L

A greve da Polícia Militar de Pernambuco é política, sim, porquanto toda paralisação do trabalho, especialmente de servidores, tem essa característica. Mas é política também porque se sabe que o Estado pretende ser uma das vitrines de Eduardo Campos, candidato do PSB à Presidência da República. Se a bagunça se instaura por lá, como é o caso, e se o governo federal, como também é o caso, é obrigado a intervir com a Força Nacional de Segurança, é evidente que o ex-governador sai mal na fita. Afinal, aquela é a Polícia Militar que seu sucessor herdou. Certamente as lideranças grevistas farejaram que esse era um bom momento para aplicar uma espécie de chantagem.

As PMs do Brasil inteiro são uma bomba-relógio desde que foi apresentada a PEC 300, com a qual a então candidata à Presidência, Dilma Rousseff, se comprometeu. E o que diz essa Proposta de Emenda Constitucional? Que os salários dos policiais militares do Brasil inteiro serão igualados aos do Distrito Federal, os mais altos do país. Um policial tem um salário-base na faixa de R$ 4.200.

A pressão em favor da equiparação começou em 2008, quando Lula editou uma Medida Provisória elevando bastante o salário da PM do DF. Atenção! Na capital federal, é a União que arca com os custos da corporação. Fez-se, então, uma grande solenidade, num estádio de futebol, com o Apedeuta falando pelos cotovelos, na buliçosa presença do então governador, José Roberto Arruda — sim, aquele mesmo do saco de dinheiro; pouco tempo depois, ele cairia em desgraça. O gesto demagógico criou uma pressão estados afora. Surge, então, a PEC 300. Como boa parte dos estados quebraria, deu-se um jeito: o texto estabelece que, caso um estado não consiga arcar com a equiparação dos salários, a União o fará.

Reitero: a campanha eleitoral de Dilma acusou o tucano José Serra de não se comprometer com a sua aprovação. De olho nas contas, Serra não se comprometeu mesmo. Ficou subentendido que Dilma, se eleita, lutaria pela PEC 300. Até Michel Temer, então candidato a vice, entrou na parada, recebendo lideranças dos policiais. Eleita, Dilma deixou o assunto pra lá.

Em Pernambuco, PMs e bombeiros pedem aumento salarial de 50% para praças (soldados a subtenentes) e de 30% para oficiais. Atualmente, um soldado da PM recebe salário de R$ 2.409, enquanto um coronel tem remuneração de R$ 13.600.

TransLattice announces the availability of the release candidate for Postgres-XL, an open source, clustered, parallel SQL database designed for both OLTP and Big Data analytics.

The key capabilities of Postgres-XL include OLTP write scalability, massive parallel processing (MPP), cluster-wide ACID (atomicity, consistency, isolation, durability) properties and multi-tenant security.

Open access to Postgres-XL further extends the open source PostgreSQL ecosystem and offers additional choices to the community.

Postgres-XL is based on StormDB, the commercial product acquired by TransLattice in 2013. TransLattice will continue to actively contribute to Postgres-XL.

More information can be found at http://www.postgres-xl.org

The full press release of the announcement can be read here: http://www.translattice.com/pr/TransLattice_Launches_Postgres-XL_an_Open_Source_Database_Designed_for_OLTP_and_Big_Data_Analytics.shtml

Em que vai dar essa história da denúncia? Existindo estado de direito, em nada. Com todo o respeito, decisão da Justiça, a gente acata, sim, mas também debate. Eu quero que terroristas e torturadores de qualquer tempo se danem. Numa democracia, eles se danam segundo a lei.

Os crimes do Riocentro, sejam lá quais forem os seus autores, já prescreveram. Essa história de “crimes contra a humanidade”, da forma como se tenta emplacar no Brasil, é só exercício do direito criativo. A propósito: o terrorismo também é um crime contra a humanidade. Não é verdade que todos os anistiados em 1979, por exemplo, tenham cumprido pena antes. Há gente que saiu do Brasil sem prestar contas por seus atos. Matar um inocente num regime ditatorial não é diferente de matar um inocente numa democracia. Ou será que é?

Não se cuida, desta vez, é bom que fique claro, da Lei da Anistia, que é de 1979. Os autores do atentado do Riocentro não foram “anistiados” porque o crime é de 1981, posterior à lei. Se o Estado, por esta ou aquela razão, não conseguiu chegar aos autores e puni-los, passados 33 anos, nada mais pode ser feito. Parece-me impossível que essa decisão não seja derrubada em instância superior.

Violar a legislação, ou ignorá-la, para punir pessoas que consideramos más — ou que, efetivamente, são más — piora o mundo em vez de melhorá-lo. Quando se sacrifica a legalidade para tentar fazer justiça, abre-se caminho para novas ilegalidades porque, nesse caso, vai se depender sempre do arbítrio de quem manda.

O estado de direito não admite exceções. Ou estado de direito não é. Reitero: os terroristas e torturadores que se danem. Mas só podem se danar dentro da lei.

Na VEJA.com:

Com policiais militares e bombeiros em greve, diversas cidades de Pernambuco vivem um dia de pânico nas ruas, com ondas de saques, roubos e oito homicídios registrados em Recife na madrugada desta quinta-feira. Com medo de assaltos, comerciantes fecharam as portas na região metropolitana de Recife e turistas foram orientados a permanecerem nos hotéis.

O governador João Lyra Neto (PSB) pediu auxílio do governo federal para tentar controlar a situação. Nesta quinta-feira, o Ministério da Justiça autorizou o envio de homens da Força Nacional de Segurança Pública e do Exército, que já desembarcaram em algumas regiões do Estado. O ministro José Eduardo Cardozo viajou ao Estado para uma reunião com o governador.

O governo estadual informou que o Exército assumiu o comando da segurança em todo o território de Pernambuco, coordenando, inclusive, as ações da Secretaria de Defesa Social (SDS) e das polícias Civil e Militar. A decisão segue os termos do Acordo de Cooperação Federativa firmado entre a União e o Estado. O número de homens disponibilizados pelo Ministério da Justiça não foi divulgado.

As escolas estaduais irão encerrar as aulas às 17h. Estudantes que cursam o período noturno foram dispensados. A Reitoria da Universidade Federal de Pernambuco decidiu que as aulas ficarão suspensas enquanto durar a greve. A Universidade Federal Rural de Pernambuco colocou vigilantes nos pontos de ônibus. A Universidade Católica de Pernambuco suspendeu as aulas nesta quinta-feira – na sexta, a universidade estará fechada.

O município de Abreu e Lima, na região metropolitana, decretou ponto facultativo. O comércio foi alvo de arrombamentos nesta manhã, com invasões de lojas, supermercados, empresas e até concessionárias de veículos. Um ônibus foi incendiado e um veículo dos Correios destruído. Nas rodovias, também houve saques de cargas de caminhões.

Na capital, shoppings intensificaram o esquema de segurança e algumas lojas, que possuem vitrines voltadas para a rua, não abriram as portas. “Prefiro ter prejuízo por não abrir a colocar a vida dos funcionários em risco”, afirmou Mariana Navarro, dona de uma loja de cosméticos no Shopping Recife, em Boa Viagem.

“Alertamos os turistas para não saírem. Tememos que eles sejam assaltados ou expostos à violência. Não temos como oferecer passeios. Eles estão no hotel, aproveitando a piscina, mas reclamam de estarem trancados”, afirmou Marcelo Nascimento Correia, gerente do Hotel Continental Pernambuco.

Reinvindicações – PMs e bombeiros pedem aumento salarial de 50% para praças (soldados a subtenentes) e de 30% para oficiais. Atualmente, um soldado da PM recebe salário de 2.409 reais, enquanto um coronel tem remuneração de 13.600 reais.

O governo pernambucano diz que, neste momento, não pode negociar reajuste salarial, já que a legislação impede esse tipo de promoção dentro do período de 180 dias antes das eleições.  O Tribunal de Justiça (TJ) de Pernambuco considerou ilegal a greve e determinou o retorno imediato dos grevistas ao trabalho, sob pena de multa diária de 100.000 reais.

 

Por Adriana Pereira e Laryssa Borges, na VEJA.com. Volto em seguida.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar instaurou nesta quinta-feira processo disciplinar para apurar a ligação do deputado Luiz Argôlo (SDD-BA) com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava-Jato da Polícia Federal. Na reunião, foram sorteados três deputados que poderão atuar como relatores do caso: Cesar Colnago (PSDB-ES), Izalci (PSDB-DF) e Marcos Rogério (PDT-RO) – um deles assumirá a função até esta sexta-feira.

Conforme revelou VEJA, a Polícia Federal encontrou registros de repasse de recursos de Youssef para Argôlo. Em conversas telefônicas interceptadas pelos policiais, Youssef é frequentemente cobrado por um interlocutor identificado como “LA”, que pressiona para receber pagamentos. Em uma mensagem de 16 de setembro do ano passado, por exemplo, o doleiro recebe orientação para enviar dinheiro para o apartamento funcional de Argôlo em Brasília. Contra Argôlo, também pesam suspeitas de que ele tenha recebido dois caminhões de bezerros do doleiro. Em um dos grampos telefônicos, o deputado repassa uma conta bancária para receber depósito de 110.000 reais.

Na noite desta quarta-feira, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu remeter ao Conselho de Ética mais um pedido de investigação aberta contra Luiz Argôlo, de autoria do deputado Rubens Bueno (PR), líder do PPS. Como o PSOL também apresentou representação contra o deputado, as duas tramitarão em conjunto no colegiado.

