar com uma Ação Civil Pública, em agosto deste ano, contra a Suzano, a Imetame e a Metso. A Suzano e a Metso foram condenadas à multa de R$ 50 milhões por dano moral coletivo. Já a Imetame, que havia recusado assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPT, foi obrigada a resolver diversas falhas de segurança e corrigir infrações à legislação trabalhista sob multa de R$ 50 mil por dia por item descumprido. Em nota, a Suzano afirmou que “está à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários e acredita que todas as exigências legais serão devidamente cumpridas pelas suas contratadas.” A empresa ainda afirmou que as “prestadoras de serviço foram escolhidas ao fim de um rigoroso processo de seleção e os contratos preveem a execução das obras em estreita observância à legislação vigente.”

De fato, os problemas na usina da Suzano já eram conhecidos há quase dois anos. Em fevereiro de 2012, o MPT já havia constatado irregularidades que iam desde a ausência de sinalização e isolamento em áreas de movimentação de carga à falta de utilização de equipamentos de proteção individual. Havia ainda problemas de jornadas de trabalho prorrogadas além do limite legal ou desrespeito à folga em feriados. Em novembro de 2012, uma segunda fiscalização do MPT encontrou mais falhas, como a utilização de cabos de aço com pernas quebradas, precariedade no treinamento contra acidentes e, novamente, ausência de sinalização em áreas de risco. Ao todo, somando uma terceira fiscalização realizada em julho de 2013, foram autuadas 57 irregularidades no canteiro da Suzano, boa parte relacionada à segurança de trabalho. O empreendimento chegou a ter 13 mil trabalhadores e está previsto para ser inaugurado em 2014.

O problemático tabuleiro de investimentos do BNDES na Amazônia

Problemas trabalhistas não são exclusividade de Belo Monte e da usina da Suzano em Imperatriz. Ao contrário: se selecionarmos apenas os 20 maiores financiamentos do BNDES em infraestrutura na Amazônia desde 2008, é possível encontrar ações judiciais de MPTs em pelo menos 12 desses 20 empreendimentos, segundo levantamentos preliminares dos MPT estaduais.

A hidrelétrica de Ferreira Gomes (R$ 470 mi do BNDES), no Amapá, por exemplo, precisou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta para regularizar pagamento de horas extras, adicionais de insalubridade e de periculosidade, regularizar transporte para trabalhadores de outros municípios e até mesmo acabar com práticas de assédio moral. A empresa responsável pela construção da hidrelétrica foi inclusive alvo de uma Ação Civil Pública com pedido de indenização por danos morais coletivos após acidentes.

Apenas as hidrelétricas de Jirau (R$ 9,54 bi do BNDES) e Santo Antônio (R$ 6,13 bi do BNDES), em Rondônia, acumulam, juntas, 22 processos ajuizados pela Procuradoria do Trabalho da 14ª Região, contra gigantes como Odebrecht e Camargo Corrêa, dentre outras. Desde 2008, quando as obras começaram, até outubro de 2012, 13 homens morreram na construção de Jirau e Santo Antônio.

Leia mais: Jirau e Santo Antônio: Os trabalhadores que pararam o progresso  

A Odebrecht também foi alvo de duas Ações Civis Públicas durante a construção da usina de Dardanelos (R$ 480 mi do BNDES) e uma ação relacionada à hidrelétrica de Teles Pires (R$ 2,86 bi do BNDES), ambas em Mato Grosso. Na hidrelétrica de Estreito (R$ 2,69 bi do BNDES), entre Tocantins e Maranhão, o MPT autuou três procedimentos.

E não são apenas as obras das hidrelétricas que provocam ações de MPTs entre os empreendimentos financiados pelo BNDES. A construção do gasoduto Coari-Manaus, da Transportadora Associada de Gás – TAG (R$691 mi do BNDES), tem um procedimento aberto no MPT/AM para investigar possíveis irregularidades de pagamentos, duração da jornada de trabalho e descanso semanal, dentre outras questões. As Centrais Elétricas do Pará – Celpa (R$ 449 mi do BNDES para o plano de investimentos 2009-2011) foram alvo de três Ações Civis Públicas do MPT da 8ª região, que representa o Pará e o Amapá. A América Latina Logística (R$ 691 mi do BNDES para expansão e modernização da malha ferroviária) foi alvo de uma ação civil pública do MPT/MT. A ponte sobre o Rio Negro, no Amazonas, teve um inquérito aberto em 2011 para investigar condições sanitárias e de conforto no local de trabalho. O processo foi arquivado.

A lista de problemas trabalhistas pode ser ainda maior, visto que alguns MPTs não disponibilizam de sistemas de indexação das suas ações, como é o exemplo do MPT do Maranhão. Até o fechamento desta matéria, a assessoria do MPT não havia conseguido filtrar as informações de diversos empreendimentos financiados pelo BNDES no estado, como os investimentos na Companhia Energética do Maranhão (Cemar) ou as obras da Eneva (antiga MPX, de Eike Batista) nas termelétricas de Parnaíba e Porto de Itaqui.

Leia mais matérias da série especial sobre investimentos do BNDES em infraestrutura na Amazônia

As pegadas do BNDES na Amazônia

BNDES na Amazônia: 17 dos 20 maiores investimentos têm ações de MPs

Por Luiz Schwarcz

Os leitores deste blog já se acostumaram com minhas queixas em relação às feiras de livros. Frankfurt e Londres já foram criticadas por mim neste espaço. Sempre me lamento da obrigação de frequentá-las. Nesta minha atitude há um pouco de nostalgia do idealismo que se perdeu, ou que na verdade nunca existiu.  Nenhuma profissão resiste ao ser olhada pelas entranhas, ou ao ser vivida por anos a fio.

A velhice é rabugenta, e a juventude — mesmo que cheia de ácidas provocações — é doce por natureza. Digo isso já que, depois de ir a Frankfurt por trinta e um anos, desta vez vivi uma feira diferente, e minha rabugice soaria, dessa vez, falsa, impostada. Pela primeira vez, em todos estes anos, passei um dia inteiro sentado no estande da Companhia das Letras, recebendo editores estrangeiros interessados em literatura brasileira. Neste dia não saí às compras. Nos outros, revezei encontros de todos os tipos, mas bem mais concentrado em falar do que ouvir. Detesto tagarelar, em geral ouço mais do que falo, mas o que normalmente para mim seria um mau sinal, aqui é boa nova, de verdade.

É claro que o Otávio, a Ana Paula, a Júlia, a Camila e a Lili também se revezavam entre o nosso estande e as visitas a outras editoras, sem deixar de lado o olhar para o que está acontecendo fora do país. Tentamos comprar poucas obras, não sendo bem sucedidos em praticamente nenhuma das nossas ofertas. A competitividade do mercado brasileiro chegou ao auge e os preços pagos por colegas, mais ávidos que nós nas disputas por novos títulos, foram às alturas. O Brasil paga hoje adiantamentos mais altos do que Alemanha, França, Itália ou Inglaterra. Aqui por nossas bandas tropicais, o sucesso em grande escala de livros religiosos ou mesmo comerciais opera uma verdadeira distorção nos preços pagos por um livro literário ou mesmo dos que se encontram na fronteira das obras comerciais. Algumas editoras têm elevado artificialmente as ofertas dos adiantamentos, pagando um alto preço para formar um catálogo literário, conseguindo transformar o Brasil no grande troféu de um mundo editorial em crise.

O estrago vai custar caro e demorar certo tempo para ser resolvido. Já vi este filme muitas vezes. Quando as contas não baterem, a fúria compradora de alguns editores deverá acalmar. Se por um lado foi estranho perder tantos leilões, foi bom me sentir mais brasileiro, tanto ao me concentrar em falar dos nossos autores, como ao pensar que devo voltar cada vez mais à Companhia, no contexto que vivemos, para a busca de mais obras nacionais. Este assunto já vinha sendo discutido na editora. Pós Frankfurt 2013, a certeza de que estamos caminhando para uma nacionalização maior do nosso catálogo se confirmou. Fazemos com alegria — editar autores locais é uma experiência mais completa —, mas sem espírito nacionalista. Sempre defendi que a literatura é internacional por princípio, senão nem poderia sair por aí tentando exportar os escritores tupiniquins.

Ao tentar vender para o exterior os novos livros de Michel Laub, Sérgio Rodrigues e Fernanda Torres, que, entre tantos outros, tiveram acolhida de especial interesse na feira, senti uma emoção particular, uma alegria que Frankfurt há tempos não me dava. Ao receber a proposta para a edição de uma coletânea de poemas de Carlos Drummond de Andrade em língua italiana, feita pela excelente e prestigiosa editora Adelphi, de Roberto Calasso, ou ao confabular sobre possíveis antologias de Drummond e Vinicius de Moraes com vistas à publicação em mandarim, meu sentimento foi o mesmo. Assim como, ao conseguir que Um copo de cólera, de Raduan Nassar venha a ser publicado pela nova coleção de clássicos contemporâneos da Penguin, não pude me entregar a outra emoção que não a do mais puro prazer.

Nesses últimos casos, com as ofertas concretas em mãos, dei gritos e pulos, quase celebrando como se fosse um gol, com os tradicionais socos no ar. Quando o e-mail com a oferta para a novela de Raduan Nassar chegou, eu já estava no Brasil. É algo que tento há muitos anos, sem sucesso. Não me contive: celebrei em inglês, gritei YES, YES, YES, mas com retumbante e indisfarçável sotaque de Higienópolis. São emoções novas, pela grandeza, pelo volume; emoções que até agora eu havia conhecido apenas esporadicamente. Nunca assim. Isso tudo me fez pensar no lado afetivo, ou amoroso da profissão, do vínculo do editor com os seus autores.

Tive motivos nestes últimos tempos para meditar sobre a questão da lealdade, da sinceridade dos laços que nos unem. Nessa hora pensei no porquê da vergonha que temos em admitir a natureza amorosa ou afetiva da relação entre os que escrevem e os que editam. Me pergunto se, admitindo o amor, ficaria mais fácil desculpar os deslizes naturais de ambos os lados, as pequenas ou grandes traições, ou se, pelo contrário, reconhecendo a amizade acabaríamos cobrando uma fidelidade mais irrestrita. Não tenho respostas para essas questões, que vão além do questionamento da natureza especial dos laços profissionais no mundo dos livros. É difícil lidar com o afeto que se encerra em nosso peito, já nem tão juvenil.

Se estabelecermos limites muito rígidos à emoção na vida profissional, talvez tenhamos mais dificuldade em compreender os conflitos que a vida entre livros abriga, e nunca entenderemos completamente o que é lidar com um produto que esconde tantos segredos pessoais e subjetividades.

Casais, amigos e familiares se confrontam com diferenças todos os dias; no entanto, na medida em que aceitam a emoção como parte legítima e fundadora da relação, contam com o discurso afetivo ou amoroso a seu favor.

Devo estar delirando nesta minha volta ao blog, onde novamente passarei a escrever, mas apenas uma vez por mês, em vez de duas. Por favor atribuam os delírios à minha falta de forma com as minhas próprias palavras, depois de um breve descanso, ou ao meu jeito incorrigivelmente utópico de ser.

* * * * *

Luiz Schwarcz é editor da Companhia das Letras e autor de Linguagem de sinais, entre outros. Ele contribui para o Blog da Companhia com uma coluna mensal chamada Imprima-se, sobre suas experiências como editor.

Vida dura

Elogiei, outro dia, a lógica do aumento do IPTU em São Paulo. Num país em que rico não paga imposto, e ainda reclama da carga tributária e dos maus serviços que recebe em troca da sonegação, é altamente elogiável uma medida que cobra mais de quem tem mais dinheiro e poupa quem tem menos.

Classifiquei como “inatacável” a lógica do aumento do IPTU.

O que não me ocorrera é como a classe média é capaz de atacar o inatacável, dentro de sua miopia egoísta e obtusa. Também não me passara pela cabeça como a justiça é politizada, e como ela poderia atrapalhar uma medida tão positiva.

Vou definir, calmamente, o que é classe média, em minha acepção, para que não pairem dúvidas.

É um estado mental, e não econômico ou financeiro. Não importa o saldo bancário, não importa a renda mensal. O ‘ típico classe média’ pode ser o milionário Rei do Camarote ou o frentista do posto da esquina, passando pelo executivo que vê a Globonews, lê Olavo de Carvalho e acha o Jabor um farol capaz de iluminar o Brasil. Pode ser católico, evangélico, mormon, espírita ou ateu.

Vamos abreviar. Chamemo-lo de TCM, de típico classe média.

O TCM não gosta de pobre, é homofóbico e acha que todo esquerdista é petralha ou comunista. Lê a Veja, onde aprende que Cuba é um inferno e os Estados Unidos o paraíso, ouve a CBN e acha Pondé essencial.

O TCM, seja rico ou pobre ou simplesmente classe média na acepção meramente econômica, olha apenas para o próprio interesse.

E então um aumento de IPTU que não o favoreça vira uma tragédia, uma abominação, um ato de traição.

Os jornais e os sites da mídia corporativa cultivam os TCM. É só ler as seções de comentários. E então editoriais e colunas incentivam os TCMs em sua cruzada patética contra algo que beneficiaria a ignorada, desprezada, maltratada periferia de São Paulo.

