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18 Jan 14:03

“O Auto do Reino do Sol” homenageará Ariano Suassuna

by Carlos Santos

Neste final de semana, nos dias 20 e 21 de janeiro (sábado e domingo), o Teatro Riachuelo em Natal recebe o espetáculo ‘Suassuna – O Auto do Reino do Sol’, uma homenagem da Cia. Barca dos Corações Partidos a Ariano Suassuna, que completaria 90 anos, em 2017. No sábado será às 21 horas e no dia seguinte às 19h.

Suassuna: obra e homem revisitados (Foto: Web)

O musical traz na essência uma série de características de seu homenageado. Ariano Suassuna (1927- 2014) defendeu incansavelmente a brasilidade e a valorização da cultura nacional, ao mesclar a arte popular e o universo erudito em todas as suas obras.

Idealizadora deste tributo ao escritor paraibano, a produtora Andrea Alves, da Sarau Agência, lançou o desafio para a Cia. Barca dos Corações Partidos e convidou três ilustres conterrâneos de Ariano para criar algo totalmente inédito, inspirado em seu legado e desenvolvido em um processo coletivo.

Desta forma, nasceu o musical, que chega a Natal com canções de Chico César, Beto Lemos e Alfredo Del Penho, encenação de Luís Carlos Vasconcelos e texto de Bráulio Tavares.

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18 Jan 12:31

Damous: Moro enfim confessa que não é da sua competência julgar Lula. E, agora,desembargadores?

by Conceição Lemes

Enfim, Moro confessa que não é de sua competência julgar Lula

por Wadih Damous*, especial para o Viomundo

“Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento de vantagem indevida para o ex-presidente Lula.”

A resposta do juiz Moro ao embargo de declaração apresentando pelos advogados de Lula só corrobora a tese que defendemos desde quando o Ministério Público apresentou sua denúncia inconsistente e de nítido viés político: o juiz de piso Moro, da Justiça Federal de Curitiba, não é o juiz natural do processo.

Os embargos de declaração são protocolados para que o magistrado esclareça eventuais casos de omissão, obscuridade ou dúvida na sentença

Aliás, o entendimento sobre a exigência do respeito ao princípio do juiz natural na persecução penal não é prerrogativa de juristas e profissionais tarimbados nas lides do direito.

De tão básica e elementar a questão é de amplo domínio dos estudantes de direito.

Até mesmo o senso comum tem clareza de que os processos devem correr nas varas localizadas nas cidades nas quais eventualmente tenham sido praticados os delitos.

A resposta ao embargo joga por terra a alegação da República de Curitiba segundo a qual o processo é de sua competência em razão de seu vínculo com a Petrobras.

A incompetência de Moro para julgar um processo relacionado a um triplex que se localiza na cidade de Guarujá, no estado de São Paulo, deve ser inclusive a base da sustentação oral da defesa do ex-presidente, no julgamento marcado para o dia 24, no TRF-4, em Porto Alegre.

A equipe do doutor Cristiano Zanin, advogado de Lula, também já enviou ao relator do processo no tribunal, Gebran Neto, um documento que fornece mais uma prova contundente da inocência de Lula.

Com data de 5 de dezembro de 2017, trata-se do termo da penhora do malfadado triplex.

De acordo com a sentença da juíza Luciana Oliveira, da Justiça Federal do DF, o imóvel deixa de pertencer à OAS e passa ser de propriedade da empresa Macife, credora da falida OAS.

Então, seja pela falta de competência de Moro para julgar o processo ou por mais essa prova cabal de que o triplex jamais foi de Lula, se o TRF-4 quiser trilhar o caminho do restabelecimento do estado de direito só lhes resta a opção de absolver o ex-presidente e, para além disso, anular a sentença de Moro que o condenou a 9 anos e seis meses de prisão.

Até aqui, porém, os sinais emitidos pelo tribunal levantam a suspeita de que o julgamento será um jogo de cartas marcadas para selar a condenação do ex-presidente.

Afora a conhecida proximidade pessoal dos desembargadores com Moro, o comentário do presidente do TRF-4, Thompson Flores, elogiando a sentença de Moro, mesmo sem tê-la lido; o agendamento do julgamento em tempo recorde; além da absurda nota do TRF-4 garantindo que Lula não será preso, insinuando um juízo antecipado, apontam nessa direção.

Sem falar na ação deliberada de Thompson Flores visando tumultuar o julgamento e justificar a repressão contra os manifestantes que ocuparão Porto Alegre.

Sim, porque ao peregrinar pelos gabinetes de autoridades para expressar sua “preocupação” com a segurança dos desembargadores, o presidente do TRF-4, irresponsavelmente, acabou jogando gasolina na fogueira, quando deveria contribuir para distensionar o ambiente.

O fato é que os desembargadores se encontram sob forte pressão da mídia monopolista, liderada pela mafiosa Rede Globo, para que confirmem a sentença de 1ª instância e alijem Lula, o candidato favorito do povo brasileiro, das eleições.

Resta saber se eles honrarão a responsabilidade republicana de suas togas ou aceitarão ser meros instrumentos dos interesses mais rasteiros da elite do país e protagonistas da desmoralização completa do poder Judiciário.

*Wadih Damous – deputado federal e ex-presidente da OAB-RJ

Leia também:

Ex-ministra alemã: Condenação de Lula revelaria inexistência do Estado de Direito no Brasil

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17 Jan 17:58

Autor do projeto escola sem partido em Foz é preso pela PF por desvio de recursos na saúde

by Conceição Lemes

Vereador autor do projeto escola sem partido é preso em Foz 

Dr. Brito é acusado de participar de desvio de recursos na saúde

do Núcleo Sindical Foz do Iguaçu

A Polícia Federal realizou na manhã desta terça-feira, 16, a oitava fase da Operação Pecúlio, batizada de “Renitência”.

A ação investiga esquema de desvios de recursos públicos na área de saúde.

São seis mandados de prisão, três temporárias e três preventivas.

Também há 12 mandados de busca e apreensão.

Conforme noticiou a Rádio Cultura, o vereador Dr. Brito (PEN/Patriota) está entre os presos preventivos.

O parlamentar é o autor da versão municipal do programa Escola sem Partido e também do projeto que proíbe medidas educativas com base no termo “ideologia de gênero”.

Brito é conhecido na cidade por seu posicionamento conservador, autoproclamado defensor da “família” e da “moralidade”.

Ele assumiu o mandato como suplente, após o titular da vaga ser cassado pela Câmara de Vereadores por conta de envolvimento nas denúncias apuradas pela quinta fase da Operação Pecúlio.

Conforme a Polícia Federal, as investigações apontam para a existência de esquema de desvios de recursos, por meio do direcionamento das contratações de serviços na área da saúde em Foz.

“As investigações, realizadas em conjunto com o Ministério Público Federal/Foz do Iguaçu, apontam que tal organização seria capitaneada por um dos vereadores da atual legislatura da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR, e contaria com pelo menos um servidor da Fundação Municipal da Saúde que estaria agindo de forma a direcionar contratações públicas”, diz a nota da Polícia Federal.

Por meio da assessoria, a Câmara de Vereadores emitiu o seguinte comunicado:

“Segue nota retorno sobre o cumprimento de mandado de busca e apreensão no gabinete do vereador Dr. Brito (Patriota), na manhã desta terça-feira, dia 16. A busca foi realizada antes do início do expediente e acompanhada por um funcionário da portaria. Portanto, a diretoria da Câmara está tomando conhecimento dos fatos e irá, em momento oportuno, tomar as medidas cabíveis”.

Leia também: 

Defesa apresenta ao TRF-4 prova de que triplex atribuído a Lula por Moro foi penhorado por dívidas da OAS

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16 Jan 17:17

Haddad: Obra que teria motivado pagamento ilegal estava suspensa!

by Luiz Carlos Azenha

O inquérito foi aberto em 25 de novembro de 2015 após a delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC. O executivo relatou que recebeu um pedido de João Vaccari Neto ‘para pagamento de uma dívida de campanha do então candidato a prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, relativa ao pleito de 2012’. Os valores deveriam ser pagos a uma gráfica pertencente a ‘Chicão’. Do Estadão

via Facebook

Não há o mínimo indício de qualquer participação de Fernando Haddad nos atos descritos por um colaborador sem credibilidade, cujas declarações já foram colocadas sob suspeita em outros casos.

O uso descuidado do indiciamento sem elementos concretos de prova banaliza o instituto que deveria ser reservado para situações em que ao menos haja indício de envolvimento de alguém em atos ilícitos.

O delegado desconsiderou o depoimento do dono da gráfica, o empresário Francisco Carlos de Souza, que negou ter recebido recursos da UTC para quitar dívida de campanha do ex-prefeito Fernando Haddad.

O delegado também desconsiderou as provas apresentadas que atestam a suspensão da única obra da UTC na cidade, o túnel da avenida Roberto Marinho, em fevereiro de 2013, data anterior portanto ao suposto pagamento.

Da mesma forma que outras ações do delegado João Luiz de Moraes Rosa foram bloqueadas pela Justiça, temos a confiança que esta terá o mesmo destino.

Assessoria do ex-prefeito Fernando Haddad

Nota de esclarecimento – Suspensão das obras do túnel na Av. Roberto Marinho

do site da Prefeitura, em 14.02.2013

Operação Urbana Água Espraiada: depois das audiências públicas realizadas para consultar a população sobre o Programa de Metas (2013-2016), a Prefeitura de São Paulo decidiu inverter as prioridades das diversas obras da Operação Urbana Água Espraiada.

A obra do túnel que ligaria a av. Dr. Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes foi suspensa.

Passam a ter prioridade outras obras da operação urbana, como a construção de 8 mil unidades de Habitação de Interesse Social, a implantação do parque linear e a extensão da Chucri Zaidan até a João Dias (a licença ambiental já emitida).

De acordo com o prefeito Fernando Haddad, a limitação de recursos e as prioridades da população local foram considerados nessa inversão.

“Na operação urbana Água Espraiada, há um conjunto grande de obras. Não há recursos para isso tudo e para o túnel. Então as pessoas se manifestaram nas audiências públicas e disseram: ‘Vamos inverter: ao invés do túnel, vamos priorizar todas essas obras e quando vendermos mais CEPACs, sobretudo na região do Jabaquara, você pode retomar a ideia de fazer o túnel, que já está licitado e licenciado’”, explicou o prefeito.

“Não esta havendo um cancelamento, apenas uma inversão de prioridade. Com 2,3 bi em caixa, vamos fazer isso”, completou.

Leia também:

PSOL condena o julgamento de Lula

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16 Jan 17:16

Professoras vão ao escritório de Zucolotto em Curitiba para questionar: por que o que vale para a mãe do amigo de Moro não vale para o Lula?

by Luiz Carlos Azenha

O que vale para a mãe de amigo de Moro não vale para Lula, questionam professoras de Filosofia da UFPR

por Marco Weissheimer, no Sul 21

Duas professoras de Filosofia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) gravaram um vídeo, em frente ao escritório do advogado Carlos Zucolotto, em Curitiba, afirmando que a democracia brasileira está sendo ameaçada pelo uso impróprio da Justiça e dizendo porque viajarão para Porto Alegre no dia 24 de janeiro, quando ocorrerá o julgamento do ex-presidente Lula, no Tribunal Regional Federal da 4a. Região.

Professora de Filosofia Política Moderna, Maria Isabel Papaterra Limongi, lembra que um dos pilares da democracia moderna é a separação entre os poderes, princípio que estaria sendo atropelado no Brasil pela interferência indevida do Judiciário na esfera da política.

“O que a gente tem observado no Brasil é uma interferência muito grande do Judiciário sobre o jogo político. Um dos presidenciáveis está sendo julgado aqui em Curitiba por supostos ilícitos e esse julgamento é bastante polêmico, pois está ocorrendo sem provas. O resultado dessa disputa pode ser a retirada de um dos presidenciáveis da disputa eleitoral, o que é bastante grave. É uma capacidade de interferir no jogo político muito grande do Judiciário”, afirma.

Professora de Filosofia Grega Antiga da UFPR, Viviane de Castilho Moreira, explica no vídeo o porquê do mesmo ter sido gravado em frente ao escritório de Carlos Zucolotto.

“Carlos Zucolotto é um advogado muito amigo do juiz Sérgio Moro. Foi padrinho de casamento dele e ex-sócio da esposa de Sérgio Moro. Zucolotto foi acusado por um ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Durán, na CPI da JBS, de negociar vantagens para que ele fizesse uma delação premiada na Lava Jato. Ele também acusou o Ministério Público Federal. Essas denúncias sequer foram mencionadas no relatório da CPI da JBS”.

Além disso, Viviane de Castilho aponta um segundo caso envolvendo a mãe de Zucolotto, que foi beneficiada em um julgamento na Justiça Federal no Paraná, que foi confirmado no TRF4 em Porto Alegre.

“A razão na qual se baseou o tribunal foi que a propriedade de um imóvel era da pessoa em cujo nome esse imóvel estava registrado. Isso valeu para a mãe do amigo de Sérgio Moro, então é natural, até por uma questão de jurisprudência, um princípio fundamental do Direito, que valha também para o julgamento que vai acontecer em Porto Alegre no dia 24 de janeiro”.

Sem jurisprudência, acrescenta Maria Isabel Limongi, o Direito não é imparcial, pois ele se baseia justamente no princípio de julgar todos os casos segundo uma mesma regra.

As duas professoras lembram ainda a recente decisão da juíza Luciana Correa Tôrres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, que determinou a penhora dos bens da OAS, entre eles, o polêmico triplex no Guarujá, atribuído por Sérgio Moro ao ex-presidente Lula.

“Isso nos preocupa muito e achamos que não está sendo apurado com a devida transparência. É em nome disso que estamos indo a Porto Alegre para acompanhar de perto esse julgamento, preocupadas que estamos com os rumos da democracia brasileira”.

Moro ladeado pelo primeiro amigo, Zucolotto (à esquerda)

TRF4 cria precedente para mãe de Zucolotto que pode beneficiar Lula

por Luis Nassif, no GNN, em 12/01/2017

A atuação da presidência do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e da 8ª Turma – responsável pela Lava Jato – está lançando suspeitas sobre todo o Tribunal, expondo julgamentos discrepantes, subjetivismo suspeito.

Analise-se o seguinte caso.

A mãe do primeiro-amigo de Sérgio Moro, Carlos Zucolotto Júnior, foi executada pela Secretaria da Receita Federal por dívidas fiscais.

​Foi penhorado um imóvel de sua propriedade.

Logo depois da penhora, a mãe transferiu o imóvel para o filho, às pressas.

O registro continuava em nome dela, a propriedade sendo do filho.

A Receita entrou com denúncia de fraude fiscal.

Com isso, o imóvel ficaria sujeito a um confisco e os Zucolotto incursos em crime fiscal.

Rapidamente, mudaram a estratégia.

A mãe voltou atrás e afirmou que o imóvel era dela mesmo, pois o registro continuava em seu nome.

E, estando em seu nome, como morava nele, era bem de família.

O juiz de 1ª instância deu ganho de causa à mãe do primeiro amigo.

E a decisão foi confirmada pelo desembargador Jorge Antônio Maurique.

Os argumentos invocados pelos magistrados foram os seguintes:

Fala sobre os direitos humanos e o ser humano “como vértice de proteção da moderna teoria constitucional”.

Levanta a tese do mínimo existencial.

Cita autores alemães para concluir que “sem o mínimo existencial, o homem não vive, vegeta”.

Seguem-se inúmeras citações de autores alemães para defender o “bem de família”.

Encerra a sentença com uma afirmação taxativa:

“O titular do direito de propriedade é aquele em cujo nome está transcrita a propriedade imobiliária”.

No mesmo TRF4, tramita a denúncia contra Lula, a respeito do triplex de Guarujá.

A propriedade está registrada em nome da OAS.

Lula insiste que é da OAS.

E o TRF4, pela 8ª Câmara insiste que o imóvel é de Lula, em um caso esdrúxulo de lavagem de imóvel – a versão tupiniquim para lavagem de dinheiro.,

Conhece-se a lavagem de dinheiro.

Isto é, colocar dinheiro em nome de terceiros.

Isso porque o dinheiro é bem fungível.

Pôde-se depositar dinheiro em um país e receber em outro.

Agora, a OAS dar um apartamento para Lula e ficar com a posse, é demais.

Até mesmo para a luxuriante imaginação jurídica do TRF4, é demais!

Substituíram a lavagem de dinheiro por lavagem de apartamento.

Agora, com o precedente aberto para a mãe do primeiro amigo, cria-se uma jurisprudência no âmbito do próprio TRF4, que certamente será seguido em outras ações.

Afinal, o TRF4 é um tribunal sério, composto por juízes que se dão o respeito e respeitam a sua profissão.

Ou não?

Leia também:

Cristiane Brandão: Freud explica a sentença de Moro

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15 Jan 17:54

Mas com tanta gente passando fome...

by Lady Sybylla
Quem acompanha o blog ou me conhece sabe: sou entusiasta da exploração espacial e da ciência. Eu acompanho de perto as missões das sondas espaciais e quando uma missão dessas acaba eu sinto pela perda do equipamento. O ganho em conhecimento que esses equipamentos geram é incalculável. Por sua vez, existem pessoas que não entendem o impacto que uma nova sonda ou um novo telescópio pode ter para sua vida cotidiana. E recentemente um comentário assim caiu no meu post sobre o fim da missão da sonda Cassini: com tanta gente passando fome, os cientistas, que pelo visto não têm o que fazer, ficam gastando bilhões pra mandar sondas pro espaço.

Ok, vamos falar sobre isso.


Siga a @Sybylla_

Vou jogar alguns números aqui. O primeiro é 1,1 trilhão de dólares. Essa é a conta da Guerra do Iraque até agora. Se contarmos todo os danos estruturais e perdas em vidas causados pela guerra, a conta sobe para 7,6 trilhões. Em valores corrigidos, a Segunda Guerra Mundial custou aos Estados Unidos 4,1 trilhões e a Guerra do Vietnã custou 738 bilhões de dólares.

