Marília Moschkovich

(Opera Mundi) Uma jovem salvadorenha com uma gravidez de alto risco ganhou o direito legal de abortar em El Salvador, país onde qualquer tipo de aborto pode levar à prisão. Depois de várias semanas de debates entre juízes, organizações femininas e pressão interacional, finalmente a CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) ordenou que El Salvador garantisse de imediato as condições para que Beatriz, de 22 anos, possa interromper a gravidez. Ela deve se submeter aos procedimento nos próximos dias.

"Solicitamos ao Estado de El Salvador que adote e garanta, de maneira urgente, todas as medidas necessárias e efetivas para que o grupo médico que cuida da senhora B. (Beatriz) possa adotar, sem interferência alguma, as medidas médicas que considerem oportunas e convenientes”, indicou a resolução da CIDH.

Os advogados de Beatriz celembraram a decisão da CIDH. “Aprovamos a resolução, evidentemente, já que em El Salvador persiste a insegurança jurídica e a falta de claridade em casos com o de Beatriz”, disse o advogado Dennis Muñoz a Opera Mundi.

Beatriz tem 26 semanas de gravidez, mas padece de lúpus e de insuficiência renal. Além disso, seu filho não tem o cérebro desenvolvido (anencefalia) e os médicos asseguram que o bebê tem poucas possibilidades de viver uma vez fora do ventre. A mulher mora com o marido e o filho de um ano em uma zona pobre da costa salvadorenha, chamada Jiquilisco, dedeicdas à pesca artesanal.

Diante do risco de morte, Beatriz solicitou à Suprema Corte de Justiça de El Salvador um amparo que permitisse interromper a gravidez. Com várias semanas de atraso, a petição foi rejeitada pelos juízes, alegando que a Constituição garante o direito à vida desde à concepção, proibindo qualquer prática de aborto.

O Congresso salvadorenho reformou a Constituição em 1999 e determinou que era improcedente qualquer tipo de aborto. El Salvador é um dos cinco países, junto ao Vaticano, que proíbe totalmente o procedimento -- 13 mulheres salvadorenhas já foram processadas por esse delito.

Diversas organizações internacionais deram respaldo a Beatriz e criticaram o atraso dos tribunais do país centro-americano. Semana passada, um grupo ativista pelos direitos femininos do México protestou frente à Embaixada de El Salvador.

Acesse em pdf: Salvadorenha com gravidez de alto risco ganha o direito de abortar (Opera Mundi - 02/06/2013) 

Leia também: Jovem salvadorenha impedida de abortar passa por cesariana, mas bebê morre (G1 - 04/06/2013)

A Marcha Mundial das Mulheres repudia com indignação o Projeto de Lei (PL 489/2007) de autoria do ex-deputado Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que propõe instituir o Estatuto do Nascituro. Este projeto foi aprovado na comissão de finanças no dia 05/06 através do substitutivo da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ).

O PL passa a considerar sujeito pleno de direito o óvulo fecundado, ou seja, o organismo concebido e não nascido passa a ter mais direitos do que a mulher.

Tal PL pretende ainda legalizar a violência sexual que as mulheres sofrem, principalmente o estupro, tornando inadmissível o aborto consequente desta violação e instituindo o pagamento de auxílio para sustentação do nascido até os 18 anos. O projeto institui a chamada “Bolsa Estupro”, como é conhecida pelos movimentos de mulheres, reforçando que a punição recairá sobre a própria mulher violentada. A bolsa deverá ser paga pelo agressor e, caso não o faça, o ônus recairá sobre o Estado.

O estupro é um crime hediondo. Através deste projeto, o estuprador passa a ser chamado de genitor, e a vítima é obrigada a se relacionar com o criminoso, já que ele deverá assumir a paternidade. Também vão perder o direito ao aborto legal as mulheres com risco de vida e as grávidas de fetos anencéfalos, uma recente conquista do movimento feminista através do Supremo Tribunal de Justiça.

Afora a hipocrisia, o abrandamento e a naturalização do crime do estupro, e a violação de vários direitos das mulheres, se destaca a pretensão do legislador em querer determinar quando começa a vida, questão que nem a ciência ousou fazer. Ao analisar os dispositivos desta proposta, cai por terra o discurso de “proteção da vida”, pois não se vê nada além do que já tratam as legislações vigentes sobre direitos de personalidade, direito de saúde e direitos patrimoniais dos recém-nascidos.

Caso aprovado este projeto, fica proibida ainda qualquer manifestação que trate do assunto aborto, cerceando o direito do debate, quesito fundamental para a democracia.

Assim, entendemos que a proposta do “Estatuto do Nascituro” deve ser rechaçada, pois ela significa mais um dos ataques dos conservadores, machistas e opressores que:

- Condena as mulheres à submissão, mantendo-as expostas à violência;

- Reflete a omissão do legislativo diante do aborto como elemento de preservação da vida das mulheres e de garantia da autonomia;

- Golpeia a democracia, a igualdade e a justiça, atingindo bens e valores construídos historicamente.

O avanço rumo à aprovação do chamado “Estatuto do Nascituro” deve ser visto como ameaça aos direitos das mulheres. Nele, estão reunidas as pautas mais retrogradas e de submissão, ostentadas pelo patriarcado e pelas instituições que o perpetuam ao longo dos séculos: o controle sobre o corpo das mulheres, a institucionalização da violência sexual e o domínio sobre o destino e a vida das mulheres.

Direito ao nosso corpo. Legalizar o aborto!

Marcharemos até que todas sejamos inteiramente LIVRES!

MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES

texto publicado originalmente em blogueirasfeministas no dia 4/06.

 

“Um país em que as mulheres não escrevem,

este país, este país vai mal”

- foi o que me disse a Lília Momplé um dia desses.

 

hoje dedico às Bárbaras – Araújo e Lopes

 

 

I. O pretexto: a estatística

“Bastante homogênea, dominada por autores homens, brancos, de classe média, moradores de Rio e São Paulo”. Se você pensou na produção literária brasileira, acertou.

A pesquisadora Regina Dalcastagnè, na obra Literatura brasileira contemporânea: um território contestado, traz uma pesquisa quantitativa extensa, em que analisa a produção de romances pelas principais casas editoriais do Brasil. O resultado comprova a homogeneidade do campo literário – nas palavras de Rosana Lobo sobre as estatísticas:

“É então que Regina revela em números a perpetuação de lugares comuns ou constata tendências da produção contemporânea: quase três quartos dos romances publicados (72,7%) foram escritos por homens; 93,9% dos autores são brancos; o local da narrativa é mesmo a metrópole em 82,6% dos casos; o contexto de 58,9% dos romances é a redemocratização, seguida da ditadura militar (21,7%). O homem branco é, na maioria das ocorrências, representado como artista ou jornalista, e os negros como bandidos ou contraventores; já as mulheres, como donas de casa ou prostitutas”.

 

Aproveitando o gancho que este livro nos traz, pensei em escrever algumas dicas sobre como publicar um livro e também contar mais sobre projetos editoriais que invertem um pouco estes números, ao menos no que diz respeito a gênero.

 

II. Publicar-se, empoderar-se

Ainda contaminada pelo grito “Para o armário nunca mais” da 17ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, fico pensando se a gaveta não é um tipo de armário. Sim, aquela gaveta onde se guardam os originais, onde os contos dormem esquecidos e os poemas ficam silenciados, cheios de rabiscos incertos. A gaveta também pode ser aquela pasta perdida no computador, uns documentos de word com capítulos de um romance sempre por terminar. A gaveta, o inverso do livro, outra forma de espera.

Dizer-se escritora, para muitas, não é fácil. E quem te nomeia “escritora”? De minha parte, acho que só você mesma. Ou você supõe que uma nota de dez linhas num caderno de cultura tem este condão? Vamos, anime-se. A boa notícia é que muitos dos medos guardam parentesco com grandes desejos.

 

III. Algumas dicas – a tua gaveta: se transformará num barco, numa casa ou numa nave estelar?

Assim como as paixões, cada livro nasce de uma maneira própria. Dessa forma, pouco posso ajudar. Apenas dou uns pitacos sobre o “como publicar”. Aí vão eles.

