Allan Patrick

“Quem está na periferia está à mercê da violência policial, do descaso. Também fui um desses casos: com 14 anos a polícia colocou uma arma na minha cabeça. Estava com um amigo, com uma bola debaixo do braço, basicamente sendo um jovem de periferia, indo jogar bola no fim de semana, e fomos abordados sem motivo nenhum. Dois meninos sem camisa, de short e chinelo, com uma bola na mão, poderiam provocar medo em quem? A violência verbal, alguém apontando uma arma. Foi a primeira vez que vi uma arma, fiquei assustadíssimo. Tive esse choque muito grande. Quando você tem um choque assim, ou você se revolta ou você se cala. Eu silenciei, comecei a ficar mais quieto, falar menos, tinha medo de voltar tarde para casa.”

A saída, a salvação para aquele garoto que, anos depois, iria se tornar o primeiro brasileiro a chegar a uma semifinal olímpica no taekwondo, foi o esporte.

“O esporte foi que possibilitou que eu me livrasse desses traumas. Eu utilizava tudo isso como forma de energia. Pensava: preciso ganhar esse título, porque é um passo a mais que dou nessa escada para ter uma qualidade de vida melhor”, conta ao TUTAMÉIA o campeão pan-americano de taekwondo (2007) DIOGO ANDRÉ SILVESTRE DA SILVA, que ficou conhecido como Pantera Negra da luta brasileira por causa do gesto de protesto que fez depois de disputar a semifinal nos Jogos de Atenas-2004.

Nascido em uma família pobre em São Sebastião, começou mais seriamente no esporte no início da adolescência, em Campinas, para onde tinha se mudado com a mãe, que iniciava então seus estudos universitários. Lá foi conheceu o treinador Mestre Tilico, que identificou suas potencialidades e o ajudou a entrar no circuito competitivo.

Não foi fácil, conta o atleta (confira a íntegra da entrevista no vídeo acima): “Venho da periferia, sou criado na periferia, desde a periferia no litoral norte, a periferia de campinas. E a periferia no estado de São Paulo é igual como no resto do Brasil: há um descaso muito grande com o esporte. O processo de gentrificação vai jogando a periferia cada vez mais para as bordas, cada vez mais para longe. Essa era a minha primeira dificuldade: locomoção, como chegar ao treino.”

Dificuldades que foi superando na marra: “Persisti muito para não ser um desses atletas que desistiram. Enfrentei estudando, tive uma visão como se eu tivesse saído de meu próprio corpo. Pensei: cara, no que você é bom? Sou bom em luta. Se chega aos Jogos Olímpico, pode vir a ser igual a esses grandes atletas, taí sua chance”.

Por isso, ele diz: “Sou um sobrevivente, e escolhi a luta para ser minha batalha”.

Com 16 anos representou o Brasil no Mundial de juniores de 1998. Saindo pela primeira vez do Brasil, trouxe de Istambul a medalha de bronze. “Naquele momento”, diz, “tomei a decisão de que aquele esporte seria minha profissão”. Ao mesmo tempo, estudava e buscava descobrir, construir a própria identidade.

“Meus canais de acesso à informação eram as bibliotecas públicas das periferias, ali que eu aprendi o comunismo, ali que eu me iniciei nos comunas, porque todo mundo que pensa diferente é comunista. Ali eu li Malcolm X, Martin Luther King, Mandela, quem eram os grandes líderes mundiais, que a escola nunca tinha me falado. A escola me falou que nosso povo foi escravizado, chegou aqui no Brasil para trabalhos forçados, e depois ganhou a abolição porque a princesa assinou um documento. Essa era a história que eu tinha de quem eu era.”

Continua: “Na periferia também há um apagamento de nossa história. Então você fica perdido, porque não sabe sua origem. Ou não se identifica com sua origem. Porque a primeira coisa que você quer é se identificar com o modelo de sucesso. E o modelo de sucesso nunca tem cabelo crespo. O modelo de sucesso nunca é negro, nunca é periférico. Então a gente odiava ser o que a gente era porque a gente não se identificava. Isso faz com que as pessoas alisem o cabelo, mudem de aparência, mudem de comportamento, percam sua identidade”.

A informação é fundamental para a mudança, afirma Silva: “Naqueles livros eu me reencontrei. O que Malcom X fez para mim foi me ajudar a recuperar minha identidade”.

Um trecho da biografia do grande líder do movimento negro norte-americano, em especial, marcou a memória do atleta: “Para mim, o mais marcante desse livro é quando ele pega o dicionário, diz que vai ler o dicionário na cadeia, e daí ele pega a palavra negro. Ali só há termos pejorativos. E depois ele pega a palavra branco, só adjetivos positivos. Quando eu li aquilo, vi: “Nosssa! Preciso batalhar muito, porque a história é bem mais cabeluda do que eu imaginava”.

Para ele, “o livro de Malcolm X foi uma luz”.

Foi o que inspirou a seguir o exemplo dos atletas negros norte-americanos Tommie Smith e John Carlos, que, no pódio olímpico em 1968, ergueram o braço com a mão fechada na saudação dos Panteras Negras –história que Silva também só foi conhecer nas leituras que fazia.

“A partir daquilo, eu tomo a iniciativa de ir para os Jogos com a luva negra para fazer o protesto. Já fui pensando nisso. Mas eu precisava ter êxito. Se não fizesse uma boa apresentação, caísse na primeira rodada, isso não teria muito sentido”.

Queria fazer política: “A ideia de achar que esporte e política andam separados é só uma proposta de alienação. É o que vendem para o atleta: que o atleta não deve se manifestar, que ele não deve se posicionar, que a função dele é só treinar e ter resultados e dar um bom sorriso para fazer uma campanha de publicidade e ganhar dinheiro”.

E usou sua arte, seu esporte, para mandar o recado, depois de atingir posto inédito, disputando a semifinal em Atenas-2004 com um atleta da Coreia do sul, berço do taekwondo.

“Eu não tinha a menor ideia do que ia acontecer, não sabia se as pessoas iam me vaiar, se iam me xingar, se iam me aplaudir. O que eu sabia era: eu vou provocar um grande impacto, e as pessoas vão me dar o direito de falar sobre aquilo que é a minha vida, a minha realidade.”

Lembra: “Na hora, fechei os olhos. Ergui o braço com o punho fechado, a luva negra, abaixei a cabeça e fechei os olhos. Aí comecei a escutar todo mundo aplaudindo. Comecei a escutar aquele “ahhhh”, como num estádio de futebol. Isso é a minha relação com os Jogos Olímpicos, isso tem a ver com minha criação de vida, dos desafios que nós brasileiros temos para ser brasileiros, a gente está sempre fazendo um grande esforço para poder ser melhor.”

Desafio que ele seguiu enfrentando pela vida afora, tanto no esporte, que já não pratica como profissional – “sou um pós-atleta”, diz–, como na música, descoberta ao longo de sua caminhada. Diogo é MC do grupo Senzala Hi-Tech, que lançou no ano passado seu primeiro disco físico. Uma das músicas de maior sucesso do disco é “Bozolândia”, que faz uma crítica à situação do Brasil de hoje.

“A gente está andando para trás., para trás. A cultura está terrível. Nossa educação, a proteção dos grupos étnicos indígenas, a nossa humanidade está sendo desestruturada. Vejo isso como uma estratégia desse governo”, diz ele, que não descarta participar no futuro da política partidária, se lançando como candidato a deputado nas eleições de 2022.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Em setembro do ano passado, a Polícia Federal fez uma busca no gabinete e na casa do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Com autorização da Justiça, os agentes recolheram documentos, e-mails e telefones à caça de provas que pudessem vincular o parlamentar a desvios de recursos de obras públicas na época em que ele foi ministro da Integração Nacional no governo de Dilma Rousseff. O material apreendido, incluindo 120 000 reais em dinheiro na casa do filho do senador, ainda está sendo analisado pelos peritos, mas um diálogo aparentemente irrelevante encontrado no celular do parlamentar chamou atenção. A conversa era entre Bezerra e o advogado dele, André Callegari. Nela, os dois combinam os termos de uma nota oficial sobre uma operação da PF que seria divulgada. Detalhe: a troca de mensagens ocorreu na noite que antecedeu as buscas — o que, para os investigadores, sugere que eles souberam antecipadamente o que aconteceria na manhã seguinte.

As mensagens, trocadas via Whats­App, foram localizadas no aparelho do senador. Pouco depois das 20 horas do dia 18 de setembro, o advogado enviou a Fernando Bezerra a “ideia” de uma nota a ser publicada. Horas depois da operação, no dia 19, o parlamentar divulgou um comunicado à imprensa em que criticava a incursão policial e atribuía a busca a uma suposta perseguição política diante da “atuação combativa do senador contra determinados interesses”. O texto era quase o mesmo que havia sido sugerido pelo criminalista na noite anterior. Só não era rigorosamente igual porque no esboço não havia o nome do parlamentar.

A Polícia Federal não acredita que tenha sido coincidência — e aponta “a possibilidade de conhecimento prévio da operação”. Os agentes suspeitam que os alvos dos mandados de busca e apreensão foram previamente avisados por alguém. O advogado André Callegari, por sua vez, rebate a insinuação da PF, diz que tudo não passa de uma ilação e afirma que costuma deixar notas de esclarecimento prontas para seus clientes “caso ocorra alguma coisa”. Fernando Bezerra, que é líder do governo no Senado, não retornou o contato.

Veja 

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Áreas de saúde e educação concentraram o crescimento do número de servidores nas últimas três décadas, durante o arremedo de “socialdemocracia” no Brasil após a Constituinte de 1988. Agora, o governo militarizado do capitão reformado deseja cortar os direitos adquiridos, para construção do Estado de Bem-Estar Social, após o fim da ditadura militar!

Pior, uma opinião pública mal informada ou deformada pela imprensa oficiosa chapa-branca condena os servidores públicos como “privilegiados”. Ora, boa parte tem Ensino Superior e fez concursos públicos.

Quem não passou nesses concursos não deveria os condenar por rancor, mesmo porque a maioria dos serviços públicos em Educação, Saúde e Segurança Pública é prestado com qualidade apenas se houver gente capacitada. Por exemplo, o pessoal da Segurança Pública é muito mal formado e deformado pelo corporativismo militar. Neste não se mexe.