E a Justiça, composta por tantos juízes TCMs, faz sua parte também, naturalmente. Tudo isso tem o poder de liquidar um imposto que ajudaria os mais pobres. Mas que interesse tem o TCM pelo o pobre, ou por expressões comunistas como “justiça social”?

O TCM acha que a rua é dele e de seu carro, e não dos pedestres, e não dos ônibus, e não das bicicletas.

Países adiantados socialmente como os da Escandinávia quase não têm TCMs.

Mas no Brasil, e em São Paulo particularmente, eles são muitos, e interferem muito, e atrapalham muito a escandinavização do país com seu reacionarismo estridente e militante.

Algum tempo atrás, depois de visitar uma favela em São Paulo, uma escritora alemã comentou: “Se fosse na Alemanha, eu lutaria para que pagássemos mais impostos”.

Mas o TCM brasileiro vê a favela e ali descobre um motivo a mais para defender a tese de que não se deve pagar imposto.

Por isso ele fica amortecido, e no fundo admira a Globo quando sabe que ela deu, apenas num caso, um golpe de 1 bilhão de reais numa sonegação.

O Brasil vai se tornar escandinavo, mais cedo ou mais tarde. Não existe sociedade sustentável quando as desigualdades são tantas como as nacionais.

O despertar é lento, mas inevitável.

Quando formos uma Dinamarca, vamos olhar para trás e vamos entender que só avançamos porque os TCMs foram ficando numa quantidade menor, menor, menor – até perderem o poder de frear as coisas boas com seu egoísmo obtuso e barulhento.

(En orden de aparición en cualquier discusión sobre el franquismo, los torturadores sin juzgar y el Valle de los Caídos).

1. "No es el momento de mirar al pasado". Falso. Las víctimas del franquismo están en el presente. Siguen vivas y piden justicia. Algunas todavía buscan los cuerpos de familiares fusilados, otras padecen secuelas permanentes de las torturas de los últimos años del franquismo. En la transición se les prometió que esa reparación llegaría más adelante, que era muy pronto. Ahora se les vuelve a engañar, diciendo que es demasiado tarde. Lo es, por eso hay que solucionarlo cuanto antes. Lo contrario de la memoria no es el futuro: es la amnesia.

2. "En todas las guerras muere gente". Sí, pero en España la gente siguió muriendo tras la guerra. Hubo fusilamientos masivos. Alrededor de 50.000 personas fueron ejecutadas tras la derrota de la República. El último campo de concentración franquista se cerró en 1947. Y las torturas y la represión continuaron.

3. "También hubo víctimas inocentes del otro bando". Cierto, pero esas víctimas ya fueron reparadas. Sus familiares recibieron compensaciones económicas: propiedades de los derrotados, pensiones vitalicias, estancos o plazas de funcionario. Sus cadáveres fueron recordados y enterrados en un lugar donde sus familiares pudiesen llorarlos. Mientras, las víctimas de la represión franquista siguieron en las cunetas. España es hoy, tras Camboya, el país del mundo con más fosas comunes. Hablamos de al menos 114.000 desaparecidos.

Lee el artículo completo en El Periódico.

Ante la demanda presentada por David Miranda, compañero del periodista Glenn Greenwald, por el trato recibido en las nueve horas que pasó detenido en Heathrow, la policía no ha querido ser muy original en la justificación de sus actos. Miranda estaba colaborando con Greenwald en la difusión de los documentos conseguidos por Edward Snowden que se publicaron primero en The Guardian y luego en otros muchos medios. ¿Cuál es el motivo que alega la policía para haber detenido a Miranda?

Scotland Yard ha presentado al tribunal un documento supuestamente anterior al paso en tránsito de Miranda por Heathrow al que ha tenido acceso Reuters:

“Creemos que Miranda lleva consigo material cuya difusión pondría en peligro la vida de personas. Además, su difusión, o la amenaza de su difusión, tiene la intención de influir en el Gobierno con la intención de promover una causa política o ideológica. Eso está comprendido dentro de la definición de terrorismo”.

Por tanto, no es suficiente con relacionar a Miranda con acusaciones de espionaje a otras personas. Hay que introducir la palabra mágica (terrorismo) para que los jueces y los medios de comunicación sepan cuál es la melodía que hay que interpretar.

Lo que no nos debe sorprender, ya que todos somos terroristas potenciales. Si somos periodistas o colaboramos con periodistas, eso es un agravante.

O que eu de fato gostaria de saber é o que um articulista da Veja faz no Senado com direito a voz pra divulgar imbecilidades.  Ou seja, não basta Veja semanalmente divulgar seus preconceitos e seu jornalixo gangster financiado com dinheiro público por meio de gordas verbas publicitárias, agora seus articulistas abestalhados vão divulgar suas chacotas em audiência pública no Senado.

Cláudio Moura Castro pode se declarar educador, mas não sabe o que é isso e tão energúmeno como seu discuso foi quem fez o convite para este ser se pronunciar em audiência pública tão importante como a que discutiu o Plano Nacional de Educação.

Após diversas críticas nas redes sociais à declaração do “educador” e articulista da Veja, Claudio de Moura Castro, sugerindo que “caboclinhas de Pernambuco e do Ceará” se casem com engenheiros para aumentar nosso capital humano, diversas entidades ligadas à temática da educação fizeram uma carta aberta ao Senado pedindo sua imediata retratação.

Confira a íntegra do texto divulgado pelas instituições:

“As entidades e movimentos da sociedade civil que participam dos debates para construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), desde a 1ª Conae (Conferência Nacional de Educação, 2010), manifestam seu repúdio e exigem retratação pública à proposição desrespeitosa apresentada pelo Sr. Claudio de Moura Castro, em audiência pública realizada no dia 22 de outubro de 2013, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

Na ocasião, buscando reforçar seu argumento de que o PNE é inconsistente devido à participação da sociedade civil, o referido expositor sugeriu, em tom de deboche, que sua proposta ao plano seria oferecer um bônus para “as caboclinhas de Pernambuco e do Ceará se conseguirem casar com os engenheiros estrangeiros, porque aí eles ficam e aumenta a nossa oferta de engenheiros (sic)”.

Preconceituosa, a proposição é inadmissivelmente machista e discriminatória. Constitui-se em uma ofensa às mulheres e à educação brasileira, inclusive sugerindo a subjugação das mesmas por estrangeiros. Além disso, manifesta um preconceito regional e racial inaceitável, especialmente em uma sociedade democrática. Entendemos que a diversidade de opiniões não pode significar, de forma alguma, o desrespeito a qualquer pessoa ou grupo social.

Compreendemos ainda que tal manifestação representa um desrespeito ao próprio Senado Federal, como Casa Legislativa que deve ser dedicada ao profícuo debate democrático, pautado pela ética e pelo compromisso político, orientado pelos princípios da Constituição Federal de 1988 e de convenções internacionais sobre Direitos Humanos. A elaboração do PNE, demandado pelo Art. 214 da Carta Magna, não deve ceder à galhofa, muito menos quando preconceituosa.

Por esta razão, os signatários desta Carta esperam contar com o compromisso dos e das parlamentares em contestar esse tipo de manifestação ofensiva aos brasileiros e às brasileiras. Nesse sentido, esperamos as devidas escusas do Sr. Claudio de Moura Castro, que com seus comentários discriminatórios desrespeitou profundamente nossa democracia e a sociedade”.

Veja o vídeo em que ele faz a declaração:

Movimentos e entidades signatárias (por ordem alfabética):ABdC (Associação Brasileira de Currículo)Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e InformaçãoActionAid BrasilAliança pela InfânciaAnfope (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação)Anpae/DF (Associação Nacional de Política e Administração da Educação – Distrito Federal)
Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação)

Assopaes (Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo)

Auçuba Comunicação Educação

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

CCLF-PE (Centro de Cultura Luiz Freire – Pernambuco)

Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)

Cedes (Centro de Estudos Educação e Sociedade)

Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária)

CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)

Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino)

Escola de Gente – Comunicação e Inclusão

Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação)

Flacso Brasil (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais)

Fojupe (Fórum das Juventudes de Pernambuco)

FOMEJA (Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos)

Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil

Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente

Geledés – Instituto da Mulher Negra

Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos)

Instituto Avisa Lá

IPF (Instituto Paulo Freire)

Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)

Mova Brasil (Movimentos de Alfabetização de Jovens e Adultos do Brasil)

Movimento Mulheres em Luta do Ceará

MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)

Omep/Brasil/RS – Novo Hamburgo (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar)

RedEstrado (Rede Latino-americana de Estudos Sobre Trabalho Docente)

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos

Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)

Unipop (Instituto Universidade Popular)

Fonte: Portal Vermelho

A PEC do Trabalho Escravo, proposta de emenda constitucional que prevê o confisco de propriedades rurais e urbanas em que esse crime for flagrado e sua destinação à reforma agrária e a programas de habitação popular, está para ser votada no Senado nesta semana.

Para quem acompanha a ideia, apresentada pela primeira vez no Congresso Nacional há 18 anos, pode estar se perguntando: “ah, vá!  Mas não tem truque por trás dessa notícia boa?” Tem sim, daí reside o problema.

A pressão de governo federal, parlamentares favoráveis à proposta, sociedade civil, sindicatos, artistas e intelectuais e algumas entidades que reúnem empresas conseguiu aprovar a proposta em segundo turno na Câmara, em maio do ano passado, e a pautar o tema no Senado. A matéria teve que voltar para lá pois sofreu modificações por deputados federais, em 2004, antes da aprovação em primeiro turno.

Os contrários à ideia, porém, bateram o pé: a PEC só seria colocada em votação pelos senadores caso uma regulamentação fosse discutida antes, a fim de ser aprovada logo após a votação da PEC. Ou seja, se os termos e procedimentos para o confisco fossem colocados no papel. Até aí, tudo bem.

Mas, no meio do caminho, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto de lei para a regulamentação, atendeu ao pedido da bancada ruralista e usou um conceito diferente de trabalho escravo do que aquele que está no artigo 149 do Código Penal. Uma definição mais restrita.

É, garotada… É isso mesmo que vocês leram.

Para ajudar a entender, façamos paralelos: aceita-se punir casos de estupro. Mas só nos casos em que a vítima for ameaçada com arma de fogo. Caso contrário, não vale. Ou aceita-se punir homicídios. Desde que o bandido tenha gravado um vídeo com o assalto e postado no YouTube ou em seu Instagram. Enfim, aceitamos criar uma nova lei para punir o crime desde que seja usada a nossa definição e não aquela que está na lei vigente. Bizarro, né?

De acordo com o artigo 149, são elementos que determinam trabalho análogo ao de escravo:  condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).

(Um pequeno parênteses: não é apenas a ausência de liberdade que faz um trabalhador escravo, mas sim de dignidade. Todo ser humano nasce  igual em direito à mesma dignidade. E, portanto, nascemos todos com os mesmos direitos fundamentais que, quando violados, nos arrancam dessa condição e nos transformam em coisas, instrumentos descartáveis de trabalho.)

A legislação brasileira, pasmem, é de vanguarda, pois leva isso em conta. Quando um trabalhador mantém sua liberdade, mas é excluído de condições mínimas de dignidade, temos também caracterizado trabalho escravo. Qualquer pessoa que veja as fotos de um resgate de escravos entende isso perfeitamente. Mas alguns senadores, não.

Vira e mexe ouve-se o argumento de que fiscais do trabalho consideram como trabalho escravo a pequena distância entre beliches, a espessura de colchões, a falta de copos descartáveis. Cascata da grossa. Afinal de contas, qualquer fiscalização do governo é obrigada a aplicar multas por todos os problemas encontrados. Mas até uma ostra saudável sabe que não são essas as autuações que configuram trabalho escravo.

Trabalhador libertado mostra o que são condições degradantes de trabalho: a água suja que bebia, a mão machucada por falta de luvas na aplicação de pesticida, a ausência do dedo que perdeu por inexistência de equipamentos de proteção. Ficou de fora a comida estragada que era fornecida a eles e o alojamento precário (Foto: Leonardo Sakamoto)

Colega jornalistas de Brasília, se ouvir esse bla-bla-blá, peça para o deputado comentar sobre o teor de outras 30 autuações que o fazendeiro em questão deve ter recebido. É esse conjunto, que exclui o trabalhador de sua dignidade que configura trabalho escravo. Ou solicite-as à Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Já fizemos uma aposta: qualquer pessoa que provar que um caso de trabalho escravo se configurou apenas pelo beliche ou o copo plástico, a gente encerra os trabalhos.

Ruralistas também disseram que querem que o Brasil use a Organização Internacional do Trabalho como referência. Ótimo, podem preparar a passagem do diretor geral da organização, Guy Ryder, que fica em Genebra, na Suíça, que ele vai dizer que apoia a definição brasileira. Ou batam na porta do escritório da instituição, em Brasília, que a diretora, Laís Abramo, vai ratificar a mesma posição.

Ao mesmo tempo, os ruralistas  entortaram uma declaração descontextualizada da armênia Gulnara Shahinian, relatora para formas contemporâneas de escravidão das Nações Unidas, para afirmar que o Brasil precisa deixar claro a definição de escravidão. Outra conversa para boi dormir. Sabendo que suas palavras estavam sendo distorcidas, ela enviou um comunicado ao Brasil, apoiando o conceito brasileiro, repudiando as ditorções sobre sua opinião e solicitando a aprovação da PEC, dizendo que ela é a mais importante lei brasileira para erradicar a escravidão, usando-se, é claro, o conceito existente na legislação.

