Allan Patrick

Apesar de falhas e omissões nos estudos apresentados pelo Centro de Tecnologia Canavieira, a CNTBio preferiu aprovar a liberação comercial da cana geneticamente modificada

Imagem: Divulgação/Governo de Goiás

12/06/2017

Representante do Ministério do Meio Ambiente e especialistas em meio ambiente e agricultura familiar, que votaram contra a liberação, apontam falta de estudos sobre os impactos ambientais e à saúde

Por Cida de Oliveira, da Rede Brasil Atual

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), aprovou, na última quinta-feira (8), a liberação comercial da cana de açúcar transgênica, voltada para a produção de açúcar, álcool e biodiesel. A votação, que terminou com 15 votos favoráveis e três contrários, ocorreu sob forte esquema de segurança para reprimir possíveis manifestações contra a aprovação da planta geneticamente modificada com a inserção de uma toxina capaz de matar sua principal praga, a lagarta Diatraea saccharalis, mais conhecida como broca da cana. Do lado de dentro, diretores do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), que desenvolveram a biotecnologia, comemoraram. “Fomos promovidos. Agora estamos na agricultura moderna”, disseram, segundo integrantes da comissão.

O CTC é uma empresa de capital aberto, sediada em Piracicaba (SP), que tem grandes usineiros e produtores de cana entre seus maiores acionistas. O argumento do setor, defendido pelo voto dos 15 integrantes, é que a broca causa perdas anuais de R$ 5 bilhões em um setor dominado por 360 usinas que movimentam mais de R$ 100 bilhões ao ano. Uma perda que justificaria o investimento em torno de US$ 140 milhões, conforme especulação no mercado de biotecnologia. E a continuidade de pesquisas em busca de novas tecnologias capazes de obter transgênicos cada vez mais baratos e tolerantes a herbicidas – o que sugere que a planta hoje aprovada pode apresentar resultados duvidosos.

Falhas

Os três votos contrários são de um representante do Ministério do Meio Ambiente e de especialistas em meio ambiente e agricultura familiar, que analisam os estudos apresentados pelo CTC desde o final de dezembro de 2015, quando foi protocolado o pedido de liberação. Eles chegaram à conclusão de que, a exemplo de todos os demais organismos geneticamente modificados (OGMs) aprovados na comissão, as pesquisas com a cana são cheias de falhas. E estão muito longe de atender às próprias regras do órgão criado para auxiliar o governo federal nas questões de biossegurança dos transgênicos.

No caso da cana, há lacunas quanto aos potenciais efeitos sobre organismos que não são o alvo das toxinas da planta modificada, aos animais e humanos que consumirem a cana in natura, e o risco de essas novas espécies virem a prevalecer sobre as espécies silvestres a partir dos cruzamentos entre ambas. Como a maioria das cachaças e o popular caldo de cana são obtidos com essas variedades silvestres, num cenário assim essas bebidas também poderiam vir a ser contaminadas.

Professor do Departamento de Ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e integrante da CTNBio, Valério De Patta Pillar apresentou parecer em que pede diligência da comissão para correção das deficiências em experimentos de avaliação do risco ambiental e ausência de testes estatísticos, de avaliações dos efeitos do consumo da variedade de cana de açúcar por animais domésticos e por humanos.

Além disso, segundo o documento, faltam dados sobre a frequência com que ocorre o cruzamento da variedade com outras variedades selvagens, bem como sobre as espécies avaliadas, as técnicas utilizadas e os efeitos resultantes.

De acordo com o documento, o CTC minimiza o risco e a necessidade de testar os efeitos sobre a saúde humana e animal, afirmando haver “probabilidade muito baixa de que esta cultivar seja utilizada para fins de consumo in natura ou em processos artesanais”. Segundo o autor, a empresa parte do pressuposto de que seria possível total controle sobre o cultivo e sobre o destino dos canaviais que vierem a cultivar a planta transgênica.

Ainda conforme o parecer de Pillar, não foi avaliada a possibilidade de cruzamento da cana geneticamente modificada com outras canas muito comuns no país. Em vez disso, o CTC se limitou a buscar na literatura científica estudos realizados por outros grupos de pesquisa, de diversos países, sob o argumento de haver “um histórico de cinco séculos de cultivo seguro da cana de açúcar no país, sem qualquer relato de aparecimento de populações híbridas de cana de açúcar e espécies silvestres”.

Outra falha do CTC apontada pelo professor da UFRGS é não ter usado armadilhas adequadas para a coleta de lepidópteros, classe de insetos que inclui borboletas, traças e mariposas – em cujo ciclo de vida de uma delas está a broca. Por causa disso, nenhum lepidóptero foi coletado. Em compensação, foram coletadas dezenas de outros tipos, sem relevância para a pesquisa.

“Isso não justifica a omissão da avaliação exigida pela própria CTNBio e demonstra clara violação do princípio da precaução, que estabelece que quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada”.

Faltou debate

Apesar da contundência, o parecer foi totalmente ignorado. Não chegou a ser debatido e muito menos respondido. A falta de espaço para discussão dessas falhas foi duramente criticada pelo presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e ex-integrante da CTNBio, o agrônomo Leonardo Melgarejo.

“Nos campos de cana, a carga de toxina inseticida Cry1Ab será 20 vezes superior ao que já ocorre nas lavouras de milho transgênico. Essa carga monumental ameaça de forma inédita os lepidópteros, trazendo grande preocupação a todos quanto aos danos ambientais”, disse. “Além disso, o parecer de Valério revela que o estudo em organismos não alvo da toxina, que não usou armadilhas adequadas para essa classe de insetos, não coletou exemplar algum. Portanto, não se pode afirmar que seja inócua, que não afete esses insetos que em nada prejudicam a cana. E no processo, o CTC minimiza esse aspecto fundamental”, afirmou.

O ambientalista, que é um dos autores do livro Lavouras Transgênicas – Riscos e Incertezas, chama atenção também para a rejeição, pela maioria de 15 votos, da recomendação de Valério De Patta Pillar de suspensão da votação da liberação até que a empresa apresentasse os dados atualmente inexistentes. “Por que estes 15 cientistas acreditam serem dispensáveis essas informações?”, questiona. “O integrante da CTNBio, Mohamed Ezz El-Din Mostafa Habib, da Unicamp, reafirmou que é infundado o argumento de que estas toxinas já existem nas bactérias. E que uma vez expressado pela planta, esse gene Cry1Ab  está prontamente ativos. Assim, não há necessidade de a planta ser ingerida por insetos para só então se tornar toxica”.

Preocupação

A falta de estudos do CTC sobre o cruzamento da cana geneticamente modificada com outras espécies silvestres muito comuns no país, que pode levar ao desaparecimento de muitas dessas espécies, é vista com preocupação pelo pesquisador do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e ex-integrante da CTNBio, Rogério Magalhães.

“A empresa tem a obrigação de fazer essas pesquisas e de nos responder, entre outras coisas, quais são os agentes polinizadores. É só o vento? E se for, a quantos metros da planta ele carrega o pólen? Em vez disso, limita-se a afirmar que isso não tem importância quando é extremamente preocupante para o Ministério do Meio Ambiente”, ressaltou.

De acordo com o pesquisador, outro temor é em relação aos impactos do gene CRY 1AB, inserido na cana pelo CTC para matar a broca, que não seria assim tão seletivo. “Pesquisas realizadas em outros países apontam que essa toxina provoca danos em outros insetos que estão na região de cultivo dessa cana e para outros animais que se alimentam desses insetos, além de afetar micro-organismos do solo e levar ao aumento da resistência dos insetos em outras culturas nas quais a tecnologia é empregada. São muitas as preocupações, para as quais não temos resposta.”

Apesar das dúvidas e riscos, a CTNBio coloca no mercado uma variedade de cana aguardada por ruralistas e usineiros. A expectativa, segundo Magalhães, é que boa parte da safra de 2018 e 2019 seja colhida em canaviais geneticamente modificados. A safra 2016 e 2017, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), foi colhida em uma área correspondente a 10 milhões de hectares. A maior área está no Estado de São Paulo, com 5.728.285 hectares.

por Luiz Carlos Azenha

Milhares de brasileiros foram às ruas ontem em Salvador, Recife, São Paulo e Porto Alegre pedindo Diretas Já.

A imagem mais impressionante do dia se deu no Farol da Barra, na capital da Bahia, durante o show de Daniela Mercury.

Além de demonstrar que a palavra de ordem ganha tração nacional, os eventos serviram também para demonstrar o provincianismo daquele que se acredita o mais “antenado” dos diários brasileiros, a Folha de S. Paulo.

A capa da primeira edição desta segunda-feira é um primor do paulistismo.

Começa pela manchete: “Gilmar vê pressão sobre o Judiciário”.

De novo, Gilmar Mendes, o ministro tucano do Supremo Tribunal Federal, ganhou generoso espaço para defender sua atuação durante o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE.

Sob a manchete, a notícia realmente “importante” para a Folha: o novo ataque de Geraldo Alckmin e João Doria à cracolândia, agora situada a apenas alguns quarteirões da sede do jornal, que fica na Barão de Limeira, no centro de São Paulo.

Notícia dada com um viés claramente governista: “Nova operação contra o crack veta barracas no centro de SP”.

Notaram? A operação foi contra o crack, a droga maligna. Segundo a chamada, “a partir de agora, diz o poder público, não será mais permitido montar barracas na praça ou em qualquer outro ponto do centro. O objetivo é inibir a presença de traficantes em meio aos dependentes”.

O título sugere a invisibilidade dos dependentes, o texto sugere que a operação foi uma tentativa de protegê-los.

A verdade é que a operação deixará milhares de dependentes de crack expostos ao frio no inverno rigoroso de São Paulo, vagando pela cidade atrás da droga.

É marquetagem fuleira vendida como ação de saúde e segurança da dupla Alckmin-Doria, um regresso aos anos pré-Vargas, de Washington Luís, a quem é atribuída a frase “a questão social é um caso de polícia”.

As Diretas Já foram parar numa foto-legenda no pé da página 6, uma imagem que mostra uma manifestação esvaziada em Recife.

O protagonismo das mulheres e dos negros brasileiros, expressa nas fotos acima — dos Jornalistas Livres,  Mídia Ninja e Guilherme Santos, do Sul 21— sumiu. Eles são tão invisíveis quanto os dependentes do crack.

Não por acaso, vivemos no país em que um ministro da mais alta corte fala em “negro de primeira linha” e o Planalto é ocupado pela primeira dama “bela, recatada e do lar”.

É o país em que o povo nas ruas não conta, a não ser quando associado aos interesses da elite econômica, onde literalmente “reinam” os gilmares e suas manobras de bastidores.