Por Patricia Fachin e Ricardo Machado, do IHU On-line

O recuo na cobertura do Bolsa Família nos municípios mais pobres do país e o aumento das filas de espera para receber o benefício fazem parte de uma decisão política do governo Bolsonaro para “economizar”, diz Tereza Campello à IHU On-Line.

“Não se trata apenas do aumento do número de famílias na fila; o governo está diminuindo o programa para economizar. Economizar no Bolsa Família é uma opção. Por isso a opção não é diminuir a fila, mas ampliá-la, excluindo pessoas diariamente do programa”, adverte.

Segundo ela, a atual fila de espera é “sensível” porque as famílias que estão aguardando para receber o benefício já estão habilitadas:

“Estamos falando de pessoas que entraram com a solicitação, seus dados já foram verificados e checados, e agora elas têm que receber, porque o benefício já foi reconhecido. Ou seja, a pessoa já atende aos critérios para recebê-lo”, explica.

A ex-ministra do governo Dilma afirma que o “orçamento da União não é menor agora” em relação ao que foi no passado e lembra que o custo do programa, 0,5% do PIB, “é marginal, residual perto do que o governo gasta em outras áreas”.

Na avaliação dela, o aumento das filas não tem relação com a situação fiscal do Estado, mas com uma mudança de modelo em relação aos investimentos.

“Trata-se de uma visão de que pobre é gasto”, menciona.

Na entrevista a seguir, concedida via whatsApp ao Instituto Humanitas Unisinos (IHU On-Line), Tereza Campello apresenta alguns dos resultados do Bolsa Família, como a redução da mortalidade infantil, do déficit de altura em mais de 50% das crianças atendidas e da tuberculose.

“O programa tem um impacto na melhora da saúde das crianças beneficiadas e, consequentemente, na economia que faremos a longo prazo nesta área. Quanto custa não fazer isso?” E acrescenta:

“Em 20 anos, se perde uma geração no Brasil”.

Confira a entrevista:

 IHU On-Line – Qual sua percepção sobre a situação da fome e da miséria no Brasil de 2016 para cá, depois de ter trabalhado no enfrentamento dessas questões no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no período de 2011 a 2016 e na coordenação do Plano Brasil Sem Miséria? Há um retrocesso nessas questões? Se sim, quais são as causas?

 Tereza Campello – Não só existe um retrocesso claro, como isso já está documentado pelo próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O Brasil virou uma referência em políticas de combate à pobreza não por questões ideológicas, mas graças a um combate efetivo e a resultados efetivos. Em 2003, o Brasil tinha em torno de 42 milhões de pessoas vivendo em situação de pobreza, segundo dados da Organização das Nações Unidas – ONU e esse número caiu para 14 milhões no final do governo da presidente Dilma. Esses dados já foram revertidos e a última informação que temos, de 2018, mostra que a pobreza já voltou a um patamar de 22 milhões de pessoas. Em três anos, o processo foi revertido, a pobreza aumentou muito e a extrema pobreza já voltou aos patamares de 2006.

É importante destacar por que conseguimos reduzir a pobreza. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO diz que o sucesso das políticas no Brasil aconteceu porque as pessoas começaram a ter acesso à comida. O país não tinha falta de comida, ao contrário, mas a população não tinha acesso à alimentação porque não tinha renda. Portanto, a melhora dos indicadores da fome tem muito a ver com a melhora dos indicadores da pobreza.

Por que a pobreza caiu no Brasil? As pessoas pensam que isso tem a ver com o Bolsa Família, mas o programa é apenas um pedaço disso – o menor pedaço. O grande responsável pela redução da pobreza foi o aumento do salário mínimo. Ao longo de 13 anos, o salário mínimo aumentou e isso permitiu que a população tivesse uma melhora no poder de compra. Também foram gerados 20 milhões de empregos formais e houve maior acesso da população à aposentadoria. Todas essas questões, junto com o desenvolvimento da agricultura, explicam como o Brasil, em tão pouco tempo, conseguiu sair do Mapa da Fome e reduzir a pobreza nesses patamares.

Redução de políticas públicas

Todas essas políticas que citei já foram destruídas: o salário mínimo já está abaixo da inflação, existem 12 milhões de desempregados no país e quem não está desempregado teve uma redução de salário por conta da desestruturação trabalhista. Além disso, a aposentadoria já está sendo limitada e há uma fila enorme no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, porque as pessoas não conseguem ter seu benefício liberado.

O Bolsa Família também está sendo reduzido. Esse conjunto de elementos explica por que a pobreza cresceu tanto no Brasil e nos serve de alerta, porque como essas políticas ainda vão ter impacto, a tendência é piorar. O Brasil tem experiência no desenvolvimento de políticas públicas, portanto não se justifica estarmos vivendo esse quadro de aumento da pobreza no país.

IHU On-Line – Que diferenças percebe no modo como o governo Bolsonaro tem tratado os programas sociais e as políticas públicas em seu governo em comparação com o período em que a senhora esteve no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Dilma? As mudanças são circunstanciais do momento político e econômico ou ideológicas?

Tereza Campello – Não são circunstanciais porque nenhuma das mudanças em curso é conjuntural: a PEC do Teto dos Gastos Públicos é uma medida constitucional que nunca foi feita e que mexe em questões orçamentárias dentro da Constituição Federal. Essa PEC vai durar por 20 anos, congelando os gastos do governo em saúde, educação, assistência social, saneamento básico, energia, água; em 20 anos, se perde uma geração no Brasil. Não estamos falando de mudanças conjunturais por causa de um ajuste de câmbio ou uma crise. Se observarmos as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que tiveram e estão tendo um impacto na precarização do trabalho no Brasil e na desorganização do mercado de trabalho, levando à redução dos empregos e à instabilidade do trabalhador, veremos que se trata de uma reforma que é para sempre. Não são questões pontuais de caráter orçamentário ou de ajuste. Isso também ocorre com a reforma previdenciária, que muda o perfil da previdência.

Agenda social como agenda econômica

Nós acreditávamos que a agenda social não era só parte da agenda econômica, mas impulsionadora pela agenda econômica. A inclusão social não era vista apenas como uma questão de justiça social – era também de justiça social e de direito –, mas econômica. Isso porque, ao ter acesso à renda, a população ajuda a dinamizar a economia brasileira, pois consome produtos nacionais, como roupas, calçados, alimentos e isso tudo faz a economia se movimentar. Acreditávamos que isso era bom para o conjunto dos brasileiros. Era uma compreensão do modelo de desenvolvimento que o Brasil deveria seguir.

A visão que está no governo hoje é oposta a essa. Trata-se de uma visão de que pobre é gasto. A nossa visão era de que investir na população pobre significava gerar dinâmica econômica. Para o atual governo, pobre é uma variável de ajuste fiscal. É uma situação dramática do ponto de vista econômico, porque essas medidas só vão afundar o país e não o ajudam a sair da crise. Cortar a renda da população mais pobre só gera mais pobreza, porque essa população para de consumir, o que reduz o consumo no país e deixa de existir aquela base de renda que dá sustentação e faz o país se movimentar. Além disso, é uma tragédia social, porque essa população desempregada, com perda de renda, perde ainda com o corte das políticas sociais, num momento em que mais precisa.

IHU On-Line – Recentemente, o jornal Folha de S. Paulo publicou uma matéria informando que nas cidades mais pobres do país houve um recuo no número de famílias atendidas pelo Bolsa Família e na inclusão de novos beneficiários no programa. A senhora deu algumas declarações chamando atenção para o fato de que as filas de espera não são somente para receber o Bolsa Família, mas também o auxílio-maternidade e o Benefício de Prestação Continuada – BPC. O que explica a formação dessas filas e qual é o impacto social delas no atual contexto brasileiro?

Tereza Campello – Primeiro, é importante explicar por que há tantas versões sobre a quantidade de famílias que estão na fila esperando para receber os benefícios. Na minha conta, a fila já passou de 1,5 milhão de famílias. Por que as notícias informam números diferentes? Porque o governo está escondendo os números da Folha de S. Paulo. Vários jornais solicitaram pedidos de informação via Lei de Acesso à Informação, mas o governo está descumprindo sistematicamente a lei.

Esta fila é sensível – e isso a imprensa ainda não compreendeu – porque são de famílias habilitadas para receber os benefícios. Estamos falando de pessoas que entraram com a solicitação, seus dados já foram verificados e checados, e agora elas têm que receber, porque o benefício já foi reconhecido. Ou seja, a pessoa já atende aos critérios para recebê-lo. É importante explicar isso porque se fosse uma fila de pedidos para novos ingressos, o governo poderia alegar que está verificando as informações fornecidas pelas pessoas. Mas, neste caso, as pessoas não recebem porque o governo fechou todo o processo de concessão. Ou seja, é uma decisão do governo parar de conceder benefícios, e, por conta disso, ninguém está recebendo. Desde maio, famílias estão sendo excluídas mês a mês e ninguém mais entra no programa Bolsa Família. Por isso, o número de participantes do programa caiu de mais de 14 milhões para 13 milhões, ou seja, mais de um milhão de famílias.

Pessoas que vivem em situação de pobreza vivem de forma vulnerável: aqueles que fazem “bicos” na construção civil, por exemplo, têm dinheiro em alguns meses, em outros, não. Por isso, por mais que uma pessoa tenha saído do programa, é possível que meses depois ela tenha que voltar para a fila – tem pessoas que estão na fila há mais de um ano.

IHU On-Line – O jornal Folha de S. Paulo publicou uma matéria informando que o governo já sabia antecipadamente que não teria dinheiro para pagar os beneficiados e, por conta disso, o pagamento foi barrado por uma junta da qual o ministro Paulo Guedes faz parte. O não pagamento do benefício se dá por razões financeiras ou políticas?

Tereza Campello – Políticas, porque o gasto com o Bolsa Família é marginal, residual perto do que o governo gasta em outras áreas. Estamos falando de 0,5% do PIB. O valor que o governo está represando tem origem em uma decisão política de onde e como se quer gastar. O orçamento da União não é menor agora, mas o governo resolveu diminuir o valor do Bolsa Família; é isso que está acontecendo e é por isso que temos que gritar, para evitar que isso aconteça. Em outros momentos em que houve cortes no Bolsa Família, a movimentação foi grande e o governo Temer teve que recompor o programa. Agora, não se trata apenas do aumento do número de famílias na fila; o governo está diminuindo o programa para economizar. Economizar no Bolsa Família é uma opção. Por isso a opção não é diminuir a fila, mas ampliá-la, excluindo pessoas diariamente do programa. Nós nunca barramos a fila de entrada de pessoas no Bolsa Família; o fato de ela ficar congelada de maio a janeiro é inédito.