A invasão dos Estados Unidos no Iraque destruiu parte da infraestrutura do país, entregou na mão de companhias estrangeiras boa parte de seus recursos, acirrou diferenças regionais e religiosas entre os povos que vivem no Iraque e serviu de combustível para o surgimento do daesh. Com o surgimento do daesh, um conflito sangrento e a destruição de patrimônios culturais e estruturais começaram, sem falar de um movimento migratório em massa sem precedentes. Famílias inteiras se arriscam no mar ou caminham a pé em busca de uma vida melhor e segura.

Um estudo da Agência Reuters coloca os custos diretos da Guerra do Iraque em mais de 2 trilhões de dólares. Com os valores calculados de pensões de veteranos, a conta pode subir mais 490 bilhões. A guerra matou 134 mil iraquianos e pode ter contribuído para a morte de muitos outros, cerca de quatro vezes mais. Se contarmos as mortes de jornalistas, voluntários, insurgentes e inocentes mortos em ataques por engano, as estimativas variam entre 176 mil e 189 mil. O deslocamento das pessoas devido aos conflitos com o daesh, a falta de envio de remédios, suprimentos e água potável eleva ainda mais as mortes. Só para comparar, o valor de todas as riquezas produzidas no continente africano inteiro está avaliada em 3 trilhões de dólares, contra 101 trilhões da América do Norte, a maior parte produzida pelos Estados Unidos.

Agora, um segundo número: 2,87 bilhões. Esse é o valor atual e corrigido da missão do Telescópio Hubble, incluindo os reparos em órbita. Lançado em 1990, ele passou por reparos no espaço em 1993, em uma delicada e bem sucedida missão que entrou para a história. As imagens e informações mandadas pelo Hubble em todos esses anos são de valor incalculável. Ainda serão necessário muitos anos para poder publicar todo o conhecimento gerado pelas informações mandadas por ele.

O Hubble nos colocou no imenso tabuleiro do universo ao trazer para a Terra imagens espetaculares de nebulosas e galáxias. Pesquisadores do mundo todo possuem acesso aos dados do Hubble e podem publicar artigos ou reforçar hipóteses e teorias. O Hubble aumentou o interesse em ciência e inspirou crianças a seguirem carreira científica. O Hubble não é o mais avançado telescópio da atualidade, mas ele ainda está gerando dados que levarão muito tempo para serem analisados e publicados.

Os Pilares da Criação, Nebulosa da Água, imagem captada pelo Hubble em 1993. Está a cerca de 6.500-7.000 anos-luz da Terra.

Conhecimento é algo difícil de quantificar, quanto mais precificar. A gente não sabe qual informação uma sonda ou telescópio pode mandar para a Terra que vai revolucionar a ciência e nossas vidas. Quando Hedy Lamarr, sentada ao piano, inventou um sofisticado aparelho de interferência em rádio para despistar radares nazistas, patenteado em 1940, para ajudar os Estados Unidos nos esforços de guerra, ela jamais poderia imaginar o que sua invenção geraria. Sua invenção serviria de base para a moderna telefonia celular e wi-fi, uma indústria de bilhões de dólares, que revolucionou a forma como nos comunicamos.

Depois de jogar aqueles números lá em cima, eu te pergunto: o que é que causa fome, pobreza e miséria no nosso mundo? São as guerras, os conflitos, o subdesenvolvimento ou são as missões espaciais? Antes de responder, vamos relembrar a história de uma freira da Zâmbia chamada Irmã Maria Jucunda. Nos anos 1970 ela enviou uma carta para o diretor associado de ciência do Centro de Voos Espaciais Marshall, da NASA, Ernst Stuhlinger, questionando como que a agência se dispunha a gastar bilhões de dólares num projeto espacial sendo que crianças morriam de fome na Terra.

Para ler a resposta completa de Ernst para ela, clique aqui. Mas pesquei algumas informações da carta para o texto. Ele disse à Irmã Maria que o orçamento anual dos Estados Unidos para a exploração do espaço era cerca de 1,6%. Se um contribuinte americano ganha 10 mil dólares por ano, a renda paga em impostos que será revertida para a ciência espacial é de apenas 30 dólares. Satélites em órbita auxiliam os cientistas a avisar com antecedência sobre furacões, evitando perdas de vidas e preparando cidades para o pior. Satélites auxiliam na previsão de secas e chuvas em demasia, enviando dados para os países poderem se planejar.

Estudar a origem e formação da Terra nos ajuda a compreender seu futuro, como as placas tectônicas se formam e se movem, o que podem ajudar a prever terremotos que podem salvar milhões de vidas. Estudar fósseis nos ajuda a compreender extinções e a evolução da vida em si, para nos fazer compreender como a vida se comporta na atualidade, o que pode nos ajudar a preservar espécies em risco de extinção, a proteger habitats, a auxiliar na procriação de espécies em perigo.

Na maioria dos países, o departamento de ciência é o que recebe os menores recursos do orçamento anual. Boa parte da ciência é feita nas universidades e enquanto a graduação é um de seus maiores setores, a pós-graduação, onde boa parte da pesquisa acontece (inclusive no Brasil), é pequena, falta gente, falta equipamentos e, no caso de nosso país, falta dinheiro, o que tem causado a fuga de cérebros, como a da neurocientista Suzana Herculano-Houzel.

Você sabia que 30% do que você compra no supermercado vai para o lixo por que estraga e você não consumiu? O grande problema da fome do mundo não é produzir comida suficiente, é fazer chegar nas pessoas que têm fome. E um dos grandes impeditivos para a comida chegar é justamente as guerras, como a que temos acompanhado no Iêmen. Cerca de 17 milhões de pessoas já estão passando fome, cerca de 3.300.000 delas são crianças morrendo por desnutrição devido à guerra civil que assola o país. As fotos de crianças morrendo de fome na Somália, nos anos 1990, não falavam que a comida era confiscada por Mohammed Farah Aidid, que não distribuía para os cidadãos famintos.

O Brasil é um dos países que MAIS DESPERDIÇA alimentos no mundo. O produto já se perde logo depois da colheita. É a embalagem inadequada que danifica ou estraga o alimento, é exposição errada em mercados, é o consumidor comprando demais e jogando fora sem consumir. Infelizmente, nossa legislação penaliza o doador de alimentos, pois se alguém passar mal por causa da doação, ele é indiciado criminalmente. Mudar a lei já ajudaria e muito na hora de doar alimentos a quem precisa.


Se você quer, de fato, contribuir para um mundo melhor, com menos fome e miséria, consuma menos. Não troque seu celular todo ano. Recursos minerais importantes para os componentes eletrônicos podem estar vindo de áreas de conflito e você pode ser um fomentador desse mercado por trocar de celular, um aparelho que está perfeito por outro que pode nem ter tantas melhorias. Compre frutos e verduras regionais e da estação e não se importe com a aparência dele, pois ele pode estar bom por dentro. Cobre dos legisladores mudanças nas leis para reduzir os desperdícios, desde o campo até a sua mesa e reaproveite os alimentos. Aquela ave que você assou no almoço dá um ótimo escondidinho de frango no jantar se você tirar toda a carne da carcaça.

Reduza seu consumo de carne, pois boa parte da produção de grãos vai para a ração animal. Legumes, frutas e verduras são virtualmente mais baratas e consomem menos água do que um rebanho. Invista em hortas caseiras de ervas como coentro, cebolinha, manjericão e alecrim. Não compre água engarrafada, compre filtros de torneira ou bom e velho filtro de barro. Não compre tanta roupa, reforme as que você já tem, troque, doe.

Você consegue imaginar o que poderia ser feito com mais de 2 trilhões de dólares se ele fosse investido em ciência e tecnologia? Podemos estar perdendo a cura do câncer ou do HIV. Podemos estar perdendo para bombas e artilharia a próxima revolução verde ou de antibióticos que vai salvar milhões de vidas. Mas não, continuamos gastando trilhões de dólares em maneira de exterminar vidas humanas. Países que não investem em educação, ciência e tecnologia, tipo o Brasil, costumam ter uma população cientificamente analfabeta, que não compreende o trabalho científico nem sua contribuição para a sociedade. Além disso, é uma nação de pouco desenvolvimento, o que reflete diretamente no meio de vida de sua população.

No fim, para responder à pergunta feita lá em cima, sobre o que gera mais fome, pobreza e miséria, acho que está bem óbvio o que causa.

Vida longa e próspera!

Leia também:
11 dicas para minimizar o desperdício de alimentos dentro de casa - Instituto Akatu
Como evitar o desperdício de alimentos em casa - Instituto Akatu
11 dicas para evitar o desperdício de alimentos - Armário Orgânico
Ebooks gratuitos no site do telescópio Hubble - NASA
Como vive a família que há dez anos não gera lixo - BBC Brasil

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15 Jan 17:37

Quando cobramos dos mais ricos, não estamos falando de você, por Almir Felitte

by Marcelo Ramos Oliveira

Terça-feira, 2 de Janeiro de 2018

Artigo publicado no site no site Justificando – Mentes Inquietas pensam Direito, acessível AQUI.


 

Patos

Em novembro de 2017, escrevi um artigo em que fiz muitas críticas ao relatório do Banco Mundial sobre o Brasil. Um dos problemas que apontei foi a completa falta de sentido e a distorção causada pelo relatório quando se utilizava da composição de classes sociais do país. Não parecia racional, científico, muito menos honesto, atribuir o termo “privilégio” a pessoas que estivessem no 40% mais rico da população, por exemplo.

Pois bem, nas semanas que se seguiram, três trabalhos verdadeiramente científicos vieram à tona para acabar de vez com essa narrativa distorcida do Banco Mundial. Dois estudos realizados pela Oxfam e outro pelo World WealthandIncomeDatabase (WID) mostraram a realidade da divisão de classes no Brasil. E a conclusão é de que a desigualdade brasileira atingiu um nível tão alto que apenas uma parcela ínfima da população poderia ser considerada realmente rica.

Boa parte do relatório do Banco Mundial faz menção aos 40% mais ricos do país ou, às vezes, aos 20%. O Banco, porém, escolheu propositalmente não especificar tal extrato social, ignorando a heterogeneidade do mesmo. Fato é que não é preciso nenhuma renda estratosférica para um brasileiro se enquadrar nessas faixas sociais.

Segundo a Oxfam, basta uma renda familiar per capita de cerca de dois salários mínimos (algo em torno de R$ 1.800,00 por membro da família) para que um brasileiro figure entre os 20% mais ricos. Mesmo para estar entre os 10% mais ricos esta renda não precisa ser muito alta. Três salários mínimos per capita (ou R$ 2.800) já são suficientes para tanto.

Para se ter uma visão um pouco mais prática do que isso representa, imagine uma família constituída por um pai, uma mãe e um filho menor de idade. Imagine, agora, que este pai recebe um salário de R$ 4,5 mil mensais, mesmo valor recebido também pela mãe. Esta família soma uma renda total de R$ 9 mil mensais que, dividida entre seus três membros, representa uma renda familiar per capita de R$ 3 mil.

Ou seja, esta família está inserida no seleto grupo dos 10% mais ricos do país. Ainda assim, caso essas pessoas vivam em uma grande cidade como São Paulo, boa parte dessa renda já será consumida pelos gastos com moradia. Com uma média de R$ 34,38/m², São Paulo tem o valor de aluguel mais alto do país. Esta família certamente pode dispensar os alugueis de bairros de classe alta, como Vila Olímpia ou Itaim Bibi, onde essa média ultrapassa os R$ 65,00/m².

A família poderia escolher morar confortavelmente em um bairro de classe média com fácil acesso à transporte, como, por exemplo, Tucuruvi, onde um imóvel de 65m² e dois dormitórios pode ser alugado por um preço médio de R$ 1.321,00. Caso o imóvel seja um apartamento, o preço do condomínio poderia, facilmente, elevar tais gastos para cerca de R$ 2 mil mensais. Ou seja, esta família gastaria cerca de 22% de sua renda em habitação, algo até abaixo dos 30% usualmente recomendados.

Ressalte-se que, mesmo com uma renda digna de estar entre os 10% mais ricos do país, cogitou-se, aqui, apenas a hipótese dessa família escolher morar em um bairro de classe média sem, contudo, poder optar por comprar uma casa própria. Isso porque, segundo uma pesquisa realizada pela Exame no ano passado, com uma renda familiar de R$ 3 mil, esta família teria acesso, no máximo, ao financiamento de um imóvel de até R$ 90 mil.

Com um preço por metro quadrado cada vez mais distante da realidade brasileira, mesmo um bairro considerado não tão caro para o padrão paulistano como Tucuruvi já está muito além deste valor de financiamento. A não ser que escolha um imóvel na periferia da Grande São Paulo, onde estaria sujeita aos problemas de falta de apoio público recorrentes nessas regiões, como o transporte precário, esta família jamais poderia realizar o sonho da casa própria.

“Desse modo, como chamar de elite quem sequer pode ser chamado de proprietário?”

Não bastasse o alto custo da moradia em uma grande cidade, estima-se que esta família gaste, ainda, pelo menos 21% do seu orçamento em tributos. Somando à moradia, lá se vai metade do orçamento de R$ 9 mil desta família. Optando por serviços básicos privados como plano de saúde ou educação para seu filho, pouco sobrará para essa família poder dizer que é uma acumuladora de capital.

Não quero aqui, de maneira nenhuma, colocar esta família “fictícia” como a grande vítima do sistema de desigualdade brasileiro. Pelo contrário, quero demonstrar que para o brasileiro ter acesso a um mínimo de direitos básicos e fundamentais que a Constituição nos garante como cidadãos, é preciso estar, no mínimo, entre os 20% mais ricos do país. Note que, até agora, não citei qualquer privilégio. Falei sobre moradia digna, transporte público de qualidade, educação e saúde.

É importante frisar, porém, que pelo menos metade da população brasileira vive com menos de um salário mínimo, ou seja, com uma renda inferior à R$ 937,00. São pessoas que não têm acesso sequer ao mínimo, sequer aos mais básicos dos direitos que se possa imaginar.

Ainda assim, não se pode dizer que a diferença entre os “últimos colocados” dos 10% mais ricos (como a família fictícia) seja um abismo entre esses 50% mais pobres. Afinal, uma diferença de cerca de R$ 2.000, pareceria ser algo facilmente remediável com políticas públicas básicas e nada complexas.

Mas se entre a maior parte dos brasileiros não existe uma diferença de renda absurdamente grande, então onde estaria o problema?

Para chegar ao ponto central dessa questão, é necessário perceber que, à medida que se aproxima do topo da pirâmide social, a diferença de renda vai aumentando exponencialmente, aí sim formando um verdadeiro abismo.

Foi assim que a Oxfam chegou a conclusões estarrecedoras. Hoje, sabe-se, por exemplo, que os 6 homens mais ricos do país têm a mesma riqueza que a metade mais pobre do Brasil (cerca de 100 milhões de pessoas). Sabe-se, também, que os 5% mais ricos possuem a mesma fatia de renda que os outros 95% de brasileiros mais pobres (aqui incluída a família fictícia).

O mesmo estudo ainda mostra que apenas 1% do país tem uma renda acima de R$ 20 mil e, para se estar entre o seletíssimo grupo daqueles que a Oxfam considera “muito ricos”, o 0,1% mais rico do país, é preciso ter uma renda de pelo menos R$ 80 mil. Enquanto a diferença entre uma família que está no início dos 10% mais ricos do país e uma família que está na metade mais pobre do país é de cerca de R$ 2 mil mensais, ela se torna um abismo de dezenas de milhares de reais quando a comparação é com o topo da pirâmide.

Estes dados são confirmados pelos estudos publicados pelo WID, que colocaram o país como líder mundial em desigualdade, atrás até mesmo de países do Oriente Médio.

A pesquisa liderada por Piketty revelou que o 1% mais rico do país detém 27,8% da riqueza nacional. No Oriente Médio, conhecido de forma caricata por seus milionários, esse número é de 26,3%. Quando analisados os 10% mais ricos do Brasil, a concentração de riqueza se mantém, mas é um pouco menos impactante. Essa faixa possui 55% da renda nacional, número similar ao da Índia ou da África Subsaariana, por exemplo.

Vale dizer que desses 55%, pouco mais da metade pertence ao 1% mais rico, enquanto os outros 9% (aqui incluída nossa família fictícia) divide a outra metade. Também é importante lembrar que estes números podem ser ainda piores, já que a parcela mais rica da população, muitas vezes, esconde parte de seu patrimônio e renda em paraísos fiscais.

“Tudo isso nos leva a pensar que uma política de distribuição de renda é mais do que urgente no Brasil.”

Não parece proporcional, nem racional (pra não dizer que parece estúpido), afirmar que os 5% mais ricos do país realmente trabalhem o suficiente para “merecer” uma remuneração total que seja tão grande quanto a soma da remuneração dos 95% restantes.

E há uma série de mudanças estruturais que podem ser feitas para mudar esse quadro. Desde investimentos em áreas públicas básicas como a saúde e a educação até o combate às práticas rentistas e especulativas (logicamente acessíveis apenas aos que conseguem acumular capital para investir), valorizando práticas realmente produtivas e a força de trabalho.

Há, ainda, a óbvia questão tributária, já que este nosso sistema é altamente regressivo, ou seja, cobra mais impostos de pobres do que de ricos. Enquanto a classe média (entre 3 e 20 salários mínimos) tem uma média de apenas 17% de isenção de impostos, o 0,1% mais rico chega a ter uma isenção média de 66%.

O objetivo deste artigo, porém, não é esmiuçar as possíveis soluções para este problema, algo que poderá ser feito em outra oportunidade. O objetivo, aqui, é apenas pontuar uma questão que não parece clara, ainda, para o brasileiro em geral, que é a noção de classe. A Oxfam já demonstrou bem isso em sua pesquisa, ao comprovar que, independentemente de sua renda, o brasileiro não sabe dizer, com exatidão, a qual extrato social ele pertence e nem o que isso significa.

