Allan Patrick

O Ministério Público instituiu uma comissão para definir estratégias de atuação na análise das violações aos direitos humanos cometidas pelo programa Patrulha da Cidade, exibido pela TV Ponta Negra, e divulgadas pelo Observatório Latino Americano de Comunicação, Mídia e Direitos Humanos (Amaru), ligado ao departamento de Comunicação Social da UFRN.

O levantamento inédito no Rio Grande do Norte realizado pelo Amaru apontou 1.136 violações aos direitos humanos no programa policial. O relatório foi apresentado a um grupo de promotores do Ministério Público Estadual dia 7 de dezembro. O monitoramento realizado pelo Observatório analisou 25 edições do Patrulha, exibidas em abril e outubro de 2017.

A Agência Saiba Mais apresentou os números da pesquisa logo após o lançamento dos dados. 

Após as análises feitas no início do ano, uma representação denunciando as violações já havia sido protocolada na Procuradoria da Cidadania. A reunião foi convocada pelo Procurador Geral de Justiça, Eudo Leite, e contou com a participação de promotores da área criminal e da promotoria da infância e da juventude. Os professores responsáveis pela pesquisa, representantes do Intervozes, do Fórum Potiguar de Comunicação e da coordenação do curso de jornalismo da UFRN também participaram. Eles defenderam a necessidade de atuação do Ministério Público no impedimento de violações aos direitos humanos em programas de televisão.

Segundo professores presentes na reunião, ficou definido que um grupo de trabalho será formado com promotores de diversas áreas. Esse grupo analisará o material produzido pelo Amaru e ficará em contato com o Observatório. Também ficou previsto a assinatura de um termo de cooperação entre o Ecomsul, grupo de pesquisa que abriga o observatório Amaru, e o Ministério Público.

O Procurador Eudo Leite, através da Assessoria de Comunicação do Ministério Público, informou que o MPRN instituiu uma comissão de promotores que vai definir estratégias de atuação quanto as violações apresentadas na pesquisa do observatório Amaru.

Aline Lucena, professora do Departamento de Comunicação da UFRN e uma das coordenadoras do Amaru, destaca que os promotores reconheceram a urgência do debate.

– Acreditamos nessa parceria, mas reconhecemos que teremos um longo caminho pela frente. Nunca foi fácil lutar por respeito aos direitos humanos no Brasil, ainda mais quando o violador é a mídia. O MP cumpre sua missão de fiscalizar o respeito à legislação e a Universidade contribui com a produção de conhecimento e controle social.

O levantamento, feito pelos estudantes do Departamento de Comunicação Social da UFRN, encontrou nos programas assistidos violações como a exposição indevida de pessoas, identificação de adolescentes em conflito com a lei e incitação ao crime. A coordenadora do curso de Jornalismo da UFRN Kênia Maia lembra que esse tipo de pesquisa ajuda na formação de profissionais que respeitam os direitos humanos.

– Ao participarem desse tipo de pesquisa os estudantes, que serão futuros profissionais, começam a ter uma maior atenção na forma de abordar as questões relacionadas aos direitos humanos, passando a compreendê-lo de uma maneira mais abrangente. A participação nessas pesquisas incidirá na atuação profissional dos futuros jornalistas, que serão mais éticos e perceberão os limites da sua atuação.

Os dados levantados pelo Amaru também serão submetidos a plataforma mídia sem violações de direitos, promovida pelo Intervozes, que mapeia as violações aos direitos humanos ocorridas diariamente em programas policiais em todas as regiões do país. O relatório final da pesquisa também será encaminhado ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, ao Ministério Público Federal e para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

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Texto originalmente publicado no Sul 21.

Por Marco Weissheimer

O discurso emocionado feito pelo desembargador Lédio Rosa de Andrade, magistrado no Tribunal de Justiça de Santa Cataria, na sessão fúnebre em homenagem ao reitor Luiz Carlos Cancellier, ganhou repercussão nacional ao denunciar a implantação de uma ditadura no Brasil e a ameaça do retorno do fascismo no país. Em sua fala, o desembargador fez, ao mesmo tempo, um alerta e uma convocação para enfrentar essa ameaça: “Esta noite fiquei a pensar quando a humanidade errou e não parou Hitler no momento certo, quando a humanidade errou e não parou Mussolini no momento certo… Eles estão de volta. Será que vamos errar de novo e vamos deixá-los tomar o poder? A democracia não permite descanso. Eles [os fascistas] estão de volta. Temos que pará-los”.

Passados pouco mais de dois meses do trágico suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, a Polícia Federal segue realizando operações em universidades públicas, como ocorreu na semana passada na Federal de Minas Gerais e na própria UFSC, mais uma vez. “Não há dúvida de que existe um planejamento para atacar as universidades. A gente não sabe ainda até que ponto esse planejamento é consubstanciado em provas de uma série de crimes dentro da universidade ou é um planejamento para destruir a universidade”, diz Lédio Rosa de Andrade, em entrevista ao Sul21.

“Aliás”, acrescenta o desembargador, “a gente não sabe nem o que é a Lava Jato mesmo. Temos apenas hipóteses. O que se sabe é que há processos muito bem estruturados pela Polícia Federal para atacar a universidade”. No Brasil, afirma ainda o magistrado, “estão sendo feitas verdadeiras barbaridades sob o ponto de vista jurídico e das conquistas civilizatórias em termos de Estado democrático de Direito, com a complacência dos tribunais superiores. Considerando o que está sendo feito na Lava Jato, em muitos países civilizados do mundo, os condutores estariam presos por ofensa à ordem democrática”.

Sul21: Após a morte trágica do reitor Luiz Carlos Cancellier foram tomadas algumas iniciativas para apurar as circunstâncias em que ela ocorreu e a responsabilidade de autoridades envolvidas no caso. Qual o estágio atual dessas apurações?

Lédio Rosa de Andrade: A situação, na minha ótica, é horrível. Neste exato momento em que estou falando contigo [dia 7 de dezembro, quinta-feira], a Polícia Federal invadiu novamente a nossa universidade. Estamos vivendo, efetivamente, a volta de uma ditadura, diferente da de 64, mas uma ditadura. Não tem outra palavra para definir o que está acontecendo. Estão utilizando uma interpretação totalmente afrontosa à legislação penal para, coercitivamente, levar pessoas que nunca foram intimadas a depor em lugar nenhum. A lei é clara. Você só pode levar alguém em uma condução coercitiva se essa pessoa se nega a depor. A partir da Lava Jato a interpretação é de que o juiz pode mandar levar alguém em condução coercitiva ou prender e pronto.

Estão fazendo isso como prática corriqueira. Eu não posso negar que seja possível a existência de crimes dentro da universidade. Onde há seres humanos, evidentemente, podem ocorrer crimes. Agora, a forma como estão agindo, deliberadamente ostensiva e violenta, não tem justificativa na história de qualquer estado democrático de direito em qualquer parte deste planeta.

Sul21: Esta nova ação da Polícia Federal na UFSC se refere ao mesmo caso da anterior?

Lédio Rosa de Andrade: Hoje (7), a gente não sabe exatamente. Pelo que li na imprensa, a polícia declarou que não tem relação com o outro processo.

Sul21: Chama a atenção que ela ocorreu um dia depois de outra ação da Polícia Federal na Universidade Federal de Minas Gerais…

Lédio Rosa de Andrade: Não há dúvida de que existe um planejamento para atacar as universidades. A gente não sabe ainda até que ponto esse planejamento é consubstanciado em provas de uma série de crimes dentro da universidade ou é um planejamento para destruir a universidade. No Brasil, lamentavelmente, essas coisas ocorrem. Nós não sabemos o que está acontecendo. Aliás, a gente não sabe nem o que é a Lava Jato mesmo. Temos apenas hipóteses. O que se sabe é que há processos muito bem estruturados pela Polícia Federal para atacar a universidade. Vamos esperar para ver se esse ataque é justificável ou não.

Sul21: O senhor tem uma hipótese que considera mais plausível acerca da natureza da Lava Jato?

Lédio Rosa de Andrade: Não tenho. Não consegui até hoje compreender isso com clareza. Não gosto de fazer hipóteses sem um mínimo de fundamento. Não consegui ainda ver um fundamento concreto que explique o que está acontecendo. O que vejo é que as coisas estão acontecendo de forma errada. Considerando o que está sendo feito na Lava Jato, em muitos países civilizados do mundo, os condutores estariam presos por ofensa à ordem democrática. No Brasil, estão sendo feitas verdadeiras barbaridades sob o ponto de vista jurídico e das conquistas civilizatórias em termos de Estado democrático de Direito, com a complacência dos tribunais superiores. O Supremo e o STJ estão avalizando práticas de primeiro grau que, evidentemente, são práticas ilegais. Isso eu não consigo entender.

Sul21: O reitor da Universidade Federal do Paraná escreveu um artigo na semana passada lembrando que, em um ano, quatro das maiores universidades federais do país foram alvo de operações da Polícia Federal com agentes fortemente armados e grande repercussão midiática. Isso não parece ser uma coincidência…

Lédio Rosa de Andrade: Tudo indica que não é. Chama a atenção a forma como essas operações vêm sendo feitas, com policiais mascarados. Essas são situações incompatíveis com uma universidade. Por mais que a polícia tenha que usar máscaras para algumas coisas com o objetivo de salvaguardar o policial, nós estamos falando da universidade. Não é preciso invadir a universidade com policiais mascarados. Não precisa nada disso. Efetivamente, são coisas planejadas com o intuito muito claro de agredir a universidade, que é o que está acontecendo.

Sul21: Na sua fala em homenagem ao reitor Cancellier, o senhor disse que nós estaríamos vivendo a pior das ditaduras. Em que sentido essa seria a pior das ditaduras?

Lédio Rosa de Andrade: Todas as ditaduras são ruins. Não tem ditadura boa e ditadura ruim. Usei o termo “pior” no sentido das dificuldades para combatê-la. Quando uma ditadura é ostensiva, como as ditaduras militares que tivemos na América Latina ou ditaduras comunistas, onde o Estado é o agressor direto e visível, você sabe que ali tem um inimigo e a tendência é você se organizar para combater a violência ilegítima do Estado. Agora, quando a ditadura vem travestida de justiça, como se estivesse fazendo o bem e não o mal, para a maioria leva mais tempo para cair a ficha. Ela perdura um tempo como algo bom e legitimado. Uma ditadura que consegue, através de um discurso falso, de um discurso ideológico alienante e enganador, ter a complacência e até o aplauso da população é uma ditadura que não será combatida até que as pessoas se dêem conta de que foram enganadas. Por isso que eu digo que ela é pior. Está travestida de bondade, quando, na verdade, é pura maldade.

Sul21: Como integrante do Judiciário e professor de Criminologia na UFSC, qual a sua avaliação sobre o papel que o poder Judiciário vem desempenhando em todo esse processo? A maioria desse poder apoia as práticas que estamos vendo ou há uma disputa mais ou menos equilibrada dentro dele?

Lédio Rosa de Andrade: O que tenho dito, onde tenho tido espaço para me manifestar, é que o Judiciário, apesar de ser extremamente conservador e reacionário em alguns casos, ainda não tem uma maioria que compactua com os desrespeitos ao Estado Democrático de Direito. O que é assustador é que maioria do Judiciário está absolutamente silenciosa. O que está fazendo com que as pessoas se mantenham caladas assistindo a todas essas barbaridades que estamos vendo. Isso é difícil de entender. Eu não diria que a maioria dos integrantes do Judiciário tem uma postura ideológica fascista, como são fascistas essas práticas sobre as quais estamos conversando. Apesar de conservador, o poder Judiciário não tem uma maioria de membros fascistas. Ele tem uma maioria de membros conservadores, isso sim.

Sul21: Como o senhor definiria o papel que o Supremo Tribunal Federal vem desempenhando nesta conjuntura?

Lédio Rosa de Andrade: Na minha opinião, o Supremo está deixando escapar, inclusive simbolicamente, o resguardo irrestrito do sistema constitucional. No momento em que avaliza práticas que afrontam o Estado Democrático de Direito, como permitir a prisão das pessoas sem trânsito em julgado, em nome da agilidade da Justiça. Isso afronta a Constituição claramente. Não só isso. No momento em que o Supremo fica inerte diante do desrespeito de suas próprias decisões como, por exemplo, a súmula 11, que proíbe o uso de algemas salvo em situações onde a pessoa realmente represente perigo. Hoje, a polícia vai na universidade, usa a condução coercitiva de forma ilegal e o Supremo fica inerte, assistindo tudo isso pela televisão . Com isso, ele perde a sua capacidade de ser o guia brasileiro do respeito ao Estado Democrático de Direito.

Sul21: Na sua fala em homenagem ao reitor, o senhor também fez um alerta e uma convocação sobre a necessidade de lutar para enfrentar o retorno do fascismo no Brasil. Saindo da esfera exclusiva do Judiciário, na sua visão, como essas práticas fascistas estão se manifestando na sociedade?

Lédio Rosa de Andrade: O tema sobre o qual estamos falando é de grande complexidade. Para entendê-lo, é preciso ir passo a passo. Todo o Estado que passa por um processo de crise e que possui uma estrutura sociopolítica injusta, cria na população determinados devaneios que são até justificáveis em certa medida. A população que está submetida a uma estrutura injusta de vida, que passa fome e necessidades materiais básicas, ela acredita em qualquer coisa para enfrentar essa situação de penúria. Os valores do Estado Democrático de Direito não fazem parte da vida cotidiana de milhões de pessoas que vivem nas periferias. Essas pessoas não usufruem materialmente dos benefícios do Estado Democrático de Direito que garante os direitos individuais das pessoas incluídas. Já as pessoas excluídas não possuem, na democracia, um valor de vida e trocam com muita facilidade qualquer valor democrático por segurança e trabalho.

Se vem um aventureiro, que tem por trás dele toda uma estrutura fascista de modo vida mas promete segurança e trabalho, as pessoas aceitam isso. Elas não estão preocupadas em preservar os valores da democracia porque estão passando necessidades básicas mesmo. Eu não posso falar mal das pessoas que vivem nestas condições. Nós não passamos fome, vendo os filhos chorar por que não tem o que comer. O Brasil atravessa uma forte crise de injustiça social, que perdura por anos, e a população está aceitando, no âmbito político, propostas que sacrificam a democracia, prometendo algo que não vão cumprir.

Sul21: O senhor viveu o golpe e a ditadura que se instalou em 64. Há alguma comparação que se possa fazer entre o que aconteceu naquela época e o que estamos vendo hoje?

Lédio Rosa de Andrade: Uma das principais diferenças é a conjuntura internacional. A ditadura de 64 foi estabelecida no contexto da guerra fria com evidente patrocínio norte-americano. Foi um projeto mundial do sistema capitalista que foi implantando ditaduras nos países periféricos. Isso não existe mais com essas características. Mas o espírito fascista nunca acabou. Seguem existindo pessoas com pensamento autoritário que não convivem no seu cotidiano com os pressupostos do Estado Democrático de Direito. Isso segue vivo e está ameaçando voltar.

Sempre me preocupei mais com o cotidiano das pessoas do que com as teorias. Estas, muitas vezes não dão certo porque não levam em conta que, lá na ponta, estão seres humanos que vão agir ou não conforme a teoria. Milhares de pessoas têm uma estrutura de pensamento que é fascista mesmo. O ser humano, psiquicamente, se dá muito bem com a violência, gosta dela e a pratica com prazer. Estamos sempre convivendo com isso.

Sul21: Em 2018, em tese, teremos eleições. Considerando que elas ocorram numa situação de legalidade, em que medida, na sua opinião, elas podem levar a uma superação da atual crise política?

Lédio Rosa de Andrade: O sistema representativo da democracia ocidental nem sempre é uma garantia de mudança. O sistema eleitoral, para que tenha condições de mudanças, necessita de uma população que tenha condições materiais de decidir. Uma coisa é o que acontece na Islândia, por exemplo, onde o povo vai para a rua, derruba governo, impede o pagamento da dívida resultante da exploração do sistema financeiro e colocam uma jovem feminista para governar o país. Eles têm condições, sem rupturas maiores, de mudar o país por meio do sistema representativo.

Não acredito que o Brasil tenha condições de fazer isso. Obviamente não estou defendendo o fim do sistema representativo e das eleições, mas precisamos evoluir para que o nosso sistema representativo funcione de maneira onde as pessoas, de fato, tenham condições materiais, de conhecimento e de educação básica mínima para raciocinar e poder tomar uma decisão política sobre o que é melhor para o país. Se mantivermos um processo eleitoral marcado pela enganação, pelo engodo e falsas promessas, onde o dinheiro é o principal motor, não temos como esperar grandes mudanças.

Sul21: Passados pouco mais de dois meses da tragédia envolvendo o reitor Cancellier, qual é o clima dentro da UFSC?

Lédio Rosa de Andrade: Foi muito difícil fechar o semestre. As pessoas estavam muito abatidas em um ambiente de tristeza e desânimo totalmente distinto da história da universidade. Foi um semestre muito difícil. Agora, estamos em um momento de provas finais e de término de atividades. Muitos dos professores terminaram as aulas mais cedo. Eu fui um deles. Não tinha mais condições nem ambiente para seguir as aulas. Eu diria que ainda estamos vivendo um momento de forte impacto, onde não se sabe bem o que vai acontecer.

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Do site Sábado:

A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) esteve, nos anos 90, por trás de uma rede internacional de adoções ilegais que fez com que várias mães portuguesas ficassem sem os seus filhos. Segundo a TVI, a igreja operava um lar ilegal (o Lar Universal) que acolhia crianças entregues pela Segurança Social ou pelas próprias mães e as entregava a bispos e pastores da IURD. 

Desta maneira, e à revelia das mães, as crianças eram desvinculadas da sua família biológica e até levadas para fora de Portugal, sobretudo para o Brasil e os EUA. É este o tema da série de dez reportagens que a TVI transmitirá a partir de hoje, com o nome O Segredo dos Deuses. Será exibida até 22 de Dezembro. 

Segundo o canal, este lar ilegal situava-se primeiro em Camarate e depois, na avenida Gago Coutinho, Lisboa. Apesar de as mães recorrerem às autoridades e polícia para conseguir os filhos de volta, não obtiveram respostas. Dezenas de famílias foram afectadas. 

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Na semana passada, o DCM entrou em contato com o deputado Eduardo Barbosa (PSDB) para que comentasse seu encontro com Rosângela Moro. A esposa do juiz Sergio Moro havia ido a Brasília fazer lobby para a indústria farmacêutica em um projeto para isenção de impostos.

