Allan Patrick

O golpe parlamentar de 2016 precipitou o Brasil em uma ditadura dissimulada que prende pessoas sem julgamento e as condena à prisão sem provas. Ponto.

Uma das primeiras vítimas das ditaduras é a liberdade de expressão. A cultura é dos que mais se ressentem da falta de liberdade de expressão, pois depende dela para existir.

Durante a ditadura anterior (1964 – 1985), o teatro, a música, a imprensa (que pediu e ajudou a instalar aquela ditadura) e a literatura foram alvos constantes da repressão do Estado.

Em 1968, a peça “Roda Viva”, dirigida por José Celso Martinez Corrêa, o Zé Celso, com seu Teat(r)o Oficina teve uma sessão interrompida pelo grupo Comando de Caça aos Comunistas no Teatro Ruth Escobar, em São Paulo.

Também em 1968, a atriz Norma Bengell foi sequestrada por militares no momento em que chegava ao Teatro de Arena, em São Paulo, para apresentar a peça “Cordélia Brasil”, de Antônio Bivar.

Segundo o site “Blog do Arcanjo”, recentemente o teatro tem sido vítima novamente de perseguição.

Em 2015, artistas do Teatro Oficina precisaram depor no Fórum Criminal da Barra Funda. Ao fim, a Justiça decidiu que o diretor José Celso Martinez Corrêa, e os atores Tony Reis e Mariano Mattos Martins, eram inocentes na ação criminal movida pelo padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, de Anápolis, Goiás.

O padre havia acusado os artistas de crime contra seu sentimento religioso católico por conta de uma cena da peça “Acordes”, apresentada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 2012 a convite de alunos, professores e estudantes em greve contra a posse da reitora Anna Cintra, que havia ficado em terceiro lugar na eleição.

O padre goiano viu a peça pela internet, no YouTube. Sentindo-se ofendido com a cena na qual um boneco semelhante ao Papa Bento 16, que na obra inspirada em Bertolt Brecht representava a figura do autoritarismo, resolveu então processar criminalmente os três artistas do grupo Oficina, além da produtora da companhia teatral, Ana Rúbia.

Também em 2015, o artista circense Leônidas Quadra, intérprete do palhaço Tico Bonito, foi preso também durante uma apresentação em Cascavel, interior do Paraná, justamente porque policiais que viam a apresentação não gostaram das críticas à polícia feita na peça.

O palhaço foi detido por “desacato à autoridade”. Em 2016, a PM de Santos, litoral paulista, prendeu o ator Caio Martinez Pacheco durante a peça “Blitz – O Império que Nunca Dorme”, da Trupe Olho da Rua, que satiriza o poder do Estado. Os policiais que estavam presentes na praça onde a peça era apresentada não gostaram do uso da bandeira nacional no espetáculo.

Neste ano, a polícia paranaense fez duas operações na Casa Selvática, sede do grupo Selvática Ações Artísticas. A primeira foi em janeiro, quando a sede da trupe foi arrombada. A segunda, na última sexta (14), quando policiais apreenderam o equipamento de som do grupo durante uma apresentação artística.

No último sábado, o artista paranaense Maikon Kempinski, conhecido como Maikon K, um dos nomes mais respeitados e consagrados da performance no Brasil, foi preso em Brasília, em uma ação policial que faz lembrar os tempos de ditadura.

A prisão foi justificada pela Polícia Militar do Distrito Federal como sendo por “atentado ao pudor”, retirando completamente a nudez do contexto artístico em que ela ocorreu.

A prisão foi feita no momento em que Maikon K se apresentava em frente ao Museu Nacional da República com a performance “DNA de DAN”, na qual fica nu com o corpo coberto de um líquido que se resseca aos poucos, até, ao fim, se quebrar, revelando a pele do artista.

A performance “DNA de DAN” integra o projeto do Sesc “Palco Giratório”. A performance já foi apresentada em diversos lugares no Brasil, sempre com respeito do público e da crítica especializada.

“DNA de DAN”, inclusive, foi escolhida pela artista Marina Abramovic, maior nome da performance no mundo, para ser uma das oito performances brasileiras a integrar sua megaexposição “Terra Comunal”, no Sesc Pompeia, em São Paulo, em 2015.

Foi a maior mostra na América do Sul da artista sérvia radicada em Nova York, e Maikon K foi convidado a apresentar “DNA de DAN” pela própria artista, admiradora do trabalho do brasileiro.

A própria Marina Abramović já utilizou da nudez como expressão artística em performances consagradas. Abordagem violenta da PM Em Brasília, a abordagem policial a Maikon foi feita de forma agressiva, conforme relato do artista. Ele foi levado à 5ª Delegacia de Polícia na Asa Sul e não pôde sequer terminar sua apresentação.

No Distrito Policial, Maikon foi obrigado a assinar um termo circunstanciado por “praticar ato obsceno”, mesmo tendo feito uma performance artística, e só então foi liberado. “Não estava ali como pessoa física, mas sim como artista contratado pelo Palco Giratório do Sesc”, afirma Maikon K ao Blog do Arcanjo do UOL, indignado.

Além disso, o cenário da performance — uma bolha de plástico transparente criada pelo artista Fernando Rosenbaum, dentro da qual a apresentação é feita — foi rasgada de forma violenta durante a abordagem da PM.

“Usaram de violência. Um sargento me imobilizou depois com uma chave de braço e não permitiu que eu levasse nem meus sapatos e documentos. Ninguém pôde me acompanhar na viatura, fui socado num porta-mala de camburão junto com um pneu de estepe”, conta.

Assista, abaixo, ao vídeo da performance artística que foi criminalizada pela PM do Distrito Federal

Publicado no Facebook de Antonio Salvador, da Humboldt-Universität zu Berlin

Dado que a imprensa brasileira não é lá muito confiável, a cobertura internacional merece ser observada. Ela aponta o modo como o Brasil tem sido visto e como será tratado no contexto internacional, num futuro próximo.

Aqui na Alemanha, durante o fim de semana, foram publicadas diversas matérias analisando a condenação do Presidente Lula.

Um dos periódicos mais importantes da Europa, a Der Spiegel, publicou uma longa análise com o título “Julgamento contra o ex-Presidente do Brasil: Estado no lodaçal”. A matéria já começa dizendo que, há um ano, Lula teria dito à Spiegel não ter medo de prisão, e enfatiza: “por enquanto, ele não tem mesmo motivo para isso”.

Até o juiz Sérgio Moro é citado. A revista afirma que, “por sensatez, ele se absteve de determinar a prisão”, pois se Lula tivesse sido preso, “a crise nacional se agravaria perigosamente”.

Sobre o juiz Sérgio, ainda conclui a Spiegel que “Moro confirmou com sua sentença o que os críticos reprovam nele há muito tempo: o tratamento jurídico do maior escândalo de corrupção da história do Brasil segue critérios políticos, e não legais”,

Segundo a lógica alemã, a razão é visível: a acusação contra Lula, “ter recebido um apartamento”, parece “uma ninharia em comparação com as acusações contra o atual presidente Michel Temer e seus aliados”. A revista é categórica: “Trata-se de centenas de milhões de dólares desviados para contas secretas na Suíça e dinheiro de extorsão em malas de rodinha.”

Em comparação com os movimentos pró-impeachment, tão contrários à corrupção, a Spiegel acha estranho que não haja milhões de pessoas indo às ruas contra Temer.

Afirma com todas as letras: “O principal objetivo das manifestações de um ano atrás, conforme hoje se apresenta, não foi a luta contra a corrupção: aqueles manifestantes queriam derrubar Rousseff e ver Lula atrás das grades. O primeiro objetivo eles alcançaram, o segundo está mais próximo do que nunca. Mas o preço que o país paga por isso é alto.”

Vai adiante: “Se o ex-Presidente for para a prisão, enquanto o odiado Temer e seus aliados conservadores fogem”, muitos brasileiros “perderiam a última fé no Estado de Direito – com consequências imprevisíveis para a estabilidade política”.

Fazendo um balanço da Era Lula e citando seu favoritismo para as eleições de 2018, conclui: “Comparado com o triste quadro do atual governo, seus oito anos brilham ainda mais.”

O triste quadro dispensa comentários, mas um ponto, relativo à imagem internacional do Brasil, chama atenção: “o Brasil já se despediu da política externa, o governo está mais ocupado com a própria sobrevivência política”.

Ainda sobre as próximas gerações, diz a Spiegel: “A mudança geracional nas próximas eleições terá um impacto mínimo. A maioria dos políticos jovens são filhos e filhas da antiga classe dominante – sua família lhes fala mais de perto do que princípios éticos. As forças de inércia são mais fortes que o impulso para a mudança.”

Isto também, segundo a Spiegel, se aplica ao Judiciário. Refere-se expressamente ao Supremo Tribunal Federal: “atua como uma barreira protetora para Temer e seus aliados no Congresso”.

Voltando a Lula, vaticina: “Se ele não poder competir nas próximas eleições, isso atrairá dúvida aos olhos de muitos brasileiros quanto à legitimidade da eleição. A profunda crise sistêmica, que já dura três anos, ofuscaria o mandato do próximo presidente – e, possivelmente, jogaria a democracia no abismo.”

Por fim, mas não por último, salienta: “A solução para o dilema do Brasil deve vir da política. O Judiciário é a instância errada. Como fazer isso, não é claro. Mas uma coisa é certa: o veredicto final sobre Lula virá dos historiadores, não do juiz Moro.”

Pergunta aos concidadãos: os alemães estão compreendendo a coisa toda?

O post O Brasil está “na lama” e julgamento de Lula é político e não jurídico, diz a principal revista alemã, Der Spiegel apareceu primeiro em Diário do Centro do Mundo.

POR MARCOS CESAR DANHONI NEVES, professor titular da Universidade Estadual de Maringá e autor do livro “Do Infinito, do Mínimo e da Inquisição em Giordano Bruno”, entre outras obras.

Moro em Maringá, cidade outrora famosa pela sua extrema arborização, qualidade de vida e tranquilidade.

Infelizmente, Maringá também é conhecida pelo seu lado sombrio ao engendrar criaturas diretamente responsáveis pelo ocaso da democracia no país. Relatarei aqui as principais:

. Sergio Moro;

. Ricardo Barros;

. Cida Borghetti;

. Maria Victoria Barros.

Existem outros menos famosos, mas que ajudaram a criar uma sociedade extremamente conservadora, além de ávida em sonegar toda forma de imposto.

Sobre Sergio Moro, nem me deterei muito, pois já escrevi a respeito dele. Vale a pena repetir somente que era muito ligado ao pai já falecido e arquiteto da direita local.