• Ler a produção contemporânea. Parece um conselho bobo, mas é incrível como escritorxs nutrem pouco apreço ao que é produzido nas vizinhanças. Procuram os clássicos, os recém-traduzidos das grandes casas editoriais, sei lá quais. Há algo fundamental no garimpo de obras de novos autorxs, de fuçar blogs, sites e descobrir livros, estabelecer diálogos, cavar possibilidades, afinidades.
• Conhecer outrxs escritores. É uma das melhores formas de compartilhar inseguranças, vontades e traçar planos impossíveis. Saia de casa, compareça a lançamentos, festivais literários, leituras públicas (já dou a dica que em São Paulo, de 20 a 22 de setembro, haverá a FLAP!). Por algum motivo, fica difícil? A internet é maravilhosa em proporcionar esses encontros. Tente!
• Concursos e editais. Acompanhe os concursos literários e editais públicos. Há muitos voltados a estreantes. Encare como uma loteria. Uma chance de fechar um texto, de terminar um projeto.
• Organizar publicações coletivas. Antes de publicar o tal do grande livro, organizar publicações coletivas traz um aprendizado importante. Desde aspectos técnicos, ou seja, entender o processo editorial minimamente, até por à prova o teu texto, trocar referências, compartilhar proximidades. Aí vc vai entender que o principal é se divertir. E ter boas discussões. E fazer amigxs.
• Mas quero mesmo publicar um livro! Antes de tudo, é interessante você procurar uma editora – pesquise as linhas editoriais, compareça a lançamentos, converse. Há várias pequenas e atenciosas que recebem originais. E tenha calma, aguarde um retorno. Não é de uma hora para a outra que se decidem estas coisas, não é? Sempre se coloque no lugar do editor.
• E a autopublicação? Você também pode optar pelo faça-vc-mesmo, por exemplo, em uma gráfica rápida, com uma tiragem que você consiga distribuir. É a forma mais comum de livros de estreia, chama-se “edição do autor”. E se achar pouco digno, saiba que grandes livros do Drummond, Bandeira e João Cabral foram publicados assim.
• Então, um passo-a-passo: as etapas são mais ou menos estas: (a) Uma última leitura crítica: convide algumas pessoas queridas para lerem o original. Sempre haverá o que cortar e melhorar. (b) Revisão: assim que vc realmente “fechar o livro”, é necessário passar pela revisão de alguém com prática. (c) Diagramação: transformar o texto em word no formato de livro – procure alguém experiente e que entenda o teu projeto. (d) Impressão: faça vários orçamentos, visite mais de uma gráfica, entenda qual o papel que vc usará, formato, tipo de acabamento, isso tudo impacta o preço do livro e a impressão final. (e) Divulgação: conte a todxs! Amigxs, vizinhxs, familiares, professores, colegas de trabalho, sites de literatura, isso tudo. (f) Distribuição: capriche no lançamento. Organize uma forma de distribuir on-line, converse com livrarias, pequenos livreiros, isso tudo. + leia outras dicas práticas do Fábio C. Martins
• No papel de luz. Com exceção da gráfica, os passos acima são válidos para o processo digital. Não se trata simplesmente em transformar um “arquivo em word” em “um arquivo de pdf”. A revisão, projeto gráfico e distribuição são muito importantes e decisórios para a qualidade da publicação. Ah, sim, nunca subestime a publicação eletrônica – se pra vc ela ainda não tem todo o charme & cheiro do papel, tem um alcance incrível. + leia aqui “A era dos autopublicados”

 

IV. Exemplos de projetos coletivos

Fiz uma foto com projetos coletivos que gosto. Não são “projetos editoriais feministas”, mas, de alguma forma, trazem gênero como um aspecto importante do projeto:

• Revista Mininas: revista que reuniu “escritoras, poetas, artistas gráficas, ilustradoras e fotógrafas em um formato charmoso e acessível”, feita em BH pela Milena de Almeida (editora) e Elisa Andrade Buzzo (coordenadora de edição). O site continua no ar, vale a visita.
• 8 femmes: “8 femmes surgiu no rastro do filme homônimo de François Ozon, uma comédia com 8 conhecidas atrizes francesas. A ideia: 8 poetas mulheres, 8 estilos de linguagem, em ritmo de curta-metragem. Et voilà”. A plaquete foi organizada por Virna Teixeira (2006) e teve lançamentos em vários lugares do Brasil.
• Colección Chicas de Bolsillo: a argentina María Eugenia López publicou, com o apoio da Universidad de La Plata, esta série de livrinhos, que são envoltos em um bolsinho de tule costurado e com uma bonequinha. Seus chicos y chicas foram levados a inúmeros festivais de poesia. Na foto, vc pode ver Bonkei da própria María Eugenia e o Fin de ciècle (bilíngue espanhol português) da brasileira Virna Teixeira.
• Fio, fenda, falésia: um dos livros que mais gostei de 2010, escrito a três mãos por Érica Zíngano, Renata Huber e Roberta Ferraz. Generoso, denso, complexo. O projeto gráfico incrível foi feito por Fernando Falcon. Os poemas são um fio de outro, tecidos pelas 6 mãos.
• Moda y pueblo: caneca do atelier de criação literária chileno Moda y Pueblo, que trabalha como uma editora, tratando “o livro como um objeto único de arte, inclassificável e incontrolável”. Funciona no centro cultural Carnicería Punk, um antigo açougue de bairro no centro de Santiago, que agora abriga discussões sobre literatura queer, perfomances e ações de arte, entre outros assuntos.

 

V. Exemplos de livros

Para finalizar, separei alguns livros que contém temas e formas literários diferentes da estatística apresentada pela Regina Dalcastagnè. Assim, se vc é simplesmente um leitor, poderá aproveitar tb este post. São apenas sugestões, livros que gosto e que tinha à mão em casa. Também faço a ressalva que não são exatamente “livros feministas”, mas trazem uma outra perspectiva a respeito de gênero.

• Esperando as Bárbaras (Ed. Blanche, 2012) | Marilia Kubota traz uma seleção de poemas sobre o “fazer poético, sua inquietação e inutilidade como sobra de luminosidade no mundo pós-moderno”. Ainda acrescento sobre sua vivência como descendente de japoneses. O poema que dá título ao livro é uma resposta indignada a certo mundo e, ao mesmo tempo, uma homenagem a personagens da cultura americana.
• Neighbours (Porto Editora, 2012) | Separei este livro especialmente, pois é um caso interessante no mercado editorial lusófono: escrito em português pela moçambicana Lília Momplé, foi publicado pela Penguin com o título Neighbours: The Story Of A Murder (2009). Esgotado em português, vc podia encontrar o livro somente em inglês. Felizmente a Porto Editora supriu esta lacuna no ano passado, com uma nova edição em português. O livro conta “o que se passa em Maputo, em três casas diferentes, desde as 19 horas de um dia de maio de 1985 até às 8 horas da manhã seguinte”, narrado principalmente pela perspectiva das mulheres, apontando os efeitos do apartheid da vizinha África do Sul em Moçambique.
• Ponciá Vicêncio (Ed. Mazza, 2003) | Este livro impactante é da Conceição Evaristo, que “deixa claro em sua obra a preocupação de fazer emergir um discurso subalterno, através de personagens negras, pobres e mulheres. Sua trajetória militante acompanha as mudanças que caracterizaram o movimento negro brasileiro ao longo das últimas décadas” – leia o artigo da Bárbara Araújo aqui. Ponciá Vicêncio é construída de memórias, força e estórias desgarradas. + post no blogueirasfeministas
• Desnorteio (Ed. Patuá, 2011) | Desnorteio é o romance de estreia de Paula Fábrio. Engraçado que esta história de ser o primeiro não me convence. É um livro maduro. Isso das estórias desgarradas que leio na Conceição Evaristo tem seu eco por aqui, aparece a loucura também, penúrias. A editora caprichou – fez até o livro em capa dura. Merecido. Uma leitura que fica.
• Pleno Deserto (Edições Rumi/Nephelibata, 2009) | Livro de poemas de Maiara Gouveia, traz o corpo, o íntimo, o sonho e o místico. Também há a sedução e o que é desencontro – “Não vemos:/ pois estamos no escuro”, nas palavras de Marcelo Ariel, “uma pulsão erótica que não descarta uma laicização do sagrado é uma das características da poética de Maiara”. Você pode ler on-line este livro.
• Você me deixe, viu? Eu vou bater meu tambor! (Mazza Edições, 2008) | A própria autora, Cidinha da Silva, descreve o livro assim: “é um livreto singelo que aborda o amor e a solidão, vistos e sentidos por personagens femininas, principalmente. São olhares críticos, ácidos, vez ou outra líricos, outras tantas humorados e com mais uma dose de acidez”. Bem gostoso mesmo de ler.
• Naquele Dia (edição de autor, 2011) | Aqui ainda vai o convite para você conhecer o “Naquele Dia”, livro de contos da Renata Corrêa, aqui das BF: “É digital e pronto pra ler no seu smartphone, tablet ou mesmo computador”. Ela já conta com 600 downloads. Acesse aqui: https://www.facebook.com/NaqueleDia/info.

 

 

VI. Enfim, pense bem

Aqui, fora da gaveta, a vida até pode ser meio arriscada. Mas é bem divertida.

 

Como diria a Juliana Bernardo em seu novo livro Vitamina, “triste de quem não escuta a ópera de um copo d’água”.

“When trans women who present femininely or assert a binary identity are blamed for perpetuating binary gender roles, while it’s forgotten that many or even more cis women do the same, that’s transmisogyny.

When trans women have every aspect of their presentation examined and labeled either hyperfeminine and therefore fake or not feminine enough and therefore male, while the same traits would be seen as normal in cis women, that’s transmisogyny.

When trans women are told that they are politically ignorant when they object to trans men “reclaiming” a derogatory term that has been used specifically against trans women and not against trans men, that’s transmisogyny.