Tentando essas manobras, a bancada ruralista promove “insegurança jurídica” no campo e na cidade – expressão que o grupo de parlamentares que defende os interesses de fazendeiros tanto gosta de usar. Eles afirmam que não há clareza sobre o conceito de trabalho escravo, porque não concordam com o conceito de trabalho escravo. Há até um manual do Ministério do Trabalho e Emprego explicando o que é e o que não é trabalho escravo, reunindo as normas e instruções normativas a respeito, que estão acessíveis a todos os empresários para download na internet. Para lê-lo, basta clicar aqui.

Mais de 3 mil propriedades foram fiscalizadas por denúncias de trabalho escravo desde 1995, quando o Brasil criou o seu sistema de combate ao crime. O país tem mais de 4,5 milhões de propriedades rurais. Mais de 44 mil pessoas ganharam a liberdade desde então, em um universo de quase 18 milhões de trabalhadores no campo. Se a grande maioria de empresários, no campo e na cidade, segue a lei e não utiliza trabalho escravo, a quem interessa tornar a legislação mais frouxa?

A quem interessa proteger quem promove a concorrência desleal e o dumping social, cortando custos ilegalmente para ganhar competitividade através da exploração de seres humanos. E, de lambuja, manchar o nome dos nossos produtos no exterior?

O ponto é o seguinte: ninguém em sã consciência defende trabalho escravo. Mesmos as mais aguerridas lideranças ruralistas no Senado Federal repudiam isso. E, tenho certeza, no seu íntimo ficam possessos quando vêem alguns “empresários” usando desse expediente espertinho para passar a perna nos outros que penam, mas seguem a lei. Creio que alguns desses senadores não podem se insurgir contra isso, porque representam um setor que tem bons e maus, como todo o setor econômico. Porém, nivelam por baixo, ao invés de isolar os que cometem atos criminosos.

Além disso, o que está em jogo é a propriedade da terra, considerada inviolável por parte dos seus representados – os proprietários rurais. Dessa forma, a PEC 57A/1999 é vista (através de uma análise muito simplista) como um risco à existência da própria classe ruralista e, portanto, lutar contra a sua aprovação ou pela sua aprovação enfraquecida é fundamental. Isso coloca, lado a lado, empresários que atuam dentro da lei e os que cometem crimes, os que pagam impostos e os que os sonegam, os que cumprem contratos de trabalho e aqueles que nem os têm. Os que atuam dentro das regras do mercado e os que preferem a anomia.

Se analisarmos o Código Penal brasileiro, veremos que o direito à vida e a dignidade, na média, valem menos que o direito à propriedade. Só assim, no campo simbólico, é que se pode compreender a importância do trâmite dessa proposta por ambos os lados da questão. Pois, na prática, a aplicação da lei encontrará várias dificuldades nos tribunais, sendo menos ampla do que desejam as entidades que atuam no combate ao trabalho escravo.

Governo federal e parlamentares vão tentar corrigir a proposta de regulamentação deturpada do senador Romero Jucá após a aprovação da PEC do Trabalho Escravo para que a medida não se torne um ovo de serpente. Poucas vezes a aprovação de uma medida tão simples representou tanto simbolicamente.

É só uma regulamentação, mas nela repousa a luta entre o respeito à dignidade humana e a barbárie.

Agora, se o conceito de trabalho escravo que leve em conta a dignidade do ser humano, que leve em conta ele não ser tratado como instrumento descartável de trabalho, continuar incomodando, podemos também discutir a revogação do artigo 149 do Código Penal, que trata do tema. Ou, melhor, por que não revogamos de uma vez a lei assinada por Isabel em 13 de maio de 1888?

Fazer algumas emendas à Lei Áurea seria apenas um pequeno sacrifício dos trabalhadores para reduzir a “insegurança jurídica”  e impulsionar o progresso.

Ser ciclicista em São Paulo não é fácil, você sabe.

Apesar da consciência cada vez maior da necessidade de um novo modelo de transporte urbano, a ignorância impera.

Há algum tempo comecei a filmar o meu trajeto por questão de segurança e também para registrar alguns absurdos que acontecem.

Eu estava indo para o trabalho de bicicleta e, ao atravessar a ponte Eusébio Matoso, quase fui atropelado por um carro que me fechou.

A descrição do que aconteceu deixo para o vídeo que aqui publico.

Mas o pior foi a minha tentativa de registrar um B.O.

Acreditei que se eu registrasse um Boletim de Ocorrência estaria agindo da melhor maneira para evitar que este motorista faça com outro ciclista algo tão estúpido como fez comigo.

Consultei uma advogada e pesquisei na internet casos semelhantes. Deparei com um texto no site vadebike.org em que eles aconselham ir à delegacia, já que é um crime conforme o art. 132 do Código Penal: “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”.

Fui para o 51.º DP (Butantã). Cheguei às 11 horas e havia uma 5 pessoas sendo atendidas por dois policias. O funcionário atrás do balcão, bem rude, me perguntou o que eu queria.

Eu disse que sofri um fechada de bicicleta por uma motorista e queria registrar uma ocorrência.

Nessa hora, um senhor que estava sentado ao lado, que depois eu soube se tratar do  delegado de plantão, disse que era acidente de trânsito sem vítima e eu teria que me dirigir à Polícia Militar ao lado.

Então falei que não era crime de trânsito e sim tentativa de homicídio. Ele me  olhou debochadamente.

Expliquei novamente que queria registrar a ocorrência conforme o art.132 do Código Penal e disse que eu tinha filmado tudo.

Transtornado, ele olhou para mim e ordenou que eu pegasse a fila.

Depois, falou alto novamente:

– Imagina se todo ciclista quiser registrar ocorrência que levou uma fechada. A fila estaria enorme.

Uma senhora à minha frente me contou que a filha dela tinha sofrido um acidente de bicicleta. Bateu a cabeça. Me cumprimentou por estar na delegacia, já que a filha não teve coragem.

Passados alguns minutos, o delegado gritou detrás de sua mesa:

– Ô, rapaz! Eu não vou registrar seu B.O.

Tentei argumentar. Se ele visse o vídeo, eu respondi, ia entender por que eu estava ali.

Ele não deu a mínima e se negou a me atender.

Então perguntei para ele o seu nome. Ele apontou para a placa que estava atrás de sua cabeça: Roberto dos Santos Moraes.

Eu peguei meu caderninho e lhe disse:

– Sabe que o senhor está cometendo crime de prevaricação, artigo 319 do Código Penal, ao negar meu registro da ocorrência.

– Se você achar ruim, pode procurar a corregedoria da Polícia Civil.

Terminei de anotar o nome e estava saindo. Dei uma olhada para trás para ver a placa novamente. Ele deu um berro:

– Quer meu R.G.?

– Não, doutor, eu só queria registrar um B.O.

Fui para o trabalho lembrando que fazer algo correto não é tão simples como eu pensava.

por  Marcelo Zelic, especial para o Viomundo

A cidade de São Paulo possui mais de 11 milhões de habitantes, distribuídos em 96 distritos.

Nos últimos dias muito se tem debatido sobre o aumento do IPTU na cidade de São Paulo. A discussão tem sido feita como se os dados sobre o aumento por distrito fossem todos iguais.

Segundo uma tabela publicada aqui mesmo no Viomundo, 50% dos 96 distritos do município não foram afetados pelo aumento do IPTU.

Isto é:  25 distritos sofreram redução de IPTU (variando de –0,6% a –12,1% de desconto); 23 foram reajustados na faixa da inflação anual, sendo que destes somente 4 foram reajustados na casa dos 5%; 19 tiveram reajuste abaixo da inflação; 14 tiveram aumento que varia de 6,6% a 9,8%.  Apenas 34 distritos sofreram reajuste superior a 10,5%, sendo 19,8% o teto.

Só que os dados assim apresentados não mostram com clareza a justeza da proposta aprovada na Câmara Municipal.

Por isso, resolvi cruzar a faixa de aumento com o número de habitantes por distrito e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada localidade.

Cheguei à  conclusão que, muito diferente do que vem sendo veiculado na imprensa, o aumento do IPTU da forma proposta pelo governo Haddad, traz elementos importantes para o desenvolvimento de uma política distributiva.

Peguemos o caso dos  34 distritos que tiveram aumento superior a 10,5%. Pois em 25 deles, o IDH é muito elevado. Correspondem a 67,65% dos distritos desta categoria de aumento, sendo que os 9 que não estão nesta lista possuem IDH elevado conforme a tabela abaixo.

Conforme o quadro abaixo, a população da cidade de São Paulo beneficiada com a fórmula adotada pela prefeitura Haddad (tiveram redução do valor ou somente a correção da inflação) é de 64,24%, ou seja, pouco mais de 7,2 milhões de habitantes da capital. Somados àqueles que tiveram aumento inferior a 10% chegamos a 77,2% da população que não tem porque reclamar do aumento do IPTU levado a efeito pela prefeitura.

Moro, por exemplo, no mesmo bairro que o prefeito Haddad, somos vizinhos e vamos arcar com um aumento de 19,8% no valor do IPTU.

Porém, em nosso distrito o lixo é recolhido todos os dias, o caminhão que recolhe lixo reciclável passa duas vezes por semana, o policiamento é ostensivo e nada violento com a população do bairro, as ruas são recapeadas sistematicamente (e isso desde que moro aqui), a luz falta muito pouco e quando falta é de forma programada e normalmente volta dentro do estabelecido no comunicado.

Além disso, a  água diminui a pressão à noite, mas é raro faltar, o bairro é todo iluminado, possuímos parques próximos, várias opções de supermercados de médio e grande porte, alguns 24 horas, feiras em quase todos os dias da semana, farmácias 24 horas aos montes, metrô à mão e toda infraestrutura de lazer, com cinemas, bares, restaurantes e lanchonetes e etc…

É preciso frisar que mesmo nos distritos de maior IDH, como o que eu vivo com minha família e vizinhos, as residências de valor inferior a 160 mil reais estarão isentas. De modo que os 19.8% não são aplicados, por exemplo, às poucas favelas e pequenos comércios que existem por aqui.

Isto mostra o acerto distributivo da gestão Haddad na formulação da recomposição do imposto IPTU em nossa cidade. O escarcéu que está sendo feito por setores privilegiados de nossa cidade só mostra porque vivemos em um país profundamente violento e desigual. As elites não querem ceder nem uma fração de seus privilégios.

Imagine se houvesse uma atualização real do valor venal das casas e apartamentos em nossa cidade para servir de base para este cálculo?

Foi um passo importante para a nossa cidade.

Agora é preciso recompor a tarifa da condução, ampliar a frota dos ônibus, municipalizar o transporte público, afastar aqueles que se locupletam do dinheiro público e fazer com que os benefícios a todas as  regiões da cidade atinjam os patamares dos distritos com maior IDH, cujos moradores chiam hoje com o aumento do IPTU.

Marcelo Zelic é vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. Coordenador do Projeto Armazém Memória

Leia também:

IPTU em São Paulo: Nem tudo é o que parece

O post Zelic: Escarcéu do IPTU prova que elites não querem ceder nada apareceu primeiro em Viomundo - O que você não vê na mídia.

por Fernando Brito no Tijolaço

Não é de hoje que a elevação do salário-mínimo dá arrepios à direita brasileira.

Algumas vezes expressos claramente, como no Manifesto dos Coronéis, no segundo governo Vargas, onde o aumento de 100%, depois de passar todo o governo anterior, de Eurico Gaspar Dutra, sem um centavo de ajuste, provocou a derrubada de João Goulart do Ministério do Trabalho.

A maioria deles, porém, silenciosa e disfarçadas sob uma série de argumentos econômicos, todos, claro, focados na “estabilidade econômica”: gerar déficit para a Previdência, quebrar as administrações municipais e, o maior de todos, que salário-mínimo maior vai gerar desemprego.

Agora mesmo, após a aprovação da PEC das Domésticas, ouvimos a cantilena: ia haver uma legião de mulheres pobres, sem qualificação profissional, atiradas ao desemprego por patrões de classe média que não seriam capazes de arcar com o mínimo e seus encargos.

Óbvio que nada disso aconteceu e, ao contrário, na última pesquisa do IBGE a categoria dos trabalhadores domésticos foi a que maiores ganhos reais de salário registrou: um aumento de 5,1% acima da inflação.

Novamente me socorro do trabalho do professor João Sicsú, no gráfico que ilustra o post para mostrar que está longe de ser, em si, o aumento dos salários causa de desemprego.

Diz ele, em seu Facebook:

“Nos últimos anos, ocorreu um fenômeno inexplicável para a teoria do liberalismo econômico. Houve aumento real do salário mínimo e queda drástica do desemprego. Para os neoliberais, um aumento do salário mínimo provocaria demissões devido à elevação dos custos com a mão-de-obra. E mais: um trabalhador com baixa qualificação não seria contratado já que a sua produtividade não é capaz de compensar o custo empresarial do salário mínimo.”

Mas, apesar de a realidade econômica brasileira estar mostrando o contrário, os adversários da política de elevação do valor real do mínimo acabam de ganhar um novo adepto: Eduardo Campos, o doublé de Marina Silva como candidato, em sua entrevista na Folha, domingo, declarou-se contra o ganho real do salário mínimo estar definido em lei.

