Allan Patrick

Na Lomba do Pinheiro, na Zona Sul de Porto Alegre, os moradores criaram e mantém uma horta comunitária. A horta, além de propiciar alimentos sadios e sem venenos, serve para fortalecer a comunidade, como espaço para troca de informações, para eventos beneficentes e ajuda na renda da população.

“A horta é um lugar especial que convida as pessoas a resgatarem o contato com a natureza […]” — freqüentadora da Horta Comunitária da Lomba do Pinheiro.

Mas esse espaço está ameaçado. A prefeitura de Porto Alegre quer abrir uma rua para a passagem de veículos no local para facilitar o acesso a um novo condomínio na região. Essa nova via ameaça a existência da Horta Comunitária e a mata nativa da área.

Porto Alegre precisa de mais espaços assim, e não de mais ruas. Precisamos aprender a preservar as coisas boas que a cidade ainda possui para preservar a qualidade de vida da população.

A abertura da rua será votada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) na próxima terça, 13 de outubro, às 18h na SMOV, que fica na Av. Borges de Medeiros, 2244 (acesso pelos fundos). Apóie a Horta Comunitária da Lomba do Pinheiro! Compareça na votação e faça pressão! Curta a página da Horta no Facebook!

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ereditaa:

Girls at the Afghanistan National Institute of Music

Kabul, Afghanistan

O grande azar de Cunha foi ter ficado ao alcance de quem não está sob seu domínio nem de seus amigos e aliados: a Suíça.

Foi o mesmo azar de Marin.

No Brasil, Cunha permaneceria impune como sempre aconteceu nestes anos todos de uma carreira obscura e cheia de acusações de delinquência.

Nem Moro e nem a Polícia Federal têm alguma ação sobre tipos como Cunha.

Isso mostra a face real do combate à corrupção que se trava no Brasil da Lava Jato.

Quem acredita nos propósitos redentores dessa cruzada demagógica acredita em tudo.

O alvo é um, e ele não inclui figuras como Cunha ou Marin.

Isso significa que, passado o circo da Lava Jato, nada de efetivo terá mudado – a não ser que se alterem profundamente a estrutura de fiscalização a roubalheiras no Brasil de forma que fiquem desprotegidos os plutocratas e amigos seus como Cunha.

O episódio deixa também exposta a imprensa.

O que ela fez para investigar Cunha nestes anos todos, e sobretudo nos últimos meses quando ele acumulou um poder extraordinário no Congresso graças a seu gangsterismo?

Nada. Nada. Mais uma vez: nada.

Não por inépcia, ou não por inépcia apenas. Mas por má fé, por desonestidade.

Cunha era aliado, porque significava um ataque permanente ao governo Dilma.

E aos aliados a imprensa não cobra nada. Veja como Aécio tem sido tratado. Como ele escapou de ser sequer citado como amigo de Perrela no caso (abafado por jornais e revistas) do helicóptero de meia tonelada de pasta de cocaína.

A derrota de Cunha frente às autoridades suíças é, também, a derrota de Moro, da Lava Jato e da imprensa, não necessariamente nesta ordem.

Tanto estardalhaço nas prisões dos suspeitos de sempre, e tanta permissividade em relação a tipos como Eduardo Cunha.

É preciso destacar também o papel patético, nesta história criminosa, do PSDB.

Já eram cabais as evidências contra Cunha e seus líderes, num universo paralelo, diziam que era preciso dar a ele o benefício da dúvida.

Este benefício jamais foi dado a ninguém fora do círculo de interesses do PSDB.

É uma demonstração incontestável de que a lengalenga anticorrupção do PSDB é a continuação da mesma estratégia golpistas que matou Getúlio e derrubou Jango.

É a velha UDN de Lacerda ressuscitada nos tucanos.

Na condição de morto vivo, ou morto morto, Eduardo Cunha cala sobre o que deveria ser dito – a questão das contas – e tagarela sobre o que é ridículo dizer.

Ele está se fazendo de vítima. Diz que está sendo perseguido pelo governo e pelo PT.

Não foi ele que roubou, não foi ele que barbarizou, não foi ele que criou contas secretas expostas pelas autoridades suíças: é o PT que está perseguindo.

A isso se dá o nome de doença.

É preciso louvar, por último, o papel de Janot.

Fosse nos tempos de FHC com seu engavetador geral, sabemos onde ia dar o dossiê dos suíços.

Na gaveta.

Acabo de leer una frase que no conocía de Paul A. Samuelson, posiblemente el economista más influyente de la segunda parte del siglo XX y autor del manual de economía más difundido y utilizado de la historia. Se la atribuye Sylvia Nasar en su artículo A Hard Act to Follow? Here Goes, publicado en The New York Times el 14 de marzo de 1995, y es la siguiente:

Rafael Vilela / Mídia Ninja, via Igor Carvalho

Da Redação

O videojornalista Caio Castor foi detido esta manhã pela PM durante manifestação de estudantes contra o fechamento de escolas pelo governo Alckmin.

A notícia foi primeiro registrada pelos Jornalistas Livres.

Caio foi levado para uma delegacia policial e liberado em seguida.

Segundo ele nos informou, a alegação da PM foi desacato.

Caio fazia a cobertura do evento pelo Viomundo.

Neste momento ele prepara um texto sobre o assunto e a vídeo-reportagem sobre a manifestação.

Manifestamos total solidariedade ao Caio Castor!

Veja também:

Caio Castor: O DOPS de volta em novo sabor, com a farda da PM paulista

O post Detido pela PM ao registrar protesto contra fechamento de escolas, Caio Castor prepara vídeo-reportagem apareceu primeiro em Viomundo - O que você não vê na mídia.

 

Augusto Nardes, ministro do TCU e novo heroi da direita brasileira (está no padrão: foi citado na operação Zelotes sob a suspeita de ter recebido 1,65 milhão de reais de propina), alardeia há algum tempo que recebe ameaças.

Chegou a se comparar a Joaquim Barbosa, dizendo que entende por que JB “se aposentou”.

“É um momento muito tenso. Recebi pressão muito forte”, afirmou logo após a sessão do TCU que rejeitou as contas do governo. “Estou enfrentando uma estrutura de milhares de pessoas que têm cargos, que querem permanecer onde estão”. Que pessoas, que cargos, onde?

De acordo com Nardes, emails e telefonemas “muito contundentes” o massacraram. Do tipo “vamos acabar contigo”, relatou.

À guisa de ilustração ou sabe-se lá o quê, narrou um episódio que chamou de “pitoresco”. “No Rio de Janeiro, fui assaltado por um homem que estava em uma bicicleta. Ele passou pedalando e rasgou a minha camisa enquanto me roubava”, lembrou.

O que isso tem a ver com qualquer coisa é um mistério, mas faz parte do pacote da perseguição que está sofredo.

A primeira vez que veio à tona todo esse acossamento foi no final de agosto, numa coluna do G1. Nardes pediu proteção policial. “Se acontece alguma coisa comigo, a repercussão não é somente para mim e para a minha família”, defendeu. O alvo é o Brasil.

Ele tem sido escoltado em Brasília por dois seguranças que prestam serviço ao TCU. Mais dois fazem a proteção de sua casa. Toda a história se transformou numa caça implacável ao doutor Nardes por parte dos inimigos da democracia.

Foram mais de “13 mil emails”. Ninguém, fora o círculo de Nardes, viu nenhum deles. O mínimo que deveria ter acontecido era lavrar um boletim de ocorrência, correto? Não houve B.O..

De acordo com a assessoria de imprensa do TCU, as ameaças foram encaminhadas à Polícia Federal.

Ocorre que, segundo a PF, isso não aconteceu. “Não temos nada encaminhado pelo TCU nesse quesito”, disse ao DCM Camila Figueiredo, do setor de comunicação da PF.

Claro que é possível que alguns mentecaptos tenham escrito absurdos direcionados. Mas daí a transformar num caso de segurança nacional faz parte de um teatro cujo ato mais barulhento foi o julgamento televisionado do último dia 7 de outubro.

Nardes foi indicado para o TCU pelo falecido deputado José Janene, do PP, amigo do doleiro Youssef. Seu verdadeiro problema é responder à Justiça pelo suposto esquema em que está envolvido.

No momento, um aparato policial está sendo bancado com dinheiro público por causa de mais uma fanfarronice.

 

  A Helena Sthephanowitz,  Rede Brasil Atual, levantou o documento original, a Petição Avulsa nº193.787/2006, em que a Polícia Federal pedia ao Supremo autorização para investigar, por ter identificado “transações cambiais com indícios de irregularidade”...

O post A incrível história da investigação de 9 anos sobre os dólares de Cunha que nunca andou apareceu primeiro em TIJOLAÇO | “A política, sem polêmica, é a arma das elites.”.

 

No depoimento que deu ao DCM sobre seu pai Hélio Bicudo, o professor José Eduardo apontou que o “rancor desmedido e os limites impostos por ele aos próprios familiares” o fizeram “se aproximar de pessoas que certamente o estão usando”.

Bicudo está lúcido e, aparentemente, sabe o que faz, mas entre os que estão pegando carona em sua empreitada brilha a estrela de Janaina Conceição Paschoal.

Aos 41 anos, advogada, professora de direito penal na USP, Janaina é co-signatária do pedido de impeachment que deve ser arquivado por falta de provas (o terceiro autor é o jurista Miguel Reale Júnior).

Arquiconservadora, figura conhecida dos movimentos de direita que foram às ruas — chegou a discursar de cima de um carro de som no protesto de 16 de agosto —, Janaina ganhou maior visibilidade no Roda Viva.

Sentada ao lado de Bicudo, aproveitou cada chance para dar seu recado. Fez um discurso longo e inflamado sobre as “ditaduras reverenciadas pelo PT”, repetindo clichês sobre “a institucionalização da corrupção”. O PSDB é diferente, diz ela.

É preciso fazer alguma coisa agora “para impedir que o Brasil vire uma Venezuela, antes que os oposicionistas comecem a apanhar no Congresso e que aqueles que ousam falar alguma coisa contra sejam presos”.

Essa ladainha paranoica revoltada on line é repetida ad nauseum. Janaina é a personificação de uma página de Facebook. Volta e meia, publica artigos alarmistas. Já se declarou preocupada com as “forças ocultas” que “manipulam nossos jovens marxistas de twitter” (??).

A falta de provas não a impede de acusar desafetos, reais ou fantasmagóricos. Pelo jeito, é uma marca que deveria servir de alerta para seus pobres alunos. Em 2013, mandou ver o seguinte sobre as manifestações: “Segundo consta, funcionários da Presidência da República, subordinados a Gilberto Carvalho, foram organizadores e fomentadores do protesto (sic)”.

Defendeu a estudante Mayara Petruso, aquela que convidou os paulistas a afogar os nordestinos em 2010, após a eleição de Dilma. Para Janaina, claro, a culpa era de Lula, que separa “o Brasil em Norte e Sul. É ele quem faz questão de cindir o povo brasileiro em pobres e ricos”.

Janaina afirma que foi dela que partiu a iniciativa do documento do impeachment com Bicudo. “Esse pedido nasceu aqui”, falou, orgulhosa, ao Estadão, no Largo de São Francisco.

Para um farol megalomaníaco da democracia, peca demais tecnicamente. O provável arquivamento é o desfecho de uma série de problemas da papelada encaminhada a Eduardo Cunha.

Quando o requerimento foi protocolado, descobriu-se que Bicudo não tinha título de eleitor. Mais tarde, no início de setembro, Cunha devolveu novamente a documentação porque havia “erros formais”. Para a infalível Janaina, um absurdo. “Foi uma sacanagem que fizeram comigo”, declarou.

Em maio, ainda segundo o Estado, recebeu 45 mil reais do PSDB para auxiliar Reale a produzir seu parecer sobre o impedimento de Dilma Roussef. Janaina pode ser uma patriota e uma cidadã de bem, mas não é trouxa e sabe que esse negócio de antibolivarianismo não dá apenas ibope.

Do You Tube

O governo federal encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma arguição de suspeição relativa à condução da relatoria do processo de julgamento das contas relativas a 2014. Em entrevista coletiva, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, afirmou que o relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, tem manifestado publicamente sua opinião antes do julgamento pelo plenário, o que coloca o julgamento em suspeição, e torna necessário o afastamento do relator.

*****

do PT na Câmara

A acusação de violar a Lei Orgânica da Magistratura na condução do exame das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff não é a única razão para o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), preocupar-se por estes dias. O avanço da Operação Zelotes reforça as suspeitas de envolvimento dele com um esquema fraudulento de anulação de dívidas fiscais.

Nardes tornou-se alvo de investigação na Operação Zelotes, que investiga o esquema de fraudes fiscais que provocou prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 19 bilhões. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal encontraram indícios de que ele pode ter recebido cerca de R$ 1,8 milhão da SGR Consultoria, uma das principais empresas investigadas na Zelotes.

