Que o governo esteja fazendo todo tipo de negociata para obter apoio para a reforma da previdência, não é novidade para ninguém. Promete cargos, ameaça com desonerações, libera emendas, apoia projetos específicos dos parlamentares e impõe outras chantagens em troca de voto. Tudo feito de forma escancarada. Aliás, se é crime eleitoral comprar voto para se eleger, não deveria ser crime também vender o voto depois de eleito? Mas esse é um assunto para outro momento. Por ora, quero tratar de uma destas artimanhas envolvendo os prefeitos municipais.
Realmente não dá para entender o apoio dos prefeitos à reforma da previdência. O pagamento dos benefícios previdenciários constitui uma importante fonte de renda para a maioria dos municípios brasileiros. Para muitos deles, especialmente os menores, a previdência social tem sido a principal responsável pela sustentabilidade das economias locais e as prefeituras estariam quebradas se não fosse a previdência.
O inusitado desse negócio é que o apoio dos prefeitos à reforma previdenciária está sendo literalmente obtido com recursos da previdência, não com promessa de mais recursos, mas com expectativa de menos, já que a oferta do governo prejudica as receitas e a reforma diminui os benefícios previdenciários.
Com a Medida Provisória 778 publicada recentemente, o governo concedeu aos municípios parcelamento em até 200 meses dos débitos previdenciários das prefeituras, com desconto de multas e redução de 80% dos juros. Além disso, o valor das parcelas pode ficar limitado a 1% da Receita Corrente Líquida e o saldo, ao final dos 200 meses, poderá ainda ser parcelado em mais 60 meses, totalizando quase 22 anos para quitar totalmente as dívidas, e com desconto.
Ao contrário do que argumentam os defensores da reforma, a previdência social não é deficitária se considerarmos todas as fontes de receita e não apenas as contribuições dos trabalhadores e dos empregadores. O orçamento da Seguridade Social, que abrange a Previdência, a Saúde e a Assistência Social, vem apresentando sucessivos resultados positivos. Em 2016, no entanto, percebe-se uma redução deste saldo em função da queda acentuada das receitas tributárias, o que pode ser perfeitamente explicado pela crise econômica, pelo desemprego, pelas desonerações e pela sonegação. Ao conceder esse generoso parcelamento das dívidas previdenciárias, o próprio governo, em acordo com os prefeitos, contribui para piorar as contas da Seguridade. Se o motivo da reforma fosse de fato um problema fiscal, como dizem, seria inadmissível abdicar de receitas via parcelamentos, anistias ou desonerações. Se não é fiscal o problema, qual seria o verdadeiro motivo para a reforma?
O mais estranho é que justamente os prefeitos deveriam estar lutando contra a reforma da previdência uma vez que ela reduzirá de forma substancial o valor dos benefícios pagos, pois a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres e o tempo mínimo de contribuição de 25 anos, vai tornar quase impossível a aposentadoria para muitos trabalhadores brasileiros e, pela nova fórmula de cálculo para recebimento integral, que exigirá 40 anos de contribuição, o valor médio dos benefícios pagos serão reduzidos de forma bastante expressiva, o que certamente produzirá um significativa diminuição na renda per capita na maioria dos municípios brasileiros.
Segundo dados da ANFIP, as transferências da Previdência ativam as economias locais, sendo a principal fonte de transferência de recursos para 70% dos municípios brasileiros. A Previdência Social reduz as desigualdades regionais, pois quanto mais baixo é o PIB do município, maior é a importância dos montantes pagos em benefícios para a economia local. Ou seja, os benefícios previdenciários promovem também o desenvolvimento econômico dos municípios.
Para a maioria dos municípios brasileiros, portanto, a previdência não é um problema, mas sim uma solução. A Previdência Rural constitui hoje a principal fonte de rendimento das famílias rurais, tendo ultrapassado na última década os rendimentos advindos do trabalho na agricultura familiar e do trabalho assalariado. Em mais de 83,50% dos municípios brasileiros o pagamento de benefícios é superior à arrecadação previdenciária no próprio município, segundo estudo do Auditor Fiscal da Receita Federal Álvaro Sólon de França, que analisou dados de 2003, o que nos remete à evidente conclusão da acentuada capacidade distributiva da Previdência Social. Ou seja, os prefeitos prometeram apoiar a reforma da previdência em prejuízo da economia local da maioria dos municípios brasileiros e em troca receberão o privilégio de pedalar suas dívidas com a própria previdência social em até 260 meses, com redução de multas e juros. Afinal, quem é que sairá ganhando com esse negócio?
*diretor de assuntos Institucionais do Instituto Justiça Fiscal e Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
A Grã-Bretanha é uma ilha. Os controlos fronteiriços são muito mais fáceis de aplicar numa ilha.
Além disso, o Reino Unido nunca fez parte do acordo de Schengen, o que confere uma proteção acrescida ao seu território.
O Reino Unido tem assim melhores condições do que qualquer outro país europeu para se proteger de infiltrações exteriores.
E, no entanto, para além dos atos violentos de terror, no passado, por motivações separatistas, o Reino Unido foi já severamente fustigado por atentados terroristas inspirados pelo radicalismo islâmico.
Até hoje, se bem me lembro, nenhum ataque terrorista no Reino Unido foi cometido por alguém infiltrado no país, mas sempre por cidadãos já nele nascidos.
O terrorismo contemporâneo, está hoje provado, tem menos a ver com a circulação de pessoas através de fronteiras e muito mais com a livre propagação dos fanatismos - e essa não tem barreiras.
Em Manchester, uma vez mais, ficou provada outra velha realidade, com que temos de viver para sempre: é muito difícil impedir alguém de cometer um ato terrorista se essa pessoa estiver na disposição de morrer para o praticar.
A técnica propõe que a criança entre em contato com o comida como desejar
Imagem: Reprodução Youtube
22/05/2017
por Juliana Gonçalves, especial para o Saúde Popular
A introdução de alimentos sólidos na dieta dos bebês é uma ação importante para a saúde infantil e precisa contar com a tranquilidade das mães. Além de escolher o que eles podem comer, o ‘como comer’ é fundamental nessa fase.
Ouça:
Uma técnica ainda pouco difundida entre pais e cuidadores é o desmame guiado pelo bebê conhecido como Baby-led Weaning, o BLW. Baseado na alimentação como um momento de descoberta da criança, o método propõe que ela entre em contato com o alimento da maneira que desejar.
Ser atraído pela cor, sentir a textura, o cheiro e o gosto. Ou seja, estimular todos os sentidos que proporcione uma experiência plena. A nutricionista materno-infantil Carla Caratin conta um pouco sobre a técnica. “O BLW estimula a autonomia da criança, então os pais oferecem os alimentos e ela decide o que ela quer comer, como e o quanto”.
Além disso, Caratin conta que o método ajuda no desenvolvimento da coordenação motora, já que a criança vai escolher o alimento, segurá-lo e levar até a boca. No começo do BLW a gente usa muito brócolis e couve-flor, porque eles têm um talinho mais firme e as folhinhas, além de bonitas, são macias e fáceis de morder”.
Não só o que oferecer, mas o formato e a textura fazem diferença para o sucesso do método. Os legumes e tubérculos devem ser cortados em quadrados ou palitos grossos, que caibam na mão do bebê. O ponto al dente seria o ideal explica a nutricionista. “Tem que ser firme o suficiente para a criança conseguir segurar, mas macio ao ponto dela mordiscar com a gengiva, pois muitas crianças nessa fase ainda não apresentam os dentes”.
Outro fator importante diz respeito à segurança. Com o BLW, a criança aprende a morder e depois engolir, o contrário do que acontece com as papinhas que são engolidas diretamente.
A nutricionista, que também é mãe de Valetim e de Joaquim, conta que passado esse período, as crianças já estão prontas para receber alimentos sem risco de engasgar já que estão no auge do seu reflexo de devolução do alimento. “O mais importante para evitar engasgo é a posição correta. Se o bebê estiver sentado, com a coluna reta, a 90º, o risco diminui bastante”
A Organização Mundial da Saúde (OMS) orienta que a alimentação de crianças até os seis meses seja feita exclusivamente com o leite materno. Vale lembrar que apesar de a ideia central do BLW ser que o bebê se alimente sozinho, os pais devem estar presentes a todo momento.
O que todo mundo esperava e previa acontecer está acontecendo. Foram revelados ontem os dados relativos a acidentes de trânsito nas marginais, desde o aumento de velocidade proposto por Doria:
Aumento de aproximadamente 70% no número de mortes em comparação com o mesmo período do ano passado - de 6 para 10
29,5% a mais de acidentes, em comparação com abril do ano passado
43% a mais de acidentes, em comparação com os três primeiros meses do ano passado
De acordo com dados da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), entre janeiro e março deste ano, houve aumento de 75% de lentidão na marginal Tietê no período da manhã e 14% à tarde.
[Fonte: Folha]
Ou seja: mais acidentes, mais mortes e aumento de lentidão em até 75%. Os números estão semelhantes aos que existiam antes da redução de velocidade na gestão Haddad, o que estabelece uma relação clara entre aumento de velocidade e aumento de acidentes e mortes.
Será que já não é o bastante para perceber a burrada que fizeram? Quantas vidas a mais serão desperdiçadas para defender essa estupidez?
Com a palavra João, o Gestor.
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Garibaldi Alves deu marcha à ré. Com medo da repercussão desastrosa e negativa da exposição do seu apoio, o senador retirou sua postagem e tentou justificar sua decisão. O soldado Vasco disse ao Blog do Primo que seria melhor ele ter deixado como estava – sua justificativa foi muito pior que a publicação do apoio. … Continue lendo Coisa feia: Senador Garibaldi Alves afrouxou e retirou post apoiando Temer no twitter →
Através do seu endereço na rede social denominada de Twitter, o senador Garibaldi Filho (PMDB) defendeu ostensivamente o presidente Michel Temer (PMDB) nesse domingo (21).
Postagem às 13h38 minutos do domingo (21), com defesa contundente e acusação clara, atesta "denúncia caluniosa" contra Temer
Foi enfátivo e sem rodeios, mas depois a postagem foi retirada do ar, em face de crescentes manifestações de reprovação à sua postura e, por conseguinte, ao próprio presidente.
Veja o que ele escreveu:
- Quero manifestar minha solidariedade ao presidente Michel Temer alvo de denúncia caluniosa e dizer da minha confiança seu governo reformista (sic).
Nota do Blog - Nem o ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB), primo do senador, encoberto por uma série de denúncias, teve tamanha advocacia do congressista.