Lecionava no Departamento de Geografia da Universidade Estadual de Maringá: era histriônico, ultra-direitista e vivia sob o medo do domínio soviético no mundo.

Muitos dizem que Sergio Moro herdou todo o conservadorismo do pai e se programou a se tornar juiz. Teria prometido, em seu leito de morte, como muitos dizem por aqui, que liquidaria a esquerda no Brasil, realizando o desejo paterno.

Sobre os outros três personagens, pertencentes ao clã dos Barros (o Paraná é vítima de “famílias” que fatiaram o Estado em capitanias hereditárias: Barros, Richas, Carlis, Buenos, Belinattis, Lerners, Ratos, sênior e junior):

A triste aventura dos Barros começa com o patriarca, Silvio Barros, que foi prefeito de Maringá pela Arena, aliada do regime militar. Ricardo Barros herdou-lhe a veia política, assim como seu irmão Silvio Barros II (isso mesmo, a coisa é tão ridícula que o ultimo sobrenome é o algarismo “II” romano…).

Foi prefeito. Aliás, um desastrado prefeito. Seu último dia de governo terminou com a prefeitura de Maringá cercada por funcionários irados em greve. Ricardo Barros escapou do cerco com uma “tereza” (corda feita de lençóis como aquelas usadas por presidiários em fuga). 

Após uma interrupção de dois mandatos, seu irmão, Silvio Barros II, tornou-se o terceiro do clã a eleger-se prefeito (sendo reeleito e fazendo seu sucessor). Assim, os Barros tomaram a cidade por longos 20 anos.

Sua esposa, Cida Borghetti, uma curitibana importada, fez toda sua plataforma política baseada em campanhas contra o câncer feminino, o que lhe angariou votos para toda a vida … O mesmo ocorreu com sua filha Maria Victoria Barros, formada em “banqueteria” (a “arte” de servir banquetes) na Suíça (believe it not).

Cida tornou-se vice-governadora ao lado do desastrado e multi-investigado governador Beto Richa. Ricardo Barros, que fez toda a campanha de Richa no norte e noroeste do Estado, foi brindado como Secretário de Indústria e Comércio do Paraná.

Ricardo sempre trabalhou no sentido de priorizar o privado sobre o público e notabilizou-se no setor de planos privados de saúde, o que o guindou à condição de escolha do usurpador Temer em nomeá-lo como Ministro da Saúde, desconstruindo toda a estrutura pública de saúde, implantando o caos e a barbárie no SUS, na Fiocruz, na saúde indígena, na produção de medicamentos, etc.

O clã locupletou-se nessa trajetória política de conservadorismo, e nenhum senso público, o que transpareceu de forma dramática na festa nababesca de casamento da filha banqueteira Maria Victoria Barros.

Sempre com espírito arrogante, Ricardo Barros escolheu ele próprio os lugares do regabofe matrimonial: uma Igreja histórica, a do Rosário, construída pelos escravos e o Palácio Garibaldi, construído sob a égide dos ideais de Garibaldi.

Ricardo Barros quis para mostrar que ele pode submeter tudo e todos ao seu projeto megalomaníaco de dominar politicamente o Estado, que considera um feudo de sua família e que se sobreporá às demais famílias das capitanias hereditárias. Uma espécie de Game of Thrones tupiniquim!

Bom, retornando ao dramático episódio do casamento e da festa de Maria Victoria no sábado de 14 de julho (no aniversário da Queda da Bastilha): esta data foi escolhida a dedo para mostrar que Maria Victoria seria uma reencarnação de Maria Antonieta, mas que, ao contrário, venceria e manteria a Bastilha, aniquilando os “pretos” construtores da Igrejas, e os anarquistas garibaldinos, numa metáfora cruel de “venceria o povo.

Porém, os sonhos totalitários de Ricardo Barros e de todo seu clã ruíram fragorosamente: cercados por mais de mil manifestantes, Maria Victoria teve sua “noite gloriosa” derrotada pela indignação popular. Seu vestido ficou todo manchado de ovos, lixo de toda espécie e outros líquidos malcheirosos.

Minha mãe telefonou hoje para uma amiga e recebeu a informação que uma vizinha dessa amiga tinha estado na malfadada festa. Ainda estava em estado de choque.

Disse que os manifestantes tiveram roupas, cabelos, maquiagens arruinados. O clima dentro do salão de festa no Palácio, segundo o relato da vizinha da amiga, era de terror (semelhante ao que foi tomado por Maria Antonieta e seus lacaios na distante corte francesa).

Além do medo, muitos estavam raivosos por causa da incompetência Barrista ao escolher local inapropriado para desfilar sua “jacuzice” e soberba. Ela relatou que alguns jovens, filhos da aristocracia decadente curitibana, brigavam com seus pais repreendendo-os em voz alta por terem amigos envolvidos em corrupção que os convidavam para este festim diabólico.

Uma parcela deles lamentava ter que acompanhar os pais conservadores, quando queriam estar junto com os manifestantes jogando ovos e porcariadas na burguesia podre que eles próprios representavam.

Some-se a esse desalento todo o fedor de ovo, urina, lixo e outras cacas mais que tomou conta do ambiente. De tempos em tempos era aspergido perfumes franceses para mitigar a pestilência do cheiro.

Ricardo Barros, para não perder o tino, mandou arrumar os parentes mais próximos para a foto do álbum e colocou um pseudo-jornalista velho a filmar e narrar uma mesa nababesca com quitutes proibidos a 99% da população brasileira.

O festim diabólico, misto de Baile da Ilha Fiscal com a Queda da Bastilha, terminou de forma melancólica, com a burguesia fedendo em seu mais profundo ser e lançando seus pruridos a todo o país hoje dominado pela vergonha de um golpe torpe e quase surreal.

O post A sina de Maringá, de Sergio Moro ao clã da deputada Maria Victoria. Por Marcos Danhoni apareceu primeiro em Diário do Centro do Mundo.

Sim, existem muitas provas documentais. Mas não exatamente contra o Lula…

Fantástico só prova que não há provas contra Lula e que Moro precisa da Globo

Ao longo de 13 minutos, o Fantástico tentou provar que a sentença de Moro faria sentido

do Lula.com.br

A matéria do fantástico no último domingo sobre a sentença do juiz Sérgio Moro é uma peça de propaganda, não de jornalismo, muito menos de análise de uma sentença.

Ela ignora lacunas na sentença do juiz de primeira instância, distorce ou ignora a natureza de documentos apresentados pela defesa bem como a opinião de juristas que apontam falhas na decisão de Sergio Moro.

A propaganda opressiva da Globo contra Lula para influir em decisões da justiça contra o ex-presidente com fins políticos é inclusive um dos temas de comunicado feito ao alto comissariado da ONU de direitos humanos sobre as violações, públicas e notórias, cometidas por Sergio Moro contra Lula, como a divulgação pública de escutas ilegais e o grampo dos advogados do ex-presidente.

Ao longo de 13 minutos, o Fantástico tenta provar que a sentença de Moro faria sentido, ou seja: que Lula seria o dono do Tríplex do Guarujá e que este seria fruto de propinas na Petrobrás.

Seriam 3 tipos de provas, segundo a Globo: documentais, periciais e testemunhais. A matéria tem várias mentiras e lacunas.

Diz que a sentença começa analisando provas. Não.

Há um longo início da sentença onde Moro tenta dizer ser imparcial para julgar Lula, se defendendo de atos como a condução coercitiva do ex-presidente, e a divulgação de telefonemas de sua família e de uma conversa grampeada ilegalmente entre Lula e Dilma.

Quando entra nas supostas provas documentais, Moro e a Globo listam um documento rasurado e um sem assinatura, ambos sem nenhum valor legal.

O documento assinado e legal é do apartamento 141, que sempre foi devidamente declarado no imposto de rede do casal.

A Globo não mostrou a escritura do apartamento 164-A, que está no nome da empresa OAS Empreendimentos, que construiu o prédio, nem a listagem desse apartamento como bem da empresa na recuperação judicial da companhia.

Ou seja, o apartamento é propriedade da empresa, que era dono de qualquer apartamento não vendido.

Além disso os advogados provaram com documentos que os direitos econômicos e financeiros do tríplex estão vinculados, de forma específica, a financiamento junto a fundo gerido pela Caixa econômica Federal.

Será dos credores da OAS, não de Lula, que Moro confiscara o imóvel.

A propriedade (da OAS) e os direitos econômicos (do fundo FI-FGTS)  não se confundem com a hipoteca do imóvel citada na matéria e provam que ele não é do ex-presidente Lula ou sua família, que cogitaram comprá-lo mas não o fizeram.

A Globo cita o documento para parecer que ele foi  contestado pelo juiz, mas nem a matéria, nem o juiz o contestam na sentença.

Das provas periciais, a perícia da Polícia Federal do documento rasurado mostrado na matéria não indica quem fez a rasura ou quando.

A Globo seleciona trechos de depoimentos da testemunha Mariuza Aparecida da Silva Marques  e do réu absolvido Roberto Moreira, ignorando trechos mais fortes e concretos dos mesmos depoimentos que provam que a família de Lula jamais teve as chaves do imóvel, citando ao invés disso opiniões subjetivas da testemunha Mariuza, que não cabem em depoimento.

Ignora também no depoimento de Roberto Moreira, onde ele diz que se Lula não quisesse o apartamento, mesmo depois da reforma, ele seria vendido para outra pessoa.

Ou seja, Lula era um comprador em potencial, não dono do imóvel, independente da reforma, paga, como diz a própria matéria, pela própria OAS.

Além de não conseguirem provar que Lula, e não a OAS, é dona do imóvel no Guarujá, a Globo, como Sergio Moro, também é incapaz de demonstrar qualquer relação entre o imóvel, o ex-presidente e desvios na Petrobras.

Há apenas sobre isso uma afirmação sem provas de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS empreendimentos, que preso, busca um acordo de delação para obter benefícios judiciais por condenações anteriores.

Nem Léo Pinheiro, nem nenhuma outra testemunha apontou participação de Lula em desvios da Petrobras.

Moro usou para tentar criar um “domínio do fato” sobre Lula são declarações de encomenda e sem provas do ex-deputado Pedro Correa, que teve a delação anulada pelo ministro Teori Zavascki e Delcidio do Amaral, que citou o ex-presidente Lula sem provas quando estava preso para obter um generoso acordo de delação premiada.

O próprio Ministério Público considera que Delcídio citou Lula para obter um acordo mais generoso de delação.

