O presidente Jair Bolsonaro decidiu nomear o ex-deputado Rogério Marinho (PSDB) ministro do Desenvolvimento Regional. O atual ocupante da pasta, Gustavo Canuto, será realocado como presidente da Dataprev, com o desafio de resolver a fila de mais de 1,3 milhão de pedidos de aposentadoria e benefícios em atraso. Ajudará o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Eis a íntegra (57 KB) da portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Rogério Marinho é um dos políticos que mais responde processos na Justiça do RN.

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Rogério Marinho foi nomeado para o mesmo Ministério de Gedel Vieira Lima dos sacos de dinheiro

O Ministério Público Federal investiga o ex-deputado Rogério Marinho (PSDB) por crimes supostamente praticados na campanha eleitoral para a Prefeitura de Natal em 2012. De acordo com o que foi levantado pela Polícia Federal, há indícios de que o parlamentar teve participação em crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além desta investigação, o novo ministro nomeado por Bolsonaro, Rogério Marinho (PSDB) responde a cinco inquéritos (3386, 3026, 4168, 4474 e 4484), por corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, peculato e falsidade ideológica. O primeiro procedimento apura indícios de envolvimento do deputado com uma empresa terceirizada, em Natal, acusada pelo Ministério Público do Trabalho de coagir funcionários demitidos a renunciar às verbas rescisórias e a devolver a multa do FGTS.

Rogério Marinho foi acusado pelo falecido empresário do lixo de Natal por exigir pagamento de propina para financiar a campanha de Márcia Maia , então filha da prefeita de Natal Wilma de Faria.

Segundo torcedores a passagem de Rogério Marinho pelo ABC FC  foi a mais desastrosa em 100 anos de vida do clube que está afundado em dívidas.

 

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No auge da operação Lava Jato, quando da condução coercitiva de Lula a interrogatório improvisado, dos escândalos amplamente divulgados em torno do apartamento no Guarujá e do sítio de Atibaia, dona Marisa, esposa de Lula e uma das fundadoras do PT, foi envolvida por um ler mais

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Foto: Reprodução

Alinhamento do Brasil aos EUA gera “desconfiança” no Irã e pode afetar vendas brasileiras para país persa, mas “bom senso deve prevalecer” ao invés das “bravatas”, disse especialista em agronegócio à Sputnik Brasil.

O posicionamento da diplomacia brasileira de apoio aos Estados Unidos no caso do assassinato do general Qassem Soleimani, morto em um bombardeio ordenado pelo presidente norte-americano, Donald Trump, gera especulações de possíveis represálias comerciais por parte de Teerã ao Brasil.

Perder uma fatia desse mercado causaria impacto nas exportações brasileiras. O Irã é hoje o 4º maior comprador de alimentos do Brasil, com gastos de US$ 2,2 bilhões no ano passado, principalmente milho, soja, farelo de soja, carne bovina e açúcar.

Para o especialista em agronegócio José Luiz Tejon, professor da Fundação Escola de Comércio Armando Álvares Penteado (Fecap), qualquer situação política e diplomática envolvendo o Irã é “muito sensível”, por isso o governo deveria se “preocupar mais em fazer o país e o PIB crescerem”, ao invés de gastar energia com conflitos “ideológicos” e que não interessam ao agronegócio brasileiro.

‘Brasil só deveria ter uma preocupação: aumentar PIB’

“O Brasil só deveria ter uma preocupação, que é seríssima e devia nortear completamente a cabeça dos lideres brasileiros, nós temos que aumentar o PIB, hoje na ordem de 1,8 trilhão, ridículo para o tamanho de um país como o Brasil”, disse Tejon.
A Argentina, que se mantém neutra na briga entre EUA e Irã, é quem poderia sair beneficiada, abocanhando parte das importações iranianas.

Negociações entre Irã e Argentina vem ocorrendo desde outubro e devem se intensificar com a ida de empresários argentinos, a maioria de setor agropecuário, para Teerã. A missão é coordenada pelo Bripaem, bloco composto por sete países da América do Sul, incluindo o Brasil.

Segundo Tejon, o comportamento brasileiro gera “desconfiança do cliente [Irã] com relação ao que o fornecedor pode fazer [Brasil]”.

“O governo iraniano, quando o governo brasileiro se posiciona a lado de seu maior inimigo, os Estados Unidos, fica preocupadíssimo. Espero que o Brasil não faça isso, mas já houve embargos de comida na história da humanidade. O governo está dominado pelo Trump, daqui a pouco poder ter um embargo americano e o Brasil entra junto, o que seria uma aberração”, disse o jornalista e publicitário.

‘Argentina está aqui do lado’

“Em contrapartida, a Argentina está aqui do lado, ela que também foi desnecessariamente desafiada por razões ideológicas pelo Brasil, com a economia numa encrenca e precisando ir atrás de negócios”, acrescentou.
Com preocupação, o professor lembrou que o Brasil sedia entre 4 e 6 de fevereiro, em Brasília, uma reunião do Grupo de Trabalho sobre Questões Humanitárias e de Refugiados, que tem como uma de suas pautas buscar um maior isolamento comercial do Irã.

“É absolutamente impertinente, desnecessário e intolerável o Brasil ficar falando gracinhas e colocar em risco negócios”, criticou Tejon. Para ele, o governo brasileiro tem uma “paixão esquisita” pelos EUA, pois apresenta saldo comercial desfavorável com o país, enquanto a “conta com chineses, asiáticos e islâmicos é positiva”.

‘Uma coisa é o Trump, outra é o Brasil’

“Uma coisa é o Trump, dono de uma economia de 20 trilhões de dólares, arrotar para o mundo. Outra coisa é o Brasil, que precisa crescer, precisa dobrar o tamanho de seu agronegócio, precisa arrumar cliente e de mercados internacionais”, disse Tejon.

Apesar das críticas, ele acredita que o agronegócio brasileiro não é “facilmente substituível” e o “bom senso prevalecerá”, e não “bravas estúpidas”.

“Se analisarmos todo a vida pré-eleitoral e o ano de 2019, é um fala fala, mas no fundo acaba prevalecendo o bom senso”, ponderou.

‘Trabalho hercúleo’ da ministra Tereza Cristina

Segundo ele, grande parte desse pragmatismo se deve ao “trabalho hercúleo” da ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

“Ela tem sido uma tremenda diplomata, apagado uma série de focos incendiários”, disse o professor sobre série de viagens internacionais que a ministra tem feito para abrir mercados ao Brasil.

Para ilustrar seu posicionamento, José Luiz Tejon finaliza com uma corruptela de um verso do escritor português Luís de Camões.

“Quem faz a guerra, não faz o comércio”, disse.

O verso original, de Os Lusíadas, é “quem não quer comércio, busca a guerra”.

Sputnik

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“A Petrobras vem sendo depenada. Hoje já é apenas uma pequena produtora de óleo bruto”, diz Pedro Celestino, presidente do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro. Indignado, proclama também: “O BNDES está sendo destruído. Quem financiará o desenvolvimento industrial brasileiro?”

Em entrevista ao TUTAMÉIA no final da tarde da primeira terça-feira de fevereiro, Celestino afirmou que o governo Bolsonaro realiza uma “destruição sistemática de todas as conquistas econômicas e sociais que tivemos ao longo das últimas nove décadas” (assista à integra no vídeo acima).

“A continuar esse curso, voltaremos à condição de Brasil colônia”, afirma, o que ameaça o futuro das empresas brasileiras. Que, no entanto, parecem não se dar conta disso: “Há um silêncio estrondoso da indústria”, lamenta o engenheiro.

E aponta: “Defender a Petrobras, para a indústria brasileira, não é uma questão de ideologia, é uma questão de sobrevivência”.

Na entrevista, Pedro Celestino comentou também a situação dos engenheiros nos dias de hoje, o ensino da engenharia no país, e as perspectivas da oposição –que vê um tanto desorientada.

Alerta que “não se mantém a paz social sem uma nova proposta de desenvolvimento” e fala sobre os riscos para o país da conjuminância de tráfico, milícias e fundamentalismo religioso, que pode ameaçar a própria integridade da nação.

 

 

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Parceria Momentum Saga e
Companhia das Letras

O livro

A reportagem de Jodi e Megan foi publicada em 2017. Não era exatamente um segredo que o comportamento de Weinstein com as mulheres era tóxico e violento, mas ele era praticamente intocável. Tendo poderosos contatos na política e no gabinete da promotoria, com dinheiro para pagar os melhores advogados e com muito dinheiro em mãos, era bem fácil para o produtos conseguir o silêncio das vítimas. Quando uma modelo o acusou de abuso, ele fez de tudo para desacreditar a vítima e ainda pagou um acordo para silenciá-la.


Quando Jodi e Megan entraram no caso, existiam muitas alegações, mas poucas provas. Muitas mulheres estavam apavoradas, amarradas por acordos de confidencialidade e havia um mercado bem produtivo de acordos fora dos tribunais. Para muitas mulheres, era a única maneira de conseguir qualquer reparação ou admissão de culpa da parte do abusador. Assédio sexual dificilmente prossegue nos tribunais. Se prossegue há um limite de indenizações que muitas vezes mal cobre o valor do processo. Então fazer um acordo era a única saída para muitas mulheres e há advogados e escritórios especializados nisso, inclusive que trabalharam com Weinstein. Há todo um sistema legal construído para proteger homens, não as vítimas.

Não posso mudar o que aconteceu com você no passado, mas juntas talvez possamos usar sua experiência para ajudar a proteger outras pessoas.

Página 42

Jodi e Megan precisaram conquistar a confiança das vítimas, algumas delas grandes atrizes como Ashley Judd e Gwineth Paltrow, cuja carreira foi alavancada pelo trabalho com Weinstein. Mas não era fácil. Se para mulheres ricas e com influência já era uma tarefa difícil, imagine para as assistentes, produtoras e funcionárias da Miramax e da Weinstein Company? Algumas largaram a carreira no cinema devido ao trauma.

Mas ao mesmo tempo que as repórteres investigavam, Weinstein sabia que algum movimento estava acontecendo e fez de tudo para impedir. O livro nesse momento parece até mesmo uma trama de espionagem, já que uma empresa de contenção de danos foi contratada para investigar Jodi e Megan, ganhar sua confiança através de espiãs e assim conseguir informações sobre fontes e até documentos que elas tivessem em mãos. É uma leitura surreal, pois Weinstein gastou milhares, milhões de dólares buscando calar vítimas, intimidar jornalistas e ameaçar jornais com processos, mas não se esforçou uma vírgula para mudar de comportamento.

No prazo máximo de publicação do artigo, Weinstein esbravejava e intimidava o New York Times e as jornalistas. Como manda a ética jornalística, o jornal enviou a reportagem aos advogados de Weinstein e pediu uma resposta, que veio aos trancos e barrancos, com mais ameaças do que qualquer coisa. Foram várias as ameaças ao jornal e às repórteres, inclusive com vazamentos e mentiras contadas para outros meios de imprensa de maneira a desacreditar a matéria do Times.

Quando a matéria enfim saiu, aconteceu algo extraordinário. Relatos chegavam como uma enxurrada nos emails e celulares de Jodi e Megan. Tal como um solvente, a reportagem dissolveu o sigilo, o silêncio e o medo e relatos cada vez mais escabrosos começaram a surgir. A equipe no jornal precisou ser aumentada para dar conta de tantos relatos envolvendo o produtor, todos eles com uma semelhança inacreditável. Conforme as mulheres ficavam confiantes de que as denúncias levariam à alguma ação, várias outras se sentiram seguras para também denunciar. A tag #metoo se espalhou pela internet, sendo traduzida em várias línguas, onde mulheres expunham os casos de assédio e abuso que sofreram.

O livro está muito bem escrito e traduzido e a leitura voa na mão. Quando você menos espera, as páginas acabaram. Mas a Companhia das Letras precisa revisar melhor para uma próxima edição, pois existem erros bobos e primários que passaram batido.

Obra e realidade

Uma coisa que ficou muito evidente com a reportagem e todo o movimento que se seguiu é que as leis que punem o assédio sexual estão ultrapassadas, arcaicas e não ajudam a proteger as vítimas, nem a mudar comportamentos. Tanto é que uma indústria de acordos surgiu e acabou se tornando o meio mais rápido e menos constrangedor de se conseguir reparação. Não só isso, havia uma série de protocolos a se seguir para se prestar queixa e órgãos a se avisar e quando se é a vítima às vezes tudo o que se quer é que aquilo acabe rápido. E é nessa brecha de fragilidade que os advogados entram e se aproveitam do momento.

Outra coisa evidente no livro, fruto de três anos de investigação, é que muitos executivos que trabalharam na Miramax e na Weinstein Company que acabaram colaborando com a reportagem estavam preocupados com a imagem da empresa e não com a dignidade das mulheres abusadas e assediadas pelo antigo chefe. Todos eles sabiam das "indiscrições" de Harvey e NADA fizeram de concreto que coibisse as ações. Eles o deixaram agir livre, leve e solto por décadas. Os relatos de abusos vêm desde os anos 1970.