O deputado não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem e somente após a veiculação do artigo com as respostas dadas pela deputada tucana Mara Gabrilli, que também se encontrou com Rosângela, o deputado encaminhou seus esclarecimentos.

Com variações mínimas sobre o mesmo tema (como, por exemplo, afirmar desconhecer o caso Tacla Durán), a primeira resposta chamou atenção. Tratava sobre o local da abordagem. “Prezado Mauro, encontrei a Dra. Rosângela no corredor da Câmara, entre o edifício principal e o Anexo II.”

Era ipsis litteris a resposta concedida por Mara Gabrilli. De duas, uma: ou o deputado fez um copy/paste na entrevista publicada ou Rosângela Moro, tal qual uma pobre pedinte, ficou postada num corredor o dia todo à espera de deputados que por ali transitassem.

O DCM buscou contato com o parlamentar sobretudo para que ele esclarecesse se não via nenhum conflito de interesse no episódio. A mulher de Moro comanda a Procuradoria Jurídica da Federação das Apaes e o deputado Eduardo Barbosa é igualmente ligado às Apaes em Minas Gerais. Ele afirmou que não.

“Não há conflito de interesses entre as Federações Estaduais das Apaes. Lutar pelas pessoas com deficiência é a nossa luta e tudo nesse sentido tem meu apoio”, declarou.

As Apaes são entidades civis, privadas, que defendem os direitos e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência. Algo parecido com as Santas Casas. O problema é que, com o tempo, os financiamentos públicos destinados a essas instituições virou um negócio. Muito bom aliás para políticos.

O próprio Eduardo Barbosa já foi presidente da APAE Brasil (Federação Nacional das APAEs) e alavancou sua carreira política com esses recursos. Em 2009 – véspera de ano eleitoral – ele destinou R$ 1 milhão em emendas para a Apae de Minas Gerais (reduto eleitoral dele). Meses depois, ocorreu o XI Congresso Mineiro das APAEs, organizado com a verba da emenda, evento que tinha como ‘estrela’, adivinhem, Eduardo Barbosa. Resumindo, o tucano destinou R$ 1 milhão de verba pública para uma entidade organizar um evento que serviu de palanque eleitoral.

Agora sabe-se que Rosângela Moro está em outra cruzada. Desta vez para tentar aprovar um projeto de lei que cria um fundo de reserva para as Apaes.

O PL 22/2017 foi protocolado e está pronto para ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Com a justificativa de que ‘atrasos nos repasses têm prejudicado a saúde financeira das instituições’, a esposa de Moro e as Apaes querem mais verba para criar um pé-de-meia para atender ‘situações emergenciais, imprevistas ou imprevisíveis’. Curioso o movimento desses liberais.

É importante ressaltar que as Apaes concentram uma renda pública que deixa de ser investida, por exemplo, em escolas públicas para que estas se adaptem e recebam alunos com deficiência.

Todos sabemos qual o estado precário das escolas, ao passo que as Apaes recebem recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, por meio do programa Dinheiro Direto na Escola).

O deputado Eduardo Barbosa deu a entender em seu email ao DCM que não tem nenhum relacionamento com Rosângela Moro, como se não se conhecessem, que havia ocorrido um mero ‘encontro de corredor’, fortuito. Conhecem-se há muito tempo.

Em 2014 a esposa de Sergio Moro era assessora jurídica de Flávio Arns, então vice governador do Paraná, gestão tucana. E Flavio Arns é muito conhecido por fazer lobby para as Apaes.

O PSDB e as Apaes estão juntos nessa luta faz tempo. Luta que não é tão filantrópica assim.

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A professora da UFRN Dalvanir Avelino (dir) foi uma referência na assistência social e morreu em 22/11 diagnosticada com endometriose

O que será das nossas mulheres, as que nos dão as mãos e dedicam seu carinho, cuidado e companheirismo assumindo o belo e tortuoso caminho da vida conjugal; e das mulheres que num ato de pura expressão da existência sublime da concepção de vida dão à luz e nos põem neste plano tido por terreno, às vezes pedregulhoso, resvaloso, outras de campos floridos ? Essas mulheres que serão nossas filhas, nossas irmãs, nossas amigas, comporão a extensa latitude de pessoas que dão valor e completam a essência da existência humana ?

Esta é uma carta de dor, mas a cima de tudo, de amor. Esse sentimento que trago se aponta como lâmina afiada que por vezes resvala me arrancando da pele da alma, saudade e saudosismo sim, este o cabo que puxa uma dor de quem perde valor imensurável na vida.

Não há revolta, tão pouco lugar a insana tristeza, sensatez na dor, recriar na dor alternativas a continuar se dedicando a um legado deixado por uma história que não pode e não deve ser submetida a nada menos que a beleza absoluta de tempos de construção de cumplicidade e parceria, evolução só possível quando compartilhar se torna entrega e recepção de si e do outro, sem que cada um deixe ter a beleza de ser o brilho que iluminou o encontro.

A companheira que me deixou sofria de um desses males que levam as mulheres, tantas delas, ao sofrimento, à anulação e, por fim, muitas vezes a sair precocemente de nossas vidas. Me disseram: “endometriose não mata”. Mas, sou viúvo.

Entendi nestes anos acompanhando a evolução de um quadro de endometriose aguda, nível 4, agressiva e de dores, que não sou capaz de mensurar, que a medicina brasileira pouco avançou no cuidado e na abordagem sensível a cada caso exposto. E estamos falando de uma doença que atinge milhares de mulheres. Porém, os pífios avanços e procedimentos padronizados e pela pura falta de humanidade no atendimento vão provocando distorções, efeitos colaterais fora de controle e entendimento pela medicina atual. Por vezes senti a conduta de “segredo” no diagnóstico de dúvida escondida na autoridade médica.

Minha companheira faleceu de morte súbita, aguardando uma cirurgia em uma enfermaria de hospital, na causa mortis, choque hemorrágico por hemoperitônio causado por endometriose. Mas sempre nos disseram que endometriose não mata.

Há que se mudar algo nas políticas públicas referente à saúde da mulher. Não é possível aceitar que mais da metade da população tenha seus principais problemas de saúde relegados a segundo plano. E não digo isto pela dor da perda de uma mulher essencial em minha vida, digo pelas que ainda vão sofrer e morrer pelo que não foi feito, pelo que não foi debatido, pesquisado e, principalmente, pelo elemento humanizado que se perde nas condutas tecnocratas, burocráticas e no ambiente de saúde humana que se contamina por interesses de mercado.

Este não é um manifesto contra a classe médica, muito menos um ato de revolta à saúde de meu país, é um ato de amor ao próximo (a), um apelo a quem possa ouvir abstendo-se do aparelho auditivo, dessa forma, e possa se permitir a audição da alma, esta que nos define humanos. 
O esforço que desprendo em minhas palavras se compõe de reflexos e vivências de ser homem e, nem por isso, deixando de saber da importância fundamental da mulher, da histórica carga de injustiças nas quais elas estão expostas. A solidariedade de gênero deve, ao meu ver, avançar para um lugar equânime, de mãos dadas, símbolo de quem caminha junto e deve ampliar-se aos horizontes da ciência e dos cientistas.

Não há saída para uma sociedade que não sabe o valor de um abraço.

PS: O Senado Federal abriu consulta pública e o reconhecimento da endometriose pelo INSS como doença incapacitante pode entrar na pauta de debates dos senadores e senadoras até virar projeto de lei. Para isso, bastam 20 mil apoios. Quem tiver interesse em apoiar a causa pode acessar o link https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=89448&voto=favor

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A demissão em massa de professores e funcionários iniciada pela Universidade Potiguar (UnP) na semana passada provocou indignação e revolta entre os estudantes da instituição privada. Uma manifestação pública confirmada para quarta-feira (13) vem sendo organizada pela internet e já conta com a adesão de alunos das cinco unidades da UnP em Natal. Os estudantes vão se concentrar por volta das 16h em frente a unidade da avenida Roberto Freire e seguirão em passeata até o prédio da Reitoria, nas proximidades do local. A manifestação está sendo convocada pelo coletivo Todas as Vozes, grupo de oposição à atual gestão do DCE.

A UnP não confirma o número de demitidos, mas especula-se que mais de 100 professores de vários cursos já foram exonerados, entre especialistas, mestres e até doutores. Em nota, a universidade alegou “aprimoramento na qualidade acadêmica” para justificar as demissões. Porém, com as novas regras da CLT em vigor desde novembro, estudantes e professores demitidos acreditam que as exonerações sejam os primeiros reflexos da reforma trabalhista. Na mesma semana, a Universidade Estácio de Sá anunciou a demissão de 2,1 mil professores em todo o país. A maioria dos docentes na UnP que perderam o emprego tinham titulação e mais de sete anos de serviços prestados à instituição.

Membro do coletivo Todas as Vozes, o estudante de psicologia da UnP Gustavo Morais reclama da falta de diálogo entre a reitoria e corpo discente. Ele destaca que os estudantes foram muito prejudicados com as demissões.

– É uma situação bem complicada porque houve casos de alunos com pré-projetos que ficaram de mãos atadas, pois seus orientadores foram demitidos. Isso sem falar que quando você demite professores com titulação e contrata outros recém-formados pagando um salário menor você também perde em qualidade de ensino.

Morais conta que no final de 2016, quando a UnP também demitiu alguns professores, a instituição prometera contratar docentes com a mesma titulação dos exonerados. No entanto, não foi o que ocorreu. Houve insatisfação também quando a UnP juntou turmas de matérias em comum, a exemplo de psicologia jurídica, prevista no projeto pedagógico dos cursos de Psicologia de Direito.

– Isso prejudica a aula porque se o professor se aprofundar no Direito os alunos de psicologia ficam alheios e vice-versa. E isso sem falar que a sala de aula fica com 100 alunos. Algumas grades já estão incompletas, como a de publicidade, por exemplo.

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O ex-governador do Ceará e pré-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes não poupou críticas ao Ministério Público e seus “garotos” procuradores da República que segundo ele “se acham chibatas morais do Brasil recebendo acima do teto”. As declarações foram proferidas na palestra que ele deu no auditório da UNIFACEX em Natal. Ciro disparou sem […]

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@saopaulourbana/instagram

O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT) notificou a prefeitura de São Paulo por ter executado uma obra de reforma no viaduto Santa Ifigênia sem pedir autorização ao órgão, segundo noticiou um dos telejornais da Rede Globo. O procedimento é obrigatório para obras em imóveis tombados ou em processo de tombamento e suas áreas envoltórias, como é o caso do viaduto.

A estrutura de ferro que liga o Largo de São Bento com o da Santa ifigênia  foi o segundo viaduto  a transpor o Vale do Anhangabaú, permitindo a expansão da malha urbana naquela direção.   Mas, ao contrário do Viaduto do Chá, cujo desenho original em ferro foi substituído pela atual estrutura em concreto, suas estruturas são originais.  Elas foram trazidas da Bélgica depois que uma empresa daquele país, associada ao escritório do arquiteto Giulio Micheli, ganhou  a licitação aberta pela prefeitura para a realização da obra. As estruturas de ferro em estilo Art Nouveau chegaram de navio no Porto de Santos, depois subiram de trem até a capital onde foram montadas e finalmente inauguradas como viaduto em 1913. A obra custou 250 mil libras, obtidos através de um empréstimo de um banco inglês, se tornando o primeiro grande endividamento da cidade. O viaduto Santa Ifigênia desde os anos 1970 é uma dos bens protegidos na cidade. Isto significa não apenas que ele não pode ser demolido, mas também que toda e qualquer intervenção ou obra sobre ele, deve passar por uma análise prévia, considerando seu impacto sobre suas características.

Essa notificação do CONDEPHAAT é mais um episódio de uma relação – cada vez mais tensa —  entre a gestão do prefeito João Doria e representantes dos Conselhos encarregados de proteger o patrimônio histórico e cultural da cidade. Há algumas semanas, o Instituto de Arquitetos do Brasil denunciou em carta pública que as demandas de preservação estavam sendo colocadas em segundo plano no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP), com o arquivamento sumário de processos e desrespeito a trâmites internos.

Nessa semana, um mandato de segurança suspendeu uma reunião do CONPRESP em que se aprovaria – ou não – a construção de um edifício do grupo Silvio Santos no Bexiga, em um terreno ao lado do Teatro Oficina, que é tombado. Há anos o dramaturgo José Celso Martinez Corrêa trava esse embate com o apresentador empresário, na tentativa de proteger o entorno do teatro, transformando-o em ágora e ampliando as possibilidades do teatro se abrir para o espaço público, interpretando as possibilidades de continuidade do belíssimo projeto de Lina Bo Bardi  para o edifício. Mas agora o assunto ganhou outra dimensão e adesões, se reconfigurando como um movimento pelo Parque do Bexiga.

Essa tensão decorre, sobretudo, do desejo da prefeitura de acelerar a implantação de seus projetos – assim como de seus parceiros – desprezando as instâncias de debate e suas considerações como “burocracias paralisantes”. Se é verdade que processos de aprovação de projetos em bens tombados demoram e postergam decisões, é também verdade  que se um bem é considerado  patrimônio cultural e, portanto,  é protegido de sua destruição – ou desconfiguração – é porque este tem significados e valores  reconhecidos. As decisões sobre seu destino vão além dos desejos individuais de seus proprietários ou dos eleitos para a gestão da cidade.

Falei sobre esse assunto na minha coluna da última quinta-feira (30). Ouça aqui.

Na mesma semana em que a Universidade Estácio de Sá anunciou a demissão de 1,2 mil professores em todo o país para contratar novos profissionais pagando um salário menor, a Universidade Potiguar (UnP) demitiu vários professores. Os dois casos reacenderam os debate sobre os efeitos diretos das novas regras da CLT aprovadas na reforma trabalhista, em vigor desde novembro. De acordo com os dados de desemprego referentes ao terceiro trimestre de 2017 divulgados pelo IBGE, o Rio Grande do Norte tem a oitava taxa de desocupação mais alta do país, com 13,7% ou 209 mil pessoas sem emprego.

O número exato de professores exonerados na UnP não foi confirmado pela empresa, mas especula-se que mais de 50 profissionais, a maioria mestres, tenham ficado desempregados neste final de ano. A Estácio também não divulgou números locais, mas a reportagem apurou que pelo menos 28 professores foram desligados da empresa. Desde quarta-feira (6), quando as demissões começaram a ser divulgadas nas redes sociais, o debate acalorado sobre os prejuízos da reforma trabalhista para o mercado veio à tona com mais força.

O Ministério Público do Trabalho já investiga uma denúncia de demissão em massa com retenção de carteira de trabalho realizada em agosto pela UnP. Em razão do feriado no Judiciário nesta sexta-feira, não foi possível obter mais informações a respeito do procedimento. Sobre as recentes demissões desta semana, até o momento o MPT não recebeu nenhuma notificação.

A agência Saiba Mais conversou com professores demitidos na UnP e na Estácio de Sá, e também procurou as direções das duas Universidades para saber o motivo das exonerações. Com a condição de não terem os nomes publicados pela reportagem, todos os profissionais contatados tinham mais de sete anos dedicados à universidade e foram pegos de surpresa com as demissões. A UnP, por outro lado, explicou por meio de nota oficial que em razão do calendário acadêmico, as mudanças no corpo docente só podem ocorrer duas vezes por ano e abrangem contratações, desligamentos e promoções.

– Cabe ressaltar que os desligamentos têm como base o processo semestral de avaliação de desempenho realizado pela Universidade, que leva em consideração a opinião de mais de 75% de seus estudantes, bem como coordenadores de cursos, além de considerar questões administrativas, tais como assiduidade, faltas, atrasos, entre outros.

Para os professores entrevistados pela reportagem, o Departamento de Recursos Humanos da UnP afirmou que as demissões fazem parte da reforma pedagógica implementada pela universidade e de ajustes visando 2018. De acordo com um profissional exonerado, a maioria dos demitidos tinha mestrado e mais tempo de sala de aula em comparação aos profissionais que permaneceram na UnP.

– A maior parte das demissões pegou quem tinha mestrado, com mais tempo de sala de aula e o salário um pouco maior. Não poderiam cortar dos doutores porque a UnP já conta com o número limite de professores com doutorado exigido pelo Ministério da Educação. Só dos professores que eu conheço, soube de 22 demissões.

O professor contou ainda que a UnP já havia iniciado uma reformulação curricular no final do ano reduzindo em 30% a carga horária dos alunos. Para ele, a universidade está se adequando às novas regras aprovadas com a reforma trabalhista.

– Imaginávamos que ocorreriam demissões em razão dessa diminuição de horas-aula, além da contratação de mão de obra mais barata. Para mim, é consequência da reforma trabalhista sim. E do jeito que a coisa vai, em dois ou três anos todos os professores serão substituídos.

Desde que a rede Laureate International Universities assumiu o comando da UnP em 2012 em substituição ao fundador Paulo de Paula, o grupo começou a enxugar o quadro de funcionários, mas os professores só entraram no radar de demissões da empresa há aproximadamente três anos. Desde então, de acordo com um professor demitido quinta-feira (7), os profissionais da UnP têm receio de se planejar com antecedência.

– As demissões debaixo para cima começaram quando a Laureate entrou. Mas de três meses para cá, professores vivem de seis em seis meses. Não há como fazer um planejamento acima de seis meses. Teve um ano em que a UnP demitiu mais de 100 professores de uma única vez.

Com sete anos dedicados a UnP, outra professora exonerada esta semana contou que o clima entre os colegas que permaneceram é de tensão. Ela disse que foi demitida sem justa causa e também relaciona o episódio com os efeitos da reforma trabalhista no mercado potiguar.

– Me disseram que foi feita uma avaliação com base num treinamento online de técnicas pedagógicas, não dá para entender nem é suficiente. Isso gera um clima de tensão que não é nada bom para quem fica. A UnP também fechou o núcleo de apoio pedagógico, outros profissionais foram demitidos, além da docência. Claro que os novos contratos serão em cima das novas regras da CLT. Há uma metralhadora de demissões e os que ficaram têm medo de serem os próximos.

Estácio

O perfil dos professores demitidos na Universidade Estácio de Sá no Rio Grande do Norte é o mesmo da UnP: vários anos de trabalho e nenhum reconhecimento da empresa.  Uma professora exonerada que também aceitou falar sob a condição de anonimato afirmou que imaginou que a Estácio iria se adequar à nova legislação trabalhista, mas não esperava que fosse tão cedo e nem que seria umas das primeiras vítimas da reforma:

-Fui informada que nenhuma demissão era individual, mas que a Estácio estava passando por uma reestruturação. Disseram que eu era bem-vida se quisesse voltar daqui a um ano. Foi um diálogo curto e frio. Dediquei mais de dez anos à Estácio de Sá e, no fim, a empresa não demonstrou nenhum tipo de reconhecimento ao meu trabalho.

