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Por Marcela Mattos, na VEJA.com. Volto no próximo post.
A presidente Dilma Rousseff até tentou desconversar, afirmando que o “PMDB só lhe dá alegrias”, mas a queda de braço com os deputados do partido aliado atingiu o ápice da crise nesta terça-feira. Após três horas reunida, a bancada peemedebista assinou um documento em defesa do líder da sigla na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), que também recebeu hoje o apoio do chamado “blocão”, que reúne oito legendas e mais de 240 parlamentares. Não foi só: paralelamente, no mais duro ato – e preocupante para o Palácio do Planalto –, os deputados do PMDB recolheram assinaturas de onze diretórios estaduais do partido para antecipar a Convenção Nacional e tentar derrubar o apoio formal à reeleição de Dilma.

A crise de Dilma com o PMDB, de longe a pior que ela enfrenta no Congresso, é resultado de uma sucessão de embates travados com os deputados, quase sempre tendo Eduardo Cunha pela frente. Líder da bancada, com trânsito em outras legendas e respeito do chamado “baixo clero” (grupo de deputados que não exerce papel de destaque nas articulações políticas), Cunha não aceita a pauta de votações apresentada pelo governo, especialmente o Marco Civil da Internet. Outra votação incômoda é um requerimento para criar uma comissão para investigar denúncias de pagamento de propina para a Petrobras.

Ele também é porta-voz de uma bancada que reivindica a indicação de um ministro, à revelia dos interesses de Dilma, que tenta usar a nomeação para o ministério como moeda de troca na montagem dos palanques regionais. A sigla comanda hoje cinco pastas – Agricultura, Minas e Energia, Previdência, Turismo e Aviação Civil –, mas a bancada de deputados não se sente representada. Nesta terça-feira, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) negou o convite para assumir o Turismo. Antes, o Palácio do Planalto havia tentado dar a pasta da Integração Nacional para o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Nos dois casos, palanques estaduais unificados e sem atrito a favor de Dilma nas eleições estavam em jogo: Eunício será adversário do Pros, legenda dos irmãos Cid e Ciro Gomes, no Ceará; Já o irmão de Vital, Veneziano, concorrerá ao governo contra o atual ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, do PP.

Na moção em favor de Cunha, os parlamentares afirmam que as agressões sofridas pelo líder “extrapolam o patamar da civilidade, sobretudo nas relações políticas”. “Os ataques ao nosso líder são ataques ao PMDB”, diz o texto, que leva a assinatura de toda a bancada, a segunda maior da Câmara – 75 cadeiras. Também defenderam, em nota, a convocação de reunião da Executiva Nacional para discutir a atual crise política, “com vistas a reavaliar a qualidade da aliança com o PT e adotar providências visando o fortalecimento do PMDB”.

Por fim, a bancada decidiu se declarar independente nas votações na Câmara e definir Cunha como o único interlocutor do PMDB na Câmara – um claro sinal de insatisfação com o vice-presidente, Michel Temer, designado por Dilma para a missão de tentar aplacar a crise. “Ele não poderia dizer que o partido está consolidado e fechado com a Dilma, pois não está”, criticou o deputado Leonardo Picciani (RJ). “Trata-se de dizer que se a presidente quiser conversar com a bancada, terá de ouvi-la”, completou Eduardo Cunha.

Blocão
O líder do PMDB na Câmara também saiu fortalecido dentro do chamado “blocão”. Representantes de sete partidos de base e um da oposição se reuniram nesta terça-feira e fizeram um ato em desagravo a Cunha. “Ele foi injustiçado e está sendo agredido de forma muito forte”, resumiu o líder do PTB, Jovair Arantes (PTB-GO). O blocão decidiu aprovar a convocação do ministro da Saúde, Arthur Chioro, para tratar do salário diferenciado pago a profissionais cubanos no programa Mais Médicos.

Pois é… A prepotência de Dilma na relação com o PMDB acabou arranhando, e não foi pouco, até o vice-presidente da República, Michel Temer. Falei com um deputado peemedebista há pouco que, atenção!, nem é da turma do Eduardo Cunha (RJ), o líder do partido na Câmara; tem posições, digamos, um pouco mais à esquerda. E ele resumiu a coisa assim — na verdade, vou mudar um tantinho a declaração porque não é lá muito elegante: “O Michel não manda nem na empregada dele; na bancada da Câmara, então…”. A coisa pode não ser bem assim, e acho que o vice tem, sim, autoridade sobre a empregada. Já sobre a bancada do PMDB…

O manifesto assinado pelos deputados (ver post anterior) evidencia que é, como diria Lula antes de ficar sabido, “menas verdade” essa história de que Cunha fala apenas em seu próprio nome e não lidera ninguém. Não creio que o movimento em curso resulte em rompimento; maioria, para isso, não existe, mas o descontentamento é maior do que nunca. “Ah, olhem o Reinaldo dando piscadelas para o Eduardo Cunha!” Eu não!!! Ele é aliado, tecnicamente ao menos, de Dilma e do PT. Mas é fato que o petismo precisa parar com essa prática de pôr na boca do sapo qualquer um que ouse contestar seus altos desígnios.

Cunha não presta, representa o mau PMDB e é prejudicial à política, como querem os petistas??? Ora, eles que tomem, então, a inciativa de romper a aliança com o PMDB e que digam: “Ah, com essa gente, nós não queremos governar. Somos os bacanas, somos os éticos, somos aqueles que não fazem trocas políticas indecorosas”. Mas não fazem??? Os petisteiros poderiam, então, lançar um manifesto à nação em nome da ética na política — depois eles vão visitar Delúbio Soares, José Dirceu e João Paulo na cadeia. Sem essa! Eduardo Cunha deve ser jogado no colo do PT, não no meu. Eles é que são aliados.

Uma coisa é certa: o desdém com que os petistas e o Planalto tentaram tratar o deputado acabou saindo pela culatra. Ele só mobiliza o “baixo clero”, como andam a espalhar. Pois é… Então toda a bancada peemedebista na Câmara é baixo clero; então os mais de 250 deputados do tal “blocão”, quase metade da casa, são baixo clero. A confusão se estendeu ao Senado: Eunício Oliveira (CE) vai disputar o governo do Ceará e pronto! Há, sim, uma possibilidade de desbancar a família Gomes, que concorre à reeleição com Cid. Vital do Rego (PB) não aceitou o ministério que Dilma quis lhe dar. Pior: 11 diretórios do PMDB pedem antecipação da convocação da convenção com o ânimo de romper a aliança.

No Chile, onde Dilma disse a 367ª bobagem sobre política externa, uma tontice política também escapou. Segundo a presidente, o PMDB só lhe dá alegrias. A ser assim, então existem muitos motivos para comemorar, não é? Os peemedebistas se juntaram à oposição e aprovaram a convocação de Arthur Chioro, o ministro apaixonado, para falar sobre o salário miserável pago os semiescravos cubanos.

Os petistas querem que a imprensa lhes faça o favor de bater em Cunha em lugar deles para que o PT possa negociar a paz com Michel Temer. Já falei muitas vezes quando quis e quando achei que era o caso. Num Parlamento em que pertencem à oposição apenas 15% dos deputados e 19% dos senadores, um pouco de tensão não há de fazer mal nenhum, não é?

Parece que os peemedebistas estão dispostos até a investigar eventuais falcatruas na Petrobras. Tomara que os dois partidos não façam as pazes antes disso. Vai que saia um acordo, e um monte de sujeira acabe debaixo do tapete. Repito: o país ganha quando os dois partidos brigam; só perde quando eles se unem.

An anonymous reader writes "Apple and Samsung couldn't agree on a patent cross-license even though their CEOs met recently. What could be the reason (or one of the reasons) is that Apple is asking for obscenely high patent royalties. At the March 31 trial an Apple-hired expert will present to a California jury (already the third jury trial in this dispute) a damages claim of $40 per device (phone or tablet) for just a handful of software patents. The patents are related to, but don't cover all aspects and elements of, functionalities like slide-to-unlock, autocorrect, data synchronization, unified search and the famous tap-on-phone-number-to-dial feature. Google says there are 250,000 patentable inventions in a smartphone. On average, Apple wants $8 per patent per device. That would add a patent licensing bill of $2 million to each gadget. So Apple and Samsung will be back to court again later this month."

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Street art—you mean vandalism? No, thank you.” That was the response of a friend when I invited him to join me at the Museum of the City of New York for their recent exhibit, “City as Canvas.” His scruple was understandable but a little out-of-date. Graffiti was once something so furtive and illicit that the city of New York spent over three hundred million dollars to get rid of it in the seventies and eighties. Now, it is frequently celebrated, proudly Instagrammed, and blithely auctioned off at Sotheby’s. And put into fancy exhibits in museums.

My friend isn’t the only one to balk a little at this exhibit. “The most common question visitors ask when they come here,” a chatty museum guard tells me, “is—does this exhibition endorse street art?” But I wonder how well a venerable institution can represent what is, after all, vandalism. How can the works of graffiti artists like Keith Haring, Futura, Lee Quiñones, Lady Pink, and Daze be museum’d?

The Museum of the City of New York is a very respectable Georgian-style mansion, with marble steps and columns richly ornamented with ionic volutes. At the entrance, a chandelier sparkles in front of a grand staircase. The top floor exhibit is dedicated to New York’s turn of the century “Gilded Age” with displays of the jewelry, costumes, and extravagance of New York’s Astors and Vanderbilts. It’s at the bottom of the museum, far away from these riches, that one can find the late downtown artist Martin Wong’s collection of street art.

The door of the exhibition hall opens to display a thirteen-foot-tall black wall. Hundreds and hundreds of silver aerosol spray cans are stuck through the wall in the shape of a neat square. On another wall, a graffiti-covered subway train has been printed. It is about one third the size of an actual train.

Trains feature heavily in the exhibit: When graffiti first appeared on the subway in the seventies, onlookers felt amazed but also intimidated by it. Other walls display photographs of real graffiti-covered trains. A train from the Cold War reads “stop the bomb.” A map of the U.S. stands in direct opposition to a map of the USSR. Two hands reach towards each other against the backdrop of a bright hellfire. At the center of the hall, a projected subway train glides over a bridge.

Further into the exhibit, a row of glass displays is dedicated to a collection of “black books.” Those are diaries where graffiti artists kept their sketches. Quotes of graffiti advocates and critics are on display. There’s a pro-graffiti Andy Warhol quote from 1980. Then from 1982: “That Andy Warhol, the stylish philistine, has said, ‘I love graffiti’ is almost reason enough to hate it,” says Paul Theroux in New York Magazine.

This polished and almost clinical order would probably seem strange to everything it is showcasing—the street art, the spray cans, Andy Warhol. Indeed, it seems strange to the visitors, who seem a little at a loss. Some of them take pictures of the spray cans. They walk around the glass displays slowly, peer through the glass, and point.

An overheard conversation:

“Do you know where I could go to see some of this stuff in the city?”

“We had many places that were demolished, and then there was 5Pointz . . .”

“Yeah, I heard about that.”

“So I don’t know, maybe—the transit museum?”

More museums.