“O presidente do PSB se mostra contrário ao método de reajuste do salário mínimo automático, com base na inflação do período e no crescimento do PIB de dois anos antes. Concorda em garantir ganho real ao trabalhador, sem indexação.”

Ou seja, a volta do “o que der, quando der”, que nunca dava.

“A população brasileira precisa estar informada de que a energia limpa e barata de hidrelétricas não existe”, alerta o professor da USP Célio Bermann. Percorremos os caminhos do rio Uruguai, divisa dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, para apurar a questão. O resultado desse trabalho é a reportagem cinematográfica “Barragem”, que você assiste no link abaixo.

A maior bacia hidrográfica da Região Sul do Brasil está cravejada de usinas hidrelétricas. O que era um complexo sistema de rios em corredeiras, hoje é uma sequência, quase que contínua, de lagos largos e profundos. E justamente nos últimos trechos em território nacional que ainda preservam características originais do ambiente, o governo federal quer autorizar a instalação de novos empreendimentos. Para isso não mede consequências, e passa por cima de direitos sociais, econômicos e ambientais.

Sempre com a posição de que se trata de um recurso natural sustentável, o planejamento das concessões de geração de energia são decididos pelo conceito daquela que consegue vender a tarifa pelo menor preço.”E se chega no menor preço pelo custo do investimento, a energia que cada fonte produz e o custo do dinheiro que tu pegas para realizar o projeto”, prega Ronaldo Custódio, diretor de Engenharia e Operação da Eletrosul, ao defender as hidrelétricas como a que melhor responde a essas exigências.

Acontece que um rio não é uma calha, um dreno, mas um organismo conectado por um sistema de fluxos à montante e à jusante. Para o  coordenador do estudo de impacto integrado da Bacia do Rio Uruguai (FRAG/Rio), Rafael Cruz, a primeira pergunta ao se pensar em barrar um rio é qual a capacidade de suporte para usinas hidrelétricas. “Quando se faz a contabilidade tradicional de uma usina hidrelétrica, e não se verifica a fragilidade do rio devido aos impactos ambientais, pode parecer limpa”, critica.

Observando os locais das usinas, conversando com as populações atingidas, questionando as empresas,  consultando especialistas e apurando os dados disponíveis, nossa equipe procurou investigar como são tratadas essas “externalidades” que fogem do foco da política energética quando se fazem as tomadas de decisões.

“O recente aumento dos acidentes e das mortes no trabalho, a resiliência do número absoluto de trabalhadores submetidos à informalidade, a concentração da massa dos empregos na base da pirâmide salarial ou a elevação da taxa global de rotatividade e de terceirização da força de trabalho dão ideia da desagregação social que a ortodoxia rentista afiançada pela “Carta ao Povo Brasileiro” assegurou ao país na década de 2000. Por seu lado, a teoria da formação da “nova classe” somada à tese da hegemonia às avessas ajudaram a esboçar uma resposta sociológica ao enigma da conversão do petismo ao rentismo globalizado: para pilotar o modelo de desenvolvimento pós‑fordista no país sem romper com o ciclo da valorização financeira só mesmo pacificando as fontes do trabalho barato, daí uma modesta desconcentração de renda na base da pirâmide salarial a fim de garantir uma severa concentração de capital financeiro no cume do regime de acumulação. Tudo somado ao “transformismo” da direção histórica dos movimentos sociais no país”. 

Ruy Braga, em A política do precariado

“O que os artigos desse livro indispensável nos descrevem são pessoas transformadas em insetos na ordem capitalista da metrópole paulistana”.

Francisco de Oliveira, no prefácio de Saídas de emergência: ganhar/perder a vida na periferia de São Paulo

por Luiz Carlos Azenha

Não foi um protesto contra o mensalão, nem para barrar a PEC 37. As assim chamadas “jornadas de junho”, os protestos que chacoalharam o Brasil, foram resultado em boa parte da inquietação social do “jovem proletariado urbano acantonado no setor de serviços”, jovens incorporados aos milhões ao mercado de trabalho nos últimos anos, mas de forma precária.

A opinião é de Ruy Braga, professor do Departamento de Sociologia da USP. Ele é autor de A política do precariado (2012) e organizador de Hegemonia às avessas: economia, política e cultura na era da servidão financeira (2010), em parceria com Francisco de Oliveira e Cibele Rizek. É um dos autores de Cidades Rebeldes, uma reflexão sobre as manifestações de rua que eclodiram no Brasil em junho passado e que será tema de um debate esta noite em São Paulo.

“O grande protagonista deste processo de mobilização social foram os jovens trabalhadores que ganham pouco, enfrentam condições de trabalho muito precárias, uma intensificação do ritmo de trabalho, precarização contratual, aumento de rotatividade, problemas relacionados à flexibilização da jornada de trabalho e a relação disso com o modo de vida na cidade”, diz Ruy. São, também, estes jovens mestiços da periferia, as maiores vítimas da violência e do abuso policial.

Ruy ouviu de entrevistados a descrição de longas jornadas de trabalho, seguidas de longas viagens de ônibus, seguidas do equivalente a ‘esculachos’ da PM na periferia.

Embora os governos Lula e Dilma tenham tomado algumas medidas de caráter progressista, o fato de que grande parte do Orçamento federal — 44% — ainda é destinado ao pagamento de juros da dívida interna impediu a adoção de políticas públicas que pudessem atender às demandas da fração jovem do “precariado”. Houve maior formalização do trabalho, sim, mas as condições reais se deterioraram.

Isso fica claro, na avaliação de Ruy, em duas estatísticas: entre 2009 e 2012 a taxa de rotatividade, ou seja, a média de tempo que os trabalhadores passam no mesmo emprego, caiu de 19 para 16 meses; entre 2003 e 2010 o número de acidentes no trabalho praticamente dobrou, já pesado o crescimento do número de empregos.

Para Ruy, os setores dinâmicos da economia brasileira — dentre os quais se destaca o financeiro — trocaram “ganhos de produtividade por intensificação no ritmo de trabalho e extensão da jornada pela flexibilização”.

O sociólogo identifica frações do “precariado” nos grupos que adotam as táticas black bloc. São jovens que não passaram por movimentos sociais organizados que, na avaliação dele, pegaram carona nas manifestações para expressar seu mal estar e o ressentimento contra o aparato policial que sufoca as periferias.

O sociólogo diz que a inquietação “está profundamente enraizada na estrutura social do Brasil de hoje” e se expressa de forma organizada num recorde registrado em 2012: o número de horas paradas, resultante de greves, só foi maior nos anos de crise do governo Collor, em 1989/1990.

A conclusão de Ruy, portanto, é de que a inquietação está aqui para ficar.

Clique abaixo para ouvir a entrevista completa, com 23 minutos de duração.

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SERVIÇO

Autores de Cidades rebeldes debatem as Jornadas de Junho 
e o direito à cidade no MASP

Raquel Rolnik, Ruy Braga, integrante do MPL-São Paulo e Guilherme Wisnik se reúnem no dia 31 de outubro, no auditório do MASP, às 19h, para um debate de lançamento do livro Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil.

Com textos de Slavoj Žižek, David Harvey, Mike Davis, Ermínia Maricato, Leonardo Sakamoto, Carlos Vainer, entre outros, Cidades rebeldes é o primeiro livro impresso inspirado nos megaprotestos que ficaram conhecidos como as “Jornadas de Junho”. Os debatedores são autores do livro e a mediação é do crítico, arquiteto e urbanista Guilherme Wisnik, curador da 10ª Bienal de Arquitetura de São Paulo “Cidade: Modos de fazer, modos de usar”.

O evento integra a programação da 10ª Bienal e é gratuito, aberto ao público em geral. Sujeito à lotação. Senhas serão distribuídas a partir das 18h.

Realização: Boitempo Editorial, 10ª Bienal de Arquitetura de São Paulo, Instituto de Arquitetos do Brasil e Museu de Arte de São Paulo.

Leia também:

 A revolta do leitor contra ação policial em São Paulo

O post Ruy Braga: Jovens do “precariado” enfrentam a polícia nas ruas apareceu primeiro em Viomundo - O que você não vê na mídia.

O zero a zero no empate entre Coritiba e Internacional, no Couto Pereira, foi muito mais importante para o futebol nacional do que o resultado sugere. Ao fim daquele jogo, no dia 1o de setembro passado, Alex, o craque do Coxa, na troca de camisas com Juan, zagueiro do Inter, seu colega de longa data, teve com ele uma conversa que deu origem a uma movimentação entre os jogadores brasileiros que não se via há muito tempo.

Os astros tinham uma reclamação em comum: a sequência extenuante de jogos imposta pelo calendário de jogos, que chamava a atenção de ambos, que estavam de volta ao Brasil há cerca de um ano depois de um longo período fora do país. Juan, por exemplo, considerava absurdo o seu time fazer quatro jogos em quatro cidades diferentes em 10 dias, estressante para qualquer atleta, pior ainda para um veterano como ele.

A partir dessa conversa, outros atletas se mostraram interessados em discutir o calendário do futebol brasileiro, como o zagueiro Paulo André, do Corinthians, que procurou Alex para falar do tema dias depois. Os boleiros formaram um grupo no Whatsapp, aplicativo de mensagens instantâneas no celular, e abriram o debate com o objetivo de organizar as ideias antes de discuti-las com o que consideram o comando do futebol brasileiro: a CBF, que organiza os jogos profissionais no Brasil, e a TV Globo, que financia os campeonatos com o pagamento do direito de transmissão.

Foi nesse momento de articulação inicial entre os atletas que Alfredo Sampaio, vice-presidente da Fenapaf (Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol), sindicato de jogadores profissionais de futebol, ligou para Alex com uma proposta que havia negociado com a CBF: a de reduzir as férias de 30 dias ao fim da temporada de 2013 para 17 dias no fim do ano e tirar os 13 restantes durante a Copa do Mundo do ano que vem. Alex recusou de pronto, falando por si, e disse que queria consultar o seu recém-formado grupo de atletas. Três dias depois, a CBF divulgou o calendário de 2014 e, em seguida, a Fenapaf declarou encerradas as negociações sobre férias.

Foi quando o “sindicato paralelo” decidiu pela dissidência e ganhou nome: Bom Senso Futebol Clube, que hoje já tem 870 adesões de jogadores profissionais. Também construiu um dossiê comparando  os calendários dos jogos entre o Brasil e outros países, levantando os prejuízos físicos que o excesso de jogos trazia para os atletas e lembrando a legislação que protege os trabalhadores. Baseados nesses argumentos, os atletas apresentaram cinco reivindicações: três referentes ao calendário – 30 dias corridos e irrevogáveis de férias, um período de quatro a seis semanas para pré-temporada, e um limite máximo de sete jogos por mês; e duas mais políticas, exigindo a transparência e o controle das finanças dos clubes e a inclusão de atletas, treinadores e executivos de futebol no conselho técnico das competições e entidades.

Entregue à Globo e à CBF no último dia 7 de outubro, que pediram tempo para analisá-lo, o documento será foco de uma nova reunião na sede da CBF no Rio de Janeiro, hoje, às 14h, reunindo a Globo, a CBF, o conselho de clubes, os sindicatos, árbitros e o Bom Senso FC. Confira o papo que a Pública bateu com uma das lideranças do movimento, o craque Alex (ex Palmeiras, Cruzeiro, Seleção Brasileira), atualmente no Coritiba.

Apesar de alta taxa de adesões ao Bom Senso FC, são os jogadores veteranos que estão à frente do movimento. É difícil engajar os jogadores mais jovens?

Na verdade, não. Os mais velhos, que têm uma experiência maior, eles se colocam. Mas tem muitos jogadores de 25, 26 anos, que estão no meio das suas carreiras [no movimento]. Mas a ideia com certeza é essa: passar para os mais jovens que eles têm condição de se fazer ouvir.

Existe algum tipo de recomendação dos clubes para jogadores não se posicionarem politicamente?

Não, muito pelo contrário. Inclusive, na segunda-feira vai ter reunião com a CBF e eu vou com o presidente do meu clube [o Coritiba Foot Ball Club] que, por coincidência, é o presidente da associação dos clubes. Outros diretores e presidentes de clubes se colocaram à disposição para o que fosse necessário. Eu acredito que, até o momento, a aceitação está sendo boa. Até porque nossa ideia não é confrontar ninguém, é agregar valor, e criar uma situação para que nós sejamos ouvidos. Nós vamos para dentro do campo para fazer o momento final desse produto todo que é o futebol e, em momento algum, a gente foi ouvido. Então a nossa intenção, quando nos reunimos, é agregar valor.

Muitas reivindicações do Bom Senso FC são trabalhistas. Você acha que os jogadores devem ser vistos como profissionais, e não como “celebridades”?

Eu vou falar por mim. Eu não me sinto celebridade em momento algum. Nunca me senti, nem quando fui campeão da Libertadores com o Palmeiras. Eu sempre fui pra treinamento e pra jogo encarando aquilo como a minha profissão. Sabendo que é diferente, que tem uma exposição grande na mídia, que todo mundo está comentando, que você é julgado diariamente… Mas nunca me senti celebridade em momento algum. Fora isso, existe uma realidade que é bem maior do que essa, que é a dos jogadores que jogam em equipes menores, sem essa situação de ser toda hora noticiado na mídia. E o pessoal muitas vezes chega ao fim de suas carreiras com muitas dificuldades. Então essa situação trabalhista é e tem que ser sempre [pensada] porque o futebol não é diferente de outras profissões. Tem a sua regulamentação. E o que a gente busca é o que toda classe, independente de qual seja, sempre buscou.