Comento
O deputado Argôlo deveria deixar pra lá esse negócio de política e ir cuidar da vida pessoal. Por mais que se possa supor ou desconfiar que seus negócios com  Alberto Youssef digam respeito a assuntos da vida privada de ambos, o fato é que Youssef é um homem que se mete em questões públicas muito complicadas.

Que coisa! Numa cidade de 12 milhões de habitantes, o dito Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, o MTST, espalha uns quatro mil em várias manifestações. Nesta quinta, até agora, a manifestação maior ocorreu nas imediações do Itaquerão. O chefão da turma é um sujeito chamado Guilherme Boulos. Atenção para o currículo do rapaz: é professor, formado em filosofia, com especialização em psicanálise. Vem de uma família de classe média alta. Na verdade, rica mesmo. Mas ele decidiu abraçar a causa dos sem-teto. Até aí, problema dele.

Isso, a muitos, parece irresistível. Remete a uma espécie de renúncia religiosa. É o João Pedro Stédile das cidades, para lembrar o chefão do MST, o Movimento dos Sem-Terra. Trata-se de um economista que está a muitas léguas da formação intelectual do povo que ele mobiliza.

Desde Lênin e Trotsky, dois dos líderes da revolução russa, que vinham de famílias ricas — o pai do primeiro era um burocrata do czar; o do segundo, um rico latifundiário —, esses extremistas oriundos da elite econômica assumem certa aura de santidade, de intocabilidade, como se tudo lhes fosse permitido. Afinal, pensam alguns, se eles renunciaram aos bens materiais, então não estão pensando em si mesmos e só no bem do próximo.

Acontece, leitores, que as pessoas podem ser boazinhas e equivocadas. São Francisco de Assis não foi um grande sujeito porque renunciou aos bens materiais, mas porque levou a bondade, a generosidade e a concórdia por onde quer que tenha passado. O fato de alguém decidir viver uma vida humilde não coloca ninguém acima do bem e do mal. Pode-se fazer essa escolha por uma ambição ainda maior do que a de bens materiais: a ambição de reformar o mundo nem que seja na marra, sem atentar para os prejuízos de terceiros.

Não consta que Robespierre, o maior assassino da Revolução Francesa, quisesse algo para si, pessoalmente. Ao contrário até: era inteiramente dedicado à sua causa. E, cegado por ela, respondeu pela morte de milhares, até que a sua cabeça foi cortada pelo sistema que ele mesmo inventou. Stálin não queria ser rico. Queria o poder.

Nesta quinta, Boulos deu um ultimato aos poderes públicos. Segundo disse, eles têm 28 dias para regularizar todas as invasões de sem-teto da cidade, ou ele promete transformar São Paulo num inferno, com a sua minoria de extremistas. Sim, “todas as invasões”, ele disse, inclusive a chamada “Copa do Povo”, nas imediações do Itaquerão. “Os governos federal, estadual e a prefeitura que se entendam para resolver a situação e desapropriar o terreno”, afirmou Boulos, dando de ombros para a democracia. Ele é o dono da verdade, o dono da causa, o dono da bola.

Natália Szermeta, parceira do doutor no movimento, resolveu fazer literatura ruim: “O MTST colocou em campo a seleção dos brasileiros oprimidos, dos que não se contentam com migalhas. A seleção dos opressores pode até entrar em cena, mas não vão dormir uma noite sem que a gente incomode o sono deles”.

A democracia é o regime da maioria e que tem, como um de seus pilares, a tolerância com as minorias. Em nenhum lugar está escrito que essas minorias tiranizam e dão ultimatos às maiorias. A razão é simples: onde quer que isso aconteça, o que se tem é tirania. O senhor Guilherme Boulos é um contumaz violador da lei e só não está na cadeia, se querem saber, porque é um extremista oriundo das elites, que virou herói também de setores da imprensa, apesar de suas práticas truculentas.

Ele é psicanalista? Está na hora de esse rapaz ir para o divã saber por que ele acredita tão pouco na negociação e só escolhe o caminho do confronto. Freud certamente explica.

 

Por Laryssa Borges, na VEJA.com. Volto no próximo post.
Na primeira reunião de trabalho, a CPI da Petrobras no Senado aprovou nesta quarta-feira pedidos para que sejam ouvidas 35 autoridades, entre elas a atual presidente da estatal, Graça Foster, o ex-presidente da empresa José Sergio Gabrielli e o ex-diretor da Área Internacional da companhia, Nestor Cerveró. Formada por ampla maioria governista, a comissão barrou a convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os primeiros depoimentos começarão na próxima semana, quando serão ouvidos Graça Foster, na terça-feira, e Gabrielli, na quinta.

O pedido para que Lula fosse ouvido foi feito pelo único representante da oposição na CPI, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO). “O mandatário de tudo era o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, que deveria saber de tudo o que estava acontecendo, por isso acho que o depoimento do ex-presidente é muito importante”, disse o tucano.

A “tropa de choque” governista, porém, reagiu. Dois ex-ministros de Lula, os senadores Humberto Costa (PT-PE) e José Pimentel (PT-CE), relator da CPI, integram o colegiado. “Convocar o ex-presidente Lula não tem nenhuma relação com o que estamos investigando”, disse Pimentel. “Em nenhum momento o nome do ex-presidente Lula foi citado como tendo relação direta ou indireta com esses fatos [sobre a Petrobras]. Não há qualquer conexão em chamá-lo”, completou Costa.

Os governistas também aproveitaram sua maioria para abrir um foco de investigação sobre a refinaria Abreu e Lima, no porto pernambucano de Suape, cuja investigação pode atingir o ex-governador Eduardo Campos (PSB), futuro adversário de Dilma Rousseff nas eleições. Em mais uma sinalização política de que os trabalhos da CPI devem respingar nas candidaturas dos adversários de Lula em outubro, o relator José Pimentel listou, em seu plano de trabalho, investigações sobre o naufrágio da plataforma P-36, da Petrobras, em 2001, durante o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso. Foram aprovados, por exemplo, requerimentos para que documentos sobre o acidente sejam enviados à CPI e para que seja ouvido diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) na época, David Zylbersztajn.

Roteiro
Em uma tentativa de blindar investigações mais profundas, o relator da CPI, José Pimentel, apresentou previamente uma lista de perguntas que quer ver respondida pelos futuros depoentes. Com isso, é grande a possibilidade de construção de discursos casados para defender a Petrobras e minimizar evidências de má gestão e corrupção na empresa.

Dos treze titulares, apenas três cadeiras pertencem à oposição e, ainda assim, somente o tucano Cyro Miranda aceitou fazer parte da comissão por enquanto. Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Wilder Morais (DEM-GO) se recusaram a participar da CPI do Senado.

Com apenas três das treze cadeiras na comissão do Senado, a oposição ainda tenta emplacar uma CPI mista, com deputados e senadores, também destinada a apurar irregularidades na estatal petroleira. A avaliação é que, como na Câmara a base da presidente Dilma Rousseff é mais instável, o governo teria mais dificuldade em tutelar a comissão. PSDB e DEM chegaram a se recusar a indicar membros para a CPI do Senado, o que levou o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a escolher pessoalmente ontem os representantes da oposição.

Ao longo de 180 dias, caberá à CPI apurar irregularidades envolvendo a Petrobras ocorridas entre 2005 e 2014, a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, além de suspeitas de lançamento de plataformas inacabadas, pagamento de propina a funcionários da petrolífera e indícios de superfaturamento em obras.

Além das oitivas de autoridades, a CPI aprovou nesta quarta pedidos de cópias de documentos sobre transações da Petrobras envolvendo a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e o compartilhamento de informações em poder do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU), além de diligências para visitas a plataformas da Petrobras e a refinarias administradas pela estatal.

 

Os petistas se organizaram para desmoralizar as CPIs. Mas não se trata de uma desmoralização qualquer: eles pretendem fazê-lo com método. Afinal, todos por ali seguem a máxima de seu moralista-mor, Luiz Inácio Lula da Silva, que já repetiu o lendário político pernambucano Agamenon Magalhães, que morreu em 1952, segundo quem “em política, feio é perder”. O chefão petista poderia repetir ainda outra máxima de seu compatriota: “Ao diabo o poder que não pode”. Ora, se, em política, feio é perder, então tudo e qualquer coisa são permitidos para… ganhar, certo? A política se torna o terreno privilegiado do amoralismo.

A CPI da Petrobras do Senado foi instalada e já fez as suas primeiras convocações. À primeira vista, seria uma coisa pra valer. Aprovou-se a convocação de 35 nomes. Entre eles, estão Graça Foster, José Sérgio Gabrielli e Nestor Cerveró, o tal então diretor que fez o resumo executivo e omitiu as cláusulas Marlim e Put Option na operação de compra dos primeiros 50% da refinaria de Pasadena.

Ocorre que é tudo de mentirinha. Os governistas já escreveram o roteiro. Eles decidiram que vão fazer inveja a Marcelinho, o levantador do vôlei, nos seus momentos mais gloriosos: tome bola na rede, rendondíssima, para a turma cortar. Das 13 cadeiras, apenas 3 cabem à oposição. Como o PSDB e o DEM se negaram a fazer a indicação porque querem a CPI Mista, Renan escolheu os três oposicionistas. Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Wilder Morais (DEM-GO) recusaram o lugar. Cyro Miranda (PSDB-GO) decidiu participar, o que me parece um erro flagrante. Ele propôs, por exemplo, a convocação de Lula, que foi, claro!, rejeitada.

Essa maioria esmagadora serviu ainda para ampliar o escopo da CPI, abrindo uma investigação sobre o repasse de recursos federais para a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A acusação de fundo é que gente do governo Campos desviou recursos da obra. A coisa não para por aí: senadores teleguiados pelo Planalto se preparam para “investigar” o naufrágio da plataforma P-36, da Petrobras, ocorrido em 2001, durante o governo FHC. Entre os convocados, ninguém menos do que o então diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, ex-genro de FHC.

