Quando houve o golpe de 1964, Serra era presidente da União Nacional dos Estudantes, UNE.
No comício da Central do Brasil, que muitos apontam como a senha para o golpe, Serra fez um discurso radical em defesa das reformas de Jango.
Há o golpe. Ele vai para o Chile. No Chile há um golpe também. E Serra se refugia onde? Nos Estados Unidos.
Qual outro líder de esquerda fez isso?
Com a certeza que temos hoje, via liberação de documentos, que os Estados Unidos patrocinaram o golpe de 1964, por que acolheriam um "líder de esquerda"?
Serra volta ao Brasil. No governo FHC trabalha intensamente pela privatização de nossas riquezas.
Em vídeo facilmente localizável na Internet, FHC diz textualmente que Serra lutou ferozmente a favor da privatização da Vale, um dos maiores crimes de lesa pátria, daquele período tão cheio deles.
Agora, como sua primeira medida no Senado, Serra quer privatizar a Petrobras.
Há uma previsível fórmula da mídia para determinar como as imagens online de mulheres devem ser. Seios em biquínis pequenos são legais (geram curtidas, precisamente), mas seios acompanhados de bebês são questionáveis. Mulheres vestindo quase nada é lugar comum, mas se você tiver um tamanho maior que 40, sua conta pode ser deletada. Closes fechados em bundas de mulher e vaginas mal cobertas são agradáveis, desde que essas partes do corpo estejam depiladas.
E agora, em uma polêmica que mais uma vez reúne tecnologia, arte, feminismo e sexo, o Instagram está sob fogo cruzado por ter removido um autoretrato da artista Rupi Kaur, que mostrava uma pequena quantidade de seu sangue menstrual. Aparentemente, estar menstruada viola os termos de serviço do site.
A mensagem geral para as mulheres não poderia ser mais óbvia: imagens sexxxy são apropriadas, mas imagens de corpos de mulheres fazendo coisas que normalmente corpos de mulheres fazem não são. Ou, para explicar de forma mais grosseira: apenas imagens de mulheres com as quais os homens queiram transar, por favor.
“Eu não vou pedir desculpas por não alimentar o ego e o orgulho da sociedade misógina que poderá ter meu corpo em roupas íntimas mas não se sentirá a vontade com um pequeno vazamento”, ela escreveu.
Porque, realmente, é difícil imaginar as mulheres sentindo-se ofendidas por fotos de amamentação, contornos de biquíni despenteados ou sangue menstrual — eventos assim são uma segunda-feira normal para várias de nós. São os homens que os gigantes das mídias sociais estão “protegendo” — homens que cresceram vendo imagens higienizadas e sexualizadas de corpos femininos. Homens que foram ensinados pela cultura pop, pela publicidade e além a acreditarem que os corpos das mulheres estão lá para eles. E, se eles têm que ver uma mulher que é outra coisa que não magra, sem pêlos e pronta para o sexo — bem, traga um copo com água e açúcar.
Como Kaur escreveu: “A misoginia deles está pingando”.
O lado positivo, é claro, é que a própria natureza das mídias sociais tornou mais fácil para as mulheres apresentarem um conjunto mais diversificado de imagens, de como os corpos femininos podem parecer e significar. Selfies, por exemplo — consideradas por alguns como o ápice da frivolidade e vaidade — estão agora sendo elogiadas por acadêmicas e artistas feministas como uma maneira das mulheres “tomarem posse do olhar” e oferecem um novo senso de controle para as mulheres, como sujeitos em vez de objetos.
Quando temos o poder de criar nossas próprias imagens em grande quantidade, nós temos o poder de criar uma nova narrativa — uma que voa de encontro a narrativa que o mainstream gostaria de nos fazer parecer e representar.
A favor do Instagram, a empresa restaurou a imagem de Kaur após protestos — assim como o Facebook mudou suas normas para permitir imagens de “mulheres engajadas na amamentação ou mostrando as cicatrizes após uma mastectomia”. As empresas de tecnologia estão começando a entender que se querem colocar o poder das imagens nas mãos de seus usuários vão ter que ficar tranquilas com as mulheres sendo totalmente humanas — não apenas imagens de um espelho que a cultura pop quer que sejamos.
Quanto às pessoas que estão escandalizadas com os corpos das mulheres e suas funções naturais: Você não tem que “curtir”, mas você vai ter que conviver com isso.
Todo apoio à greve dos professores da rede pública do Estado de São Paulo
Jorge Luiz Souto Maior, via e-mail
A greve é uma ação política da classe trabalhadora que tem sempre o grande beneficio de obrigar que pessoas e instituições revelem seus verdadeiros sentimentos e funções, ainda que o façam por meio de novas retóricas.
Os trabalhadores em greve, que em greves de outras categorias de trabalhadores são tratados como integrantes da “sociedade”, que é apontada como entidade prejudicada pela ação grevista, ou que são denominados de “colaboradores”, como se estivessem em parceria com o capital, são, enfim, reconhecidos como o que de fato são: trabalhadores. Esse é um grande efeito da greve, embora seja parcial, pois só seria completo se a greve fosse vista pelos próprios trabalhadores, tanto os que estão em greve quanto os que são atingidos por ela, não como um ato de uma categoria específica de trabalhadores, mas como uma prática política necessária à formação da consciência da classe trabalhadora.
As contradições que se revelam expressamente nas greves, de todo modo, são elementos de extrema relevância para essa compreensão, pois como o sistema jurídico foi obrigado a reconhecer, historicamente, a greve como um direito, é por demais revelador ver esse direito, tomado pela visão de mundo burguesa, sendo aplicado para evitar a greve e não para garanti-la, como deveria ser feito.
Vejamos, por exemplo, o que se passa com a greve dos professores da rede pública do Estado de São Paulo.
É voz corrente que a educação é o maior patrimônio de uma nação e que, por conseqüência, a profissão de professor é a mais “nobre” e importante de todas. Ocorre que, em concreto, a educação pública, porque rivaliza com o grande mercado que a educação atingiu no setor privado, é deixada em situação de extremo sucateamento e os professores da rede pública sofrem as conseqüências disso, seja no que se refere ao salário, seja no que tange às próprias condições de trabalho, o que, ademais, impulsiona o implemento de uma lógica de mercado no próprio ensino público, favorecendo à formação não de cidadãos conscientes e críticos, mas de mão-de-obra para o mercado, cabendo lembrar que os alunos da rede pública integram-se, no geral, à classe trabalhadora em seus estratos mais pobres. Tudo isso se reforça com a imposição aos próprios professores de metas de produção.
Essa realidade, no entanto, fica submersa nas retóricas de valorização da educação e da profissão de professor, mas que não resistem a uma greve, sobretudo quando esta atinge o ponto de consciência que a greve dos professores da rede pública do Estado de São Paulo atingiu.
Ora, muito rapidamente os professores, de colaboradores e profissionais nobres, passaram a ser tratados não apenas como trabalhadores, que de fato são, mas como um bando de aproveitadores, de baderneiros, de seres irracionais que querem extorquir o governo e até como pessoas que se permitem ser utilizadas como “massa de manobra” para desestabilizar o governo em prol de um possível favorecimento ao partido político do governo federal. Mas dos baixos salários que recebem e das condições precárias de trabalho a que são submetidos nada se fala, como se essas situações fossem frutos da natureza e que trouxessem os atributos da inexorabilidade e da imutabilidade.
Em ataque à greve conseguem, ainda, falar em falta de razoabilidade das reivindicações dos professores como se a situação fática existente tivesse algum grau, por menor que fosse, de razoabilidade. Falam, ainda, nos prejuízos da greve para os alunos, como se de fato estivessem preocupados com a vida desses alunos, já vítimas de um sistema desigual, carregado de diversas formas de opressão, que sequer é trazido a exame. E ainda têm a audácia de falar em ofensa à legalidade, como se a greve não fosse um direito e como a plenitude do respeito à legalidade fosse prática daqueles que a invocam. Essa forma de tratar a legalidade de maneira parcial, conveniente e contraditória é histórica em nossa realidade, sendo oportuno destacar, ilustrativamente, o argumento utilizado pelo regime ditatorial para atacar as greves dos trabalhadores no ABC:
“Trabalhadores e trabalhadoras. Bem sei quantas promessas já vos foram feitas. E quantas não puderam ser concretizadas em fatos e realizações. De mim, direi apenas que falo com franqueza e ajo com determinação. Sou homem da ponderação e da prudência. Mas não hesitarei em aplicar as leis existentes. Diante de situações que ameacem a tranqüilidade da família brasileira ou possam conduzir a desordem social.”[1]
Nesse aspecto, aliás, pouca divergência se pode encontrar no Editorial da Folha de S. Paulo, “Deseducação pela greve”, publicado no dia 26/03/15, inclusive pela utilização do recurso retórico do prejuízo à “família” brasileira.
Se formos falar de legalidade, o primeiro ponto a considerar é que a greve é um direito e cumpre aos trabalhadores “decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” (art. 9º., CF).
Segundo, que, deflagrada a greve, é obrigação legal do empregador negociar com os trabalhadores e não vir a público para dizer que com “grevista” não negocia, como se grevista fosse chantagista ou sequestrador.
Terceiro, que não é legalmente possível continuar a atividade sem essa negociação com os trabalhadores, ainda mais valendo-se, como se verifica no caso concreto, da utilização de professores temporários, que diante da própria precariedade do contratação se vêem coagidos a continuar trabalhando, isso sem falar na muito provável inconstitucionalidade na forma dessas contratações.
Quarto, que é ilegal qualquer tipo de pressão do empregador para “convencer” trabalhadores a não aderirem à greve ou a efetivação de represálias aos grevistas, como anotação de faltas e cortes de salários, sobretudo quando o empregador sequer se predispôs à negociação, conforme já se pronunciou o Supremo Tribunal Federal em diversas ocasiões, tomando-se como exemplo a decisão da lavra do Min. Luiz Fux, na Reclamação n. 16.535, que reformando decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) no que tange ao corte de ponto dos professores da rede estadual em greve, explicitou: “A decisão reclamada, autorizativa do governo fluminense a cortar o ponto e efetuar os descontos dos profissionais da educação estadual, desestimula e desencoraja, ainda que de forma oblíqua, a livre manifestação do direito de greve pelos servidores, verdadeira garantia fundamental”.
Tais atitudes, além de ilegais, por contrariarem a lei de greve, Lei n. 7.783/89, que até pode ser considerada inconstitucional, vez que restringe o alcance do direito de greve, configuram, ainda, atos antissindicais tais como definidos na Convenção 98 da OIT (ratificada pelo Brasil, em 1952), que justificam, até, a apresentação de queixa junto ao Comitê de Liberdade Sindical da referida Organização.
Enfim, ao serem expressos argumentos de razoabilidade e de legalidade para combater a greve dos professores da rede pública do Estado de São Paulo, que não são, em verdade, nem razoáveis nem legais, acaba-se fornecendo elementos importantes para a percepção da realidade da sociedade de classes em que vivemos.
São Paulo, 30 de março de 2015.
Jorge Luiz Souto Maior é professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP.
[1]. Discurso televisivo do Presidente João Batista Figueiredo, reproduzido no Filme, ABC da greve, de Leon Hirszman.
Santa embora, a próxima quinta-feira marca uma profanação constitucional: um ano exato do pedido de vista que Gilmar Mendes fez de uma ação direta de inconstitucionalidade e não mais a devolveu ao julgamento no Supremo Tribunal, impedindo-a de vigorar. Já vitoriosa por seis votos a um, os três votos faltantes não poderiam derrotá-la.
A ação foi movida pela OAB em 2011, recebendo adesão subsequente de entidades como a CNBB, com o argumento de que as doações de empresas que financiam as eleições são inconstitucionais e devem ser substituídas por doações dos cidadãos, com um teto para o montante doado.
Gilmar Mendes é favorável à permanência do financiamento dos candidatos e partidos por empresas. Sabe-se de sua opinião não só por ser previsível, mas também porque a expôs em público. Ainda há dez dias, dizia a repórteres: a proposta da OAB (Gilmar Mendes é costumeiro adversário da Ordem) “significa que o sujeito que ganha Bolsa Família e o empresário devem contribuir com o mesmo valor. Isso tem nome. Isso é encomendar já a lavagem de dinheiro. Significa que nós temos o dinheiro escondido e vamos distribuir para quem tem Bolsa Família. Não sei como essa gente teve a coragem de propor isso. Um pouco de inteligência faria bem a quem formulou a proposta”.
A explicação é ininteligível. “Essa gente”, que é a OAB, é a CNBB, são outras entidades e inúmeros juristas, não propôs nada parecido com doações iguais de empresários e de recebedores do Bolsa Família. E lavagem de dinheiro e caixa dois são características comprovadas do financiamento das eleições por grandes empresas, com destaque para as empreiteiras e alguns bancos. O eleitor comum é que iria lavar dinheiro nas eleições?
Em artigo divulgado no último dia 28, encontrável no saite Viomundo, a juíza Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça-SP, pergunta: “Quem de fato está exercendo este poder” de eleger os “representantes do povo” no Legislativo e no Executivo? “O povo brasileiro ou as empresas?”. E segue:
“A resposta está dada: nas eleições presidenciais de 2010, 61% das doações da campanha eleitoral tiveram origem em 0,5% das empresas brasileiras. Em 2012, 95% do custo das campanhas se originou de empresas” [2014 não está concluído]. “Forçoso concluir que o sistema eleitoral está alicerçado no poder econômico, o que não pode persistir.”
O PT pretende a solução do financiamento eleitoral com verba pública. E lá iríamos nós financiar o pouco que se salva e o muito que não presta na política. O PMDB quer o dinheiro das empresas, mas cada doadora financiando um único partido. O PSDB é contra as duas propostas, o que leva à preservação do atual sistema. No Congresso há projetos para todos os gostos. Daí a importância da ação no Supremo.