Nesta terça-feira (6), a Justiça Federal decidiu que os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que opine sobre o prosseguimento das investigações. Isso porque, como ministro do TCU, Nardes só pode ser investigado e processado com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

As desconfianças sobre Nardes amparam-se em informações obtidas a partir da quebra de sigilo bancário da SGR, de anotações encontradas em escritórios da empresa e de interceptações de telefonemas e e-mails de investigados.

Em alguns telefonemas e e-mails, por exemplo, uma funcionária da SGR tida como responsável por distribuir dinheiro ilícito, chamada Gigliane, recebe orientação para efetuar pagamentos ao “tio” e ao “Ju”. Nardes já foi sócio de um sobrinho advogado, Carlos Juliano Ribeiro Nardes, na empresa Planalto Soluções e Negócios. Os investigadores veem ligações entre a SGR e a Planalto. Para os investigadores, há “fortes indícios” de que “Tio” é Nardes e “Ju”, seu sobrinho.

Tudo em família — Segundo os investigadores, o ministro e seu sobrinho receberam na Planalto vários pagamentos da SGR Consultoria, que teria corrompido conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para favorecer empresas que recorreram ao órgão para discutir multas. Uma das empresas é a RBS, conglomerado de comunicação sediado no Rio Grande do Sul e afiliada à Rede Globo.

Os pagamentos, no valor total de R$ 2,6 milhões, ocorreram entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, quando Nardes já era ministro do TCU.

As fraudes investigadas pela Operação Zelotes foram praticadas com um esquema de suborno de conselheiros do Carf, órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas contra multas aplicadas pela Receita Federal.

O ministro do TCU é de uma mesma pequena cidade gaúcha, Santo Ângelo, que um investigado na Operação Zelotes que acabou por virar delator. Paulo Roberto Cortez também já foi conselheiro do Carf e já trabalhou com o dono da SGR, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo Silva, um dos principais suspeitos do caso.

Quando policiais federais e procuradores de Justiça saíram a campo pela segunda vez, em 3 de setembro, Santo Ângelo era um dos alvos.

Contas do governo – Além da investigação na Operação Zelotes, ainda recai outra suspeita sobre o ministro Augusto Nardes. A de violar a Lei Orgânica da Magistratura na condução do exame das contas de 2014 do governo ao antecipar reiteradas vezes seu voto antes do julgamento, previsto para esta quarta-feira (7), e descumpriu assim regras do próprio tribunal e da Justiça brasileira. Por isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) impetrou nesta terça-feira (6) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo a suspensão do julgamento.

No documento, a AGU defende que o processo deve ficar suspenso até que o TCU se pronuncie sobre a representação que o ministro Luís Inácio Adams entregou ontem (5) àquele tribunal, em que aponta a suspeição do relator do caso, ministro Augusto Nardes. “Tanto o Regimento Interno do TCU como o Código de Processo Civil (CPC) preveem a suspensão do julgamento do mérito de processo quando alegada a suspeição do juiz”, diz o texto.

PS do Viomundo: Como a senadora Gleisi se refere ao ministro sempre como ex-deputado, aqui o resumo da carreira política dele:

Leia também:

PT vai denunciar “tirania” de Alckmin ao esconder informações do Metrô

O post As acusações ao ministro Nardes, suspeito de embolsar R$ 1,8 mi na Zelotes, no dia em que o TCU dá parecer sobre as contas do governo apareceu primeiro em Viomundo - O que você não vê na mídia.

 

O diretor executivo da Anistia Internacional do Brasil, Átila Roque, fez uma reflexão instigante durante uma entrevista sobre os arrastões. Ele cita a manipulação do medo como forma de legitimar práticas de segregação social.

“O mais grave de tudo isso é fortalecer na sociedade uma ideia de que de fato você precisa de muros na cidade, que tem de fechar linhas de ônibus, cortar o acesso à praia e que certos territórios da cidade pertencem a uma elite de classe média alta majoritariamente branca”, disse Roque ao Uol.

Embora ele não explique, na entrevista, quem manipula este medo, a lista de quem se aproveita desse temor para tirar boas vantagens é bem volumosa. Basta ver quanta gente se elege ou pretende entrar na política abrigando-se sob a causa da defesa da segurança pública.

Para gente da estirpe de Bolsonaro, coronel Telhada ou Datena, é interessante que um fato como o arrastão seja visto sob o prisma do bem contra o mal, apenas como um delito cuja resolução depende do trabalho de “homens de bem” como eles.

Não passa pela cabeça dessa malta uma análise mais refinada do problema, com a discussão dos aspectos sociais existentes por trás das ações nas praias. Para eles, é muito cômodo investir na crença simplória de que a violência se resolve com aumento de efetivo policial, instalação de câmeras de videomonitoramento por todo lado e redução da maioridade penal, entre outras ações pontuais e focadas na repressão.

Até porque soluções intelectualmente mais sofisticadas e sem dúvida mais eficazes, direcionadas ao combate à pobreza, melhoria na educação e redução de abismos sociais, exigem décadas de trabalho contínuo. Tempo demais, incompatível com os anseios imediatos de gestores públicos interessados somente no próprio mandato.

Além de servir de escada para fins eleitoreiros, a manipulação do medo abastece uma indústria de segurança privada, com negócios que abrangem desde simples cercas elétricas ou contratação de vigilantes por pequenos comércios até empreendimentos grandiosos como presídios privados.

No fim das contas, a manipulação citada por Roque é um fenômeno que envolve bastante dinheiro e atende a incontáveis interesses particulares. Não é por acaso que inúmeros problemas de segurança pública se repetem há anos sem indícios concretos de diminuição das ocorrências, por mais que o discurso pela redução da violência seja onipresente nas falas dos políticos.

Os próprios arrastões, por exemplo, acontecem há 20 anos nas praias do Rio, mas pelo nível do debate sobre o problema continuarão presentes nos verões cariocas por muitas e muitas décadas.

 

Os maiores patrocinadores da Fifa divulgaram um comunicado pedindo a “renúncia imediata” de Sepp Blatter da presidência.

Coca Cola, McDonald’s, Visa e Budweiser cobraram mudanças na entidade. Em fevereiro, o ladrão Blatter havia anunciado que sairia. Uma semana depois, mudou de ideia.

O recado foi dado após o aviso das autoridades suíças de que Blatter está sob investigação por gestão fraudulenta e apropriação indébita.

A Coca, parceira desde 1978, foi a mais contundente. É preciso “retomar a confiança de todos aqueles que amam o esporte”.

“Para o benefício do jogo, a Coca-Cola quer que o presidente da Fifa, Joseph Blatter, saia para que um processo de reforma crível e sustentável possa começar seriamente. A cada dia que passa, a imagem e reputação da Fifa estão sendo ainda mais manchadas. A Fifa precisa de uma reforma abrangente e urgente, o que só pode ser realizado através de uma abordagem verdadeiramente independente”, disse.

Uma das coisas que os consumidores procuram hoje nas marcas é responsabilidade. Essas companhias estão tomando uma posição que consideram importante perante seus clientes.

Agora: por que a Coca e outras não fazem o mesmo com Eduardo Cunha?

A gigante das bebidas doou 250 mil reais para a campanha de EC, através da Recofarma, sua fabricante no Brasil. Cunha terminou como o terceiro deputado federal mais votado no Rio de Janeiro.

Cunha, no total, recebeu 6 832 479 reais e gastou 6 415 150 reais, um espetáculo. Sobraram, portanto, 417 329 reais (sabem Deus e a Assembleia de Deus onde estão).

Teve o apoio milionário de várias instituições: 1,35 milhão dos bancos (500 mil do Bradesco, 500 mil do BTG Pactual, 300 mil do Santander, 50 mil do Safra).

Os shoppings Iguatemi doaram 500 mil, mais 700 mil da Líder Taxi Aéreo. A Vale entrou com 700 mil, a Telemont, do setor de telecomunicações, com 900 mil.

Como não existe almoço grátis, todas essas organizações esperavam que Cunha defendesse seus interesses na Câmara, como sempre.

Mas bancar um sujeito com essa ficha suja, que ainda pode ir para a cadeia, não é bom para os negócios. O departamento de marketing da Coca Cola, em tese, sabe disso.

Em nome da coerência, a Coca deveria proceder com Eduardo Cunha como procedeu com Sepp Blatter. Exigir sua renúncia seria bom. Ou, eventualmente, pedir desculpas por ter ajudado a eleger o homem.

Esqueça o mal que o refrigerante faz para os dentes. Perto do estrago que Cunha causa à saúde dos cofres públicos e, mais amplamente, ao Brasil, isso não é nada.

 

Esta é a ficha corrida do criminoso, que passeia sua impunidade pelas ruas de Miami, ao lado de muitos brasileiros que bradam no Brasil contra a impunidade.

Luis Clemente Faustino Posada Carriles (Cienfuegos, 15 de fevereiro de 1928) é um cubano, nacionalizado venezuelano, conhecido pelos pseudônimos de Basilio, Comisario Basilio e Bambi. É um ex-agente da CIA, declarado terrorista pelo governo cubano e pelo governo da Venezuela. É acusado de ser o mentor do atentado ao vôo 455 da Cubana de Aviación, em 1976. É classificado por Cuba de "Bin Laden da América Latina".

Foi treinado pela CIA em sabotagem e explosivos nos anos 1960. Juntamente com Orlando Bosch foi acusado por uma corte militar venezuelana, de participação na explosão de um avião comercial da estatal Cubana de Aviación que sobrevoava Barbados em 1976, que matou os 73 passageiros. Escapou da prisão enquanto aguardava novo julgamento, que seria realizado em corte civil. É acusado de suprir armas aos contras que trabalhavam em Nicarágua com o apoio da CIA.

Em 2000, foi condenado por participar com Gaspar Jiménez, Pedro Remón e Guillermo Novo Sampol numa conspiração para assassinar Fidel Castro durante um encontro internacional no Panamá. Os quatro foram perdoados pela presidente panamenha, Mireya Moscoso, nos últimos dias de seu governo. Jiménez, Remón e Novo foram depois admitidos nos Estados Unidos.

No dia 13 de abril de 2005, pediu asilo político nos Estados Unidos através de seu advogado. Tinha entrado nesse país de forma ilegal, através da fronteira mexicana. No dia 3 de maio, o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela aprovou um pedido de extradição por Posada. No mesmo dia, o secretário-assistente do Departamento de Estado dos EUA, Roger Noriega, assegurou que Posada não estava nos Estados Unidos. Em 1997, ele organizou uma onda de atentados contra hotéis em Havana, que deixou um morto e vários feridos. Quando foi preso, os autores das explosões (todos os centro-americanos que entraram Cuba como turistas) confessaram agir por dinheiro e por Posada Carriles. Semanas mais tarde, o próprio Posada Carriles reconheceu publicamente, em entrevista à uma emissora de televisão em Miami, sendo o organizador dos atentados em Havana.

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Numa entrevista ao El Pais, Brasil, o prefeito de São Paulo Fernando Haddad fala de sua gestão, suas expectativas em relação às próximas eleições, Marta, e sobre as repetidas críticas que recebe de parte dos paulistas e paulistanos.

"Eu tenho que dialogar com a parte sã da cidade, com a parte construtiva".

Num trecho, ele comenta sobre os críticos que não aceitam diálogo:

P. Mas essa realidade afeta mais o PT. Nunca vivemos um cenário tão polarizado. Há pessoas que veem o projeto na Cracolândia e dizem que você negocia com traficante. Se caiu o trânsito, dizem que é por causa da crise...

HADDAD. Mas aí é mentira, né? Você está perguntando para mim como eu lido com a mentira? Faço uma política de redução de danos que é um exemplo internacional e uma pessoa vem com uma crítica dessas? Essa pessoa não está fazendo política, está rastejando. A única cidade que diminuiu a lentidão no Brasil foi São Paulo. A crise só existe em São Paulo? Essa crítica rasteira está em voga hoje. Mas eu não posso lidar com esse tipo de sentimento, com esse grau de destrutividade. Essa pessoa não está querendo construir um país e uma cidade decentes. Essa pessoa está num nível de distúrbio que eu tenho que respeitar, mas recomendar tratamento.

P. Mas essas críticas existem...

HADDAD. Eu tenho que dialogar com a parte sã da cidade, com a parte construtiva. Se eu for entrar nisso, não tenho condições de governar São Paulo. Críticas são benéficas, mas eu não levo isso que você citou como crítica. Levo isso como parte de um problema mais psicológico do que político. Eu acredito na força da argumentação. Quando eu defender esses programas, eles vão se consolidar. E esse ruído que é patrocinado e criado pela oposição, vai perder força. A oposição em São Paulo está jogando no obscurantismo. A ponto de chamar um ciclista de comunista. Quando se chega nesse nível... Eu sou uma pessoa que acredita no Iluminismo, nas forças civilizatórias. A minha gestão, sobretudo fora de São Paulo, é reconhecida como uma força civilizatória. Eu sou um agente da civilização contra a barbárie. [Fonte: El Pais]

 Perfeito.