Depois de dois anos de investigação e mais de duas centenas de delatores não há provas contra Lula.

A Globo repete mil vezes que haveria provas para tentar que a mentira, pela repetição, supere a verdade.

Assim como martela versões da sentença de Moro, não mostra os argumentos dos embargos apresentados pelos advogados, nem ouve os muitos juristas que discordam que a sentença de Moro seja correta.

Mas temos certeza que a justiça e a verdade irão prevalecer mais uma vez  contra a mentira e o poder econômico-midiático.

O post Defesa: Globo passa recibo de fragilidade da sentença e condena Lula de novo em 13 minutos de tribunal midiático apareceu primeiro em Viomundo - O que você não vê na mídia.

POR MARCOS CÉSAR DANHONI NEVES, professor titular da Universidade Estadual de Maringá e autor do livro “Do Infinito, do Mínimo e da Inquisição em Giordano Bruno” , entre outras obras.

Sou professor titular de Física numa universidade pública (Universidade Estadual de Maringá-UEM) desde 2001 e docente e pesquisador há quase 30 anos. Sou especialista em história e epistemologia da ciência, educação científica, além de processos de ensino-aprendizagem e análise de discursos.

Orientei mais de 250 alunos de graduação, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, além de professores in-service. Conto tudo isso, como preâmbulo, não para me gabar, mas para salientar que li milhares de páginas de alunos brilhantes, medianos e regulares em suas argumentações de pesquisa.

Dito isso, passo a analisar duas pessoas que compõem o imaginário mítico-heróico de nossa contemporaneidade nacional: Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.

Em relação ao primeiro, Moro, trabalhei ativamente para impedir, junto com um coletivo de outros colegas, para que não recebesse o título de Doutor honoris causa pela Universidade Estadual de Maringá.

Moro tem um currículo péssimo: uma página no sistema Lattes (do CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico ligado ao extinto MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia). Lista somente 4 livros e 5 artigos publicados.

Mesmo sua formação acadêmica é estranha: mestrado e doutorado obtidos em três anos. Isso precisaria ser investigado, pois a formação mínima regulada pela CAPES-MEC (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Ministério da Educação) é de 24 meses para Mestrado e 48 meses para o Doutorado.

Significa que “algo” ocorreu nessa formação apressada.. Que “algo” é esse, é necessário apurar com rigor jurídico.

Além de analisar a vida acadêmica de Moro para impedir que ele recebesse um título que não merecia, analisei também um trabalho seminal que ele traduziu: “O uso de um criminoso como testemunha: um problema especial”, de Stephen S. Trott.

Mostrei que Moro não entendeu nada do que traduziu sobre delação premiada e não seguiu nada das cautelas apresentadas pelos casos daquele artigo.

Se seguirmos o texto de mais de 200 páginas da condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e guiando-me pela minha experiência em pesquisa qualitativa, análise de discurso e fenomenologia, notamos claramente que parte significativa do texto consiste em Moro tentar apagar suas digitais, sem sucesso, ao desdizer que agiu com imparcialidade.

Nestas páginas robustas lemos uma declaração clara de culpa: Moro considera a parte da defesa de Lula em menos de 1% do texto total! E dos mais de 900 parágrafos, somente nos cinco finais alinhava sua denúncia e sentença sem provas baseada num misto frankensteiniano de “explanacionismo” (uma “doutrina” jurídica personalíssima criada por Deltan Dallagnol) e “teoria do domínio do fato”, ou seja, sentença exarada sobre ilações, somente.

Aqui uso a minha experiência como professor e pesquisador: quando um estudante escreve um texto (TCC, monografia, dissertação, tese, capítulo de livro, livro, ensaio, artigo), considero o trabalho muito bom quando a conclusão é robusta e costura de forma clara e argumentativa as premissas, a metodologia e as limitações do modelo adotado de investigação.

Dissertações e teses que finalizam com duas ou três páginas demonstram uma análise rápida, superficial e incompetente. Estas reprovo imediatamente. Não quero investigadores apressados, superficiais!

Se Moro fosse meu aluno, eu o teria reprovado com esta sentença ridícula e persecutória. Mal disfarçou sua pressa em liquidar sua vítima.

Em relação a outro personagem, o também vendedor de palestras Deltan Dallagnol, há muito o que se dizer. Angariou um título de doutor honoris causa numa faculdade privada cujo dono está sendo processado por falcatruas que o MP deveria investigar.

O promotor Dallagnol não seguiu uma única oitiva das testemunhas de defesa e acusação de Lula, além daquela do próprio ex-presidente.

Eu trabalho em pós-graduações stricto sensu de duas universidades públicas: uma em Maringá e outra em Ponta Grossa. Graças a isso fui contactado por meio de um coletivo para averiguar a dúvida sobre a compra por parte de Dallagnol de apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida em condomínio próximo à UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa).

Visitei os imóveis guiado por uma corretora e me dirigi ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade. Após algumas semanas, a resposta: os dois apartamentos modestíssimos, destinados a gente pobre, tinham sido adquiridos pelo Promotor e estavam à venda com um lucro líquido em menos de um ano de aquisição de 135 mil reais.

Reuni o material e disponibilizei para a imprensa livre (aqui a matéria do DCM). O promotor teve que admitir que comprou os apartamentos para ganhar dinheiro na especulação imobiliária, sem resquícios de culpa ou de valores morais em ter adquirido imóveis destinados a famílias com renda de até R$ 6.500,00 (Deltan chegou a ganhar mais de R$ 80.000,00 de salários – além do teto constitucional, de cerca de R$ 35.000,00; e mais de R$ 220.000,00 em suas suspeitosas palestras).

Bom, analisando os discursos de Dallagnol, notamos claramente a carga de preconceito que o fez construir uma “doutrina” de nome exótico, o “explanacionismo”, para obter a condenação de um acusado sem prova de crime.

Chega a usar de forma cosmética uma teoria de probabilidade – o bayesianismo – que ele nem sequer conhece ao defender a relativização do conceito de prova: vale seu auto-de-fé a qualquer materialidade de prova, corrompendo os princípios basilares do Direito.

Como meu aluno, ou candidato a uma banca de defesa, eu também o teria reprovado: apressado, superficial e sem argumentação lógica.

Resumindo: Dallagnol e Moro ainda vestem fraldas na ciência do Direito. São guiados por preconceitos e pela cegueira da política sobre o Jurídico.

Quando tornei-me professor titular aos 38 anos, eu o fiz baseado numa obra maturada em dezenas e dezenas de artigos, livros, capítulos, orientações de estudantes e coordenações de projetos de pesquisa.

Infelizmente, estes dois personagens de nossa República contemporânea seriam reprovados em qualquer universidade séria por apresentar teses tão esdrúxulas, pouco argumentativas e vazias de provas. Mas a “Justiça” brasileira está arquitetada sobre o princípio da incompetência, da vilania e do desprezo à Democracia.

Neste contexto, Moro e Dallagnol se consagram como “heróis” de papel que ficariam muito bem sob a custódia de um Mussolini ou de Roland Freisler, que era o presidente do Volksgerichtshof, o Tribunal Popular da Alemanha nazista. Estamos sob o domínio do medo e do neo-integralismo brasileiro.

O post Superficiais e medíocres: professor e pesquisador conta por que reprovaria a dupla Moro e Dallagnol apareceu primeiro em Diário do Centro do Mundo.

Por mais boa vontade que se tenha com Marina Silva,  é quase impossível tampar o nariz diante da picaretagem que transborda de uma em cada duas declarações suas.

Marina finge que não é candidata em 2018. Em nome dessa impostura, comete suas proverbiais acrobacias verbais (o herdeiro desse estilo é o cantor Criollo, aliás).

Numa entrevista a Sonia Racy no Estadão, ela conta que “a discussão sobre candidaturas vai ser feita em 2018. A Rede tem uma expectativa, claro, de candidatura própria. Nesse sentido, está dialogando com outros partidos”.

Mas o melhor trecho é este:

Nós estamos perto de um caos político, ético e social. O senhora vê algum túnel, mesmo sem luz, para o País sair da escuridão?
A grande vantagem do ser humano é que ele tem a capacidade de, quando não existir túnel, usar o seu próprio corpo e sua mente para construir um. Neste momento, talvez o grande problema de não se ver luz nem túnel seja porque a maioria dos que deveriam acreditar na força da sociedade para criar esse túnel simplesmente não consegue entregar a tarefa.

Para ela, “não se chega no túnel apostando nos atalhos. O que vemos é um atalho atrás do outro para que os mesmos permaneçam no poder”.

Marina foi vereadora em Rio Branco, deputada estadual, senadora e ex-ministra no governo Lula — e ainda assim se vende como uma outsider.

É contra atalhos, mas defende que Lula fique inelegível. “A condenação mostra o amadurecimento das instituições democráticas e que ninguém está acima da lei e da constituição”, escreveu no Twitter.

Detona o caixa 2, mas encontrou-se com Marcelo Odebrecht num hotel perto do aeroporto de Guarulhos em 2014, quando discutiu “valores culturais” para sua campanha.

Apoiou Aécio Neves dizendo que não estava “fazendo nenhum acordo ou aliança para governar. O que me move é a minha consciência, e assumo a responsabilidade pelas minhas escolhas”.

Há malas que vão para o trem.

O post Marina Silva não vê “luz nem túnel”, mas ela é um trem vindo na sua direção. Por Kiko Nogueira apareceu primeiro em Diário do Centro do Mundo.

Não há problemas em um veículo declarar uma tendência de direita ou de esquerda, favorável a esse ou àquele partido. A princípio, declarar-se como tal seria transparência com o público.

Afinal, se um veículo defende alguém é melhor que ele diga isso do que fingir ser isento, imparcial e objetivo. O problema é quando esse veículo usa uma concessão pública para fazê-lo.

Por mais que sejam empresas, que naturalmente têm interesses econômicos, elas têm responsabilidades definidas pela Constituição. Seu dever é servir a sociedade e não se servir dela. Assim, a busca pela objetividade torna-se uma lei.

Mas não é o que acontece. A condenação do ex-presidente Lula e a cobertura dos processos envolvendo o petista escancaram uma série de mecanismos de manipulação, sutis porém não menos perigosos, que mostram uma tentativa de destruir a imagem do ex-presidente, do PT e até da esquerda, preservando a de quem for conveniente.