É lógico que o governo sabia da fila. O Bolsa Família tem um sistema de informações gerenciado pela Caixa Econômica Federal e o governo não repassa essas informações para a imprensa porque não quer. Nós tínhamos as informações do Bolsa Família publicadas em relatórios mensais e qualquer pessoa poderia acessá-las. O governo sabia que isso estava acontecendo e tomou a decisão de excluir famílias para sobrar dinheiro no final do ano para pagar o abono.

IHU On-Line – Em termos orçamentários, do Produto Interno Bruto – PIB, o que representa o investimento social do Bolsa Família?

Tereza Campello – Em termos do PIB, é gasto 0,5%. O programa sempre foi muito elogiado, porque foi muito bem montado: é barato não só pelo que gasta de dinheiro público, mas pelo que gasta da estrutura burocrática, porque não tem muitos funcionários e é um programa de fácil execução, que usa outras estruturas públicas como parceiras para funcionar, como a Caixa Econômica Federal, a rede de educação, de saúde, de assistência social. Então, quando falamos que o programa está em risco, não é só por causa do orçamento, mas porque essas redes também estão sendo desmontadas.

O professor Marcelo Neri fez um estudo para verificar quanto do dinheiro investido no Bolsa Família retornava para a economia. As pessoas que recebem o benefício de 190 reais por família gastam tudo imediatamente com comida, roupa, calçado, remédios. Ou seja, esse dinheiro roda muito rápido e gera ondas na economia: o beneficiado compra a comida, que vai ajudar a pagar o salário do empregado do mercado e gera recurso para que o dono do mercado possa comprar mais mercadoria e pagar quem produziu o alimento. O estudo de Neri mostra que, a cada um real investido no Bolsa Família, 1,78 retorna para a economia. Nesse sentido, o Bolsa Família poderia ser considerado um investimento e não um gasto. Então, parar de gastar no Bolsa Família é uma burrice e uma maldade para com a população pobre, porque esse é um investimento de curto prazo que tem um efeito multiplicador do PIB de 1.78%. Ou seja, é um programa que dinamiza a economia e ajuda a reduzir o ciclo de pobreza no Brasil.

IHU On-Line – Além do estudo mencionado, existem, de outro lado, estudos e dados consolidados sobre o impacto do Bolsa Família em outras áreas, como na saúde, na educação, na renda das famílias e no enfrentamento da pobreza de modo geral? Qual o tempo médio que uma família fica recebendo o benefício? Qual percentual de beneficiários que depois de um período deixam o programa porque conseguiram um emprego ou aumentaram a renda?

Tereza Campello – Há estudos em várias áreas. Alguns mostram a redução da mortalidade infantil, a redução do déficit de altura em mais de 50% das crianças e a redução de doenças como a tuberculose. Ou seja, o programa tem um impacto na melhora da saúde das crianças beneficiadas e, consequentemente, na economia que faremos a longo prazo nesta área. Ele reduziu a mortalidade infantil em 60% e tudo isso tem que ser computado como investimento econômico e social para o país, porque crianças que tinham dificuldade de desenvolvimento passam a se desenvolver melhor. Além disso, a criança beneficiada está na escola e provavelmente não vai ter o mesmo destino dos pais e avós que não tiveram oportunidade de estudar.

Tem um estudo muito interessante mostrando que, ao contrário do que se diz, o Bolsa Família não tira as pessoas do trabalho – é comum ouvir o discurso de que os beneficiados do programa deixam de trabalhar para receber o benefício, mas isso não é verdade. Muitas das pessoas que recebem o Bolsa Família trabalham muito e ganham pouco porque têm um perfil de trabalho não qualificado ou têm famílias muito grandes. Existem situações em que uma única pessoa trabalha na família, mas a família é composta do casal com os filhos mais os irmãos ou cunhados com seus filhos e tudo isso faz com que essa família não tenha renda suficiente para viver bem. O que acontece é que apesar de a pessoa estar trabalhando, ela tem direito ao Bolsa Família. Então, não existem provas de que as pessoas deixam de trabalhar para receber o benefício. Ao contrário, elas trabalham e recebem o benefício como um complemento, até porque ninguém deixa de trabalhar para receber um auxílio de 190 reais, que é um valor com o qual ninguém consegue sobreviver.

Sobre por quanto tempo as pessoas recebem o programa, não existe uma média, porque em alguns períodos o desemprego estava muito baixo, em outros, alto, então o tempo que a pessoa recebe o benefício depende muito da situação da economia. Algumas pessoas entram no Bolsa Família e em seis meses devolvem o cartão, outras demoram um ano, mas também tem aqueles que recebem o benefício por dez anos. Uma família pobre, que vive numa terra ruim no Nordeste, que enfrenta a seca desde 2012, não tem chance de alterar seu padrão de vida e precisa do benefício. Por isso que é preciso um conjunto de oportunidades para resolver a situação da pobreza. No Nordeste, por exemplo, muitas famílias melhoraram de vida porque foram beneficiadas, além do Bolsa Família, por outros programas, como o Programa Cisternas e o Programa Luz para Todos. Essas famílias melhoraram de vida, mas não necessariamente conseguiram sair da pobreza e abrir mão do programa, porque elas estavam numa situação de desnutrição e abandono e, ainda, viveram um período de seca.

Alívio para a pobreza

O programa é um alívio para a pobreza, mas sozinho não resolve nada. Não dá para achar que ele vai resolver o problema das famílias com 190 reais. No Rio Grande do Sul, tivemos uma experiência muito bem-sucedida com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec. Identificamos que em 2012 a economia estava indo bem, mas faltava mão de obra qualificada para a construção civil. Pessoas que recebiam o Bolsa Família começaram a fazer os cursos do Pronatec e tiveram uma melhoria de vida fantástica. O que tirou essas pessoas da pobreza não foram os programas em si, mas o fato de terem tido emprego naquele período.

IHU On-Line – Que balanço faz do Bolsa Família ao longo desses 17 anos? Quais foram os avanços e os limites do programa?

Tereza Campello – O investimento do Bolsa Família é reconhecido no mundo todo. Gosto de fazer a pergunta ao contrário: quanto custa ter reduzido 60% a mortalidade infantil no Brasil graças ao Bolsa Família? Com 0,5% do PIB foi possível reduzir a mortalidade infantil causada por desnutrição, por falta de comida, graças ao Bolsa Família. Quanto custa não fazer isso? Quanto custa ter as crianças na escola, ter acabado com o trabalho infantil? Esses são ganhos do Bolsa Família, os quais vamos conseguir medir no longo prazo.

Ganhos sociais

O estudo do pesquisador Davide Rasella, que está em processo de publicação, mostra a redução na mortalidade materna entre mulheres que recebem o Bolsa Família por mais tempo. Ou seja, meninas que receberam o benefício quando eram crianças, morreram menos ao chegar à fase adulta do que as que não receberam, porque se alimentaram melhor, foram mais ao médico etc. Esses dados só estão sendo colhidos agora. Os ganhos do Bolsa Família ainda estão sendo investigados.

Outro ganho foi o controle da tuberculose: as famílias que recebem o benefício conseguem ter maior percentual de cura do que aquelas que não recebem o benefício, porque são obrigadas a ir ao médico com frequência, são imunizadas. Existem benefícios generalizados na área da saúde e benefícios de impacto de longo e curto prazo que precisam ser computados. Que país preferiria não gastar 0,5% do PIB e deixar as crianças morrerem, terem baixa estatura ou órgãos pouco desenvolvidos? O ganho que essa criança tem é para a vida toda. Vamos colher ganhos do programa por muito tempo.

Limites

O programa tem limites, mas não são limites do programa em si. Um único programa social não resolve todas as mazelas do país. Ele se dispõe a aliviar a pobreza, a manter as crianças na escola e as gestantes e as crianças na rede pública de saúde. De todo modo, tem uma questão que talvez seja um elemento a ser investigado: a forma como o programa foi trabalhado acabou exacerbando o preconceito contra os pobres. Existe um preconceito que tem a ver com a cultura do privilégio e as pessoas acham que os outros são pobres porque são vagabundos ou drogados, ou seja, se atribui à pobreza elementos comportamentais ou de saúde mental.

No Brasil, a população é pobre apesar de trabalhar muito: a empregada doméstica levanta às cinco horas da manhã, pega transporte público, trabalha o dia todo na casa da patroa, volta para casa à noite, faz comida para os filhos, cuida da roupa e dos afazeres da casa, dorme pouco e continua pobre. Essa situação tem a ver com um processo de exclusão que está na origem da história do país, com a cultura do país de achar que tem que pagar pouco por serviço braçal. A forma como o país montou sua estrutura gera um preconceito muito grande.

Nesse contexto, quando o Estado passou a dar um benefício para os pobres, muitos disseram que o Estado estava premiando o vagabundo e isso exacerbou o preconceito contra os pobres. Mas na verdade, muitas dessas famílias nunca tiveram oportunidades.

Enquanto isso, um fazendeiro tem imposto beneficiado, juros beneficiados, fica devendo e depois não paga e ainda se beneficia do Programa de Recuperação Fiscal – Refis. O pobre, se não paga um empréstimo, sai do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf e nunca mais consegue entrar.

É um conjunto de desigualdades causadas pela não inclusão dessa população que gera a pobreza. Essa situação justifica que o Estado entre com mecanismos para reduzir as desigualdades, compensar a população e garantir que ela tenha direitos mínimos, como alimentação, que é o que o Bolsa Família faz.

IHU On-Line – O programa precisaria ser reformulado em algum aspecto?

Tereza Campello – O que o Bolsa Família teve de correto foi achar que não iria começar perfeito. Então, desde 2004 o programa foi sendo aperfeiçoado ano a ano. Se olharmos o programa em 2003 e em 2015, veremos que são dois programas distintos, porque ele foi sendo aprimorado e melhorado a cada crítica, a cada questionamento. Exatamente porque o programa era aberto e os dados, transparentes – inclusive entregamos o cadastro único para as universidades –, foram feitas pesquisas e fomos fazendo correções, como o cruzamento de dados a partir de 2007.