Jodi Kantor é uma jornalista norte-americana vencedora do Pulitzer. Ela é correspondente do New York Times, cujo trabalho abrange local de trabalho, tecnologia e gênero. Megan Twohey é uma jornalista norte-americana também vencedora do Pulitzer, correspondente do New York Times, que publicou reportagens sobre as denúncias de assédio envolvendo Donald Trump.


Título: Ela disse: Os bastidores da reportagem que impulsionou o #MeToo
Título original em inglês: She Said: Breaking the Sexual Harassment Story That Helped Ignite a Movement
Autoras: Jodi Kantor e Megan Twohey
Tradutoras: Débora Landsberg, Denise Bottmann, Isa Mara Lando, Julia Romeu
Editora: Companhia das Letras
Ano: 2019
Páginas: 376
Onde comprar: na Amazon!

Avaliação do MS?

Foi um incrível trabalho de investigação e jornalismo de Jodi e Megan. Elas tiveram dúvidas, choraram e temeram por suas fontes e seus empregos, foram intimidadas e ainda assim continuaram, tendo o amplo apoio do jornal e dos editores. Elas deflagraram um movimento global que levou as discussões de assédio sexual a várias esferas, fazendo desmascarar e cair muitas celebridades e políticos. Discussões sobre limites começaram a ser feitas, coisas que muitos homens não sabem o que significam. O livro é a prova do que é possível fazer quando mulheres se unem e lutam juntas. Uma leitura essencial!

Até mais!

Já que você chegou aqui...

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) indicou sua emenda coletiva de bancada no valor de R$ 16,4 milhões para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Desse montante, cerca de 11 milhões serão destinados para a conclusão das obras da Escola Multicampi de Ciências Médicas em Caicó, que abriga o curso de medicina. Além disso, os recursos também serão utilizados para a implantação de um laboratório de informática no Campus de Currais Novos e para a assistência estudantil da universidade.

Segundo a parlamentar do PT, a destinação da emenda para a UFRN levou em consideração a posição estratégica da instituição para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

“Um curso de medicina interiorizado tem efeitos fantásticos para o nosso estado, não apenas na questão da educação, mas também no direito ao acesso à saúde da nossa população, pois forma médicos inseridos na rede de saúde do interior do RN, com vinculação à realidade social e de saúde da população”, destaca.

Um dos objetivos do curso é formar profissionais que atuem diretamente no mercado de trabalho, particularmente no contexto rural e fora dos grandes centros urbanos. Para isso, se utiliza do chamado argumento regional, ou seja, um aumento de 20% à nota final do/da candidato/ta que mora na região onde o curso está incluído. Esse argumento é responsável pela baixa evasão. Antes da destinação da emenda, o MEC ainda não tinha dado sinais de liberação de recursos para essa obra.

“A política de cortes feita por Bolsonaro atingiu diretamente as universidades e institutos federais. Neste momento tão duro para as instituições públicas nós reafirmamos o compromisso de enfrentar a política de desmonte da educação e lutar pela aplicação de recursos para as universidades e institutos federais, com atenção para a permanência dos estudantes e com garantia das condições de trabalho para os profissionais da educação”, finaliza.

 

 

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O supermercado Bompreço foi condenado, pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, a corrigir as condições impostas aos seus empregados que atuam em câmaras frias de resfriamento e congelamento. A partir da decisão, o estabelecimento deverá conceder intervalos para recuperação térmica, pagar adicional de insalubridade em grau médio (20%) e proibir a entrada nesses setores de promotores de vendas e empregados de outras empresas.

A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). O acórdão também determinou, em razão do dano à saúde dos empregados e considerando o porte econômico da empresa, que o Bompreço pague indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil.

De acordo com a sentença de primeiro grau, o Bompreço “descumpria normas relativas ao ingresso de trabalhadores em câmaras frias, permitia a atuação de empregados de outras empresas na função de camarista, não contava com a adoção das normas de saúde e segurança do trabalho e do programa de controle médico de saúde ocupacional específico para a categoria”.

Após recurso da empresa, o processo foi julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, que, com base nas provas dos relatórios de fiscalização de auditor fiscal do trabalho, reconheceu que o supermercado permitia o ingresso de trabalhadores em suas câmaras frias, sem conceder pausas necessárias para a recuperação térmica e sem pagar o adicional de insalubridade. Além disso, o tribunal também considerou provado que o supermercado Bompreço não realizava os exames necessários para a detecção precoce das doenças relacionadas ao trabalho. Havia, ainda, insuficiência de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), assim como a falta de exigência e fiscalização de uso.

De acordo com a procuradora regional do MPT-RN Ileana Neiva, responsável pela ação, foi provado que a utilização de quaisquer empregados e até promotores de vendas para organizar as câmaras frias é uma medida de economia, adotada pela empresa, para não contratar camaristas, não pagar adicional de insalubridade e não conceder intervalos para recuperação térmica, exigidos por lei.

“Essa medida de organização do trabalho cria um passivo trabalhista para a empresa, pois os empregados podem, futuramente, ingressar com ações trabalhistas e pedir, como horas extras, os tempos de intervalos não gozados, e o adicional de insalubridade, além de indenização pelo desvio de função”, afirma a procuradora.

Para ela, se a empresa tivesse uma boa gestão de saúde e segurança veria que além de ser uma “ilusão” de economia, a medida traz mais riscos para um ambiente naturalmente de risco, como as câmaras frias.

Obrigações de fazer relativas ao trabalho em câmaras frias – Dentre as medidas impostas pelo acórdão da 2ª Turma do TRT 21ª Região estão a de pagar o adicional de insalubridade em grau médio (20%) aos trabalhadores que atuam com exposição ao agente frio de forma habitual. Também foi mantida a obrigação de proibir o ingresso em câmaras frias de promotores de vendas e empregados de outras empresas.

As pausas para recuperação térmica também são obrigatórias, de acordo com o acórdão, a quaisquer trabalhadores que movimentem mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio, ou vice-versa, conforme previsto na CLT e em súmula do TST, e aos que laborem em temperatura inferior a 15ºC.

No curso do processo, foi constatada a presença e o trabalho de açougueiros e auxiliares de perecíveis, do setor de açougue, nas câmaras, exercendo suas atividades em condições insalubres de grau médio 20%. A constatação foi registrada pelo perito designado pelo juízo de primeiro grau.

Fonte: Ascom MPT/RN

 

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Fontes de Brasília informam exclusivamente ao Blog do Primo que o ex-deputado federal e secretário de Trabalho e Previdência Rogério Marinho está trabalhando para ocupar o posto de Ônix Lorenzoni na chefia do Gabinete Cível da Presidência da República.

Rogério Marinho tem o apoio da área econômica do governo, mas conta com total rejeição dos militares.

O famoso “Saco Preto” é astucioso..

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Foto: Nicolas Tucat/AFP

Segundo a Folha de S. Paulo, o cacique Raoni foi revistado pela Polícia Federal do aeroporto de Guarulhos, em SP, quando ia embarcar para a Inglaterra, na terça (28), onde participou de um debate na Universidade de Oxford.

“É sempre essa confusão, estou cansado”, afirmou à Folha através de um interlocutor que o acompanhava.

De acordo com ele, Raoni sempre teve o passaporte retido para verificação em viagens internacionais. Mas desde o ano passado passou a ser revistado frequentemente.

A Polícia Federal informou que não comenta casos específicos, mas que normas preveem que passageiros precisam passar por inspeção de segurança.

Redação com Folha

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O procurador-chefe do Ministério Público Federal de São Paulo que denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), pela invasão do apartamento tríplex do Guarujá, tem uma história pedagógica.

Em 2018, Thiago Lacerda Nobre foi denunciado à corregedoria pela prática de nepotismo.

Coordenador da Lava Jato no MPF-SP, foi acusado pelo procurador Matheus Baraldi Magnani, segundo a Folha, de “facilitar a transferência de sua mulher, Bárbara Aparecida Ferreira, que trabalhava como técnica administrativa em Brasília, para São Paulo. Ela hoje ocupa um cargo comissionado em um gabinete da procuradoria em Osasco”.

Segue a matéria:

A representação de Magnani diz que o pedido de “lotação provisória” de Bárbara foi protocolado em 18 de abril de 2017. Assinado pelo procurador-chefe substituto da Procuradoria da República de SP, José Roberto Pimenta Oliveira, foi deferido pela secretaria-geral do MPF sete dias depois, em 25 de abril.

Ela ainda foi autorizada a receber uma ajuda de custo de R$ 12.386,66. Magnani pede à corregedoria que avalie se os fatos e documentos elencados “são compatíveis com as noções de probidade administrativa”.

“A denúncia é completamente vazia”, afirma Nobre. “Já prestei esclarecimentos. Tenho certeza de que não vai virar procedimento na corregedoria.” A apuração do caso corre em sigilo. A denúncia pode virar um processo disciplinar ou ser arquivada.

Segundo nota enviada pelo MPF-SP à coluna, “a lotação provisória da técnica do Ministério Público da União, Bárbara Aparecida Ferreira Nobre, servidora concursada do MPF há dez anos, casada com o procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, Thiago Lacerda Nobre, em cargo comissionado na Procuradoria da República no Município de Osasco, não configura nepotismo e nem viola qualquer regra do Ministério Público Federal”.

Segundo o órgão, “nenhum dos atos administrativos questionados é de autoria de Thiago Lacerda Nobre, que não assinou nenhum pedido de lotação provisória da servidora Bárbara, nem a nomeação dela no cargo em comissão”.

Ainda de acordo com a instituição, “a servidora é mulher do procurador, mas não é sua subordinada direta” e a “transferência da servidora e sua nomeação em cargo comissionado seguiram estritamente as regras do Ministério Público Federal”.

O Brasil permanece sendo o país que mais mata travestis e transexuais no mundo inteiro. O dado é produto do novo dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA, publicado nesta quarta-feira (29), Dia Nacional da Visibilidade Trans.

De acordo com o levantamento, 124 pessoas trans foram assassinadas no Brasil em 2019, o segundo lugar do ranking mundial é do México, que registrou cerca de metade do número de homicídios ocorridos em terras brasileiras.

A maioria das mortes reportadas no dossiê foi registrada na região Nordeste, onde 45 pessoas trans foram mortas. No país inteiro, São Paulo foi o estado que mais matou a população trans no último ano, com 21 assassinatos. O Ceará aparece em seguida com 11.

 

No Rio Grande do Norte essa violência apresentou uma queda de 16% em relação a 2018, o dossiê aponta que 6 mortes ocorreram no estado no referido ano. Em 2019 foram reportados 5 assassinatos. Já em 2017, apenas uma morte de pessoa trans foi registrada no RN.

Outro dado contabilizado pelo levantamento revela a gravidade da violência: 80% dos assassinatos apresentaram requintes de crueldade, ou seja, a maioria das mortes ocorreram após violência excessiva. Do total, apenas 8% dos casos tiveram suspeitos identificados.

Bruna Benevides, secretária de articulação política da Antra e autora do dossiê, ressalta a importância do levantamento, que está em sua terceira edição. “A LGBTfobia, especialmente a transfobia, é estrutural e estruturante de nossa sociedade. Por isso, esse trabalho vem dizer à população em geral que a população trans é extremamente vulnerabilizada e marginalizada, que são necessárias ações focais e emergenciais para frear essa violência para garantir que possamos nos desenvolver, ser inseridas na sociedade de forma plena, com respeito à nossa autonomia e à nossa identidade de gênero em sua integralidade”, afirma a mulher trans que também é 2° sargento da Marinha do Brasil.

O número de assassinatos em 2019 foi menor em relação aos últimos dois anos. Em 2017, foram 179 assassinatos e, em 2018, 163. Entretanto, apesar da queda dos números, não há diminuição efetiva da violência. A ANTRA revelou que já em 2020, apenas de 1° a 25 de janeiro, houve um aumento de 180% no número de homicídios em relação ao ano anterior. 16 mortes foram contabilizadas em grande parte do primeiro mês do ano.

Uma dessas vidas perdidas para a transfobia foi a da potiguar Bruna Laiz, assassinada na Zona Norte da capital potiguar, de acordo com a denúncia feita à ANTRA. Na queixa, havia um relato de que Bruna, moradora do município de Extremoz, estava prestes a dar entrada na retificação de seu nome de registro.

Para Benevides, grande parte de toda essa violência se justifica pelo discurso LGBTfóbico fomentado a cada dia no país. “Hoje em dia a sociedade reage muito mal aos avanços e conquistas da população trans e isso é motivado por uma agenda ‘antitrans e antigênero’ presente principalmente na esfera governamental”, disse. O documento da Antra registra que travestis foram assassinadas aos gritos de “Bolsonaro”.

O País definitivamente não é um lugar seguro para essa população, conforme dados divulgados pela organização Gênero e Número, no ano passado também foi registrado um aumento de 800% das notificações de agressões contra a população trans, chegando ao número de 11 pessoas agredidas diariamente no Brasil.