Estranho, muito estranho.
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Na quinta-feira, 18.05.2017, o Jornal Nacional bateu um de seus recordes de audiência recentes: 35,4, em números consolidados. Foi por conta da divulgação das delações da JBS, às quais o Grupo Globo tinha tido acesso no dia anterior, através do blogueiro Lauro Jardim.
Quem vazou? Quem escolheu a Globo? Por que? São perguntas que permanecem sem resposta.
Ainda não temos os números consolidados do dia seguinte, a sexta-feira 19.05.2017, quando os ex-presidentes Lula e Dilma foram mencionados pelo Jornal Nacional como detentores de contas no Exterior — sempre segundo a delação de Joesley Batista, da JBS.
Porém, isso era mentira. Na verdade, quem se deu ao trabalho de ouvir a íntegra da delação de Joesley desde sempre soube que as contas atribuídas ao PT, com U$ 150 milhões de dólares — sempre segundo o delator — estavam em nome do próprio dono da JBS. Ele afirmou que imprimia os extratos e os levava ao ministro Guido Mantega e que o PT zerou as contas durante a campanha de 2014.
Nem Joesley, nem o jornalismo investigativo da Globo, responderam a algumas perguntas fundamentais: como o PT internou os U$ 150 milhões que estavam na Suiça? Lula e Dilma receberam alguma vantagem pessoal? Eles tinham conhecimento e manejavam, mesmo que indiretamente, as contas?
Vejam bem, estas não são questões subsidiárias, mas fundamentais, que deveriam ser respondidas ANTES de uma denúncia formal.
Mas… o Jornal Nacional denunciou Lula e Dilma como donos de contas na Suiça numa sexta-feira e fez a correção num sábado, um dia em que historicamente a audiência do telejornal é muito mais baixa.
Flagrado pedindo dinheiro ao empresário Joesley Batista, da JBS, o senador tucano Aécio Neves foi afastado do mandato, mas continua solto. É inegável a contundência das provas contra Aécio, ao contrário do que se tem até agora em relação à ex-presidenta Dilma Rousseff e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, citados em delações, mas sem nenhum áudio ou vídeo que os comprometa.
Neste momento, os brasileiros precisam ter vívido na memória que Aécio era o candidato de toda a mídia em 2014. Se dependesse da Globo, da Folha, do Estadão, da Bandeirantes, da Record, da Rede TV!, do SBT, das revistas Veja, IstoÉ e Época, ele seria hoje presidente da República. Um político capaz de pedir dinheiro a um empresário a tal ponto que Joesley fala, na delação, que pediu “pelo amor de Deus” para ele parar.
Era este homem que a mídia queria que governasse o Brasil. Quando Aécio passou para o segundo turno, o Estadão, por exemplo, comemorou no editorial Alívio e esperança.
“‘Ufa!’ A exclamação do leitor, estampada no Fórum dos Leitores na edição de ontem do Estado, resume o sentimento de alívio com que a maioria dos brasileiros conheceu o resultado da votação de domingo, que, ao colocar no segundo turno do pleito presidencial um candidato de oposição com reais possibilidades de ser eleito no próximo dia 26, demonstra que foi dado o primeiro passo para dar um fim à nefasta sequência de governos lulopetistas”, celebrava o jornal dos Mesquita, como se falasse em nome “da maioria dos brasileiros”.
Às vésperas do segundo turno, como havia feito no primeiro, o Estadão recomenda o voto em Aécio Neves para a presidência. “Hoje, cada brasileiro tem a oportunidade de conter essa ameaça, votando no candidato que se propõe -e está credenciado para a tarefa- a reconciliar o Brasil consigo mesmo: Aécio Neves”, diz o jornal, no editorial Um voto para a reconciliação nacional, de 26 de outubro de 2014.
Ninguém vai esquecer também o papel a que se prestou a revista Veja, o panfleto da Abril que há tempos não sabe o que é fazer jornalismo. Às vésperas da eleição, a Veja tentou interferir no julgamento dos eleitores, manipulá-los, publicando uma capa absolutamente mentirosa acusando Dilma e Lula, enquanto Aécio apareceu como super-homem.
O que dizer então das organizações Globo, que nos últimos anos tudo o que tem feito é atacar Lula e o PT 24 horas por dia enquanto as notícias envolvendo Aécio e o PSDB viram notas em seus telejornais? Detalhe: mesmo após as denúncias, o senador do PSDB não saiu na capa de nenhuma das revistas semanais.
Em 2014, até uma revista estrangeira, a britânica The Economist, resolveu se meter na eleição brasileira e recomendar voto no tucano, dizendo que seu histórico fazia dele um candidato “confiável”. “Mr. Neves merece ganhar”, dizia a revista no editorial Por que o Brasil necessita de mudança.
Ao ganhar a eleição, Dilma derrotou ao mesmo tempo Aécio e a mídia. Daí a sanha furiosa dos jornais contra ela desde o começo de seu segundo mandato.
Quem a imprensa irresponsável, corrupta, sem amor pelo país, que queria Aécio na presidência apenas para lucrar (como está lucrando com Temer) vai tentar impor agora aos brasileiros? Temos razão de sobras para rejeitar qualquer nome que venha deles.
O documentário acima, Liberdade, Essa Palavra, de Marcelo Baêta, é antigo.
Foi uma das primeiras denúncias contra a censura praticada por Aécio Neves à imprensa mineira através de sua irmã, Andrea.
Hoje, que a mídia corporativa “descobriu” que o presidente licenciado do PSDB é corrupto e usa linguagem de mafioso, é importante relembrar o assunto.
O filme trata, por exemplo, da demissão do jornalista Marco Nascimento, que dirigiu a sucursal da TV Globo em Belo Horizonte.
Ele teve um almoço com Andrea Neves no qual ela disse que uma reportagem transmitida pelo Jornal Nacional tinha sido “inoportuna”.
Passou, então, a pressionar a emissora pelo afastamento do jornalista, o que acabou acontecendo.
O ideal é assistir aos 22 minutos do filme, mas para ir direto ao ponto basta avançar até os 6 minutos.
É uma forma de entender porque, hoje, em Belo Horizonte, enquanto Andrea Neves era presa, jornalistas perguntaram a ela se aquela pauta — a da prisão dela — era “boa”, como se vê no vídeo abaixo.
Nunca antes na história desse país esse tipo de evento acontecia em Pau dos Ferros! Viva o IFRN!
Na próxima quinta-feira, 25, o Campus Pau dos Ferros do IFRN sediará a primeira edição do Oeste Geek Day, novidade de evento do gênero no Alto Oeste potiguar, destinado aos entusiastas por inovação tecnológica e cultura nerd.
O evento é organizado pelos alunos do curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento do Sistemas (TADS), do Campus Pau dos Ferros do IFRN e estudantes da Ufersa, também em Pau dos Ferros. Segundo os organizadores, o Oeste Geek Day surgiu da ausência de eventos na região relacionados à cultura "geek".
O Oeste Geek Day objetiva proporcionar, além de novas aprendizagens, a geração de networking aos apreciadores de tecnologia, por meio de palestras, rodas de conversa, vídeoconferências, oficinas e exposições. O público-alvo são estudantes, profissionais de marketing, administração e TI, além admiradores da "cultura nerd" e inovações tecnológicas.
A programação inicia às 8h, encerrando às 22h, contemplando atividades diversas, desde palestras à Concurso de Cosplays, conforme cronograma:´
HORÁRIO
A T I V I D A D E
LOCAL
8h30
Abertura (com Dorian)
Auditório
8h30 às 9h30
Palestra 1: "O Geek no mercado de trabalho", por Albano Rocha
Auditório
9h30 às 11h
Palestra 2: "Carreira - Uma história", por Galeno Garbe
Auditório
11h às 12h
Bate-papo/Jogo Rápido, com Bruno Costa (Engenheiro da Ford)
Auditório
12h às 13h
I N T E R V A L O
-
13h às 14h
Bate-papo/Jogo Rápido, com Fábio M. Costa, Engenheiro Front-End GoDaddy, Ex-Facebook.
Auditório
14h às 16h
Oficinas (em paralelo)
Laboratórios de Informática
14h às 16h
Palestra 3: "O guia do mochileiro das galáxias - o caminho dos asteróides para startups", por Marcos Oliveira
Auditório
16h às 18h
Palestra 4: "O Vale do Silício é logo ali...", por Carlos Von Schosten
Auditório
18h às 19h
I N T E R V A L O
-
19h às 20h
Mesa-Redonda com Albano Rocha, Demétrios Coutinho e alunos
Auditório
20h30 às 20h20
Encerramento com apresentação do Quarteto de Cordas da Funffec
Auditório
20h20 ás 21h30
Final do Torneio de "League Of Legends"
-
20h30 às 21h30
Salão Nostalgia (Cards, Tabuleiro, Exposição de Consoles, Quadrinhos, Action Figures, Exposição de Projetos, Exposição de filmes, Degustação de sucos)
Pátio
21h30 às 22h
Concurso de Cosplays (desfile e premiação).
Pátio
O Oeste Geek Day está nas seguintes mídias sociais: Facebook, Twitter e Instagram. Dúvidas podem ser esclarecidas com os alunos organizadores do evento ou pelo e-mail contato@oestegeekday.com.br . Para saber outras informações e efetuar a inscrição, acesse o site do evento:
Sem nenhum fenômeno de vendas e acompanhando a conjuntura nacional, o mercado editorial brasileiro registrou, mais uma vez, retração. O crescimento nominal em 2016 foi de 0,74%, o que representa decréscimo real de 5,2% descontada a inflação do período. Apesar de negativo, o dado é um pouco mais animador que o de 2015, quando o decréscimo real foi de 12,6%. Em 2014, ele ficou em 5,1%. Mas, somando tudo, o resultado indica um encolhimento de de 22% em termos reais. Os dados referentes ao desempenho das editoras no ano passado constam da Pesquisa Produção e Venda do Setor Editorial, feita pela Fipe para a Câmara Brasileira do Livro (CBL) e para o Sindicato Nacional de Editores de Livros (Snel), e apresentada nesta quarta-feira, 17.
“Em 2016, tivemos a tempestade perfeita. Abrimos o ano com a inflação de 10,5% e com 12 milhões de pessoas desempregadas, tivemos a votação do impeachment, a troca de governo, um governo que começou com muito pouca representatividade, mas que vai tentando fazer as reformas, a Olimpíada, os escândalos políticos. Foi um ano muito difícil para a sociedade brasileira e a indústria do livro sofreu muito. Ao mesmo tempo, não tivemos nenhum fenômeno que substituísse o do ano anterior e acabamos apresentando uma queda muito expressiva”, comenta Marcos da Veiga Pereira, presidente do Snel, que ressalta, ainda, que 2015, por causa da inflação, conseguiu ser pior que 2016. Foi, aliás, o pior ano desde 2002.
