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Ai, ai… Há enganos que nunca cometi na vida. Não tomo, por exemplo,  a contenção como evidências de prudência. Às vezes, a pessoa é quietona, sorumbática, por falta do que dizer. O silêncio ainda é a forma mais segura que tem o incapaz para passar por sábio. Outra coisa que não faço é confundir ar enfezado com rigor técnico ou o chilique com genialidade. A competência, insisto neste ponto, é amigável.

Li a entrevista que a presidente da Petrobras, Graça Foster, concedeu ao Globo — aquela em que ela revela que havia um “comitê de proprietários” na refinaria de Pasadena que estava acima do comando da empresa, do qual fazia parte o tal Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, que está preso.

Há coisas que me deixam entre perplexo e assustado. Ela também se expressa em “dilmês castiço”, a língua inventada por Dilma Rousseff, bem mais difícil do que o javanês e o búlgaro antigo. Chamo Lula, com alguma frequência, de “O Apedeuta”, o que me rende ódios incontornáveis. Nada tem a ver com sua formação escolar, que é superior à que tinha meu pai. O que me incomodava, e incomoda ainda, é a apologia que faz da ignorância. Mas não é menos verdade que sempre reconheci a sua notável inteligência — textos disponíveis no arquivo.

Muito bem, apesar das “apedeutices”, mesmo quando diz os maiores despropósitos, considerada a estrutura da língua, ele sempre fala coisa com coisa. A concordância é tosca, o conteúdo é sofrível, a moral é rasa, a ignorância é explícita, mas a língua conserva os seus pilares. Ele se expressa de forma inteligível. Não é, infelizmente, o caso de Dilma Rousseff quando longe dos cuidados de João Santana e, noto ao ler a entrevista ao Globo, de Graça Foster. Leiam esta pergunta e esta resposta (em vermelho).

Qual foi sua reação quando a presidente Dilma disse que a compra da refinaria de Pasadena, em 2006, foi baseada em relatório com falhas?
Eu entendi que a presidenta e o conselho sentiram falta de mais informações. Esse é o ponto. O resumo executivo, que é um resumo para o executivo, ao ser elaborado, a gente deve colocar todos os pontos que são pontos de atenção do processo. E foi sentido falta de mais informações. Não fiquei chateada e não fiquei surpresa. Compreendo que, muitas vezes, a gente demanda mais informações. Foi dessa forma que compreendi a questão. No resumo executivo, não consta a cláusula Marlim, que trata da rentabilidade, e não consta o put option, que trata da saída da outra parte da companhia. Esses resumos executivos ficam anexados à ata. São documentos confidenciais.

Comento
É uma conversa para iniciados de boa vontade. Se é certo que a expressão oral é menos rigorosa do que o texto escrito, é fato que a gente só se entende no dia a dia porque as variações transitam num certo, vá lá, orbital (para lembrar os tempos do colégio, quando fui monitor de química; sim, é verdade!).

Releiam: “O resumo executivo, que é um resumo para o executivo, ao ser elaborado, a gente deve colocar todos os pontos que são pontos de atenção do processo. E foi sentido falta de mais informações.”

Entende-se que o “resumo executivo” é um “resumo para o executivo” e que deve ser composto por “pontos que são pontos de atenção do processo”. Está claro, não? E foi então que “foi sentido falta de mais informações”. Ahhh…

Publiquei aqui, na sexta-feira passada, um post sobre uma fala da então candidata Dilma Rousseff, em janeiro de 2010. Ela exaltava as UPPs do Rio assim: “[a política de Sérgio Cabral] construiu uma referência no que se refere (!!!) à… No que se refere basicamente à… estruturação de uma política de segurança através das Unidades de Polícia Pacificadora.”

Notem: é o mesmo idioma. Na hora “h”, a gente percebe, faltam as palavras; o raciocínio gira em torno do próprio eixo, mas para baixo, em espiral negativa; quando você acha que está prestes a captar o sentido da mensagem, a sintaxe troncha transforma tudo num grande tumulto. A fala vira uma obra aberta, e cabe ao interlocutor presumir o sentido. Infelizmente, parece que sua atuação é compatível com o seu pensamento.

Um dos segredos de Lula é, sim, se expressar com clareza, mesmo quando especula quão bom seria se a Terra, em vez de redonda, fosse quadrada. Segundo ele, nós, no Brasil, ficaríamos mais longe da poluição. Dilma, Graça Foster e assemelhados jamais se entregariam a tais devaneios.  Ele tem a arrogância dos falsos sábios.

Atentem para a sequência da conversa (em vermelho).
E isso seria normal?
Aí, depende do diretor que está elaborando o resumo e de quão relevante é. A cláusula Marlim é relevante, mas não teve a revamp (modernização) da refinaria. E, por isso, não teve efeito. A put option é absolutamente comum, mas distinta para cada ativo. Ela não é igual. É específica. E isso não fez parte do resumo executivo.

Foi uma falha em termos de informação?
Eu não era diretora na época (2006) e não sei quanto falta fez. Mas não pode tratar a put option de forma genérica.

Como é feito hoje?
Da mesma forma que antes. É impossível para a presidente da companhia, ao receber o resumo executivo que se prepara para encaminhar ao CA (conselho de administração), conseguir antever todos os elementos a estarem no resumo executivo. Cabe ao diretor da área tomar posição e colocar ali quais são os pontos relevantes para que o conselho possa se posicionar com conforto e que traga segurança para todos.

Retomo
Entendi. A maior empresa do país, que já chegou a ser a 12ª no mundo (hoje, é a 120ª), fica refém de um diretor. Se ele decidir fazer tudo certo, ótimo! Se for um pilantra, pior para o presidente e para os conselheiros. Traduzindo a fala de Graça Foster para o português, quer dizer o seguinte: pode acontecer de novo. Isso explica, parece-me:
- a compra desastrada de Pasadena;
- a negociação absurda com os venezuelanos no caso de Abreu e Lima (aquela refinaria orçada em US$ 2,5 bilhões e que já está em US$ 20 bilhões);
- o atraso no complexo petroquímico do Rio e o estouro do orçamento, de R$ 19,5 bilhões para mais de R$ 26 bilhões;
- o rolo com a empresa de plataformas da Holanda.

E por aí vai. Parece que Graça Foster está a dizer que tentar pôr a Petrobras sob controle não é difícil. É apenas inútil.

Os petistas mentem de forma sistemática desde 2002: o PSDB nunca tentou privatizar a Petrobras. Ao contrário! Há declarações explícitas do ex-presidente contra essa possibilidade. É uma pena! É evidente que uma empresa privada administrada desse modo já teria ido para o vinagre. Mais: um comandado que levasse um empreendimento privado a perder 50% de seu valor de mercado estaria, a esta altura, na fila do auxílio-desemprego.

Esse fácil falar difícil não me convence. Infelizmente, eu acho que a realidade, para essa gente, é um tumulto compatível com a sua linguagem.

Por Márcio Falcão, na Folha Online:
Com apoio de parte da base governista, a oposição conseguiu aprovar nesta quarta-feira (26) convite para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró prestar esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA), que envolve a presidente Dilma Rousseff. O convite foi aprovado por 8 votos a 6. PT, PP, Pros e PR votaram contra. A oposição conquistou apoio de parlamentares governista, especialmente do PMDB. Segundo oposicionistas, Cerveró sinalizou que está disposto a dar a sua versão sobre o polêmico negócio de US$ 1,18 bilhão, investigado pelo Tribunal de Contas da União, Polícia Federal e Ministério Público por suspeita de ter causado prejuízo aos cofres da Petrobras.

 Considerado personagem-chave no polêmico negócio, Cerveró foi afastado da diretoria de Finanças da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, na semana passada, dias depois de a presidente Dilma Rousseff apontá-lo como responsável por um parecer “falho” que teria induzido o Conselho de Administração da Petrobras a aprovar o negócio, em 2006. Ele estava em férias na Europa quando foi demitido e deve voltar ao país no dia 5.
(…)

Leiam o que vai na VEJA.com. Volto em seguida:
A presidente da Petrobras, Graça Foster, afirmou em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta quarta-feira, que a estatal instaurou uma comissão de apuração interna para investigar detalhes sobre a negociação da compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Ela disse, ainda, ter ficado surpresa ao descobrir que havia um comitê de proprietários de Pasadena que ficava acima do board (conselho de administração) da Petrobras. O ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa (que está preso) era representante da estatal nesse comitê, que após processo arbitral da estatal brasileira com os sócios belgas na refinaria, em 2008, deixou de existir. Segundo Graça, a descoberta desse fato foi a gota d’água para instauração da sindicância.

A respeito do comitê de proprietários, ainda não se sabe qual era sua função, e a Petrobras vai procurar “os estatutos, as atribuições, o poder e onde estão as atas”, disse Graça. “Não fica pedra sobre pedra”, afirmou a executiva, completando que não aceita “de jeito nenhum (…) que me venha um comitê que eu não saiba”.

De acordo com a presidente da empresa, a companhia terá até 45 dias para se manifestar “sobre uma série de processos que já estavam em avaliação de forma administrativa”. Ainda na entrevista, a presidente da Petrobras evitou comentar se as denúncias têm cunho político e admitiu que não foi feita auditoria na refinaria Abreu e Lima, envolvida em suspeitas de superfaturamento. “Não há materialidade hoje que justifique isso”.
(…)

Voltei
Huuummm… Eu conheço esse estilo “faço e aconteço” que a presidente Dilma resolveu imprimir ao governo a começar dela própria. Em certa medida, ele é responsável pela crise que enfrenta o setor elétrico e pela casa de horrores em que se transformou a Petrobras. Afinal de contas, muitos pensavam: “Dilma cuida dessas áreas, e ela é uma pessoa séria, carrancuda, sisuda, enfezada”. Confundir esses atributos com competência pode ser um erro fatal.

Graça Foster é da cúpula da Petrobras não é de hoje e está na presidência desde 2012, ano em que a empresa teve de arcar com o espeto final de US$ 820,5 milhões pela segunda metade da refinaria de Pasadena. Não lhe ocorreu que pudesse haver algo de estranho? Afinal, ela já sabia que o conselho havia autorizado a operação com base num memorial, para dizer pouco, omisso, não é mesmo? Só agora bateu esse ânimo de não deixar “pedra sobre pedra”? Não custa lembrar que ela própria foi ao Congresso e defendeu a operação. Se Dilma não tivesse dado um faniquito e mudado a resposta enviada à imprensa, mais uma vez, a Petrobras, pelas mãos de Graça Foster, teria repetido a resposta que ela deu aos parlamentares: à época, a operação de Pasadena se justificava, ignorando, então, as cláusulas malandras.

Esse estilo petista é mesmo muito interessante: eles prometem rigor máximo na investigação como se não tivessem nada a ver com a história.