IHU On-Line – Entre 2002 e 2015, o Brasil conseguiu avançar em políticas sociais de redução da pobreza, mas nunca superou o patamar de um dos países mais desiguais do mundo. Que tipo de políticas públicas ainda precisam ser implementadas para reduzir as desigualdades?

Tereza Campello – Apesar de ter havido uma redução gigantesca das desigualdades, os níveis de desigualdade são tão grandes que não é possível, em 13 anos, enfrentar o que foi gerado em 500. Então, seria preciso continuar reduzindo as desigualdades para chegarmos a um patamar aceitável. Se olharmos a redução da desigualdade no acesso à água, veremos que ela foi tremenda: enquanto a maioria da população tinha acesso à água, entre os mais pobres só 50% tinha acesso; melhorou muito e esse valor passou para 70%. O mesmo ocorre com o saneamento básico: reduzimos a desigualdade pela metade. Mas metade dos mais pobres continua sem saneamento.

Em duas questões deveríamos ter avançado e não avançamos suficientemente. A primeira delas é a questão tributária. Há muitos anos o Brasil tem uma estrutura tributária desigual, a qual faz com que o mais pobre pague mais imposto do que o rico. Precisamos inverter isso. Infelizmente, não conseguimos enfrentar essa que é uma questão fundamental para reduzir a desigualdade.

Carro no Brasil paga imposto, mas iates e helicópteros não pagam. Iate é um veículo de luxo, que só serve para passear, enquanto o carro é usado pelo trabalhador para trabalhar. Nós enviamos um imposto sobre iate [para o Congresso], mas não passou. A cultura do privilégio é tão absurda no Brasil, que os ricos não aceitam pagar impostos. Deveria existir imposto sobre fortunas e o imposto sobre heranças deveria ser maior do que é hoje. Mas a classe média fica nervosa porque acha que vai pagar mais imposto, mas não estamos falando da classe média, que já paga impostos, estamos falando dos ricos. A classe média se acha rica, mas não é; ela é formada por trabalhadores, por profissionais liberais; estamos falando de pessoas ricas, que têm dinheiro fora do país, em paraísos fiscais, que vivem de especulação financeira.

A segunda questão na qual deveríamos ter avançado é na política para melhorar a concentração fundiária no país. No Rio Grande do Sul, temos um padrão de agricultura familiar muito eficiente, com padrões de produtividade altíssimos, e se pudéssemos reproduzir esse padrão em outros estados do país, teríamos bons resultados. Independentemente de quem é o governo, essas duas coisas ainda precisam ser feitas.

IHU On-Line – Na última entrevista que nos concedeu em 2016, a senhora mencionou que ao analisar o fenômeno da pobreza, é necessário olhar para as pessoas mais pobres, não para a média da população. Pode nos explicar essa ideia? Como esta mudança metodológica de análise implica nos resultados práticos de enfrentamento à pobreza?

Tereza Campello – Vou usar o exemplo da energia elétrica para explicar. Em 2003, 93% dos brasileiros tinham acesso à energia elétrica, ou seja, o sistema estava quase universalizado, segundo a média. Mas quando se analisava apenas a situação dos pobres, era possível perceber que mais de 20% deles não tinham acesso à energia e, no meio rural, metade deles também não tinha acesso à energia. Comparando com o restante do Brasil, era possível observar essa dificuldade. Isso significa que não adianta só ofertar política pública e, nesse caso, não adiantava apenas continuar ofertando energia, porque a pessoa estava longe do linhão e não conseguia ter acesso à energia, apesar da oferta. Ou seja, não adianta querer fornecer energia para essa pessoa, se o custo para ela puxar a energia até a sua casa é de 20 mil reais. Apesar da política, essa pessoa estaria fadada a nunca poder ter acesso à energia e as consequências disso são muitas, como não ter acesso a um conjunto de benefícios que a energia traz, como a produção, que poderia fazer ela melhorar de renda. O Estado, ao identificar esse problema, construiu um programa específico chamado Luz para Todos, que usou os fundos das próprias concessionárias de energia elétrica para levar energia para a população rural, e o programa foi um sucesso.

Então, para enfrentar as desigualdades, temos que fugir das médias. Nesse caso, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU foram muito felizes ao usar a terminologia “não vamos deixar ninguém para trás”. Isso joga uma lupa na população mais pobre, que está vivendo em locais sem acesso à água, a médico etc. Ou seja, existe um conjunto de carências que é um limitador para a própria saída da pobreza, e a construção da redução da desigualdade da saída da pobreza tem que ser multidimensional, tem que olhar vários aspectos.

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Quantos são os consumidores de combustível? Estimativa realizada pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), indica a frota brasileira efetivamente em circulação, em 2017, ser de 65,8 milhões veículos. Era composta por 41,2 milhões de automóveis (63%), 7,0 milhões de comerciais leves como picapes e furgões (11%), 2,0 milhões de caminhões (3%), 376,5 mil de ônibus (0,57%) e 15,1 milhões de motocicletas (23%). Cerca de 28% dos veículos tinham idade média de até 5 anos, 55% entre 6 e 15 anos e 17% acima de 16 anos.

A frota brasileira está predominantemente concentrada em cinco estados: São Paulo, com 30,4% do total, Minas Gerais (11,9%), Paraná (7,7%), Rio de Janeiro (7,6%) e Rio Grande do Sul (6,8%). Agregados, esses cinco estados respondem por 64,5% dos veículos em circulação no País. Corresponde à participação deles no PIB.

Com sua população em idade ativa e idosa estimada em 169 milhões pessoas, a média é um automóvel para cada quatro adultos. Quase 2/3 dos 71 milhões domicílios teriam um automóvel caso a posse de famílias de alta renda não fosse de dois a três automóveis.

A Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018, divulgada pelo IBGE em 04/10/2019, revela: habitação (36,6%), transporte (18,1%) e alimentação (17,5%) comprometiam, em conjunto, 72,2% das despesas de consumo das famílias brasileiras. No caso das despesas com transporte, a proporção nos gastos totais da situação rural (20%) superou a da urbana (17,9%). As famílias com rendimento até dois salários mínimos (R$ 1.908,00) comprometiam uma parte menor (9,4%) de seu orçamento em despesas com transporte se comparada com 15,3% gastos por aquelas com rendimentos superiores a 25 salários mínimos (R$ 23.850,00).

As despesas de manutenção, impostos, seguro, estacionamento, multas eventuais e combustível e a depreciação anual do próprio carro são despesas correntes para o cidadão motorizado. Tem também o custo de oportunidade: o quanto o dono do veículo deixa de ganhar com aplicações financeiras ao ter comprado um automóvel. O gasto corrente com transporte depende da distância média percorrida diariamente.

Os gastos com Uber ou táxi podem ser calculados somando quanto custa, em média, a corrida nos principais trajetos urbanos percorridos pelo usuário. Em geral, o custo do carro compensa em relação aos gastos com Uber ou táxi para pessoas cujo local de trabalho é muito distante de onde moram. Quanto maior for a quilometragem rodada em Uber ou táxi, maior é essa diferença. Já para quem faz pequenas distâncias, sai mais barato andar de táxi ou Uber todos os dias em vez de manter um carro.

Usando a calculadora (https://valorinveste.globo.com/ferramentas/calculadoras/carro-uber-taxi/), para todas as despesas reais de um automóvel com valor de R$ 70 mil, percorrendo 30 km por dia (ou 900 km por mês), o custo anual do carro seria R$ 37.830,00, ou seja, mais da metade do seu valor de mercado. O custo anual do táxi, considerando o preço praticado na bandeira 1 na capital paulista, seria R$ 34.143,50. O custo anual do Uber, considerando o preço mínimo do UberX na cidade de São Paulo, seria R$ 24.880,00.

Por isso, a nova geração formada em Ensino Superior, ao trabalhar em São Paulo, está dispensando a compra de automóvel. Para viagem de fim-de-semana, aluga um carro.

Nesse cálculo, considerei o consumo de combustível 10 km/litro e o preço do litro de gasolina igual a um dólar (R$ 4,50), considerando sua cotação no dia 27/02/20. Se aumentar para R$ 5,27/litro, como custa na Zona Sul do Rio de Janeiro, o gasto anual com automóvel aumentaria quase mil reais. Dá para sentir o efeito-preço do combustível no bolso do motorista brasileiro.

O preço do litro da gasolina nos Estados Unidos, no dia 24/02/20, estava em US$ 0,74, ou seja, ¼ a menos em relação ao custo no Brasil. A ANP (Agência Nacional do Petróleo) estima o preço médio de revenda da gasolina C em R$ 4,54/litro na semana de 16 a 22/02/20. Nos Estados Unidos, maior produtor (15,2 milhões bpd), consumidor (18,5 milhões bpd) e importador (7,38 milhões bpd) de petróleo no mundo, era R$ 3,32/litro.

Esta disparidade é “Paridade Internacional”? Se o preço for igual ao custo de importação mais margem de lucro, qual é a vantagem, para seus habitantes, produzir petróleo no País em lugar de importar os derivados? Os preços não são os mesmos? Não faz diferença, para consumidores, o país ser autossuficiente na produção de petróleo e derivados? A Petrobras ser líder mundial em exploração e produção em águas profundas importa, de fato, para o bolso dos brasileiros? Ou só importa para a bolsa de valores?

Os participantes do mercado brasileiro de ações proferiam um discurso de ódio contra os responsáveis pela política de regulação dos preços dos combustíveis em vigor até o fim de 2014. Ela se esboçou a partir da pergunta-chave do Presidente Lula: “a Petrobras deve servir aos acionistas ou ao povo brasileiro?” A Presidenta Dilma a manteve, em seu primeiro mandato, mas foi sabotada e golpeada logo após sua reeleição.

Após o golpe de 2016, o tecnocrata pró-mercado nomeado para presidente da Petrobras, Pedro Parente, lançou uma nova política de preços. Anunciou: “os preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o Preço de Paridade de Importação [PPI], formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço considera uma margem para os riscos como volatilidade do câmbio e dos preços”.

Em 30 de junho de 2017, fez novo anúncio: “nossa Diretoria Executiva aprovou, ontem, a revisão da política de preços de diesel e gasolina comercializados em nossas refinarias, visando aumentar a frequência de ajustes nos preços”. O reajuste da cotação na refinaria passou a se dar quase diariamente! Era como estivéssemos na bolsa de valores!