No dossiê do Bom Senso vocês denunciam o atraso ou a falta de pagamentos de salários, até mesmo o desemprego de jogadores de clubes de menor porte. Por que se preocupar com a saúde financeira desses times?

Porque, na verdade, o futebol gira muito, mas a gente só olha para os grandes centros. E o Brasil é enorme, tem várias equipes, vários níveis de jogadores de futebol. E isso varia muito. Tem jogadores que assinam contrato de 2, 3 anos e eles têm a garantia de estar 2, 3 anos em um clube que tem uma situação melhor no sentido geral. Agora, tem jogadores que assinam contrato por três meses. E muitas vezes ele acaba nem recebendo esses três meses. Então, quando a gente começou a discutir, a gente tinha várias preocupações, mas a maior delas sempre foi que essas equipes menores tenham um calendário melhor. Se isso acontecer, os seus empregados, não só os jogadores, vão ter emprego por mais tempo. E aí vai ter uma  tranquilidade, maior para tocar o seu dia a dia com a família. Então nesse sentido, também é importante que a gente olhe com melhores olhos para quem não tem essa exposição tão grande quanto os membros de outras equipes que a gente conhece.

Em entrevista à ESPN, você falou que o Bom Senso FC não quer choques desnecessários entre os jogadores e os responsáveis pela organização do futebol brasileiro. É possível mudar o futebol só costurando acordos? Não seria necessária uma dose maior de enfrentamento por parte de vocês?

Depende. Porque, na verdade, a repercussão foi boa, a gente tem sido bem recebido, a CBF e a Rede Globo nos receberam. Na próxima semana [hoje] vai ter uma reunião grande com as duas e com outros setores do futebol. Então nesse momento não existe situação nenhuma para criar um confronto. Realmente não passa isso pela nossa cabeça porque até o momento a recepção tem sido positiva.

O advogado do Bom Senso, João Chiminazzo, disse em uma entrevista que, caso as reivindicações dos atletas não sejam ouvidas, “eles irão ao extremo se for necessário”. O que vocês pensam em fazer? Vocês cogitam, por exemplo, fazer uma greve nos campeonatos estaduais?

Não, a gente não chegou nesse ponto de discutir ainda porque a repercussão tem sido boa. Então as nossas conversas giram todas em cima das situações que estão acontecendo. Nós nos encontramos, tivemos várias ideias, depois disso a Globo e a CBF nos atenderam. A  gente vai passo a passo, agindo em cima daquilo que eles colocam na mesa. A única coisa que temos em mente é o seguinte: abrimos uma porta na qual nós temos que entrar. Não podemos ficar titubeando, esperando pra ver o que vai acontecer. Mas o princípio do que a gente pensou está acontecendo, que é o comando maior do futebol brasileiro nos receber e poder conversar na boa.

Qual a sua expectativa acerca dessa nova reunião (de hoje)?

Nenhuma. Vou para lá ouvir, ver o que vai acontecer, mas eu não crio expectativa positiva nem negativa. Sei lá o que a CBF vai dizer, o que a Globo vai falar, como os clubes vão se posicionar. Eu não fico pensando muito nessas coisas.  Eles já receberam o dossiê no nosso último encontro. Vamos lá ouvir, discutir se for necessário, colocar o nossos pontos. Um encontro saudável em torno do bem do futebol brasileiro.

Na nota mais recente do Bom Senso FC, está escrito que “os integrantes do Bom Senso FC não reconhecem a legitimidade da Fenapaf [sindicato que representa os atletas profissionais de futebol], ou de qualquer outro sindicato convocado para a reunião, para representá-los nesse âmbito”. Por quê?

Porque em setembro eles lavaram as mãos de todas as negociações. Então a partir do momento que eles lavaram as mãos, não tem porque a gente reconhecer, né? Foram eles que abriram mão de estar nas negociações, não fomos nós.

O que você acha do vice-presidente da CBF, Marco Polo Del Nero ter se reunido com os sindicatos e uma comissão de clubes para discutir o calendário na semana passada, uma das reivindicações centrais do Bom Senso FC? Você vê nisso algum sinal de que a CBF quer deixar o movimento de escanteio?

Não, eu não acredito que tenham nos deixado de lado. Tanto que na segunda-feira (hoje) vai acontecer a reunião e nós fomos convidados. Não me senti deixado de lado em momento algum. Eles têm o direito de se encontrar com quem eles quiserem, com quem acharem que têm que se encontrar.

Além do calendário, quais são, na sua opinião, os grandes problemas estruturais do futebol brasileiro?

As pessoas falam muito no calendário, mas não é só isso. A gente tem discutido o fair-play financeiro, temos preocupação com os jogadores e com os profissionais que trabalham em equipes menores, que não têm o ano todo para ser trabalhado.  Os focos principais são esses, para que comece a haver uma reestruturação e fique bom para todo mundo. Quando a gente fala em calendário não é só questão de jogar quarta e domingo, mas é uma questão mais complexa que está sendo discutida.

Em entrevista ao Lance, você afirmou que a Globo manda no futebol brasileiro. Por que?

A Globo comanda porque a Globo paga a conta. As cotas televisivas são todas da Globo, a emissora detém os direitos do Campeonato Brasileiro e a CBF administra isso. Esse é um fato que todos nós conhecemos. As pessoas levaram como crítica, mas em nenhum momento eu critiquei. A dona dos direitos é a Globo e a CBF é a coordenadora de tudo isso. Uma coordena e a outra paga o valor que sempre pagou. E comanda o futebol brasileiro nesse sentido do pagamento das cotas já há muito tempo. Mas eu não vejo problema nenhum.

Nem a questão dos horários dos jogos?

Aí é uma questão da grade da televisão. Eu particularmente não gosto, mas eu não posso interferir nisso.

E o Bom Senso pretende criticar isso também?

Não, em momento algum nós colocamos isso em discussão.

Você acha que o futebol brasileiro é pouco profissional?

Eu acho o futebol brasileiro um produto mal aproveitado que pode ainda melhorar bastante. É o que todo mundo quer, é o que a Globo quer, o que os jogadores e treinadores querem, o torcedor quer e o que vocês da imprensa querem também. Essa discussão toda é salutar nesse sentido.

Mas dá um exemplo desse anti-profissionalismo.

Vamos dar um exemplo. Vamos supor que eu assine um contrato com você, você vai trabalhar para mim e eu não te pago. Isso é profissional? Esse é um fato que acontece no futebol brasileiro. Você assina um contrato, joga e não recebe. Isso já acontecendo, já não é futebol profissional.

Em uma entrevista recente, você disse que o futebol brasileiro na sua volta, em 2013, estava tecnicamente muito abaixo do que quando você saiu, em 2004. E do ponto de vista de organização, como você avalia?

Acho que evoluímos um pouco. Não dá para generalizarmos, mas evoluímos sim. Ainda podemos evoluir muito mais. Mas comparando com aquela época, acredito que tenhamos evoluído sim. Vejo, por exemplo, o que o Corinthians está conseguindo fazer. O Corinthians com o retorno do Ronaldo teve um ganho absurdo, coisa que a gente não conseguia ter lá atrás. O próprio Coritiba também passava por dificuldades absurdas e foi evoluindo, melhorando. É um contexto que, no geral, mostra uma evolução.

E a questão do fair-play financeiro que vocês defendem entra nesse sentido…

Sim, entra nesse sentido. Porque todo trabalhador contratado tem direito a receber. E se o empregador por alguma razão não está fazendo, temos que buscar para que ele faça, né? E isso não é um pedido nosso, é um pedido dos próprios clubes. Conversando com o presidente da associação dos clubes ele me disse que o pedido dos clubes foi algo parecido com relação a isso. Eles também querem o fair-play financeiro.

E como envolver o torcedor nas reivindicações do Bom Senso FC?

O torcedor tem o papel mais importante porque ele está super envolvido no negócio. Aliás, essa discussão toda começou a surgir porque a gente achava que o produto do futebol a ser oferecido para o torcedor poderia ser melhor. Estamos fazendo isso principalmente para ele, o torcedor. O que eu costumo dizer sempre é que, por exemplo, a minha carreira está chegando ao fim. A única coisa que eu tenho certeza agora é que eu vou continuar sendo um espectador e um torcedor de futebol. Então eu acredito muito que o que a gente vê hoje pode ser melhor. O torcedor também tem que acreditar que esse movimento de hoje é um movimento para que as coisas melhorem, principalmente naquilo que ele gosta, que é ver o time dele sempre bem em campo.

O dossiê do Bom Senso FC também aborda a questão do esvaziamento dos estádios. Você acha que a questão é a baixa atratividade dos jogos?

Não. É um contexto bem amplo. Tem a qualidade das equipes, tem o valor dos ingressos, tem a dificuldade de se chegar aos locais dos jogos, pois nós sabemos das dificuldades que os torcedores enfrentam com o transporte público principalmente para se voltar dos estádios. Existe também o problema social da violência. É um fator mais amplo, não acho que seja por conta de um fator apenas, mas um conjunto de situações que faz com que o número de torcedores nos estádios seja menor.  Quando a gente começou a levantar as nossas reivindicações, muita gente achou que a gente só estivesse focado no fator calendário. “Ah, os jogadores estão reclamando porque estão jogando quarta e domingo”. E não é isso. Lembra aquela história que existia nas passeatas, de que não era só por vinte centavos? Nós também temos outras propostas de calendário. Por exemplo, para ajudar o pessoal das equipes menores, para que eles tenham um calendário melhor também e possam jogar o ano todo, ao invés de três meses. Melhorando esse produto, você pode também fazer com que mais pessoas venham aos estádios. Então é um contexto grande que a discussão está aberta e eu só espero que o futebol brasileiro ganhe.

Você acha que os estádios que estão sendo construídos para Copa em Cuiabá, Manaus e Brasília, por exemplo, pode ajudar a desenvolver o futebol nesses lugares?

Eu acredito que sim, mas não só construindo estádios. É preciso também que se organize as federações, os campeonatos estaduais. Agora, a questão da Copa do Mundo ter ido para locais onde praticamente não há futebol é uma questão mais do país em si. Ela já sai um pouco do futebol. Ela entra em outras áreas e aí a discussão tem que ser longa. Agora, eu acredito que ter um estádio num lugar sem uma boa atuação da federação o futebol não se fortalece em nada. Agora, ter um estádio onde tem uma federação tentando se organizar melhor já é um ponto a favor.

E em relação à Copa ser quase que inteiramente bancada com dinheiro público. Qual a sua opinião a respeito?

Quando eu penso na Copa do Mundo, penso o seguinte: a Copa do Mundo tem que deixar algo para depois. É claro que nós poderíamos entrar aqui numa discussão e dizer que o dinheiro que foi posto na Copa poderia ter sido colocado em saúde, em educação, em segurança pública, em outras vertentes e necessidades da sociedade. E não adianta que nós vamos ficar dando murro em ponta de faca. A Copa é aqui, o dinheiro já foi colocado, agora a gente tem que ter a expectativa de que as coisas corram bem e que, com a Copa do Mundo, as coisas possam ficar mais interessantes, com um legado que a própria sociedade possa usar. Agora, é inegável que o nosso país tem problemas sociais enormes e esse dinheiro todo que foi posto na Copa do Mundo poderia ter sido utilizado em outras áreas.

O blog Copa Pública é uma experiência de jornalismo cidadão que mostra como a população brasileira tem sido afetada pelos preparativos para a Copa de 2014 – e como está se organizando para não ficar de fora.

Las últimas informaciones de Der Spiegel sobre el espionaje de la NSA en Europa dejan aún más en evidencia las disculpas tradicionales sobre este tipo de noticias: todos los países tienen servicios de inteligencia, no queda bien entre aliados pero todos lo hacen, la labor tradicional de un espía es contar a su Gobierno qué hace o piensa un líder extranjero, etc.

Pero una cosa es que los espías franceses estén atentos en Washington a cualquier información a la que puedan tener acceso, no siempre legalmente, y otra muy diferente que monten toda una infraestructura a un kilómetro de la Casa Blanca con la intención de pinchar las comunicaciones internas de la Administración norteamericana. Y eso es exactamente, al menos según la revista alemana, lo que sucedía en Berlín y otras capitales europeas.

Lo que es difícil de aceptar es que los gobiernos de EEUU exijan una colaboración directa entre aliados en asuntos de inteligencia , y luego traten a esos aliados con la misma atención que se presta al enemigo con la particularidad de que operar en París o Berlín les resulta más sencillo que hacerlo en Moscú o Pekín.

Es decir, vale que haya que dejar que Washington te meta mano, pero que sean ellos los que paguen la habitación del hotel. En esta historia, a los líderes europeos de momento sólo les queda poner cara de idiotas.

por Marsílea Gombata no site da Carta Capital

Principal idealizador da Comissão Nacional da Verdade e ex-ministro de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi considera que exista um “tijolo ideológico” dentre os militares brasileiros, que ainda creem em uma ameaça comunista e um mundo dividido entre duas potências e duas ideologias. “É preciso tirar esse ‘tijolo’, mas o problema é que não entra nada no lugar. A Academia Militar de Agulhas Negras, por exemplo, pela terceira vez cria uma turma com o paraninfo Emílio Garrastazu Médici. E lá se ensina também que no dia 31 de março de 1964 o Brasil foi salvo do comunismo”, lembrou. “Se estivéssemos iniciado uma nova formação dos militares em 1999, já teríamos formado de major para baixo com uma outra visão.”