Abaixo, dois vídeos da manifestação em Salvador, do Mídia Ninja:

É SÓ AMOR! @BaianaSystem fechando o ato #BahiaPelasDiretas com chave de ouro! #ForaTemer #DiretasJá pic.twitter.com/eT3NliCl5M

— Mídia NINJA (@MidiaNINJA) June 12, 2017

No mês da Diversidade, @DanielaMercury beija sua companheira, a jornalista @maluvercosa, durante show pelas Diretas Já em Salvador!
NINJA pic.twitter.com/xoeIiePRDK

— Mídia NINJA (@MidiaNINJA) June 12, 2017

Leia também:

Veja as imagens do segundo ataque de Alckmin-Doria à cracolândia

O post Todo o provincianismo de um jornalão paulista, exposto na capa de segunda-feira apareceu primeiro em Viomundo - O que você não vê na mídia.

Fernanda Young é escritora, roteirista e apresentadora de televisão brasileira. Roteirizou Os Normais e umas séries no GNT. Escreveu alguns livros.

Resolveu postar umas fotos sensuais no instagram. Um homem qualquer ficou tão ofendido com as fotos do corpo alheio no instagram alheio – mulher livre ofende, hein? – que criou um perfil fake pra comentar nas fotos dela coisas como “vadia lésbica”.  

A escritora entrou com um processo na justiça, há dois anos, pra descobrir o autor dos comentários e exigir indenização. Ela não contava com o fato de que o judiciário brasileiro é um homem branco e misógino (perdoem a redundância).

Ao fixar o valor da indenização em $5mil, o juiz Cristopher Alexander Roisin questionou a “reputação” de Fernanda (alô, alô, século XXI), mencionando que a escritora já posou nua e postou fotos com sinais obscenos.

Na obscena justiça brasileira, isso torna uma mulher um pouco mais merecedora de insultos públicos, e torna os insultos cometidos contra essa mulher um pouco mais justificáveis.

Para o juiz, Fernanda deveria demonstrar mais respeito. O judiciário brasileiro, penso, é que deveria demonstrar mais respeito pelas mulheres e sobretudo pela lei que o legitima: há algum dispositivo legal que impeça mulheres de posarem nuas e fazerem sinais “obscenos” ou determina que, acaso o façam, serão mais suscetíveis a insultos?

Não sei, não – e talvez esse juiz também não saiba – mas acho que a lei brasileira meio que prega o respeito à liberdade individual e não confere ao Estado poder para deliberar sobre como mulheres explorarão seus corpos e suas imagens.

Alguém envia o artigo quinto da Constituição pro e-mail do Doutor Cristopher, por obséquio. E que Young faça bom proveito dos cinco mil – e da liberdade sobre o corpo que é dela.

O post Só mesmo a obscena Justiça brasileira para diminuir a indenização de uma mulher por sua “reputação”. Por Nathalí Macedo apareceu primeiro em Diário do Centro do Mundo.

POR EUGÊNIO ARAGÃO, ex-ministro da Justiça

Senhor Senador Romero Jucá,

Tenho respeito por Vossa Excelência como pessoa de inteligência incomum, enorme capacidade de articulação e homem de diálogo. Estivemos, quase sempre, em lados opostos, mas isso nunca impediu que conversássemos, porque os interesses de nossa população sofrida não permitem que agentes públicos se ignorem por razões de cosmovisão diferenciada. Sou um menino, comparado com o Senhor, no meu pendor intransigente por defender os excluídos e por não tergiversar no que respeita a minha consciência ética, política e ideológica. Mas aprendi consigo que, apesar das profundas divergências, há espaços de confluência que merecem nosso esforço de construir o consenso pontual.

Entristecido, li recente nota sua em que nega conhecer e ter tido amizade com nosso irmão comum Ângelo Goulart Villela. Vossa Excelência lhe atribui iniciativas contra si na Justiça Eleitoral de Roraima, como impeditivas de ter uma relação próxima dele. Foi, segundo a Coluna de Lauro Jardim, este o teor de sua nota pública:

“Por meio de sua assessoria de imprensa, Romero Jucá negou que tenha relação de amizade com Villela e ‘estranha como um procurador que já pediu a cassação de seu mandato por duas vezes possa ser próximo a ele’. Segundo Jucá, o fato de ele ter sido processado por Villela mostra ‘que não há qualquer ligação’ entre os dois.” (Coluna Lauro Jardim, 28/05/17 – vide reprodução)

Infelizmente – e isso me pesa muito – vou ter que o desmentir. Faço-o, porém, com a paz na consciência de quem não tem nada a esconder, porque não se desviou das privilegiadas lições que recebeu em seu lar paterno: “esforça-te por ser como um livro aberto em que qualquer um possa folhear sem se escandalizar ou se indignar”. Sábias lições do egipciense João Guilherme de Aragão.

Para que não pairem dúvidas sobre o que vou dizer, contar-lhe-ei quem é Ângelo Goulart Villela, um dos quadros mais leais, honestos e brilhantes do Ministério Público Federal. Tão honesto que, mesmo admirando Vossa Excelência como um garoto admira um gigante da política, não se esquivou de processá-lo, quando o dever funcional não lhe deu outra escolha. A negação da amizade em sua nota é, em verdade, seu melhor testemunho do excepcional caráter dele.

Ângelo, um jovem procurador, deve ter, suponho, uns dez anos de carreira. Conheci-o ao ser chamado, como corregedor-geral do Ministério Público Federal, a resolver situação de conflito entre colegas em Roraima. Era, ele, procurador-chefe e pessoa muito preocupada com a harmonia no ambiente de trabalho. Seus colegas de geração tinham-no como liderança inconteste. Transitava muito bem, igualmente, na polícia federal. Conversei, à época, com o superintendente regional em Boa Vista e lá ouvi os melhores testemunhos, provas de sua integridade e correção. Ao mesmo tempo, notava que era uma pessoa com disposição de diálogo, qualidade rara num ministério público contaminado por mentalidade redentora e moralista. Enfim, revelou-me inteligência emocional muito acima da média de nossos colegas. Fiquei impressionado positivamente.

Procurei então me informar melhor sobre Ângelo e soube que é sobrinho-neto do ex-Presidente João Goulart, filho de membro do ministério público e com irmão no quadro do MPT. Muito jovem, ganhando bem e sem filhos, levava uma vida relativamente despreocupada, permitindo-se algumas extravagâncias dentro de seu limite de renda, como comprar bons vinhos, fazer turismo em lugares interessantes deste mundão de Deus e frequentar bons restaurantes e hotéis, práticas, aliás, comuns a muitos colegas em situação análoga e típicas de uma geração de jovens que se sentiram atraídos pela carreira por conta dos confortos que proporciona. Já fiz muita crítica a respeito disso e nem sempre entendida por seus destinatários.

Quando, em 2013, fui nomeado Vice-Procurador-Geral Eleitoral, convidei Ângelo para fazer parte de minha equipe. Estava, ele, lotado em Guarulhos. Fiquei preocupado com a possibilidade de seus colegas de unidade não o liberarem, porquanto a procuradoria local é uma das mais movimentadas do Brasil. Mas tive a grata surpresa de saber que os colegas não só o liberaram, como fizeram questão de expressar sua satisfação de ver um dos seus ascendendo para atuar num órgão da cúpula da instituição. Ângelo mereceu aplausos de seus pares.

Durante minha atuação junto ao Tribunal Superior Eleitoral, Ângelo foi meu braço direito, pessoa da mais estreita confiança e sabia se desincumbir muito bem de casos complicados e sensíveis, jamais se deixando levar por paixões, doutrinarismos ou tendências político-partidárias. Gozava de respeito dos atores políticos que acorriam ao tribunal e dos próprios ministros da Corte. A todos buscava atender com presteza e compreensão, sobretudo a Vossa Excelência. Nunca me deu motivos para desconfiar de qualquer desvio de conduta. Muito pelo contrário, exibia rigor na aplicação da lei.

Por sua capacidade de dialogar e articular politicamente, Ângelo despertou, também, a atenção do Procurador-Geral da República. Foi frequentemente incumbido de dar recados do chefe da instituição a parlamentares, inclusive a Vossa Excelência, Senador. Fazia o leva e traz. No seu gabinete – isso testemunhei pessoalmente – Ângelo era de casa, conhecido e estimado por boa parte de sua equipe. Conseguia agendar reuniões consigo sem dificuldades e, por isso, era usado não só pelo Procurador-Geral, mas, também, pela Associação Nacional dos Procuradores da República, de cuja diretoria passou a participar para facilitar a articulação parlamentar. Foi recebido pelo Senhor juntamente com o Doutor Robalinho, presidente da ANPR, para tratar de pautas legislativas, como se vê na foto abaixo.

Não sei se Ângelo cometeu algum ilícito no episódio em que foi exposto à sanha persecutória da mídia, numa sociedade doente como a nossa, pela intensa polarização política causada interesseiramente para desgastar os governos populares do Partido dos Trabalhadores. Na verdade, isso não me interessa. Nosso amigo haverá de se defender na instância própria e espero que receba a justiça que todos merecemos, coisa, aliás, difícil nos dias de hoje, quando o judiciário e o ministério público demonstram mais empenho de agradar a tal “opinião pública” do que garantir direitos dos jurisdicionados. Para mim, o que importa é manter-me fiel à máxima inglesa: “a friend in need is a friend indeed”, um amigo na necessidade é um amigo de verdade.

Ângelo está sendo trucidado por aqueles a quem serviu com denodo e fidelidade. Para ele, que aparentemente feriu a omertà ministerial, não vale a presunção de inocência. A palavra torta de um advogado metido em encrenca é suficiente para o Procurador-Geral taxá-lo publicamente de corrupto, sem qualquer exame mais acurado sobre a procedência da solteira acusação de que estaria a receber cinquenta mil reais por mês do Grupo JBS.

Tristes tempos! Para entrar numa fria no Brasil de hoje, basta estar no lugar errado, na hora errada. Sua vida está destruída. Nunca o Ministério Público Federal agiu com tanta ferocidade contra qualquer um dos seus. E olha que lá não tem só carmelitas de pés descalços! Todos o abandonaram à própria sorte. Todos dele querem distância como se fosse um leproso. Inclusive Vossa Excelência.

Pois não vou abandoná-lo. Aprendi a não julgar ninguém. Nem como procurador. Não sei se, acaso estivesse no lugar de um errante, agiria melhor do que ele. A vida não me colocou nessa prova. Cada um carrega sua cruz e dá seu jeito para cumprir a tarefa. Limito-me a verificar se certa conduta se subsume à hipótese de um tipo penal. Só isso. E procedo à aplicação da norma cum grano salis, pois, summum jus, summa injuria! Afinal, é sempre bom desconfiar de si mesmo, de seus impulsos e de suas emoções, pois ninguém é melhor que ninguém.

Ângelo foi vítima daqueles que o usaram. Ao assumir a tarefa de estafeta, foi útil para muitos colegas mais espertos e mais pusilânimes, zelosos de não se exporem. Ele estava no olho do furacão, na crise que tomou conta do país. É que o ministério público adora fazer bonito para o público e, para ficarem belos na fita, não faltam cúpidos colegas. Adoram se exibir na cruzada contra o mal, os arautos da moralidade. Mas o que eles escondem é que seu protagonismo político e social exige que consigam manter seu prestígio como carreira, com bons ganhos e crescentes poderes de ação.