Whenever you see a building going up in New York now, it’s either glass or steel,” said Daze, one of the artists exhibited at City as Canvas. “Neither one of those materials are conducive to painting on.”

5Pointz, a warehouse in Queens, was the perfect canvas. Its outside walls, rooftops, and indoor halls as well as trucks parked outside were its showcase. Artists from all over the U.S., Canada, Switzerland, the Netherlands, Japan, and Brazil had covered it in graffiti and made it their mecca for spray-can art. Their murals might remain up for a week or a year before being painted over. No artist was turned away.

In August 2013, the New York City Planning Commission unanimously voted in favor of residential development on the 5Pointz site. Proprietors and artists filed a lawsuit and held a rally to collect petition signatures to protect the building from demolition. But on the thirteenth of November, 5Pointz was unceremoniously whitewashed in the dead of the night.

What have the last months brought to graffiti on walls around the world? Nothing good. Local artists in Shanghai were saddened to see the demolition of the Putuo district’s Moganshan Road wall—Shanghai’s biggest graffiti wall at the end of last year. Banksy’s mural of two policemen kissing has fetched $575,000 at an auction in Miami last month after being removed from the wall of a pub in Brighton, England. In Melbourne, a network of 190 lanes with cafes, art galleries, and jazz clubs surrounded by street art, often featured on promotional campaigns for the city, is slowly being sold to property developers by the city council. Street art is more lucrative than ever, but it’s being forced off the streets.

Writing on walls is not a new phenomenon, but an ancient one. The word graffiti comes from the Italian word for “scratched.” And such scratched unsanctioned contributions can be seen etched into the walls of Pompeii and the Acropolis of Athens.

When graffiti as we know it today arrived in New York in the 1970s, the movement consisted entirely of “tags,” stylized versions of artists’ names by which their work can be identified on the wall. Street art developed from tags into elaborate pieces and murals, as many graffiti artists graduated from fine arts colleges. Together with rapping, break dancing, and DJing, graffiti was foundational to a vibrant youth culture emerging from New York to fight the prevalent drug and gang culture on the streets.

But while these other subcultures can be transported to the stage and the studio, street art is at home in the street. There, it can communicate with passersby. In a museum, what does street art have to say?

As I walked out the museum and down the marble stairs, I felt I had looked at something emptied-out and previously glorious—like the left-behind shell of a cicada, or the aftermath of a party. Or, well, a picture of a train covered in political graffiti, long after its moment had come and gone.

The exhibit “City as Canvas” will be available to view at the Museum of the City of New York until August 24, 2014. Learn more here.

Marina Gerner is writing a PhD on cosmopolitanism at the London School of Economics and is currently a visiting scholar at Columbia University. Her writing has been featured in Intelligent Life Magazine, Standpoint Magazine, The Times Literary Supplement, and the New York Observer. Image from Museum of the City of New York. 

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An anonymous reader sends this quote from OLPC News about whether the One Laptop Per Child project can expect to continue much longer: "Here is a question for you: 8 years on, would you recommend anyone start a new deployment with XO-1 laptops? With the hardware now long past its life expectancy, spare parts hard to find, and zero support from the One Laptop Per Child organization, its time to face reality. The XO-1 laptop is history. Sadly, so is Sugar. Once the flagship of OLPC's creativity in redrawing the human-computer interaction, few are coding for it and new XO variants are mostly Android/Gnome+Fedora dual boots. Finally, OLPC Boston is completely gone. No staff, no consultants, not even a physical office. Nicholas Negroponte long ago moved onto the global literacy X-Prize project." A response from OLPC says their mission is "far from over." They add, "OLPC also has outsourced many of the software and development units because the organization is becoming more hardware and OS agnostic, concentrating on its core values – education."

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Estou aqui quase a aplaudir de pé o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). Segundo o pelotão de fuzilamento montado pelo Palácio do Planalto, integrado por alguns jornalistas e por certo colunismo, ele é o culpado de tudo. Culpado de quê? Dez ministros foram convidados a se explicar aos deputados sobre as suas ações — em quatro dos casos, há mesmo convocação; eles são obrigados a ir. Nos outros seis, foram feitos “convites”. Politicamente, não dá para fugir. Sempre que o Executivo é chamado a se explicar ao Legislativo, o Brasil sai ganhando.

Ao afirmar que estou aplaudindo Cunha de pé, é claro que recorro a uma ironia, que nem sempre é bem entendida por aqueles que não obtiveram do destino a melhor proporção cérebro-orelhas. É que há dias venho afirmando aqui que o confronto do PMDB com Dilma faz ao país mais bem do que mal. Aí alguém objeta: “Daqui a pouco, o governo faz um acordo com o PMDB e dá o que Cunha está querendo, e isso tudo passa”. Ok. Quando isso acontecer, aí eu vaio Cunha, também de pé. O papel de um jornalista não é ajudar um governo a governar. Há pessoas que são eleitas para isso. Há auxiliares que são pagos para isso.

O que sei é que, desde que o governo entendeu que poderia levar Cunha para as cordas, já se aprovou uma comissão para acompanhar a investigação de eventuais falcatruas na Petrobras e já se convocaram para falar os seguintes ministros: Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), Jorge Hage (Controladoria-Geral da União), Manoel Dias (Trabalho) e Aguinaldo Ribeiro (Cidades). Seis outros estão convidados: Arthur Chioro (Saúde), Marco Antonio Raupp (Ciência e Tecnologia), Paulo Bernardo (Comunicação), Francisco José Coelho Teixeira (Integração Nacional), Moreira Franco (Secretaria de Aviação Civil) e Aldo Rebelo (Esporte). Soma-se ao grupo a presidente da Petrobras, Graça Foster. Aprovou-se ainda o convite ao Ministério das Minas e Energia. Quem vai falar sobre o risco de apagão é o secretário-executivo Márcio Pereira Zimmermann.

Tuma Jr.
E a turma não parou por aí. Aprovou também o convite para ouvir Tuma Jr., ex-secretário nacional de Justiça, que escreveu o livro “Assassinato de Reputações”. Segundo acusa, enquanto esteve no cargo, recebeu ordens para fabricar e esquentar dossiês contra adversários do PT. Um de seus principais alvos é Gilberto Carvalho, que foi convocado por duas comissões: a de Fiscalização Financeira e Controle e também a da Segurança. Num caso, terá de falar sobre a suspeita de repasses irregulares de verbas a ONGs; no outro, sobre o financiamento oficial a atos do MST — inclusive a pancadaria promovida em Brasília.

O governo chegou a investir na desmobilização do chamado blocão, cooptando o PDT e PP. Como consequência, os dois partidos tiveram convocados seus respectivos ministros: Manoel Dias, do Trabalho, e Aguinaldo Ribeiro, das Cidades.

Considerando a comissão que vai acompanhar a investigação da Petrobras e a convocação ou convite que alcançam 10 ministros, mais Graça Foster e Tuma Jr., o placar da luta entre o Palácio do Planalto e o líder do PMDB é de 13 a zero para Cunha.

Pois é…

Eu vou aqui dar uma porrada no Estatuto da Criança e do Adolescente, o tão adorado ECA. Não só isso. Vou criticar também a inimputabilidade penal para menores de 18 anos. Segundo o radar dos estúpidos, isso faz de mim um homem reacionário e de direita — sou da “direita liberal”, é claro!, mas não por isso. Logo, entende-se que progressistas são os defensores de dois documentos legais que garantem a impunidade. Mais: são poucos os países que estabelecem a maioridade penal aos 18 anos — isso me faz supor que até Cuba, então, é de direita, né? Por lá, a responsabilização penal começa aos 16. Em alguns países, não se estabelece um limite. Tudo depende do crime e das circunstâncias. É, obviamente, o certo. O que é preciso, aí sim, é ter instituições diversas para abrigar criminosos adultos e criminosos adolescentes ou jovens. Mas nem vou entrar nesses detalhes agora. O busílis é o seguinte.

UM DIA ANTES DE COMPLETAR 18 ANOS — sim, um dia antes! — um rapaz que mora no Distrito Federal deu um tiro no olho — sim, no olho — de sua ex-namorada, que tinha 14 anos. Ela morreu na hora. Mas fez mais do que isso: filmou o assassinato — sim, ele filmou — e enviou o vídeo a seus amigos — sim, ele enviou o vídeo a seus amigos. Vendo que Yorrally — sim, a garota se chamava Yorrally — não voltava, a mãe recorreu ao rastreador do celular e descobriu que ela tinha ido à casa do ex-namorado. Foi em busca da filha, mas o assassino disse que não sabia de nada — sim, ele negou o crime.

O que vai acontecer com essa flor de pessoa?

Bem, em primeiro lugar, estamos proibidos de divulgar o nome dele.

O ECA não deixa.

Também não podemos divulgar a cara dele.

O ECA não deixa.

Ele não pode ser julgado.

O ECA não deixa.

Ele não pode ficar “internado” por mais de três anos.

O ECA não deixa.

Quando ele sair, o crime não vai aparecer em sua ficha.

O ECA não deixa.

Tivesse matado a garota um dia depois, considerando-se o homicídio qualificado — motivo fútil; emboscada ou dissimulação, que impede a defesa — mais a apologia do ato criminoso e o vilipêndio de cadáver, pegaria fácil 35 anos de cadeia — a pena máxima a que alguém pode ser condenado no Brasil.

Mas, ora vejam!, ele é um desses bibelôs que as esquerdas do miolo mole adoram ninar no Brasil. A cada vez que o debate sobre a maioridade penal aparece, acusam-se os defensores da redução da idade de “histéricos”; os mais cretinos afirmam, cheios de pompa, que não se “pode legislar com emoção”. Em ditaduras sanguinolentas como o Japão e a Alemanha, a responsabilidade criminal começa aos… 14 anos! Em tiranias como a Austrália, começa aos 10. Na Grã-Bretanha, não existe uma idade de corte: depende do crime e da consciência que tinha a pessoa de que o estava cometendo. Na Finlândia, na Suécia e na Dinamarca, nações notórias pela baixa qualidade de vida que oferece a seus cidadãos, não é?, a responsabilização começa aos 15.

As punições são as mesmas aplicadas aos adultos? Não! Uma coisa é certa: um canalha — ou psicopata — como esse não comete tal enormidade e sai depois com a ficha limpa. Esse tal aí, depois de cumprida a “medida sócio-educativa”, pode ser guarda de jardim de infância se quiser. E ninguém jamais saberá.

Fundo do poço
O rapaz teria matado a ex-namorada em razão de uma briga de gangues. Ela teria começado a namorar com um seu rival e, segundo a sua versão, o estaria difamando. Daí a vingança e o envio do vídeo: para advertir os adversários — tudo indica que há tráfico de drogas na história — sobre as consequências. Vale dizer: deu um tiro no olho da garota para mostrar que é poderoso e corajoso…

Como sempre se pode descer um pouco mais, o atual namorado de Yorrally não teve dúvida: postou no Facebook um frame do filme feito pelo assassino em que a garota aparece morta, estendida no chão. Mas foi carinhoso, sabem? Junto com a imagem, publicou a seguinte mensagem: “Descanse em paz amoor, vai com Deus”.

Deus?

Ele não se escondeu. Foi escondido.