Notem bem: a coisa aconteceu há 13 anos. O PT está no poder há quase 12. E só agora decidiu levar a questão para a CPI. Para investigar? Não! Só para tentar encurralar a oposição. Afinal, se o roteiro com Gabrielli e Graça Foster será suave, tudo conforme o combinado, a agressividade será reservada a Zylbersztajn e a eventuais pessoas ligadas a Eduardo Campos. De resto, pergunte-se: o que uma agência reguladora tem a ver com o afundamento de uma plataforma. A resposta óbvia é “Nada!”.

A CPI do Senado é um mal disfarçado pelotão de fuzilamento mirando suas armas para a oposição. Não sei o que o senador Cyro Miranda faz lá. Sua presença, em certa medida, só coonesta a farsa.

Texto publicado originalmente às 22h07 desta quarta

Por Laryssa Borges, na VEJA.com. Comento em seguida:
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou pedido da Procuradoria-Geral da República para requisitar o repatriamento de cerca de 53 milhões de dólares depositados em contas bancárias atribuídas ao ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP) no exterior. O Ministério Público sustenta que esse dinheiro foi desviado dos cofres públicos quando ele administrou a cidade de São Paulo na década de 1990. Na decisão que autoriza o MP a pedir a remessa do dinheiro apropriado por Maluf, Lewandowski também permite que os processos a que o parlamentar responde no exterior sejam enviados para o Brasil para ajudar na coleta de mais provas.

No STF, as informações colhidas em apurações no exterior deverão ser utilizadas em uma ação penal a que Maluf responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O caso tramita em segredo de Justiça. Nos autos, Maluf é acusado de ter desviado recursos de obras públicas da capital paulista quando era prefeito. Pelas projeções do Ministério Público de São Paulo, estão congelados em nome de Paulo Maluf 13 milhões de dólares na Suíça, 8 milhões de dólares em Luxemburgo, 5 milhões de dólares na França e 27 milhões de dólares nas Ilhas Jersey. Maluf nega que tenha contas no exterior.

 Comento
Acho que Maluf não vai reagir nem tentar recorrer, certo? Afinal, como ele mesmo diz, o dinheiro não é dele, certo?

Hoje é o ensaio geral das dores de cabeça que a presidente Dilma terá durante a Copa do Mundo — as mesmas que a impedirão de discursar no jogo inaugural do torneio. Uma vaia que fizesse o Itaquerão vir abaixo poderia ter um efeito devastador em ano eleitoral. E a vaia viria, tão certo como Aloizio Mercadante é capaz e conceder entrevistas desastradas.

Organizações dos autointitulados sem-teto marcaram protestos em sete capitais: Belém, Fortaleza, Palmas, Brasília, Salvador, São Paulo e Curitiba. Estão previstos protestos contra o gasto de dinheiro público da Copa em 14: Manaus, Belém, Fortaleza, Natal, Recife, Cuiabá, Brasília, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre. País afora, em várias dessas cidades, há greves ou de servidores ou de categorias profissionais que tendem a engrossar os protestos (vejam quadros publicados em reportagem da Folha Online).

Na capital paulista, por exemplo, parte dos professores da rede municipal de ensino cruzou os braços. No Rio, há paralisações de professores das redes municipal e estadual e de parcela de cobradores e motoristas de ônibus. Em Pernambuco, a greve é de policiais militares, o que já ensejou a intervenção da Força Nacional de Segurança.

Se alguém dissesse a Lula, em 2007, que a Copa do Mundo poderia vir a ser uma grande dor de cabeça para o petismo, ele certamente riria da cara do interlocutor. E, convenham, em certa medida, ninguém realmente contava com isso. Embora existam muitos grupos de extrema esquerda na raiz desses movimentos, o repúdio ao dinheiro público empregado na Copa, em contraste com a precariedade de alguns dos serviços oferecidos pelo estado, mobilizou mais gente.

Desde o começo, o governo e o PT lidaram muito mal com esses protestos. Cumpre não esquecer: o ovo dessa serpente foi posto em São Paulo. Durante uns bons pares de dias, em junho do ano passado, o Planalto, especialmente por intermédio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, achou que poderia, ainda que de modo oblíquo, incitar a massa contra o governo do Estado. Deu no que deu.

De resto, já escrevi aqui mais de uma vez, o próprio Planalto, por intermédio de Gilberto Carvalho, incita à desordem quando dialoga mesmo com grupos que optam pela violência. Quando aquela turma do Passe Livre ganhou assento no Palácio, meus caros, Dilma estava dando um sinal e um tiro no próprio pé. Carvalho certamente a convenceu de que era o melhor a fazer. Ela deveria ter me escutado…

A coisa se espalhou de tal modo que várias embaixadas brasileiras fizeram ontem um alerta ao Itamaraty. Poderão ser alvos de ataques. O mundo globalizado sai por aí comprando causas. E um país como o Brasil, que consegue juntar de modo tão desassombrado, expressões muito claras da miséria com a opulência do Brasil-potência do lulo-petismo é um prato cheio.

Vejam vocês! Até Lula, sempre tão sabido, pode ter algo a aprender com a realidade. O dia será quente.

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Na primeira reunião da CPI da Petrobras no Senado, o governo instalou nesta quarta-feira dois parlamentares de confiança para conduzirem as investigações sobre a estatal: Vital do Rêgo (PMDB-PB) irá presidir o colegiado e José Pimentel (PT-CE) será o relator. Para assegurar o controle total, o Palácio do Planalto ainda escalou Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), suplente da ministra Marta Suplicy (Cultura), como vice-presidente da comissão.

Com apenas três das treze cadeiras na comissão do Senado, a oposição ainda tenta emplacar uma CPI mista, com deputados e senadores, também destinada a apurar irregularidades na estatal petroleira. A avaliação é que, como na Câmara a base da presidente Dilma Rousseff é mais instável, o governo teria mais dificuldade em tutelar a comissão. PSDB e DEM chegaram a se recusar a indicar membros para a CPI do Senado, o que levou o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a escolher pessoalmente ontem os representantes da oposição.

Dos três senadores apontados por Renan – Cyro Miranda (PSDB-GO), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Wilder Morais (DEM-GO) – os dois últimos já declinaram da indicação. Com isso, o presidente do Senado deverá apontar novos nomes para compor o grupo de investigação.

Ao longo de 180 dias, caberá à CPI apurar irregularidades envolvendo a Petrobras ocorridas entre 2005 e 2014, a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, além de suspeitas de lançamento de plataformas inacabadas, pagamento de propina a funcionários da petrolífera e indícios de superfaturamento em obras. Ainda nesta quarta-feira, a CPI da Petrobras no Senado pretende se reunir para aprovar o plano de trabalho e os primeiros requerimentos para ter acesso a documentos e ouvir autoridades ligadas à empresa.

 Pela manhã, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli adiou a audiência na Câmara sobre a compra da refinaria de Pasadena.

Coitada da presidente Dilma Rousseff! Bem… Mais ou menos, né? Quem manda ter tanta gente atrapalhada no governo? Ela deveria seguir a máxima de que o bom governante se cerca de gente mais competente do que ele próprio. A presidente parece fazer sistematicamente o contrário. Seu antecessor, nesse quesito, era um pouquinho melhor.

Aloizio Mercadante, chefe da Casa Civil e o maior estrategista do Planalto segundo o juízo singular de Aloizio Mercadante, concedeu uma entrevista à Folha em que confessou que o governo está, sim, represando tarifas. Chamou isso de “política anticíclica”, para escândalo dos estudiosos da área. Criatividade no pensamento nunca lhe faltou.

O que esse gênio da raça queria é que os oposicionistas saíssem gritando: “Olhem, vejam aí, o governo está segurando as tarifas; isso é ruim para a economia!”. Sim, é claro que é ruim para a economia. Ocorre que o ministro estava tentando atrair a oposição para a armadilha. Com a esperteza de um macaco numa loja de cristais, o petista pretendia jogar nos adversários a pecha de defensores de um tarifaço contra o povo. Na entrevista à Folha, ele já os acusou de partidários da volta da inflação — a imprensa estaria no mesmo barco.

Ocorre que a declaração de Mercadante é um desastre quando se considera que a economia também vive de expectativas. Aliás, elas são importantíssimas. Ninguém confia na governança de um presidente que mantém preços artificialmente baixos para não elevar a taxa de inflação pela simples e óbvia razão de que se entende, então, que os fatores que elevam a dita-cuja não estão recebendo o devido tratamento.

Resultado: o ministro Guido Mantega teve de vir a público hoje para dizer que Mercadante está mentindo — não com essas palavras, claro! Que o governo não represa as tarifas coisa nenhuma e que tudo está no seu lugar. Ocorre que Mercadante, ora vejam!, está falando a verdade, ainda que o tenha feito por maus motivos. Entenderam?

Pasadena
As declarações de Mantega foram feitas em audiência pública na Câmara dos Deputados. Sobre a compra da refinaria de Pasadena, ele afirmou: “Eu estava no conselho quando foi proposta a aquisição da segunda metade. Nesse ponto, eu posso dizer que eu fui contrário à aquisição da segunda metade. O conselho como um todo não aprovou a aquisição da segunda parte. Na época em que julgamos que não era conveniente (a aquisição da segunda metade), era preciso realizar novos investimentos para atingir produtividade. Era preciso investimentos que não levavam a rendimento adequado para refinaria”.