Tem-se aí um paradoxo: ao mesmo tempo em que batem em Vossa Excelência e em seus pares no parlamento, precisam ter alguém que os chaleire, que os cative, para que os seus sejam bonzinhos e não partam para a vindita, numa guerra intercorporativa. Há nossos bad cops e nossos good cops, os “canas” malvados e os “canas” gente boa. Um não vive sem o outro. Os Dallagnois e a patota de sua claque interna se adoram no papel de bad cops. São os que os tratam na chibata, para todo mundo ver e criar ojeriza a sua classe.

Ângelo tinha por função ser o good cop. Aquele que vem com papo agradável, diplomático; aquele que quebra galhos e oferece alguma previsibilidade aos ataques que estão por vir, para que a turma de Vossa Excelência possa se preparar. Afinal, a imagem para um político é seu principal ativo e ter algum insider que lhe ofereça alguma explicação sobre os sarrafos que está levando é mais do que útil, é necessário para se preservar minimamente.

Ângelo sabia que sua missão era necessária, também para preservar as conquistas corporativas do ministério público. Tinha que agir com extrema cautela, numa greta entre o lícito e o ilícito. Se os políticos são em sua maioria gente corrupta, como o ministério público dá a entender, negociar com eles benefícios da carreira beira à corrupção também. Mas não negociar é a certeza da perda de poder e de ganhos e privilégios.

Alguém tem que fazer esse papel de modo a não comprometer a classe dos limpinhos. Esse cristão tem que ser manhoso, simpático que nem todo estelionatário e conseguir manter as aparências de decoro. Mas Ângelo era bom no que fazia, porque não era um estelionatário. Era sincero, compreendia o mundo político como ninguém e, sobretudo, respeitava a soberania popular.

Não tenho dúvida que o papel que lhe foi cometido levou Ângelo a fazer o que fez. Sentia-se empoderado para isso. Negociar com gente controversa era sua vocação. E sempre agiu sozinho, pois os colegas, ainda que se beneficiassem, não queriam se meter nessa roubada. E, enquanto as tratativas de nosso amigo traziam frutos bons para a corporação, ele era festejado: “Graaande Ângelo”! Era que nem Blokhin, o fuzilador preferido de Stalin: era adorado e adulado pelo Vozhd, mas nunca o tinha em sua companhia ao executar suas vítimas, obedecendo a sua ordem de rastreliat.

Isso, claro, não justifica a entrega de documentos internos a uma parte investigada; mas a explica muito bem. Seu pecado foi achar que, na força tarefa, poderia agir solo, dentro do coletivo de prime donne, como o fazia na política.  Esqueceu de conversar com os russos, combinar o jogo. Não podia cativar Joesley e seus cúmplices sozinho, para aceitarem uma delação premiada que era a crème de la crème do bolo das vaidades.

Ângelo tornou-se uma pessoa trágica. Foi sugado interesseiramente e depois cuspido feito bagaço de laranja. Agora os amigos lhe viram as costas.

Senador, o Senhor não! Não tem esse direito. Ele muito se sacrificou por Vossa Excelência e pelos seus. Assumiu muitos riscos. Lembra-se, nos estertores do governo da Presidenta legítima e eleita Dilma Rousseff – aquela que vocês traíram junto com a democracia? Pois é. Era na casa de Ângelo Goulart que eu, como Ministro de Estado da Justiça, conversava com o Senhor para garantir tratamento digno à Chefe de Estado!

Era onde o Senhor se sentia melhor, mais protegido, não é? E agora diz que não o conhecia? Sinceramente, não esperava isso de Vossa Excelência.

Quem sabe, Senador, consiga verter lágrimas de arrependimento e vergonha que nem Simão Pedro, o pescador que episodicamente traiu seu Mestre?

Acredito nos humanos. Por mais perversas que possam ser suas atitudes, são filhos da luz e por isso são tão especiais, que nem Ângelo! Tenho responsabilidade por quem cativei e cumprirei com essa responsabilidade. Ele é e sempre será meu amigo. Afinal, não é qualquer um que brinca com meu filho na cama elástica da casa do Procurador-Geral da República.

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Este artigo é um convite ao leitor para especular sobre algumas desgraças contemporâneas. Para isso, utilizo provocações de um livro de Thomas Frank – Pity the Billionaire: The Hard-Times Swindle and the Unlikely Comeback of the Right., Metropolitan Books, New York, 2012.

Frank ressalta a grande quantidade de pequenos empresários entre os ativistas e manifestantes do Tea Party. Donos de lojas, de restaurantes e assim por diante. Para eles, “regulação” é a visita do inspetor sanitário ou do fiscal, “achando” o que multar. É a pequena burguesia como bucha de canhão dos grandes piratas. Algo assim como os trouxinhas da nossa Avenida Paulista, berrando contra a corrupção e liderados por grandes sonegadores e corruptos.

É possível, até mesmo provável, que este pequeno empreendedor venha a ser a ponta de lança de uma nova direita, de suas demandas mais radicais. Para ajudar a propaganda anti-estado e anti-coletivista, a pequena empresa sente mais de perto a presença do regulador, até porque a grande empresa tem mais recursos para engraxar o regulador. Em geral, no mundo inteiro, quem mais paga imposto é assalariado, classe média e pequena empresa. Grande empresa e grande fortuna escapam sempre. São Mateus explica: de quem nada tem, ainda mais lhes será tirado, para aqueles que tudo têm, ainda mais lhes será dado.

Frank retoma uma passagem preciosa do Wright Mills – que está no livro A Nova Classe Média, no capítulo sobre os pequenos negócios. Nela, Mills mostra como o fetiche do americano empreendedor não nasce de dentro desse universo (dos pequenos empreendedores) nem decorre de seus ‘sucessos’, mas do interesse dessa imagem para o grande negócio. É a bucha de canhão.. É o pequeno proprietário e seu sofrimento, seu heroísmo, que parece justificar e sustentar a luta contra o imposto sobre herança, para a desregulação (trabalhista, fitossanitária etc.). Assim como a mítica Family farm é manejada como símbolo para justificar subsídios agrícolas que beneficiam o agronegócio e proprietários que residem em Manhatan e veem pastos e colheitas apenas nos filmes.

Outra coisa importante lembrada pelo livro de Frank: não se deve folclorizar a nova direita, ela não é piada. E é uma percepção do mundo, muito difundida e muito perigosa. Parece exótica e paranoica, sempre anunciando uma invasão de marcianos (comunistas), embora estes sequer existam. Mas o que está por detrás disso é uma operação mental de desligamento da realidade, do factual. Por isso parece tão exótica. Não devemos nos fixar nesse ‘lunatismo’ da nova direita, mas nas fontes de suas ideias. O que está atormentando e assombrando nossos tempos não é a volta de algum grupo de fascistas folclóricos e antiquados, mas a desintegração econômica e a ação de direitistas muito atuais e nada antiquados.

Mas o livro do Frank não nos alerta apenas sobre a nova direita e sobre suas fontes de poder e energia. Ele nos alerta para as conversões que o novo ambiente produz. Daí vale reproduzir a passagem luminosa sobre a conversão de Obama (e não só dele…). A passagem é extraída do livro The Audacity of Hope, que Obama publicou em 2006, antes, portanto de sua chegada à Casa Branca:

“Cada vez mais, encontrei-me a passar tempo com as pessoas “de bens” — grandes escritórios de advocacia e bancos de investimento, gestores de fundos de hedge e capitalistas de risco. Em geral, eles eram gente inteligente e interessante, bem informados sobre políticas públicas, liberais na sua política, esperando nada mais de que ouvisse suas opiniões em troca de seus cheques. Mas eles refletiam, quase uniformemente, as perspectivas de sua classe: o 1% do topo da escala de renda que pode assinar um cheque de $2.000 para um candidato a político. Eles acreditavam no mercado livre e uma meritocracia educacional; acham difícil imaginar que haja qualquer mal social que não possa ser curado por uma alta pontuação no SAT [exame geral de fim de ensino médio]. Eles não tinham paciência com protecionismo, acham que sindicatos são problemáticos e não são particularmente simpáticos para aqueles cujas vidas foram derrubadas pelos movimentos do capital global. Eu sei que me tornei mais parecido com os doadores ricos que conheci, em consequência da minha arrecadação de fundos”

Não sei bem se é de Obama que estamos a falar. Pensando bem, estamos diante de um grande problema, não é?

Crédito da foto da página inicial: Luiza Sigulem/Brasileiros

O Blog da Cidadania tratou da questão política envolvendo o direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de disputar a eleição presidencial de 2018. Agora, neste post, trata da questão judicial, ou seja, da razão pela qual não será possível impedir na Justiça que o pré-candidato do PT entre na disputa.

Recentemente o Ministério Público declarou, em suas alegações finais ao juizado da 13a vara de Curitiba, que NÃO TEM PROVAS CONTRA O EX-PRESIDENTE LULA. Desse modo, esta página lança um desafio: publicará qualquer prova REAL contra o ex-presidente, o que não inclui acusações sem provas de delatores que acusam para escapar da prisão.

O Blog da Cidadania afirma que não há provas contra o ex-presidente com base na afirmação do Ministério Público, que diz ao juiz Sergio Moro que como não tem provas dos crimes dos quais acusa Lula, pede que ele seja condenado com base em “provas indiciárias”, ou seja, com base em meros indícios.

Ora, para  tirar a liberdade de um ser humano é preciso muito mais do que indícios. Nenhuma sociedade civilizada pode tirar a liberdade de alguém sem ter contra a pessoa uma prova muito forte, inegável, do tipo que há contra o senador tucano Aécio Neves ou contra o presidente Michel Temer.

Sem uma prova como as desses dois, não pode haver condenação, apesar do malabarismo retórico do MPF nas páginas 52 e 53 de suas alegações finais a Moro.

É assustador e trágico que o MPF peça “elasticidade à admissão das provas da acusação”. Trocando em miúdos, isso quer dizer que como não há provas, que os meros indícios contra o ex-presidente  sejam “esticados” até parecerem provas, ainda que não sejam.

Aliás, os próprios fatos políticos conjunturais revelam que, ao contrário do que diz o MPF, não é tão difícil conseguir provas de verdade. No caso do presidente da República e do senador por Minas Gerais, há provas inquestionáveis.

Em não havendo provas desse calibre contra o ex-presidente Lula, o MPF não tem elementos racionais e civilizados para querer mandar um homem para o cárcere até o dia de sua morte, já que um homem de 71 anos não sobreviverá às penas a que querem condená-lo.

É inaceitável o que está acontecendo. Está na hora de divulgar ao mundo essa peça abjeta que, em um último e desesperado esforço punitivista, tenta conseguir que Lula seja condenado pela teoria do domínio do fato, que embasou o julgamento do mensalão.

Mas como condenar por ter domínio do fato, ou seja, posição de mando, se à época dos supostos crimes Lula não era mais presidente da República?