Confira 11 técnicas de manipulação que vêm sendo utilizadas na cobertura desse momento político:

1 – DESQUALIFICAÇÃO DE UM LADO

No dia da condenação de Lula, uma reportagem dos noticiários da Globo repercutia a sentença com parlamentares petistas. Antes da presidente do partido falar, a repórter se referia a Gleisi Hoffmann como “ré na Lava-Jato”. O mesmo foi feito com o senador Humberto Costa, “investigado na Lava Jato”. A mensagem que fica é que são corruptos defendendo um corrupto.

O problema não é citar o histórico judicial de um político. Problemático é fazer isso só quando se trata do PT. No caso da direita, não se faz o mesmo a todo tempo. Na mesma reportagem em que Gleisi é chamada de “ré na Lava Jato”, por exemplo, Paulo Bauer, que já foi condenado por improbidade administrativa em Santa Catarina e gravado falando de um esquema de contratação de funcionários fantasmas, é citado apenas como “senador pelo PSDB”.

O mesmo tratamento é dado à senadora Ana Amélia (PP), indicada pelo marido na década de 1980 para ocupar um cargo comissionado em Brasília e acusada anos mais tarde de ocultar uma propriedade rural. No vídeo, ela defende que “a lei é para todos”.

2 – FALSA UNANIMIDADE

Uma grande comunidade de juristas criticou a sentença contra Lula, alegando inexistência de provas, assim como a denúncia apresentada no ano passado pelo procurador Deltan Dallagnol. As críticas quase não apareceram no rádio ou TV. É como se ninguém sério fosse contra a conduta adotada pelos magistrados de Curitiba, só o PT.

3 – ASSOCIAÇÃO DESPROPORCIONAL

No dia da condenação, William Waack, apresentador e editor do Jornal da Globo, abriu o noticiário comemorando a sentença, dizendo que representava um feito contra os “poderosos”. Não mencionou que os processos contra os típicos representantes das elites andam bem mais devagar e com menos rigor, como no caso de Aécio Neves, Michel Temer, os presidentes das duas casas no Congresso, Geddel Vieira Lima e por aí vai…

A revista Veja, em capa recente, coloca Aécio, Lula e Temer na imagem de um mesmo barco. Ignora que a robustez das acusações contra Aécio e Temer é flagrantemente muito maior do que em relação a Lula.

4 – DISTANCIAMENTO SELETIVO

Na hora de ler o posicionamento do PT à sentença de Moro, o repórter no Jornal Nacional diz: “segundo o partido, trata-se de uma medida equivocada, arbitrária e absolutamente ilegal. Afirma ainda que o processo foi conduzido por um juiz parcial, que segundo o PT, presta contas aos meios de comunicação e àqueles que não aceitam a trajetória de sucesso de Lula na presidência”.

Na segunda frase, utiliza-se novamente “segundo o PT”, sendo que o início da frase já introduzido pelo verbo “afirma”, cujo sujeito é o Partido dos Trabalhadores. Isto é, já foi dito que quem fala é o partido. Então, qual a necessidade de reafirmar essa informação num intervalo de tempo tão curto?

5 – ASSUMIR O DISCURSO DA PROCURADORIA COMO VERDADE

Reportagem do G1 ilustra uma postura recorrente em parte da grande imprensa brasileira: “A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras”. O trecho dá como verdade que houve ocultação da propriedade.

A imprensa internacional sempre menciona “de acordo com a procuradoria, …”.

6 – ASSUMIR O DISCURSO DO JUIZ COMO VERDADE

Ainda na abertura do Jornal Nacional do dia 12 de julho de 2017, William Bonner diz: “Moro analisa provas documentais, periciais e testemunhais”. E mais à frente: “Sérgio Moro analisa minuciosamente as provas documentais, periciais e testemunhais para concluir: ‘o ex-presidente Lula é culpado dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro’”.

O apresentador chama de “provas” aquilo que parte da comunidade jurídica entende como “indícios”. Ao dizer que Moro “analisa minuciosamente” as chamadas provas, Bonner defende a atuação do magistrado, o que, numa concessão pública e em tempos de tanta desconfiança e polarização, não é uma postura “prudente”.

7 – ASSUMIR O DISCURSO DOS DELATORES COMO VERDADE

“Na sentença, o juiz Sergio Moro também cita o depoimento do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, que confirmou que o triplex foi reservado à família de Lula em 2009, que a OAS não poderia vender o imóvel e que a diferença de preço do imóvel e o custo das reformas seriam abatidos das dívidas de propinas do Grupo OAS com o PT, ligado ao esquema da Petrobras.”

O trecho de reportagem do G1 traz um problema também recorrente na conduta de parte da mídia brasileira. Usar verbos como “confessar” e “confirmar” denotam verdade, o que não sabemos estar havendo ou não na palavra dos delatores.

No ano passado, por exemplo, o delator Otávio Azevedo, da empresa Andrade Gutierrez, afirmou que havia depositado um cheque no valor de R$ 1 milhão como propina à campanha de Dilma Rousseff, discurso que foi desmontado quando a defesa dela apresentou um comprovante de que o cheque foi, na verdade, depositado para Michel Temer.

Sendo assim, quando se trata da palavra de um delator, é mais prudente usar os verbos “dizer” e “afirmar”.

8 – APONTAR CONTRADIÇÕES

Quando Lula prestou depoimento a Moro, William Bonner frisou que, em um determinado momento, o juiz Sérgio Moro percebeu uma contradição de Lula.

No entanto, não menciona contradições de outro tipo, como a de que o delator Léo Pinheiro, da OAS, primeiro inocentou Lula e obteve vasta condenação. E que só depois de mudar de discurso, obteve acordo de delação premiada e redução da pena.

9 – ESCONDER QUE OUTROS PARTIDOS DE ESQUERDA CONDENARAM A DECISÃO

Quando só petistas são ouvidos para criticar a condenação de Lula, esconde-se que outros partidos, inclusive críticos ao PT, também são contrários. Exemplo foi o comunicado do PSOL, que pouco ou nada repercutiu na grande imprensa. A posição do partido foi publicada no mesmo dia.

10 – ASSOCIAÇÃO VISUAL

A imagem de um esgoto por onde escorre dinheiro como plano de fundo para a imagem de quem é acusado já é uma condenação implícita, a exemplo do que sempre fazem os noticiários da TV Globo. Não sabemos e não importa se uma pessoa é inocente ou culpada, mas a prática dos jornais da emissora é colocar a imagem do acusado sobre a do dinheiro sujo. Assim, desrespeita-se o princípio constitucional de presunção de inocência. O que há é a presunção de culpa. Assim, basta ser investigado para ser automática e imediatamente condenado.

11 –  POUCA VISIBILIDADE ÀS PESQUISAS DE ELEITORADO

Diversas pesquisas eleitorais vêm sendo realizadas, apontando Lula como o líder das intenções de voto para as eleições do ano que vem. A baixa visibilidade que as pesquisas encontram em parte da imprensa, principalmente na TV Globo, contribui para a tese de que é esse o verdadeiro motivo pelo qual Lula está sendo condenado.

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A reforma trabalhista relatada pelo deputado saco preto Rogério Marinho do RN, sancionada nesta quinta-feira (13) criou a possibilidade de funcionário e patrão negociarem uma demissão, de comum acordo. O trabalhador que optar por essa nova forma de demissão perde o direito ao seguro-desemprego e ganha só metade do aviso prévio e da multa do Fundo de Garantia do Tempo … Continue lendo Por causa de Rogério Marinho, trabalhador demitido com acordo perde seguro-desemprego e ganha metade da multa do FGTS →

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A reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer nesta quinta (13) beneficia os maus empregadores e institucionaliza fraudes praticadas hoje, na avaliação do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. Ele critica a falta de debate sobre a reforma trabalhista no Congresso Nacional e diz que o Brasil “ainda tem uma cultura escravocrata”. Para ele, a redução de processos … Continue lendo Reforma trabalhista de Rogério Marinho oficializa fraude, diz procurador-geral do Trabalho →

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Publicado no Facebook de Fernando Hideo I. Lacerda.

1. Não me proponho a exaurir o tema, tampouco entrar num embate próprio das militâncias partidárias, relatarei apenas as minhas impressões na tentativa de traduzir o juridiquês sem perder a técnica processual penal.

2. OBJETO DA CONDENAÇÃO: a “propriedade de fato” de um apartamento no Guarujá.

Diz a sentença: “o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa eram PROPRIETÁRIOS DE FATO do apartamento 164-A, triplex, no Condomínio Solaris, no Guarujá”.

Embora se reconheça que o ex-presidente e sua esposa jamais frequentaram esse apartamento, o juiz fala em “propriedade de fato”.

O que é propriedade ?

Código Civil – Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

Portanto, um “proprietário de fato” (na concepção desse juiz) parece ser alguém que usasse, gozasse e/ou dispusesse do apartamento sem ser oficialmente o seu dono.

Esse conceito “proprietário de fato” não existe em nosso ordenamento jurídico. Justamente porque há um outro conceito para caracterizar essa situação, que se chama POSSE:

Código Civil – Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

E não foi mencionada na sentença qualquer elemento que pudesse indicar a posse do ex-presidente ou de sua esposa do tal triplex: tudo o que existe foi UMA visita do casal ao local para conhecer o apartamento que Léo Pinheiro queria lhes vender.

Uma visita.

Portanto, a sentença afirma que Lula seria o possuidor do imóvel sem nunca ter tido posse desse imóvel. Difícil entender ? Impossível.

3. TIPIFICAÇÕES:

– corrupção (“pelo recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS em decorrência do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobrás”)

– lavagem de dinheiro (“envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”).

4. PROVAS DOCUMENTAIS: um monte de documento sobre tratativas para compra de um apartamento no condomínio do Guarujá (nenhum registro de propriedade, nada que indique que o casal tenha obtido sequer a posse do tal triplex) e uma matéria do jornal o globo (sim, acreditem se quiser: há NOVE passagens na sentença que fazem remissão a uma matéria do jornal o globo como se prova documental fosse).

Esse conjunto de “provas documentais” comprovaria que o ex-presidente Lula era o “proprietário de fato” do apartamento.

Mas ainda faltava ligar o caso à Petrobras (a tarefa não era assim tão simples, porque a própria denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo — aquela mesmo que citava Marx e “Hegel” — refutava essa tese)…

5. PROVA TESTEMUNHAL: aí entra a palavra dos projetos de delatores Léo Pinheiro e um ex-diretor da OAS para “comprovar” que o apartamento e a reforma seriam fruto de negociatas envolvendo a Petrobras.

Não há nenhuma prova documental para comprovar essas alegações, apenas as declarações extorquidas mediante constante negociação de acordo de delação premiada (veremos adiante que foi um “acordo informal”).