O dossiê ainda indica que uma pessoa trans tem mais chances de ser assassinada entre 15 e 45 anos. Mas, a cada ano, a idade das vítimas é ainda menor.

 

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Condições degradantes de trabalho, com situações como falta de local apropriado para dormir, alimentar-se e pausas para descanso, além da imposição de dívidas que limitam a liberdade foram encontradas em operações que resultaram no resgate de 43 trabalhadores de condições definidas no Código Penal como análogas às de escravos no Rio Grande do Norte entre 2018 e 2019. As forças-tarefas se concentraram em cerâmicas e na extração da palha da carnaúba, atividades encontradas na região do Vale do Assú, área de competência da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Mossoró.

Os resgates foram realizados em operações conjuntas, com atuação do Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN), do Grupo Especial Móvel de Fiscalização (GEMF), da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal (PF) e da Defensoria Pública da União (DPU).

Os números são um alerta, no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro: representam 120% do número registrado até então, de 36 trabalhadores, de quando iniciado o registro, em 1995, até o final de 2017. As operações realizadas em 2018 e 2019 flagraram “condições de vida e trabalho que aviltam a dignidade do ser humano e caracterizam situação degradante”, de acordo com um dos relatórios.

Nenhum trabalhador encontrado nas frentes da carnaúba, por exemplo, havia sido registrado. Os arregimentadores também não forneciam quaisquer equipamentos de proteção individual, apesar dos riscos que envolvem a atividade, e não havia qualquer controle de jornada de trabalho.

Os gastos com alimentação eram descontados dos trabalhadores e, ao final de cada quinzena, cada um recebia entre R$ 300 e R$ 350, de acordo com a produção da equipe. Em uma das frentes, foram encontrados trabalhadores obrigados a dormir no interior do baú de um velho caminhão, que também servia como local de moagem.

Os trabalhadores dessas frentes são, na maior parte das vezes, contratados em outras cidades e transportados irregularmente em grupos para as propriedades onde atuam, ficando alojados nesses locais ou nas proximidades. Buscam, nos “ranchos”, os locais que identificam com sombra de árvores para armar redes para descanso e pernoite, e para preparar e fazer as refeições. Nos ranchos identificados na operação, não havia nenhum tipo de estrutura física, seja de alvenaria, madeira ou outro material, para servir de alojamento.

Fiscalização permanente

Somente no MPT, atualmente, existem 1,7 mil procedimentos ativos em investigação e acompanhamento nas 24 procuradorias espalhadas pelo país, envolvendo trabalho análogo ao de escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores para a escravidão. Em 2019, o número de denúncias aumentou, totalizando 1.213 em todo o país, enquanto em 2018 foram 1.127. Os dados são do sistema informatizado do MPT (MPT Digital/Gaia).

Segundo a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, em 2019, foram fiscalizados 267 estabelecimentos, sendo encontrados 1.054 trabalhadores em condições análogas à escravidão no Brasil. Apesar de o número ser menor do que o registrado em 2018 (1.745 trabalhadores), a quantidade de estabelecimentos fiscalizados aumentou, uma vez que no ano anterior foram inspecionados 252 locais. Essas informações podem ser encontradas em sit.trabalho.gov.br/radar .

Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o MPT promoveu nesta terça-feira (28) o “Encontro Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo: Reforço de Parcerias Contributivas”, na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília. Durante o evento, será apresentado um balanço da atuação das instituições parcerias no combate ao trabalho escravo no país.

Aberto ao público, o encontro terá participação do jornalista Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, além de representantes da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da Organização Internacional do Trabalho, da PRF, do MPF, do CNMP, da Defensoria Pública da União, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entre outras instituições.

Também haverá exibição da versão média do documentário “Precisão”, uma história de vida de trabalhadores(as) resgatados(as) de condições análogas ao trabalho escravo, produzido pelo MPT em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Números

Entre 2003 e 2018, cerca de 45 mil trabalhadores foram resgatados e libertados do trabalho escravo no Brasil ou de atividades análogas à escravidão. Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, isso significa uma média de pelo menos oito trabalhadores resgatados a cada dia. Nesse período, a maioria das vítimas era do sexo masculino e tinha entre 18 e 24 anos. O perfil dos casos também comprova que o analfabetismo ou a baixa escolaridade tornam o indivíduo mais vulnerável a esse tipo de exploração, já que 31 % eram analfabetos e 39% não haviam sequer concluído o 5º ano.

Data

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi criado em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em Unaí, no dia 28 de janeiro de 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Norberto Mânica. O episódio ficou conhecido como a chacina de Unaí.

Com informações do MPT-RN

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A sinceridade natural de um racista sem pudor.

“O índio mudou, está cada vez mais um ser humano igual a nós”. Jair Bolsonaro. Brasil, 2020. pic.twitter.com/BtuqbhnBBR

— Paulo Pimenta (@DeputadoFederal) January 24, 2020

Durante sua live de quinta-feira, dia 23, Jair Bolsonaro atacou novamente um de seus alvos prediletos.

“O índio mudou, tá evoluindo. Cada vez mais, o índio é um ser humano igual a nós”, falou.

Bolsonaro critica a demarcação de terras no Brasil há pelo menos três décadas. Em 1998, elogiou a maneira como os Estados Unidos lidaram com a questão.

“Competente, sim, foi a cavalaria norte-americana, que dizimou seus índios no passado e, hoje em dia, não tem esse problema em seu país”, afirmou o então deputado.

O racismo e a xenofobia remetem a outro admirador do bangue bangue como método de aniquilação de indesejáveis: Adolf Hitler.

Hitler era fanático, desde jovem, por Karl May, autor de romances de aventura vagabundos passados no Velho Oeste. Best seller total.

O herói de May, Old Shatterhand, citava constantemente a Bíblia, alegando que estava investido do direito divino de exterminar raças inferiores.

Em 1928, Hitler elogiou os colonos brancos nos Estados Unidos, que haviam “abatido milhões de peles vermelhas, deixando algumas poucas centenas de milhares”.

Em 1941, mandou que os soldados levassem os livros de seu mentor para saber como lidar com os russos, capazes de truques como os dos índios americanos.

A noção da geografia dos EUA que o führer tinha vinha das paisagens inventadas por May — sendo que o próprio nunca saiu da Alemanha.

É curioso ver Bolsonaro falando dos 75 anos da libertação de Auschwitz — a homenagem de um huno que está do lado da barbárie e contra a humanidade.

Somente a partir do final de 2014, a Receita Federal do Brasil passou a disponibilizar mais dados brutos das declarações de Imposto de Renda – Pessoa Física (IRPF). As informações disponibilizadas antes do ano de 2014 restringiam-se apenas ao número total de declarantes. À medida que essas informações vêm à tona, é possível efetuar análises mais aprofundadas.

As informações apresentadas neste texto levam em conta as declarações efetuadas pelos contribuintes para Receita Federal do Brasil a partir dos rendimentos de 2017. Sabe-se que uma pessoa física que recebeu mais de R$ 2.379,98 mensais no ano de 2017 declarou imposto de renda, assim como que aqueles que possuem patrimônio acima de R$ 300.000,00 também foram obrigados a notificar o fisco no ano de 2018. Nesse mesmo ano, 29,1 milhões de pessoas declararam Imposto de Renda no Brasil. Esse contingente representava 13,90% da população brasileira total e 20,20% da população acima de 19 anos.

Os rendimentos dos declarantes recebem três tratamentos tributários diferenciados. Os “rendimentos tributáveis” representaram 59,07%, os “rendimentos isentos” atingiram 30,88%, e 10,06% foram “tributados exclusivamente na fonte”. A soma dessas três tipificações de renda chamaremos de “rendimento total”.

Os rendimentos tributáveis são compostos, principalmente, por rendas provenientes do trabalho, embora contemplem também rendas de propriedade, como, por exemplo, aluguéis. Já os rendimentos tributados exclusivamente na fonte contemplam rendimentos de aplicações financeiras e 13º salário. Grande parte dos rendimentos isentos são lucros e dividendos, mas há, também, saques do FGTS e bolsas de estudo. Nas análises a seguir, foram excluídas as declarações conjuntas de indivíduos casados. São considerados, portanto, as declarações individuais.

Os dados relativos às declarações de renda por sexo indicam as desigualdades entre homens e mulheres, no que concerne à proporção de declarantes e relativo aos rendimentos e à propriedade de bens e serviços. A exemplo disso, em 2017, 56,8% dos declarantes individuais eram homens e 43,2% eram mulheres, conforme o Gráfico 1.

Já em relação à massa de rendimentos totais, os homens permaneceram com 53,8% e as mulheres 46,2% (Gráfico 2).

Quando se analisa os bens e direitos declarados, há uma desproporção ainda maior: 63% são de homens e 37% de mulheres (Gráfico 3).

Como no Brasil os lucros e dividendos distribuídos aos acionistas são isentos de imposto de renda, a partir da faixa de 40 salários mínimos mensais passa-se a ter uma parcela isenta cada vez maior. Por conseguinte, a alíquota efetiva se reduz para os patamares mais elevados de renda. O Gráfico 4[1] explicita essa regressividade tributária presente no IRPF brasileiro.

Entretanto, para dados com distinção de sexo, não há ordenação pelos rendimentos totais, apenas pelos rendimentos tributáveis, que abarcam principalmente salários. Chama a atenção, no Gráfico 5, que as mulheres pagam uma alíquota maior de imposto de renda em quase todas as faixas, com exceção das duas faixas entre 80 e 240 salários mínimos, nas quais as alíquotas dos homens estão ligeiramente acima da das mulheres.

Essa configuração contributiva sinaliza que os homens possuem maiores rendimentos isentos, ou seja, provavelmente os indivíduos recebedores de lucros são majoritariamente homens, o resultado efetivo é que as mulheres pagam mais IRPF do que os homens.

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Quando se observa a proporção de declarantes de IRPF por faixa de salário mínimo entre homens e mulheres, a hipótese acima ventilada ganha força. Os homens são maioria em todas as faixas, e compõem 56,8% dos declarantes, porém, a partir de 30 salários mínimos mensais, a participação das mulheres vai caindo até chegar a apenas 14% na faixa acima de 320 salários mínimos mensais.

Cabe recordar que nesta faixa de renda, a maior parte dos declarantes são recebedores de lucros e dividendos, que pagam menos imposto de renda. Assim, os Gráficos 5 e 6 ilustram dois pontos importantes: a grande disparidade de gênero nas faixas mais elevadas e a constatação de que as mulheres pagam mais IRPF do que os homens.

A disparidade do patrimônio declarado também é acentuada. Conforme o Gráfico 7, quando se leva em conta a diferença entre os bens e direitos, a dívida e ônus declarados, observa-se uma desproporção maior do que os rendimentos individuais. Há que ressalvar que os dados não permitem saber o patrimônio líquido de cada indivíduo, mas sim por faixas de indivíduos, segmentados em níveis de salário mínimo.

Mesmo nas faixas de renda mais baixa a desproporção é considerável, com destaque para 5 a 7 salários mínimos: 74% do patrimônio é dos homens, mesmo que a participação deles dentre tais declarantes seja de 55%.

Nesta medida, as principais conclusões são que: i) há uma expressiva desproporção de patrimônio declarado entre homens e mulheres, superior, inclusive, à disparidade de rendimentos; ii) nas faixas de renda mais elevadas mais de 80% dos declarantes são homens; iii) mulheres pagam alíquotas de IRPF mais elevadas do que os homens.

Assim, a configuração tributária brasileira acentua as desigualdades de renda entre homens e mulheres no Brasil. Quando se analisa a tributação sobre o consumo, esse efeito é ainda maior, ponto a ser apresentado em estudos posteriores.

* O artigo é uma prévia do estudo técnico sobre tributação e gênero apoiado e coordenado Instituto de Justiça Fiscal.

Crédito da foto da página inicial: Arquivo Agência Brasil

Referência:

BRASIL. Ministério da Fazenda. Receita Federal. Centro de estudos tributários e aduaneiros.2017.Disponível em: <http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas>. Acesso em: 13 nov. 2019.

[1] A partir deste ponto do texto, estão consideradas as declarações conjuntas, que compõem 3,1% de todas as declarações.

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O jornalista Bruno Barreto, editor do blog do Barreto, vem acusando a atual prefeita de Mossoró e ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini (PP) de perseguí-lo. Servidor de carreira da UERN, ele é um dos principais críticos à gestão de Rosalba na cidade.

A perseguição, segundo Barreto, tem envolvido até familiares. Uma foto da esposa dele, Ianara Saraiva Brasil, tem circulado em grupos de whatsaap de Mossoró com o objetivo de constrangê-lo. Ex-analista de custo da Petrobras com MBA na Fundação Getúlio Vargas, Ianara é assessora técnica e trabalha no gabinete da deputada estadual Isolda Dantas (PT).

Bruno Barreto conta que até o emprego que tem na UERN é usado para atacá- lo. Ele conta que colegas próximos já comentaram com ele que são assediados por “rosalbistas” para saber se o jornalista trabalha de fato e se cumpre expediente normal na universidade.