A teoria do Domínio do Fato é uma aberração jurídica em casos de corrupção, conforme afirmou seu formulador, o alemão Claus Roxin. E o MPF reconhece que ele diz isso na página 62 de  suas alegações finais:

“(…) Em que pese Roxin refute aplicação da teoria do domínio da organização no âmbito empresarial por entender que somente se amolda a organizações dissociadas da ordem jurídica, é fato que a teoria foi desenvolvida de forma autônoma tanto na aplicação jurisprudencial quanto na sua adaptação a outros países, de forma a se admitir tal possibilidade. Para Roxin, tal Teoria somente se amolda a organizações dissociadas da ordem jurídica. , visto que ninguém está obrigado a cumprir ordens ilegais, ou antijurídicas. Em suas palavras (…)”.

Trocando em miúdos: o criador da Teoria do Domínio do Fato não aceita que ela seja usada contra uma instância de governo ou da administração pública, como a Presidência ou mesmo a Petrobrás, que não são organizações dissociadas da ordem jurídica.

O alemão afirma que nenhum subalterno de uma administração formal está obrigado a obedecer ordens criminosas, de modo que não se pode atribuir aos seu superior os crimes que vier a cometer.

As explicações são complexas e, no vídeo que você verá a seguir, este Blogueiro sustenta oralmente, por A mais B, que não existe uma só prova forte o bastante para ser sequer considerada contra o ex-presidente Lula e que as alegações do Ministério Público Federal podem ser usadas para provar a perseguição injusta e ilegal ao ex-presidente Lula.

Convido você a assistir ao vídeo abaixo e tirar suas conclusões. Em seguida, logo abaixo, leia nota do Blog.

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(Cuidado que essa máxima só vale para ele. Foto: divulgação)

O apresentador e pseudohumorista Danilo Gentili está de mimimi por ter sido condenado pela Justiça do Rio Grande do Sul a apagar de suas redes sociais o vídeo ofensivo que fez contra a deputada federal Maria do Rosario (PT-RS). Segundo ele, Rosario tenta “censurá-lo” porque o notificou extra-judicialmente para que não citasse mais notícias falsas sobre a filha da deputada, menor de idade. Gentili aparece no vídeo rasgando a notificação, enfiando dentro da cueca e dizendo que vai mandar de volta para Rosario. A Justiça entendeu que o vídeo é “misógino” e ordenou a retirada do ar sob pena de multa de 500 reais por dia.

É curioso que Gentili se diga “vítima de censura” quando, em 2015, enviou para a autora deste blog, Cynara Menezes, uma interpelação judicial por “crime contra a honra” em virtude de um mísero tweet no perfil da jornalista na rede social.

danilo gentili do direito: na PUC-RS, professor diz "as leis são como as mulheres, foram feitas para serem violadas" http://t.co/VvKm7Js5Tn

— cynara menezes (@cynaramenezes) April 23, 2015

Cynara ironizava o fato de um professor da PUC-RS ter feito uma “piadinha” extremamente machista, bem no estilo “politicamente incorreto” que Danilo e seus seguidores tanto prezam. Um exemplo deste tipo de comportamento é o tweet, posteriormente apagado por ele, onde o “humorista” do SBT ensina como se aproveitar de mulheres bêbadas.

Quer dizer que a liberdade de expressão só vale para a direita? Danilo Gentili pode falar o que quiser, mas ninguém pode pensar o que quiser sobre ele? Quem é o verdadeiro censurador? Perguntem a ele.

Na resposta à notificação, a jornalista Cynara Menezes disse que “a intenção do tweet foi meramente sarcástica, com um profissional de mídia e ‘humor’ que prima, como foi fartamente demonstrado, pela incorreção política. É espantoso que uma tentativa de intimidação e censura parta de um apresentador tão cioso da liberdade de expressão”.

Cynara lembrou que a implicância de Gentili com ela teve início quando publicou um texto crítico ao seu colega de palco, o roqueiro Roger Moreira, da banda Ultraje a Rigor, até hoje um dos mais lidos do blog Socialista Morena. Gentili fez questão de divulgar nas redes sociais um texto atacando a jornalista e, desde então, Cynara é insultada pelos seguidores do “humorista”.

Ela também lembrou que, em maio de 2015, dois meses antes de entrar na Justiça para “pedir explicações” pelo tweet, uma produtora de Danilo Gentili entrou em contato com a jornalista para convidá-la, em nome dele, a participar de um novo programa que Gentili estava preparando para a internet, como debatedora. Cynara recusou e postou nas redes sociais a razão da recusa, e o imbróglio acabou virando notícia em um portal.

O post Gentili diz sofrer “censura” de Maria do Rosario, mas processou Cynara Menezes por um tweet apareceu primeiro em Socialista Morena.

(O relator da “reforma” trabalhista, Ricardo Ferraço. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

do Sindipúblicos do ES

O relator da “reforma” trabalhista de Temer, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), nunca trabalhou formalmente fora da política e nem sequer concluiu o curso superior de Economia. Como Aécio Neves ou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é mais um “meritocrata hereditário” que não precisou ralar e entrou para a política cedo, impulsionado pelo sobrenome: desde os 18 anos Ferraço é político profissional devido à influência de seu pai, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo Theodorico Ferraço, conhecido político da região de Cachoeiro de Itapemirim, que colocou o filho para seguir sua trajetória.

Soa incoerente que um político sem nenhuma vivência prática, nem mesmo como executivo de empresas na coordenação de trabalhadores, queira propor mudanças profundas nas relações trabalhistas dos brasileiros. A falta de experiência poderia ter sido amenizada com a ampla participação dos trabalhadores na “reforma”, o que não tem sido garantida pelo governo. Pelo contrário, estão apenas escutando o chororô de parte do empresariado, que quer sempre maior produtividade, com menor número possível de profissionais, menor remuneração, para sempre garantir lucros maiores.

Mesmo sem ter sido trabalhador na vida, Ferraço tem ido à mídia dizer que suas propostas irão melhorar as relações trabalhistas. E ainda ignora a importância dos sindicatos e da Justiça do Trabalho na mediação de conflitos, colocando como válida a livre negociação patrão-empregado. Quem trabalha sabe bem como é tênue essa relação, por melhor que seja, e a fragilidade do trabalhador diante das propostas patronais.

A comunicação do sindicato buscou a assessoria do senador com as perguntas abaixo quanto à atuação dele no mercado de trabalho, visto que sua página oficial não cita nenhuma atividade profissional que tenha desenvolvido na vida, fora a política. Também foi feita uma pesquisa e nada foi detectado de atividade laboral do senador.

– Qual a vivência do senador no mercado de trabalho? 

– Quanto tempo de atuação profissional, quais empresas, ou órgãos públicos, atuou e cargos desempenhados?

– Quanto tempo de registro em carteira de trabalho o mesmo possui?

– Qual a formação acadêmica do senador Ricardo Ferraço?

Até o fechamento desta reportagem não nos responderam.

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Na noite da última terça-feira, 6 de junho de 2017, o Jornal Nacional voltou a noticiar a investigação que me envolve no âmbito da Lava Jato. Confira, abaixo, reportagem da Globo que volta a me citar como autor de “aviso” ao ex-presidente Lula de operação da PF que o tinha como “alvo”.

Como se vê, o Jornal Nacional informa que teve novo andamento a investigação da Polícia Federal sobre eu ter avisado o ex-presidente Lula de que seria alvo da 24ª fase da Lava Jato, mas não informa que o processo ficou parado mais de 60 dias por conta de eu ter pedido a suspeição do juiz Sergio Moro para me julgar por ele estar me processando como pessoa física e, assim, não poder ser meu julgador.

O Jornal Nacional não informou, também, que o juiz Sergio Moro não será mais o julgador do meu caso, se a Polícia Federal vier a me denunciar por “embaraçar” a investigação, acusação que ocorreria sob os ditames da lei 12.850/13

Em primeiro lugar, a Polícia Federal não poderia ter juntado as informações obtidas por quebra de meu sigilo de fonte.

Ocorre que, no dia 23 de março de 2017, o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba se retratou e reconheceu a ilicitude das provas obtidas mediante violação do sigilo de fonte jornalística.

Nesse contexto, determinou a exclusão de “qualquer elemento probatório relativo à identificação da fonte da informação”. Por óbvio, a única razão para se determinar o desentranhamento de uma prova ou elemento informativo já produzido é o reconhecimento de sua ilicitude.

A ilicitude agora identificada na conduta outrora determinada pelo mesmo magistrado refere-se inequivocamente à preservação do sigilo de fonte.

Tanto assim que o juiz Moro consignou expressamente: “Caso demonstrado que também Francisco José de Abreu Duarte exercia a profissão de jornalista, estenderei tal exclusão a ele”.

Não bastasse a ilicitude em razão da violação do sigilo de fonte jornalística, o magistrado titular da 13ª Vara Federal de Curitiba reconheceu a sua suspeição por razões já existentes à época da prolação de todas as suas decisões neste processo, conforme pleiteado pela minha Defesa.

Além disso, o Jornal Nacional deixou de informar que agi conforme a ética jornalística, inclusive tendo publicado neste blog que mantive contato com o Instituto Lula com o propósito de checar a autenticidade da informação obtida de minha fonte, verificando desse modo se a lista de mais de quarenta nomes que me fora informada guardava alguma relação com a realidade.

Confira, abaixo, matéria que este Blog publicou em 26 de fevereiro de 2016, uma semana antes da operação da Lava Jato que conduziu o ex-presidente Lula coercitivamente a depor e divulgou oficialmente a quebra de seus sigilos.

Além disso, o JN não informou que o fato de se comunicar a alguém a quebra de sigilo bancário e fiscal não pode, sequer em tese e abstratamente, ser considerado embaraço à investigação ou obstrução à justiça.

Os procedimentos de quebra de sigilo bancário e fiscal caracterizam medidas voltadas ao passado, referente a informações constantes de bancos de dados da Receita Federal e instituições bancárias, requisitadas diretamente a estas entidades e em relação à qual um investigado nada poderia fazer para oferecer qualquer embaraço ou obstrução.

O Jornal Nacional tampouco informou que, após sorteio, o novo juiz do caso é o doutor Nivaldo Brunoni, da 23ª vara, escolhido após Moro se declarar suspeito para me julgar. E que, vale comentar, é o mesmo juiz que dispensou o ex-presidente Lula da exigência do juiz Moro de que o ex-presidente comparecesse a cada uma das 87 audiências das testemunhas de  defesa que o ex-presidente indicou.

O Jornal Nacional também omitiu que pedi que seja informado ao Conselho Nacional de Justiça que o juiz Sergio Moro se declarou suspeito para me julgar porque havia se “esquecido” de que representara criminalmente contra mim e de que, “se tivesse lembrado, teria se afastado do processo”.

O meu pedido visa apuração administrativa disciplinar de eventual conduta ilícita que em tese possa ser caracterizada pela conduta de um magistrado suspeito que ― ao determinar medidas restritivas ao patrimônio e liberdade de um cidadão ― esqueça-se da causa de suspeição a que ele mesmo deu causa.

