Um dos funcionários envolvidos na construção do iate de Luciano Huck enviou ao DCM um email com dados sobre ele. Pediu anonimato.

O Bejoa — contração dos nomes de Benjamim, Joaquim e Eva, filhos do apresentador e de Angélica — chamou atenção quando navegou pelo litoral de Santa Catarina no primeiro semestre. Um vídeo viralizou (acima).

Tem 120 pés (mais ou menos 40 metros de comprimento), 4 andares, 4 suítes, 2 cozinhas e academia de ginástica. Fica ancorado na Marina do Bracuhy, em Angra dos Reis, no Rio.

Vale 30 milhões de reais. Com esse dinheiro para gastar, Huck recorreu até a última instância para escapar de uma indenização de 40 mil por dano ambiental depois de instalar uma cerca de “maricultura” para proteger do povo sua mansão em Angra.

Os detalhes da concepção do Bejoa, segundo a fonte do DCM:

O barco era de um empresário que teve problemas financeiros e abandonou a obra na fibra. Hoje ele mora nos Estados Unidos.

Existem dois similares no Brasil. O antigo Motu, que pertencia ao Eduardo Souza Ramos [sócio da Mitsubishi que foi investigado na na Operação Zelotes e acabou asolvido], foi vendido para o dono da rede Ipiranga. O outro ficava na praia do Frade, em Angra, e em Paraty.

Originalmente, o barco tinha 110 pés e a disposição interna era diferente. Foram feitos milhares de recortes e enxertos para alongar e adaptar à nova planta. O iate, na verdade, é todo retalhado e remendado.

Huck queria pôr um heliponto na proa, mas desistiu. Só a porta da popa traseira custou mais de 200 mil reais. Tem dois motores CAT de 1800 hp e 2 geradores de aproximadamente 30 KVA. Comporta por volta de 15 mil litros de diesel.

O dono do estaleiro onde o Bejoa foi construído se chama Roberto Luiz Martins. Ele tem aproximadamente 120 funcionários, aos quais não paga nenhum direito há anos. Não deposita FGTS, atrasa salários em mais de três meses e anda pelo lugar despedindo qualquer um para demonstrar poder. 

Luciano aceitou fazer um barco nessas condições, sem nenhum zelo pelo trabalhador.

Ele queria um iate italiano chamado Sanlorenzo SD 126. Acabou fazendo uma cópia mais luxuosa. Contratou o arquiteto Thiago Brenardes para fazer o projeto interno e o resto veio todo de fora.

Manter uma embarcação dessas custa uma fortuna. O comandante ganha cerca de R$ 10 mil por mês. Uns três marinheiros para manobras acrescentam uns R$ 3 mil. Mais um chef de cozinha e outras mordomias. Ouvi falar em 3 babás.

A marina cobra mais de R$ 10 mil. Combustível eu calculo em 200 litros por hora no mínimo. Fora os brinquedos: bote com motor de centro, jet ski etc.

Cabem 5 casais, fora a tripulação de sete pessoas, mais ou menos. No Brasil, se existirem 15 embarcações como essa é muito.

Luciano Huck pousava seu helicóptero Esquilo dourado no estaleiro de 15 em 15 dias para fazer as reuniões sobre o Bejoa. Na maioria das vezes, os encontros eram no próprio barco.

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FLÁVIA PIOVESAN E O OPORTUNISMO

por Julian Rodrigues, especial para o Viomundo

Desde ontem, a grande mídia golpista vem incensando a ex-Secretária Nacional de Direitos Humanos, Flávia Piovesan.

Tentam atribuir sua saída do governo Temer à suposta coerência e posicionamento público contra a tal portaria do trabalho escravo.

Não é nada disso. A simpática ex-professora da PUC-SP, conhecida como uma das principais doutrinadoras no campo dos direitos humanos e direito internacional já tinha vendido sua alma ao diabo.

Ex-orientanda do “jurista” Temer, rasgou sua biografia progressista e concordou em dar verniz ao governo golpista e misógino, assumindo a Secretaria de Direitos Humanos (já que o Ministério foi extinto quando da assunção temerista).

Muita gente não entendeu nada.

Como assim? A professora Flávia legitimando o processo de ruptura democrática?

Piovesan logo disse ao que veio, contudo.

Girou sua agenda para viagens internacionais, não chegou, de fato, a assumir seu cargo e fazer qualquer coisa relacionada à política pública.

Depois, quando o golpista resolveu recriar o Ministério dos Direitos Humanos, em fevereiro, Flávia foi rebaixada, na prática, pois a titularidade da pasta ficou com a desconhecida Luislinda.

Mas Flávia já estava em outra. Se jogou ainda mais intensamente nas articulações internacionais. Estava de olho em uma vaga na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA.

Voando em jatinhos da FAB e com apoio do Itamaraty, a gestora omissa rodou toda América Latina.

Legitimando externamente o golpe, a ex-defensora dos direitos humanos conseguiu seu objetivo.

Foi eleita, em junho, na Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos como uma das sete personalidades que integram a CIDH. Seu mandato começa em 2018 e vai até 2021.

Sempre sorrindo doce e hipocritamente para a sociedade civil e dando tratos à sua reputação, Piovesan nada fez para evitar o corte dos recursos para as políticas de direitos humanos.

Muito menos chegou a assumir, de fato, o leme da sua Secretaria. Na prática, ficou um ano em campanha para esse importante posto na OEA.

A saída da professora do governo já estava programada para 31 de outubro.

Flávia Piovesan não foi exonerada porque se pronunciou contra a portaria governamental que, na prática, liberava o trabalho escravo.

É o contrário: ela só se pronunciou porque sua saída do governo já estava com data marcada.

E, vocês, sabem, é preciso cuidar da imagem, todos os dias, toda hora – tentar parecer o que não mais se é.

Todavia, nada há de novo sob o céu.

Como Fausto, a doutora em direitos humanos fez seu pacto com Mefistófeles, vendeu sua alma em troca de brilho, poder e glória.

Pagou seu tributo a Temer e – ao neoliberalismo autoritário – para viabilizar sua indicação a um órgão internacional. Simples assim.

Mas, talvez evocar o arquétipo de Fausto seja um pouco demais nesse caso.

Tudo indica que se trata algo mais prosaico: oportunismo e carreirismo.

Julian Rodrigues é  professor e jornalista, militante dos movimentos de direitos humanos e LGBT

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That freeway serves a trivial share of Singapore’s travel demand.

I’ve written about the why cars are a bad fit for cities in the past.  While technologies such as automation and electrification may offer improvements in safety and environmental impact, the spatial requirements of automobiles will always be at odds with the spatial limitations of cities.

Cities in the United States have an estimated 8 parking spaces for every car.  Automobiles take up a lot of space just to store, and require even more space on streets to move and be useful.

As one of the most densely populated cities in the world, Singapore has already devoted 12% of its land area to roads and there is no room to add more.  Their updated policy to cap the total number of privately owned automobiles, including those used for ride-hailing services such as Uber and and its Southeast Asian competitor Grab, isn’t what some commentators may decry as a “war on cars”.  It is an acknowledgement of the facts of geometry.

Cities, by definition, have relatively little space per person.  Cars take up a lot of space per person. For cities undergoing population and economic growth, the only long-term solution to this geometric problem is to enable people to get around using less space than cars require — through walking, cycling and mass transit.

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Com corte de 92% para 2018, governo ameaça extinguir programa de cisterna premiado pela ONU

Cauê Ameni, De Olho nos Ruralistas

O corte de 85% no programa de Segurança Alimentar não atinge apenas o principal programa responsável por auxiliar pequenos agricultores e pessoas em situação de insegurança alimentar, como mostrou o De Olho nos Ruralistas.

Também afetará drasticamente o programa de implantação de cisternas, dificultando a vida na região mais árida do país: o semiárido.

O Programa de Cisterna, premiado na COP 13 pela ONU como uma das mais efetivas políticas para áreas desertificadas no mundo, terá seu orçamento reduzido de R$ 248,8 milhões para R$ 20 milhões.

Isso equivale a apenas 8% dos recursos destinado este ano. O valor representa um pouco mais de 6% dos recursos repassados para o programa em 2010.

De acordo com a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), organização que congrega 3 mil organizações e movimentos sociais dos nove estados no semiárido, o programa possibilitou o acesso à água potável para mais de 5 milhões de pessoas.

E, por isso, foi laureado pelo prêmio considerado o “Oscar internacional para as melhores políticas”, concedido pelo World Future Council, em cooperação com a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação.

O semiárido concentra metade dos brasileiros em situação de miséria e, apesar de cerca de 350 mil famílias necessitarem de cisternas para sobreviver, a proposta do governo para 2018 é que este pequeno recurso seja destinado para todo o território nacional.

Entretanto, essa verba é capaz de produzir apenas 5.453 cisternas para captação de água, incluindo água para consumo humano, produção de alimentos e criação de animais.

As famílias que necessitam de cisternas estão localizadas em zonas rurais, distantes dos municípios. Segundo os dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), apenas 27% da população rural de baixa renda possui acesso a uma rede publica de abastecimento de água.

Além disso, o Nordeste vive a pior seca dos últimos 100 anos e afeta 23 milhões de pessoas. De 2010 a 2014 a verba do Programa de Cisterna teve um crescimento contínuo, saltando de R$ 95 milhões para R$ 324,7 milhões. Desde 2015, porém, o fluxo foi inverso.

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O Governo do Estado encerra nos próximos dias 06 e 10 de novembro o pagamento da folha de setembro para os servidores que recebem acima de R$ 4 mil.

Na próxima segunda-feira, dia 06, será paga uma parcela de R$ 4 mil aos que recebem acima desse valor. O restante dessa faixa salarial será pago no dia 10 de novembro.

Em paralelo, o Governo dá início ao pagamento da folha de outubro. Também no dia 10/11 serão depositados os pagamentos dos servidores estaduais que recebem até R$ 2 mil.

Já os servidores da Educação, que recebem a partir de recursos federais do Fundeb, e os dos órgãos da administração indireta, que possuem recursos próprios, estão recebendo os salários do mês do outubro hoje, terça-feira (31).

O pagamento de hoje está sendo realizado sem distinção entre ativos, inativos, aposentados e pensionistas. Com isso, até o dia 10 de novembro 50% dos servidores terão recebido seus vencimentos referente à folha de outubro do Estado.

Com informações do Governo do RN.

POR CELSO VICENZI

O ex-ministro da Justiça no governo Dilma e ex-procurador do Ministério Público Federal, Eugênio Aragão, proferiu palestra no Seminário estadual sobre “A conjuntura nacional, a reforma política e os possíveis conflitos de jurisprudência”, promovido pela CUT/SC no dia 26 de outubro, na Federação dos Comerciários de Santa Catarina (Fecesc), em Florianópolis.

Uma aula sobre quem são e como atuam os agentes e os órgãos do Ministério Público e do Judiciário, e sobre as ilusões dos governos populares de Lula e Dilma, que esqueceram a luta de classes.

Minutos antes de iniciar a palestra, Aragão respondeu, rapidamente, a três perguntas do jornalista Celso Vicenzi, especialmente para o DCM.

DCM – O Congresso Nacional não permitiu, pela segunda vez, que o presidente Michel Temer fosse investigado pelos crimes em que é acusado. O que isto significa para o golpe e o futuro do país?

Eugênio Aragão – Isto já era esperado. A composição da Câmara Federal, hoje, é muito mais próxima de uma feira, em que tudo é vendido, tudo é negociado, do que propriamente um Parlamento. Isto, portanto, não chega a estranhar. O golpe não foi um ato de destituição da presidenta da República. O golpe é um processo de desconstrução de direitos, é um processo de desempoderamento da população, da sociedade. É a volta ao antigo status quo, quando essa elite governava sem ter que dar satisfação a ninguém. Eles estão pouco se lixando sobre o impacto disso nas eleições do ano que vem, até porque a reputação do Temer já está tão baixa que isso não muda nada nos índices de sua (im)popularidade.

Uma parte da esquerda aposta nas eleições de 2018 como a melhor possibilidade de reverter o golpe e todo o estrago que ele tem feito até aqui. Todo esse otimismo, porém, não pode se transformar em miragem?

Não podemos ter a ilusão de que em 2018 vamos ter o príncipe encantado, que vai dar um beijo na Bela Adormecida e ela vai acordar. Não podemos esperar este príncipe encantado. O ano de 2018 é mais uma etapa na luta. Mas a história não acabou, as contradições estão aí. E nós vamos continuar lutando porque 2018 é só mais uma etapa nessa luta. É assim que a gente tem que ver, não pode trabalhar com prazos. Política não se faz na base do prazo. Política se faz com luta permanente e se pudermos ter uma situação melhor em 2018 para a nossa luta, ótimo! Se não for possível, a luta continua do mesmo jeito.

DCM – Como explicar que setores majoritários, nos Três Poderes e em ampla parcela da sociedade, chegaram a esse acordo para desferir ou permitir o golpe?

Toda essa situação de 2002 pra cá era muito estranha pra essa gente. Eles nunca absorveram isso com naturalidade. Eles toleraram, mas nunca absorveram. Na primeira oportunidade, todos os preconceitos dessa turma, afloraram. E um dos maiores preconceitos que essa turma tem é para com os desprovidos da sociedade. Eles não se sentem parte disso. Então é claro que eles têm muito mais afinidade com Aécio, com Temer, do que com Lula, que pra eles representa uma contracultura.