6. CORRUPÇÃO

Eis o tipo penal de corrupção:

Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

Portanto, deve-se comprovar basicamente:
– solicitação, aceitação da promessa ou efetivo recebimento de VANTAGEM indevida; e
– CONTRAPARTIDA do funcionário público.

No caso, o ex-presidente foi condenado “pelo recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS em decorrência do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobrás”.

O pressuposto mínimo para essa condenação seria a comprovação:
– do recebimento da vantagem (a tal “propriedade de fato” do apartamento); e
– da contrapartida sobre o contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobrás.

Correto ?

Não.

Como não houve qualquer prova sobre a contrapartida (salvo declarações extorquidas de delatores), o juiz se saiu com essa pérola:

“Basta para a configuração que os pagamentos sejam realizadas em razão do cargo ainda que em troca de atos de ofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam.”

E prossegue, praticamente reconhecendo o equívoco da sua tese: “Na jurisprudência brasileira, a questão é ainda objeto de debates, mas os julgados mais recentes inclinam-se no sentido de que a configuração do crime de corrupção não depende da prática do ato de ofício e que não há necessidade de uma determinação precisa dele”.

Ou seja, como não dá pra saber em troca de que a oas teria lhe concedido a “propriedade de fato” do triplex, a gente diz que foi em troca do cargo pra que as vantagens fossem cobradas “assim que as oportunidades apareçam” e está tudo certo pra condenação !

Para coroar, as pérola máxima da sentença sobre o crime de corrupção:

– “Foi, portanto, um crime de corrupção complexo e que envolveu a prática de diversos atos em momentos temporais distintos de outubro de 2009 a junho de 2014, aproximadamente”.

Haja triplex pra tanta vantagem…

– “Não importa que o acerto de corrupção tenha se ultimado
somente em 2014, quando Luiz Inácio Lula da Silva já não exercia o mandato presidencial, uma vez que as vantagens lhe foram pagas em decorrência de atos do período em que era Presidente da República”.

Haja crédito pra receber as vantagens até 4 anos depois do fim do mandato…

7. LAVAGEM DE DINHEIRO

A condenação por corrupção se baseia em provas inexistentes, mas a pior parte da sentença é a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro.

Hipótese condenatória: lavagem de dinheiro “envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”.

Ou seja, o ex-presidente Lula teria recebido uma grana da oas na forma de um apartamento reformado e, como não estava no nome dele, então isso seria lavagem pela “dissimulação e ocultação” de patrimônio.

Isso é juridicamente ridículo.

Lavagem é dar aparência de licitude a um capital ilícito com objetivo de reintroduzir um dinheiro sujo no mercado. Isso é “esquentar o dinheiro”. Exemplo clássico: o cara monta um posto de gasolina ou pizzaria e nem se preocupa com lucro, só joga dinheiro sujo ali e esquenta a grana como se fosse lucro do negócio.

Então não faz o menor sentido falar em lavagem nesses casos de suposta “ocultação” da grana. Do contrário, o exaurimento de qualquer crime que envolva dinheiro seria lavagem, percebem ?

Não só corrupção, mas sonegação, roubo a banco, receptação, furto… Nenhum crime patrimonial escaparia da lavagem segundo esse raciocínio, pq obviamente ninguém bota essa grana no banco !

8. DELAÇÃO INFORMAL (OU SEJA, ILEGAL) DE LÉO PINHEIRO

Nesse mesmo processo, Léo Pinheiro foi condenado a 10 anos e 8 meses (só nesse processo, pois há outras condenações que levariam sua pena a mais de 30 anos).

Mas de TODAS AS PENAS a que Léo Pinheiro foi condenado (mais de 30 anos) ele deve cumprir apenas dois anos de cadeia (já descontado o período de prisão preventiva) porque “colaborou informalmente” (ou seja, falou o que queriam ouvir) mesmo SEM TER FEITO DELAÇÃO PREMIADA OFICIALMENTE.

Ou seja, em um INÉDITO acordo de “delação premiada informal”, ganhou o benefício de não reparar o dano e ficar em regime fechado somente dois anos (independentemente das demais condenações).

Detalhes da sentença:

“O problema maior em reconhecer a colaboração é a FALTA DE ACORDO de colaboração com o MPF. A celebração de um acordo de colaboração envolve um aspecto discricionário que compete ao MPF, pois não serve à persecução realizar acordos com todos os envolvidos no crime, o que seria sinônimo de impunidade.” –> delação informal

“Ainda que tardia e SEM O ACORDO DE COLABORAÇÃO, é forçoso reconhecer que o condenado José Adelmário Pinheiro Filho contribuiu, nesta ação penal, para o esclarecimento da verdade, prestando depoimento e fornecendo documentos” –> benefícios informais

“é o caso de não impor ao condenado, como condição para progressão de regime, a completa reparação dos danos decorrentes do crime, e admitir a progressão de regime de cumprimento de pena depois do cumprimento de dois anos e seis meses de reclusão no regime fechado, isso independentemente do total de pena somada, o que exigiria mais tempo de cumprimento de pena” –> vai cumprir apenas dois anos

“O período de pena cumprido em prisão cautelar deverá ser
considerado para detração” –> desses dois anos vai subtrair o tempo de prisão preventiva

“O benefício deverá ser estendido, pelo Juízo de Execução, às penas unificadas nos demais processos julgados por este Juízo” –> ou seja, de todas as penas (mais de 30 anos) ele irá cumprir apenas dois anos em regime fechado…

9. TRAUMAS E PRUDÊNCIA

Cereja do bolo: o juiz diz que “até caberia cogitar a decretação da prisão
preventiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, mas “considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação”.

É a prova (agora sim, uma prova !) de que não se julga mais de acordo com a lei, mas pensando nos traumas e na (im)prudência…

_______

Independentemente da sua simpatia ideológico-partidária, pense bem antes de aplaudir condenações dessa natureza.

Eis o processo penal de exceção: tem a forma de processo judicial, mas o conteúdo é de uma indisfarçável perseguição ao inimigo.

Muito cuidado para que não se cumpra na pele a profecia de Bertolt Brecht e apenas se dê conta quando estiverem lhe levando, mas já seja tarde e como não se importou com ninguém…

O post A melhor dissecação da sentença de Moro contra Lula apareceu primeiro em Diário do Centro do Mundo.

PUBLICADO NO FACEBOOK DE LEONARDO AVRITZER

Acabei de ler a sentença do juiz Sérgio Moro em relação ao ex-presidente Lula. Tenho segurança em afirmar que a peça é um lixo jurídico completo realizado com intenções exclusivamente políticas. Na parte do triplex ele não avança um centímetro em relação à peça do ministério público. Elenca um conjunto de afirmações umas contra as outras a favor da propriedade por Lula e no fim ignora as peças contra e diz que a propriedade foi provada. Quem duvidar olhe. É direito dedutivo com descarte de provas contrárias à opinião do juízo.

O post Sentença de Moro é um lixo jurídico completo. Por Leonardo Avritzer apareceu primeiro em Diário do Centro do Mundo.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta quarta-feira, 12 de julho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão. A condenação deixa evidente o caráter político da operação. Nenhuma prova foi apresentada contra Lula, o maior líder opositor do país. […]

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Faturamento Starbucks mundo = U$19 bi/ano. Faturamento da produção de café em grao do Brasil por ano = R$ 25 bi! *escrito com Felipe Augusto Machado Segundo materia recente do Financial Times os cafeicultores recebem apenas 0,4% do valor do café consumido. O preço do grão, cotado em NY, atingiu em 2019 o nivel mais […]

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Em dezembro do ano passado, a convite do governador do Maranhão, Flavio Dino, jornalistas fomos conhecer uma verdadeira revolução silenciosa que ocorre naquele Estado. Coisas como a obra gigantesca de saneamento básico que está dotando o Estado de uma rede de esgoto que nunca existiu por lá.

A transformação da antiga Casa de Veraneio em um espaço de apoio para crianças em tratamento médico e suas famílias representa uma grande mudança prática e simbólica ao mesmo tempo, de acordo com profissionais que vão trabalhar no local. Trata-se da Casa de Apoio do Projeto Ninar, que será inaugurada nesta terça-feira (4).

A antiga Casa de Veraneio passou uma reforma completa para que pudesse ser entregue à população. Foi um compromisso assumido pelo governador Flávio Dino logo que tomou posse. A casa sempre pertenceu ao povo maranhense, mas não era usada para esse fim. Ela era conhecida pelas festas dadas antes de 2015.

O espaço agora amplia o atendimento realizado no Centro de Referência em Neurodesenvolvimento, Assistência e Reabilitação de Crianças (Ninar), em São Luís.

“Era uma casa de festas, e agora é uma casa onde a gente festeja a saúde”, diz a oftalmologista Elaine Costa, uma das integrantes da equipe de profissionais do local.

Patrícia Trinta, fonoaudióloga, afirma que “a gente continua festejando porque está cuidando das crianças”. “A gente está alegre e feliz porque estamos cuidando dessas crianças, num ambiente alto astral, à beira do mar, num cenário lindíssimo”, acrescenta Patrícia.

O educador musical Paulo Cardoso diz que a ideia é que, para as crianças, “todos os dias sejam de festa”. E também “sejam os melhores dias dessas crianças aqui nessa casa”.

Casa de famílias

“O espaço agora é uma casa de família, no sentido de que as famílias agora é que estão sendo beneficiadas”, afirma Patrícia da Silva Sousa, diretora clínica e responsável pelo projeto.

Para Valéria Ferreira Pereira Souza, coordenadora da equipe multidisciplinar, o maior foco da Casa de Apoio é estabelecer o vínculo dos pais com os bebês. “Oferecemos cuidados e orientações, ensinando os pais a estimular os filhos em todas as áreas de desenvolvimento.”

A terapeuta ocupacional Ticiana Campelo afirma que as orientações vão reforçar para os pais que eles são capazes de cuidar dos filhos da melhor maneira possível: “E mostrar que eles podem fazer isso em casa também”.

“Nós formamos uma família que vai ajudar as outras famílias”, diz a fisioterapeuta Willeilane Lima.

Paraíba loteia e vende sua educação

Por Maurienne Freitas especial para os Jornalistas Livres

Na Paraíba, no último dia 30 de junho, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial, uma seleção pública para a escolha de uma organização social para atuar na área de educação. De forma objetiva, isso significa a privatização da Educação Básica paraibana com o repasse da gestão pública para as chamadas organizações sociais, de caráter privado.

Essa ação do governo não nos estranha porque a educação da Paraíba vem, recorrentemente, sofrendo grandes ataques. No ensino básico, já foram fechadas mais de 200 escolas sob o pretexto de reordenação escolar.