Por Laryssa Borges, na VEJA.com. Comento no próximo post.
Por cinco votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira que a antiga companhia aérea Varig tem direito a receber uma indenização bilionária da União como forma de compensar prejuízos causados pelo tabelamento de preços de bilhetes aéreos entre 1985 e 1992. A Varig brigava há cerca de 20 anos pelo ressarcimento do governo sob a alegação de que o congelamento dos valores das passagens aéreas na época dos planos econômicos foi responsável por sangrar o caixa da empresa até a sua falência. A companhia havia conquistado vitórias em todas as instâncias judiciais e estima que deve ser indenizada em cerca de 7 bilhões de reais. A Advocacia-geral da União (AGU) fala em passivo de cerca de 3 bilhões de reais.

No julgamento, os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski afirmaram, em seus votos, que o poder público tem obrigação de indenizar a empresa porque, a despeito de vários setores terem sido atingidos por planos econômicos, a aérea, como detentora de um contrato de concessão, foi mais prejudicada.

Os ministros da Corte apresentaram teses sobre a possibilidade ou não de se ressarcir uma empresa por prejuízos decorrentes de políticas de governo. Apenas Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes consideraram que planos econômicos, na tentativa de conter índices astronômicos de inflação, afetaram toda a sociedade, e não apenas as empresas — o que liberaria o poder público de qualquer indenização. A corrente vitoriosa, porém, apresentada pela ministra Cármen Lúcia, é a de que o Estado pode ser responsabilizado por atos lícitos, como os planos econômicos, quando alguns setores da sociedade são muito mais prejudicados que o restante da coletividade.

Além de resolver o impasse econômico sobre o dever de indenizar atores afetados pelas medidas governamentais de contenção da pressão inflacionária, a decisão tomada nesta quarta-feira pelo STF afeta pelo menos 10 000 ex-funcionários da Varig, que veem na possibilidade de indenização uma forma de receber direitos trabalhistas nunca pagos. O Instituto Aerus, entidade de previdência de empresas ligadas ao setor aéreo, estima que pelo menos 6 bilhões de reais seriam necessários para quitar dívidas de aposentados e pensionistas. Aproximadamente 1 000 funcionários da empresa já morreram à espera da decisão do tribunal.

Na sessão desta quarta, o presidente do Supremo Joaquim Barbosa, que proferiu o primeiro voto contrário à Varig, questionou o argumento da empresa de que o tabelamento das tarifas tenha provocado uma situação “especialíssima”, pior que o restante da coletividade afetada pelos planos econômicos. Para o ministro, não se pode atribuir ao congelamento de preços o baque no caixa da aérea e a consequente falência da empresa, já que as medidas econômicas adotadas pelo governo afetaram não somente o setor aéreo, mas diversos setores da economia e cidadãos economicamente ativos.

A companhia Varig possuía posição econômica absolutamente ímpar no mercado de serviços aéreos no Brasil. Essa condição invejável parece afastar a possibilidade de atribuir a União a culpa exclusiva dos prejuízos. Parece lícito especular que o que pode ter ocorrido foi a dificuldade de ajustar o perfil de atuação da companhia às demandas surgidas a partir do crescimento de concorrentes”, disse o ministro. Seus argumentos são similares aos do então Ministério da Aeronáutica, que ainda na 1ª instância, afirmou que “a situação deficitária jamais deixou de acompanhar as empresas aéreas, que arrimadas no paternalismo que presidiu o transporte aéreo brasileiro, sempre recorreram aos cofres públicos para cobrir os resultados desastrosos de uma administração desastrosa”.

“Internamente a empresa enfrentou mal a abertura dos mercados interno e externo de aviação, bem como foi afetada pela oscilação cambial iniciada em 1999. A Varig sofreu com aumento dos valores dos seguros nos mercados internacionais, mercado que dominava, principalmente após os atentados de 11 de setembro. Diante de todas as intempéries, é altamente improvável que o congelamento das tarifas tenha somado prejuízos que montassem quase 4 bilhões de reais. Não há garantia de que Varig teria conseguido aplicar aumento pretendido no volume por ela estimado”, disse o ministro.

Ainda no ano passado, quando o STF começou a analisar o caso, a relatora, ministra Cármen Lúcia, havia dado ganho de causa à companhia aérea por considerar que a empresa, que detinha um contrato de concessão pública, foi muito afetada pelas medidas econômicas e não teve alternativa senão comercializar passagens com preço congelado. “Na condição de concessionária de serviço público, a Varig não poderia adotar qualquer providência para se esquivar dos danos. Não tem liberdade para atuar segundo a sua conveniência, não tem como evitá-los ou conduzir-se de outra que não a forma pré-determinada pelo próprio ente concedente”, afirmou ela em seu voto.

“É inconteste que o Estado deve ser responsabilizado pela prática de atos lícitos quando deles prejuízos específicos expressos e demonstrados para particulares em condições que os desigualam dos demais porque teriam uma sobrecarga em relação a todos os outros cidadãos. A Varig não teria como não cumprir o que foi determinado e, ao cumprir, assumir sozinha os danos que se sucederam até o comprometimento não apenas de seus deveres, que não mais puderam ser cumpridos, como dos seus funcionários, dos aposentados, dos pensionistas, cujos direitos não puderam ser honrados e que, pela delonga dessa ação, estão pagando com a própria vida”, completou a ministra. O entendimento dela foi seguido por outros quatro ministros. Não participaram da votação os ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello.

A primeira ação movida pela Varig, na 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, data de fevereiro de 1993, quando a aérea alegou pela primeira vez que a política de congelamento de preços de outubro de 1985 a janeiro de 1992 comprometeu seu capital de giro, já agravado pela política de juros elevados da época. Dois anos depois, a 17ª Vara deu ganho de causa à Varig e definiu o valor da indenização: 2.236.654.126,92 reais. Desde 1995, o imbróglio jurídico já foi analisado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, por diversos colegiados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e há quase sete anos aguardava uma decisão definitiva do STF.

Má administração
Nas diversas instâncias em que se discutiu o pedido de indenização da Varig, o governo utilizou recorrentemente o argumento de que as aéreas reivindicavam um “direito hipotético” e atribuiu à má gestão das empresas a situação financeira que levou boa parte delas à insolvência. Ainda na primeira instância, em 1993, a União, com base em informações do então Ministério da Aeronáutica, afirmou que “a situação deficitária jamais deixou de acompanhar as empresas aéreas, que arrimadas no paternalismo que presidiu o transporte aéreo brasileiro, sempre recorreram aos cofres públicos para cobrir os resultados desastrosos de uma administração desastrosa”.

Com o processo já em tramitação no STF, a advogada da União Grace Maria Fernandes afirmou, durante o julgamento em 2013, que “não há uma relação direta entre os supostos prejuízos alegados pela empresa e a conduta promovida pelo Estado brasileiro” e que, em todas as antigas decisões desfavoráveis, o Executivo estaria sendo condenado “por exercer legitimamente a função administrativa de regular e controlar a prestação do serviço público em prol da coletividade”.

Olhem, o Supremo Tribunal Federal tomou nesta quarta uma decisão que, sinceramente, deve preocupar a todos os brasileiros — entre outras razões porque não se sabe o tamanho do espeto: se vai custar algo em torno de R$ 3 bilhões, como estima a Advocacia-Geral da União, ou de R$ 7 bilhões, como avaliam os que recorreram à Justiça em nome da antiga Varig.

A ministra Carmen Lúcia, relatora do processo, decidiu que a União tem de ressarcir a companhia por conta do congelamento das tarifas aplicadas pelo Plano… Cruzado (leiam post anterior). A Varig recorreu à Justiça em 1993 e alegou que as dificuldades da companhia — que acabaram resultando na sua falência — decorreram desse congelamento.

Não li o processo, deixo claro. Não pretendo ser ligeiro. Mas, de novo, a boa lógica indica que toda a sociedade arcou com os custos — e eventuais benefícios — daquele congelamento. Quer dizer que a Varig, então, foi sendo continuamente prejudicada entre 1985 e 1992, foi vendo se prejuízo se expandir, foi se inviabilizando, e não mudou de rota? Seguiu, impávido colosso, rumo ao abismo, reclamando do congelamento pelos cantos? A má gestão da empresa era proverbial! Era quase matéria de curiosidade científica, já que sempre teve o filé mignon das rotas nacionais e internacionais — que não ficaram sujeitas a congelamentos. 

E se a gente fosse recuperar a história da Varig para saber quantas vezes o Tesouro socorreu a empresa — na verdade, os setor aéreo, que foi paraestatal durante um largo período? Pergunta-se mais: a empresa se dava bem, então, no tempo da inflação galopante? Pergunto à ministra Carmen Lúcia, relatora, e aos quatro que votaram com ela —  Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski: e se o regime da superinflação tivesse continuado? Então a Varig não teria quebrado? Então o modelo que punia a esmagadora maioria dos brasileiros lhe era útil e virtuoso?

Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes votaram contra o pagamento da indenização. Mendes foi ao ponto: “E o boteco da esquina? E a birosca da Maria? Todos fariam jus a algum tipo de reivindicação”. Perfeito! Sabem por que, no entanto, nem a birosca nem o boteco foram à falência? Porque sabiam que não poderiam contar com dinheiro público. Os bacanas da Varig, no fundo, sempre apostaram que isso iria acontecer. Teori Zavascki, Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello declararam-se impedidos de votar.

Só para registro: a Varig foi incorporada pela Gol, mas essa indenização não vai para a empresa. Servirá ao pagamento de indenizações, dividas previdenciárias etc. O dinheiro fica com a parte podre da empresa, que não foi incorporada.

Começo a ficar preocupado com essa disposição do Supremo de determinar pagamentos bilionários. A OAB pediu e o Supremo declarou, por exemplo, a inconstitucionalidade da lei que regulava o pagamento de precatórios de estados e municípios: um espeto de quase R$ 100 bilhões. O relator, Luiz Fux, mandou que se pagasse tudo em cinco anos — até 2018 a partir do ano passado e, agora, até 2019  (o prazo anterior ia até 2024). E a economicidade e a viabilidade da medida? Combinou-se que o tribunal criaria os critérios. Ora, alguns Tribunais de Justiça pensaram o óbvio: se o texto legal que disciplina o pagamento é inconstitucional e se um novo será criado, suspendam-se todos os pagamentos. A gritaria foi geral. A OAB voltou à carga e arrancou do ministro Fux, pasmem!, uma liminar determinando que os pagamentos continuem a ser feitos com base na lei que ele mesmo declarou… inconstitucional. O imbróglio está para ser resolvido.

It may seem hard to get upset that the Ninth Circuit recently demanded that YouTube take down The Innocence of Muslims, a poorly made, maliciously offensive, and aesthetically nil film that was the proximate cause for rioting and murder overseas. Little as I will miss it, the ruling has troubling implications.

At issue in the successful suit was the additional problem that the film’s creator actively deceived his actors about the nature of the project. One of the performers, Cindy Garcia, was understandably upset about receiving death threats as a result of having been unwittingly involved in such a contentious project, and she sued to have the film removed from YouTube on the grounds that it was infringing her copyright to her performance.