Quem luta contra a desigualdade deve compreender que mesmo uma renda familiar per capita de R$ 5 mil reais não está nem perto de representar um privilégio. A Oxfam não classificou à toa a classe média como o extrato que tem um rendimento entre 3 e 20 salários mínimos (ou seja, algo em torno de R$ 18.000).

Seria irracional classificar como elite uma parcela da população que, ainda que ganhe bem e tenha acesso a todos seus direitos básicos, não tenha a capacidade financeira de transformar seu patrimônio e seu capital em renda.

Por outro lado, o acesso a essas informações também é vital para que boa parte da classe média entenda que, quando se fala em uma política de tributação dos mais ricos, não estamos nos referindo a eles, mas a apenas cerca de 1% de todos os brasileiros.

Superadas essas distorções do debate, quem sabe poderemos, enfim, caminharmos juntos para a construção de um país mais igual?

Almir Felitte é advogado, graduado pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.


Disponível em http://justificando.com/2018/01/02/quando-cobramos-dos-mais-ricos-nao-estamos-falando-de-voce/?utm_campaign=newsletter_rd_-_03012018&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

 

 

15 Jan 16:37

Mobilização popular já criou mais de 30 comitês pela democracia no RN

by Rafael Duarte

Com a chegada do julgamento do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, crescem também as mobilizações do campo progressista pelo país em defesa da democracia e pelo direito de Lula ser candidato às eleições de outubro. Mais de 930 comitês pela democracia já foram criados em todo o Brasil. No Rio Grande do Norte, em apenas duas semanas, 31 comitês foram instalados tanto em Natal como em 17 municípios do interior, uma média de quase três por dia. A expectativa é de que até o dia 24 de janeiro, data do julgamento, mais de 100 comitês sejam criados no estado potiguar.

A desconfiança inicial com cenário diante da caçada ao ex-presidente está dando lugar ao otimismo e ganhando adesões externas ao Partido dos Trabalhadores. No final de semana, o PSOL divulgou nota oficial aderindo à campanha em defesa da democracia e pelo direito de Lula ser candidato. No domingo (14), o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, divulgou números de uma pesquisa feita pelo Instituto IBOPE em dezembro que revelam que 90% dos eleitores não votarão em nenhum candidato que defenda o governo Temer.

 

Artista visual Venâncio Pinheiro ressalta importância de unir cultura e política

No sábado (13), Dia Nacional de Mobilização pela Democracia, foram criados comitês na Zona Norte, Leste e Sul de Natal. Um deles foi na Casa de Mídia, coletivo de mídia independente idealizado na Zona Norte pelo artista visual Venâncio Pinheiro. Além da abertura do espaço para o debate político cultural, o comitê decidiu organizar a primeira iniciativa aberta.

– Já marcamos para o dia 20 de janeiro (sábado) um evento com shows promovido pela Casa de Mídia no espaço de Lazer dos Garis. É hora do movimento juntar forças, provocar a abertura de novos espaços, e criar eventos que unam política e cultura. Não adianta fazer espetáculo, shows e não fazer a discussão política. A partir dessa iniciativa outros comitês já manifestaram o desejo de também criar suas programações.

 

Outra adesão importante incorporada à campanha é a da Associação dos Juristas Potiguares pela Democracia. Um grupo de advogados e promotores vem explicando à população, durante a instalação dos comitês, as falhas jurídicas no processo do ex-presidente Lula. A promotora Arméli Brenand é uma das juristas mais entusiasmadas com a campanha em defesa da Democracia e destacou a importância da iniciativa de criação dos comitês.

– Essas ações são muito positivas e a participação popular tem nos deixado muito felizes. Estivemos sábado no bairro de Nossa Senhora da Apresentação e a receptividade foi ótima. As pessoas estão entendendo e multiplicando a noção de Justiça que a gente precisa levar para todos no sentido de garantir a defesa de Lula não por ser o Lula, mas para garantir a democracia, especialmente porque sabemos que o julgamento do Lula não é jurídico, mas político.

 

Promotora Arméli Brenand destaca o papel dos comitês em defesa da democracia e pelo direito de Lula ser candidato

 

A ativista e produtora Graça Leal participou o lançamento do comitê pela democracia na Vila de Ponta Negra e se diz otimista em relação à campanha.

– Estamos vivendo um momento tão cruel e cinzento, mas isso me dá esperança porque é nessas horas que a luz surge no fim do túnel e sinto que esse túnel está acabando. O Lula é a nossa esperança, não adianta colocar um intelectual porque não dá conta. Temos um contingente enorme de invisíveis e não temos mais tempo para pegar em armas, estamos mais maduros. Afinal de contas, nesse mundo a gente só tem 500 anos.

A senadora da República Fátima Bezerra esteve presente na criação de vários comitês em Natal, no Dia Nacional de Mobilização pela Democracia, e destacou o crescimento do otimismo na reação da população:

– Está sendo muito positivo tudo o que está acontecendo. A mobilização se espalhou por todo o país, em Natal, no Rio Grande do Norte, no Nordeste. O Brasil respondeu a convocação com muita representatividade. E isso se deve ao fato da avaliação crescente de que as pessoas a cada dia rejeitam mais o golpe consumado em 2016. É preciso deixar bem claro que o que estamos vivendo, com essa caçada aos direitos políticos do ex-presidente Lula, é mais uma etapa do mesmo golpe que cassou mais de 54 milhões de votos. O problema é que, a despeito da ira de hoje e da canalhice da coalizão golpista, acharam que chegariam a 2018 com uma candidatura que os unisse, com o Lula abatido, e o campo progressista desacreditado. Mas não foi isso que aconteceu. Lula está liderando as pesquisas cada vez mais forte e o governo golpista está apodrecendo. Então, se em 2017 será um ano turbulento, 2018 teremos mais turbulências ainda. Agora se querem enfrentar o Lula que venham pela via do voto, tapetão não.

 

Senadora Fátima Bezerra esteve na criação do Comitê da Juventude em Defesa da Democracia

 

Fernando Mineiro: “É pela democracia, pelo Lula e pelo povo brasileiro”

 

Comitê criado no Vale Dourado, na Zona Norte de Natal

Dos 31 comitês pela democracia criados até domingo, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) participou da criação de 26. O formato é quase sempre o mesmo. Os comitês são organizados em sindicatos, associações, entidades ou nas residências de simpatizantes da causa. O anfitrião abre o comitê saudando o público, Mineiro fala da importância de defender a democracia, um representante da Associação dos Juristas Potiguares pela Democracia explica didaticamente as falhas jurídicas do processo contra o ex-presidente Lula e a população se manifesta. A expectativa do deputado do PT é de que até o dia 24 de janeiro mais de 100 comitês sejam criados no Estado. À pedido da Agência Saiba Mais, durante a inauguração do comitê da Zona Sul, na Vila de Ponta Negra, Fernando Mineiro fez um balanço dessas duas semanas de campanha:

 

Que avaliação você faz dessas duas semanas onde mais de 30 comitês já foram criados no Estado ?

No Estado temos 31 comitês, essa semana a gente deve chegar a 50 e acho que até o final do mês mais de 100 comitês serão criados. Os comitês são fundamentais porque a ideia é ir para a base, conversar com as pessoas, criar células de resistência, que é o que está acontecendo no Brasil. Se tiver um esforço de todo mundo, e as pessoas estão começando a se envolver agora, vamos criar centenas de comitês pelo Brasil.

O que é um comitê pela democracia ?

Um comitê é uma coisa simples. Você pode criar em casa, na sede da entidade, na sede dos partidos, no futebol, no bar… a ideia é criar um ambiente para discutir a democracia, a grande questão é debater a democracia. Acho que temos um déficit, a nossa taxa de discussão sobre a democracia é quase zero e esse momento possibilita isso. Tem esse lado importante também. Todo militante democrático deveria colocar como prioridade, onde ele tem influência, formar os comitês.

Como tem sido a resposta do público, a participação popular ?

Receptividade está muito boa. Eu fiquei surpreso com a receptividade. Em locais onde eu esperava fossem ter seis pessoas tinha mais de 30, 40. As pessoas estão acompanhando, estão ligadas. Todo mundo sabe que existe uma perseguição ao Lula. As últimas pesquisas do ano passado já sinalizavam que a maioria da sociedade já identificava esse processo como perseguição ao Lula. E a gente indo para as cidades, víamos isso. Você começa a conversar e as pessoas falam sobre os ataques ao Lula. Então o comitê possibilita a aproximação com essas pessoas.

Quais os próximos passos da campanha ?

Aumentar os comitês e realiza-los no maior número de cidades possível com atos, fazendo café da manhã… estamos de olho nesse partidarismo da Justiça, até porque tem uma parte da Justiça que está usando a instituição para promover seus partidos e candidatos, só que eles não contavam com a resistência do Lula. Tiraram a Dilma, achavam que poderiam fazer um pauta regressiva, cujo resumo é a “Ponte para o Futuro” do PMDB, mas está tendo resistência. E a maior delas é o Lula estar em primeiro lugar nas pesquisas.

Essa é uma campanha em defesa da democracia ou em defesa do Lula ?

Então… eu comecei a fazer os discursos dizendo que não era pelo Lula, mas pela democracia. Num dos comitês criados, na sede de um sindicato de Ceará-mirim, eu expliquei o que era o comitê e uma mulher, a Lourdes, pediu a palavra, perguntando se poderia contar a vida dela. E falou que era empregada doméstica, mas no governo Lula teve a oportunidade de fazer um curso técnico e hoje é técnica de enfermagem. E disse que a casa própria dela foi comprada pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Ela terminou a fala dizendo que o Lula não poderia ficar sozinho nessa luta, que a campanha deveria ser pelo Lula sim e por todos nós. Então, a partir da fala da Lourdes, eu falo que é pelo Lula, pela democracia e pelo povo brasileiro.

 

 

Comitês criados no RN até 14 de janeiro:

1 – Igapó (Zona Norte de Natal)

2 – São Gonçalo do Amarante

3 – Macaíba

4 – João Câmara

5 – Ceará Mirim

6 – São Tomé

7  São Paulo do Potengi

8- Janduís

9 – Pau dos Ferros

10 – Assú

11 – Jardim Progresso (Bairro N. Sra. da Apresentação – Zona Norte Natal)

12 – Vale Dourado (Bairro N. Sra. Da Apresentação – Zona Norte Natal )

13 – Aliança (Bairro N. Sra. da Apresentação – Zona Norte Natal)

14 – Conjunto dos Garis (Zona Norte Natal)

15 – Redinha (Zona Norte Natal)

16 – Casa de Mídia (Nova Natal – Zona Norte Natal)

17 – Comitê das Juventudes

18 – Assentamento Modelo I (João Câmara)

19 – Assentamento Modelo II (João Câmara)

20 – Comitê de Bento Fernandes

21 – Assentamento Luiz Gonzaga (Ceará-Mirim)

22 – Comitê de Taipu

23 – Comitê de Tapará (comunidade dê Macaíba)

24 – Comitê do Assentamento Chico Santana (João Câmara)

25 – Comitê de Cel. Ezequiel

26 – Mossoró

27 – Zona Sul Natal

28 – Fetraf Estadual

29 – Santa Cruz

30 – São Miguel do Gostoso

31 – Comitê do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Danta

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10 Jan 17:40

Acadêmico americano cria movimento internacional pela democracia no Brasil

by Diario do Centro do Mundo
James Green

Publicado na RFI

“A ideia de fundar o grupo ‘Acadêmicos e Ativistas pela Democracia no Brasil’ foi encorajar uma discussão aberta e democrática, combinada com a ação, para responder à situação atual no Brasil, mas também para pensar sobre como promover uma agenda progressiva que possa atingir os objetivos de inclusão social, justiça econômica e ampla democracia”, escreveu James N Green na página do grupo no Facebook, que já conta com mais de 2.400 membros.

Green é brasilianista, professor de História Moderna da América Latina e diretor da Brown-Brazil Iniciative da Brown University, nos Estados Unidos, e professor visitante da Universidade Hebraica de Jerusalém, em Israel.

Pesquisador do Brasil há mais de 40 anos, tendo vivido seis no país, em plena época da ditadura militar, Green resolveu juntar um grupo de acadêmicos e ativistas pela democracia no Brasil. Tendo acompanhado de perto o processo de destituição da presidente Dilma Rousseff e se indignado com o que ele chama de pretextos para o impeachment, ele resolveu montar um grupo de resistência internacional.

O acadêmico é autor do livro “We cannot remain silent” ou “Nós não podemos ficar em silêncio”, que foi lançado no Brasil como “Apesar de você: a oposição à ditadura militar nos EUA, 1964-85”.

Nesta entrevista, Green comenta o julgamento do ex-presidente Lula, marcado para o dia 24 de janeiro, e o seu receio ao ver similaridades entre o Brasil de hoje e o dos tempos pré-64.

RFI – Por que este grupo ? Qual o objetivo ?

James N Green – Nós iniciamos um movimento internacional em 2016, quando houve a ameaça do impeachment de Dilma Rousseff. Conseguimos o apoio de acadêmicos e intelectuais norte-americanos, europeus e latino-americanos para questionar a falta de democracia no processo de investigação no Congresso sobre o impeachment dela. E depois do impeachment fizemos uma campanha em defesa do Jean Wyllys, que estava sendo ameaçado de ser punido por sua atuação no Congresso, e protestamos também contra a presença do Jair Bolsonaro na universidade americana George Washington este ano.

Foram três iniciativas de intelectuais e acadêmicos norte-americanos e europeus para tentar juntar uma opinião pública dentro de um setor social sobre a realidade brasileira. Estas três iniciativas foram muito felizes e eu percebi que era possível organizar uma rede internacional de pessoas que podiam seguir adiante, acompanhando o processo político democrático no Brasil e responder às ameaças à democracia.

RFI – Por que é importante a mobilização internacional pela democracia no Brasil?

JNG – O meu primeiro contato com o Brasil foi em 1973, quando eu conheci um exilado brasileiro que estava organizando uma campanha internacional contra a tortura no Brasil, contra a ditadura. Eu colaborei um pouco com esta campanha, depois eu fui para o Brasil, e eu aprendi com esta experiência a importância de uma solidariedade internacional, de mostrar tanto às pessoas que estão lutando pelo país democrático quanto àquelas que estão tentando evitar esta possibilidade de democracia que a opinião pública internacional pode ter um peso de influenciar na situação nacional. Claro que nossa situação não é de intervir na política específica do país, mas mostrar que as pessoas que estão fora do país estão acompanhando a situação, estão preocupadas com a ameaça à democracia e estamos disponíveis para mobilizar fora do país em relação a estas medidas. É uma experiência que eu aprendi durante a ditadura militar (1964-1985), quando eu fazia parte desta rede internacional de solidariedade, contra a ditadura, e acho fundamental neste momento em que a democracia está sendo ameaçada.

RFI – O julgamento de Lula, marcado para o próximo dia 24, é uma ameaça à democracia? Por quê?

JNG – Eu acho que é uma ameaça porque realmente eu não estou convencido sobre as acusações contra ele. Eu acompanhei o processo, eu vi várias leituras e interpretações. Eu não sou advogado, mas eu não acho que as provas foram suficientes para condená-lo. Então, para mim, a condenação dele não é uma condenação legal, mas uma condenação política. Ou seja: tem forças politicas que não querem que ele seja candidato à presidência em 2018 e por isso é necessário puni-lo para que ele não seja candidato. Então isso para mim é muito perigoso, porque anular uma candidatura de uma pessoa que tem muita popularidade ameaça as opções democráticas para as pessoas no país.

RFI – Por que você considera importante que Lula participe da eleição de 2018? Você sabe que ele tem rejeição dentro da própria esquerda brasileira.

JNG – O Lula realmente é uma pessoa que tem grande apoio popular, mas tem pessoas tanto da esquerda quanto de outros setores políticos que estão contra a candidatura dele. Eu acho que ele deve ser candidato para poder articular suas visões e deixar o país fazer um balanço sobre os mandatos dele. E se o povo acha que ele fez um mandato correto e não está convencido de suas acusações, ele tem todo o direito de ser presidente de novo, e vai ser um tipo de plebiscito nacional e acho que isso é fundamental para garantir a democracia no país.

RFI – Você acha que a tentativa de distribuição de renda dos governos Lula/ Dilma irritou as elites a tal ponto de elas terem apoiado o impeachment sem provas concretas? Ou você vê outras razões?

JNG – Eu acho que tem duas razões. A primeira razão foram justamente as tentativas – muito moderadas e mínimas, mas significativas –  de tentar fazer uma certa justiça social no país, com vários programas sociais. Limitadas e incompletas, mas foram tentativas que ameaçavam muito o status quo e a hierarquia sócio-econômica do país, foi realmente um dos motivos muito fortes para as campanhas contra a presidenta Dilma Rousseff. O segundo motivo era a situação econômica, que estava muito debilitada, e justificava as mobilizações políticas contra a presidenta. Agora as razões que eles inventaram para a derrubada dela foram ridículas, sem fundamento, foram pretextos. Exatamente a mesma situação de 1968, quando o famoso discurso do deputado Márcio Moreira Alves, no Congresso, contra a tortura, foi apenas um pretexto para implantar o Ato Institucional número 5 (AI-5), fechar o Congresso e começar o período mais repressor da história do Brasil.

Então foi um pretexto que eles procuraram para derrubar a presidenta Dilma, como procuraram um pretexto em 1964 para derrubar o governo de João Goulart. Eu acho que vai ser muito difícil Lula ser candidato, porque eu acho que estas mesmas forças que derrubaram a Dilma Rousseff em 2016 não vão deixar Lula ser candidato à presidência em 2018.

RFI – Você falou que viu uma relação entre o golpe militar de 64 e o impeachment da Dilma em 2016. Quais outras relações você vê entre o Brasil de hoje e o Brasil do período militar?