Sim, disso todos sabíamos. Ocorre que a Justiça americana impôs a compra em razão do acordo que a Petrobras havia assinado com a Astra. A questão é saber por que o governo nada fez depois para punir aqueles que empurraram a Petrobras para o mau negócio.

 

A situação diz respeito a São Paulo, mas o tema é de interesse de todo o Brasil, para que não se repitam os mesmos erros. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, resolveu implementar um programa absurdo de suposto combate ao crack. Eu sempre considerei, diga-se, que se trata de um conjunto de ações que, a despeito de suas intenções, incentiva o consumo da droga.

O prefeito decidiu contratar viciados para o trabalho de zeladoria na região da chamada Cracolândia. Eles recebem, semanalmente, R$ 15 por dia trabalhado. Não são obrigados a se submeter a tratamento nenhum e ainda têm direito a moradia em hotéis da região, administrados por uma ONG. O nome do programa é Braços Abertos. Só se for braços abertos para as drogas.

Aconteceu o óbvio: com mais dinheiro circulando, o preço da droga subiu e, acreditem, a qualidade média caiu, já que os que têm menos recursos ficam com o produto mais barato, com ainda mais impurezas, o que acarreta efeitos ainda mais nefastos para a saúde.

Haddad, com o apoio de setores da imprensa, transformou a Cracolândia numa área onde a polícia não entra. Virou território livre da droga. Resultado: muitas outras centenas de viciados migraram para lá e passaram a ocupar, definitivamente, o passeio público. Não há mais como transitar por ali sem ser um deles. Os moradores dessa parte da região central estão ilhados e viram evaporar o seu patrimônio.

Agora os iluminados do prefeito tiveram uma outra ideia: instalar cercadinhos onde os traficantes e usuários possam ficar, abrindo, ao menos, a possibilidade de pessoas comuns transitarem por ali. O prefeito explica: “Nós organizamos o território para que não haja obstrução. As pessoas têm o direito de transitar. Às vezes quando você toma uma medida causa uma reação até as pessoas compreenderem. Quando verificarem que é para melhor [a medida], vão acolher a sugestão. Agora, se houver uma outra proposta estaremos abertos. Tudo ali está sendo pactuado”.

Entenderam? A grade significa mais um passo rumo à oficialização da Cracolândia como o território livre da droga. Dentro dele, tudo é permitido, menos a dignidade. “Organizar território”, assim, na expressão do prefeito, significa entregá-lo aos traficantes e consumidores de drogas. E o estupefaciente, leitores, é que há ongueiros reclamando de discriminação, entenderam? Eles querem aquela região definitivamente privatizada pelo narcotráfico.

Parabéns, Haddad! O senhor se tornou um gerente muito dedicado de um dos círculos do inferno. São Paulo continua, agora, à espera de um prefeito.

Hugh Pickens DOT Com writes: "Ryan Reed reports that when most Game of Thrones fans imagine George R.R. Martin writing his epic fantasy novels, they probably picture the author working on a futuristic desktop (or possibly carving his words onto massive stones like the Ten Commandments). But the truth is that Martin works on an outdated DOS machine using '80s word processor WordStar 4.0, as he revealed during an interview on Conan. 'I actually like it,' says Martin. 'It does everything I want a word processing program to do, and it doesn't do anything else. I don't want any help. I hate some of these modern systems where you type a lower case letter and it becomes a capital letter. I don't want a capital. If I wanted a capital, I would have typed a capital. I know how to work the shift key.' 'I actually have two computers,' Martin continued. 'I have a computer I browse the Internet with and I get my email on, and I do my taxes on. And then I have my writing computer, which is a DOS machine, not connected to the Internet.'"

Read more of this story at Slashdot.

Vejam esta informação publicada no Diário Oficial do Município.

Ora vejam: nos dias 16, 17 e 18 de maio, ocorre o encontro dos autoproclamados “blogueiros progressistas”. O que quer dizer um “blogueiro progressista”, assim, como definição em abstrato, como conceito? Bem, seria aquele que faz blog alinhado com teses de esquerda. Desde logo caberia um questionamento: “Mas é progressista ser de esquerda?”. Xiii, a questão, por aí, mergulha num debate sem fim.

Mas vamos tornar o debate mais terreno: o que é ser um “blogueiro progressista”? Hoje em dia, é entendido como ser um blogueiro… petista. Mas ser petista, hoje em dia, é sinônimo de ser esquerda? Seria mais um debate infindável. Eu até tendo a achar que não. Mas notem: não precisa ser petista de alma, entendem? Basta que defenda o governo do PT.

Há entre eles, diga-se, ex-jornalistas notórios por defender a ditadura quando havia ditadura e não menos notórios por defender o governo FHC quando FHC era… governo. Como, agora, é o PT que está no poder, seguem esses a tradição de independência…

O que há de diferente hoje é que, até onde sei, a adesão de antes não era remunerada. Hoje é. O PT não conquista a fidelidade. Manda comprar. É assim também que governa o país. Esse espírito está na raiz do mensalão.

De volta ao anúncio
Muito bem! Voltemos ao anúncio. O que se informa ali é que a Prefeitura de São Paulo vai ser uma das financiadoras do encontro dos tais blogueiros progressistas. E isso quer dizer que o dinheiro público vai amparar uma turma que existe para cantar as glórias do governante de turno. E em ano eleitoral.

O dinheiro da Prefeitura pertence aos que votaram e aos que não votaram em Haddad. Pertence aos petistas e aos não petistas — que são, obviamente, em muito maior número. Isso faz sentido? Só mesmo dentro dessa lógica torta. Não é difícil constatar que está aí caracterizada uma forma de improbidade administrativa. Eu jamais iria a um encontro de blogueiros “reacionários”, “conservadores”, “progressistas” ou “independentes”. Pertencer a um coletivo dessa natureza nega, a meu ver,  a essência de um blog, que é expressar uma individualidade. A VEJA não hospeda a minha página para que eu escreva o pensamento da revista. Ora, isso ela pode fazer melhor do que eu.

“Ah, mas o governo não anuncia também em veículos da imprensa burguesa?” Não existe “imprensa burguesa”. Existem imprensa honesta e imprensa desonesta. Boa parte do jornalismo brasileiro faz o seu trabalho de modo decente, correto. Peguem qualquer edição da VEJA, da Folha, do Estadão ou do Globo, para citar alguns, e perguntem que partido poderia se sentir ali representado. A resposta honesta é “nenhum”.

Os petistas inventaram, no entanto, a falácia de que a imprensa é um “partido de oposição” para que possam se sentir livres para comprar a opinião de quem está disposto a vendê-la.

Só para arrematar: um dos mais notórios “blogueiros progressistas”, Paulo Henrique Amorim, já foi processado por Lula, quando o petista, claro!, era um oposicionista sem chance de chegar ao poder. Para ler a respeito, clique aqui. Depois este senhor se reinventou como “blogueiro progressista”. Em priscas eras, havia se inventado como esquerdista; depois como simpatizante da fase final do regime militar; depois como interlocutor de governos tucanos; agora, como esquerdista empedernido. Ele tem uma incrível facilidade para entender a alma profunda do governismo e ser seu porta-voz. Daí vem toda a sua independência.

Creio que o ex-jornalista e governista de sempre, sob certo ponto de vista, viva o momento mais bem-sucedido de sua carreira.

PS: Ah, sim: parece que Lula será a grande estrela do tal evento. Faz sentido.

Andreas Gal describes why and how Mozilla will be implementing the W3C Encrypted Media Extension in Firefox. "Firefox should help users get access to the content they want to enjoy, even if Mozilla philosophically opposes the restrictions certain content owners attach to their content. As a result we have decided to implement the W3C EME specification in our products, starting with Firefox for Desktop. This is a difficult and uncomfortable step for us given our vision of a completely open Web, but it also gives us the opportunity to actually shape the DRM space and be an advocate for our users and their rights in this debate." This implementation will include a closed-source "content decryption module" supplied by Adobe. It will be interesting to see whether distributions will be able to strip this stuff out and still use the "Firefox" name.

An anonymous reader writes "You might recall the Debian port that is coming to OpenRISC (which is by the way making good progress with 5000 packages building) — Olof, a developer on the OpenRISC project, recently posted a lengthy status update about what's going on with OpenRISC. A few highlights are upstreamed binutils support, multicore becoming a thing, atomic operations, and a new build system for System-on-Chips."

Read more of this story at Slashdot.

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, concede uma impressionante entrevista a Valdo Cruz e Natuza Nery na Folha de hoje. Ele diz algumas bobagens e algumas coisas com método. As metódicas fazem parte da estratégia petista de ver se a oposição cai numa armadilha. As besteiras são inevitáveis porque está além das suas forças evitá-las. Não é por vontade, mas por imposição da natureza. Começarei pelo método.

Mercadante admite, sim, que o governo está represando tarifas para conter a inflação — o que ele prefere chamar de política anticíclica. A sabedoria firmada a respeito não inclui o mascaramento de preços e de custos como parte do receituário anticíclico, mas Mercadante sempre foi muito criativo. Está tentando provocar o lado, digamos, principista dos economistas ligados à oposição e de outros críticos do governo. Se, amanhã, caírem na armadilha de dizer: “Estão vendo? O governo segura preços!”. Aí o PT arremata acusando seus adversários de querer punir o povo com aumento de energia e combustíveis. A tática é pedestre, mas sempre há quem possa cair em tentação.