Por fim, o Jornal Nacional e, mais tarde, o Jornal da Globo disseram que informei nome da fonte que me passou os dados. É mentira. Eu nunca disse o nome porque não sabia esse nome. Foi o delegado da Polícia Federal que me interrogou – sem a presença de meu advogado – que me deu o nome de minha fonte, que eu só conhecia pelo primeiro nome.

Em nome de um jornalismo decente, sério e feito para esclarecer os fatos e não para gerar efeitos políticos, a Globo deveria  me conceder espaço para dizer tudo isso ou divulgar todos esses fatos que omitiu nas duas últimas reportagens que publicou a meu respeito, uma no Jornal Nacional e outra no Jornal da Globo, entre 6 e 7 de  junho de 2017.

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Campanha vai até 9 de junho e oferece imunização contra três sorotipos do vírus da gripe: H1N1 e H3N2 e Influenza B

06/06/2017

por Kariane Costa, da Radioagência Nacional

Ouça:

De acordo com o ministro da saúde, Ricardo Barros, a medida só vale este ano e enquanto durarem os estoques. O ministro explicou que a ampliação ocorreu porque ainda há 10 milhões de doses disponíveis na rede. A campanha já tinha sido prorrogada e vai até 9 de junho.

Antes, podia se vacinar nos postos de saúde apenas quem fazia parte do grupo de risco como idosos, professores e gestantes.

Na campanha deste ano, o governo espera atingir a meta de imunizar 54 milhões de pessoas, 90% da população considerada de risco para complicações por gripe.

Mas, até o momento, 76,7% do público-alvo foi vacinado. E nenhum grupo prioritário atingiu a meta de vacinação.

A imunização contra a gripe protege contra três sorotipos do vírus da gripe: H1N1 e H3N2 e Influenza B. A vacina é segura e apenas pessoas que têm alergia ao ovo devem procurar o médico para orientações.

Ideias simplórias que desconhecem que a corrupção é intrínseca ao capitalismo

por Luis Felipe Miguel, no Facebook

Curiosamente, a Folha não deu grande destaque à petição final de Deltan Dallagnol contra Lula, nem no site, nem na versão impressa.

No Estadão, nem chamada de capa teve. No Globo, o destaque foi um pouco maior, mas nada que se compare ao circo habitual diante de tudo que atinja o ex-presidente.

Talvez seja porque a peça acusatória é tão indigente que, para a perseguição a Lula, seja melhor escondê-la.

O Ministério Público reconhece expressamente sua incapacidade probatória e pede “elasticidade à admissão das provas da acusação”.

O negócio é tão descabido que, no documento, solicitam a redução das penas de todos os que acusaram Lula.

Na ausência de provas, o esforço do MPF seria colecionar indícios que construíssem uma narrativa coerente da corrupção supostamente comandada por Lula.

Mas é difícil alcançar tal narrativa quando a corrupção não tem ganho material; no caso, quando já ficou demonstrado que o ex-presidente não é dono do tal triplex.

Lula seria um caso único na história da humanidade, alguém que ganha propina sem se beneficiar dela: um corrupto altruísta.

Contrasta, com narrativa tão frouxa, a precisão da pena a ser aplicada a Lula.

Além de preso, ele deve devolver os R$ 87.624.971,26 (oitenta e sete milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, novecentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos) que teria recebido de forma indevida da OAS.

A bola de cristal de Dallagnol deve estar bem turbinada, para, sem qualquer documento que comprove, com base apenas em convicções e indícios vagos, ser capaz de calcular na casa dos centavos as propinas recebidas.

Na página 3, porém, a Folha ostenta um artigo de Deltan Dallagnol, não sobre o parecer contra Lula, mas para uma exaltação genérica à Lava Jato.

Tem algo de errado nos concursos públicos, se o ingresso no MPF é tão concorrido e ainda assim passa gente desse naipe.

Dallagnol empilha lugares-comuns e pretensas frases de efeito, sem conseguir construir nenhum percurso argumentativo.

Eu diria que parece uma redação de um estudante dos últimos anos do ensino fundamental, mas isso ofenderia a brava gurizada que tem mostrado, na luta pela educação, uma inteligência e um senso crítico que passam longe do pavão de Pato Branco.

Como vexame pouco é bobagem, no meio do texto Dallagnol atribui a Maquiavel, com aspas e tudo, uma versão modificada de uma frase que é provavelmente de Artur Bernardes e que Getúlio Vargas gostava de citar.

Ele deve ter estudado história do pensamento político na mesma turma de seus colegas do MP paulista, aqueles que criaram a parceria de Marx e Hegel.

Leia também:

Paulo Copacabana: Depois de arquitetar golpe, empresários fogem para Miami

O post Dallagnol: Um jeito bem elástico de arquitetar acusação contra Lula apareceu primeiro em Viomundo - O que você não vê na mídia.

A Agência Art & C de propriedade do cunhado de Henrique Alves e filho do jornalista Cassiano Arruda também está sendo alvo de mandado de busca e apreensão. Arturo Arruda que é irmão de Laurita Arruda, também foi levado pela Policia Federal numa condução coercitiva.

O post Agência do cunhado de Henrique Alves também é alvo da Polícia Federal apareceu primeiro em BLOG DO PRIMO.

(Lula e a nova presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, no encerramento do Congresso do partido. Foto: Ricardo Stuckert)

Os procuradores do núcleo da Lava-Jato em Curitiba, incapazes de enxergar os malfeitos do tucano Aécio Neves ou do paranaense Rodrigo Rocha Loures, debaixo de seus narizes todos estes anos, continuam obcecados em prender o ex-presidente Lula, um político que dedicou sua vida ao Brasil e contra quem não há nenhum sinal de enriquecimento ilícito. Agora, diante da total e absoluta falta de prova de que Lula cometeu algum ato criminoso, lançam mão de uma apelação grotesca: pedem a condenação do ex-presidente por “juízo de convicção”, mesmo reconhecendo a “dificuldade probatória”. Como diria José Simão, tucanaram a falta de provas.

No twitter, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, criticou o absurdo de se pedir a condenação de alguém sem apresentar as devidas provas contra ela.

Nas alegações finais apresentadas sobre o triplex os procuradores voltaram a insistir em "juízo de convicção" (pág. 52) ao invés de provas.

— Cristiano Z. Martins (@czmartins) June 3, 2017

Os procuradores afirmam que "a solução mais razoável é reconhecer a dificuldade probatória" (pág. 53) e pedem a condenação sem provas.

— Cristiano Z. Martins (@czmartins) June 3, 2017

Em nota, a defesa de Lula acusa a Lava-Jato de usar “teorias ilegais” contra o ex-presidente.  “As alegações finais do MPF mostram que os procuradores insistem em teses inconstitucionais e ilegais e incompatíveis com a realidade para levar adiante o conteúdo do PowerPoint e a obsessão de perseguir Lula e prejudicar sua história e sua atuação política”, diz a nota divulgada por Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins. “As 73 testemunhas ouvidas e os documentos juntados ao processo –notadamente os ofícios das empresas de auditoria internacional Price e KPMG– provaram, sem qualquer dúvida, a inocência de Lula. O ex-presidente não é e jamais foi proprietário do triplex, que pertence a OAS e foi por ela usado para garantir diversas operações financeiras.”

Os advogados afirmam que nos próximos dias demonstrarão que “o MPF e seus delatores informais ocultaram fatos relevantes em relação ao triplex que confirmam a inocência de Lula –atuando de forma desleal e incompatível com o Estado de Direito e com as regras internacionais que orientam a atuação de promotores em ações penais”.

No twitter, Cristiano Martins também questionou a informação equivocada, veiculada pelo canal da Globo na internet, de que os procuradores pediram a prisão de Lula e não sua condenação, como de fato aconteceu.

Globo (G1) transforma alegações finais de MPF do caso triplex em pedido de prisão que jamais existiu e nem poderia existir. Manipulação?

— Cristiano Z. Martins (@czmartins) June 3, 2017

Seria bom a Globo consultar um advogado. Confundir pedido de condenação sem provas com pedido de prisão é um vexame.

— Cristiano Z. Martins (@czmartins) June 3, 2017

Com este pedido de condenação do ex-presidente Lula sem provas, fica cada vez mais evidente para os brasileiros a perseguição judicial que o principal líder opositor do país está sofrendo. Digna de regimes totalitários.

O post “Dificuldade probatória”: tucanaram a falta de provas para tentar condenar Lula apareceu primeiro em Socialista Morena.

Photo: Claudio Olivares Medina.

Which is more important to making a city great for biking: the number of high-quality bikeways, or whether they're connected to each other?

A new study from Spain offers an unexpected answer: The amount of biking actually tracks most closely with the number of bikeways, while the safety of biking tracks most closely with the connectedness of bikeways.

But if you want lots of people biking safely, you eventually need both.

The paper is unique because it draws on a once-in-a-generation opportunity to measure what happens when a big city that has very little biking makes a sudden, massive investment in a biking network.

Photo: Steven Vance.

The paper by R. Marqués and V. Hernández-Herrador, published this month in the journal Accident Analysis and Prevention, provides one of the first academic studies of one of the largest rapid bike-infrastructure investments in world history.

In 2003, the 2,200-year-old Spanish city of Seville (population 700,000) voted more Communists than usual onto its city council. (Yes, this is a thing that happens in Seville.) The left-wing party had pledged a major investment in bike transportation — and after they joined a coalition with the center-left Socialist party, they delivered. In 2007 alone, the city built 40 miles of protected bike lanes, a 542 percent increase to the existing 7 miles citywide. It created an imperfect but connected network through the central city.

The evolution of Seville's bikeway map, from 2006 (upper left) to 2010 (lower right). Source: Marqués Sillero, R. (2011) via Pensando el Territorio.

Another 46 miles were installed over the next six years, along with a popular new bike-sharing system. (These six years overlapped, it's worth noting, with the global financial crisis and a particularly deep recession in Spain — national unemployment peaked at 27 percent in 2013. Seville's tourism-heavy region, Andalucia, had the worst job market in the country, and the city itself fared only a bit better.)

Two things started happening in Seville almost immediately: the number of bike trips soared and the risk of a bike trip plummeted.

Source: R. Marqués and V. Hernández-Herrador (2017).

The basic story of Seville's bike boom has been known for a few years. But in their study, Marqués and Hernández-Herrador wanted to know what had happened in what order.

Was biking safer because the protected bike lane network had gotten more people biking (the so-called "safety in numbers" theory)? Or was biking safer because the new barriers reduced collisions directly? And did the change come gradually, or all at once?

Photo: Claudio Olivares Medina.

To explore these questions, the researchers considered four main policy variables:

The total length of all bikeways in Seville

Whether or not the "starter" network of 2007 had been built (a yes or no question)

The number of bike trips in Seville per year

The risk that a given bike trip would involve a death or serious injury

That second item is what made their study most unique. Many cities build low-stress networks gradually. Only Seville had built a large connected network in a single year.