A professora contou que a Estácio vem passando por mudanças desde o semestre passado. A unidade da avenida Romualdo Galvão, por exemplo, foi fechada. Embora sejam regidos pela CLT, os professores recebem por hora e, na divisão da carga-horária, geralmente as disciplinas são distribuídas de modo que todos os docentes completem a grade. A partir de agora, a situação deve mudar uma vez que os novos contratados serão remunerados a partir de modelos diferentes de contrato.

– Como órgão regulador, o MEC precisa assumir uma postura séria porque a Educação é um bem social, não uma mercadoria. A Estácio está demitindo 10% do corpo docente, da sua força de trabalho. É preciso que os consumidores estejam atentos para exigir o mínimo de qualidade na Educação. Até porque o mercado já provou e continua provando que não tem compromisso algum com a Educação, isso é apenas discurso.

UnP alega “aprimoramento da qualidade acadêmica” para justificar demissões

A pedido da assessoria de imprensa da UnP, a agência Saiba Mais enviou uma série de questionamentos sobre as recentes demissões de professores na universidade. Nas perguntas, a reportagem solicitava o número de demissões e de contratações no quadro funcional da UnP desde que as novas regras da CLT passaram a valer; como a direção da UnP avalia a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional e já em vigor no país; e qual o modelo dos novos contratos firmados entre a UnP e os profissionais contratados pela universidade.

De acordo com a assessoria, o número de profissionais demitidos e contratados pela UnP não será divulgado em razão de uma política de comunicação implementada na Universidade Potiguar. A UnP também não se pronunciou sobre a reforma trabalhista. Os questionamentos foram respondidos por meio de uma nota oficial que a agência Saiba Mais publica na íntegra:

A Universidade Potiguar, por força de necessidade de cumprimento do calendário acadêmico, só pode realizar movimentações em seu corpo docente duas vezes ao ano. Nesse sentido, este é um período em que acontece a gestão docente, abrangendo contratações, promoções e desligamentos.

 Cabe ressaltar que os desligamentos têm como base o processo semestral de avaliação de desempenho realizado pela Universidade, que leva em consideração a opinião de mais de 75% de seus estudantes, bem como coordenadores de cursos, além de considerar questões administrativas, tais como assiduidade, faltas, atrasos, entre outros.

 Adicionalmente, é importante ressaltar que os desligamentos neste semestre estão em linha com os praticados na UnP em outros momentos, uma vez que fazem parte do universo de uma Instituição de Ensino.

 Desta forma, a UnP ratifica o compromisso no aprimoramento de sua qualidade acadêmica, visando oferecer aos seus alunos excelência no processo de formação.

Justiça suspende demissões na Universidade Estácio de Sá

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro suspendeu na noite de quinta-feira (8) parte das 2,1 mil demissões realizadas no início da semana pelo Grupo Estácio. A decisão vale para os municípios do Rio, de Paracambi, Itaguaí e Seropédica, onde foram exonerados 400 profissionais, e abre um precedente para que outras cidades obtenham êxito nas ações. A liminar com tutela antecipada foi concedida em favor do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio).

A dispensa dos profissionais fica impedida até que a universidade apresente à Justiça a lista de todos os professores demitidos, os termos de revisão desses professores, além da relação dos profissionais que serão contratados. As dispensas já realizadas ficam suspensas até a apresentação de todos esses documentos.

A agência Saiba Mais entrou em contato com a assessoria de imprensa da Universidade Estácio de Sá, no Rio Grande do Norte. Assim como a UnP, o grupo Estácio respondeu por meio de nota que as demissões nada tem a ver com os efeitos da reforma trabalhista. Confira na íntegra:

O Grupo Estácio promoveu, ao fim do segundo semestre letivo de 2017, uma reorganização em sua base de docentes. O processo envolveu o desligamento de profissionais da área de ensino do Grupo e o lançamento de um cadastro reserva de docentes para atender possíveis demandas nos próximos semestres, de acordo com as evoluções curriculares.

Esta reestruturação não tem nenhuma relação com as novas regras estipuladas pela chamada “Reforma Trabalhista”. As novas contratações ocorrerão exatamente no mesmo regime de trabalho dos professores que estão sendo desligados. Portanto, a alegação de que a Companhia supostamente estaria realizando um desligamento em massa para se beneficiar das novas regras trabalhistas não procede. Não se trata de recontratação dos mesmos professores que estão sendo desligados.

A Legislação brasileira determina que eventuais desligamentos de professores só ocorram em janela muito restrita, o que faz com que o volume de desligamentos fique concentrado em curto espaço de tempo.  Prova disso, é que não há desligamentos de docentes ao longo dos demais meses do semestre.

A reestruturação está levando em consideração a qualificação dos professores de acordo com exigências do órgão regulador. A Estácio manterá o mesmo rigor na contratação de seus docentes. A Estácio reafirma seu compromisso em manter a qualidade de ensino que conquistou com muito trabalho ao longo dos últimos anos.

A Estácio não divulgou números relacionados a essa reestruturação. A reorganização tem como objetivo manter a sustentabilidade da instituição e foi realizada dentro dos princípios do órgão regulatório.

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Defesa de Lula pedirá nulidade do processo pela nova recusa para ouvir Tacla Durán.

É intrigante que mesmo após o denso depoimento prestado pelo Sr. Rodrigo Racla Duran na CPI da JBS o juízo da 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba negue à defesa do ex-Presidente Lula a possibilidade de ouvi-lo como testemunha no incidente de falsidade que questiona a idoneidade de documentos apresentados pela Odebrecht e pelo MPF na Ação Penal n. 5063130-17.2016.4.04.7000.

Tacla Duran fez referências específicas em seu depoimento na CPI sobre supostas adulterações de documentos que estão relacionados ao incidente de falsidade proposto pela defesa de Lula, dentre outros temas.

Por isso, seu depoimento se mostra relevante para contextualizar a forma como os documentos questionados pela defesa do ex-Presidente foram produzidos e levados ao processo.

A mera autorização para a juntada do depoimento prestado por Tacla Duran na CPI não se mostra suficiente para a completa elucidação dos fatos, – deveria ser um guia para os questionamentos a serem formulados.

Além do cerceamento de defesa, a decisão mostra que Lula não está tendo o mesmo tratamento dado à acusação, para a qual foram deferidas as oitivas das testemunhas arroladas também no âmbito de incidente de falsidade.

É mais um ato que contamina o processo de nulidade insanável.

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Publicado no Portal da Inovação na Gestão do SUS

A mortalidade em crianças menores de cinco anos poderá ser maior nos próximos 13 anos (até 2030) sob efeito das medidas de austeridade fiscal adotadas com a Emenda Constitucional 95, conhecida como Emenda do Teto dos Gastos, que reduz investimentos em políticas públicas e congela os recursos da saúde e da educação por 20 anos a partir de 2017.

O alerta é de pesquisadores que projetaram o impacto do ajuste fiscal levando em consideração o índice de pobreza dos municípios e a cobertura dos programas Bolsa Família e Saúde da Família. “O estudo aponta um grande impacto que a EC 95 poderá causar em milhares de crianças menores de cinco anos, que poderão morrer mais por desnutrição, doenças diarreicas e por outras causas de mortalidade decorrentes da pobreza, que incidirão com mais força em municípios mais pobres do país”, explica o coordenador do estudo Davide Rasella, pesquisador da Fiocruz.

A pesquisa mostra que os efeitos adversos da EC95 (mortes e aumento nas internações evitáveis pela Atenção Básica) se concentram em grupos populacionais mais pobres, onde o Sistema Único de Saúde é, em muitas cidades, a única opção para os brasileiros, portanto há de se esperar como efeito perverso da EC95 um dramático aumento das iniquidades em saúde no Brasil.

O resultado do estudo foi apresentado a gestores estratégicos da saúde no seminário Cenários para Sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) realizado na segunda-feira (4/12), em Brasília. A atividade faz parte da agenda 30 anos do SUS, que SUS para 2030?, proposta pela OPAS para contribuir com o debate técnico sobre as opções de fortalecimento do SUS, identificando cenários, desafios e opções viáveis para a sustentabilidade do sistema de saúde do Brasil. (leia aqui)

“A gente começou a concretizar esse estudo, há um ano e meio, quando a crise econômica gerava uma preocupação em relação as possíveis medidas de austeridade fiscal a serem adotadas. Diante da situação e do relatório do Banco Mundial que sugeriu ao governo brasileiro a ampliação da cobertura do Bolsa Família para fazer frente ao aumento da pobreza, que já se revelava desde 2015, a gente pensou em avaliar com metodologias o mais robustas possíveis o que poderia acontecer”, explica Rasella, a motivação da pesquisa.

O estudo utiliza modelo matemático robusto com base de dados municipal dos programas Bolsa Família e Saúde da Família e do índice de pobreza e considera os possíveis efeitos das medidas de austeridade fiscal previstas na EC 95. A partir daí os pesquisadores modelaram três cenários para a crise econômica com a vigência da EC 95: uma crise econômica com registro de queda nos níveis da pobreza já em 2018, outro cenário com a pobreza reduzindo a partir de 2020 e outra modelagem mais pessimista com a pobreza recuando somente a partir de 2022.

Nos três cenários de crise econômica, os resultados projetam uma mortalidade em crianças menores de cinco anos consideravelmente maior sob a vigência da EC n. 95 em comparação com a manutenção dos níveis atuais de proteção social, com gradiente de aumento intensificando-se na medida em que se projeta uma redução mais tardia dos níveis de pobreza.

“Uma coisa que é importante que queremos destacar é que  o Brasil  tem uma realidade muito diferente dos países europeus. Hoje, no Brasil, a mortalidade em crianças menores de cinco anos é quatro vezes maior do que na Grécia. Então estamos falando de um país em que o nível de pobreza e vulnerabilidade sociais são muito expressivos do que em qualquer país europeu. O impacto no Brasil das medidas de austeridade fiscal será provavelmente bem maior do que foi encontrado na Europa, porque o Brasil tem um nível de desigualdade bem maior”, adverte Rasella. Porém há limitações no estudo que para os pesquisadores podem subestimar o impacto da austeridade fiscal nas vidas das pessoas. “A gente não leva em consideração a redução de leitos hospitalares, de número de médicos e de outros fatores que podem ser afetados com a redução no financiamento da saúde”, observa Rasella.

O pesquisador explica que este estudo é de certa forma uma continuidade de um trabalho anterior deles que mostrou o impacto do Bolsa Família na redução da mortalidade infantil, publicado no The Lancet em 2013. “Nós utilizamos o parâmetro do estudo que fizemos em 2013 para projetar o que poderia acontecer no futuro com uma diminuição na cobertura de dois programas, o Bolsa Família e Saúde da Família”, conta Rasella.

O trabalho será divulgado em uma revista internacional de medicina, mas já reverbera em eventos científicos, como no Congresso Brasileiro de Epidemiologia realizado em outubro passado, em Florianópolis. Assinam o artigo os pesquisadores Rômulo Paes-Sousa (Fiocruz), Carlos Octávio Ocké (IPEA) , Chistopher Millett e Thomas Hone (Imperial College) e Sanjai Basu (Stanford University).

Davide Rasella é pesquisador em epidemiologia e Wellcome Trust Postdoctoral Fellow no Instituto Fiocruz e na London School of Hygiene and Tropical Medicine (Reino Unido). É professor convidado no Instituto de Saúde Coletiva em Salvador e está conduzindo diversas avaliações de impacto de politicas públicas no Brasil.

Crédito da foto da página inicial: EBC

Há mais de três décadas Ciro Gomes é agente ativo da política cearense e nacional. Mas nada é mais conhecida na sua trajetória do que a capacidade de não medir esforços para criticar, seja amigos, aliados históricos ou inimigos políticos locais e nacionais. Em mais de 1h30 de palestra na manhã desta quarta-feira (6), sobraram petardos verbais para todo lado: os ex-presidentes Lula e Dilma, Michel Temer, Gilmar Mendes, a banca financeira, Jair Bolsonaro e até o deputado potiguar Rogério Marinho.

A respeito do deputado tucano, o pré-candidato à presidência da República pelo PDT fez sérias críticas ao modelo da reforma trabalhista, projeto que esteve sob a batuta de Rogério Marinho no Congresso e está em vigor há pouco menos de um mês. Na primeira fila da plateia, o presidente da Fecomercio-RN, Marcelo Queiroz, um dos mais ardorosos defensores da reforma trabalhista no plano local.

– Essa reforma vai se revelar uma aberração. Já está se revelando, na verdade. O mundo do trabalho mudou e nossa legislação está anacrônica, mas nenhuma nação do mundo prospera introduzindo insegurança jurídica e insegurança econômica. Precisamos convocar um debate generoso com a população inteira ou essa legislação vai criar uma baderna. (…) Eu vi que isso foi feito por um deputado potiguar. Votem nele de novo.

Sobrou provocação até para a própria UNIFACEX, que recebeu o presidenciável em seu auditório do campus na Avenida Deodoro da Fonseca para a palestra. Apontando para o emblema da instituição privada, ele alertou para as informações veiculadas sobre a demissão de professores e imediata recontratação com salários baixos amparados pela nova legislação.

– Atenção pessoal! A universidade Estácio demitiu hoje 1,2 mil professores e os contratou de novo com base na nova legislação, com o salário caindo pela metade.

A diretora do campus, Ana Járvis, também foi rebatida por Ciro. Ainda antes do início da palestra, ela questionou sobre o preço do aluno de ensino superior, que seria quatro vezes mais caro no setor público do que no privado.

– Nós precisamos expandir o ensino público e gratuito. A responsabilidade pública é democratizar o ensino. Respondendo à mestra que nos recebe: sim, existem muitas ineficiências no serviço público, mas dizer que o aluno do setor público custa quatro vezes mais do que o da rede privada, está se fazendo uma falácia. Disparado o ensino público é melhor que o privado, por média. O que quer dizer que não haja exceções.

Reformas e o campo progressista

 Na visão do ex-ministro de Itamar Franco e Lula, o campo progressista não deve evitar falar em reforma, mas tomar as rédeas do debate e propor as mudanças devidas.

– Nós não devemos ter medo de falar em reforma. Precisamos sair dessa grande perplexidade ideológica e assumir o trabalho de reformar as instituições do país, que hoje não servem mais à população. Agora, há reformas e reformas. Temos que definir a qual senhor nós vamos servir. E é este é o meu antagonismo com esta geração de reformas que os golpistas estão impondo ao país”

Para Ciro, é necessário criar um novo desenho para um projeto de desenvolvimento do país, capitaneado pelo estado e aliado ao setor produtivo, reavivando o ideário desenvolvimentista encarnado nas figuras de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitscheck.

– O Brasil não tem problema genético. Saímos do nada, na década de 1940, para nos transformarmos, em 30 anos, na 15ª economia industrial do planeta. Somos ‘case’ nos manuais de economia.

As saídas iniciais, segundo ele, seriam quatro complexos industriais, que puxariam a saúde, defesa, agronegócio e petróleo e gás.

– Na saúde, por exemplo, importamos bilhões de materiais com patente vencida, como bengala, cama, remédios. Isso é emprego gerado fora do país e compras para o serviço público que já estão postas. Com uma política de incentivo aos jovens empreendedores, com incubadoras de empresas, a gente resolve isso. Em defesa, nossas comunicações são feitas por satélites americanos. É uma aberração, depois até de espionarem nossa presidente. E a agricultura mais agressivamente competitiva do mundo importa 40% dos seus custos, sem justificativa plausível. Precisamos reverter isso.

Bolsonaro

Entre todos que levaram chicotadas da fala de Ciro Gomes ninguém “apanhou” mais do que o deputado federal Jair Bolsonaro.

– Ele está ouvindo o galo cantar e não sabe onde. A minha dúvida é se ele faz por malícia ou só de inexperiência mesmo. De onde é que liberar arma diminui violência? (…) O direito de andar armado é um grosseiro equívoco, em se tratando de segurança pública. É tarefa do Estado prover a paz. A ideia imbecil de armar fazendeiros para se proteger de invasão simplesmente vai fazer de cada fazenda do Brasil um lugar que o crime organizado vai buscar armas pesadas, porque as pessoas não são treinadas para isso. O MST tem que se manter dentro da lei por autoridade legal e não por violência individual.

As aspirações de Bolsonaro à Presidência da República como primeira experiência no Poder Executivo também foram alvo dos petardos do cearense.

– Se tu está mesmo com vontade, Jair Bolsonaro, o epicentro da esculhambação, da corrupção e da violência organizada no Brasil é o teu estado. Faz 26 anos que tu é deputado estadual e foi vereador mais quatro. O que tu andou fazendo quando o crime organizado se instalou nas favelas do teu estado? Teu governador (Sérgio Cabral) está condenado a 54 anos de cadeia. O presidente da Assembleia do teu estado (Jorge Picciani) está preso. Cinco desembargadores (conselheiros) do Tribunal de Contas estão presos. Cadê tua fala sobre esse assunto? Te alui (expressão comum entre os cearenses equivalente a um puxão de orelha em quem não toma atitude)

Recentemente, durante evento promovido pela revista “Veja”, Bolsonaro chegou a dizer que “policial que não mata não é policial” e defendeu que policiais envolvidos em autos de resistência – nomenclatura oficial para casos em registram-se mortes cometidas por agentes de segurança pública – nem devem ser investigados. O ex-governador do Ceará rebateu veementemente os posicionamentos.

– A propósito, Jair Bolsonaro – já que ele provocou -, os policiais no estrito cumprimento do dever legal ou na legítima defesa sua ou de terceiros são excluídos da criminalidade, mas não são excluídos da apuração. Porquê o estado democrático de direito tem que apurar se há crime ou não. Não comete crime quem exerce seu dever legal. Isso é mentira sua ou desinformação, que não estudou ou não quer estudar e está falando de assunto sério a golpe de frase feita. Presta atenção no serviço.

Gilmar Mendes

O Poder Judiciário não passou em branco na palestra de Ciro Gomes na Unifacex. Para o ex-governador, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes não vem agindo como se espera de um membro da Corte.

Acho que o ministro Gilmar Mendes tem agindo muito à margem da lei. Fala demais, reúne-se com quem não devia. E isso é muito ruim para quem faz parte da Corte a quem é concedida a última palavra. Não pode dar liminar impedindo a presidente de nomear ministro, totalmente hostil à Constituição. Com atitude de soltar bandido sem ter a atribuição para isso”.