JNG – Eu acho que são dois momentos: um momento antes do golpe de 64, onde havia certas mudanças sociais implementadas pelo governo de João Goulart e a ameaça de outras mudanças, com as mobilizações populares, que foi um dos grandes motivos para o golpe de 64. Eu acho que mesmo sendo reformas moderadas e modestas implementadas pelos governos de Lula e Dilma, elas ameaçaram muito setores políticos e econômicos que achavam que estas medidas do governo do PT ameaçavam seu poder.

Eu acho que, comparando a ditadura e a situação atual, nota-se uma grande ameaça aos procedimentos democráticos, no sentido que agora o Judiciário está com muito poder, arbitrário, tomando medidas que eu acho que não deveria tomar. Como o Judiciário estava totalmente sob o controle do governo no período militar, sem atividades independentes e autônomas. Hoje em dia o Judiciário é autônomo, mas toma medidas arbitrárias e políticas, não legais.

RFI – Você acompanhou de perto o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Agora, passado um tempo dos fatos, qual a sua avaliação disso?

JNG – O impeachment dela foi uma palhaçada. Porque não tinha motivos reais para impedir a presidência dela. A derrubada dela foi um golpe muito grande à democracia brasileira e abre a possibilidade de outras medidas contra outros presidentes no futuro, então isso para mim foi muito doloroso de acompanhar. Foi também muito difícil ver um Congresso tão corrupto e tao ridículo quando fizeram as declarações na votação na Câmara dos Deputados. Eu acho que isso foi uma revelação para todo o país acompanhar este dia da votação.

O fato de que o vice-presidente Temer assuma o poder e vá fazer uma transformação total na política do PT e o governo dirigido por Dilma Rousseff indica que realmente foi um golpe político contra uma poíitica de Estado. Setores da centro-direita estavam totalmente insatisfeitos com a política econômica do governo do PT e fizeram o golpe para reverter todos os programas sociais, todas as medidas progressistas que foram implementadas pelos governos do PT ao longo dos anos no poder. Isso é um golpe total à democracia no país, porque a Dilma foi eleita duas vezes democraticamente. O programa que ela defendia foi um programa progressista que o governo atual está tentando desfazer, destruir. Então isso para mim é um perigo.

RFI – E quais lições o Brasil pode tirar deste processo de impeachment de 2016?

JNG – Eu acho que as pessoas têm de estar muito atentas a estas manipulações do Congresso e de políticos, de inventar pretextos para derrubar governos democraticamente eleitos. Então, neste caso, Dilma foi derrubada por medidas totalmente irregulares, por pretextos que não se sustentavam, e isso pode acontecer no futuro. Então para mim isso é uma ameaça, eles podem manipular o sistema político para derrubar outros governos populares, como eles estão manipulando a situação, neste momento, para evitar a candidatura de Lula.

RFI – Você viveu no Brasil no final dos anos 70 e participou de importantes movimentos sociais no país. Quais memórias guarda deste período? O que ficou daquela luta?

JNG – Estes foram os melhores anos da minha vida. Foram seis anos, de 1976 a 1982, quando eu participei tanto do movimento contra a ditadura, em várias atividades, como estudante e como jornalista, e também no movimento LGBT, do qual eu fui um dos fundadores do primeiro grupo no país. Foi um momento de transformação, de sentir que tudo podia melhorar, que a situação estava florescendo, uma nova sociedade estava brotando neste momento.

A abertura política fornecia novas possibilidades para o país, foi fabuloso. Eu lembro muito bem deste período, eu tenho grandes amigos desta época da minha vida, eu vivo intensamente estas amizades ainda, com estas pessoas com quem eu militei nos anos 70 no Brasil, pela democracia. Eu acho que houve muitas conquistas. O fato que o movimento operário, o movimento estudantil, os movimentos sociais derrubaram a ditadura militar, em grande medida, o fato de o movimento LGBT ter surgido neste momento e ainda ter uma força muito grande. E eles forjaram uma consciência de cidadania que ainda não foi derrotada. Este sentimento de cidadania, dos plenos direitos de todos os setores sociais, é o que nós estamos tentando canalizar, dentro e fora do Brasil.

Dentro do Brasil com as pessoas que ainda acreditam na possibilidade da justiça social e igualdade e fora do Brasil com pessoas que acompanham o país, que acreditam ainda neste sonho de um país melhor. Estamos lutando por isso.

RFI – E foi por isso que você fundou este grupo? Quantas pessoas tem no grupo hoje e como está sendo a mobilização?

JNG – Foi impressionante, porque eu comecei com esta ideia o ano passado, eu fundei uma página no Facebook que chamava “Academics for Democracy in Brazil” (Acadêmicos pela democracia no Brasil). E recentemente pensei que tinha de ampliar mais, porque tem muitos brasileiros no exterior que estão muito ativos na campanha contra a situação no Brasil. Então refundei o grupo, que passou a se chamar “Academics and Activists for Democracy in Brazil” (Acadêmicos e ativistas pela democracia no Brasil), e em uma semana crescemos de 600 para 2.250 pessoas. Há um grande interesse de forjar estas redes internacionais, de trocar ideias, de pensar como mudar a sociedade, como organizar a resistência, então acho que é um bom começo. Em uma semana mais de 2000 pessoas aderiram ao movimento e vamos ver como canalizamos esta energia.

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08 Jan 16:56

Ótimas pessoas

by Carlos Fialho

Menina, eu me mudei pra um condomínio ótimo! Fiquei tão feliz! O Valmir acertou dessa vez. Estamos aqui: eu, ele, as crianças, o Totó e a calopsita que eu nunca lembro o nome. Nossos vizinhos são ótimas pessoas, gente de bem, não tem essas vizinhanças misturadas que tinha no prédio que a gente morava antes. Pra começar, aqui é condomínio de casas, coisa de rico, mon’amour. Não é mais aqueles poleiros que a gente ocupava, cheio de casal jovem, pobretões e um povinho malamanhado, gente estranha com umas tatuagens, uns piercing, umas barbona!

Mas aqui não. É só gente bonita. Quem não é bonito é rico, quem não é rico é famoso. Quem não é nem bonito, nem rico, nem famoso, provavelmente somos nós. Hahaha. Foi boa essa, né? Mas, então: nossos vizinhos são maravilhosos. Tem empresário, jurista, presidente de entidade, secretário de governo. Todos se dão muito bem que é o que acontece entre gente civilizada, né? Quando eu cheguei lá e vi um adesivo num carro: “A culpa não é minha, eu votei no Aécio”, senti logo uma energia boa, um clima de pertencimento, uma atmosfera de leveza, sem aquelas sem-vergonhices e safadezas que tomaram conta do Brasil e do mundo, né, mulher? Afe!

De vez em quando, tem uns desentendimentos, mas é tudo resolvido com diálogo, não é como as baixarias que têm por aí. Porque aqui é condomínio de casas, tá, querida? Não é loteamento não, como me perguntou aquela invejosa da Claudete, aquela brega! Pense que eu fiquei pra morrer! Loteamento? Só se for! Loteamento dá pra fazer naquela bunda dela, aquela coisa enorme, cheia de celulite. Aliás, loteamento não, assentamento, que é coisa de bandido, desses povo do MST, CUT, PT, que se veste de vermelho e deixa o Prestobarba guardado na gaveta. Barbudo de vermelho, minha filha, só admito o Papai Noel que é um dos 3 mais esperados seres do final do ano, ficando atrás apenas de Nosso Senhor Jesus e do décimo terceiro. Ah, mas lá vou eu mudar de assunto de novo. Aqui é condomínio de alto padrão, cherry, morada de padrão. Não é pra quem quer, é pra quem pode. E quem não pode se sacode. Beijo no ombro, Claudete, querida!

Ah, mas voltando aos conflitos que têm aqui: é tudo tão primeiro mundo. Aqui não tem escândalo não, filhinha. Eu brinco com Valmir que até as brigas de gente rica não são barracos, são mansões. Hahaha. A maioria se resolve no WhatsApp mesmo, no grupo lá que está sempre abençoado pela quantidade de corrente de oração que chega. Quando o Senhor Amaro sugeriu matar os gatos de rua que frequentam o condomínio, teve quem achasse ruim, mas ele bateu o pé, fez campanha, organizou votação e, como a proposta foi derrotada, anunciou que ia botar veneno de gato no quintal dele, pois dentro da casa dele ele faz o que quiser e ninguém tem nada a ver com isso. Eu achei muito razoável da parte dele ter aceitado o resultado da votação sem contestar e ter decidido tomar providência só dentro da casa dele. Porque aí ninguém pode dizer que ele não tá no direito dele. Teve até gente desconfiando que ele andou espalhando veneno pela Av. Roberto Freire, pelo nosso bairro, pois muitos gatos têm morrido envenenados. Mas se tiver sido ele, tenho certeza que foi por uma boa causa, para combater a superpopulação de felinos ou preservar as pessoas de doenças porque o Senhor Amaro é ótimo, educado, de família tradicional de Jardim de Pirancó.

Outro desencontro que houve… isso mesmo: desencontro, porque rico não briga, não arenga. Rico, no máximo, diverge. Mas enfim, teve uma diferença de ponto de vista com relação à circulação de bicicletas no condomínio. E essa divergência se deu porque a Dona Dorinha reclamou que o trânsito de bicicletas dos trabalhadores de obras dentro do condomínio atrapalhava os carros. Decidiu-se então que as bicicletas, no interior do condomínio, teriam que ser empurradas. Ainda que alguns tenham falado que só duas vezes ao dia, na entrada e saída dos operários, ocorre tal tráfego, Dona Dorinha não quis saber. Só que houve moradores que argumentaram que eles próprios usavam a pista do condomínio para se exercitarem com suas bikes (que é como rico chama bicicleta) e que tinham o direito de fazê-lo, uma vez que pagaram milhares de reais por elas. Aí teve uma ponderação e liberaram para os moradores trafegarem, “mesmo que a pista tenha sido feita pra carros e que a bicicleta só sirva para incomodar os cidadãos de bem.” Alguns vizinhos pediram para constar essa ressalva. No final, tudo certo: moradores podem, mas funcionários não. Estes estão proibidos mesmo e ao entrarem no condomínio têm que empurrar suas bicicletas, que é como pobre chama bike.

É que num condomínio de alto padrão, que afinal de contas, é o que nos resta de civilização, é preciso criar regras pra poderem as coisas funcionarem. Senão vira baderna, né verdade? Vejam o caso de João Batista, o piscineiro que presta serviço pra muitas casas de moradores. Ele estava estacionando o carro dele dentro do condomínio, lá no estacionamento da área de lazer que, aliás, eu gosto de chamar de “coutry club”. Mas aí, Dona Teca, uma vizinha nossa, percebeu e reclamou. Alguns disseram que ele precisava transportar materiais e equipamentos de uma casa pra outra, que durante a semana o estacionamento da área de lazer fica vazio. Mas não teve jeito, venceu o bom senso. “Porque senão pode virar bagunça e todos os empregados que tiverem carros vão querer parar seus populares ao lado dos nossos, das picapes, dos utilitários. Não, não e não. Um povo sem berço, sem dinheiro, sem a meritocracia de ter nascido numa família boa com condições.”, argumentou (muito bem por sinal) Dona Teca na reunião de condomínio. Concordei com ela em gênero, número e degrau. Depois disso, o que mais pode vir? Os empregados vão querer usar a academia? As domésticas e babás vão frequentar a área de piscina e o parquinho sem uniforme pra diferenciar? Porque tem que ter, né? Se não usar, pode acabar sendo confundida com moradora, o que seria muito constrangedor.

Gente diferenciada tem que saber o seu lugar. Seu João que transporte o material dele num carrinho de mão e estacione o carro dele fora do condomínio, na rua, como ele deve fazer lá no bairro onde ele mora, ou no loteamento em algum subúrbio, que eu não sei como é porque nunca fui lá, pois não frequento loteamentos. Meu negócio é alto padrão, minha filha. Outra coisa: ele tem que usar um carrinho de mão dele que é pra não gastar o do condomínio. Se não tiver, compre um. Tá pensando o quê? Tem dinheiro pra comprar carro, mas não compra um carrinho de mão? Pra cima de mim!

Ah, mas pra não dizer que tudo é as mil maravilhas, teve só uma disputa mais acalorada lá no condomínio. Foi quando o Coronel Tales quis expulsar duas mulheres que eram amancebadas e inventaram de ir morar vizinhas a ele. Imagina se o coronel, um senhor de família, respeitado, que vai à missa todo domingo, ia gostar de uma afronta pessoal dessa, muro com muro com ele? Claro que não! Quem aceitaria uma situação dessas? Um negócio antinatural, contra as leis de Deus! Dessa vez, porém, o correto não prevaleceu. O coronel foi falar com o síndico, puxou assunto discretamente (que ele é muito elegante e respeitoso) em reunião de condomínio, organizou até abaixo-assinado pra tentar mostrar pra elas que, com aquele comportamento, elas não eram bem-vindas no condomínio. Eu assinei, claro. Veja bem, não sou preconceituosa, não tenho nada contra preto, viado, sapatão, mas vá ser o que quiser da vida fora do meu condomínio. Porque eu mesma não sou obrigada a conviver com gay, a dar bom dia a sapatão. Não gosto, mulher. Viro a cara mesmo! Daqui a pouco vão querer que eu ache normal. O próprio Valmir já veio dizer que não vê problema nenhum em duas mulheres juntas, ele é contra dois homens. Tu acha?

Ei, mas sabe o que as sapatões fizeram? Processaram o coronel por homofobia, acredita? Agora, tudo é homofobia pra esse povo! Não se pode mais falar nada. O mundo tá ficando muito chato! As mulher véa safada saíram botando a boca no trombone nas redes sociais, deram entrevista em jornal e ganharam muito destaque porque jornalista anda tudo mancomunado com esse povo, é tudo metido a comunista, mas tem iPhone. Eu sei que conseguiram jogar o bom nome do coronel na lama com essas mentiras de homofobia. Só porque o Seu Tales, que é uma ótima pessoa, pensando no bem da coletividade do condomínio, quis que elas fossem ser sapatões noutra freguesia, longe de sua visão e de sua janela.

Pois o homem ficou tão desgostoso que quem decidiu se mudar foi ele, acredita? Ai, não tolero injustiça! Principalmente contra gente de bem. Porque eu acho que a gente deve se preocupar com as pessoas, principalmente se forem boas. Por isso que eu defendo e elogio demais o povo aqui do meu condomínio, viu? Porque, tirando as duas lá que vivem em pecado, as outras todas são ótimas pessoas!

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02 Jan 17:15

Dono da Riachuelo, Flávio Rocha é eleito o Chato do Ano em 2017

by Rafael Duarte

Mais aguardada que o resultado da Mega da Virada, a lista de Chatos do Ano é publicada pela primeira vez pela agência Saiba Mais. A relação é uma brincadeira com fundo de verdade dos principais destaques do ano em várias áreas. A publicação da lista é de inteira responsabilidade do editor Rafael Duarte. Vamos aos vencedores e vencedoras e, através deles, relembrar alguns dos fatos que marcaram o Rio Grande do Norte em 2017.

 

1º lugar: Flávio Rocha – chato Painho da Casa Grande

Ninguém personificou melhor o papel de chato em 2017 do que o dono da Casa Grande, ou melhor, das lojas Riachuelo. Depois do chilique público contra uma procuradora do Trabalho ao ser cobrado na Justiça por descumprir a legislação trabalhista, Flávio Rocha se auto-intitulou o Painho dos trabalhadores da Guararapes, fábrica têxtil onde até para ir ao banheiro os funcionários devem respeitar um cronômetro. Com louvor, o Painho da Casa Grande é o grande chato de 2017.

 

2º lugar: Robinson Faria – chato Promissória

Segundo Pai Google de Aruanda, promissória nada mais é do que uma promessa de pagamento. Preciso continuar o texto ? Pois é, o governador Robinson Faria levou ao pé da letra o ditado “promessa é dívida”. Que o digam os servidores públicos do Estado, que ainda não receberam dezembro, 13º salário e por aí vai. Prometia ser o primeiro, mas descumpriu de novo e acabou em 2º.

 

 3º lugar: Rogério Marinho – chato Capitão do Mato

Existe o dono da Casa Grande e aquele que faz o trabalho sujo. Relator da lei que regulamenta a nova escravidão brasileira, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) é um capitão do mato pós-moderno. De terno, gravata e saco preto, o parlamentar potiguar passou 2017 caçando trabalhador com carteira assinada. Dizem as más línguas que em 2018 não vai sobrar um “velhinho” com plano de saúde para contar história.

 

4º lugar: Erika Nesi – chata Kátia Cega

A ex-colunista social Erika Nesi cunhou em 2017 um novo slogan para o jet set natalense. Em vídeo-desabafo na internet, a frase “tomar café com a federal não é fácil” ganhou o mundo. Erika e o marido empresário Fred Queiroz foram presos pela PF em razão de desdobramentos da operação Lava jato. Assessor direto do ex-deputado Henrique Alves, Fred Queiroz deixou a prisão depois de assinar acordo de delação premiada com o MP. Pelos lados do Plano Palumbo há quem ouça a voz de Kátia Cega cantando: “não está sendo fácil viver assim, você está grudado em mim…”

 

5º lugar: Cláudio Santos – chato Poupa Ganha

Um desavisado que chegasse ao RN nos primeiros meses do ano sem saber o nome do governador do Estado certamente apontaria para o desembargador Cláudio Santos. Ex-presidente do TJRN, anunciou que sua gestão à frente do Tribunal havia poupado R$ 500 milhões e aceitou repassar a bolada para o Executivo com a condição de que fosse para investir nas áreas escolhidas por ele. O “governador” saiu de cena ensaiando concorrer ao Executivo em 2018. Dessa vez pelas vias legais. Cláudio Santos poupou a grana e ganhou o 5º lugar na lista de Chatos.