A very trusted sources shared some positive insights on Panasonic mirrorless camera sales. While he obviously cannot share numbers he told me that Panasonic is finally seeing an increase in their mirrorless camera sales. We will see these positive trend within the next Panasonic financial report. Also important to know is that Panasonic expects the positive trend to continue further with the release of the GH4. So let’s wait and see.

The last months there were a lot of negative reports about the status of the mirrorless system camera market. But for unscientific reasons I strongly believe mirrorless system cameras are the future. And I am not the only one thinking so:

Digitalcamerareview writes:

The mirrorless camera genre is the future. Large, bulky DSLRs are a dying breed. Will it happen overnight? I’m sure it won’t. But I know that I will be showcasing my DSLRs next to my other antique cameras sooner than later!

Luminous Landscape writes:

The two marketplace leaders (Canon and Nikon) are in the same boat here. They’d rather follow than lead when it comes to the inevitability of mirrorless. Why? I believe that the answer is fear. It’s clear to everyone in the industry that the future lies in mirrorless technology, but the two market leaders have DSLRs as their current bread and butter products. Their wisdom seems to be — if someone is going to eat our lunch, let’s let them at least do it slowly. Doing the brave move of eating it ourselves, while maintaining our dominant market share, is just is a bit too risky.

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Europen preorders, shipping date and price:
Germany: Wexcameras, Marcotec-shop.de.
UK at Wexphotographic, CameraWorld, UKdigital, CVP, TipTop.
Holland at Fotohanskeuzekamp.
Belgium at Fotokonijnenberg.
Norway at Fotovideo.
Sweden at Cyberphoto, Skandinavianphoto.
Finland at Telefoto, Topshot, Verkkoauppa.
France at Photocineshop.

Recently, Fox and National Geographic aired a follow-up to Carl Sagan’s Cosmos hosted by science popularizer, Neil deGrasse Tyson. With this new series, Tyson hopes to inspire a new generation to wonder at and study the universe. The show is certainly well produced and fascinating, though it is not without its controversies—particularly its treatment of Giordano Bruno.

The Bruno controversy might have some merit, but it’s more interesting to watch Tyson’s Cosmos keeping in mind Walker Percy’s parody of Sagan’s original TV show, Lost in the Cosmos (subtitled “the last self-help book”). Given that more than thirty years have gone by since its publication, do Percy’s criticisms still have something to say to Tyson? Or does Tyson, in fact, have some criticisms to offer Percy?

In Lost in the Cosmos, Percy criticizes Sagan’s scientism and proposes a more Christian science, one that accounts for the “irreducible complexity” of man. Percy praises Carl Sagan’s “defense of science as a reliable and self-correcting method of attaining truth.” Yet Sagan’s preoccupation with extraterrestrial life leads Percy to ask the question: “Why is Carl Sagan so lonely?”

Percy’s answer to his own question is that because Sagan’s science reduces man to something base and natural—“matter in interaction”—Sagan has “no one left to talk to.” Percy calls for a new humanist science that combines the insights of the existentialists with the knowledge of the modern scientist. Man, as a self-conscious being, must “place himself in this world”; that is, man must face the fact that he is alienated and homelessly at home in this world.

Modern man tries to reconcile himself to the world through two mistaken approaches: immanence and transcendence, both of which miss the mystery of the human person. The immanentized person places himself in the world through his interactions, finding his identity in his consumership. He loses himself in the fray of his aesthetic enjoyments.

The transcendent person chooses to place himself outside of this world, abstracting himself away from everyday life. In doing this, the transcendent person uses science and art to gain knowledge and exist outside of the world of the human person. But, like Sagan, he has no one left to talk to.

What kind of answer does Tyson give to Percy’s concerns? As he begins his show, Tyson presents the scientific method as the terms through which the “Cosmos becomes ours.” Using it, the viewer transcends (Tyson’s word) the world to enter the larger realm of the universe. As we ride his “ship of the imagination” through the cosmos and multiverse, Tyson explains that we are merely “one form of life—earth life.” Tyson demonstrates the infinitesimally small place humans have in his Cosmos as his ship departs from earth, noting that we are merely “star stuff” that appeared because of cosmic accidents, such as an asteroid’s gravity nudging another asteroid an inch to the left.

After giving a stunningly well-produced history of the universe, Tyson approaches the genesis of life on earth. He notes that the origin of life “is one of the greatest unsolved mysteries of science.” After showing a possible explanation for the origins of life, Tyson awkwardly points out that “pioneering microbes,” in addition to their function of creating life on earth, “also invented sex.” Here, Percy would object, Tyson is falling prey to a naturalistic fallacy. A mysterious aspect of man’s communion with God is reduced to a biological function.

Wonder at the spiritual mystery of man may not fit anywhere in Tyson’s Cosmos. However, Tyson makes it clear that a sense of wonder still exists toward the mysteries of the universe. He even uses religious language when the occasion calls for it: In the second episode, Tyson presents his account of the cosmos with the famous line “in the beginning.” But Tyson holds firm to his naturalism. It’s the unanswered questions of science, not religion, that serve as the great mysteries that inspire wonder.

As he presents his scientific method at the beginning of the first episode, Tyson explains that science is the study of reality. In fact, this point serves as the one premise on which the rest of his show is built. Anything that falls outside of Tyson’s understanding of reality is outside of the purview of scientific inquiry and does not merit wonder. As seen in his explicit dismissal of religious accounts of man in the second episode, much of the foundations of Percy’s science would be deemed by Tyson to be anti-scientific.

Falling prey to transcendence, Tyson might point out, has not exactly hurt modern science’s efficacy: When man was the focus of scientific inquiry, nature was allowed to run unfettered, resulting in early death, disease, and starvation. Once man was “dethroned” and nature became the focus of inquiry, man tamed nature and thus was able to live longer, cure diseases, and provide food in abundance. Certainly, the ancient myths and science may have held great psychological insight; however, this psychological benefit never really improved man’s earthly condition.

Percy, like Tyson, embraces science and technology. And like Tyson, Percy understands that science is “guided and shaped by what is.” But in contrast to Tyson, Percy holds that the spiritual realities that shape our physical realities must also be incorporated into our scientific inquiry. Rather than distracting himself from his spiritual condition, Percy’s science highlights man’s vain attempts at placing himself solely within this world.

Like Percy, we can ask, “Why is Neil deGrasse Tyson so lonely?” He, too, suffers from transcendence. No one but another “god-like intelligence” can understand his objective and transcendental knowledge. If man is placed in the world as nothing more than “matter in interaction,” then Tyson, the daring explorer, must exist on a level higher than his fellow man. He promises to take his viewers on a voyage through the universe, but Tyson’s commitment to scientism ensures that he and his “ship of the imagination” will inevitably become lost in the cosmos.

Jacob Stubbs is a former John Jay Fellow and will be attending Yale Divinity School in the fall of 2014.

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O requerimento para a instalação da CPI Mista da Petrobras avança. Para que o pedido possa ser apresentado, são necessárias 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores — um terço de cada Casa. Até a noite desta terça, 20 senadores haviam assinado o requerimento e 113 deputados — dos 76 peemedebistas, 28 aderiam.

No Senado, o PSDB conta com 10 senadores; o DEM, com 5, e o PSOL, com 1. Somam-se aí 16. Espera-se que o PSB, de Eduardo Campos, dê seus quatro votos, o que eleva o grupo para 20. São assinaturas consideradas certas as dos peemedebistas Pedro Simon (RS), Luiz Henrique (SC) e Jarbas Vasconcelos (PE); as dos pedetistas Cristovam Buarque (DF) e Pedro Taques (MT) e a da pepista Ana Amélia (RS). Já se chegou a 26. O solidariedade, de Paulinho, tem um senador: Vicentinho Alves, de Tocantins. É um voto possível. Paulo Davim, do PV-RN, também pode entrar. É esperada ainda a adesão de Zezé Perrela, do PDT de Minas. Pronto! Só aí há 29 assinaturas.

Na Câmara, a situação também pode ficar difícil para o governo. As oposições, coitadinhas!, contam com 125 membros — ao menos nas legendas: PSDB: 43; DEM,26; PSB: 23; SDD, 22, PPS, 8 e PSOL, 3. Até agora, houve 113 assinaturas, 28 delas de peemedebistas.

Então vamos ver: há 125 na oposição, só 113 assinaturas, 28 deles do PMDB. Assim, os não peemedebistas da lista são 85. Quando menos, pode-se inferir que 40 oposicionistas ainda não assinaram: se o fizerem, os 113 saltam para 153, e ficam faltando apenas 18.

 

Dizer o quê? A Polícia Federal foi acionada para averiguar um possível caso de tráfico e consumo de drogas no campus da Universidade Federal de Santa Catarina. Cinco pessoas foram presas em flagrante. Estudantes e professores cercaram os policiais para impedir que a polícia fizesse o seu trabalho e cumprisse a lei, o que também é crime. Os federais pediram reforços, e chegou a tropa de choque da PM. Houve confronto. Um carro da PF e outro da Guarda Universitária foram virados pelos vândalos das baganas.

Achando que ainda era pouco, eles se dirigiram à Reitoria para exigir da direção da universidade que a polícia não entre mais no campus. É a velha história: a autonomia universitária, no Brasil, é confundida com território livre, sem lei. Esses ditos “estudantes” — eu os considero apenas bandidos disfarçados de universitários — transformam o que é público em domínio privado.

A lei antidrogas, a 11.343 está em vigência. Vale fora e dentro da universidade. O simples consumo de qualquer droga não condena ninguém à cadeia, mas cabe ao juiz decidir, já que mesmo o porte continua, sim, a ser crime — punido nem que seja com uma admoestação verbal. Houve feridos na ação: quatro. Eram todos policiais. Coisa parecida já aconteceu na USP, vocês devem se lembrar.

De toda sorte, consomem-se drogas mais pesadas na Universidade Federal de Santa Catarina. Que eu saiba, é a única do país que conta com um núcleo bolivariano: o “Jornadas Bolivarianas”, que tem o “Instituto de Estudos Latino-Americanos”. No mês que vem, eles vão até fazer um seminário.

Convenham: até que a maconha, nesse contexto, é inofensiva, né? Já o bolivarianismo, não. Este mata mesmo, como prova a Venezuela.

 

Open Letter to EU institutions: Time to support Open Standards

In an open letter to the European Parliament and the European Commission, Free Software Foundation Europe and Open Forum Europe are asking the European institutions to improve their support for Open Standards. The letter is directed to Giancarlo Vilella, the president of the European Parliament's DG ITEC and chair of the Inter-Institutional Committee for Informatics.

In a recent letter to MEP Amelia Andersdotter, the EC acknowledges that is is in a state of "effective captivity" to Microsoft. As FSFE has pointed out repeatedly, this is a persistent problem for the Commission, the Council and the Parliament.