The Ninth Circuit recently agreed, ruling for Ms. Garcia and demanding that YouTube take down the film. Unfortunately, the legal theory under which the court ruled has pretty awful implications. This is true not only for it as a free speech issue but as an issue of commercial property rights. Understanding the latter makes clear just how scary it is for the former.

The problem with the court’s ruling is that it distributes property rights to multiple parties, potentially without limit. If Ms. Garcia had not sued, one of the other performers could have under the same legal theory as Ms. Garcia. And if none of the performers had sued, the court might have been as willing to develop a ruling premised on protectable contributions by the owners of various equipment, animals, or locations rented for the filming. The problem with such fragmentation of rights is that it renders it impossible to create a project when any party to the project has holdout rights.

You see this frequently in copyright infringement cases. For instance, the tattooist who had inked Mike Tyson’s face sued Warner Brothers for prominently featuring a similar tattoo in the film The Hangover, Part 2. If negotiated in advance, it’s doubtful that the tattooist could have gotten more than a few hundred thousand dollars for the license, but he sought injunctive relief so as to hold the film’s release date hostage. The judge in that case denied injunctive relief but ultimately the studio and the artist reached a settlement.

Holdout rights like those seen in the Hangover case are dangerous because they create a prisoners’ dilemma among holdout stakeholders. This can simply keep certain kinds of expression from happening at all, as seen in the rights thicket that is music sampling and which has driven the layered sound that characterized hip-hop in the late 1980s to the margins of the music industry. To avoid problems like this, companies now try to concentrate rights in a single actor.

Concentrating the rights often takes the form of the work-for-hire doctrine which means that employees of a firm do not retain rights to work created on company time. In effect, work-for-hire is an e pluribus unum model of intellectual property rights for creative collaborations. One indication of the importance of work-for-hire is that when Hollywood studios buy scripts, they sometimes do so under the legal fiction that they are hiring the writer as an employee to write the script as work for hire. (Anyone who has suffered through Das Kapital’s interminable rumination about the ontology of coats and linen can easily imagine the thousands of words of subjunctive chortling that Karl Marx would have devoted to this business practice if his exile had taken him to Burbank instead of London.)

In the Innocence case, the court distinguished between the rights to the film and the right to a particular performance appearing within the film. That is to say, they held that Ms. Garcia had not performed as work-for-hire but her performance had its own independent rights. The court thus argued the work-for-hire doctrine out of existence, thereby fragmenting intellectual property rights, and allowing one owner of the fragmented rights holdout power over the collaborative work.

Now, in fairness to the court, they did try to limit the scope of the finding by suggesting that this was only because Garcia had not explicitly signed a work-for-hire contract. Read: Don’t worry Hollywood, you’re probably immune to this precedent retrospectively and you can be prospectively if you add another line or two to your boilerplate contract. In the best case, the precedent really won’t be a precedent but will be limited to the Innocence case. Even that would simply go to show how results-driven the ruling was, being not a good faith reading of intellectual property law but sophistry directed to protect the life of a sympathetic plaintiff from terrorism by suppressing extremely low-value speech created through fraud.

However it is just as likely that the ruling will not be limited in scope but will apply elsewhere, especially for small actors and/or retroactively. Both are nasty possibilities. Even if we assume that the appropriate contractual waiver can establish work-for-hire, this kind of regulatory overhead is easier for big corporations with legal departments to handle than it is for small actors.

The general problem of the tragedy of the anti-commons is that when many parties all own a piece of something and all of them have to cooperate to make it work, then it is unlikely to work. So far I’ve mostly been discussing this as a problem for commerce, but it also presents potential problems from the perspective of free speech. Traditionally in the United States, if I dislike what you have to say, then that’s my problem. However the Innocence case presents a model wherein I can identify an actor whose contributions are somehow involved in the work and cajole them to press an ownership claim.

A. J. Liebling once quipped that “freedom of the press is guaranteed for those who own one,” but there is a certain truth to the idea that freedom of the press is most coherent when it involves private ownership of assets involved in the expression. By fragmenting the ownership of expression, the Ninth Circuit created another way to silence it. When I can stake a tenuous claim to part of your press, it’s no longer even freedom of the press for those who own one, but for nobody at all.

Gabriel Rossman is associate professor of sociology at the University of California—Los Angeles.

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sciencehabit writes "A 40 micrometer crystal trapped inside a diamond unearthed by magma in Brazil could help settle a long-standing debate about the amount of water in Earth's mantle. Spectroscopic analysis reveal that the crystal contains hydrogen-oxygen bonds, which suggests it's composed of at least 1.4% water. The place where the diamond was produced--Earth's lower mantle--may not be typical of the entire lower mantle, but if it is then there could be a lot of water down there. This would be important, as changes in the temperature in the mantle could cause it to expel highly pressurized steam, which could lead to volcanic eruptions."

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Estão agora em curso dois inquéritos investigando a Petrobras. Um deles apura a suspeita de que funcionários da empresa receberam propina da fornecedora holandesa SBM Offshore, conforme reportagem publicada pela VEJA. Relato de ex-funcionário da SBM fala em pagamento de US$ 139,2 milhões. O outro trata de um caso ainda mais cabeludo, que já resumi aqui para vocês. Relembro.

1: Em janeiro de 2005, a empresa belga Astra Oil comprou uma refinaria americana chamada Pasadena Refining System Inc. por irrisórios US$ 42,5 milhões. Por que tão barata? Porque era considerada ultrapassada e pequena para os padrões americanos.

2: ATENÇÃO PARA A MÁGICA – No ano seguinte, com aquele mico na mão, os belgas encontraram pela frente a generosidade brasileira e venderam 50% das ações para a Petrobras. Sabem por quanto? Por US$ 360 milhões! Vocês entenderam direitinho: aquilo que os belgas haviam comprado por US$ 22,5 milhões (a metade da refinaria velha) foi repassado aos “brasileiros bonzinhos” por US$ 360 milhões: 1.500% de valorização em um aninho. A Astra sabia que não é todo dia que se encontram brasileiros tão generosos pela frente e comemorou: “Foi um triunfo financeiro acima de qualquer expectativa razoável.”

3: Um dado importante: o homem dos belgas que negociou com a Petrobras é Alberto Feilhaber, um brasileiro. Que bom! Mais do que isso: ele havia sido funcionário da Petrobras por 20 anos e se transferiu para o escritório da Astra nos EUA. Quem preparou o papelório para o negócio foi Nestor Cerveró, à frente da área internacional da Petrobras. Veja viu a documentação. Fica evidente o objetivo de privilegiar os belgas em detrimento dos interesses brasileiros. Cerveró é agora diretor financeiro da BR Distribuidora.

4: A Pasadena Refining System Inc., cuja metade a Petrobras comprou dos belgas a preço de ouro, vejam vocês!, não tinha capacidade para refinar o petróleo brasileiro, considerado pesado. Para tanto, seria preciso um investimento de mais US$ 1,5 bilhão! Belgas e brasileiros dividiriam a conta, a menos que…

5: A menos que se desentendessem! Nesse caso, a Petrobras se comprometia a comprar a metade dos belgas — aos quais havia prometido uma remuneração de 6,9% ao ano, mesmo em um cenário de prejuízo!!!

6: E não é que o desentendimento aconteceu??? Sem acordo, os belgas decidiram executar o contrato e pediram pela sua parte, prestem atenção, outros US$ 700 milhões. Ulalá! Isso foi em 2008. Lembrem-se de que a estrovenga inteira lhes havia custado apenas US$ 45 milhões! Já haviam passado metade do mico adiante por US$ 360 milhões e pediam mais US$ 700 milhões pela outra. Não é todo dia que aparecem ou otários ou malandros, certo?

7: É aí que entra a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, então presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Ela acusou o absurdo da operação e deu uma esculhambada em Gabrielli numa reunião. DEPOIS NUNCA MAIS TOCOU NO ASSUNTO.

8: A Petrobras se negou a pagar, e os belgas foram à Justiça americana, que leva a sério a máxima do “pacta sunt servanda”. Execute-se o contrato. A Petrobras teve de pagar, sim, em junho deste ano, não mais US$ 700 milhões, mas US$ 839 milhões!!!

9: Depois de tomar na cabeça, a Petrobras decidiu se livrar de uma refinaria velha, que, ademais, não serve para processar o petróleo brasileiro. Foi ao mercado. Recebeu uma única proposta, da multinacional americana Valero. O grupo topa pagar pela sucata toda US$ 180 milhões.

10: Isto mesmo: a Petrobras comprou metade da Pasadena em 2006 por US$ 365 milhões; foi obrigada pela Justiça a ficar com a outra metade por US$ 839 milhões e, agora, se quiser se livrar do prejuízo operacional continuado, terá de se contentar com US$ 180 milhões. Trata-se de um dos milagres da gestão Gabrielli: como transformar US$ 1,204 bilhão em US$ 180 milhões; como reduzir um investimento à sua (quase) sétima parte.

11: Graça Foster, a atual presidente, não sabe o que fazer. Se realizar o negócio, e só tem uma proposta, terá de incorporar um espeto de mais de US$ 1 bilhão.

12: Diz o procurador do TCU Marinus Marsico: “Tudo indica que a Petrobras fez concessões atípicas à Astra. Isso aconteceu em pleno ano eleitoral”.

13: Dilma, reitero, botou Gabrielli pra correr. Mas nunca mais tocou no assunto.

Os ministros de Relações Exteriores da América do Sul se reuniram ontem, no Chile, para tratar da crise na Venezuela. Antevi aqui que seria um fracasso e que o encontro só serviria para reforçar a posição do ditador Nicolás Maduro. E o que temos?

Um fiasco! E a reunião só serviu para reforçar a posição do ditador Nicolás Maduro. Mais uma vez!

A Unasul, que é a entidade que reúne os países da América do Sul, produziu um documento vergonhoso — que, não por acaso, foi aplaudido pelo governo venezuelano. No dia em que mais três pessoas foram assassinadas em protestos, o texto assinado pelos chanceleres é de uma pusilanimidade espantosa. E, claro!, lá está o nome do Brasil.

Não tenho mérito nenhum em ter adivinhado o que iria acontecer. É que essa gente é ruim e previsível demais!

A primeira indignidade do texto está em repudiar a onda de violência que toma conta da Venezuela. É patente que a crítica é dirigida aos oposicionistas e aos estudantes, como se a brutalidade essencial não partisse das forças de repressão e das milícias bolivarianas — sobre as quais não há uma miserável palavra. Num trecho asqueroso, o texto expressa condolências e solidariedade “às famílias das vítimas, ao povo e ao governo democraticamente eleito dessa nação irmã”. Até os termos são copiados da nota absurda do Mercosul, que foi redigida pela Venezuela.

Cinicamente, num país em que a oposição não tem acesso aos meios de comunicação; em que lideranças de oposição estão presas por crimes de opinião; em que o Judiciário usa a legislação criminal para perseguir adversários do regime, os chanceleres pregam o respeito aos direitos humanos e ao estado de direito, dando a entender ser esse um compromisso do governo.

A nota, imaginem vocês!, apoia o que chama “esforços do governo” para conversar com todas as forças políticas do país. Quais esforços? Maduro mandou prender opositores.