When trans women are told that they need to stop being assertive and strong because it is a sign of male privilege - invariably by “feminists” who, of course, encourage cis women to be assertive and strong - that’s transmisogyny.

When queer women’s spaces have trans women inclusive policies, yet any trans women who attend are generally ignored or not included in discussions, that’s transmisogyny.

”

-

What Transmisogyny Looks Like

There’s so much more at the link, and I only included a few here.

(via bblackenedbutterfly)

fandomsandfeminism:

A+ 

Eu sou mãe já faz 16 anos. Digo-me feminista há, sei lá, 03 anos, acho. Uma coisa e outra não se determinaram e só chegaram a se cruzar bem depois. Várias pessoas narram que se sentiram e se engajaram feministas com a maternidade. Eu tenho minhas suspeitas do porquê isso não ter acontecido comigo e as suspeitas passam pelo Almir (pai do Samuel e marido, na época) e pelo meu entorno mais próximo, nomeadamente minha família nuclear original. Quando eu fiquei grávida e depois do Samuel ter nascido eu nunca ouvi das pessoas próximas: “não pode (ou não deve) fazer isso porque é mulher / porque vai ser mãe/ porque é mãe”. O Almir sempre cozinhou e lavou as roupas do Samuel e dividimos a arrumação da casa. Samuel sempre teve sono tranquilo, mas se eventualmente acordou, doente por exemplo, Almir levantava tal como eu, ia ao médico, aos exames, além disso foi a todas as reuniões da escola, alimentou o Samuel, colocou pra dormir. Nenhuma tarefa de cuidado tinha gênero, a não ser a amamentação e, mesmo essa, ele estava por perto, acariciando o Samuel ou me mimando. Na época eu estava terminando a faculdade e ia pras aulas e o Almir levava o Samuel pra mamar nos intervalos. E quando eu voltei aos estágios e, depois, ao trabalho, o Samuel ficava com o pai ou com minha mãe, ou com minha irmã ou com meu irmão. Cuidado também não teve gênero. Quando o Samuel tinha um ano, passei a viajar a trabalho e isso nunca foi uma questão. Agora, o Samuel mora com o pai desde o começo de 2012. Daí que questões centrais que se colocam pras mães normalmente como sobrecarga de obrigações, dificuldade de se recolocar no mercado de trabalho, creches, rompimento precoce (em relação ao desejo da própria pessoa e não em função de uma norma) da amamentação e coisas assim passaram em branco por mim.

Fui me nomear feminista em 2010 porque nessa época eu conheci várias blogueiras que assim se indicavam e com as quais eu passei a interagir. E aí a Rita me disse: “tu é feminista, isso aí que tu pensa sobre igualdade e direitos é feminismo” e como ela costuma estar certa, eu acreditei. Eu comecei a ler (os blogs, gente, não as teorias nem nada assim, porque, curiosamente, de lá pra cá minha vida foi tendo outras demandas que eu priorizei como fazer o doutorado e tal) e gostei das ideias, comecei a me identificar com as demandas, percebi que muito do que eu pensava e desejava para mim, pras pessoas ao meu redor, para o mundo de maneira geral tava ali, compartilhado por aquelas pessoas. E fui ficando, na lista das Blogueiras Feministas, publicando eventualmente no blog, participando das blogagens coletivas e, principalmente, aprendendo e trocando com essas pessoas, quase sempre mulheres.

Nenhuma das duas coisas, “ser mãe” ou “ser feminista” me definem ou me explicam. Ser mãe é um nome que a cultura deu pra minha relação com o Samuel. O que me define é passar as noites em claro fazendo cafuné quando ele está doente, é cheirar o cabelo dele e fechar os olhos de felicidade, é alimentá-lo, conversar com ele, banhar, levar ao zoológico, é ter cuidado e continuar cuidando dele, me alegrando com ele, interagindo, aprendendo com ele. Não acho que meu amor ou meu vínculo com ele seja de natureza diferente do que o Almir ou minha mãe, pra ficar nas pessoas mais envolvidas no cuidado, tem com ele. Acho que é diferente porque eu sou uma pessoa diversa do Almir e da minha mãe, e só. Por isso a adjetivação, boa ou má, para mãe, não me importa. Se existe mesmo essa tal sabedoria intrínseca ao ato de ser mãe e que a pessoa só “sabe” algumas coisas depois que pare ou adota, o correio perdeu o manual e nunca chegou lá em casa. Eu continuo no sem saber e na construção diária das relações, inclusive com meu filho.

Ser feminista também não é um título que eu reivindique com empenho. Sou por afinidade de ideias, por identificação com gente que eu amo e/ou admiro, por considerar relevante politicamente engrossar fileira. Mas minha carteirinha eu nem mandei plastificar. Grande parte das coisas que penso hoje e que coadunam com o feminismo eu já pensava ou, antes, sentia, mesmo quando não tinha as palavras certas pra descrever. Então as coisas que faço que me identificam feminista: partilhar textos que eu considero relevantes , instrutivos ou esclarecedores, participar de manifestações a favor da legalização do aborto, militar pelos direitos das mulheres nos espaços e situações que se apresentam, escrever posts sobre temas que me comovem ou impactam, manter um blog chamado Biscate Social Club, tudo isso eu continuaria fazendo sem precisar me dizer – e, especialmente sem precisar que me digam – feminista.

Esse preâmbulo – sim, sorry, isso foi só o preâmbulo – foi pra contextualizar porque, talvez, eu não entenda bem porque as pessoas se sentem pessoalmente atacadas ou agredidas quando se questiona qualquer um desses elementos que se ligam a essas identificações/identidades.

Eu não me sinto pessoalmente contestada se alguém questiona a maternidade, a função social, o porque do foco no cuidado ser impingido às mulheres. Não me sinto nem um pouco constrangida de pensar se realmente a mãe é mesmo essencial às crianças, nessa relação dual que a sociedade em que me vejo inserida indica e cobra. Especialmente não tenho intenção de engrossar coro de nada que solicite que esse papel de cuidado se foque preferencialmente na mulher identificada como mãe.

Também não me sinto pessoalmente chateada quando questionam ou simplesmente indagam as premissas que dão suporte ou validade à minha atividade feminista. Daí, por exemplo, todo recorte que traz as questões das mulheres negras, trans, pobres, indígenas, do meio rural, etc. que estavam ou não presentes em certas demandas do meu discurso, eu reflito e incorporo sem me sentir ruim como pessoa ou algo assim.

Eu penso o mundo dialeticamente, as relações sociais dialeticamente, as construções da identidade dialeticamente. Assim, é justamente no cerne das contradições que eu identifico a possibilidade de mudança e transformação. Por exemplo: eu acho que o papel de mãe é um lugar simbólico e culturalmente construído para as mulheres de uma forma que restringe sua autonomia e plasticidade humana. Se eu encontrar na rua uma bandeira assim: Orgulho de ser mãe, eu e a maior parte das pessoas vamos relacionar ao termo um lugar de cuidado absoluto, dedicação, entrega e apagamento de si ante as demandas dos filhos e do lar. E não vamos identificar isso porque necessariamente acreditamos que isso é o que uma mulher DEVE fazer ao ser mãe, mas porque é assim que a sociedade qualifica esse lugar. Acontece que quem ocupa esse papel são pessoas concretas, reais, que podem ou não buscar ajustar-se a ele. Acredito assim: a maneira de viver o papel qualifica esse papel e pode reconstruí-lo ou reforçá-lo. As que não buscam o ajustamento criam contradição, suas novas demandas, sua forma de vivenciar e encarnar o lugar acabam por dar novas matizes a ele. É aí, no lugar de contradição, que as mudanças operam. Isso pode ser experenciado de forma reflexiva ou não. Tem gente que passa a vida em contradição com dado papel, reconstruindo e remodelando-o sem nomear isso. E tem gente que nomeia, fala disso e, em tempos de internet, escreve posts. Alguns deles, feministas. Outros, não. Como não tenho régua pra medir esse tipo de coisa, não acho que haja alguns melhores que os outros. Acho que há alguns com os quais me identifico mais. Confessadamente: os que questionam a divisão social do trabalho no viés de gênero, os que indagam sobre a socialização, os que se perguntam sobre a essencialização da mulher e/ou da mãe, os que se interrogam sobre a naturalização dos processos sociais. E, muito especialmente, tenho maior afinidade com as escritas (e pessoas) que não tem respostas certas e que não fogem, negam ou escamoteiam contradições.

 Então, é isso: eu sou mãe, eu sou feminista. Nem tudo que penso e faço na maternidade é feminista. Nem tudo que penso e faço no feminismo se vincula às questões da minha relação com a maternidade. Nem tudo que não é feminista é machista, lembrando, porque não são concepções espelhadas da realidade. Não acho que maternidade e feminismo são incompatíveis. Não acho que maternidade e feminismo são causais. Acho que o feminismo coloca questões de contradição à maternidade. Acho que o feminismo questiona não só a obrigação de ser mãe, mas especialmente a forma de vivenciar a maternidade. E acho que no dia em que mãe for o mesmo que pai, tio, vizinho nos cuidados com as crianças, estaremos em uma sociedade melhor, pras mulheres e pras crianças, sejam de que gênero forem.