Desde a reforma do Judiciário, há 11 anos, a Constituição aboliu o bloqueio de processos, como Gilmar Mendes faz a pretexto de vista de uma questão sobre a qual emite publicamente posição definida. Como diz a juíza Kenarik Boujikian, “não é tolerável que, com um pedido de vista, um ministro possa atar as mãos da instância máxima do próprio Poder Judiciário, o que soa ainda mais desarrazoado se considerarmos o resultado provisório [6 a 1] do processo e a manifestação do ministro. Com isto quero dizer que a soberania popular, que cada magistrado exerce em cada caso e sempre em nome do povo, não pode ficar na mão de uma pessoa, em um órgão colegiado”.
Gilmar Mendes desrespeita o determinado pelo art. 93 da Constituição porque não quer que se imponha a decisão do STF, como está claro em sua afirmação de que “isso é assunto para o Congresso”. Mas, além do problema de sua atitude, a decisão do Supremo tem importância fundamental. Eduardo Cunha avisa que levará a reforma política à votação já em maio. O dinheiro das campanhas é um dos temas previstos. E a decisão do Supremo, se emitida em tempo, ficará como um balizamento que não poderá ser ignorado pela reforma política, uma vez que antecipará o que é ou não compatível com a Constituição. E, portanto, passível ou não de ser repelido pelo Supremo Tribunal Federal.
Por Maria Auxiliadora Oliveira da Silva e Neily Lopes Dutra
Quando o golpe já estava deflagrado, Aluízio Alves publicou nota na Tribuna do Norte, intitulada Ao Povo, na qual informava lamentar:
“que o presidente João Goulart, a quem reconhece e sempre há de proclamar inestimáveis serviços ao Rio Grande do Norte (…) não tenha podido impedir a radicalização das posições ideológicas e políticas, conduzindo o país a um impasse intolerável, que só pode ser solucionado com o respeito às tradições das forças armadas”. (TRIBUNA DO NORTE, 02/04/64 apud PEREIRA, 1996, p. 132).
Em posição contrária ao golpe militar e ao governador Aluízio Alves ficou o prefeito de Natal, Djalma Maranhão. Na manhã de 1º de abril/64, o prefeito comunicou ao Comandante Militar e ao Secretário de Segurança Pública que estaria ao lado da democracia e do presidente da República, João Goulart. No mesmo dia, Djalma Maranhão reuniu-se na Prefeitura de Natal com seus secretários, lideranças estudantis, sindicais e políticas. Numa atitude legítima, do ponto de vista democrático, Djalma conclama o povo, através de notas oficiais, a resistir ao golpe. Na primeira delas consta:
O prefeito Djalma Maranhão, ao lado das forças populares e democráticas, conclama o povo para que se mantenha em permanente estado de alerta, nos seus sindicatos, diretórios, órgãos de classe, sociedades de bairros, ruas e praças públicas, na defesa intransigente da legalidade, que possibilitará a libertação do povo e do País do imperialismo e do latifúndio, a concretização das Reformas de Base do amanhã mais justo e mais feliz do Brasil. O prefeito Djalma Maranhão (…) cumpre a sua obrigação de dizer que a Prefeitura é a casa do povo onde se instala nesta hora, o Q.G. da legalidade e da resistência. (DIÁRIO DE NATAL, 1º/04/64 APUD PEREIRA, 1996, p. 128).
Em Natal, não ocorre nenhuma manifestação popular de resistência, pois as autoridades militares das Forças Armadas, junto com o governador do Estado, Aluízio Alves, adotam medidas preventivas para impedir, mesmo com o emprego violento da força, se for o caso, a perturbação da ordem pública, deixando tropas de prontidão nas ruas. Em notas oficiais, os militares advertiam ao povo em geral e, particularmente, os estudantes e operários, que estavam proibidas as aglomerações, passeatas e comícios contrários ao regime instaurado.
A situação era tensa na Prefeitura. Djalma Maranhão tentou entrar em contato com Miguel Arraes, governador do Pernambuco, para informar-se dos acontecimentos naquele estado, mas não conseguiu. A notícia que chegou à Prefeitura naquele dia era que o presidente João Goulart já havia sido deposto. Durante a noite, uma patrulha do exército invadira o prédio da Prefeitura de Natal. “O oficial que a comandava abriu a porta do gabinete do prefeito com um chute, e gritou: Acabou a baderna! Pra fora comunistas, filhos da puta”. (GÓES, 1999 a, p. 182). Junto com Djalma Maranhão foram presos o presidente do Sindicato da Construção Civil, Evlin Medeiros e o vice-prefeito Luís Gonzaga dos Santos, todos acusados de serem comunistas. Os outros presentes na Prefeitura foram expulsos. Sobre este evento o próprio Djalma Maranhão relata numa de suas cartas no exílio:
“Fui traído pelo Comandante da Guarnição de Natal, Coronel Mendonça Lima (…) e que, se bandeando para o golpe, após invadir a Prefeitura com forças militares, convocou-me ao Quartel General oferecendo-me a liberdade em troca da minha renúncia. Recusei em nome de minha honra e do respeito ao povo que, me conferira o mandato por mim desempenhado”. (MARANHÃO, 1984, p. 74).
Governador Aluísio Alves
No desejo maior de manter-se no controle do poder estadual, Aluízio Alves apoiou e liderou diversas ações repressivas. Formou ele próprio uma Comissão Especial de Investigação no Rio Grande do Norte, contratando em Pernambuco dois policiais que tinham treinamento especial na CIA: Carlos Moura de Morais Veras, com cursos no FBI (Federal Bureau of Information), e José Domingos da Silva. Estes agentes tinham amplos poderes para prender, encarcerar e torturar os subversivos que faziam mobilizações populares. Estes amplos poderes eram justificados pela retórica de que eles estavam agindo em nome da Segurança Nacional. Como em todo o país, foram instalados, no Rio Grande do Norte, diversos IPMs, criados pelo AI-1, chefiados por coronéis do Exército, ampliando o poder repressivo dos militares frente às atividades consideradas subversivas e antidemocráticas, juntamente com uma Comissão Geral de Investigações.
Os militares e civis que cercearam o poder político fizeram questão de ocultar informações e apagar da memória do povo norte-rio-grandense, o trabalho social desempenhado por Djalma Maranhão, prefeito de Natal à época do golpe. A respeito da administração de Djalma Maranhão, Dorian Jorge Freire afirma:
“Djalma não administrava para o povo – Djalma administrava com o povo. Com ele a democracia era mais o governo do povo do que pelo povo e para o povo (…) A intervenção militar de 1964 tinha de pegá-lo, porque não podia aceitar o povo no governo. Cassou Djalma Maranhão, prendeu Djalma Maranhão e terminou por exilá-lo”. (MARANHÃO, 1984, S/P).
Com o golpe de 1964, Djalma Maranhão foi afastado da Prefeitura do Natal, preso e teve seu mandato cassado. Após a prisão, foi entregue ao IPM, dirigido pelo capitão Ênio de Lacerda. Segundo o próprio Djalma Maranhão:“Este [Ênio] com técnicas da Gestapo de Hitler, devassou a Prefeitura, sindicatos (…) diretórios estudantis, prendendo dezenas de pessoas, chegando a torturar presos políticos”. (MARANHÃO, 1984, p. 70).
Djalma Maranhão e João Goulart
Djalma Maranhão passou pelas prisões em Natal, Recife e Fernando de Noronha.
“(…) em várias oportunidades, quando dos interrogatórios dos IPMs, foi incitado para acusar o Governador do seu Estado, sob a alegação de que o homem, para estar ali em seu lugar, era o Sr. Aluízio Alves. Recusou-se, (…) e em todos os seus depoimentos não delatou ninguém assumindo, unicamente, a responsabilidade dos seus atos, apesar do terror existente”. (GÓES, 1999 b, p. 246).
Em sua administração, Djalma Maranhão deu prioridade à Educação. Este acreditava que o seu “crime maior foi alfabetizar vinte e cinco mil crianças na pioneira campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler, reconhecida pela UNESCO”. (MARANHÃO, 1984, p. 69). Mas não foi só isso. Djalma Maranhão defendia a reforma agrária e a limitação da remessa de lucros dos trustes para o exterior. Somente em fins de 1964, é que Djalma Maranhão foi libertado, por intermédio de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal.
A Comissão Especial de Investigações chegou a produzir um relatório intitulado Subversão no Rio Grande do Norte. Este “ficou conhecido como Relatório Veras, fazendo alusão ao nome do delegado que presidia a comissão”.(PEREIRA, 1996, p. 138). Esta comissão tratou de perseguir os funcionários públicos acusados de subversão e comunismo.
“As investigações duraram cinco meses. De abril a junho, as prisões se encheram. Foram 83 indiciados e 60 denunciados pela 7a Auditoria Militar do Recife. E, com base nas conclusões da Comissão Estadual de Investigação, o governo fez as demissões no Estado e no município: 13 demitidos, 9 aposentados e 1 em disponibilidade”. (GÓES, 1999 a, p. 189).
O Relatório Veras foi publicado no jornal O POTI, de 27/09/64, mostrando ainda fotos de pessoas indiciadas, acusadas de subversivas.
Os militares e o governo civil, usando-se de IPMs e comissões de investigações, chegaram a prender, torturar e exilar participantes do PCB, de sindicatos, do movimento estudantil, funcionários públicos e trabalhadores rurais. Maria Conceição P. de Góes afirma:
“Foram presos muitos trabalhadores do campo que reivindicavam direitos trabalhistas, e que, por esse motivo, se haviam aproximado das ligas camponesas ou dos sindicatos rurais (…) Muitos presos não eram chamados para depor, não sabiam de que eram acusados, iam ficando desesperados”. (GÓES, 1999 a, p. 192).
Muitas lideranças católicas que trabalhavam em prol dos sindicatos rurais eram igualmente acusadas de comunistas, ou de pactuarem com eles. Dom Eugênio Sales, bispo conservador e administrador apostólico de Natal, teve seu principal colaborador no sindicalismo rural potiguar, José Rodrigues Sobrinho, presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Norte, preso por participar da Frente de Mobilização Popular e de movimentos grevistas no Estado. Dom Eugênio conseguiu a libertação de José Rodrigues do quartel do 16º RI (Regimento de Infantaria), mas a este fora recomendado o exílio, fato concretizado a posteriori.
A repressão de 64 não atingira apenas os homens, pela primeira vez em Natal, mulheres foram presas por envolvimento político. Entre elas, estavam Maria Laly Carneiro, pertencente à Ação Popular; Diva da Salete Lucena e Margarida de Jesus Cortês, pedagogas da Campanha De Pé no Chão Também se Aprende a Ler e, Mailde Pinto Galvão, diretora de Documentação e Cultura da Prefeitura do Natal.
No dia 10 de abril de 1964, foi preso também Luís Maranhão Filho, militante do PCB, irmão de Djalma Maranhão. Luís havia sido descoberto numa casa na Praia da Redinha, onde havia se refugiado após ter saído do Q.G. da Legalidade, em 1º/04/64. Luís Maranhão Filho já temia uma crise institucional no Brasil, por isso, e por sua posição ideológica, procurou refúgio. Luís Maranhão, que assistira ao Comício da Central em 13/03/64, ficara “bastante impressionado com o tom dos discursos. Parecia que as lideranças de esquerda pretendiam ultrapassar umas às outras pelo radicalismo”. (GÓES, 1999 a, p. 179). Ao ser preso, Luís foi levado para o RO (Regimento de Obuses) e deixado numa sala onde já se encontravam Luís Gonzaga dos Santos, José Macedo, Hélio Xavier de Vasconcelos e Omar Pimenta, indiciados como comunistas e subversivos. Na noite de 21/04/64, Luís Maranhão e mais três companheiros foram levados para uma sessão de tortura. “Amarrados, pendurados pelos pés, recebiam choques elétricos, e, em seguida, mergulhados em tonel de água e óleo até quase desfaleceram”. (GÓES, 1999 a, p. 192).
No 16º RI, os procedimentos com os presos não eram diferentes. Entre os presos que lá se encontravam estavam: Djalma Maranhão, o médico Vulpiano Cavalcanti – um dos mais expressivos comunistas no Rio Grande do Norte – Moacir de Góes, Aldo Tinoco, alguns estudantes universitários, entre outros. O presidente da Ultar, Waldier Gomes dos Santos sofreu tanto espancamento que ficou com um pulmão afetado. Já o caicoense Evlin Medeiros, além das torturas, sofreu simulação de fuzilamento.
Em agosto de 1964, foram embarcados para a prisão na ilha de Fernando de Noronha: Luís e Djalma Maranhão, Floriano Bezerra e Aldo Tinoco, só que eles não sabiam para onde estavam sendo levados. Ao chegarem em Fernando de Noronha “(…) foram colocados em uma prisão do quartel militar do Exército e puderam conversar. Na cela ao lado estava o ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes. Mesmo sem se avistarem conversaram à noite, durante muito tempo”. (GÓES, 1999 a, p. 197). Por intervenção do advogado e deputado federal Carvalho Neto, foi concedido o habeas corpus a Luís Maranhão, que foi libertado em fins de outubro de 1964. Este retorna à Natal, mas sente um clima de insegurança e teme continuar na cidade, decidindo partir para o Rio de Janeiro.
Nem o advogado e deputado federal Carvalho Neto foi poupado da repressão. Este, que por intermédio de habeas corpus conseguiu a libertação de muitos presos políticos do Rio Grande do Norte, fora igualmente detido no 16º RI, em fins de 1964. Carvalho Neto era acusado de prestar desserviços à “Revolução” e advogar comunistas e subversivos. O capitão Ênio Lacerda chegou a ameaçar Carvalho Neto de espancamento. Por intervenção da OAB junto ao Ministério da Justiça, Carvalho Neto foi libertado.
Dinarte Mariz
Muitos políticos da UDN acusavam seus adversários da esquerda nacionalista de terem atividades subversivas, envolvendo-os em algum IPM, de maneira a eliminar a concorrência. Com a implantação do bipartidarismo pelo AI-2, Aluízio Alves filia-se à ARENA, partido do governo, e consegue eleger-se deputado federal em 1966. Consegue também eleger seu sucessor a governador, Walfredo Gurgel, derrotando Dinarte Mariz, maior inimigo político de Aluízio Alves. Mesmo fazendo parte da mesma legenda, a convivência entre dinartistas e aluizistas tornava-se cada vez mais difícil. Por isso, a ARENA no Rio Grande do Norte ramifica-se em duas: ARENA verde, liderada por Aluízio Alves e, ARENA vermelha, liderada por Dinarte Mariz.