Ministério Público

A crítica ao recato também recaiu para os procuradores da República e o projeto de 10 medidas de combate à corrupção.

As 10 medidas de combate à corrupção são fascismo puro. Presunção de inocência, ônus da prova a quem acusa, contraditório, liberdade até o trânsito em julgado. Tudo isso é pacificado no mundo. Produzir prova artificialmente sempre foi nulidade no mundo inteiro. Isso não quer dizer que não precisamos atualizar a legislação para enfrentar a corrupção. Mas não é por despotismo esclarecido, muito menos por garoto do Ministério Público que se acha a chibata moral da nação recebendo salário acima do teto.

ENTREVISTA / CIRO GOMES

Antes da palestra na UNIFACEX, o pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) conversou com a agência Saiba Mais  sobre os projetos dele para o país. Confira:

O governo Temer fala que se tiver uma recuperação consistente na economia vai lançar candidato. Qual sua opinião?

Tomara! Esse governo é o beijo da morte. Não só pelo desastre econômico, mas pelo desastre moral.

O senhor fala bastante em resgatar o complexo industrial de petróleo e gás do país. Como trabalhar essa recuperação, diante do atual cenário nacional e internacional?

 Neste setor é relativamente simples. Eu tenho um compromisso, que vou reafirmar. Uma vez presidente, vou tomar de volta todos os blocos de petróleo entregue aos estrangeiros após o golpe e a revogação da lei de partilha. E esta lei que isentou R$ 1 trilhão para as petroleiras também será revogada. Isso só funciona com um governo muito forte junto ao povo, que estabeleça um sistema de inteligência e contra-inteligência para acompanhar isso em tempo real, passando isso para a consciência popular. Senão, vão matar o presidente, vão criar escândalos artificiais para derrubar o presidente, vão sabotar a economia. Isso é assim no mundo inteiro, desde o Mossadegh no Irã até as crises de hoje no Oriente Médio. A Venezuela também é petróleo.

E o debate da reforma da previdência, está no caminho correto?

Essa reforma da Previdência que está posta é uma aberração. Não há justificativa para que o trabalhador rural do semiárido nordestino tenha idade mínima igual ao intelectual que trabalha no ar condicionado. Nenhum lugar do mundo obriga professor a dar 49 anos de aula para ter aposentadoria integral. Temos que discutir, mas mexendo nos privilégios, na sonegação, nas isenções trilionárias.

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Imagem: Marcha contra a Monsanto/Canadá
04/12/2017

Professor da Unicamp afirma que a maioria dos fabricantes do setor vai falir porque a tecnologia é cara, tem vida curta e já nasce ultrapassada. “A lei da natureza é mais forte”

Por Cida Oliveira, RBA

Para o professor e ex-diretor do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Mohamed Ezz El-Din Mostafa Habib, o setor de biotecnologia – que basicamente projeta e desenvolve organismos geneticamente modificados, os transgênicos – está em decadência, o que pode alterar significativamente a atual situação, de ampla presença destas tecnologias sobretudo na agricultura.

A certeza do cientista de 75 anos – egípcio naturalizado brasileiro, que chegou por aquil como refugiado no começo da década de 1970 depois de viver na Europa –, vem da leitura de aspectos econômicos, científicos, sociais e comportamentais em âmbito internacional sobre o setor.

“A maior empresa de biotecnologia do planeta, a Monsanto, foi comprada pela Bayer. Os jornais chamam de fusão, venda, mas isso significa que a Monsanto faliu. Esses processos de fusão, em que uma empresa compra a outra, são na verdade tentativas de sobrevivência no setor”, afirma Habib.

Ele lembra que até mesmo a Oxitec, empresa de origem britânica que desenvolveu os mosquitos transgênicos liberados no Brasil, foi comprada por um grupo maior, o Intrexon, dos Estados Unidos, depois de perder apoio da Universidade de Oxford, na Inglaterra, onde foi criada em uma incubadora de empresas. E que mesmo com a incorporação pelo grupo norte-americano, apresenta dados econômicos insatisfatórios – daí a pressão sobre políticos em diversos países para desovar os estoques dos famigerados mosquitos e atrair novos acionistas.

E não é só. A maioria das companhias do setor, segundo ele, está mergulhada em dívidas. “Em situação crítica, correm risco de falências. Eles pagam caro para fazer modificações genéticas nas plantas para torná-las resistentes a pragas ou herbicidas e, cinco anos depois, a natureza vence. As pragas e as plantas daninhas tornam-se resistentes. Já são 17 as plantas chamadas invasoras que criaram resistência ao glifosato, coisa que nós já vínhamos alertando há muito tempo. E o que eles fazem? Voltam a repetir o mesmo ciclo: inventam novas moléculas contra as quais os insetos não têm resistência e vão jogando mais veneno na lavoura e na natureza, quando a promessa da transgenia era diminuir o uso de venenos. E logo a natureza reage com a resistência dos insetos e plantas invasoras”.

A intensidade da adesão à tecnologia dos transgênicos chega a ser desoladora para quem se preocupa com a preservação ambiental e a saúde pública do país. Mais de 83% do milho plantado no Brasil é geneticamente modificado. Da soja, o percentual é ainda maior: 95%. E do algodão, 66%. Sem contar as versões transgênicas do feijão, do eucalipto e da cana, que já foram liberadas para produção e comercialização.

Há ainda o Aedes aegypti – os chamados mosquitos transgênicos que há mais de dois anos vêm sendo liberados em Piracicaba (SP), mesmo sem comprovar eficácia na redução da população do animal original e selvagem – transmissor de infecções como dengue, chikungunya e zika – além das incertezas sobre ser seguro à saúde e ao meio ambiente. Por essas e outras, a tecnologia desenvolvida pela Oxitec está sendo questionada por entidades estrangeiras, como a britânica GeneWatch, que quer a proibição da soltura desse tipo de Aedes.

Há também uma infinidade de outros projetos em curso dentro do setor, como da laranja e do fumo geneticamente modificada, em avaliação na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), colegiado criado para assessorar o governo federal em assuntos sobre transgênicos – e não para aprovar tudo sem critério científico algum, como sempre acontece.

Se ainda fosse pouco, empresas do setor, como as transnacionais Basf, Bayer, Dow, Du Pont, Monsanto e Syngenta, que financiam grande parte das pesquisas e seus pesquisadores, e da maioria dos parlamentares no Brasil, exercem poderoso lobby. A ameaça da vez é o relaxamento na legislação que obriga os fabricantes a incluir o símbolo dos transgênicos no rótulo dos alimentos – O T preto dentro do triângulo amarelo.

Apesar de não contemplar por completo os interesses da população, essa garantia de um mínimo de informação para que o consumidor possa fazer suas escolhas é uma pedra no sapato dos fabricantes, que não querem ter seus produtos visivelmente associados a uma biotecnologia envolta em riscos e incertezas que virou unanimidade entre os consumidores. Ninguém os quer justamente porque acha algo muito mal explicado.

Mas, apesar disso tudo, a situação tem tudo para mudar “logo, logo”, segundo Mostafa Habib. O titular da cadeira na CTNBio reservada a especialistas em meio ambiente, onde cumpre seu primeiro mandato, está convicto: “Comecem a se animar, porque isso tudo vai mudar logo, logo”, afirma.

Para o professor e ex-diretor do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Mohamed Ezz El-Din Mostafa Habib, o setor de biotecnologia – que basicamente projeta e desenvolve organismos geneticamente modificados, os transgênicos – está em decadência, o que pode alterar significativamente a atual situação, de ampla presença destas tecnologias sobretudo na agricultura.

A certeza do cientista de 75 anos – egípcio naturalizado brasileiro, que chegou por aquil como refugiado no começo da década de 1970 depois de viver na Europa –, vem da leitura de aspectos econômicos, científicos, sociais e comportamentais em âmbito internacional sobre o setor.

“A maior empresa de biotecnologia do planeta, a Monsanto, foi comprada pela Bayer. Os jornais chamam de fusão, venda, mas isso significa que a Monsanto faliu. Esses processos de fusão, em que uma empresa compra a outra, são na verdade tentativas de sobrevivência no setor”, afirma Habib.

Ele lembra que até mesmo a Oxitec, empresa de origem britânica que desenvolveu os mosquitos transgênicos liberados no Brasil, foi comprada por um grupo maior, o Intrexon, dos Estados Unidos, depois de perder apoio da Universidade de Oxford, na Inglaterra, onde foi criada em uma incubadora de empresas. E que mesmo com a incorporação pelo grupo norte-americano, apresenta dados econômicos insatisfatórios – daí a pressão sobre políticos em diversos países para desovar os estoques dos famigerados mosquitos e atrair novos acionistas.

E não é só. A maioria das companhias do setor, segundo ele, está mergulhada em dívidas. “Em situação crítica, correm risco de falências. Eles pagam caro para fazer modificações genéticas nas plantas para torná-las resistentes a pragas ou herbicidas e, cinco anos depois, a natureza vence. As pragas e as plantas daninhas tornam-se resistentes. Já são 17 as plantas chamadas invasoras que criaram resistência ao glifosato, coisa que nós já vínhamos alertando há muito tempo. E o que eles fazem? Voltam a repetir o mesmo ciclo: inventam novas moléculas contra as quais os insetos não têm resistência e vão jogando mais veneno na lavoura e na natureza, quando a promessa da transgenia era diminuir o uso de venenos. E logo a natureza reage com a resistência dos insetos e plantas invasoras”.

A intensidade da adesão à tecnologia dos transgênicos chega a ser desoladora para quem se preocupa com a preservação ambiental e a saúde pública do país. Mais de 83% do milho plantado no Brasil é geneticamente modificado. Da soja, o percentual é ainda maior: 95%. E do algodão, 66%. Sem contar as versões transgênicas do feijão, do eucalipto e da cana, que já foram liberadas para produção e comercialização.

Há ainda o Aedes aegypti – os chamados mosquitos transgênicos que há mais de dois anos vêm sendo liberados em Piracicaba (SP), mesmo sem comprovar eficácia na redução da população do animal original e selvagem – transmissor de infecções como dengue, chikungunya e zika – além das incertezas sobre ser seguro à saúde e ao meio ambiente. Por essas e outras, a tecnologia desenvolvida pela Oxitec está sendo questionada por entidades estrangeiras, como a britânica GeneWatch, que quer a proibição da soltura desse tipo de Aedes.

Há também uma infinidade de outros projetos em curso dentro do setor, como da laranja e do fumo geneticamente modificada, em avaliação na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), colegiado criado para assessorar o governo federal em assuntos sobre transgênicos – e não para aprovar tudo sem critério científico algum, como sempre acontece.

Se ainda fosse pouco, empresas do setor, como as transnacionais Basf, Bayer, Dow, Du Pont, Monsanto e Syngenta, que financiam grande parte das pesquisas e seus pesquisadores, e da maioria dos parlamentares no Brasil, exercem poderoso lobby. A ameaça da vez é o relaxamento na legislação que obriga os fabricantes a incluir o símbolo dos transgênicos no rótulo dos alimentos – O T preto dentro do triângulo amarelo.

Apesar de não contemplar por completo os interesses da população, essa garantia de um mínimo de informação para que o consumidor possa fazer suas escolhas é uma pedra no sapato dos fabricantes, que não querem ter seus produtos visivelmente associados a uma biotecnologia envolta em riscos e incertezas que virou unanimidade entre os consumidores. Ninguém os quer justamente porque acha algo muito mal explicado.

Mas, apesar disso tudo, a situação tem tudo para mudar “logo, logo”, segundo Mostafa Habib. O titular da cadeira na CTNBio reservada a especialistas em meio ambiente, onde cumpre seu primeiro mandato, está convicto: “Comecem a se animar, porque isso tudo vai mudar logo, logo”, afirma.

Imagem: Martinho Caires/Agência Social de Notícias

A máscara caiu

“Os anúncios de novas invenções, que prometem uma planta capaz de ser resistente a mais de um herbicida e ainda sintetizar toxinas que combatem pragas, isso tudo é conversa para boi dormir. Não adianta criar inventos com múltiplas ações, que não resolve. Não pensem que, ao se adicionar mais um gene a uma semente de uma espécie vegetal, que tem mais de 40 mil genes, estaremos criando uma outra espécie, que vai durar para sempre. A natureza é mais forte do que a intervenção humana, que tem a pretensão de ser mais fortes do que a natureza.”

Todos esses fatores, conforme o professor, indicam que a máscara dessas indústrias caiu. “E isso precisa ficar claro para todos nós. Hoje em dia, em vários estados brasileiros, cresce o número de agricultores que está abandonando os transgênicos. E daqueles que nunca usaram essas sementes, agora é que não querem mesmo usar. Está mais do que provado que a transgenia é uma tecnologia que já nasceu morta, fracassada, que repete erros cometidos anteriormente e que não funciona. O que muda é a embalagem, a apresentação. Tanto é um fracasso comprovado que essas empresas vivem à procura de alternativas. O problema é: quem vai pagar esse estrago todo?”

Ao fracasso da tecnologia em aumentar a produtividade, que leva à sua rejeição entre os agricultores, e os riscos à saúde e ao meio ambiente, que levam manifestantes às ruas na Europa e nos Estados Unidos e Canadá, apontam para o sistema agrícola tão antigo quanto a humanidade. E fortalecem o conhecimento ancestral, dos povos tradicionais, que passa de geração em geração.

“Nós vamos aprender a cultivar em nossos quintais, como foi feito nas piores crises do Império Romano. Foi o conhecimento tradicional, das técnicas mais antigas, que sustentou a todos, e ainda hoje sustenta famílias de refugiados quando chegam a outros países. Foi assim comigo, quando deixei o Egito, há mais de 50 anos. Não é o trabalho intelectual, especializado, de engenheiro, advogado. Não sobrevivi trabalhando como professor universitário em um país que quando cheguei ainda não sabia falar o idioma, mas sim pelas habilidades manuais”, conta o professor.

Para Mohamed Habib, nunca é demais dizer que a agricultura com base altamente tecnológica e mecanizada não produz a comida que chega à mesa das pessoas em todo o mundo. “Só serve pra produzir matéria prima e energia. Só. Essas tecnologias não produzem arroz e feijão. Hortaliças? Não. Então, nós vamos sobreviver sim. Eles é que vão desaparecer. A inviabilidade econômica de um produto, para eles, é suficiente para saírem do mercado.”

E como essas biotecnologias são criadas unicamente para ganhar dinheiro, ele não tem dúvida de que uma crise prolongada pode até antecipar o fim do império dos transgênicos. “Eu não tenho dúvidas de que, com esse cenário de resistência crescente ao transgênicos e agrotóxicos, e a persistência de dificuldades econômicas no Brasil, eles deixarão o barco como fazem os ratos, que abandonam o navio que afunda. Serão os primeiros a ir embora”.

BRASÍLIA – Com muitas críticas e sem conseguir consenso com empresas e órgãos de defesa do consumidor, o relator do projeto de lei que pretende mudar a lei de planos de saúde, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), desistiu de alterar a forma de reajuste para idosos. A votação do relatório na comissão especial que analisa o […]

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Em ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) emitido em março de 2016, o juiz Sérgio Moro pediu “escusas” (ou seja, pediu desculpas) à Corte pela divulgação de áudios contendo conversas particulares do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um diálogo entre ele e a então presidente da República, Dilma Rousseff.

A manifestação de Moro foi encaminhada ao então ministro do STF Teori Zavascki (hoje falecido), que, à época, solicitou esclarecimentos a Moro ao determinar a remessa de todo o material das conversas de Lula ao Supremo.

“O levantamento do sigilo não teve por objetivo gerar fato político partidário, polêmicas ou conflitos, algo estranho à função jurisdicional, mas, atendendo ao requerimento do MPF, dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça”, escreveu o juiz.

Na peça, Moro admite que pode ter “se equivocado em seu entendimento jurídico” ao dar publicidade ao material, mas comenta cada uma das gravações divulgadas e justifica sua decisão.

“Ainda que este julgador tenha se equivocado em seu entendimento jurídico e admito, à luz da controvérsia então instaurada, que isso pode ter ocorrido, jamais, porém, foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar polêmicas, conflitos ou provocar constrangimentos, e, por eles, renovo minhas respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moro em português mambembe.

Em evento da revista Veja nesta segunda-feira, dia 27 de novembro, o juiz federal Sergio Moro declarou que não se lembra de ter cometido erros e que, sobre atos como o do vazamento que fez de áudio contendo conversas envolvendo o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma Rousseff, faria tudo de novo.

A única coisa que o impede de ser punido por ter violado a lei ao divulgar aqueles áudios é a politização do Poder Judiciário brasileiro, que, em pleno século XXI, condena ou absolve conforme a ideologia, a situação financeira e a etnia daqueles que Julga.

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Em novembro, prédios públicos se vestem de azul em prol da campanha em todo Brasil

Foto: arquivo/Agência Brasil

27/11/2017

A verdade é que, apesar do bombardeio de informações nos mandando realizar exames da próstata anualmente, não existe nenhuma recomendação de que isso nos faça bem

Por Aristóteles Cardona Júnior*, para o Brasil de Fato

Já passamos da metade do mês de novembro, mas desde o início dele, não é difícil encontrar na mídia propagandas sobre o chamado Novembro Azul. E a esta altura do campeonato, você certamente já deve ter escutado sobre esta ação. Trata-se, enfim, de uma campanha que diz estimular a saúde do homem e tem como principal marca o incentivo à realização de exames da próstata, mesmo que o homem não tenha nenhum sintoma. Mas seria este esforço importante de verdade para a saúde do homem?

A verdade é que, apesar do bombardeio de informações nos mandando realizar exames da próstata anualmente, não existe nenhuma recomendação de que isso nos faça bem. Mais do que isso, orientações baseadas em evidências científicas mais recentes já afirmam que não devemos realizar exames da próstata, de rotina e sem sintoma algum. A principal entidade norte-americana de pesquisa em prevenção de saúde já contraindica a realização deste exame para homens saudáveis e sem sintomas.

Ressalto que estas recomendações acima estão relacionadas a homens sem sintomas, independentemente da idade. Na presença de sintomas, como a diminuição do jato urinário e o aumento da frequência urinária, deve ser buscada orientação profissional. Nestes casos, deverão ser considerados riscos e benefícios, para daí, então, discutir ou não a realização de exames.

Isso tudo não significa uma despreocupação com a saúde dos homens. Muito pelo contrário! Precisamos, enquanto sociedade, buscar saúde para todas e todos nós e isso necessariamente significa que devemos quebrar tabus e barreiras que impedem os homens de buscarem cuidar de sua própria saúde. E para tal, um bom começo é lutar contra uma cultura machista que, por exemplo, não estimula o cuidado com os outros e nem a si mesmo.