O post Mãe, Feminista, Biscate, Perguntadeira, Operárix em Construção apareceu primeiro em Biscate Social Club.

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher manifestou a parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, na manhã de quarta-feira (05/06), seu posicionamento pela rejeição da proposta do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007).

O Estatuto do Nascituro viola os direitos das mulheres e descumpre preceitos constitucionais de previsão e indicação de fonte orçamentária, objeto de discussão naquela Comissão.

É lamentável que as mulheres sejam, mais uma vez, vítimas da legitimação da violência perpetrada contra elas. O projeto dificulta o acesso das mulheres aos serviços de aborto previsto em lei, nos casos de risco de vida à gestante, estupro e gravidez de feto anencéfalo.

Por considerar o referido projeto um retrocesso em relação aos direitos humanos das mulheres brasileiras, conquistados na trajetória de construção de uma sociedade de igualdade e justiça social, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher continuará seu trabalho de informação e de esclarecimento junto a parlamentares e à sociedade.

Brasília, 5 de junho de 2013.

Pleno do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

Pronunciamento em Plenário – 11/06/2013

 

             A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP) – Deputada Jaqueline, muito obrigada.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de dar ampla divulgação, nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil, a um artigo que fiz, e que está no meu site sobre a juventude e sobre a Marcha das Vadias que ocorreu na minha cidade.

Gostaria também de repudiar a forma violenta como foram presas duas jovens que se manifestavam no centro de Guarulhos.            Qual é o objetivo da Marcha das Vadias? Defender o direito das mulheres, com o que eu concordo plenamente. Essa marcha é um movimento internacional oriundo do Canadá. Quais são as suas armas? Cartazes, megafones, faixas, pinturas nos seus corpos. Só depois da prisão, de forma violenta, é que elas tiraram as blusas, mas antes não estava ocorrendo isso. E mesmo se estivesse, se fossem jovens, se fossem meninos tirando a blusa, haveria algum problema? Então, isso é uma hipocrisia.

E aí eu gostaria de dizer que elas têm uma forma irreverente, teatral de levar a mensagem; aliás, de se contrapor à imprensa, à mídia burguesa, que fala que nós, mulheres, somos devassas, somos burras, objeto sexual e prisioneiras deste Estado das leis.

Ora, essas jovens que estão se manifestando são, em sua maior parte, universitárias de esquerda e anarquistas — e eu respeito. E, aliás, o Estatuto dos Jovens, o Estatuto da Juventude, que foi aprovado aqui, foi para o Senado e está voltando para esta Casa, estabelece que é um direito dos jovens expressarem seus ideais políticos. Aliás, eles serão, em breve, os que nos substituirão.

Então, não haveria necessidade de prender, quase enforcar, uma das jovens. E, se isso não tivesse ocorrido, eu acho que nós teríamos cumprido o nosso papel geracional de entender essa juventude.

Eu aqui protesto. E como eu protesto? Por meio da fala, por meio da escrita, por meio das leis. Elas não têm esse espaço; portanto, foram às ruas, espaço do povo, espaço da juventude.

Nós não podemos reprimir qualquer manifestação. Isto faz parte da democracia, os prós e os contras. Condená-las ao dizerem que estavam promovendo um ato obsceno? Elas não estavam promovendo atos obscenos.

Eu quero protestar! Quero protestar veementemente! Eu fui à delegacia, para onde elas foram encaminhadas depois.

Deixo aqui minha solidariedade.

Aliás, este ano, no Rio de Janeiro, nós teremos discussão sobre jovens religiosos, e eu também sou religiosa.

Numa das faixas, as garotas diziam: “Deus está com as vadias”. Portanto, no meio daquelas jovens estavam também jovens religiosas. Mas, independente de elas serem ou não religiosas, o Estado é laico. E nós temos que garantir o direito de expressão.

E, como muito bem dizem dois de nossos cantores: primeiro, Caetano Veloso, “É proibido proibir”; e, segundo, Milton Nascimento, “Nós temos que estar aonde o povo está”.

Concluindo, Sr. Presidente, gostaria de pedir ampla divulgação para este meu pronunciamento e reafirmar que aquelas jovens não mereciam ser presas. Elas têm o direito de dizer o que pensam.

Se nós simplesmente as estivéssemos ouvindo, seria tudo tranquilo. E quem criou a situação de agressão foi a Polícia, ao prendê-las.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

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This comic needs more damn robots.

Texto de Iara Paiva.

Fui apresentada ao Movimento de Direitos Civis dos Estados Unidos por um curso online. Em uma das aulas, abordou-se o Verão da Liberdade. Em 1964, durante os meses de verão do hemisfério norte, houve um esforço maciço por parte de movimentos sociais organizados em registrar a população negra para votar. O voto nos Estados Unidos não é obrigatório, e mesmo que a discriminação do acesso aos direitos eleitorais seja proibida desde 14ª emenda, de 1868, diversos dispositivos foram criados para impedir que a população negra usufrua deste direito. Em 1963, menos de 7% da população negra do Mississippi que formalmente teria direito a votar não estava apta a exercê-lo pela falta de registro, o menor percentual dentro os estados, por isso foi escolhido para para sediar este projeto.

Deste esforço participaram não só organizações locais ou nacionais de liderança negra, mas também estudantes brancos vindo dos estados do norte, entre outros voluntários de diversas associações. Uma dessas voluntárias era Betty Garman Robinson, nascida em uma família republicana em Nova York e estudante de Ciência Política em Berkeley. Uma entrevista (desculpem, em inglês) em que ela conta uma pouco da sua experiência me inspirarou a escrever este texto.

Primeiro, o grupo dela passou por um treinamento de duas semanas em que aprenderam sobre o contexto político, entenderem o trabalho que iriam realizar, e como as relações raciais se davam no Mississippi. O que de acordo com ela, já gerou os primeiros incômodos: nem todos se sentiram confortáveis com as questões apresentadas.

Depois, conta que ficou hospedada na casa de uma família modesta durante sua permanência no Mississipi. Seus anfitriões emprestaram o único quarto e o único ventilador da casa para a hóspede, e apertavam-se para dormir, com calor, na sala de estar. Olhando pra trás, ela se dava conta de que não tinha demonstrado tanto agradecimento pela acolhida como mereciam, porque estava envolvida demais com o trabalho. E a entrevista fica mais interessante quando ela é perguntada se acredita que essa falta de interação com seus anfitriões não foi culpa do racismo.

Importante fazer uma pausa. Por mais que o nome “Verão da Liberdade” pareça muito divertido, os voluntários sabiam que não estavam indo a passeio. A Ku Klux Klan assassinou pessoas (inclusive militantes brancos, e claro, o FBI só se preocupou quando as vítimas não eram as de sempre). Mais de 80 pessoas foram espancadas. Os voluntários trabalhavam em um ambiente de perigo e hostilidade constantes. Não acho errado generalizar e dizer que os voluntários eram pessoas que não faziam caridade, mas que acreditavam que uma sociedade justa não poderia excluir a população negra.

Como dizer que essas pessoas eram racistas, então? Não seria ofensivo e injusto? Mas Betty não se choca. Ela concorda, diz que não tinha pensado no assunto. Não, acreditar em uma sociedade mais justa não era o suficiente para socializar com pessoas em uma condição tão diferentes daquelas com que ela habitualmente convivia. Essa dificuldade estava posta, sim, não há como negá-la.

E assim ficamos sabendo que estes conflitos aconteciam todo o tempo. A presença de pessoas brancas em posições de liderança era constantemente questionada por aqueles que queriam formar lideranças políticas negras. Os brancos escolarizados tomavam decisões de maneira centralizada porque, como se sabe, consultas públicas tomam muito tempo. Ignoravam que o processo era tão ou mais importante que o resultado. Além das tensões raciais, havia as tensões de classe intrarraciais (entre negros pobres e os de classe média), e claro, as de gênero também, ainda que Betty não se desse muito conta disso, como contou.

Uma das dificuldades, segundo ela, era entender, por exemplo, que o racismo é estrutural, as pessoas, por vezes, seriam racistas, ainda que inconscientemente. E que não era obrigação dos negros serem condescentes com racismo só porque vinha  de militantes engajados em sua causa. As pessoas ofendidas poderiam reagir com raiva, era legítimo, mas como administrar essa raiva dentro de um contexto em que a colaboração mútua era necessária?

A entrevista me impressionou pela franqueza com que este assunto é abordado, pois frequentemente pessoas supostamente bem intencionadas se ofendem quando seus discursos ou atitudes preconceituosos são apontados. Como se militância fosse um atestado automático de tolerância e empatia. E se acreditar que os negros não eram inferiores, mas tão sujeitos de direitos quanto qualquer outra pessoa, não fazia com que Betty e seus colegas superassem o racismo, o mesmo pode-se dizer de qualquer relação que evoque conflitos estruturais. Se nem ser mulher me isenta do machismo estrutural, aceito que, infelizmente, vou reproduzir racismo, homofobia, transfobia, capacitismo ou outros tipos de comportamento discriminatórios na minha vida e na minha militância, mesmo tentando me policiar para que essas sejam exceções. Este é um blog coletivo, não posso responder por todas as autoras. Mas arrisco dizer que elas não se ofenderão com esta afirmação: apesar dos nossos esforços, este espaço tampouco está imune a reproduzir discursos que afirmam, mesmo de maneira velada, a mesma violência combatida aqui.