Devido a grande influência junto ao governo Costa e Silva, Dinarte Mariz faz sérias acusações ao governo de Aluízio Alves, que desembocaram no seu processo de cassação, entre elas destacaram-se: populismo, corrupção, abuso do poder econômico durante as eleições e atos incompatíveis com o golpe de 1964. Com isso, em 1969, por meio do AI-5, Aluízio têm seus direitos políticos cassados até 1973. Assim como seus irmãos Agnelo e Garibaldi Alves. Durante este período, a família Alves ingressou no MDB, como única alternativa de oposição, mas sem respaldo político. A partir de 1970, as eleições para governo passam a ser indiretas, dando vantagens apenas aos políticos da ARENA, ou seja, o partido da situação.
O norte-rio-grandense Dinarte Mariz foi um grande defensor do regime militar. Nos seus discursos no Senado Federal, ele sempre reafirmava seu compromisso com os militares. Considerava-se o defensor da “Revolução e das Forças Armadas contra as investidas dos comunistas e daquelas áreas que contestavam o regime (…)”
Faltou um “pequeno detalhe” nas matérias de O Globoe de Fernando Rodrigues, do UOL, sobre Márcio Fortes, o político tucano com depósitos no HSBC de Genebra, cujas contas secretas vazaram e estão sendo conhecidas a conta-gotas.
É que ele é descrito, genericamente, como “membro da Executiva do PSDB”.
Faltou dizer que era, especificamente, o tesoureiro nacional do partido, e não faz muito tempo.
Você pode conferir aí em cima na página do próprio PSDB, em dezembro de 2008, aliás numa reunião presidida pelo Sérgio 10 milhões pela CPI Gerra.
Se a conta fosse de João Vaccari, do PT, ele seria apresentado como tesoureiro ou “membro da Executiva”?
“Outros tucanos, com bom trânsito junto à iniciativa privada, devem atuar na arredação, entre eles Márcio Fortes (candidato a vice na chapa de Fernando Gabeira ao governo do Rio) e Eduardo Jorge (vice-presidente executivo do PSDB)”.
Detalhes, pequenos detalhes, que podemos tirar, se achar melhor.
Essa semana minha amiga virou estatística e foi agredida pelo companheiro.
Pensei: direto pra Delegacia da Mulher, lá ela vai ter o acolhimento necessário pra essa situação tão delicada.
E foi aí que comecei a descobrir que essa delegacia não é NADA do que a gente imagina. Relatarei, pois, o suplício que foi para conseguir fazer um simples boletim de ocorrência. Que dobrem a língua aqueles que dizem à mulher agredida que é “só ir à Delegacia da Mulher e fazer um B.O.”. Passamos pelo inferno, colegas, um inferno que eu não só não vou esquecer como vou fazer tudo que estiver em meu poder e além para que esse panorama mude. Este post é o primeiro de uma série em que tratarei do assunto.
Começa pelo fato de que a DDM não abre nos fins de semana. Manda avisar os agressores que só pode bater em dia de semana, viu? Mas a real é que não faz diferença. Eu achava que faria, achava que não seria como uma delegacia comum, onde sabidamente muitos policiais fazem pouco caso com abuso, culpam as vítimas de estupro, enfim, toda aquela coisa da cultura machista que já sabemos como funciona.
Nada me tira da cabeça que aquele lugar foi feito para que as mulheres desistam de fazer denúncia. Havia um homem na triagem, um investigador de meia idade que olhou bem na nossa cara e perguntou: mas o que aconteceu?, ali mesmo na recepção, sem nenhum acolhimento, nenhum tato, bem alto, sem nenhuma privacidade. Só de ficar ali sentada fiquei sabendo das histórias das mulheres que chegavam lá e que encolhiam cada vez que ouviam essa pergunta. Sei que o procedimento padrão de uma delegacia é esse, mas em uma DDM deveria ser diferente, a mulher não vai lá relatar roubo de celular ou furto de carro; é uma delegacia voltada exclusivamente a tratar da violência contra a mulher, não é?
Deveria ser. O que eu vi acontecer lá foi uma segunda violência contra as vítimas, policiais despreparados, um descaso imenso e um tom quase de deboche quando comentavam outros casos.
aham
Havia lá um grupo de bolivianas esperando pra fazer B.O., pois uma delas estava sendo ameaçada pelo marido, que dizia que ia meter uma bala na cabeça dela e levar o filho pequeno, de um ano e meio, embora do país. O homem estava ameaçando também as tias e primas dela, todas presentes na delegacia. Ocorre que a escrivã não falava espanhol e não tinha NENHUMA paciência pra ouvir a mulher, apenas fazia “HEIN?” com cara de asco. Asco. Olhava pra o menininho, o filho, um bebê, com asco. Minha amiga, que fala espanhol, tentou intermediar a conversa, e a boliviana ameaçada contou a ela que já tinha estado outra vez lá mas a escrivã tinha se recusado a fazer o B.O. pois não quis nem se esforçar pra entender.
Esperamos mais de uma hora nesse primeiro dia e tivemos que ir embora, pois precisávamos buscar o filho da minha amiga na creche.
Voltamos no dia seguinte e, ao chegar lá, senti um alívio: agora eram duas mulheres na recepção da DDM. Empatia, finalmente, pensei. Mal sabia eu que seria ainda pior do que ser atendida por um homem. A investigadora também não tinha um pingo de tato, assim como a escrivã.
Minha amiga estava nervosa e fragilizada, como estão todas as mulheres que procuram uma DDM. Era nossa terceira vez lá, ela estava ansiosa e a investigadora resolveu que o tom dela não era o correto para ser usado, já criando um atrito totalmente desnecessário em uma situação delicada.
Essa mesma investigadora e uma outra mulher lá de dentro resolveram que era ok falar mal de bolivianos, precisamente: “boliviano é uma raça desgraçada” e outros impropérios. Até onde sei, xenofobia é crime, né não? E lá estava uma investigadora da polícia cometendo este crime.
O pesadelo seguiu e minha amiga entrou para dar o depoimento. Acredito que jamais vi uma mulher ser tão maltratada por alguém que deveria ajudá-la. Eu não pude entrar com ela na sala, mas ouvi de fora; a escrivã chegou a dizer que a agressão que o sujeito cometeu não era crime. Mesmo com ela conhecendo a lei e batendo o pé, a escrivã se recusava a escrever exatamente o que minha amiga relatava, mudando os fatos e suavizando o ocorrido e ainda teve a manha de falar que as mulheres que “juntam os trapos” com um homem com histórico de agressor têm culpa pelas agressões que seguem. Ela teve que chamar a delegada na sala para conseguir que o B.O. fosse feito direito.
Eis que ocorreu uma coincidência que só me deixou mais bolada e mais puta: uma conhecida entrou na delegacia e, por sua vez, era conhecida da delegada. Ela disse: você conhece a Clara? Ela é uma das maiores blogueiras de direitos das mulheres do Brasil.
E aí tudo mudou, minha gente. Foi um tal de o que você precisa, está tudo bem, foram bem atendidas? Têm alguma dúvida, precisam de alguma coisa?
Quis dizer: preciso sim, Doutora Delegada: preciso que vocês parem de tratar as mulheres com descaso, que parem de fazê-las passar por uma segunda violência. Preciso que suas escrivãs conheçam a lei, que não culpem as mulheres pela violência que sofrem, que não constranjam essas mulheres fazendo-as relatar suas histórias sem nenhuma privacidade, na frente de todo mundo, e eventualmente para homens, que não deveriam sequer estar nessa delegacia pra começo de conversa.
Contei sobre esse tratamento no facebook e muitas das minhas amigas tinham histórias similares à nossa. Resolvi pedir depoimentos anônimos para escrever um texto e foi como abrir a caixa de pandora do horror da ineficiência policial: é uma história pior do que a outra.
Não foi uma, duas, três. Até agora tenho vinte e sete depoimentos de mulheres que foram tratadas com descaso na delegacia que deveria orientar, acolher e ajudar punir quem comete um crime. Em praticamente todos os casos os policiais tentam dissuadir a vítima de fazer B.O., dizem que não vai dar em nada, a questionam como se a culpada fosse a vítima, redigem os boletins de ocorrência como bem entendem e chegam ao cúmulo, como foi o nosso caso, de distorcer a Lei Maria da Penha para que a mulher agredida ache que seu caso não se encaixa ali.
em menos de meia hora minha caixa de emails ficou assim
Isso NÃO PODE ocorrer. Não pode. Não pode em lugar algum e menos ainda em um país onde a violência contra a mulher tem dados tão alarmantes que existe uma delegacia só para atender esses casos. Mas não adianta apenas existir, tem que funcionar, e o que presenciei foi apenas ineficiência e descaso para com as mulheres que deveriam estar sendo acolhidas.
Não “é assim mesmo”. Não pode ser e tem que mudar.
O debate do momento é a redução da maioridade penal. Em meio a tanto furor que se lê por aí, proponho um exercício de lógica, com análise de premissas e a construção de uma conclusão sobre o tema. Se o leitor se ocupar com o texto até o fim talvez chegue às mesmas conclusões:
Premissa 1: As penitenciárias brasileiras não ajudam a recuperar os indivíduos que são presos. O atual Ministro da Justiça classificou nossas penitenciárias como “medievais”.
Premissa 2: As penitenciárias brasileiras estão superlotadas. Faltam mais de 200 mil vagas nos presídios, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Premissa 3: As penitenciárias brasileiras têm sido núcleos de organização criminosa. Vários estudos, reportagens, livros e levantamentos das próprias polícias mostram isso.
Premissa 4: Menos de 10% dos presos no Brasil foram condenados por homicídio, também de acordo com o Conselho Nacional de Justiça.
Premissa 5: A maioria dos presos brasileiros ou cumpre pena por crime contra o patrimônio ou por tráfico de drogas, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Premissa 6: Entre os menores que cumprem medida socioeducativa não chegam a 3% os que foram apreendidos por terem matado alguém, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Premissa 7: Dos jovens cumprindo medida socioeducativa no Brasil, cerca de 70% não cursaram o Ensino Médio, entre eles 21% só cursaram até a 5ª série do fundamental, de acordo com o CNJ.
Conclusão: Reduzir a maioridade penal no Brasil não evitará que os menores pratiquem crimes, irá colocá-los em contato com organizações criminosas no interior de presídios “medievais”, o que provavelmente recrudescerá a inclinação desse jovem à violência.
Além disso, como já ocorre com a população adulta, a maioria dos presos adolescentes a ingressar no sistema penitenciário será pelo cometimento de crimes que não atentam contra a vida (algo que possivelmente passarão a fazer após o contato com as organizações criminosas dos presídios).
Observando a Premissa nº 7 devemos admitir que há uma grande quantidade de adolescentes infratores (lembremos que menos de 3% deles praticaram homicídios) com déficit de escolaridade. Isso aponta para um problema de educação relacionado a esses jovens – e provavelmente falta de estrutura familiar.
***
A defesa da redução da maioridade penal no Brasil apoia-se nos casos em que adolescentes cometeram crimes cruéis em nossa sociedade. Isso existe, não é mentira. Mas a solução para este problema está longe de ser a redução da maioridade penal. Os números mostram claramente que há todo um sistema de desmandos, ineficiência e incongruências em nossa Justiça Criminal, que tenderá a piorar com o ingrediente da redução da maioridade.
Se não conseguimos prender aqueles que aliciam e usam os adolescentes infratores, por que conseguiríamos prender os adolescentes que tenham responsabilidade penal? Se 90% dos homicidas adultos estão à solta, o que há de garantia que prenderíamos eficientemente menores homicidas?
A demagogia de alguns está gerando clamor em prol de uma medida que tem tudo para dar errado. Quem dera demonstrassem a mesma indignação em relação à nossa trágica educação pública.
Pior foi o Ibope, que revisou para cima o índice de audiência do Jornal Nacional nesta segunda-feira. Na medição em tempo real o JN chegou ao piso de 18,6. Na média, 20 pontos.
A revisão do Ibope ficou bem acima da margem de erro de suas pesquisas eleitorais, de mais ou menos dois pontos percentuais.
O Ibope do JN subiu 5 pontos! Para 25 de média, contra 29 na segunda-feira anterior.
A história pública de “Fernando Holiday” começa no dia 22 de janeiro de 2015, data em que sua página no Facebook foi criada. Sua primeira postagem naquela rede social foi da foto que encima este post e recebeu 25 curtidas.
No mesmo dia, o jovem de 18 anos – que, segundo reportagem da Folha de São Paulo, é morador da periferia de São Paulo (Carapicuíba), filho de uma auxiliar de enfermagem e de um garçom –, faz uma segunda postagem: um vídeo, bem editado, aparentemente profissional, que o levaria à “fama”.
“Holiday” chegou chegando ao Facebook. Seu vídeo inaugural recebeu 2.396 curtidas, 568 comentários e 3.126 compartilhamentos – o potencial de difusão de tantos compartilhamentos é considerável. Essa repercussão rendeu ao vídeo quase 40 mil visualizações.
O discurso bem-articulado do adolescente foi obviamente ensaiado e dirigido, a edição do vídeo e do áudio é competente e a “viralização” decorre de ter sido postada na página do Movimento Brasil Livre.
Como as 25 curtidas da primeira postagem de “Holiday” (sua foto) o transformaram nesse sucesso de público tão rápido? Verificando essas duas dezenas e meia de curtidas encontra-se um fato curioso: ao menos três pessoas que curtiram a foto do rapaz são de faixa etária distinta e, obviamente, de classe social muito diferente, além de residirem em outras cidades.
As postagens dessas três pessoas no Facebook se coadunam perfeitamente com as do Movimento Brasil Livre. Atacam o PT, Dilma Rousseff, exaltam o deputado do PP Jair Bolsonaro, Aécio Neves e, todas, usam exemplos de pessoas negras que apoiaram as manifestações anti Dilma de 15 de março como “prova” de que quem foi à avenida Paulista se manifestar não foi a “elite branca”.