Como Mercadante não chega a ser, assim, um Schopenhauer, ele mesmo entrega o jogo: “Na medida em que estamos pegando energia mais cara e podemos diluir o reajuste, estamos fazendo um bem para a sociedade. Ao contrário do que vocês acham. Se fizer um reajuste muito alto, aumenta o custo da produção, perde competitividade. Aí vendo menos, produzo menos e emprego menos. Essa é a tese que querem trazer de volta ao país. [A solução] não é dar um choque de preços, aumentar o custo de vida da população e o desemprego. A estabilidade é inegociável. Mas essa campanha pró-inflação gera uma expectativa inflacionária.”

Pronto! O governo que elevou a inflação para o teto da meta agora tenta acusar adversários de fazer campanha em favor da inflação. Além da oposição, a gente nota, a imprensa também!

O ministro, pelo visto, acha que os números da economia são bons, daí que demonstre assim a sua avaliação positiva sobre 2014: “A oposição e uma parte importante da imprensa desenharam um cenário que entraríamos em 2014 com a tempestade perfeita”. Como lembraram os entrevistadores, quem fez esse alerta não foram nem oposição nem imprensa, mas Delfim Netto, que é governista e conselheiro de Lula. A “tempestade perfeita” decorreria, para Delfim, da redução do rating do Brasil — e o país teve notas rebaixadas por agências de risco — e do início do fim dos estímulos monetários nos EUA. Disso poderia advir uma elevação da taxa de juros no mundo, uma reversão no fluxo de capitais, ajuste na taxa de câmbio, perda de renda dos trabalhadores… Tudo isso, diga-se, está mais ou menos dado, ainda que em escala bem reduzida. Por enquanto, o céu está apenas escuro.

Mercadante foi o homem que convenceu Lula de que o Plano Real, justamente aquele que acabou com a inflação, seria um fiasco e se opôs a ele violentamente. Lembrado sobre o seu passado, afirmou: “Eu critiquei a âncora cambial do Plano Real; disse que era um equívoco, e a história acho que me deu razão”. É uma frase que um dia será estudada pelos economistas. Naquela época, como lembraram os jornalistas que o entrevistaram, nem sequer havia âncora cambial. Mas ele não se deu por achado: “Lógico que tinha. A URV foi criativa, muito importante para estabilizar a economia. Mas foi uma estabilidade fundada na apreciação do câmbio”. Fazer essa consideração sobre o período inicial do Plano Real, como sabe qualquer economista minimamente informado, ou decorre da indigência intelectual ou da má-fé. E, acreditem, nesse caso, não se trata de má-fé. É que Mercadante não entendeu o Plano Real até hoje. Lula jamais o perdoou por isso (entre outras coisas) e nunca o fez ministro. Dilma o transformou num dos homens fortes do governo.

Ah, sim, para encerrar: ele ataca, numa intervenção completamente fora do contexto, o governo de São Paulo porque não teria feito “investimento prudencial” na área de abastecimento de água. Este senhor foi candidato ao governo do Estado há pouco mais de três anos. Nem mesmo tangenciou o tema. Preferiu ficar fazendo demagogia com pedágios e com a defesa da reprovação de alunos do ensino fundamental. De resto, um chefe da Casa Civil — por definição, é ministro de todos — que se dispõe a atacar governos de estado liderados pela oposição se comporta como mero boqueiro de urna.

 

Os presidenciáveis Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) regiram à campanha terrorista petista: “Vejo um certo tipo de desespero. Acho que aquilo vai ser um grande tiro no pé. Com esse tipo de campanha, os que acham que vão colocar medo vão encorajar o povo a tirar a presidente Dilma, inclusive do segundo turno”.

Aécio emitiu uma nota em que afirmou:
“É triste ver um partido que não se envergonha de assustar e ameaçar a população para tentar se manter no poder. Esse comercial é o retrato do que o PT se transformou e o espelho do fracasso de um governo que, após 12 anos de mandato, só tem a oferecer medo e insegurança porque perdeu a capacidade de gerar confiança e esperança. Os brasileiros não merecem isso. É um ato de um governo que vive seus estertores”.

O PT decidiu fazer a campanha do medo vencendo a esperança, invertendo a fórmula do marqueteiro Duda Mendonça em 2002. Em sua inserção na TV, investe no terrorismo eleitoral. Simula cinco situações que oporiam o Brasil do passado — governado pelo PSDB — ao do presente, sob a gerência do PT. Os atores de cada um dos quadros são os mesmos, ontem e hoje. Uma família feliz, por exemplo, está comprando sorvete na rua e olha para si mesma, no passado, quando vivia na indigência. Uma lágrima, nada furtiva, rola dos olhos de uma menina. Uma voz em off, meio cavernosa, alerta: “Não podemos deixar que os fantasmas do passado voltem e levem tudo o que conseguimos com tanto esforço. Nosso emprego de hoje não pode voltar a ser o desemprego de ontem. Não podemos dar ouvidos a falsas promessas. O Brasil não quer voltar atrás”.

Independentemente das afinidades eletivas, trata-se de uma mistificação grosseira no que afirma e no que omite. “Ah, o PSDB fez o mesmo em 1994, 1998 e 2002 e venceu a eleição assim duas vezes!” A afirmação é falsa como nota de R$ 13. Deixar claro que o PT era contra o Plano Real não era “terrorismo eleitoral”, mas matéria de fato. Pode-se encontrar a propaganda do partido na Internet. Os arquivos da imprensa estão disponíveis. Aloizio Mercadante e Maria da Conceição Tavares haviam convencido Lula de que o malogro seria espetacular e de que os pobres pagariam a conta do ajuste. Eu era editor-adjunto de Política da Folha em 1994. Tentei uma entrevista com Conceição. Sua indignação com o plano era tal, “meu irmão!”, que ela começou a gritar comigo como se eu fosse o Pérsio Arida ou o Edmar Bacha. Chorou um pouco e bateu o telefone na minha cara “porque vocês da imprensa não entendem nada!”. Ao menos a sua indignação era sincera, o que não é costumeiro entre petistas, que só se indignam quando isso lhes parece oportuno.

A ladainha contra o plano e contra os fundamentos que garantiam a estabilidade da economia foi a peça de resistência das campanhas de 1998 e, sim!, também da de 2002. O lema “O medo vencendo a esperança”, com aquelas grávidas a anunciar os bebês de Rosemary, ao som do “Bolero”, de Ravel (que desperta em mim os instintos mais primitivos), não escondia o fato de que não havia plano de voo a não ser “mudar isso tudo que está aí”. Tanto isso é verdade que a especulação passou a comer solta, o PT percebeu que poderia herdar um país ingovernável por conta de sua histórica irresponsabilidade e redigiu, então, a tal “Carta ao Povo Brasileiro”, que foi revisada por gente do governo FHC, o que poucos sabem. E eu sustento que foi assim ainda que os dois ex-presidentes neguem. O tucano sempre silenciou a respeito por elegância; o petista, por oportunismo.

Na história, não existe “se”, mas isso não nos impede de fazer exercícios lógicos. E se o PT tivesse vencido em 1994? E se tivesse vencido em 1998? E se não tivesse mudado o rumo da prosa a partir de 2003, quando aderiu às práticas que jurava que iria exterminar? O partido foi ao Supremo em 2000 contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. A questão ficou no tribunal por quase uma década. Em abril de 2003, no quarto mês da era petista, entrevistei o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para a revista “Primeira Leitura” (que o petismo ajudou a fechar fazendo terrorismo nas agências de publicidade e no setor privado). Quando deputado, ele havia votado contra a LRF. No entanto, ele me disse naquela entrevista: “Para mim, responsabilidade fiscal é uma questão de princípio, anterior à política”. Você entenderam direito: Palocci dizia que a Lei de Responsabilidade Fiscal contra a qual ele próprio votara e contra a qual seu partido recorrera ao Supremo era intocável. O governo Lula passou a lutar, então, para mantê-la. Vale dizer: o PT de situação queria que o STF dissesse um “não” ao que havia reivindicado o PT de oposição.

É evidente que esse país do passado, de que fala o PT, não é o de seus aliados José Sarney ou Fernando Collor. Não! O país melancólico, da fome, do desespero, dos meninos que lavam para-brisas no farol (como a gente sabe, isso não existe mais, certo?), das famílias esfomeadas, ah, esse seria o país dos tucanos, do governo FHC. Quem conhece a história precisa ter um pouco de estômago para aguentar tamanha mistificação.

Mas convenham: não será por excesso de pudor que o petismo entrará para a história, não é mesmo? De resto, qualificar um partido adversário de “fantasma do passado”, como se a alternância de poder fosse uma regressão, é essencialmente fascistoide. É precisamente isto o que penso do PT há muitos anos: um partido fascistoide.

 

E o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), continua no seu melancólico papel de mero esbirro do Palácio do Planalto no caso das CPIs da Petrobras, se é que não está resguardando algum interesse do PMDB, que também tem suas raízes fincadas na estatal. Sem o apoio da oposição — e, provavelmente, sem a sua participação —, o Senado instala hoje a comissão formada apenas por senadores. Como PSDB e DEM se negaram a indicar seus respectivos membros — têm direito a apenas 3 num grupo de 13 —, Renan o fez por sua própria conta, uma garantia regimental: escolheu Cyro Miranda (PSDB-GO), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Wilder Morais (DEM-GO). Os dois últimos já afirmaram que rejeitam o lugar. Miranda deve declinar da função nesta quarta.

Os partidos de oposição se negam a integrar a CPI do Senado — que estará sob rígido controle do governo — porque apostam suas fichas na CPMI da Petrobras, a tal CPI Mista, composta de deputados e senadores. Ainda que, nesse caso, ela tenha direito a apenas 7 das 32 cadeiras, o governo tem menos controle da Câmara. Alguns peemedebistas, por exemplo, embora formalmente membros da base aliada, não morrem de amores pelo governo.