"Since the cycle paths existing before 2007 were few and unconnected, there was a qualitative change between 2006 and 2007," the authors write.

In other words, Seville gave scientists a chance to test an important question: How much does bike network connectedness matter?

Here's what they found: bike network connectedness seems to immediately pay off in the form of lower risk to people biking. The risk of a biking trip in Seville seems to have fallen dramatically in 2007 and stayed mostly flat afterward. No other single variable predicted bike safety as well as that single yes/no question: Has a network been built yet?

More accurate still was a formula that took into account both variables 1 and 2: the length of bikeways built and that yes/no question about whether or not the network had been connected.

In other words: Generally speaking, every additional mile of protected bike lane somewhere in the city improved safety. But network connections improved safety most.

Photo: Bike Texas.

The most surprising finding of Marqués and Hernández-Herrador is probably that the network connections didn't correlate very well to ridership.

Instead of jumping abruptly as soon as the network was in place, the number of people biking in Seville rose steadily.

Here's what the authors say about this:

It's worth adding that the authors also believe that even as safety was boosting ridership, ridership was also improving safety. They describe their findings as "an independent numerical confirmation of the theory of 'safety in numbers,'" proposed by PL Jacobsen: the rising probability of seeing bikes on the road seems to have boosted safety on streets without dedicated bike lanes.

One possibility Marqués and Hernández-Herrador don't explore is that the network did increase ridership directly … but it didn't do so immediately. It's plausible that infrastructure-related biking increases are inherently gradual. New bike lanes may lay in wait for their future users to experience a triggering event like a new home, new job, fuel price spike or personal income shock.

In any case, the paper offers strong evidence that even massive network investments can't drive instantaneous ridership change.

In an email, American biking scholar John Pucher called the article "a landmark study":

Pucher said the new finding "fully reinforces" his own Feb. 2017 article in the American Journal of Public Health, which used an overview of data from many wealthy countries to conclude that "constructing physically separated, protected cycle tracks and providing key connections within the overall bikeway network are the most effective bikeway investments."

"Simply racking up total bikeway mileage by putting down stripes for unprotected bike lanes is obviously cheaper," Pucher said. "But it does not attract nearly as much new cycling."

PlacesForBikes helps U.S. communities build better biking, faster. You can follow us on Twitter or Facebook or sign up for our weekly news digest about building all-ages biking networks. Story tip? Write michael@peopleforbikes.org.

A leitura atenta de duas decisões do ministro Sérgio Moro mostra o desequilíbrio da Operação Lava Jato. A absolvição de Cláudia Cruz se deu apesar da comprovação de que mantinha, no exterior, uma conta corrente não declarada à Receita Federal e que recebeu depósito superior a 1,1 milhão de dólares.

A lei determina a absolvição sumária no caso de falecimento do acusado, mas Moro se recusou a decretá-la no caso de Marisa Letícia Lula da Silva nos processos do tríplex do Guarujá e do Sítio de Atibaia. Limitou-se a declarar extinta a punibilidade – o que é óbvio: uma pessoa falecida não pode ser punida.

A diferença de tratamento nos dois casos vai muito além.

Cláudia Cruz demorou para ser intimada, recebeu seu passaporte de volta e, na sentença, Moro chega a dizer que não está comprovado que o dinheiro depositado na conta de Cláudia provém da corrupção:

“Assim, provado, objetivamente, que a conta em nome da Kopek não recebeu valores que possam ser rastreados até a Acona International, motivo pelo qual falta materialidade à imputação do crime de lavagem de dinheiro, tendo por antecedente o crime de corrupção. Então a imputação do crime de lavagem descrito como fato 05 da denúncia é insubsistente.”

“Não obstante, até o momento, foi de fato possível rastrear somente os ativos recebidos em um acerto de corrupção, envolvendo o contrato de Benin, sendo que o produto respectivo, de USD 1,5 milhão não foi destinado, sequer em parte, à conta em nome da Kopek. Então é prematura a afirmação de que os demais ativos também seriam produto de crimes contra a Administração Pública, sendo necessário aprofundar o rastreamento.”

Cláudia Cruz também não declarou à Receita Federal existência da conta no exterior nem o respectivo saldo. Isso pode ser considerado ocultação de patrimônio. Nesse caso, para absolver Cláudia, Moro aceitou a alegação da defesa de que quem administrava os rendimentos da família e cuidava das declarações de renda era Eduardo Cunha.

“A conta e seus ativos não foram, de fato, declarados pela acusada nas declarações de ajuste anual de imposto de renda, conforme evento 1, anexo48 a anexo 56. Entretanto, a escusa apresentada pela acusada, de que era o seu marido quem cuidava das suas declarações de rendimento, é plausível.”

Cláudia Cruz foi apresentadora da TV Globo e sócia de uma empresa pela qual recebia salário da emissora. Após sua saída da TV, processou a Globo e recebeu indenização. Cláudia Cruz não era nenhuma mulher alheia aos próprios negócios. Mas Moro a absolveu mesmo assim.

Para o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que anunciou recurso à decisão, a sentença do juiz teve fundamentação que vai além do direito: “Cremos que isso decorre muito mais do coração generoso do dr. Sérgio Moro”.

Em relação a Marisa Letícia, não se pode falar em direito, muito menos em generosidade. Além de não absolvê-la, como manda a lei, o juiz a expôs à humilhação pública ao divulgar uma conversa particular entre ela e o filho Fábio, aquela em que Marisa diz que os coxinhas deveriam colocar a panela usada nos protestos em local que ela entendia mais adequado.

Era uma conversa privada, sem nenhum sentido para a investigação, mas foi exibida na TV e em jornais.

Em maio do ano passado, Marisa entrou com uma ação na Justiça Federal em São Paulo por dano moral. O processo é contra a União, já que Moro divulgou a conversa na condição de juiz federal. Quem defende a união são dois profissionais da Advocacia Geral  (AGU): Iolaine Kisner Teixeira e Gustavo Vicednte Daher Montes, coordenador do Patrimônio Público.

Eles transcrevem o trecho das panelas e, com base nas informações prestadas por Sérgio Moro, sustentam que o diálogo era relevante para a investigação. Diz Moro, segundo a AGU:

“A autoridade policial, ao destacar o diálogo, teve ele por relevante”.

Moro embaralha os fatos para explicar por que autorizou a divulgação do diálogo de Marisa, mesmo não sendo ela alvo das interceptações telefônicas no dia em que a conversa foi grampeada:

“Marisa (está com Z no original assinado por Moro, transcrito pelos advogados da União) Letícia Lula da Silva foi interceptada a pedido do MPF não por ser cônjuge do investigado Luiz Inácio Lula da Silva, mas porque, na investigação de ocultação patrimonial envolvendo possível crime de lavagem de dinheiro ou de corrupção e que motivou a interceptação, seria, segundo o MPF, coproprietária no edifício Solaris e do Sítio de Atibaia.”

A conversa de Marisa foi grampeada no dia 23 de fevereiro de 2016, com base no mandado assinado em 18 de fevereiro. Ela não era uma das pessoas que tiveram o sigilo telefônico quebrado através desse mandado. O nome de Marisa Letícia só vai aparecer numa ordem de interceptação telefônica posterior, de 7 de março.

O Ministério Público Federal, também ouvido nesta ação, não falou a verdade quando tentou justificar por que Marisa Letícia estava sendo investigada.

“A despeito de a empreiteira figurar ostensivamente como proprietária do imóvel, diversos elementos angariados durante as investigações dão conta de informar que a investigada, assim como sua família, frequentava o Edifício e desfrutava de sua infraestrutura.”

Lula esteve uma vez no apartamento e Marisa, duas, quando Léo Pinheiro tentou lhes vender o imóvel. Não existe uma única testemunha ou prova de que tenham dormido uma noite sequer no apartamento, mas, segundo o ofício assinado pelo Ministério Público Federal, Marisa “desfrutava de sua infraestrutura”. No ofício, assinado por Deltan Dellagnol e mais três procuradores, Marisa aparece como “Maria” em um trecho.

O processo contra a União corre na 23ª Vara da Justiça Federal, num prédio onde, no final da década de 70, um juiz federal, julgando uma ação civil movida pela família Herzog, responsabilizou a União pela morte do jornalista Vladimir Herzog e sinalizou que os dias tenebrosos da ditadura militar estavam chegando ao fim.

Os excessos da Lava Jato, com clara demonstração de uma balança com dois pesos e duas medidas, também podem ser reconhecidos a partir desta ação que corre em São Paulo. A República de Curitiba não deu paz a Marisa nem depois que ela morreu, e deixou Cláudia Cruz livre. Certamente, não foi por generosidade.

O post Os processos provam que Moro foi carrasco de Marisa Letícia e anjo da guarda de Cláudia Cruz. Por Joaquim de Carvalho apareceu primeiro em Diário do Centro do Mundo.

Não dá para acreditar que a Câmara Municipal de Natal, presidida pelo vereador Raniere Barbosa resolva atender um pedido injustificável do empresário Flávio Rocha para conceder o título de Cidadão Natalense ao também empresário e prefeito de São Paulo João Doria. O natalense deve está perguntando o que danado esse Doria fez por Natal para … Continue lendo Câmara Municipal babona que envergonha o povo de Natal concedendo título ao Doria que nunca fez nada por Natal →

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(A presidenta eleita Dilma ao deixar o Palácio do Planalto em 2016. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

Do site de Dilma

A defesa de Dilma Rousseff encaminhou nesta quarta-feira, 24 de maio, petição ao Supremo Tribunal Federal, pedindo à Corte que julgue a ação sobre a legalidade do impeachment da presidenta eleita em 2016. O caso está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, desde que o ministro Teori Zavascki faleceu, em janeiro deste ano. A ação que defende a nulidade do processo de impeachment foi apresentada pelo advogado José Eduardo Cardozo em setembro do ano passado. 

De acordo com Cardozo, Michel Temer foi atingido frontalmente por denúncias de corrupção e de tentativa de obstrução da Justiça, firmadas a partir de delações premiadas homologadas pelo próprio STF. “O País passa hoje por uma crise política e institucional aguda, em dimensões nunca antes vivenciadas”, ressalta o ex-ministro da Justiça e ex-advogado Geral da União.

“A cada dia se evidencia mais a ilegitimidade e a impossibilidade do atual presidente da República permanecer no exercício do mandato para o qual não foi eleito, e em que foi indevidamente investido por força de um processo de impeachment escandalosamente viciado e sem motivos jurídicos que pudessem vir a justificá-lo”, aponta.

“Urge que um governo legitimado por 54,5 milhões de votos, e indevidamente afastado do mandato que lhe foi outorgado pela população brasileira, retome as rédeas do País para buscar a normalidade institucional”, aponta Cardozo. “Somente o Poder Judiciário pode reverter esta situação lesiva à democracia e ao Estado de Direito”.