 

6º lugar: Carlos Eduardo – Chato Cabeça Dura

Em 2017 não teve quem convencesse o prefeito Carlos Eduardo Alves de que teatro também é cultura. Pré-candidato ao Governo em 2018, já avisou que vai demolir o teatro Sandoval Wanderley. A última esperança do segmento artístico vem do Ceará. É que o prefeito só ouve Fagner. De tanto que vem a Natal há quem diga que o autor de Canteiros é pré-candidato a Rei Mago em 2018.

 

7º lugar: Daniel Menezes – Chato Para-raio

O sociólogo Daniel Menezes é a nova aposta do blogueirismo de governo. Mas o esmero como porta-voz da atual gestão o levou a um patamar perigoso: o de para-raio do governador nas redes sociais. Menezes tem levado tanta bordoada de servidor público que Robinson e Temer já pensam em criticá-lo publicamente para reverter as baixas popularidades.

 

8º lugar: Hilneth Correia – Chata Anti-corrupção

A colunista social Hilneth Correia é uma autêntica representante do movimento anti-corrupção natalense. De camisa da CBF no peito e taça de proseco na mão, ergueu a bandeira do anti-petismo na cidade. Acabou denunciada pelo MP como funcionária fantasma da Assembleia Legislativa. Foi golpe. Do destino, talvez.

 

9º lugar: João da Mata – Chato Moinho de Vento

Em 2017 os poetas natalenses foram declarados animais em extinção pelo professor João da Mata. Segundo o físico e especialista em Dom Quixote, não sobra mais ninguém pra rimar um verso com outro na cidade à exceção de Jorge Fernandes e Zila Mamede. O mundo quase veio abaixo com a declaração. Uma manifestação foi organizada no Beco da Lama, mas em razão da imensa perspectiva de público e da presença de professores da UERN e servidores da saúde, a PM ameaçou partir pra porrada e a manifestação foi cancelada. Sob protestos do poeta Zé Ferreira, é bom deixar claro.

 

10º lugar: Jaufram Siqueira – Chato Bolsominion

Eles estão por toda parte. E não ligam para a própria reputação. Os adoradores de Bolsonaro seguem em campanha firme pelo troféu vergonha alheia. Em 2017, o Instituto Felipe Camarão deu um passo importante. A entidade é dirigida pelo ex- candidato a vereador Jaufram Siqueira, aquele que sugeriu queimar feministas caso fosse eleito. Semana passada, Jaufram sugeriu acabar com os direitos humanos no Brasil. O próximo projeto do Instituto é garantir aos Bolsominions a inclusão da espécie na lei de proteção aos direitos dos animais.

 

Parabéns aos vencedores e feliz 2018

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29 Dec 18:01

RN fica entre os 10 estados que mais firmaram contrato de trabalho intermitente

by Rafael Duarte
Allan Patrick

Estamos lascados

No primeiro mês após as novas regras da CLT entrarem em vigor com a aprovação da reforma trabalhista pelo Congresso Nacional, o Rio Grande do Norte registrou queda de 137 empregos com carteira assinada. Enquanto 1.380 pessoas foram admitidas, 1.517 postos de trabalho foram fechados no Estado. A novidade foi a adoção pelo mercado potiguar da nova modalidade de emprego criada pela reforma trabalhista: o trabalho intermitente. Foram 140 vagas criadas nessa categoria, o que colocou o Rio Grande do Norte na 9ª posição entre os estados que mais utilizaram essa forma de contrato no mês passado. São Paulo foi estado que mais contratou via trabalho intermite, com 805 vagas, seguido de Minas Gerais (413) e da Bahia (300).

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho. Em nível nacional, também houve redução do número total de postos de trabalho. Ao todo, 12.292 vagas foram fechadas no país em novembro. Especialistas esperavam a criação de mais de 20 mil empregos. O saldo do trabalho intermitente no país foi de 3.067 pessoas.

A queda dos empregos formais no Rio Grande do Norte afetou mais o interior do que a capital e foi puxada pelo setor de serviços, que perdeu 361 postos de trabalho. Foram 4.095 empregos gerados contra 4.456 demissões. A construção civil ficou em segundo lugar entre os setores que mais sentiram: 215 vagas foram fechadas. O Caged registrou 1.353 demissões contra 1.138 vagas abertas no setor. Também registraram redução nos postos de trabalho setores como indústria de transformação (-189 vagas), serviço de indústria de utilidade pública (-25 vagas), administração pública ( – 80 vagas) e agropecuária (-240 vagas).

Por outro lado, o comércio evitou um cenário ainda pior. O setor fechou novembro com 941 postos de trabalho a mais que outubro. O comércio varejista terminou o mês com saldo positivo de 805 vagas, enquanto o atacadista foi mais tímido, saldo de 136 postos de trabalho criados. Além do comércio, apenas o setor de extrativismo mineral terminou o mês abrindo mais do que fechando empregos, com 32 vagas.

 Natal registrou 5.635 admissões contra 5.297 demissões, saldo positivo de 338 vagas. Ainda assim, metade dos municípios acima de 30 mil habitantes demitiu mais do que contratou em novembro. Açu, Apodi, Caicó, Mossoró, Nova Cruz, Parnamirim, São José de Mipibu e Touros fecharam mais postos de trabalho com carteira assinada. Parnamirim (-134), Açu (-101) e Apodi (-107) foram as cidades onde a variação de desemprego foi maior.

 

Intermitente

 O trabalho intermitente é uma das novidades da reforma trabalhista, em vigor desde novembro. Nesse tipo contrato, o empregador contrata o trabalhador por um determinado período. Na prática, essa nova modalidade infla os números e reduz a renda, uma vez que o empresário deixa de pagar o funcionário por 30 dias de trabalho, mas apenas pelos dias de serviço prestado.

O chefe da unidade estadual do IBGE no Rio Grande do Norte José Aldemir Freire acredita que a queda nos postos de trabalho no Estado seria maior não fosse os contratos intermitentes.

– Vamos ver como se comportará nos próximos meses, mas acho que o tempo parcial e o intermitente vão responder por uma parte significativa das novas contratações. Ou seja, se não fossem essas contratações intermitentes o saldo negativo seria ainda maior. Em meses com saldo positivo, um indicador importante será o percentual de contratações por tempo parcial e intermitente.

Assim como em nível nacional, a expectativa dos especialistas locais era de que em novembro houvesse um aumento no número de vagas de emprego formal no Estado. Para José Aldemir Freire, a frustração na criação de postos de trabalho em novembro demonstra que a reação do mercado de trabalho para o emprego formal ainda é tímida.

A reforma trabalhista ainda não teve influência nos números. Nem para menos nem movimentando o mercado. Acho que os dados de novembro não trouxeram muita novidade, não houve nada discrepante. Você teve as contratações normais no setor do comércio, muito porque novembro é o mês das vagas temporárias. Mas os dados demonstram que a reação do mercado de trabalho para o emprego formal ainda é tímida. Esse crescimento ainda não se manifestou na geração de emprego com carteira assinada.

Freire conta que o mercado de trabalho entrará numa série negativa até fevereiro. E espera mais demissões nos próximos três meses.

– Nesse final de ano entraram empregos do comércio, fruticultura e cana. Mas historicamente dezembro, janeiro e fevereiro são meses de demissões no Estado. Mas nada parecido como o que houve em 2015 e 2016, quando perdemos quase 30 mil vagas de emprego formal.

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29 Dec 11:32

O que o MBL e os terraplanistas têm em comum?

by Guilherme Coutinho

Difícil eleger quem está mais fora de órbita, se os terraplanistas, que acham que a Terra é plana, ou os emebeelistas, que acham que a Globo é comunista

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28 Dec 11:45

Depois do seu irmão levado pela Polícia Federal para depor, deputado Hermano Morais emite nota pregando união da classe política

by renato

O deputado estadual Hermano Morais depois que passou pelo vexame de ver seu irmão Fernando Leitão de Moraes Júnior ser levado coercitivamente pela Polícia Federal e cumprir mandados de busca na sua empresa ,Bonacci Engenharia e Comércio e na Estratégia Empreendimentos Imobiliários de quem é sócio do assessor de Henrique Alves, Aluízio Dutra que foi […]

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28 Dec 11:42

Me engana que gosto: procurador do TCU alegou que foi provocado pelo Portal G1-RN e recomendou impedimento do socorro financeiro ao Governo do Estado do RN para pagar servidores

by renato

O procurador do Tribunal de Contas da União, João Marcelo de Oliveira, o mesmo que auxiliou os deputados e senadores que aprovaram o impeachment de Dilma, conhecido como procurador tucano do bico longo e amigão do deputado federal saco preto Rogério Marinho com quem compartilha longas noitadas em Brasília, é uma graça.. Imagine que ele […]

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26 Dec 18:09

O documentário brasileiro “Um Fio de Esperança: Independência ou Guerra no Sahara Ocidental” recebe três prémios no Scapcine Festival 2017

by noreply@blogger.com (AAPSO)

23 dezembro, 2017 - o documentário “Um Fio de Esperança: Independência ou Guerra no Sahara Ocidental”, foi galardoado no Scapcine Festival 2017 (Brasil) com os prémios de Melhor Guião, Melhor Fotografia e Melhor Banda Sonora. “Um Fio de Esperança” foi realizado por Rodrigo Duque Estrada e Renatho Costa, e é uma produção independente da Nomos.



Sinopse


Esquecido pelo mundo, o Sahara Ocidental é um dos conflitos pela independência mais antigos da atualidade. O documentário “Um Fio de Esperança: Independência ou Guerra no Sahara Ocidental” conta a história da resistência do povo saharaui, que há 26 anos espera a realização de um referendo de autodeterminação, e mostra a frustração crescente desse povo com o processo de paz, tanto nos acampamentos de refugiados como nas zonas libertadas ou nos territórios ilegalmente ocupados por Marrocos há mais de 40 anos. O documentário também questiona a posição de neutralidade do Brasil, que é um dos únicos países na América Latina que ainda não reconhece a independência do Sahara Ocidental, contribuindo com isso para a “normalização” de uma violência sistemática contra os saharauis e a exploração das riquezas da sua terra.



Sobre o documentário

Em dezembro de 2016 os investigadores Rodrigo Duque Estrada e Renatho Costa viajaram para o norte de África para conhecer a última colónia africana. Com as suas câmaras registaram uma realidade que apesar de ser muito pouco conhecida no Brasil e praticamente um tabu no mundo árabe, representou a chispa que que fez atear a primavera árabe. Percorrendo cidades como Madrid, Amberes, Argel e São Paulo, Rodrigo e Renatho entrevistaram ativistas dos Direitos Humanos e saharauis da diáspora. Nos acampamentos de refugiados, situados em Tindouf, na Argélia, conheceram de perto a dureza da vida na “hamada”, a região mais inóspita do deserto, e também a estrutura política que lidera a Frente Polisario. 

Nas zonas libertadas (cerca de 15% do território), acompanharam a vida dos beduínos que vivem sob o constante perigo das minas terrestres (cerca de 7 milhões de minas espalhadas pelo território), e estiveram ao alcance das metralhadoras dos soldados marroquinos que patrulham a “Berma”, um muro de mais de 2.700 quilómetros de extensão que divide o território e separa as famílias saharauis. 

E em El Aaiún, capital do território ocupado, entrevistaram clandestinamente os ativistas saharauis que vivem sob o constante medo da repressão e da tortura.

Além do documentário, captaram uma série de fotografias sobre a realidade do povo do Sahara Ocidental. Fotos estas que compõem uma exposição móvel que se propõe difundir a história deste conflito.

Para mais informação sobre o projeto, visite o sítio oficial do documentário, onde estão atualizadas a agenda de exibições.




26 Dec 18:02

Bancada federal abandona governador e servidores com salários atrasados no RN

by Rafael Duarte

O final do ano ganhou contornos dramáticos para o funcionalismo público do Rio Grande do Norte. Com a folha de novembro ainda em aberto para mais de 30% dos servidores que ainda estão sem receber, o Governo do Estado também não tem dinheiro em caixa para pagar dezembro nem o 13º salário. Além dos efeitos no bolso da população, as consequências estão sendo sentidas nas ruas. Em razão do atraso nos salários, policias militares, civis e o corpo de bombeiros deflagraram greve por tempo indeterminado. Nesta terça-feira (26), o Ministério da Fazenda acatou a recomendação do Ministério Público de Contas e suspendeu o repasse de R$ 600 milhões que chegariam aos cofres estaduais esta semana. No momento mais grave da crise econômica potiguar, a saída a curto prazo para amenizar a asfixia financeira do RN passa pela união da classe política. No entanto, a bancada federal finge que não é com ela.

À exceção da deputada federal Zenaide Maia (PR), da senadora Fátima Bezerra (PT) e do deputado Fábio Faria (PSD), filho do governador Robinson Faria que permanece ao lado do pai em Brasília mais por uma questão de sobrevivência política, nenhum outro parlamentar divulgou qualquer posicionamento ou agiu junto ao governo Federal para buscar recursos. Na véspera do Natal, em dois posts curtos no twitter, o senador Garibaldi afirmou que vai falar com o chefe de gabinete civil da presidência da República, mas não deu detalhes de quando e onde isso vai acontecer.

Pelo silêncio das últimas semanas, os deputados Antônio Jácome (Pode), Beto Rosado (PP), Felipe Maia (DEM), Rafael Motta (PSB), Rogério Marinho (PSDB) e Walter Alves (PMDB), além dos senadores Garibaldi Alves (PMDB) e José Agripino (DEM) abandonaram o governador Robinson Faria e os servidores na reta final de 2017. Coincidências à parte, os mesmos parlamentares que permanecem calados votaram a favor do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff e apoiaram a condução de Michel Temer ao Palácio do Planalto.

Nem o espírito natalino foi suficiente para sensibilizar a bancada federal do Estado a estender a mão aos servidores públicos com salários atrasados há 23 meses consecutivos. Nas redes sociais da maioria dos parlamentares só há registro de festas e comemorações. Não há nenhuma menção sequer às dificuldades financeiras do Estado com impacto direto em aproximadamente 110 mil famílias que dependem do funcionalismo público potiguar.

 

Temer suspende recursos

 A expectativa para a regularização da folha de pagamento era grande na reta final do ano depois que o Governo do Estado anunciou, semana passada, a liberação de R$ 600 milhões pelo governo Temer via Medida Provisória. Porém, ainda na sexta-feira, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União recomendou a suspensão do repasse alegando que outros Estados poderiam reivindicar a mesma ajuda. Por meio de nota, o Governo Federal acatou a recomendação e os recursos não serão liberados. Ainda assim, o governador Robinson Faria ainda busca, em Brasília, alternativas para liberar a verba por outros meios.

Em nota divulgada em 21 de dezembro em sua conta pessoal no Instagram, o governador Robinson Faria anunciou, contando com a liberação dos R$ 600 milhões pelo Governo Temer, que concluiria a folha de dezembro até 29 de dezembro e pagaria o décimo-terceiro salário até 10 de janeiro de 2018. No mesmo comunicado, o governador confirmou que encerraria a folha de dezembro até 30 de janeiro do próximo ano. Porém, sem a garantia de recursos pelo governo federal os pagamentos são incertos.

 

 

Zenaide e Fátima relacionam crise financeira do Estado à política de Temer

 

A deputa federal Zenaide Maia e a senadora Fátima Bezerra foram as duas únicas parlamentares que se pronunciaram de forma direta e enfática em favor dos servidores públicos no drama vivido em razão dos salários atrasados. As duas relacionaram a crise financeira do Estado com a política do governo Temer. É importante destacar que o governador Robinson Faria e o filho deputado federal Fábio Faria, ambos do PSD, apoiaram o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff e permanecem aliados de Michel Temer.

Assim que o Ministério Público de Contas recomendou a suspensão da liberação dos R$ 600 milhões para o Governo do Estado via medida provisória, a senadora Fátima Bezerra divulgou uma nota cobrando do Governo Federal ajuda financeira ao Rio Grande do Norte na mesma proporção em que estendeu a mão a outros estados do país em momentos semelhantes.

– O Governo Federal precisa reparar a ajuda desproporcional concedida aos estados brasileiros. Michel Temer e Meireles bancaram um Plano de Auxílio aos Estados, editado por meio da Lei Complementar 156/2016, e destinaram 82% de todo o montante aos 4 estados mais ricos. Por outro lado, não há olhos para o drama que vive alguns estados do Nordeste, mais notadamente o nosso Rio Grande do Norte, que está imerso num cenário de falência absoluta.

A senadora lembrou ainda que o procurador Júlio Marcelo de Oliveira foi o mesmo que assinou o parecer atestando as pedaladas fiscais usado pela oposição para retirar Dilma Rousseff do poder.

– Júlio Marcelo é o mesmo que presenteou Michel Temer e seus seguidores adesistas com um parecer irresponsável, que indicava as pedaladas fiscais da presidenta Dilma, quando na verdade a única intenção era apeá-la do poder e entregá-lo ao grupo que hoje toma de assalto o país. E ele não está só. O discurso de risco de “improbidade administrativa” – semelhante ao que proferiu o pré-candidato à presidência da república e ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na última quinta-feira, no programa partidário do PSD – além de mentiroso, é desprovido de qualquer responsabilidade social com o momento que vive a população do Rio Grande do Norte. Aqui, os serviços públicos básicos, como saúde e segurança, estão paralisados pelas justas reivindicações dos servidores que não recebem salários. A sensação de caos e de impotência toma conta da população e os poderes executivos em todos os níveis precisam tomar providências.

A deputada federal Zenaide Maia também fez questão de relacionar a atual situação do Estado com os ataques que população vem recebendo do Governo Temer:

– O que estamos vendo é um total desrespeito com os servidores públicos. É bom lembrar que são resultados de uma política errada e cruel orquestrada a partir de Brasília pelo presidente Temer e seus aliados. Eles congelaram os recursos da saúde, segurança, educação e demais setores por 20 anos, ao mesmo tempo em que dispensaram mais de 800 bilhões de reais em impostos e contribuições sociais em favor das petroleiras estrangeiras. Esses impostos fazem falta inclusive aos estados e municípios, como o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e contribuições sociais, como Cofins, PIS, CSLL, que financiam a seguridade social. Plantam vento e geram tempestade para a sociedade vitimando, principalmente, os mais carentes. Nosso mandato foi, é e será sempre contra todas essas medidas que prejudicam os trabalhadores e discriminam os servidores públicos.