As principais causas de mortalidade do homem estão relacionadas às chamadas causas externas, como as provocadas por acidentes automobilísticos e homicídios, e às doenças cardiovasculares. Nesta linha, um cuidado fundamental é com doenças como a Hipertensão e Diabetes, que levam a complicações que matam dezenas de milhares de homens em nosso país todos os anos.

O cuidado com a saúde do homem não deve se resumir a apenas determinado período do ano. Prevenir não é apenas criar hábito de realizar exames.. Prevenir de verdade é cuidar de si e estar atento aos seus próprios sintomas e buscar profissionais sempre que preciso.

Ouça a coluna na íntegra:

Edição: Monyse Ravenna

(*) Aristóteles Cardona Júnior é médico de Família no Sertão pernambucano, Professor da Univasf e militante da Frente Brasil Popular de Pernambuco.

Estarrecedor, inacreditável, surreal, injusto. A lista de adjetivos é enorme diante do privilégio do Judiciário em detrimento da luta por dignidade dos trabalhadores. Uma balança que pende para um único lado em meio a uma das maiores crises econômicas da história de um Estado que há 22 meses não consegue pagar em dia os salários dos servidores. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pagou em novembro R$ 40 milhões a 22 desembargadores e 195 juízes. O valor representa mais do que o dobro dos custos da folha bruta de pessoal da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte.

O benefício extra pago aos magistrados, retroativo aos anos de 2009 a 2014, foi quitado depois que o Governo do Estado abriu dois créditos suplementares à folha. A título de comparação, o valor bruto da folha de pessoal da UERN é equivalente a R$ 16 milhões, somadas as remunerações dos 2.145 professores e servidores da universidade. No auxílio-moradia pago a 217 magistrados caberiam duas folhas brutas da UERN e ainda sobraria aproximadamente R$ 8 milhões. O valor também seria suficiente para honrar o pagamento de cerca de 20 mil servidores do Estado.

O caso ganhou contornos ainda mais dramáticos após a Justiça autorizar, a pedido do governador Robinson Faria, o uso da força policial contra professores e servidores da UERN e da saúde que até a noite de sexta-feira (24) ocupavam o prédio da secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças para cobrar o pagamento em dia.

A Polícia Militar lançou bombas de efeito moral, gás lacrimogênio e spray de pimenta contra os manifestantes. Não houve feridos. Ironia do destino, a ordem partiu do juiz Bruno Lacerda, ex-aluno de Direito da UERN, e que recebeu em outubro R$ 139 mil de auxílio-moradia. Professores e servidores da universidade estão a quase dois meses sem salários.

Até os desembargadores afastados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz , ambos condenados pela Justiça pelo desvio de R$ 14 milhões na divisão de precatórios do TJRN, receberam o benefício extra. Godeiro recebeu R$ 158 mil, enquanto Cruz teve R$ 178 mil depositado na conta. O atual presidente do TJRN Expedito Ferreira de Souza recebeu R$ 211 mil.

O Conselho Nacional de Justiça chegou a suspender o pagamento, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Melo autorizou. O mérito da ação ajuizada pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte ainda será julgada pelo pleno do STF.

Cada magistrado recebe regularmente R$ 4.380 de auxílio-moradia. Os deputados da Assembleia Legislativa, que cobram todos os dias do Governo do Estado uma saída para a crise econômica, acharam pouco o que os juízes e desembargadores receberam e querem autorizar que os magistrados com residência em Natal também recebam o benefício. O único parlamentar  que se posicionou publicamente contra o projeto, até o momento, foi o deputado estadual Fernando Mineiro (PT).

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Ontem, recebi um zap do professor André Martinello, que está em Natal fazendo um pós-doutorado. Ele estava chocado, pois acabara de socorrer, junto com outros vizinhos, um jovem que estava caído na rua, em frente ao prédio onde está residindo, desmaiado por inanição, por estar há muito tempo sem comer. É a fome que está de volta em nosso país. Bastou um ano e meio de políticas recessivas, neoliberais, de ataque a todas as políticas sociais que foram implementadas, nos últimos anos, por um governo ilegítimo, nascido de um golpe midiático-jurídico-parlamentar, para que a retirada do Brasil do mapa da fome mundial tenha sido revertida. Cinicamente, como é característica das organizações Globo, é esse jornal, que fez a propaganda pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que foi um golpista de primeira hora, que em reportagem publicada no dia 09 de julho, desse ano, noticiava que um relatório elaborado por mais de quarenta entidades da sociedade civil mostrava os efeitos catastróficos para a renda das famílias mais pobres trazidas pela recessão, pelo desemprego, pelo verdadeiro desmonte da economia brasileira e, em especial, da economia fluminense, como resultado da ação conjunta do governo Temer e da Operação Lava Jato, que paralisou setores estratégicos da economia do estado do Rio de Janeiro, como a indústria naval e o setor de petróleo e gás.

Em todas as cidades brasileiras já é perceptível o crescimento da pobreza, o retorno de milhões de pessoas à miséria. Com uma economia ainda mais frágil, os estados do Nordeste, onde bancadas quase inteiras, como a do Rio Grande do Norte, votaram pela saída da presidenta e, com ela, o fim das políticas desenvolvimentistas, nacionalistas e com preocupações sociais, a fome volta a ser uma realidade, em milhares de domicílios. Como no período do governo Fernando Henrique Cardoso, marcado pela aplicação de selvagens políticas econômicas neoliberais, as ruas voltam a se encher de vendedores ambulantes, de desempregados que tentam de alguma forma arranjar o dinheiro para se alimentar. Os semáforos começam a se encher novamente de crianças a lavar para-brisas de carros ou a pedir uma moeda para comer. Essa semana encontrei como motorista da Uber, um imigrante italiano, dono de uma construtora, setor destroçado pelo juiz Moro e pela paralisação, quase completa, das obras públicas e do programa Minha Casa, Minha Vida. Enquanto a fome se alastra pelo país, o governo golpista, desde que assumiu, se caracteriza por oferecer regabofes, banquetes para as bancadas reacionárias do Congresso Nacional tramarem mais ataques aos direitos coletivos, das minorias e dos trabalhadores. Nossa imprensa que, às vezes, beira as raias do patético, se ocupa em descrever o cardápio servido aos digníssimos parlamentares e, sempre em tom de fofoca, de conversas de compadres, vai dizendo os direitos que vão sendo surrupiados aos brasileiros entre um fuagrá (foie gras) e uma rabanada de banana. Para aprovar a PEC 241, que limitou por vinte anos os gastos públicos, medida que vai comprometer por duas décadas o crescimento do país, os investimentos em educação, saúde, ciência e tecnologia, que se efetivamente aplicada e não modificada por nenhum governo eleito, levará o país a uma situação comparável aos dos mais pobres países africanos, nos transformando definitivamente numa nova colônia, o presidente ofereceu, para cerca de 400 parlamentares, um jantar que custou cerca de 50 milhões de reais.

As nossas elites sempre foram assim, gulosas, empanturradas de comida, feitas e servidas, quase sempre por mãos negras, muitas delas escravizadas, condenadas a comer uma ração, um angu com os restos que sobravam das mesas dos senhores. Dos restos que sobravam do repasto dos patrões e, às vezes, depois de alimentado os cachorros e gatos da casa, se alimentavam as empregadas domésticas, proibidas de comer aquilo que era dos patrões, como retratou o filme Que horas ela volta?, da cineasta Anna Muylaert. Nele, um dos atrevimentos cometidos pela filha da empregada, recém-chegada à casa dos patrões da mãe, é comer o sorvete que era exclusividade do filho da patroa e, para espanto de sua genitora, sentar na mesa com os patrões. A insensibilidade social de nossas elites nasce, entre outros fatores, do fato de que nunca souberam o que é passar fome, sempre viveram na abundância, enquanto milhares de pessoas ao seu redor viviam na penúria. Enquanto as elites europeias, por exemplo, nas várias guerras que assolaram aquele continente, tiveram, em algumas ocasiões, que se alimentarem até de carne de cavalos, gatos, cachorros e ratos para poder matar a fome, nossas elites não sabem a sensação de passar dias sem comer direito. Ao contrário, sempre se caracterizou pelo enorme desperdício de alimentos. Segundo relatório da World Resources Institute (WRI), no Brasil, 41 milhões de toneladas de alimentos são desperdiçados todo ano. Nossas elites sempre jogaram muita comida no lixo, onde é catada pelos milhares de indigentes e mendigos famintos que perambulam por nossas cidades. Antes da existência dos programas sociais, como o Bolsa Família, tão odiados por setores das nossas insensíveis classes médias, milhares de pessoas, no país, se alimentavam do lixo. Muitas delas, inclusive crianças, viviam de pedir, de porta em porta, uma “sobrinha de comê”. Nossas madames cristãs, sempre se acharam muito bondosas e caridosas, por oferecer ao pedinte que batia à sua porta um prato de comida, desde que o comesse lá mesmo na calçada ou, no máximo, no jardim ou varanda. Muita gente, entre nossas elites, acha que conquista um lugar no céu ao fazer a empregada entregar uma banana ao esmoler que lhe bate às portas. Isso o catolicismo dá o nome de obrar, de realizar as obras de caridade necessárias para a conquista da vida eterna. Já as igrejas evangélicas que, hoje, proliferam no país, preferem obrar para si mesmas, embora, muitas delas, digam realizar obras assistenciais. A distribuição do sopão da meia noite é a refeição diária de muitos moradores de rua no país. Num país assim, é coerente que se queira como candidato a presidente um apresentador de TV que se caracteriza pela distribuição de presentes e de benesses a uns poucos sorteados entre a massa de miseráveis, enquanto ele se caracterizava por participar de farras homéricas com muitas daqueles que hoje estão na cadeia, como o ex-governador do Rio de Janeiro, que ia a Paris, de jato oficial, só para fazer uma farra, que incluía a ida a restaurantes caríssimos.

Nossas elites são obesas no corpo e na alma. Enquanto o governador do Rio Grande do Norte ataca professores, funcionários da saúde, com bombas de gás lacrimogêneo, para não cumprir com a obrigação de pagar os salários, e em dia, de onde sairá o sustento das pessoas, ataque autorizado por um juiz, mais de 80% dos magistrados do estado ganha acima do teto salarial estipulado para os servidores públicos. Que uns poucos funcionários possam se empanturrar auferindo um imoral auxílio alimentação, para quem ganha poupudos salários, enquanto outros desmaiam na rua de fome, nunca foi um problema e nunca causou escândalo no país. Escândalo se fez em torno das tímidas políticas sociais e de distribuição de renda que tentaram evitar essa escandalosa desigualdade de condição social. O Brasil é um país que desde sua formação foi marcado pela presença endêmica da fome. O geógrafo e cientista social pernambucano, Josué de Castro, já nos anos quarenta do século passado, denunciava que a história do país era a história da fome, que ainda não encontrou um historiador entre nós. Ele traçou uma geografia da fome no país, localizando onde ela era episódica, onde era endêmica, ou seja, permanente e onde atingia verdadeira situação de epidemia, como costumava ocorrer no Nordeste, nos períodos de secas. Exilado do país, perseguido pela ditadura militar instalada em 1964, foi um dos fundadores e inspiradores da criação da FAO (Fundação das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura). No Brasil, quem denuncia e combate a fome, sempre é acusado de ser comunista, perigoso e é perseguido por aqueles que comem muito no país. O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva é vítima de uma verdadeira caçada jurídico-policial-midiática por ter se atrevido a colocar o problema da fome no centro da agenda política e governamental do país.

A desorganização da vida comunitária indígena motivada pela sua expulsão das terras, cobiçadas pelos brancos que aqui chegaram, gerou, já o período colonial, epidemias de fome entre essas populações. A fome e a consequente desnutrição e com ela as doenças mataram boa parte de nossas populações indígenas. Tendo uma economia assentada na monocultura de produtos para a exportação, o Brasil, desde o período colonial, teve dificuldade de abastecimento de alimentos, a ponto do rei de Portugal dar incentivos a quem plantasse alqueires de mandioca, já que a farinha, produto que os brancos conheceram em contato com os índios, passou a ser a base da alimentação na colônia, alimentação, que sabemos hoje, se caracteriza por ser pobre em nutrientes. A mandioca se tornou tão importante para a sobrevivência das populações que na primeira Constituição brasileira, editada em 1824, a quantidade de alqueires de mandioca plantados definia o status político de cada cidadão do Império. Para ter o direito de votar, para ser um eleitor de primeiro ou segundo grau (no Império havia eleitores que indicavam apenas quem votaria por ele, eram os eleitores de paróquia que elegiam os eleitores de província), precisava se ter uma dada renda, o chamado voto censitário, e ela podia ser medida em alqueires de mandioca. Foi a esse fato histórico que a presidenta Dilma se referiu numa cerimônia de abertura das olimpíadas dos povos indígenas, para ressaltar essa contribuição dada por eles a nossa sociedade, que seria utilizada, pela recente propaganda política do PMDB, na TV, para ridicularizá-la e de forma machista e preconceituosa dizer que, enquanto o país vivia uma enorme crise política e econômica, a presidenta estaria pensando na mandioca (o conteúdo sexual e misógino é explicito), tentando justificar, da maneira mais vil e ignorante, o golpe contra a democracia que esse partido capitaneou, na contramão de toda a sua história.

Os escravos sempre foram mal alimentados, assim como os homens pobres e libertos, que fugiam para o interior do território da colônia, em busca de terras para produzir sua subsistência. Foram esses homens livres e pobres, que viviam, quase sempre, nas franjas dos latifúndios, nas regiões mais altas e umidas, que foram responsáveis pela produção da maior parte dos alimentos que abasteciam as cidades e os latifúndios, no período colonial. Quando da expansão das monoculturas capitalistas, no século XX, foi justamente essa massa de camponeses que tinham acesso precário à terra, já que ocupavam franjas de grandes propriedades, cujos títulos de propriedade estavam na mão de outras pessoas, que se deslocaram para as grandes cidades, formando o grande cinturão de pobreza que as passaram a cercar, que se espremeram em morros, favelas, beiras de rios, palafitas, ribanceiras, em todas as áreas degradadas e sem valor para o capital. Nesses bolsões de miséria, doenças favorecidas pela fome, pela desnutrição, como a tuberculose, grassavam sem controle. A mortalidade infantil, que se reduziu drasticamente, nos últimos anos, vitimava uma boa parte das crianças nascidas vivas, por já nascerem com “cara de fome”, como o guri da música de Chico Buarque, ou porque comiam luz, como os meninos do Brejo do Cruz. Hoje, o Brasil, é um dos maiores exportadores de alimentos do mundo, sua produção agrícola altamente tecnológica, abastece de alimentos boa parte dos países do mundo, mas sempre foi incapaz de alimentar dignamente a própria população do país. A previsão é que, esse ano, o país produza cerca de 238 milhões de toneladas de grãos e, no entanto, pessoas que não tem o que comer, tenham que esperar a feira acabar para catar no lixo o que sobrou ou chegar no final da feira para levar aquilo que ninguém quis comprar, a baixo preço: é a hora da xepa.

O Nordeste é, inclusive no imaginário nacional, associado a fome, pelas graves crises de subsistência que a população da região enfrentou, sempre que um período de estiagem acontecia. Grande parte da economia da região se apoiava em uma agricultura de subsistência muito dependente da ocorrência ou não de chuvas. Governos se sucederam, e as elites gordas e nababescas do Nordeste, descendentes de elites coloniais e imperiais que, ainda hoje, se orgulham de guardar nos museus da região as baixelas e talhares de prata, as toalhas de mesa e a prataria decorada com os escudos da família, os inúmeros objetos que compunham o trem das cozinhas, com os quais foram feitos e servidos inúmeros jantares e lautos almoços, nunca quiseram resolver o problema de convivência com as secas, nunca se preocuparam ou se chocaram com os espetáculos degradantes de corpos esqueléticos vagando pelas ruas, amontoados em campos de concentração ou em frentes de serviço, carregando pedras, fazendo estradas de rodagem, açudes, em troca de uma ração diária composta de feijão duro e farinha velha, nunca se apiedaram das crianças que lambiam, no chão de terra, pingos de mel de engenho que caíam de uma barrica, levada em um carrinho de mão. Nunca se importaram, de verdade, com as mulheres de seios murchos e corpos cadavéricos, a vagar em busca de um pão, sendo capazes de oferecer a sua carcaça ou o corpo de uma filha para que um poderoso pudesse lhe dar uma ajuda para matar a fome, em troca de serviços sexuais. Foi a fome extrema que levaram a ocorrências dos saques de armazéns do governo, a invasão de feiras e mercados, marcando a população nordestina com o estigma de não possuírem consciência social ou política, de não pensarem com a cabeça, mas com o bucho na hora de votar. Sim, a fome, a pobreza, leva a dependência, acarreta a impossibilidade de se ser cidadão. O golpe foi dado porque o combate a pobreza e a fome modificou a forma dos brasileiros pobres, e os nordestinos sempre foram uma boa parcela deles, votarem, de se colocarem politicamente. A derrota sofrida por grande parte das oligarquias nordestinas, que viveram sempre da exploração da miséria, da fome e da sede, nas eleições de 2006, acendeu o sinal de alerta e, desde lá, começou a fermentar o golpe que estamos vivendo. Nossas elites querem pessoas passando fome, pobres, sem educação, sem saúde, sem moradia, sem trabalho, sem aposentadoria, para, assim, se submeterem a qualquer tipo de relação de trabalho e de poder. Conscientemente eles não confessariam, mas o desejo de que os pobres voltem a seu lugar de miseráveis, de pessoas que precisam mendigar as sobras dos banquetes senhoriais, que precisam baixar a cabeça, se humilhar, se submeter a todo tipo de exploração, só para conseguir o “de comer”, é o sonho inconfessado dessa elite adiposa, no discurso e nas carnes. Enquanto nas elites, muitos morrem por excesso de comida, tendo corpos marcados pelo excesso de peso, os pobres andam com os ossos à mostra, pele e osso, ou se entopem com as comidas enlatadas e ensacadas, de baixo preço, muito calóricas, que enganam a fome, mas pouco alimentam.