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Você sabia que a maioria dos ciclistas brasileiros tem entre 35 e 44 anos, concluiu o ensino médio, recebe até 2 salários mínimos, pedala até 30 minutos no seu deslocamento principal, não se envolveu em incidentes de trânsito recentemente e, principalmente, gosta de pedalar? Isso é o que disse a pesquisa organizada pela associação de ciclistas carioca Transporte Ativo, organizada para avaliar o perfil nacional do usuário de bicicleta como meio de transporte. A pesquisa foi aplicada na primeira quinzena de setembro por associações parceiras em 9 capitais diferentes, sempre em dias úteis e cobriram três áreas distintas de cada cidade, sendo elas região central, intermediária e periférica. Em Porto Alegre a pesquisa foi aplicada por membros da Mobicidade e os resultados são bem interessantes. Confira: Para saber mais sobre a pesquisa acompanhe: http://www.blog.transporteativo.org.br

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A cada dia fico mais surpreso com o comportamento dos paulistanos. Quer dizer então que para uma trilha urbana simples como uma ciclovia exigem planejamento digno de alemães, precisão milimétrica suíça, organização japonesa. Do contrário fazem uma grita gigante, escandalizam-se, protestam, batem panelas.

Para uma obra complexa e milionária como o metrô não? Não precisa nada disso?

O Tribunal de Contas da União afirmou em relatório pós auditoria que a linha 17-ouro não possuia planejamento e nem mesmo orçamento (!) quando foi aberta a licitação.

Foram metendo a picareta no asfalto e vamos nós. Na maior cidade do país, a mais populosa, com todos os problemas inerentes às megalópoles, tão necessitada de soluções para o transporte público não havia planejamento para um serviço primordial como o metrô.

A linha 17 é mais uma das obras que deveriam estar prontas para a Copa do Mundo mas está completamente parada pela gestão Alckmin. Canteiros abandonados, material apodrecendo, muitos e muitos quilômetros de ruas e avenidas estranguladas por tapumes e cavaletes, piorando sobremaneira o trânsito.

Por que motoristas paulistanos aceitam bovinamente ficarem engarrafados ao lado daqueles tapumes mas transformam-se em bestas-feras quando veem um ciclista?

O trecho teria um custo previsto de R$ 3 bilhões, já está em R$ 5 bi e tudo o que se vê são entulhos. Esse gasto maior, e até agora em boa parte desperdiçado, se somado aos desvios praticados pelo cartel que vinha pilotando os trens há anos, é um escândalo de corrupção midiático. Deveria ser.

O Ministério Público entrou com ação solicitando o ressarcimento de R$ 500 milhões pelos danos causados pelo cartel do metrô. Está cobrando da Alstom, Siemens, Bombardier e mais outras empresas. Sim, cobrando das empresas, como se Alckmin fosse vítima. A cobrança deixou outros promotores fazendo bico pois já tinham costurado um acordo mais barato com as empresas – mais especificamente a Alstom – em troca de não apontarem os agentes públicos beneficiados pelo propinoduto tucano.

O que há de diferente entre este escândalo e o da Petrobras? Por que a culpa recairá apenas sobre as empresas e o governo ficará com o papel de coitado enganado?

Dilma é acusada de negligência. Se não se beneficiou financeiramente do esquema, fez vista grossa, não interferiu, não evitou, cometeu improbidades. Geraldo Alckmin não? Ele não aprovou, não assinou nada? Tudo isso se passou debaixo de seu nariz e ele não viu, não sabia, não ouviu falar. Ninguém quer seu impeachment?

Diariamente acusam Dilma de ter mentido durante a campanha. E Alckmin? Disse que não estava faltando e que não faltaria água de jeito nenhum. Já faltava há muito tempo (obviamente que não nos alienados bairros nobres), continua e continuará faltando. E nada tinha a ver com chuva, era sabido há mais de 15 anos que se obras não fossem feitas chegaríamos a isso. Alckmin não mentiu? Não deve nada? Não irão sugerir-lhe que renuncie?

É muito curiosa essa indignação seletiva.

 

Há hoje duas categorias de brasileiros: os que podem ir para o exterior e os demais.

José Maria Marin não sabia que pertencia à classe dos que não podem, e no momento em que você lê este artigo está numa prisão na Suíça.

Seu substituto na CBF sabe, e por isso você jamais vai vê-lo no aeroporto.

Eduardo Cunha também tem noção do lado em que se situa na divisão que tracei entre os brasileiros.

Por isso, se há pouco tempo comandou uma extravagante superviagem a Israel para demonstrar seu novo poder, agora sofre de fobia de aviãode rotas internacionais.

Acaba de desistir, com uma justificativa que não deve ter convencido nem aos fiéis de sua igreja, de ir para a Itália.

E se?

O Globo deu uma matéria sobre essa desistência aérea.

Ri sozinho ao lê-la.

Suspeito que os Marinhos também não tenham nenhuma pretensão de ir para fora tão cedo.

Considere o que aconteceu com um sócio deles numa afiliada, Jota Hawilla, hoje detido em solo americano com uma tornozeleira.

A Justiça americana está particularmente empenhada em punir roubalheira na FIFA. E as relações entre a Globo e a FIFA, sobretudo nos dias de Havelange na presidência, são antigas e deram muitos frutos, talvez nem todos imaculados.

E se?

O pânico de viagens é uma demonstração de como as coisas são ainda frágeis no Brasil.

Os aerofóbicos sabem que no território brasileiro tudo está dominado. Eles não têm medo de Moro, ou da PF, ou da Lava Jato.

Mas fora do solo brasileiro a história é outra.

Isso remete a um episódio clássico do jornalismo brasileiro.

Paulo Francis se colocou a caluniar diretores da Petrobras, que ele chamava de Petrossauro em sua obsessão thatcheriana.

Os caluniados fizeram o que tinham que fazer. Foram buscar Justiça. Mas não no Brasil, onde estava tudo sob controle para Francis e o grupo que ele representava.

Processaram-no nos Estados Unidos, porque ele fizera as acusações em solo americano, no programa Manhattan Connection.

A Justiça americana pediu provas a ele, e Francis não tinha nada além de sua garganta maledicente.

Na iminência de uma indenização milionária – lá se você é culpado de calúnia não vai pagar uma ninharia como no Brasil – ele se desesperou, e morreu de infarto.

No meio do caminho, FHC e Serra, então no poder, tentaram convencer os diretores da Petrobras a desistir do processo.

Mas, pelo menos ao que se saiba, nem FHC e nem Serra se atreveram a procurar autoridades americanas na busca por um jeitinho que salvasse Francis.

Muitos brasileiros se queixam, hoje, de que não podem ir ao exterior por causa do dólar alto.

É uma reclamação justa.

Mas é melhor não viajar por causa do dólar alto do que pela suspeita de que a polícia pode aparecer subitamente na sua frente em terras estrangeiras, como ocorreu com Marin.

A ação obriga o Estado a publicar uma lista de produtos químicos conhecidos por serem causa de câncer, defeitos pré-natais e outros danos reprodutivos

02/10/2015

Por Lorraine Chow

Do EcoWatch 

A primeira do país, a Agência de Proteção Ambiental da Califórnia (Cal/EPA, por sua sigla em inglês) informou que pensa em reclassificar o glifosato – ingrediente tóxico ativo do herbicida Roundup, da Monsanto – por saber que provoca câncer.

Segundo uma “notícia de intenção”, publicada recentemente pelo Escritório de Avaliação de Risco Sanitário Ambiental (OEHHA, por sua sigla em inglês), pertencente à Cal/EPA, a ação entra no âmbito da Proposta 65, da Califórnia, que obriga o Estado a publicar uma lista de produtos químicos conhecidos por serem causa de câncer, defeitos pré-natais e outros danos reprodutivos.

A mesma lei, também conhecida como Lei de Responsabilidade pela Água Potável Segura e os Tóxicos, de 1968, exige também que certas substâncias identificadas pela Agência Internacional de Pesquisa do Câncer (IARC, por sua sigla em inglês), dependente da Organização Mundial da Saúde (OMS), sejam incorporadas à lista de cancerígenos.

O anúncio da agência estatal californiana, de 04 de setembro último, responde à classificação do glifosato pela IARC, no último mês de março, como “provável cancerígeno em seres humanos”.

“Os estudos de casos de exposição ocupacional realizados nos Estados Unidos, Canadá e Suécia informaram um incremento de risco de linfoma não de Hodgkin, que persiste depois de ajustar outros pesticidas”, expressou a IARC acerca do herbicida. Também há “convincentes provas” de que pode provocar câncer em testes de laboratório com animais.

Parece que a Califórnia é o primeiro estado do país a fazer essa avaliação do polêmico produto químico, segundo o doutor Nathan Donley, cientista do Centro para a Diversidade Biológica. “Pelo que sei, esta é a primeira agência reguladora dos Estados Unidos que determina que o glifosato é um cancerígeno”, explicou o doutor Donley em um e-mail para a EcoWatch. “Trata-se de uma conquista muito grande”.

O Roundup, o emblemático herbicida da Monsanto, é utilizado nos cultivos de todo o mundo e é o mais conhecido dos antipragas dos EUA. A gigante do agronegócio sustenta que seu produto é seguro e exige que a OMS retire seu informe.

Apesar das reclamações da empresa, muitos anos de investigação relacionam o Roundup com inúmeros problemas de saúde e do meio ambiente; também se registra uma diminuição recorde das mariposas monarca. Em junho último, a França proibiu a venda do Roundup em lojas de jardinagem devido à inquietação por sua toxicidade.

Não está claro se outros estados seguirão os passos da Califórnia, ainda que este estado, especificamente, ponha ênfase especial nas leis de etiquetagem comercial.

“Se quaisquer outros estados acabam resolvendo que o glifosato é um cancerígeno, não creio que disponham dos requisitos de etiquetagem que a Proposta 65 proporciona o Estado da Califórnia”, diz Donley. “São os requisitos de rotulagem os que realmente dão ao consumidor a informação que necessitam para tomar uma decisão informada acerca de comprar ou não um produto específico”.

Aparte do glifosato, há outros três produtos químicos – tetracloreto de carbono, paration e malation – que também estão na relação de causadores de câncer da Cal/EPA. A agência avisa que tem a intenção de, em um prazo de 30 dias, acrescentar estes produtos químicos aos aproximadamente 800 já conhecidos por sua carcinogenia, informa a agência RT.

Sam Delson, porta-voz da OEHHA, disse à Agri-Pulse que as assinaturas que empregam 10 ou mais pessoas e utilizem os produtos químicos que figuram nessa lista devem “advertir clara e razoavelmente” sobre os danos que podem ocasionar esses produtos.

A lista não restringe o uso nem a venda das substâncias que especifica; o público está autorizado até o próximo dia 05 de outubro a apresentar comentários acerca da proposta.

A porta-voz da Monsanto, Charla Lord, disse à Agri-Pulse que o “glifosato é uma ferramenta eficaz e valiosa para os granjeiros e outros usuários, muitos deles do Estado da Califórnia. Em breve, proporcionaremos informação científica detalhada à ORHHA sobre a segurança do glifosato e trabalharemos para que nenhuma lista potencial afete a utilização nem as vendas do glifosato na Califórnia”.

Advogados dos consumidores aprovaram a iniciativa da Cal/EPA.

“Dado que o setor de pesquisa da Organização Mundial da Saúde declarou, recentemente, que o glifosato provavelmente seja um cancerígeno para os seres humanos; a inclusão na lista regida pela Proposta 65 e a exigência de que seja etiquetado como tal são os seguintes passos lógicos”, disse Rebecca Spector, diretora do Centro de Segurança Alimentar da Costa Oeste, a EcoWatch.

*O texto original em inglês pode ser encontrado aqui.

 

Crédito Foto: Reprodução

 

 

Encontre o erro abaixo:

O ministro Gilmar Mendes, do STF, continua firme em sua cruzada pela moralidade no Brasil. Gilmar quer virar o jogo da proibição do financiamento empresarial de campanhas.

“Com essa fórmula, a gente vai montar o maior laranjal… A gente está ganhando várias copas do mundo. Estamos ganhando a copa do mundo de corrupção. Se estivéssemos exportando laranjas, seria algo positivo. Então, a rigor, nós estamos metidos numa grande confusão”, declarou.

Gilmar falou tudo isso na quarta, 30, depois de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Espera um pouco.

Faz sentido um juiz se reunir numa boa, na maior, arrotando ética, denunciando malfeitos, criando metáforas agronômicas violentas — com um homem mais sujo do que pau de galinheiro?