A seguir, destaques da palestra do ex-ministro em Florianópolis.

O golpe continua

Um golpe não se dá em apenas um ato. O ato que ocorreu no dia 17 de abril de 2016, quando a Câmara votou o infame pedido de impeachment contra a presidenta Dilma, aquilo foi apenas o ponto de partida numa escala de tempo. O golpe é um continuum. Nós estamos sofrendo o golpe. O golpe veio com objetivos claros, de restituir o poder à elite que sempre tomou conta desse país e que tolerou, durante um certo período de tempo, dado que ela não tinha alternativa, por várias razões, os governos populares. Mas o golpe prossegue com força total. Por isso a gente não tem que ficar, a cada espasmo desse golpe, exasperando, porque senão a gente vai morrer do coração. O golpe ainda vai trazer muita coisa ruim, mas não vamos esquecer que o processo histórico continua. A história não parou por causa do golpe. Isso significa que a gente precisa retomar a nossa luta e reconhecer onde nós nos iludimos, também.

A amarga ilusão

Uma das questões mais graves da falta de avaliação política que tivermos, é termos esquecido do conceito de luta de classes. Não é porque setores dessa elite, por oportunismo, nos abraçaram enquanto estávamos no governo, que a luta de classes havia acabado, que a gente podia sair com eles, seguro na sela, e que a gente não iria cair do cavalo, porque eles estavam conosco, bebendo na mesma mesa, conversando com uísque na mão… Eles nunca pretenderam que ficássemos muito tempo no poder. Isto era para eles uma situação passageira. E não é exatamente um grupo que preza a democracia formal. A democracia serve, para eles, para legitimar o seu poder. Mas na hora em que essa democracia traz contradições que os enfraqueçam, eles jogam essa democracia no lixo, na mesma hora, porque não têm nenhum apego às regras democráticas. Essa é uma ducha de água fria que recebemos e que deve servir para nos mobilizar.

Fortalecendo o inimigo

Um dos atores mais decisivos e talvez mais descarados nesse processo foi o complexo judiciário-policial, composto pelo Judiciário, pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. E a gente precisa fazer um esforço para procurar entender como é que esse complexo judiciário-policial se voltou contra o projeto de Estado que havia. Porque estes setores foram muito beneficiados pela Constituição de 1988, com significativo apoio de forças progressistas. José Genoíno, na época da Constituinte, era das pessoas que mais apoiaram o fortalecimento do Ministério Público. O mesmo se pode dizer de José Dirceu. Ambos queriam fortalecer o Ministério Público como um contraponto a um Judiciário que historicamente é atrasado no Brasil. Eles pensaram: bota esses garotos do lado do Judiciário e isso vai fazer com que o Judiciário tenha que rebolar pra continuar a ser o que sempre foi. Essa foi a estratégia de fortalecimento do Ministério Público. Era muito difícil, na relação de forças da época, querer fazer uma revolução no Judiciário.

Da Monarquia à República

É preciso lembrar que o Supremo Tribunal Federal, que era Supremo Tribunal de Justiça na época do Império, sobreviveu à derrocada do Império. Depois de 15 de novembro de 1889, os seus membros, que eram fidalgos, que eram nobres, barões e tudo mais, se mantiveram na cadeira com a República. Não aconteceu nada. Não teve um único membro daquela Corte que tenha sido prejudicado com a implantação da República. Um tribunal que não mudou da Monarquia para a República, também não mudaria com os ventos da nova República de 1985.

Os meninos intocáveis

Quando saiu a Constituição de 1988 havia uma paridade presumida, mas não expressa entre o Judiciário e o Ministério Público. A ideia era não repetir o que os portugueses fazem, de chamar o Ministério Público de magistrados e jogar tudo no mesmo saco. Não, o Ministério Público, no Brasil, era para ser uma carreira nova, diferenciada. O que acontece? Esse modelo deu certo nos primeiros anos após a Constituinte, quando o Ministério Público exerceu muito o seu papel em conflitos de direitos das questões indígenas e ambientais, até o advento do impeachment do Collor. É nesse momento, pela primeira vez, que o Ministério Público mostra a sua musculatura política. Com a liderança de Aristides Junqueira, os meninos representados na capa da Veja como “Os Intocáveis”, resolvem ser protagonistas.

Não interessa aí se Collor merecia ou não o destino que teve, o problema é esse protagonismo político do Ministério Público que nasce a partir do impeachment do Collor, não foi uma boa coisa. Porque o MP público, como órgão de defesa de direitos, de garantias fundamentais da democracia, deveria ter tido um papel mais moderado, de interlocutor, do que ele mesmo querer ser um ator. E com isso perder a interlocução, porque no momento em que ele assume o protagonismo, ele passa a querer dar as cartas. E a ação do MP no caso Collor foi um desastre total. Collor foi absolvido na Justiça. Não sobrou pedra sobre pedra daquela atuação. A única coisa que aquela ação facilitou para os atores políticos, foi o processo político de derrubada do Collor, mas não serviu para absolutamente nada no que se refere a pôr as coisas em seu devido lugar. A tal da cleptocracia, que já grassava entre nós, não mudou em nada. E na verdade aquilo foi o ovo da serpente, que foi reforçado depois, com o uso dos recursos públicos pra fazer política. A mesma coisa que nós vimos hoje.

Engordando os “porquinhos”

Brindeiro e FHC engordaram os “porquinhos”. Eles agora queriam comer muito. E não se contentavam mais em ser meros agentes do Estado. Não, agora eles eram “príncipes da República”. E isso já atraiu, ainda no período do Brindeiro, um perfil completamente diferente de membros do MP. Aquele que viu o MP não como uma missão, dentro da democracia, do Estado brasileiro, mas aquele que o viu como uma oportunidade de garantir uma vida confortável, com prestígio e poder. Muitos daqueles meninos que entraram já no concurso de 2002, miraram-se naqueles “intocáveis” de 1992/93 (“quando eu for grande eu quero ser como eles!”) e entraram na carreira depois de estudarem, porque eram meninos que vinham das melhores escolas, das melhores faculdades, com papais que sustentavam seu ócio para se prepararem para um concurso público. Este tipo de candidato é hors concours, porque aquele funcionário que quer também disputar essa vaga não tem nenhuma chance com esses meninos. Ele trabalha, não tem dinheiro para pagar cursinhos caros, já se formou há algum tempo, logo, não tem a matéria fresca na cabeça como os meninos. Não tem como, não concorrem com essa clientela.

Os meninos do MP

O Ministério Público passou a atrair esse perfil de gente: os meninos “gordos” da classe média. Estudiosos, porque tinham tempo pra isso. E determinados a se darem bem. Depois de estudarem três anos, passavam no concurso, chegavam na carreira e diziam: “o que tem agora aqui pra mim? Eu estudei três anos, agora quero ‘comer’”. E claro que não se conformavam, de jeito nenhum, de ter que iniciar a sua carreira em Parintins, em Boa Vista ou Macapá. Eles queriam ficar no centro. E começam a pressionar a administração central do MP, em Brasília, para a realização sistemática de novos concursos, como mecanismo de mobilidade, para que pudessem sair da periferia e vir para o centro. A partir daí começa a se multiplicar esse perfil. Isso passou a ser um círculo vicioso dentro do MP. Chegou a ter concurso duas vezes por ano. Simplesmente para atender a pressão da base, afinal, a partir de 1988 tudo é eletivo, como o cargo do Conselho Nacional do Ministério Público.

Essa base, que é majoritária, faz pressão em cima dos órgãos de governo do MP para acelerar esses recrutamentos. E passaram a dominar o MP. Este é o perfil atual do MP. São os meninos “gordinhos”, bem estudados, mas que querem se dar bem. E você percorre esse Brasil afora e não vê esse pessoal cedo no trabalho. Estão na academia, fazendo pilates, ajeitando o cabelo, as unhas, fazendo Cooper. Sentado no local de trabalho só lá pelas 11 horas da manhã. E pra isso recebem R$ 29 mil de salário inicial. Então com essa distorção não podia dar certo. A gente tem chamado a atenção sobre isso há muito tempo: “Gente, olha o monstrinho que está sendo criado dentro do Ministério Público Federal”.

O perfil da magistratura

A magistratura também acolheu esse perfil. Mas ela tem um outro aspecto que o MP não tem, porque ela é mais verticalizada. Um juiz de primeiro grau, se for substituto, se borra de medo dos desembargadores e os desembargadores se borram de medo dos ministros. Existe uma verticalização que no MP não existe. No MP o ambiente é mais anárquico e isso se explica porque eles não assumem uma posição mais passiva, como o juiz. O juiz tem a sua independência funcional, mas é limitada. A independência do juiz se dá no intervalo da lide, não tem como pular fora disso. Não tem como inventar moda. E olha que esse intervalo é bastante largo, tem várias opções que ele pode ter entre a tese de um e de outro.

Metralhadora giratória

No Ministério Público a independência funcional não tem balizamento nenhum, porque ele tem a iniciativa. E isso faz com que a sua atuação assuma uma condição mais anárquica. E passa a ser uma metralhadora giratória. Não era isso que o Constituinte havia pensado ao dar independência funcional ao Ministério Público. Na verdade, o Artigo 127 da Constituição, parágrafo primeiro, diz o quê? São princípios institucionais do MP a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Estes três princípios deveriam ser articulados entre si. Ou seja, a independência funcional não poderia fazer com que o MP agisse sozinho, como free lance. Ele deveria atuar de forma concentrada, de acordo com os órgãos de regulação. Deveria haver coordenação política do órgão. Mas é claro que essa meninada que entrou, centra todo o peso em cima da independência funcional e esquece a unidade e a indivisibilidade. Nem mencionam.

Disputa intestina pelo poder

O Ministério Público, como é um órgão em que há eleições para certas instâncias, seus membros preferem não mexer nisso, pra não desagradar o eleitorado. Então passou a ser um órgão incoordenável. Tem grupos hegemônicos lá dentro, mas não são grupos ideológicos, apenas disputam o poder, só isso. Não dá para dizer que existem membros do MP de esquerda, membros de direita, de centro. Não, não existe. Existe uma ideologia corporativa, de todo o poder ao MP, que é compartilhada por todos, que brigam entre si. Apenas pelo poder. Pode até ter um ou outro de esquerda, mas a gramática corporativa não dá muito espaço pra ser de esquerda. Então, se consolida, portanto, uma instituição que para ser controlada, precisa ser cevada.

O erro de Lula

Quando vem, em 2003, o governo Lula, alguns atores mais antigos do MP, que tinham acesso à esquerda, claro que tentaram se aproximar do novo governo. Nós tivemos na época um presidente da associação que era um cara progressista, e se procurou esse diálogo sistematicamente. Mas não era assim nos anos anteriores. Com Claudio Lemos Fonteles, deu-se bem essa química. Mas aí o governo Lula viu na associação uma espécie de mimetização de um sindicato. E logo se percebeu, em várias instâncias de decisão do governo Lula, uma simpatia. Faltava só pedir para eles se filiarem à CUT. Então, era claro que as reivindicações, encaminhadas por Fonteles, que tinha proximidade com o Lula, ganharam espaço. Entre elas, a reivindicação de eleição do Procurador Geral da República com base numa lista tríplice, que foi acolhida com a maior simpatia pelo governo. Acharam que era uma forma de fortalecer a democracia, mas foi um ledo engano.

Associação não é sindicato

As associações de classe, do MP, do Judiciário, da Polícia, das carreiras de Estado de forma geral não são sindicatos. Posso até admitir que exista um sindicato de trabalhadores que atuam como terceirizados nesses locais, e que são explorados. Mas servidor público, em princípio, não padece o efeito da mais-valia, porque ele é pago pelo tributo. O que existe entre os servidores públicos é uma luta intestina, de competição entre carreiras, em que aquelas que têm mais força, sufocam as que estão embaixo. Por exemplo: professor sempre se dá mal. Tá sufocado pelo peso da alta burocracia do Estado. Mas isso são deformações que não têm a ver com o processo de formação de riqueza propriamente dito. Não tem como comparar a situação de um servidor com a de um trabalhador da iniciativa privada. Ainda que haja efeitos deletérios muito fortes sobre os servidores que estão nas escalas inferiores. Mas é diferente.

E não se pode falar em termos de sindicato quando se trata dessas associações que protegem os interesses dessas gordas carreiras de Estado. Porque o objetivo dessas carreiras de Estado não é fazer dessas associações um sindicato, fazer campanha salarial. Eles não precisam fazer campanha salarial. O Procurador Geral da República marca um encontro com o ministro do Planejamento e é recebido em tapete vermelho, com ar-condicionado, água geladinha, cafezinho e lá eles negociam o quanto vão ganhar no próximo ano. E ai do governo que não atender porque eles têm formas de convencer. É só apertar o parafuso. Eles não precisam ir pra rua, não precisam fazer greve. Eles são o próprio Estado, com todas as suas contradições. Então, foi uma falsa percepção de achar que essas associações eram sindicatos.

Não eram, eram cartórios. Todas essas associações representam uma corporação, são entes burocráticos que produzem o patrimônio burocrático no Brasil. É o patrimonialismo burocrático de Estado. Todas essas corporações querem um naco do Estado para chamar de seu. É se apropriar das graves atribuições de Estado para se locupletar. Prestígio, poder, dinheiro. É o que eles querem e usam pra isso as suas graves atribuições. Isso não tem nada a ver com sindicato. São cartórios, é muito diferente. E nós nos enganamos com isso. Na hora que o governo Lula cedeu ao apelo de Claudio Fonteles para garantir a lista tríplice para Procurador Geral da República, ele fez uma avaliação completamente errada do sistema, e hoje ele reconhece isso. É uma coisa que jamais o presidente Fernando Henrique Cardoso faria.