Na minha infância, via a diferença entre o que eu comia e o que os filhos dos moradores das terras de meu pai comiam. Tudo o que compravam era feijão, quase sempre da pior qualidade, farinha, sal, açúcar e café, às vezes uma raspadura. As crianças se alimentavam de papa d´água com arrozina. Aquela cola era dada a criança pela mãe, usando os dedos das mãos, que eram passados na boca da criança, pois praticamente não possuíam talheres, era comum comerem com as mãos. Trabalhadores enfrentavam o eito, o dia inteiro, comendo apenas feijão, cozido numa panela de barro sobre uma trempe feita de pedras, com farinha. E, quando saíam no domingo para caçar, para ver se comiam a carne de algum passarinho ou de algum lagarto, tatu ou preá, eram considerados vagabundos, por meu pai, quando não proibidos de fazê-lo em suas terras. Eram criticados porque, como a carência alimentar, como a fome era muita, eles comiam toda a feira (grande feira!) em apenas dois dias e ficavam o resto da semana com fome. Nunca meu pai considerou a possibilidade de que, na verdade, era o salário miserável que pagava a eles que não dava para atender às necessidades alimentares de toda uma família, que era explorada, a medida que todos trabalhavam, inclusive crianças acima de sete anos e só o pai era remunerado. O trabalho de todo restante da família era gratuito, já que estavam só “ajudando” o marido ou o pai. Talvez seja a essa situação que a bancada ruralista sonha em fazer o país voltar.

Sim, o golpe foi dado, colegas deram pulinhos nos corredores, passeatas amarelinhas encheram as ruas, o pato amarelo grasnou pela avenida Paulista, o candidato filho-de-papai, que nunca soube o que é ficar sem comer, atendeu à sua vaidade e a seu mau-caratismo, os analistas e apresentadores de TV passaram tardes inteiras a convocar as pessoas para ir às ruas, os grupos de direita tornaram a vida política brasileira uma luta entre coxinhas e mortadelas, mas tudo isso foi feito para que voltássemos a ser o país da fome, do povo faminto de alimentos e de direitos, afrontados por seguidas decisões judiciais em benefícios dos poderosos de sempre. Os opulentos membros do Supremo Tribunal Federal devem estar muito satisfeitos com a sua obra. O governo golpista liquida em pouco tempo as riquezas que podiam alimentar a nossa população, por muitos anos e todos que apoiaram o golpe fazem de conta que não têm nenhuma responsabilidade pelo que está ocorrendo no país. Quem sabe esse povo com fome, revoltado, coloca no poder um fascista ou clama pela volta dos militares, talvez para uma farta distribuição do rancho para toda a população.

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TED é uma série de conferências realizadas na Europa, na Ásia e nas Américas pela fundação Sapling, dos Estados Unidos, sem fins lucrativos, destinadas à disseminação de ideias. A atriz Taís Araújo fez sua primeira participação no TEDxSão Paulo em 12 de agosto.

Ela recebeu o convite por ser uma figura importante no “empoderamento” negro feminino, além de ser a primeira atriz negra a ser protagonista na televisão brasileira (Xica da Silva, em 1996) e usar suas redes sociais para propagar indagações necessárias nos dias de hoje.

Seu discurso falou sobre a criação de seus filhos sabendo o que eles provavelmente enfrentarão na vida por serem negros, divulgou suas ideias sobre a maior herança da sociedade, que é a desigualdade, e deixou uma mensagem que o que nos falta e deveríamos ter de sobra é o afeto.

Na última seguna-feira, 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, Laerte Rimoli, presidente da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), publicou postagens racistas em seu perfil no Facebook comentando a fala de Taís Araújo sobre seus filhos.

Tai havia dito que “a cor de seu filho é a cor que faz com que as pessoas mudem de calçada, escondam suas bolsas e que blindem seus carros”

Abaixo, algumas das postagens

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) afirmou que entrará com uma representação no Ministério Público Federal para apurar crime de racismo e também avalia uma representação perante o Comitê de Ética Pública da Presidência da República, ao qual membros da administração estão submetidos, pedindo o afastamento do presidente da EBC.

Amedrontado pela repercussão, Rimoli, rapidamente, se retratou, mas recebeu uma chuva de comentários indignados.

O sentido da fala de Laerte Rimoli foi no sentido de negar o racismo. Essa prática deveria ser criminalizada, assim como em vários países do mundo é crime negar o Holocausto.

A Áustria é um dos dez países europeus que possuem leis criminalizando a negação do Holocausto judeu perpetrado pela Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial (1939-45).

País vizinho da Alemanha, a Áustria tem procurado mostrar severidade contra a negação do Holocausto, em parte porque um número significativo de líderes nazistas, inclusive o próprio Adolf Hitler, veio desse país.

A Áustria já foi acusada de não lidar com o seu passado mesmo décadas depois do fim do conflito. O presidente Kurt Waldheim (1986-92) admitiu esconder sua colaboração com os nazistas alemães durante a Segunda Guerra e foi considerado uma pessoa indesejável em vários países.

Além da Áustria, também criminalizam a negação do Holocausto a Bélgica, a República Tcheca, a França, a Alemanha, Israel, a Lituânia, a Polônia, a Romênia a Eslováquia e a Suíça.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal negou habeas corpus ao editor gaúcho Siegfried Ellwanger, em setembro de 2003. Ele escreveu e publicou obras em que negava o Holocausto judaico, motivo pelo qual havia sido condenado por racismo.

Por oito votos a três, os magistrados do STF consideraram que Ellwanger avançou além dos limites sob os quais estaria protegido pelo princípio da liberdade de expressão.

No Brasil, negar o Holocausto (o extermínio de judeus pelo nazismo) é considerado crime de racismo (lei 7716/89) e já gerou condenação criminal, mas não é crime negar o racismo contra negros, que acontece cotidianamente pelo país afora o tempo todo, como todos têm visto.

Isso porque, segundo o IBGE, 54% dos brasileiros são afrodescendentes. Ainda assim, os negros brasileiros têm menos respeito das autoridades do que pessoas de origem judaica, que, frequentemente, são brancas e de classe média para cima.

O racismo é um crime hediondo contra negros, contra judeus, contra orientais, contra qualquer ser humano. Crime que tem que ser punido com dureza para que extirpemos essa praga do nosso país e para que concedamos respeito à maioria do povo brasileiro, que é negra.

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Luigi Ferrajoli, 77 anos, pensador e jurista de fama mundial, foi o mais categorizado aluno de Norberto Bobbio, publicou excelente artigo na CartaCapital:

A cultura jurídica democrática italiana está profundamente perplexa com os acontecimentos que conduziram ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e ao processo penal contra Lula. Tem-se a impressão de que esses acontecimentos sinalizem uma preocupante carência de garantias e uma grave lesão aos princípios do devido processo legal, dificilmente explicáveis se não com a finalidade política de pôr fim ao processo reformador realizado no Brasil nos anos da Presidência de Lula e de Dilma Rousseff, que tirou da miséria 40 milhões de brasileiros.

Antes de mais nada, a carência de garantias constitucionais da democracia política evidenciada pelo impeachment com o qual foi destituída a presidente Dilma Rousseff, legitimamente eleita pelo povo brasileiro. O crime imputado é o previsto no artigo 85 da Constituição brasileira. Apesar de esta norma ser formulada em termos não absolutamente precisos, parece-me difícil negar, com base em uma interpretação racional, e na própria natureza do instituto do impeachment, que não existiam os pressupostos para a sua aplicação. O crime previsto por essa norma é, de fato, um crime complexo, consistente, conjuntamente, de um delito-fim de atentado à Constituição e de um dos sete delitos-instrumentos elencados no art. 85 como crimes-meios.

Pois bem, na conduta de Dilma Rousseff, admitindo-se que se caracterize um desses sete crimes-meios, certamente não restou caracterizado o delito-fim de atentado à Constituição. Tem-se, portanto, a impressão de que, sob a forma de impeachment, tenha sido, na realidade, expresso um voto político de desconfiança, que é um instituto típico das democracias parlamentares, mas é totalmente estranha a um sistema presidencialista como o brasileiro. Sem contar a lesão dos direitos fundamentais e de dignidade pessoal da cidadã Dilma Rousseff, em prejuízo da qual foram violadas todas as garantias do devido processo legal, do princípio da taxatividade ao contraditório, do direito de defesa e da impessoalidade e imparcialidade do juízo.

Quanto ao processo contra o ex-presidente Lula, aqui na Itália não conhecemos os autos, senão sumariamente. Ficamos, todavia, impressionados com a sua estrutura inquisitória, manifestada por três aspectos inconfundíveis das práticas inquisitivas.

Em primeiro lugar, a confusão entre juiz e acusação, isto é, a ausência de separação entre as duas funções e, por isso, a figura do juiz inquisidor que em violação ao princípio do ne procedat iudex ex officio promove a acusação, formula as provas, emite mandados de sequestro e de prisão, participa de conferência de imprensa ilustrando a acusação e antecipando o juízo e, enfim, pronuncia a condenação de primeiro grau. O juiz Sergio Moro parece, de fato, o absoluto protagonista deste processo. Além de ter promovido a acusação, emitiu, em 12 de julho deste ano, a sentença com a qual Lula foi condenado à pena de 9 anos e 6 meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro, além de interdição para o exercício das funções públicas por 19 anos. É claro que uma similar figura de magistrado é a negação da imparcialidade, dado que confere ao processo um andamento monólogo, fundado no poder despótico do juiz-inquiridor.

O segundo aspecto deste processo é a específica epistemologia inquisitória, baseada na petição de princípio por força da qual a hipótese acusatória a ser provada, que deveria ser a conclusão de uma argumentação indutiva sufragada por provas e não desmentida por contraprovas, forma, ao contrário, a premissa de um procedimento dedutivo que assume como verdadeiras somente as provas que a confirmam e, como falsas, todas aquelas que a contradizem. Donde o andamento tautológico do raciocínio probatório, por força do qual a tese acusatória funciona como critério prejudicial de orientação das investigações, como filtro seletivo da credibilidade das provas e como chave interpretativa do inteiro processo.

Apenas dois exemplos. O ex-ministro Antônio Palocci, sob custódia preventiva, em maio deste ano, tinha tentado uma “delação premiada” para obter a liberdade, mas o seu pedido foi rejeitado porque não havia formulado nenhuma acusação contra Lula ou Dilma Rousseff, mas somente contra o sistema bancário. Pois bem, esse mesmo réu, em 6 de setembro, perante os procuradores do Ministério Público, mudou sua versão dos fatos e forneceu a versão pressuposta pela acusação para obter a liberdade. Totalmente ignorado foi, ao contrário, o depoimento de Emílio Odebrecht, que, em 12 de junho, havia declarado ao juiz Moro nunca ter doado qualquer imóvel ao Instituto Lula, ao contrário do que era pressuposto pela acusação de corrupção.

A terceira característica inquisitória deste processo é, enfim, a assunção do imputado como inimigo: a demonização de Lula por parte da imprensa. O que é mais grave é o fato de que a campanha da imprensa contra Lula foi alimentada pelo protagonismo dos juízes, os quais divulgaram atos protegidos pelo segredo de Justiça e se pronunciaram publicamente e duramente, em uma verdadeira campanha midiática e judiciária, contra o réu, em busca de uma legitimação imprópria: não a subjeção à lei e à prova dos fatos, mas o consenso popular, manifestando assim uma hostilidade e falta de imparcialidade que tornam difícil compreender como não tenham justificado a suspeição.

O juiz Moro, que continua a indagar sobre outras hipóteses de delito imputadas a Lula, antes da abertura do processo concedeu numerosas entrevistas à imprensa, nas quais atacou abertamente o imputado; promoveu as denominadas “delações premiadas”, consistentes de fato na promessa de liberdade como compensação pela contribuição dos imputados à acusação; até mesmo reivindicou a interceptação, em 2016, do telefonema no qual a presidente Rousseff propunha a Lula de integrar o governo, publicizada por ele sob a justificativa de que “as pessoas tinham que conhecer o conteúdo daquele diálogo”.

A antecipação do juízo não é, por outro lado, um hábito somente do juiz Moro. Em 6 de agosto deste ano, em uma intervista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), perante o qual prosseguirá o segundo grau, declarou que a sentença de primeiro grau “é tecnicamente irrepreensível”.

Semelhantes antecipações de juízo, segundo os códigos de processo de todos os países civilizados – por exemplo os artigos 36 e 37 do Código Penal Italiano – são motivos óbvios e indiscutíveis de abstenção e afastamento do juiz. E também no Brasil, como recordou Lenio Streck, existe uma norma ainda que vaga – artigo 12 do Código da Magistratura Brasileira de 2008 – que impõe ao magistrado o dever de se comportar de modo “prudente e imparcial” em relação à imprensa. Os jornais brasileiros, invocando a operação italiana Mani pulite do início dos anos 90, se referem à operação Lava Jato que envolveu Lula como sendo a “Mãos Limpas brasileira”. Mas nenhuma das deformações aqui ilustradas pode ser encontrada no processo italiano: uma investigação que nenhum juiz ou membro do Ministério Público italiano que nela atuaram gostaria que fosse identificada com a brasileira.

São, de fato, os princípios elementares do justo processo que foram e continuam a ser desrespeitados. As condutas aqui ilustradas dos juízes brasileiros representam, de fato, um exemplo clamoroso daquilo que Cesare Beccaria, no  § XVII,  no livro Dos Delitos e das Penas, chamou “processo ofensivo”, em que “o juiz – contrariamente àquilo por ele chamado “um processo informativo”, onde o juiz é “um indiferente investigador da verdade” – “se torna inimigo do réu”, e “não busca a verdade do fato, mas procura no prisioneiro o delito, e o insidia, e crê estar perdendo o caso se não consegue tal resultado, e de ver prejudicada aquela infalibilidade que o homem reivindica em todas as coisas”; “como se as leis e o juiz”, acrescenta Beccaria no § XXXI, “tenham interesse não em buscar a verdade, mas de provar o delito”. É, ao contrário, na natureza do juízo, como “busca indiferente do fato”, que se fundam a imparcialidade e a independência dos juízes, a credibilidade de seus julgamentos e, sobretudo, juntamente com as garantias da verdade processual, as garantias de liberdade dos cidadãos contra o arbítrio e o abuso de poder.

Acrescento que mais de uma vez expressei minha admiração pela Constituição brasileira, talvez a mais avançada em temas de garantias dos direitos sociais – os limites orçamentários, a competência do Ministério Público quanto aos direitos sociais, a presença de um Procurador atuante no Supremo Tribunal Federal – a ponto de constituir um modelo daquilo que chamei de “constitucionalismo de terceira geração”. Foi em razão da atuação desse constitucionalismo avançado que no Brasil, como recordei no início, se produziu nos últimos anos uma extraordinária redução das desigualdades e da pobreza e uma melhora geral das condições de vida das pessoas.

Os penosos eventos institucionais que atingiram os dois presidentes, que foram protagonistas desse progresso social e econômico, trouxeram à luz uma incrível fragilidade do constitucionalismo de primeira geração, isto é, das garantias penais e processuais dos clássicos direitos de liberdade: uma fragilidade sobre a qual a cultura jurídica e política democrática no Brasil deveriam refletir seriamente. Sobretudo, esses acontecimentos geram a triste sensação do nexo que liga os dois eventos – a inconsistência jurídica da deposição de Dilma Rousseff e a violência da campanha judiciária contra Lula – e, por isso, a preocupação de que a sua convergência tenha o sentido político de uma única operação de restauração antidemocrática.

Essa sensação e essa preocupação são agravadas pelas notícias, referidas de modo concordante e sereno em muitos jornais, que os juízes estariam procurando acelerar os tempos do processo para alcançar o mais rápido possível a condenação definitiva; a qual, com base na “Lei da Ficha Limpa” impediria Lula de candidatar-se às eleições presidenciais de outubro de 2018. Tratar-se-ia de uma pesada interferência da jurisdição na esfera política, que teria o efeito, entre outros, de uma enorme deslegitimação, antes de mais nada, do próprio Poder Judiciário.

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Em tempos de acaloradas discussões sobre o ‘lugar de fala’, é surpreendente – negativamente falando – que João Doria seja homenageado com o troféu Raça Negra.

O prefeito, cuja administração tinha feito o possível para dificultar a marcha do Dia da Consciência Negra organizada por diversos movimentos sociais e entidades do movimento negro, que enviou um intimidador aparato policial e ameaçou multar os grupos em R$ 6 mil (cada um) caso insistissem em sair com o caminhão de som, que tentou acabar com a festa que ocorre tradicionalmente há 14 anos, foi homenageado no mesmo dia.

O que Doria fez para merecer o troféu? O DCM encaminhou dois emails para a Afrobras, mas não obteve resposta até o momento da publicação deste artigo.

A Afrobras (Sociedade Afrobrasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural) é a Organização Não Governamental que organiza a premiação ocorrida desde o ano 2000 no Dia Nacional da Consciência Negra cujo troféu é concedido a ‘personalidades e autoridades negras e não negras, nacionais e internacionais, por exaltar, enaltecer e divulgar o valor das iniciativas, ações, gestos, posturas, atitudes, trajetórias e realizações que tenham contribuído para aprofundamento e ampliação da valorização da raça negra’.

A ONG reúne ‘intelectuais, autoridades, personalidades, negras ou não, e tem por finalidade trabalhar pela inserção socioeconômica, cultural e educacional dos jovens negros brasileiros’ visando ‘a valorização da raça negra e demais ações que defendam os direitos humanos’.

Ótimo. Continua valendo a pergunta: O que Doria fez para merecer?

O prefeito é a antitese desses preceitos. Tão logo assumiu a prefeitura, extinguiu a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. E desde então o que se viu foi uma avalanche de medidas que afetam predominantemente as classes mais ppobres (compostas majoritariamente por negros):

Jogar água em moradores de rua em pleno inverno, corte no transporte escolar, corte no leite, ‘sugestão’ de substituir a merenda escolar por algo similar a ração, mandar o trator derrubar primeiro e depois verificar se há habitante na edificação pobre. A lista de ações higienistas é espetacular e não deixa dúvidas que o prefeito faz uma gestão nitidamente voltada para as camadas mais ricas.

É lamentável que a Afrobras, que administra a Faculdade Zumbi dos Palmares, a primeira instituição de ensino superior comunitária do país, que tanto já fez e muito ainda faz para inclusão do negro no mercado de trabalho e no ensino superior, se preste a fazer um ‘agrado desses’.

E nem é a primeira escorregada. Há alguns anos o governador Geraldo Alckmin recebeu na Zumbi dos Palmares a Comenda de Ordem do Mérito Cívico Afro-Brasileiro. Algo tão pertinente quanto o príncipe Charles sambando com passistas no Rio de Janeiro.

Justiça seja feita: a premiação era tão descabida que nem João Doria compareceu para receber. O simancol do prefeito, pelo menos, está funcionando bem.