Para o assessor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva há 33 anos, as Forças Armadas deveriam ser as maiores interessadas na abertura de arquivos e no resgate da memória trazido pelo organismo, que vem recebendo uma avalanche de críticas desproporcional. “Há um agigantamento das críticas sobre os eventuais problemas, que não necessariamente dos sete membros, são os problemas da estrutura, na qual as Forças Armadas têm uma enorme dificuldade de fazer a passagem necessária e ter uma atitude de forme colaboração, de identidade no processo. A postura que as Forças Armadas tinham de ter era de identidade”, disse em entrevista a CartaCapital. “É a elas que mais interessa que se separe o joio do trigo.”

Vannuchi explicou ainda que os abusos e desrespeito aos direitos humanos que ainda existe dentre os agentes do Estado evidencia os resquícios da ditadura, mostra a necessidade de se debater a desmilitarização da polícia e reflete, acima de tudo, os mais de 500 anos de violência brutal que marcam a nossa história.

Confira os principais trechos da entrevista:

“Tijolo ideológico”

No lançamento do livro Direito à Memória e à Verdade, que foi meu primeiro passo nessa luta, eu falei: “Dentre os maiores beneficiados deste livro, desse debate, estão as Forças Armadas. É a elas que interessa mais que se separe o joio do trigo. Eles não conseguem fazer por um “tijolo ideológico”.

O ensino militar nunca foi alterado. O Fernando Henrique criou em 1999 o Ministério da Defesa, mas pela metade: a lei concebia o ministério como organismo de interação administrativa entre as três Forças, sendo que seus comandantes se reportam diretamente ao presidente da república.

Com o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, os chefes das Armas pararam de ter audiência direto com o presidente. E o presidente, hoje, recebe o ministro da Defesa.

A Academia Militar de Agulhas Negras, por exemplo, pela terceira vez cria uma turma com o paraninfo Emílio Garrastazu Médici. E lá se ensina também que no dia 31 de março de 1964 o Brasil foi salvo do comunismo. Se estivéssemos iniciado uma nova formação dos militares em 1999, já teríamos formado de major para baixo com uma outra visão.

Fui ao Haiti duas vezes visitar a Minustah (Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti) e eles me mostraram um módulo de oito horas de direitos humanos da ONU, em inglês. Trouxe para o Jobim e disse: está pronto. São oito horas dentro de um curso de formação de 200 horas, sobre o que são direitos humanos, a concepção, os principais tratados internacionais, o que é missão de paz, o respeito a crianças, adolescentes, a pluralidade, essas noções que precisam. E no lugar do mundo comunista versus capitalista, o que se tem de discutir hoje? Que o mundo é um mundo pós- Guerra Fria, que ele começou a se esboçar com o desmoronamento do Mundo de Berlim e do fim do bloco soviético. Que de lá para cá já houve três ou quatro grandes teorias, que o ataque às Torres Gêmeas de setembro de 2001 desencadearam um processo que ainda está totalmente em curso. Que nessa multipolaridade a região sul-americana tem sido aquela com governos de conteúdo democrático, eleitoral, compromissados com o social, que entendem que o desafio é combater a fome e a verdadeira segurança nacional está ligada à segurança alimentar. Que não somos satélites e o mundo não está dividido em blocos. Então, temos interesses nas melhores relações com os Estados Unidos, mas sem orbitar em volta desse. Vamos ter cuidado também de ter grandes relações com a China, a Europa, a África. E os militares não terão essa posição enquanto ensinarem que o Brasil foi livrado de uma ditadura em 1964.

Esquizofrenia

Sabemos, por exemplo, como pensam os juízes brasileiros. Mas não os militares. O Plano Estratégico de Defesa Nacional foi aprovado, mas é daqueles que podem demorar anos para começar a ser aplicado. E a lei é bonita, mas ninguém toma iniciativa de, por exemplo, mudar no ensino e colocar aula de direitos humanos em Agulhas Negras. Eu mesmo dei aula na academia de polícia, e é aquele problema esquizofrênico: você tem aula de direitos humanos e em seguida uma sobre abordagem. A lei manda que você se apresente e peça documentos, mas um colega que fez isso, eles aprendem, levou uma azeitona no meio da testa e não viveu mais 10 segundos. Então, a abordagem passa a ser: apontar a arma, dar um chute no joelho e dominar, ou seja, esse horror que temos até hoje.

Mas temos de entender também em 500 anos de violência brutal não vamos criar uma polícia maravilhosa.

Caráter pedagógico

Há um agigantamento das críticas sobre os eventuais problemas, que não necessariamente dos sete membros. São os problemas da estrutura, na qual as Forças Armadas têm uma enorme dificuldade de fazer a passagem necessária e ter uma atitude de firme colaboração, de identidade no processo. A Comissão da Verdade está fazendo um trabalho relevante, o debate mais vivo que o País já fez. Na hora em que vier o relatório da comissão, teremos a peça inaugural de um novo ciclo. Não produzirá a verdade cabal sobre tudo, mas é importante trabalhar em conjunto. Não temos de esperar o relatório final daqui a dois anos para divulgar tudo.

Avanços

Eu faria um prato muito especial sobre a bomba do Riocentro e a bomba da OAB, pelo argumento de que não estão cobertos pela Lei de Anistia de 1979, então deixa de lado a polemica e o erro que o Supremo cometeu.

E vamos esperar o momento de provocar o Supremo para ele corrigir isso. A história dos supremos é alterar as suas jurisprudências anteriores. Aqui vai ser assim também. Não sabemos quando, se em um ou dez anos.

O relatoria da comissão pode ser uma coisa absolutamente pífia, mas também um documento que traga recomendações como: que o Poder Judiciário reexamine a sua decisão de abril de 2010 na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) da OAB para compreender que de fato a Lei de Anistia de 79 não pode ser interpretada da forma como foi. Esse é meu ponto: acho uma bobagem fazer uma luta para a revisão da lei de anistia. Não se faz isso na historia do direito.

Você não faz uma Lei de Anistia, chega ao ano de 2013 e revê aquela lei, porque daí você viola um pilar do direito, que é a ideia da retroatividade da lei. A lei é para o seu tempo. Não estou falando nem da interpretação correta, nem do “re”, porque a reinterpretação que está sendo feita é fajuta.

Temos de trabalhar para criar situações para o Supremo, o mais cedo possível, reexamine. Há três possibilidades. A menos promissora é a o que já está em curso, do embargo de instrumento da OAB para reexaminar a ADPF. É quase como infringentes, mas não é porque só teve dois votos e não quatro. É pertinente, porque já há ministros novos. O Joaquim Barbosa já deu entrevista, inclusive, insinuando que votaria diferente – ele não estava votando naquele dia por razoes de saúde.

Há também a decisão da OEA, do fim de 2010. Entre 11 e 15 de novembro agora a Corte fará uma sessão no Brasil, como instrumento pedagógico e de aproximação com os judiciários nacionais. Nessa sessão há uma chance de o presidente da Corte, Diego García-Sayán, se encontrar com o Joaquim Barbosa e dizer: ‘Presidente, quando o senhor está pensando em examinar nossa decisão de dezembro de 2010 sobre a guerrilha do Araguaia?’. Porque lá fala também da Lei de Anistia, que ela não pode continuar significando impedimento para a apuração dos fatos.

E terceira, que é a mais promissora de todas, diz respeito às últimas ações do MPF, que com muito brilhantismo selecionou apenas os desaparecimentos. Como reiteraram alguns ministros à época, com isso pode-se abrir um precedente para derrubar a Lei de Anistia de 1979.

Punição

Não sou uma pessoa que considera uma vitória colocar os torturadores na cadeia. Os direitos humanos projetam um mundo no qual nem prisão haverá mais, tamanho o grau de consciência social, cidadania e respeito ao próximo. Isso vai demorar uns milênios, e então temos de temos de trabalhar dois pontos: penas alternativas e justiça restaurativa. A reparação pode ser também simbólica. Por exemplo: a Justiça declara que Carlos Brilhante Ultra é culpado de prática de tortura, estupro, desaparecimento de cadáver. É, portanto, indigno de serviço público e serviço militar.

Eu respeito e não vou brigar com qualquer familiar que disser que isso não basta. O mais importante é o que vem daqui para frente: todo que morreram, morreram lutando por um futuro diferente, e estamos tentando garantir isso pela primeira vez em 513 anos de Brasil, no momento em que o país revê essa violência, que nem é a maior de todas. O País, por exemplo, não examinou a escravidão, o genocídio indígena, a matança de jovens na periferia de hoje.

Polícia desmilitarizada

O debate da desmilitarização da polícia voltou com força depois dos protestos de junho. Isso é muito positivo. A relação polícia-bandido é o extremo do pior da sociedade: o aparelho da violência oficial e a violência criminal colidem. E eu não tenho nenhum sentimento de glamour pelo pobre, pelo bandido, porque são vítimas da violência institucional que se transformaram em figuras cruéis, sádicas, violentas.

Mas quando a gente falava de desmilitarização é estritamente no sentido da subordinação ao Exército e de uma concepção interna. Não era uma ideia de polícia democrática. Aquela imagem da polícia londrina desarmada sempre é sedutora. Uma polícia que é treinada para pegar o manifestante só com um cassetete e sem arma de fogo… Mas São Paulo não é Londres e uma polícia na sociedade que não tenha revolver é um contrassenso. O processo educacional que vai gerar uma sociedade em que esse perigo desapareça demora anos. Então tem de haver polícia, e ser bem qualificada, bem remunerada, reciclada. Tem de haver também a polícia comunitária. A UPP, por exemplo, é a ideia geral no caminho certo, com os problemas de realização que ela sempre teve e agora carimbada pelo episódio Amarildo.

A desmilitarização da polícia tem de passar pelo Judiciário e, possivelmente, eliminar a Justiça Militar.

Humor economicamente correto

Falei já aqui do que é jornalismo chapa branca: é escrever tudo aquilo que os donos das companhias de mídia querem que você escreva. Você ataca as pessoas e as ideias das quais os barões da mídia não gostam. E é altamente positivo para os favoritos dos empresários jornalísticos, como Joaquim Barbosa e José Serra.

Isto é o jornalismo chapa branca, na versão brasileira do novo milênio. Alguns jornalistas têm dificuldade extrema em reconhecer isso. Dias atrás, a jornalista Míriam Leitão disse que jamais escreveu ou disse qualquer coisa que não fosse ideia exclusivamente dela.

Temos então um caso raro: o de uma absoluta, torrencial, intransponível coincidência de ideias entre os donos da Globo e Míriam Leitão. Eles não devem discordar sequer sobre a escalação da seleção brasileira.

O fenômeno da “chapa-branca-que-não-parece-chapa-branca-mas-é” está presente também no humorismo brasileiro. Seus representantes se apresentam como “politicamente incorretos”, mas quem acredita nisso acredita em tudo.

Como os jornalistas chapa branca, os humoristas chapa branca investem contra pessoas que o chamado “1%” – cuja voz é precisamente a Globo – detesta.

Você já os viu fazer humor politicamente incorreto com a compulsão de sonegar da Globo, por exemplo? Não viu. E não verá. As boas relações com a “turma do dinheiro” são vitais para que os humoristas chapa branca ganhem convite para participar (ou até liderar) programas de rádio e tevê, e para que sejam incluídos em eventos empresariais nos quais o cachê é uma beleza.

Um desses humoristas me chamou particularmente a atenção num vídeo que circulou pelo Twitter estes dias: Danilo Gentili.

No vídeo, sob olhares de Lobão e de Olavo Carvalho, Gentili conta uma história que, segundo ele, resume o Brasil: a dele mesmo.

Vou abreviar: ele diz que, por ter nascido num cortiço em Santo André, sabe que os pobres brasileiros detestam a “praga chamada PT”. Sua certeza se funda em bases científicas: os amigos pretéritos de cortiço. Eles xingavam Lula. Os votos e as pesquisas, naturalmente, não são nada diante da amostragem de Gentili.

A “livre iniciativa” o salvou. Gentili se refere à “livre iniciativa” como um fundamentalista evangélico fala da salvação pela “palavra” – a bíblia.

Pesquisei sobre Gentili depois de ver o vídeo. Vi que ele ficou furioso porque a Folha disse que a comédia Mato sem Cachorro, na qual ele trabalha, faz sucesso de bilheteria mesmo sem ter nenhum humorista famoso. Ele se considerou injustiçado, porque é “famoso”.

Vi também uma piada que ele fez quando Dilma era candidata. “Muita gente vai votar nela porque foi presa e torturada”, disse ele. “Eu não. Se ela foi presa e torturada é porque é idiota.” Isso é o que se chama de analfabetismo político num grau irremediável.

Nelson Rodrigues disse certa vez que se a televisão é de baixo nível é porque seu público também é, e o baixo nível de ambas as partes, por isso, fica justificado e mutuamente absolvido. Vale o mesmo para Gentili – e derivados — e sua plateia.