"Recognising a problem is always the first step towards solving it. We appreciate the Commission's newfound frankness on the subject," says FSFE's president Karsten Gerloff. "Along with Europe's citizens and the continent's software industry, we now expect the Commission to take action and free itself from this captivity."

The letter also raises the issue of video formats. Currently, it is difficult or impossible for Free Software users to follow the proceedings of the Parliament and the Council in real time, because the live video streams of these organisations rely on proprietary technology. This is a problem which OFE and FSFE have highlighted for many years.

"This would be a comparatively simple measure for the European institutions to improve the transparency of their work for ordinary citizens," says Gerloff. "We fail to understand why there has not been more progress on this issue over the past six years."

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Conforme escrevi aqui, o que realmente está preocupando o Planalto é o pedido encaminhado por senadores ao Procurador-Geral da República, com base na Lei da Improbidade Administrativa, para que se investigue a atuação de Dilma Rousseff na compra da refinaria de Pasadena.

Tanto preocupa que, num gesto inusitado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, convocou uma entrevista coletiva para esconjurar a ação dos senadores, que classificou de parte de um “embate político-eleitoral”, uma tese difícil de demonstrar quando se veem os nomes que compõem o grupo: Pedro Simon (PMDB-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT), Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Será que todos eles estarão num mesmo palanque? Excetuando-se PSOL e PSB, os demais partidos integram a base de apoio ao governo. Mas isso é o de menos.

Cardozo fez questão de afirmar que convocou a entrevista por iniciativa própria, sem falar com a presidente. É mesmo? Quase me esqueço, ao ler essa informação, que ele era um dos que Dilma chamou “Os Três Porquinhos” na campanha de 2010: os outros dois eram José Eduardo Dutra  e Antonio Palocci.

Cardozo, como advogado e ministro da Justiça, é mesmo um homem capaz de juízos surpreendentes. Afirmou, por exemplo, o seguinte:

“Tenho o dever de informar que, nesta representação, nenhum fato novo foi apresentado. Nada além daquilo que já havia sido noticiado pela imprensa, nada além do que já está sendo investigado foi acrescentado nesse pedido à PGR e, portanto, nos parece a clara intenção desta representação se projetar na perspectiva de transformar em embate político-eleitoral uma investigação que deve ser feita de maneira absolutamente séria, rigorosa e correta”.

Esse trecho da fala não faz sentido por duas razões:
1: Quem disse que um pedido de investigação de responsabilidade à Procuradoria-Geral tem de trazer apenas fatos que não foram noticiados pela imprensa? Se Cardozo apontar onde isso está escrito, eu paro de encher o saco dele e não escrevo mais nada.

2: Por que o fato de as informações contidas no pedido já terem sido noticiadas caracterizaria o embate político-eleitoral? Em que escola Cardozo estudou lógica?

E o ministro seguiu adiante:
“De fato a Astra Oil comprou a empresa Pasadena por 42,5 milhões de dólares. Porém a representação omite que 84 milhões de dólares foram investidos na empresa pela Astra Oil. Em segundo lugar, há uma imprecisão, ou uma inverdade, como queiram. Se diz que a Petrobras pagou 360 milhões de dólares pela empresa. A Petrobras pagou 190 milhões de dólares, porque 170 milhões de dólares não se referiam propriamente à aquisição da empresa, mas à aquisição de 50% do estoque da empresa”.

Bem, temos aqui várias questões:
3: Foi Dilma quem emitiu uma nota afirmando que, como presidente do Conselho, decidiu sem ter em mãos todas as informações — e isso, de fato, se provou verdade — naquela hora ao menos.

4: Foi Dilma quem demitiu Nestor Cerveró, oito anos depois da compra de 50% da refinaria de Pasadena.

5: Somem-se os US$ 84 milhões de investimento dos belgas aos US$ 42,5 milhões (pagos, havia menos de um ano, pela refinaria toda), descontem-se os US$ 170 milhões do estoque de petróleo, e se conclui que a Petrobras pagou, por 50% da refinaria, US$ 190 milhões. Ela toda tinha custado aos belgas, então, US$ 126 milhões. Ou por outra: a Astra Oil transformou US$ 63 milhões em US$ 190 milhões. Haja valorização de mercado, não? Duzentos por cento!

6: Não por acaso, no balanço de 2005, disponível no site da Universidade Católica de Leuven, na Bélgica, a empresa afirma que a parceria com a Petrobras acabou sendo um “sucesso financeiro além de qualquer expectativa razoável”. Entenderam? NEM OS QUE LUCRARAM COM A GENEROSIDADE DA PETROBRAS ACHAVAM AQUILO RAZOÁVEL. MAS CARDOZO ACHA! Será que o conselho sabia quanto os belgas haviam pagado pelo empreendimento?

7: No balanço de 2006, ano em que a Petrobras, de fato, pagou por metade da refinaria, a Transcor Astra teve um lucro recorde. No mesmo balanço, a CNP mencionou a existência da cláusula do “put option” aos acionistas, explicando que, sob certas circunstâncias, poderia obrigar a Petrobras a comprar a outra metade da refinaria.

E Cardozo seguiu atropelando a lógica, o direito, os fatos. Afirmou ainda:
“Chama atenção que a representação é dirigida exclusivamente à presidenta, quando na verdade os fatos narrados dizem respeito a decisão tomada por um órgão colegiado e que decidiu, solidariamente, por unanimidade. Não podemos deixar politizar com inverdades como omissões”

Então vamos ver:
8: Cardozo está indagando por que não se pediu a investigação dos demais conselheiros. Bem, os senadores apelaram à Lei de Improbidade Administrativa, e servidora pública, no grupo, era Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil.

9: Mas isso ainda é o de menos. Vamos dar de barato que o conselho não soubesse quanto os belgas haviam realmente pagado pela refinaria, que se sentisse amparado pelas informações técnicas, que tenha sido enganado por um memorial executivo falho… Ok. Esse, definitivamente, não é o ponto.

10: A Astra decidiu vender os outros 50% já em 2007. Parece difícil que Dilma não tenha, então, tomado ciência do que havia acontecido. Digamos que não: a partir de 2008, já não há mais desculpa. A chefe da Casa Civil sabia muito bem o que tinha acontecido. A presidente do Conselho também. Tanto é assim que decidiu enfrentar os belgas na Justiça.

11: Se decidiu, então é porque não julgou razoável. E cumpre indagar: fez exatamente o quê? Até onde se sabe, nada!

12: O mesmo Nestor Cerveró que Dilma mandou demitir agora da direção financeira da BR Distribuidora seguiu à frente da direção da área internacional da Petrobras.

13: Cerveró só deixou aquele cargo por conveniência política, saiu coberto de elogios. Dilma descobriu oito anos depois que tinha sido enganada e que Cerveró havia omitido as cláusulas Marlim e Put Option? Não se trata de desconfiar da presidente. Está provado que, a partir de 2008, quando a Petrobras decide enfrentar os belgas na Justiça, ela já sabia de tudo. Dado que o desentendimento com a Astra já se deu em 2007, parece óbvio que a empresa evocou a cláusula já neste ano, não é mesmo?

O papel desempenhado por Cardozo não é o de um ministro da Justiça, mas o de um prosélito vulgar de um partido político. Até porque foi ele quem evocou a questão político-eleitoral.

Texto publicado originalmente às 22h44 desta terça

Open Letter to EU institutions: Time to support Open Standards

In an open letter to the European Parliament and the European Commission, Free Software Foundation Europe and Open Forum Europe are asking the European institutions to improve their support for Open Standards. The letter is directed to Giancarlo Vilella, the president of the European Parliament's DG ITEC and chair of the Inter-Institutional Committee for Informatics.

In a recent letter to MEP Amelia Andersdotter, the EC acknowledges that is is in a state of "effective captivity" to Microsoft. As FSFE has pointed out repeatedly, this is a persistent problem for the Commission, the Council and the Parliament.

"Recognising a problem is always the first step towards solving it. We appreciate the Commission's newfound frankness on the subject," says FSFE's president Karsten Gerloff. "Along with Europe's citizens and the continent's software industry, we now expect the Commission to take action and free itself from this captivity."

The letter also raises the issue of video formats. Currently, it is difficult or impossible for Free Software users to follow the proceedings of the Parliament and the Council in real time, because the live video streams of these organisations rely on proprietary technology. This is a problem which OFE and FSFE have highlighted for many years.

"This would be a comparatively simple measure for the European institutions to improve the transparency of their work for ordinary citizens," says Gerloff. "We fail to understand why there has not been more progress on this issue over the past six years."

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A situação se deteriora na Venezuela. O ditador Nicolás Maduro anunciou que foram presos três oficiais-generais da Força Aérea que estariam envolvidos numa tentativa de golpe. Segundo ele, os militares, que seriam ligados à oposição, pretendiam mobilizar a Aeronáutica contra o governo. Expurgos nas Forças Armadas, em regimes de força, como é hoje o que se exerce na Venezuela, costumam ser um passo importante da crise e um sinal óbvio de degradação do poder do tirano. A ser verdade que três generais estavam prestes a se rebelar, então é evidente que o descontentamento é maior. É bom que fique claro que o regime venezuelano não se distingue de uma ditadura militar. Na cúpula do Exército, diga-se, há chavistas que são internacionalmente procurados por tráfico de drogas.

O anúncio de Maduro foi feito durante uma reunião com representantes da Unasul, o fórum de países sul-americanos, que se transformou em mero esbirro da ditadura venezuelana.

Os respectivos nomes dos militares presos não foram divulgados. A informação de que seriam ligados à oposição é, obviamente, inverossímil. Por mais radicais ou ingênuas que fossem as forças que se opõem a Maduro, sabem que não há espaço para uma espécie de quartelada no país — ainda que o líder tenha enlouquecido. O mais provável é que o presidente demencial esteja à cata de bodes expiatórios e de símbolos que possam evidenciar a suposta tentativa de golpe de estado.

Maria Corina Machado
Uma comissão de deputados de oposição recorreu ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que, na Venezuela, é o correspondente ao nosso STF, acusando Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional, de agir ilegalmente ao declarar que a deputada Maria Corina Machado perdeu o mandato. Eles qualificaram a medida de “sem efeito”.

Os deputados ainda tentaram aprovar uma moção derrubando a decisão de Cabello, mas não conseguiram. Os parlamentares, então, se dirigiram em massa para o TSJ. No tribunal, o deputado Miguel Ángel Rodríguez afirmou que a medida de Cabello é uma “violação grave” dos direitos individuais, da Constituição, de tratados internacionais e do Regimento Interno da Assembleia Nacional. Alfonso Marquina, por sua vez, destacou que Cabello não tem o poder para destituir um deputado, que só pode deixar o cargo, segundo a Constituição, com a morte, a renúncia, referendo revogatório ou uma sentença condenatória do TSJ, que julga o parlamentar depois de a Assembleia suspender a imunidade parlamentar.