O advogado aponta que o país vive “as consequências funestas de um terremoto político motivado por um impeachment presidencial consumado sem causa constitucional plausível” e que o governo está “desmoralizado”, em condições insustentáveis de governabilidade perante a sociedade brasileira e a opinião pública internacional. “Uma renúncia desejada pela mais ampla maioria da população brasileira, mas que fica aterrorizada pela possibilidade de uma eleição indireta, feita pelo Congresso Nacional, onde muitos de seus membros são acusados de terem incorrido na prática de atos ilícitos”, observa Cardozo.

Segundo o advogado, que defendeu Dilma no Congresso durante o processo de impeachment, não há mais dúvida de que o afastamento da presidenta eleita ocorreu sem que tenha sido praticado qualquer ato que configure crime de responsabilidade.

Cardozo lembra na petição que o próprio Michel Temer apontou o desvio de poder de Eduardo Cunha, ao aceitar a abertura do processo de impeachment, em entrevista à TV Band, em abril. Disse Temer a jornalistas: “Veja que coisa curiosa! Se o PT tivesse votado naquele comitê de ética (votado favoravelmente a não abertura do processo de cassação do então deputado Eduardo Cunha), é muito provável que a Senhora Presidente continuasse”.

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A “humanitária” intervenção da polícia paulista e GCM na região da Cracolândia, em São Paulo https://t.co/hN09uwLSrn via @pontejornalismo pic.twitter.com/XqwtABALto

— Jeff Nascimento (@jnascim) May 21, 2017

Antes de mais nada, peço ao leitor que faça a seguinte reflexão: o prefeito João Doria e a PM de Geraldo Alckmin atacariam uma balada de classe média-alta repleta de consumidores de drogas sintéticas e traficantes bem vestidos? Chegariam com bombas e tratores?

É duro ser pobre no Brasil.

Pelo terceiro dia seguido a investida de Doria na região conhecida como cracolândia espalhou terror, medo e violência. De forma atabalhoada, uma escavadeira apressada iniciou a operação 20 minutos antes do horário marcado e derrubou um pedaço de uma pensão que ainda estava habitada. Três pessoas se feriram.

Doria estava próximo do local, assim que soube do ocorrido tratou de fugir o mais rápido possível. Não pediu desculpas, nada declarou. Marcou uma coletiva para às 16:00 e não apareceu.

Sobrou para o secretário de Serviços e Obras, Marcos Penido, explicar o acontecido. Piorou tudo. “Nós fomos ao estacionamento e verificamos que ali só tinha carros, mas nós não demos conta de que havia uma entrada clandestina para o fundo onde dava acesso e essas pessoas estavam.” Era melhor ter feito como Doria e ficar calado, já que ninguém na prefeitura parece afeito a pedir perdão.

A operação de Doria – que no primeiro dia decretou que a cracolândia havia ‘acabado’ – já dura 3 dias. O prefeito está mais para um George Bush que em 2001 declarou vitória americana na primeira semana após invadir o Afeganistão. As tropas estão batalhando lá até hoje, 16 anos depois.

O prefeito irá insistir numa prática que nunca funcionou. Em gestão nenhuma. Sua ação hoje não conta com o apoio de nenhuma entidade que atua na questão seja no combate, seja no tratamento do problema.

Mas Doria é turrão e ontem promoveu uma verdadeira réplica da ‘Noite dos Cristais’ no centro da cidade (a famosa noite de novembro de 1938, marcada pela destruição de casas comerciais e residências de judeus em toda a Alemanha e Áustria).

A operação paulistana é idêntica. Comerciantes e moradores não tiveram tempo de nada. Alguns donos de bares e mercearias afirmaram terem tido menos de duas horas para tirar tudo. Portas foram lacradas com blocos de cimento. Logo depois as máquinas estavam tratorando.

E o que demolir casas tem a ver com o problema de tráfico e consumo de drogas? “A cracolândia é composta por pessoas doentes que necesitam de tratamento médico, emprego e recuperação. Não de tiro, porrada e bomba. Já se fala em em demolição de prédios e construção de outros, sempre visando os interesses de um mercado especulativo”, disse a Promotora de Justiça Cinthia Gonçalves Pereira. Respondido?

Apenas para efeito comparativo, para a implantação do programa Braços Abertos de Fernando Haddad, os usuários em situação de rua da região não tiveram seus barracos demolidos enquanto não estivessem cadastrados e de posse de um quarto nas pensões próximas.

João Doria extinguiu o programa e bastaram 4 meses de sua moderna ‘gestão’ para a cracolândia tomar a dimensão que estava.

A partir daí é o roteiro que estamos cansados de conhecer. A Polícia Militar repete os métodos de sempre: ataca primeiro para obter o efeito manada, a ignição da violência, para então culpar os atacados, criar uma imagem ruim perante a opiniao publica. Faz isso com manifestantes, com secundaristas, com sem-terra, com sem-teto. Moderno, não?

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por Luiz Carlos Azenha

Não tenho motivo para defender Reinaldo Azevedo — e não apenas por diferenças ideológicas. Ele e seu então “parceiro” Diogo Mainardi me acusaram — na Veja impressa e digital — de ter um contrato milionário com o governo federal que nunca tive: fui assalariado de uma empresa que ganhou uma concorrência pública! O Globo fez o mesmo, na primeira página, por ordem de Brasília dada a uma jornalista que fez a informação chegar a mim.

Mais que isso, Reinaldo mentiu publicamente a meu respeito em uma polêmica: fantasiou que eu teria pedido a ele um freelancer na revista Primeira Leitura quando eu era correspondente em Nova York. Freelancer negado. O problema com esta versão é que nunca falei com Reinaldo Azevedo: nem por telefone, nem por e-mail, nem pessoalmente. Eu não o conheço.

Portanto, sei bem o que é este “jornalismo” de destruir reputações.

Dito isso, é um absurdo que uma conversa telefônica dele com Andrea Neves, a irmã do senador Aécio Neves, tenha sido vazada. Segundo a Procuradoria Geral da República, pela Polícia Federal. É mais um sintoma do avanço do estado policial. É “culpa” por associação. É exatamente o que fizeram com a conversa entre a ex-primeira dama Marisa Letícia e um dos filhos dela.

Reinaldo Azevedo tornou-se crítico tardio dos métodos da Lava Jato. Diz-se que fez isso por conveniência política, quando a operação começou a avançar sobre os tucanos. Pouco importa: quem vazou tinha a clara intenção de retaliar. De demitir. De intimidar.

Eu sei muito bem o que é isso: cresci numa cidade pequena do interior paulista, durante a ditadura militar, filho de um militante comunista, e tive de me acostumar à ideia de incorrer no “crime por associação” — crime inexistente mesmo pelos parâmetros do regime, já que meu pai era, nos dizeres da época, “etapista” e defensor de frente ampla.

É assim no fascismo: Reinaldo a partir de agora será desqualificado pelos adversários como o jornalista que telefonou ou recebeu telefonema da mulher presa por corrupção, quando a conversa entre os dois não tinha absolutamente nenhuma relação com o inquérito.

Assim como aconteceu com o blogueiro Eduardo Guimarães, é pura tentativa de intimidação. Ainda que o blogueiro da Veja tenha, no passado, defendido os métodos que agora se voltaram contra ele, trata-se de mais uma tentativa de calar os críticos da Lava Jato.

Do Sul21:

Em 2016, Reinaldo Azevedo defendeu grampo e quebra de sigilo contra Dilma

A Procuradoria Geral da República anexou, em inquérito da Operação Lava Jato, o conteúdo de conversas gravadas por interceptação telefônica entre o jornalista Reinaldo Azevedo, que mantem um blog na revista Veja, e Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves.

Nestas conversas, Reinaldo Azevedo critica uma reportagem da Veja e a atuação do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Após a divulgação do fato, pelo site Buzzfeed, Reinaldo Azevedo anunciou que estava pedindo demissão da Veja e divulgou uma nota criticando a violação da garantia constitucional do sigilo de fonte e alertando para a instauração de um estado policial no país.

Já no dia 18 de março de 2016, em um episódio similar, o mesmo Reinaldo Azevedo defendeu a divulgação do conteúdo do grampo que atingiu a então presidenta da República, Dilma Rousseff (PT). Naquela ocasião, em um post intitulado “Dilma Rousseff quer prender Sérgio Moro, e eu quero prender Dilma Rousseff”, o jornalista escreveu em seu blog na Veja:

“Dilma não foi grampeada. Grampeados foram outros entes e pessoas que estão sob investigação. O problema é que eles todos estavam em linha direta com a presidente da República. (…) Não se tratou de escuta ilegal, mas legalmente determinada. A quebra do sigilo dessas mensagens, dado o contexto, é plenamente justificada. A única área de debate será o uso das gravações feitas quando já suspensa a quebra do sigilo. Muito provavelmente, não poderão ser empregadas como prova.”

DIÁLOGOS SOBRE A CAPA

Do Buzzfeed (reprodução parcial)

Andrea Neves — Agora, que está acontecendo na Veja, o que o pessoal fez…

Reinaldo Azevedo — Ah, eu vi. É nojento, nojento. Eu vi.

Andrea Neves — Assinaram todos os jornalistas e vão pegar a loucura desse cara para esquentar a maluquice contra mim.

Reinaldo Azevedo — Tanto é que logo no primeiro parágrafo, a Veja publicou no começo de abril que não sei o que, na conta de Andrea Neves. Como se o depoimento do cara endossasse isso. E ele não fala isso.

Andrea Neves — Como se agora tivesse uma coleção de contas lá fora e a minha é uma delas.

Reinaldo Azevedo — Eu vou ter de entrar nessa história porque já haviam me enchido o saco. Vou entrar evidentemente com o meu texto e não com o deles. Pergunto: essas questões que você levantou para mim, posso colocar como se fosse resposta do Aécio?

Andrea Neves — Nós mandamos agora para a Veja uma nota para botar nessa matéria.

Reinaldo Azevedo — Não quer mandar para mim também?

Andrea Neves — Mando.

A irmã do senador e Reinaldo Azevedo começam então a criticar a Lava Jato. Ela afirma que a Procuradoria-Geral da República separou investigações contra Aécio para que ele fosse considerado o campeão de inquéritos.

Andrea Neves — Você tem vários casos, todos juntados. Como eles queriam que o Aécio aparecessem como campeão de inquéritos…

Reinaldo Azevedo — Sim, esse era o objetivo.

Andrea Neves — […] É inacreditável, é uma covardia.

Reinaldo Azevedo — […] É incrível, a Odeberecht agora virou a grande selecionadora de quem sobrevive e morre na política. A Odebrecht nunca teve tanto poder. É asqueroso. Me manda esse levantamento, me interessa, sim.

O levantamento citado no diálogo é uma compilação dos inquéritos que, segundo Andrea Neves, mostraria que Janot adotou um critério de caixa dois para os citados e outros para Aécio.