A reforma do Judiciário

Em 1998, começou-se a discutir no âmbito do Legislativo a tal da reforma do Judiciário. E no ano de 2004 desembocou na Emenda Constitucional 45. A relatora foi a deputada Zulaiê Cobra, do PSDB de São Paulo. Uma das grandes demandas que se tinha na sociedade civil naquela época, reverberada pelos meios de comunicação, era a necessidade de controle externo do MP e do Judiciário. No início o Judiciário reagiu de forma histérica: Como controle? E a independência do Judiciário? Foi preciso muita conversa para eles aceitarem que esse controle seria meramente sobre a atividade meio e não sobre a atividade fim. Ou seja, sobre a administração do Judiciário e não sobre a atividade jurisdicional. O Judiciário impôs outra condição, de que os representantes que estivessem nesse órgão de controle externo fossem todos originários do Judiciário ou do MP ou da advocacia. Não haveria pessoas de fora dessa guilda dos juristas para controlar, mesmo que fosse apenas a gestão dos magistrados. E isso acabou sendo engolido pela Zulaiê Cobra.

Foram criados dois órgãos de controle externo, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, que são fraquíssimos do ponto de vista daquilo que a sociedade poderia exigir como freios em cima de abusos tradicionais, recorrentes, do Judiciário e do MP. Não tem como, porque aqueles que compõem esses órgãos, no fundo pensam igual. São pessoas, como costumo dizer, que bebem chope do mesmo barril. Então o que aconteceu é que se criou mais uma instância burocrática de controle do Judiciário, além daquelas internas que já existem, que são as Corregedoria, os Conselhos Superiores, os Conselhos Administrativos dos Tribunais, o Conselho da Justiça Federal. Mais uma instância e, portanto, no fundo, os novos Conselhos criados são redundantes. Essa cultura de um Judiciário locupletador, disputando poder com o MP e a Polícia Federal, depois MP e advocacia, MP e defensoria, tudo isso era um ambiente em que grassava uma cultura corporativa.

Criou-se um monstro

Em 1988, infelizmente, se consolidou o entendimento de que o Judiciário precisava ser mais do que independente, completamente autárquico dentro da estrutura do Estado. Significa ter a sua própria proposta de lei, suas próprias propostas orçamentárias e não se submeter ao poder Executivo em hipótese alguma. Criou-se um monstro. Com este tipo de Judiciário não era mais possível um diálogo entre poderes. Este Judiciário estava blindado, era algo quase estranho dentro do Estado. Sem diálogo nenhum com os outros poderes. Até porque é o único poder plenamente burocrático. Os outros ainda têm uma pitada de poder político, afinal, os parlamentares e os chefes do  Executivo são escolhidos pelo voto. O Judiciário não tem nada disso. Tornou-se um poder com o único objetivo de perpetuar as suas práticas.

Um poder monolítico

Toda vez que há uma crise política e que os outros poderes entram em confronto e fatalmente se enfraquecem diante da opinião pública, quem tem emergido como um poder monolítico é o Judiciário, que não está sujeito a essas intempéries. Os debates internos, normalmente, são revestidos pelo voto de silêncio, ninguém vai sair detonando colega, em público, com exceção do Gilmar Mendes, que às vezes perde a cabeça e sai falando mal de colegas. Mas pega muito mal. No Judiciário há um espírito de corpo que demanda o silêncio de seus membros no âmbito externo. Todos os podres são discutidos para dentro. Isto dá uma estabilidade e uma resiliência ao Judiciário que os outros poderes não têm.

Volúveis, vaidosos e conservadores

Quando a democracia começa a balançar por causa de demandas não atendidas por setores da elite brasileira e seus agentes patrimonialistas, o Judiciário se apresenta, naturalmente, como alternativa de coerência e de estabilidade. E no fundo é o que muitos dentro dessa ilusão acabam almejando na política. Tem um vendaval passando pela política, se agarram na árvore vizinha que é a do Judiciário. E a imprensa reforça isso porque sabe que esses atores do Judiciário são volúveis, vaidosos e extremamente conservadores.

Omissão diante do golpe

Não haveria possibilidade de se dar um golpe num governo popular sem o papel decisivo do Judiciário. A aparente omissão do Judiciário em assumir partido nessa briga visava, sobretudo, a se preservar, mas, ao mesmo tempo, a deixar o golpe correr. Eles perceberam que o golpe se concretizaria se não fosse feito aquilo que era esperado deles, que era defender o mandato popular da presidenta da República. No momento em que o Supremo empurrou isso para as calendas gregas, não preocupado em decidir nada – e nisso o ministro Lewandowski teve um papel triste, como presidente desse tribunal que julgou a presidenta por crime de responsabilidade – deixou o barco correr. Portanto, este golpe só foi possível graças a essa articulação desses atores políticos reacionários, patrimonialistas e caciques de partidos tradicionais, dessa elite tradicional, com o poder Judiciário, que foi fundamental. Dizendo que não queria, mas querendo.

O bode na horta

Toda vez que se deposita algum tipo de esperança no Supremo Tribunal Federal, em relação a alguma iniciativa contra o golpe, a gente só pode rir no cantinho da boca. Você está simplesmente pedindo para o bode cuidar da horta. O bode não vai tomar conta da horta, ele vai comer a horta. É isso o que o Supremo tem feito. Ele, ultimamente, até tem tirado a sua máscara, de uma forma mais clara. Quando se tratou daquela ADIN que tinha interferência direta na situação do Aécio, que permitia que se mantivesse no poder (não estou dizendo, do ponto de vista dogmático, se estava certo ou não, estou falando no passo político do Supremo), o Supremo, naquela sessão, que foi desempatada pela ministra Carmen Lúcia, estava risível de olhar, estava patético. Porque eles estavam profundamente incomodados – claro, com exceção daqueles cinco…

Mas os outros estavam tentando dar um jeito de desfazer a bobagem que haviam feito antes com Delcídio do Amaral. Eles afastaram um senador da República com o falso argumento de que ele tinha praticado um flagrante delito. Coisa nenhuma! Havia uma gravação, da mesma forma que em relação ao Aécio. E isto não é flagrante delito. Gravação é um documento, para todos os efeitos. Prova em flagrante é uma coisa, prova documental é outra. São tipos de provas diferentes. Mas o Supremo agora tinha que dizer “ah, mas o caso do Aécio é diferente daquele do Delcídio”. Como rebolaram! Às vezes dava vontade de rir, de gargalhar. Eles estavam desesperados lá dentro. Como iriam justificar o injustificável? Eles agora precisavam dar a cara a tapa e mostrar que estavam a fim de salvar a cara do Aécio. Alguns disseram que o Supremo sairia desmoralizado com a decisão do Senado em manter o Aécio, que nada! Pra eles foi um alívio enorme. Eles não se sentiram desprestigiados, em momento algum. Eles queriam o que o Senado acabou fazendo.

Eles não queriam a continuidade dessa briga porque agora a elite já não estava aproveitando mais nada disso. Isso só era bom para atrapalhar a governabilidade da gestão Dilma. Agora não fazia mais sentido, por isso devolveram para o Congresso a peteca: “Toma pra vocês, resolvam”. E a gente fica vendo agora, com essa iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, de abrir procedimento contra os juízes que se manifestaram contra o golpe, que a máscara caiu definitivamente. O cinismo é total. Eles se manifestam a favor do golpe. Quantas vezes o Gilmar Mendes não fez isso? Quantas vezes a gente não vê a própria Carmen Lúcia se referindo ao governo anterior de forma desairosa? E agora quando uns três juízes falam contra o golpe, são ameaçados de punição. Na cara de pau, mesmo! O CNJ mostra que tem lado.

A lição e a história

Essa é uma lição que temos que aprender em relação àqueles que ainda sonham com a anulação do impeachment. Claro, a pressão tem que continuar, para expor as entranhas desses órgãos, mas a gente tem que ter claro que isso é só parte da luta. A gente tem que expô-los, tem que deixá-los nus. Mas não vamos ter ilusão, como alguns têm, de que eles vão anular o impeachment. Não tem a mínima chance de fazerem isso. Eles são parte disso. Nós não temos um tribunal imparcial, eles são partidários. É importante desmascarar e expor.

Por isso, a organização de manifestações, a coleta de assinaturas, tudo faz sentido dentro de uma forma de atuação política, porque acaba sendo um desgaste para esses atores, na medida em que a história está sendo escrita contra eles. Acredito que a gente conseguiu pelo menos uma coisa: ter uma forte influência sobre a narrativa do golpe. Quando nossos filhos forem ensinar isso para seus netos, lá adiante, quando se estudar isso nas escolas, não tenho dúvida que será retratado como um dos episódios mais nebulosos da história do Brasil.

Como um golpe de corruptos que resolveram saquear o governo. Essa parte nós ganhamos. É muito pouco, porém, pra fazer essa turma mudar de rumo, porque eles não têm preocupação com a história, eles são imediatistas. Eles querem aqui e agora. Aliás, como sempre governaram o Brasil. Eles não vão se incomodar com isso, mas é importante a gente não perder a clareza de que este é um processo histórico, em que existem lados, existe uma coisa chamada luta de classes. Eles estão de um lado, nós estamos do outro.

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Ibope: Lula já tem quase 60% dos votos do Nordeste

Miguel do Rosário, O Cafezinho

A última pesquisa Ibope para 2018 (e que, salvo engano, é a primeira que o instituo faz este ano), cuja íntegra foi divulgada agora há pouco no site do instituto, revela que Lula ganhou força em todos os segmentos sociais: em todas regiões, faixas de renda, níveis de escolaridade e idade.

Entretanto, os setores nos quais Lula tem mais força – e onde seus adversários são mais fracos – são o eleitorado mais humilde, o brasileiro do nordeste, e os cidadãos de raça preta ou parda.

No Nordeste, que tem 26% do eleitorado, Lula tem 57% das intenções de voto, contra 8% de Bolsonaro e apenas 1% de Alckmin.

Entre quem ganha até 1 salário, um conjunto de seres humanos que corresponde igualmente a 26% do eleitorado brasileiro, Lula lidera com 49%, contra 5% de Bolsonaro e 5% de Alckmin.

Entre os brasileiros de raça preta/parda, que correspondem a 60% do eleitorado (segundo o próprio Ibope), Lula tem 41% das intenções de vota, contra 13% de Bolsonaro e 3% de Geraldo Alckmin.

No geral, Lula tem 35% das intenções de voto.

Vale a pena também olhar de perto os resultados da espontânea. Nela, Lula tem 26% das intenções.

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O momento mais revelador do colóquio entre Silvio Santos e José Celso Martinez Corrêa é quando este último lhe cobra generosidade ou algum senso de responsabilidade pública.

— Você é um homem super-rico, supergeneroso!, diz o dramaturgo.

— Eu tenho culpa de ser rico? Eu dei sorte, e daí? Você não deu ainda, problema teu, responde Silvio.

— A gente tem que pensar na cidade, cara. Eu tenho 80 anos e ele tem mais do que eu [Silvio tem 86]. Daqui a pouco a gente some do mapa. No entanto, a cidade fica. Você sabe disso.

— Eu não quero morrer. Não vou morrer, devolve o apresentador, enquanto os circunstantes se divertem.

Zé Celso estava tentando apelar para um sentimento que seu interlocutor não tem: o de que ele deveria devolver — ao menos pensar em devolver — ao lugar que o acolheu uma parte da fortuna que amealhou ali.

Em Nova York, para ficar apenas num exemplo, a sede da ONU está num terreno doado por John D. Rockefeller.

Mas Silvio é de outra cepa. O octogenário prefere se afundar numa grana que não vai usar e erguer “torres residenciais” vizinhas ao prédio reformado por Lina Bo Bardi onde fica o Teatro Oficina. A cara da plutocracia nacional.

O sujeito que aparece naquela reunião é o SS da vida real. Não o bufão do domingo, mas um milionário ordinário cujo única motivação é colecionar moedinhas.

Aos domigos, com sua peruca, uma certa incontinência verbal, o carisma, a nostalgia, é fácil esquecer que ele contratou um time de comentaristas que Mussolini não teria montado.

A conversa com Zé Celso, Doria e e Eduardo Suplicy (que não abriu a boca) mostra que, fora do personagem, existe somente um tio do pavê rico, vaidoso e falastrão, cercado de puxa sacos, que acha que vai durar para sempre.

O Brasil está na mão de gente desse tipo. Ha-hai.

O post Fora do personagem, Silvio Santos é só um tio do pavê rico, que despreza sua cidade e se acha imortal. Por Kiko Nogueira apareceu primeiro em Diário do Centro do Mundo.

O vídeo sobre a reunião entre José Celso Martinez e Sílvio Santos revela mais do que duas visões opostas de cidade.

Mostra que João Doria não é o líder de que a cidade precisa para administrar conflitos — em essência, a urbe é um centro de conflitos.

A reunião termina sem solução e Doria, personagem secundário no vídeo, mostra que não é mais do que um um profissional que conhece técnicas de marketing – no caso, para vender.

Ao falar de asset e mall, ele parece um corretor, com o uso de palavras e expressões que os interlocutores desconhecem, mas que podem impressionar quem ouve.