Ninguém acha estranho? Não que ele ouça, mas não havia nenhum assessor para avisá-lo da impropriedade, para usar um eufemismo?

Cunha é acusado por nada menos do que cinco investigados da Lava Jato de se beneficiar do esquema da Petrobras. Sua permanência no cargo é um escárnio à Justiça.

Não tem problema para Gilmar?

GM faz parte da segunda turma do Supremo que será responsável pela maioria dos inquéritos da Lava Jato. Cunha responde a dois inquéritos na corte.

Nenhum conflito de interesses?

Tal como a ficha corrida de Cunha, os encontros entre os dois não são novidade. Em março, estiveram juntos para debater o “Pacto Republicano”.  O tema principal dos últimos meses, porém, tem sido o impeachment de Dilma.

Em julho, Cunha chegou a desmentiu Gilmar em sua conta no Twitter. GM havia dito à Folha que “é possível que se tenha falado da contagem de votos, coisa do tipo. É possível que eu tenha dito que, dependendo das provas do processo, pode até ter unanimidade”.

Paulinho da Força — réu no STF sob a acusação de ter cometido crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha — estava na mesa. Cunha alegou que só se tratou do “Código de Processo Civil”, o CPC. Um dos dois estava mentindo.

É claro que Mendes senta com quem quiser, um direito assegurado na Constituição. Sua tabelinha  pragmática com Eduardo Cunha, no entanto, fica a cada dia mais suspeita, especialmente quando o magistrado sai vociferando contra políticos corruptos.

É muita onipotência e falta de noção para um sujeito só. O lado bonito é que uma amizade dessas certamente prosseguirá dando frutos quando um deles for para a cadeia.

 

Steve Katz

O deputado republicano do estado de Nova Iorque Steve Katz era um ativista raivoso antimaconha, até para uso medicinal. Era também membro ativo do Comitê do Abuso de Drogas e Alcoolismo de Nova Iorque.

Num dia de março de 2013, Katz foi parado pela polícia por dirigir em excesso de velocidade. Ao revistá-lo, o policial descobriu que ele portava uma pequena quantidade de maconha.

Durante uma coletiva de imprensa, o deputado, inicialmente, disse que tudo não passava de um "infeliz incidente".

No entanto - aqui entra a parte interessante da história -, após sua detenção, Katz saiu do armário - no caso, liberou a fumaça - e passou a fazer parte de um grupo de ativistas pró-maconha.

"Para mim, entrar na indústria da maconha é como realizar um sonho de adolescente dos anos sessenta", disse Katz, em total oposição a suas atitudes anteriores.

Chegou a afirmar que o flagrante de maconha foi para ele "uma epifania". De cabeça feita, passou a dizer que conhecia médicos, advogados, homens de negócio que fumavam seu baseado.

"Todos são criminosos? Isso é ridículo!" - afirmou.

Hoje, Katz é um investidor na indústria da marijuana, assim como vários outros que, práticos como são os estadunidenses em negócios, sentem que a indústria da marijuana pode ser uma grande fonte de lucros em pouco tempo.


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Nota de resposta ao Jornal Nacional

O ex-presidente Lula tem orgulho de ter atuado fortemente em seu governo para ampliar o espaço do Brasil e de empresas brasileiras nos mercados internacionais, sem ter jamais recebido nenhum favor ou pagamento por isso. Lula chefiou 84 missões empresariais de todos os setores a outros países, o que ajudou a multiplicar por 4 as exportações brasileiras. Tudo dentro da lei e a favor do Brasil.

Assessoria de Imprensa do Instituto Lula

***

Nota de resposta ao Estado de S. Paulo

Em seus dois mandatos, Lula chefiou 84 delegações de empresários brasileiros em viagens por todos os continentes. A diplomacia presidencial contribuiu para aumentar as exportações brasileiras de produtos e serviços, que passaram de US$ 50 bilhões para quase US$ 200 bilhões, e isso representou a criação de milhões de novos empregos no Brasil.  Só uma imprensa cega de preconceito e partidarismo poderia tentar criminalizar um ex-presidente por ter trabalhado por seu país e seu povo.

Há uma repetitiva, sistemática e reprovável tentativa de alguns órgãos de imprensa e grupos políticos de tentar criminalizar a atuação lícita, ética e patriótica do ex-Presidente Lula na defesa dos interesses nacionais, atuação que resultou em um governo de grandes avanços sociais e econômicos, com índices recorde de aprovação.

Temos a absoluta certeza da legalidade e lisura da conduta do ex-presidente Lula, antes, durante e depois do exercício da Presidência do país, e da sua atuação pautada pelo interesse nacional.

Assessoria de Imprensa do Instituto Lula

 Leia também:

Elvino Bohn Gass: PEC anti-Lula, a PEC da covardia 

O post Instituto Lula ao JN e Estadão: O ex-presidente fez tudo dentro da lei e a favor do interesse do Brasil apareceu primeiro em Viomundo - O que você não vê na mídia.

O que mais Eduardo Cunha tem que fazer para que o detenham?

Assaltar um banco à luz do sol? Bater na sogra no Dia das Sogras?

Um, dois, três, quatro, cinco depoimentos coincidem em acusá-lo de coisas pesadíssimas no terreno da corrupção.

Daqui a pouco não haverá mais dedos para fazer essa contagem macabra.

E o que se vê é Eduardo Cunha conspirando como se estivesse livre de qualquer suspeita.

Sabe-se que ele quer agora derrubar uma decisão, a um só tempo, do STF e de Dilma, a que vetou dinheiro de empresas nas campanhas.

Cunha tenta achar uma gambiarra que permita a manutenção dessa que é a fonte primária de corrupção no país.

Em qualquer situação, seria um acinte. Nas presentes circunstâncias, é um crime de lesa pátria.

Como sempre, ele legisla em causa própria. Cunha simplesmente não existiria sem os milhões que as empresas investem nele para que, no Congresso, defenda os interesses delas.

Ele se elege com este dinheiro e, como sua capacidade arrecadadora é enorme, ajuda a eleger outros políticos que comerão depois em sua mão.

Foi assim que virou presidente da Câmara.

Tantas evidências se acumulam contra ele e Cunha age como um Napoleão do Congresso, para vergonha do país.

Por que essa impunidade não termina?

Cunha simplesmente desmoraliza a tese de que o Brasil trava um combate épico contra a corrupção.

Ao contrário, ele reforça a suspeita de muitos de que este combate épico é seletivo, cínico e demagógico. É fácil engaiolar Dirceu, Genoíno, Vaccari. E virtualmente impossível dar o mesmo destino ao outro lado, mesmo com a folha corrida de um Eduardo Cunha

Fiz a pergunta que abre este artigo no Facebook: o que Cunha tem que fazer para responder por suas delinquências?

Uma resposta foi aplaudida por muitos internautas: filiar-se ao PT.

Parece que esta é uma condição na Lava Jato de Moro e da PF: ser do PT.

Rir ou chorar?

Os filósofos sempre recomendaram rir da miséria humana em vez de chorar.

Riamos, então, da miséria da Justiça brasileira.

A PEC da Covardia

por Elvino Bohn Gass, no PT na Câmara 

É tão evidente que a PEC 125 tem como único objetivo tentar impedir que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva volte a ser candidato, que até a imprensa já apelidou a iniciativa de PEC anti-Lula.

Mas por que, ao invés de disputar a eleição com Lula e vencê-lo, a deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ) e seus aliados da oposição se expõem dessa maneira, apresentando um projeto tão desqualificado, tão desprovido de sentido e conteúdo, tão descaradamente golpista?

Ora, porque os opositores sabem: apesar de toda a tentativa de macular o PT e dos erros que petistas possam ter cometido, uma eventual candidatura de Lula partiria de um mínimo de 30%.

Porque Lula, quando presidiu a República, mudou a vida dos brasileiros para melhor e, uma vez candidato, disporia de um privilégio que só a oposição tem hoje: o latifúndio da mídia para desenvolver suas teses.

O medo é que Lula desmonte todas as mentiras golpistas que, de tantas vezes repetidas na mídia empresarial monopolizada, andam parecendo verdades.

Num debate em rede nacional, por exemplo, Lula não precisaria mais do que alguns minutos para apontar com nitidez a origem e o interesse de quem hoje gera culpas e vazamento seletivos. Com a competência natural que tem para se comunicar, ele não teria dificuldades de mostrar ao povo que a corrupção não foi inventada e nem é maior no PT do que em outras siglas.

E que muitos dos que hoje posam de arautos da moralidade, estiveram e ainda estão associados em quadrilhas que saquearem a República por anos, seja por meio de sonegação de impostos (Operação Zelotes está aí para quem tiver coragem de conhecê-la e divulgá-la), seja vendendo patrimônio público a preço de banana.

O desespero da oposição é que Lula tenha tempo e espaço para mostrar tudo isso e, ainda, onde e quando nasceu a corrupção na Petrobras e quem, historicamente, vem atuando para liquidar a maior empresa brasileira e entregar nosso petróleo aos interesses estrangeiros.

Ao justificar sua PEC com um disparate (“…um candidato recorrente possui uma vantagem desproporcional e desleal sobre os seus adversários, visto que este já possui um nome e um legado já conhecido pelo povo…”), sua autora está a afirmar que se um governante for reconhecido pelo povo, se sua atuação tiver sido positiva para seu estado ou país, isso deve contar pontos contra ele, não a seu favor.

Só o desespero sustentaria a estultice de uma lei que pretende transformar em defeito o que é qualidade, e que decreta a aposentadoria compulsória de todos os homens públicos que já exerceram o Poder Executivo, independente de terem sido bons ou maus governantes. Por absoluta falta de sentido, a PEC 125 é, portanto, uma verdadeira aberração legislativa.

Por fim, a única virtude da famigerada PEC 125 é mesmo o fato de ela desnudar o pavor que a oposição tem de enfrentar, num pleito, o potencial eleitoral e a capacidade de comunicação do operário Luiz Inácio Lula da Silva. Neste sentido, mais apropriado do que chamá-la de PEC anti-Lula, seria chamá-la de PEC da Covardia.

Elvino Bohn Gass é deputado federal (PT/RS) e Secretário Nacional Agrário do PT

Leia também:

Molon, do PT direto para O Globo

O post Elvino Bohn Gass: PEC anti-Lula, a PEC da covardia apareceu primeiro em Viomundo - O que você não vê na mídia.

O problema da foto de Sérgio Moro com João Dória é a absoluta falta de noção demonstrada por Moro.

Dória é político e homem de negócios, e então se entende que ele se faça de papagaio de pirata.

Mas Moro é um juiz.

E um juiz que detém um enorme poder em suas mãos neste momento.

Juízes devem transmitir uma imagem de imparcialidade, ou viram políticos de toga como é o triste caso de Gilmar Mendes.

E a foto é a completa negação disso.

No plano do simbolismo, ela aparece como uma aliança entre Moro e as forças que Dória representa, num primeiro nível, o seu partido, o PSDB, e num nível mais profundo, a plutocracia.

Joseph Pulitzer, o grande nome por trás do jornalismo moderno, tinha uma frase que se aplica a jornalistas e a juízes igualmente.

“Jornalista não tem amigo”, dizia ele.

Amizades interferem no trabalho do jornalístico. Os amigos são, sempre, protegidos.

Eu tinha esta frase, impressa e destacada, no mural de minha sala, nos anos de diretor da Exame e outras revistas da Abril.

E repetia-a constantemente aos jornalistas que trabalhavam comigo.

Relações cordiais e profissionais com fontes, sim, claro. Mas jamais amizade, ou se cria um conflito de interesse do qual a principal vítima é o leitor e, por extensão, a sociedade.

A grande lição de Pulitzer, lamentavelmente, é pouco seguida no jornalismo brasileiro.

Neste final de semana, por exemplo, Marta Suplicy postou no Twitter uma foto de suas “grandes amigas” jornalistas, entre elas Renata Lo Prete, da Globonews, e Vera Magalhães, que acaba de deixar a Folha rumo à seção Radar da Veja. (Casada com um assessor de Aécio, Vera, neste momento de transição, é um conflito de interesses em movimento.)

Todas as “grandes amigas” de Marta estavam sorridentes como Moro e Dória.

A máxima impecável de Pulitzer vale para juízes. O único real amigo de um juiz é a Justiça.

Mas não parece ser este o entendimento de Moro, a julgar pela foto infame.

Mais de uma vez escrevi, no DCM, sobre a indecência que eram as imagens de jornalistas como Merval e Reinaldo Azevedo confraternizando com juízes como Gilmar Mendes.

Como esperar qualquer tipo de isenção dos juízes amigos em casos que digam respeito a estes jornalistas e suas empresas?

Da mesma forma, como os jornalistas podem tratar com honestidade juízes dos quais são íntimos?