Eu gosto é de escrever coisas difíceis porque as fáceis são… fáceis! Já dei aqui algumas esculhambadas em Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara. De resto, insisto: ele é aliado do PT, não meu. Ele tem sido útil, cobrando seu preço político, aos governos da companheirada, não àquele que seria do meu agrado. Logo, eles, que são brancos, que se entendam. Não tenho nada com isso. No caso do Marco Civil da Internet, no entanto, a sua resistência acabou resultando positiva.

Aqui e ali, leio que ele representa os interesses das empresas de telefonia. É mesmo? E daí? Vamos fazer um estudo para ver quais interesses encarna cada um dos parlamentares? Quando Lula vetou o trecho da lei que obrigava as instituições sindicais a prestar contas ao TCU da destinação do dinheiro do Imposto Sindical, estava só tomando uma medida de bom senso ou, para ficar nos termos, defendendo interesses? O que importa é fazer as coisas às claras.

A verdade insofismável é que a resistência do PMDB resultou num projeto melhor do que o original, relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A obrigatoriedade de as empresas manterem datacenters no Brasil sob o pretexto de impedir a espionagem era uma tolice. Em primeiro lugar, não impede coisa nenhuma; em segundo lugar, acarretaria uma elevação no preço dos serviços. A Amazon cobra nos EUA menos de dez centavos de dólar por gigabyte armazenado; no Brasil, a média está em 13 centavos de dólar. A exigência era só um cretinismo para responder à tal espionagem feita pela NSA, a agência de segurança dos EUA.

A segunda mudança importante diz respeito à neutralidade da rede. O texto de Molon previa que a Presidência da República regulamentaria a questão por decreto. Por sugestão do próprio Cunha, a lei remeterá ao Inciso IV do Artigo 84 da Constituição, que diz o seguinte:
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
IV – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

Parece a mesma coisa, mas não é. Nessa perspectiva, o Executivo fica impedido de criar qualquer inovação fora da lei da votada e aprovada.

Há ainda uma questão, que o PMDB pode tentar resolver com um destaque. O texto de Molon prevê que os provedores só sejam responsabilizados por conteúdos disponíveis na rede caso desobedeçam a uma ordem judicial para retirá-lo. Hoje em dia, a notificação judicial já lhes acarreta um peso. Por quê? Por intermédio dela, se lhes dá ciência de que o conteúdo “x” pode violar determinados direitos. Eles o retiram da rede se quiserem. Caso não o façam e caso prospere uma ação judicial em favor da retirada, a decisão de manter o tal conteúdo, apesar da advertência, pesa na decisão do juiz. O PMDB quer que, nesse particular, tudo fique como está.

Escrevi nesta manhã um texto sobre o imbróglio Rússia-Ucrânia-Crimeia. Vocês podem ler lá o seguinte (em azul):
“Há tempos venho escrevendo aqui que a Europa e os Estados Unidos estão vendendo muito caro a Putin a sua própria derrota. Ora, ele perdeu a Ucrânia e incorporou à Rússia, agora oficialmente, a Crimeia, que, de fato, nunca deixou de ser… russa. A insistência em sanções que, de resto, são irrelevantes só transforma o derrotado num vitorioso, já que ele, obviamente, não vai devolver o que já foi incorporado. A cada vez que Obama e os líderes europeus anunciam uma punição, Putin deve vibrar. Mais se parece com um czar ou com um antigo líder comunista no seu apogeu — quando, na verdade, ele é o perdedor. Os EUA e a Europa precisam parar de lhe dar palco.”

Muito bem! No encontro na Holanda sobre segurança nuclear, Barack Obama afirmou (ver post anterior):
“A Rússia é uma potência regional que está ameaçando alguns de seus vizinhos não por força, mas por fraqueza”.

Isso quer dizer que Obama concorda comigo (sim, leitor, é uma ironia, que alguns orelhudos petralhas nunca entendem e logo perguntam se me considero superior a Obama… Depende em quê, hehe…).

Já que Obama concorda comigo, que passe, então, a fazer a coisa certa, antes e depois do fato consumado. No caso da Ucrânia, o certo teria sido a diplomacia do país mais poderoso do mundo ter advertido a tempo as então forças de oposição que a fraca forte Rússia — em declínio como potência, mas com ogivas nucleares até os dentes — não engoliria a deposição de Viktor Yanukovich, que já havia se comprometido com a pauta dos pró-europeus de Kiev. Teria sido prudente também que a Casa Branca tivesse percebido — além daquele monte de líderes menores da Europa — que Kiev não representava o conjunto dos ucranianos. Uma boa evidência estava no fato de que Yanukovich tinha sido eleito diretamente, sem fraude, até onde se sabe.

Na minha pós-meninice, entrei um pouco na história da Crimeia pela via da Revolução Russa. Não era difícil de prever — e suponho que a Casa Branca tenha “expertos” (eu escrevi com “x” mesmo!!!) mais espertos (agora com “s”) do que este dois-correguense — que a Rússia não entregaria a Crimeia por razões militares, históricas e, se quiserem saber (não se devem descartar), até nativistas.

Como não se fez a tempo o que deveria ter sido feito, aí restou o prejuízo de ter de agir depois do fato consumado. E vêm, então, as sanções à Rússia, que só servirão para fortalecer Putin internamente, que posa de czar do Grande Império. Sim, é claro que é preciso ficar atento a novas movimentações que estimulem o espírito separatista aqui e ali. Mas é hora de desacelerar essa história de sanções, que só estão aí postas porque se fez uma leitura obviamente errada do problema. E não é a primeira bobagem que fazem os EUA como maior potência econômica e militar do planeta sob o governo Obama, por mais que seus adoradores queiram dourar a pílula.

Obama, está claro, concorda comigo; agora, só falta parar de fazer bobagem.

Por Marcela Mattos, na VEJA.com. Volto no próximo post:
Após uma série de acordos, o Marco Civil da Internet deve, enfim, ser votado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira. O projeto que regulamenta a web brasileira foi apresentado ao Legislativo em 2011, mas teve a tramitação travada pela falta de consenso entre os parlamentares. Para viabilizar a votação, o governo teve de enfrentar uma rebelião em sua base aliada e ceder às mudanças propostas em pontos-chave do projeto. Nesta tarde, integrantes do “blocão” – grupo de deputados articulado pelo principal opositor ao projeto, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pressionar o Planalto – anunciaram que vão apoiar o texto. “Depois de o governo ter cedido, vamos votar. Mas deixamos claro que o governo recuou atendendo o pleito dos partidos que estavam aqui reunidos”, disse o líder do PSC, André Moura (SE).

 Desde o fim de 2013, o Planalto intensificou as negociações para tirar a proposta o papel. Para isso, destacou os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e José Eduardo Cardozo (Justiça) para uma romaria semanal no Congresso em busca do convencimento dos parlamentares. O acordo, porém, só foi possível após o recuo em dois principais pontos da matéria duramente criticados por Eduardo Cunha.

O governo não resistiu à pressão e retirou do texto a obrigatoriedade da instalação de data centers no país para o armazenamento de dados de empresas estrangeiras. O Planalto via a medida como a solução para dar uma resposta aos casos de espionagem norte-americana, mas encontrou resistência entre os congressistas, que avaliaram que a medida iria acarretar um aumento de custos às empresas e poderia afastá-las do Brasil. Para compensar a mudança, o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), está finalizando o texto com a previsão de que empresas que oferecem serviços de internet fiquem sujeitas às leis nacionais em caso de violação de dados de usuários brasileiros.

Outra mudança importante foi feita em relação à neutralidade da rede – que obriga provedores de conexão a tratar de maneira igual toda a informação que trafega pela web, sendo proibidas distinções em razão do tipo, origem ou destino dos pacotes de dados. O texto inicial previa que a regulamentação do dispositivo se daria por meio de decreto, cabendo à Presidência da República definir suas diretrizes. No lugar do termo decreto, o texto vai remeter a artigo da Constituição que determina que compete ao presidente expedir regulamentos para a “fiel execução da lei”. Ou seja: continuaria nas mãos do Executivo a regulamentação da matéria, mas com o poder limitado de fazer alterações. Além desse ponto, houve acordo para que, antes da regulamentação da neutralidade, seja realizada uma oitiva com representantes da Anatel e do CGI (Comitê Gestor da Internet) para acatar sugestões dos setores.

“O nosso projeto terá, com certeza, a aprovação da neutralidade e da soberania nacional, fazendo valer a legislação brasileira para tudo aquilo que circula e é produzido no país e seguindo a nossa Constituição. Eu acredito que o acordo está muito bem encaminhado com a votação da matéria no dia de hoje”, disse Ideli após reunião com deputados.

Resistência
Após o recuo do Planalto, o PMDB, principal opositor à matéria, decidiu retirar de pauta todas as alterações que seriam sugeridas ao projeto, como a que acabava com a neutralidade. O partido, no entanto, mantém resistência a um artigo que prevê que o provedor de aplicações de internet “somente poderá ser responsabilizado civelmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros” se não tomar providências após ordem judicial específica. Para o líder Eduardo Cunha, quando se trata de ataque à honra, não seria necessário recorrer à Justiça, já que este é um direito previsto no Código Civil. Embora o PMDB tenha retirado de pauta todas as sugestões de mudança que tinha apresentado ao texto, partidos que integram o “blocão” vão apresentar destaque para suprimir esse dispositivo do projeto.

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está com um problema de bom tamanho nas mãos. Um grupo suprapartidário de senadores, que se dizem independentes, encaminhou a ele um pedido para investigar a conduta da presidente Dilma Rousseff na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, com base na Lei 8.429, a Lei da Improbidade Administrativa, que é a que mais apavora os políticos. Ela pune atos que de servidores ou agentes públicos considerados lesivos a qualquer uma das esferas administrativas e a empresas e órgãos estatais. Essa lei pune também o enriquecimento ilícito, mas não é por aí que a presidente corre riscos. O bicho pode pegar é nos Incisos I, II, III, IV e XII do Artigo 10, transcritos abaixo (em azul):

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

I – facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;

II – permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

IV – permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado;

V – permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

XII – permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;

Retomo
Parece evidente que a compra da refinaria de Pasadena incide em todos eles, não? Sim, é verdade: Dilma era apenas a presidente do Conselho, e já se sabe que o memorial executivo preparado omitiu as cláusulas “Marlim” e “Put Option”, que estão no cerne do espeto de US$ 1,18 bilhão com o qual arcou a Petrobras na compra da refinaria de Pasadena.

A questão, reitero, é saber por que, mesmo sabendo das cláusulas danosas a partir de 2007, Dilma nada fez como presidente do Conselho de Administração, como ministra ou como presidente da República.