Pode funcionar com quer comprar um apartamento ou decorar a casa, mas não tem sentido quando envolve pessoas que enxergam nas coisas muito mais do que o valor que elas aparentam.

Sílvio Santos não precisa mais de dinheiro e nem é o dinheiro especificamente que o move naquela conversa.

É uma visão de que precisa realizar e acredita que só o dinheiro pode transformar as coisas. E que tudo e todos têm algum preço.

Já José Celso Martinez se move por idéias.

O concreto desumaniza e é preciso utilizar os espaços a partir do princípio de que o homem em sua essência deve ser alvo de todas as ações.

A região, na visão dele, é um reserva cultural.

Ao ver o vídeo, impossível não ver paralelo com o filme Aquarius, de Kléber Mendonça Filho.

A ameaça que Sílvio Santos faz, a de mandar a Cracolândia para lá, é uma mensagem que lembra a investida da construtora.

Na fita, não funciona com a jornalista que não quer vender o apartamento onde viveu a vida toda.

Não vai funcionar com José Celso Martinez.

É nessa hora que a liderança de um prefeito se faz necessária, mas não para servir como um corretor de Sílvio Santos.

Para apontar as alternativas que contemplem dois lados irreconciliáveis, dois homens que dividem o mesmo espaço, mas vivem como se fossem de planetas diferentes.

A solução vai além daquele terreno, que, do jeito que está, sem uso, efetivamente causa danos à cidade.

É nessa hora que o detentor do mandato mostra para que serve o poder público.

É esta a finalidade da política.

A solução do terreno da Bela Vista passa, com certeza, pelo preço daqueles metros quadrados, mas vai muito além disso.

São Paulo tem uma ótima oportunidade para debater o que quer fazer de seu espaço.

Mas faltam líderes para organizar a discussão e apontar caminhos.

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Advogado de Requião denuncia:  Decisão que cassou liminar de Manaus não está protocolada; inexistência de número impede recurso da defesa e fere o devido processo legal

Da Redação

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou mais cedo a liminar concedida pela Justiça do Amazonas, suspendendo os leilões de pré-sal marcados para esta sexta-feira (27/10).

Toda a mídia noticiou.

Porém, não há nada protocolado no sistema do Coripe — é o setor de distribuição de segundo grau.

É o que acaba de descobrir o advogado Rubens Rodrigues Francisco, que representa o senador Roberto Requião (PMDB-PR), e que está há três horas plantado no Coripe, em Brasília.

Ele buscava o número no órgão. A secretaria informou-lhe que o processo estava na presidência e ela não tinha como fornecero número do recurso.

Sem o número do recurso, não tem como acessá-lo. E sem conhecê-lo, o advogado não pode protocolar recurso à decisão do TRF 1.

Segundo o advogado Rubens Francisco, não pode haver decisão em processo inexistente ou “oculto”, que não se confunde com sigiloso. É o “escondidinho à brasiliense”, um prato muito indigesto.

“Estão impedindo a defesa”, denuncia advogado de Requião. “Fere de morte o devido processo legal.”

“É mais uma vez a ‘malandragem’ absorvida pelos Poderes”, prossegue.

“Afronta-se cada vez mais o devido processo legal,  sempre objetivando retirada de direitos e garantias constitucionais”,

“Que a autocrítica leve o Ministério Público a rever seus rumos, já que não há força na República brasileira para frear os desmandos e abuso de Poder que ocorrem sob as bênçãos do judiciário”, arremata.

PS do Viomundo: O senador Roberto Requião está em viagem no interior do Paraná. De lá, em meio a um tremendo temporal, ele mandou este aviso:

 “Os compradores desse leilão serão tratados como receptadores de mercadoria roubada quando um governo nacionalista voltar ao poder”.

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Esta é a terceira reportagem da série sobre a indústria da delação premiada na Lava Jato, feita em parceria entre o Jornal GGN e o DCM e financiada através de crowdfunding. As anteriores estão aqui. Fique ligado

Rosângela Maria Wolff de Quadros Moro é conhecida por sua atuação em defesa da APAE do Paraná, a ponto de ela mesma se anunciar em uma audiência pública no Congresso Nacional como representante do então vice-governador do Estado, Flávio Arns, do PSDB, que era (e é) presidente da federação das associações no Estado.

Isso antes da fama do marido, Sergio Moro.

Com a fama dele, a partir de 2014, alçado à condição de herói da Lava Jato, Rosângela também se tornou conhecida em promover o marido — criou no Facebook a página Eu MORO com ele, em que reproduz matérias elogiosas.

Pouco se sabe da atuação de Rosângela no sentido estritamente profissional do direito.

Ela apareceu na lista de advogados a quem o doleiro Rodrigo Tacla Durán fez pagamentos por serviços (não especificados) prestados, teve seu nome divulgado no site do escritório de um amigo de Moro, Carlos Zucolotto Júnior, como profissional da sociedade. Mas, no cadastro nacional da OAB, aparece como integrante de outro escritório de Curitiba, o Andrade Maia.

Ao portifólio particular de Rosângela, podem-se acrescentar serviços prestados também à família Simão, apontada em uma CPI de 2011 como integrante da Máfia das Falências do Estado, uma organização que se desenvolveu no seio do Poder Judiciário do Paraná.

Quem estava na linha de frente da defesa da família Simão é Marlus Arns, sobrinho do ex-vice-governador Flávio. A mulher de Moro também aparece como advogada de uma das massas falidas administradas pela família Simão, só que com menor destaque do que Marlus. É a da GVA, fabricante das famosas placas madeirit.

A GVA, ao quebrar, deixou as páginas de economia para entrar nas de polícia.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Guarapuava, no interior do Paraná, Sirlei César de Oliveira, se lembra bem do caso da GVA, até porque até hoje luta para que os trabalhadores recebam algo das verbas rescisórias.

“Ninguém recebeu nada. A verba está depositada em juízo, mas eles não têm interesse em buscar a solução. Enquanto isso, vão administrando os bens e desviando o dinheiro que entra”, afirma.

O esquema da Máfia das Falências, revelado pela CPI, é engenhoso.

Pelas contas do então deputado estadual Fábio de Souza Camargo, presidente da CPI, pelo menos R$ 400 milhões foram desviados de empresas que quebraram e deveriam ser usados para o pagamento do Fisco, trabalhadores e credores.

A CPI foi encerrada antes do relatório por decisão da Justiça, mas Fábio e alguns deputados continuaram a investigar, com audiências públicas pelo interior do Estado, onde a máfia deixou rastro. Uma dessas audiências foi em Guarapuava, cidade da GVA. Marlus representou a família Simão.

Cobrado por não ter pago os trabalhadores, o advogado fez uma acusação séria. Disse que o sindicato tinha recebido honorários no valor de R$ 1,1 milhão, como adiantamento por honorários devidos — 10% sobre o valor da dívida total.

“Era mentira. O sindicato teria, sim, direito a honorários, mas assim que todas as verbas fossem quitadas, ou seja, 10% do total de R$ 11 milhões”, disse ao DCM.

Alguns meses depois de instalada, a CPI foi proibida de continuar funcionando pelo Tribunal de Justiça do Paraná, a pedido da Associação dos Magistrados do Estado. Na ação, a AMAPAR afirmou que agia em nome dos juízes de sua base, que estariam se sentidos ameaçados pelos parlamentares.

A AMAPAR não apresentou os nomes desses juízes. Ainda assim, como entidade de classe, teve o pedido de encerrar a CPI aceito pelo tribunal.

O argumento da associação é que a CPI foi criada sem que houvesse fato determinado que justificasse sua instalação. Para o presidente da Comissão, Fábio de Souza Camargo, era um pretexto. A CPI, segundo ele, estava chegando ao coração de uma verdadeira máfia.

Filho de um ex-presidente do Tribunal, desembargador Clayton Camargo, e irmão de uma juíza que atuava na vara de falências, Fábio disse que, ao contrário do que imaginava no início, a máfia não estava fora do Judiciário.

“Não era um esquema qualquer. Fosse um esquema montado com o fim exclusivo de fraudar os juízes e o Judiciário, um esquema ‘de fora para dentro’, ele já teria sido desmantelado. Ficou claro para mim, cada vez mais, que o esquema é de ‘dentro para fora’, ou seja, os operadores reais estão dentro das entranhas do TJPR”, escreveu ele, no livro “Poder, Dinheiro e Corrupção – Os Bastidores da CPI das Falências”.

Fábio diz que o livro, escrito e editado por ele, foi a alternativa que encontrou para revelar o que havia apurado na CPI. A obra chegou a ser proibida pela Justiça, e recolhida das livrarias, mas ainda assim é possível encontrar exemplares em alguns estabelecimentos.

Para esta reportagem, comprou-se um exemplar numa livraria da Universidade Federal do Paraná.

Rosângela Moro aparece como advogada da massa falida da GVA em pelo menos seis ações trabalhistas. Segundo o deputado Fábio, a contratação de advogados, com honorários a peso de ouro, era uma das formas utilizadas pela máfia para desviar recursos das massas falidas.

Não se pode afirmar que este tenha sido o caso de Rosângela.

“Nós chegamos a bloquear alguns pagamentos de honorários”, recordou o presidente do sindicato dos trabalhadores, que se lembra de Marlus, mas não de Rosângela.

“Era o Marlus que comandava toda a assessoria jurídica da família Simão, informou o sindicalista. Segundo a CPI, Marlus respondia ao mesmo tempo pela assistência jurídica da massa falida da GVA e também da Gran Comp Insumos e Compensações, uma das empresas que celebraram contrato de arrendamento da massa falida, a preço vil, segundo o deputado.

O conflito de interesses era evidente.

Marlus estava no dois lados do balcão e, mais tarde, a polícia civil descobriu que a arrendatária representada por Marlus nos negócios jurídicos tinha como proprietário um motorista, possivelmente laranja da família Simão.

Massa falida, arrendatária e advogado formavam um bolo só.

Rosângela advogar para uma quadrilha que fraudava a administração de massas falidas não é, em si, crime. Advogados costumam trabalhar para pessoas acusadas de ultrapassar a linha da legalidade.

O problema está na sua relação com Marlus Arns. Criminalista, Marlus se tornou um dos principais advogados das delações premiadas homologadas por Sergio Moro, na Justiça Federal.

Ele entrou para esse ramo mesmo depois de criticar, publicamente, o expediente.

Segundo a Folha de S.Paulo, Arns criticava o instituto da delação premiada nas aulas que dava na Academia Brasileira de Direito Constitucional.

Arns se tornou especialista em delação sem ter conhecimento específico nesse tipo de negociação — como, de resto, ninguém tem —, assim como foi advogado de administradores de massa falida mesmo tendo como especialidade o direito criminal.

O que pode explicar o destaque de Arns tanto em uma quanto em outra especialidade é as relações que possui.

Marlus defende as APAEs em diversas ações no Tribunal de Justiça de Justiça. Não custa lembrar: a responsável pela procuradoria jurídica da Federação da APAE, presidida por Flávio Arns, é Rosângela.

O elo não termina aí. O irmão de Marlus, Luiz Carlos, é dono de um curso de especialidade em direito à distância, onde pelo menos um integrante da Força Tarefa da Lava Jato deu aula.

Com a revelação de que Marlus atuou na linha de frente da defesa de integrantes da Máfia das Falências e Rosângela Moro foi um das advogadas contratadas, o juiz Sergio Moro fica numa situação, no mínimo, incômoda.

O que o deputado Fábio Camargo descobriu e publicou em seu livro é que a Máfia das Falências teve origem na prática de indicar sempre os mesmos advogados para gerir as massas falidas — com ações que, segundo ele, consistiam em lesar credores, trabalhadores e o Fisco.

O deputado apontou cinco escritórios que controlavam a maior parte das massas falidas em todo o Estado — a família Simão, à qual Marlus era ligado, tinha o maior número.

Com as delações premiadas, acontece a mesma coisa.

Basta olhar para o quadro de advogados que têm sido bem sucedidos nas delações em Curitiba para descobrir que eles se contam nos dedos de uma única mão.

Marlus estava fora desse clube fechado até que Beatriz Catta Preta, de São Paulo, desistiu da Lava Jato depois de costurar a maior parte dos acordos.

Alegando ameaças, disse que deixaria o Brasil. Chegou a anunciar Miami como seu novo endereço, mas é vista em São Paulo e, segundo advogados, até atende alguns clientes.

O clube restrito de especialistas em delação lembra o das falências, mas isso não significa que, na Justiça Federal, haja práticas criminosas.

Para afastar esse risco, advogados entendem que seria prudente abrir a caixa preta das delações e definir um protocolo de acordos, com regras claras e transparência, para que amanhã não se descubra que o instituto foi excelente para advogados que buscam fortuna e péssimo para a Justiça.

Depois de aparecer na Máfia das Falências, os Simão protagonizaram outro escândalo. Fábio Zanon Simão, irmão de Marcelo, era alto funcionário do Ministério da Agricultura desde 2015, por indicação do PMDB, e foi preso na operação Carne Fraca.

A acusação contra ele: cobrar propina para conseguir facilidades no Ministério da Agricultura.

Em 2015, quando foram divulgadas por blogs uma suposta ligação de Rosângela Moro com o PSDB, ela foi ao Twitter para dizer, em mais de um post:

Atenção tuiteiros. Não sou, nunca fui advogada de partido político algum, seja do pt, psdb, pdt, pqp. Tampouco sou filiada a partido politico. Não sou, nunca fui advogada de qualquer político. Fui, em meados de 2009-2010, advogada da uma massa falida na área trabalhista, cujos síndicos, aliás, me passaram o calote, nunca pagaram os honorários, razão pela qual pedi renúncia em TODOS os processos.