Não há ficha corrida de serviços prestados, por mais relevantes que sejam a uma causa, que isente ninguém de crítica – ou, ao menos, não deveria haver. Mas não é raro testemunhar históricos pessoais sendo usados como salvo-condutos para declarações infelizes, por exemplo. É o argumento “eu até tenho amigos gays” em sua versão elaborada, que devolve críticas com a exigência reconhecimento e mérito do interlocutor. Há a versão intersercional: não sou racista, porque sou de esquerda, não sou transfóbico, porque milito a favor do casamento gay, entre outras combinações curiosas.

Estrategicamente, e quando a interlocução nos interessa, é mais efetivo apontar atitudes do que pessoas. Dizer que uma piada é homofóbica desqualifica a piada, não quem a contou. Quando somos nós as apontadas, a reflexão é uma reação mais útil do que a defensiva. Se reproduzimos um discurso ofensivo sem nos darmos conta é porque, provavelmente, desconhecemos alguma aspecto da condição de quem foi ofendida. Ainda que ninguém tenha obrigação de nos educar, ouvir a queixa de quem se ofendeu pode nos ensinar muito.

Não há espaço, pessoa, discurso ou movimento isento de falhas. Pessoas e associações ligadas ao Movimento de Direitos Civis por vezes reproduziram em seus processos as mesmas opressões de classe, gênero e até de raça que se empenhavam por combater. As conquistas, que não foram poucas, vieram apesar dessas incoerências, não por conta delas, e as críticas não desmerecem sua importância. Se mesmo lutas inspiradoras como essa não estavam isentas de reproduzir opressões entre seus membros, não acredito que outras estejam. O desafio é sempre, pelo diálogo, construirmos coerência entre o fim – uma realidade mais justa e inclusiva – e os meios – processos e discursos que não atropelem gente pelo caminho.

(Folha de S.Paulo) O governo Obama decidiu parar de tentar impedir a venda da pílula do dia seguinte para mulheres e meninas de todas as idades nos Estados Unidos. A decisão significa que qualquer uma, não importa a idade, poderá em breve comprar a pílula Plan B One-Step sem receita médica.

O Departamento de Justiça havia afirmado no mês passado que apelaria contra a decisão do juiz Edward Korman que liberava a pílula sem restrição de idade, mas disse hoje (10) que apoiaria o pedido de Korman para que a FDA (agência que regula medicamentos nos EUA) venda o medicamento sem receita médica.

O departamento parece ter concluído que poderia perder o caso e ter de apelar para a Suprema Corte.

A FDA também emitiu uma declaração nesta segunda dizendo que solicitou à fabricante da pílula Plan B One-Step um novo requerimento pedindo a aprovação da venda da pílula sem receita médica.

Grupos de defesa dos direitos das mulheres, que haviam entrado com um processo contra o governo dos EUA para ampliar a distribuição do remédio, comemoraram a decisão com cautela e disseram manter um certo ceticismo até verem as mudanças na prática.

A decisão, porém, certamente vai causar a ira de grupos antiaborto, que se opõem à ideia da venda irrestrita da pílula sem o envolvimento dos pais ou de um médico.

Para o presidente dos EUA, Barack Obama, a decisão poderia reacender um debate político e delicado envolvendo métodos contraceptivos, considerando o fato de ele já estar lidando com uma série de escândalos e vazamentos sobre a segurança nacional.

O próprio Obama já havia expressado uma preocupação pessoal sobre a venda irrestrita da pílula e ofereceu apoio a Katheleen Sebelius, sua secretária de Saúde e Serviços Humanos, quando ela bloqueou uma decisão da FDA que poderia ter aberto caminho para a venda da pílula sem receita para meninas de todas a idades.

O presidente disse que, como pai de duas jovens, a ideia de tornar o remédio disponível a elas, sem receita, deixava-o desconfortável.

Em sua decisão que pedia a liberação da pílula, o juiz Edward Korman acusou o governo federal de "má fé" para tornar a pílula disponível e disse que suas ações tinham motivações políticas.

A luta para tornar os contraceptivos de emergência disponíveis sem prescrição ou restrição de idade tem mais de uma década. A pílula Plan B entrou no mercado americano em 1999, como um remédio que necessitava de receita para ser vendido. Em 2001, o Centro dos Direitos Reprodutivos entrou com uma petição para que a pílula fosse vendida sem restrições.

Cientistas e especialistas do painel consultivo da FDA apoiaram o pedido, mas agentes da FDA, porém, rejeitaram-no com medo de que fossem demitidos.

Em 2006, a administração George Bush permitiu a venda sem receita para quem tinha mais de 18 anos, mas ainda requeria receita para as menores de 17.

Acesse em pdf: Governo dos EUA decide parar de impedir a venda irrestrita da pílula do dia seguinte (Folha de S.Paulo - 10/06/2013)

(Estadão.com) Aprovado na quarta-feira, 5, na Comissão de Finanças da Câmara, o projeto que visa a instituir o Estatuto do Nascituro - que dá direitos ao embrião e cria incentivos com o objetivo de evitar abortos mesmo em casos que hoje são autorizados - vem sofrendo oposição nas redes sociais. Pelo Facebook, cerca de 10 mil pessoas confirmaram até a manhã desta segunda-feira, 10, presença em um protesto que será feito no sábado, 15, às 13h, na Praça da Sé, em São Paulo.

De acordo com o projeto, nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. O Ato Contra o Estatuto do Nascituro será pacífico e terá distribuição de panfletos e falas de militantes feministas engajadas na luta pela legalização do aborto, segundo as organizadoras, que administram a página “O machismo nosso de cada dia” no Facebook.
As organizadoras interpretam que, de acordo com o Estatuto do Nascituro, as grávidas de alto risco e mulheres estupradas não terão mais o direito de fazer o aborto. De acordo com o Código Penal, no artigo 28, não se pune o aborto praticado por médico nos dois casos.

"O estatuto prevê uma mudança constitucional que sustenta a ideia religiosa de que um agrupamento de células humanas recém-fecundadas constituiriam uma vida, preservada e com seus direitos que deveriam ser assegurados pelo Estado. Nessa lógica, uma mulher que tenha sido estuprada e já com condições férteis para a procriação seria obrigada a dar à luz, correndo o risco de ser punida legal e judicialmente caso optasse pelo aborto - assegurado pelo Estado atualmente", diz a organização, por e-mail. Leia a íntegra da entrevista.

Elas também criticam a determinação de que o nascituro gerado em um estupro deverá ter assegurada pensão alimentícia - que será de responsabilidade do genitor infrator, se identificado; se não, o pagamento será feito pelo Estado. Essa pensão alimentícia tem sido chamada, por uns, de bolsa-estupro.

O relator da proposta, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou na quarta-feira, 5, que a opção por realizar o aborto não será eliminada e que o auxílio financeiro não pode ser vinculado ao crime. “Querer tipificar o auxílio pelo crime é um erro social, o que estamos fazendo é dando uma opção para a mulher vítima desse crime ao permitir que o Estado dê assistência e auxílio a ela e à criança, caso a mulher opte por ter o filho”, disse Cunha. Leia a íntegra da proposta.

Na página do evento, uma estudante de 21 anos disse que, por problema de saúde, não pode utilizar anticoncepcionais e, por isso, teme a aprovação do projeto. “Caso esse estatuto seja aprovado, a minha camisinha estourar por acidente e eu engravidar, eu vou ter que manter o bebê e ter a chance de sangrar até a morte na hora do parto/cesária porque se não eu vou presa. Quão justo parece para uma garota que tem a vida pela frente e sempre se cuidou (e muito)?”, disse Julia Taddeo.

Clandestino. As organizadoras do Ato Contra o Estatuto do Nascituro dizem que o aborto clandestino é uma das maiores causas de mortes maternas no País e que são a favor do aborto até a 12ª semana de gestação, com embasamento no parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciado em março. Outras entidades da classe médica, porém, não estão de acordo com o CFM. “Queremos desviar o debate sobre a descriminalização do aborto do campo moralista religioso e levá-lo para o campo da saúde pública. É falha a nossa ideia e realidade de estado laico”, dizem.
A Catedral da Sé foi escolhida como ponto de partida por ser um ícone religioso da cidade. “Hoje, a bancada religiosa no Congresso, formada por católicos e evangélicos, é um grande entrave para discutirmos a legalização do aborto no País”, dizem.

Para ser aprovado, o Estatuto do Nascituro precisa ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ir a plenário e seguir para o Senado.