A foto de Moro com Dória é um triste retrato destes tempos no Brasil. Não exatamente por Dória, um político em campanha.

Mas por Sérgio Moro.

  Para os  que não se dão conta da importância estratégica do pré-sal brasileiro, uma notícia para fazer pensar.   A gigante Shell anunciou o abandono de seu programa exploratório no Ártico, depois de...

O post Shell desiste de poços no Ártico, rival do pré-sal. Não é ecologia, é falta de petróleo apareceu primeiro em TIJOLAÇO | “A política, sem polêmica, é a arma das elites.”.

A coligação de direita tem um projecto claro e coerente para o país. Assume que a economia portuguesa, tal como existe, não tem possibilidade de vingar no mundo globalizado. Como tal, defende que o país tem de ser profundamente transformado, de modo a torná-lo mais atractivo ao investimento. Para isso, é preciso tornar o investimento empresarial mais rentável, o que só se consegue no curto-prazo reduzindo os custos para as empresas.

Grande parte dos custos que as empresas enfrentam são receitas de outras empresas (por exemplo, a energia, os transportes, as comunicações) e nesses não se pode tocar, pois estar-se-ia a retirar lucros a uns para dar a outros. Há que reduzir os custos das empresas noutros lados, onde os investidores não saiam prejudicados. Onde? Nos salários, nos impostos e nas contribuições para a segurança social.

Os salários reduzem-se desregulamentando as relações laborais, destruindo a negociação colectiva, permitindo a generalização da precariedade, mantendo o desemprego elevado e reduzindo as condições de acesso ao subsídio de desemprego (para forçar os trabalhadores desempregados a aceitar salários mais baixos). Os impostos reduzem-se restringindo ao mínimo, e de forma duradoura, os compromissos do Estado com a educação, a saúde e a protecção social. As contribuições sociais das empresas reduzem-se diminuindo as pensões e outras prestações sociais financiadas pelo orçamento da segurança social, bem como exigindo aos trabalhadores que paguem do seu bolso uma parcela cada vez maior da protecção contra a doença, a invalidez, o desemprego e a velhice.

O resultado será um país com mais pobreza, mais desigualdade, onde a precarização da vida é a regra e onde todos os que podem procurarão construir o futuro noutras paragens. Vários exemplos históricos mostram que uma sociedade assim está condenada a prazo. Eu olho para este projecto e vejo Portugal a transformar-se numa reserva de mão-de-obra barata do continente europeu, onde a paz social dependerá cada vez mais do exercício de um poder autoritário e repressivo.

A coligação de direita diz que não, que é assim que se constrói o futuro. Foi isso que procurou fazer nos últimos quarto anos e é isso que continuará a fazer se ganhar as eleições. Quem acredita que é este o caminho faz bem em votar PàF.

Hoy, mi bienamado Mimesacojea, ha tenido a bien profundizar en un micromachismo que ha conocido recientemente gracias a esta furibunda colaboradora del medio donde gustosamente ambos trabajamos: el manspreading: invasión masculina del espacio en transportes públicos. (Sí, la traducción es larga, pero feminazis furibundas como Patri Horrillo y servidora, ya estamos creando la página en español de la Wikipedia, para crear un término en castellano con el que poder referirnos a esta práctica).

 

Lleva razón en una cosa mi compañero, y es que los hombres también sufren esta invasión de su espacio en el transporte público, por culpa de otros hombres. Y no sólo los estrechos de tórax como él, sino todo aquel que se sienta correctamente y con educación. No es un problema que afecte sólo a mujeres, es un problema que nos afecta a todos, incluso a los mismos que los practican, ya que ellos también toparán con otros manspreaders que les invada su espacio.

 

Si se critica esta práctica, no es porque afecte a mujeres, sino porque es sintomático de esta sociedad patriarcal (hala, ya estamos con el patriarcado, qué cansina), que sólo sean hombres los que ejecutan esta práctica. Es decir, no hay mujeres abriendo las patorras e invadiendo el espacio de hombres o mujeres. Las mujeres nos sentamos intentando no estorbar, así se nos ha enseñado. Obviamente las habrá que no cumplan la norma de género al igual que mimesacojea, siendo hombre, tampoco cumpla la norma del suyo. Pero hablamos de una generalización, un ejercicio que practican generalmente los hombres. Dentro vídeo.

 

Sí, lleva razón mimesacojea en que a él y a muchos les afecta el manspreading, porque así es, pero (y aquí le voy a hacer una corrección a mi compañero que, por cierto, tiene un programa en TVE que se llama Órbita Laika #spam): el hecho de que los hombres se vean afectados por un micromachismo, no los convierte en no-micromachismo, es más, casi cualquier micromachismo tiene un daño colateral hacia los hombres, por ejemplo: las mujeres cobramos menos, por lo que en las casas de los hombres heterosexuales, entra menos dinero: sus mujeres no cobran lo que deberían. Y que cobremos menos, obviamente, sigue siendo machista aunque les afecte directamente.

 

Y así es como un hombre y una mujer pueden debatir sobre feminismo sin lanzarse los trastos a la cabeza, opinando, respetándose, con humor sano, sin faltar al respeto, matizando, sin él acusarme de feminazi, mientras acepta su condición de privilegios y de no discriminación (más allá de su zurdez, nació así, no lo podemos culpar) y sin yo acusarlo no querer entender porque lo primero que ha hecho al escribir su artículo, es pasármelo a mí… haciéndonos entender, al fin y al cabo, desde el respeto y el amorío.

Y por supuesto, dejo este post abierto, para que el acusado tenga su derecho a réplica, si así lo considere.

  Da Folha, hoje, lições do passado para os tempos atuais: “A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu o arquivamento de um inquérito instaurado para investigar um suposto repasse de US$ 7 milhões...

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  Muitos devem ter visto ontem a menina Sophie Cruz, que entregou  ao Papa Francisco uma carta sobre a situação dos imigrantes nos EUA.   Viram como o Papa a chamou, depois que ela...

O post Repita, Sofhie, repita mil vezes o que você escreveu ao Papa. apareceu primeiro em TIJOLAÇO | “A política, sem polêmica, é a arma das elites.”.

“Eu sou a favor do Uber.” A frase banal me surpreendeu quando pronunciada por um taxista paulistano. Nos últimos meses, a cidade assiste a uma verdadeira queda de braço entre as entidades de classe dos taxistas e os representantes da empresa americana Uber, fundada em São Francisco em 2009 e hoje atuante em 60 países.  No Brasil, a empresa começou a operar em maio do ano passado apesar da oposição dos taxistas que acusam os serviços de “transporte compartilhado” da Uber de concorrência desleal.

O debate é semelhante ao que ocorreu em praticamente todos os cantos onde a Uber se instalou. Sob o slogan “Seu motorista particular”, a empresa oferece um aplicativo que conecta os usuários finais a motoristas particulares previamente selecionados. Quem se opõe afirma que o serviço é uma prática clandestina do serviço de táxis, sem fiscalização ou controle – argumento obviamente encampado pela maioria dos taxistas e suas entidades de classe. Já os que são simpáticos à empresa afirmam que a Uber opera em um modelo de negócios inserido na chamada economia compartilhada (de pessoa para pessoa), que otimiza recursos, gera emprego e pode ajudar a reduzir o trânsito das grandes metrópoles.

Desde maio do ano passado, a população das grandes metrópoles brasileiras assiste atenta aos vários rounds dessa batalha de interesses particulares que incidem sobre o interesse público. Em São Paulo, o último lance foi a aprovação, em 9 de setembro passado, do Projeto de Lei 349/2014, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB). O projeto proíbe a atividade da Uber e de aplicativos que oferecem serviços remunerados de transporte individual de passageiros sem o uso de táxis. Caso o PL 349 seja sancionado, a atuação da empresa passa a ser ilegal em São Paulo. Pelo menos por enquanto: o PL passou com uma emenda, apresentada no dia da votação pela Prefeitura, que deixa uma brecha para uma futura regulamentação da Uber e de serviços semelhantes.

Conversei com o taxista pró-Uber em uma noite chuvosa no centro de São Paulo, poucos dias antes de o PL 349/2014 ser aprovado. Queria entender por que ele tomou uma posição divergente da maioria da categoria. Ele me contou sua história.

‘Pago R$ 150 por dia pra máfia’

Depois de anos de trabalho braçal, o corpo do marmorista Wilson* pediu arrego aos poucos. Seu vigor físico foi virando pó à medida que serrava, empilhava e polia placas de mármore e granito. O trabalho com o mármore passou a ser só um bico, mas Wilson continuou a trabalhar pesado como torneiro mecânico no chão de uma fábrica na zona leste paulistana. Nos anos 1970, virou “agitador de greve”, nos seus próprios termos, e membro do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. “Queimei meu filme nas fábricas e não consegui mais trabalhar na metalúrgica”, diz ele para resumir o episódio vivido há 34 anos. Ainda jovem, resolveu buscar uma nova fonte de renda como taxista em São Paulo. Mas só conseguiu entrar na chamada “ralé dos táxis”: as frotas – ou a “máfia” –, jargão usado por muitos frotistas para se referir às empresas que os empregam.

Wilson é registrado na empresa em que trabalha e recebe um salário mínimo mensal – um pagamento muito inferior ao valor das diárias cobradas pelo carro. “Eu pago 150 por dia pra máfia, se eu atrasar um dia pra pagar, a diária sobe pra 170. Se atrasar três dias, eles tomam o carro e te colocam no listão. Se você entra nessa lista, não trabalha de jeito nenhum. Eles só tiram seu nome quando você pagar”, conta. O “listão”, citado por vários frotistas entrevistados pela Pública, é compartilhado entre as empresas de frota de táxi que tem um acordo velado para não contratar os que constam desse “SPC das frotas”.

“Eu ainda tenho que pagar conserto de pneu, multa, batida, combustível e mais o meu almoço. É tudo a gente que paga. E tem mais: se o carro bateu, a máfia pede a peça no desmanche e cobra da gente peças novas”, continua o taxista. “Os desmanches alimentam as frotas. E você sabe que peça de desmanche é tudo peça de carro roubado. É mais barato: é bem menos da metade do preço, uns 15% do valor. Os caras compram três, quatro rodas pelo valor de uma, por exemplo. Se as frotas acabassem, ia ser um baque pros ladrões de carros e pros desmanches”, especula.

As frotas foram legalizadas pelo artigo 2º da chamada Lei de Taxis (7329/1969), sancionada pelo então prefeito da capital paulista Paulo Maluf (PP), que autorizou pessoas jurídicas a prestar o serviço de táxi. Ano após ano, as CCTs (Convenções Coletivas de Trabalho) da categoria – acordos firmados entre os órgãos sindicais das várias categorias de taxistas e as empresas de frota e cooperativas de táxi –, reconhecem como legítimo o pagamento das diárias pelos motoristas. A “justificativa” é que o motorista pode ficar ininterruptamente com o carro para trabalhar, ou seja, o empregador não teria como aferir quanto o motorista lucrou. Esse argumento foi utilizado, por exemplo, por uma juíza de segunda instância em um processo de 2012 movido pelo taxista Dalvo Apolinário Júnior contra as empresas paulistanas de frota Safira e JPO. Na sentença, a desembargadora federal do trabalho Maria Cristina Fisch, relatora de um recurso do taxista, considerou legítimo o pagamento das diárias e do combustível pelos frotistas porque a cobrança “se deve à peculiaridade da atividade de taxista, em que a maior parte de sua renda advém dos valores pagos pelos consumidores finais de seus serviços, que contratam as ‘corridas’ diretamente com os empregados taxistas, sem controle do empregador”.

Na prática, porém, para pagar as diárias os motoristas são obrigados a se submeter a jornadas de trabalho extenuantes que colocam seus passageiros em risco. “Eu trabalho 12, 14, 16 horas por dia, todos os dias. Depende do movimento do dia, do quanto de dinheiro eu fiz. Tem colegas com diárias maiores que trabalham 18 ou 19 horas todo dia pra dar conta. Tem colega que, depois de uma jornada dessas, encosta e dorme no carro um tempinho. Conheço taxista que dorme até em garagem de frota. Domingo não tem diária, mas a gente tem que trabalhar também pra levar a diária na segunda de manhã.”

Só de diárias, Wilson paga R$ 3.600,00 por mês. O combustível e a alimentação elevam os custos mensais para cerca de R$ 4.300,00. Somando o salário mínimo que recebe da frota e o lucro das maratonas diárias de trabalho, costuma fazer entre R$ 1.300,00 e R$ 1.500,00 por mês e diz que comemora quando chega a R$ 2.000,00. “Ultimamente tá difícil. Tem dia que tá sobrando dez, vinte conto”, lamenta, e diz que nos últimos dois meses não conseguiu arcar com o aluguel da casa onde mora, numa comunidade da periferia paulistana.