Na época, ficou sem sentido a referência à massa falida. O que tem a ver massa falida com os partidos?

Mas agora se sabe: ela estava falando da GVA.

Rosângela disse que renunciou à defesa das ações trabalhistas da massa falida, mas Marlus continuou, firme, na defesa dos Simão.

Marlus e Rosângela ainda se encontraram profissionalmente nos caminhos jurídicos da APAE e agora, de uma forma indireta, na Vara de Sergio Moro.

Quando se olha para a família Simão, vê-se Marlus na sombra. Quando se olha para Marlus, é impossível não enxergar pelo menos o vulto de Rosângela Moro. No cenário onde os dois atuam, destacam-se os pilares da Justiça.

.x.x.x.x.

PS: Encaminhei e-mail para Rosângela Moro com perguntas para esta reportagem. Até agora, ela não respondeu.

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A votação da bancada federal do Rio Grande do Norte no processo envolvendo a segunda denúncia contra Michel Temer, marcada para quarta-feira (25), deve repetir o placar de agosto, quando mais da metade dos deputados potiguares ajudou a barrar a investigação contra o presidente. Dessa vez, Temer é acusado pela procuradoria geral da República de chefiar uma quadrilha batizada de “PMDB da Câmara”. O grupo teria arrecadado pelo menos R$ 587 milhões em propinas, especialmente na Caixa Econômica Federal, Furnas, Ministério das Cidades e Petrobras.

A quadrilha liderada por Temer, segundo a denúncia assinada pelo ex-procurador Rodrigo Janot, contava com Eduardo Cunha (preso), Henrique Eduardo Alves (preso), Geddel Vieira Lima (preso), Rodrigo Rocha Loures (preso), além dos atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Do Rio Grande do Norte, Michel Temer deve ter os mesmos 5 votos que o ajudaram a se livrar da primeira denúncia: Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), Felipe Maia (DEM), Rogério Marinho (PSDB) e Walter Alves (PMDB). À exceção de Beto Rosado, que exerce seu primeiro mandato, os demais parlamentares respondem juntos a oito inquéritos por suspeita de corrupção. Só Rogério Marinho, relator da reforma trabalhista, soma cinco inquéritos e é investigado por corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, peculato e falsidade ideológica. Felipe Maia, Fábio Faria e Walter Alves foram acusados de receber doações de campanha via caixa 2 por delatores da construtora Oderbrecht, nas investigações da operação Lava-jato.

Antônio Jácome (Podemos), Rafael Motta (PSB) e Zenaide Maia (PR) já se manifestaram pela abertura do processo de investigação contra o presidente e também seguem a mesma posição tomada na votação da primeira denúncia, em 2 de agosto.

A agência Saiba Mais entrou em contato com as assessorias dos oito deputados federais da bancada potiguar. Beto Rosado informou que só iria anunciar a decisão no momento da votação. A tendência, no entanto, é que o parlamentar siga a orientação do partido e confirme voto pelo arquivamento da denúncia. Desde que Michel Temer assumiu o mandato, o PP e Rosado seguiram alinhados com o Governo. Antônio Jácome disse por meio da assessoria que manteria a coerência.

– Sigo com coerência e contra qualquer ato de corrupção, por esse motivo voto favorável à aceitação da denúncia contra o presidente Temer.  

Na manhã de segunda-feira, no entanto, Jácome disse que poderia alterar o voto caso Michel Temer assinasse até terça-feira uma medida provisória liberando R$ 4 bilhões do auxílio financeira aos municípios do país.

O deputado Felipe Maia (DEM) confirmou que votará pelo arquivamento da denúncia e justificou que uma troca de presidente aumentaria o desemprego e reduziria a renda das famílias brasileiras. É bom lembrar que Felipe Maia foi um dos sete deputados do Estado que votaram pela abertura de processo de impeachment contra a então presidenta Dilma Rousseff.

– Votarei pelo não recebimento da denúncia entendendo que o presidente Michel Temer não ficará livre de responder pelos erros que provavelmente possa ter vindo a cometer quando encerrar seu mandato de presidente da República. E se caso fosse afastado do cargo, neste momento, iria criar um cenário e ambiente de total instabilidade política e econômica do Brasil, o que iria acarretar na volta do aumento do número de desempregados e na perda e receita e renda para as famílias brasileiras. Estamos a um ano de novas eleições e o momento não é de se criar turbulências e instabilidade para o nosso país.

Votos e emendas

 Michel Temer precisa de 172 votos para barrar a segunda denúncia contra ele, Eliseu Padilha e Moreira Franco na Câmara. Na primeira acusação, em agosto, o Governo conseguiu o apoio de 263 parlamentares. A oposição ainda ensaia se ausentar do plenário para que a votação não chegue ao quórum mínimo. O Planalto tem usado duas armas para manter os congressistas sob as rédeas: a ameaça de retirar os cargos federais indicados pelos deputados e a liberação de emendas parlamentares a toque de caixa. Michel Temer loteou os órgãos federais do Rio Grande do Norte entre os parlamentares potiguares. Deputados e senadores do PMDB, PP, PSD, PSDB e DEM, partidos aliados do governo federal, indicaram todos os cargos federais de primeiro escalão do Estado.

De acordo com a Ong Contas Abertas, o Planalto liberou R$ 1,8 bilhão em emendas em setembro e outubro para os congressistas, a partir da segunda denúncia apresentada pela PGR. Apesar das altas cifras, o valor ainda é inferior ao liberado em junho e julho, quando o governo autorizou o repasse de R$ 4,4 bilhões para os deputados levarem a seus redutos eleitorais. O uso das emendas como moeda de negociação fica claro quando o comparativo é com o período de janeiro a maio, antes de explodir o caso da JBS, quando o governo liberou R$ 10,5 milhões.

Como votaram os parlamentares do Rio Grande do Norte na primeira denúncia contra Michel Temer

Na primeira votação que barrou a denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, cinco deputados votaram a favor do arquivamento e três votaram pela continuidade do processo. Na votação desta quarta-feira (23), o placar da bancada do Rio Grande do Norte não deve sofrer alteração.

Votaram pelo arquivamento da denúncia

Beto Rosado (PP)

Fábio Faria (PSD)

Felipe Maia (DEM)

Rogério Marinho (PSDB)

Walter Alves (PDMB)

Votaram pela continuidade da denúncia

Antônio Jácome (Podemos)

Rafael Motta (PSB)

Zenaide Maia (PR)

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Lula em Araçuaí (MG). Crédito: Ricardo Stuckert/Intituto Lula

por Fernanda Stima*, especial para o Viomundo

Vestindo camisa rosa de um tom bem intenso, o ex-presidente Lula subiu no palco do ato político-cultural ocorrido no município de Araçuaí, mais uma cidade visitada pela CaravanaLula Pelo Brasil na sua edição mineira.

No palco algumas apresentações culturais já tinham entretido os milhares de moradores daqui e de cidades vizinhas que aguardavam Lula chegar.

As grades de proteção ao redor do palco estão sempre repletas, em geral, muitas mulheres trajando suas melhores roupas, com a maquiagem caprichada gritam e cantam.

Na área mais próxima ao palco a mesma cena: muitas mulheres, todas com seus celulares apontando para Lula com uma mão, porque a outra em geral acena ou aperta a mão do ex-presidente, que sorridente, cumprimenta a praticamente todas elas.

“Lula, eu te amo!” tem sido, sem sombra de dúvida, a frase mais ouvida durante os atos, as visitas, as paradas, as chegadas ou partidas.

E a manifestação de amor ao líder político tem lá grande explicação. Ele pega o microfone, o público ansioso por sua fala, aguarda com mais declarações de simpatia e respeito. Misturando momentos da sua vida com a história dos pobres brasileiros, unindo a isso os demandos que acabam por gerar mais pobreza ao mesmo tempo em
que fala dos 32 bilhões que Temer já gastou para manter o golpe.

Mas no meio de todos esses relatos e fatos e comentários que ele consegue misturar com muita lógica e simplicidade para quem ouve, sempre cita a mulher brasileira.

Hoje, ao vestir a camisa rosa-choque, em certo momento do ato brincou com o público e explicou que todo “macho tem que ser muito macho pra vestir rosa e ajudar
a combater o câncer de mama”, em referência ao outubro rosa.

Depois falou sobre empoderamento feminino a partir da renda, porque “mulher nenhuma tem casar a troco de um prato de comida” e quando fala ao microfone que não são só os filhos dos ricos que têm direito de comer danoninho ou que a patroa fica louca de ódio quando descobre que a empregada tá usando o mesmo perfume caro.

O público, como já disse antes, de muitas mulheres, jovens e idosas, vai ao delírio. Ele fala diretamente para elas e elas amam!

Lula tem falado sobre muitos assuntos, desde a fome até o ensino, os direitos conquistados e os retrocessos que o golpe tem gerado para as populações mais carentes.

Mas tem frisado temas das mulheres, o orgulho que sente por ter ajudado o eleger a primeira mulher presidenta do Brasil.

O respeito pelos ensinamentos que recebeu de sua mãe e segue conversando, entrevistando e não só falando, mas ouvindo o que o povo quer falar.

Fernanda Stima é jornalista da Fundação Perseu Abramo.

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O jornal O Tempo, de Minas Gerais, achou por bem dar espaço a um nazista defender suas “teorias”. Um bom espaço.

Faz sentido?

Faz, no novo normal brasileiro. Do repórter ao editor, passando pelos donos, ninguém questionou e a coisa simplesmente foi publicada.

Afinal, estamos em tempos de MBLs, Frotas, Bolsonaros e Felicianos evacuando um discurso fascista numa boa diariamente. Kataguiri, até ontem, era colunista da Folha de S.Paulo.

Hoje sua milícia ataca a “mídia de extrema esquerda”, que inclui a publicação dos Frias. Assim se legitimam as barbaridades.

A Lei 7.716/89 prevê no seu artigo 20: “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

O parágrafo 1º prevê o crime de divulgação do nazismo, com 2 a 5 anos e multa. O Tempo deveria ser acionado e responder por isso.

Na matéria, ficamos conhecendo um tal Harryson Almeida Marson, de 29 anos. Ele participou de manifestações em favor do impeachment de Dilma e “é bastante ativo” nas redes sociais.

O Facebook censura fotos de mães amamentando e de quadros com nu, mas Marson pode postar suásticas à vontade.

Provavelmente assessorado por um advogado, a conversa dele é articulada. O que não significa nada — Goebbels também falava de maneira clara e calma quando queria.

Marson jamais vai admitir, por exemplo, que quer se livrar de gays, judeus, negros e quem não for ariano.

Prefere a distinção entre “um homossexual que faz influência nas pessoas com sua arte que jamais será esquecida e um homossexual que ilude a população com vitimismos utópicos e tenta influenciar o jovem a ser como ele”.

O Holocausto é um “holoconto” (“Não houve informação sobre extermínios maciços em Auschwitz”) e Hitler foi “um homem que trouxe prosperidade a um Estado amante de seu povo”. Ah, bom!

Em julho, ele já havia brilhado na Folha com uma camiseta do Pink Floyd, gente fina, revelando que é religioso, membro da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.

Embora disfarçado, é ódio em estado puro, do tipo que nos transformou nessa cloaca. Os idiotas saíram do sofá, encontraram outros iguais a eles e estão nas ruas, nas escolas e nas portas dos museus.

O filósofo Karl Popper é autor da famoso paradoxo: a “tolerância ilimitada leva ao desaparecimento da tolerância”. Na Alemanha, por razões óbvias, esses monstros não têm vez.

Em agosto, dois turistas chineses foram presos quando faziam a saudação nazi em frente ao Reichstag, em Berlim.

Semanas mais tarde, um americano de 41 anos fez a mesma coisa em Dresden. Tomou um soco na cara de um pedestre e acabou respondendo a um processo por violar as leis locais.

No Brasil, eles ganham as páginas da imprensa.

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Relatório de CPI do Senado diz que Previdência Social não tem déficit

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José (PROS-DF), apresentou nesta segunda-feira (23) o relatório final dos trabalhos ao colegiado, com a conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão.

Segundo o senador, “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”.

Ele acrescentou que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”.

Em 253 páginas, o relatório destaca que o “maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social”.

No documento, o relator destaca que, “antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções”.

Outro trecho do documento ressalta que “a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar.

Proposta

Ao contrário da maioria das CPIs, que, segundo Hélio José, ao final costumam pedir o indiciamento de pessoas, desta vez, o relatório é apenas propositivo.

Nesse sentido, sugere dois projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs).

Uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social.

Votação

Após um pedido de vista coletiva — mais tempo para analisar o parecer — o relatório precisa ser votado até o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comissão.

Antes da votação final os membros da CPI podem sugerir mudanças no documento.

Histórico

Instalada no fim de abril , em pouco mais de seis meses, a CPI realizou 26 audiências públicas e ouviu mais de 140 pessoas entre representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores.

A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e é formada por seis senadores titulares e cinco suplentes.

A Agência Brasil procurou a Secretaria de da Previdência, que até o momento não se manifestou sobre o relatório da CPI.

Edição: Maria Claudia

PS do Viomundo: O que existe é desvio do dinheiro da seguridade social para outros fins, desde sempre!