“Meu partido não vai gastar energia nenhuma na CPI do Senado. A CPI que se impõe para investigar as denúncias sobre a Petrobras precisa trabalhar sob o combustível da isenção”, afirmou, por exemplo, o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM. “Não tem sentido termos no mesmo Congresso Nacional duas CPIs: uma do Senado, outra mista. Isso nos cobriria de ridículo”, diz o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP).

É claro que os dois senadores têm razão. Está na cara que o governo Dilma — e a intenção já foi manifestada, ainda que de modo oblíquo — pretende usar a comissão do Senado apenas como plataforma para atingir a oposição, transformando aqueles que quiseram investigar a Petrobras em investigados. Já se anunciou até mesmo a intenção de recorrer a truques para estender a apuração a obras de São Paulo e Pernambuco, que nada têm a ver com escândalo da estatal.

Renan, que recorreu ao Supremo contra a CPI exclusiva da Petrobras, agora milita para instalar as duas comissões. Há até a possibilidade de a mista investigar alguma coisa. A do Senado é só plataforma de ataque. Se algo sair errado na comissão mista, a retaliação contra a oposição partirá de lá.

É melancólico ver o Poder Legislativo servindo apenas de palco de manobras do Executivo.

 

Ah, então José Dirceu decidiu recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, um dos organismos da OEA (Organização dos Estados Americanos), contra o julgamento do mensalão? É de um ridículo jurídico ímpar por alguns bons motivos, que exporei aqui. A medida serve mesmo é ao proselitismo político.

Vamos ver. A Comissão é uma instância anterior da Corte Interamericana — esta, sim, capaz de emitir sentenças que, não obstante, são acatadas pelos países apenas se eles entenderem conveniente. Ora, nem Comissão nem Corte são instâncias revisoras da Justiça brasileira. Uma decisão tomada pelo STF é irrecorrível e só pode ser mudada, a depender do caso, por outra tomada pelo próprio tribunal.

Em segundo lugar, é preciso deixar claro que nem Comissão nem Corte se ocupam de questões dessa natureza. Quem por lá correria o ridículo de sustentar que Dirceu teve cerceados seus “direitos humanos”? Talvez o ex-ministro Paulo Vannuchi, membro do Instituto Lula, petista de quatro costados e subordinado intelectual do assassino Carlos Marighella. Mas não creio que prospere.

E há uma terceira questão: a Constituição brasileira elimina, por natureza, o duplo grau de jurisdição em muitos casos: as mais variadas autoridades têm direito ao chamado “foro especial por prerrogativa de função”, havendo aquelas, como presidentes da República, ministros e parlamentares federais que têm de ser julgados pelo Supremo.

Ora, será que a Corte Interamericana vai declarar “inconstitucional” a nossa Constituição? Acho que não. O debate desde sempre diz respeito ao fato de que Dirceu foi julgado pelo Supremo mesmo estando sem mandato à época. Acontece que o caso foi objeto de três deliberações no tribunal. Nas três vezes, venceu a tese de manter unido o processo, sem desmembrá-lo. Fazê-lo está entre as prerrogativas do Supremo.

Sem contar que cabe a pergunta: o que quer José Dirceu? Ser julgado agora na primeira instância? Digamos que fosse inocentado. A corte menor não poderia mudar a decisão da maior, certo? Na verdade, no seu mundo ideal, ele seria primeiro julgado pela primeira instância. As coisas se arrastariam para as calendas. Se condenado, então recorreria ao Supremo. Com a atual composição, ele até poderia ter alguma chance.

É claro que o condenado e sua defesa sabem que isso não vai acontecer. Estão apenas fazendo política: “Ih, olhem lá, o Dirceu recorreu a um organismo internacional de direitos humanos; só pode ser inocente…”

O movimento é só politicagem. Não há nada de jurídico nessa conversa.

Dilma e Belo Monte
Os petistas, de resto, não nutrem muita simpatia pela Comissão ou pela Corte Interamericanas, não. Há três anos, em abril de 2011, a presidente Dilma decidiu jogar duro com a Corte: o Brasil retirou-se do órgão a partir do ano seguinte (crise já superada, claro!) e suspender um repasse de US$ 800 mil. E por que ela fez isso?

Era uma reação à recomendação da Corte para que se interrompessem as obras de Belo Monte. O órgão alegou irregularidades no processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica, atendendo a uma medida cautelar de entidades indígenas que questionaram o empreendimento. Como reação à época, a diplomacia brasileira usou termos fortes e pouco usuais. Chamou a decisão de “precipitada e injustificável” e alegou não ter tido tempo suficiente para se defender. Irritada com o que considerou interferência indevida, Dilma quis mostrar um posicionamento ainda mais duro: convocou de volta ao país o então representante do Brasil na OEA, embaixador Ruy Casaes.

As obras não foram, claro!, interrompidas. Ainda bem! Dilma deu uma banana bem dada à Corte, que estava, obviamente, se imiscuindo em assuntos internos. Agora, José Dirceu espera a proteção de órgãos que o PT, quando acha conveniente, despreza.

Não custa notar que o Brasil não dá muita pelota nem para a OEA. É fundador, com a Venezuela, da ridícula Unasur, a União dos Países da América do Sul, que só serve ao proselitismo bolivariano e aos pterodáctilos do subcontinente.

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Principal condenado no escândalo do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu apresentou recurso nesta terça-feira à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), acusando o Estado brasileiro de violação direitos no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Dirceu, condenado a sete anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa, pede ainda que a Comissão recomende ao Brasil que realize um novo julgamento para Dirceu, sob a alegação de que foi desrespeitado o princípio do duplo grau de jurisdição.

 “José Dirceu foi processado, julgado e condenado em instância única pelo STF brasileiro. A mesma Corte que recebeu a denúncia formulada contra o peticionário [Dirceu] o processou e o julgou em instância única. É inconteste que o Estado brasileiro negou a José Dirceu o seu direito fundamental ao duplo grau de jurisdição”, alegam os advogados.

A Comissão Interamericana é a instância preliminar da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede na Costa Rica, e não raro recebe pedidos esdrúxulos enviados por entidades brasileiras. Um exemplo recente foi a denúncia da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) de que não houve reajuste salarial à categoria.

A Corte não pode ser considerada um “tribunal de apelação” contra decisões do Executivo ou dos tribunais internos de cada país e, por isso, recursos a esta instância no caso do mensalão são o que o meio jurídico costuma chamar de “jus sperniandi”, ou o direito de reclamar, de espernear, quando não há nada mais o que possa ser feito para evitar o cumprimento da sentença.

Duplo grau
No recurso apresentado pelos advogados de Dirceu, a principal tese em prol de um novo julgamento é a de que o STF ignorou deliberadamente o duplo grau de jurisdição e julgou todos os réus em uma única instância. Na verdade, em novembro de 2006, o plenário do Supremo discutiu se o processo do mensalão deveria ou não ser desmembrado por conta de a maior parte dos suspeitos, incluindo José Dirceu, não deter foro privilegiado. No mês seguinte, por maioria o tribunal decidiu que todos deveriam ser julgados diretamente no STF, já que alguns eram parlamentares e tinham a prerrogativa de foro.

“José Dirceu em nenhum momento da ação penal ocupou cargo público que autorizasse que o processo tramitasse originariamente no STF em razão do deslocamento da competência em face da função pública desempenhada pelo agente”, diz trecho do recurso. “José Dirceu, mesmo sem ocupar cargo público que autorizasse o deslocamento de competência para o processamento de ações penais, foi processado e julgado pela Corte Suprema brasileira, (…) e não lhe foi conferida a possibilidade de questionar tal decisão, como se aquele órgão e seus julgadores fossem imunes à falibilidade humana que a garantia judicial ao duplo grau de jurisdição busca minorar”, completa o documento.

No pedido enviado à OEA, os advogados também tentam comprovar que o Supremo foi paradoxal ao desmembrar processos ou julgá-los em instância única. Os defensores citam, por exemplo, casos em que os ministros decidiram desmembrar os autos, como no episódio do valerioduto mineiro, e afirmam que no próprio mensalão um dos réus, o ex-doleiro Carlos Alberto Quaglia, teve o caso enviado à Justiça de 1º grau.

No caso de Quaglia, porém, não houve privilégio ao investigado, e sim a confirmação de que o advogado do réu não havia sido notificado no processo do mensalão, o que violaria o princípio da ampla defesa. Por causa do erro, reconhecido pelo próprio STF, ele não foi julgado no Supremo junto com os demais mensaleiros. Três outros condenados no julgamento do mensalão, os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, também já recorreram à Comissão Interamericana.

Na VEJA.com:
Ao menos seis integrantes das Forças Armadas da Ucrânia foram assassinados e oito ficaram feridos nesta terça-feira em uma emboscada organizada por mais de trinta militantes pró-Rússia na região de Donetsk, no leste do país. “Nossos soldados foram atacados em uma emboscada. Terroristas usaram granadas contra as nossas tropas. Após um longo tiroteio, seis militares foram mortos”, diz um comunicado do Ministério da Defesa reproduzido pela rede americana CNN. Um separatista também teria morrido.

O ataque ocorre dois dias após os referendos promovidos por militantes pró-Rússia em Donetsk e Lugansk, não reconhecidos por Kiev nem pela comunidade internacional, em favor da independência das duas regiões. Também nesta terça, militantes pró-Rússia afirmaram que Valeriy Bolotov, um dos chefes do movimento separatista em Lugansk, foi alvo de uma tentativa de assassinato – o carro que o transportava foi baleado.