“Agora pensa que a frota que eu trabalho tem 120 alvarás e faz as contas pra você ver quanto a máfia leva por mês ou por ano”, reflete. “Por isso, eu sou a favor do Uber. Com menos do que eu pago pra frota, eu financiaria um carro, pagaria o seguro e ficaria com o carro pra mim.”

O argumento de Wilson, porém, é utilizado no sentido contrário por outros frotistas, como o ex-policial militar Alexandre Marques, 32 anos, há oito meses na praça. “Eu tenho que pagar R$ 196,00 de diária. Se chegar atrasado, faltar, é mais R$ 10. Multa, combustível e alimentação é a gente que paga, e o restante é da frota. Todo dia eu tenho que ir atrás desses R$ 196,00, mas tem dia que eu não faço esse dinheiro”, conta. “Pra ser taxista, eu tive que tirar o Condutax [cadastro que habilita qualquer cidadão a trabalhar como taxista], tive que correr atrás de frota, atrás de táxi. Fui lá pegar uma fila quilométrica pra tirar o meu Condutax, fiz o cadastro nas frotas e tive que esperar um monte pra ser chamado. Aí o que acontece: os caras chegaram e começaram a trabalhar ilegalmente, a tirar o ganha-pão de todo mundo e caiu bastante o nosso movimento”, protesta.

“Me senti feito de otário. Quando eu comecei, tava dando pra fazer um dinheiro legal. Hoje eu to fazendo metade do que eu fazia, depois da Uber. Existe lei federal e estadual e os caras simplesmente botam os carros pretos pra rodar e, o pior, agora tem a UberX, que é mais barato ainda, que é carro de tudo quanto é tipo e de tudo quanto é cor e é difícil de fiscalizar. Se eles entrassem pra concorrer de igual, aí eu queria ver emplacar, botar luminoso e placa vermelha. Só os boy que iam pegar corrida com eles pra pagar de gatinho, porque ia encarecer muito”, opina.

Mercado de alvarás

As correntes que prendem os motoristas às frotas são os alvarás – permissões gratuitas concedidas pela Prefeitura para os taxistas operarem. Teoricamente, não poderiam ser vendidas, mas o mercado de alvarás é mais uma daquelas hipocrisias brasileiras cotidianas. Todo mundo sabe que é ilegal, mas o comércio rola solto. Oficialmente, as entidades de classe dos taxistas afirmam desconhecer essa prática, mas ela está aí, só a alguns cliques ou corres de distância. Segundo Wilson, um alvará em São Paulo não sai por menos de R$ 120.000,00 – pago à vista e no ato. O que explica por que ele se submete ao regime escorchante das diárias.

A reportagem da Pública procurou um vendedor de alvarás através da seção de classificados de uma edição da Folha do Motorista, um jornal que circula no Rio e em São Paulo, fundado pelo vereador Salomão Pereira (PSDB). O anúncio oferece a venda de um carro popular e a “transferência” do alvará, o que é permitido, desde que por doação, pela legislação municipal. Mas, como todo mundo sabe, o alvará está à venda. “Alô, eu vi o anúncio aqui na Folha do Motorista. Queria saber quanto tá o alvará, quanto é o preço…” Sem saber que um jornalista está do outro lado da linha, o interlocutor nem reluta em iniciar a transação. “Eu tô querendo um valor pelo carro, o alvará e o ponto. Eu tô pedindo R$ 200 mil tudo. O ponto é muito bom, tem bastante movimento”, afirma o taxista Robson*, soando animado com o possível comprador. O ponto de fato é bom: fica próximo à região do Baixo Augusta, colada ao centro de São Paulo, cheia de trabalhadores dos prédios comerciais durante o dia e de hipsters e descolados que frequentam os bares e as casas noturnas da região durante a noite. É movimento certo.

O maior custo do pacotão oferecido, porém, é o alvará. Mesmo sendo ilegal, muitos taxistas alugam ou compram as licenças sorteadas pela Prefeitura. Quanto mais movimento na área do alvará, maior o preço. Segundo os taxistas ouvidos pela Pública, os preços da venda e aluguel de alvarás subiram muito recentemente porque o último sorteio feito pela Prefeitura ocorreu em 2012.

Com o preço do alvará lá em cima, é compreensível que os taxistas reclamem da concorrência com a Uber, já que os outros custos são bem parecidos. Os taxistas pagam mais taxas, mas contam com isenção fiscal de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de veículos. Em São Paulo, eles podem requisitar também isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e têm descontos de 30% na compra de carros em concessionárias. Já os motoristas da Uber pagam mais impostos, mas são isentos das taxas. Um levantamento do G1, aliás, comparou os custos dos motoristas da Uber com os taxistas e concluiu que, nos custos legais, não há grande diferença.

Alguns dias depois do primeiro contato com Robson, liguei novamente e reafirmei meu interesse. “O primeiro passo é você juntar a documentação e a gente ir no DTP [Departamento de Transportes Públicos, órgão ligado à Secretaria Municipal de Transportes e responsável pela fiscalização dos táxis na capital] pra fazer a transferência pro teu nome. Primeiramente sai o alvará e depois sai a transferência do veículo pro teu nome, né? Aí você me deposita uma quantia na minha conta, pode ser no dia mesmo que a gente for dar entrada na transferência no DTP. Aí o restante você me passa no dia que a gente for assinar o livro do DTP. Assinando lá seu nome, já sai no teu nome o alvará”, descreve Robson. “Se você tiver um carro, um imóvel, a gente pode negociar também. Podemos baixar esse preço”, barganha. Pergunto a ele se não tem chance de melar o negócio. “Ah, é muito difícil de dar alguma coisa errada. Lá não tem erro, não”, garante.

O comércio de alvarás de táxi está longe de ser novidade para as autoridades. Em uma ação civil pública proposta em 2013 pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público de São Paulo, há uma descrição semelhante do esquema de compra e aluguel de permissões para dirigir os carros brancos dos táxis paulistanos. A ação foi movida após uma representação enviada ao MP pelo Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), da Polícia Civil de São Paulo, em 2011. Segundo a representação, “servidores públicos do Departamento de Transporte Público (DTP) estariam efetuando a sua venda [dos alvarás] por valores que chegariam ao total de R$ 140.000,00 ou mais”. O MP então instaurou um Inquérito Civil Público para apurar a denúncia do Gaeco. Após concluídos o inquérito e a proposta a ação civil pública, o MP alegou que “há notícias de venda de alvarás por taxistas a terceiros (‘contratos de gaveta’), e de aluguel da ‘vaga’ de segundo motorista, sendo que o titular, que figura como locador, muitas vezes nem mesmo trabalha como taxista, exercendo ou não outra atividade remunerada. Também há informações sobre a transmissão do alvará como herança do taxista falecido, inclusive em alguns casos a Municipalidade de São Paulo foi obrigada a transferir as permissões em razão da inclusão do alvará em inventários e arrolamentos pelos sucessores do taxista falecido”.

Nos autos do inquérito civil, há o depoimento do taxista Wagner Festa, ouvido no dia 10 de maio de 2012 pelo MP. Wagner alegou que, apesar de oficialmente trabalhar como segundo motorista de um alvará cedido pela Prefeitura a outro taxista (algo que a legislação municipal permite), ele é locatário do alvará, ou seja, paga regularmente um valor ao titular do alvará para poder trabalhar como segundo motorista. “Tal situação é uma aberração porque o detentor do alvará não trabalha como taxista e, geralmente, exerce outra atividade remunerada”, diz Wagner, que conclui:“É necessário acabar com o segundo motorista, pois os titulares serão obrigados a trabalhar ou devolver o alvará à Prefeitura”.

Recebi do taxista Robson a mesma oferta – eu poderia trabalhar pra ele como segundo motorista. “Tu tem quanto pra dar entrada no alvará? Dependendo do valor que você tem, a gente pode até negociar. Eu posso até te colocar de segundo motorista. Tu trabalha de dia no carro, eu fico à noite até resolver essa documentação e você juntar o dinheiro todo. A gente espera uns meses pra você fazer o dinheiro”, ofereceu.

“O sistema de alvarás que vigora em São Paulo hoje está em desacordo com o artigo 175 da Constituição Federal. Porque hoje, sem licitação, pessoas físicas e jurídicas exploram o serviço de táxi, que é um serviço público”, afirma o promotor Sílvio Antônio Marques, autor da ação do MP. O promotor pede também o fim do sistema de alvarás para táxi, a realização de licitação para o serviço, e a nulidade de todas as permissões concedidas após a promulgação da Constituição. A Prefeitura contesta o MP dizendo que o serviço de táxi pode ser regulado pelo sistema atual porque esse estaria em conformidade com leis federais, que regulamentam a profissão de taxista, posteriores à Constituição de 1988. A ação civil pública ainda tramita na 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A Uber é legal em São Paulo?

O promotor Sílvio Antônio Marques virou desafeto dos taxistas quando conseguiu, em 2013, uma liminar que impedia a Prefeitura de transferir ou conceder novos alvarás, além de determinar a realização de uma licitação. Mas, no âmbito da discussão em torno da entrada da Uber no transporte individual de São Paulo, Marques é igualmente enfático. “A Uber está exercendo uma atividade irregular hoje. Não há dúvidas”, afirma o promotor.

Em um parecer dado em outra ação civil pública, esta movida pelo Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo contra a Uber, a Prefeitura e o Estado de São Paulo, o promotor da área de Justiça do Consumidor, Eduardo Ulian, também condenou a atuação da Uber em São Paulo. “Consoante demonstra o autor [o Sindicato], o transporte contratado pelo consumidor junto à Uber é prestado por motoristas que não têm autorização ou permissão da Administração Municipal para exercer serviço de táxi”, afirma. “Trata-se, efetivamente, de serviço de transporte terrestre individual, e não de ‘carona remunerada’ ou ‘compartilhamento de percurso remunerado’, ou qualquer outra locução capciosa que se possa atribuir ao ato executado pelo motorista cadastrado para transportar passageiro”, continua. O promotor ressalta que “a Uber causa evidente prejuízo à livre concorrência no mercado em que se situa, visto que coloca seus motoristas em vantajosa, porém ilegal, posição econômica em face dos taxistas regularizados” e que “a Uber, no exercício de sua atividade econômica, tem reiteradamente violado dispositivos da Lei Federal 12.468/2011, do Código Brasileiro de Trânsito, da Lei Federal nº 12.587/2012, da Lei Federal 12.529/2011, do Código de Defesa do Consumidor, bem como da Lei Municipal 7.329/1969 e Decreto que a regulamenta”.

O próprio prefeito Fernando Haddad e o secretário de Transportes da cidade, Jilmar Tatto (PT), já afirmaram que o aplicativo é irregular. Em entrevista ao repórter Rafael Balago, da Folha de S. Paulo, o secretário afirmou: “Nunca entramos no mérito do aplicativo. Ele pode existir. Mas quando é usado para transportar, aí trata-se de atividade irregular”, referindo-se às leis municipais que regem o serviço de táxi. “Há inclusive evasão de impostos […]. Eles não pagam imposto nenhum”. Já o prefeito afirmou que “a empresa não tem nem alvará de funcionamento. Não recolhe imposto. E temos uma realidade social que precisa ser considerada: temos 30 mil taxistas na cidade”. Por sua vez, em audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo, no último dia 17 de agosto, o diretor de políticas públicas da Uber no Brasil, Daniel Mangabeira, defendeu a legalidade da empresa. “A Uber é uma empresa, isto é, uma atividade privada. Isso não é achismo, isso é lastro legal. A Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelece categorias muito específicas, e a Uber se encaixa em uma delas. A Uber, de fato, é transporte privado individual e em absoluto pode ser confundida com as outras categorias de transporte que existem na lei”, afirmou. “A Uber é tecnologia que facilita o sistema de privado de transporte na cidade e assim a discussão deve se dar pra efeito de regulação olhando pro futuro”, argumentou.

A Uber alega ser uma empresa de tecnologia que criou uma plataforma ligando motoristas particulares aos usuários do aplicativo, o que a colocaria em uma categoria distinta do serviço de táxis de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Sua atividade estaria dentro da definição de “transporte motorizado privado” de acordo como o inciso X do artigo 4º, enquanto os táxis são definidos como “transporte público individual”, pelo inciso VIII do mesmo artigo. A atividade da Uber não estaria proibida, apenas carece de regulamentação.

O professor de Direito Digital e Internacional da Universidade Mackenzie, Renato Leite Monteiro, partilha da opinião da empresa. “A legislação não regulamenta o serviço de transporte privado individual, que seria o caso da Uber. A lei é silente sobre esse tipo de serviço. E a nossa própria Constituição assegura que, quando for no caso de serviços privados, aqueles não oferecidos pela esfera pública ou aqueles que não foram intitulados pela esfera pública como serviços de interesse público, eles podem funcionar se não houver nenhuma vedação. Não depende de uma autorização do Estado. Isso está no artigo 170 da Constituição Federal, nos princípios gerais da liberdade econômica”, afirma o professor.