O fenômeno a que Pereira se refere é o do livro de colorir. Na pesquisa, eles entram como livros de arte e, em 2015, foram impressos 7,1 milhões de exemplares desse tipo de obra. Em 2016, esse número caiu para 757 mil exemplares.
O mercado editorial brasileiro é estimado em R$ 5.269.973.133,98. As compras governamentais melhoraram o desempenho geral apontado pelo levantamento. Em 2016, houve um aumento nominal de 13,7% no faturamento das editoras com vendas para órgãos governamentais, que ficou em R$ 1.397.462.587,61. Vale lembrar que compras do Plano Nacional do Livro Didático são sazonais e os valores variam de acordo com as séries que estão sendo contempladas e o número de alunos matriculados. Já o Programa Nacional de Bibliotecas Escolares, responsável pela aquisição de uma média de 11 milhões de exemplares de obras literárias por ano e que passou batido por 2015, registrou vendas tímidas da ordem de R$ 24 milhões e 4,6 milhões de exemplares.
Quando analisamos as vendas apenas para o mercado, o resultado piora: o crescimento nominal foi negativo em 3,3%. Em termos reais, juntando 2016 e 2015, a queda acumulada passa de 20%. Os subsetores Científico, Técnico e Profissional (-10,4%), Obras Gerais (-4,8%) e Religiosos (-4,6%) foram os que registraram quedas mais acentuadas em seu faturamento. O mesmo ocorre com os exemplares vendidos – e, aqui, Didáticos, o único subsetor que ficou com o faturamento no azul em 2016, também registra queda (-5,5%). O pior desempenho foi do CTP (-17,1%), seguido pelo Religiosos (-12,7%) e Obras Gerais (-11%).
Segundo Pereira, o desemprego foi a principal causa da crise enfrentada pelas editoras de livros científicos, técnicos e profissionais iniciada em 2015. Já o segmento de obras gerais sofre com a concorrência. “Competimos pelo tempo das pessoas com os smartphones, apps, mídias sociais, com o Netflix, etc. A leitura precisa voltar a estar presente no dia a dia”, comenta o editor.
Preço. O desempenho das editoras foi pior, mas o preço médio do livro (e aqui não quer dizer necessariamente o preço para o consumidor, e sim o quanto as editoras ganham vendendo para os mais diversos canais) aumentou 8,71% – de R$ 15,72 em 2015 para R$ 17,09 em 2016.
Produção. Foram lançados, em 2016, 17.373 novos títulos, um aumento de 0,53% em relação a 2015, quando foram registrados 17.282 novos ISBNs, e foram feitas 34.446 reimpressões, ante as 35.145 de 2015. No total, foram produzidos 51.819 títulos no Brasil em 2016, e 52.427 em 2015. A queda maior foi no número de exemplares impressos: de 87,5 milhões para 80 milhões no que diz respeito aos lançamentos e de 359 milhões para 347 milhões no caso de reimpressões, totalizando 427.188.098 milhões de exemplares em 2016 – em 2015, o número ficou em 446.848.572 milhões. Prova de que o mercado está mais cauteloso.
A maior queda foi no subsetor de obras gerais, que produziu 101.983.800 de exemplares em 2016 – decréscimo de 9,6% em relação ao ano anterior (112.814.417). Na sequência aparecem os subsetores CTP, com -7,58% (32.773.992 em 2016 e 35.461.046 no ano anterior) e Religioso, com 6,96% (de 77.358.173 para 71.971.904).
Canais de comercialização. As livrarias continuam sendo o principal canal de venda das editoras consultadas, representando 60% do faturamento das vendas para o mercado. Na sequência aparecem distribuidores (20,3%), porta a porta e catálogo (5,8%), livrarias exclusivamente virtuais (2,25%) e outros canais com menor representatividade.
Digital. Esta edição da pesquisa não contemplou os livros digitais. No início de agosto, no entanto, deve sair o resultado de um censo que está sendo feito pelas entidades do livro.
Uma coisa não se pode negar. O método do juiz Sérgio Moro para manter Cunha calado foi bem mais barato. Bastou vestir sua capa de paladino da justiça e desqualificar o detento.
Já para Michel Temer e donos da JBS obterem o mesmo resultado era necessário o pagamento de uma mesada ao ex-presidente da Camara e ao doleiro Lucio Funaro.
Com a bomba que caiu sobre o país ontem, deixou de ser mera desconfiança ou discurso de esquerdista que Moro tenha atuado com viés político. Nunca foi imparcial.
Agora, com a gravação de Joesley Batista que atinge Temer de forma letal, Sergio Moro poderia ser acusado de prevaricação?
O juiz vetou 21 das 41 perguntas preparadas por Eduardo Cunha para a oitiva de Temer. Alegou que era chantagem, extorsão. Que eram perguntas ‘inapropriadas’.
E agora? Está provado que Cunha tem mesmo muita bala na agulha e Temer autorizou comprar seu silêncio. De onde Sergio Moro tirou que era chantagem pura e simples, sem fundamento?
Prevaricação consiste em ‘retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal’. Sergio Moro ao barrar perguntas de Cunha retardou o processo? Estava obedecendo algum timing endêmico de Curitiba? Afinal, um delegado da Lava Jato, Igor Romário de Paula, já havia afirmado que a Operação obedece um outro fuso horário, estava aguardando o ‘timing’ para prender Lula.
Desde dezembro do ano passado, Sergio Moro sabia, via delação de Claudio Melo Filho, depois confirmada em depoimento por Marcelo Odebrecht, que Temer tinha pedido R$ 10 milhões para a construtora.
Por que Cunha foi desqualificado e outros delatores, quando entregam o que Moro quer, ganham liberdade e verniz de estarem arrependidos, dizendo a verdade, ‘colaborando com o Brasil’? Como tinha certeza de que Cunha nada tinha para mostrar? Por que mantém Cunha – uma verdadeira bomba-relógio – afastado dos holofotes a tanto tempo?
Pouco tempo depois de Moro calar Cunha, Márcio Faria, presidente da Odebrecht Engenharia Industrial, confirmou os depoimentos anteriores. Disse que Michel Temer tratou de doação para sua campanha em troca de favorecimentos à Odebrecht.
À época, o presidente deu aquela escapada clássica entre políticos que apelam para a amnésia: “Pode ser que estive sim, pode ser o referido senhor Marcio Faria, mas não posso garantir.” O mesmo comportamento que adota agora ao confirmar ter estado com Joesley Batista mas nega ter tratado de mesada-mordaça. Enquanto consegue manter-se minimamente em pé, pelas próximas horas Michel Temer vai repetir o discurso ‘fumei, mas não traguei’.
Moro agiu para proteger Michel Temer? Poderia ser acusado de obstrução de justiça? Isso é complicado. Embora Delcídio do Amaral ou o bilionário André Esteves já tenham sido mandados para a prisão por ‘obstrução de Justiça’, este termo não existe no Código Penal nem no Código de Processo Penal.
“Jamais há crime sem tipificação. Obstruir a justiça é um fato, e tem que ver se ele se encaixa em algum crime previsto. Se não se encaixar, pode ser imoral, abjeto, mas crime não é”, afirmou André Kehdi, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Moro sabe disso.
Se o palácio de Temer caiu, o de Moro também. Está claro que não atuou com imparcialidade ou isenção. Não é uma questão de interpretar tendenciosamente suas fotografias ao lado de tucanos.
Fosse em outro lugar veríamos já na noite de ontem um helicóptero saindo do telhado do Palácio do Planalto com Temer em fuga e Sergio Moro sendo cercado por imprensa e populares pedindo explicações.
1 – Quando da nomeação do Sr. Jorge Zelada na Petrobrás, qual era a função exercida por Vossa Excelência?
2 – No início de 2007, no segundo governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, houve um movimento na bancada de deputados federais do PMDB visando a sua pacificação e isso incluiu a junção dos grupos antagônicos. Vossa Excelência tem conhecimento se isso incluiu o apoio ao candidato do PT à presidência da Câmara com o compromisso de apoiá-lo como candidato no segundo biênio em 2009? VETADA
3 – Vossa Excelência tem conhecimento de acordo para o então líder da bancada, Sr. Wilson Santiago, concorrer à Primeira Secretaria e o Sr. Henrique Alves assumir a liderança? VETADA
4 – Vossa Excelência tem conhecimento da divisão da maioria da bancada em coordenações, sendo o Sr. Tadeu Filippelli no Centro-Oeste, Eduardo Cunha no Rio de Janeiro e o Sr. Fernando Diniz em Minas Gerais?
5 – Vossa Excelência tem conhecimento da nomeação do Sr. Geddel Vieira de Lima para o Ministério da Integração Nacional, do Sr. Reinhold Stephanes para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Sr. José Gomes Temporão para o Ministério da Saúde? VETADA
6 – Vossa Excelência indicou o nome do Sr. Wellington Moreira Franco para a Vice- Presidência do Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal? VETADA
7 – Vossa Excelência fazia a interlocução com o governo como presidente do PMDB juntamente com o líder Sr. Henrique Alves quando se tratava da Câmara dos Deputados?
8 – Vossa Excelência tem conhecimento se as coordenações ficaram responsáveis por indicações levadas ao Governo Federal para atendimento dos seus deputados?
9 – Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação do Rio de Janeiro, coordenada pelo Sr. Eduardo Cunha, coube a indicação do ex-prefeito, ex-vice-governador do Rio de Janeiro e à época Secretário de Estado da Cultura do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Paulo Conde, para a presidência de Furnas?
10 – Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação do Centro-Oeste, coordenada pelo Sr. Tadeu Filippelli, couberam as indicações do vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal e da vice-presidência de Governo do Banco do Brasil? VETADA
11 – Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação de Minas Gerais, coordenada pelo Sr. Fernando Diniz, coube a indicação do diretor da área internacional da Petrobrás, tendo sido indicado o Sr. João Augusto Henriques, vetado pelo Governo, e depois substituído pelo Sr. Jorge Zelada?
12 – Vossa Excelência tem conhecimento se a interlocução com o Governo era feita com o ex-presidente, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva?
13 – Vossa Excelência tem conhecimento de quais ministros mais participavam?
14 – Vossa Excelência foi procurado pelo Sr. José Carlos Bumlai para tentar manter o Sr. Nestor Cerveró na Diretoria Internacional da Petrobrás?