Era totalmente estapafúrdia sob o ponto-de-vista dos motoristas brasileiros, em especial, os caminhoneiros, cujas tarifas eram fixas – e não voláteis dia-a-dia. Com sua greve geral, em 2018, ficou aparente para a opinião pública o Parente ter agido sem prudência. Houve por bem renunciar. Sua política era disparatada, sem lógica nem coerência, a não ser para a especulação na bolsa de valores.

Mas continua a mesma política baseada no PPI. Além disso, a gasolina e o diesel, vendidos às distribuidoras, são diferentes dos produtos vendidos nas bombas ao consumidor final. Estes são ainda misturados a biocombustíveis (etanol e biodiesel).

Como se pressupõe “liberdade de preços” no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras podem ou não se refletir no preço final. Este incorpora tributos e repasses dos demais agentes do setor de comercialização: distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis. Em outras palavras, quando a Petrobras eleva o preço, ele sobe na bomba; quando ela diminui, ele não cai… Os mercadores justificam pela elasticidade-preço: a demanda já tinha se acomodado ao maior preço. É evidente, para todos os motoristas, o cartel formado pelos donos de postos de gasolina.

Nesse caso, é espantoso a Petrobras ter diminuído sua participação no capital social da BR Distribuidora de 71,25% para 37,5% em favor de outros acionistas. Foi a primeira privatização de empresa estatal via mercado de capitais do Brasil.

Pior, o parque de refino brasileiro conta com apenas 17 refinarias, sendo 13 unidades da Petrobras. Elas respondem por 98,2% da capacidade total do País. Depois de sair integralmente da distribuição e do transporte de gás, a estatal anuncia pretender só atuar nas atividades de refino, logística e comercialização de derivados com foco nas operações de São Paulo e Estado do Rio, e sair integralmente dos negócios de fertilizantes, distribuição de GLP e de biodiesel. Venderá oito refinarias localizadas no Sul, Nordeste e Norte, além da instalada em Minas Gerais. A capacidade de refino da Petrobras será reduzida em 50%: de 2,2 para 1,1 milhões bpd. Apresentou alguma justificativa para a opinião pública brasileira? Afinal, está vendendo patrimônio público!

Essas vendas não se devem ao seu grau de endividamento. Cláudio Oliveira, economista aposentado da Petrobras, informa: nenhuma grande petroleira utiliza a métrica dívida liquida/EBITDA ajustado para avaliar seu grau de endividamento. Este é avaliado pelo indicador debt/equity. É a divisão da dívida líquida pelo somatório da própria dívida liquida com o patrimônio liquido da empresa. Reservas seriam mensuradas e valoradas, considerando as futuras gerações de caixa, e trazidas a valor presente. São valores incorporados ao patrimônio da empresa e garantias para a cobertura da dívida.

O Regime de Partilha permite as empresas contratadas registrarem as reservas em sua contabilidade, conforme o método das participações econômicas, isto é, sua parte contratual no volume de petróleo: o custo em óleo e o excedente em óleo são direitos. São relevantes para o valor patrimonial da empresa e o acesso a capital de terceiros.

Até hoje não foi feita a delimitação das reservas de petróleo no Pré-Sal. Dez anos depois, as reservas provadas de petróleo do Brasil eram as mesmas de 2007: 12,6 bilhões barris. O atual presidente Castello Branco já declarou seu sonho ser a venda da Petrobras. Suspeita-se ele não querer aumentar o valor patrimonial da empresa para o realizar.

Publicado originalmente em:

https://jornalggn.com.br/analise/efeito-preco-do-combustivel-no-bolso-e-na-bolsa-por-fernando-nogueira-da-costa/

Foto: GASTON BRITO / REUTERS

Um artigo publicado nesta quinta-feira pelo jornal Washington Post, escrito por especialistas do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), afirma que não há evidências científicas que indiquem que houve fraude na eleição de 20 de outubro na Bolívia, que deram vitória ao ex-presidente Evo Morales . No artigo, John Curiel e Jack R. Williams, do Laboratório de Ciência e Dados Eleitorais do MIT, dizem que a análise estatística e as conclusões de um relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA), principal fonte de apoio a denúncias de fraude que culminaram com a renúncia de Morales, “parecem profundamente falhas”.

“Não há evidências estatísticas de fraude que possamos encontrar: as tendências na contagem preliminar, a falta de um grande salto no apoio a Morales após a interrupção [dessa contagem] e o tamanho da margem de Morales parecem legítimos”, escreveram no Post.

A auditoria da OEA foi acertada pelo governo de Morales depois que a suspensão da contagem rápida no dia da eleição, quando 84% dos votos estavam computados, levou a oposição a denunciar fraude na apuração. Na contagem rápida, adotada por sugestão da OEA, fotos digitais das cédulas de votação — na Bolívia o voto é manual — são enviadas para contabilização. Quando ela foi retomada, no dia seguinte, a margem de Morales era de 9,3%.

Um resultado preliminar da auditoria, divulgado no dia 10 de novembro, apontou irregularidades “muito graves” no pleito e recomendou que ele fosse anulado. Morales, que fora proclamado vencedor em primeiro turno, chegou a convocar novas eleições depois da divulgação do informe, mas acabou renunciando no mesmo dia, após um ultimato dos militares.

Segundo a legislação boliviana, para vencer em primeiro turno o candidato deve ter ao menos 40% dos votos, com no mínimo 10 pontos percentuais sobre o segundo colocado. A contagem preliminar, conhecida como Trep, foi interrompida quando Morales tinha uma vantagem de 7,87 pontos percentuais sobre o ex-presidente Carlos Mesa, o segundo colocado.

À época, os auditores da OEA se debruçaram principalmente sobre a contagem rápida. Eles afirmaram que “nos últimos 5% dos votos [dessa contagem], Morales aumentou a média de votos em 15% (…), enquanto Mesa caiu em uma proporção praticamente igual”, um “comportamento muito incomum”. Embora não mencionasse a palavra “fraude”, o informe concluiu que era possível que Morales tivesse ganhado, mas improvável que pudesse evitar um segundo turno.

Na época, os apoiadores de Morales afirmaram que os últimos votos vinham de zonas rurais, seu reduto eleitoral. Dias depois, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, disse em uma sessão extraordinária que Morales havia cometido “fraude eleitoral”.

Os pesquisadores do MIT, por sua vez, chegaram à conclusão de que “não houve diferença estatisticamente significativa na margem [sobre o segundo colocado] antes e depois da interrupção da contagem preliminar” e que é “altamente provável que Morales tenha ultrapassado a margem de 10 pontos percentuais no primeiro turno”. Segundo eles, as premissas que basearam a conclusão da OEA — de que a contagem rápida reflete a votação no momento em que ela acontece e de que a preferência dos eleitores não varia ao longo do dia — não estão apoiadas em pesquisas ou evidências na Bolívia ou outros países.

“Se a conclusão da OEA fosse correta, esperaríamos que a margem de votação de Morales tivesse um pico logo após a suspensão da contagem preliminar — e a margem sobre seu concorrente mais próximo seria muito grande para ser explicada por seu desempenho antes da contagem preliminar ser interrompida. Poderíamos esperar encontrar outras anomalias, como mudanças repentinas nos votos de Morales em departamentos (estados) que antes eram menos inclinados a votar nele”, escreveram eles.

Curiel e Williams dizem não ter encontrado essas anomalias, e que descobriram uma correlação de 0,946 entre as margens de Morales em diferentes seções antes e depois da interrupção da contagem. Os especialistas afirmam ainda que fizeram 1.000 simulações para checar se era possível prever a diferença entre Morales e Mesa usando apenas os votos verificados antes da contagem preliminar ser interrompida. Nas simulações, chegaram à conclusão de que Morales poderia esperar uma vantagem de pelo menos 10,49 pontos sobre seu adversário mais próximo.

Os pesquisadores disseram ter entrado em contato com a OEA para que comentasse o resultado de sua pesquisa, mas não tiveram resposta.

A Bolívia terá novas eleições em 3 de maio. O candidato do ex-presidente, Luis Arce , lidera as intenções de voto para o primeiro turno, com 32%, à frente de Mesa, que é de novo candidato, e da autoproclamada presidente interina, Jeanine Áñez.

O Globo

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Foto: Ricardo Stuckert

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anexaram, nas alegações finais do processo em que ele é acusado de receber propina para a compra de um terreno para o Instituto Lula, que os peritos da Polícia Federal que analisaram as planilhas da Odebrecht usadas como prova admitem possibilidade de elas terem sido adulteradas pela empresa.

As planilhas de uma divisão secreta da Odebrecht que seria sua central de distribuição de propinas, o “setor de operações estruturadas“, foram usadas para acusar Lula de ter recebido R$ 12 milhões da construtora como propina.

Esse processo estava pronto para ser julgado pela 13ª Vara Federal de Curitiba em agosto de 2019, mas foi afetado pela decisão do Supremo Tribunal Federal de que os réus precisam se manifestar por último, após os delatores, e teve os prazos reabertos por ordem do ministro Edson Fachin, relator na Corte dos processos ligados à operação Lava Jato. As alegações finais (íntegra ao fim da reportagem) foram anexadas nesta quinta-feira (27/02/2020) pela defesa do petista.

Os peritos da PF admitiram a possibilidade de adulteração das planilhas ao se reunirem com um profissional contratado pela defesa para a confecção de um laudo complementar, autorizado pelo STF. A reunião ocorreu em 30 de setembro de 2019 e foi gravada.

Nas falas, o perito criminal Roberto Brunori Junior (um dos que assinam o laudo original) informa que, diferentemente do que está na denúncia do Ministério Público Federal contra Lula, as planilhas não têm como origem primária as autoridades suíças que apreenderam o material, mas a própria Odebrecht, que guardou o material por quase um ano e só o entregou após fechar um acordo de leniência.

“A Odebrecht recebeu [as planilhas] da autoridade suíça e ela abriu isso, e mexeu nisso, durante muito tempo ficou com isso lá”, disse ele, que também admitiu que alguns arquivos foram gerados pela empresa e possuem “datas [de criação] posteriores às apreensões”.

No documento de 350 páginas, os advogados de Lula pedem a anulação do processo sob a alegação – já afastada pela Justiça em outras ocasiões – de que as acusações não dizem respeito a irregularidades relacionadas à Petrobras e, por isso, o julgamento não deveria ser em Curitiba, mas em São Paulo.