Apesar disso, segundo pesquisa Datafolha feita no dia 15 de março, na manifestação anti Dilma 69% dos participantes se declararam brancos e 41% disseram ter renda acima de dez salários mínimos. Isso sem falar nas imagens da manifestação, que levaram até a imprensa estrangeira a considerar que foi um movimento da classe média branca.
Qual a possibilidade de um adolescente negro e de origem pobre da periferia de São Paulo conhecer pessoas como essas, de outras cidades, duas delas distantes? O que levou essas pessoas a curtirem a foto de um entre milhões de adolescentes que mantêm perfis no Facebook?
Boa parte das outras 22 pessoas que curtiram a foto de “Holiday” parecem ser brancas e de outras faixas etárias, apesar de algumas delas parecerem ser tão jovens quanto ele. Mas essas três pessoas destacadas chamam mais atenção por terem idade para ser pais do rapaz, sem falar da etnia e da aparente classe social mais alta.
Parece evidente que pessoas tão distintas do perfil de “Holiday” o conheciam antes de ele inaugurar sua página no Facebook e que, de alguma forma, estão relacionadas com a difusão de seu vídeo na página do Movimento Brasil Livre.
Sobre esse movimento, ainda segundo o jornal Folha de São Paulo, trata-se do principal grupo convocador das manifestações. O MBL é sediado na cidade de São Paulo e defende o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Em manifesto publicado na internet, o MBL cita seus cinco objetivos: “imprensa livre e independente, liberdade econômica, separação de poderes, eleições livres e idôneas e fim de subsídios diretos e indiretos a ditaduras”.
A revista Carta Capital afirmou, em matéria publicada em seu site no dia 13 de março, que o bilionário David Koch financia o MBL. Coch seria “Um dos poderosos irmãos Koch, donos da segunda maior empresa privada dos Estados Unidos, com um ingresso anual de 115 bilhões de dólares”.
Então ficamos assim: um ilustre desconhecido, muito jovem, inaugura uma página no Facebook poucos dias antes do protesto anti Dilma. Minutos depois, pessoas que obviamente não pertencem ao seu grupo social curtem uma foto dele sem nada de especial, ele posta um vídeo (profissional), o vídeo explode na internet (teria sido “patrocinado”?) e o rapaz acaba, cerca de um mês depois, virando notícia na home do UOL.
Qualquer busca que for feita no Google mostra que “Holiday” praticamente não existia na internet antes de inaugurar aquela página no Facebook. Foi inventado a poucos dias do protesto e fazendo um discurso – no vídeo acima – que recebeu toneladas de elogios de jovens brancos de classe média, em contrapartida a manifestações indignadas de jovens negros que sabem muito bem a importância da política de cotas “raciais” nas universidades.
Ao fim disso tudo, percebe-se que o movimento contra Dilma Rousseff e o PT está pouco se lixando para “corrupção”. O objetivo desse movimento é acabar com políticas públicas como a que, segundo essa gente, estaria “roubando” vagas de brancos nas universidades públicas.
Mas essas páginas e esses movimentos anti Dilma não se resumem a atacar petistas. O PSOL, inimigo figadal do PT, bem como sua última candidata a presidente, Luciana Genro, são atacados duramente, assim como MST, MTST, PSTU e tudo que esteja à esquerda dessa gente.
Além disso, as páginas desse e de outros movimentos de direita análogos se manifestam contra feministas, contra movimentos negros, contra homossexuais…
A esquerda brasileira, porém, ao contrário da direita se mantém dividida. A parcela mais radical recusa-se a apoiar não Dilma Rousseff, mas seu mandato constitucional. Enquanto isso, esses movimentos literalmente fascistas, irrigados por fortunas de origem difusa e obscura, vão tomando conta do cenário político.
Quem poderá unificar a esquerda? Está havendo diálogo entre o governo e a oposição de esquerda? Dilma já se convenceu de que é preciso construir uma pauta e assumir compromissos? A esquerda já se deu conta de que é alvo dessa direita hidrófoba tanto quanto a presidente e seu partido?
Em nenhum país em que esses métodos foram usados a ultradireita obteve uma vitória tão completa quanto a que está alcançando no Brasil. E, a cada dia que passa, esse quadro parece cada vez mais difícil de ser revertido.
Sem tomar partido do governo Dilma e do PT contra a esquerda oposicionista, o que se espera é que os dois lados tenham mais juízo. A esquerda precisa se reunir e encontrar uma pauta mínima.
Dilma não conseguirá nada afagando a direita, a esquerda oposicionista está no menu da ultradireita tanto quanto os petistas. Será que os dois lados entenderão isso a tempo? Petistas, psolistas, sem-teto, sem-terra, sindicalistas têm que acordar enquanto é tempo.
Não faltarão “Holidays” para ajudar a direita a oprimir a maioria dos brasileiros, sabidamente negra e pobre. O “Holiday” do vídeo é só um protótipo. Muitos outros serão construídos. Dinheiro não haverá de faltar.
Você consegue identificar qual dos dois personagens históricos disse isso?
Assinale a alternativa correta:
1) Não pensem que vim trazer paz. Vim trazer a espada. Vim causar a divisão entre filho e pai, filha e mãe, nora e sogra. Criar inimigos dentro da própria casa ( ) Jesus de Nazaré ( ) Karl Marx
2) No final das contas, será muito difícil salvar um rico. ( ) Jesus de Nazaré ( ) Karl Marx
3) Venda tudo o que tem e dê aos pobres. ( ) Jesus de Nazaré ( ) Karl Marx
4) Não importa o quanto você tem. Importa quem você é. ( ) Jesus de Nazaré ( ) Karl Marx
Respostas: 1) Jesus (Mateus 10: 34-39); 2) Jesus (Lucas 18:18-30); 3) Jesus (Mateus 19:21); 4) Jesus (Mateus 6: 19-21)
Resultados: Se você acertou todas, meus pêsames. Estes últimos tempos de intolerância e falta de diálogo devem estar bem pesados pra você, né?
Talvez uma das ações mais idiotas do Ministério Público de todos os tempos.
Desta vez o Ministério Público Estadual de São Paulo se superou: a ação pública que propôs, com pedido de liminar, prontamente aceito pela Justiça, contra as ciclovias paulistanas, é uma das medidas mais imbecis já tomadas neste e em todos os tempos por qualquer ser humano.
Seus autores merecem, com distinção, o troféu "Sorvete na Testa".
Ainda bem que a ação do MPE está sendo bombardeada por todos os lados, tal a sua insensatez e a incoerência de sua argumentação.
Parte dessas críticas veio numa longa resposta de 22 entidades, publicada na íntegra abaixo.
O documento pulveriza os argumentos mentirosos, estapafúrdios e simplesmente kafkianos do MPE, que, mais uma vez se mostra uma autoridade voltada a interesses ideológicos-partidários e não, como é sua responsabilidade e razão de existir, à defesa dos interesses do cidadão.
Resposta ao pedido de liminar, feito pelo Ministério Público Estadual, para a paralisação das obras de ciclovias A Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo vem, juntamente com as organizações abaixo citadas, manifestar sua indignação frente ao pedido de paralisação das obras de implantação do sistema cicloviário da cidade de São Paulo, ação engendrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) – 3º Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo – por meio da promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira. A ação civil pública proposta, com pedido de liminar, questiona não apenas o método de implantação de tais estruturas, mas a importância da política pública em si, colocando em xeque a promoção o uso da bicicleta em uma cidade como São Paulo. Sem querer esgotar o assunto, cabe recordar aqui os benefícios de se promover o uso da bicicleta para se preservar vidas, pois a bicicleta é frágil frente ao tamanho e velocidade dos demais veículos nas ruas e almeja-se uma cidade onde idosos e crianças possam ocupar as ruas sem medo; para a saúde pública, promovendo qualidade de vida e reduzindo internações, gastos com medicação de uso continuo, prevenindo doenças cardiovasculares, pressão alta e ajudando a controlar o diabetes, além de reduzir o sedentarismo e a obesidade, melhorar a saúde do idoso e aumentar a expectativa de vida; para a mobilidade urbana, promovendo a migração dos modos motorizados para a bicicleta e melhorando a fluidez e o impacto do tráfego; para a segurança pública, promovendo uma nova relação com a cidade, ocupando e humanizando os espaços públicos; para a economia e sustentabilidade, gerando renda, economia no orçamento familiar e reduzindo os desperdícios públicos e privados com os congestionamentos e a evidente falência do sistema de transportes baseado no automóvel; para a redução da poluição atmosférica e sonora advindas do uso excessivo de carros, lembrando que de acordo com pesquisa do Instituto Saúde e Sustentabilidade, nos próximos 16 anos a poluição atmosférica matará 256 mil pessoas no Estado (quase 44 pessoas por dia) e a concentração de partículas poluentes no ar levará a internação de 1 milhão de pessoas e a um gasto público estimado em mais de R$ 1,5 bilhão, com pelo menos 25% das mortes (59 mil) ocorrendo na capital; para o comércio, pois ciclistas são clientes potenciais que passam em baixa velocidade e não exigem grandes áreas de estacionamento, podendo facilmente parar em frente a uma vitrine, entrar numa loja, conhecer um serviço; para atender à demanda existente pelo uso da bicicleta, uma vez que a Pesquisa de Mobilidade da Região Metropolitana, realizada pelo Metrô em 2012, registrou 333 mil viagens diárias em bicicleta durante os dias úteis, mesmo com a infraestrutura ainda reduzida, deficiente e desconectada; para a redução do stress causado aos cidadãos pelos congestionamentos, trazendo ganhos para a qualidade de vida e saúde individuais, melhorando os relacionamentos interpessoais e humanizando o trânsito e a cidade; para a retomada do uso das ruas pelas crianças, sendo uma opção de lazer que resgata uma faceta da infância há muito esquecida nas regiões mais urbanizadas da cidade, e considerando que já temos crianças utilizando as ciclovias junto a seus pais, com o potencial de em dado momento passarem a pedalar sozinhas até suas escolas; para a economia de tempo dos cidadãos, sobretudo nos horários de pico, quando a velocidade média dos automóveis chega a meros 6,9 km/h em alguns casos; para uma democratização do acesso à cidade, permitindo que todos os cidadãos tenham acesso a todos os pontos da cidade, já que as falhas do transporte público e priorização histórica do deslocamento em automóvel acabam dificultando o acesso a determinadas áreas e bairros a quem não se utiliza de um carro; para o estímulo à troca de modal, reduzindo os congestionamentos pelo uso excessivo do automóvel e a lotação dos transportes públicos. Para quem anda de bicicleta em São Paulo, 2014 pode ser considerado um ano histórico. A cidade saltou de 63 km para mais de 200 km de infraestrutura cicloviária, em cerca de 7 meses. O plano para 2015 é chegar a 463 km de vias exclusivas e segregadas. O Plano Diretor Estratégico, cuja revisão se iniciou em 2013 e foi sancionado em Julho de 2014, teve a participação direta e ampla de ciclistas e da população como um todo na construção dos capítulos relativos à bicicleta e na priorização dos modos ativos de transporte, em detrimento dos motorizados individuais, seguindo diretrizes do Plano Nacional de Mobilidade Urbana (ver Artigo 6º). Este atual cenário de avanços já rende resultados importantes e não pode ser colocado em xeque mediante uma liminar unilateral e profundamente questionável. Os resultados de tais políticas podem ser observados no aumento do uso da bicicleta na cidade, especialmente no centro expandido, a área mais privilegiada pela implantação de ciclovias e ciclofaixas até o momento, onde a infraestrutura cicloviária atende também a demanda das bicicletas de carga, melhorando o compartilhamento entre bicicletas cargueiras e pedestres. Outro aspecto interessante observado no centro com a implantação das estruturas cicloviárias é a demanda por calçadas, que continuam exíguas e insuficientes. Como exemplo prático desse aumento no uso de bicicletas, podemos citar as contagens de ciclistas feitas pela Ciclocidade na Avenida Eliseu de Almeida. Ali, houve um aumento de mais de 50% no uso da bicicleta, poucos meses após a implantação de uma ciclovia. A ação no Ministério Público cita a todo instante a segurança de quem anda de bicicleta como premissa para sua ação, esquecendo-se que é justamente a infraestrutura cicloviária que garante a ciclistas segurança, conforto e praticidade em seus deslocamentos. A medida também questiona a necessidade de aferir a frequência de ciclistas como justificativa para a implantação de uma ciclovia ou ciclofaixa. Tal ponto não leva em consideração a função que essa infraestrutura cumpre, que é essencialmente a de induzir a demanda. Isso em uma cidade que necessita, há muito tempo, aumentar significativamente o uso de modais alternativos menos poluentes que o carro em suas ruas. A cidade de Bogotá (Colombia), antes da implantação da sua rede cicloviária de 350km, amargava um percentual de viagens feitas de bicicleta que não superava 1%. Hoje em dia a cidade já conta com 7% das viagens realizadas em bicicletas; comprovando, outrossim, que infraestrutura cicloviária induz demanda e promove a migração de outros modais para a bicicleta. Como exemplo local, podemos citar a Av. Faria Lima, onde quase inexistiam bicicletas circulando devido à agressividade do viário e hoje as contagens realizadas pela Ciclocidade nesta via apontam para mais de 1700 ciclistas no horário contabilizado, chegando a um fluxo de 193 bicicletas por hora no pico. O relatório fotográfico e detalhado na ação do MPE apresenta problemas e casos pontuais na implantação das ciclovias e ciclofaixas e que certamente deveriam ser solucionados e que também são alvos de contínua cobrança por parte dos ciclistas. São buracos, poças d’água, falhas na pintura, bocas de lobo, grelhas, entre outros casos. No entanto, tais falhas não deveriam comprometer a política pública em si, como sugere a ação do MPE, uma vez que as soluções são de baixa complexidade e custo. Seguindo a lógica argumentativa da promotoria, certamente teríamos de proibir a circulação de veículos motorizados em praticamente toda a cidade, em decorrência da qualidade do asfalto, da proliferação de buracos nas vias e dos problemas recorrentes com