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Vamos fazer um exercício de comparação entre as atividades econômicas para entender porque o Brasil é pobre. Das seguintes atividades abaixo quais são diferentes no Brasil em relação ao que se faz nos países ricos do mundo? 1)motorista de táxi 2)motorista de ônibus 3)piloto de avião 4)atendente de loja 5)garçom de lanchonete e restaurante 6)cabeleireiro […]

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No Domingo Espetacular: Irmãos Marinho autorizaram Marcelo Campos Pinto a gastar até 4 milhões da Globo sem pedir autorização aos donos

por Luiz Carlos Azenha

No livro O Lado Sujo do Futebol, finalista do Prêmio Jabuti, do qual sou co-autor com Tony Chastinet, Amaury Ribeiro Jr. e Leandro Cipoloni, esboçamos o quadro do gangsterismo no futebol brasileiro e internacional.

O capo João Havelange teve papel essencial, pois ao mesmo tempo em que investiu num terceiromundismo lubrificado por propinas, buscou grandes empresas para financiá-lo direta ou indiretamente.

Depois de fechar parceria com Horst Dassler, da Adidas, atraiu a Coca Cola. Além disso, Ricardo Teixeira é culpa de Havelange. Foi o sogro quem tramou colocar o genro numa entidade, a CBF, com grande potencial para extrair propinas.

Teixeira superou o sogro em voracidade. Trouxe a Nike para a CBF e fechou parceria com o homem que abriu caminho para a multinacional norte-americana no Brasil, Sandro Rosell, que depois se tornaria presidente do Barcelona.

Rosell, um mafioso de altíssimo escalão, deu o pulo-do-gato ao perceber que o futuro das propinas no futebol estava no Oriente Médio, farto em dinheiro e absolutamente blindado quando se trata de esconder as negociatas.

Os gângsters, como se sabe, estão sempre um passo adiante da polícia.

Como revelou o executivo Alejandro Burzaco, agora delator, ex-dono da empresa portenha Torneos, durante o julgamento de três cartolas em Nova York, dentre os quais o ex-presidente da CBF José Maria Marin, Teixeira era ‘inovador’ no ramo dos subornos: indicou até contas em nomes de chineses para receber dinheiro sujo.

QUEBRA-CABEÇAS

As 500 páginas do depoimento de Burzaco em Nova York (abaixo, em inglês) são leitura obrigatória para quem pretende entender os meandros da máfia que controla o futebol.

Como destacamos no livro O Lado Sujo, no topo da cadeia alimentar estão as emissoras de TV e os grandes patrocinadores. Os cartolas são meros office boys, que se acham no direito natural de receber “comissões” diante dos lucros espetaculares gerados pelo esporte.

Quando Teixeira respondeu a inquérito na Suiça, foi assim que argumentou a defesa dele: pagamentos por serviços prestados, não propinas; a FIFA, incrivelmente, sob o mafioso Joseph Blatter, foi na mesma linha.

A camorra, como se sabe, preza muito a proteção de seus pares.

O depoimento de Burzaco deixa absolutamente claro quem alimenta a quadrilha: emissoras de TV. No Brasil, a Globo.

Quando tentaram passar a perna nos contratos de J. Hawilla, da Traffic, com a Conmebol, ele fez o impensável: entrou com ação contra a Conmebol e a Torneos nos Estados Unidos.

Burzaco não acreditou: logo Hawilla, que pagara propina a vida toda, ameaçava o esquema!

Com a aquiescência de todas as partes, foi fechado um acordão e surgiu a Datisa, como nova fonte do pagamento de propinas. Hawilla retirou o processo e preservou parcialmente os contratos.

Como ele tinha boa parte dos negócios nos Estados Unidos, era o óbvio elo fraco para o FBI explorar: “cantou” bem antes que Burzaco, dando origem ao Fifagate.

A íntegra do que ele contou aos promotores norte-americanos ninguém ainda sabe.

Mas o promotor que conduz a acusação a Marin e outros dois cartolas em Nova York já deixou claro que tem um extenso powerpoint.

MARGEM DE LUCRO

A revelação mais importante de Alejandro Burzaco em Nova York não mereceu destaque na mídia, por ser pouco espetaculosa. O ex-executivo do Citibank era do ramo e sabia estruturar os negócios de maneira a permitir às emissoras de televisão que pagassem propina de maneira disfarçada.

Por isso, os contratos fechados pelas entidades do futebol subestimavam o preço de mercado dos direitos de transmissão. Com isso as emissoras, dentre as quais a Globo, a Televisa e a Fox, tinham margem para pagar as propinas exigidas pelos cartolas.

Abaixo das emissoras, no escalão intermediário dos negócios, ficavam as empresas de marketing: a Torneos, do próprio Burzaco, na Argentina, e a Traffic, de J. Hawilla, no Brasil, prestavam serviços de transmissão ou marketing mas eram, acima de tudo, veículos de intermediação para negociar, extrair e pagar as propinas.

Repetiam, em nível regional, o que a falida ISL, fundada pela Adidas, fez pelos cartolas da FIFA durante décadas.

GLOBO: O GOLPE NA CONMEBOL

Burzaco contou que recebeu repasses da Globo na Holanda, através da T&T, uma parceria que originalmente juntava a Torneos e a Traffic, e depois os repassou ao Papa, que era como ele chamava Julio Grondona, o mítico cartola argentino colocado na FIFA por João Havelange, em 1996.

Com a queda de Havelange e a ascensão de Blatter (colocado na FIFA, lá atrás, pela Adidas), cresceu o poder de Grondona: além de vice-presidente sênior, ele dirigia as finanças e palpitava na venda de direitos de televisão, o verdadeiro centro de poder da entidade.

Com os escândalos e as crescentes investigações envolvendo o futebol, os cartolas da FIFA decidiram acelerar o relógio para não perder as propinas e, sob aplauso das emissoras monopolistas, passaram a antecipar a venda dos eventos.

Foi por isso que a Globo, a Televisa e a Torneos pagaram U$ 15 milhões de propina a Grondona já pelos direitos das Copas de 2026 e 2030!

O mesmo golpe se pretendia aplicar na Conmebol, a Confederação Sul Americana, responsável por vender os direitos da Copa América, da Libertadores e da Copa Sulamericana.

Quando o uruguaio Eugenio Figueiredo assumiu interinamente a presidência, o paraguaio Juan Angel Napout passou a tramar para sucedê-lo na Conmebol.

Napout, hoje réu em Nova York, era ambicioso: estava de olho na FIFA.

Um grupo de presidentes de federações sulamericanas apoiava a pretensão de Napout. Assim que assumiu a CBF, Marco Polo Del Nero se juntou ao grupo.

Burzaco diz que Grondona estava em cima do muro, mas a Torneos e a Globo, através de Marcelo Campos Pinto, o preposto dos irmãos Marinho, apoiavam o golpe: Napout prometera renovar os direitos da Copa Libertadores a longo prazo, sem concorrência, como a FIFA fez com a Copa do Mundo.

Uma subsidiária da Fox, que a esta altura já controlava 75% da Torneos, apoiava o esquema para consolidar a marca de Rupert Murdoch na América do Sul, mas concordava em não mexer com os interesses da Globo no Brasil.

Depois da morte de Grondona, o golpe de Napout se consolidou: ele tomou o lugar de Figueiredo e foi reeleito.

Mas acabou preso em Zurique e extraditado para os Estados Unidos, antes de fazer na Conmebol o que se esperava dele.

A confederação, sob novos dirigentes, vendeu os direitos da Libertadores até 2022 para a britânica IMG, pelo valor mínimo de U$ 1,4 bilhão.

O OLHO GORDO DA FOX

Burzaco tinha jogo de cintura. Ele foi sócio do Clarín, a Globo da Argentina, no controle dos direitos de transmissão do futebol local. Quando Cristina Kirchner estatizou as transmissões, sobreviveu prestando serviços para o governo na segunda divisão.

Aos poucos, foi se aproximando de Grondona e turbinando os pagamentos de propina.

Mais tarde, farejou o dinheiro gordo da Fox e se associou à turma do Murdoch.

Integrantes do comitê executivo da FIFA, Grondona e Ricardo Teixeira tinham tratamento de chefes de Estado quando desembarcavam no Paraguai, sede da Conmebol.

Os dois estavam no topo da pirâmide da propina: Teixeira recebia 600 mil dólares anuais referentes aos contratos de transmissão da Libertadores e outros U$ 2 milhões por edição da Copa América.

O genro de Havelange é voraz: ele vendeu os direitos de transmissão dos amistosos da seleção brasileira em parceria com Sandro Rosell, num esquema que levou os dois a serem indiciados na Espanha.

Preso, Rosell é acusado de ter embolsado 6,5 milhões de euros na venda de 24 amistosos da seleção brasileira, dinheiro que lavou em Andorra. Teixeira teve a prisão decretada e está “refugiado” no Brasil.

Ainda não se sabe se, quanto e como Teixeira recebeu da Globo pelo monopólio de longo prazo no Campeonato Brasileiro e na Copa do Brasil. Ele é íntimo de Marcelo Campos Pinto, o executivo que a Globo “afastou” dois dias depois de José Maria Marin ser extraditado para os Estados Unidos.

Quando investigou Teixeira na Suiça, o promotor Thomas Hildbrand concluiu que ele vendera sua influência sobre os direitos de TV da Copa do Mundo para uma certa emissora por propinas de U$ 9,5 milhões. Os pagamentos vinham da ISL para a conta de uma empresa de nome Sanud, em Liechtenstein.

Na Suiça, só os alvos de investigação são nomeados nos processos, de maneira que não dá para cravar que a ‘emissora’ a que Hildbrand se refere é a Globo. Tudo indica que seja.

Isso bate com o testemunho de Burzaco: os direitos eram vendidos abaixo do preço de mercado, com a eliminação da concorrência através do pagamento de propinas, dando margem às emissoras para pagar subornos milionários.

Mais recentemente, sócio minoritário da Fox, Burzaco trabalhava para eliminar os intermediários. Queria que a Conmebol firmasse um contrato diretamente com a Fox, cabendo a ele, Torneos, prestar todos os serviços de transmissão à empresa do magnata Murdoch.

Os executivos da Fox trabalhavam agressivamente numa aproximação com cartolas sulamericanos, inclusive os brasileiros, interessados em expandir seus canais exclusivos de esportes.

PROPINAS, TRAIÇÃO E ESPERTEZA

Trechos do depoimento de Burzaco são hilários.

Ele narra, por exemplo, que com endosso de Marcelo Campos Pinto, o executivo da Globo, acertou-se em Buenos Aires que as propinas antes destinadas a Teixeira seriam divididas entre Marin e Marco Polo Del Nero.

Inicialmente, 600 mil dólares anuais pelos direitos da Libertadores e da Copa Sul Americana.

Os dois argumentaram que era pouco para ser dividido. O valor foi elevado primeiro a 900 mil e depois a 1,2 milhão. Dólares.

Só que, quando este último acerto foi fechado, Del Nero procurou Burzaco pedindo que ele adiasse o primeiro pagamento.

É que Marin cumpria apenas mandato tampão na CBF e, quando assumisse o poder, Del Nero queria embolsar todo o butim, U$ 1,2 milhão, sem dividir com o ladrão de medalhas.

Marin fazia discursos formais de agradecimento quando os acordos da propina eram fechados, enquanto Del Nero sacava um caderno, onde anotava os acertos.

Na Comnebol, os presidentes das federações de seis países se revoltaram contra o fato de que as propinas se concentravam no topo, com Grondona e Teixeira, e resolveram se organizar.

A ‘revolta dos seis’ garantiu a cada um deles propinas nos direitos da Libertadores e da Copa América. A Fox topou emendar e majorar o valor do contrato e boa parte do que a Conmebol recebeu a mais foi destinado a saciar a sede dos cartolas.

O golpe de Ricardo Teixeira no Papa Julio Grondona talvez seja o ponto alto das tramas narradas no depoimento.

Ao lado de Sandro Rosell, Teixeira foi um dos principais responsáveis pela escolha do Qatar para sediar a Copa de 2022.

Sempre segundo o relato do delator, no dia da escolha da sede de 2022, em que o Qatar derrotou Estados Unidos, Austrália, Coreia do Sul e Japão, Teixeira se juntou a Grondona e, num banheiro, tratou de enquadrar outro cartola das antigas, Nicolás Leoz, o paraguaio ex-presidente da Conmebol, que estava reticente em votar no Qatar.

Leoz acabou votando, em troca de U$ 1,5 milhão em propinas, mesmo valor embolsado por Grondona.

Mas, o argentino ficou furioso quando descobriu que tinha sido passado para trás por Teixeira.

O capo brasileiro, descobriu Grondona, teria cobrado U$ 75 milhões em propina para ajudar o Qatar, quantia que teria dividido com Rosell.

1 Teixeira = 25 Grondonas. Isso sim é humilhação na máfia do futebol.

PS do Viomundo: O post original foi editado para acréscimos.

O post Burzaco: Como a Globo aderiu ao golpe na Conmebol para ficar com os direitos de longo prazo da Copa Libertadores apareceu primeiro em Viomundo - O que você não vê na mídia.

Brizola e Lula, as duas principais lideranças populares da esquerda no final da ditadura militar, eram dois reacionários na visão do Movimento Revolucionário 8 de Outubro, o MR8. Para o grupo, o pluripartidarismo só faria sentido após o fim do regime militar. Antes disso, não. E quem pensasse diferente estava fazendo o jogo dos ditadores.

Nas fileiras da organização, defendendo que a esquerda se concentrasse no MDB para reinstalar a democracia no Brasil, estava um jovem militante comunista apresentado a Marx, Engels e aos pensadores anarquistas por uma professora de matemática e física ainda aos 15 anos de idade. Nilda Teles Ferreira era brizolista ferrenha e foi a mãe intelectual do carioca Eugênio Aragão.

– Não tinha simpatia nenhuma pelos trotskistas, era stalinista mesmo.

Último ministro da Justiça do governo Dilma antes do impeachment, Aragão era conhecido como “o advogado dos doidões” no início dos anos 1980, quando foi praticamente o único advogado a defender os artistas de Brasília perseguidos pela polícia. A militância em defesa dos Direitos Humanos foi uma tônica na carreira do agora procurador da República aposentado.

Nesta entrevista à agência Saiba Mais, Eugênio Aragão relembra os momentos difíceis como ministro da Justiça e faz críticas contundentes à operação Lava-jato, ao desafeto Rodrigo Janot e à atuação do Ministério Público, instituição da qual faz parte desde 1987 e que, segundo ele, deveria cumprir outro papel junto à sociedade.

Você declarou recentemente que a operação Lava-jato é mais danosa que a corrupção. Por quê ?

Porque a Lava jato é um produto de uma disputa corporativa em que temos três principais atores: o Ministério Público, a polícia e o Judiciário. E ela se dá num momento em que a mídia e grupos de direita tentam minar a candidatura da Dilma em 2014. Não é a toa que a Lava jato inicia seu trabalho em março de 2014 no contexto de uma agenda lançada nas manifestações de 2013 e de um MP contra a corrupção que lança a campanha contra a PEC 37, apelidada pela corporação do Ministério Público de PEC da impunidade, que não tinha nada de impunidade. Aquilo lá era uma disputa entre a polícia e o MP para ver quem tinha poder de investigar. Não é porque a investigação fica com a polícia ou com o MP que vai haver mais ou menos impunidade. Mas a maioria das pessoas se deixou engabelar por esse discurso corporativo. O MP fez uma dobradinha com a imprensa, foi alavancado pela imprensa e em 2014 entramos na segunda fase.

Qual ?

O que alimenta a lava-jato? Duas iniciativas: as informações que chegam ao Moro e a Curitiba pelo Youssef são informações largamente requentadas. Porque a CC5 do Banestado já tangenciou muito isso com dados novos e, seguramente, chegam aos borbotões a partir da cooperação jurídica internacional. A visita de Janot em abril de 2014 aos EUA certamente trouxe enormes frutos. E era interesse do governo americano se livrar da Dilma porque ela, com sua política nacionalista, estava tirando oportunidade das empresas americanas, principalmente no setor de prospecção de petróleo, no qual o Brasil estava virando um gigante, e também criando sua própria tecnologia. É só a gente ver como o Brasil estava antes do golpe e depois do golpe para saber que o golpe teve uma missão: desnacionalizar o Brasil. E essa missão foi secundada pela Lava-jato.

Algumas pessoas confundem críticas a Lava jato à complacência com a corrupção…

Ninguém está dizendo que se deva defender corruptos. A corrupção é algo que todos repudiamos, mas existem modos e modos de você tratar esse fenômeno. Em primeiro lugar, o que chama a atenção é o caráter midiático do tratamento. Com a mesma vibe da campanha contra a PEC 37. Aquela coisa de que o Brasil está podre e vamos dar mais poder ao MP, mais poder à polícia, mais poder ao Judiciário para enfrentar a corrupção. Agora, vendo o ridículo do seu discurso, o MP se corrigiu dizendo que a corrupção não se acaba, mas é preciso combater e blá blá blá… mas eles vendiam no início de acabar a corrupção. A corrupção é inerente ao sistema capitalista onde tudo é mercadoria e feito na base da venda e do lucro. E até serviço público acaba virando mercadoria, num mercado paralelo e criminoso. Também teve nos países socialistas ? Teve, mas ali foi pela prepotência, arrogância, algo mais localizado.

A midiatização da Lava jato é o principal problema da operação ?

A investigação tem que ser feita de forma discreta, investigação não é noticia. Existe a presunção de inocência, garantias fundamentais, o direito à imagem de uma pessoa. Não se pode ficar fazendo aquilo que o Moro faz de pedir o apoio da população e da sociedade ao combate à corrupção. O judiciário não trabalha assim, ele é contra-majoritário. Ele trai a sua missão no momento em que vai na onda porque ele é imparcial. No momento em que o investigador vai para a imprensa dizer que fez e aconteceu, não pode recuar depois. Vai tratar de refazer sua tese para manter sua acusação a qualquer preço.

Foi o caso do Sérgio Moro na condenação do tríplex do Lula ?

Em relação ao Lula tem um componente adicional. Não é apenas confirmar o barulho que você fez na mídia, mas também há um impulso claramente pessoal do Moro que se antipatizou com o Lula. O Moro é muito vaidoso, pequeno, um pavão… e ter um advogado que o enfrenta com as mesmas armas que ele enfrenta, usando a mídia, para ele é o fim. No momento em que um juíz faz o que ele faz, se sente melindrado. E tem o aspecto político porque as pessoas da Lava jato botaram na cabeça que o Lula não pode voltar. Para eles, uma volta do Lula seria uma derrota da Lava jato. Porque a Lava jato tem como finalidade desmontar os 13 anos de governo do PT. E é tudo uma estratégia. No momento em que você acaba com a reputação da esquerda brasileira fica muito difícil você reagir contra esse processo de desconstrução do estado social brasileiro. O governo que está aí é um governo entreguista, anti-povo, das elites. Repete de certa forma Sarney em 1985 com um agravante de que querem nos levar de volta para a década de 30. É um Sarney radicalizado. E não tenho dúvida nenhuma que por trás disso tem inteligência.