Na educação superior, a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) já teve sua Lei de Autonomia, nos aspectos financeiro e administrativo, desrespeitada quando o governo estadual estabeleceu um cálculo diferente para o repasse do percentual para a instituição, que segundo a lei, deve oscilar de acordo com a receita do Estado, além de não cumprir os repasses mensais referentes aos duodécimos estabelecidos e aprovados pela Assembleia Legislativa.

Nos últimos meses, a quebra da autonomia administrativa também se consolidou quando o governo diminuiu o valor dos duodécimos sob a alegação de que estaria fazendo a reserva para garantir o décimo terceiro salário, essa ação de responsabilidade é assegurada por lei para a reitoria da instituição.

O resultado disso é uma crise que se prolonga pelos últimos 6 anos. Agora, com a abertura da tal seleção pública, o governo do Estado passa a terceirizar as suas atribuições e responsabilidades com a educação básica para uma “organização social”.

Com isso, o governo paraibano insere por vez a Paraíba na agenda neoliberal do século XXI.

As privatizações de hoje, embora apresentem uma nova roupagem, não alteraram a sua essência daquelas da década de 90.

O país realizou grandes leilões para vender o patrimônio estatal como é o caso da Vale do Rio Doce, Embraer e outras e, ainda hoje permanece com a mesma sanha, mas no lugar de leilões temos ações sutis e comedidas já que a discrição faz parte da agenda repaginada do neoliberalismo.

E é nesse momento que surgem as “organizações sociais”.

Depois de vendidas as grandes estatais brasileiras, o capital exige uma nova forma de produção de lucro: a transformação da seguridade social, educação e saúde, ou seja, dos direitos sociais, em bens de consumo, passíveis, desta forma, à exploração das leis do mercado.

Tudo isso, é claro, maquiado sob o discurso de gestão compactuada que nos remete a falsa ideia de solidariedade, de cooperação.

Ou seja, externamente, esses direitos sociais têm um caráter público e na sua essência, são geridos sob as leis, regimentos e lógica do privado. Tal lógica, entretanto, não está compromissada com os ideais cidadãos proclamados na constituição de 1988.

Nesse cenário de perdas de direitos adquiridos, a medida que o governo paraibano quer aplicar à educação não é nova.

Ela já está em vigor na área da saúde. Hoje, a administração de um dos maiores hospitais públicos do Estado, o Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, está nas mãos da organização social chamada Cruz Vermelha.

Nesse sentido, o edital aberto pelo governo estadual tem a intenção de, seguindo a cartilha neoliberal já aplicada à saúde, transformar a educação paraibana em mercadoria, já que organizações passam a ganhar para administrar um direito social.

Alguns veículos de comunicação locais noticiaram que o custo mensal gasto com essas “organizações sociais” ultrapassariam a cifra de 10 milhões, o que representa uma suntuosa fatia de mais de 120 milhões anuais da receita do Estado.

Ao lermos o edital, vislumbramos como se implantará essa empresa.

O sistema educacional será loteado, termo textualmente explicitado no edital, tal qual a Coroa Portuguesa fez com as terras brasileiras no período colonial, e as entregará para as organizações sociais de caráter privado para a exploração ao longo de todo o território paraibano por prazos, a priori, de 2 anos.

A organização que vencer o edital poderá interferir nas questões administrativas, financeiras e pedagógicas das escolas.

De forma prática, as organizações sociais poderão interferir no conselho escolar, na compra dos itens da merenda, na construção do Projeto Político Pedagógico, na contratação e demissão de funcionários — da merendeira, passando pelos bibliotecários — até no processo mais elementar da esfera escolar que é “conduzir o aluno à sala de aula”.

Por esses aspectos e pelo retrocesso que representa, o edital é uma afronta a toda história de luta dos profissionais e da sociedade que ajudaram a construir a duras penas o sistema educacional que temos, mas que ainda não é o que queremos.

Esse edital é um grave acinte à Constituição Federal e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação – (LDB).

Terceirizar a educação, como está querendo e já começou a fazer o governo da Paraíba é, primariamente, atestar a imperícia de quem a gerencia, no entanto, o cerne da questão aponta para a falta de compromisso com a lógica social pública, com um modelo de gestão que combata as desigualdades sociais.

É um modelo de gestão privilegia o lucro e esquece as pessoas e seus direitos.

A educação paraibana não é mercadoria, não pode ser loteada, não será vendida.

PS do Viomundo: O leilão foi adiado para o dia 18 de julho.

Leia também:

Sindicato diz que vai à Justiça contra “venda” da gestão de escolas

O post Maurienne Freitas: Terceirização das escolas na Paraíba atende ao lucro apareceu primeiro em Viomundo - O que você não vê na mídia.

As riquezas culturais podem ser manifestadas de diversas formas. Para valorizar e evidenciar uma importante parte da cultura do povo potiguar, entra no ar a partir da próxima quinta-feira (13) o Museu Virtual Doces do Seridó.

A cerimônia de lançamento oficial do site que vai abrigar o museu acontece nesta quinta-feira no auditório do Museu de Minérios do Cnat, a partir das 16h. A entrada é gratuita, sendo apenas necessário apresentar um documento com foto para ter acesso ao local.

Coordenado pela professora da disciplina de artes do Campus Natal-Central (Cnat) do IFRN, Maria Isabel Dantas, o Museu reúne imagens e textos informativos sobre a doçaria do Seridó potiguar, fruto de uma pesquisa iniciada em 2010 intitulada Doçaria Seridoense: um patrimônio cultural alimentar.

Se o “cidadão de bem” tivesse um rosto, seria o de Bruno de Luca. Branco, provavelmente heterossexual, bem empregado e nascido em família de empresários. Dono da fisionomia comum que atormenta caricaturistas iniciantes, o ator e apresentador serviria de modelo para a tal abstração defendida por 10 entre 10 políticos reacionários.

A notícia de que De Luca foi condenado a pagar 15 mil reais ao funcionário de um hotel por chamá-lo de “favelado” e “vagabundo” indica que além do rosto, a alma do ex-fedelho da novela “Malhação” também é do típico “cidadão de bem”. Aquele ser que grita contra a corrupção política mas não hesita em humilhar os mais pobres.

De Luca foi processado devido ao incidente ocorrido em 2009, em um Hotel de Florianópolis. A vítima foi agredida verbalmente depois de pedir ao apresentador que diminuísse o volume do som e parasse com a baderna no apartamento onde estava com amigos.

O comportamento do rapaz foi um típico uso do princípio do “você sabe com quem está falando?”, a clássica “carteirada”, conceito sobre o qual o antropólogo Roberto DaMatta discorreu no livro “Carnaval, malandros e heróis”.

“A expressão é o reflexo ritualizado e quase sempre dramático de uma separação social que nos coloca bem longe da figura do ‘malandro’ e dos seus recursos de sobrevivência social”, escreveu DaMatta.

O que o “cidadão de bem pagador dos impostos” mais quer é se diferenciar das camadas financeiramente menos favorecidas da sociedade, obrigadas a fazer malabarismos para viver com dinheiro escasso, dívidas abundantes e serviços públicos ineficientes.

Malandramente, como canta o MC Dennis, De Luca não esconde sua ligação com a empresa Frescatto, pertencente ao seu pai Antonio e patrocinadora do Fluminense.

Por outro lado, a ligação de Bruno com o empresário Marco Antonio de Luca, preso na operação Lava Jato sob a acusação de pagar R$ 12,5 milhões em propinas ao grupo do ex-governador Sérgio Cabral, praticamente passa batida nos grandes portais de notícia.

Ligado à empresa Masan, Marco Antonio, foi um dos convivas da mítica festa da comitiva de Cabral em Paris, aquela dos marmanjos com guardanapos na cabeça. O parentesco de Bruno com Marco Antonio só aparece no blog de Anthony Garotinho e em outro mais obscuros.

Se o preso da Lava Jato for mesmo seu parente, significa que Bruno de Luca segue à risca a ética do “cidadão de bem”, que se julga superior aos demais mesmo com o armário lotado de ossadas.

O post O ator da Globo que chamou um recepcionista de “favelado” e a ética do “cidadão de bem”. Por Sacramento apareceu primeiro em Diário do Centro do Mundo.

Da Redação

Por 50 votos a 26, o Senado Federal rejeitou 800 emendas apresentadas ao texto e aprovou ontem a reforma trabalhista da mesma forma que foi aprovada na Câmara.

O rito sumário leva o texto à sanção de um presidente que não sabe até quando permanece no poder.

Todos os destaques apresentados depois da votação principal foram rejeitados: tratavam do trabalho intermitente e do negociado sobre o legislado, por exemplo (um acerto feito diretamente entre patrão e empregado valerá mais que a letra da lei).

Por isso, a oposição considerou a votação o enterro da Consolidação das Leis do Trabalho, que é de primeiro de maio de 1943.

Com o trabalho intermitente, um brasileiro poderá voltar a ganhar legalmente menos de um salário mínimo mensal.

A menor margem de vitória do governo (44 a 25) deu-se na questão do trabalho de mulheres grávidas e lactantes em locais insalubres.

Curiosamente, três senadoras votaram a favor. Simone Tebet (PMDB-MT) e Ana Amélia (PP-RS) disseram confiar em Michel Temer.

O líder do governo Romero Jucá garantiu que só as mulheres que se dispuserem a trabalhar em áreas insalubres, com atestado médico, poderão fazê-lo em áreas de pequena e média insalubridade mesmo se grávidas ou lactantes.

Senadores da oposição argumentaram que a obrigação do Estado é, acima de tudo, garantir a saúde da grávida e dos bebês.

Além disso, a trabalhadora poderá recorrer a um médico que considera a saúde financeira da empresa mais importante que a saúde da mulher.

Marta Suplicy, ao tratar do tema, afirmou inicialmente ter ficado chocada com a proposta. Depois, mudou de posição ao descobrir que médicas e enfermeiras haviam se mobilizado para pedir a deputadas que permitissem o trabalho em área insalubre quando estivessem grávidas ou lactantes, a fim de evitar que afastamentos prolongados prejudicassem a carreira.

Por isso, Marta considera que a emenda “empodera” as mulheres.