semáforos. O MPE afirma: “Ainda hoje, o veículo [automóvel] é o modal de transporte que transporta o maior número de pessoas neste Município”, o que é um equívoco grave. A maior parcela da população de São Paulo desloca-se a pé ou por meio do transporte público, segundo a pesquisa de Origem e Destino do Metrô, de 2007. Uma pesquisa mais recente, da Rede Nossa São Paulo/IBOPE, aponta que, para quem faz uso diário dos meios de transporte, o carro é a opção de apenas 20% das pessoas, enquanto transportes públicos, somados, equivalem a 34% – mesma porcentagem de quem anda a pé. Apesar de não ser o veículo mais utilizado, é fato que o automóvel é aquele que mais ocupa espaço nas vias, sendo o maior responsável pelo congestionamento na cidade, assim como pela poluição, ruído e estresse da população, constituindo imensos prejuízos diários ao munícipio. É bom lembrar inclusive, que as obras de implementação viária da cidade nunca foram debatidas publicamente, mas impostas pelos diversos governos. Ao questionar o interesse público em se investir nas estruturas cicloviárias, a promotora mostra desconhecimento da realidade da cidade. A mesma pesquisa já citada da Rede Nossa São Paulo/IBOPE mostra que 88% das pessoas são favoráveis à construção e ampliação das ciclovias. Ela diz ainda que 71% dos entrevistados trocariam o carro por uma alternativa eficiente e segura; destes, 40% citaram a bicicleta, desde que houvesse infraestrutura adequada. As ciclovias e ciclofaixas estão sendo implementadas onde antes havia automóveis estacionados, ou seja, imóveis, devolvendo para a circulação pública e garantindo fluidez ao tráfego de veiculos a um espaço viário que estava ocioso e “privatizado”, sem qualquer beneficio coletivo. A que interesse público coletivo a promotora se refere, portanto? O MPE fala em participação pública. Os moradores da cidade de São Paulo foram ouvidos nas discussões do Plano Diretor Estratégico e nas discussões do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes a respeito do planejamento cicloviário da cidade. Uma Câmara Temática de Bicicleta está em funcionamento na cidade de São Paulo justamente para acompanhar a implantação do sistema cicloviário. O Ministério Público nesta ação, ao contrário do Poder Executivo, em nenhum momento procurou ouvir quaisquer das organizações aqui assinadas. Nem tampouco as obras viárias tiveram participação pública, e foram no entanto realizadas sem questionamento do MPE. Ao sugerir desfazer a ciclovia da Avenida Paulista, uma obra discutida desde seu projeto e já em adiantado estágio de implantação, o MPE ensaia danos àquilo que ele próprio defende: o bom uso do dinheiro público e o interesse e bem-estar coletivos. A ciclovia da Paulista foi apresentada e debatida em audiências públicas, em reuniões com a sociedade civil e com organizações interessadas. Além disso, sempre foi bem recebida por quem usa bicicleta. Isso porque a via não é apenas uma das mais utilizadas por ciclistas na cidade; ela é uma infraestrutura cicloviária simbólica, em uma avenida historicamente marcada por tragédias. Sem a ciclovia, a Paulista é a via mais perigosa da cidade para quem anda de bicicleta, o que ressalta, mais uma vez, a importância da estrutura em salvar vidas. A promotora pede ainda que se “restabeleça a funcionalidade do local”, na Avenida Paulista, para a “segurança dos munícipes”. Ou seja: o ciclista, do ponto de vista da ação, não é munícipe (ou não deve ser tratado como tal). Quando o Ministério Público questiona “para onde irão os ciclistas em dias de chuva” (sic) afirmando que “o transporte público não dará conta”, lança um enigma penoso e vazio em si mesmo: o que sugere o MPE? Que ciclistas que não quiserem pedalar na chuva deixem de existir em tais dias? Ou que utilizem carros, congestionando ainda mais o já caótico trânsito individual motorizado? Possivelmente a promotora e sua equipe não tenham se dado conta do fato que entre as cidades com maior utilização de bicicleta no mundo estejam diversas cidades de clima instável e temperado, que oferecem condições climáticas muito mais exasperantes do que São Paulo. Podemos citar as cidades de Portland, Nova Iorque, Copenhagen, Amsterdamn e Oslo. Portanto, é absolutamente equivocado dizer que as chuvas trariam uma redução do uso deste modal, que viesse a justificar a não implantação de estrutura cicloviária; além do fato da nossa cidade possuir uma chuva previsível, concentrada em alguns meses e longos períodos de estiagem. Além, claro, de existir capa de chuva, o que ocorre também com os motociclistas. A Ciclocidade e as organizações abaixo assinadas solicitam que o Poder Judiciário rejeite o pedido de liminar, assim como o Tribunal de Justiça o fez no absurdo caso recente da ciclovia da Rua Madre Cabrini, na Vila Mariana, onde houve o entendimento de “risco de dano á ordem, à segurança e economia públicas”. Urge transformarmos a política cicloviária paulistana em uma política de Estado, para muito além de uma gestão ou um mandato, e não aceitaremos nenhum passo no sentido contrário ao de uma cidade mais ciclável, mais humana, mais segura, inclusiva e mais justa. O Ministério Público Estadual representou hoje, surpreendentemente, um retrocesso. Retrocesso este que deve ser aparado pelo próximo a examinar a questão – o Poder Judiciário. Assinam: Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo Instituto CicloBR de Fomento a Mobilidade Sustentável ITDP Brasil UCB – União de Ciclistas do Brasil Rede Bicicleta para Todos Instituto Aromeiazero CicloZN CicloButantã Bike Zona Sul Movimento Ciclovia Eliseu de Almeida Preserva Vila Pompéia bike.tv.br Coletivo Ideia Nossa Vá de Bike Coletivo Pedal Verde Bike é Legal Eu Vou de Bike oGangorra Instituto Passuaré Sistema Negro de Som Rodas de Leitura Bike Anjo
Tinta que sinaliza a pista, placas de alerta para quem está à pé ou motorizado, tachões que chamam a atenção de motoristas é essa a grande revolução em curso na cidade de São Paulo para quem pedala e principalmente para quem sempre sonhou em pedalar.
Anos de projetos de gaveta e de imaginação cicloviária finalmente ganharam as ruas, para êxtase e deslumbramento dos ciclistas. O número redondo de 400km até 2015 trouxe consigo a pressão por quantidade e muitas vezes a qualidade necessária acabou ficando de lado. Críticas foram e continuam sendo feitas, mas depois de tantas promessas não cumpridas, qualquer retrocesso na política cicloviária atualmente em curso é inadmissível por quem defende uma cidade para pessoas.
Com pouco mais de 200 km de infraestrutura cicloviária implementada em São Paulo nos últimos 2 anos, a cidade pedala firme para uma malha mínima que garanta segurança para quem utiliza ou quer utilizar a bicicleta.
O resultado prático é que as mudanças simples nas ruas passaram a convidar mais pessoas a se deslocarem em bicicleta. Em uma cidade com tanta demanda por viagens e com os meios de transporte público e privados tão sobrecarregados, alternativas são urgentes.
Briga na justiça contra as ciclovias paulistanas
Em uma disputa que está longe de atender ao interesse da população ou zelar pelo bem público, duas notícias vindas do judiciário entristecem e mobilizam quem sempre pressionou o poder público por mais ciclovias e ciclofaixas.
Primeiro a estapafurdia decisão de uma juíza que buscou remover uma ciclofaixa em frente a uma escola particular por considerar a estrutura uma “tragédia anunciada”. Agora uma ação civil pública no Ministério Público Estadual de São Paulo que busca impedir a continuação das obras da ciclovia na avenida Paulista e exigir diversos estudos e comprovações cabíveis em obras de impacto equivalente a um novo viaduto ou via expressa.
Os trâmites judiciais tendem a ser lentos, uma resposta para quando se esgota o diálogo, ou no caso paulistano, um instrumento de pressão político-partidária. Em geral o mérito se baseia em julgamentos e análises feitas “através do parabrisa”. Trazem apenas a visão de quem conduz carruagens motorizadas e deixa de lado a vida que circula à pé ou de bicicleta pela cidade afora.
Entre a pressão por qualidade e sonho de uma cidade ciclável
Com a tinta no asfalto e uma rede cicloviária em expansão, inicialmente veio a alegria. O sonho da ciclofaixa na porta, a satisfação da pedalada tranquila em pontes. Mas logo se seguiram críticas justas e necessárias à qualidade técnica do planejamento e da implementação.
As forças de oposição talvez devessem investir mais no sonho de uma cidade possível para as pessoas. Tal postura seria extremamente construtiva e aliada ao interesse público. Além disso, liberaria os ciclistas de serem reativos e forçados a defender um sistema cicloviário que sai do papel imperfeito e com enorme espaço para melhoria.
Anita Krepp é jornalista. Ela foi demitida da Folha de S. Paulo em novembro de 2014, quando o jornal fez o seu último corte. Atualmente, ela cobre movimentos sociais por conta própria. Depois, distribui o material para redes sociais.
E foi como profissional que, neste domingo, 15 de março, Anita foi à manifestação anti-Dilma na Avenida Paulista. Para chegar lá, usou metrô. E já no vagão mesmo ela começou a fotografar e filmar.
Por acaso no mesmo vagão estava o jornalista Reinaldo Azevedo, colunista da Veja e Folha de S. Paulo. Ele não gostou. Embora se arvore de paladino da democracia e da liberdade de expressão, ele chamou a polícia e ameaçou Anita, dizendo que ela ” acertaria as contas com a Justiça”.
Segue o relato de Anita Krepp:
1.
Reinaldo Azevedo chamou a polícia para me tirar do metrô porque eu tirava fotos e filmava a movimentação no vagão no qual por acaso estava ele.
2.
Depois de sair escoltado pelos seguranças do metrô, como se eu, munida de um celular, oferecesse algum perigo, Reinaldo Azevedo fez nova queixa à base policial que estava entre Paulista e Consolação, desta vez, um sargento primeiro tentou impedir que eu seguisse pela Paulista e depois pediu meu documento e me fichou. Azevedo, então, começou a me filmar e dizer que eu acertaria contas com a Justiça, pois ele tinha testemunhas.
A última pergunta que lhe fiz:
– O senhor está irritado assim por que estou com camiseta vermelha [comum, sem nenhuma identificação?
3.
Ah… Depois de me filmar subindo as escadas do metrô, o Reinaldo me disse:
– Vou colocar você no meu blog, isso não vai ficar assim!
Será que Reinaldo Azevedo vai dar uma de Serra e sair pedindo cabeça de jornalista por aí?
Há dias, atentei numa cerimónia em Londres onde se honrava a memória dos 453 militares britânicos mortos no Afeganistão, na decorrência da ação militar desencadeada nesse país por uma coligação de forças liderada pelos EUA. Recordo que se tratou da resposta militar aos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, a coberto de um mandato das Nações Unidas, com indiscutível legitimidade. O Afeganistão acolhia grupos terroristas que, naquele como noutros casos, se tornaram fortemente detrimentais para a paz mundial. Portugal integrou essa ação e fez bem.
Porém, ao refletir sobre os 453 mortos britânicos (para 2356 americanos e 2 portugueses), não pude deixar de comparar este sacrifício com o resultado efetivo deste esforço político-militar. Olhando para o Afeganistão dos nossos dias, para a extrema fragilidade das suas instituições políticas, para a permissividade ao compromisso com alguns grupos de "talibans" claramente responsáveis por ações de extrema violência, observando os efeitos que a campanha teve na perigosíssima desestabilização do Paquistão, a interrogação é legítima: valeu a pena? Se eu me coloco esta questão, muito mais legítimo é que ela surja aos familiares dos mortos.
Nos últimos tempos, temos vindo a assistir a uma evidente retração do Reino Unido no cenário político-militar global. O tradicional "compagnon de route" dos EUA mostra-se cada vez mais relutante a envolver-se em aventuras militares, sendo a da Líbia, em 2011, a última conhecida - cuja resultante está bem longe de se poder considerar brilhante. Pensando nos 453 mortos no Afeganistão, no peso orçamental de umas forças armadas qualificadas, nos militares e nas suas famílias, pergunto-me sobre a liberdade que um governo como o britânico terá hoje para comprometer tropas em zonas de conflito e de risco, que não sejam percebidas pelas populações como representando a sua fronteira natural de segurança.
E dei comigo a pensar sobre a NATO, sobre o artigo 5º do seu tratado constitutivo, sobre a agressão a um Estado dever ser considerada como uma agressão a que todos os outros têm de responder. Até que ponto a acumulação destas frustrações geopolíticas, a atenção crítica das opiniões públicas, o regredir do patriotismo, a leitura diferenciada dos interesses não terá já corroído os fundamentos de um compromisso que vem de um tempo em que o adversário era claro e existencial, em que quase ninguém aceitava o princípio complacente do "better red than dead"?
Esta é uma questão da maior importância, num tempo em que se ouve Jean-Claude Juncker falar, com alguma ligeireza, da necessidade do "exército europeu"? Onde está o "patriotismo" europeu que pode levar alguém, algum dia, a correr o risco de poder morrer em combate longe da sua fronteira natural? Devemos refletir muito bem em tudo isto quando analisamos a questão da Ucrânia e das fronteiras NATO por essa área.
"Na história do Brasil, sempre que o salário mínimo e a renda média subiram, houve algum tipo de intento golpista. O problema da elite não é com a corrupção"
Três intelectuais de relevo trataram recentemente acerca do ódio ao PT: Leonardo Boff, Luis Fernando Veríssimo e Luiz Carlos Bresser Pereira. Suas palavras têm a lucidez de quem enxerga além das aparências e do senso comum. Embora o momento corrente não seja corriqueiro, um olhar histórico traz ensinamentos.
Na Revolução Francesa, por exemplo, na aparência havia uma ruptura lastreada em novos valores: Liberté, Egalité, Fraternité. O pano de fundo real era, entretanto, a emergência de um novo grupo. Em meio a um período econômico conturbado, a burguesia degolou o poder político e o status social da aristocracia.
No Brasil, a constatação de que a escravidão foi excessivamente longa já sinalizava que o arranjo da sociedade é deveras estamental. Políticas progressistas sempre encontraram fortes barreiras conservadoras.