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26 Dec 12:12

Universal escolheu Portugal porque bispos queriam crianças brancas, afirma TV

by Cynara Menezes

Série da emissora TVI revelou ainda que os meninos e meninas portugueses adotados pelos bispos da IURD se tornaram jovens problemáticos

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26 Dec 12:10

Os filhos do golpe

by Durval Muniz

Quarta-feira passada. Meu primeiro dia de férias. Preciso atravessar a cidade para resolver questões particulares, no bairro de Petrópolis. Pouco depois do shopping Midway Mall, o trânsito na avenida Salgado Filho, praticamente para. Metade da pista está tomada por uma manifestação de servidores da saúde do Estado, que reivindicam o pagamento de seus salários atrasados. Vejo enfermeiras e médicos, vestidos com suas roupas brancas, seguindo bandeiras vermelhas de sindicatos e centrais sindicais, portando uma faixa onde cobram seus direitos conspurcados por um governo incompetente. Lembro então que, há menos de dois anos, os profissionais médicos se reuniram em frente ao mesmo shopping center, para iniciarem uma passeata a favor do impeachment da presidente de Dilma Rousseff. Lembro que os homens e mulheres de branco e verde-amarelo não queriam saber das bandeiras vermelhas dos mortadelas, símbolos da esquerda e dos governos petistas.

No retorno para casa, vim pela avenida Prudente de Morais. Desde a Praça Cívica, praticamente em cada esquina, mulheres jovens e velhas, acompanhadas de crianças pedem auxílio a quem passa de carro. Nas imediações da loja da Tim, uma família inteira se reúne em torno de um colchão, colocado no canteiro central da avenida. Cenas que não víamos nessa cidade, há praticamente dez anos, voltam a desfilar sob os nossos olhos incrédulos. Diante de uma senhora, que parecia ser avó de duas crianças, que mal os carros pararam no sinal, correram para entre os carros, para pedir, podendo ter sido atropeladas, me veio inicialmente uma indignação: como uma avó poderia usar assim suas netas para pedir? Imediatamente o discurso classe média vem a nossa cabeça: mas essa senhora não podia estar trabalhando, ao invés de estar pedindo e explorando crianças! Mas em seguida começo a me perguntar: De onde, de repente, saíram essas pessoas, que não víamos, há anos, em nossas esquinas? Por que, cenas que não víamos há muito tempo, estão se generalizando, em cada esquina, na cidade? O que aconteceu para que tanta gente volte aos sinais para pedir, para vender todo tipo de bugiganga, para limpar para-brisas?

Essas mães e avós, que aparecem agora com suas crianças, para pedir um auxílio, são, possivelmente, algumas de milhares de famílias que foram desligadas do Bolsa Família, desde que o golpe aconteceu e o governo golpista iniciou o desmonte dos programas sociais. As crianças, que antes estavam na escola, obedecendo uma das condicionalidades para receber o benefício do governo federal, que lá estavam comendo merenda e tendo um mínimo de acesso a educação, estão agora nas ruas servindo de argumento para o pedido de ajuda. Daqui há alguns anos, muitas delas, só terão como alternativa de vida o mundo do crime.  Serão então encarceradas, violentadas, e não terão direito sequer aos direitos humanos, por serem “meliantes”.  A violência que é uma criança passar o dia sob o sol quente, se alimentando mal, passando sede, ameaçada de ser atropelada, exercendo a humilhante tarefa de esmolar, não será lembrada na hora que devolver para a sociedade, em forma de violência, rancor e raiva, tudo o que está sofrendo ainda tão pequena.

Para a minha pergunta classe média, por que essas pessoas não estão trabalhando?, a resposta é óbvia: simplesmente porque não existe emprego, não existe trabalho para pessoas como elas. A seca no interior do estado, com a redução das políticas sociais, que vinham mantendo as pessoas em seu lugar de origem, mesmo depois de cinco ano de estiagem, começa a provocar o êxodo rural e, até mesmo das cidades pequenas para a capital. Com a promessa de no próximo ano (segundo o orçamento que foi enviado pelo governo golpista ao Congresso Nacional) se reduzir ainda mais os recursos para o atendimento às populações atingidas pela seca, podemos ver nas capitais acontecer cenas que há muitos anos, desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, não se via: invasões de cidades, saques, famílias inteiras morrendo de fome perambulando pelas ruas. Aquela família e seu colchão de casal colocado sob uma árvore no canteiro da av. Prudente de Morais pode ser apenas umas das primeiras a chegar e instalar publicamente a sua miséria nas artérias da cidade.

Nesse momento lembrei de uma imagem tão distinta, que presenciei logo que cheguei a Natal, no ano de 2004, no bairro da Praia do Meio. Um grupo de crianças, todas vestidas com as camisetas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, passavam em conversas animadas em frente ao prédio onde eu morava, indo em direção a uma escola pública ali perto. Meninos que, antes, perturbavam cada comensal de restaurante ou bar por uma sobra de comida, que suplicavam para que alguém os deixassem engraxar seus sapatos com suas caixinhas toscas e precárias, que comumente eram escorraçados pelos proprietários das casas comerciais como cães que tivessem entrado pela porta da igreja, iam todas alegres em busca da educação. Lembro que, durante o governo FHC, não consegui almoçar num restaurante que ficava próximo à Lagoa Solón de Lucena, em João Pessoa, constrangido pela quantidade de crianças a me pedir um pouco da minha comida. Cenas que nunca mais haviam acontecido e que retornarão com força, graças a um golpe que desmoralizou as instituições e levou ao poder um governo ilegítimo para aplicar uma política económica, para tomar decisões que não foram referendadas nas urnas e que só atendem os interesses do capital estrangeiro e nacional.

Decorridos quase dois anos que tomaram de assalto o poder (e assalto aqui não é uma mera figura de linguagem), os golpistas vêm desmontando pedra por pedra um projeto de afirmação nacional que se veio estruturando, na última década. Seu intento claro é, seguindo os interesses internacionais, notadamente norte-americano, destruir qualquer possibilidade de um desenvolvimento minimamente autônomo do país. Nesse final de ano, acelera-se o leilão de nossas principais empresas e de nossas riquezas. A mudança da legislação trabalhista leva milhares de pessoas a serem demitidas e/ou assumir condições de trabalho bastante precárias. A renda cai vertiginosamente, as distâncias sociais voltam a se aprofundar, milhares de famílias voltam para a pobreza absoluta. E eles continuam, na maior cara de pau, a querer nos convencer que foi o governo Dilma, que foram os governos do PT que nos deixou essa herança quando, cinicamente, tratam de desmontar a verdadeira herança deixada pelos governos petistas. As elites brasileiras, umas das mais mesquinhas e tacanhas do mundo, assiste ao desmonte do país, das políticas públicas, ao empobrecimento generalizado da população, sem esboçar qualquer crítica ou reação. Assistem, com prazer cínico, o futuro do país ser definitivamente posto em perigo. Participam com entusiasmo da adoção de medidas regressivas, reacionárias e que, com o passar do tempo, serão um desastre para elas mesmas.   Em nome do atendimento de seus interesses mais imediatos e mesquinhos se penhora o futuro do país e, portanto, delas mesmas. O caráter predatório de nossas classes dirigentes nunca ficou tão patente.

Nesse mesmo dia, quando ia saindo de meu prédio, fui alertado pelo porteiro que não deveria sair, que não era seguro, pois a polícia estaria em greve e a cidade entregue aos bandidos. Embora o que presenciei de anormal na cidade fosse o crescimento assustador e ostensivo da miséria, boatos davam conta de arrastões por toda parte, do comércio do bairro do Alecrim ter fechado as portas depois que um arrastão saqueou lojas e supermercados. Fiquei pensando o que era esse país há três anos atrás. A esperança que quase todo mundo tinha de comprar sua casa própria, de ter o seu carro, de atender às suas necessidades de consumo, de ter um emprego melhor, de melhorar de vida. A diferença entre o Natal de 2014 e o Natal desse ano é abissal. A sensação é que saímos de um país minimamente organizado, para viver na insegurança e no caos. Toda e qualquer perspectiva de futuro se fechou. O crescimento da violência e da criminalidade na cidade é visível. Ninguém morre de fome em pé sem fazer nada, sem tomar uma atitude. Uns tentam, inicialmente, usar o pouco dinheiro que têm para comprar alguma coisa para vender no sinal. Outros passam a vender até a si mesmos, no mercado do sexo, como forma de viver. Outros, já sem nada, sem nenhuma alternativa, nem mesmo a da prostituição, se tornam pedintes. Outros, atraídos pelo dinheiro fácil, revoltados, buscando evitar a humilhação de se vender ou de pedir, enveredam pela criminalidade. Não se combate o crime sem combater a pobreza. O crime nunca acabará completamente, mas não terá essa amplitude se se investir em políticas sociais. O que temos no poder é um desgoverno fascistoide que atira milhares de pessoas na miséria, ao mesmo tempo que propõe liberar o uso de armas e antecipar a maioridade penal. O sistema carcerário que já é um monstrengo falido, vai inchar até explodir. Rebeliões acontecerão com cada vez maior frequência, o que já não acontece porque, na verdade, embora juridicamente a pena de morte não exista no Brasil, ela é aplicada todos os dias, dentro e fora das cadeias. Se os milhares de miseráveis, pobres e pretos que são assassinados pelas forças policiais e por seus companheiros de crime, todos os dias, fossem parar no sistema prisional ele já teria explodido há muito tempo.

Estamos vendo sair às ruas os filhos do golpe. Cada vez mais miseráveis, pedintes, sem moradia, sem trabalho, sem educação, sem saúde, passarão a desfilar sob nossos olhos. Cada vez mais assustados sairemos de casa. Em cada esquina, um ambulante, uma prostituta, um pedinte, um assaltante, uma criança queimada pelo sol, com sede, com fome, catarrenta, a nos estender as mãos. Esse é o país que aqueles que foram as ruas pedir o golpe sonhavam. Eles não suportavam ver essa gente nos restaurantes, nos aeroportos, nas praias, nas lojas, nos supermercados. Os coxinhas conseguiram fazer o país retornar a ser o que sempre sonharam: uma colônia, governada pelos filhos da casa-grande, servidos por uma reca de serviçais, a quem podem espezinhar e humilhar, sempre que queiram. Talvez as madames assistam embevecidas a volta das empregadas que dormem no serviço, servem ao marido até na cama e recebem um salário de fome e as migalhas que lhe são atiradas como bondades e favores. Os médicos, revoltados com seu processo de proletarização, reativos a mudanças, vêm sua situação piorar a ponto de ter que fazer passeata para receber o salário. Os policiais rodoviários federais felizes com a conquista de não terem dinheiro nem para abrir os postos nas estradas. Os funcionários públicos que pularam de satisfação com o impeachment tendo que entrar na justiça para não terem seu salário reduzido (porque aumento talvez só daqui há vinte anos). Eles que cedo esqueceram os aumentos salariais de até 67‰ que o governo mortadela os deu.

Com certeza, muitos, até para ficarem com suas consciências tranquilas, procurarão transferir as responsabilidades para os próprios filhos do golpe. São eles que são preguiçosos, não querem trabalhar, queriam viver de favor do governo, se acomodaram com as políticas sociais, falta a eles mérito, são exploradores de suas crianças, estão nas ruas porque bebem tudo o que ganham, não são tementes a Deus, etc, etc, etc. Aqueles que não têm minimamente uma visão social do que está acontecendo continuarão a culpar os pobres por sua própria pobreza. Embora tenham contado na vida, desde o nascimento, com uma séria de privilégios e randcaps, até mesmo físicos e intelectuais (por não terem passado fome desde a concepção), muita gente das classes médias acham que a pobreza não tem elementos estruturais e sociais determinantes, tendem a culpabilizar os indivíduos pobres por sua miséria. Agora, quando muitos, são cúmplices do golpe que infelicita o país e que promove o crescimento da miséria que estamos vendo (só fica cego quem não quer ver), esse tipo de justificativa de avestruz será o mais comum. O promotor do golpe ou vai tentar dizer que não sãos os golpistas os culpados da debacle do país, mas os golpeados, ou vão tentar transferir a responsabilidade para quem é vítima do processo. Em nome do combate a corrupção se apoiou um golpe que levou os maiores corruptos do país ao poder, para lá retirarem os poucos direitos adquiridos pela população, após décadas de lutas. Até o direito ao voto livre está sendo ameaçado. Manobras tentam evitar que, uma vez a esquerda chegando novamente ao poder, possa desfazer as políticas elitistas e antinacionais postas em prática pelos golpistas.

Talvez, a maioria dos transeuntes sequer preste atenção nessa presença ostensiva da miséria pelas ruas da cidade. A miséria é completamente naturalizada em nossa sociedade. Estamos acostumados a ver pedintes, a ver pessoas vivendo em barracos insalubres, em ver alguém catando o lixo para comer. Para muitos de nós, das classes médias e das classes abastadas causa mais incômodo ver um negro no elevador social, em ver um pobre na fila do supermercado comprando iogurte, em ver um trabalhador entrando no avião, do que uma criança sendo usada para a mendicância. Nos incomoda mais uma doméstica ter os mesmos direitos que um trabalhador qualquer, do que ver alguém dormindo na rua. Somos uma sociedade capitalista que, no entanto, nunca eliminou completamente uma visão estamental do mundo, em que as pessoas nasceriam para ocupar determinados lugares sociais e deles não deveriam se afastar. Nossa sociedade possuiu uma baixa noção de cidadania, portanto tem dificuldade em ter uma visão social dos problemas, porque ainda nos pautamos pela lógica do privilégio. Isso nos leva a ter pouca sensibilidade diante dos problemas sociais, tendemos a individualizar, a culpar as vítimas de uma ordem social injusta por sua própria situação. As pessoas não terem o que comer, terem que morar nas ruas, terem que mendigar, nunca foi um escândalo, nem um incômodo em nossa sociedade. A indiferença diante da miséria explícita nasce de séculos de pobreza vista e vivida como natural.

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26 Dec 12:07

Dom Antônio Carlos, o bispo de Caicó: “Toda forma de exclusão é anti-evangélica”

by Rafael Duarte

Dom Helder Câmara nunca atacou nenhum adversário. Mahatma Gandhi também foi incapaz de ofender alguém. Martin Luther King lutou contra o racismo sem disparar um único tiro. Jesus Cristo ofereceu a outra face e entrou para a história em nome da paz. Esses quatro personagens, mundialmente conhecidos e cada um a seu modo, são referências da não violência ativa, uma metodologia humanista que rejeita toda e qualquer discriminação e violência. Adepto deste movimento, Dom Antonio Carlos, o bispo da Arquidiocese de Caicó, defende a militância pela paz sem abrir mão dos princípios éticos.

Um mês depois de virar assunto nacional ao afirmar que a homossexualidade é um dom de Deus (vídeo), durante a homilia de encerramento da tradicional festa de Santana em Caicó, Dom Antonio Carlos, 55, recebeu a agência Saiba Mais para falar sobre seus posicionamentos, as próprias origens e o trabalho que vem desenvolvendo na região do Seridó desde 2014, quando foi ordenado bispo pelo papa Francisco.

O jeito simples, o andar tranquilo, o sorriso fácil e o sotaque forte são características que logo saltam aos olhos quando Dom Antonio se aproxima com a mão estendida para um cumprimento. Em Caicó, onde mais de 85% da população se declarou católica no censo de 2010 realizado pelo IBGE, as pessoas exaltam a simplicidade do bispo ao revelar hábitos comuns da principal autoridade religiosa do município. As caminhadas matinais na Ilha de Santana e a conversa franca com os moradores são pontos destacados pelos fiéis. Alguns relatam a chegada dele a Caicó, com um pequena mala na companhia do pai, da irmã e de Mel, uma cachorrinha que ganhou de presente. O diálogo aberto com representantes de outras religiões presentes no Seridó também conta a favor do bispo.

Carioca do morro do Cantagalo e filho de um casal alagoano de Penedo, Antonio Carlos carrega dois símbolos católicos no sobrenome: Cruz e Santos. Ambos são ligados às duas metades da família que tiveram origem e trajetórias distintas. Enquanto a parte materna usufruiu de certa riqueza antes de perder toda a plantação de arroz para a seca, a paterna carrega as marcas da escravidão na árvore genealógica. Negro, fato raro na história da Diocese de Caicó, Dom Antonio é bisneto de escravos e, vez por outra, recorre ao tema da escravidão para explicar o início das favelas ou a raiz de algum preconceito.

A repercussão da homilia em que defendeu o acolhimento de homossexuais pela sociedade ainda mexe com o bispo pela intolerância de que foi vítima. Nas redes sociais, onde Dom Antonio Carlos costuma acompanhar notícias e se comunicar, foi duramente atacado.

– A gente pode discordar, mas não tem o direito de desrespeitar. Porque tanto ódio ? Só porque pensa diferente ou porque tocou em alguma coisa que, para mim, custa muito ter que repensar ? (Na homilia) eu simplesmente dizia que o evangelho nos pede para ter um olhar de amor, enxergar o que pode ter de positivo. E por que tem que detonar um processo de ódio ?

No comunicado oficial divulgado por Dom Antonio Carlos diante da repercussão da homilia, o bispo reafirmou cada palavra do sermão e fez referência à preocupação com o alto número de suicídios em Caicó. Logo na primeira linha cita o teólogo Leonardo Boff, para quem “todo ponto de vista é a vista de um ponto”. Somente nos primeiros 10 meses do ano passado, 19 jovens tiraram a própria vida e, uma das causas, pode ter relação com a homofobia na cidade.