15 – Vossa Excelência já conhecia o Sr. José Carlos Bumlai? De onde?
16 – Vossa Excelência recebeu o Sr. Nestor Cerveró para discutir a permanência dele na Diretoria Internacional da Petrobrás?
17 – Quando Vossa Excelência o recebeu? Onde e quem estava presente?
18 – Vossa Excelência foi comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró sobre uma suposta proposta financeira feita a ele para sua manutenção no cargo? VETADA
19 – Caso Vossa Excelência tenha sido comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró, quem teria feito a proposta e qual foi a vossa reação? Por que não denunciou? VETADA
20 – Vossa Excelência tem conhecimento se o Sr. Eduardo Cunha teve alguma participação na nomeação do Sr. Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobrás?
21 – Quantas vezes Vossa Excelência esteve com o Sr. Jorge Zelada? VETADA
22 – Vossa Excelência recebeu o Sr. Jorge Zelada alguma vez na sua residência em São Paulo/SP, situada à Rua Bennett, 377? VETADA
23 – Caso Vossa Excelência o tenha recebido, quais foram os assuntos tratados? VETADA
24 – Após a morte do Sr. Fernando Diniz, Vossa Excelência tem conhecimento de quem o substituiu na coordenação da bancada de Minas Gerais?
25 – Vossa Excelência recebeu alguém para tratar de algum assunto referente à área internacional da Petrobrás? VETADA
26 – Vossa Excelência encaminhou alguém para ser recebido pelo Sr. Jorge Zelada na Petrobrás? VETADA
27 – Vossa Excelência encaminhou algum assunto para ser tratado pela Diretoria Internacional da Petrobrás? VETADA
28 – Vossa Excelência tem conhecimento sobre a negociação da Petrobrás para um campo de petróleo em Benin, na costa oeste da África? VETADA
29 – Vossa Excelência tem conhecimento de alguma participação do Sr. Eduardo Cunha em algum assunto relacionado à Petrobrás?
30 – Vossa Excelência tem conhecimento de alguma participação do Sr. Eduardo Cunha na compra do campo de petróleo em Benin?
31 – Vossa Excelência conhece o Sr. João Augusto Henriques? VETADA
32 – Caso Vossa Excelência conheça, quantas vezes esteve com ele e sobre quais assuntos trataram? VETADA
33 – Vossa Excelência sabe de alguma contribuição de campanha que tenha vindo de algum fornecedor da área internacional da Petrobrás? VETADA
34 – Vossa Excelência tem conhecimento se houve alguma reunião sua com fornecedores da área internacional da Petrobrás com vistas à doação de campanha para as eleições de 2010, no seu escritório político na Avenida Antônio Batuira, no 470, em São Paulo/SP, juntamente com o Sr. João Augusto Henriques? VETADA
35 – Qual a relação de Vossa Excelência com o Sr. José Yunes? VETADA
36 – O Sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB? VETADA
37 – Caso Vossa Excelência tenha recebido, as contribuições foram realizadas de forma oficial ou não declarada? VETADA
38 – Matéria publicada no “O Globo” no dia 26/09/2007, citada na denúncia contra Eduardo Cunha, dá conta de que após uma interrupção na votação da CPMF na Câmara dos Deputados, Vossa Excelência foi chamado ao Planalto juntamente com o então líder Sr. Henrique Alves para uma reunião com o então ministro Sr. Walfrido Mares Guia para tratar de nomeações na Petrobrás. Vossa Excelência reconhece essa informação?
39 – Caso esta reunião tenha ocorrido, quais temas foram tratados? A nomeação do Sr. Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobrás foi tratada?
40 – A matéria cita o desconforto do PMDB porque haveria o compromisso das nomeações na Petrobrás, mas só após a votação da CPMF. No entanto, a então chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, Sra. Dilma Rousseff, teria descumprido o compromisso e nomeado a Sra. Maria das Graças Foster para a Diretoria de Gás e Energia e o Sr. José Eduardo Dutra para a BR Distribuidora. Vossa Excelência reconhece essa informação?
41 – Vossa Excelência tem conhecimento se o desconforto teria causado a paralisação da votação da CPMF, que só foi retomada após o compromisso de nomear os cargos prometidos ao PMDB?
A denúncia do dono da JBS/Friboi, com áudio autorizado pela Justiça, de que Temer incentivou a continuidade do pagamento de uma propina-mesada de R$ 500 mil ao ex-deputado Eduardo Cunha deixa mal o juiz Sergio Moro, porque revela o que Moro não deixou que o Brasil soubesse há mais de seis meses: a corrupção de Temer em conluio com Eduardo Cunha, que Cunha é Temer e Temer é Cunha.
Em novembro passado, Cunha fez uma série de perguntas, que deveriam ser respondidas por Temer, em seu processo de defesa. O juiz Moro censurou várias delas, com a seguinte explicação [grifo meu]:
“(As perguntas) tinham, em cognição sumária, por motivo óbvio constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso”, afirmou Moro, na decisão.
“Não se pode permitir que o processo judicial seja utilizado para essa finalidade, ou seja, para que parte transmita ameaças, recados ou chantagens a autoridades ou a testemunhas”, disse o magistrado.
Ora, ameaças, recados ou chantagens só metem medo em quem tem rabo preso. Ao proteger Temer, Moro já sabia do envolvimento do presidente em corrupção e o protegeu? Ou não sabia de nada do que acontecia diante de seu nariz, preocupado em conseguir provas contra Lula, enquanto Temer e sua quadrilha saqueavam o pais?
Falta explicar.
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O policial Lucas Gomes Arcanjo fez várias e gravíssimas acusações ao senador Aécio Neves, durante a campanha eleitoral de 2014. Passado um tempo, apareceu morto. Dizem que foi suicídio. Mas em que pé estão essas investigações?
A pergunta é pertinente, ainda mais agora no momento em que gravação feita pelo dono da JBS/Friboi mostra que Aécio acha que existem pessoas que podem ser mortas numa boa.
A frase que corrobora isso foi dita por Aécio ao dono da JBS, quando conversavam sobre quem entregaria e quem receberia os R$ 2 milhões que Aécio pedira de propina ao empresário:
“Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação".
Ou seja. tem gente que pode ser morto. Seria o policial Arcanjo um desses?
Vejam as acusações do policial a Aécio:
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Andrea Neves, a irmã do presidente do PSDB, Aécio Neves, está presa. Durante décadas, ela comandou com mão de ferro a carreira política do irmão em Minas Gerais.
Demitiu jornalistas, arrecadou dinheiro e atuou nos bastidores para desimpedir o caminho do irmão.
Fez ameaças verbais ao jornalista Marco Aurélio Carone, se ele publicasse denúncia de contas no exterior da família Neves.
O Viomundo acompanhou de forma privilegiada esta trajetória, especialmente nas entrevistas com o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG).
Seguem-se alguns links de nossas reportagens e as primeiras notícias do dia sobre a prisão de Andrea.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu afastar cargo o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB e que aparece, segundo reportagem, em gravação pedindo R$ 2 milhões a donos do frigorífico JBS, que negociam delação premiada.
A divulgação do caso lançou o governo em sua maior crise, paralisou a discussão sobre as reformas e gerou questionamentos sobre a capacidade de sobrevivência do Executivo.
No Congresso e em manifestações de rua, houve pedidos de saída do peemedebista e realização de eleições diretas.
O Planalto confirmou o encontro com Joesley, mas negou as afirmações do empresário. Nota divulgada nesta quarta (17) diz que Temer “jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio” de Cunha e que não participou nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça
O presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, disse que vai pedir nesta quinta-feira (18) ao STF o fim do sigilo sobre as gravações de Joesley Batista.
Segundo Lamachia, “se as gravações forem confirmadas, o presidente Michel Temer perde as condições que seguir à frente do Palácio do Planalto”
Rede pedirá cassação de Aécio
O partido Rede vai apresentar ao Conselho de Ética do Senado um pedido de cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A previsão é de que isso ocorra por volta das 12h desta quinta-feira (18).
Casa de Zezé Perrela é alvo de buscas
Dois carros da Polícia Federal e um do Ministério Público Federal saíram há pouco da casa do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), no bairro Belvedere, em Belo Horizonte, com policiais portando duas sacolas.
O conteúdo do material apreendido não foi revelado pelos policiais e será levado para a PF. Uma porta foi arrombada no local.
PF faz buscas em gabinete de Rocha Loures
A Polícia Federal chegou ao gabinete do deputado Rocha Loures (PMDB-PR), no oitavo andar do anexo 4 da Câmara, às 6h. As buscas já duram três horas e meia. O andar está isolado e apenas funcionários dos gabinetes vizinhos podem entrar. Policiais legislativos foram deslocados de outros setores para isolar o local.
Primo de Aécio também é preso
Além de Andrea Neves, irmã de Aécio, foram presos outros investigados na manhã desta quinta-feira (18): o primo do senador, Frederico Pacheco de Medeiros, que segundo as investigações recebeu o dinheiro que o empresário Joesley Batista direcionou ao senador, uma irmã de Lúcio Bolonha Funaro, chamada Roberta, além de um assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Funaro é apontado como operador de Eduardo Cunha.
Na decisão de Fachin relativa ao afastamento de Aécio, o ministro determinou ainda que ele não mantenha contato com outros investigados e o proibiu de deixar o país.
Presa, Andrea Neves chega à PF em BH
Com a cabeça abaixada e no banco de trás de uma camionete, a irmã do senador Aécio Neves, Andrea Neves, chegou às 9h na sede da Polícia Federal em Belo Horizonte, no bairro Gutierrez.
Ela chegou ao local acompanhada por dois agentes da PF, depois de ter sido presa em sua casa, no condomínio Retiro das Pedras, na região metropolitana da capital mineira.
Depois de Andrea chegar ao prédio da PF, o advogado Marcelo Leonardo, que fará a defesa da irmã do senador, entrou no local com seu filho, também advogado.
Irmã de Aécio é presa
A Polícia Federal prendeu Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves, em Belo Horizonte.
Há mandados judiciais também relativos ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso em Curitiba, e a Lúcio Bolonha Funaro, apontado como seu operador. Todos já foram cumpridos.
A operação desta quinta-feira foi batizada de Patmos, em referência à ilha grega onde, segundo a Bíblia, são João recebeu as revelações sobre o Apocalipse.
STF vai decidir sobre prisão de Aécio
A PGR (Procuradoria-Geral da República, pediu a prisão de Aécio Neves (PSDB-MG), mas o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, encaminhou o caso para deliberação do plenário do STF, e decidiu apenas pelo afastamento de Aécio do cargo.