Aquele tipo de piada com Dilma é “politicamente incorreto”. Mas, na verdade, é “economicamente correto”, ou chapa branca. Você não brinca com os donos do poder econômico. Com eles, você é dócil como um poodle amestrado. Abana o rabinho a um estalo dos dedos.

Você granjeia fama como um “rebelde”, “iconoclasta” – sendo exatamente o oposto disso, um defensor sem graça e sem causa do establishment.

Um juiz do Supremo Tribunal da Suécia pedala diariamente até a estação ferroviária e toma o trem para chegar à Corte, em Estocolmo.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, tem à disposição um automóvel de luxo sueco (Volvo), com motorista.

Reportagem de Cláudia Wallin, da Rede Bandeirantes, transmitida de Estocolmo, revelou em outubro passado que o magistrado sueco, no topo da carreira, não tem carro oficial, não tem motorista, e nem secretária particular (*).

Não goza de imunidades. Não há foro privilegiado. Os juízes suecos não moram em apartamentos funcionais, não recebem auxílio-moradia e nem auxílio-saúde. Ganham salários entre R$ 12 mil e R$ 25 mil.

No Brasil, o teto salarial do Judiciário é de R$ 28.059,00 –que corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Os desembargadores do TRF-3 recebem auxílio-alimentação e assistência pré-escolar (até seis anos).

Os magistrados suecos são proibidos de aceitar viagens e presentes.

Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, o Volvo S/80 ano 2005 é de uso da presidência do TRF-3. Foi confiscado pela Receita Federal e entregue ao tribunal em 2009. Ou seja, durante a gestão da então presidente Marli Ferreira.

Ainda segundo a assessoria, três veículos Toyota Corolla XEI, ano 2009, adquiridos pelo tribunal, estão a serviço do corpo diretivo (presidente, vice-presidente e corregedor). Ou seja, tendo à disposição dois veículos oficiais, o presidente atual, Newton de Lucca, pode representar o tribunal a bordo de um Volvo ou de um Toyota.

Os 52 veículos de transporte institucional destinam-se aos 43 desembargadores. Alguns ficam na reserva para suprir aqueles que se encontram em manutenção e para transporte de ministros dos tribunais superiores em visita à corte.

Essa frota institucional é formada por 17 GM Vectra SD (ano 2010), 9 veículos Ford Focus (2011) e 26 Peugeot 307 SD (anos 2008 e 2009).

Os juízes federais da primeira instância não têm veículos oficiais à disposição.

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http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=6&cad=rja&ved=0CEUQtwIwBQ&url=http%3A%2F%2Fmais.uol.com.br%2Fview%2F13413035&ei=YqdiUo6sBYWQ9gSMloF4&usg=AFQjCNF6BzC9Y4KydeZ83ei3R5SCQY2Q-g&bvm=bv.55139894,d.eWU

Nesse mundo, não há espaço para as rugas.

Os aparelhos de alta resolução e a transmissão digital tornaram possível perceber como muitos colegas jornalistas na TV escondem suas rugas e usam quilos de cosméticos, perdendo parte de suas expressões faciais para parecerem mais jovens. Ou em consonância com o padrão estético também adotado pelos fabricantes de bonecos de plástico. Contam os maquiadores que há os que ficam possessos se algo passa. Às vezes, parecer mais velho pode ser a justificativa que falta para subir a plaquinha, ordenando a substituição por alguém mais novo e com ar fresco.

Um deles me confessou que chegou a questionar isso com a chefia, mas ganhou ombros de volta. “O cara em casa não quer ligar a TV para ver uma pessoa acabada”, escutou na correria.

Nada contra um pozinho para não brilhar de suor. O problema, na sua opinião, são algumas transformações radicais. Ele se pergunta: parecer jovem dá mais credibilidade? Não deveria ser ao contrário?

Não é ter prazer em cultivar olheiras, porque elas podem ser sinal de uma vida que precisa ser melhor pensada. Mas incomoda ver todo esse esforço para esconder as imperfeições e incorreções que, de certa formam nos fazem reais. Muito já se escreveu sobre isso, mas os pés-de-galinha na franja dos olhos mostram que somos pessoas de verdade. E, particularmente, prefiro confiar nas pessoas de verdade para me contarem novidades.

Mostrar as marcas do tempo em público pode ser algo pavoroso, visto como desleixo, para muita gente. Mas, sinceramente, alguém que, supostamente, seja esteticamente agradável não deveria passar mais tranquilidade.

Apesar de influenciarem muita gente com sua imagem, jornalistas na TV também são consequência e não apenas causa, é claro. E como diria um amigo escritor, não há estética sem política e política sem estética.

Enfim, rugas são lindas. Porque rugas contam histórias, que foram doces ou amargas. Histórias que merecem ser reveladas. Até para que não ignoremos o tempo e a finitude.

Afinal de contas, como disse o poeta Manoel de Barros, ”pensar que a gente cessa é íngreme”.

Foto do site pessoal do autor

Pré-Sal: Ficção e Realidade

Por Wladimir Pomar, no Página 13, sugerido pelo Jeronimo Collares

Oitenta entidades representativas dos movimentos sociais, com a certeza de estarem imbuídas da “vontade de defender os interesses da soberania da nação brasileira e de nosso povo, sobre os nossos recursos naturais”, enviaram carta a Dilma para suspender o leilão das reservas do pré-sal, previsto para o dia 21 de outubro de 2013.

Segundo elas, no momento da confirmação da existência das reservas do pré-sal, Lula retirou 41 blocos do nono leilão, contrariando os interesses das empresas petrolíferas transnacionais, preservando os interesses nacionais, e elaborando um novo marco regulatório muito melhor do que o modelo de concessões praticado no governo FHC, especialmente sob a ótica do benefício social.

No entanto, acham que o Campo de Libra seria um caso particular. Não deveria ser leiloado, mesmo através do modelo de partilha adotado, porque não seria um bloco, no qual a empresa petrolífera irá procurar petróleo. Seria um reservatório totalmente conhecido, delimitado e estimado em seu potencial de reservas em barris, faltando apenas cubar o petróleo existente com maior precisão.

Ainda segunda as entidades sociais, o desafio colocado diante de um volume tão grande de petróleo conhecido seria o de maximizar esse benefício para toda sociedade brasileira. Isto poderia ser feito ao entregar o campo diretamente para a exploração e produção pela Petrobras, como previsto no artigo 12 da lei 12.351. A Petrobras assinaria um contrato de partilha com a União, com o percentual do “óleo-lucro” a ser remetido para o Fundo Social obtido por definição do governo, percentual que deveria ser bem alto, para beneficiar a toda a sociedade.

Portanto, a ANP e o Edital deveriam justificar esse leilão do ponto de vista dos interesses do povo. O MME, o CNPE, a ANP ou a EPE deveriam ter dado acesso público aos documentos explicando a perspectiva de descobertas, quanto será destinado para o abastecimento brasileiro e quanto deverá ser exportado, dúvidas que não foram esclarecidas nas audiências públicas.

Mesmo entre técnicos e especialistas não haveria noção da base de calculo para chegar a um preço mínimo para a arrecadação de R$ 15 bilhões, e qual o percentual de óleo lucro a ser remetido para o Fundo Social.

As entidades reafirmaram a consciência de que as empresas transnacionais têm a intenção de se apoderarem das reservas do pré-sal e que a entrega para essas empresas fere o principio da soberania popular e nacional sobre a nossa mais importante riqueza natural que é o petróleo.

Os recentes episódios de espionagem patrocinada pelo governo dos Estados Unidos da América teriam revelado o claro interesse das empresas estadunidenses em abocanhar as reservas do pré-sal. Nessas condições, as entidades reivindicaram a suspensão do leilão do Campo de Libra e a convocação de um plebiscito para que o povo decida quem deve explorar as riquezas do pré-sal e qual deve ser o seu destino.

Nesse meio tempo, porém, ocorreu algo inusitado. A Exxon, a British Petroleum (BP) e a British Gas (BG), três das maiores gigantes da área internacional de petróleo, anunciaram que não têm interesse em participar do leilão do Campo de Libra.

Além disso, das 40 empresas que a ANP esperava disputarem o leilão, somente 11 pagaram a taxa de participação. Com isso, grande parte dos argumentos expendidos pelas entidades sociais desceu água abaixo, e muita gente está sem entender o que ocorreu.

Alguns especialistas do setor dizem que um dos fatores que afastaram as petroleiras americanas e inglesas teria sido a presença obrigatória de uma operadora, no caso a Petrobras, durante exploração. O problema não seria o trabalho da Petrobrás, em si, mas o fato de que as grandes empresas transnacionais só têm interesse em entrar como operadoras do negócio. Isto é algo para o qual as entidades sociais parecem não ter dado atenção.

A participação obrigatória da Petrobras subordina as estrangeiras, e as transnacionais têm horror a isso. Não é por acaso que cresce a campanha contra a interferência do Estado na economia.

Executivos da Deloitte, por exemplo, reclamam que é preciso uma flexibilização do governo em relação às regras de exploração no pré-sal, para que a “indústria” não seja prejudicada caso a Petrobrás não tenha condição de fazer frente aos investimentos necessários. Como manda o novo marco regulatório, a estatal brasileira deverá ter pelo menos 30% de participação em todos os blocos do pré-sal, onde será obrigatoriamente a operadora.

O que foi pensado pelo governo como uma maneira de garantir a presença da Petrobrás nas grandes reservas nacionais de petróleo é visto por parte dos grandes grupos internacionais como um entrave à ágil expansão da exploração no país. Mas este é um aspecto chave do marco regulatório do pré-sal, que garante a soberania através da participação da Petrobras como operadora e como participante em 30% de todas as áreas de exploração e produção.

Outros especialistas sustentam que o afastamento daquelas transnacionais estaria relacionado ao interesse delas em outros negócios já firmados ou futuros, como a abertura do México à exploração de petróleo. Acrescente-se a isso que as empresas norte-americanas estão investindo pesado na exploração e produção do gás de xisto em território estadunidense, que exige alta (e cara) tecnologia e está causando problemas ambientais e sociais de monta, que também custam muito caro.

Os investimentos na exploração e produção do Campo de Libra não se destinam apenas a cubar o petróleo existente com maior precisão. Essa exploração e produção exige uma montanha de recursos, principalmente na criação e desenvolvimento de novas tecnologias e na elevação das antigas tecnologias a novos patamares. As transnacionais americanas (e várias outras) talvez não estejam em condições de abrir duas frentes da mesma envergadura.

Nesse sentido, o problema da envergadura dos investimentos para a exploração e a produção do Campo de Libra também é algo para o qual as entidades sociais não deram a devida atenção. Essa exploração e produção envolve um montante de recursos que, segundo os especialistas na indústria do petróleo, limita em muito a quantidade de empresas que se dispõem a participar dela.

A suposição de que a Petrobras pode arcar sozinha com tais investimentos é irreal. Para obtê-los, ela teria que captar capitais no mercado financeiro internacional, cujos custos, para a saúde financeira e para a soberania do país, certamente serão muito superiores aos custos pagos a qualquer parceria internacional nas condições estabelecidas pelo marco regulatório do pré-sal.

Se a exploração e a produção do Campo de Libra ficarem por conta exclusiva da Petrobras, que não possui capital para tanto, tão cedo não veremos jorrar os recursos esperados para educação e saúde. E se tivermos que colocar para um plebiscito decidir sobre o leilão do Campo de Libra, sobre quem deve explorar as riquezas do pré-sal, e sobre qual deve ser o destino do petróleo extraído, ficaremos à mercê de uma pré-aprovação do atual Congresso.

Com isso, certamente poderemos viver um belo movimento democrático, mas transferiremos para as calendas qualquer perspectiva de que as riquezas do pré-sal contribuam para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil.

Do ponto de vista concreto, justamente pelo grande volume de capital exigido para a exploração e a produção do Campo de Libra, alguns especialistas supõem que a entrada das empresas chinesas pode ter afastado outros participantes. A presença dos chineses na negociação, com suas três maiores empresas estatais (China National Petroleum Corporation – CNPC, China National Offshore Oil Corporation – CNOOC, e Sinopec) tirou qualquer chance das transnacionais petrolíferas fazerem chantagem com a ANP e a Petrobras, exigindo mudanças na participação da Petrobras como operadora e boicotando o leilão. Nessas condições, a entrada dos chineses, por um lado, afugentou as americanas e inglesas, mas também garantiu a presença de outras asiáticas, europeias e sul-americanas, que não pretendem ver os chineses reforçarem sozinhos seus laços com a Petrobras.

Portanto, vários fatores podem ter influenciado as surpresas relacionadas com as empresas que pagaram a taxa de participação no leilão. No caso das empresas chinesas, o fato delas terem que se unir à Petrobras como executora do projeto representa um fator favorável para elas.

Como diz um especialista, elas apenas terão que acompanhar o ritmo da estatal brasileira. Todos reconhecem que elas têm o capital financeiro e estão interessadas no óleo. Mas nem todos estão abertos para o fato de que, além de garantir suprimento futuro, a China tem interesse estratégico em que, com as riquezas do pré-sal, o Brasil dê um salto em seu desenvolvimento econômico e social.

A China sabe que não pode enfrentar sozinha o declínio econômico, social e político dos Estados Unidos e da Europa desenvolvida. Para ela, a multipolaridade é questão estratégica para manter a paz e administrar os espasmos daquele declínio.