Os ministros decidiram criar uma comissão para, então, promover esse tal diálogo. O que isso significa na prática? Ninguém sabe. Nesta quarta-feira, com a demonstração de apoio dos chanceleres, Maduro aproveitou para fazer novas ameaças. Disse que vai endurecer o combate aos protestos.

A nota tem ainda a desfaçatez de expressar a sua preocupação diante de alguma ameaça à independência e à soberania da Venezuela. Trata-se, obviamente, de um recado oblíquo e delinquente aos EUA, que andaram manifestando, de forma muito modesta, sua preocupação com o que se passa no país tiranizado por Nicolás Maduro e suas milícias. Qual é, afinal de contas, a ameaça que paira sobre o país? Nenhuma!

Ah, sim: Lula mandou uma carta a Maduro em que exalta as conquistas do chavismo e recomenda ao presidente que dialogue com a oposição. De quais conquistas Lula fala? Vai ver se refere ao fato de que a economia do país está falida.

A Unasul reúne Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. Oito, desses 12, são governados por esquerdistas. Esperar o quê? Ao longo da história, em nome de sua causa, os socialistas mataram bem mais de 100 milhões de pessoas. É evidente que não estão dando a menor pelota para os 25 cadáveres produzidos por Nicolás Maduro. Isso, na conta dessa gente, é troco de pinga.

Leiam a íntegra da declaração
Conselho de Ministros de Relações Exteriores da Unasul, em sessão especial em Santiago de Chile:

Reiterando a Declaração da Unasul de 16 de fevereiro de 2014 sobre a situação na República Bolivariana da Venezuela, em que manifesta a sua forte oposição à recente onda de violência e expressa as suas condolências e solidariedade às famílias das vítimas, ao povo e ao governo democraticamente eleito dessa nação irmã.;

afirmando respeito ao Direitos Humanos e liberdades fundamentais — incluindo a liberdade de expressão, de reunião pacífica e de ir e vir, saúde e educação — como essencial para o processo de condições de integração sul-americana;

exortando todas as forças políticas e sociais do país a privilegiar o diálogo democrático e constitucional e a concórdia, reafirmando que qualquer demanda deve ser encaminhada de forma pacífica, pela via democrática, respeitando-se o Estado de Direito e as suas instituições,

Resolve:
1. Respaldar os esforços do governo da República Bolivariana da Venezuela para promover um diálogo entre o governo, todas as forças políticas e atores sociais com a finalidade de chegar a um acordo que contribua para o entendimento e a paz social;

2. Nomear, a pedido do governo da República Bolivariana da Venezuela, uma comissão, integrada por ministros da Relações Exteriores dos países da Unsaul, para que, em seu nome, acompanhe, apoie e assessore um diálogo político amplo e construtivo, orientado para a recuperar a convivência pacífica na Venezuela, considerando a Conferência Nacional de Paz;

3. instruir a presidência pro tempore da Unasul para organizar, em coordenação com os estados-membros, os trabalhos da Comissão de Ministros das Relações Exteriores, cujo primeiro encontro deverá ocorre, no máximo, até a primeira semana de abril;

4. Solicitar á Comissão de Ministros das Relações Exteriores que informe suas atividade ao Conselho de Ministros da Unasul,por intermédio da presidência pro tempore, o mais rapidamente possível;

5. Expressar nossa preocupação diante de qualquer ameaça à independência e á soberania da República Bolivariana da Venezuela.

Santiago de Chile, 12 de março de 2014

Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru Suriname, Uruguai e Venezuela

Nerval's Lobster writes "For years, Microsoft remained adamant about its licensing fees for Windows Phone: if a smartphone manufacturer wanted to include the software on its devices, it would need to pay Microsoft a certain amount per unit. That was a logical strategy for Microsoft, which became a very big company thanks to licensing fees for Windows and other platforms. Unlike some of those other products, however, Windows Phone has struggled for adoption in its marketplace, which is dominated by Apple and Google. In response, suggests the Times of India, Microsoft may have dumped licensing fees for two Indian smartphone makers, Karbonn and Lava (Xolo). Microsoft's biggest rival, Google, gives its Android mobile operating system away for free, a maneuver that helped it gain spectacular market-share in a relatively short amount of time. If Microsoft pursues a similar strategy in different markets, it could encourage more smartphone manufacturers to produce Windows Phone devices, which could increase the platform's market-share—but there are no guarantees that scenario will actually play out. The smartphone market is increasingly saturated, and Microsoft's opponents have no intention of allowing Windows Phone to gain any ground."

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Os adversários da redução da maioridade penal, que formam um lobby fortíssimo, confundem impunidade com a defesa de direitos humanos. Fazem uma lambança danada com os dados.

De fato, em boa parte dos países, a responsabilização penal plena se dá a partir dos 18 anos. Mas são muito raros — constituem a exceção — os países em que um assassino, como o monstro do Distrito Federal, mata alguém com requintes de crueldade e sai livre, leve e solto três anos depois — no máximo! Se ele souber fazer cara de coitado e se comportar direitinho, sai antes.

Querem um exemplo de país civilizado? O Canadá! Um sujeito de má-fé ou que não saiba ler vai considerar que a legislação daquele país é igual à brasileira. Por quê? Tanto no Brasil como no Canadá, alguma forma de sanção existe para o jovem que comete delitos a partir dos 12 anos. Nos dois países, a maioridade penal plena se dá aos 18 anos como regra. Mas aí começam as diferenças — e seria excelente se tivéssemos a legislação canadense.

A exemplo do que ocorre no Brasil, no Canadá, entre os 12 e os 14 anos, o infrator está sujeito a medidas socioeducativas apenas. Só que essa exigência, no Brasil, se estende até a véspera de o sujeito completar 18 anos, não importa o crime. No Canadá, não! A depender da gravidade do delito — tiro no olho, com filme e divulgação da Internet, por exemplo —, o criminoso é processado criminalmente pela legislação comum A PARTIR DOS 14 ANOS. Se condenado, ficará retido, sim, em regime especial até os 18 anos — e aí passa a ser considerado um adulto. Deu para entender a diferença?

A Suíça parece um país civilizado, não é mesmo? Por lá, alguma medida socioeducativa já começa a ser aplicada aos SETE ANOS. A primeira faixa de sanções se estende até os 15 anos; a segunda, até os 18. Não há o mesmo regime de cumprimento de pena dos adultos, mas uma coisa é certa: ninguém dá um tiro na cara do outro, em qualquer idade, e sai livre, leve e solto. A responsabilização penal da França, plena mesmo, começa aos 13 anos.

As civilizadíssimas Suécia, Dinamarca e Finlândia têm o chamado sistema de “jovens adultos”, que abarca a faixa dos 15 aos 18 anos — quando começa a responsabilização penal plena. Mas um assassino de 15 ficará preso, sim, e o tempo da prisão dependerá da gravidade do crime.

A fórmula preguiçosa, que garante a impunidade ao assassino — porque é disso que se trata — só existe no Brasil e em mais uns dois ou três países. É exceção. Por causa de um único dia, um criminoso asqueroso, que poderia ficar 35 anos na cadeia, permanecerá retido numa instituição para menores por menos de três e sair de lá com a ficha limpa.

Para gáudio e satisfação dos “progressistas”. E a pessoa que ele matou?  Ah, gente! Mais de 50 mil são assassinadas todos os anos no Brasil, né? Por que criar caso, agora, com essa morte? É só uma pessoa!

 

Yesterday, Heikki Linnakangas committed this patch:

commit a3115f0d9ec1ac93b82156535dc00b10172a4fe7
Author: Heikki Linnakangas
Date:   Wed Mar 12 22:46:04 2014 +0200

    Only WAL-log the modified portion in an UPDATE, if possible.
   
    When a row is updated, and the new tuple version is put on the same page as
    the old one, only WAL-log the part of the new tuple that's not identical to
    the old. This saves significantly on the amount of WAL that needs to be
    written, in the common case that most fields are not modified.
   
    Amit Kapila, with a lot of back and forth with me, Robert Haas, and others.

This patch is the result of a lot of work, and a lot of testing, principally by Amit Kapila, but as the commit message says, also by Heikki, myself, and others.  So, how much does it help?

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cartechboy writes "The presidential limo is known as "The Beast," and it's getting to be about that time where it's replaced. Currently The Beast is a General Motors creation with a Cadillac badge, but what if the next presidential limo was a Tesla? Stick with me here. The Beast is a massive vehicle, which means there would be plenty of room in the structure to have a long battery pack a la Model S. Plus, it could use the upcoming Model X's all-wheel-drive system. Tesla's air suspension would keep it from encountering high-centering issues. There could even be a charging port on both the front and back so a battery truck could hook up while driving, like in-flight refueling. Obviously the battery pack would need to have extra protection so it wouldn't have any issues with road debris, but that's a minor issue. Tesla is an American company, and that's a requirement for The Beast. So is it that far fetched to think the next presidential limo could be a Tesla?"

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Excelente o artigo publicado hoje no Estadão por José Serra, ex-governador de São Paulo. Para quem acha que a oposição vende barato o catastrofismo, o tucano deixa claro que o Brasil não está, digamos assim, pela hora da morte. Ao contrário até. Os números, diz dele, nem são catastróficos; chegam a ser incompatíveis com o pessimismo reinante. Então por que é assim?

Porque, responde ele, o governo é ruim demais. E expõe os motivos. A conclusão do texto não poderia ser mais eloquente: “O Brasil precisa tanto de oposição que a simples possibilidade de que ela venha a fortalecer-se já melhora o ânimo dos agentes econômicos. Em artigos anteriores escrevi que o governo havia sumido. Pensei melhor: infelizmente, ele existe.”

Leiam trechos.

Poucas vezes a condução governamental atrapalhou tanto os rumos da economia brasileira como nos dias atuais. O Brasil não está à beira da insolvência fiscal ou de balanço de pagamentos, nem sob o risco de dar calote nos credores nacionais e externos, por mais que algumas agências internacionais de risco, em geral energúmenas, estejam prestes a sugeri-lo. São as mesmas agências que agravaram a crise financeira do Sudeste Asiático nos anos 1990 e provocaram o estouro do subprime nos EUA em 2008/2009.

Tampouco o Brasil está à beira de algum colapso inflacionário. É certo que a inflação está reprimida e que a economia deveria e poderia crescer mais. No entanto, a produção e o emprego não estão desabando: 2,3% de expansão do PIB no ano passado é um número baixo, mas bem acima da taxa de crescimento demográfico, de 0,8%.

A dívida líquida do setor público em relação ao PIB situa-se em torno de 35%, proporção bastante moderada no contexto internacional. Em 2002 era da ordem de 60%. Como lembrou Francisco Lopes, mesmo a dívida bruta, em geral apontada como em situação crítica, não é assustadora. Se dela excluirmos o equivalente às reservas de divisas, a proporção cai para 40% do PIB. Um quarto disso decorre das operações de crédito subsidiado do BNDES, um número alto, mas não apocalíptico, até porque nem tudo virará mico nas mãos do banco e do Tesouro.