A lei é dura. Vejam o que dispõe, por exemplo, o Artigo 7º:
Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

Mas, pior do que isso, é o que está no Inciso II do Artigo 12 — que é o que se aplicaria no caso:
II – Na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

Problemão
Janot está com um problemão nas mãos, não é mesmo? Será muito difícil demonstrar que, a partir de 2007, Dilma não se encaixa nos Incisos I, II, IV, V e XII da Lei de Improbidade Administrativa. Até porque a melhor prova que se tem contra Dilma é… Dilma. Foi ela quem demitiu Nestor Cerveró, não é?, afirmando que seu memorial executivo era técnica e juridicamente falho.

Vamos ver como o procurador-geral da República se sai dessa. Notem que basta a responsabilidade culposa — não precisa ser dolosa. Em tese, alguém pode ser absolvido num processo criminal por um determinado ato, mas ser condenado pela Lei de Improbidade. Integram o grupo de independentes os seguintes senadores: Pedro Simon (PMDB-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT), Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF).

The British public is currently being scandalized by the revelations that hospitals there have been incinerating the remains of aborted infants as clinical waste, in some cases doing so to generate electricity for hospitals. Even in that country which has so steadfastly refused to have the abortion debate, waves have been caused by the news that in the last two years alone the bodies of more than 15,000 aborted and miscarried babies were incinerated by twenty-seven National Health Service trusts. Two used the remains to burn in waste-to-energy plants that provide power for the hospitals.

How did this happen? By stealth. Britain is a country where abortion is essentially available on demand, despite the fact that no law permitting such practices has ever been passed. The 1967 Abortion Act was only supposed to allow for a termination of pregnancy under such exceptional circumstances as those that would result in “grave permanent injury to the physical or mental health of the pregnant woman.” Today almost 190,000 abortions are performed in Britain annually, most signed off on psychological grounds. Of these, three thousand are women having their fourth abortion.

The Daily Telegraph’s Tim Stanley has described the use of the remains of the unborn to heat hospitals as being “more akin to cannibalism” than the efficient recycling that these macabre practices were presumably being justified under. As with cannibalism we are confronted with the most direct challenge to basic notions about the dignity of the human form. Is the biological matter that constitutes a human being so intrinsically devoid of value and meaning that it is permissible to use this material for some mundane and utilitarian purpose? Many will feel instinctively sickened by such practices but if presented with accusations that this is merely irrational sentimentalism, what could any of us say in the defense of our deepest instincts here?

The bioethicist Leon Kass has spoken in staunch defense of precisely this kind of instinctive rejection of the mistreatment of the materials of human life. Responding to the Gosnell case, Kass has argued for seeing the wisdom in the very sensation of repugnance that we feel towards such activities. “As pain is to the body so repugnance is to soul” states Kass. For as Kass has argued, it is not possible to give full verbal account of the horror we feel at such things.

What is this underlying insight that we feel yet struggle to articulate when it comes to the materials of nascent human life? Kass suggests that although these cellular tissues have not yet achieved full human flowering, they nevertheless still represent the dignity of human possibility. It is surely that and the knowledge that this is the material from which we ourselves emerged that drives our conviction.

The beauty of Kass’s argument may well be that it has the power to resonate with both believer and atheist alike. Yet, we are still entitled to ask where religion stands in regards to this most critical of moral challenges. This in a sense brings us back to the question about how any of this could have happened in the first place. According to a Gallup poll 71 percent of British people say that religion does not occupy an important place in their life. If one were to discount ethnic minorities and immigrant groups then that figure would doubtlessly be considerably higher.

For all the high-minded notions about human rights that are prevalent in British society, it would appear that this has been no substitute for religion when it comes to protecting human dignity. The reality is that much of British society inhabits a paradigm in which, fundamentally, nothing is true and everything is permitted.

Tom Wilson is a British-born writer and political analyst. He is currently a fellow at the Tikvah Fund in New York. 

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Recebo do médico Luciano Grohs, leitor deste blog, o que muito me honra, um e-mail com uma informação relevantíssima. Publiquei aqui uma reportagem da VEJA desta semana informando uma possível maracutaia num convênio firmado pelo Ministério da Saúde, na gestão de Alexandre Padilha, para a compra de uma substância chamada “citrato de sildenafila” — princípio ativo do Viagra. O governo fez o convênio de R$ 150 milhões com uma empresa chamada Labogen Química Fina e Biotecnologia. Segundo a Polícia Federal, a empresa não existe e é só um dos braços de um esquema de lavagem de dinheiro. A Labogen encomendaria o remédio a um outro laboratório por 40% do preço (R$ 60 milhões). E os outros R$ 90 milhões? Uma boa questão, não é mesmo? Para ler o post, clique aqui.

Pois é! Grohs, que é especialista em pneumologia, coordenador do Centro de Referência em Hipertensão Pulmonar do Hospital Pompeia e ex-conselheiro do CRM do Rio Grande do Sul, mostra que a questão é ainda mais séria. Reproduzo seu e-mail em azul.

Reinaldo,

A questão do citrato de sildenafila é um pouco mais séria do que o descrito em teu texto. Além de tratar a disfunção erétil, o sildenafil é usado para tratar uma doença grave: a hipertensão arterial pulmonar.

Esta doença acomete cerca de 20 pessoas por cem mil habitantes. Sem tratamento, a expectativa de vida e de 2,8 anos, e os tratamentos são efetivos e de alto custo. São usadas três categorias de remédios, uma delas é o sildenafil e semelhantes, isolados ou em associação. O sildenafil não é o remédio mais estudado nem o mais utilizado no mundo. Alguns estados, São Paulo, por exemplo, têm protocolos estaduais de tratamento. São medicações de alto custo.

Ha mais de dez anos, espera-se por um protocolo nacional, que dê acesso à medicação aos pacientes com essa doença. Foi publicado pelo Ministério da Saúde em janeiro um protocolo que forca o uso de Sildenafil.

Assim, antes do que foi mostrado, foi imposto aos pacientes com uma doença grave o remédio que fez parte da negociata. A situação não é de confusão com um remédio para impotência, mas de uma terapia valiosa para uma doença grave, forçando os que o prescrevem a seguir um protocolo tecnicamente questionável.

Today, the Supreme Court will hear arguments on whether the Affordable Care Act’s “contraception mandate”—the requirement that employers provide employees health insurance that covers contraception and abortifacients—impermissibly infringes on the religious liberty of religiously motivated corporations. The case represents the latest volley in a culture war of sorts as courts and academics—not to mention employers and employees—try to reconcile the law’s fundamental commitment to two principles increasingly emerging at loggerheads: religious liberty and women’s health.

The litigation over the contraception mandate has consumed jurisdictions around the country with over three hundred plaintiffs filing over ninety lawsuits, arguing that the government is infringing on their religious liberty. These cases all raise the following: Does the law provide religiously-motivated for-profit corporations religious liberty protections?

Strong proponents of religious liberty contend that we should treat for-profit corporations just like other religious corporations—that is, just like houses of worship. The mere fact that for-profit corporations are trying to make money shouldn’t impact the religious liberty they are granted. So long as those companies are sincerely motivated by the religious conscience of their management, they should have identical religious liberty protections. Put differently, a religious institution is a religious institution, regardless of whether it is turning a profit. And if providing health insurance coverage that includes contraception violates the institution’s religious conscience, then it should not be required to do so.

Opponents of this view see for-profit corporations as fundamentally different from, for example, houses of worship. A church is a non-profit entity solely dedicated to the pursuit of religious objectives. Companies entering the public marketplace have very different objectives in mind. And the cost of participating in the for-profit world is that you must comply with the rules of the marketplace, including providing insurance plans even when they contravene your religious conscience. In this way, for-profit companies aren’t true religious institutions—they seek to maximize profits and therefore have to play according to the market’s rules.

But notwithstanding their diametrically opposing worldviews, these two perspectives both begin from the wrong premise. They both think that we can figure out which institutions are truly religious and which ones aren’t. And so the only question is whether for-profit institutions are “truly” religious. This type of governmental weighing of religious content is deeply problematic. Can the government really determine how religious a company is? Do you need a statement of religion in your corporate charter? Prayer services at work a certain number of times a week? How much is enough?

At bottom, instead of asking what the institution, so to speak, “is,” we should be asking what the employees knew. Did the employees know they were signing up to work an institution that had core religious objectives? This focus on employees—and not employers—tracks the Supreme Court’s original explanation for why we give religious institutions special constitutional protections. Back in the nineteenth century, the Supreme Court explained that churches have authority over their internal decision-making because “All who unite themselves to such a body do so with an implied consent to this government.” This central idea—“implied consent”—captured the idea that it is the members of an institution that give it special constitutional protections. Where people join an institution to achieve religious objectives—like the pursuit of faith, prayer, and salvation—they are giving that institution the authority to make decisions about religious matters. To think otherwise would be counterintuitive: If you decide to join an institution to pursue faith and salvation, then you can’t challenge the institution’s right to make decisions about faith and salvation when you disagree with those decisions.

Now, of course, there are limits on this principle. Where a religious institution engages in conduct that the law finds deeply problematic—what the law calls “compelling government interests”—then the law overrides religious liberty protections. Religious institutions can’t engage in fraud or violence, but not because they don’t have religious liberty—but because religious liberty gives way to more important values.

What that means is that institutions receive religious liberty protection when their members or employees have implicitly granted them those protections. And that means that members or employees have to know what the institution is all about. Churches are obvious candidates for these religious protections—and this is why the law often refers to a “church autonomy” doctrine.

But some for-profit corporations might also qualify. In the current cases before the Supreme Court, one of the plaintiffs—Mardel—is an affiliated chain of thirty-five Christian bookstores which exclusively sells Christian books and material. Another plaintiff, the arts and crafts chain Hobby Lobby, buys hundreds of full-page newspaper advertisements inviting people to “Jesus as Lord and Savior.” By contrast, Conestoga Wood Specialties—the third plaintiff currently before the Supreme Court—does not appear to have engaged in any public manifestations of religion that would have alerted employees to its religious objectives. This distinction makes all the difference if you take the perspective of potential employees—and not employers—when deciding what institution should receive religious liberty protections.

This shift in perspective is not only important as a legal matter; it is a fundamentally different way of looking at religious liberty. For many, the idea that religion can be exempted from complying with the law is dangerous. Religion, on these accounts, should not be a get-out-of-jail-free card that leaves others suffering the consequences. But that’s why understanding religious liberty from the perspective of others is so important. An inquiry focused on employees and not employers ensures that employees don’t get blindsided by claims of exemption from the law. At the same time, it also ensures that the employers receive religious protections when they are up-front and candid about their sincerely held religious beliefs—and that we don’t withhold those liberties on account of artificial distinctions—like whether or not the institution also earns a profit.

Michael A. Helfand is an associate professor at Pepperdine University School of Law and associate director of the Diane and Guilford Glazer Institute for Jewish Studies.