Em uma visita a Kiev, o ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, demonstrou apoio a uma tentativa do governo interino ucraniano de organizar uma reunião com representantes políticos do leste para debater a crise no país. O encontro também contaria com a participação de líderes civis das regiões, mas os grupos separatistas armados não serão incluídos nas conversas. “Apoiamos os esforços de tentar promover um diálogo nacional. Espero que mediante essas condições seja possível desocupar os prédios públicos e desarmar os grupos ilegais”, afirmou o ministro, segundo o jornal The Wall Street Journal. Assim como defendeu a chanceler Angela Merkel na segunda-feira, Steinmeier destacou que as eleições presidenciais deste mês terão um papel “crucial” para o resgate da estabilidade ucraniana.

Em Bruxelas, o primeiro-ministro ucraniano Arseniy Yatsenyuk acusou a Rússia de estar por trás das consultas populares organizadas pelos separatistas no leste do país. “A Rússia não terá sucesso em promover um Estado falido”, afirmou. O premiê destacou que o foco de Kiev está voltado para garantir o sucesso das eleições presidenciais do dia 25 deste mês, nas quais a Ucrânia “espera ter um novo e legítimo presidente”. Yatsenyuk também acrescentou que poderá acionar a Rússia em tribunais internacionais para reverter a anexação da península da Crimeia, o que fez Kiev perder uma companhia de petróleo e outra de gás natural que estavam localizadas na região.

Por Isabel Marchezan, na VEJA.com. Comento no próximo post.
A madrasta de Bernardo Boldrini afirmou no depoimento que deu à Polícia Civil no dia 30, ao qual VEJA teve acesso, que obrigou o menino a ingerir medicamentos pelo menos três vezes em um intervalo de poucas horas no dia 4 de abril, o que teria levado o garoto de 11 anos à morte. Graciele Ugulini está presa temporariamente, assim como seu marido e pai de Bernardo, Leandro Boldrini, e a assistente social Edelvânia Wirganovicz, todos suspeitos de matar Bernardo. A tese da defesa é que a morte foi acidental. Para a Polícia Civil gaúcha, o crime foi premeditado.

Graciele saiu de Três Passos em seu carro com Bernardo na tarde do dia 4 e seguiu para Frederico Westphalen, com o suposto propósito de comprar uma televisão. No caminho, fez o menino tomar comprimidos porque ele estava “muito agitado”. “Tinha medicamentos na bolsa, dela (da madrasta) e do Bernardo. Acha que era Ritalina e Respiridona (sic)”, informa o relatório da polícia com o depoimento de Graciele. Ela disse não recordar quais remédios eram dela e quais os do menino, nem a quantidade que o fez ingerir. Mas confirmou que ele não queria tomar nada, que foi necessário “insistir” e lhe dar água para que obedecesse. A ritalina é usada para controlar o déficit de atenção, e a risperidona é um antipsicótico indicado para pacientes com esquizofrenia.

A perícia encontrou resquícios de midazolam, um anestésico, no corpo de Bernardo, mas não precisou se a quantidade seria o suficiente para matá-lo. Graciele, que é enfermeira e ajudava o marido na sala de endoscopia do Hospital de Caridade de Três Passos, confirmou ter acesso a este medicamento no hospital, mas sustentou ter dado a Bernardo as cápsulas que tinha na bolsa.

No relato da madrasta, consta que Bernardo ingeriu comprimidos duas vezes no trajeto entre Três Passos e Frederico Westphalen, uma viagem de cerca de uma hora. Chegando na cidade, Bernardo se queixava que estava “com o coração batendo forte” e com dor de cabeça. Ambos encontraram com a assistente social Edelvânia, amiga de Graciele. Estacionaram o carro da madrasta e seguiram no Siena da assistente social para “dar umas voltas”. Graciele negou-se a dizer à polícia qual era seu destino em Frederico Westphalen. Consta do relatório que ela “foi tratar de assuntos pessoais e não quis dizer quais assuntos”. Ela não menciona a compra da televisão.

Enquanto circulavam com Bernardo pela cidade, Graciele o fez tomar remédios outra vez. Depois de quinze minutos, conta ela, notaram que Bernardo, no banco de trás do Siena, não se movia. Graciele, então, “se apavorou”. “Estava muito desesperada e pediu ajuda para Edelvânia para dar um jeito no corpo. Edelvânia relutou e ela (Graciele) teve que convencê-la”, diz o relatório.

Graciele teria seguido então para a beira do riacho onde Bernardo seria encontrado dez dias depois. Respondendo a perguntas da polícia, negou recordar de uma série de detalhes na ocultação do cadáver: disse não lembrar se ela e Edelvânia usaram alguma ferramenta para fazer o buraco; se usaram um saco para acomodar o corpo; se jogaram alguma substância no corpo; se ela ajudou a fazer o buraco; se quem cavou foi Edelvânia. No último sábado, um irmão de Edelvânia, Evandro Wirganovicz, foi preso temporariamente por suspeita de ter ajudado a preparar a cova onde Bernardo foi enterrado. Segundo a polícia, as ferramentas usadas foram compradas dois dias antes do crime.

Ao retornar para casa, em Três Passos, Graciele pediu que a babá de sua filha (o bebê de um ano e meio que teve com Leandro) levasse a menina para a casa da irmã, para que não a visse chegando em casa sem Bernardo. Disse que, ao chegar em casa, Leandro perguntou pelo filho e ela respondeu que ele estava “na casa do Lucas”, um amigo do menino. Aqui, o relato da madrasta cai em contradição com o que teria dito Leandro segundo depoimento obtido pelo jornal Zero Hora. Segundo o jornal, o médico relatou ter falado com Bernardo em casa: “ouviu barulho nas escadas e perguntou ‘é você Bernardo?’ e ele respondeu ‘sim, tô indo no Lucas’. Keli (apelido de Graciele) então disse ‘mas teu pai disse que não era para sair’ e Bernardo disse ‘o pai sabe que eu posso sair final de semana’.”

Tragédias e barbaridades, como as que colheram o menino Bernardo Boldrini, não costumam ser matéria deste blog. Mas decidi escrever algumas palavras sobre esse caso. De saída, leiam a reportagem (post anterior), a gente nota que Graciele Uguloni está, vamos dizer, arrumando a narrativa para ver se consegue se livrar da acusação de homicídio doloso, entrando na categoria apenas do culposo. Certamente seu advogado não tem a menor esperança de que isso aconteça. Então está tentando livrar esta senhora ao menos do agravante. Explico.

O assassinato meramente culposo, sem intenção (Parágrafo 3º do Artigo 121 Código Penal), rende de um a três anos de prisão, e o condenado fica em regime semiaberto. O advogado de Graciele já lhe deve ter dito que não há a menor chance de emplacar essa tese. Ela deverá ser enquadrada mesmo no caput do Artigo 121: matar alguém rende pena de 6 a 20 anos. Ocorre que, no caso dela, a coisa é mais séria. Leiam o que estabelece o Parágrafo 2º do Artigo 121:
§ 2º – Se o homicídio é cometido:
I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
II – por motivo fútil;
III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
IV – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
V – para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
Pena: 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

Convenham: os motivos dessa senhora são torpes e provavelmente fúteis (há a suspeita sobre a herança). Ela recorreu a remédios (substituto, no caso, do veneno) e à dissimulação, impedindo Bernardo de se defender — especialmente porque era uma criança.

Assim, a pena mínima possível para esta senhora é de 12 anos. Mas duvido que começará aí. Certamente será mais elevada. Só então se pensarão atenuantes — se é que existe algum — e agravantes: parece que os há aos montes. O menino reclamava de maus-tratos e abandono, e há provas a respeito.

O exame do corpo indicou a presença de anestésico. Graciele vai tentar convencer os jurados de que sua intenção não era matar o garoto. Quem vai engolir? Quando menos, ela assumiu o risco de matar — já que, enfermeira que era, conhecia os efeitos dos medicamentos mais do que uma pessoa comum. Mais: ela também ocultou o cadáver, crime que rende de um a três anos de prisão. Até onde se sabe, a cova foi aberta com antecedência, o que evidencia a premeditação também nesse caso.

Estamos diante de um caso de homicídio triplamente qualificado, com ocultação de cadáver. Tomara que esta senhora viva bastante — e em condições salubres — na cadeia para que Tisífone, Megera e Alecto, as Erínias, lhe corroam a alma.

Por que ela fez o que fez? Porque há pessoas que são más, uma evidência com a qual muita gente tem dificuldade de conviver. Porque há gente cujo caráter é deformado. E ponto! Não parto do princípio de um Rousseau às avessas — que não deixa de ser Rousseau, afinal… — de que somos essencialmente maus. Nem essencialmente maus nem essencialmente bons. A esmagadora maioria dos homens, felizmente, consegue reconhecer no outro um seu igual e não pratica atos dos quais não gostaria de ser alvo. É, fazendo uma graça, uma espécie de sabedoria natural kantiana. Mas há aqueles que não reconhecem no outro um seu igual se estão em disputa o poder, a cobiça, a atenção amorosa etc. Escolham aí…

Não existem políticas de estado para gente como Graciele, a não ser uma: o poder de polícia para retirá-la do convívio social, deixando claro à sociedade que seu comportamento é inaceitável.

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Depois de cinco tentativas frustradas, o Conselho de Ética da Câmara finalmente conseguiu notificar nesta terça-feira o deputado André Vargas (PR) por meio do Diário Oficial da União. Com isso, o ex-petista foi informado oficialmente sobre a instauração do processo de cassação do seu mandado por quebra de decoro parlamentar. A partir de hoje, Vargas terá dez dias úteis para apresentar defesa escrita, indicar provas, arrolar até oito testemunhas e apresentar documentos que considerar necessários para explicar a nebulosa relação que manteve com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava-Jato da Polícia Federal.