Os defensores citam ainda as mensagens da Vaza Jato, série de reportagens do site The Intercept Brasil baseadas em arquivos hackeados de celulares de autoridades como o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e o ex-juiz federal Sergio Moro. “Tais mensagens revelam, de forma minudenciada, as tristes circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos alegados e comprovados por esta defesa nestes autos, reforçando que o defendente [Lula], foi acusado e processado – e até mesmo julgado em feitos conexos – por agentes públicos que fizeram letra morta das garantias da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da imparcialidade”, diz o texto.

O Metrópoles entrou em contato com a força-tarefa da Lava Jato, que contestou as conclusões dos advogados de Lula com a seguinte nota:

“A Polícia Federal fez meticulosa análise que confirmou a integridade dos sistemas drousys e mywebday, que contêm informações sobre pagamentos de propinas feitos pela Odebrecht. O Laudo nº 335/2018 analisou a cadeia de custódia, códigos hash e outros dados do material. Em relação ao material oriundo da Suécia, por exemplo, registrou que 99,966% do material teve sua integridade comprovada. Atestou ainda a integridade do material que veio da Suíça, que tem por origem o Ministério Público Suíço. O Ministério Público analisará as alegações finais da defesa e, se for o caso, apresentará manifestação nos autos.”

A PF e a Odebrecht não se manifestaram.

Metrópoles

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A principal fonte de financiamento da Educação básica nos Estados e municípios bancou 83% da folha de pessoal dos professores em 2019 no Rio Grande do Norte.

De acordo com a secretaria estadual de Educação, do montante de R$ 1,112 bilhão da folha do magistério, R$ 332 milhões saíram do tesouro estadual, enquanto R$ 750 milhões foram pagos com recursos do Fundeb.

A governadora Fátima Bezerra já garantiu o pagamento do piso nacional, incluindo o retroativo. No entanto, o impasse gira em torno da forma de pagamento, o que envolve o Fundeb em razão do alto percentual do Fundo no financiamento da folha de pessoal do magistério.

O Governo vai solicitar nesta sexta-feira (28) uma reunião com a diretoria do Sindicato dos Professores para apresentar uma nova proposta, elaborada durante a noite e concluída já de madrugada entre membros da Educação e da equipe econômica do Governo. A ideia é ganhar tempo, já que o Sinte marcou uma assembleia geral com indicativo de greve para a mesma data.

A primeira proposta apresentada pelo Executivo foi rejeitada pelos professores. O Governo pretendia pagar em três parcelas, sendo 4,28 % em maio de 2020, 4,28% em janeiro de 2021 e 4,28% em abril de 2021.

Já considerando os 600 novos professores convocados, além do reajuste para ativos e aposentados, o reajuste no piso nacional do magistério terá um impacto na folha do piso nacional do magistério será de mais de R$ 300 milhões.

Piso nacional

O Ministério da Educação anunciou em janeiro 12,84% de reajuste sobre o piso nacional, mas o aumento no repasse do Fundeb ficou muito abaixo do esperado pelos Estados, como o Rio Grande do Norte.

O secretario de Educação Getúlio Marques explica que a previsão de receita do Fundeb para 2020 é de apenas 926 milhões, um reajuste de menos de 3% em relação à receita de 2019.

– Em 2019, por exemplo, pagamos despesa do reajuste relativo à 2018. Estamos equacionado com a área econômica uma nova proposta para negociação com o Sinte”, explicou Getúlio Marques.

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As imagens vão reforçar o brilho, o sorriso, os abraços e os acenos com a mão. Nos próximos dias até a quarta-feira de cinzas, o prefeito de Natal Álvaro Dias (MDB) vai fazer o que mais gosta: iludir o natalense com shows e festa.

Embriagado pelo carnaval, o público não percebe a destruição que está em curso em Natal, provocada por um prefeito que mente na frente das câmeras e demonstra total desprezo pela cidade que passou a administrar após a renúncia de seu antecessor, Carlos Eduardo Alves.

O Plano Diretor de Natal está sendo revisado depois de 12 anos. Com o crescimento da cidade, a revisão das normas e regras que regem a estrutura da capital do Estado é mais do que necessária. As mudanças, no entanto, deveriam priorizar os interesses da maioria que mora na cidade, e não de uma minoria privilegiada que ganha dinheiro com ela.

Se o prefeito que tanto fala em transparência quer de fato que a cidade se desenvolva, deveria deixar de lado seus pré-conceitos arcaicos sobre modernização e conversar mais com os moradores para ouvir as demandas de quem mais depende do poder público para se desenvolver, crescer.

Com uma bancada na Câmara Municipal submissa e tratada no chicote, Álvaro Dias pretende passar na cidade a retroescavadeira – para usar o símbolo da moda – colocando abaixo áreas de preservação como terrenos ao redor do Parque das Dunas e outros não edificáveis de Ponta Negra, privatizando uma paisagem tão cara aos natalenses e também aos turistas que buscam exatamente esse contato com a natureza.

Um dos objetivos do Plano Diretor de Álvaro Dias é a higienização da orla com a retirada de comunidades pobres das proximidades das praias para instalar ali um imenso e extenso paredão de edifícios, descaracterizando a cidade em nome de uma burra e ignorante mentalidade que impõe um subjetivo e discutível conceito de beleza artificial sobre a paisagem natural.

A participação da sociedade com mais de 2,5 mil contribuições alardeada pelo prefeito no debate sobre a revisão do PDN não foi levada em conta. Quase 30 entidades ligadas à defesa e preservação do patrimônio e meio ambiente de Natal estão denunciando que a proposta da Prefeitura apresentada na quinta-feira cria outro Plano Diretor, e não revisa o anterior, que há mais de seis meses vinha em curso, sendo debatida aos trancos e disputas nos Grupos de Trabalho.

A sociedade precisa de um Ministério Público mais ágil na fiscalização para cobrar do município compromisso com a cidade, independente de acertos e conchavos de gabinetes feitos com os olhos no período eleitoral.

O prefeito que odeia Natal não pode sorrir por aí com a certeza de que os natalenses, a imprensa e suas instituições também desprezam a nossa cidade.

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PUBLICADO NO BLOG DE MARCELO AULER

POR MARCELO AULER

Na insurreição dos policiais militares do Ceará, que são facilmente associados a milicianos, há um movimento insuflando a insubordinação. Isto é público. O que pode parecer estranho, porém, é a participação de assessores diretos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) na defesa de tais manifestantes. Dois deles estavam, na quarta-feira (20/02), ao lado do deputado federal e pré-candidato a prefeito de Fortaleza, Capitão Wagner (Pros), na tentativa frustrada de uma audiência com o governador Camilo Santana (PT), para “mediar os interesses da categoria”, como noticiou o jornal cearense O Povo. O governador não recebeu o grupo.

A notícia da presença destes dois assessores de Damares Alves aparece perdida no meio de uma reportagem do mesmo jornal na qual o Capitão Wagner tenta sustentar o insustentável. Alega que os tiros dado no senador Cid Gomes (PDT) foram legítima defesa – Wagner diz que tiros em Cid foram “legítima defesa” e pretende registrar B.O contra senador. Na reportagem consta o que destacamos na ilustração abaixo.

“Estavam com Wagner o secretário nacional de Proteção Global, Sérgio Queiroz, o diretor de Proteção e Defesa de Direitos Humanos, Herbert Barros, ambos vinculados ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e os deputados federais Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) e Major Fabiana (PSL-RJ)”.

Já soa estranho a presença, em Fortaleza, de uma deputada do PSL do Rio de Janeiro, Major Fabiana, em pleno dia de funcionamento do Congresso Nacional. Estava ali para defender policiais militares como ela. Apesar de eles estarem amotinados, promovendo a insegurança pública e descumprindo a Constituição que impede movimentos grevistas dos servidores que recebem armas do governo para defender a população. Porém, parece mais inexplicável a participação nesta movimentação de dois servidores públicos federais, cujas funções, aparentemente, são de defender os Direitos Humanos.

Certamente alegarão que estavam negociando uma solução pacífica. Defendendo o Direito Humano dos policiais militares amotinados e seus familiares. Alegação que dificilmente fará sentido quando se percebe que ambos acompanhavam o deputado Capitão Wagner.

Afinal, o passado deste capitão registra outros atos de insubordinação da polícia militar. Foi o líder do movimento de paralisação da Polícia Militar e Bombeiros no Ceará, no final de 2011 e início de 2012. Na época, já tinha concorrido a deputado estadual pelo Partido da República. Sem falar que, como todo o povo cearense sabe, está em campanha aberta pela prefeitura de Fortaleza.

Mais estranha ainda a presença em Fortaleza de Queiroz, um pastor evangélico e procurador da Fazenda Nacional licenciado desde que assumiu o cargo no MDH. Pois, na mesma quarta-feira em que ele se juntava ao deputado Capitão Wagner, anunciou-se que não mais atuará no ministério em que se encontra. Como registrou Eduardo Barreto, na Revista Época, o passe” do servidor foi requisitado por Onyx Lorenzoni, para lhe auxiliar no Ministério da Cidadania.

Queiram ou não, a presença, em Fortaleza, na quarta-feira, destes dois servidores federais – Queiroz e seu subordinado, Barros -, junto a políticos que defendem policiais militares que estavam praticando atos contrários à Constituição e relacionados às atividades de milicianos, só aumenta a convicção de muitos que o  governo de Bolsonaro insufla as milícias. Tal e qual fez no Rio de janeiro ao longo de sua carreira parlamentar. Inclusive com seu filho, o hoje senador Flavio Bolsonaro, empregando parentes de milicianos em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – ALERJ. Mais ainda, visitando milicianos presos, como ocorreu com o ex-capitão Adriano Nóbrega e foi noticiado pelo O Globo, nesta quinta-feira (20/02) – Flávio Bolsonaro visitou ex-PM Adriano Nóbrega na prisão, diz vereador.

Não se deve perder de perspectiva que os policiais militares insubordinados que foram enfrentados pelo senador Cid Gomes (PDT, em Sobral, município distante 230 quilômetros de Fortaleza, promoveram o tumulto típico de traficantes e milicianos.

Ameaçaram comerciantes, obrigando-os a fecharem suas lojas. Como noticiou o G1-Ceará, na tarde de quarta-feira – Homens encapuzados em carro da PM ordenam, e comerciantes fecham as portas em Sobral. Levaram o pânico à cidade de 147 mil habitantes.