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O G7, o grupo das sete países mais ricos e industrializados do mundo, anunciou a suspensão da Rússia do G8 por causa da crise da Crimeia. O que isso significa? De prático, absolutamente nada! Significa apenas que o G7 — que junta Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Canadá e Japão — volta a ter sete membros. Assim como os três mosqueteiros eram quatro, o G7 era, na verdade, G8 a partir de 1998, quando a Rússia passou a integrar o time. Com uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU e na condição de segunda maior potência nuclear do planeta, parecia prudente que o país pertencesse a um clube tão restrito.

O G8 é um grupo informal. Não se tomam ali medidas de alcance global. Trata-se, de todo modo, de um fórum importante para debater alguns temas que dizem respeito à segurança, por exemplo. O desejável é que ele permaneça. Sinceramente, não me parece que a crise da Crimeia — que já é inequivocamente russa — valha o seu fim. A esta altura, ninguém aposta que a região possa voltar ao status anterior. O que se quer é conter eventuais outros apetites expansionistas da Rússia. De resto, Vladimir Putin sabe muito bem que o concerto de nações que conta é o G-20, que inclui, por exemplo, China, Índia e Brasil, países que não vão aderir a nenhuma forma de retaliação.

Nesta segunda-feira, o governo ucraniano retirou as últimas forças militares que mantinha na Crimeia, num sinal evidente de que dá a situação por encerrada. O que sobra agora é a desconfiança de que a Rússia ainda almeja se apoderar da parte leste da Ucrânia, que tem uma presença bastante expressiva de russos, coisa que Putin descarta. Segundo ele, exercícios militares na fronteira são apenas parte da rotina.

Há tempos venho escrevendo aqui que a Europa e os Estados Unidos estão vendendo muito caro a Putin a sua própria derrota. Ora, ele perdeu a Ucrânia e incorporou à Rússia, agora oficialmente, a Crimeia, que, de fato, nunca deixou de ser… russa. A insistência em sanções que, de resto, são irrelevantes só transforma o derrotado num vitorioso, já que ele, obviamente, não vai devolver o que já foi incorporado. A cada vez que Obama e os líderes europeus anunciam uma punição, Putin deve vibrar. Mais se parece com um czar ou com um antigo líder comunista no seu apogeu — quando, na verdade, ele é o perdedor. Os EUA e a Europa precisam parar de lhe dar palco.

 

Longe de esfriar, o caso Petrobras só esquentou. Está pelando. E agora os emissários do governo resolveram fazer um pouco de terrorismo para assustar os parlamentares. A primeira frente de preocupação do Planalto vem de Nestor Cerveró, presidente da Área Internacional da Petrobras quando a empresa brasileira comprou a refinaria de Pasadena, em 2006. Ele teria feito o memorial executivo recomendando a compra, em parceria com Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento e Refino até o ano retrasado — é aquele sujeito que está preso, acusado de se envolver com lavagem de dinheiro. Já falo a respeito dele.

Muito bem! Oito anos depois da compra da refinaria de Pasadena, Dilma jogou toda a responsabilidade nas costas de Cerveró e o demitiu de maneira humilhante, pela imprensa, da direção financeira da BR Distribuidora, cargo que ele ocupava até a semana passada. O homem está fora do país e, segundo informa a Folha nesta terça, emitiu sinais a parlamentares da oposição de que está disposto a falar no Congresso. A falar o quê? Ninguém sabe! Serão apresentados requerimentos convidando-o a depor nas comissões de Minas e Energia, Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação e Relações Exteriores.

Esse não é o único fio desencapado. O outro é Paulo Roberto Costa, cuja prisão passou ontem de temporária para preventiva. Numa eventual CPI da Petrobras — que o governo tenta evitar a todo custo —, ele seria certamente uma das principais personagens.

Sim, Costa fez com Cerveró, a quatro mãos, o documento que recomendou a compra de Pasadena, omitindo as cláusulas que geraram um prejuízo à Petrobras de US$ 1,18 bilhão. Mas está mais enrolado do que isso. Segundo a PF, ele era um dos parceiros do doleiro Alberto Yousseff, principal personagem da operação Lava-Jato. A PF acredita que Yousseff pagou a Costa R$ 7,9 milhões de propina relacionados à refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. É aquele empreendimento que a Petrobras deveria tocar em parceria com a PDVSA, da Venezuela, e que, na prática, caiu inteiro no seu colo. Até aí, vá lá. Ocorre que a refinaria foi orçada em US$2,5 bilhões e, hoje, estima-se que não saia por menos de US$ 20 bilhões.

Na estatal, Costa acabou, vamos dizer assim, sendo adotado pelo PMDB e pelo PT. Nos bastidores, emissários do Planalto fazem terrorismo. A mensagem é a seguinte: se o ex-diretor falar, pode ser ruim para todo mundo. Segundo comentam deputados e senadores petistas, o temor maior de uma CPI não é o, por si, escandaloso contrato de Pasadena, mas as ramificações políticas do diretor que está preso. Até 2012, ele circulava pampeiro e poderoso por vários gabinetes da Câmara e do Senado.

Eis o ambiente que garantiu a decadência da maior empresa do país, que perdeu mais de R$ 200 bilhões em valor de mercado em três anos e que viu a sua dívida saltar R$ 180 bilhões para R$ 300 bilhões no período. Escolham o que vocês acham que poderia render uma CPI na Petrobras. Prejuízo de US$ 1,18 bilhão na compra de uma refinaria nos EUA? Sim, tem isso. O confisco de duas refinarias da Petrobras por Evo Morales, aliado dos petistas? Tem isso também. Uma refinaria orçada em US$ 2,5 bilhões que já está custando US$ 20 bilhões e ainda não começou a operar? Ora, é claro que tem! Atraso de quatro anos na construção de um complexo petroquímico, no Rio, cujo custo já saltou de R$ 19 bilhões para R$ 26,6 bilhões? É só pedir, que a Petrobras produziu esse escândalo. Negócios suspeitos com uma empresa de plataformas holandesa? É claro que esse produto não poderia faltar!

A maior empresa brasileira, que serviu ao proselitismo político do PT em três eleições consecutivas, se transformou numa casa de horrores, na casa da mãe joana, em instrumento das politicagens mais vis.

Hoje, já não cabe mais a campanha “O petróleo é nosso”. Hoje, é preciso lançar a campanha “A Petrobras é nossa” — antes que o PT acabe com ela. O partido já torrou mais de R$ 200 bilhões de seu valor de mercado. A parte que sobrou já é menos da metade.

sfcrazy (1542989) writes with news that fancier Google Glasswear is coming soon "Google has signed a deal with The Luxottica Group, the world's largest eyewear company (controlling 80% of the eyewear market). Luxottica owns Ray-Ban, Oakley, Vogue-Eyewear, Persol, Oliver Peoples, Alain Mikli, and Arnette. The deal shows how serious Google is about Glass, contrary to the skepticism raised by high-profiled users like Robert Scoble who spelled doom for the device."

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Unsurprisingly, there has been a lot of coverage of the jsonb type, which made it into the upcoming 9.4 release of Postgres, and a lot of attention from the wider Postgres user base. I was initially a reviewer of jsonb, although since I spent weeks polishing the code, I was ultimately credited as a co-author.

Jsonb is a new datatype for Postgres. It is distinct from the older json datatype in that its internal representation is binary, and in that it is internally typed. It also makes sophisticated nested predicates within queries on jsonb indexable.  I've occasionally described the internally-typed scalar values as having “shadow types” unknown to the core SQL parser. This has several implications. For example, if you sort two Jsonb values containing only scalar numbers, the implementation invokes the numeric comparator (which the default B-Tree opclass comparator is defined in terms of). The on-disk representation of jsonb includes the same representation as is used for, say, numerics (as the internal binary representation of JSON primitive numbers, for example). Plus, JSON objects are de-duplicated by key on input, and optimized for cheap binary searches within a single jsonb. Still, like the earlier json type, jsonb in every sense “speaks JSON”. There are some limitations on what can be represented as a jsonb number, but those are exactly the same limitations as apply to the core numeric type (plus some limitations imposed by the JSON RFC, such as not accepting NaN values). I hope it suffices to say that these limitations are virtually irrelevant, and that many implementations have similar or worse limitations. All of these minor implementation-defined restrictions are explicitly anticipated and allowed for by the recent JSON RFC-7159.



jsonb is emphatically not like the BSON format used by MongoDB. That format accepts input in such a way as to be backwards compatible with JSON, but I believe that BSON isn't really a practical interchange format, because the software development community at large is presumably disinclined to buy into an interchange format that as yet is not described by any RFC, or any communiqué of a recognized standards body. In contrast, jsonb is a datatype that will only ever output valid textual JSON, and will only ever accept valid textual JSON (subject to the aforementioned obscure and practically irrelevant restrictions, and the caveat on automatically normalizing duplicate-keyed pairs within the same object). jsonb also imposes an internal ordering on object pairs. Again, this is all anticipated and allowed for by the JSON RFC.

It's possible that I'm mistaken, and that BSON or something else will emerge as an actual standard (either de facto or de jure), since I've heard that there is support in the works for database systems other than MongoDB. It's not impossible that pursuing something like BSON might be an interesting future direction for Postgres, since for one thing BSON supports more than the 4 standard JSON primitive types. In any case it's important to note that the protocol or on-disk binary representation of jsonb is an implementation detail; we're not in competition with BSON, and this isn't a new standard. It's just a new Postgres datatype, with new indexing capabilities. I think it's notable that BSON doesn't have a JSON-style universal number type. It has 32-bit and 64-bit integer types, and double precision 64-bit IEEE 754 floating point numbers. It strikes me that this omission tells me all I need to know about binary interchange formats.

To understand how the jsonb type works in more detail, I suggest taking a look at the devel documentation. It's worth taking a close look at containment semantics, since that's the really compelling way of searching through jsonb documents.

Strategic significance

There has been a little back and forth among senior community members about the significance of jsonb. Josh Berkus wrote that he thought it was the most important 9.4 feature. Robert Haas was skeptical, preferring the logical decoding stuff. I've even seen one or two people in the comments section of various news articles grumble about Postgres jumping on the JSON bandwagon.

I have to admit that relatively speaking, jsonb is not in and of itself all that technically complex. While it is a great feature, and while I think it puts Postgres in a very competitive position relative to certain other systems, it would be almost trivial to ship a jsonb extension that works with earlier versions of Postgres. However, without taking a position on what the best 9.4 feature is going to be (I like both jsonb and logical decoding, and contributed in various ways to both), I would like to suggest that it's possible that both Josh Berkus and Robert Haas are more or less right at the same time, and their apparent disagreement reflects only their individual priorities for Postgres.