Também foi afastado, a pedido da Procuradoria-Geral da República, o deputado Rocha Loures (PMDB-PR), um dos assessores mais próximos do presidente Michel Temer e que teria sido filmado recebendo uma mala de R$ 500 mil.
Residências de Aécio em Brasília, Rio e Belo Horizonte estão sendo alvo de busca e apreensão na manhã desta quinta (18). Também são alvos da operação o senador Zezé Perrella (PMDB-MG), o deputado Rocha Loures (PMDB-PR) e Altair Alves, conhecido por ser braço direito do deputado Eduardo Cunha.
PS do Viomundo: A informação mais recente é de que o ministro Fachin decidiu contra a prisão de Aécio Neves, pedida pela PGR.
Aina Martí Soler – Da Agência EFE A cada ano morrem 1,2 milhão de adolescentes dentre 10 e 19 anos por causas evitáveis, e mais de dois terços das mortes acontecem nos países em desenvolvimento, especialmente no continente africano e no sudeste asiático, segundo um relatório publicado nesta terça-feira (16) pela Organização Mundial da Saúde … Continue lendo Acidente de trânsito é a principal causa da morte de jovens, diz OMS →
Sabe aquele livro curtinho, pequeno, que cabe em qualquer lugar, que pode ser lido a qualquer hora e que contém um conteúdo de vital importância para a criação de crianças? Então, é esse. Chimamanda escreveu sobre alguns passos para criar uma criança feminista, ou seja, uma criança que veja (ou seja) uma mulher, uma menina, como um ser humano, não como um objeto. Com dicas que podem ser usadas tanto para meninas quanto para meninos, é aquele tipo de obra que deveria ser entregue na saúda das maternidades.
Quando uma amiga de Chimamanda foi mãe, ela pediu que esta lhe desse algumas dicas de como criar uma criança feminista, devido aos posicionamentos públicos da escritora a respeito do tema. Assim, ela lhe escreveu uma carta, pontuando algumas ações e práticas. E reitera a urgência de rever a forma como mães e pais estão criando seus filhos. Na época, a própria Chimamanda não era mãe, mas hoje ela também está decidida a tentar as próprias dicas.
Em forma de carta, com algumas alterações, Chimamanda discorre sobre coisas que viu e ouviu mães e pais fazerem e pontua como fazer diferente, de maneira educativa, correta e que possa empoderar as crianças e a própria mãe. A primeira sugestão é justamente sobre isso, não ser definida pela maternidade, ela é uma mulher antes de tudo e não pode ser apagada da equação. Fala sobre seu relacionamento com o marido e como ele tem que dividir as tarefas com ela, especialmente se ela continuar trabalhando e que isso não é "ajuda" e sim responsabilidade de todos que moram na casa.
Quando lidar com meninas, nunca diga que ela não pode fazer algo justamente por ter nascido assim. É um absurdo quantas vezes as liberdades e a criatividade de meninas são podadas na infância porque "ela tem que se comportar como mocinha". Eu ouvi muito isso e sei o quanto me feriu ter que ficar sentada numa cadeira, sem poder brincar, porque não podia sujar a roupa ou rasgar a meia-calça.
Outra conhecida, uma americana, me contou uma vez que levou o filho de um ano a um espaço de recreação infantil em que várias mães levavam seus bebês, e percebeu que as mães das meninas eram muito controladoras, sempre dizendo "não pegue isso" ou "pare e seja boazinha", e que os meninos eram incentivados a explorar mais, não eram tão reprimidos e as mães quase nunca diziam "seja bonzinho". Sua teoria é que pais e mães, inconscientemente, começam muito cedo a ensinar às meninas como devem ser, que elas têm mais regras e menos espaço, e os meninos tem mais espaço e menos regras.
Página 27
Com questionamentos sobre a linguagem, a biologia, os papéis de gênero, a importância de respeitar as diferenças e o chamado Feminismo Leve ("ele é a cabeça, você é o pescoço"), é possível identificar vários momentos de nossas vidas em que Chimamanda narra situações em que meninas foram podadas para caber em caixas de gênero, cobertas pela misoginia da sociedade. E achei bem acertada a decisão da editora de colocar o título como Para Educar Crianças Feministas, pois as dicas podem ser adaptadas para meninos também. A educação deles também deve ser desencaixotada. Desde cedo eles devem aprender a respeitar as meninas, não podem ser educados em uma masculinidade tóxica que só faz mais mal do que bem.
O livro é pequeno, então cuidado com a brochura na hora de abri-lo. Além dessas dicas maravilhosas, temos também uma introdução de Chimamanda sobre como surgiu o manifesto, uma pequena biografia da autora, junto de um resumo de suas outras obras no final.
Obra e realidade
Em alguns momentos eu parava a leitura porque lembrava de situações que me ocorreram na infância. Chimamanda conta que a filha de uma amiga viu um helicóptero de brinquedo no shopping e pediu para a mãe. A mãe então respondeu que ela já tinha suas bonecas, brincasse com elas. A menininha rebateu: mas eu vou brincar só com isso?
Algo semelhante aconteceu comigo quando criança. Eu ganhei um ursinho de pelúcia, um menino ganhou um cavalo futurista, que movido à pilha acendia os olhos e relinchava. Fiquei possessa, olhando aquele ursinho cafona e olhando aquele cavalo lindo. Meu escândalo foi tão grande, que acabei ganhando um.
Incentive-a a praticar esportes. Ensine-a a ser ativa. Façam caminhadas juntas. Nadem. Corram. Joguem tênis. Futebol. Pingue-pongue. Todos os tipos de esportes. qualquer tipo de esporte. Penso que é importante não só por causa dos evidentes benefícios para a saúde, mas porque pode ajudar com todas as inseguranças quanto à imagem do corpo que o mundo lança sobre as meninas.
Página 54
Pontos positivos
É curtinho Escrito pela Chimamanda Dicas para a vida
Pontos negativos
Acaba logo!
Título: Para Educar Crianças Feministas - Um Manifesto Título original: Dear Ijeawele or A Feminist Manifesto in Fifteen Suggestions Autora: Chimamanda Ngozi Adichie Tradutora: Denise Bottman Editora: Companhia das Letras Páginas: 96 Ano de lançamento: 2017 Onde comprar: Amazon
Avaliação do MS?
Não importa se você tem filhos ou não, se é pai ou mãe, se tem sobrinhos ou não. Compre este livro e mantenha junto de si para sempre poder reler aqui ou ali. As dicas de Chimamanda são muito importantes e podem ser implementadas a qualquer momento. Deixo a dica também para professores, é possível tratar das dicas em sala de aula, fazer debates e desconstruir seus alunos, pois é de seres humanos que estamos falando, seres que não nascem com um ódio natural por mulheres, eles são ensinados assim. Então dá para ensinar o respeito fundamental também. Selo essencial mais que merecido.
Depois da elevação dos limites nas marginais Tietê e Pinheiros pela gestão Doria, em 25 de janeiro, houve nove mortes nessas pistas. Oito de motociclistas. A informação é da Folha.
Por conta disso, Doria, o Gestor, "passa a proibir neste sábado (13) a circulação desses veículos das 22h às 5h na pista central da Tietê, na sua principal aposta para tentar conter a alta de acidentes com vítimas nessas vias. Como as motos já são proibidas de circular pela pista expressa desde 2010, na prática elas só poderão rodar no final da noite e madrugada pela pista local, com limite de velocidade de 60 km/h".
Aí você pensa: bom, eu não sou motociclista, pra mim segue tudo normal. Dá-lhe, João Trabalhador, o Gestor.
Só que os acidentes com vítimas subiram 51% nas marginais, segundo dados da PM. E não foram só os motociclistas. Houve um crescimento de 108% no número de acidentes com caminhões.
Aí você pensa: Já, já o João Trabalhador, o Gestor, vai proibir a circulação de caminhões também. Bom, eu não sou caminhoneiro, pra mim segue tudo normal. Dá-lhe, João Trabalhador, o Gestor.
O problema é que aumentou também o número de acidentes com carros, em 10%.
Aí você pensa: meu, 10% num é nada, meu. Vamu lá, se tinha 10 morto, agora tem 11 - um só a mais. Tudo bem - se não sou eu o morto, é claro, meu!
O número de atropelamentos também aumentou em 300%.
Aí você pensa: mas também, o que que esses maluco, esses noia vão fazer no meio dos carro, meu?!
Até que, de restrição em restrição, chegará o dia em que ninguém trafegará nas marginais. E aí pode ser que as pessoas pensem: por que em vez de proibir motos, caminhões, carros e pessoas (que sempre existiram e trafegaram nas marginais), não damos uma reduzida na velocidade?
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O senador Garibaldi Filho (PMDB) anunciou, em reunião com sindicalistas, nesta sexta-feira (12) que votará a favor das reformas trabalhistas e da previdência, propostas pelo presidente Michel Temer (PMDB).
Em texto publicado nesta quinta-feira (11 de maio), a senhora, autora do prefácio do livro do procurador Delatan Dallagnol, finge familiaridade com o processo sobre o ‘tríplex do Guarujá’ que corre na Justiça Federal do Paraná, afim de emitir pretensas avaliações jurídicas para seus leitores.
Ao fazê-lo, porém, comete erros factuais básicos, que inviabilizam as suas conclusões, sobre as quais não vamos comentar.
Dona Marisa desistiu do imóvel do qual tinha comprado cota em 2009, não em 2011, e ele foi vendido para terceiros pela OAS Empreendimentos.
A família tinha direito de manter como cota o investimento feito, e o declarou no imposto de renda.
A conversa entre Renato Duque e o ex-presidente não aconteceu quando Lula estava no cargo, mas em 2014, quando Lula já tinha deixado o cargo há 3 anos, e Duque já não estava na Petrobras há 2 anos.
Ou seja, tudo que a senhora escreveu sobre isso é inteiramente sem base factual, uma fantasia.
Seria importante que a senhora reconhecesse seus equívocos e transmitisse a informação correta para seus leitores, telespectadores e ouvintes das organizações Globo, para que eles tenham contato com os fatos como eles são.
Seria importante também que acompanhasse com rigor aquilo sobre o que opina.
Sem sequer acertar os fatos, não há opinião embasada ou cobertura jornalística, mas propaganda política que a senhora faz dos processos sobre o ex-presidente na condição não de jornalista, mas de torcedora e propagandista da acusação.