Rosalba Ciarlini tem um histórico de perseguição a profissionais de comunicação e adversários. Antes de Bruno Barreto, os jornalistas Carlos Santos e Túlio Ratto também acusaram a prefeita de Mossoró, em diferentes períodos, de perseguição. Ambos chegaram a ser processados pela ex-governadora. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Mossoró Marleide Cunha é outra que responde a processo por denunciar perseguições, assédios e intimidações de Rosalba.

Procurado pela agência Saiba Mais, Bruno Barreto conta que a perseguição vem de longe, mas tem aumentado nos últimos meses. Um dos ataques, segundo o jornalista, partiu de um homem identificado como Marcelo Victor, marido da chefe de gabinete da prefeitura Fernanda Kaline:

– Sempre fui um crítico ao modelo de Rosalba fazer política. Ela tem um perfil autoritário, persegue sindicatos e sufoca a imprensa usando a verba de publicidade”, diz.

O jornalista não tem dúvidas de que o assédio tem relação com as denúncias feitas contra a administração da prefeita mossoroense:

– Fui o jornalista que derrubou a mentira de que ela paga a folha de servidores em dia, que denunciou que a irmã dela exercia função pública sem nomeação para isso. Ainda mostrei vários desmandos ao longo desses anos. Ela sempre usou seus asseclas para tentar me prejudicar nos meus empregos. A paranoia é tão grande que até perguntar aos meus colegas de UERN se cumpro horário eles perguntam. Mas não vou me calar”, desabafa.

“Desconheço qualquer tipo de perseguição”, rebate secretária de comunicação 

 Procurada pela reportagem, a assessora de Comunicação da prefeitura de Mossoró Aglair Abreu disse que desconhece a perseguição e citou “a militância” como responsável pela exposição da esposa do jornalista:

– Desconheço qualquer tipo de perseguição, não existe nada, nenhuma orientação administrativa partiu daqui. O que eu sei é que alguns militantes denunciaram que a esposa dele recebe R$ 9 mil no gabinete de Isolda (Dantas) e ele está atribuindo a Rosalba. Mas desconheço qualquer confronto nesse sentido. A questão é só o contracheque da mulher dele. Nada administrativo. Onde Rosalba teria agredido a honra da mulher dele ? Ele não pode atribuir isso a Rosalba”, disse.

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Com um mitológico tritão como figura de proa, a estrela do museu é a Galera Real da Batalha de Lepanto (1571) Em uma cidade que tem tanta coisa maravilhosa pra ver, o Museu Marítimo de Barcelona conseguiu a façanha de ser uma das minhas atrações favoritas. Até reconheço que sou suspeita — ninguém tem um blog chamado A Fragata Surprise sendo indiferente às histórias do mar — mas aviso que

Publicado originalmente pela Agência Pública:

POR BRUNO FONSECA E RAFAEL OLIVEIRA

José de Souza morreu em 17 de abril de 1964, nas primeiras semanas da recém-instaurada ditadura militar brasileira. Um dos cinco filhos de Nair Barbosa e Alcides de Souza, ele era mecânico e ligado ao Sindicato dos Ferroviários do Rio de Janeiro. Ele havia sido preso nove dias antes, detido para averiguações sob a acusação genérica de envolvimento em “atividades subversivas em conivência com o sindicato”.

Levado ao Departamento de Ordem Política e Social (Dops) da Guanabara, Souza foi mantido em uma sala com cerca de cem pessoas igualmente presas pelo regime. Durante a detenção, o mecânico presenciou companheiros de cárcere indo prestar depoimentos e voltando desmaiados. “Constantemente [se] escutava gritos e tiros de metralhadora nas dependências do Dops”, afirmou um colega de cela de Souza em depoimento à Comissão de Direitos Humanos e Assistência Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ).

Foram os militares que deram a notícia: o corpo de Souza estava no pátio do Dops. Ele teria se atirado pela janela do terceiro andar do edifício às 5 da manhã. O laudo médico informou óbito por choque com fratura de crânio com hemorragia cerebral.

Levaria 50 anos para que a história de Souza fosse reescrita. No relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), de 2014, a morte do mecânico foi apontada como consequência de ter sido torturado pelas autoridades que o prenderam arbitrariamente. Segundo o documento, Souza morreu em decorrência da tortura por agentes do Estado –entre eles Cecil de Macedo Borer, então diretor do Dops da Guanabara – no contexto das sistemáticas violações de direitos humanos promovidas pela ditadura militar.

A morte de Souza foi decisiva para a CNV incluir Borer em uma lista de 377 pessoas apontadas como responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura. Além de José, Borer foi responsabilizado por assinar documentos sobre a morte de Edu Barreto Leite, terceiro-sargento do Exército brasileiro que teria se jogado de uma janela após ter sido perseguido pelos órgãos de inteligência por suposto envolvimento em atividades subversivas. Borer também foi o responsável pela primeira prisão do ex-governador do Estado da Guanabara, Carlos Lacerda, em 1933, quando este era estudante, e por coordenar os policiais que perseguiram e balearam o ex-deputado do Partido Comunista Brasileiro (PCB) Carlos Marighella em um cinema, no Rio de Janeiro, em 1964.

Apesar do seu papel como diretor do Dops, Borer teria se aposentado no ano seguinte à morte de Souza, em 1965, recebendo aposentadoria militar. A partir de 2003, o ex-chefe do centro de tortura ainda deixou uma pensão vitalícia para a ex-companheira, Maria de Lourdes Mendonça. Em dezembro, o valor bruto pago foi de R$ 29 mil.

O benefício não é exclusividade de Borer: segundo apuração inédita da Agência Pública, ao menos outras três pessoas ligadas a crimes na ditadura deixaram pensões para beneficiários pagas até hoje, 35 anos após o fim do regime militar.

Sigilo de pensões de herdeiras de militares caiu 35 anos após fim da ditadura

O pagamento de pensões a viúvas e filhas solteiras de militares era um segredo mantido a sete chaves pelo governo federal. Apesar de custarem cerca de R$ 20 bilhões por ano, o governo se recusava a divulgar a lista detalhada dos pensionistas, com nomes dos beneficiários, valores recebidos e quem é o instituidor da pensão. A Pública tentou acessar esses dados em 2018, com outros veículos de jornalismo, mas teve os pedidos de acesso à informação negados pelo Ministério da Defesa, que alegou que a publicação desses dados fere sigilo pessoal. Na época, as Forças Armadas se limitaram a informar que havia cerca de 110 mil filhas de militares que recebiam pensões vitalícias.

Contudo, em janeiro deste ano, o Fiquem Sabendo – agência de dados independente especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI) – obteve, após uma batalha judicial que levou cerca de três anos, a base completa de pagamentos a servidores inativos do governo federal. A lista contém todos os pensionistas e aposentados, inclusive as pensões vitalícias a filhas e viúvas de militares. Somente em novembro de 2019, todos esses pagamentos chegaram a mais de R$ 2,4 bilhões.

A Pública cruzou a base do Fiquem Sabendo com a lista de 377 pessoas apontadas como responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura feita pela CNV. A reportagem encontrou quatro nomes que, apesar de serem responsabilizados por violações de direitos humanos no regime militar, deixaram pensões a suas viúvas pagas até hoje, como é o caso de Borer, ex-diretor do Dops.

O número final pode ser ainda maior, visto que na lista da CNV há nomes comuns sem informações de identificação, como registro ou CPF, o que torna impossível descartar homônimos de nomes comuns. A reportagem considerou apenas aqueles casos nos quais, além de o nome completo ser idêntico, as informações de órgão pagador da pensão coincidiam com as de atuação disponíveis no relatório da CNV, bem como a data da morte do instituidor da pensão.

Legistas acusados de emitirem laudos falsos também deixaram pensões vitalícias

Apontados pela CNV como autores de laudos de causa de morte fraudulentos, três médicos-legistas do Instituto Médico Legal (IML) à época da ditadura militar também deixaram pensões para suas viúvas. Em dezembro, elas receberam valores entre R$ 3,3 mil e R$ 5,8 mil.

Ex-servidor do IML do Rio de Janeiro, o médico-legista Elias Freitas é apontado pela CNV como partícipe em sete mortes ou desaparecimentos forçados entre 1969 e 1982, parte deles de vítimas de torturas. Segundo a apuração da CNV, Freitas emitiu laudos fraudulentos sobre as vítimas Eremias Delizoicov, Geraldo Bernardo da Silva e Roberto Cietto, em 1969; Juares Guimarães de Brito, em 1970; Carlos Eduardo Pires Fleury, em 1971; Aurora Maria Nascimento Furtado, em 1972; e Solange Lourenço Gomes, em 1982.

Freitas foi também o médico-legista responsável pela necropsia do corpo do sargento Guilherme do Rosário, morto pela explosão de uma bomba no episódio do Riocentro, em 1981. Antes de morrer, ele chegou a ser diretor do Hospital da Polícia Civil, no Rio de Janeiro. Sua viúva, Olga Pereira Freitas, ganha pensão vitalícia desde 2008, tendo recebido R$ 5,8 mil em dezembro de 2019.

Colega de Freitas no IML carioca, o médico-legista Olympio Pereira da Silva é apontado pela CNV como autor de laudo fraudulento do militante estudantil Antônio Carlos Nogueira Cabral, morto por ação do Estado brasileiro com indícios de tortura em 1972. Ex-professor de medicina legal da Universidade Candido Mendes, ele é autor de livro sobre a área.

Seu filho, Olympio Pereira da Silva Júnior, foi ministro do Superior Tribunal Militar (STM) entre 1994 e 2015. Em entrevista à série “Memórias do Ministério Público Militar (MPM)”, ele afirmou que o pai “sempre achou que ‘comunista comia crianças’”, e “com certeza estava inserido nesse contexto de repressão”. Para o ex-ministro do STM, o médico-legista tinha “um posicionamento bem de milico”. Desde 1993, a viúva de Olympio “pai”, Emília Cardoso Pereira da Silva, ganha pensão vitalícia, tendo recebido R$ 3,3 mil em dezembro de 2019.

Médico-legista do IML de São Paulo, Lenilso Tabosa Pessoa foi apontado pela CNV como responsável por laudo fraudulento da morte do militante da Ação Libertadora Nacional (ALN) Hélcio Pereira Fortes, em 1972. Segundo testemunhas, Fortes foi vítima de sessões de tortura nas dependências do DOI-Codi do II Exército, em São Paulo.

O médico-legista foi professor de medicina legal das faculdades de direito da USP e de São Bernardo do Campo. Desde que ele morreu, em 2007, sua viúva, Silvana Cristina Videira Tabosa Pessoa, recebe pensão vitalícia. Segundo a base obtida pelo Fiquem Sabendo e divulgada pelo governo federal, ela recebeu R$ 4,3 mil em dezembro do último ano.

Nenhum envolvido em tortura foi punido após relatório da CNV

Sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em novembro de 2011, a CNV iniciou seus trabalhos em maio de 2012, entregando o relatório final em 10 de dezembro de 2014. Instituída para “apurar graves violações de Direitos Humanos” entre 1946 e 1988, a CNV listou 434 mortos e desaparecidos políticos e apontou 377 pessoas como responsáveis por crimes no período da ditadura militar.

Para Cecília Coimbra, fundadora do grupo Tortura Nunca Mais, o trabalho da CNV foi tímido, ainda que tenha sido um “primeiro passo importante”. De acordo com a psicóloga, presa pela ditadura militar entre agosto e novembro de 1970, a CNV teve o alcance reduzido por acordos políticos e pela influência de grupos ligados às Forças Armadas, que temiam uma revisão da Lei da Anistia, de 1979.

“Essas pessoas sequer foram chamadas [pela Justiça] para serem ouvidas. Das que foram chamadas pela CNV, algumas não compareceram. Outras que compareceram, os depoimentos foram mantidos em sigilo até hoje”, afirma a ex-presa política. Segundo Cecília, com a formação de uma comissão que não tinha poder de encaminhar as denúncias para o Judiciário, a responsabilização dos 377 agentes do Estado pela CNV trouxe poucos efeitos práticos.

Uma das pessoas escolhidas por Dilma Rousseff para compor a CNV, a advogada e professora universitária Rosa Cardoso ressalta que, para chegar a resultados práticos, iniciativas como essa dependem de “opções políticas”. “Dos governantes até agora eleitos, alguns encaminharam esse problema, para que ele se desenvolvesse e chegasse a determinados resultados, e outros impediram que isso acontecesse, como é o caso do governo atual, que até nega que houve uma ditadura. A questão não avança por causa disso, porque depende de decisões políticas, para que se desenvolva numa direção ou em outra”, diz.

Segundo Rosa, a formulação da lista de responsáveis pelos crimes cometidos durante o regime militar foi feita para cumprir normativas do direito internacional que regem iniciativas da chamada “justiça de transição”, como as comissões da verdade. Para a advogada, que coordenou a CNV entre maio e agosto de 2013, a responsabilização atende a um “clamor por justiça” que as vítimas de atrocidades têm. “Se você não tem um autor, você não tem responsabilização e não tem aplicação de uma punição, e o fato fica impune”, afirma.