Em um processo já arquivado na 19ª Vara Cível da Capital, movido pelo Simtetaxi (Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi no Estado de São Paulo) contra a Uber, houve dois entendimentos distintos. Em uma liminar concedida ao sindicato em maio, o juiz Roberto Corcioli Filho afirmou que “tal modelo aparenta carecer de regulação, a qual é condição prévia ao seu exercício”, considerando o serviço ilegal. Posteriormente, a liminar caiu e o sindicato entrou com um agravo de instrumento que pedia a imediata suspensão das atividades da Uber. Ao julgar o recurso do sindicato, a desembargadora Sílvia Rocha, da 29ª Câmara de Direito Privado, permitiu a continuidade do serviço. “A questão é abrangente e, neste momento, no início do processo, não é possível identificar, com clareza, prova inequívoca do direito invocado ou verossimilhança nas alegações dos autores [Sindicato], tampouco risco de dano irreparável ou de difícil reparação, recomendando a experiência e o bom senso que se aguarde a vinda de novos elementos aos autos […], para exame mais acurado do pedido antecipatório.”

Em seu site, a empresa listou outras sete decisões judiciais e pareceres de juristas favoráveis às suas atividades no Brasil. Um indício de que a polêmica seguirá seja qual for a atitude tomada pelo prefeito Fernando Haddad em relação à lei aprovada na Câmara Municipal.

A gigante Uber

Recentemente a Uber foi avaliada em US$ 51 bilhões, tornando-se a única start-up financiada por capital de risco a repetir o feito do Facebook e a ultrapassar os US$ 50 bi em valor de mercado, segundo o Wall Street Journal. Pelo levantamento do site CrunchBase,  a empresa conta com 49 financiadores. A lista inclui nomes de peso no mercado financeiro como o banco Goldman Sachs, os fundos de investimento Menlo Ventures, Lowercase Capital, Benchmark e First Round, além de grandes empresas da área de tecnologia como Microsoft, Google, Baidu e o CEO da Amazon, Jeff Bezos. Esses investidores já colocaram nada menos de US$ 8,2 bilhões na empresa, ainda segundo o CrunchBase, que é uma base de dados financeiros sobre o universo das empresas de tecnologia.

Tão vasto quanto o capital que financia as atividades da Uber é o leque de acusações contra a empresa, que inclui a prática de dumping (venda de serviços por valores extremamente abaixo do valor de mercado nos países em que se instala), a concorrência desleal, a evasão fiscal, a violação de leis trabalhistas, o uso de práticas ilegais contra concorrentes, fraudes no algoritmo que determina o preço das corridas no aplicativo e até mesmo a acusação de dificultar a ação da polícia em pelo menos um caso de abuso sexual praticado por um de seus motoristas e perseguir uma jornalista crítica à empresa.

A empresa já enfrentou proibições, a partir de decisões judiciais, que afetam pelo menos parte de suas atividades na Alemanha, na Espanha, em Portugal, na Itália e na França. No último dia 25 de junho, cerca de 3 mil taxistas protagonizaram um protesto violento na França que resultou na depredação de 70 veículos, todos supostamente de motoristas da Uber. Dez pessoas foram presas e sete policiais ficaram feridos na ocasião. Quatro dias depois, o diretor-geral da Uber na França, Thibaud Simphal, e o diretor da Uber para a Europa Ocidental, Pierre-Dimitri Gore Coty, foram presos em Paris para prestar esclarecimentos sobre atividades ilícitas ligadas ao serviço da empresa. Os dois serão julgados pela Justiça francesa por práticas comerciais desleais, cumplicidade no exercício ilegal da profissão de taxista e tratamento ilegal de dados informáticos. A primeira audiência está marcada para o próximo dia 30 de setembro. Até o presidente da França, François Hollande, afirmou que um dos serviços da empresa, o UberPop, deveria ser dissolvido e os carros, recolhidos pela Justiça. O UberPop, segundo a empresa, é uma plataforma de compartilhamento de trajetos aberto a qualquer motorista. Na França, os serviços da Uber eram prestados por motoristas com licenças de motorista profissional. A exceção foi o UberPop, que permitiu a entrada de qualquer motorista no aplicativo e praticou preços em média 30% mais baratos que o Uber X, serviço que já era mais barato que os táxis. A empresa vendeu o Pop como mera plataforma de compartilhamento de trajetos e não uma prestação de um serviço de motorista particular como as outras modalidades, o que foi contestado pelas autoridades francesas. “O UberPop não respeita nenhuma regra social ou fiscal e cria concorrência desleal, uma situação inaceitável e intolerável”, disse o presidente Hollande. A Uber suspendeu o serviço até a resolução jurídica da questão.

Funcionários ou parceiros?

A Uber enfrenta também questões trabalhistas embora defina seus motoristas – que passam por um processo seletivo – como “parceiros”, e não como funcionários. Em várias cidades do mundo, há um movimento de motoristas do aplicativo que querem ser reconhecidos como empregados e receber direitos trabalhistas. Esses motoristas alegam ter sido erroneamente contratados como prestadores de serviço independentes, o que seria apenas uma forma de a Uber se esquivar das obrigações trabalhistas que encareceriam seus custos.

A Pública conversou com advogados que movem ações trabalhistas contra a empresa em outros países, entre eles o advogado trabalhista Nigel Mackay, do escritório Leigh Day, em Londres. “Nós acreditamos, por uma série de fatores, que os motoristas são trabalhadores, e não parceiros, principalmente porque a Uber exerce um controle significativo sobre os seus motoristas, que não têm a liberdade ou o poder de barganha que a palavra ‘parceiro’ sugere”, argumenta o advogado. Ele cita algumas das exigências da empresa, como a de que os motoristas sigam rotas específicas, adequem-se ao sistema de avaliação do aplicativo e, uma vez conectados, não cancelem as chamadas de corridas além de determinada porcentagem. Além disso, a empresa determina o valor de cada corrida e, consequentemente, o pagamento dos motoristas. No caso da Uber Black, há até recomendações quanto à vestimenta dos motoristas.

“A Uber não aceita que seus motoristas são trabalhadores. E trabalhadores no Reino Unido têm uma série de direitos de acordo tanto com as leis nacionais como com as leis europeias. Eles têm direito a receber, no mínimo, o salário mínimo nacional pago de acordo com o número de horas trabalhadas, férias remuneradas, o direito de não serem discriminados por seus empregadores e de ter períodos de descanso”, afirma o advogado. Ele refuta também a ideia de que uma eventual adequação da empresa às leis trabalhistas seria incompatível com o trabalho flexível exercido pelos motoristas. “Os arranjos flexíveis dos motoristas não precisariam mudar caso o tribunal os reconheça como trabalhadores. O que mudaria é que a empresa teria que garantir que os motoristas recebam pelo menos um salário mínimo proporcional ao volume de horas trabalhadas. O status de trabalhadores não os impediria de trabalhar quando quisessem”, afirma.

Do outro lado do Atlântico, em Boston, a advogada Shannon Liss-Riordan, que lidera uma ação de classe movida no quintal da empresa, São Francisco, concorda com o colega. “Há um controle significativo da Uber sobre os seus motoristas, e isso impede que eles sejam classificados como prestadores de serviço independentes. Por isso, eles estão exigindo os seus direitos de acordo com as leis salariais, incluindo o de serem reembolsados de seus custos de trabalho, de acordo com as leis da Califórnia”, afirma a advogada. Segundo ela, algumas semanas após a ação ter sido proposta, a Uber passou a adotar um novo contrato, proibindo os motoristas “parceiros” de se juntar à ação coletiva. Tentou também desclassificar a condição de “ação de classe”, alegando que mantinha contratos independentes com cada um dos motoristas. O juiz Edward M. Chen negou os argumentos da Uber e garantiu à ação o status de ação de classe, ou seja, representativa de todos os que dirigem para a empresa na Califórnia. A Uber ainda contesta a decisão. O caso pode ser levado ao Tribunal do Júri. Se a empresa for forçada a reconhecer seus motoristas como funcionários, seu modelo de negócios estará em xeque.

Chamadas falsas, carros fantasmas e perseguição a jornalistas

As acusações mais graves, porém, vão de práticas imorais a ilegais. Em agosto do ano passado, o repórter Casey Newton, da The Verge, revelou que a empresa estava contratando equipes de prestadores de serviços como “embaixadores da marca” nos Estados Unidos para criar ondas de chamadas fantasmas em aplicativos concorrentes da Uber – principalmente o da empresa Lyft. Esses “embaixadores”, segundo a reportagem, chamavam corridas nos aplicativos concorrentes e as cancelavam em seguida, dificultando as corridas dos verdadeiros usuários (passageiros e motoristas) para que migrassem para a Uber. O número de chamadas canceladas teria atingido, só no Lyft, a casa dos milhares.

A Motherboard, a revista de tecnologia da Vice americana,  publicou um artigo do pesquisador Alex Rosenblat, do instituto Data&Society, de Nova York, revelando a existência de carros fantasmas no aplicativo da Uber. Rosenblat, que estava estudando a relação dos motoristas da empresa com o aplicativo, descobriu que, na versão do aplicativo para os usuários finais, o número de carros era maior do que no aplicativo dos motoristas. Segundo ele, com mais carros aparecendo na tela, os usuários tenderiam a escolher o aplicativo. Rosenblat afirmou também que a Uber informa aos motoristas as áreas onde há alta demanda por carros apenas com base em previsões, o que levaria a equívocos prejudiciais. Em outras palavras, Rosenblat levantou dúvidas sobre a confiabilidade das informações tanto no aplicativo dos motoristas quanto no dos usuários finais. Há registros em vídeo de motoristas que também levantaram a questão dos carros fantasmas.

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A chamada tarifa dinâmica do aplicativo, que, segundo a empresa, é baseada apenas em oferta e demanda, também gerou controvérsia em Sydney, na Austrália. Durante um sequestro supostamente ligado ao ISIS no centro da cidade australiana em dezembro do ano passado, muitas pessoas se conectaram ao aplicativo para sair da região de conflito. A Uber passou a cobrar um mínimo de US$ 100 por corrida e disse que aumentou a tarifa por estar preocupada com os acontecimentos e para “encorajar mais motoristas a se conectar ao aplicativo e buscar passageiros na área”. A empresa posteriormente se desculpou e ressarciu os passageiros que pegaram as caronas inflacionadas no dia.

Outro caso chocante na biografia da empresa foi relatado pelo editor-chefe do Buzzfeed americano, Ben Smith. Durante um jantar de notáveis em Nova York que contou com a presença de Smith, o vice-presidente sênior de negócios da Uber, Emil Michael, sugeriu que a empresa deveria “gastar US$ 1 milhão” para contratar quatro pesquisadores e quatro jornalistas para ajudar a Uber a enfrentar seus críticos na imprensa. Essa equipe vasculharia a “vida pessoal e a família” de jornalistas opositores para procurar acontecimentos desabonadores de suas biografias. Segundo Smith, Emil Michael estava particularmente incomodado com a jornalista Sarah Lacy, que edita o Pando, um site que cobre universo das start-ups e do Vale do Silício. No evento, Michael se mostrou contrariado com um artigo de Sarah que acusou a empresa de práticas misóginas e sexistas. O vice-presidente afirmou que o time de pesquisadores poderia, por exemplo, expor a vida pessoal da jornalista. Sarah respondeu com um artigo indignado e o executivo da Uber posteriormente pediu desculpas. Disse que não quis descrever ações que ele ou a Uber realmente quisessem levar adiante.

A Pública procurou insistentemente a Uber para comentar esses episódios e pediu uma entrevista exclusiva com algum de seus representantes no Brasil, mas foi solenemente ignorada. A reportagem então enviou algumas perguntas à empresa, mas também não obteve respostas.

Com a palavra, os motoristas da Uber

O estudante de Engenharia Civil e motorista da Uber Jurandir Correia chegou para me buscar num Ônix vermelho confortável, cheirando a novo – e irreconhecível para qualquer fiscalização. Ex-motorista particular, Jurandir procurou a empresa por indicação de um amigo e estava havia apenas algumas semanas na UberX, a versão mais popular das duas modalidades disponibilizadas pela Uber em São Paulo (a outra é a Uber Black, que conta com os famosos carros pretos de luxo). “Trabalhando num período legal, tirando suas despesas, acho que dá pra tirar uns R$ 4 mil, R$ 3 mil no fim do mês. Em média, eles cobram uns 20% do valor das corridas, mas eles também estão me dando um incentivo que é bem bacana, e, no fim, a empresa às vezes não leva esses 20%”, contou. O incentivo, segundo Jurandir, é um pagamento semanal de R$ 200 e R$ 280 para quem está começando a carreira na Uber. “Dependendo do seu bom desempenho, da votação que você tiver, você ganha esse incentivo. Dá uma ajuda legal pra começar”, disse.