Por que, então, as expectativas dos agentes econômicos são tão pessimistas? Essencialmente, em razão da insegurança que o governo Dilma provoca e do pesadelo de que ele possa prolongar-se por mais quatro anos. Esta é a questão essencial: não houvesse a possibilidade constitucional da reeleição, tais agentes estariam muito mais tranquilos, mesmo que o PT fosse o favorito.

A insegurança despertada pelo governo vem da incrível inépcia para acelerar os investimentos em infraestrutura – que deveriam ter sido o motor de um novo ciclo expansivo de produção e produtividade da economia -, seja diretamente, pelo investimento governamental, seja mediante parcerias com a área privada. Vem dos erros cometidos a céu aberto, como no caso da intervenção nos preços da energia elétrica, à custa de incertezas para o setor e de imensos subsídios fiscais, que aumentarão no futuro próximo. Vem das desonerações tributárias improvisadas, que acabaram agravando o déficit público. Vem da situação pré-falimentar da Petrobrás e da mediocridade da gestão da empresa, que gerou altos déficits comerciais na área de combustíveis. Vem da absoluta falta de uma política comercial externa e da estultice das amarras do Mercosul, que este governo não inventou, mas consagrou.

Vem também da percepção de ruindade geral, não só em relação à economia: vale, por exemplo, no caso da educação – talvez a área mais fraca do governo Lula, que sua sucessora fez questão de piorar, por incompetência e opção preferencial pelas farsas. Vem da fraqueza exposta da equipe governamental, com gente que não estaria habilitada a administrar um município de tamanho médio. Vem da percepção de amadorismo político, em face da incapacidade de ministrar alianças partidárias. Vem da incrível fragilidade para lidar com as expectativas – tanto na forma como no conteúdo.

A fragilidade não está apenas na presidente, que raramente consegue falar durante cinco minutos algo que faça sentido, tenha começo, meio e fim, com conteúdo e coerência. Há um nivelamento por baixo que se espraia em todas as áreas da administração. Não me lembro de nenhum governo, desde Juscelino Kubitschek até hoje, passando pelos militares, que se tenha dedicado a rebater um editorial de jornal – no caso, o britânico Financial Times – por intermédio de um ministro de Estado. E pior: o governo o fez com argumentos de botequim, na linha “você fala mal de nossa economia e nós falamos mal da economia do seu país”.
(…)
Íntegra aqui

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Depois de 69 sessões plenárias, ao longo de um ano e sete meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou os últimos recursos dos condenados pelo maior esquema de corrupção da história do país. Nesta quinta-feira, a nova composição da Corte, com os votos decisivos dos ministros novatos Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, absolveu dois mensaleiros do crime de lavagem de dinheiro, a exemplo do que havia feito com outros oito no crime de formação de quadrilha. Em síntese, a maioria dos ministros que encerrou o julgamento hoje é mais complacente com condutas consideradas criminosas pelos ministros que iniciaram a análise da ação penal. O resultado acabou beneficiando a antiga elite dirigente do PT – Delúbio Soares, José Genoino e José Dirceu – e o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT), que para a Justiça não são mais quadrilheiros nem lavaram dinheiro, mas continuam sendo corruptos.

Nesta quinta, por seis votos a cinco, o plenário do Supremo anulou as condenações de João Paulo e do ex-assessor João Cláudio Genu pelo crime de lavagem e manteve a do sócio da extinta corretora Bônus-Banval Breno Fischberg. Com isso, o ex-deputado corrupto se livrou do regime fechado e deverá estar em liberdade até o final do ano – a pena cairá de nove anos e quatro meses para seis anos e quatro meses. O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, responsável pelos votos que conduziram a condenação de 25 políticos e empresários, não participou das votações de João Paulo.

João Paulo foi condenado por corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro). De acordo com o Ministério Público Federal, responsável pela acusação no processo do mensalão, ele recebeu 50.000 em propina, ainda como presidente da Câmara, para favorecer uma agência de publicidade de Marcos Valério de Souza em um contrato no Congresso. Na tentativa de disfarçar o recebimento dos recursos, o então deputado enviou a esposa Márcia Cunha a uma agência do Banco Rural em Brasília para receber o dinheiro.

A descrição do mecanismo utilizado pelo petista para embolsar os recursos do esquema foi utilizada pelos ministros do Supremo para rever a condenação por lavagem. Os ministros Barroso, Zavascki, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, José Antonio Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, que absolveram o ex-deputado, consideraram que os mecanismos utilizados para camuflar o recebimento da propina são típicos de quem pratica corrupção, e não um novo crime independente – no caso, de lavagem de dinheiro – como defendia a acusação. No julgamento de mérito do mensalão, o ex-presidente da Câmara havia recebido cinco votos pela absolvição – incluindo o do ministro aposentado Cezar Peluso –, um a mais que o mínimo necessário para apresentar embargos infringentes.

Assim como já havia feito na reversão das condenações dos mensaleiros por formação de quadrilha, no mês passado, os ministros consideraram que a condenação do ex-deputado representaria uma interpretação excessiva do direito penal. Os votos que reverteram a condenação, como esperado, partiram de Barroso e Zavascki. Barroso, por exemplo, que apresentou uma fórmula matemática confusa para absolver oito de formação de quadrilha há duas semanas, disse hoje que não existem provas que João Paulo estava lidando com dinheiro sujo ao receber propina de Marcos Valério.

“Não foi produzida prova de que o embargante tenha participado do esquema de lavagem e nem mesmo que tivesse ciência da origem ilícita dos recursos”, disse. Se ele tivesse conhecimento de crimes prévios, ponderou o ministro, João Paulo teria, no mínimo, que fazer parte do núcleo político ou ter sido denunciado pelo crime de formação de quadrilha. “É significativo o fato de que João Paulo Cunha não foi denunciado por quadrilha, de modo que sequer foi acusado de participar do núcleo político”, afirmou. “O recebimento por modo clandestino ou capaz de ocultar o destinatário da propina, além de esperado porque ninguém dá recibo [da corrupção], integra a materialidade da corrupção passiva”, completou o ministro.

Em seu voto, Zavascki recorreu a um julgamento de 2011 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apresentar a tese de que João Paulo, ao receber propina, não cometeu o crime de lavagem . Ao julgar uma ação penal envolvendo Umberto Messias de Souza, conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo, o STJ entendeu que, para se caracterizar a lavagem, não bastaria receber dinheiro sujo, mas também articular ativamente para que a origem desses recursos seja ocultada. Segundo ele, João Paulo não tentou reinserir os recursos da propina na sociedade, fato que confirmaria o crime de lavagem. “A simples movimentação de valores ou bens com intuito de utilizá-los (…) mas sem intenção de esconder não configura delito.”

Os demais ministros, em votos rápidos, apenas confirmaram os entendimentos que já tinham externado no julgamento de mérito, sem novos debates sobre o crime de lavagem de dinheiro. Somente o relator dos embargos infringentes, ministro Luiz Fux, votou detalhadamente em relação a cada um dos três réus, mantendo a condenação de todos eles. “O recebimento do dinheiro, por debaixo dos panos, na clandestinidade, é um mal, por si só, apto a receber censura penal autônoma. É legítima a condenação por lavagem de dinheiro”, disse. Ele foi seguido por Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello, mas não conseguiu votos suficientes para manter a condenação de João Paulo e Genu.

Por Bruna Fasano, na VEJA.com:
A dona de casa Rosemary Dias Ferreira, de 44 anos, diz que ainda espera a filha Yorrally, de 14 anos, cruzar a porta, no final da tarde, com uniforme da Escola Militar do Novo Gama, um município de Goiás nos arredores de Brasília. Mas, desde a última segunda-feira, esta não é a única imagem que invade seus pensamentos de hora em hora: Rosemary assistiu um vídeo no qual a menina implora para o ex-namorado não executá-la. Na noite do crime, o delinquente tinha 17 anos, 11 meses e 28 dias de idade. Pela legislação brasileira, responderá pelo homicídio conforme estabelece o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) – o que significa internação de, no máximo, três anos. As imagens do crime foram espalhadas pelo menor para celulares de amigos e postadas na internet. A busca pela filha demorou 15 horas. Yorrally saiu de casa no domingo pouco antes do meio dia para ir ao shopping. O corpo só foi achado no dia seguinte, estirado em um matagal. Nesse período, enquanto Rosemary e a polícia buscavam pela menina, o menor criminoso assistiu a um jogo de futebol, comemorou a vitória do seu time com amigos e só foi preso quando saía de uma consulta ao dentista. O sonho de Yorally, segundo a mãe, era seguir a carreira militar e conhecer os Estados Unidos. Não deu tempo. Já o ex-namorado, um delinquente frio e cruel, que a assassinou estará em liberdade nos próximos três anos. Emocionada, Rosemary conversou com o site de VEJA nesta quarta-feira.

Como foi a busca por sua filha?
Eu comecei a estranhar a demora. Yorrally sempre me dizia onde estava, costumava dar satisfação de quanto tempo iria demorar e com quem saía. Quando começou a anoitecer e ela não voltou para casa, comecei a ficar muito preocupada. Tentei muitas, muitas vezes falar com ela pelo celular. Não tinha nenhum sinal. Saí pelas ruas, conversei com vizinhos, fui até o shopping onde ela me disse que estaria. Cheguei a falar com moto-táxis da região. Ninguém sabia dela. Entrei em desespero.

Como a senhora soube do crime?
Acionamos a polícia, o celular dela tinha uma espécie de rastreador, um GPS, que é ligado ao do pai dela. Acionamos o rastreador e vimos que o endereço apontava a casa de um namoradinho que ela tinha. Um rapaz que eu conhecia. Fui até a casa dele e o enfrentei.

Como era o relacionamento entre eles?
Não chegava nem a ser um relacionamento. Eu não aprovava o menino. Eles se conheceram pelo Facebook e ficaram juntos um mês e meio, dois meses, no máximo. Embora o rapaz fosse educado e me tratasse com respeito, parecia uma pessoa dissimulada. Nunca me olhava nos olhos. Na minha frente, não falava gírias. Mas eu sempre ouvia ele e Yorrally conversando ao telefone e ficava espantada como ele falava alto, era agressivo e falava gírias. Eu e o pai dela nunca aprovamos esse namorico.

O menor chegou a filmar o assassinato de sua filha e enviar o vídeo aos amigos. A senhora viu as imagens?
Eu assisti o vídeo três vezes. E nas três vezes eu não consegui chegar ao fim. Choro e me desespero. Não consigo ver o corpo da minha filha destruído. Ele bateu muito nela. Agrediu com força. Yorrally estava com um aplique no cabelo muito lindo, que eu tinha dado de presente para ela. Estava linda, com o cabelo comprido, bem brilhante, toda feliz e vaidosa. Minha filha era assim, cheia de vida, animada. Mas ele era muito ciumento, não gostava de vê-la bonita. Ele arrancou o aplique da cabeça dela com toda força. Bateu no rostinho dela. Pude ver todas as marcas no enterro. O corpo todo ferido. No vídeo, ela pede desesperada para não ser morta. Pude ouvir a vozinha dela suplicando: “Pelo amor de Deus, não me mate. Pelo amor de Deus, não me mate. Não me machuque, por favor”. Meu coração está destruído. Não tenho nenhuma vida. Meus dias se arrastam e são pesados desde que ela foi assassinada. Ele é um monstro. Só de lembrar dela suplicando, eu morro um pouco.