Apesar de o relatório final da CNV destrinchar vários dos crimes cometidos por agentes do Estado ao longo do regime militar, nenhum dos 377 nomes apontados foi responsabilizado judicialmente. Algumas iniciativas para que houvesse punição foram barradas pelo Judiciário em diferentes instâncias, geralmente sob o argumento de que os crimes haviam prescrito ou de que estavam cobertos pela Lei de Anistia. É o que ocorreu no caso Rubens Paiva, em que ação penal iniciada pelo Grupo de Trabalho Justiça de Transição, do Ministério Público Federal, foi interrompida pelo desembargador federal Messod Azulay em 2014 – Cecília Coimbra, do Grupo Tortura Nunca Mais, era uma das testemunhas de acusação.

A única condenação do Brasil relativa aos crimes da ditadura foi feita pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Inédita, a sentença de 2010 responsabilizou o Estado pelo desaparecimento de cerca de 70 pessoas na região do Araguaia, onde estava instalada a guerrilha do Araguaia. O conjunto de sanções imposto pela CIDH, que inclui a responsabilização penal dos envolvidos, nunca foi cumprido pelo Brasil.

As vendas da Hering despencaram no fim do ano, levantando dúvidas sobre a eficácia das iniciativas comerciais colocadas em prática ao longo de 2019. 

Os papéis caem 12% no pregão de hoje, devolvendo praticamente toda a alta dos últimos 12 meses.

No quarto trimestre, a receita bruta da companhia caiu 5,2% frente ao mesmo período de 2018. As vendas 'mesmas lojas' — de unidades abertas há pelo menos um ano — recuaram 4%, revertendo uma sequência de sete trimestres de alta. 

Os números foram fracos na rede como um todo, mas o pior desempenho veio do canal multimarcas, que representa 39% das vendas: queda de 13,5%.

“A companhia não deu nenhuma sinalização de que ia desligar clientes ou qualquer iniciativa que pudesse justificar  um tombo deste tamanho”, diz um analista. 

Segundo a Hering, as vendas de dezembro — que tradicionalmente representam 60% da receita do período — sofreram de uma ressaca das vendas da Black Friday recorde do ano passado.

Em 2019, a Hering reformou 101 lojas para um novo formato, que dá mais visibilidade aos produtos, integrou cerca de 90% da rede ao formato omnichannel e lançou um novo formato one-stop-shop, que reúne todas as marcas da companhia. 

“Foi curioso ver que as vendas do quarto trimestre não refletiram as melhorias relacionadas às iniciativas”, disse a equipe do Credit Suisse, que tem recomendação ‘neutra’ para os papéis. 

Apesar dos desafios particulares da empresa, o resultado da Hering reforça a desconfiança de que o Natal neste ano não foi tão fácil como se esperava – e que a recuperação econômica ainda não bateu na porta da economia real tanto quanto nos preços da Bolsa. 

“De fato, dezembro não foi tão fácil como se supunha para o varejo como um todo”, diz o analista. “A Hering não é proxy, porque tem questões micro, mas quem vendeu bem neste trimestre vendeu bem por conta de atividade promocional”. 

Eu não professo nenhuma religião. No entanto, sinto dor quando leio notícias sobre casos de intolerância religiosa no Brasil. Tenho lido muita coisa sobre o assunto e hoje de manhã, no Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, acompanhei os debates do III Seminário de Liberdade Religiosa e Direitos Humanos, promovido pelo CEAP no Centro Cultural da Justiça Federal.

Gostaria de compartilhar algumas coisas que ando aprendendo e outras que já sabia e que acho que sejam interessantes colocá-las aqui neste dia.

O Brasil é um dos países com maior diversidade religiosa no mundo. São muitas manifestações e cultos praticados no Brasil que perdemos de vista, embora o censo tenha como base apenas os grupos principais.

Não gosto de citar números, mas acho que vale mencioná-los aqui para a gente ter uma melhor noção sobre o tema. Estima-se que 60% da nossa população seja católica e 30% evangélica. Os outros 10% seriam divididos entre demais religiões e indivíduos sem religião ou sistema de crença.

Foco agora:

As religiões de matriz africana e afro-brasileiras representam menos de 1% da população, no entanto, este grupo é vítima de 59% dos crimes de intolerância religiosa, registrados no país.

Sempre bom saber o porquê do dia 21 de janeiro ter sido o escolhido como Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. O motivo da escolha da data se deu por um grave ataque de intolerância ocorrido na Bahia em 1999 quando a Folha Universal, periódico de alcance nacional, com distribuição em massa promovida pela Igreja Universal do Reino de Deus, publicou uma matéria mentirosa com a foto de Mãe Gilda de Ogum na primeira capa com o título: “Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes”.

Mãe Gilda era Yalorixá, cargo popularmente conhecido como “Mãe de Santo” de um terreiro de candomblé na Bahia. Após a veiculação da notícia caluniosa, Mãe Gilda teve seu terreiro invadido e depredado por fundamentalistas influenciados pela matéria da Folha Universal.

O caminho judicial não foi fácil e só em 2009 a justiça condenou em definitivo a Igreja Universal a pagar indenização e publicar uma matéria de desagravo à Mãe Gilda que a esta altura não estava mais viva.

Mãe Gilda veio a falecer no dia 21 de janeiro de 2000 vítima de um infarto provocado pela série de transtornos e desgostos causados pela calúnia que sofrera.

Gosto de lembrar que foi Lula que em 2007 sancionou a Lei 11.635 que estabelece o dia 21 de janeiro como Dia Nacional de combate à intolerância religiosa.

Nos governos do PT, as políticas de combate à intolerância foram fortalecidas através da Fundação Palmares e do desenvolvimento do Plano Nacional do Desenvolvimento Sustentável dos Povos Tradicionais de Matriz Africana.

Discurso um pouco diferente dos atuais governantes, não?

Outra vitória importante dos movimentos sociais foi a criação do Disque 100 como canal de denúncia contra crimes de intolerância religiosa que, desde 2011, vem recebendo notícias de todo Brasil com relação a ataques de intolerância contra qualquer manifestação religiosa.

Os números, neste caso, não necessariamente representam a realidade dos fatos, uma vez que a sociedade é complexa. No caso dos terreiros, muitos casos não são denunciados por falta de informação sobre direitos ou mesmo por conta do silenciamento das vítimas, sobretudo quando o ataque parte de setores do tráfico.

Para se ter uma noção, em 2011, quando o serviço começou, o número de denúncias foi de apenas 15, saltando para 109 no ano seguinte e 231 em 2013. No ano passado, 2019, este número ultrapassou de 500 e sempre, em sua ampla maioria, as vítimas são as mesmas: as religiões de matriz africana.

Não basta que o Estado seja laico em aparência ou na forma da lei. O direito à liberdade religiosa está estabelecido em nossa Constituição. Mas, na prática, como temos visto, isso não tem acontecido.

A garantia da liberdade religiosa em um país tão diverso como o Brasil deveria ser um dos marcos fundamentais de política pública, pois a intolerância religiosa no Brasil tem endereço certo e está profundamente ligada ao racismo estrutural de nossa sociedade.

O Estado Brasileiro já perseguiu as religiões de matriz africanas por considerá-las inferiores, assim como a Igreja Católica em determinado momento de nossa História também o fez. Hoje os algozes são as igrejas neopentecostais fundamentalistas.

No Rio de Janeiro, especificamente, o quadro é a ainda pior. O fenômeno de igrejas neopentecostais fundamentalistas enraizadas em comunidades e os discursos de ódio promovidos em presídios na forma de assistência espiritual produziu um elemento peculiar conhecido como o “tráfico de Jesus”.

Obviamente o movimento acima citado não condiz com o comportamento da maioria de evangélicos e nem mesmo com a filosofia pregada por Jesus. A questão é que o discurso fundamentalista entre os mais pobres têm feito com que o poder paralelo se volte contra os terreiros estabelecidos nas comunidades e com isso a perseguição ganha contornos ainda mais sérios, de modo que em 2018 foi fundada no Rio a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância Religiosa.

A Intolerância Religiosa no Brasil está longe de acabar. E, aqui, cabe uma obervação: precisamos afirmar que não queremos que as minorias religiosas, em especial as de matriz africana, sejam  somente “toleradas”.

Almejamos muito mais do que isso.

Elas têm o direito de serem respeitadas e coexistirem em harmonia com todo e qualquer sistema de crença ou não crença neste país.

O ano de 2020 promete ser o mais difícil e desafiador para o governo Fátima. O Executivo já finalizou o projeto de Reforma da Previdência estadual que será encaminhado em fevereiro para a Assembleia Legislativa. A proposta será apresentada na próxima quarta-feira (22) ao Fórum Estadual de Servidores antes de chegar às mãos dos deputados.

As alíquotas serão reajustadas de forma progressiva e chegarão a 18%. No entanto, para cerca de 80% dos servidores da ativa, o percentual de contribuição permanecerá o mesmo. Já os aposentados que não contribuíam passarão a pagar uma taxa que também varia de acordo com os vencimentos. “É impossível fazer a reforma da previdência sem a contribuição dos aposentados”, afirma o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças Aldemir Freire.

Atualmente, há mais aposentados do que servidores da ativa no funcionalismo estadual. O déficit previdenciário chega a R$ 1,5 bilhão por ano. Em meio ao polêmico debate sobre a Previdência, o Governo começa 2020 comemorando os bons resultados de 2019. Em relação ao funcionalismo, o Executivo pagou as 13 folhas correntes do ano (12 meses + 13º salário), quitou a primeira das quatro folhas atrasadas herdadas do governo Robinson e já anunciou que até 15 de fevereiro paga o que resta da folha de novembro de 2018, também não honrada pela gestão anterior. 

Nesta entrevista especial à agência Saiba Mais, o titular da Seplan Aldemir Freire esclarece pontos da Reforma da Previdência, afirma que o Governo segue aberto ao diálogo e faz um balanço do primeiro ano do governo Fátima na área das finanças.

Saiba Mais – O Governo está preparado para encaminhar o projeto da Reforma da Previdência estadual e enfrentar os embates com os servidores ?

Aldemir Freire – A reforma da Previdência já está definida, a gente vai encaminhar agora na abertura do ano legislativo e é o projeto prioritário do Governo do Estado para esse início de legislatura.

O projeto está pronto ?

O projeto está pronto, a gente apresenta ao Fórum dos Servidores no próximo dia 22 de janeiro e depois encaminharemos para a Assembleia Legislativa.

A primeira proposta foi rejeitada pelos servidores…

Na verdade nenhum projeto foi rejeitado porque nós ainda não apresentamos aos servidor o texto final da proposta. Vamos apresentar pela primeira vez o texto do projeto agora.

Mas a imprensa divulgou uma primeira proposta…

A gente já tinha definido alguns pontos, mas o debate você faz do texto. Já recebemos algumas contribuições do Fórum dos Servidores e é legítimo imaginar que as entidades sindicais não vão apoiar a reforma da Previdência, até porque isso (o apoio à reforma) não acontece em lugar nenhum do mundo, então obviamente que vai haver discordância. Mas acreditamos que em alguns pontos pode haver acordos. O que não há discussão é sobre o não envio da proposta. Nós vamos enviar a proposta, o princípio da progressividade é um ponto básico fundamental que precisa estar no projeto, tem que haver também a questão da taxação de inativos… esses são pontos definidos. Mas a gente vai enfrentar todas as questões: idade, alíquota, taxação de inativos, pensões, cálculo do valor da aposentadoria… tudo isso estará contemplado na proposta.

O sindicatos afirmam que a proposta do governo Fátima é semelhante ao projeto enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro. O que diferencia as duas propostas?

A gente procurou modular a proposta do governo federal. Em primeiro lugar, a proposta original enviada ao Congresso (pelo governo Bolsonaro), e que alguns governadores se colocavam contra, sofreu alterações com a retirada de alguns pontos, como a aposentadoria rural. Na nossa proposta podemos fazer diferente em alguns pontos, na própria questão da idade pode haver modulação… pode haver modulação também na questão das pensões, no cálculo do percentual de remuneração para a aposentadoria e a própria tarifação também é diferente. No nosso projeto, os servidores ativos praticamente não são afetados, quase 80% do funcionalismo ativo continuará pagando 11% da alíquota previdenciária, como acontece hoje.

O aumento da alíquota será apenas para quem ganha acima de R$ 5,8 mil ?

A partir do teto do INSS para os ativos começa a ter uma alíquota progressiva que chegará a 18%. Então estamos modulando uma reforma da Previdência que não é ipsis litteris uma cópia da reforma nacional. Uma boa parte do Estado do Rio Grande do Norte partiu atrasado no enfrentamento da questão previdenciária. É óbvio que a nossa reforma terá um impacto, mas jamais vamos conseguir zerar esse déficit previdenciário. Se fôssemos zerar, a alíquota previdenciária chegaria a 60%, então você não zera. Mas ameniza. Se o Estado tivesse feito uma reforma previdenciária antes, como vários Estados fizeram, agora estaríamos fazendo uma segunda etapa, com outra conotação. Como a gente não fez isso antes, também não podemos fazer uma reforma tão draconiana. Consideramos que a nossa é menos draconiana que a do governo federal. Até porque se fizéssemos isso haveria um impacto muito grande na vida do servidor nesse momento. Não dá pra ser radical nesse momento. Agora não tem como fazer uma reforma sem afetar a vida dos servidores, isso é óbvio. Mas é fundamental para a gente colocar as finanças do Estado em curto, médio e longo prazo.