Os conflitos de 1954, por exemplo, foram intensos. Na superfície, o governo estava cercado diante dos “escândalos” de corrupção. A constante oposição na imprensa desgastava Vargas. Em 1954, o então presidente aumentou o salário mínimo em 100%. Quem não é ingênuo sabe que Vargas estava contrariando interesses empresariais, tanto com a concessão de direitos trabalhistas e civis, quanto com ampliações salariais. O suicídio foi a saída honrosa ao cerco montado.
João Goulart foi presidente em um período de conflitos. Seu governo concedia elevados aumentos salariais, prometia reforma urbana, voto de analfabetos, elegibilidade de todos brasileiros, reforma agrária, concessão de terras a trabalhadores rurais, justiça social, emancipação dos brasileiros. Caiu! O receio do “golpe comunista” foi o discurso raso que justificava.
Vargas e Goulart saíram do poder ao tempo em que concediam direitos sociais, sobretudo aos menos favorecidos. Não é novidade que durante os governos do PT, os trabalhadores ampliaram sua renda, o salário mínimo cresceu de maneira contínua e houve uma série de programas sociais. Não surpreende que, mais uma vez, setores da sociedade brasileira se ergam contra tais políticas, ainda que, escamoteadamente, o bordão seja “contra a corrupção”.
Evidentemente, existem elementos factuais dos governos Lula e Dilma que causaram desconforto e indignação a todos os cidadãos. Contudo, é preciso muita inocência para imaginar que as manifestações contra o governo são incentivadas pelo descontentamento com a corrupção, pela elevação do preço do combustível ou da energia. Quem tem conhecimento histórico e compreensão profunda da sociedade não ignora a ojeriza existente a um programa que garante R$ 35,00 para os pobres. O ódio não é ao PT.
Conhecendo um pouco mais dos dados do Brasil se observa que houve dois momentos de crescimento relevante do nível dos salários: no período Getúlio Vargas – João Goulart e nos governos do Partido dos Trabalhadores.
Os gráficos abaixo não apenas demonstram esses movimentos como indicam que presentemente o excedente operacional bruto caiu em relação ao produto total em detrimento do incremento nos salários. Interesses poderosos estão sendo feridos. Não apenas segmentos estão perdendo, em termos relativos, como também regiões. Será mesmo preciso pintar de azul em um mapa qual região perde mais com a solidariedade distributiva?
Posicionamento está contido em parecer emitido pelo MPF e que contraria a intenção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que quer impedir a demolição
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) emitiu um parecer favorável à demolição do Hotel Reis Magos, localizado na Praia do Meio, em Natal, e que se encontra abandonado há 20 anos. O procurador da República Kleber Martins aponta, em seu parecer, que “não há nem nunca houve qualquer interesse coletivo em tornar perene uma estrutura que não tem, para Natal e para o Rio Grande do Norte, apelo histórico, turístico, paisagístico, arquitetônico ou de outra ordem”.
O representante do MPF entende que “preservar a inútil e sem serventia estrutura do Hotel Reis Magos não acrescentaria em nada – como nunca acrescentou – ao patrimônio cultural, histórico e arquitetônico de Natal, senão perenizaria um cartão postal decrépito e representativo da decadência da atividade turística nas Praias dos Artistas, do Meio e do Forte, que tanto depõe contra a cidade”.
O parecer foi concedido dentro uma ação cautelar movida pelo Iphan contra o Município de Natal e o grupo Hotéis Pernambuco S/A. O procurador argumenta que a manutenção da atual estrutura do hotel desativado contribuiria para dar continuidade a um problema social e de saúde, pois o prédio abandonado vem sendo utilizado como dormitório de desabrigados e usuários de drogas, acumulando lixo e contribuindo com a proliferação de vetores de doenças, como ratos e insetos.
Construído há quase cinco décadas, o hotel se encontra fechado desde meados de 1995 e “num deplorável estado de abandono”. O Ministério Público Federal observa, ainda, que a sociedade tem se posicionado em favor de que o prédio seja efetivamente demolido e dê lugar a algum empreendimento que sirva, sobretudo, à atração de turistas para a orla da Praia do Meio com a consequente geração de empregos e receitas para a cidade.
A ação cautelar de autoria do Iphan tramita na 5ª vara Federal, sob o número nº 0800490-42.2014.4.05.8400.
Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no RN Fones: (84) 3232-3960 / 9119-9675
Os meninos do golpe no dia 15: quem banca essa turma?
março 12, 2015 00:44
“Estudantes pela Liberdade” (EPL) são financiados por corporação petroleira norte-americana que ataca direitos indígenas, depreda ambiente e tem interesse óbvio em atingir a Petrobras
David Koch se divertia dizendo que fazia parte “da maior companhia da qual você nunca ouviu falar”. Um dos poderosos irmãos Koch, donos da segunda maior empresa privada dos Estados Unidos com um ingresso anual de 115 bilhões de dólares, eles só se tornaram conhecidos por suas maldosas operações no cenário político do país.
Se esses poderosos personagens são desconhecidos nos Estados Unidos, o que se dirá no Brasil? No entanto eles estão diretamente envolvidos nas convocações para o protesto do dia 15 de março pela deposição da presidenta Dilma.
Segundo a Folha de São Paulo o “Movimento Brasil Livre”, uma organização virtual, é o principal grupo convocador do protesto. A página do movimento dá os nomes de seus colunistas e coordenadores nos Estados. Segundo o The Economist, o grupo foi “fundado no último ano para promover as respostas do livre mercado para os problemas do país”.
Entre os “colunistas” do MBL estão Luan Sperandio Teixeira, que é acadêmico do curso de Direito Universidade Federal do Espírito Santo e colaborador da rede Estudantes Pela Liberdade (EPL) do Espírito Santo; Fabio Ostermann, que é coordenador do mesmo movimento no Rio Grande do Sul, fiscal do Instituto de Estudos Empresariais (IEE) e diretor executivo do Instituto Ordem Livre, co-fundador da rede Estudantes Pela Liberdade (EPL), tendo sido o primeiro presidente de seu Conselho Consultivo, e atualmente, Diretor de Relações Institucionais do Instituto Liberal (IL).
Outros participantes são Rafael Bolsoni do Partido Novo e do EPL; Juliano Torres que se define como empreendedor intelectual, do Partido Novo, do Partido Libertários, e do EPL.
Segundo o perfil de Torres no Linkedin, sua formação acadêmica foi no Atlas Leadership Academy. Outro integrante com essa formação é Fábio Osterman, que participou também do Koch Summer Fellow no Institute for Humane Studies.
A Oscip Estudantes pela Liberdade é a filial brasileira do Students for Liberty, uma organização financiada pelos irmãos Koch para convencer o mundo estudantil da justeza de suas gananciosas propostas. O presidente do Conselho Executivo é Rafael Rota Dal Molin, que além de ser da Universidade de Santa Maria, é oficial de material bélico (2º tenente QMB) na guarnição local.
Outras das frentes dos irmãos Koch são a Atlas Economic Research Foundation, que patrocina a Leadership Academy, e o Institute for Humane Studies, às quais os integrantes do MBL estão ligados.
Entre as atividades danosas dos irmão encontra-se o roubo de 5 milhões de barris de petróleo em uma reserva indígena (que acarretou uma multa de 25 milhões de dólares do governo americano) e outra multa de 1,5 milhões de dólares pela interferência em eleições na Califórnia. O Greenpeace considera os irmãos opositores destacados da luta contra as mudanças climáticas. Os Koch foram multados em 30 milhões de dólares em 300 vazamentos de óleo.
As Koch Industries têm suas principais atividades ligadas à exploração de óleo e gás, oleodutos, refinação e produção de produtos químicos derivados e fertilizantes. Com esse leque de atividades não é difícil imaginar o seu interesse no Brasil — a Petrobras é claro.
Seus apaniguados não escondem esse fato.
O MBL, que surgiu em apoio à campanha de Aécio Neves, não esconde o que pretende com a manifestação: “O principal objetivo do movimento, no momento, é derrubar o PT, a maior nêmesis da liberdade e da democracia que assombra o nosso país” disseram Kim Kataguiri e Renan Santos em um gongórico e pretensioso artigo na Folha de S.Paulo.
Eles não querem ser confundidos com PSDB, que identificam com o outro movimento: “os caras do Vem Pra Rua são mais velhos, mais ricos e têm o PSDB por trás” diz Renan Santos. “Eles vão pro protesto sem pedir impeachment. É como fumar maconha sem tragar”.
Kataguiri não se incomoda que seja o PMDB a ascender ao poder: “O PMDB é corrupto, mas o PT é totalitário”. Mas Pedro Mercante Souto, outro dos porta-vozes do MBL, foi candidato a deputado federal no Rio de Janeiro pelo PSDB (com apenas 0,10% dos votos não se elegeu).
Apesar do distanciamento do PSDB a manifestação do dia 15 parece ser apenas uma nova tentativa de 3º turno, mas como vimos ela esconde uma grande negociata. “Business as usual”.
PS do Viomundo: Os Koch Brothers são os maiores financiadores da extrema-direita nos Estados Unidos, Tea Party et al. Plantaram, dentre outros think-tanks, o Cato Institute. Controlam a maior petrolífera privada do planeta, com faturamento de U$ 100 bilhões. Para saber mais sobre eles (em inglês) clique aqui, aqui, aqui, aqui, aqui,aqui, aqui eaqui. O pai do clã foi um dos impulsionadores da John Birch Society, uma sociedade anticomunista que se opôs às campanhas pelos direitos civis nos anos 60. É famosa nos EUA a oposição deles aos sindicatos e ao salário mínimo; isso, enquanto faturam U$ 13 milhões por dia! Para vídeos do Democracy Now sobre or irmãos Koch, cliqueaqui, aqui e aqui.
Resumão: “Os irmãos Koch são o que os Estados Unidos tem de mais próximo dos oligarcas russos. Eles juntam controle sobre a economia e sobre o Estado, usando este último para enriquecer gerando ganhos privados com perdas públicas. A idéia que eles tem de ‘economia de mercado’ é comprar autoridades de governo e os bens públicos que eles privatizam a preço de banana”. Já imaginaram estes caras botando a mão no pré-sal?
As Centrais Sindicais querem evitar que, na manifestação prevista para a sexta-feira 13 na Paulista, se repitam confrontos como o que aconteceu diante da Associação Brasileira de Imprensa, no Rio de Janeiro, antes do ato em defesa da Petrobras com a presença do ex-presidente Lula.
Na ocasião, os três jornalões aproveitaram para publicar na primeira página fotos de homens de vermelho chutando adversários políticos. Mas, não publicaram fotos de agressão contra homens de vermelho, que também aconteceram.
O alerta das centrais foi feito pela Agência Sindical: “A organização do ato da sexta dedica cuidado especial para evitar a ação de agentes provocadores”.
No caso da Petrobras, um grupo de manifestantes decidiu ir à porta da ABI sabendo que naquele local haveria um grande número de governistas. Não se sabe se entre eles havia algum provocador profissional.
A utilização de provocadores era muito comum durante a ditadura militar, quando manifestantes infiltrados provocavam conflitos para tirar proveito político deles.
No famoso caso do Riocentro, dois militares pretendiam causar uma explosão que seria atribuída a grupos de esquerda.
Nas manifestações de junho de 2013, no Rio de Janeiro, internautas identificaram homens que agiam como manifestantes, mas possivelmente eram do serviço reservado da Polícia Militar.
A não ser em casos de flagrante, no meio da multidão é muito difícil distinguir ação espontânea de provocação organizada.
Em tempos de internet, provocadores muitas vezes geram, com vaias e insultos, reações com o intuito de publicá-las nas redes sociais
As seis centrais sindicais que promovem a manifestação (CUT, CTB, UGT, Nova Central e CSB) esperam que um público de até 40 mil pessoas se concentre diante do prédio da Petrobras às 16 horas, para marchar em direção à praça da República.
Antes, às 14 horas, no vão livre do MASP, haverá uma assembleia de professores que deverá contar com 15 mil participantes.
As bandeiras principais unem defesa da democracia, dos direitos trabalhistas e da Petrobras:
Manifesto dos movimentos sociais sobre o Dia 13 de Março
Um dos maiores desafios dos movimentos sindical e social hoje é defender, de forma unificada e organizada, o projeto de desenvolvimento econômico com distribuição de renda, justiça e inclusão social. É defender uma Nação mais justa para todos.
Defender os Direitos da Classe Trabalhadora -A agenda dos trabalhadores que queremos ver implementada é a agenda do desenvolvimento, com geração de emprego e renda.
Governo nenhum pode mexer nos direitos da classe trabalhadora. Quem ousou duvidar da nossa capacidade de organização e mobilização já viu do que somos capazes.
Defender os trabalhadores é lutar contra medidas de ajuste fiscal que prejudicam a classe trabalhadora.
As MPs 664 e 665, que restringem o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença, são ataques a direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora.
Se o governo quer combater fraudes, deve aprimorar a fiscalização; se quer combater a alta taxa de rotatividade, que tache as empresas onde os índices de demissão imotivada são mais altos do que nas empresas do setor, e que ratifique a Convenção 158 da OIT.
Lutaremos também contra o PL 4330, que da maneira como está imposto libera a terceirização ilimitada para as empresas, aumentando o subemprego, reduzindo os salários e colocando em risco a vida dos/as trabalhadores/as.
Defender a Petrobrás – Defender a Petrobrás é defender a empresa que mais investe no Brasil – mais de R$ 300 milhões por dia – e que representa 13% do PIB Nacional. É defender mais e melhores empregos e avanços tecnológicos. É defender uma Nação mais justa e igualitária.
Defender a Petrobrás é defender um projeto de desenvolvimento do Brasil, com mais investimentos em saúde, educação, geração de empregos, investimentos em tecnologia e formação profissional.
Defender a Petrobrás é defender ativos estratégicos para o Brasil. É defender um patrimônio que pertence a todos os brasileiros e a todas as brasileiras. É defender nosso maior instrumento de implantação de políticas públicas que beneficiam toda a sociedade.
Defender a Petrobrás é, também, defender a punição de funcionários de alto escalão envolvidos em atos de corrupção. Exigimos que todos os denunciados sejam investigados e, comprovados os crimes, sejam punidos com os rigores da lei. Tanto os corruptores, como os corruptos. A bandeira contra a corrupção é dos movimentos social e sindical. Nós nunca tivemos medo da verdade.