A lista dos 50 coveiros da CLT:

Aécio Neves (PSDB-MG)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Ana Amélia (PP-RS)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Airton Sandoval (PMDB-SP)

Armando Monteiro (PTB-PE)

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Benedito de Lira (PP-AL)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cidinho Santos (PR-MT)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Cristovam Buarque (PPS-DF)

Dalirio Beber (PSDB-SC)

Dário Berger (PMDB-SC)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Elmano Férrer (PMDB-PI)

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Gladson Cameli (PP-AC)

Ivo Cassol (PP-RO)

Jader Barbalho (PMDB-PA)

João Alberto Souza (PMDB-MA)

José Agripino (DEM-RN)

José Maranhão (PMDB-PB)

José Medeiros (PSD-MT)

José Serra (PSDB-SP)

Lasier Martins (PSD-RS)

Magno Malta (PR-ES)

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Omar Aziz (PSD-AM)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Raimundo Lira (PMDB-PB)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Roberto Muniz (PP-BA)

Roberto Rocha (PSB-MA)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Rose de Freitas (PMDB-ES)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Simone Tebet (PMDB-MS)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Wellington Fagundes (PR-MT)

Wilder Morais (PP-GO)

Zeze Perrella (PMDB-MG)

Do El País

Acordo coletivo

Patrões e empregados podem chegar a acordos coletivos na empresa independentemente do que prevê a lei trabalhista. Para tanto, o projeto regulamenta a eleição de representantes de trabalhadores para empresas com mais de 200 empregados, como estabelece a Constituição. A eleição deve ser convocada por edital, com pelo menos 15 dias de antecedência. O eleito terá mandato de dois anos, com uma reeleição. O texto proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa, desde o registro da candidatura até seis meses após o fim do mandato.

Assim, trabalhadores poderão negociar diretamente:

1. Parcelamento de férias anuais.

Como é hoje: a CLT não permite dividir as férias. Em alguns casos, em duas vezes, tirando um mínimo de dez dias em uma delas.
O que foi aprovado no Senado: Se houver acordo entre as partes, dividi-la em até três vezes.

2. Pacto sobre cumprimento da jornada de trabalho

Como é hoje: segundo a CLT, a jornada é de 44 horas semanais, com no máximo 8 horas por dia de trabalho. A duração normal do trabalho pode ser acrescida de duas horas extras, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
O que foi aprovado no Senado:  Pela proposta, a jornada diária pode chegar até a 12 horas, e o limite semanal pode chegar a 48 horas, incluídas quatro horas extras. Para 12 horas seguidas, haveria 36 ininterruptas. Trata-se de uma modalidade comum em hospitais, empresas de vigilância e portarias.

3. Horas trabalhadas e transporte até o trabalho.

Como é hoje: Os trabalhadores têm direito a incluir o tempo gasto para chegar ao trabalho como horas de jornada, quando não há acesso em transporte público, e a empresa fornece transporte alternativo.
O que foi aprovado no Senado: O tempo gasto no percurso para se chegar ao local de trabalho e no retorno para casa não poderá mais ser computado como parte da jornada.

4. Estabelecer um intervalo durante a jornada de trabalho com no mínimo de 30 minutos.

Como é hoje: Quem trabalha acima de seis horas num dia tem direito a uma hora de intervalo para repouso e alimentação. Caso o empregado usufrua de apenas 30 minutos desse intervalo, o Tribunal Superior do Trabalho entende que o intervalo restante (30 minutos mais) gera uma condenação à empresa equivalente a 1 hora e 30 minutos, e ainda com 50% de adicional, tendo reflexos em férias e décimas terceiro para cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O que foi aprovado no Senado: Que o intervalo restante seja o efetivamente suprimido

Outros pontos que podem ser discutidos em convenções coletivas:

Extensão do acordo coletivo após a expiração, plano de cargos e salários, banco de horas, trabalho remoto, adesão ao Programa de Seguro-desemprego, remuneração por produtividade, registro de jornada de trabalho e regulamento empresarial.

O que não pode ser negociado e prevalece o que a CLT já contempla:

– FGTS
-13o salário
– Seguro-desemprego

Ações trabalhistas contra a empresa

O trabalhador que entra com ação contra empresa fica responsabilizado pelo pagamento dos honorários periciais caso perca a ação. Hoje, ele não arca com custos que são cobertos pelo Poder Público. Agora, o benefício da justiça gratuita passará a ser concedido apenas aos que comprovarem insuficiência de recursos.

O trabalhador também terá que pagar os custos processuais se faltar em um julgamento, salvo se comprovar, no prazo de oito dias, que o não comparecimento ocorreu por um motivo legalmente justificável. Hoje, o empregado pode faltar a até três audiências judiciais.

Má-fé em processos judiciais

O novo texto prevê punições para as pessoas que agem com má-fé em processos judiciais na área trabalhista, seja ela o reclamante, o reclamado ou interveniente. Será considerada de má-fé quem alterar a verdade dos fatos, usar o processo para conseguir objetivo ilegal, gerar resistência injustificada ao andamento do processo, proceder de modo temerário, entre outros. O juiz poderá aplicar uma multa de até 10% do valor da causa, além de indenização da parte contrária.

Limita interpretações específicas da lei do Tribunal Superior do Trabalho

O novo projeto quer requisitos mínimos para a edição de súmulas e outros enunciados de jurisprudência do TST, tomando por base procedimentos já previstos no Código de Processo Civil e para o STF. “Assim, com a redação dada ao art. 702 da CLT, pretendemos limitar as interpretações ampliativas, e em alguns casos criativas, por parte do TST.”

Terceirização

O presidente Michel Temer sancionou no fim de março o polêmico projeto de lei aprovado pela Câmara que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades, inclusive seu negócio principal. O texto da reforma trabalhista, entretanto, propõe algumas salvaguardas para o trabalhador terceirizado.

O relatório cria uma quarentena, na qual o empregador não poderá demitir o trabalhador efetivo e recontratá-lo como terceirizado em menos de 18 meses. Além disso, o terceirizado terá que ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos da empresa, como uso de ambulatório, alimentação e segurança.

Contribuição sindical facultativa

Como é hoje: Hoje, o pagamento, que equivale a um dia de trabalho, é obrigatório e vale tanto para os empregados sindicalizados quanto para os que não são associados às entidades de classe.
O que foi aprovado no Senado: O texto quer alterar a contribuição sindical e torná-la facultativa.

Falta de registro

Como é hoje: O texto atual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece multa de meio salário mínimo (468,50 reais) para outras infrações sobre registro. A falta de dados sobre duração do trabalho, férias e acidentes também sujeitam o empregador a multa de 1.000
O que foi aprovado no Senado: o projeto aumenta a multa por empregado não registrado, de um salário mínimo (atualmente 937 reais) para 3.000 reais. Nos casos de microempresa e empresa de pequeno porte a multa será de 800 reais.  reais.

Teletrabalho (home office) e contrato por hora

O texto de Marinho cria duas modalidades de contratação, que hoje não existem: o trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o teletrabalho, que regulamenta trabalho de casa, estabelecendo regras para esse tipo de contrato.

A jornada intermitente permite que o trabalhador atue apenas alguns dias da semana, ou trabalhe apenas algumas horas por dia, negociadas com o empregador. A empresa deve, no entanto, avisar ao funcionário com pelo menos cinco dias que precisará de seus serviços. O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes. O valor da hora de trabalho não poderá ser menor que o valor horário do salário mínimo e nem inferior a dos demais empregados da empresa.

O chamado home office deverá constar no contrato individual de trabalho, que também precisa especificar quais as atividades serão realizadas pelo funcionários. O texto da reforma leva em conta os dados do IBGE de que 4 milhões de brasileiros já trabalham em casa, hoje na condição de autônomos ou profissionais liberais.

Prêmios como salário

Como é hoje: A Justiça do Trabalho considera os prêmios concedidos pelo empregador (viagens, ou algum item específico) são contabilizados como parte do salário. Assim, incidem sobre o valor do prêmio encargos previdenciários e trabalhistas.
O que foi aprovado no Senado: O empregador pode conceder o prêmio sem que o seu valor seja considerado parte do salário.

Rescisão contratual

Como é hoje: É exigido que a homologação da rescisão do contrato seja feitas em sindicatos
O que foi aprovado no Senado: A rescisão passa a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do patrão e do trabalhador – que pode ter assistência do sindicato. Para o relator, a medida  agiliza o acesso do funcionário a benefícios, como por exemplo, o saque do FGTS.

Demissão

Como é hoje: Atualmente, se o trabalhador se demite ou é demitido, ele não tem direito aos seus recursos do FGTS, apenas se for demitido sem justa causa. O empregador tem a opção de avisar ao trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar. Isso é válido para casos sem justa causa.
O que foi aprovado no Senado: O substitutivo prevê a demissão em comum acordo. Por esse mecanismo, a multa de 40% do FGTS seria reduzida a 20%, e o aviso prévio ficaria restrito a 15 dias. Além disso, o trabalhador poderia sacar 80% do Fundo, mas perderia o direito a receber o seguro-desemprego.

Mulheres e trabalho insalubre

Como é hoje: Por lei, mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalharem em lugares com condições insalubres.
O que foi aprovado no Senado: Mulher grávida ou lactante poderá trabalhar em ambientes considerados insalubre, desde que apresente um atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe.

Sucessão empresarial

O projeto prevê que, no caso em que uma empresa adquira outra, as obrigações trabalhistas passam a ser de responsabilidade do sucessor.

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Os trabalhadores são maioria no país. O poder da massa trabalhadora é enorme nas urnas. É por isso que os políticos sempre querem iludi-los com falsas promessas. A “reforma” aprovada pelo governo Temer vai piorar a vida de milhões de trabalhadores, diminuir seu poder de compra e sua proteção contra patrões exploradores. Quando, em 2018, […]

O post Anote os nomes dos 50 traidores dos trabalhadores e nunca mais vote neles apareceu primeiro em Socialista Morena.

A face mais reveladora da miséria nacional está num trecho de matéria da Folha sobre a conspiração de Rodrigo Maia, o golpista do golpista.

No domingo, Maia havia se encontrado com Michel Temer para garantir que as instituições estavam funcionando e, claro, reafirmar sua lealdade.

Menos de uma hora depois, “o presidente da Câmara, em carro descaracterizado, foi a uma casa no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, para um almoço”.

Segue:

Era o convidado principal de um encontro promovido pelo vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet.

A reportagem da Folha chegou ao local por volta das 14h45. Menos de uma hora depois foi abordada, pela primeira vez, por um dos seguranças da casa, que questionou o motivo da campana.

Passados 15 minutos, um segundo funcionário da residência interpelou a reportagem. Ele disse: “o vice-presidente da Globo quer saber quem você é e para quem você trabalha”.

Maia trabalha para a mesma emissora que colocou seu chefe na cadeira que agora cobiça à luz do dia.