Em governos anteriores até mesmo deputados da base afirmavam que o Governo poderia taxar outros setores, como o segmento empresarial, ao invés de penalizar os servidores. Houve algum estudo nesse sentido ?

Olha, você só resolve os problemas da previdência modificando as questões previdenciárias. Você não pode equacionar isso de outras formas. O que acontece hoje no Rio Grande do Norte ? Os servidores não recebem das contribuições patronais e dos servidores, recebe do Orçamento geral do Estado. A previdência tem um déficit da ordem de mais de R$ 1,5 bilhão por ano. Esse R$ 1,5 bilhão é pago com os impostos da população. O que estamos dizendo agora é: “a população continuará a honrar com parte desse déficit, mas amenizará a trajetória dele porque essa trajetória é explosiva para o futuro”. Mas uma parte precisa ser cobrada sim dos servidores e pela contribuição patronal. Então ao fazer isso, estamos adotando o princípio da progressividade. Quem ganha mais, vai contribuir com uma tarifação maior. E quem ganha menos vai contribuir com menos. Mas não dá para equacionar o problema da previdência sem enfrentar as questões previdenciárias básicas: alíquota, idade, pensão, cálculo de aposentadoria…

A maior crítica que a reforma vem recebendo é em relação à taxação dos aposentados que não contribuíam e vão passar a contribuir. É impossível fazer essa reforma sem taxar os aposentados ?

É impossível. Hoje no Rio Grande do Norte você já tem mais inativos que ativos. E dos inativos, aproximadamente, 80% não contribui. O servidores ganham abaixo do teto. Então você tem o servidor que contribui quando está na ativa, mas quando ele se aposenta e para de contribuir você gera uma dificuldade gigantesca. Quem vai pagar ? Sem essa parte expressiva do efeito da reforma da Previdência num curto prazo é de fato a taxação dos inativos. Reconhecemos isso, mas para continuar a pagar o salário dos servidores inativos é preciso haver a taxação dos inativos. Há uma dificuldade crescente dessas aposentadorias.

Mas porquê a proposta para os aposentados não pode ser igual a dos ativos, preservando quem recebe menos e taxando de forma progressiva quem ganha mais ?  

O efeito seria mínimo. Porque 80% desses servidores não contribui. Estamos dizendo o seguinte: até um salário mínimo o servidor está isento. Mas o que recebe R$ 2 mil vai pagar o que exceder a faixa de isenção, ou seja, ele não vai pagar 11% sobre R$ 2 mil, mas sobre R$ 2 mil menos R$ 1.045 (o valor do novo salário mínimo). Então não tem como fazer uma reforma da previdência sem enfrentar essa questão dos inativos mesmo para os inativos que ganham abaixo do teto da previdência.  

Então a alíquota não incide sobre o valor bruto do salário do aposentado…

É sobre a diferença. O valor do salário mínimo é isento para todo mundo. Quem ganha dois (salários) não vai pagar 11%, mas 5,5%, porque metade do salário vai estar isento. Para quem ganha R$ 5 mil vai ser pouco mais de 8%. Então a alíquota não será de 11% porque você tem a isenção do salário mínimo.

Você disse que o déficit previdenciário hoje é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Com a reforma da previdência estadual o Governo espera reduzir quanto dessa dívida e em quanto tempo ?

Os nossos cálculos preliminares dão conta de que devemos equacionar em torno de R$ 300 milhões por ano. Portanto, num período de quatro anos, R$ 1,2 bilhão e R$ 3 bilhões num período de 10 anos.

Como o Governo do Estado terminou 2019 do ponto de vista financeiro ?

Obviamente é impossível debelar uma crise do tamanho da que a gente enfrentou no Rio Grande do Norte num período de 12 meses. Numa variação da execução financeira de 2019, quatro pontos básicos chamam a atenção. A primeira delas é a folha. No final de 2018, alguns servidores estavam recebendo outubro e não receberam mais nada. Outros receberam novembro e mais nada. Desse ponto de vista encerramos 2019 pagando as 13 folhas, pagamos uma folha de 2017 e temos a perspectiva de pagarmos outra folha de 2018 até meados de fevereiro. Então todos os servidores receberam 13 folhas, alguns receberam 14 e outros receberão 15. Outra coisa importante é que em 2018 os servidores não sabiam quando iriam receber. Ao longo de 2019 procuramos uma regularidade para que o servidor pudesse ter um calendário. Inclusive, vamos anunciar na próxima semana o calendário de pagamento para 2020. Até o ano passado, embora tenha sido fatiado, os servidores já sabiam que lá para o dia 15 receberiam uma parcela e no dia 30 receberiam o restante. Então duas conquistas grandes do ponto de vista da folha foram essas: a previsibilidade e o fato de você receber as 13 folhas sendo que, para alguns servidores, algumas folhas que estavam atrasadas.

Segundo o próprio Governo divulgou ainda durante a transição, a gestão atual também herdou uma dívida com fornecedores da ordem de R$ 1,2 bilhão. O que foi pago em 2019 para os prestadores de serviço ?

Em 2018, o Governo pagou cerca de R$ 500 milhões aos fornecedores. Até outubro desse ano nós já havíamos pago os mesmos R$ 500 milhões e encerramos 2019 pagando aproximadamente R$ 100 milhões a mais. E veja bem, não é que a gente gastou mais. Talvez tenhamos gastado menos com fornecedores do que em 2018, mas o governo anterior pagou menos, ou seja, ficou devendo mais. E do total do que o governo pagou em 2018, cerca de R$ 200 milhões foram pagos em novembro e dezembro, o que significa que 40% dos recursos entraram nos últimos dois meses. Agora os recursos foram muito melhores distribuídos ao longo do ano. Então o fornecedor recebeu com muito mais regularidade no nosso Governo. Do ponto de vista dos fornecedores nós também avançamos.

E as demais despesas fixas ?

O Estado tem uma despesa com precatórios de R$ 10 milhões por mês. Em 2018 o governo praticamente não pagou precatórios. Já em 2019 honramos os R$ 120 milhões de precatórios, pagamos todos os precatórios devidos no ano. E pagar precatório também significa injetar dinheiro na economia do Estado porque quem recebe é o cidadão e as empresas. Então acho que pela primeira vez nos últimos 10, 12 anos, o Governo pagou todos os precatório devidos naquele ano.

Outro ponto que merece ser destacado é que fizemos os percentuais constitucionais de educação (25%)e saúde (12%). Em 2018, por exemplo, o Governo do Estado ficou devendo quase R$ 120 milhões para a saúde, não gastou com saúde tudo aquilo que deveria ser gasto. Esse ano também honramos o duodécimo com os poderes. Então embora a gente não tenha conseguido ainda equacionar a crise, que é muito grande, especialmente com os servidores, fizemos um fluxo de pagamento e uma estabilidade de pagamento para servidores, fornecedores, duodécimo e precatórios e fazendo os mínimos gastos com saúde, educação e segurança num nível muito melhor do que foi feito antes. Então caminhamos para um processo de ajuste a correção da crise do Estado. Mas obviamente um ano ainda é insuficiente.

Esses resultados positivos se devem a quê: o governo federal repassou mais dinheiro, o Estado aumentou a arrecadação ou foi uma mudança de gestão de um governo para outro ? 

Acho que tem as três coisas: não podemos negar a recuperação de receitas. Tivemos recuperação das transferências constitucionais, o FPE se recuperou bem, o ICMS, IPVA se recuperaram bem… melhoramos significativamente a dívida ativa, recuperamos quase o dobro do que foi recuperado no ano passado, de R$ 30 milhões para R$ 60 milhões. Tivemos uma atuação mais firme da procuradoria, mas tivemos também no final do ano que parte da cobrança transferimos para o Banco do Brasil. E esse efeito terminou agora em outubro. Por isso esperamos que em 2020 o valor recuperado da dívida ativa seja maior ainda. Então teve um pouco de reação da economia, aumento de receitas, maior esforço de arrecadação e uma melhor gestão do caixa.

As verbas repassadas via convênio também cresceram ?

Não. Esse é outro ponto relevante. As transferências voluntárias do Governo Federal, que geralmente chegam sob a forma de convênio, foram muito menores do que no ano passado, uma redução de 60%.

O governo anterior justificava parte da crise com base nas frustrações do FPE, que teriam superado R$ 1bilhão. Em 2019, então, esse problema não aconteceu ?

Não, não tivemos frustração de receita. Isso tem a ver com o orçamento superestimado e uma crise econômica. Mas no nosso cenário não vemos frustração de receitas expressivas. A gente considera que a economia vai se recuperando, embora ainda devagar, mas um crescimento que permite uma  recuperação das receitas tributárias próprias como das transferências constitucionais.

O Governo anunciou ainda na transição que o passivo herdado era da ordem de R$ 2,6 bilhões. Dá pra dizer quanto dessa dívida foi paga ?

Só quando a gente fechar o balanço é que teremos esse número. Mas é importante destacar que parte dessa dívida não tinha registro contábil, então contabilmente os dados de 2019 podem sair piores.

Por quê ?

Porque vamos incorporar para dentro do orçamento uma dívida que não estava dentro do orçamento. Por exemplo, essa dívida de R$ 2,6 bilhões não estava registrada contabilmente. Então só no balanço final vamos ver a dívida consolidada de 2019 frente a dívida consolidada de 2018.

Você confirmou que o Governo deve pagar até o final de janeiro mais uma das folhas herdadas da gestão anterior. Das que restarão a serem pagas – dezembro e 13º salário de 2018 – qual é o montante total ?

Está na casa de R$ 800 milhões.

É possível pagar o restante da dívida com o funcionalismo em 2020 ?

Entrando recursos extraordinários, sim. Faremos todo o esforço para isso. Ainda estamos na segunda rodada do Pré-sal…

Há possibilidade de antecipar mais recursos dos royalties em 2020 ?

Não antecipamos tudo, mas não acho que faremos outra operação de antecipação dos royalties em 2020. Essa é a única que faremos.

E como o Governo vai buscar esses recursos ?

Não é possível pagar essa dívida com recursos normais. A cessão onerosa foi uma grande frustração, praticamente um terço do que era o esperado, vai ter uma segunda rodada da cessão onerosa e ainda vamos disputar a história do plano Mansueto, mas ainda vamos completar com ajustes próprios. Nessa linha de ajuste para fechar as contas a reforma da previdência é um ponto importante, o Proedi é um ponto importante porque dá uma maior perspectiva de maior crescimento da economia do Estado… então tem outras ações para além disso para transformar a economia… precisamos entrar na fase de liquidação de ativos, estamos concluindo o levantamento desses ativos imobiliários que o Estado tem.

O jornal Tribuna do Norte disse numa reportagem publicada em 2019 que dos ativos do Estado só a Potigas dava lucro…

Não é bem assim. A Potigás dá lucro, mas é preciso olhar para os ativos de uma forma mais ampla. Você tem os ativos imobiliários, uma carteira grande que estamos levantando, mas a Caern deu prejuízos pontuais, ela caminha para ser uma empresa lucrativa. E a governadora já disse que não privatiza a Caern, mas não descarta a possibilidade de abrir o capital e fazer uma parceria público-privado. Acho que isso está no horizonte para os próximos anos.

Já para 2020 ?

Não. Não é possível fazer isso num período de 12 meses.

Quanto o Estado espera obter com a venda de ativos ?

Ainda não temos uma avaliação definida porque, primeiro, precisamos concluir o levantamento de todos os ativos imobiliários do Estado. Acho que no início de 2020 teremos algo nesse sentido. E também a abertura de capital da Caern depende do nível de quanto você vai abrir desse capital. Estamos esperando o que vai acontecer com outras empresas semelhantes que vão ao mercado antes da gente para ter uma noção. A gente ainda não fez uma avaliação nesse sentido.

Uma das principais críticas da oposição em 2019 foi em relação ao projeto do Teto de Gastos que o Governo chamou de “Crescimento Sustentável das Despesas”…

Eu não me incomodo que chamem de Teto de Gastos, também é.

Então qual é a diferença do projeto do governo Fátima para a PEC 55 enviada ao Congresso pelo Governo Temer e que o PT votou contra ?