Acesse em pdf: Protesto contra Estatuto do Nascituro em São Paulo é organizado nas redes sociais (10/06/2013 - Estadão.com)

Leia também: 'Queremos desviar o debate sobre aborto do campo religioso para a saúde pública' (10/06/2013 - Estadão.com)

Joshua Lang at the New York Times has an in-depth look at a study that we briefly covered here about what happens to women who seek abortions but, usually because they're too far along in their pregnancy, get turned away. These women, dubbed "turnaways," have been little examined in the past, but head researcher Diana Greene Foster of the University of California San Francisco decided to compare them to the demographically similar group of women who got abortions right under the cut-off date to see if they had wildly different turnouts. They did: Turnaways had worse mental, physical, and financial outcomes than women who had access to abortions when they wanted them. 

That said, most turnaways who keep their babies eventually come around to accepting and even embracing their status as mothers. (Only 9 percent give their children up for adoption.) The turnaway that Lang interviewed for his piece is typical when it comes to discussing the baby she tried to avoid having:

S. now says that Baby S. is the best thing that ever happened to her. “She is more than my best friend, more than the love of my life,” S. told me, glowingly. There were white spit-up stains on her green top. “She is just my whole world.”

It's no doubt tempting for abortion opponents to cite the many stories of turnaway mothers who grew to embrace motherhood as a way to make their case for banning abortion. But bluntly put, what other option do these women have? Women who want abortions are not heartless or somehow incapable of forming a parental-child bond or without a moral compass. The fact that people adjust to unwanted situations such as forced parenthood or arranged marriages is not, at the end of the day, an argument for removing their right to choose against those situations. In addition, being able to love a child who is actually here while being opposed to having the child while it's in the womb highlights the very real difference between an actual person and a potential one, a difference the anti-choice movement tries to deny.

After all, S.'s journey toward feeling the same love and enthusiasm as a mother of choice might was a difficult one:

“I felt like she didn’t love me, like maybe she was mad at me.” S. watched bitterly as her family members held a contented Baby S. When S. held her, the baby would begin to cry. It went on like that for weeks. S. sometimes buried her head in her pillow, crying, when the baby cried. “Her tone was negative,” one of S.’s sisters remembers. “She would become angry, saying she wished the baby would shut up.”

It's hard to blame S. for being so stressed out, because, like many women denied abortions, having a baby at the wrong time has been a financial disaster for her. Her entire extended family lives in one small house and she lost her job. She sounds like a woman with a lot of love to give, and it's hard not to imagine how much better it would have been if she could have waited to give that love when she was in a better position for herself and her children.

That, ultimately, is the important takeaway from this research about women denied abortions: Abortion access is very rarely about being a mother vs. not being a mother, about having a baby to love or not. While that's true for a small percentage of women seeking abortions, for most women, it's about timing. Women just want to give the children they do have the best possible shot at a good life by having them at the right time.

While there's not much that can be done about women who show up at abortion clinics too late in their pregnancies for legal abortions, the struggles and suffering of turnaways should compel us to support policies that make it easier for women to get abortions when they want to earlier in their pregnancies. This means opening more clinics and stopping the tide of legislative attempts that would have a woman turned away as early as six weeks into her pregnancy.

(Folha de S. Paulo) Entidades da sociedade civil acabam de lançar a proposta de uma nova lei geral de comunicações para o Brasil. O objetivo é coletar 1,4 milhão de assinaturas de apoio para um projeto de lei de iniciativa popular. Quem lidera a ideia é o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que reúne mais de cem organizações.

Mas, afinal, o que querem essas organizações? Temos mesmo um problema no setor?

Há vários motivos para dizer que sim. O primeiro é que o sistema de comunicação no Brasil não reflete a pluralidade de pontos de vista e a diversidade da sociedade brasileira. Concentrada na mão de poucas famílias, a mídia brasileira não garante liberdade de expressão de forma igual para todos. Grupos sociais como trabalhadores e movimentos sociais são hoje vozes silenciadas; mulheres, negros e a população LGBT são subrepresentados e vítimas de estereótipo.

Em segundo lugar, quatro dos cinco artigos da Constituição Federal sobre o tema não foram devidamente regulamentados, o que significa que importantes garantias aprovadas em 1988 na prática ainda não vigoram. A lei de 1962 que trata de televisão e rádio, além de estar desatualizada, não estabelece garantias mínimas para pluralidade e diversidade no setor.

Em terceiro lugar, exemplos internacionais mostram que países tidos como referências democráticas promovem a regulação da mídia. Reino Unido, França e Estados Unidos consideram que a regulação democrática não é impedimento à liberdade de expressão. Ao contrário, é sua garantia. O mercado, por seus próprios meios, não garante diversidade e pluralidade.

A expectativa do FNDC era de que o governo federal lançasse uma consulta pública sobre a nova lei geral de comunicações. Um anteprojeto chegou a ser produzido no último ano do governo Lula, mas foi engavetado na atual gestão. Em função dessa quebra de compromisso, entidades se juntaram na campanha Para Expressar a Liberdade e prepararam um texto para discutir com a sociedade e coletar assinaturas.

O projeto abrange a comunicação social eletrônica, incluindo serviços de rádio e televisão por todas as plataformas, e regulamenta os artigos 220 a 223 da Constituição. O foco está no combate à concentração do setor, e para isso ele proíbe a propriedade cruzada de TV, rádio e jornal, inspirado em referências internacionais, e impede a concentração indevida de verbas publicitárias.

O texto também propõe a proibição da outorga para políticos, além de criar limites para o conteúdo religioso na televisão. Ficam definidas cotas de conteúdo regional e independente, além de direito de antena para grupos sociais e regras para o exercício do direito de resposta. Cria-se a figura do defensor dos direitos do público, para receber manifestações da sociedade sobre os serviços públicos de comunicação.

O projeto deixa claro que regulação democrática nada tem a ver com censura. A invocação desse fantasma só interessa àqueles que querem impedir a discussão pública. Afinal, contra fantasmas não há espaço para argumentos. Está na hora de o Brasil debater o tema --sem censura-- e aprovar uma lei que garanta a liberdade de expressão.

ROSANE BERTOTTI, 47, é secretária nacional de comunicação da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Acesse em pdf: Uma lei para expressar a liberdade, por Rosane Bertotti (Folha de S. Paulo - 12/06/2013)

I don’t understand why Republicans continue to offer up headlines like “GOP congressman: Rate of pregnancies from rape is ‘very low.’ ” It is terrible politics for them to focus the public’s attention on their justification for the fact that they don’t support an exception to abortion bans for rape victims. The view doesn’t have anything like majority support, and they come off as heartless, ignorant scolds. If I were an anti-abortion activist, I’d want to muzzle these people. But they are irrepressible. At a congressional hearing Wednesday, Rep. Trent Franks, a Republican from Arizona, argued against an exception for rape and incest victims from a ban on abortions after 20 weeks of pregnancy. He said, “Before, when my friends on the left side of the aisle here tried to make rape and incest the subject—because, you know, the incidence of rape resulting in pregnancy are very low.” He is of course following in the footsteps of former Rep. Todd Akin of Missouri, who said that women can stave off pregnancy after a “legitimate rape.” (He apologized but that didn’t save him from losing his next election.)

These claims are false, of course, or as the American College of Obstetricians and Gynecologists puts it, “medically inaccurate, offensive, and dangerous.” That is not all that’s wrong with the claims. They originate with Nazi experiments on women in concentration camps. Here’s what I wrote about this last November

“In the aftermath of Akin’s statement, the St. Louis Post-Dispatch reported on a 1972 essay by an obstetrician named Fred Mecklenburg, who cited a Nazi experiment in which women were told they were on their way to die in the gas chambers—and then were allowed to live, so that doctors could check whether they would still ovulate. Since few did, Mecklenburg claimed that women exposed to the emotional trauma of rape wouldn’t be able to become pregnant, either. (He also argued that rapists are infertile because they masturbate a lot.) The essay was published in a book financed by A.U.L.”

A.U.L. is Americans United for Life, a pro-life advocacy group with increasing clout because of its success in drafting model state laws to restrict abortion. The line from the Nazis to Mecklenburg to Akin and Franks runs through Jack Wilke, a doctor who is the former head of the National Right to Life Committee. He said, "What is certainly one of the most important reasons why a rape victim rarely gets pregnant, and that's physical trauma." And he stuck with this when the Los Angeles Times called to ask him about Akin last year. When I asked A.U.L. head Charmaine Yoest about the claim that rape rarely results in pregnancy, she was smarter and called it “a distraction.” Abortion opponents sure do keep bringing it up, though.

A ARTICULAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MULHERES NEGRAS BRASILEIRAS, atônita e escandalizada, lamenta a aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/08) na Comissão de Finanças e Tributação no Congresso Nacional brasileiro.

Este Projeto de Lei representa um retrocesso inaceitável e irresponsável, pois viola os direitos humanos, os direitos sexuais, os direitos reprodutivos e a luta das mulheres. Historicamente temos lutado pela autonomia do nosso corpo, pelo direito de sermos protagonistas de nossa história, por uma vida sem racismo, sexismo e fobias LGBT. Lutamos por uma vida livre de violências, em favor da democracia e da liberdade.