Os que duvidavam que a mídia corporativa seguisse um comando central devem ter se assustado ao olhar as primeiras páginas dos principais diários brasileiros: Folha, O Globo e Estadão saíram com a mesma manchete sobre um depoimento de cinco horas. O mesmo destaque. Coincidência?
ATUALIZAÇÃO EM 12/05: A Veja também veio com dona Marisa na capa.
Coincidência também esse ter sido o foco de Eliane Cantanhêde, a Musa da Febre Amarela ("corram, vacinem-se!") e de outra colunista, da Jovem Pan, Vera Magalhães? [repare nos prints do Twitter das duas a seguir]
A pergunta que fica agora é: quem está no comando central do golpe?
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(A oposicionista venezuelana Lilian Tintori e Michel Temer hoje no Planalto. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Lilian Tintori, esposa do líder oposicionista Leopoldo Lopez, preso desde 2014 acusado de incitar a violência durante os protestos contra o governo de Nicolás Maduro na Venezuela, veio falar de democracia com ninguém menos que o presidente do Brasil, Michel Temer. Lilian esteve em Brasília e ouviu do presidente ilegítimo que “está preocupado” com a situação venezuelana e que nosso país está “pronto a prestar ajuda humanitária à Venezuela”.
A opositora a Maduro saiu do encontro animada. “O presidente Temer hoje abriu as portas para o povo venezuelano. Isso significa muitíssimo. Há uma força regional que muitos estavam esperando”, disse. Segundo Lilian, a Venezuela vive “uma ditadura desumana, cruel” que “não permite sequer que o povo se expresse”.
À noite, Lilian Tintori publicou um vídeo em seu perfil no twitter em que disse ter ouvido de Temer que “o protesto é um direito, que o povo tem o direito de protestar, é um direito universal e que não pode ser reprimido”. Ela contou para ele que na Venezuela atiram bombas e balas de borracha nos manifestantes que vão às ruas contra o governo. “Não mais repressão”, disse.
Aparentemente, o presidente ilegítimo esqueceu de mencionar a forte repressão policial às manifestações da oposição às suas reformas, as bombas de gás contra os índios e a proibição de que o povo entre no Congresso para acompanhar as mudanças que afetarão seu trabalho e sua vida. Também esqueceu de contar para Lilian que o maior fabricante de balas de borracha é conselheiro do Planalto.
Venezuela, me reuní con el Presidente @MichelTemer en nombre de todos los que estamos luchando por la libertad y la democracia ¡Fuerza! pic.twitter.com/i9WZ8S3ldP
Temer também comentou o encontro com Lilian e sua sogra, Antonieta Lopez, no twitter. Ele disse que está do lado do povo… da Venezuela.
.@antonietamlopez@liliantintori@leopoldolopez Reafirmei que o Brasil está ao lado do povo venezuelano. Já enviamos medicamentos. Estamos prontos para prestar mais apoio humanitário.
Enquanto isso, na Venezuela, a oposição joga bombas de cocô na polícia. Qual seria a reação de Temer e da mídia chapa branca se a oposição ao governo dele fizesse o mesmo?
Hoje considerados os maiores produtores de arroz orgânico da América Latina, agricultores gaúchos quase sucumbiram aos efeitos do agrotóxico antes de mudar o modelo de cultivo
Imagem: Guilherme Santos/Sul 21
10/05/2017
por Luciano Velleda, da Rede Brasil Atual
Por volta de 2002, quase 15 anos depois de fixar residência no assentamento atualmente chamado Hugo Chávez, no município de Tapes, no Rio Grande do Sul, as 26 famílias que ali viviam se deram conta de que as coisas não iam bem. Havia muita briga na comunidade e o dinheiro obtido com a venda do arroz estava sendo gasto com tratamentos de saúde – entre os quais para a depressão. Foi quando a comunidade percebeu que a origem dos problemas era o uso de agrotóxicos na lavoura que estava repercutindo na saúde dos trabalhadores rurais.
“Naquele momento, a gente se deu conta que ou nós mudávamos a matriz tecnológica, ou era a nossa derrota como camponeses”, lembra a moradora do assentamento Salete Carollo, 54 anos. “Percebemos que estávamos sofrendo uma derrota por conta da matriz tecnológica que trabalhávamos. Vimos que ninguém mais queria trabalhar no modo convencional porque a sobra que existia da colheita era gasta em saúde.”
A situação limite os colocou diante da necessidade de fazer uma escolha decisiva: era preciso abandonar a maneira tradicional de cultivar o arroz, com uso de agrotóxicos, e partir para um novo modelo, o agroecológico. Com a ajuda de um profissional biodinâmico, João Batista Hoffmann, os agricultores ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) decidiram iniciar a mudança.
“Ele nos ajudou na transição, nos deu a técnica e a confiança”, afirma Salete Carollo, destacando que a alteração não foi difícil por estarem convencidos de que não poderiam continuar no outro método.
“A nova tecnologia nos foi dando a viabilidade da saúde, da produtividade e da qualidade. Antes estávamos produzindo uma mera mercadoria e nos demos conta de que o alimento deveria ser saudável. A agroecologia não é só o alimento. A relação entre as pessoas muda, te traz outras perspectivas de existência e te faz pensar em outros valores para o ser humano.”
Salete explica que as 26 famílias já tinham “uma vida bastante coletiva” desde a época do acampamento e a intenção eram manter essa característica depois que fossem assentados. A crise do modelo tradicional de plantio do arroz acabou criando as condições adequadas e os agricultores decidiram então se organizar em uma cooperativa, com todos os meios de produção agropecuária coletivos. “A alimentação saudável passa por esse novo paradigma. A natureza que está ali é um sujeito, assim como nós. Essa é a relação que se estabelece e isso nos alimentou para outro projeto de vida.”
Cadeia produtiva
Depois de mudar a matriz tecnológica da produção do arroz, os assentados da reforma agrária perceberam que era necessário ir além e não podiam mais entregar a produção nas mãos do “atravessador”. Era preciso estar à frente de todos os elos da cadeia produtiva.
“Foi então que instalamos a agroindústria pra beneficiar toda a cadeia da produção orgânica, organizamos a relação direta com o mercado e definimos a marca Terra Livre”, explica Salete Carollo.
Nesse processo, diz ela, foi importante o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), este último criado em 2003, na gestão do ex-presidente Lula e atualmente parado sob o governo de Michel Temer.
“Não temos mais atravessador naquilo que produzimos como cooperativa”, afirma Salete, enfatizando que hoje tal prática não se resume a produção do assentamento em que ela vive e agrega o trabalho de assentados que aderiram a matriz tecnológica do arroz orgânico de todo o Rio Grande do Sul.
Quase 15 anos depois da decisão de abandonarem o uso de agrotóxicos, a Cooperativa de Produção Agropecuária dos Assentados de Tapes (Coopat) está ligada a produção de cerca de 600 famílias gaúchas de 22 assentamentos diferentes e vende, por meio do PNAE, para escolas municipais, estaduais e privadas de 16 municípios do estado, alcançando mais de 85 mil pessoas por mês, além de escolas em Belo Horizonte, Rio de Janeiro, e nas cidades paulistas de São Bernardo do Campo, Campinas e São Caetano. Recentemente, a produção tem sido adquirida também pela Santa Casa de Misericórdia e o Hospital Moinhos de Vento, dois dos mais renomados hospitais de Porto Alegre.
De acordo com o Instituto Riograndense do Arroz (Irga), o MST se transformou no maior produtor orgânico de arroz da América Latina. “Quem conhece, quer o nosso arroz, porque ele tem um sabor, tem uma ideologia e é um alimento de qualidade”, afirma Salete.
A alimentação como política
A agricultora de Tapes estima que, atualmente, mais de cinco mil famílias assentadas pela reforma agrária no Rio Grande do Sul atuam no modelo de cooperativas, unidas pela linha de produção que, além do arroz, funciona também para o leite, frutas, hortaliças e sucos. Somente em Porto Alegre há 22 feiras de produtos orgânicos onde os assentados comercializam sua produção agroecológica.
“A mídia tenta convencer as pessoas que o agronegócio é ‘pop’, é vida. Na verdade, a população está tomando consciência de que esse pacote do agronegócio está trazendo doenças, está matando”, pondera Salete. “As pessoas começam a se dar conta de que querem vida e vida entra pela boca, por isso vão buscar um alimento que dê saúde. A comunidade começou a ter consciência e a criar uma nova cultura de alimentação. Hoje as pessoas estão se perguntando: ‘O que estou ingerindo?’; ‘De onde vem?’; ‘Que modo de produção é esse?'”
Para a agricultora gaúcha, diante dos dois projetos em desenvolvimento no Brasil – o agronegócio e o agroecológico – o simples ato de se alimentar torna-se um gesto político, independentemente de posições partidárias. “A atitude do ser humano quando vai comer é uma atitude política. Alimentar-se é um ato político que vai além de simplesmente ingerir um alimento. A depender do que eu compro, eu fortaleço um projeto ou outro”, destaca.
E para que o projeto agroecológico siga seu desenvolvimento, os filhos dos assentados da reforma agrária estudam agroecologia, agronomia com enfoque em agroecologia e administração de cooperativa. “São cursos para dar conta dessas demandas. Enquanto você é camponês individualmente, é uma condição, mas quando você decide se agrupar em cooperativa, onde todos os meios de produção são compartilhados, também há uma complexidade na gestão e é preciso ser eficiente em todas as etapas”, explica Salete.
Afirmação de um modelo
Para a 2ª Feira Nacional da Reforma Agrária, que terminou no último domingo (7), os agricultores gaúchos trouxeram 25 toneladas de alimentos. O estande do Rio Grande do Sul já havia marcado presença na primeira feira, em 2015, porém em menor escala. Nos últimos dois anos, entretanto, houve um significativo avanço nas agroindústrias ecológicas, o que possibilitou passar dos oito produtos expostos em 2015, para 18 itens esse ano, incluindo, além do arroz orgânico, sucos de amora, uva, laranja e diferentes geleias.
“Nosso nível de organização no Rio Grande do Sul tem uma centralidade na cidade de Eldorado do Sul, onde construímos um prédio, e em Porto Alegre, que é como se fosse nossa pequena Ceasa”, explica Salete.
Para ela, mais do que a oportunidade de vender os alimentos, a participação na feira é também um momento de mostrar para a população os benefícios da reforma agrária. “O mais importante é divulgar pra sociedade o resultado da reforma agrária. É tentar dialogar com a sociedade que a reforma agrária é urgente no Brasil, porque além de desconcentrar a terra, ela gera trabalho, alimenta o povo e traz outra perspectiva da agricultura. Aprendemos que é possível produzir o alimento orgânico em grande escala para alimentar o país, temos condições de produzir para abastecer todo o mercado brasileiro, provamos para nós mesmos e para a sociedade que é viável, tem fundamento científico e a prática está comprovando isso.”