No Conselho de Ética, as provas da relação de Vargas com o doleiro incluem uma carona em um jatinho para o deputado e sua família passar férias em João Pessoa (PB) e diálogos interceptados pela Polícia Federal que apontam tráfico de influência em favor do laboratório Labogen, de Youssef. Desde que foi apresentada a representação contra congressista, novos fatos vieram à tona: VEJA revelou que o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha indicou o executivo Marcus Cezar Ferreira de Moura para o laboratório Labogen, empresa fantasma ddo doleiro. Moura também trabalhou como assessor parlamentar do Funcef, fundo de pensão controlado pelo PT.

O relatório preliminar de Júlio Delgado (PSB-MG) foi aprovado no último dia 29 e, desde então, o colegiado não havia conseguido localizar o deputado para notificá-lo sobre o processo de cassação. Foram cinco tentativas de notificá-lo pessoalmente em Brasília e Londrina (PR) antes da publicação, nesta terça, no Diário Oficial.

Após a defesa de Vargas se manifestar, o relator pretende ampliar as investigações, para incluir o ex-assessor Marcus Cezar e o secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Carlos Augusto Grabois Gadelha. Reportagem de VEJA mostrou que Gadelha “garantiu” que iria ajudar nos interesses da dupla Vargas-Youssef. No relatório final, Delgado também deve direcionar os trabalhos na relação entre o fundo de pensão Funcef, da Caixa Econômica, com o doleiro Youssef.

U.N. experts in Geneva were at it again last week telling the Holy See that Catholic teaching on abortion is a human rights abuse, revealing a chasm between the Church’s understanding of its mission and how U.N. officials perceive it. The episode is reminiscent of a time in history when secular leaders did not accept a separation of Church and State.

The American on the U.N. Committee Against Torture, Felice Gaer, told the Holy See that the Church’s position on abortion was a “concern” and that “women should have a right to choose.” Prohibitions on abortion are a form of torture according to Gaer—who ironically spent a decade on the U.S. Commission on International Religious Freedom.

An expert from the country of Georgia tried to be nuanced, and accused the Catholic Church of having “publically shamed” women and doctors who commit abortions through excommunication, thereby torturing them.

This unholy reverse inquisition found its match in Archbishop Silvano Tomasi, Apostolic Nuncio in Geneva, who responded calmly to his questioners. The experts ended up getting a crash course on the separation of Church and State.

“Abortion is a form of torture,” he said, capitalizing on the silence of the committee on late-term abortions in particular. His tone was abrasive—the only time during his grueling six-hour interrogation. He showed no intention of apologizing for the Church’s solicitude for unborn children, telling the committee that this line of questioning was a “direct violation” of religious freedom (see more here).

Unfortunately, the Archbishop’s enlightening interpretation of the U.N. convention against torture has almost certainly fallen on deaf ears.

The committee may have been hypocritical in its interpretation of the treaty with regards to abortion, but it was downright obnoxious in insisting that the Vatican is responsible of torturing children because of clergy sex abuse. Archbishop Tomasi hinted that this was part of machinations within the United Nations system to silence the Holy See in an interview ahead of the meeting in Geneva. The experts did nothing to dispel that accusation.

I have suggested before that it is precisely the position of the Church on abortion that draws the ire of the U.N.’s social engineers against the Holy See.

While many countries defend their laws protecting unborn children, the Holy See alone among U.N. member and observer states speaks out against abortion as a human rights issue. People that have made sexual autonomy the ultimate end of development efforts and the final goal of human progress cannot tolerate the resounding moral clarity of the Church’s teaching on abortion and accuse the Holy See of being misogynistic. By questioning the Holy See about clergy sex abuse they have reached a new low. This really is the equivalent of kicking someone when they are down.

No Pope has ever sought to escape liability or scrutiny on this issue, Tomasi explained. Benedict XVI and Francis have had no qualms about asking for forgiveness even where they had no responsibility and have reached out to victims with spiritual and other support. Dioceses have gone broke to compensate victims of sex abuse. And the Church has invested millions into child protection policies that are exhaustive, unprecedented, and exhausting even—if you don’t believe Tomasi, ask around your local parish.

The Holy See can do nothing to implement the convention in other countries “outside the jurisdiction of the Vatican city,” Archbishop Tomasi explained to no avail, adding that that the Holy See nonetheless goes above and beyond the call of duty to promote the convention through its “pastoral mission.” The committee did not listen.

They retorted that clergy swear fealty to the Pope, and that every bishop and priest in the world is answerable to the Pope. That is true enough. Therefore, they concluded, the Pope is answerable for any crime they commit. But the Pope only has jurisdiction over priests and bishops when it pertains to spiritual matters. The most he can do is defrock a priest or suspend him. He cannot put anyone in jail for a crime that takes place outside the Vatican City. Even canonical penalties are voluntary, in the sense that the Holy See has no police to enforce canon law.

This is what U.N. experts fail or don’t want to understand. They are unable to distinguish between spiritual and temporal power—there is no separation of Church and State in their worldview, only the State.

Understandably, they don’t get canon law either. Perhaps they should not be faulted for that. It takes a lifetime of training in theology and canon law to begin to understand its complexities. But they may—and indeed should—be faulted for disregarding basic principles of international law.

The Holy See acceded to the torture convention with the written understanding that it applied to the Vatican City State. The experts want to hold the Holy See accountable for the conduct of every priest and bishop in the world, something absurd from the standpoint of common sense and international law alike.

Reservations and understandings to treaties are routine when sovereign states accede to a treaties. The mode of accession to a treaty limits the application of the treaty. This is international law 101. The U.N. experts, many without a legal background, deliberately tried to portray this as a malicious attempt to escape human rights obligations through legal technicalities. The only explanation for this is political.

The experts also took liberties with the convention that fly in the face of any serious legal application of the treaty.

The definition of torture in the torture convention requires action or inaction by a state or state official. Archbishop Tomasi told the committee every priest cannot be considered a state official of the Holy See for purposes of the treaty. But the experts have gone beyond the definition of torture in the treaty on many occasions, and were not about to change their ways on account of a kind and soft-spoken elderly Holy See diplomat, especially on account of a Holy See diplomat.

The committee will publish its comments on the Holy See’s report on compliance with the torture convention by the end of May. It won’t be good for the Holy See. Expect more media coverage.

Stefano Gennarini is the Director of the Center for Legal Studies at the Catholic Family and Human Rights Institute in New York. The views expressed in this article are the author’s and are not necessarily the views of C-FAM.

Become a fan of First Things on Facebook, subscribe to First Things via RSS, and follow First Things on Twitter.

Algo de muito interessante se passa em Santa Catarina e, em certa medida, se espalha Brasil afora. O Estado, é verdade, abriga o único autointitulado “núcleo bolivariano” do país, na UFSC. Mas vocês sabem como costumam ser as universidades quando sequestradas pela extrema esquerda, né? Há coisas que só acontecem por lá e não refletem o espírito da população. Há três dias, em Florianópolis, houve um “protesto contra os protestos”. Cansada de ser refém de movimentos que decidem a toda hora paralisar os transportes e os serviços públicos, parte da população se revoltou e decidiu… protestar contra quem protesta. Que bom! É um sinal de que a sociedade está viva e ainda não sucumbiu às minorias extremistas.

No dia 21 do mês passado, houve outro evento muito interessante, já noticiado em vários lugares. Mas agora há o vídeo, que, a meu ver, não circulou o suficiente. O resumo é o seguinte: militantes do MST, de organizações ditas de sem-teto, do PSOL e do PCdoB ocupavam um terreno particular às margens da SC- 401. Foram retirados de lá e alojados numa área na cidade de “Palhoça”, na região metropolitana de Florianópolis. Se queriam terra para trabalhar, lá havia bastante. Mas a ideia não era bem essa.

Solertes, os membros da invasão autointitulada “Ocupação Amarildo” resolveram se transferir para o bairro Rio Vermelho, em Florianópolis, em plena ilha, bem pertinho do mar. Sabem como é… Foram chegando, ocupando, levantando cerca, fazendo porteira… Ocorre, meus caros, que a população local não aceitou!

Não! Não foram os “ricos” do Rio Vermelho que se opuseram (e também tinham esse direito), mas os pobres mesmo, os trabalhadores, os que ganham a vida com o suor do seu rosto. A população não teve dúvida: organizou-se e pôs os invasores para correr.

Vejam o vídeo. Volto em seguida.

Voltei
Atenção! A área que a turma queria ocupar é um bosque público. Destaco algumas falas:

“Eu trabalho de faxina, vendo até latinha, para pagar meu aluguel. Então eu não aceito isso aqui”.
“Tem que conquistar é aqui, ó [o trabalhador mostra o muque], não é roubando terra dos outros”.
“Quer casinha de praia, vai trabalhar, vagabundo!”
“Eles só querem que o governo dê dinheiro, o governo dá remédio, dá tudo aquilo. Mas pede para um vagabundo desse trabalhar, nenhum deles vem”.

A gente vê um coisa incrível: uma verdadeira carreata de invasores! Sim, eles deixavam a área invadida em seus próprios veículos. E uma moradora resumiu:
“Tem que mandar tudo embora para o lugar deles, porque eles têm carro, eles têm casa. Se eles têm carro, eles têm dinheiro para pagar aluguel. Eles não trabalham porque são vagabundos”.

É isto: gente que ganha a vida com o próprio esforço se sente moralmente ofendida com a indústria de invasões criada no país. E é preciso reagir, sim, SEM VIOLÊNCIA E SEM ACEITAR A VIOLÊNCIA. É preciso dizer “não” aos linchadores da lei e dos direitos alheios.