Entre os dias 13 e 14 de abril, foram dois textos publicados pelo jornalista sobre o tucano. O primeiro relata as acusações da Odebrecht e a posição da defesa. Já o segundo texto é em tom similar à conversa com Andrea Neves: “Janot aplica a Aécio critério de exceção, e inquéritos procriam!”

No final do diálogo gravado, há ainda uma crítica a Janot.

Reinaldo Azevedo — A gente precisa ter elementos objetivos de um certo senhor mineiro aí, cuidando da candidatura dele ou à presidência ou ao governo do Estado.

Andrea Neves — Como assim?

Reinaldo Azevedo — O nosso procurador-geral.

Andrea Neves — Você está achando?

Reinaldo Azevedo — Ôxi.. fiquei sabendo que está tendo conversas. Eu só preciso ter gente que endosse isso de algum jeito. Ter um pouco mais de elementos concretos. Que ele está, está. Presidência talvez não, mas o governo de Minas, sim.

Andrea Neves cita, em tom de chacota, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia. Ela é mineira.

Andrea Neves — Vai disputar com a Carminha (risos).

Reinaldo Azevedo — Ah, deve ser né. Sua prima (risos).

Nota de esclarecimento da PGR

A Procuradoria-Geral da República esclarece que a informação veiculada na matéria do Buzzfeed “PGR anexa grampos de Reinaldo Azevedo com Andrea Neves em inquérito (…)” está errada.

A PGR não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos da Ação Cautelar 4316, na qual Andrea Neves figura como investigada.

Todas as conversas utilizadas pela PGR em suas petições constam tão somente dos relatórios produzidos pela Polícia Federal, que destaca os diálogos que podem ser relevantes para o fato investigado. Neste caso específico, não foi apontada a referida conversa.

A ação cautelar contém quatro mídias. As duas primeiras referem-se aos termos de confidencialidade firmados com os colaboradores (folhas 55 e 57), anexados com a inicial da cautelar.

As outras duas, diretamente juntadas pela PF, referem-se aos relatórios (autos circunstanciados) parciais de análise das interceptações telefônicas autorizadas pelo ministro-relator (folha 249, anexada dia 24/04, e folha 386, anexada dia 19/05).

A Ação Cautelar 4316 ainda não deu a primeira entrada na PGR, tendo sido aberta vista pelo ministro Edson Fachin apenas nesta terça-feira, 23 de maio, com chegada prevista para quarta-feira, 24 de maio.

Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR com informações do STF

Nota à imprensa da Polícia Federal

Sobre os diálogos interceptadas da investigada Andrea Neves e do jornalista Reinaldo Azevedo, tornados públicos na tarde de hoje, 23/05, a Polícia Federal informa que os mesmos foram realizados no mês de abril de 2017, por força de decisão judicial do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ação cautelar 4316.

O referido diálogo não foi lançado em qualquer dos autos circunstanciados produzidos no âmbito da mencionada ação cautelar, uma vez que referidas conversas não diziam respeito ao objeto da investigação.

Conforme estipula a Lei 9.296/96, que regulamenta a interceptação de comunicações telefônicas, e em atendimento à decisão judicial no caso concreto, todas as conversas dos investigados são gravadas.

A mesma norma determina que somente o juiz do caso pode decidir pela inutilização de áudios que não sejam de interesse da investigação.

Informamos, ainda, que a Procuradoria Geral da República teve acesso às mídias produzidas das interceptações, em sua íntegra, em razão de solicitações feitas por meio dos ofícios 95/2017 – GTLJ/PGR, de 28 de abril de 2017, e 125/2017 – GTLJ/PGR, de 19 de maio de 2017, e respondidos pela Polícia Federal, respectivamente, através dos ofícios 569/2017 – GINQ/STF/DICOR/PF, de 28 de abril de 2017, e 713/2017 – GINQ/STF/DICOR/STF, de 22 de maio de 2017, em face do disposto no artigo 6 da Lei 9.296/96.

PS do Viomundo: Na campanha de 2010, algum tucano deve ter imaginado que os “blogueiros sujos” se reuniam num aparelho para receber ordens do lulopetismo, talvez no mesmo tom da conversa reproduzida acima. Uma ideia absurda. Terminada a campanha e empossados os eleitos, recebo uma ligação no meu celular de um assessor: “quem está falando aí?”. Dei meu nome. Por coincidência, era um jornalista com o qual eu já havia trabalhado na Globo. Ele agora servia ao novo governo, de outro tucano. Aparentemente, estava checando a quem pertenciam números que haviam sido grampeados. Devem ter gravado muitas conversas sobre a saúde dos gatos da Conceição Lemes.

Leia também:

Luciana Genro: Aécio Neves é suspeito de “associação com o tráfico”

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Leia aqui meu artigo publicado em The Intercept sobre o poderoso esquema de Andrea Neves que, com mão de ferro, sangue e culpe, fez Aécio Neves ser retratado como o mocinho da fita durante três décadas.

No domingo, 21 de maio, enquanto ocorriam manifestações contra o presidente Michel Temer e em favor de eleições diretas em 19 Estados e no Distrito Federal, a Agência Brasil, órgão noticioso público, só informou a seus leitores a existência delas às 18h26. Na época de Dilma Rousseff, todos os protestos contra seu governo foram cobertos em tempo real, desde as primeiras horas da manhã, com farta oferta de fotos para serem utilizadas gratuitamente por meios de comunicação brasileiros e do exterior.

Afinal, veículos do mundo inteiro acompanham o noticiário da agência, rádios e TVs que compõem a Empresa Brasil de Comunicação, criada em 2007 para fazer jornalismo apartidário, porque pertence ao povo brasileiro, não a um governo. Isso se chama republicanismo. Desde que Temer assumiu, porém, tudo mudou. A Voz do Brasil, por exemplo, transmitida por todas as rádios do país, em cadeia, de segunda a sexta às 19h, se transformou em um veículo de propaganda descarada do governo Temer.

Inconformados com o ambiente de aparelhamento dentro do sistema público de comunicação, uma comissão de funcionários da EBC, apoiados pelo Sindicato dos Jornalistas e pelo Sindicato dos Radialistas do DF, RJ e SP, soltou uma nota em protesto contra a censura na emissora pública e em apoio à realização de eleições diretas para a presidência da República. “Matérias são diariamente modificadas e programas são feitos sob encomenda dentro da Agência Brasil, TV Brasil, Portal EBC, Rádio Nacional e MEC para tornarem os conteúdos favoráveis ao governo federal”, denunciam os funcionários. A expressão “Fora Temer” foi rigorosamente banida do noticiário oficial.

Leia a íntegra:

“Em defesa da comunicação pública, contra a censura na EBC, contra as reformas e pelas Diretas Já!

Após a abertura de inquérito no STF para investigar o presidente da República, Michel Temer, por envolvimento em esquemas de corrupção, as entidades representativas dos jornalistas e radialistas da Empresa Brasil de Comunicação denunciam a censura e o desmonte dos veículos públicos de comunicação pelo governo federal e pela diretoria da empresa comandada por Laerte Rimoli.

O ataque frontal à Lei que estabeleceu a comunicação pública federal no país pelo governo Temer acelerou a imposição de uma linha editorial governista dentro da EBC. Matérias são diariamente modificadas e programas são feitos sob encomenda dentro da Agência Brasil, TV Brasil, Portal EBC, Rádio Nacional e MEC para tornarem os conteúdos favoráveis ao governo federal. Os jornalistas da empresa são expostos a uma linha editorial claramente governista, sem espaço para o contraditório, e com exclusão já nas pautas de temas que desagradam o Planalto. Há dezenas de casos de censura explícita, com membros da diretoria excluindo posições críticas ao governo minutos antes da publicação de reportagens.

A exemplo seguem os sucessivos atos de censura na Agência Brasil, como a orientação de não citar em nenhum momento o termo ‘Fora Temer’ na cobertura de eventos ou fatos em oposição ao governo. Ou a transmissão dos programas do governo federal em defesa da reforma da Previdência no meio da programação pública da Rádio Nacional. O governo Temer impôs o fim de toda estrutura de controle social da EBC, com a extinção do Conselho Curador, que tinha o papel de zelar pelos princípios da comunicação pública previsto em lei, além do fim do mandato do presidente da empresa, que pode ser demitido a qualquer momento caso desagrade o governo federal. O Conselho poderia ser um freio ao desrespeito sistemático da legislação pela direção da EBC.

Ainda não cumprem sequer a nova Lei das Estatais na EBC, que estabeleceu critérios mais rígidos para nomeação de sua diretoria. Preocupa os trabalhadores também o movimento iniciado pelo governo de corte de mais de 40% das verbas de custeio e investimento o que atinge em cheio a possibilidade de fazer uma comunicação relevante para a sociedade brasileira. Um exemplo disso é a Rádio Nacional da Amazônia, que está fora do ar há mais de um mês por problemas na transmissão de seu sinal. Isso se agrava na tentativa da atual direção da EBC em unificar a prestação de serviço ao governo federal, como a Voz do Brasil e a TV NBR, aos veículos públicos, que têm finalidades e responsabilidades completamente diferentes, descrita em lei.

Outra estratégia é o enxugamento da empresa com cortes de funcionários, via um Processo de Desligamento Voluntário, sem a contrapartida de um novo concurso público para repor esta mão de obra especializada, provocando um desmonte ainda maior da empresa pública. Ao mesmo tempo, a diretoria ampliou os valores pagos aos cargos comissionados, redesenhando a empresa com a criação de gerentes e coordenadores que sequer tem empregados subordinados. Ainda tem utilizado assessores para substituir profissionais da atividade fim da empresa, além de proporem uma imoral proposta de reajuste de mais de 30% dos salários da diretoria, aprovada em um primeiro momento, e negada após o constrangimento público de seus diretores.

As propostas de cortes nos valores dos salários dos comissionados e do número de chefias feitas pelos empregados seguem totalmente ignoradas pela direção da empresa. Neste contexto de crise política generalizada no país, em que o governo Temer não tem legitimidade para continuar no comando da nação, os trabalhadores da EBC se rebelam contra os ataques sistemáticos à comunicação pública. A própria direção da EBC, umbilicalmente ligada aos políticos imersos na crise –Aécio Neves, Eduardo Cunha e Michel Temer– também não tem legitimidade para gerir a empresa pública.

Defendemos a democracia brasileira, que só será plena com uma regulação para uma comunicação democrática e com um sistema público de comunicação forte e independente do governo federal e do mercado. Para isso, exigimos o repasse imediato do dinheiro já acumulado da Contribuição ao Fomento da Comunicação Pública, que soma mais de 1 bilhão de reais e que deve ser repassado como manda a lei. Precisamos de uma diretoria autônoma ao governo, valorizando os empregados da EBC compromissados com a comunicação pública. O povo precisa ser ouvido para a resolução da grave crise política e para isso, só com uma nova eleição direta para presidente.

Diretas Já! Salve a EBC! Fazemos comunicação pública e não governamental!

Sindicatos dos Jornalistas DF, RJ e SP

Sindicatos dos Radialistas DF, RJ e SP

Comissão de Empregados da EBC”

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