Há várias diferenças, uma delas é o tempo de duração. O governo federal tem um projeto de 20 anos. O nosso é de oito anos com uma revisão no meio do período. Então, 4 + 4. Outro ponto relevante é que nós excluímos as áreas essenciais: saúde, educação e segurança pública não estão postos nesse projeto. Então não estamos congelando, não me parece algo que seja prudente de se fazer você dizer que o que nós gastamos hoje com saúde é suficiente. Não é. O que gastamos hoje com saúde é insuficiente.  Não faz sentido congelar gastos de saúde por 20 anos e nem por 8, o que seria nosso projeto. E a gente permite algum crescimento das despesas nas outras áreas, desde que o crescimento da receita assim permita. Não faria sentido a gente usar o crescimento da receita apenas para fazer superávit. Diferente da União, não temos essa necessidade de fazer o superávit pelo superávit em si. Dependendo do nível de crescimento das receitas, as despesas podem crescer acima da inflação.  

O ministro da Economia Paulo Guedes enviou um projeto para o Congresso que, entre outras coisas, unifica os percentuais mínimos constitucionais para Educação e Saúde. Em vez de 25% para Educação e 15% para a Saúde seriam 37% para os dois e os Estados definiriam quanto investir em cada área. Que avaliação você faz dessa proposta ?

O Governo não tem posição definida sobre esse tema, mas a minha posição pessoal… eu não vejo restrição a isso. Você mantendo os dois num nível de 37%, ok. O que se critica às vezes é que você acaba sacrificando uma área em detrimento da outra. Mas ainda não há um estudo mais definido do Estado para definir isso.

Como estão as negociações com o governo Bolsonaro para a inclusão do Rio Grande do Norte no plano de Recuperação Fiscal dos Estados ? O Governo Fátima aceitou as exigências que o ministério da Economia fez ?

Isso acabou ficando em stand by porque parou no Congresso, deve ter mudanças.

Mas vocês contam com esse plano também…

Contamos com esse plano, mas paramos essa discussão porque precisamos da aprovação do Congresso, inclusive, com eventuais mudanças.

Você acredita que o projeto vá ser aprovado ainda no primeiro semestre de 2020 ?

O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM) prometeu que seria aprovado no início de março.

O governo Robinson passou os quatro anos confiando na aprovação de dois grandes empréstimos do governo Federal para investimento em infraestrutura: um de aproximadamente R$ 800 milhões junto ao Banco do Brasil e outro de R$ 700 milhões oriundos da Caixa Econômica. Esses dois empréstimos nunca saíram do papel. O Governo Fátima conta com esses empréstimos ou pretende pleitear outro tipo de financiamento do governo Bolsonaro ?

A não ser esse do Plano Mansueto, que não é específico para o RN, a gente não tem mais nenhum empréstimo significativo com o Governo Federal. Embora tenhamos negociações com agências internacionais a esse respeito. Mas não podemos ficar só na dependência disso. Precisamos fazer nosso esforço local de contenção de gastos.

A viagem que a governadora Fátima Bezerra e alguns auxiliares fizeram para a Europa e China pode render do ponto de vista financeiro ?

Precisamos abrir uma outra linha de discussão. Não podemos achar que enfrentar a crise do Rio Grande do Norte seja enfrentar apenas a questão financeira. É tanto que avançamos em outra discussão. Temos outra pauta, que é a do desenvolvimento econômico. Temos a pauta fiscal, a pauta do desenvolvimento econômico e social e uma terceira pauta, de parcerias. Reforma da previdência…

 

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Após a política de ajuste do macrismo que deixou os pesquisadores abaixo da linha da pobreza, o chefe da Casa Civil, Santiago Cafiero, e o Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Salvarezza, anunciaram um plano de recomposição das bolsas de doutorado e pós-doutorado do Conicet e da Agência Nacional de Promoção Científica e Tecnológica.

FONTE: Política argentina

Alberto Fernández anunciou aumentos progressivos nas bolsas de doutorado e pós-doutorado do Conicet e da Agência Nacional de Promoção Científica para chegar, em junho, a  $45.430 e $ 54.833, respectivamente.

Após os quatro anos de administração nacional de Mauricio Macri, o valor das bolsas de estudos para graduados, biotecnologistas, físicos, químicos, sociólogos, filósofos, economistas e engenheiros caiu abaixo da linha da pobreza.

O anúncio da recomposição foi feito em uma entrevista coletiva do ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Salvarezza; a presidente da Conicet, Ana María Franchi; e o chefe da Caa Cibil, Santiago Cafiero, logo após um encontro com o Presidente Fernandez.

“É um primeiro passo para começar a colocar a ciência em pé, para que nossos jovens possam acreditar mais uma vez que é possível fazer ciência em nosso país e contribuir para o desenvolvimento e o bem-estar da sociedade”, disse Salvarezza.

As bolsas estavam “abaixo da linha da pobreza”, alertou o ministro. Como ele apontou, os ingressos dos cientistas estava em torno de $29 mil [R$2.025] e, agora “chegará a $ 45.430 [R$ 3.175] e $ 54.833 [R$ 3.832] em junho, para bolsas de doutorado e pós-doutorado, respectivamente”.

“Trabalhamos para reparar essas dívidas que tinham se formado durante quatro anos de abandono e descrédito”, disse Cafiero, que enfatizou que o governo “está fazendo um esforço importante dentro do orçamento nacional”.

Além disso, após os anos de sucateamento do CONICET por Cambiemos, confirmou-se que o número de bolsas concedidas para 2020 aumentará 15%.

A “Operação Níquel” que eclodiu nesta terça-feira (14), com a prisão e mandado de busca e apreensão contra membros de organização criminosa envolvida com contrabando de cigarros e outros crimes, tem como um de seus principais líderes o tenente-coronel da PM/RN André Luís Fernandes da Fonseca. Ele também é um nome que despontou nos últimos anos na política do estado, com grande potencial eleitoral.

“O tenente-Coronel da Polícia Militar ANDRÉ LUIS FERNANDES DA FONSECA exerce função de liderança na organização investigada, possuindo domínio sobre as atividades operacionais e financeiras, bem como desempenha comando sobre os demais integrantes do grupo”, apontou o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, que decretou sua prisão e de outros integrantes da quadrilha. Ministério Público Federal  (MPF) e Polícia Federal denunciaram Fernandes e os demais envolvidos.

“Ademais, foram trazidos à investigação dados de que ANDRÉ LUIS FERNANDES comanda ações para a garantia da continuidade das operações do grupo, como blindagem de eventuais intervenções policiais, havendo suspeitas, inclusive, de que ele conta com a ajuda de integrante da Polícia Rodoviária Federal lotado neste Estado para viabilizar o escoamento do produto, tamanha a facilidade no transporte das mercadorias”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes.

Nome na política

Com o nome político de “Major Fernandes”, André Luís Fernandes foi candidato a deputado estadual pelo PSC em 2014, candidato a vice-prefeito de Macau em 2016 pelo PMB e outra vez candidato a deputado estadual em 2018, agora inscrito no PRB.

Em 2017, Fernandes esteve na iminência de ser titular de uma vaga na Assembleia Legislativa, devido condenação judicial do deputado Dison Lisboa (PSD) – veja AQUI, que terminou mandato usando tornozeleira eletrônica, mas não perdeu cargo eletivo.

Nascido no Rio de Janeiro (RJ), André Luis Fernandes da Fonseca, 45 (28/11/1973), o “Major Fernandes”, teve 25.006 votos em 2014 na Coligação Liderados pelo Povo III, inscrito no PSD do então candidato ao governo Robinson Faria.

Em 2012, ele chegou a ser afastado de suas funções militares. Foi acusado de participar da execução de um ex-presidiário com uso de espingarda calibre 12. À época, o comandante-geral da Polícia Militar do RN era o atual secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED), coronel da reserva Francisco Araújo.

Processo administrativo

O comando-geral da Polícia Militar do RN determinou imediata instalação de “Processo Administrativo Disciplinar” para apuração de envolvimento de André Luis Fernandes da Fonseca e outros policiais da corporação com os crimes denunciados pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal.

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Em março de 2015, a lei 13.104 alterou o código penal e qualificou o Feminicídio como crime  hediondo no Brasil, representando um passo importante para o reconhecimento das especificidades da violência contra a mulher. A lei do feminicídio, como ficou conhecida, discorre sobre crimes praticados contra mulheres em razão de sua condição de gênero. 

Ao introduzir o feminicídio como qualificadora do homicídio doloso, reconhece-se a discriminação à condição de mulher como elemento central e evitável da mortalidade feminina ao longo dos anos. No Rio Grande do Norte, as políticas públicas de enfrentamento a essa discriminação resultaram na diminuição significativa dos casos de feminicídios contra mulheres potiguares. 

Dados do Observatório da Violência do RN (Obvio) apontam 30% de redução nos casos de feminicídio, ao todo foram 21 registrados em 2019, oito a menos que em 2018, com 29 contabilizados. Um dado importante e que também merece registro é que todos os inquéritos foram concluídos, com os acusados denunciados à Justiça.

Quanto aos homicídios de mulheres ou femicídios, a redução foi de aproximadamente 5,5% em relação a 2018, quando foram registrados 108 casos. Em 2019, somaram-se 102. A diferença entre as caracterizações se dá pela motivação do crime ser ou não por questões de gênero.  

Em entrevista à agência Saiba Mais, a subsecretária de Políticas para as Mulheres Carla Tatiane explicou que essa redução foi uma meta da atual gestão do Governo do Estado. Para ela, esse número pode diminuir ainda mais em 2020.

“Fizemos um trabalho intenso que colocou a pauta da vida das mulheres como centralidade a começar pela criação desta secretaria. A partir daí vieram a criação do Plantão 24h  na Delegacia da Mulher, a reativação do Comitê de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar e a efetivação do Botão do Pânico”, conta. 

O feminicídio é o último estágio no processo de violência contra a mulher. A vítima passou, em muitos casos, pelo assédio sexual ou moral, estupro, agressão verbal ou física antes do ponto final. Para Carla Tatiane, para além da redução nos casos, é necessário ampliar mais ainda o trabalho de proteção e denúncia.

“A subnotificação faz com que o ápice da violência – feminicídio – se concretize, precisamos cada vez mais encorajar as mulheres a fazer a denúncia e proporcionar as condições adequadas para que ela se sinta segura nesse momento de rompimento do silêncio”, diz Carla. 

A governadora Fátima Bezerra anunciou ainda em 2019 a criação de um núcleo de combate ao feminicídio dentro da Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A subsecretária de Políticas para as Mulheres comenta ainda que, mesmo sendo a redução nos números da violência uma conquista importante, os casos não podem seguir impunes.

“Todos os casos de feminicídio foram elucidados pela polícia e esse é um trabalho coletivo. Estamos integradas com a Sethas, Secretaria de Segurança Pública, o próprio OBVIO e as polícias Civil e Militar e, assim, queremos erradicar a violência de gênero no Rio Grande do Norte ”, revela. 

O Obvio, que atua desde 2012, obteve dados de diversas fontes e trabalhou em parceria com a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais – COINE, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estato – Sesed, fazendo o levantamento das Condutas Violentas Letais Intencionais em terras potiguares desde 2015. Uma redução de 26,3% nas CVLI foi contabilizada em 2019, quando comparadas ao ano de 2018. 

“Nós obtemos os dados a partir do sistema Metadados e de diversas fontes governamentais e não-governamentais; Quando se trata da violência de gênero, procuramos as delegacias especializadas que nos relatam os casos, ITEP e Ministério Público, por exemplo. Os crimes de feminicídio são, em sua maioria, premeditados e a resolução dos casos se dá após a identificação da tipologia do crime”, explica o pesquisador Ivênio Hermes.

Quanto ao perfil das vítimas, as potiguares não diferem das estatísticas de todo o Brasil onde as mulheres negras aparecem como o grupo de maior vulnerabilidade.

“O perfil encontrado é majoritariamente de mulheres, em sua maioria negras ou pardas, com baixa escolaridade e pouco acesso a emprego e renda. Para que os números dessa violência diminuam, um dos principais pontos a se trabalhar é a rápida resolutividade dos casos, para que se desconstrua a sensação de impunidade ao cometer crimes contra mulheres”, diz o pesquisador.

 

 

 

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Ano após ano, a tendência de declínio consolida-se, atingindo-se em 2018 o valor mais baixo de interrupções voluntárias da gravidez (IVG) desde 2008, cerca de menos 5 mil que em 2011, ano em que o número de IVG mais se aproximou das 20 mil, o patamar médio estimado para período que antecedeu a despenalização da interrupção voluntária da gravidez (a pedido da mulher e até às 10 semanas). Mas mais significativa ainda é a queda da incidência da IVG em jovens e adolescentes (menos de 20 anos): no mesmo período (2011-2018), a redução é de -43%, quase o dobro do valor global, a rondar os -28%.


Ano após ano, a realidade contraria assim quem defendeu, no referendo, que a despenalização da IVG iria traduzir-se no seu aumento exponencial, ao ser removido o alegado instrumento dissuasor dessa opção: a prisão ou o risco de prisão para as mulheres que decidissem abortar. A ligeireza cruel do julgamento fácil e a imposição moralista, a terceiros, de legítimas convicções próprias, é apenas isso mesmo: ligeireza, moralismo e preconceito.