Assim, sem um grupo considerável de países emergentes com economia forte, dos quais o Brasil deve fazer parte, um mundo multipolar não passará de uma ficção. Nessas condições, a decisão chinesa de colocar suas três maiores estatais na licitação do Campo de Libra foi, antes de tudo, política e, depois, econômica. É uma pena que muita gente, no Brasil, não tenha a mesma visão e não contribua para fazer com que tiremos partido dessa situação internacional favorável.

*Wladimir Pomar é militante do PT

Leia também:

Ildo Sauer: Chineses vão lucrar muito e ainda garantir suprimento seguro de petróleo

O post Pomar: Parceria com a China é um bom negócio para o Brasil apareceu primeiro em Viomundo - O que você não vê na mídia.

"O perfil do trabalhador procurado é homem, branco…"

Do Nilson Antonio, no Facebook. Via @mau_mesquita

Haddad num ônibus

O Estadão defendeu em editorial a indústria automobilística em editorial supostamente dedicado a defender os donos de automóveis paralisados dentro de seus veículos em São Paulo.

É natural, o Estadão ainda sobrevive à custa de anúncios classificados de imóveis e veículos. Só não notou que esse casamento já acabou em divórcio.

Não dá mais para intensificar a verticalização e o transporte individual motorizado em São Paulo, porque simplesmente não há mais espaço suficiente para ambos. Quando os moradores descem dos apartamentos e os carros sobem das garagens ninguém chega a lugar algum.

Talvez por isso o conforto seja tão importante na publicidade de carros e imóveis: você vai passar muito tempo dentro deles.

Natalia Garcia do site Cidades para as Pessoas notou isso e publicou uma resposta ao editorial: “20% dos paulistanos se locomove de carro, mas ocupam 80% das vias da cidade.”

Em suma: o congestionamento se dá porque a minoria das pessoas está ocupando a maioria do espaço.

Precisa dizer mais?

O prefeito Fernando Haddad já deve ter notado que a mobilidade urbana vai ser o fiel da balança de sua gestão. Por isso ele vem aumentando os corredores de ônibus e estimulando o uso dos transportes coletivos.

Foi isso que o Estadão criticou. Quem anda de carro paga muito imposto e por isso merece ser mais bem tratado pela Prefeitura, segundo a lógica do jornal. Mas será que no final das contas eles não dão prejuízo, exigindo investimentos públicos cada vez maiores e intermináveis?

Já faz algum tempo que Haddad tem procurado demonstrar a importância da opção pelo transporte público na cidade. Ultimamente ele começou a andar de ônibus na cidade dos helicópteros. Uma boa jogada de marketing, por dois motivos:

1. É boa pra ele.

2. É boa pra nós.

O marketing político é excessivamente utilizado no Brasil. Só que nós pagamos a conta. Não há país no mundo – nem os EUA – em que a propaganda de governo seja tão descaradamente permitida. E o pior: nós não ganhamos nada com ela.

Mas esse caso é diferente. Como uma campanha de vacinação, por exemplo, Haddad está promovendo nossa saúde e bem estar quando posa num ponto de ônibus. Ele está dizendo: “Se você pode andar de ônibus eu também posso”. E todos nós podemos.

Com isso mais gente vai se sentir estimulada a pelo menos experimentar. O sistema é ruim e desconfortável? Sim, mas isso só vai ajudar a melhorá-lo.

Rico é chato e reclama mais. Se eles começarem a reclamar, não mais do trânsito, mas da demora do ônibus no ponto, as empresas de ônibus vão ter que se mexer.

Enquanto transporte, escola e hospitais públicos forem coisa de pobre, São Paulo nunca será um cidade boa para os ricos.

Por Luiz Schwarcz

Falei recentemente com o Chico Buarque sobre o assunto das biografias mais de uma vez. Como ele agora escreveu publicamente, utilizando-se de exemplos sensíveis à história da Companhia das Letras, “condenada” a pagar uma larga soma de indenização à família de Garrincha, preciso vir a público esclarecer minha posição e contar, pela primeira vez, minha versão de toda esta história.

Quando o livro Estrela solitária estava para ser publicado, uma matéria foi veiculada no Fantástico chamando atenção para o livro. As filhas do Garrincha, que não haviam se manifestado até então, me procuraram, através de um advogado, e, sem ler uma página sequer do livro, demandaram pagamento de direitos e ameaçaram com um pedido de indenização.

O representante da família, a essas alturas, não falava em “imagem denegrida”, mas em “ajudar o Natal das meninas”. Como não aceitamos nenhum acordo — por julgarmos que a biografia enaltecia o jogador como o melhor de todos os tempos e tratava do alcoolismo, conhecido por todos, de maneira absolutamente ética –, seguimos em frente com a publicação. A partir daí fomos processados, com a família exigindo, ao mesmo tempo, o pagamento de direitos autorais — como se a vida de um antepassado pertencesse a seus herdeiros — e reclamando da imagem do jogador supostamente denegrida pelo livro, de cujos rendimentos gostariam de participar.

A partir daí, uma longa e custosa história se instaurou e, em segunda instância, Estrela solitária foi retirado de circulação, sem que todas as etapas do julgamento estivessem concluídas — situação que só a nossa lei permite. Assim como permite que um juiz ameace “quebrar” uma editora, ao ter amplos poderes para arbitrar a indenização. A biografia de Garrincha só voltou a circular mediante um volumoso acordo, e sem nenhuma condenação. Com o pagamento realizado, nem a capa ou muito menos o conteúdo voltou a preocupar as herdeiras. O fato é que a atual lei brasileira permite, singularmente, que se instaure um balcão de negócios, arbitrariedades e malversações.

Sei que Chico discorda da capa que escolhi pessoalmente para o livro do Ruy Castro. Estrela solitária termina com o triste fim do jogador, isolado e alcoólatra. Julguei que não devia, como editor, publicar um livro com tal força dramática colocando Garrincha com as mãos erguidas junto às pombas da Praça de Milão, foto que, aliás, teria sido a escolhida pelo autor. Aceito o julgamento público, confiante  de que segui critérios editoriais corretos. O oposto significaria fugir da história para proteger a imagem de um ídolo nacional.

Pela lei vigente, os herdeiros se transformam em historiadores, editores e, desculpe-me, censores, sim. A foto que utilizamos foi retirada de arquivos públicos e, se não me falha a memória, havia sido previamente publicada em jornal. Existia uma muito pior para o Garrincha, capa de um jornal  importante, com o ídolo desfilando no Carnaval, em carro alegórico, completamente entregue ao álcool. A família na época permitiu o desfile e a aparição do jogador na avenida. De quem é a culpa, então?

Quem ajuda a moldar a vida e a cultura de um país, seja no futebol, na música ou na política, tem, desde sempre, menor controle de sua vida pública. Sempre foi assim, de Cleópatra a Maria Callas, passando por Getúlio Vargas e pelos ídolos do iê-iê-iê. A defesa da privacidade no mundo contemporâneo deveria nos unir, mas o custo que a lei brasileira cobra é inaceitável, é muito pior.

Espero que um dia escritor e editor se juntem na defesa das duas causas: a da liberdade de expressão necessária para a nossa profissão, e a da privacidade possível no mundo atual. O “Procure saber” escolheu o vilão errado e ofendeu os profissionais do livro ao defender a permissão apenas da publicação gratuita dos livros pela internet, apresentando editores e escritores como argentários e pilantras profissionais. Além do Chico Buarque, Gil e Caetano foram publicados com muita honra pela Companhia das Letras e me conhecem bem.

Agora, que o pagamento à família de Garrincha justificado pela fragilidade das leis brasileiras de defesa da liberdade de expressão foi indevido, sem dúvida nenhuma foi. E que divergências não abalam amizades como as que tenho com Chico Buarque e Caetano Veloso, é certeza e nunca esteve em discussão.

* * * * *

Luiz Schwarcz é editor da Companhia das Letras e autor de Linguagem de sinais, entre outros.

Em pleno século XXI ainda pode causar surpresa a constatação de que o transporte público (e as bicicletas) são uma maneira bem mais lógica e racional de utilizar o espaço limitado das ruas.

A galeria mostra alguns exemplos e o vídeo abaixo descreve em imagens em movimento a importância de garantir que o transporte público possa ter espaço para fluir livremente e transportar muito mais gente através de grandes distâncias.

E para quem prefere o transporte individual, a bicicleta é a solução perfeita por ocupar menos espaço para circular e também estacionar.

Aos interessados em saber a importância de privilegiar o transporte público nas ruas da cidade, vale a leitura do texto de Eduardo Vasconcellos.

A CLC Construções fincou pé: só retorna ao trabalho na obra de duplicação da RN-013 (Mossoró-Tibau) com dinheiro na conta.

A empresa para mais uma vez máquinas e homens.

Mas há um alento.

O chefe de Gabinete Civil do Estado, o todo-poderoso Carlos Augusto Rosado (DEM), rumina outra promessa de liberação de recursos para os próximos dias.

Fonte credenciada – ouvida pelo Blog – indica que o débito passa dos R$ 12 milhões e o repertório de promessas esgotou a paciência da empresa.

A obra tinha ritmo frenético antes e durante campanha eleitoral do ano passado. Depois foram sumindo homens e máquinas e surgindo promessas e propaganda.

Cândido saiu da Receita no meio de uma confusão

O que levou um dos principais homens da Receita Federal, Caio Cândido, a sair fora com alarido é ainda uma incógnita. O que é certo é que a Receita Federal tem que passar urgentemente por um choque de transparência. É o interesse público que está em jogo, e ele não pode se subordinar a nenhum outro – sobretudo político. O dinheiro dos impostos constrói – ou não constrói – escolas, hospitais, estradas, portos etc. A sociedade tem que saber mais, muito mais, sobre a imensa caixa preta que é a Receita Federal.

Cândido alegou interferências externas, políticas, destinadas a facilitar a vida de grandes devedores. Que devedores são esses? Quais as supostas facilidades? A sociedade tem que saber.

Num mundo menos imperfeito, a mídia traria um pouco de luz à escuridão fiscal. Mas acontece que a mídia tem sido amplamente beneficiada pelos modos e costumes fiscais brasileiros. Para começo de conversa, elas não pagam imposto sobre o papel que utilizam. É o chamado “papel imune”, uma mamata antiga contra a qual Jânio Quadros tentou em vão se erguer, há mais de meio século.

Fora isso, as empresas de mídia se adestraram no chamado “planejamento fiscal” – uma forma de sonegação dentro de brechas abertas por leis frouxas. “PJs” fajutos – pessoas jurídicas fora da CLT – inundam as redações das grandes empresas.

Qual delas quer mexer nisso?

As companhias jornalísticas brasileiras não têm interesse nenhum num choque de transparência na Receita. Cabe ao governo enfrentar privilégios e mostrar aos brasileiros as entranhas da Receita.

Os protestos de junho demonstraram a insatisfação dos brasileiros com a manutenção de regalias que prejudicam o combate ao mais dramático problema nacional: a desigualdade.

“Planejamento fiscal” é uma praga planetária. A diferença é que em outros países – Estados Unidos, Alemanha, França, Inglaterra, Itália – o cerco a espertezas é hoje intenso.

A principal forma de combate é, exatamente, a transparência. Na Inglaterra, a Receita local divulgou a miséria que pagaram de impostos britânicos nos últimos anos corporações como Google, Starbucks e Amazon.

Os principais executivos delas, no Reino Unido, foram intimados a dar satisfações no Parlamento. A mensagem foi: se querem estar presentes entre os britânicos, têm que pagar impostos britânicos.

No Brasil, tudo é vedado. Soube-se neste final de semana, pelo jornal mineiro Hoje em Dia, que a Globo recebeu 776 notificações da Receita nos últimos dois anos.

Sabia-se já alguns meses de sérios problemas – fraudes é uma palavra mais adequada — na aquisição dos direitos da Copa de 2002.

Tudo isso ocorre, absurdamente, longe dos olhos da sociedade.

Recentemente, o governo alemão lançou uma ofensiva contra contas secretas no exterior e outras práticas sonegadoras. O presidente do Bayern de Munique, que era visto como um cidadão exemplar, caiu na rede – e está na iminência de ser preso.

“Nenhum país pode dar certo se as pessoas acham que podem se dar bem sonegando impostos”, disse o governo alemão no momento do cerco.

O governo brasileiro deveria dizer o mesmo – e agir.

Es más fácil controlar el debate sobre el poder creciente de los servicios de espionaje cuando sabes que una buena parte de la prensa te apoyará. Como en los tiempos de la guerra fría, en Londres la prensa conservadora no tarda en tachar de traidores o de colaboradores de los enemigos del país a aquellos que no aceptan que hay que dejar las manos libres al Estado. Las autoridades saben lo que nos conviene.

El discurso del director general del MI5 no contenía ninguna referencia a The Guardian o a Edward Snowden, pero no era necesario, en especial para el Daily Mail. Los que han contado que el Estado tiene como una de sus primeras misiones acabar con la privacidad de comunicaciones y datos conservados en la red son cómplices de los terroristas. Un viejo guión que se ha repetido durante décadas. Sólo cambian los enemigos.

Curiosamente, no es eso lo que piensa un ex director general del otro servicio secreto, el MI6.