Leia também:

RN não tem dinheiro mas manda comitiva para o Vaticano

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À esquerda, governador Robinson Faria e primeira-dama Julianne Faria; no topo à direita, prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, e a senadora Fátima Bezerra; embaixo, entre outros, o governador e os secretários de Turismo, Ruy Gaspar (de jaqueta), e de Metas, Vágner Araújo. Desses, com exceção da senadora Fátima Bezerra e do secretário Ruy Gaspar, todos viajaram às custas dos cofres públicos. 

Da Redação, com informações da Agência Saiba Mais

Rio Grande do Norte, 1645. Sob o comando de Jacó Rabbi, soldados holandeses e indígenas massacram católicos que participavam de missa dominical nos engenhos Cunhaú (16 de julho, em Canguaretama) e Uruaçu (3 de outubro, em São Gonçalo do Amarante).

São os chamados 30 mártires de Cunhaú e Uruaçu.

No domingo passado (15/10), em cerimônia no Vaticano, o Papa Francisco canonizou-os.

Uma comitiva oficial do Rio Grande do Norte viajou para a Itália para participar do evento.

Entre governador, prefeitos (Natal, Canguaretama e São Gonçalo do Amarante), primeiras-damas, secretários, deputados, senador e servidores, foram 23 pessoas.

Para um estado que atrasa os salários dos seus servidores, um escárnio ir tanta gente,a maioria à custa de erário público.

O repórter Rafael Duarte, da Agência Saiba Mais, fez três matérias (aqui, aqui e aqui)sobre as despesas da comitiva custeadas com recursos estaduais, municipais e federais.

De saída, é importante frisar que sete pagaram todas as despesas do próprio bolso, inclusive a passagem área de ida e volta Natal/Roma/Natal.
A saber:

Fátima Bezerra, senadora (PT)

Ruy Gaspar, secretário de Estado do Turismo

Andrea Ramalho, secretária de Políticas para Mulheres de Natal

Paulo Emídio de Medeiros, prefeito de São Gonçalo do Amarante

Terezinha de Medeiros, primeira-dama de São Gonçalo do Amarante

Zenaide Maia, Deputada federal (PR)

José Dias, deputado estadual da Assembleia Legislativa

O secretário de Comunicação e Eventos de Natal, Rodolfo Maia, custeou parte da viagem com recursos próprios. Segundo assessores, o cofre municipal arcou com as passagens áreas, no valor de R$ 7.569.

Já 14 integrantes da comitiva oficial receberam diárias, além de passagens custeadas pelos cofres públicos.

No governo Estado, há uma tabela de valores de diárias para agentes públicos em viagem ao exterior. Para a Europa equivale a 500 dólares.

No município de Natal, varia de 200 a 300 euros, dependendo do cargo do servidor.

Já a diária internacional paga pela Câmara dos Deputados é de U$ 428.

Ou seja, estes foram com TUDO PAGO:

Robinson Faria, governador

Julianne Faria, primeira-dama e secretária Estadual de Trabalho, Habitação e da Assistência Social (Sethas),

Juliska Azevedo, secretária de Comunicação

Isaura Amélia de Sousa Rosado Maia, diretora geral da Fundação José Augusto

Francisco Vagner Gutemberg de Araújo, secretário de Gestão de Projetos e Metas

Zuleide Vieira, cerimonialista do Gabinete Civil

Moisés de Lima, assessor de imprensa da Fundação José Augusto

Carlos Eduardo Alves, prefeito de Natal e primo do ex-ministro Henrique Alves

Heverton Freitas, secretário de Comunicação de Natal

Cristhina Alecrim, secretária de Turismo de Natal

Fátima Marinho, prefeita de Canguaretama

Caio Augusto Duarte Batres, secretário de Turismo de Canguaretama

Beto Rosado, deputado federal (PP)

Já o deputado Rafael Mota (PSB) se recusou a informar sobre as diárias e as passagens.

Enquanto Felipe Maia (DEM) disse que viajou em avião da FAB e não sabe se a Câmara vai custear o equivalente a três diárias, que ele pagou com seus próprios.

A estadia do grupo variou de três a 13 dias, para uma cerimônia que durou aproximadamente seis horas.

Nesse período, o governador Robinson Faria, a primeira-dama/secretária Julianne Faria, Juliska Azevedo, Vágner Araújo e Ruy Gaspar deram uma esticada oficial do Vaticano a Lisboa.

Agenda fornecida pela comunicação social do governo estadual:

13/10 – Reunião na embaixada do Brasil em Roma

14/10 — Cerimônia de Vésperas na capela do Colégio Pio Brasileiro e coquetel na embaixada do Brasil no Vaticano, para toda a comitiva brasileira

15/10 — Missa da canonização dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu

16/10 — Missa em Ação de Graças

18/10 — Em Lisboa, reunião com a diretoria da Operadora de Turismo Abreu, para discutir roteiros turísticos devido à canonização dos mártires.

19/10 — em Lisboa, reunião com diretoria da TAP, seguida de outra na embaixada do Brasil com embaixador Luís Alberto Figueiredo Machado, para discutir o “ projeto de divulgação turística dos mártires”.

Segundo levantamento feito pela agência Saiba Mais, apenas o Portal da Transparência do governo traz os nomes de cada beneficiário, tempo de estadia e o valor global das diárias.

Os portais das prefeituras de Natal, São Gonçalo e Canguaretama dificultam o acesso a dados que, por lei, deveriam ser públicos.

No site da Câmara, também não constam ainda as despesas da missão oficial dos deputados.

O valor das diárias pagas com recursos do tesouro estadual variou entre R$ 7.018 a R$ 17.253,60.

A diária mais alta foi paga à primeira-dama e secretária do Trabalho e Assistência Social, Julianne Faria: por dez dias em Roma recebeu R$ 17.253,60.

O valor é maior que o salário bruto de R$ 14.080,09, que Julianne recebe mensalmente como secretária.

Ainda de acordo com o Portal da Transparência, o governador Robinson Faria ficou três dias a menos em Roma que a esposa. Pelas 7,5 diárias, recebeu R$ 11.740,88.

Responsável pelo projeto que concentra mais recursos no Estado, o secretário de Gestão de Projetos, Vágner Araújo, se afastou por 11 dias e recebeu em diárias R$ 16.432,50. Bem mais que os R$ 14.080,09 de salário mensal bruto.

Juliska Azevedo se ausentou durante 10 dias e recebeu R$ 15.741,49. A quantia também é superior ao salário mensal bruto de R$ 14.080,09, como secretária de Comunicação.

A servidora que ficou mais tempo fora foi a cerimonialista Zuleide Gonçalves Vieira. Pelos 13 dias recebeu R$ 15.363, 23. É quase 5 vezes mais do que o salário mensal bruto de R$ 3.250.

Juntas, as diárias confirmadas somaram R$ 113.608,85. Só do governo do Estado foram R$ 90.567,70.

A soma não inclui o valor das passagens aéreas, ida e volta, para a Itália.

A título de exercício fizemos mais um cálculo. Se forem consideradas, tomando por base as mesmas 14 pessoas e o quanto Rodolfo Maia pagou pelas passagens (R$7.569) pagou seriam mais R$ 105.966.

Ou seja, por baixo, somados aos R$ 113.608, 85 seriam R$219.574,85.

Ou seja, como dissemos logo no início: para um estado que atrasa os salários dos seus servidores, escárnio, zombaria, desdém.

E, se considerarmos que boa parte era dispensável e foi só para fazer turismo, uma bofetada nos potiguares.

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Na terça-feira, 18/10, entraram em operação os geradores fotovoltaicos dos campi Natal-Cidade Alta e Parnamirim, uma iniciativa integrada ao Projeto IFRN Solar. Composto de 2 micro geradores instalados no Anexo Rocas, os sistemas de geração FV do Campus Cidade Alta foram montados em dois espaços: um deles cobrindo toda a área de estacionamento da unidade, com potência máxima de 72 kW, e o outro sobre parte da cobertura do Bloco de Laboratórios, com 11 kW de potência máxima. Para Franclin Róbias, engenheiro eletricista na Diretoria de Engenharia e Infraestrutura, “a previsão é que esse sistema fotovoltaico forneça cerca de 132 MWh/ano, cobrindo praticamente 50% da demanda de energia elétrica da edificação. Isso representaria uma redução de despesa anual da ordem R$ 45 mil, no primeiro ano de funcionamento desses geradores. Ao mesmo tempo, a Instituição evitará anualmente a emissão de mais 11 toneladas CO₂ na atmosfera terrestre.”

Parnamirim

O gerador do Campus Parnamirim possui potência máxima de 83 kW e foi montado sobre parte do estacionamento da unidade. Esse equipamento também tem potencial para fornecer anualmente 132 MWh, porém cobrirá cerca de 27% do consumo de energia elétrica do Campus, com base no histórico de consumo dos últimos 12 meses. Segundo Róbias, dos pontos de vista econômico e ambiental, os benefícios abrangem tanto a Instituição quanto a sociedade, seja em relação à redução de despesa e ou na quantidade de carbono neutralizada. Somando esses, agora o IFRN possui 16 geradores fotovoltaicos em funcionamento, ultrapassando a expressiva marca de 1,5 MWp fotovoltaico instalados.

Ampliação

Para as próximas semanas estão sendo aguardas as autorizações para conexão dos geradores instalados nos campi Natal Zona Norte e Nova Cruz, além das ampliações dos geradores das unidades Santa Cruz, Mossoró e Reitoria. Todos esses estão prontos para funcionar, aguardado apenas a inspeção técnica da Cosern. Além desses, os geradores dos campi Apodi, Ipanguaçu e Macau estão em fase de montagem, com previsão de conclusão para o mês de novembro. Assim todas as unidades do IFRN estarão contempladas com fonte própria de geração de energia.

Projeto IFRN Solar 

O IFRN, em 2013, deu início a implantação de geradores fotovoltaicos. Foi, então, a primeira instituição pública do Estado a aderir ao sistema de compensação de energia regulamentado pela Resolução Normativa 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com essa Resolução, um consumidor de energia elétrica que instale pequenos geradores em sua casa, condomínio ou empresa (como, por exemplo, painéis solares fotovoltaicos e pequenas turbinas eólicas) pode utilizar a energia gerada para abater o consumo de energia elétrica da unidade. Quando a geração for maior que o consumo, o saldo positivo de energia poderá ser creditado na fatura dos meses seguintes.

O desperdício de comida, a fome e a obesidade são assuntos transversais no livro de Vivas lançado pela Editora Expressão Popular

Imagem: EBC

19/10/2017

Em seu livro, Esther Vivas Esteve revela segredos de um dos maiores negócios da atualidade: a comida

Por Juliana Gonçalves, do Brasil de Fato

“Comer é um ato político!” Esta é a ideia central do livro “O negócio da comida: quem controla a nossa alimentação?” (livro do mês da Editora Expressão Popular), da jornalista, socióloga e ativista Esther Vivas Esteve. O objetivo da autora é armar os leitores com informações fundamentais para a reflexão e reação diante da evidência de que a fome é um problema político.

Ao longo dos capítulos do livro, Esteves explica que a agricultura camponesa representa a alternativa diante da mercantilização da comida. Essa transformação do alimento em produto tem como consequência um mundo de obesos e famintos, defende a autora. Ela também destaca o papel fundamental das mulheres na construção da soberania alimentar.

A autora falou com o Brasil de Fato, confira e ouça a matéria na íntegra:

Brasil de Fato: Em seu livro, você diz que comer é um ato político, como se interessou por esse assunto?

Esther Vivas Esteve: Percebi que a mesma lógica que o capital utiliza para mercantilizar nossas vidas e os nossos direitos também se dava com a alimentação, com o que comemos. E a partir daí comecei a trabalhar com esses temas até o dia de hoje. Além de um ato político, comer é um negócio lucrativo. Cada vez mais a comida tem menos qualidade.

BdF: Retomando o que você traz no livro, pode falar um pouco mais sobre as alternativas para combater o agronegócio?

Por um lado, a alternativa que mostro no livro é a mesma que reivindicamos há anos por meio dos movimentos sociais ao redor do planeta, inclusive por meio da Via Campesina como alternativa política de soberania alimentar. São as alternativas cotidianas a partir das quais podemos construir essa soberania alimentar e, por tanto, precisamos avançar numa agricultura ecológica, uma agricultura campesina.

BdF: E qual o papel das mulheres nesse cenário?

Esse atual modelo agroalimentar e essa perspectiva de gênero é imprescindível, tanto para fazer um bom diagnóstico da situação como para implantar uma alternativa real, porque hoje vemos que os interesses do capital impactam de uma maneira direta no modelo agroalimentar, mas também na lógica do patriarcado.

As mulheres são as que mais trabalham no campo, em escala global, mas ao mesmo tempo, são as que mais morrem de fome. Cerca de 60% da fome crônica do mundo é feminina. Por isso, qualquer alternativa que se implemente deve ter em vista isso. Uma soberania alimentar sem uma perspectiva feminista não pode ser uma alternativa real.

BdF: Sobre o tema central do livro, como você vê a mercantilização dos alimentos?

Eu acredito que a questão da fome é uma questão em que há uma consciência importante, mas muitas vezes não estamos conscientes dessa situação de fome, de desnutrição em uma escala mais local em nosso território. Eu acredito que viver como vivemos em um mundo de obesos e famintos é fruto dessa lógica de transformar alimentos em um negócio.

BdF: Tem algum ponto importante que acha que devemos comentar?