Defender a Petrobrás é não permitir que as empresas nacionais sejam inviabilizadas para dar lugar a empresas estrangeiras. Essas empresas brasileiras detêm tecnologia de ponta empregada na construção das maiores obras no Brasil e no exterior.
Defender a Democracia/Defender Reforma Política – Fomos às ruas para acabar com a ditadura e conquistar a redemocratização. Democracia pressupõe o direito e o respeito às decisões do povo, em especial, às dos resultados eleitorais. A Constituição deve ser respeitada.
Precisamos aperfeiçoar a nossa democracia, valorizando a participação do povo e tirando a influência do poder econômico sobre nosso processo eleitoral.
Para combater a corrupção entre dirigentes empresariais e políticos, temos de fazer a Reforma Política e acabar de uma vez por todas com o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. A democracia deve representar o Povo. Não cabe às grandes empresas e às corporações aliciar candidatos e políticos para que sirvam como representantes de seus interesses empresariais, em detrimento das necessidades do povo.
No dia 13 de março vamos mobilizar e organizar nossas bases, garantir a nossa agenda e mostrar a força dos movimentos sindical e social. Só assim conseguiremos colocar o Brasil na rota de crescimento econômico com inclusão social, ampliação de direitos e aprofundamento de nossa democracia.
Estamos em alerta, mobilizados e organizados, prontos para ir às ruas de todo o País defender a democracia e os interesses da classe trabalhadora e da sociedade sempre que afrontarem a liberdade e atacarem os direitos dos/as trabalhadores/as.
Não aceitaremos retrocesso!
Assinam
Central Única dos Trabalhadores
Central dos Trabalhadores do Brasil
União Geral dos Trabalhadores
Nova Central Sindical dos Trabalhadores
Central dos Sindicatos Brasileiros
Federação Única dos Petroleiros
União Nacional dos Estudantes
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
Central dos Movimentos Populares
Movimento de Atingidos por Barragem
Levante Popular da Juventude
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
Não conheço Paulo Morais. Ouvi falar dele pela primeira vez quando, há anos, se soube que um vereador tinha abandonado a Câmara Municipal do Porto (creio que) em protesto contra a falta de determinação revelada pela instituição em matéria de combate à corrupção. Estranhei, tanto mais que se havia uma qualidade que se colara à pele do então presidente do município, Rui Rio, essa era a honestidade. Mas acabei por ficar com admiração por quem, aparentemente, queria ir mais longe nessa nunca concluída luta pela limpeza de processos na administração.
A partir daí, comecei a atentar mais no discurso público de Paulo Morais, que surgiu ligado à ONG Transparency International. Leio-o e ouço-o, a espaços. Notei que cavalgava essa saudável onda que percorre o país na rejeição dos atos de corrupção, na denúncia dos tráficos de influência e de todas as formas de conduta ilegítima e ilegal, que corroem a política e a administração pública.
Até aí tudo bem. Mas, ressalvada a hipótese de me ter falhado alguma coisa substancial (o que não excluo e, a ser verdade, me fará retratar) nunca me constou que Paulo Morais tivesse apresentado às autoridades dados comprovativos de malfeitorias dos quais tivessem resultados condenações. O que tenho visto é um discurso vago, que se aproxima muito da chamada "conversa de taxista", isto é, o apontar, com sobrolho cerrado e ar grave e indignado, de suspeitas sobre um mundo sem fim de áreas económicas e da administração, como se bastasse dizer que "toda a gente sabe" e "as autoridades que investiguem". Paulo Morais tem vivido a coberto de uma espécie de bula, que está consagrada aos olhos dos utentes dos meios de comunicação que lhe acolhem os textos e as intervenções, meio em que se criou já a ideia de que basta denunciar e que não se tem a menor obrigação de ir mais além - no género, "eu já avisei que ali há marosca, agora atuem". Acho isto de uma ligeireza inaudita.
Ontem, ficou-se a saber que Paulo Morais enviou à Assembleia da República dados sobre um determinado caso de corrupção em que o suporte das denúncias assenta... em citações de si mesmo e em programas de televisão em que participou. Com ironia, fez-me lembrar o exemplo daquele académico francês que passava o tempo a citar-se a si mesmo e de quem se dizia que tinha como rendimentos os "royalties" que recebia dos direitos de autor que pagava pelo uso das suas próprias citações...
O combate à corrupção, ao tráfico de influências e a outra criminalidade de "colarinho branco" é uma coisa demasiado séria para ficar reduzida a este tipo de caricaturas que só o desqualificam e apenas bebem de um populismo mediático que vive à base de "bocas & bitaites", apoiadas na má língua e na inveja reinante. Se Paulo Morais quer estar para além disto, tem de ser mais consequente e concreto.
Esta é mais uma reportagem da série do DCM dedicada a investigar o papel da Sabesp e de seu controlador, o governo do estado de São Paulo, na crise da falta de água. As demais matérias estão aqui. Fique ligado. O jornal El Pais divulgou nesta terça-feira (10) uma lista de 537 clientes que rec...
Nunca a classe média militou tanto politicamente quanto em tempos recentes. Nas eleições de 2014, atuou diuturnamente nas redes sociais e, mesmo sem ser convocada, saiu voluntariamente por aí com reproduções da Veja para buscar votos.
Tudo isso deve ser saudado como um passo positivo. O processo de criação de novas lideranças é prolongado e atuar em defesa de seus interesses de classe é não só legítimo, como pode servir de escola.
Porém, as eleições acabaram. Não está previsto um terceiro turno. E a classe média, agora, quer ganhar no grito. Literalmente.
Ela confunde o desabafo apaixonado do torcedor que grita gol de seu clube na sacada com o “fazer política” através de panelas e buzinas. É o barulho que cala o adversário e impede o diálogo. “Vaca”, “vadia” e “filha da puta” fazem parte do repertório de quem, no grito, quer negar ao outro o direito de se expressar.
A classe média, neste sentido, consegue ser ainda pior que o Jornal Nacional, que também cerceia a liberdade de expressão alheia, enquanto privilegia os seus — mas pelo menos o faz de maneira politicamente correta.
Existe um cordão umbilical entre ambos. Há quase 50 anos o JN, com suas mentiras, distorções, omissões e meias verdades, é o principal instrumento para moldar o analfabetismo político no Brasil.
Os governos do PT, como sabemos, quase nada fizeram para mudar isso. José Dirceu, lembrem-se, foi aquele ministro que acreditou que a Globo “era nossa”.
A classe média não quer saber de criar sindicatos, partidos, associações de moradores e movimentos sociais, nos quais um integrante pode tudo, menos ganhar no grito.
Até mesmo na reunião de condomínio é preciso argumentar, perder uma, ganhar outra e seguir a vida, do jeitinho que é na Política com pê maiúsculo.
Porém, os analfabetos políticos não conseguem alcançar intelectualmente a ideia de que conviver com o diferente está no cerne de qualquer democracia. Perder faz parte do jogo.
O GAFE — Globo, Abril, Folha e Estadão — faz o trabalho inverso daquelas máquinas de diálise e cada vez mais envenena o sangue dos desvairados.
O veneno é potencializado pelo organismo do analfabeto político. Lembrem-se, ele é um ser a-histórico, alimentado por doses diárias de informação descontextualizada.
Justamente por isso, vicejam neste ambiente as teorias conspiratórias mais desconexas. A acreditar nelas, o filho do Lula é dono de uma fazenda cuja sede é a Escola de Agronomia Luís de Queiroz (ESALQ), de Piracicaba. Tropas estrangeiras, vindas da Venezuela, já teriam invadido o Brasil com o objetivo de apoiar um golpe de esquerda de um governo cujo ministro da Fazenda é Joaquim Levy. Os médicos cubanos, devidamente infiltrados, estariam apenas esperando um sinal de Dilma para espalhar o vírus vermelho da comunização.
Estes absurdos não parecem absurdos a uma parcela considerável dos analfabetos políticos. Eles acreditam em tudo o que de alguma forma se encaixa em seus preconceitos.
Nesta manhã um colega narrou a seguinte experiência. Ele estava em casa quando ouviu a gritaria e o panelaço vindos, especialmente, de um prédio luxuoso, cujo condomínio custa 5 mil reais mensais. Saiu de casa e manifestou sua opinião contrária. Recolheu-se e foi dormir. Ao acordar, os vidros da porta principal de seu prédio estavam quase todos destruídos.
Este é o nível ao qual chegou o ódio irracional, capaz de fazer muito mais danos à democracia quando se espalha feito fogo pelas redes sociais. Marx talvez nunca tenha imaginado que chegaríamos a tal ponto: a guerra de classes instantânea.
No twitter, chamou minha atenção a mensagem de um internauta dizendo que a classe média brasileira tem sorte de não morar na Venezuela, onde falar mal do governo leva à cadeia. Eu o corrigi. Não é verdade. Pelo menos não enquanto Nicolas Maduro conseguir contemporizar com os militares à esquerda, que podem dar, sim, um golpe preventivo, caso a decisão de Obama de considerar Caracas uma ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos resulte no isolamento da Venezuela.
Lá, o maior legado de Hugo Chávez foi ter politizado como nunca a população do país. Tendo vivido uma guerra cruenta de Independência, ao contrário de nosso arranjo à brasileira nas margens do Ipiranga, os venezuelanos tem uma relação com a História muito diferente da dos brasileiros. O problema, lá, é que a elite militar que sobreviveu à guerra de extermínio dos espanhóis estabeleceu uma tutela sobre o poder civil, que ainda se manifesta nos dias de hoje.
Nosso problema, pelo menos o mais evidente, é que a famosa “modernização conservadora” nos impõe um pacto muito parecido com o de Punto Fijo, através do qual as elites venezuelanas fizeram um arranjo pelo qual se sucederiam no poder. Tal pacto, lá como aqui, é incompatível com a democracia. Lá, foi detonado por Hugo Chávez. Aqui, persiste, agora em crise profunda.
Se o PT não mexeu nos fundamentos dele, por outro lado ameaça ganhar outra eleição em 2018, impondo aos tucanos uma secura de 20 anos!
Em junho de 2013, a explosão difusa nas ruas chegou a ameaçar o nosso pacto. O analfabetismo político ficou explícito na incapacidade dos atores daquele movimento de tirar um saldo das manifestações de rua. A reação conservadora não tardou, na forma da criminalização dos protestos. Avança, com um Congresso mais conservador que o anterior, liderado por gente como Renan Calheiros e Eduardo Cunha.
Mas, a tensão continua no ar. A verdadeira elite, não a dos batedores de caçarola, parece dividida: “Ruim com Dilma, pior sem Dilma?” ou “Podemos dispensar a Dilma, fatiar a Petrobras e viver de rendas”.
Hoje, duas conhecidas — uma votou na Dilma e a outra em Aécio — falavam sobre seu desconsolo com a situação do Brasil. Reclamaram do preço do dólar, do possível desemprego, do petrolão e da inflação. Concordei com tudo. Acrescentei minhas próprias críticas ao aparente isolamento de Dilma, à sua inépcia política, ao discurso distante no Dia Internacional das Mulheres, ao ministério medíocre, às medidas econômicas que primeiro punem os trabalhadores.
Não disse, mas deveria ter dito, que se o Brasil tivesse uma Constituição como a da Venezuela, que prevê o recall, Dilma poderia ser submetida a um referendo na metade do mandato, cumpridas as exigências de assinaturas, etc. Chávez enfrentou um e venceu por 60% a 40%.
Ainda que tão desgostoso quanto elas com o quadro atual, propus um exercício.
“Ok, vamos derrubar a Dilma. Mas, o que virá em seguida? Temer? Cunha? Novas eleições? Intervenção militar? É possível consertar a economia com passes de mágica? Não seria melhor esperar por novas eleições, já que Dilma acaba de ser reeleita?”
Ambas me pareceram confusas depois de todas as minhas perguntas. É como se tivessem escolhido Dilma para desabafar, o que pode ser positivo do ponto-de-vista psicanalítico, mas não é recomendável quando estamos falando do futuro do Brasil.
Fiz as perguntas só para provocar. Fui embora intrigado: como pessoas inteligentes e bem informadas podem se deixar cegar por sua própria inconsequência política? Como é possível dar um passo de tal envergadura, como contribuir com o impeachment de um presidente, sem sequer avaliar as consequências que tal passo terá amanhã?
Tenho comigo que é o poder do ódio provocando uma epidemia de cegueira, equivalente àquela que o Saramago inventou.
(As capas “não-autorizadas” da Veja com Elis e Cássia Eller em 1982 e em 2002)
Elis Regina faria 70 anos hoje, 17 de março. Quando ela morreu, aos 36 anos, em janeiro de 1982, eu tinha 14 anos e chorei muito. Adolescente no final da ditadura militar, sabia pouca coisa da vida, mas sentia que uma gigante da música tinha ido embora. Fiquei chocada quando soube que tinha morrido de overdose de cocaína. Simplesmente não “ornava” com Elis –além de, então, não ter a menor ideia do que fosse aquela droga. Naquela semana, a revista Veja fez questão de dar a suposta causa da morte como destaque na capa em vez da grandeza artística da cantora.
Quando Cássia Eller morreu, aos 39 anos, em dezembro de 2001, eu tinha 34 anos e a notícia estragou as festas de final de ano em minha família. Àquela altura, já sabia exatamente o que era a cocaína, droga que vitimou muita gente da minha geração, e imaginei que a razão da morte de Cássia pudesse ter sido uma overdose. Não era. Cássia estava “limpa” havia dois anos. Mas, em vez de esperar o laudo da necropsia, a revista Veja mais uma vez se apressou em destacar a droga em detrimento do talento.
Essas histórias me vieram á cabeça após assistir ao ótimo documentário Cássia, que está em cartaz nos cinemas. O filme dirigido por Paulo Henrique Fontenelle é claramente uma biografia autorizada da cantora. Cuidadoso, delicado, amoroso. Não que a vida louca, vida breve da roqueira tenha ficado de fora. Está tudo ali: as baladas de pó com o tio-empresário, as crises de abstinência, os surtos, o lesbianismo assumido da cantora. Sem caretices. Mas percebe-se que não há, no filme, nenhum interesse em comprar brigas com ninguém, apenas em contar a história de Cássia da maneira mais honesta possível. É um documentário para fãs. E isso não é um defeito, pelo contrário.