A reunião clandestina, em carro frio, fora da agenda é um escândalo.

Por que os comentaristas da GloboNews não cobriram? Por que não perguntam ao lobista de sua empresa o que foi conversado ali?

Temer é chamado, no Jornal Nacional, de “presidente denunciado”. A cobertura das tertúlias de Michel com Gilmar Mendes é inclemente (até ontem eram de absoluta normalidade).

Merval Pereira observou na CBN que o último jantar da dupla no Jaburu era “muito esquisito. Mostra que se perdeu o pudor, o recato, a noção de tudo. Não estão mais preocupados com nada.”

Quando é Rodrigo Maia com um alto executivo da emissora, está nos conformes.

Paulo Tonet é uma figura que trabalha pelos interesses de sua empresa, fazendo embaixadas e cavando negócios.

Em março, compareceu ao Planalto com Temer e Kassab numa cerimônia para sacramentar a alteração de regras para outorgas de radiodifusão, que retirou obrigações básicas das companhias na prestação do serviço.

Padilha postou uma foto com Tonet em suas redes sociais, numa demonstração patética de sabujice que não o livrará da cana.

Isso foi ontem. Hoje Michel não é bom para os negócios.

Em fevereiro, numa palestra no Instituto Millenium, um think tank neoliberal meio escarola, meio calabresa, ele veio com o velho papo furado sobre estado mínimo.

“O estado presume que o cidadão é hiposuficiente: ‘Eu preciso tutelar’. Nós, cidadãos, é que somos os titulares do poder político”, falou.

“A sociedade brasileira é muito permissiva com a intervenção do estado na sua vida.”

Vindo de um diretor de um grupo que vive da rapinagem do governo, seja de que bandeira for, é especialmente hipócrita.

Maia é só mais um garoto de recados. Se não tocar as reformas, entra um genérico, talvez não com aquela cara de guri pego na punheta (apud Duvivier).

E la nave la. O Brasil é uma concessão da Globo.

O post Os jornalistas da GloboNews vão contar como foi o encontro clandestino de Maia com o diretor da Globo? Por Kiko Nogueira apareceu primeiro em Diário do Centro do Mundo.

Dois pesos e duas medidas: Corregedor João Otávio Noronha (no topo à esquerda), quer punir o magistrado Hugo Melo Filho (no topo, à direita), por ousar sair em defesa da democracia e dos direitos de milhões de trabalhadores. Já em 2012, não houve nenhum questionamento sobre a liberação de servidores da Justiça do Rio para participarem de ato contra a retirada dos royalties do petróleo do estado. Entre os presentes no palanque e na passeata, o desembargador Luiz Zveiter, que já foi  o mandachuva do Tribunal de Justiça do Rio 

por Conceição Lemes

Em 29 de junho, o juiz do Trabalho, Hugo Cavalcanti Melo Filho, da 12ª Vara do Recife (PE), publicou o despacho abaixo, que o Viomundo reproduziu:

Determino o adiamento das audiências designadas para o dia 30 de junho de 2017, para os dias 17 a 19 de julho do corrente ano, uma vez que este magistrado aderirá à paralisação geral dos trabalhadores brasileiros.

Nessa linha de argumentação, e considerando a liberdade de adesão que deve marcar um movimento democrático como o convocado para amanhã, RECOMENDO aos servidores da 12.ª Vara do Trabalho do Recife que não desenvolvam atividades no âmbito desta unidade jurisdicional, no dia 30 de junho de 2017.

Hugo, que é presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, respaldou-se no artigo 765 da CLT, que preconiza a ampla liberdade do magistrado na condução do processo.

Em seu despacho, ainda observou:

O direito de resistência é reconhecido a todos os povos e a greve é direito constitucionalmente reconhecido, inclusive aos servidores públicos.

Em menos de 24 horas, o  ministro João Otávio de Noronha, da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  solicitou ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 6ª Região cópia do despacho do juiz.

Também quis saber se o magistrado havia comparecido ao trabalho em 30 de junho; a produção estatística dele nos últimos cinco anos; e nomes e matrículas dos servidores da 12ª Vara ausentes naquele dia.

A medida do corregedor causa-nos estranheza.

Primeiro, pela extrema ligeireza. Afinal, a Justiça é lenta, quando diz respeito aos direitos dos trabalhadores.

Segundo, pela diferença de tratamento no Judiciário.

Em 2012, o então governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), decretou ponto facultativo em todas as repartições públicas estaduais no dia 26 de novembro, uma segunda-feira, a partir das 14h.

Motivo: ato público Contra a Covardia, em Defesa do Rio, em repúdio à tentativa de retirada dos royalties do petróleo do estado do Rio de Janeiro.

Em consequência, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, suspendeu os prazos processuais em todas as comarcas, partir das 14h.

Só que:

* Para estarem presentes na manifestação à tarde, os servidores de comarcas do interior do Estado não poderiam trabalhar na parte da manhã. Logo, na manhã da segunda-feira, os fóruns, no máximo, funcionaram precariamente com um funcionário, para situações de emergência.

*Na sexta-feira anterior (23/12), os prazos processuais em todas as comarcas do Estado foram suspensos sob a alegação de problemas no sistema de informatização do TJ-RJ.

Para que os servidores públicos fossem à manifestação, o governo Sérgio Cabral montou um pesado um esquema de transporte gratuito, cujos valores não foram revelados.

Para montagem do palanque, som, iluminação, contratação de pessoal e aluguel de trios elétricos, o governo estadual gastou R$ 783 mil.

Entre os presentes no palanque do ato, o desembargador Luiz Zveiter, do Tribunal de Justiça do Rio Janeiro (TJ-RJ), que também participou da passeata.

Na época, embora não presidisse o tribunal (foi seu presidente de 2009 a 2010 e corregedor geral da Justiça de 2007 a 2009), era tido como o mandachuva.

Zveiter não foi questionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter participado da manifestação.

Nem o desembargador Manoel Alberto Rebelo, pela liberação dos cerca de 14 mil servidores da justiça estadual por dois dias.

Curiosamente, quando se trata de algo do mundo do trabalho, a Corregedoria Nacional de Justiça age com toda a valentia.

Vai para cima do juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, porque ele ousou sair em defesa da democracia e dos direitos de milhões de trabalhadores brasileiros que serão severamente lesados pelas reformas trabalhista e previdenciária de um governo golpista.

A medida cheira perseguição política sob o pretexto de apurar sabe-se lá o quê. Uma verdadeira caça às bruxas.

CUT-PE SOLIDARIZA-SE COM O JUIZ E DENUNCIA AÇÃO INTIMIDADORA DA CORREGEDORIA DO CNJ

Na quinta-feira passada (06/07), a CUT de Pernambuco divulgou nota se solidarizando com o juiz Hugo Melo e denunciando a ação descabida e injusta contra o Juiz Hugo Melo.

Abaixo, a íntegra da nota.

Nota de apoio e solidariedade ao Juiz do Trabalho Hugo Cavalcanti Melo Filho alvo de perseguição do CNJ

A  Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE) manifesta apoio e solidariedade ao Juiz do Trabalho Hugo Cavalcanti Melo Filho diante da evidente ação intimidadória e de perseguição vinda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em função do Dia Nacional de Greve Geral contra as reformas Trabalhista e Previdenciária definido pelas centrais sindicais e movimentos sociais ocorrido no último dia 30/06/17, o Juiz Hugo Melo, no uso de suas atribuições e respaldado pela liberdade constitucional e jurisdicional de livre manifestação, determinou por meio de despacho o adiamento das audiências da 12ª Vara do Recife, em respeito ao movimento grevista deliberado pela classe trabalhadora.

Por meio do ofício n. 660/CN-CNJ (lavrado pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, na data de 30 de junho de 2017) foi solicitado à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª       Região cópia do despacho do Juiz Hugo Melo, informações sobre seu comparecimento ao trabalho, bem como registro da ausência de servidores da unidade judiciária na data do dia 30 de junho e, o mais grave, dados estatísticos de produtividade do Juiz Hugo Melo nos últimos cinco anos, numa evidente ação de perseguição pelo despacho e atitude do Juiz Hugo Melo.

Em tempos que o judiciário vira as costas para a sociedade brasileira, como na relação promíscua do ministro do STF Gilmar Mendes com o presidente da República Michel Temer, ou na recente decisão do ministro Marco Aurélio de derrubar a suspensão do Senador Aécio Neves, além das diversas manifestações que tem dado ministros e juízes em favor do fim da CLT a partir dessa reforma trabalhista criminosa que agora vai a plenário no Senado, a CUT-PE denuncia a ação descabida e injusta contra o Juiz Hugo Melo, que se posicionou em defesa da democracia e  dos direitos da classe trabalhadora.

Expressamos nosso repúdio à perseguição implementada pelo CNJ e reafirmamos nosso total apoio e solidariedade ao magistrado, neste momento em que os direitos dos trabalhadores  sofrem graves ameaças dos capitalistas gananciosos que buscam expandir seus negócios e lucros a custo da exploração dos trabalhadores (as). Conclamamos nossos sindicatos a permanecerem mobilizados em defesa do direito constitucional de greve.

Somos fortes! Somos CUT

Direção Estadual da CUT-PE

Recife, 06 de julho de 2017

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No fim da noite da quarta-feira 28, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto da reforma trabalhista. O projeto segue agora para o plenário em regime de urgência e deve ser votado antes do recesso parlamentar, a partir de 17 de julho. É uma tentativa de Michel Temer, acuado pelas denúncias de corrupção, mostrar serventia ao poder econômico e se manter no Palácio do Planalto.

O argumento que embasa a reforma é o mesmo que tem sido usado para atacar o arcabouço legal praticamente desde que Getúlio Vargas, no início dos anos 1940, reuniu toda as regras existentes na Consolidação das Leis do Trabalho. Um dos maiores especialistas brasileiros no tema, o economista Márcio Pochmann aponta as falácias dos argumentos contrários à CLT.

O trabalhador nativo não é caro, afirma na entrevista a seguir. Ao contrário. Atualmente a mão-de-obra chinesa custa 16% mais, enquanto o custo de um empregado nacional corresponde a apenas 17% daquele de um similar nos Estados Unidos. “Nosso problema neste momento é de demanda. O Brasil está sem rumo”, resume o professor da Unicamp e presidente da Fundação Perseu Abramo.

Leia a íntegra da entrevista na Revista Carta Capital:

https://www.cartacapital.com.br/economia/marcio-pochmann-201ca-mao-de-obra-brasileira-nao-e-cara201d