Dilma Rousseff não tem culpa nenhuma no assassinato da garota Yorrally Ferreira, mas será, sim, culpada pela impunidade de seu assassino.

Diga-se o mesmo de José Eduardo Cardozo, Maria do Rosário, Gilberto Carvalho, da totalidade dos petistas, dos partidos de esquerda no geral, mas não só deles.

Há menos de um mês, no dia 19 de fevereiro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado considerou inconstitucional uma proposta do senador paulista Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB, que, atenção!, não extingue a maioridade penal aos 18 anos, não! Apenas permite que, a depender do crime, com a autorização do juiz e depois de uma avaliação médica, haja a possibilidade de se processar criminalmente o menor entre 16 e 18 anos. Atenção! A lei da Suécia, da Dinamarca, da Suíça ou do Canadá é bem menos branda do que isso.

A proposta do senador é boa, mas foi considerada inconstitucional pela CCJ, o que é um absurdo! O Artigo 228 da Constituição prevê a inimputabilidade de menores de 18 anos. Nunes recorreu a uma emenda justamente por isso: para mudar o texto constitucional. Teria de ser aprovada por três quintos do Senado e da Câmara em duas votações. Ora, declarar que a proposta é inconstitucional implica considerar que a maioridade penal aos 18 anos é uma cláusula pétrea, que jamais poderá ser mudada. A inimputabilidade passaria a ser tratada como direito fundamental. É de uma estupidez sem limites. Mas é isso o que pensa Dilma. É isso o que pensa José Eduardo Cardozo, o ministro da Justiça, que andou espalhando por aí essa besteira.

O texto de Aloysio previa a possibilidade do processo criminal para pessoas entre 16 e 18 anos no caso dos crimes hediondos: homicídio qualificado, latrocínio, extorsão seguida de morte, sequestro… Reitero: seria um juiz da Infância e da Adolescência a tomar a decisão.

Que nada! A proposta foi dinamitada por 11 votos a 8. Ocorreu, insisto, há menos de um mês. Querem saber os nomes dos senadores que defendem que o assassino de Yoarrlly seja solto daqui a pouco? Pois não! Do PSDB: Lúcia Vânia; do PSOL: Randolfe Rodrigues; do PCdoB: Inácio Arruda; do PSB: Antonio Carlos Valadares; do PMDB: Roberto Requião e Eduardo Braga; do PT: Angela Portela, Aníbal Diniz, Eduardo Suplicy, Gleisi Hoffmann e José Pimentel. Votaram a favor da proposta, além de Aloysio, Cássio Cunha Lima e Cyro Miranda, do PSDB; Armando Montero, do PTB, Magno Malta, do PR, Pedro Taques, do PDT, Ricardo Ferraço e Romero Jucá, do PMDB

Dado o placar apertado, Aloysio conseguiu as nove assinaturas necessárias para submeter a proposta ao plenário. Reitero: o texto foi rejeitado 18 dias antes de aquele monstro dar um tiro no olho de Yorrally, depois de espancá-la, torturá-la, filmar tudo pela Internet e passar o vídeo adiante. Em seguida, assistiu a um jogo de futebol na TV, comemorou a vitória do seu time, foi ao dentista, tocou a vida, como se houvesse matado uma barata…

O governador Geraldo Alckmin também encaminhou uma proposta ao Congresso, por intermédio de parlamentares tucanos. Mantém-se a maioridade penal aos 18 anos, mas o tempo de internação de um menor infrator passa de um máximo de três anos para um máximo de oito, a depender do crime. Também concorre para o fim da impunidade. Mas quê!

Por Yorrally, nada mais pode ser feito. Mas ainda é possível fazer a coisa certa. No dia em que a proposta de Nunes foi rejeitada, Randolfe Rodrigues, do PSOL, comentou: “Espero que hoje o Estado brasileiro aprenda que é preciso cumprir a lei, uma das mais avançadas de todo o mundo, que é o Estatuto da Criança e Adolescente”.

A lei que permite que um homicida que exibe todos os sinais de crueldade permaneça impune não é “avançada”, não. É apenas cruel com a vítima. De resto, Randolfe e os outros 10 poderiam aproveitar para adotar aquela alma singela. Mas não farão isso. Em menos de três anos, ele estará solto. Não vai ameaçar os políticos porque os seguranças não permitem.

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Na tentativa de conter a crise energética e equacionar a elevação do custo da energia elétrica, o governo federal anunciou nesta quinta-feira um pacote de socorro às distribuidoras para permitir que o setor elétrico consiga sair do vermelho. A conta dos custos extras provenientes da energia gerada pelas termelétricas e da compra de megawatts no mercado de curto prazo (onde a energia é mais cara) será paga pelo consumidor e pelo Tesouro, que, indiretamente, significa o dinheiro dos próprios contribuintes. Ao todo, serão liberados 4 bilhões de reais dos cofres públicos e 8 bilhões de reais por meio de bancos públicos e privados, em forma de empréstimos às distribuidoras. Quem pagará o endividamento? Os consumidores, por meio de reajuste na tarifa.

Os 12 bilhões anunciados nesta quinta se somam aos 9 bilhões de reais já gastos pela União para indenizar as empresas elétricas que não aderiram ao pacote anunciado pela presidente Dilma em 2012. Ele previa a antecipação do fim dos contratos de concessão com as empresas de energia e a realização de novas concessões com preços de megawatts abaixo dos leilões anteriores. Essa diferença propiciou a redução da conta de luz em 2013. Contudo, o governo também previu outros 9 bilhões de reais no orçamento deste ano para manter o plano de indenização das elétricas. Com o anúncio desta quinta, o setor terá recebido cerca de 30 bilhões de reais até o final deste ano, entre indenizações e aportes.

A liberação dos 4 bilhões de reais será feita via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Já os 8 bilhões de reais virão de uma autorização inédita, feita por meio de decreto presidencial, para que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) possa contratar financiamento junto aos bancos e arcar com as perdas das distribuidoras que tiverem de comprar energia no mercado livre — também chamado de mercado de curto prazo, onde o megawatt/hora é muito mais caro. Enquanto os leilões do governo às concessionárias oferecem energia pelo preço de 100 reais o megawatt médio, o mercado livre trabalha com valores da ordem de 822 reais. Essa compra de curto prazo é feita usualmente na CCEE, que funciona como uma espécie de bolsa de valores do setor. O auxílio penaliza a população de duas formas: o contribuinte arcará com o aporte do Tesouro e os consumidores pagarão pelos empréstimos bancários por meio de reajuste de tarifa que será feito a partir do ano que vem. Contudo, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Romeu Rufino não soube informar se haverá ou não um escalonamento dos valores a serem repassados.

Segundo o secretário do Tesouro, Arno Augustin, os cofres públicos vão cobrir o rombo por meio de receitas futuras: o Refis, que é o refinanciamento de dívidas tributárias das empresas, e aumentos programados nos impostos previstos para 2014. Ainda como parte do pacote de socorro ao setor elétrico, o governo antecipará para este ano um leilão de energia que deveria ocorrer em 2015. Além disso, o governo estima que, no ano que vem, haja uma entrada no sistema de cerca de 5 mil megawatts médios a preços mais baixos (cerca de 30 reais o MWmédio ante os 100 reais praticados até então) para compensar parte do aumento de energia. Essa redução de preço será proveniente do fim dos contratos das concessionárias Copel, Cemig e Cesp, que não aderiram ao pacote de energia anunciado pela presidente Dilma.

A combinação de escassez de chuvas, baixo nível de reservatórios e preços elevados de energia pressionaram o governo a anunciar um pacote de soluções para diminuir o impacto no caixa das empresas de distribuição. A presença da agência de risco Standard & Poor’s em Brasília a partir desta quinta e o risco de a entidade rebaixar a nota de classificação do Brasil são apontados como fatores que levaram o Executivo a antecipar de abril para esta quinta-feira as medidas voltadas ao setor. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, afirmou que o pacote de 12 bilhões de reais será suficiente para conter as perdas das empresas elétricas este ano. Contudo, o mercado estima que o prejuízo poderá chegar a 25 bilhões de reais.

Questionado sobre o timing do anúncio, Augustin afirmou que já estava sendo preparado “há dias” e que não tinha nada a ver com a presença da S&P no Brasil. A mensagem é bem diferente da que foi passada pelo Ministério da Fazenda ao anunciar o aporte de 1,2 bilhão de reais na última sexta. A nota afirmava que uma possível medida de auxílio ao setor seria anunciada apenas em abril. Ao fazer o anúncio nesta quinta, Mantega não mencionou a mudança de cronograma e ainda culpou apenas as chuvas (e não a falta de planejamento) pelo ônus bilionário que será pago por consumidores e pelo contribuinte. “A redução das chuvas no início do ano reduziu o nível dos reservatórios e implicou no acionamento das termoelétricas para o fornecimento de energia. As termelétricas são mais caras que hidrelétricas, até seis vezes mais caro, e encarece o custo da energia”, justificou o ministro.

Sei lá o que andou acontecendo no Aerodilma, né? Coisa de bom gosto é que não foi!

Nestes dias em que o mundo está perplexo com o desaparecimento do avião da Malaysia Airlines, os engraçadinhos que fazem a página de Dilma no Facebook resolveram, nesta quinta, escolher a música do dia. Esta:

 

O que será que anda rolando no Aerodilma, a muitos mil pés do chão? Vai saber. Seria este trecho a inspirar a presidente?

Foi por medo de avião
Que eu segurei
Pela primeira vez
A tua mão
Um gole de conhaque
Aquele toque em teu cetim
Que coisa adolescente
James Dean…

Mas também pode ter sido este:
Yeh, Yeh, Yeh!
Yeh, Yeh, Yeh!
Yeh, Yeh, Yeh!
Yeeeh!

 

Homens da Guarda Civil Metropolitana prenderam duas mulheres nesta terça, acusadas de tráfico. Foram cercados pelos frequentadores do local e agredidos. Tiveram de recorrer a bombas de gás lacrimogêneo. As viaturas foram depredadas. Leio na Folha a “explicação” dada por Sidnei Calixto, que participou da agressão: “Eles [os guardas] partiram pra para cima sem a gente fazer nada. Passaram o meio da multidão com o carro e depois prenderam uma usuária. O povo ficou revoltado e começou a jogar pedra neles”.

Entendi. A “agressão” inicial dos guardas metropolitanos foi deter uma “usuária” — e o usuário, como se sabe, pode tudo hoje em dia — e “passar com o carro no meio da multidão”. Não pode! Afinal, o prefeito Fernando Haddad decidiu que aquela é uma área livre para o consumo de droga, certo? Mais do que isso: ele passou a financiar, na prática, o vício de uma parte dos frequentadores da Cracolândia; ele os estatizou. Como é a que a Guarda Civil Metropolitana ousa fazer o seu serviço?

Em janeiro, uma equipe do Denarc prendeu um traficante na Cracolândia. Os policiais foram atacados pelos frequentadores. Houve confronto. Fernando Haddad e o secretário municipal de Segurança Pública, Roberto Porto, que é chefe da GCM, tiveram a cara de pau de criticar a polícia. Mais: o Ministério Público Estadual decidiu investigar a operação. Ao reagir daquele modo, a Prefeitura decretava que a Cracolândia é intocável e que ali a polícia só entra com ordem daquilo que o tal Calixto chama “povo”.