It is very much to the credit of the principle jsonb authors, Oleg Bartunov and Teodor Sigaev, that with some help from Andrew Dunstan and myself they managed to define what I think is internally a solid nested, strongly-typed format for us to build on, with a textual output representation that just so happens to be the same one that has emerged as a standard for this kind of thing. But, to me, as a Postgres hacker, their previous work – and the previous work of Alexander Korotkov (who, due to an unfortunate oversight, was not credited in the jsonb commit message) – is the real story here. As the authors of GIN, Oleg and Teodor are perhaps most responsible for the foundation on which jsonb is built, a foundation built over many years. Alexander's excellent recent work on improving the GIN access method (with help in various areas from Heikki Linnakangas), which also made it into 9.4, is probably what will end up making jsonb really shine. This includes compression of GIN posting lists,  speeding up "rare & frequent" type GIN queries, multi-key GIN search skipping, and further optimizations to multi-key searching. Alexander had earlier reported some very impressive improvements in PostgreSQL full-text search performance as a result of all of this, with performance apparently competing with that of external systems like Sphinx and Solr. It is likely that many of the same big performance improvements seen there concomitantly benefit the jsonb GIN opclasses.

jsonb_hash_ops

Having said that, Alexander's jsonb_hash_ops alternate GIN operator class, which was his contribution to the big jsonb patch deserves an honorable mention. By combining GIN with hashing of either key/value pairs, or array elements, resulting indexes can give great performance for sophisticated “containment” type queries against JSON documents. Indexes are a fraction of the size of the data indexed, index scans are incredibly fast, and yet these GIN indexes make indexable very complex nested “containment” queries. The results are so impressive that at last November's pgConf.EU conference, an EXPLAIN ANALYZE comparative example in a presentation given by Oleg and Teodor was greeted with sustained applause.

I'm really pleased that we figured out a way of making all of this as accessible as possible to the largest number of people, but even as it puts Postgres in a very competitive position with respect to some non-relational systems, jsonb does not really represent any kind of pivot towards Postgres as a document store – Postgres has always been an object-relational system. Rather, I think it represents one particular outcome of a much bigger process that has been underway for many years.

I'll watch the future development of the "VODKA" index access method with interest, because at this early stage it is my understanding that it's intended to make searching nested, heterogeneous structures more flexible and better performing still. It seems likely that there will be a number of other applications for that infrastructure too, since like GiST, GIN, and SP-GiST, it is intended to be an extensible infrastructure that serves many analogous needs in a general way.

SmartAboutThings (1951032) writes "Microsoft launched the Surface Pro 2 tablet in October 2013 with several hardware upgrades, like the new 1.6GHz Core i5-4200U processor specifically optimized for longer battery life and increased performance. Three months later, Microsoft decided to upgrade the CPU with a 1.9GHz Core i5-4300U unit that would be capable of taking these improvements even further. Although Redmond kept quiet about the improvement, tech savvy buyers were aware of the change. Now, according to some new reports, it seems that the company is still shipping the old models to buyers, despite the fact that Microsoft promised to deliver only upgraded models featuring the new CPU."

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A agência de classificação de riscos Standard & Poor’s rebaixou a nota do Brasil de BBB para BBB-. A decisão reflete o pessimismo dos agentes econômicos. Eu explico. Entre os dias 10 e 13 de março, Lisa Schineller, diretora da S&P, esteve no Brasil com a sua equipe, conversando com representantes do setor privado. Uma agência de rating, que avalia a capacidade de pagamento de governos e empresas, analisa os números, os dados técnicos, mas pesam também os fatores, digamos, humanos, políticos. Se há uma crença generalizada de que o governo vai fazer tudo certo, ainda que os números não estejam muito bons, a tendência é adiar o rebaixamento na expectativa de uma melhora. Se, ao contrário, a maioria aposta que o governo vai fazer tudo errado, então os números negativos apressam o rebaixamento.

Foi o que aconteceu. Lisa e sua equipe colheram dos agentes econômicos do setor privado as piores impressões. Pouca gente confia no governo, e esse é um problema grave.

O que é a chamada “classificação de risco”? As agências avaliam se há a possibilidade de o país em questão dar calote na sua dívida. Quando conclui que não há, o país passa para a categoria de “grau de investimento”. Ocorre que, dentro dessa categoria positiva, há 10 níveis: o menor bom nível da S&P é BBB- e o maior é AAA. Quanto mais alto estiver o país, menos juros ele paga para financiar suas operações no mercado internacional.

O Brasil estava, segundo a classificação da S&P, no penúltimo dos bons degraus: BBB. Agora, passou para BBB-. Qual é o risco? Abaixo do BBB-, já se entra no grupo dos maus pagadores, que é chamado “Grau especulativo”. Também nesse grupo há degraus: no caso, são 11. O melhor dos piores é “BB+”. O pior dos piores é “C”. Segundo a Standard&Poor’s, o governo brasileiro está perdendo margem de manobra e está mais exposto a choques externos. Escreve a S&P: “A perspectiva de baixo crescimento reflete fatores cíclicos e estruturais, incluindo o nível de 18% de investimentos em relação ao PIB e a desaceleração no mercado de trabalho. Combinados, esses fatores configuram a capacidade reduzida de manobra do governo no caso de choques externos”.

As agências de classificação de risco caíram em certo descrédito depois de 2008, com a crise das hipotecas nos EUA. Não sem razão. Por isso mesmo, elas têm sido mais rigorosas em suas avaliações. O governo tem recorrido a uma verdadeira guerra de propaganda para tentar evitar rebaixamentos da agências. Até o ex-ministro Delfim Netto, que já foi um saco de pancada do petismo no passado, entrou em campo.

Delfim chegou a afirmar na semana retrasada, logo depois da passagem de Lisa pelo Brasil, que estava convicto de que a Standard & Poor’s não rebaixaria o Brasil porque o país faria o superávit de 1,9% do PIB e porque, segundo disse, a presidente Dilma teria mudado, estando disposta a corrigir os preços dos combustíveis e da energia elétrica, o que levaria a uma redução do consumo, afastando o risco de apagão.

Petrobras e Eletrobras
A S&P também rebaixou o rating global da Petrobras e da Eletrobras. A primeira também passou do triplo B para o triplo B negativo, mesma queda sofrida pela Eletrobras em moeda estrangeira. Em moeda nacional, a estatal do setor elétrico caiu de A- para triplo B.

 

Com a ajuda ativa do Brasil, ou com seu silêncio, o governo ditatorial da Venezuela segue a sua sanha literalmente assassina contra a população e contra os oposicionistas. Desde o dia 12 de fevereiro, quando tiveram início os protestos de rua, já são 36 os mortos. Nesta segunda, Diosdado Cabello, o presidente da Assembleia Nacional, um chavista ainda mais truculento do que Nicolás Maduro, anunciou que a deputada Maria Corina Machado, a mais dura voz contra o regime ditatorial, perdeu o seu mandato e a imunidade parlamentar. Cheio de orgulho, ele anunciou: “Ela pode ser presa a qualquer momento, sem aviso prévio”. Pois é! Qualquer um pode.

Não houve processo de cassação nem votação da Assembleia. Cabello decidiu, de forma pilantra, evocar dois artigos da Constituição venezuelana para anunciar a destituição. Explico.

Na sexta-feira passada, estava prevista uma intervenção de Maria Corina na assembleia da OEA, a Organização dos Estados Americanos. Manobras dos representantes de governos de esquerda, incluindo o Brasil, conseguiram retirar o tema Venezuela da pauta. O embaixador interino do Brasil na organização, o senhor Breno Dias da Costa, chegou a dizer: “O objetivo dessa reunião não é transformar-se num circo para uma plateia externa”. Breno é a prova mais contundentes de que a política externa brasileira virou uma palhaçada, sem nenhuma ofensa aos palhaços, é claro. Até porque não tenho dúvida de que, se vivo fosse, Arrelia faria melhor papel da OEA do que Breno. Arrelia tinha a cara pintada, mas não tinha cara de pau.

Volto a Corina. Como ela foi proibida de falar, a representação do Panamá, então, lhe cedeu a cadeira para que ela denunciasse as múltiplas violações aos direitos individuais e às liberdades públicas em seu país.

Dois artigos da Constituição venezuelana, o 149 e o 191, proíbem que deputados exerçam alguma outra função em caráter permanente ou que aceitem honrarias de governos estrangeiros sem prévia autorização da Assembleia. Ora, Maria Corina não fez nada disso. Um país ceder temporariamente a cadeira a um representante de outro é prática conhecida na OEA. A própria Venezuela já fez isso duas vezes: em 1989, muito antes do chavismo, permitiu que um panamenho denunciasse os crimes da ditadura do coronel Manuel Noriega. Em 2009, já com Chávez no poder, cedeu seu assento para Patricia Rodas, ex-chanceler de Honduras e porta-voz do maluco Manuel Zelaya.

Na Venezuela, já estão na cadeia Leopoldo López, líder do partido Vontade Popular, e os prefeitos Daniel Ceballos, de San Cristóbal, e Enzo Scarano, de San Diego. Agora Nicolás Maduro avisa, por intermédio de Cabello,  que Maria Corina será a próxima. Pelo Twitter, ela escreveu: “Senhor Cabello: eu sou deputada da Assembleia Nacional enquanto o povo da Venezuela assim o quiser”. Ela está no Peru para participar de uma seminário da Fundación Libertad, comandada pelo Nobel de Literatura Vargas Llosa, dedicada à defesa das liberdades individuais, tudo aquilo que não há mais na Venezuela.

 

colinneagle (2544914) writes "Canonical is producing a version of the Ubuntu Linux distribution specifically for smartphones, but Richard Tynan, writing for PrivacyInternational.org, recently pointed out that the baseband in Ubuntu-powered phones will remain proprietary. ... Some have criticized Canonical for missing an opportunity to push for a fully Open Source smartphone, but in order to fix this problem (and open up the code for this super-critical bit of software), we need companies that have a large amount of clout, in the smartphone market, to make it a priority. Canonical (with Ubuntu) just doesn't have that clout yet. They're just now dipping their toes into the smartphone waters. But you know who does have that clout? Google. Google has made a point of touting Open Source (at least sometimes), and they are the undisputed king of the smartphone operating system world. And yet I hear no big moves by Google to encourage phone manufacturers to utilize Open Source baseband firmware, such as OsmocomBB. So has Canonical missed an opportunity? No. Not yet. If (some may say 'when') Ubuntu gains a critical amount of market share in the phone world, that will be their chance to pressure manufacturers to produce a truly Open Source phone. Until then, Canonical needs to continue to work within the world we have today."