O religioso sabe que o tema é polêmico e ainda um tabu na sociedade. Porém, acredita que o debate sobre o preconceito pode avançar como, tempos atrás, avançou o debate sobre a escravidão.

Estamos mexendo com questões culturais, difíceis, mas podemos avançar. Se até o século 19 se aceitava a escravidão e hoje é inconcebível, ainda que um ou outro defenda na clandestinidade, hoje já avançamos muito. Toda forma exclusão é anti-evangélica. Não nos esqueçamos que Jesus nasceu numa estrebaria porque foi excluído. E que morreu fora de Jerusalém porque foi excluído da cidade. Todas as vezes que a gente exclui uma pessoa, por qualquer razão que seja, a gente exclui o próprio Deus. Por isso qualquer discriminação, como a homofobia, fere o evangelho.

Avançar nesse debate, para o religioso, significa reorganizar as estratégias e a militância, descruzando os braços sem perder os princípios éticos da paz. Ele cita referências mundiais para explicar que a violência não pode servir como arma.

– Sou adepto da não violência ativa, a exemplo de Dom Hélder Câmara, Mahatma Gandhi e Martin Luther King. Do ponto de vista evangélico, tem que ter uma militância. Eu não acredito que vamos construir uma coisa nova usando métodos velhos. Uma coisa para ser boa, tem que ser boa no início, no meio e no fim, senão vamos cair na teoria de Maquiavel, de que o fim justifica os meios. Se violência adiantasse alguma coisa o mundo já estaria em paz.

Conversando com moradores da cidade e representantes de outros segmentos religiosos é possível ouvir várias definições sobre as características pessoais e a respeito do trabalho de Dom Antonio Carlos em Caicó. Ele é chamado de messias à revolucionário. De perfil progressista e com uma trajetória ligada ao trabalho social desenvolvido em favor dos mais pobres, o bispo se define apenas como alguém que tem procurado aprender com o Evangelho.

– Eu não me classifico como progressista, mas uma pessoa que tenta viver o evangelho dado pela própria igreja, por onde o espírito me conduziu. O papa Francisco nos possibilita abrir janelas. Quando ele diz “uma igreja de portas abertas” não sei se a gente mede as consequências. Uma igreja de portas abertas é uma igreja que vai ao encontro de quem dela necessita, que acolhe a todos. E esse momento vai ter muitas consequências. Isso não é uma poesia, é uma realidade carregada de poesia.

Dom Antonio Carlos é uma das lideranças da ala progressista da igreja Católica

Críticas à reforma da previdência, ao golpe e à ética da mídia

 

O discurso de acolhimento de homossexuais pela sociedade é apenas um dos vespeiros que Dom Antonio Carlos mexeu desde que chegou a Caicó, em 2014. A principal autoridade religiosa da região do Seridó é um crítico da reforma da Previdência do governo Temer, do impeachment que retirou do poder Dilma Rousseff e da seletividade da imprensa tradicional que, na visão dele, só publica o que lhe interessa.

O bispo carioca abraçou algumas lutas históricas da região do Seridó, a exemplo da construção barragem de Oiticica, no município de Jucurutu, que deve abastecer mais de 500 mil pessoas e há 60 anos se arrasta de governo para governo. Ao lado do arcebispo de Natal Dom Jaime Vieira da Rocha e do bispo de Mossoró Dom Mariano Manzana, Dom Antonio Carlos cobra insistentemente ações das autoridades locais e já esteve em Brasília pressionando o Governo Federal pela liberação de recursos para a retomada das obras.

– A novela da barragem de Oiticica já passa de 60 anos, a novela da transposição do rio São Francisco surge no II Império. Se a gente não se coloca ao lado daqueles que mais necessitam, é um pecado evangélico. E a omissão nessa hora se torna cumplicidade.

Já ficaram famosas as missas de Dom Antonio Carlos em que ele critica ações do Governo Temer, a exemplo da reforma da Previdência. O religioso afirma que não tem elementos para afirmar se existe ou não existe um rombo na Previdência, como diz a campanha da União para justificar a reforma. No entanto, o bispo não tem dúvidas de que é o pobre quem está pagando a conta.

– Essa não é uma postura só minha. A igreja é contra essa reforma da previdência porque vai prejudicar os pobres. Agora, mesmo que haja um rombo na previdência, se você é um pai de família, está sem emprego e precisa apertar o cinto, o que você vai fazer: retirar o lazer do seu filho ou o remédio do seu filho doente? A sensação que nós temos é que essa reforma da Previdência está colocando o peso nas costas daqueles que estão mais vulneráveis. Houve cobrança de impostos sobre grandes fortunas? Enxugaram os altos salários? Se diminuiu privilégios? Então porque aquele que pagou a Previdência é quem tem que carregar isso?

O golpe contra a democracia que retirou Dilma Rousseff da presidência da República também merece críticas do bispo de Caicó. A justificativa do combate à corrupção, segundo ele, não se sustenta em razão dos atores envolvidos na queda da presidenta.

– Quando começou a discussão sobre impeachment nós, bispos do Brasil, decidimos que iríamos esperar para ver o que estava por trás. Mas logo veio uma pergunta: se a acusação que recaía sobre a presidenta era de corrupção e se aqueles que a acusavam estavam envolvidos com corrupção, então não precisa ser nenhum grande pensador para dizer: parece que o problema não era a corrupção.

Dom Antonio Carlos também não poupa a imprensa tradicional nesse processo de golpe e tentativa de aprovação das reformas que prejudicam a população. E cita o comportamento da mídia quando a Assembleia dos Bispos do Brasil se posicionou contrária à reforma da Previdência. O silêncio da mídia ecoou dentro da igreja.

– A grande mídia silenciou. Lembro quando estávamos na Assembleia dos Bispos do Brasil e, como decidimos ser contrários, a grande mídia não noticiou porque ela só noticia aquilo que interessa a ela. Garanto que se a igreja estivesse a favor da reforma da Previdência, a assembleia dos bispos estaria em evidência.

As consequências de uma imprensa seletiva e antiética são comparadas por Dom Antonio Carlos aos efeitos da violência urbana. Para ele, o prejuízo provocado pela mídia é muito maior à sociedade.

– Nesse momento midiático que a gente vive, ter um meio de comunicação na mão pode fazer um grande bem ou um grande estrago. E um meio de comunicação na mão de alguém que não tem ética é pior do que uma arma na mão de um marginal porque mata muito mais gente.

Da Cidade de Deus ao sertão do Seridó

 

O longo percurso de Dom Antonio Carlos até chegar a Caicó teve várias escalas no Brasil, na América Central e até na Europa. Em novembro de 2017, ele comemora 25 anos de ordenação. A data marca o ordenamento, em 1992, como vigário da paróquia da Cidade de Deus, no Rio de Janeiro. O fato é a pedra fundamental de uma etapa importante numa trajetória dedicada à formação de jovens e à assistência aos mais pobres. Para quem nasceu e passou a infância numa favela, trabalhar na periferia, onde o Estado pouco chegava, não era nenhuma novidade. Mas havia uma diferença. Até os anos 1960, o narcotráfico não havia demonstrado sua força, o que começa a mudar na década seguinte. Quando o vigário Antonio Carlos chega a Cidade de Deus, o cotidiano da comunidade segue um ritmo próprio, com leis geralmente criadas pelo poder do tráfico de drogas. E, naquela época, o poder atendia pelo nome de Comando Vermelho.

No primeiro ano não houve muitas tensões. Mas no segundo houve. Quando a prefeitura decidiu remover as favelas para tirar os pobres de perto dos ricos, grupos que eram adversários acabaram se misturando num momento em que o narcotráfico entrava com peso nas favelas. Então essas pessoas que dizem que durante a ditadura militar não havia tráfico não conhecem a história. É porque havia censura e, quando há censura, parece que não existe. E no meu segundo ano, houve uma mudança de comando do tráfico e, quando isso acontece, mudam as alianças e os agentes da corrupção.

Dom Antonio lembra de um episódio que foi o estopim de uma grande comoção na favela. Certo dia, dois policiais foram buscar propina e, como o comando do tráfico local havia mudado, os traficantes não quiseram pagar. Na época, falou-se que os agentes do Estado estavam sob efeito de drogas e começaram a atirar à esmo. Uma das balas acertou uma mulher que descia com uma criança num prédio próximo à favela. A vítima, irmã de uma voluntária da paróquia da Cidade de Deus, morreu e a comunidade queria vingança.

– Fui ver o corpo, prestar solidariedade à família e, na volta, vi barricadas na rua, com o povo querendo invadir o posto policial. Algumas pessoas levaram cadeiras de praia para a porta e sentaram para ver o que iria acontecer, como se fossem assistir o espetáculo. Aí chegou a tropa de choque da Polícia Militar. O povo recebeu os policiais com pedras e o Choque reagiu atirando. A gente corria, mas numa favela, com ruelas estreitas, você corre mas não tem noção de nada. Parecia que tinha tiro na sua frente, do lado, atrás. Aquele foi meu batismo.

A tensão acompanhou o vigário Antonio Carlos pelo segundo ano da estadia dele na paróquia. Nas missas, a mensagem tinha que ser passada com cuidado. Vários fiéis eram parentes, amigos ou tinham alguma ligação com traficantes ou policiais que moravam na comunidade e também frequentavam a igreja. Até a denúncia era difícil fazer:

– Numa situação daquela você não sabe com quem pode contar. Na época, uma investigação descobriu que 18 policiais estavam envolvidos com corrupção na Cidade de Deus. Às vezes, até pela proximidade e algumas ações de assistência, a comunidade prefere o traficante ao policial. Então, trabalhar numa comunidade do Rio de Janeiro é uma arte, um malabarismo. Hoje é ainda pior porque existem as milícias. Tiro o chapéu para profissionais dedicados como professores e padres que trabalham nesses locais.

Após os dois anos de batismo, Dom Antonio foi transferido para Contagem, em Minas Gerais, onde voltou a trabalhar na formação de jovens seminaristas, estudantes de teologia. Três anos depois, voltou para a periferia. Dessa vez, ficou quatro anos em Berford Roxo, na Baixada Fluminense.

Passado o período, com novas tensões e experiências, Dom Antonio passou um ano fazendo cursos de formação espiritual na América Latina e Europa. Conheceu a Venezuela, Guatemala, Itália, Vaticano e França. Na volta ao Brasil, passou por outro batismo.

– Quando voltei, fui transferido para Pirassununga, no interior de São Paulo, entre Campinas e Ribeirão Preto. É uma cidade de classe média alta e militar. Para pessoas com minha formação política, que viveram o final da ditadura, a palavra militar provoca arrepio. E aquela experiência exigiu de mim uma virada. Talvez o impacto que alguns sofrem caindo na Cidade de Deus, eu sofri em Pirassununga porque é um universo diferente, a linguagem é diferente, você precisa repensar conceitos. Mas me dei muito bem e fui acolhido pelas pessoas.

Em Pirassununga, Dom Antonio passou a acompanhar um problema que encontrou de maneira mais forte em todas as cidades por onde passou, inclusive Caicó: a dependência química. Foi como se voltasse no tempo e revivesse o alcoolismo do tio, no morro do Cantagalo. Eram histórias semelhantes também às de seminaristas com quem conviveu e de quem ouvia relatos com o mesmo perfil. A maioria pobres, com problemas familiares e entregue às drogas. No interior de São Paulo, o vigário Antonio Carlos passou a apoiar casas de recuperação mantidas por centros de outras religiões, como comunhões de cardescistas.

– Não é possível ser fiel ao evangelho e de uma forma ou de outra não ter compromisso com os pobres. Se foi o caminho que Jesus escolheu para vir até nós tem que ser o caminho que a gente tem que fazer para chegar até ele. De um jeito ou de outro, tem que passar pelos pobres.

Antes de ser ordenado bispo pelo papa Francisco em 2014, Dom Antonio ainda passou pelas paróquias de Limeira e Itajubá. Sempre acolhendo a juventude e se dedicando aos fiéis mais necessitados.

Na região do Seridó, também identificou problemas relacionados à dependência do álcool. E lembrou de uma entrevista do poeta maranhense Ferreira Gullar, que via a questão como uma herança:

– Em Caicó, um dos desafios era ter uma casa para acolher irmãos que vivem a dependência química. Um dia vi Ferreira Gullar se referindo ao alcoolismo como uma herança maldita dos anos 60. Ele disse que aquela geração que lutou tanto para ser livre de tudo, encontrou nas drogas outro tipo de prisão.

Sobre a chegada a Caicó, ao lado do pai, da irmã, de poucos amigos da época de seminário e da cachorrinha Mel, da raça pincher que ganhara como presente de ordenação de uma amiga e teve o coração roubado pela cozinheira da diocese, Dom Antonio se disse inteiramente acolhido pelo povo. Do município do sertão nordestino, só tinha duas informações: de que era terra “do irmão de Dom Eugênio Sales”, com quem conviveu no Rio de Janeiro, e da referência de Cantiga, uma das canções de Milton Nascimento, um de seus compositores prediletos.

A letra traz uma mensagem que não deixa de soar, aos ouvidos do bispo de Caicó e a esta altura do campeonato, como uma convocação:

Ó, mana, deixa eu ir

ó, mana, eu vou só

ó, mana, deixa eu ir

para o sertão do Caicó

 

Carioca da gema, da favela e de raízes nordestinas

 

No morro do Cantagalo, entre os bairros de Ipanema e Copacabana, o pequeno Antonio Carlos viu a vida pela janela até os 9 anos de idade praticamente preso dentro do barraco de madeira e teto de zinco onde morava com a mãe, o pai e um casal de tios. A mãe, uma alagoana dura, impedia a todo custo o contato do filho com os meninos e meninas da favela. Oriunda de uma família de posses em Penedo (AL), que da noite para o dia perdeu tudo o que conquistara com a plantação de arroz, dona Esilda Cruz Lélis não se conformava com a vida de miséria na favela carioca. Quando algum parente nordestino perguntava o endereço da família no Rio de Janeiro, Esilda respondia Ipanema e pronto.

As favelas surgiram na primeira metade do século 20 associadas à escravidão. Com a libertação dos escravos, como ninguém tinha dinheiro, as moradias foram criadas a partir das circunstâncias, como o próprio Dom Antonio explica:

– Com o fim da escravidão, os escravos estavam livres para morrer porque não tinham onde trabalhar nem morar. Muitos foram trabalhar no porto do Rio de Janeiro. Em frente a esse porto tinha um grande morro onde havia uma plantação de fava. Fizeram os primeiros barracos ali e, no local onde haviam favas, nasceram as favelas, por isso o nome. Depois o nome favela foi usado para qualquer conglomerado urbano que existisse no morro. E sempre associados à miséria, a algo negativo, ao malandro que, naquela época, usava no máximo uma navalha e jogava no bicho, não era ligado ao narcotráfico, que só começa na década de 1970.

A sombra da escravidão na família de dom Antonio nasceu bem antes da chegada ao Rio de Janeiro, nos anos 1950. Se a parte materna chegou a ganhar dinheiro com a agricultura em Alagoas, o lado paterno nem histórias têm para contar. Tudo o que dom Antonio sabe sobre o passado do pai é que seu bisavô foi um escravo criado por um frade. Como as famílias de escravos eram separadas na medida em que migravam de propriedade para propriedade, foi só o que o pai conseguiu guardar na memória.

Embora o celibato tenha sido determinado pela igreja católica a partir do Concílio de Trento, no século 16, as exigências só chegam mais de 300 anos depois ao Brasil, o que não deixa de ser curiosa a presença de dois frades na formação da família de dom Antonio. Além do religioso que ajudou a criar seu bisavô, o tetravô do bispo por parte de mãe também era reconhecido como tal.

– Era muito comum naquela época encontrar padres que tinham famílias, havia certa compreensão da sociedade. Difícil era aceitar que padres tivessem filhos.

Trancado em casa e sem muito contato com os demais meninos e meninas da favela, Antonio Carlos sentiu quando passou a frequentar a escola, no pé do Morro. Naquela época, o garoto já dizia que seria padre e rezava, criando missas imaginárias e fazendo dos biscoito Maria, hóstias de brincadeira.

Uma lembrança curiosa que dom Antonio guarda dos tempos de colégio no Cantagalo é do ator Cláudio Marzo, protagonista da novela Véu de Noiva, produzida pela Rede Globo em 1969, que morava num prédio em frente à escola onde Antonio estudava em Ipanema. Ao mesmo tempo em que o artista dividia na televisão as atenções com a atriz Regina Duarte, quando saía para trabalhar era o foco das mães que buscavam os filhos no colégio:

– As mães não sabiam se olhavam para os filhos ou para o ator, que saía sempre do prédio numa baratinha. Ali eu comecei a conviver com pessoas diferentes, de culturas diferentes que não tinham uma tradição religiosa, e tive que aprender a lidar com essas diferenças.

Antonio venceu a timidez e o medo inicial dos colegas usando a cabeça. Estudioso, cuidava de tirar notas boas e ajudar os colegas, dos mais fracos aos valentões, a fazer os exercícios antes das provas. Dar cola estava fora de cogitação.

– As professoras, naquele tempo, eram verdadeiros zagueirões. Eu ajudava os valentões e conseguia a proteção deles. Foi uma fase de adaptação que venci pelo viés intelectual.

Da escola para casa, Antonio pouco encontrava com o pai, que chegara ao Rio de Janeiro depois de servir ao Exército, na ilha de Fernando de Noronha. Na capital carioca, Hermílio Lélis dos Santos trabalhou como faxineiro e vigilante até chegar ao posto de ascensorista. Nos tempos do Cantagalo, o emprego de vigilante não permitia muito contato nem com o filho caçula e muito menos com a filha mais velha, que ainda morava em Penedo (AL).

Em razão dessa distância, a figura masculina mais presente na vida de Antonio Carlos foi o tio João. E por causa dele, o garoto optou pelo Fluminense na hora decisiva de escolher o time de futebol do coração.