 

 

A direita acusou o golpe com a indicação de Democracia em Vertigem para concorrer ao Oscar. Não é um documentário dos grandes, sob o ponto de vista de quem entende ou pensa que entende de cinema.

Mas é um filme com uma pegada política que surpreende o reacionarismo brasileiro, tão dono de si desde o golpe contra Dilma. É um filme para incomodar a direita, mais do que para agradar a esquerda. É um documentário contra os golpistas.

Por isso a direita se impressionou tanto. A direita que virou extrema direita é muito impressionável. Eles achavam que Hollywood não seria capaz de acolher um filme com essa coragem. Pois acolheu e irá expor para o mundo a cara repulsiva do golpe.

Democracia em Vertigem é uma bofetada (sim, às vezes tem que ser como uma bofetada) na cara de falcatruas como aqueles que fizeram o filme sobre Sergio Moro e aquele documentário sobre os mecanismos do lavajatismo. Confessem que vocês achavam que aquilo ganharia algum prêmio.

A direita que chora vendo o filme dos papas, que revela um papa e esconde o outro, chocou-se com a notícia do documentário no Oscar porque achava que o cinema seria incapaz de se mostrar como arte de resistência depois de agosto de 2016.

Democracia em Vertigem é um documento maravilhosamente panfletário, como deve ser um filme decidido a brigar pelas liberdades.

A direita está esbaforida, quando deveria tentar ser mais contida e se comportar numa hora dessas. Quanto mais a direita acusa o golpe e diz odiar o filme, mais o documentário cumpre sua missão, a de incomodar os canalhas e tirá-los do aparente conforto sob a asa azeda do bolsonarismo.

Peçam que José Padilha faça um filme de Oscar para vocês. Mas antes chorem, canalhas. Chorem muito.

Democracia em Vertigem não vai ganhar o Oscar, porque até isso, em apenas um dia de festa, deixou de ser importante.

O verdadeiro Oscar é o tormento dos golpistas e dos bolsonaristas disfarçados. O efeito devastador da indicação é o que basta.

Chorem, seus ex-tucanos transformados em bolsonaristas fofos simpatizantes de chefes de milicianos. Despedacem-se. Joguem-se do Viaduto da Borges. Rasguem-se, pilantras sem escrúpulos.

Sejam ridículos. Façam um documentário sobre essa dor. Mais da metade do Brasil está se divertindo com o sofrimento de vocês.

Hans Rosling (1948-2017) foi o palestrante TED mais didático e desafiador visto por mim. Ele testava o conhecimento da plateia como um professor faz em sala-de-aula, motivando a busca por maior atualização em termos de fatos e dados. Ele foi médico de saúde pública, inclusive na África, pesquisador e palestrante sobre saúde global.

Foi lançado um livro póstumo com sua obra: “Factfulness: o hábito libertador de só ter opiniões baseadas em fatos” (Rio de Janeiro: Record, 2019). É de coautoria dele e sua família colaboradora. As ilustrações e gráficos são baseados em material gratuito da Fundação Gapminder (https://www.gapminder.org/), criados por Ola Rosling e Anna Rosling Rönnlund.

Em 2005, fundaram a Fundação Gapminder, com a missão de combater a ignorância com uma visão de mundo baseada em fatos. Ola e Anna ficaram responsáveis pela análise de informações, explicações visuais inventivas, histórias envolvendo dados e um design de apresentação simples. Foi ideia deles medir sistematicamente a ignorância. Eles projetaram e programaram os gráficos dinâmicos de bolhas proporcionais, marca registrada das palestras de Hans Rosling.

Este livro é sobre o mundo real e sobre como compreendê-lo. Compartilhado com o leitor um conjunto de ferramentas simples para pensar. Elas irão ajudá-lo a compreender bem o quadro geral. Melhorará seu senso de como o mundo funciona, sem precisar aprender todos os detalhes estatísticos.

Revela principalmente a tendência de queda da pobreza extrema. Ao longo dos últimos vinte anos, a proporção da população global vivendo em pobreza extrema caiu pela metade. Isso é totalmente revolucionário. Rosling considerou-a como a mudança mais importante acontecida no mundo no período da sua vida.

Gente com mais educação não se sai melhor em relação a um chimpanzé, cujas respostas são aleatórias, ao responder questões sobre o mundo contemporâneo. Rosling testou plateias do mundo inteiro e de todas as classes: estudantes de Medicina, professores, acadêmicos, cientistas eminentes, banqueiros, executivos de multinacionais, jornalistas, ativistas e até mesmo autoridades públicas graduadas. São pessoas altamente educadas e interessadas pelo mundo.

Mas a maior parte delas — uma impressionante maioria — errou a maior parte das respostas. Alguns desses grupos tiveram até mesmo desempenho pior se comparado ao público geral. Alguns dos resultados mais deploráveis vieram de um grupo de vencedores do prêmio Nobel e pesquisadores médicos. Não é uma questão de inteligência. Todos parecem compreender o mundo de uma maneira sistematicamente equivocada. É uma ignorância maciça!

Todo grupo de pessoas questionado por Rosling pensa o mundo ser mais assustador, mais violento e menos esperançoso — em suma, mais dramático — em lugar do mundo real. Percebeu o problema não poderia simplesmente ser o fato de as pessoas não terem o conhecimento, porque isso resultaria em respostas aleatoriamente incorretas — respostas de chimpanzés —, e não em respostas piores se comparado ao randômico, isto é, acertos inferiores aos dos chimpanzés, respostas sistematicamente erradas. Um desempenho tão ruim poderia vir apenas de um “conhecimento” diligentemente errado.

Pensou, por muitos anos, ser um problema de atualização: seus estudantes de saúde global, e todas as outras pessoas testadas ao longo dos anos, tinham conhecimento, mas ele estava desatualizado, frequentemente em várias décadas. As pessoas preservavam uma visão de mundo da época em que seus professores haviam saído da escola.

Desse modo, para erradicar a ignorância — pelo menos dentro da sua conclusão —, ele precisava atualizar o conhecimento das pessoas. Para tanto, era necessário desenvolver materiais didáticos de modo a apresentar os dados de forma mais clara. Ola e Anna se envolveram e começaram a desenvolver gráficos desenhados.

Viajou pelo mundo com essas extraordinárias ferramentas didáticas. Elas lhe levaram a palestras TED em Monterey, Berlim e Cannes, às salas de reuniões dos Conselhos de Administração de multinacionais como Coca-Cola e IKEA, a bancos e fundos de cobertura globais, ao Departamento de Estado dos Estados Unidos. Ficou entusiasmado ao utilizar seus gráficos dinâmicos para demonstrar a todos como o mundo havia mudado.

Aos poucos, porém, percebeu haver algo mais acontecendo. A ignorância não era apenas um problema de atualização. Não podia ser resolvida simplesmente com o fornecimento de animações mais claras sobre dados ou melhores ferramentas didáticas. Percebi até mesmo as pessoas curtidoras de suas palestras não estarem realmente ouvindo o dito. Continuavam atoladas em sua antiga visão e negativa de mundo.

As novas ideias simplesmente não pegavam. Por que a dramática visão de mundo era tão persistente? A culpada seria a mídia? Naturalmente, pensou sobre isso. Mas essa não era a resposta. Sim, a mídia tem um papel, mas não podemos nos resumir a apenas vaiar a mídia.

Por isso, ele escreveu este livro. Ele compartilha com você as conclusões às quais finalmente chegou, baseadas em anos tentando ensinar uma visão de mundo a partir de fatos e ouvindo como as pessoas interpretam mal os fatos mesmo quando eles estão bem ali na sua frente. Mesmo especialistas extremamente inteligentes e altamente educados, se saem pior do que chimpanzés em perguntas factuais a respeito do mundo.

Pense o mundo. Guerra, violência, desastres naturais, desastres provocados pelo homem, corrupção. As coisas vão mal, e parece que estão piorando, certo? Os ricos ficam mais ricos, e os pobres, mais pobres; o número de pobres não para de crescer; os recursos naturais logo vão acabar, a menos se fizermos algo drástico. Pelo menos esse é o quadro encontrado pela maioria dos ocidentais na mídia e carregado em suas mentes.

Rosling chama isso de visão de mundo superdramática. É estressante e enganadora.

Na realidade, a vasta maioria da população do mundo encontra-se em alguma parte no meio da escala de renda. Essas pessoas talvez não se enquadrem no pensado como classe média, mas não estão vivendo em pobreza extrema. Suas filhas frequentam a escola, suas crianças são vacinadas, elas vivem em famílias com dois filhos, e querem ir para o exterior não como refugiadas, mas em viagem de férias.

Passo a passo, ano a ano, o mundo está melhorando. Não em cada uma das estatísticas, não em todos os anos, mas melhora como regra. Apesar de enfrentarmos enormes desafios, fizemos tremendo progresso. Essa é a visão de mundo baseada em fatos.

A visão de mundo superdramática leva as pessoas às respostas mais dramáticas e negativas para as perguntas factuais. Se uma pessoa tem uma visão de mundo equivocada, então sistematicamente ela terá palpites errados.

Mas essa visão superdramática não é causada simplesmente por conhecimento ultrapassado, como Rosling imaginava antigamente. Até mesmo as pessoas com acesso às informações mais recentes entendem errado o mundo. Ele ficou convencido disso não ser culpa de uma mídia diabólica, propaganda, fake news ou fatos errados.

Minha experiência, ao longo de décadas dando palestras, aplicando testes e ouvindo a forma como as pessoas interpretam mal os fatos, mesmo quando estão diante deles, finalmente fez ele perceber ser muito difícil mudar a visão de mundo superdramática porque ela decorre precisamente da maneira como nosso cérebro humano funciona.

As ilusões acontecem nos nossos cérebros. Eles têm equívocos sistemáticos, sem relação com problemas de visão individuais.

Por que os cérebros de tanta gente sistematicamente interpretam mal o estado do mundo? O cérebro humano é produto de milhões de anos de evolução. Seus “circuitos” contêm instintos capazes de terem ajudado nossos ancestrais a sobreviver em pequenos grupos de caçadores e coletores.

Nossos cérebros frequentemente se apressam em chegar a conclusões rápidas sem muita ponderação, algo propício a ajudar a evitar perigos imediatos. Estávamos interessados em fofocas e histórias dramáticas, para prevenção contra inimigos ou adversidades potenciais, como a única fonte de notícias e informação útil.

Enfim, segundo Hans Rosling, no livro “Factfulness: O hábito libertador de só ter opiniões baseadas em fatos”, “nossos cérebros rápidos no pensar e por buscar algum alarde — nossos instintos dramáticos — estão causando concepções equivocadas e uma visão de mundo superdramática.” Está em linha com o pensamento de Daniel Kahneman em seu livro “Pensar Rápido, Pensar Devagar”, psicólogo ganhador do Nobel pela elaboração da Economia Comportamental.

“Se filtrássemos cada informação que chega e analisássemos racionalmente cada decisão, seria impossível ter uma vida normal. Não devemos cortar todo açúcar e gordura, e não devemos pedir a um cirurgião que remova as partes do cérebro que lidam com as emoções. Mas precisamos aprender a controlar a quantidade de drama que consumimos. Sem limites, nosso apetite pelo dramático vai longe, o que nos impede de ver o mundo como é e nos põe terrivelmente fora da rota.

Factfulness apresenta uma visão de mundo baseada em fatos. Este livro é a derradeira batalha da missão da vida inteira de Hans Rosling em combater a devastadora ignorância global. É sua última tentativa de causar um impacto no mundo:

• mudar a maneira de pensar das pessoas,
• acalmar seus temores irracionais e
• redirecionar suas energias para atividades construtivas.

Antes, ele se armava com enormes conjuntos de dados, softwares para abrir os olhos das pessoas, em um estilo energético de palestrar. Não foi o bastante. Mas esperava este livro pudesse ser. Contém dados como você jamais viu: informações como uma forma de terapia. É a compreensão como uma fonte de paz mental.

O mundo não é tão dramático quanto parece. Com sua leitura, você será capaz de substituir a sua visão de mundo superdramática por uma baseada em fatos. Você será capaz de entender corretamente o mundo sem ter de aprender pela memorização. Você tomará decisões melhores, ficará alerta para os perigos e possibilidades reais, e evitará ficar constantemente estressado com as coisas erradas.

Trata-se de reconhecer histórias superdramáticas e obter ferramentas para pensar e controlar os instintos dramáticos. Assim, você será capaz de mudar seus conceitos errados e desenvolver uma visão de mundo baseada em fatos.

O mundo é totalmente diferente do imaginado em geral. Muitas das mudanças pensadas impossíveis de ocorrerem já aconteceram.

Este é um livro sobre o mundo como ele realmente é. E você não enxerga o mundo como ele realmente é. Então, faça sua leitura:

1. se você estiver mais interessado em estar certo em lugar de continuar a viver na sua bolha,
2. se estiver disposto a mudar sua visão de mundo,
3. se estiver pronto para substituir reações instintivas por pensamentos críticos, e
4. se estiver se sentindo humilde, curioso e pronto para se maravilhar.