Todos encapuzados, como encapuzados estavam os policiais amotinados no quartel usando seus familiares como escudo. Velha e conhecida tática que Bolsonaro já usou quando promovia protestos de familiares de militares por aumentos salariais. Mas o movimento dos policiais militares no Ceará, por tudo o que se viu, não era apenas reivindicatório. Soou como atentatório à ordem.

Como ocorreu no Rio de Janeiro e foi muito bem lembrado por seu irmão, o também ex-governador Ciro Gomes, ao responder às críticas do deputado Eduardo Bolsonaro: “Será necessário que nos matem mesmo antes de permitirmos que milícias controlem o Estado do Ceará como os canalhas de sua família fizeram com o Rio de Janeiro”, escreveu Ciro nas redes sociais.Pode-se criticar a atitude de Cid Gomes e até classificá-la de tresloucada, insana. Mas não deixa de ter sua boa dose de coragem. Afinal, de peito aberto e desarmado, ele enfrentou a insubordinação antes que as milícias dominem a polícia cearense.

Um enfrentamento que a sociedade brasileira precisará promover, caso não queira ser totalmente dominada. Não necessariamente pegando em armas. Mas há que se descobrir formas de evitar que a democracia brasileira descambe para a barbárie, como pregam os Bolsonaros e foi muito bem lembrado por Ricardo Bruno, no Brasil 247 – A barbárie já começou.

A necessidade do enfrentamento ficou patente nos tiros disparados pelos policiais militares insubordinados dentro do quartel contra Cid Gomes. Demonstram o tipo de movimento que ali nascia e acabou de certa forma abortado, ou paralisado. Nem se alegue que foi legítima defesa, como tenta vender em seu discurso o deputado Capitão Wagner, com a explicação de que o senador iria atropelas mulheres, crianças e militares. Algo que se torna apenas hipótese, sem que se possa dizer que aconteceria.

Hipótese por hipótese, pode-se alegar que se todos sentassem e cruzassem os braços, em atitude ensinada por Mahatma Gandhi, o senador jamais aceleraria a retroescavadeira.

Mas, assim como soa estranho explicar a presença dos assessores da ministra Damares em Fortaleza, também parece ridículo esperar de milicianos atitudes pacíficas. Isso passa longe dos objetivos deles e, pelo que temos visto, ainda mais nos exemplos dos últimos dias, é o que demonstra também o governo Bolsonaro.

Relatos dramáticos

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Foto: Divulgação

De acordo com a Folha de S. Paulo, segundo informações da B3, o uso de financiamento para a compra de carros de luxo subiu 4% no ano passado, chegando a 25,6 mil empréstimos na categoria.
A marca de luxo com maior número de financiamentos foi a BMW, com 7,7 mil, aumento de 20% em relação ao ano anterior.

Redação com Folha

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O governo da professora Fátima Bezerra pagou neste sábado (15) a segunda das quatro folhas atrasadas do funcionalismo herdadas da administração anterior. A gestão de Robinson Faria deixou uma dívida de quase R$ 1 bilhão só com os servidores. A folha quitada agora soma R$ 95 milhões. Do débito que resta ainda faltam R$ 800 milhões.

Enquanto o deputado federal Fábio Faria esperneia na internet, Fátima e a equipe econômica do Governo vão corrigindo erros do passado e pagando a dívida criada e deixada pelo governo do pai dele. Sem prometer o que não pode, deixando claro que são necessários recursos além do caixa do tesouro para honrar o que falta.

Fátima Bezerra assumiu o governo refém da dívida com o funcionalismo. Qualquer outro governante que tivesse sucedido Robinson Faria também seria. É preciso ser justo: Robinson só não pegou situação semelhante porque Rosalba Ciarlini avançou no fundo previdenciário, no que ele deu continuidade.

É necessário reconhecer que o governo petista foi corajoso na estratégia: pagar em dia, dentro do mês trabalhado, os salários do funcionalismo a partir de 1º de janeiro de 2019 e usar o dinheiro que entrasse a mais para honrar dívidas deixadas pela administração do ex-governador. Se Fátima atrasasse um único mês de salário perderia o discurso e a confiança da sociedade.

Um ano depois, a governadora provou que a aposta definida ainda durante a transição foi acertada. A cereja do bolo veio com o anúncio do calendário fixo de pagamento para o funcionalismo até dezembro, a pauta mais reivindicada pelo Fórum Estadual de Servidores durante o governo Robinson. O último período em que os servidores saíam de casa para o trabalho sabendo as datas em que os salários cairiam na conta foi durante o governo de outra professora, Wilma de Faria.

Se a dívida com o funcionalismo pode ser chamada de herança maldita, a reforma da Previdência estadual não pode receber outro nome.

As contribuições dos servidores e do Estado para a Previdência não conseguem há vários anos cobrir a folha dos aposentados, que atualmente só recebem em dia porque o Governo faz, todos os meses, um aporte de R$ 130 milhões para completar os salários. Num universo de 110 mil servidores, há mais aposentados que ativos trabalhando hoje. Houvesse uma correlação diferente e um equilíbrio maior, a reforma era desnecessária e os recursos que pagam inativos poderiam ser usados em serviços públicos que melhorassem a vida de mais de 3 milhões de pessoas.

Ex-governadores e ex-governadoras são cúmplices da tragédia na Previdência porque viram o bolo crescer e empurraram com a barriga mudanças nas regras das contribuições e aposentadorias. Robinson ainda ensaiou quebrar esse paradigma, mas foi tragado por erros políticos e de estratégia, como enviar o projeto para a Assembleia Legislativa no final de um governo esfacelado e em ano eleitoral, tentando transferir para os deputados o ônus da reforma.

A diferença agora é que o Governo não tem saída e é obrigado a mudar a Previdência estadual até 31 de julho, sob pena de sofrer sanções econômicas da União.

A batalha da Previdência foi perdida em nível nacional no Congresso em julho de 2019.

O Rio Grande do Norte foi o último Estado do Nordeste a enviar uma proposta para o legislativo apreciar. A demora também se explica e conta a favor do Governo petista. Ao invés de elaborar o projeto e encaminhar para os deputados, Fátima chamou os servidores para negociar.

Após quase dois meses, o Governo firmou posição em implementar uma alíquota progressiva na qual a contribuição maior será sobre os salários mais altos, saindo de 12% para 16,5% e garantindo uma faixa de isenção para aposentados que recebem até R$ 2,5 mil. A título de comparação, na reforma de Robinson os servidores seriam taxados por igual em 14%, tal qual a maioria dos estados nordestinos.

O acordo do Governo Fátima foi costurado e fechado com nove sindicatos, a maioria das categorias que recebem os vencimentos maiores, além das polícias, sujos salários estão na média dos demais servidores.

Numa reforma que é obrigatória, a corrida é (ou deveria ser) para reduzir o impacto dos danos na vida do servidor, uma vez que, na prática, o que está sendo tratado é redução de salário. Mas as demais entidades que compõem o Fórum estadual de Servidores preferiram abandonar a mesa de negociação.

O debate sobre a melhor proposta foi de difícil consenso até mesmo entre os membros da equipe econômica. Nos bastidores do governo, auxiliares de Fátima costumam dizer que é mais fácil negociar com o PSTU do que com a própria governadora. Deputados da base e representantes de outros Poderes chegaram a comentar nos últimos dias que Fátima defende mais os servidores no embate interno com os secretários de Estado do que o próprio Governo.

O que mudou em relação à reforma não foi o discurso de Fátima sobre a previdência, mas a necessidade da mudança nas regras após o Congresso aprovar a reforma de Bolsonaro.

A disputa agora é mais política do que técnica na Assembleia Legislativa, onde o Governo conserva uma pequena maioria. A reforma da Previdência está nas mãos dos deputados. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto não volta mais para a governadora vetar ou aprovar eventuais mudanças.

Os sindicatos que optaram por negociar com os deputados vão dialogar com os parlamentares que apoiaram a reforma de Bolsonaro e que, historicamente, sempre quiseram transferir para o servidor o ônus sobre o desequilíbrio das contas públicas do Estado. É o mesmo grupo que defende as privatizações dos serviços públicos e um Estado cada vez menor.

A Assembleia Legislativa – especialmente os deputados conservadores de direita – sempre reivindicou dos governadores uma resposta para o caos financeiro do Estado, com uma efetiva mudança nas regras da Previdência.

Os representantes das oligarquias que sentaram na cadeira de chefe do Executivo e dominaram o Estado nos últimos anos nunca tiveram coragem de mexer nesse vespeiro e protelaram a reforma.

Em que pese as condições exigidas pelo cenário nacional, Fátima Bezerra vai entrar para a história como a primeira governadora que avançou nessa pauta.

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Numa estrada de terra de difícil acesso a 53 quilômetros de Anapu (PA), a missionária católica Dorothy Mae Stang foi assassinada com sete tiros, por defender os sem-terra. Os latifundiários Vitalmiro Bastos de Moura e Regivaldo Pereira Galvão são apontados como os princ ler mais

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Menos de uma semana depois de chamar de “parasitas” os servidores públicos e pedir desculpas, o ministro da Economia Paulo Guedes voltou a causar polêmica ao afirmar que o dólar alto é bom para o país:

— O câmbio não está nervoso, (o câmbio) mudou. Não tem negócio de câmbio a R$ 1,80. Todo mundo indo para a Disneylândia, empregada doméstica indo para Disneylândia, uma festa danada. Pera aí. Vai passear em Foz do Iguaçu, vai passear ali no Nordeste, está cheio de praia bonita. Vai para Cachoeiro do Itapemirim, vai conhecer onde o Roberto Carlos nasceu, vai passear o Brasil, vai conhecer o Brasil. Está cheio de coisa bonita para ver — disse o ministro, durante um evento em Brasília.

O ministro seguiu sugerindo outros destinos turísticos para os brasileiros dentro do país e regulou a quantidade de vezes que, segundo ele, as famílias brasileiras devem visitar a Disney:

— Todo mundo tem que ir para a Disneylândia conhecer um dia, mas não três, quatro vezes por ano. Porque com dólar a R$ 1,80 tinha gente indo quatro vezes por ano. Vai três vezes para Foz do Iguaçu, Chapada Diamantina, conhece um pouquinho do Brasil, vai ver a selva amazônica. E na quarta vez você vai para a Disneylândia, em vez de ir quatro vezes ao ano”, afirmou.