Bem, um tópico que não mostrei ao longo da entrevista e acho interessante, é como parte do livro o que também suscita o papel que os supermercados desempenham nesta cadeia de produção de alimentos e como os supermercados acabam determinando muitas vezes que comemos e como comemos e, portanto, é uma peça central do agronegócio. De fato, a agroindústria também é caracterizada por subordinar seu modelo de agricultura aos interesses ao serviço dos grandes supermercados de, portanto, o papel dos supermercados é um papel essencial nessa lógica privatizadora e mercantilizadora de alimentos.

Edição: Vanessa Martina Silva

Entre os dias 3 e 8 de outubro de 2017, aconteceu a etapa nacional dos Jogos dos Institutos Federais (JIF's) em Poços de Caldas (MG). Nesse sentido, representando o IFRN na prova de Lançamento de Disco na modalidade atletismo, o aluno de Eventos do Campus Canguaretama, Josenildo Ferreira da Silva, consagrou-se vice-campeão. 

No mês de julho deste ano, o estudante participou da etapa nordeste dos JIF's, sediada em Fortaleza (CE), onde pode alcançar o recorde da prova de lançamento do disco, garantindo, assim, medalha de ouro. Hoje, Josenildo é o atual recordista dessa modalidade nas disputas das etapas estadual e regional, apresentando alto desempenho sua participação na fase nacional.

Quanto a sua participação e diante dos títulos conquistados nos JIF's, o estudante expressa gratidão pelo apoio dos amigos e dos integrantes do Campus Canguaretama.  Ademais, Josenildo Ferreira, emocionado, descreve sobre a felicidade de poder levar esse título ao campus e a sua família. Mediante essas participações, ele demonstra motivação a treinar mais para os próximos JIF's.

Além disso, ele ressalta a importância de ter "vivido uma competição desse porte", seja pela alegria proporcionada por essa experiência, mas também pela responsabilidade de representar o IFRN nacionalmente.

Uma figura passou um tanto despercebida no fiasco da Operação Ração de João Doria Jr.: Rosana Perrotti.

A dona da ONG responsável por produzir o “composto” não tem fábrica em atividade e nem capacidade de produção em escala.
Segundo ela mesma admitiu, a Plataforma Sinergia opera com indústrias licenciadas, cujos nomes ela não declina, e só fez amostras que foram distribuídas em creches.

“Nossa fábrica foi inaugurada em 2013, mas nós não tínhamos volume suficiente pra processar porque são tecnologias que são aplicadas na indústria de alimentos e farmacêutica e que demandam volumes”, declarou à CBN.

A secretária municipal de Direitos Humanos, Eloísa Arruda, contou que a “farinata” seria servida apenas para grupos muito específicos da população paulistana. Mas fala em levar a gororoba para países da África e para a Síria. 

Rosana Perrotti garante que seu preparado contou com um conselho de especialistas em sua elaboração, embora não tenha nomeado nenhum deles. Nutricionistas sérios de todo o país detonam sua criação.

A “farinata” foi defendida veementemente por apenas uma voz barulhenta: a da Igreja Católica.

O arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer, ressaltou que “não é a pílula da fome”, mas uma “possibilidade alimentar” para ajudar no combate à desnutrição e ao desperdício.

“Seria uma pena uma coisa que nasce para ser boa acabar abortada por manipulação política ou desinformação, prejudicando os mais pobres”, apontou.

Dom Odilo e Rosana são antigos parceiros. Em 2013, ele enviou uma carta ao papa Francisco louvando as benesses do negócio. Meses depois, um estafeta do Vaticano mandou uma resposta protocolar, que Rosana reproduziu em sua conta no Facebook.

Com fama de “gestor” (olha ele aí), Odilo trouxe a firma de Rosana para sua órbita nessa época. Ela foi uma das estrelas de um painel sobre “desperdício de alimentos e combate à fome”, atendendo “uma chamada” do Sumo Pontífice.

O site Zenit, agência de notícias “formada por profissionais e voluntários convictos de que a sabedoria extraordinária do Papa e da Igreja Católica pode alimentar a esperança e ajudar a humanidade a encontrar verdade, justiça e beleza”, definiu assim a Plataforma Sinergia:

Uma solução ambiental e social, economicamente viável às indústrias de alimentos, supermercados e demais entrepostos de alimentos, que atende à PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos e que permite reduzir custos públicos e privados, salvar vidas e proteger o meio ambiente.

Odilo e Rosana apareceram em atrações da Rede Vida. O lançamento do programa Allimento para todos estava coalhado de freiras e padres.

Doria segurava um vasilhame com um rótulo que reproduzia a imagem de Nossa Senhora. Tudo era “abençoado”.

Nas redes, Rosana passou a abraçar algumas causas religiosas — à direita.

Postou vídeos de combate à “ideologia de gênero” feitos por um certo professor Felipe Nery, presidente de um tal Observatório Interamericano de Biopolítica. Nery dá palestras sobre “o neototalitarismo e a morte da família” em paróquias.

Num outro, o senador Magno Malta, celebrado intelectual, detona “esquerdopatas” e a exposição do MAM, que ele acusa de “pedofilia”. Há também imagens móveis de outro santo, Sergio Moro.

O que a Igreja ganha nessa? Dom Odilo pode responder.

Deus ajude as crianças pobres e famintas porque, se depender dele, de João Doria e sua turma, elas estão fritas.

O post A mão peluda de Dom Odilo e da Igreja na ração de Doria e na empresa que a fabrica. Por Kiko Nogueira apareceu primeiro em Diário do Centro do Mundo.

BRASÍLIA – O projeto que pretende alterar a lei que rege os planos de saúde quer modificar a forma como os reajustes são aplicados aos consumidores. O relatório foi lido agora na Câmara dos Deputados e deve ser votado dia 8 de novembro. O parecer apresentado nesta quarta-feira pelo relator, Rogério Marinho (PSDB/RN), altera o […]

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por Conceição Lemes

Suponho que muitos de vocês, assim como eu, defendem que o ingresso nos serviços públicos– federal, estaduais e municipais –seja via concursos.

Obviamente, espera-se que:

*Sejam selecionadas as pessoas mais preparadas e com melhor perfil para os cargos. Em se tratando de áreas que lidam diretamente com a população – como Saúde e Educação – então nem se fala. É vital.

* Os concursos sejam feitos com lisura absoluta; funcionários e dirigentes respeitem as regras pré-estabelecidas; e as instituições não sejam usadas para beneficiar os amigos de quem está no poder, tampouco perseguir aqueles considerados “adversários”, inimigos.

Só que, na prática, muitas vezes a realidade é outra.

Aparentemente foi o que aconteceu com o médico sanitarista Hêider Aurélio Pinto, 40 anos, no concurso para professor do Departamento de Promoção de Saúde da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Em 6 de abril de 2017, saiu no Diário Oficial da União – DOU, páginas 53 a 56, o edital do concurso público de títulos e provas para professor de várias áreas da UFPB.

Entre elas, uma vaga para docente efetivo na área de Saúde Coletiva do Departamento de Promoção de Saúde, dedicação exclusiva, assistente classe A.

Dez candidatos se inscreveram, sete fizeram as provas escrita, quatro obtiveram pontuação para a etapa seguinte – a prova didática. Dois passaram para a fase final – a prova de títulos.

No 7 dia de julho, o Departamento de Promoção de Saúde da UFPB divulgou o resultado final.

Hêider foi aprovado em primeiro lugar. Somou 97 pontos em 100. Diferença de 22,2 pontos sobre a segunda colocada, que atingiu 74,8.

Curiosamente, dois meses depois, a universidade cancelou o concurso.

Mais ou menos o seguinte: o juiz não gostou do resultado do jogo, pegou a bola e foi embora, dizendo que a partida não valeu.

É a primeira vez que vejo isso acontecer depois de o resultado já ter sido divulgado e o departamento responsável pelo concurso – no caso o de Promoção de Saúde — tê-lo aprovado por 20 a zero (nenhum voto contra!).

Detalhe: a reunião que decidiu pelo cancelamento do concurso em 6 setembro, uma quarta-feira, véspera de 7 de setembro, em meio a um feriadão.

Por quê? Quem ia tirar quem da forca?

Essas são apenas duas de muitas perguntas em aberto.

Mas, como a função da verdade verdadeira é aparecer, é questão de tempo para termos as respostas a elas e a muitas outras que surgirão a partir de agora.

Indignado com a decisão, Hêider entrou nessa terça-feira (17/10) com um mandado segurança, que objetiva a revisão da decisão.

Hêider e seus advogados argumentam que a decisão não tem base legal, é tecnicamente equivocada e a motivação só pode ser política: impedi-lo de ser efetivado como docente daquela Universidade.

Em entrevista exclusiva ao Viomundo, ele diz que mesmo que não tivesse qualquer chance de reverter a decisão na justiça —  o que não é o caso –, ele denunciaria:

“Não podemos nos dobrar ante o arbítrio”.

“Algumas pessoas não usam o diálogo e a democracia como método para lidar com as diferenças, usam a força para esmagar a diferença”.

“Quanto mais permitirmos isso, mais daremos espaço ao crescimento dessas práticas autoritárias e protofascistas”.

Segue a nossa entrevista.

Viomundo – O documento em que anunciado o cancelamento do concurso é assinado pelo professor doutor José Carlos Batista; está impresso em papel timbrado do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia. O senhor conhece o professor Batista?

Hêider Pinto – Conceição, primeiro, por favor, me chame de você. Segundo, não o conheço, não.  Nunca ouvir falar e, sinceramente, acho que é uma peça do jogo.

Viomundo –Nesse documento, que tem sete páginas, o professor Batista fala de exigência editalícia que o senhor não teria cumprido. O que seria exigência editalícia?

Hêider Pinto — Quer dizer que eu teria descumprido o edital, o que é falso. Eu cumpri integralmente o edital! Quem o desrespeitou, do início ao fim — pasme! — foi o próprio Centro de Ciências Médicas, como demonstramos no mandado de segurança.

Viomundo- O senhor se inscreveu, apresentou documentos e fez as provas do concurso, como determina o edital? Foi em tempo hábil?

Hêider Pinto– Sim, claro. Eu me inscrevi no concurso, apresentei toda a documentação exigida no edital, tanto que minha inscrição foi homologada e pude participar de todas as etapas de provas: escrita, prova didática e, por fim, a de títulos.

Viomundo –Que documentos o edital do concurso exigiu?

Hêider Pinto – Eles estão listados no item 5.3 do edital. Inicialmente, a saber: identidade, CPF, comprovação de estar em dia com o serviço militar e justiça eleitoral e comprovante de pagamento da inscrição.

Depois, como prevê também o edital, após eu ser classificado na prova escrita e antes de realizar a didática, tive que apresentar meu currículo com documentos comprobatórios para a pontuação na prova de títulos.

Os documentos relacionados ao perfil exigido no concurso – por exemplo, diplomas de graduação e pós –só devem ser exigidos e apresentados na posse,

É o que estabelece o item 10 do edital. É também o que determina e decidiu o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em sua súmula n° 266: “o diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público”.

Viomundo – Pelo que eu apurei dez pessoas disputaram a única vaga na área de saúde coletiva. Duas foram aprovadas, sendo o senhor em primeiro lugar com 97 pontos contra 74,8, da segunda colocada. Esse resultado foi oficial? Que setor o aprovou?

Hêider Pinto – Sim, oficial e aprovado pelo Departamento de Promoção de Saúde da UFPB. Foi por 20 votos a zero, nenhum contra; apenas uma abstenção.

Viomundo – Então, a Universidade não terceirizou a realização do concurso?

Hêider Pinto– Não, não. Foi o próprio Departamento de Promoção de Saúde, detentor da vaga em disputa, que fez o concurso. Foi também o Departamento que publicou no site oficial da Universidade o resultado de cada etapa da avaliação.

O concurso terminou em 7 julho. No dia 10, a comissão designada pelo Departamento publicou o resultado final.

Viomundo — O Departamento de Promoção de Saúde detectou alguma irregularidade?

Hêider Pinto – Nãããããããããão. O edital e o regimento da Universidade determinam que seja feita avaliação do concurso, depois de encerrado. Essa avaliação foi feita em 27 de julho. Nenhuma irregularidade foi constatada. E, repito, por 20 votos a favor, uma abstenção e nenhum contra, o Departamento de Promoção da Saúde aprovou o concurso.

Viomundo – Mas, antes da reunião do dia 27 de julho, você publicou no Facebook que havia passado no concurso. Por quê?

Hêider Pinto –(risos). Veja bem, no dia 10 de julho, o Departamento publicou no site oficial da Universidade o resultado final das provas. Foi aí, na sequência, que eu, bem feliz da vida, comuniquei que havia passado no concurso, que me mudaria para João Pessoa, assumiria e iniciaria carreira docente etc.

Mas hoje pensando retrospectivamente a alegria não foi o único motivo.

Como gato escaldado tem medo de água fria – afinal, já sofri e tenho sofrido várias perseguições — eu acho hoje que, além da alegria, o que me fez dar publicidade foi o receio de que algo pudesse ser tentado para complicar a minha posse. O que, de fato, acabou acontecendo, mesmo.

Viomundo – Soube de alguma coisa antes da notícia do cancelamento?

Hêider Pinto – Amigos médicos tinham me avisado que a minha intenção de iniciar carreira docente na UFPB estava sendo vista como um problema por grupos mais conservadores.

Viomundo – Por quê?