Segundo Salete, a imagem negativa do MST construída ao longo dos anos pela imprensa tradicional está sendo superada com o resultado dos assentamentos e a produção de alimentos saudáveis.
“A mídia mais burguesa não ajuda. Para ela, somos baderneiros, criamos conflito, um bando de vadios, um braço do PT e não é isso. Temos um projeto muito bem claro de agricultura, que passa por reforma agrária, produção de alimento saudável na agroecologia, cooperação, agroindústria e mercado. É isso”, finaliza.
Prestes a se aposentar do Ministério Público, e enfrentando mais um Processo Administrativo Disciplinar interno, por criticar o Conselho Nacional do Ministério Público, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão deu a seguinte entrevista ao DCM.
Como avalia o depoimento de Lula a Moro?
Pífio. Perguntas extensas sobre questões distantes da acusação, com um juiz impaciente em ouvir a defesa, fazendo indagações antes do Ministério Público, o que distorce o sentido da norma processual.
O juiz só pode fazer perguntas sobre omissões, contradições ou ambiguidades decorrentes das já feitas pelas partes. Quem primeiro pergunta é o MP, depois a defesa. O juiz, só ao final, e não pode inovar.
As supostas provas apresentadas foram rasteiras, documentos não assinados, declarações soltas sem comprovação. Enfim, uma balbúrdia, não um processo. As declarações de Moro ao final sobre a imprensa foram cínicas.
Ele mesmo usa e abusa dos meios de comunicação para buscar apoio de parte da população em seu discurso contra a corrupção. É claro que os abusos e violações da presunção de inocência tiveram a contribuição decisiva do juiz, que não para de dar entrevistas e palestras.
Na minha opinião, desnudaram-se o circo e os objetivos canhestros dessa tal operação Lava Jato.
Como vê a relação entre grande imprensa e Lava Jato?
Eu acho que existe um grande equívoco por parte de colegas do Ministério Público quando acreditam que essa grande mídia que os apóia, agora, é sua aliada. Confundir a sua pauta com a da imprensa é um risco institucional enorme. Ao afirmar que o sucesso da Lava Jato depende do apoio da chamada opinião pública, me parece que o juiz de Curitiba não sabe o que é isso.
Opinião pública não se confunde com um levantamento de opinião por um instituto estatístico. É algo forjado, martelado, é o resultado do trabalho dos formadores de opinião, que se forma, simplesmente, a critério de quem manda nos meios de comunicação, dos donos de jornais. Muitos colegas se veem, realmente, como os salvadores da pátria, acreditam nisso, o que os torna “vesgos”, enxergando a realidade da forma como pinta a mídia, que os põe num pedestal, numa situação absolutamente artificial.
Por que enxergam assim?
Acho que é falta de noção do que é comunicação social, de como ela trabalha. Apesar de muitos dos nossos colegas terem tido media training, acho que não entenderam do que se trata. Trabalhar o conceito de opinião pública com os membros do MP e do Judiciário é fundamental para que eles entendam essa dinâmica. Falta estudar as teorias da comunicação.
Quais as consequências disso?
Como a grande imprensa usa o MP para suas pautas, buscando promover um desgaste sistemático da esquerda, isso acaba desacreditando o MP e a PF, porque a mídia os coloca dentro de seu viés parcial, contra o PT, por exemplo. Pode até ser que alguns membros da Lava Jato não estejam apenas atrás de políticos petistas, mas não é isso que é representado pela mídia tradicional, que mostra um Ministério Público, sobretudo, antipetista.
Como quebrar essa narrativa?
Como eu disse, acredito na boa fé de muitos colegas, que realmente acreditam fazer a coisa certa, mas eles estão completamente equivocados por não verem que por trás do discurso de combate à corrupção há um discurso de desmantelamento de setores estratégicos para a economia do País. Na verdade, existe uma verdadeira operação de guerra para a quebra desses setores.
E isso não é feito por gente desinteressada. Isso não é feito pelo empresariado nacional, que quer salvar-se, muito menos feito por uma sociedade que preza por seus empregos. Me parece claro que é feito por uma mão vinda de fora.
Como assim?
A verdade é que a quebra do setor de engenharia civil, indústria naval e agora o profundo impacto nas exportações de carne que houve com aquela operação “Carne Fraca”, mostram claramente os interesses em jogo: tirar o Brasil da disputa por mercados.
O Brasil não pode mais ser um concorrente, segundo essa visão. E na carne a situação é ainda mais grave do que na engenharia, porque o País é o maior exportador do mundo, sendo que não exportamos sequer 20% da produção. Ou seja, o maior produtor absoluto.
Do jeito que a PF, para fazer sensacionalismo, colocou o problema, fica parecendo que o Brasil estava exportando carne podre, o que não é verdade. A carne que vai para fora, diferentemente da que fica para o mercado interno, passa por um controle sanitário muito mais rigoroso, por parte das autoridades estrangeiras, para que o produto possa ser exportado. Agora, a carne distribuída nacionalmente depende de quem você compra.
Já tivemos casos de frigoríficos que injetavam água no frango para aumentar o peso, por exemplo, mas isso não tem reflexo no exterior, ou seja, quem tem que reagir são as autoridades brasileiras. Então, generalizar e dizer que a carne brasileira é ruim, é perigoso para o sucesso desse setor.
O mercado externo é uma praça de guerra onde o Brasil conseguiu desbancar Argentina, Uruguai e Estados Unidos. É claro que esses países estão doidos para que a nossa carne seja rejeitada no mercado, porque o preço da commodity vai subir e eles vão poder voltar a ser os principais atores dessa indústria.
A União Europeia proibir a importação não vai prejudicar o grupo JBS, que tem frigoríficos no Canadá, Estados Unidos, Europa. A queda na exportação não vai diminuir o rendimento dessa empresa, vai prejudicar os frigoríficos menores, a cadeia nacional.
Portanto, nossas instituições, como a PF, não sabem jogar o jogo nacional. Não têm consciência de uma estratégia nacional. Se veem como ilhas isoladas de bem-estar do serviço público, e estão pouco se lixando para o impacto que suas operações têm na economia. Até o momento em que elas mesmas poderão ser atingidas, porque quebrando esses setores, a arrecadação do estado brasileiro diminui drasticamente, e algum dia pode faltar dinheiro para pagar os vencimentos dos funcionários públicos.
Qual o pensamento que impera hoje dentro do Ministério Público?
Hoje existe uma espécie de idealismo deformado. Desde o final do governo FHC, o recrutamento dentro do Ministério Público levou à transformação da grande maioria dos colegas numa massa de classe média consumista. São pessoas que querem, sobretudo, a carreira para viverem bem, tirar o que ela tem de melhor para suas expectativas individuais, que é uma boa remuneração, status, poder, prestígio social.
Aqueles que realmente trabalham com Direitos Humanos, com a tutela coletiva, estão minguando, são cada vez mais minoria em relação aos que lutam baseados num discurso contra a corrupção, seja no viés criminal ou nas ações de improbidade. Isso que é o pop, dentro do MP.
Os concursos para o Ministério Público atraem pessoas muito bem instruídas, capazes de passar por provas disputadíssimas. Aquele indivíduo que talvez tenha um ideal maior e uma visão mais realista da sociedade, porque padeceu mais, não tem tanta chance nessas disputas. Quem faz um concurso desses tem que ter tempo para estudar e se preparar, e isso está disponível, normalmente, para pessoas que tenham quem os sustente.
A visão da maioria dessas pessoas é que a carreira no MP é um investimento pessoal. Uma vez passando, o cidadão age dessa forma quer o retorno. Ele pensa: eu investi todos esses anos, agora quero ver o que tem para mim. É uma visão completamente diferente da que originou o Ministério Público em 88.
Essas pessoas reclamam de tudo: excesso de trabalho, falta de gente para compor suas equipes, falta de perícia. Ora, quando entramos no MP não tinha menos trabalho, até porque éramos Ministério Público e Advocacia da União, tudo junto.
A estruturação, em si, não é negativa, mas esses servidores não veem o tanto que têm, não param de reclamar. O que mais se vê na lista de discussão do MP é reclamação. “Ah, estou assoberbado. Ah, o dinheiro não está dando. Ah,eles têm que pagar o plantão. Têm que pagar o acúmulo de ofícios”.
Meu Deus do céu! Eu, na minha carreira, já acumulei em determinados momentos seis, sete funções ao mesmo tempo, e nunca pedi distribuição diferenciada por causa disso. E não sou eu apenas, há muitos assim, mas atualmente o que impera é uma outra cultura, a cultura do “eu quero me dar bem”.
Claro, existem honrosas exceções de pessoas que fazem um trabalho formidável, sozinhas em Procuradorias do interior, mas são exceções. A grande maioria quer sair da periferia para o centro e estão mais preocupadas com um projeto pessoal.
Por que esse pensamento é dominante?
Tem a ver com o que eu disse sobre o recrutamento. Alguns, mais jovens, quando viram o crescimento do Ministério Público, se sonharam lá dentro porque achavam que aquilo era uma carreira para o sucesso pessoal. E isso está desmanchando o tecido institucional que levou a Constituinte de 87 e 88 a prestigiar o Ministério Público.
Àquela época, os membros eram pessoas altruístas, cidadãos que levaram o MP a ser o que ele é hoje, que se sacrificavam pela instituição. Antes, tirávamos do próprio bolso a complementação das diárias disponíveis para viagens. Atualmente, muitos viajam para receber diárias que giram em torno de mil reais. Ou seja, cinco dias fora significam cinco mil reais, líquido, a mais num salário que já é polpudo.
Como retomar os princípios que nortearam a criação do MP?
Acho que será necessária uma reformulação de todo o sistema público. Mexer só no Ministério Público, que se tornou parte de um conjunto em que se formaram elites, não adianta. A administração pública tem que voltar a crescer e se reafirmar, para poder fazer frente a esses desafios de sua autoridade, muitas vezes mais corporativas do que institucionais.
Aragão
Tal corporativismo pode ser exemplificado com a busca pela retirada dos servidores do MP da reforma da Previdência proposta pelo governo Temer?