Alemão
Moradores do Complexo do Alemão, no Rio, interditaram ontem um dos acessos ao local, meteram fogo em lixeiras e entulhos e ameaçaram explodir um caminhão de combustíveis. Era um protesto da “comunidade” — é assim que se fala em carioquês politicamente correto — contra a prisão de dois moradores, de um grupo de seis pessoas, suspeitas de participar da execução de policiais ligados às UPPs.

Vejam bem: leio na Folha que a confusão começou quando um dos “manifestantes” atirou para o alto. Entendo. Quando ele não aguenta mais de vontade de se manifestar — assim como quem tem a urgência de expelir um borborigmo —,  saca a pistola e atira. O sujeito fugiu, com o auxílio da… comunidade!!!

Rocinha
No JN, vi imagens de policiais da UPP da Rocinha sendo humilhados e intimidados por “moradores”. Ninguém escondia a cara, não, entenderam? Um deles meteu o porrete no vidro da viatura, estilhaçando-o… É a comunidade!

Por alguma razão que escapa a qualquer entendimento racional, lógico e historicamente informado sobre, como posso chamar?, o progresso das sociedades e o processo de civilização, os nossos “pensadores” veem em manifestações dessa natureza uma espécie de grito dos oprimidos em busca da libertação.

Isso é só degradação da ordem. Não conduz à libertação dos oprimidos coisa nenhuma! Ao contrário: coisas assim oprimem os que, sendo moradores do Centro de São Paulo, se tornam reféns de traficantes e consumidores de crack e, sendo moradores da Rocinha e do Alemão, viram prisioneiros da bandidagem.

É impressionante o mal que essas novas esquerdas — que têm de ativas o que têm de ignorantes — fazem aos oprimidos em nome dos quais supostamente falam. E, sim, a imprensa é parte desse problema.

O crime conseguiu ganhar no Brasil o estatuto de revolta popular. Na origem, essa leitura, sem dúvida, tem uma marca: o PT, que representou a primeira grande degradação teórica do pensamento de esquerda no Brasil (ignoro a fase terrorista). Agora, a bandeira está sendo tomada pelo PSOL, que é o esquerdismo na fase do hospício.

 Vocês se lembram deste momento?

 Pois é…

Já sei. Muitos de vocês já tinham até comprado Anapyon (ainda existe?) só para preparar o gogó e vaiar a Dilma Rousseff, presidente do Brasil, e o Joseph Blatter, presidente na Fifa, na abertura da Copa, em São Paulo, e no encerramento, no Rio? Podem esquecer! Não vai haver discursos. Mantenham a garganta limpa e higienizada para comemorar os gols da Seleção Brasileira e, espero eu, o título. Então só restou mesmo vaiar a Dilma nas urnas. Vocês sabem como.

Em entrevista à agência alemã DPA, Blatter falou sobre a sua decisão de suspender os discursos justamente ao comentar as vaias que ele e Dilma receberam na Copa das Confederações, em junho de 2013: “Não dá para saber o que vai acontecer [se haverá ou não protestos durante a Copa]. Não sou profeta. Estou convencido de que a situação se tranquilizou. Vamos fazer a cerimônia de uma maneira que não aconteçam discursos”.

A Fifa tentou negar depois que a decisão tenha alguma relação com o risco de vaias. Mas não é preciso ser muito bidu, não é?, para entender os motivos. Uma decisão como essa não é tomada sem uma avaliação objetiva da situação. E o risco de uma vaia estrepitosa certamente foi considerado altíssimo. Ainda que a entidade seja a dona do campeonato e decida quem fala e quem não fala, não se muda assim a cerimônia oficial sem um prévio entendimento com o Palácio do Planalto — que, claro, diz ignorar a decisão.

Uma sonora vaia em julho — a três meses da eleição — seria devastadora para a campanha eleitoral de Dilma. Haja, depois, horário eleitoral para tentar compensar o desagaste. Imaginem a audiência da cerimônia de abertura. E, no caso, meus caros, não tem barriga-me-dói, como se diz em Dois Córregos: é a vaia sair, ela tem de ir ao ar, com toda a sua convincente sonoridade.

Aliás, na era digital, com telões, celulares etc., a simples exibição da imagem de Dilma pode desencadear manifestações de, digamos, agravo. Mas é evidente que o desgaste é muito menor do que não conseguir falar. E a presidente não chega a ser, assim, um Rui Barbosa ou um Padre Vieira, que nunca perdiam o fio.

A Fifa diz que pode ainda rever a decisão. Claro que sim! É o tipo de coisa que pode ser decidida até minutos antes do evento. Tudo vai depender de como as coisas caminham até lá. Mas não há muitas razões para a população achar que a saúde, a educação, os transportes e a segurança pública atingiram, finalmente, o tal “Padrão Fifa”.

É impressionante o que conseguiu a incompetência gerencial do PT! Como já observei aqui, aquele que deveria ser o grande trunfo de Dilma neste 2014 está se mostrando uma das maiores pedras que ela tem no caminho. Sem a Copa do Mundo, ela estaria numa situação mais confortável. Lula achou que já tinha dado o pão e que complementaria a sua obra com o circo. A população, no entanto, começou a pedir um pão de mais qualidade. Não deixa de ser um avanço.

Every once in a while, a truly special book comes down the theological pike: a book both scholarly and well-written, a book that stretches the imagination, a book that changes the state of a discussion, if it’s taken with the seriousness it deserves. The late Servais Pinckaers’s Sources of Christian Ethics was such a book. So was N. T. Wright’s The Resurrection of the Son of God. Now comes Nigel Biggar’s In Defense of War (Oxford University Press). Biggar’s careful moral reasoning offers a model that, if followed, would deepen and mature the Christian discussion of the ethics of war and peace. And, if I may say, his book ought especially to be read by those who, at first blush, will be shocked or even appalled by its title.

Nigel Biggar, Regius Professor of Moral and Pastoral Theology at Oxford and director, there, of the McDonald Center for Theology, Ethics and Public Life, is not well-known to American readers, save among that shrinking band of Catholic and evangelical thinkers who take the classic just war theory seriously and work to develop it in light of the realities of twenty-first century politics and technology. He is no ivory tower don, however, and in the bracing introduction to his book, he lays his cards squarely on the table:

This is the dilemma: on the one hand going to war causes terrible evils, but on the other hand not going to war permits them. Whichever horn one chooses to sit on, the sitting should not be comfortable. Allowing evils to happen is not necessarily innocent, any more than causing them is necessarily culpable. Omission and commission are equally obliged to give an account of themselves. Both stand in need of moral justification.

Throughout his book, Biggar, a close student of both military history and the just war way of thinking, inveighs “against the virus of wishful thinking.” And while he is appropriately critical of the wishful thinking of those prepared to give political and military leaders a moral blank check in times of war, Biggar understands that that form of moral irresponsibility is not a major problem in the Christian churches today (as it was, say, during World War I). No, the prevalent Christian wishful thinking today is that which imagines there to be just solutions to the evils caused by murderous men like Slobodan Milosevic, Saddam Hussein, Bashar al-Assad, and the Iranian mullahs without the effective threat, or the effective use, of proportionate and discriminate armed force.

That wishful thinking is the result of several bad ideas that Nigel Biggar confronts with Christian intellectual vigor: the bad idea that radical pacifism is implicit in the Gospel and was normative in the early Church; the bad idea that moral authority to wage war today is held by the United Nations alone; the bad idea that contemporary international law adequately reflects the moral reasoning of the just war tradition; the bad idea that the prudential norms within the just war tradition (like “last resort”) trump other considerations.

And while he doesn’t say it in so many words, his able and detailed review of the moral arguments for and against the invasion of Iraq in 2003 makes clear that bad political ideas can combine with bad theological ideas to produce morally incoherent and politically irresponsible judgments and policy prescriptions. Prominent among those bad political ideas is the reflexive anti-western and anti-Israel bias that was palpable among many churchmen in the debate before the second Iraq War—a kind of gag reflex that warps too much church-based commentary on the Middle East today.

Biggar shares my longstanding concern that much of the Christian leadership of the West is functionally pacifist today. Many churchmen affirm what they understand to be the moral criteria of the just war tradition, but as a practical matter they cannot imagine a just use of armed force—which tends to subtract religious thinkers and their insights from the debates where policy is actually devised. If Nigel Biggar’s book gets churchmen thinking seriously about war and peace again, that might change.

George Weigel is Distinguished Senior Fellow of Washington’s Ethics and Public Policy Center. His previous articles can be found here.

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Nerval's Lobster writes "While automakers from Tokyo to Detroit rush to sprinkle their respective vehicles with all sorts of sensors and screens, the chairman of Volkswagen Group has warned about the limits of data analytics for automobiles. 'The car must not become a data monster,' Martin Winterkorn told an audience at the CeBit trade show in Germany, according to Re/code. 'I clearly say yes to Big Data, yes to greater security and convenience, but no to paternalism and Big Brother.' At the same time, Winterkorn endorsed a closer relationship between tech companies such as IBM and the auto industry, and highlighted Volkswagen's experiments with autonomous driving—both of which will necessarily infuse automakers (and his company in particular) with more data-driven processes. The question is which policies from which entities will ultimately dictate how that data is used. Winterkorn isn't the first individual to voice concerns about how automakers (and their partners) store and analyze all that vehicle data. At this January's Consumer Electronics Show (CES) in Las Vegas, a Ford executive drew considerable controversy by suggesting that Ford collects detailed information on how customers use its vehicles. 'We know everyone who breaks the law, we know when you're doing it. We have GPS in your car, so we know what you're doing. By the way, we don't supply that data to anyone,' Jim Farley, Ford's global vice president of marketing and sales, told show attendees. Farley later attempted to clarify his statement to Business Insider, but that didn't stop a fierce debate over vehicle monitoring—and certainly hasn't stopped automakers and tech companies from collaborating over more ways to integrate data-centric features to vehicles."

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An anonymous reader writes with this excerpt from Investor's Business Daily:"Buried deep in a section of President Obama's budget, released this week, is an eye-opening fact: This year, 70% of all the money the federal government spends will be in the form of direct payments to individuals, an all-time high. In effect, the government has become primarily a massive money-transfer machine, taking $2.6 trillion from some and handing it back out to others. These government transfers now account for 15% of GDP, another all-time high. In 1991, direct payments accounted for less than half the budget and 10% of GDP. What's more, the cost of these direct payments is exploding. Even after adjusting for inflation, they've shot up 29% under Obama." It's very hard to lay blame on only one part of the U.S. government, though; as the two largest parties are often fond of pointing out when it suits them, all spending bills originate in the House.

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On 4th of March, Alvaro Herrera committed patch: auto_explain: Add logging of trigger execution   Author: Kyotaro HORIGUCHI Reviewed-by: Jaime Casanova The change is pretty simple, and for most people invisible. But – if you're using auto_explain, which you should. And you're using it's log_analyze mode (which you shouldn't on production, but might want to […]