Com informações do jornal O Globo

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira que o dólar mais alto é “bom para todo mundo”. Ele afirmou que, com o dólar mais baixo, “todo mundo” estava indo para a Disney, nos Estados Unidos, inclusive “empregada doméstica”. E recomendou que os brasileiros viajem pelo Brasil.

“O câmbio não está nervoso, (o câmbio) mudou. Não tem negócio de câmbio a R$ 1,80. Todo mundo indo para a Disneylândia, empregada doméstica indo para Disneylândia, uma festa danada. Pera aí. Vai passear ali em Foz do Iguaçu, vai passear ali no Nordeste, está cheio de praia bonita. Vai para Cachoeiro do Itapemirim, vai conhecer onde o Roberto Carlos nasceu, vai passear o Brasil, vai conhecer o Brasil. Está cheio de coisa bonita para ver”, disse o ministro, durante um evento em Brasília.

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Uma grande curiosidade existe com relação ao pagamento do banquete oferecido em celebração da posse do Ministro Rogério Marinho no famoso e caro Restaurante Coco Bambu em Brasília.

Aproximadamente 150 pessoas estivera no grande banquete. Todos sabem que o afamado restaurante é caro e sofisticado.

Quem pagou a conta e quanto foi o banquete?

Cadê o Ministério Público?

Cadê a Comissão de Ética da Presidência da República?

Foi o homenageado quem pagou?

Foi alguma empresa ou empresário?

Foi o Presidente Bolsonaro?

Foi doação do Coco Bambu?

Ou cada um pagou o seu, será?

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O vereador Cícero Martins (PSL) perdeu a compostura nas redes sociais neste domingo (9) e começou a ofender eleitores, incluindo apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os blogs do Dina e do BG repercutiram as agressões.

O parlamentar é autor do polêmico projeto de lei que concedeu título de cidadão natalense ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República.

A homenagem seria entregue em Natal durante o 1º Fórum Conservador do Rio Grande do Norte, confirmado para 13 de fevereiro, no Hotel Holiday Inn. No entanto, Eduardo Bolsonaro cancelou sua participação no evento em razão de um racha entre grupos de direita da capital.

Leia mais sobre o caso aqui.

Com a decisão, Cícero Martins viajou até Brasília para entregar o título e divulgou um vídeo ao lado do filho de Bolsonaro afirmando que “o nosso sonho era que você chegasse em Natal para receber (o título)”. No vídeo, Bolsonaro diz que adiou a vinda a Natal, mas não consegue justificar os motivos.

Furico e prostituta

O blog do BG reproduziu o vídeo de Martins e várias pessoas começaram a criticá-lo. Nem os eleitores de Jair Bolsonaro perdoaram o gesto:

“Apoio o governo Bolsonaro, mas isso aí é uma atitude de um babão”, escreveu uma usuária da rede.

A algumas críticas, Martins respondeu com uma provocação: “e o furico, já deu ?”.

Em outras, comparou leitores do blog a prostitutas, como o leitor que afirma que o vereador não venceria uma eleição nem para síndico daqui para frente:

– Se te oferecer um cargo de ASG na prefeitura você muda de opinião ! Mais uma prostituta por cargos”, ataca o parlamentar.

Cícero Martins é conhecido pelas agressões a colegas e adversários. Geralmente, seus principais alvos são mulheres. A ex-vereadora e atual deputada federal Natália Bonavides (PT) e a vereadora Divaneide Basílio (PT) foram vítimas do parlamentar do PSL que, em 2019, trabalhou para cassar a comenda Marielle Franco de Direitos Humanos na Câmara Municipal.

Abaixo, dois prints das agressões de Martins a leitores:

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O Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte anunciou a venda de botijão de gás por R$ 40, o equivalente à metade do preço cobrado atualmente. A ação será realizada na manhã da sexta-feira (14), em frente à sede da Petrobras em Natal, no bairro de Cidade da Esperança. A iniciativa vem sendo realizada em outros estados com sucesso. O objetivo é explicar à população as razões da greve da categoria iniciada em 1º de fevereiro. O movimento já paralisou 91 unidades de 13 estados do país.

A pauta local inclui entre as reivindicações a retomada dos investimentos da Petrobras para recuperar a produção e a capacidade de refino de petróleo e gás no Rio Grande do Norte. O Estado potiguar, que já foi o segundo maior produtor de petróleo no Brasil e teve pico de 110 mil barris por dia, hoje produz em torno de 36 mil.

“Os petroleiros inauguram uma inédita reivindicação que é ampliar a produção das unidades da Petrobras”, afirma o coordenador geral do Sindipetro-RN, Ivis Corsino.

O movimento também luta para reverter em nível nacional o desmonte da estatal e as demissões aproximadas de mil trabalhadores da Fábrica de Fertilizantes Araucária Nitrogenados, no Paraná.

No Rio Grande do Norte, onde o setor respondeu, em 2018, por 45% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial e contribuiu com R$ 437 milhões em royalties para o Estado e 97 municípios, as mobilizações atingem o campo terrestre do Alto do Rodrigues, o polo industrial de Guamaré e a base administrativa de Mossoró. Segundo o Sindipetro-RN, diariamente estão sendo realizadas atividades para manter a categoria organizada, alertar a população sobre os prejuízos causados pela política de privatização da Petrobras e conquistar o apoio da sociedade potiguar à greve.

Entre as atividades realizadas nos últimos dias para mobilizar os trabalhadores e esclarecer a população estão assembleias, controle do fluxo de carros nas rodovias a exemplo da ação do dia 7 de fevereiro na estrada do óleo (que escoa parte da produção no Estado), formação de comissão de trabalho para avaliar a segurança das atividades e o atraso de embarque para atualização do quadro nacional.

Além da suspensão das demissões em massa e o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho, os trabalhadores querem mudança na política de preços da Petrobras, que passou a acompanhar o valor internacional do barril do petróleo, e colocar freio na política econômica de privatização do governo de Jair Bolsonaro.

Desmonte

Após mais de quatro décadas de atuação no Estado, a empresa não vê mais vantagens em continuar as atividades e tem acelerado o processo de saída, deixando um saldo negativo nos postos de trabalho e nos investimentos. Entre 2015 e 2018, cinco mil funcionários efetivos e terceirizados foram demitidos e a redução nos investimentos chega a 38%, equivalente a R$ 889 milhões. Neste mesmo período, o salário médio do segmento de extração de petróleo e gás no Nordeste sofreu uma queda de 58%. Nas atividades de apoio à indústria petrolífera, a redução foi de 17%.

A Petrobras não considera rentável a continuidade da exploração de campos em terra e águas rasas e tem trabalhado para concentrar as atividades na área do Pré-Sal. O presidente da Petrobras Roberto Castello Branco já admitiu abandonar a produção nos estados do Nordeste, Norte e Sul, e voltar as atenções para a região Sudeste.

“No futuro próximo, até 2022, a Petrobras será uma empresa de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo”, afirmou durante evento da Associação Comercial do Rio de Janeiro, realizado em agosto passado.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) contesta as declarações do presidente da empresa e afirma que a venda de ativos e as reduções de investimentos, que já chega a mais de 50%, tem acontecido também no Pré-Sal. Como resultado, a Petrobras informou em nota que as reservas provadas de petróleo estão em 9,59 bilhões de barris de óleo equivalente (boe), o menor nível de reserva da estatal desde 2001.

O presidente da Petrobras havia garantido em maio de 2019 à governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra, em reunião na sede da estatal no Rio de Janeiro, a manutenção de pelo menos 60% da produção em terra e ampliação do refino no Polo de Guamaré. Mas passados oito meses, “das cinco plantas da unidade industrial, duas estão desativadas e as três restantes funcionam com apenas metade da sua capacidade”, pontua Ivis Corsino. O sindicato alerta que a redução do efetivo de trabalhadores e as condições de operação no Polo devem inviabilizar funcionamento e o local deverá servir apenas para armazenamento e transferência de petróleo e gás.

Segundo o Sindipetro-RN, estão previstas, ainda, vendas para o primeiro semestre de 2020 dos campos de Alto do Rodrigues e Estreito, permanecendo praticamente sob o controle da Petrobras apenas o campo de Canto do Amaro, não sendo possível manter o percentual garantido por Roberto Castello Branco. Além destas áreas, os Polos de Riacho da Forquilha, de Macau, de Ponta do Mel e de Redonda já foram vendidos, e o Polo Rio Grande do Norte (plataformas de Guamaré) já foi anunciado para venda.

Petrobras quer suspender greve

No dia 6 de fevereiro, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio em contas de sindicatos que participam de greve e liberou a empresa a fazer contratações temporárias enquanto durar a paralisação. Mesmo com a decisão, a FUP informou que manterá a greve e recebeu o apoio de trabalhadores de diversas categorias e movimentos sociais em ato realizado na sexta-feira (7) em frente à sede da Petrobras. De acordo com a Federação, “a adesão à greve de 20 mil trabalhadores ocorre sem piquetes, só na base do convencimento, em cumprimento à decisão do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra”.

A Comissão de Negociação Permanente da FUP completou neste domingo (9), dez dias de ocupação de uma sala do quarto andar no edifício-sede da Petrobras no Rio de Janeiro, cobrando interlocução com a gestão da empresa para suspender as demissões na Fábrica de Fertilizantes de Araucária e abrir fóruns de negociação para cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho.

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Ao classificar de “parasitas” os servidores públicos, o ministro da Economia Paulo Guedes trouxe à tona outro “pensador” brasileiro, o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

Em maio de 1998, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, FHC chamou de “vagabundos” os trabalhadores que se aposentam com menos de 50 anos de idade:

“Fiz a reforma da Previdência para que aqueles que se locupletam da Previdência não se locupletem mais, não se aposentem com menos de 50 anos, não sejam vagabundos em um país de pobres e miseráveis”, disse o então presidente.

O detalhe é que FHC se aposentou aos 37 anos de idade como professor da USP. Ele e outros docentes foram impedidos de dar aula por força do Ato Institucional nº 5. No entanto, não há notícia de que após a lei da anistia ele tenha reivindicado retomar o posto na academia.

Paulo Guedes lembrou Fernando Henrique também na justificativa. Ambos se disseram mal interpretados, indicando que os jornalistas tiraram as frases do contexto.

A ofensa de FHC aos trabalhadores e aposentados o persegue ainda hoje.

É o que o destino reserva também a Paulo Guedes.

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