Vi este mesmo tom no livro Viva Elis, de Allen Guimarães (editora Master Books), que recebi de presente de Maria Rita, filha da cantora, no ano passado. Fã assumido de Elis e atualmente assessor de Maria Rita, Guimarães conta a história da gaúcha de Porto Alegre desde a infância até a morte por ingestão de cocaína misturada com uísque, como se noticiou à época. O livro tem fotos inéditas, é prazeroso e se deixa ler de uma sentada.
Em 2013, quando houve o debate sobre a liberação das biografias não-autorizadas, me posicionei a favor, claro. Não faz sentido que o Brasil seja o único país onde se dependa da autorização do personagem para a publicação de uma biografia. Mas quero dizer que não considero que uma biografia seja boa apenas pelo fato de não ter sido autorizada. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Uma biografia autorizada pode ser boa e uma não-autorizada pode ser ruim; e vice-versa. Digo inclusive que as melhores biografias que li na vida eram autorizadas ou mesmo autobiografias. A questão, para mim, não é a biografia ser autorizada ou não-autorizada, mas ser bem escrita. E honesta.
Quando um escritor ou um jornalista se baseia em fofocas para escrever um livro ou uma reportagem, quando as informações não são checadas, quando os principais envolvidos não são ouvidos, não se pode esperar que saia boa coisa dali. Independe de o biografado ser a favor ou não de sua publicação. Biografias, autorizadas ou não, que cometam injúria ou que falseiem a trajetória da figura pública em questão, podem e devem ser alvo de ações judiciais. O que fará delas bons livros, que é o que importa, é a forma como a história é contada e as revelações que contêm –e não que se conte absolutamente tudo sobre a vida da pessoa.
No livro autorizado sobre Elis, por exemplo, aparece um questionamento que eu não conhecia. O autor rejeita a tese de que ela tenha morrido de overdose de cocaína, baseado, em primeiro lugar, no depoimento de seu namorado, o advogado Samuel MacDowell. “Não acredito nas afirmações contidas nesse laudo”, disse MacDowell à época. Harry Shibata, o legista que fizera a necropsia da cantora, tinha sido o mesmo a atestar o “suicídio” do jornalista Vladimir Herzog nas dependências do DOI-CODI, em 1975. McDowell fora um dos advogados que acionara a União contra a tese do suicídio e conseguira provar na Justiça que Shibata assinara um laudo falso e que Herzog fora torturado até a morte.
“Suspeitou-se à época que o legista estivesse se vingando do caso Vladimir Herzog, ligando Elis –uma cantora de protestos, militante, filiada ao PT, com discursos contrários ao governo– e seu namorado ao uso de drogas ilícitas”, diz o livro. “Pediu-se contraprova dos testes, mas não foi permitido. Shibata alegou que chamou o médico Álvaro Machado Júnior para acompanhar a autópsia justamente para não haver questionamento. O médico, por sua vez, falou ao Estado de S.Paulo que não tinha nada a questionar sobre a autópsia, porque foi absolutamente normal, mas não podia dizer nada sobre os resultados por não ter acompanhado os exames toxicológicos”. O mais grave: “nos laudos, Shibata diz não ter encontrado cocaína nas vísceras de Elis”. Bizarro, para dizer o mínimo.
Tem uma questão que me parece particularmente estranha: em 2011, foi preciso UM MÊS para os exames toxicológicos de Amy Winehouse serem conclusivos sobre a causa de sua morte. Isso na Inglaterra. Como é que, em 1982, e no Brasil, o laudo sobre a morte de Elis Regina pôde ter sido tão taxativo em menos de uma semana? Elis morreu numa terça, 19 de janeiro. No sábado, as revistas foram as bancas com o resultado da necropsia dando positivo para cocaína… Difícil de acreditar.
Faltou jornalismo à Veja ao cravar na capa que Elis morreu de overdose, sem apontar nem uma sombra de dúvida, ao contrário do que fizeram familiares e amigos? Não seria surpresa. Afinal, a revista apoiava a ditadura, que interesse teria em brigar com ela? Exatos 20 anos depois de Elis, Veja faria o mesmo com Cássia Eller –e era mentira. A rigor, ambas as reportagens eram não-autorizadas. Eram honestas?
UPDATE: Conversei com o jornalista Julio Maria, autor de uma nova biografia de Elis Regina (também autorizada), Nada Será Como Antes (editora Master Books), e ele diz não ter encontrado nada que apontasse para erro no laudo médico sobre a morte da cantora. Permanece o mistério.
Nós, brasileiros, somos capazes de sonegar meio trilhão de reais de Imposto de Renda só no ano passado.
Como somos capazes de vender e comprar DVDs piratas, cuspir no chão, desrespeitar o sinal vermelho, andar pelo acostamento e, ainda por cima, votar no Collor, no Maluf, no Newtão Cardoso, na Roseana, no Marconi Perillo ou no Palocci.
O panelaço nas varandas gourmet de ontem não foi contra a corrupção.
Foi contra o incômodo que a elite branca sente ao disputar espaço com esta gente diferenciada que anda frequentando aeroportos, congestionando o trânsito e disputando vaga na universidade.
Elite branca que não se assume como tal, embora seja elite e branca.
Como eu sou.
Elite branca, termo criado pelo conservador Cláudio Lembo, que dela faz parte, não nega, mas enxerga.
Como Luís Carlos Bresser Pereira, fundador do PSDB e ex-ministro de FHC, que disse:
“Um fenômeno novo na realidade brasileira é o ódio político, o espírito golpista dos ricos contra os pobres.
O pacto nacional popular articulado pelo PT desmoronou no governo Dilma e a burguesia voltou a se unificar.
Surgiu um fenômeno nunca visto antes no Brasil, um ódio coletivo da classe alta, dos ricos, a um partido e a um presidente.
Não é preocupação ou medo. É ódio.
Decorre do fato de se ter, pela primeira vez, um governo de centro-esquerda que se conservou de esquerda, que fez compromissos, mas não se entregou.
Continuou defendendo os pobres contra os ricos.
O governo revelou uma preferência forte e clara pelos trabalhadores e pelos pobres.
Nos dois últimos anos da Dilma, a luta de classes voltou com força.
Não por parte dos trabalhadores, mas por parte da burguesia insatisfeita.
Quando os liberais e os ricos perderam a eleição não aceitaram isso e, antidemocraticamente, continuaram de armas em punho.
E de repente, voltávamos ao udenismo e ao golpismo”.
Nada diferente do que pensa o empresário também tucano Ricardo Semler, que ri quando lhe dizem que os escândalos do mensalão e da Petrobras demonstram que jamais se roubou tanto no país.
“Santa hipocrisia”, disse ele. “Já se roubou muito mais, apenas não era publicado, não ia parar nas redes sociais”.
Sejamos francos: tão legítimo como protestar contra o governo é a falta de senso do ridículo de quem bate panelas de barriga cheia, mesmo sob o risco de riscar as de teflon, como bem observou o jornalista Leonardo Sakamoto.
Ou a falta de educação, ao chamar uma mulher de “vaca” em quaisquer dias do ano ou no Dia Internacional da Mulher, repetindo a cafajestagem do jogo de abertura da Copa do Mundo.
Aliás, como bem lembrou o artista plástico Fábio Tremonte: “Nem todo mundo que mora em bairro rico participou do panelaço. Muitos não sabiam onde ficava a cozinha”.
Já na zona leste, em São Paulo, não houve panelaço, nem se ouviu o pronunciamento da presidenta, porque faltava luz na região, como tem faltado água, graças aos bom serviços da Eletropaulo e da Sabesp.
Dilma Rousseff, gostemos ou não, foi democraticamente eleita em outubro passado.
Que as vozes de Bresser Pereira e Semler prevaleçam sobre as dos Bolsonaros é o mínimo que se pode esperar de quem queira, verdadeiramente, um país mais justo e fraterno.
(Trabalhadoras da indústria do vestuário na greve de 1909)
No dia 25 de março de 1911, cerca de 600 operários e operárias de uma fábrica de roupas de Nova York, nos Estados Unidos, estavam trabalhando, em pleno sábado à tarde, quando começou um incêndio no prédio. Os donos da Triangle Shirtwaist Factory já possuíam um histórico de incêndios suspeitos, possivelmente para ganhar o dinheiro do seguro. Dois anos antes, a fábrica havia sido um dos principais alvos da greve dos trabalhadores da indústria do vestuário, liderada por mulheres do Sindicato de Trabalhadoras dos EUA, com a ativista de origem ucraniana Clara Lemlich à frente. O movimento pedia melhores salários, jornada de 10 horas por dia (em vez de 12) e igualdade entre homens e mulheres.
O fogo na Triangle colocou a nu as péssimas condições de trabalho das costureiras e costureiros, em sua maioria mulheres e meninas imigrantes –russas, italianas, alemãs e húngaras–, que mal falavam o inglês. Havia até mesmo crianças de 12 anos de idade. Movidos pelo pânico com o fogo que se alastrava, os jovens tentaram escapar do edifício de qualquer maneira, mas as saídas de incêndio estavam trancadas por fora. 143 trabalhadores morreram, 14 homens e 129 mulheres. 49 não resistiram às queimaduras ou foram sufocados pela fumaça, 36 morreram no poço do elevador e 58 por pular do edifício. Dias depois, milhares de pessoas iriam acompanhar o funeral das vítimas ao longo da Quinta Avenida, em Nova York. Apesar dos indícios de que o incêndio fora criminoso, a Justiça absolveu os proprietários da fábrica.
O Incêndio da Triangle Shirtwais Factory, como passou à história, é tido como o mais mortal acidente de trabalho da história de Nova York e resultou em modificações nas leis trabalhistas norte-americanas. Embora a origem exata do Dia Internacional da Mulher seja controversa, a morte das trabalhadoras da fábrica é sempre lembrada como um dos eventos que o motivaram. As 129 mulheres e meninas se tornaram símbolo deste dia. Com o movimento socialista que já agitava a Europa no começo do século, março se fortaleceu como o mês da luta pela emancipação da mulher, com datas variáveis. Presume-se que acabou se tornando dia 8 porque um dos primeiros, em 1914, caiu num domingo, como hoje.
Cada vez que você der uma flor para uma mulher no Dia Internacional da Mulher, lembre-se das meninas e mulheres da Triangle e de como eram as condições de trabalho no mundo antes que o socialismo as expusesse e protestasse contra elas. Cada vez que você receber uma flor no Dia Internacional da Mulher, aspire seu aroma, lembre de quantas mulheres até hoje são vítimas da exploração no trabalho, do assédio moral e dos baixos salários e reflita que, enquanto ainda for preciso um dia da mulher, este continuará a ser um dia de luta.
Na entrevista ao site Vice (um dos poucos veículos em que se pratica bom jornalismo brasileiro hoje), Fernando Rodrigues procura explicar porque ainda não divulgou os nomes dos patrícios que têm contas no HSBC da Suíça. Até explica, mas justificar que é bom, não. Três pontos me chamaram a atenção na entrevista a João Paulo Charleaux:
1. O que é interesse público: Basicamente, é o que Fernando Rodrigues diz que é. Ele cita o hipotético José da Silva, de Capela do Socorro (uma região de São Paulo), correntista do HSBC com US$ 50 mil. Ele diz que se pudesse provar que José da Silva não tinha declarado a grana ano Fisco, tinha interesse público e ele publicaria o nome do cara. Legal. Mas ele conseguiu essa prova sobre os nomes que já publicou? Desculpe, não basta que o cara seja ligado a empreiteira investigada pela Operação Lava-Jato para que se configure que aquela conta específica dele foi escondida do Leão. É suspeitíssima sim, mas como Fernando falou de prova, bem, se ele não tem como provar, o nome do sujeito não deveria ter sido publicado, como não seria o de José da Silva. Ou seja, ao publicar a lista dos empreiteiros, valeu mais o interesse de Fernando Rodrigues do que o do público que ele diz defender.
2. Posição do governo: A questão da prova leva ao segundo ponto, que, ao meu ver, é o mais complicado. Fernando reclama que funcionários do governo não lhe confirmaram a situação de nomes que ele passou, com a maior pureza d’alma. No meu entendimento, fizeram muito bem, pois, se o fizessem, cometeriam um crime, no caso, quebra de sigilo fiscal. Ao dizer ao coleguinha se a pessoa tinha declarado ou não a existência da conta e o valor que nela constava, o agente público teria prevaricado (definição de prevaricação aqui). O que o cara deveria ter feito (e, provavelmente, fez) seria dizer “obrigado pela sua colaboração, bom cidadão. Tomaremos as providências devidas”, desligado e nunca mais retornado. A Receita – ou qualquer órgão do governo que lide com informações sensíveis – não tem que confirmar ou desmentir nada a jornalista ou a quem quer que seja, a não ser que conste explicitamente em lei ou obedecendo a ordem judicial. E ainda tem mais – Fernando poderia ser processado por induzir o agente público a cometer o crime.
a. Caso ache mesmo que a Receita deve esta informação ao público, ele pode tomar o caminho de apelar para a Lei de Acesso à Informação (aqui), assinada por este mesmo governo que ele acusa de pouco transparente. Dica: se ele quiser mesmo, pode ter jogo no Artigo 31, Parágrafo 4.
b. Revoltado com a “desídia, preguiça e má-fé” dos agentes públicos que ele contatou, como bom cidadão Fernando deveria denunciá-los à Ouvidoria do órgão em que eles trabalham a fim de que passem pelo devido processo administrativo disciplinar e, caso confirmada a acusação, sofrerem punição.
3. Pimenta no dos outros…: O tom geral das respostas – e, principalmente, o desabafo final, no estilo “mamãe-vou-pra-Miami” – demonstra que Fernando está se sentindo incomodado por ter seus critérios jornalísticos expostos ao escrutínio público. Assim, depois da piada pronta, temos a ironia pronta.