Nós mulheres negras e indígenas vimos sendo tratadas, sob a escravidão e o racismo, como objetos, vulneráveis a abusos de todos os tipos. Conhecemos, portanto, a profunda dor da violência sexual e das demais violências que nos atingem. E temos lutado, ao longo de todos os séculos da história do Brasil, por justiça e reparação, pelo direito de viver a cidadania plena.

É a partir de nossas vivências e de nossas lutas que afirmarmos que este PL, longe de significar a reparação necessária e a proteção a que temos direito, serve apenas para legitimar e prolongar a violência física e psicológica que sofremos.

Classificamos como cruel, imoral e indecente a proposta de dar uma pensão alimentícia em troca de manutenção de uma gravidez indesejada resultante da violência sexual. Repudiamos a tentativa jogar sobre nossos ombros a responsabilidade dar solução ao crime de que fomos vítimas.

BOLSA ESTUPRO não é reparação! BOLSA ESTUPRO é violência!

O Estatuto do Nascituro, da mesma forma que a escravidão e o racismo, nos desumaniza, nos reduz a objeto da ordem masculina e receptáculo de um embrião que, na prática, passa a ter mais direitos que nós mesmas. Representa ainda um ataque ao direito já garantido pelo Código Penal ao aborto legal em casos de violência sexual.

Cerca de 40 mulheres são estupradas por dia no Brasil[1], dados que vêm aumentando nas últimas décadas.

Já passa da hora, portanto, de o Congresso Nacional e as instituições democráticas brasileiras se juntarem a nós, mulheres negras, mulheres brasileiras, para criar mecanismos efetivos de erradicação da violência racista e sexista que enfrentamos.

NÃO AO Projeto de Lei 478/08!

NÃO À BOLSA ESTUPRO!

NÃO AO PL DESUMANO!

[1] Fonte: Ministério da Justiça/Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp; Secretarias Estaduais de Segurança Pública Defesa Social; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

(Agência Brasil) Mais de 93% das crianças e dos adolescentes envolvidos em trabalho doméstico no Brasil são meninas - quase vinte pontos percentuais a mais do que a média mundial, que é de 71% -, de acordo com o último levantamento de dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o tema. Em números absolutos, são mais de 241 mil garotas executando tarefas domésticas na casa de terceiros. Os dados foram divulgados hoje (12) pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), no estudo O Trabalho Doméstico no Brasil, com base em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011, a mais recente. Em relação à cor, o perfil dessas crianças e jovens indica que 67% são negras.

Leia também: Mais de 10 milhões de crianças realizam serviço doméstico no mundo, diz OIT

Hoje, comemora-se o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Tanto a Organização Internacional do trabalho (OIT) quanto a FNPeti divulgaram, para marcar a data, estudos com ênfase no trabalho infantil doméstico no mundo e no Brasil, respectivamente.

Os dados apresentados hoje confirmam que há, aproximadamente, 258 mil casos de trabalho infantil no país, como já havia sido informado pela Agência Brasil. Entre 2009 e 2011, houve 30% de redução no número de casos - em 2009, foram 362,8 mil. Em relação às crianças e aos adolescentes dos 10 aos 13 anos, foram mais de 30,1 mil em 2011, envolvidas em atividades domésticas. Entre jovens de 14 aos 15 anos, 92,4 mil e dos 16 aos 17 anos, pouco mais de 135 mil.

Desse total, mais de 102,6 mil estão no Nordeste, região que mais concentrou crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando em casa de terceiros. A Bahia foi o estado da região com o maior número de casos verificados, 26,5 mil. No país, Minas Gerais foi o que mais registrou esse tipo de atividade – 31,3 mil. Proporcionalmente, o aumento de casos foi mais expressivo no Rio Grande do Norte - de 6% da população infanto-juvenil para 15,1%.

A região em que houve a redução mais significativa do número de casos foi a Sudeste. Entre 2009 e 2011, a quantidade de crianças e adolescentes nessa situação caiu de 105,7 mil para 66,6 mil – ainda que, com essa diminuição, tenha mantido o segundo lugar entre as regiões com mais casos. O Distrito Federal teve a maior redução percentual - 73% -, seguido por Roraima (68,6%), Santa Catarina (62,2%) e Pernambuco (55,9%).

Atualmente, estima-se que haja cerca de 3,7 milhões de crianças e adolescentes dos 5 aos 17 anos trabalhando no Brasil, segundo dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o tema, divulgado no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, no ano passado, e confirmado pelo balanço feito neste ano. Os dados consolidados são referentes a 2011. Desse total, 7% executam tarefas domésticas, representando 3,9% do contingente total de empregados domésticos no país (de cerca de 7 milhões de pessoas).

Acesse no site de origem: Meninas negras são maioria em casos de trabalho doméstico infantil no Brasil (Agência Brasil - 12/06/2013)

Leia mais em: “Sensação é de ter a infância roubada”, lembra mulher que trabalhou quando era criança (Agência Brasil - 11/06/2013)

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Alguém acha que a realidade vai mudar apenas com protestos on line ou cartas enviadas ao administrador público de plantão? Ou que a natureza de uma ocupação de terra, de uma retomada de um território indígena ou de uma manifestação urbana não pressupõe um incômodo a uma parcela da sociedade?

Fiquei bege ao ler propostas de que manifestações populares em São Paulo passem a ser realizadas no Parque do Ibirapuera ou no Sambódromo. Pelo amor das divindades da mitologia cristã, o pessoal só pode estar de brincadeira! Desculpe quem tem nojo de gente, mas protesto tem que mexer mesmo com a sociedade, senão não é protesto. Vira desfile de blocos de descontentes, que nunca serão atendidos em suas reivindicações porque deixam de existir simbolicamente. “Quesito: Importância social. Sindicato dos Bancários, nota 10. Movimento Passe Livre, nota 10. Movimento Cansei, nota 6,5.”

Parar a cidade, inverter o campo, subverter a realidade. Ninguém faz isso para causar sofrimento aos outros (“ah, mas tem as ambulâncias que ficam presas no trânsito” – faça-me um favor e encontre um argumento decente, plis), mas para se fazer notado, criar um incômodo que será resolvido a partir do momento em que o poder público resolver levar a sério a questão.

Ser pacifista não significa morrer em silêncio, em paz, de fome ou baioneta. A desobediência civil professada por Gandhi é uma saída, mas não a única e nem cabe em todas as situações.

Rascunhei em outro texto essas ideias, mas decidi dar prosseguimento a elas depois de ler os comentários de um post que fiz, na semana passada, sobre os protestos contra o aumento das passagens em São Paulo. É trágico como milhares de pessoas não entendem o que está acontecendo e, tomando uma pequena parte pelo todo, resumem tudo a “vandalismo”. Não defendo destruição de equipamentos públicos, por considerar contraproducente ao próprio movimento, pela escassez de recursos públicos, por outras razões que já listei aqui antes. Mas é impossível para os organizadores de uma manifestação controlarem tudo o que acontece, ainda mais quando – não raro – é a polícia que ataca primeiro.

E, acima de tudo, não compactuo com uma vida bovina, de apanhar por anos do Estado, em todos os sentidos e, ainda por cima, dar a outra face, engolindo as insatisfações junto com cerveja e amendoim no sofá da sala.

Muitos detestam sem-terra, sem-teto e povos indígenas. Abominam a ideia de que o direito à propriedade privada e ao desenvolvimento econômico não são absolutos. Mas os direitos humanos são interdependentes, indivisíveis e complementares. O que é mais importante? Direito à propriedade ou à moradia? Não passar fome, locomover-se livremente ou desfrutar da liberdade de expressão? Todos são iguais, nenhum é mais importante que o outro. Intelectuais que pregam o contrário precisam voltar para o banco da escola.

E direitos servem para garantir a dignidade das pessoas, caso contrário, não são nada além de palavras bonitas em um documento quarentão.

Leio reclamações da violência das ocupações de terras – “um estupro à legalidade” – feitas por uma legião de pés-descalços empunhando armas de destruição em massa, como enxadas, foices e facões. Ou contra povos indígenas, cansados de passar fome e frio, reivindicando territórios que historicamente foram deles, na maioria das vezes com flechas, enxadas e paciência.  Ou ainda manifestantes que exigem o direito de ir e vir, tolhido pelo preço alto do transporte coletivo, e que resolvem ir às ruas para mostrar sua indignação e pressionar para que o poder público recue de decisões que desconsideram a dignidade da população. Todos eles são uns vândalos.

Por que essa gente simplesmente não sofre em silêncio, né?

Caro amigo e cara amiga jornalistas, falo com todas as letras: não existe observador independente. Você vai influenciar a realidade e ser influenciado por ela. E vai tomar partido e, se for honesto, deixará isso claro ao leitor. Sei que há colegas de profissão que discordam, que dizem ser necessário buscar uma pretensa imparcialidade, mas isso é só metade da história. Deve se buscar ouvir com decência todos os lados de um fato para reconstruí-lo da melhor maneira possível. Afirmar que existe isenção em uma cobertura jornalística de um conflito, contudo, só seria possível se nos despíssemos de toda a humanidade.