Hêider Pinto – Por eu ter sido coordenador do Programa Mais Médicos no governo Dilma e ser conhecido defensor de mudanças e renovações na Universidade e na formação médica. Por exemplo, uma formação que garanta mais protagonismo aos estudantes, responsabilidade social, atuação multiprofissional, integração ao SUS e orientação segundo as necessidades de saúde da população.

Na verdade, nada diferente do que determinam as atuais diretrizes curriculares, mas que ainda encontram resistência na Universidade.

Viomundo — Mas se o concurso foi aprovado, não entendi em que momento nem por que foi anulado.

Hêider Pinto – O regimento da UFPB determina: entre a aprovação do concurso e a publicação no Diário Oficial, que é de responsabilidade da Reitoria, ele precisa ser validado formalmente na Unidade da qual faz parte o Departamento.

No meu caso, no Centro de Ciências Médicas (CCM), que seria o análogo à Faculdade de Medicina.

Em tese, essa etapa seria apenas administrativa e protocolar. Tanto que o regimento recomenda que dure 10 dias, no máximo.

No meu caso, ela virou processo e reavaliação do concurso. Durante o fim de julho, agosto inteiro e início de setembro, o CCM ficou com o processo. Só no dia 6 de setembro, um dia antes do feriado de sete de setembro, ele tomou a controversa decisão de anular o concurso.

Viomundo — De quem partiu a decisão de anular o concurso? Qual a alegação?

Hêider Pinto – Sinceramente, não sei. Só que acho que a decisão foi tomada a priori.

Viomundo – Por que demorou tanto tempo?

Hêider Pinto –Imagino que para achar um motivo que pudesse servir de justificativa. Isso faz parte da denúncia à justiça no mandado de segurança que entrei contra o Centro de Ciências Médicas. A alegação atira no coração do edital, da legislação e das decisões da Justiça.

Por exemplo, o documento do CCM argumenta que, como não fiz residência em medicina preventiva e social, eu não poderia assumir o cargo de docente em saúde coletiva. Essa é a interpretação que o CCM faz do perfil do edital.

Só que:

1) Isso só poderia ser exigido na posse, segundo o próprio edital do concurso e a súmula do STJ à qual me referi.

Sou forçado, então, a cogitar que essa exigência foi inventada no meio do processo para impedir a homologação do resultado pela reitoria. E, assim, evitar que eu “adquirisse o direito” e chegasse até a posse, justamente o momento em que meus títulos  deveriam ser cobrados de mim.

2) A alegação é de que eu tenho especialização em saúde coletiva e não residência.

Ora, nem vou entrar no mérito de que: minha especialização tem formato e carga horária compatível; a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) considera ambos titulados como especialistas em saúde coletiva; os concursos públicos têm admitido uma ou outra formação.

Viomundo – Por que não entrar no mérito?

Hêider Pinto – Porque tenho mestrado em saúde coletiva, que é um título superior ao da residência médica e ainda mais específico para o cargo de docente em saúde coletiva.

Viomundo – Qual a jurisprudência em casos semelhantes?

Hêider Pinto —As decisões da justiça têm sido favoráveis à posse dos candidatos. Até por saber disso fiz o concurso, senão nem teria feito.

Ou seja, muito provavelmente eu não teria problema na posse. E se tivesse, recorreria judicialmente e a jurisprudência mostra que teria enorme chance de êxito.

Talvez por isso mesmo tomaram essa decisão: ou cancelavam o concurso antes da posse ou não conseguiriam me impedir de assumir o cargo na Universidade. Essa é nossa  tese; e denunciamos isso no mandado de segurança.

Viomundo –Como ficou sabendo do cancelamento? Foi chamado a se pronunciar no processo?

Hêider Pinto –Não! Aliás, este foi um dos vários descumprimentos do processo legal no meu caso.

Em nenhum momento, fui informado, procurado ou demandado para apresentar algum documento para esclarecer sobre minha formação.

Imagina a surpresa ao receber, em 13 de setembro, um email dizendo que o concurso havia sido cancelado. Sequer foi dado o motivo!

Só soube da suposta razão quando acionei o CCM, exigindo a íntegra do processo que cancelou o concurso. Só aí descobri o que estou lhe relatando agora.

O processo é tão absurdo que a pergunta que dá base a ele é a seguinte: especialização é igual a residência?

Óbvio que não! Mas essa não é a questão correta a ser feita.

A questão seria esta: um médico com especialização em saúde coletiva e mestrado em saúde coletiva preenche o perfil exigido pelo Departamento de Promoção de Saúde no concurso para a vaga de docente em saúde coletiva?

Viomundo – Como?! Inacreditável! É apostar na burrice alheia! Todo mundo que faz ciência sabe que se não sabe o que procura, não vai achar nada! Qual a razão para uma pergunta tão fora de lugar?

Hêider Pinto –Tenho uma hipótese: intenção de forçar a interpretação favorável à anulação. Só que, aí, as pessoas que tramaram (não tenho a menor ideia de quem são!) e, depois também as que assinaram embaixo, desconsideraram que eu tenho mestrado na área.

Pior ainda: não perguntaram ao Departamento de Promoção de Saúde o que achava.

Decidiram perguntar à Comissão de Residência Médica do Hospital Universitário se especialização era igual a residência. Desculpa, mas essa pergunta é ridícula para quem é da área. Uma evidente forçada de barra.

Viomundo –Essa foi mesmo a única justificativa para o cancelamento do concurso?

Hêider Pinto –Essa foi a justificativa que embasou o processo. Foi a única apresentada até o parecer final, ou seja, durante todo o mês de julho e agosto.

Mas, aos 45 minutos do segundo tempo, talvez para tentarem dar mais base a um processo muito frágil, questionável e cheio de irregularidades, buscaram produzir mais uma argumentação.

O relator do processo questionou a isenção e honestidade de uma integrante da banca, alegando que havia conflito de interesse uma vez que ela, supostamente, teria uma publicação comigo no ano de 2009.

Mas isso não é verdade. Eu não sou coautor de nenhuma publicação científica ou técnica junto com essa pessoa, que é doutora em saúde coletiva e docente muito respeitada de uma Universidade Federal.

Viomundo – Ele apresentou a “prova”?

Hêider Pinto – Não. Porque nem a docente e nem eu fomos perguntados, notificados ou chamados para explicar. A lógica do processo foi não seguir o que se exige de um processo legal: apresentação do contraditório e direito à defesa. Talvez por serem tão frágeis os supostos motivos eliminaram do processo qualquer chance de colocá-los por terra.

Viomundo – Ou seja, dois falsos motivos?

Hêider Pinto – Sim, a questão da incompatibilidade da formação e a da professora de quem seria coautor, mas não sou.

Viomundo –Há pouco você disse que a não solicitação pela Universidade de esclarecimentos sobre o teu currículo era apenas um dos descumprimentos do processo legal. Afinal, quantos foram?

Hêider Pinto – Existem, no mínimo, três irregularidades e inconsistências:

1º) O edital previa um prazo para que qualquer conflito de interesse na banca fosse apontado. Isso não foi feito por ninguém. Leia-se: demais candidatos, Departamento de Promoção de Saúde, Centro de Ciências Médicas ou qualquer outra pessoa.

2º) Usaram um documento interno de uma instituição pública no qual vários técnicos assinaram como colaboradores daquele documento. Tanto que a autoria é atribuída à instituição.

O documento sequer tem o registro de publicação, aquele número ISBN exigido pela CAPES e instituições acadêmicas para que sejam consideradas publicações científicas e técnicas. E não tem o ISBN justamente porque é um documento interno.

Ou seja, devem ter dado uma “googleada”, buscando desesperadamente mais “motivos” que pudessem ser usados para dar suporte à decisão de anular o concurso.

3º) A tese se desmorona quando são analisados os resultados de cada etapa da avaliação, considerando cada candidato e cada uma das três avaliadoras da banca.

Se forem excluídas as notas dadas pela avaliadora cuja honestidade o relator está colocando em dúvida, sugerindo abstratamente que poderia ter me favorecido, em ABSOLUTAMENTE NADA alteraria a classificação de nenhum dos sete candidatos em cada uma das três etapas do concurso.

Quem não alcançou pontuação para chegar à última etapa, não atingiria do mesmo jeito, e eu me manteria em primeiro lugar, com confortável margem de diferença.

O que mais me indigna é adotarem essa postura horrorosa “dos fins justificarem os meios”. De forjar uma acusação contra a honra e honestidade de uma pessoa com o objetivo de prejudicar outra.

Viomundo — No mandado de segurança é dito:

“verifica-se, ainda, que, desde a emissão do Relatório Final (DOC. 04), o Departamento de Promoção da Saúde, responsável pela realização do concurso, foi alijado do processo de avaliação da regularidade do certame, não tendo sido sequer ouvido ao longo do processo….”

Se eu entendi bem,  o Centro de Ciências Médicas passou por cima da decisão majoritária do departamento para o qual você prestou concurso?

Hêider Pinto — Exatamente.

Viomundo –Teria sido então uma decisão política o cancelamento do concurso?

Hêider Pinto – Olha, Conceição, no mandado de segurança está demonstrado que a decisão não foi nem técnica e nem legal.

Do contrário, teriam seguido o edital, o regimento da Universidade, a legislação nacional, a jurisprudência…Teriam seguido o processo administrativo normal com notificação, pedido de esclarecimento, direito a defesa…Não teriam excluído o Departamento responsável pelo concurso…

Nada disso foi feito. Por isso, estamos argumentando que o processo é ilegal.

Também não foi técnica. Senão, teriam: pedido a opinião técnica do Departamento sobre o perfil que solicitou para o concurso; considerado as organizações e titulações da área da saúde coletiva; levado em conta que sou mestre em saúde coletiva; visto que o documento a que se referem como base para a suposição de conflito de interesse não é uma publicação…

Então, concluímos, eu e os advogados, que a decisão tem motivação política.

Viomundo — Por quê?

Hêider Pinto –Olha, tenho sofrido muitas perseguições. Por exemplo, ameaças a instituições e municípios que me convidam para realizar projetos, trabalhar com eles, fazer pesquisa.  Até coisas muito piores, quando tentam me imputar a prática de irregularidades administrativas e crimes. Tudo sem prova! Como parece ter virado o modo de usar o Estado para perseguir os adversários políticos. Um horror digno dos tempos da ditadura.

Viomundo –Consegue identificar os sujeitos dessas ações e suas motivações?

Hêider Pinto — Em alguns casos, eu identifico claramente. Mas em casos, como este agora, ainda estou tentando compreender melhor.

De qualquer forma, eu só posso nomear este ou aquele com provas. Além de não querer que alguém passe injustamente pelo que estou passando, acusação sem prova pode fazer que a situação se vire contra mim.

Quanto aos motivos… são vários e às vezes se somam.

Alguns acham que eu devo ser punido por algo do qual eu me orgulho muito: ter dirigido por um período o Programa Mais Médicos e a Política Nacional de Atenção Básica que o golpe acabou de revogar.

Para alguns setores conservadores e corporativos é quase um crime ser médico e defender: a saúde como direito; um sistema de saúde público e gratuito; a prática multiprofissional e uma medicina que dialogue com as demais profissões e não tente restringir a capacidade de cuidado das mesmas; colocar a saúde do cidadão em primeiro lugar e não os interesses econômicos da corporação; a democratização do acesso ao curso de medicina, porque se a população é negra, pobre e mora no interior, então porque os estudantes de medicina são majoritariamente não negros,  integrantes dos 10% mais ricos da população e residentes das capitais?

Se soma ainda o fato de eu defender essas questões desde o movimento estudantil de medicina, que por eu ter sido liderança nacional, muita gente me conhece nas organizações da corporação desde então.

E, nesse momento de intolerância e escalada do autoritarismo, acredito que, por eu denunciar o golpe, a usurpação sem fim de direitos e o absurdo desmonte das políticas sociais, em especial as de saúde e educação, a diferença de posições vira uma convicção obsessiva em prejudicar a pessoa da qual se discorda.

Penso, além disso, que quem pensa assim não vai querer ter um cara desses como colega e potencial adversário nos debates e decisões sobre os rumos da Universidade e do curso de medicina.

Infelizmente, algumas pessoas não usam o diálogo e a democracia como método para lidar com as diferenças, usam a força para esmagar a diferença.

Isso ao longo da história tem ganhado vários formatos. Pode ser a tortura e o assassinato. Pode ser a colocação ilegal das forças repressivas do Estado contra uma pessoa ou um grupo. Pode ser a negação de direitos como, por exemplo, assumir um concurso quando se passou em primeiro.

Viomundo — O que pleiteia através dos seus advogados?

Hêider Pinto –Juridicamente, pleiteamos a concessão de uma liminar que suspenda os efeitos do ato que cancelou o concurso para que prossiga normalmente. Também exigir, minimamente, que sejam escutados o candidato, eu no caso, e o Departamento responsável pelo concurso.

Mas, mesmo que eu achasse que poucas seriam as chances de reverter isso na justiça, eu entraria na justiça do mesmo modo, porque não podemos nos dobrar ante o arbítrio.

Quanto mais permitirmos isso, mais damos espaços ao crescimento dessas práticas autoritárias e protofascistas.

Hoje, achamos que não é com a gente e nos calamos, amanhã estão sendo realizadas contra todo mundo, inclusive nós.

Então, vou, sim, lutar até o fim e seguir denunciando abusos de autoridades, desrespeito aos direitos fundamentais e cobrando das instituições da justiça que façam  justiça.

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