O que eu acho pior não é nem a reforma abrir mão dos membros do MP. É os membros do MP, da magistratura e suas respectivas associações brigarem por regras especiais para si, querendo se destacar da maioria, ao invés de se juntarem à luta popular pela manutenção das regras atuais da Previdência. Isso é um indício muito claro de como o MP se distanciou da sociedade. Porque o MP hoje não está mais brigando contra a loucura que é essa proposta de reforma, e sim para garantir o seu.
Mas existem iniciativas internas que se diferenciam disso?
Existe a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, doutora Deborah Duprat, que já fez parecer técnico mostrando que essa reforma da Previdência é inconstitucional. Mas a doutora Deborah, hoje, faz parte de um grupo minoritário. A Associação Nacional dos Procuradores da República briga para que o MP fique fora dessa reforma, usando toda sua influência, lobby, junto ao governo golpista.
É a favor do fim foro privilegiado?
Atualmente, não. Diante da forma como a Justiça tem agido, não. Não vejo imparcialidade possível no primeiro grau em lidar com atores políticos de peso. Porque esse tipo de atitude midiática, que vemos por parte da Lava Jato, só vai ser fortalecida, gerando mais arbitrariedades.
E o projeto de abuso de autoridade, aprovado pelo Senado, com o fim do foro?
Temos que ter cuidado. Claro que sou a favor de uma lei que combata o abuso de poder em relação a atitudes midiáticas da Justiça e do Ministério Público, a vazamentos de informações, escuta de conversas entre advogado e cliente, e uma série de outras barbaridades que matam o processo legal. Porém, já temos os instrumentos necessários para combater isso.
O problema é a falta de resposta, da própria Justiça, na hora de uma representação contra. As pessoas muitas vezes se iludem, achando que uma lei vai resolver. Quem vai julgar segundo essa lei serão os próprios magistrados. E vai ser o MP quem vai atuar na acusação. Por isso digo: sou contra a extinção do foro privilegiado até que tenhamos uma reforma do sistema que garanta atuação isenta, imparcial e equilibrada por parte do MP e do Judiciário.
Qual sua opinião a respeito das dez medidas contra a corrupção?
É um projeto corporativo, para dar mais musculatura a quem já está cheio de músculos. O MP aproveitou a onda de uma parcela da população polarizada e mal informada, pessoas que veem o combate ã corrupção como única finalidade do estado. Acha que é o programa que vale, esquecendo o combate à pobreza, da desigualdade, proteção dos vulneráveis, E o MP soube pegar carona nas manifestações de 2013 para matar a PEC 37.
Vejo esse projeto como um marketing. Tanto é que essas medidas foram gestadas dentro do Ministério Público e publicidade em cima disso é, basicamente, institucional. Tem muito pouco de medida de iniciativa popular.
E a lei da terceirização, sancionada por Temer?
A terceirização mata o artigo 7º da Constituição, os direitos sociais, que fazem parte de cláusula pétrea. São a base dos direitos fundamentais de quem é cidadão brasileiro. Tanto que em direitos humanos, falamos em direitos civis e políticos de um lado e econômicos e sociais de outro. São as duas faces de uma mesma moeda. O artigo 7º é inviolável.
Agora, vai depender muito da atitude do PGR de questionar isso diante do STF e a atitude do Supremo acolher, uma vez que vemos muitos ministros falando contra os direitos trabalhistas, dizendo que a justiça do trabalho é um laboratório do PT.
Portanto, até que medida o STF está apto para defender o que a Constituição determina? Podemos confiar neste guardião da Constituição?
Estamos vendo os consensos que montaram nossa democracia depois da ditadura sendo dissolvidos. E quando isso se desmancha as pessoas já não se empenham mais pelos valores constitucionais. Tudo se torna relativo.
Vale para um, não vale para outro. Por exemplo, quando prenderam o Daniel Dantas e colocaram uma algema nele, nasceu uma súmula vinculante proibindo que se algemasse. Agora, quando se algema Palocci, o Supremo, que baixou a súmula vinculante, não fala nada.
Então, a gente vê que esses conceitos estão virando pó, e isso traz uma insegurança jurídica muito grande. A quem recorrer?
A quem recorrer?
Acho que se a sociedade não se organizar e cobrar, seja por meio dos mecanismos legais ou da voz das ruas, podemos sepultar nossa democracia.
Estamos vendo que o Judiciário e o MP estão sujeitos a qualquer tipo de pressão da mídia. Tudo é questão de saber quem grita mais alto numa hora dessas. E se a sociedade não se organizar para gritar, não será ouvida.
Após assistir a toda audiência em que ocorreu o interrogatório do ex-presidente Lula, no dia de ontem, fiquei indignado com a forma pela qual o juiz Sérgio Moro conduziu este ato processual.
Por este motivo, solicito, de público, aos amigos Pierre Souto Maior Amorim e Marcelo Lessa, organizadores do livro “Tributo a Afrânio Silva Jardim”, que diligenciem junto à Editora Juspodium no sentido de que não conste, na sua terceira edição, o trabalho do referido magistrado. A obra foi publicada, em minha homenagem, sendo composta por vários estudos de renomados juristas pátrios e estrangeiros.
Esta minha solicitação, além de ser motivada pelo inconformismo acima mencionado, tem como escopo evitar constrangimento ao próprio juiz Sérgio Moro, diante de críticas técnicas que venho fazendo a seu atuar processual. Ademais, alguns colaboradores da obra coletiva já se manifestaram desconfortáveis em figurar na companhia deste magistrado no aludido livro.
A minha indignação é tanta que, apesar de professor e ex-membro do Ministério Público experiente, quase não consegui dormir esta noite e, por isso, estou aqui novamente fazendo este aditamento. Sinto necessidade de “gritar”, sinto necessidade de “desabafar”. Posso estar errado, mas o ex-presidente Lula não está tendo o direito a um processo penal justo. Ele não merecia isso. Fico imaginando o “massacre” a que seria submetida a sua falecida esposa D. Maria Letícia, pessoa humilde e inexperiente.
Confesso que continuo amargurado e termino dizendo que, se o ex-presidente Lula restou humilhado, de certa forma, também restou humilhado o povo brasileiro, que nele deposita tantas esperanças.
Termino também dizendo que restou “esfarrapado” o nosso sistema processual penal acusatório, que venho procurando defender nestes trinta e sete anos de magistério. O juiz Sérgio Moro me deixou triste e decepcionado com tudo isso. Como teria dito um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, “estamos vivendo uma pausa em nosso Estado de Direito”…
Afrânio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual (Uerj)
MORO: Senhor ex-presidente, preciso lhe advertir que talvez sejam feitas perguntas difíceis para você. LULA: Não existe pergunta difícil pra quem fala a verdade. *** MORO: Esse documento em que a perícia da PF constatou ter sido feita uma rasura, o senhor sabe quem o rasurou? LULA: A Polícia Federal não descobriu quem foi? Não? Então, quando descobrir, o senhor me fala, eu também quero saber. *** MORO: O senhor solicitou à OAS que fosse instalado um elevador no tríplex? LULA: O senhor está vendo essa escada caracol nessa foto? Essa escada tem dezesseis degraus e é do apartamento em que eu moro há 18 anos em São Bernardo. Dezoito anos a Dona Marisa, que tinha problema nas cartilagens do joelho passou subindo e descendo essa escada. O senhor acha que eu iria pedir um elevador no apartamento que eu não comprei, ao invés de pedir um elevador no apartamento em que eu moro, para que a Dona Marisa não precisasse mais subir escada? *** MORO: O senhor não sabia dos desvios da Petrobras? LULA: Ninguém sabia dos desvios da Petrobras. Nem eu, nem a imprensa, nem o senhor, nem o Ministério Público e nem a PF. Só ficamos sabendo quando grampearam o Youssef. MORO: Mas eu não tinha que saber. Não tenho nada com isso. LULA: Tem sim. Foi o senhor quem soltou o Youssef. O senhor deve saber mais que eu [referindo-se ao escândalo do Banestado]. *** LULA: O Dallagnol não tá aqui. Eu queria o Dallagnol aqui pra me explicar aquele PowerPoint. *** MORO: Saíram denúncias na Folha de S. Paulo e no jornal O Globo de que… LULA: Doutor, não me julgue por notícias, mas por provas. *** LULA: Esse julgamento é feito pela e para a imprensa. MORO: O julgamento será feito sobre as provas. A questão da imprensa está relacionada a liberdade de imprensa e não tem ligação com o julgamento. LULA: Talvez o senhor tenha entrado nessa sem perceber, mas seu julgamento está sim ligado a imprensa e os vazamentos. Entrou nessa quando grampeou a conversa da presidente e vazou, conversas na minha casa e vazou, quando mandou um batalhão me buscar em casa, sem me convidar antes, e a imprensa sabia. Tem coisas nesse processo que a imprensa fica sabendo primeiro que os meus advogados. Como pode isso? E, prepare-se, porque estes que me atacam, se perceberem que não há mesmo provas contra mim e que eu não serei preso, irão atacar o senhor com muito mais força. *** MORO: Senhor ex-presidente, você não sabia que Renato Duque roubava a Petrobras? LULA: Doutor, o filho quando tira nota vermelha, ele não chega em casa e fala: “Pai, tirei nota vermelha”. MORO: Os meus filhos falam. LULA: Doutor Moro, o Renato Duque não é seu filho. *** LULA: Doutor Moro, o senhor já deve ter ido com sua esposa numa loja de sapatos e ela fez o vendedor baixar 30 ou 40 caixas de sapatos, experimentou vários e no final, vocês foram embora e não compraram nenhum. Sua esposa é dona de algum sapato, só porque olhou e provou os sapatos? Cadê uma única prova de que eu sou dono de algum tríplex? Apresente provas doutor Moro? *** MORO: O senhor solicitou à OAS que fosse instalado um elevador no tríplex? LULA: O senhor está vendo essa escada caracol nessa foto? Essa escada tem dezesseis degraus e é do apartamento em que eu moro há 18 anos em São Bernardo. Dezoito anos a Dona Marisa, que tinha problema nas cartilagens do joelho passou subindo e descendo essa escada. O senhor acha que eu iria pedir um elevador no apartamento que eu não comprei, ao invés de pedir um elevador no apartamento em que eu moro, para que a Dona Marisa não precisasse mais subir essa escada? *** LULA: O vazamento das conversas da minha mulher e dela com meus filhos foi o senhor quem autorizou. *** MORO: Tem um documento aqui que fala do tríplex… LULA: Tá assinado por quem? MORO: Hmm… A assinatura tá em branco… LULA: Então, o senhor pode guardar por gentileza!
Peguei no Limpinho e Cheiroso, onde há mais. Confira aqui.
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