Então o foco da Lava jato nos setores de Petróleo, gás e de construção civil é orquestrado ?

E do ramo nuclear que sempre foi uma pedra no sapato dos EUA, da indústria naval… Pegou-se o ouro da economia. O Brasil pode fabricar folhas de flandres, coisas de terceiro mundo, mas tecnologia que implica no conhecimento embutido no produto, isso não é para nós. O cortes violentos de recursos na educação e na ciência não são a toa. Os cortes nas universidades, o fim do Ciência sem Fronteiras… o fim da Farmácia Popular diminui o estrago da indústria farmacêutica. Há nesse governo claramente o atendimento de pautas do mercado. Aliás, na conversa que eu tive com o senador Romero Jucá, no final do governo Dilma, a posição dele era muito clara: “a Dilma se tornou simplesmente inaceitável para o mercado e isso acabou com o governo dela”. Ele me disse: “o mercado não aceita mais a Dilma”. O objetivo deles é atender o sacrossanto mercado.

Quando você assumiu o Ministério da Justiça, disseram que sua teria o objetivo de conter os abusos da Polícia Federal na Lava jato. Foi isso ?

Não sei se foi isso. O que se buscava era ter no Ministério da Justiça alguém advindo do Ministério Público para o Governo passar uma imagem clara de comprometimento com a legalidade. Essa foi a razão do convite. Tanto que meu antecessor foi um procurador de justiça da Bahia. Falando em MP, a escolha ter recaído no meu nome era quase natural. Eu já vinha há muito tempo fazendo críticas abertas a essa onda de rufar de tambores do MP e da atuação escandalosa do MP e da polícia, que eram conhecidas e iam na contramão do que pensava o procurador geral da República Rodrigo Janot.

Como assim ?

Nós deveríamos ser parceiros, mas ele (Rodrigo Janot) entendeu que deveria seguir uma linha muito diferente da que tinha sido combinada quando ele foi escolhido procurador geral da República. Ele foi escolhido para adotar uma linha mais crítica daquilo que tinha acontecido no Mensalão, mas ele piorou, aumentou o tom desse chamado “combate à corrupção”. Janot se empolgou e quis sobretudo ser leal a sua corporação, mais do que ser leal àquilo que ele tinha se comprometido comigo. Então o Janot foi para um lado e eu fui para o outro. O descolamento meu do Janot era inevitável naquela época. Quando assumi deixei muito claro.

O que o Janot havia combinado algo com você ?

Nós éramos do mesmo grupo. Janot, Wagner Gonçalves, Cláudio Fontelles, Álvaro Augusto Ribeiro Costa… tínhamos uma concepção de MP que não tem nada a ver com isso que ele fez. E ele fazia parte desse grupo, fazia parte desse consenso. E em todas as conversas mostrava isso. Antes de ser procurador geral, Janot esteve com o (José) Genoíno várias vezes, com o José Eduardo, com o José Dirceu, e o discurso era sempre o mesmo. Isso em pleno mensalão. E qual era o discurso? Coibir os abusos da midiatização.

Em que momento Janot começa a contraria esse discurso do grupo de vocês ?

Em menos de dois meses no cargo ele pediu a prisão do Genoíno e fez um discurso completamente idiota em que se exaltava, parecia um militante, completamente fora de si, influenciado pelo grupo que o cercou e que fez a campanha interna dele. Janot acendeu uma vela pra Deus e outra para o diabo. Do lado de fora, se comprometia com o discurso anti-midiático, que os abusos deveriam ser coibidos, mas internamente fortalecia a corporação. Ele não teria condições de ser escolhido numa época não eleitoral. Não fosse por conta desse contexto, não seria escolhido. Janot não tinha densidade, ninguém sabia quem era ele. E ele precisava dessa eleição e em primeiro lugar, porque se ficasse em segundo numa lista tríplice com Eva Vieco ou Debora Duprat, claro que a presidenta Dilma ia escolher uma mulher, ainda mais que são duas mulheres progressistas. Então ele contratou uma empresa, a Oficina da Palavra, para fazer a campanha. Pela primeira vez teve uma campanha profissional para eleição do MP. E ele ganhou de longe. Mas para chegar na Dilma precisava de mim, do José Eduardo Cardozo, do Sigmaringa Seixas e do Levandowisk. E mal foi indicado esqueceu seus compromissos.

Rodrigo Janot foi desleal com vocês ?

De uma profunda deslealdade. Mas acho que ele não tem consciência disso, é um oportunista inconsciente. E não tem como não ver esses aspectos. Os governos Lula e Dilma tiveram compromisso com o combate à corrupção. Fortaleceram o MP, fortaleceram a polícia federal, fortaleceram a CGU, construíram uma estratégia nacional de combate à corrupção e lavagem de ativos, a ENCLA, que juntou órgãos. A lei 12.850, de 2013, que hoje dá os instrumentos para lidar com organizações criminosas… isso é do governo Dilma.

O perfil dos procuradores que ingressam no Ministério Público hoje é de um jovem de classe média, conservador e com um instinto punitivista. Você acredita que o Deltan Dallagnol simboliza esse novo MP?

Dallagnol é um produto da omissão do Janot. O Janot, com toda sua bravata, é um sujeito pequeno e fraco porque não quis enfrentar Curitiba. Ele tinha que ter invertido a ordem e dito que quem investigava era Brasília. E se fosse preciso, acionavam o Supremo. Mas ele deixou os meninos lá embaixo fazendo o que queriam. Em vez de cima para baixo, era debaixo para cima. Ele se sujeitou a essa logica, ficou subalterno ao seu subalterno e fez por covardia, não quis enfrentar esse pessoal. Agora esse tipo de personagem, como o Dallagnol, não é regra no MP. A maioria não é assim. É verdade que são conservadores e batem palma para os Dallagnols da vida. Mas os colegas não trabalham desse forma, sao mais discretos e muito mais profissionais. Esse showbusiness tem característica própria.

Em que momento o MP muda ?

A partir do caso Collor o Ministério Público subiu num patamar politico maior. Essa subida de patamar representou a valorização da carreira de ganhos. Especialmente no governo FHC porque foi uma forma que o Brindeiro encontrou de segurar a turma. E a partir da instituição dos subsídios, por iniciativa de Nelson Jobim no governo Lula. Antigamente o salario-piso era menor, mas ia subindo conforme a antiguidade, havia distância entre a cúpula e a base. Hoje, com os subsídios, a diferença é de 15% e transformou os procuradores em reizinhos. Enquanto o procurador geral ganha R$ 33 mil, um menino que acabou de entrar ganha R$ 28,7 mil. E sem contar com o auxilio moradia. Há uma percepção clara entre os egressos dos cursos de Direito que essa é uma oportunidade boa de obter dinheiro, prestígio e poder. Antes trabalhar no MP era uma carreira do serviço público prestigiada. Tinha apelo como diplomacia, mas não era algo diferenciado. Os filhinhos de papai quando passavam em Direito iam trabalhar nos grandes escritórios de advocacia. E esses escritórios pagam para um iniciante entre R$ 6 mil e R$ 8 mil. Para o MP, o menino fica três anos estudando, vai fazer concurso só para experimentar, com o papai bancando e, quando passa no concurso agora, quer colher o que plantou. E já entra com expectativa de ganho. Quem não tem papai pra bancar está em desvantagem. Essa meninada rica naturalmente entra para ganhar porque sabe que é uma carreira de prestígio, que paga bem e oferece poder e visibilidade. Vivemos numa sociedade onde o narcisismo virou virtude. E o Dallagnol é um típico representante dessa jovem geração bem informada, narcisista, conservadora, olhando para ganhos. É só ver o exemplo dele, que comprou dois apartamentos do programa “Minha casa, minha vida” para fazer investimento. É uma absoluta indecência, mas para ele não tem nada demais.

Qual sua análise sobre o acordo que o Rodrigo Janot fez com os irmãos Batista, da empresa JBS ?

Uma pusilanimidade. O Janot diz uma coisa e quando vê que foi desmascarado vai recuando, a exemplo do caso Marcelo Muller. O MP cria uma teoria conspiratória, divulga para a opinião publica, faz um auê danado e se comprometeu e só vê uma função: confirmar essa teoria. E vai escolhendo provas, pinçadas, que se completam no quadro que ele desenhou como pecinhas. Ele precisa mostrar aquilo e vai forçando as pessoas a dizerem aquilo que ele pensou. E se não disseram, a pessoa fica presa, fica mal vista e a investigação vai até o fim. Dizem que a maioria dos delatores não estava presa, só uma parte. Mas essa parte é para mostrar para os outros o que acontece se não colaborarem, implanta-se um ambiente de terror. De forma que as pessoas vão delatar não por medo de terceiros, mas por medo do próprio MP.

O instrumento de delação premiada…

A delação premiada, como foi concebida na Itália, visava dar um porto-seguro para ex-mafiosos e pessoas que saíssem das organizações terroristas. Era limitado a isso: máfia e terrorismo, problemas que a Itália tinha que enfrentar na década de 90, antes da operação Mãos Limpas. Os italianos sabiam que as pessoas que quisessem sair das organizações ou seriam mortas pela polícia ou pelas próprias organizações que faziam parte. Em troca de uma ilha segura para os arrependidos, exigiam que o sujeito colaborasse com o Estado. Perceba que o sujeito não está com medo do Estado, mas dos co-autores. Aqui no Brasil é diferente, o sujeito está com medo do Estado. Ele não está defendendo sua vida, mas seu estilo de vida. Ele quer continuar tomando seu uísque azul, morar na mesma cobertura na Barra da Tijuca, e ele precisa do apoio do Estado. E se não fizer isso, o Estado tira seus brinquedos. Aqui ele não é um arrependido, quer manter seus privilégios. E aí passa a ser uma luta de vagabundo com vagabundo. E o Estado estimulando isso. Quem colabora bem, mantém seu estilo de vida. O ápice desse sistema foi o que ocorreu com os irmãos Batista na base do “damos tudo pra você, inclusive imunidade, para vocês entregarem o que a gente quer”. Se forem vagabundos suficientes para botar um microfone escondido e gravar o presidente… só que o Estado não pode agir como malandro, e a procuradoria agiu assim.

Mas nas brigas públicas que o Janot teve com o ministro Gilmar Mendes a opinião público ficou ao lado dele

O Gilmar, que antes tinha todo o controle da mídia, de repente passou a ser hostilizado pela imprensa. E isso deve servir de alerta para o Janot porque essa mídia não tem lealdade com ninguém. Nem com o Gilmar, que era o dono da mídia, nem quando ele estava no golpe e nem com o Janot. Ele pode ser destruído pela imprensa. Ele fez uma aposta muito errada de que a mídia é uma natural aliada do MP. A mídia tem sua própria pauta, seus interesses, às vezes pode coincidir, mas é absolutamente acidental. Além de tudo foram infantis. Para destruir tudo isso, basta atingir interesses estratégicos da mídia. E o impulso corporativista deles não tem cor. Atingiram o PT porque estava no poder. Mas o MP foi tão virulento com o FHC também porque isso faz parte da gramática do poder. Enfrentar o poder para aumentar seu poder. Começou com o Collor, FHC, Lula e pode ocorrer com o Temer. Não há ideologia por trás disso.

Mas não há preconceito de classe ?

Sim porque são conservadores e isso facilita as coisas para a direita, mas não tem alvo-predeterminado, vão agir sempre na ideia de que são os salvadores da pátria. Porque se pararem vão para o ostracismo e se desprestigiam. Por isso precisam atacar pessoas que estão na crista. Não vejo diferença ideológica entre Janot e Raquel Dodge, por exemplo. O MP não tem grupos ideológicos, tem grupos hegemônicos, que disputam o poder.

Mas não são grupos diferentes ?

São composições diferente. Mas as divergências, no meu caso, é que eu tinha uma expectativa política em relação a isso. Mas entre eles não. A Raquel Dodge é tão corporativa quanto o Janot. Não esqueça que ela apoiou no Conselho do MP o pagamento aos membros do MP por plantões que não previsto em lei. Eu fui contra e acabei criando uma celeuma no conselho superior. Ela fazia isso para arregimentar a corporação contra o Janot. Essa escolha do procurador geral pela lista tríplice vai sempre colocar alguém escolhido pela corporação. E não se engane: Raquel Dodge seria a primeira da lista se não fosse o apoio que o Janot deu a Nicolau Dino com o peso do cargo dele. Ah, o Temer colocou a segunda colocada. Mas foram apenas 50 votos de diferença. Essa forma de escolha é sempre um problema porque a escolha é corporativa.

O Bolsonaro é fruto desse conservadorismo no país ?

Bolsonaro é muito menos elaborado. Ele cativa o mesmo público que o MP cativa contra a PEC 37. É o bobão que se deixa manipular. Na sua atuação anti-povo, o MP é mais sofisticado que o Bolsonaro. O Bolsonaro é um porrete, só sabe dar porrada. Resolve tudo na porrada. O MP é um pouco mais sofisticado que isso, promove um populismo judicial que tem sido uma receita bem-sucedida graças à sua aliança com a mídia. São inteligentes, souberam se consolidar na sociedade. Não vão votar no Bolsonaro, vão votar num candidato conservador que represente o centro-direita, um Geraldo Alckmin. O antipetismo é disseminado no Ministério Público.

Quando era o MP dos seus sonhos quando entrou para a corporação ?

Fiz concurso em 86/87 e tomei posse em 1987. Saíamos de uma ditadura. Era um momento muito diferente porque tudo estava por fazer e isso nos atraía no MP. Quando foi aprovada a lei da ação civil publica, em 1985, era a promessa de uma atuação com a sociedade civil. Fortalecemos o lobby do MP na área de atuação nos conflitos sociais, da ação civil pública, a defesa das populações indígenas… o direito penal ia continuar, mas seria uma atividade menor. Achávamos que o MP se valorizaria muito mais com a defesa dos direitos humanos. E essa ideia era perfeitamente compartilhada pelo procurado geral Sepúlveda Pertence e pelo sucessor Aristides Junqueira. O penal era um mal necessário, mas o principal era atuação civil. Mas isso se inverteu no caso Collor. A função criminal passou a ter maior relevância dentro do MP porque, quando você tem um problema, é muito mais fácil apontar para o responsável do que resolver o problema. O MP viu que com essa via mais fácil de apontar, de ser o dedo-duro, conseguia mais ibope. E a luta em defesa dos direitos humanos é muito frustrante, principalmente em governos conservadores como Sarney, Collor e FHC. É todo dia uma derrota. Eu trabalhei com sem-terra em Rio Maria, no Pará. É uma tristeza, para chorar. Trabalhei com populações indígenas. Não tinha vitória, era só derrota. Mas claro que no penal seu ego vai lá para cima. A mídia te ajuda a lançar, quer ver o Estado cuspir sangue.

Você acha que as denúncias contra o Temer ficam comprometidas em razão do desfecho e da reviravolta do acordo com os irmãos Batista ?

Não fica comprometida, mas foram denúncias mal feitas, elaboradas às pressas. Estão aguardando o Temer largar a presidência para que os casos terão continuidade. A prescrição fica suspensa nesse período, mas é claro que esses casos só tem interesse porque ele está na presidência. Quando ele largar, esta arriscado ir pro fundo da gaveta.

Qual foi o momento mais difícil como ministro da Justiça?

Do primeiro ao último dia foi uma pedreira.

Você e a Dilma já se conheciam ?

Não. A cumprimentei pela primeira vez na diplomação dela, em 2014. Talvez ela tivesse ouvindo falar de mim pelo Sigmaringa Seixas. Ou pela minha atuação em 2014 como vice-procurador-geral eleitoral em que impedi abusos contra a campanha dela que, estava no estilingue do PSDB e de certos atores do TSE. Minha atuação não teve ponto fora da curva. A Dilma me chamou certamente por referências. Eu tinha mais proximidade com o governo, através do José Eduardo Cardozo, Gilberto Carvalho, Adans… do que o Janot. Comecei a conhecer a Dilma no dia em que ela convidou para ser ministro da Justiça.

Você aceitou logo ?

Pra mim não foi difícil, faria tudo de novo. Mas foi um convite espinhoso, primeiro pela perda financeira. Perdi entre 12 e 14 mil liquido por mês. E em segundo lugar foi o volume de trabalho. Chegava de 8h e saia às 21h, as vezes almoçando na mesa do gabinete do ministro. E o tempo todo sob o clima da derrubada da Dilma, até porque Eduardo Cunha já tinha instaurado o processo de impeachment. Faltava a instrução do processo. Entrei 18 de fevereiro e fiquei até 18 de maio.

Em algum momento nesses três meses em que você ocupou o cargo de Ministro da Justiça a Dilma ou alguém do governo lhe pediu para conter a Lava Jato ?

Absolutamente. Não houve pedido. Pra começar, quando cheguei Dilma me deu carta-branca. Ela me disse: “confio em você, faça o que você acha que tem que fazer, tire quem você achar que deva tirar”. Tive uma relação honesta e leal com o (Leandro) Daiello, diretor geral da Polícia Federal. A gente não concordava em tudo, mas prevalecia minha posição. Nunca fiz nada pelas costas. Quando dizia que ia fazer isso, fazia. Agora eu bati mesmo porque era importante fazer o contraponto midiático do que estava ocorrendo. Se eu quisesse inviabilizar a Lava jato teria trocado o superintendente regional da PF no Paraná e isso nem passou pela minha cabeça e não seria um gesto republicano.

Você sabia das operações antes de acontecer ?

Eu disse ao Daiello que não queria saber os nomes das pessoas afetadas antes. Queria saber quantas prisões, onde vão ser, em que cidade, quantas buscas e apreensões e quantas conduções coercitivas. Eu queria saber o impacto para me proteger da mídia. Mas nomes não. Aí, quando terminada a operação, queria os nomes das pessoas para eu poder comunicar para a presidenta da República.

Porque você preferia não saber os nomes antes ?

Eu não queria saber dos nomes por motivos óbvios: sabendo quem seria alvo e se por algum motivo essa operação fosse inviabilizada, eu acabaria sendo suspeito de estar atravessando a atuação da Justiça. Era a melhor saída, mas tinha conversas diárias com o Daiello. Inclusive, a primeira visita que fiz como ministro foi à Policia Federal.

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