O bônus pago aos motoristas pela Uber também já foi alvo de polêmicas. Segundo os críticos, a empresa, apoiada no seu poderio econômico, estaria pagando bônus maiores do que o lucro que ela teria com os motoristas, assumindo o prejuízo para atrair motoristas e quebrar a concorrência, o que se configuraria como prática de dumping. Na França, houve relatos de motoristas da Uber que recebiam bônus semanais de até US$ 1.100,00.  Em entrevista ao site Techcrunch, Yan Hascoet, o CEO da Chauffeur-Privé, concorrente francesa da Uber, declarou: “A Uber é um rolo compressor que quer passar por cima de tudo. As pessoas precisam saber como a Uber faz negócios, particularmente a respeito de práticas anticoncorrenciais. Estamos avaliando as possíveis ações legais em relação à sua estratégia”.

O brasileiro Jurandir, porém, gosta do sistema de trabalho da Uber. “Eu posso trabalhar o quanto eu quiser, como eu quiser. Se eu precisar resolver alguma pendência, eu me desconecto do aplicativo e vou fazer o que eu preciso”, exemplifica. Para dirigir para a empresa, conta, fez só “um treinamentozinho no computador mesmo” que orienta os motoristas como atender os clientes e proceder em situações extremas, como acidentes. Mas teve de fazer um seguro de vida para passageiros, e seus antecedentes criminais e a documentação do veículo foram checados. Ele critica a aprovação da lei proibindo o Uber pela Câmara Municipal. “Prevaleceu mais o interesse dos taxistas do que o da população”, opina. Se o prefeito de fato proibir o aplicativo, ele diz que vai procurar um estágio na sua área, engenharia civil. Ao chegar ao destino, pago R$ 17,57, 20% a menos do que pagaria de táxi no mesmo horário nesse trecho – cerca de R$ 22,00 – em um carro mais confortável, com água gelada, balinhas e algumas opções de leitura. Dou cinco estrelas para Jurandir na avaliação do aplicativo.

Fiz uma corrida com um motorista da Uber Black para comparar. Ele chega num carro de luxo: uma BMW X1 blindada, com bancos de couro e os mimos habituais: balinhas e água. Veste camisa, gravata, calça social e sapatos lustrosos. Apresento-me como jornalista, e ele concorda em dar entrevista desde que sob anonimato. Conta que dirige para a Uber há seis meses e consegue fazer “uns R$ 5 mil, R$ 6 mil por mês, dependendo do movimento”. “A experiência que eu estou tendo com eles é bem legal. Eu tenho outros trabalhos, atendo algumas empresas e clientes particulares como motorista executivo, mas consigo fazer uma boa renda com esse serviço”, diz. “Na minha visão, a gente nem concorre com os táxis, e quem deve escolher é o consumidor. A Câmara tá defendendo o monopólio dos táxis, que todo mundo diz que é uma máfia, e não o interesse da sociedade”, opina. Ao final da corrida, pago o mesmo valor que seria cobrado pelo táxi.

Os simpáticos motoristas da Uber que me atenderam poderiam ficar preocupados se conhecessem um colega veterano, o goiano Eduardo Andrade, que dirige para Uber em São Francisco, Califórnia, onde a empresa foi fundada. Há três anos, por causa de uma paixão, Eduardo deixou para trás uma carreira militar de 13 anos em Manaus e foi viver nos Estados Unidos. Na Uber encontrou seu ganha-pão. “Quando eu cheguei aqui, eles estavam no auge. A polêmica era a mesma que está tendo aí com os taxistas. Era possível fazer um bom dinheiro, um dinheiro muito bom mesmo. Eles não tinham tanta regulação, então eles aceitavam todo mundo. Eu fazia uns US$ 1.500 por semana. Não tinha emprego melhor”, relata.

Mas a alegria durou pouco, conta. Primeiro, a Uber firmou parcerias com empresas de transporte executivo para usar os motoristas no serviço Uber Black, e a remuneração de Eduardo despencou. Após pagar todas as taxas para a Uber e para a empresa dona do veículo que ele alugava, ficava com cerca de 37% de seu faturamento bruto. “Mesmo assim eu conseguia fazer US$ 1.500 por semana trabalhando umas oito horas por dia. Tinha pouca gente dirigindo pra Uber na época”, conta. Segundo ele, em São Francisco, a situação só piorou desde então. “A tática da Uber é a seguinte: ela chega, garante um faturamento legal pros motoristas, colocam um preço mais alto nas corridas, todo mundo começa a querer trabalhar pra eles. Aqui a Uber até financiou carro pra motorista. Mas, na hora que eles dominam o mercado, eles jogam o preço lá embaixo pra quebrar os concorrentes e, como eles já têm o monopólio do negócio mesmo, eles ficam no lucro”, analisa.

Depois de ter enfrentado jornadas de até 15 horas para sobreviver como motorista, o ex-motorista decidiu mudar de emprego. E não se arrepende. “Hoje quem trabalha aqui pra Uber, quem faz US$ 500, US$ 600 por semana tá fazendo muito. E pra São Francisco não é muito dinheiro. Aqui, pra você alugar uma casa simples ou um apartamento de um quarto e um banheiro, você paga no mínimo US$ 2.500. Tem muita gente dirigindo pra Uber hoje em dia, e o faturamento de quem dirigia antes caiu muito. Ficou uma lenda que você faz dinheiro, mas não é assim que funciona.”

São Francisco não é a única cidade nos Estados Unidos com histórias como a do goiano. Na capital, Washington, após um corte nas taxas, os motoristas passaram a reclamar de uma queda brusca de faturamento. Em Nova York, motoristas que trabalham ou trabalharam para a empresa contam que, após um período inicial de bonança, passaram a faturar menos de um salário mínimo por mês.

Entre Uber e táxis, como ficam os cidadãos?

“Vou fazer uma conta meio grosseira aqui. Vamos arredondar o número de alvarás de táxi para 35 mil na cidade. E assumir que cada alvará é negociado a R$ 200 mil. Isso significa um ativo de R$ 7 bilhões só na cidade de São Paulo”, explica o professor e coordenador do Centro de Pesquisa e Estratégia do Insper, Paulo Furquim de Azevedo, enquanto rabisca o cálculo num papel de rascunho. “Se um modelo desse [Uber] entra, esse alvará que vale R$ 200 mil vai ser pulverizado, vai passar a não valer nada. O alvará tem um valor enorme e que não é exatamente um valor para a sociedade, não é como um prédio, ou outro ativo que você possa gerar valor sobre ele. Muito do que a gente assiste hoje é uma reação proporcional ao tamanho desse ativo que hoje está na mão dos taxistas. O interesse em afetar a decisão de um vereador para um grupo que detém um ativo de R$ 7 bilhões, que pode virar pó, é enorme”, analisa Furquim.

O professor defende a extinção do modelo de alvarás depois de um período de transição para os taxistas se adaptarem às novas condições de mercado. “Na hora que você concede alvarás, você está concedendo direitos de monopólio, ou seja, poder econômico. São ativos que não se depreciam, por garantirem um monopólio de serviço. O que acontece com o alvará é semelhante aos cartórios. Alguns chamam o Brasil de um Estado cartorial porque ele carrega essa característica de dar feudozinhos de poder para pessoas que recebem esse poder por serem próximas ao Estado”, pondera o professor. “E essas pessoas que têm alvará pressionam o poder público para não fazer mais sorteios de alvarás. A gente não tem mais alvarás porque tem muita gente que perderia muito se houvessem mais alvarás.” Segundo ele, já há estudos que apontam que São Paulo deveria ter, por baixo, 20 mil alvarás de táxi a mais.

Quanto à Uber, o professor defende que o controle seja feito por mecanismos de defesa de concorrência já existentes, sobretudo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pelo próprio mercado, com a entrada de aplicativos concorrentes, como o Lyft, por exemplo. À frente de uma pesquisa que estuda a regulação de aplicativos de transporte individual, ele até considera a cobrança de um pedágio urbano para carros compartilhados. “Com essa tecnologia, você pode cobrar um pedágio urbano do carro Uber. A tecnologia é tal que você consegue registrar perfeitamente todo o trajeto. Hoje há tecnologia para que a Prefeitura cobre uma porcentagem da corrida de um carro Uber a partir do momento em que ele ligou o aplicativo”, avalia. O dinheiro poderia, por exemplo, ser revertido a um fundo municipal de investimentos em transporte público.

O Cade já se manifestou a respeito das atividades da Uber e afirmou não haver razões econômicas para proibir o aplicativo. “Não há elementos econômicos que justifiquem a proibição de novos prestadores de serviços de transporte individual de passageiros. Para além disso, análises econômicas sugerem que, sob uma ótica concorrencial e do consumidor, a atuação de novos agentes tende a ser amplamente positiva”, manifestou-se o conselho.

Partindo de uma perspectiva de controle do Estado, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) apresentou um projeto substitutivo ao PL do vereador Adilson Amadeu, mas sua proposta não foi aceita pelo plenário. O projeto previa a ampliação do número de alvarás, na proporção de um veículo para cada 170 habitantes, o fim do sistema de sorteio, a criação de uma plataforma digital pela prefeitura que englobasse taxistas e motoristas de aplicativos e a realização de um cadastro biométrico dos motoristas. O algoritmo dos carros compartilhados teria como teto a tabela dos táxis, haveria a alíquota de ISS (Imposto sobre Serviços) para taxistas e motoristas dos aplicativos e compartilhamento das informações das empresas de táxi e aplicativos com a Prefeitura. Os vereadores Police Neto (PSD) e Mário Covas Neto (PSDB) também tiveram projetos substitutivos rejeitados. Também foi levantada na Câmara Municipal a possibilidade de criação de uma CPI dos Alvarás.

Já os sindicatos e entidades representativas de taxistas querem a proibição imediata do serviço em São Paulo – o que acontecerá caso o prefeito Fernando Haddad sancione o PL 349/2014. “A Uber não tem custo nenhum. Os carros não são deles, eles se aproveitam de pessoas de boa-fé que eles contratam pra trabalhar. Qualquer corrida que façam pra eles tem que pagar 20%. Eles não pagam imposto sobre isso, não pagam nada. Então nós consideramos isso como um carro clandestino que está trabalhando no meio de uma categoria legalizada”, acusa o presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo, Natalício Bezerra. “Os taxistas são motoristas que tem o Condutax, um diploma legal pra exercer a profissão, eles têm um alvará que é difícil de conseguir com a Prefeitura. Pagam imposto de alvará, Condutax, despesas de ponto, telefone. Outros impostos, manutenção. Essa organização, que eu nem posso chamar de empresa, presta um serviço pirata que prejudica toda uma categoria. Eles entraram aqui achando que é terra de ninguém, mas aqui tem o prefeito da cidade, o governador, a presidente. Nós temos que ser respeitados”, brada.

Em rápido contato com a Pública, o porta-voz da Uber, Fabio Sabba, disse que o serviço, que, segundo a empresa, pode gerar 30 mil empregos até 2016, deve ser regulamentado em São Paulo como já foi feito em outras cidades. “Só nos Estados Unidos, mais de 52 jurisdições, por exemplo, já regularam o serviço. Nas Filipinas, na Índia também, o serviço já foi regulado. Na Cidade do México, que é um exemplo mais próximo do nosso, funciona assim: o motorista tem que fazer um registro na Prefeitura, ele tem que ter um custo mínimo e, mais do que isso, 1,5% do valor de cada viagem vai para um fundo da cidade, o que gera receitas. Em Chicago, você tem estímulos em áreas em que há menos transporte público. Tudo isso é possível fazer direto pela plataforma”, avalia.

Para o professor Renato Leite Monteiro, mesmo que a proibição passe na Câmara, ela pode ser derrubada. “Essa lei geraria o que a gente chama de inconstitucionalidade formal. O legislador estaria usurpando a competência que seria da União para regulamentar o serviço de transporte individual. Ou seja, a Política Nacional de Mobilidade Urbana deveria, a priori, ser complementada. Só quem pode complementar essa política é a União. A competência do município é subsidiária. Essa modalidade de serviço precisa ser regulamentada em nível federal primeiro para ser complementada em nível municipal”, argumenta.

A bucha caiu no colo do prefeito Fernando Haddad. Vetar o PL 349 seria ir contra uma categoria poderosa, numerosa e politicamente influente na cidade em um momento em que há uma rejeição considerável à sua gestão. Ele já elogiou o texto final do PL e sinalizou que deve sancioná-lo. Aprovar o PL poderá retardar o entrosamento na cidade dessas novas tecnologias, o que também pode trazer prejuízo.

São Paulo aguarda ansiosa as próximas edições do Diário Oficial do Município.

*Os nomes foram trocados por questões de segurança