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Hugh Pickens DOT Com (2995471) writes "Tolkien was often criticized by his academic colleagues for wasting time on fiction, even though that fiction has probably done more to popularize medieval literature than the work of 100 scholars. Now John Garth reports that HarperCollins plans to publish Tolkien's long-awaited 1926 translation of the oldest surviving Old English epic poem about Beowulf, a hero of the Geats, who kills the monster Grendel with his bare hands and Grendel's mother with a sword of a giant that he found in her lair. Verlyn Flieger, identifies Beowulf as representing one of the two poles of Tolkien's imagination: the darker half, in which we all face eventual defeat – a complete contrast to the sudden joyous upturn of hope that he also expresses so superbly. 'In truth,' writes Garth, 'it is his ability to move between the two attitudes that really lends him emotional power as a writer.' Tolkien pushed the monsters to the forefront arguing that they 'represent the impermanence of human life, the mortal enemy that can strike at the heart of everything we hold dear, the force against which we need to muster all our strength – even if ultimately we may lose the fight.' Without the monsters, the peculiarly northern courage of Beowulf and his men is meaningless. Tolkien, veteran of the Somme, knew that it was not. 'It will be fascinating to see how [Tolkien] exercised his literary, historical and linguistic expertise on the poem,' concludes Garth adding that Tolkien was the arch-revivalist of literary medievalism, who made it seem so relevant to the modern world. 'I can't wait to see his version of the first English epic.'"

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Quando Luiz Inácio Lula da Silva, o Apedeuta-chefe, e o coronel Hugo Chávez, o tirano beiçola, decidiram fazer a refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, o projeto foi orçado em US$ 2,5 bilhões. Estima-se que a refinaria não sairá por menos de US$ 20 bilhões. E há quem fique achando que multiplicar por oito um orçamento original cheira a pilantragem! Que é isso, gente? O combinado é que a Petrobras arcaria com 60% do empreendimento, e a PDVSA, a empresa estatal de petróleo venezuelana, com 40%. Até agora, os companheiros bolivarianos não botaram um tostão no projeto. E a Petrobras, essa grande mãe, faz de conta que está tudo bem!. Leiam o que vai na VEJA.com, com informações de reportagem do Estadão.
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Documentos inéditos da Petrobras aos quais o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso mostram que a empresa abriu mão de penalidades que exigiriam da Venezuela o pagamento de uma dívida feita pelo Brasil para o projeto e o começo das obras na refinaria Abreu Lima, em Pernambuco. O acordo “de camaradas”, segundo fontes da estatal, feito entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez deixou o Brasil com a missão de garantir, sozinho, investimentos de quase 20 bilhões de dólares. O acordo previa que a Petrobras teria 60% da Abreu e Lima e a Petróleos de Venezuela SA (PDVSA), 40%. Os aportes de recursos seriam feitos aos poucos e, caso a Venezuela não pagasse a sua parte, a Petrobras poderia fazer o investimento e cobrar a dívida com juros, ou receber em ações da empresa venezuelana, a preços de mercado. Essas penalidades, no entanto, só valeriam depois de assinado o contrato definitivo, de acionistas. Elas não chegaram a entrar em vigor, já que o contrato não foi assinado.

Os documentos mostram que a sociedade entre a Petrobras e PDVSA para construção da refinaria nunca foi assinada. Existe hoje apenas um “contrato de associação”, um documento provisório, que apenas prevê, no caso de formalização futura da sociedade, sanções pelo “calote” venezuelano. Desde 2005, quando esse termo de compromisso foi assinado pelos dois governos, até o ano passado, a Petrobras tentou receber o dinheiro devido pela PDVSA – sem sucesso. Em outubro do ano passado, quando o investimento na refinaria já chegava aos 18 bilhões de dólares, a estatal brasileira desistiu. Os venezuelanos não negam a dívida. No item 7 do “contrato de associação” a PDVSA admite sua condição de devedora. Antes desse documento, ao tratar do fechamento da operação, uma das condições era o depósito, pelas duas empresas, dos recursos equivalentes à sua participação acionária em uma conta no Banco do Brasil – o que a o governo da Venezuela nunca fez. Em outro, a Petrobras afirma que estariam previstas penalidades para o “descumprimento de dispositivos contratuais”. Como nos outros casos, essa previsão não levou a nada, porque as penalidades só seriam válidas quando a estatal venezuelana se tornasse sócia da Abreu e Lima – e isso não ocorreu.

Chávez e Lula
A ideia de construir a refinaria partiu de Hugo Chávez, em 2005. A Venezuela precisava de infraestrutura para refinar seu petróleo e distribuí-lo na América do Sul, mas não tinha recursos para bancar tudo sozinha. Lula decidiu bancar a ideia. Mas Caracas nunca apresentou nem os recursos nem as garantias para obter um empréstimo e quitar a dívida com a Petrobras. Em dezembro de 2011, em sua primeira visita oficial a Caracas, a presidente Dilma Rousseff tratou o assunto diretamente com Chávez, que prometeu, mais uma vez, uma solução. Nessa visita, o presidente da PDVSA, Rafael Ramírez, chegou a anunciar que “havia cumprido seus compromissos” com a empresa, entregue uma “mala de dinheiro em espécie” e negociado uma linha de crédito do Banco de Desenvolvimento da China. Esses recursos nunca se materializaram.

O projeto inicial, que era de 2,5 bilhões de dólares, já chegava, em outubro do ano passado, aos 18 bilhões de dólares, quando a Petrobras apresentou ao seu Conselho de Administração a proposta de assumir integralmente a refinaria. A estimativa é que o custo total fique em torno de 20 bilhões de dólares. Para justificar os novos valores, a empresa cita ajustes cambiais e de contratos, gastos com adequação ambiental e o fato de ter ampliado a capacidade de produção de 200 mil para 230 mil barris por dia. Os novos itens e a ampliação da produção explicariam o custo oito vezes maior que o inicial. Procurada para falar sobre o “calote” da Venezuela, a Petrobras disse que não comentaria.

Há certas realidades — PARALELAS! — que só se instauram com uma revolução também da linguagem. A sacada original, não há como, é de George Orwell, em “1984’, com a “novilíngua”, um sistema de comunicação em que as palavras passam a significar exatamente o contrário do seu sentido original. Vou falar sobre a ocupação do Complexo da Maré, no Rio, pelo Exército. Na sexta-feira, escrevi um post sobre as promessas da então candidata do PT à Presidência Dilma Rousseff, que, na campanha eleitoral de 2010, jurou transformar o Brasil inteiro num imenso Rio de Janeiro. Não! Dilma não poderia nos dar aquela paisagem de cartão-postal. Aí é só com Deus! Ela prometia era tomar a segurança pública do estado como modelo para o resto do país. Felizmente, essa foi mais uma promessa que ela não cumpriu. Posso imaginar o tom do noticiário se houvesse, por exemplo, um aumento de 100% dos homicídios em São Paulo… Ao dia.

Nesta segunda, José Mariano Beltrame, secretário da Segurança do Rio e um dos dicionaristas da novilíngua que só se fala no Rio, anunciou que 1.500 homens do Exército vão se instalar no Complexo da Maré por tempo indeterminado. Em si, não vejo nada de errado. O meu primeiro texto defendendo que as Forças Armadas ponham pra correr o narcotráfico é de 1986 — há 28 anos, portanto. É que tentaram me convencer, ao longo desse tempo, de que isso é coisa de gente reacionária, conservadora, de direita, malvada, essas coisas, vocês sabem… Agora que vejo os progressistas do PT, em associação com os carnavalistas do cabralismo, mandando o Exército ocupar o morro, penso que ou eles todos se tornaram reacionários, conservadores, de direita e malvados, ou eu é que me fiz esquerdista e carnavalista… Como estou convicto de que isso não aconteceu…

Vamos ao dicionário de Baltrame:
“Nós não estamos pensando na Copa do Mundo, estamos pensando no cidadão brasileiro. Estamos pensando nos policiais que estão morrendo covardemente em razão de o tráfico estar perdendo força. A prova de que nossa política está certa é essa. Eles estão de maneira covarde procurando fazer com que esse programa não siga em frente. Vamos mostrar a eles que o estado tem mais força.”

Também a lógica merece um entendimento alternativo no Rio. Se entendi direito, para Beltrame, o fato de haver policiais assassinados prova que a sua política de segurança púbica está dando resultado. Levado o juízo a termo, quanto mais policiais mortos, mais segura estaria a população do Rio. Pode-se dizer tudo dele, menos que seja um homem com um pensamento convencional. Outra evidência de que suas escolhas são, digamos, exóticas é o fato de que a ocupação da região será feita não exatamente pelas UPPs, mas pelo Exército. Tudo isso a menos de quatro meses da Copa do Mundo.

É por causa da Copa? Ele assegura que não, mas Cabral assegura que é quase: “Pedimos ao governo federal GLO (Garantia de Lei e Ordem) para o Complexo da Maré, uma área estratégica do ponto de vista de segurança. Em breve, teremos o BRT Transcarioca, é próximo do Galeão. É uma área sensível”, disse o governador. Para quem não está familiarizado com a novilíngua cabralina, “BRT Transcarioca”, leio na Wikipédia e reproduzo entre aspas, “será um importante sistema de transporte público metropolitano de Bus Rapid Transit da cidade do Rio de Janeiro que ligará a Barra da Tijuca ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, fazendo parte do pacote de obras proposto pela prefeitura para melhorar o transporte público da cidade para os Jogos Olímpicos de 2016”. Entendi.

Mas por que esse tonzinho de ironia, Reinaldo Azevedo? Porque o Rio de Janeiro segue realizando um milagre na segurança pública. Beltrame continua a pacificar favelas (em novilíngua, adotada pela imprensa carioca e pelos artistas, deve-se dizer “comunidade”) sem prender a bandidagem, que ou foge ou continua a tiranizar a população, mas aí num novo contexto, entendem? Se as forças de segurança permitem que os donos dos morros continuem a exercer livremente o seu “comércio”, tudo bem; caso contrário, os policiais morrem.

Faz sentido. Afinal, se a polícia se chama “pacificadora”, ela pacifica forças legitimamente beligerantes entre si, certo? E, para que haja a paz, nessa relação, não pode haver a guerra. Assim, bandidos não devem se meter com policiais, e policiais não devem se meter com bandidos. Simples, não? É a pacificação!

Tudo foi meticulosamente pensado para que se chegasse a 2014 com o Rio vivendo em estado de graça na área de segurança pública — com as favelas pacificadas, os bandidos cooptados, todo mundo atuando do mesmo lado, sobrando como críticos os descontentes de sempre, vocês sabem… E, no entanto, no ano-símbolo da satanização das Forças Armadas, em especial do Exército, é preciso chamar os homens de verde para impor um mínimo de lei e de ordem.

Não vejo nada de errado nisso — até porque a Constituição assegura às Forças Armadas o papel de auxiliar na manutenção da ordem interna. Mas me diziam que eu só concordava com isso porque sou reacionário… Que país curioso! Alguns nefelibatas gostam de debater a chamada “desmilitarização” da polícia, seja lá o que isso signifique… Compreendo. Na impossibilidade de fazê-lo já, por que não, então, a “policialização” dos militares, né?