Isso sem contar que tentar manter-se alheio a reivindicações justas é, não raro, apoiar a manutenção de um status quo de desigualdade e injustiça. Coisa que, por medo, preguiça, vontade de agradar alguém ou pseudo-reconhecimento de classe, a gente faz muito bem.

Manifestações populares e ocupações de terra e de imóveis vazios significam que os pequenos podem, sim, vencer os grandes. E os rotos e rasgados são capazes de sobrepujar ricos e poderosos. Por isso, o desespero inconsciente presente em muitas reclamações sobre a violência inerente ou involuntária desses atos.

Muitas das leis desrespeitadas em protestos e ocupações de terra não foram criadas pelos que sofrem em decorrência de injustiça social, mas sim por aqueles que estão na raiz do problema e defendem regras para que tudo fique como está. Você pode fazer o omelete que quiser, mas se quebrar os ovos vai preso.

Enquanto isso, mais um indígena foi emboscado e morto a tiros no Mato Grosso do Sul. Mas tudo bem. Devia ser apenas mais um vândalo, não um homem de bem.

In Annie Hall, the character of Alvy Singer quips, “Sylvia Plath, interesting poetess whose tragic suicide was misinterpreted as romantic by the college girl mentality.”

While Plath has been romanticized, to minimize her influence to her final act is not fair. One of the first female poets to engage in the Confessional style of poetry, she revealed to readers, female and male alike, her inner anxieties with frankness. Perhaps Plath’s greatest legacy is demonstrating courage to discuss her own issues, opening the door for more open dialogue on issues of mental illness. Of course, this was completed through her poetry, and her singular novel, The Bell Jar, which due to its roman-a-clef elements was published under the pseudonym Victoria Lucas. This year marks the fiftieth anniversary of The Bell Jar’s initial publication. As a recently graduate with a degree in literature, I enjoy the classics, but I am nevertheless surprised with how Sylvia Plath’s literary stand-in Esther Greenwood survives the test of time.

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NEW YORK (AP) -- Facebook is introducing hashtags, the number signs used on Twitter, Instagram and other services to identify topics being discussed and allow users to search for them.

Facebook Inc. said in a blog post Wednesday that users will be able to click a hashtag to see a feed of discussions about a particular topic. For example, typing a number sign in front of "ladygaga" or "sunset" will turn the words into a link that users can click on to find posts about Lady Gaga or sunsets.

Facebook said hashtags are a first step toward making it easier for users to find out what others are discussing. The company is not giving exact details about other tools it might introduce. If Twitter's use of hashtags is any indication, Facebook will likely incorporate them into its advertising business.

"We'll continue to roll out more features in the coming weeks and months, including trending hashtags and deeper insights, that help people discover more of the world's conversations," wrote Greg Lindley, product manager for hashtags, in the post.

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Empregados com curso superior são menos de 1% da categoria, mas passaram de 6.000 para 63,4 mil em dez anos

Maior parte entra na faculdade com mais de 40 anos de idade e usa brechas do trabalho para conseguir estudar

(Folha de S.Paulo) Está nos bancos das universidades um retrato claro da mudança que ocorreu na última década no universo dos trabalhadores domésticos. Não foi só o número de empregados que diminuiu nem só o salário médio que subiu: eles se qualificaram. Há hoje no Brasil 63,4 mil trabalhadores domésticos com diploma universitário.

É pouco menos de 1% do total de 6,6 milhões de empregados que atuam hoje no Brasil, mas o crescimento é vertiginoso. Em 2002, não chegavam nem a 6.000, ou 0,09% do total da categoria naquela época.

Os dados foram compilados pelo professor José Pastore, especialista em relações do trabalho, a partir de informações das Pnads (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2002 e 2011, realizadas pelo IBGE.

Diferentemente de outros profissionais que aos 20 ou 30 anos chegam à universidade, a maior parte dos domésticos vai para a sala de aula aos 40, 50 anos.

Isso porque, há alguns anos, era preciso antes cuidar da casa, da família e de seus patrões. "Era proibido estudar. Quem estudava ia para a rua", diz Benedita Gonçalves Lima, 57, que aos 12 anos já trabalhava como empregada em São Paulo.

A primeira família que a empregou se recolhia cedo para dormir. Mas ela ainda se recorda da época em que esses mesmos patrões batiam na porta de seu quarto para que ela servisse as visitas.

Quando sua irmã saiu de Minas Gerais para trabalhar em São Paulo, ela veio junto e as duas encontraram emprego na casa de uma família de comerciantes árabes na avenida Paulista.

"A minha irmã se casou e arranjei emprego de cozinheira, aos 15 anos, com outra família. Era um tempo em que nem carteira assinada existia", diz.

Aos 19 anos, foi a sua vez de se casar. Conseguiu, aos poucos, fazer um curso técnico de enfermagem. "Mas sempre gostei de cozinhar, desde pequena. Aos 9 anos, colocava o caixote do lado do fogão a lenha em Minas para fazer comida para a família."

Foi só lá pelos anos 90, ao trabalhar em Santo André, região do ABC paulista, aos 30, que ela conseguiu o primeiro registro em carteira no setor de doméstica.

salário maior

Anos depois, mãe de três filhos e avó de quatro netos, decidiu ir para a faculdade. O curso escolhido, diverte-se, não poderia ser outro: gastronomia.

"Na minha turma, só haviam duas outras amigas na mesma faixa de idade: uma bancária e uma dona de casa. Doméstica mesmo, só eu", diz Benedita, que está formada há um ano após estudar em uma faculdade da região central de São Paulo.

O que a motivou a estudar, diz a profissional, foi a possibilidade de conseguir um salário maior.

Antes do curso, o ganho mensal era de R$ 900. Com o diploma em mãos, foi trabalhar na casa de uma estilista e a remuneração é, segundo diz, é quase quatro vezes maior.

"A faculdade me valorizou. Quando cheguei nesse emprego, impus minha condição: sou gastrônoma formada. Quero ganhar tanto. Muito diferente do passado", diz.

O que acontece no setor doméstico não é diferente do que acontece com os demais. A diferença média de salário entre os brasileiros com diploma e os que não têm diploma foi de 219,4% em 2011, segundo dados divulgados recentemente pelo IBGE.

FORA DA ÁREA

Colega de profissão e de panela de Benedita, Claudenice Santana da Silva, 51, optou por uma área distante do serviço doméstico.

"Gosto de administração e pretendo atuar no setor público. Sinto que, apesar de toda a melhora, o trabalho de doméstica, cozinheira ou faxineira ainda não é valorizado e há muito preconceito."

Hoje estudante do segundo ano de administração na universidade Anhanguera, o que mais lhe incomodava na profissão era estar "à disposição" quando dormia na casa onde trabalhava.

"Eram jornadas longas, de até 15 horas por dia. Tinha de acordar às 6h para aprontar o café da manhã", diz Claudenice.

Dos tempos de doméstica, a estudante traz outra recordação: a da patroa que escondia o pudim na geladeira para que só o marido comesse.

"Eu tinha 16 anos e isso me marcou. Comi, de marra mesmo, escondido, e não falei nada. No outro dia, ela fez um novo doce e me ofereceu. Muito feio isso, eu jamais comeria tudo. Foi uma atitude muito mesquinha", afirma.

Claudenice buscou ajuda do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), programa do Ministério da Educação, para pagar parte dos R$ 700 mensais do curso, após ter trabalhado como cozinheira, cuidadora de idosos e outras funções no ramo doméstico. Hoje, aguarda um estágio em administração.

"Fui avó com 35 anos. Minha filha, hoje aos 32, já cursa nutrição. Meus netos estudam e é assim que tem de ser", diz.

INSISTÊNCIA

Benedita da Silva, 52, está no segundo ano do curso de pedagogia, na Uniesp, em Sorocaba (SP).

Aos 12 anos teve de abandonar os estudos para trabalhar como doméstica e voltou a estudar depois de 40 anos longe da sala de aula. Fez cursos supletivos para recuperar o tempo perdido.

Apesar de não ter carteira assinada, o atual "chefe" permite fazer um horário flexível para que ela consiga conciliar o emprego com os estudos. "O combinado é deixar tudo limpo na casa, sem hora fixa de chegada e saída".

A partir da próxima semana, começa a estagiar na área e não sabe ainda se conseguirá manter os dois empregos.

"A mudança [a faculdade] está fazendo muito bem para mim. Estou saindo do meu 'mundinho' e vendo que o mundo é maior. Não é só aquilo de lavar, cozinhar, passar e voltar para casa."

"Ganhei essa autonomia e mais confiança em mim."

Para o futuro, os planos já estão traçados: quer fazer outro curso, de biologia ou química, e ser professora no ensino médio. "Se bem que dizem que é uma loucura dar aula para adolescente", diz.

Enquanto ocupa a função de aluna, sua maior dificuldade é aprender matemática. "Não vejo que os outros têm tanta dificuldade. Mas vejo a dificuldade em mim porque fiquei muito tempo fora da sala de aula", afirma.

Acesse em pdf: Cresce número de empregados domésticos com diploma (Folha de S.Paulo - 06/06/2013)