– Quando eu cheguei no colégio, a primeira coisa que me perguntaram foi sobre meu time, mas eu não sabia. Na volta para casa, perguntei qual era o time do meu tio João e ele disse que era Fluminense. Então eu virei tricolor e também anti-flamenguista. É que no barraco vizinho ao nosso, todo mundo era rubro-negro. E quando o Flamengo fazia um gol a família do lado soltava foguetes no telhado da gente. Agora imagina o que é um foguete num telhado de zinco ! Por causa disso eu digo que tenho um trauma com o Flamengo que nenhum psicólogo tira e nem eu quero que tire. Mas adoro essas brincadeiras.

Com o processo de remoção das favelas no Rio de Janeiro a partir do final dos anos 1960, as famílias do Cantagalo foram transferidas para o bairro de Jacarepaguá. Cansada e humilhada por morar no Morro, a mãe de Antonio juntou as economias que havia guardado, pegou marido, os filhos e alugou com uma casa no município de São Gonçalo, a segunda maior cidade do Estado. A mudança aconteceu em meio aos primeiros jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 1970.

O detalhe é que uma das favelas que compunham o cenário do bairro de Jacarepaguá era justamente a Cidade de Deus, para onde migraram as famílias do Cantagalo. Quando decidiu morar em São Gonçalo, dona Maria apenas adiou o futuro endereço do filho caçula. É que 22 anos depois daquela mudança, o jovem Antonio Carlos se ordenaria vigário da paróquia da mesma Cidade de Deus, favela onde dona Maria passou os últimos dias da vida, cuidada pelos moradores pobres do morro, antes de morrer.

 

Adolescência longe da igreja até o encontro com a teologia da libertação

A escola foi a porta de Antonio Carlos para a rua. Se até os 9 anos de idade o barraco de madeira e zinco era quase uma prisão, o tempo da nova morada foi de mais liberdade. Assim, conheceu o escotismo, fez novos amigos e se distanciou afetivamente, por um período, da igreja:

– Mas só afetivamente porque minha mãe, como boa alagoana, continuava indo à igreja e ninguém era besta de dizer que não ia com ela (risos).

Os caminhos do Evangelho se colocaram novamente à frente do jovem Antonio Carlos de uma maneira não muito ortodoxa. Um dia, alguns primos decidiram entrar para o grupo de jovens da igreja e o convidaram a fazer parte. O objetivo, porém, ainda não era seguir os caminhos de Jesus Cristo, mas o das meninas que também integravam o grupo. A irmã de Antonio, por exemplo, é casada até hoje com o namorado que conquistou na turma.

A vida seguiu, Antonio passou a acompanhar os desdobramentos da ditadura militar como expectador e passou a se envolver mais com as questões da igreja voltadas para o lado social até que, em 1978, João Paulo II é eleito Papa e, dois anos mais tarde, o sacerdote polonês visita o Brasil:

Aquela passagem do Papa João Paulo II pelo Brasil foi muito impactante, primeiro porque era a primeira vez que um Papa visitava o país e a homilia dele, em Belo Horizonte, impactou a juventude. Eu já havia entrado para a Pastoral da Juventude onde a gente estudava os documentos da igreja para descobrir como ajudar na transformação dos nossos sonhos e da nossa utopia. E toda essa militância foi despertando a minha vocação e fui me reaproximando da igreja até entrar para o seminário, em 1983.

Uma das figuras centrais da igreja católica na Baixada Fluminense e da luta pelos Direitos Humanos naquele período foi fundamental para a formação política de dom Antonio. Perseguido pela ditadura militar, o bispo de Nova Iguaçu, dom Adriano Hypólito, chegou a ser sequestrado e torturado pelo regime em 1976. Dias após o ataque, dom Adriano foi encontrado despido num matagal com o corpo pintado de vermelho. O carro do “bispo vermelho”, como era chamado pelos militares, também foi destruído numa explosão próximo à Confederação Nacional dos Bispos, cuja sede ficava à época no Rio de Janeiro.

– Nos anos 1970, fazer a opção pelos pobres era ser confundido com comunista. Como havia uma polarização muito grande, era preciso optar por um lado e, obviamente, tínhamos um viés de esquerda.

A Congregação Missionários do Coração de Jesus, a mesma de Antonio Carlos, ajudou dom Adriano Hypólito a fundar o seminário Diocesano Paulo VI, na Baixada Fluminense.

– Entrei para o seminário no final de 1983. Um dia um padre me perguntou se eu nunca havia pensado em ser padre. Como eu estava pensando, achei que ele tinha visto alguma coisa em mim. Eu disse que tinha medo, mas ele insistiu para que eu entrasse para o seminário para fazer o discernimento. Se fosse isso, ficava. Quem não se identifica, deixa. Na perspectiva da fé, aquele que tem o chamado, vai aprimorando. Ninguém entra para o seminário para ser padre, você entra no seminário para discernir. E para mim foi um momento de graça.

 

O trabalho de formação com jovens marcou a trajetória de Dom Antonio Carlos, um bispo à procura de respostas novas para questionamentos contemporâneos

 

No seminário de Nova Iguaçu, os caminhos de Antonio Carlos se abriram. Ele entrou de corpo e alma nos estudos da filosofia e da teologia focada na América Latina. A preocupação no seminário, ele conta, era formar um pastor com visão crítica para acompanhar o povo naquele momento da história.

– Ainda estávamos sob o impacto das conferências dos bispos de Medelin, na Colômbia, e de El Pueblo, no México, que nos deram os pilares para a igreja profética. Foi um momento forte. Não devia ser muito fácil também para os padres que nos formavam porque éramos muito críticos. Na nossa cabeça funcionava a relação opressor versus oprimido, na qual os padres eram os opressores e nós, os seminaristas, os oprimidos. A igreja no Brasil vivia uma ebulição. Quem viveu a década de 1980 entende o que eu estou falando.

Os anos no Seminário, entre 1983 e 1986, ajudaram dom Antonio a entender um modelo particular de Igreja, de mundo e de sociedade, onde a utopia guiava os seminaristas:

– Era muito utópico. Talvez a crítica que a gente pode fazer à juventude hoje é a perda da utopia. De fato nós sonhávamos e imaginávamos que outro mundo estava surgindo e que nós éramos testemunhas. Somos fruto da nossa história.

Os seminaristas entraram em contato com a luta de frei Leonardo Boff em defesa da teologia da libertação e, àquela altura, Antonio Carlos não tinha mais dúvidas sobre o caminho que seguiria. Era o viés social da igreja que lhe conquistara.

– Era enxergar a fé como um farol que pudesse iluminar a vida e denunciar o que chamávamos de pecado social, que gerava morte, abrindo portas para que o ser humano pudesse caminhar para uma vida plena. Não fomos formados num contexto desencarnado. Era fé e vida.

Outro momento fundamental para a formação de dom Antônio foi o período do noviciado, quando entra em contato com os exercícios espirituais de Santo Inácio. Um texto assinado pelo padre Libânio, um jesuíta da Teologia da Libertação, mexeu tanto com dom Antonio que aquelas palavras o aproximaram definitivamente da espiritualidade Inaciana (de Santo Inácio).

– O texto dizia que “não importa se a sua experiência é da sacristia ou da luta porque, mais cedo ou mais tarde, se é experiência de Deus, você só precisa chegar onde chegou Tereza Dávila: só Deus basta.” Isso me impactou porque naquele momento eu pensei: “não é só Deus que me basta”. E aquilo me provocou e me aproximou da espiritualidade Inaciana.

Comparando a experiência na escola de Jesuítas com as ideias disseminadas hoje pelo papa Francisco, dom Antônio não vê diferença:

Muita coisa que o papa Francisco diz hoje e que, para alguns, é uma novidade, para nós, que fomos formados na escola dos jesuítas, não é tão novo assim. A gente já conhecia isso na faculdade.

Como todo padre, Dom Antonio fez as faculdades de filosofia e teologia. A formação como vigário ocorreu em 1992, dia de Nossa Senhora de Guadalupe, padroeira da América Latina, no mesmo ano em que a Igreja católica comemorava 500 anos da chegada ao continente.

– Não podemos pensar só em termos de Brasil, somos da Pátria grande, da América Latina.

Dom Antônio, o mensageiro de Francisco

 

Até a chegada de Dom Antonio, em 2014, a cúria de Caicó ficou dois anos sem bispo. O último havia sido o baiano Manoel Delson Pedreira da Cruz. Dom Delson permaneceu no Seridó de 2006 a 2012, quando o Vaticano o transferiu para Campina Grande (PB). Geralmente, as mudanças nas dioceses ocorrem por razões políticas ou meramente administrativas.

Dom Delson pertence à ala mais conservadora da igreja Católica e, durante o bispado em Caicó, tomou decisões polêmicas, como a de proibir o batismo por homens e mulheres não casados seguindo os rituais da igreja. O antecessor de Dom Antonio também afastou figuras da cidade de postos-chave na igreja do Seridó, contrariando setores tradicionais da cúria caicoense.

O historiador da UFRN e pesquisador de religiões não oficiais Lourival Andrade Júnior classifica o bispado de Dom Delson como “extremamente conservador”. E compara a relação entre Delson e Antonio a partir da relação dos dois religiosos com a cidade:

– Dom Delson era extremamente conservador, um homem austero, que se vestia de forma austera. As pessoas logo identificavam o bispo da Diocese. Mas com ele a igreja não fez nenhuma discussão social nem política. Dom Antonio é diferente. Anda de chinelo, calça jeans, camiseta, anda na rua, fala com as pessoas, caminha todos os dias às 5 horas da manhã na Ilha de Santanna. Dom Antonio é uma pessoa humilde que sabe o papel dele como porta-voz da igreja. E sabe que não precisa ostentar para ser o que é.

 

Historiador e pesquisador de religiões não-oficiais, o professor da UFRN Lourival Andrade Jr. afirma que as posições de Dom Antonio assustaram Caicó

 

Catarinense radicado há oito anos em Caicó, Andrade conta que é possível identificar uma divisão na igreja do Seridó entre conservadores e progressistas. Para ele, a chegada de Dom Antonio está diretamente ligada ao novo momento da igreja comandada pelo papa Francisco.

As ideias disseminadas pelo bispo carioca são tão avançadas em relação ao que a tradição católica pregava até então que, segundo o professor, têm assustado tanto os fiéis mais progressistas como os mais conservadores.

Francisco trouxe uma nova visibilidade para a igreja mais progressista. Gosto muito de uma frase de Dom Cláudio Hummes em que ele diz: “a igreja não pode dar respostas velhas para perguntas novas”. E parece que o papa Francisco está imbuído nisso. Sobretudo a partir do governo de Dilma, a própria CNBB tem se voltado para questões mais sociais, como a reforma trabalhista, previdência… nessa esteira, recebemos um bispo que vem de uma ala progressista da igreja, sempre pautando os jovens, as comunidades periféricas e começa a fazer discurso com a visão do papa Francisco.

O que mais tem chamado a atenção do professor Lourival Andrade é a proatividade de Dom Antonio, que conversa com as pessoas, participa de atos e manifestações nas ruas e leva discussões sociais e políticas para as missas e homilias, como ocorreu no sermão sobre a necessidade da sociedade acolher pessoas homoafetivas.

– Houve a repercussão internacional da homilia, mas Dom Antonio já vinha se posicionando antes. Ele se manifestou contra o impeachment da Dilma, contra os processos de corrupção, questionou a inércia do Congresso Nacional, participou na linha de frente de manifestações de rua e autorizou a suspensão das aulas do colégio diocesano para que alunos e pais participassem das manifestações contra o governo Temer. Isso tudo é assustador para uma cidade conservadora, o que é muito bom para a sociedade.

Apesar do discurso avançado e de levantar questões importantes que estão na pauta do dia, Lourival Andrade afirma que não se pode perder de vista, porém, que Dom Antonio é um representante da igreja Católica:

– Eu nunca vou dizer que Dom Antonio é um homem de esquerda, mas ele coloca o dedo na ferida. Diante da letargia provocada por essa direita fascista e horrorosa, o bispo está no lugar de fala que o qualifica a lutar contra tudo isso. Ele tem o discurso dos mais pobres, simples, sem deixar de ser erudito. As pessoas entendem o que ele fala.

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22 Dec 19:26

Sem Ecovias, Audiência Pública trouxe propostas para descida a Santos

by Da Redação
Novos fatos vieram à tona, tornando ainda mais claro como foi mal intencionada a ação da Ecovias contra os ciclistas. Saiba quais os próximos passos
22 Dec 13:03

A Embraer, nas asas da Panair, vai-se como a Petrobras. Por Fernando Brito

by Diario do Centro do Mundo

Publicado no Tijolaço

POR FERNANDO BRITO

Os jornais dizem que Boeing cuida de comprar a Embraer.

Olho gordo e cofre gordo, para isso, jamais faltaram.

Dizem também os jornais que Michel Temer é contra a transferência da empresa, embora aceite negociar parte dela.

Usaria, para vetar a venda, a Golden Share, ação especial que dá o direito do governo a vetar a transferência de seu controle acionário.

Alguém precisa informa a Michel Temer que, em nome de seu governo, Henrique Meirelles enviou ao Tribunal de Contas um pedido para vender esta tal Golden Share, tanto na Embraer quanto na Vale, como se publicou aqui tempos atrás.

Os militares, por ódio político, destruíram a Panair, uma empresa de aviação nacional que fazia frente, ao menos aqui, ás gigantes americanas que  desejavam o monopólio dos voos internacionais.

Agora, vendendo a Embraer, destruirão todo o conhecimento nacional que a fez ser um player mundial nos segmentos de aviões comerciais de médio porte e no mercado de jatos executivos. E que é, com os Supertucanos, com o KC-390 e com as possibilidades que traz o contrato dos caças Grippen, em matéria de transferência de tecnologia, a capacidade de exercer o mesmo papel na aviação militar.

É provável que não saia a venda integral da Embraer mas que ela comece a ser entregue aos pedaços, tal como estão fazendo com a Petrobras.

O Brasil, para esta gente, não é feito para voar, mas para rastejar.

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18 Dec 12:31

Por que revogar a Emenda Constitucional 95, por Grazielle David

by Daniel Samam
Publicado no Outras Palavras.


Para avaliar políticas públicas, inclusive a política fiscal, utilizamos alguns “testes” fundamentados em princípios internacionais de direitos humanos que constam na Metodologia “Orçamento e Direitos”, desenvolvida pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Com base nesta metodologia, colocamos à prova a Emenda Constitucional nº 95, também conhecida como “Teto dos Gastos” , “PEC do fim mundo” ou ainda “Novo Regime Fiscal”.

A emenda, que completa um ano hoje (15/12), congela por vinte anos as despesas primárias, onde estão inscritos os investimentos em políticas públicas promotoras de direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. Nos cinco testes realizados, abaixo detalhados, a EC 95 falhou em todos.

1. Financiamento do Estado com Justiça Fiscal


A política fiscal envolve tanto a forma como o Estado se financia (arrecadação tributária) quanto a forma como realiza despesas desse orçamento público. Esse primeiro teste avalia a arrecadação tributária e nele o Brasil falhou, porque seu sistema tributário é extremamente regressivo.

Isso ocorre porque a maior parte dos tributos são indiretos. Incidem sobre o consumo, pesam mais sobre quem ganha menos. Já em países mais desenvolvidos, a maior parte dos tributos são sobre a renda, progressivos, como demonstrado no Gráfico 1.

Gráfico 1: Composição da carga tributária, em %


Fonte: OCDE

Como os tributos sobre o consumo não levam em consideração a capacidade contributiva de cada pessoa, proporcionalmente eles acabam pesando mais sobre quem ganha menos. Estudo do Ipea demonstrou que entre os 10% mais pobres, a carga tributária é de 32%, enquanto entre os 10% mais ricos, a carga tributária é bem menor, de 21%.

Quando detalhamos mais quem compõe cada um desses grupos, observamos que entre os 10% mais pobres, a maioria é de mulheres negras e entre os 10% mais ricos, a maioria é de homens brancos. O resultado disso é que são as mulheres negras pobres quem mais pagam proporcionalmente tributos no Brasil, conforme atesta estudo do Inesc.

Com um sistema tributário tão regressivo, os efeitos positivos dos investimentos sociais em políticas públicas promotoras de direitos são praticamente inviabilizados. Numa comparação internacional realizada pelo Monitor Fiscal do FMI, o Brasil está em uma das piores posições na capacidade da sua política fiscal reduzir desigualdades.

O resultado disso é que o Brasil segue como um dos países mais desiguais do mundo – um país onde apenas seis homens concentram a mesma riqueza que 100 milhões de brasileiros mais pobres (dados da Oxfam Brasil). Para obter não apenas uma nota melhor na avaliação, mas também uma melhora no equilíbrio fiscal, é essencial que o Brasil, em vez de congelar gastos públicos, realize uma reforma tributária com justiça fiscal, onde quem ganha mais, contribui mais. Exatamente o oposto do que o atual governo fez com a EC 95. O que deve ter teto é a desigualdade, reforçada pela atual forma de arrecadação tributária injusta e ineficiente.

2. Uso máximo de recursos disponíveis


Os Estados signatários do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) comprometem-se a adotar medidas, principalmente nos planos econômico e técnico, utilizando o máximo de seus recursos disponíveis, que visem assegurar, progressivamente, por todos os meios apropriados, o pleno exercício dos direitos reconhecidos no Pacto, incluindo, em particular, a adoção de medidas legislativas.

O Brasil também está reprovado nesse teste, porque a EC 95 adota um princípio contrário: o “uso mínimo de recursos disponíveis”, uma vez que coloca um teto para as despesas sociais, mas deixa completamente liberadas as despesas financeiras. A consequência disso é que o país tem experimentado uma expressiva transferência de recursos públicos de programas sociais relevantes para os serviços da dívida pública – o que significa uma redistribuição inversa e sem precedentes dos recursos públicos destinados às populações vulneráveis para as mais ricas, como podemos ver no Gráfico 2.

Gráfico 2: Variações orçamentárias nominais de programas selecionados do Brasil, 2014-2017


Fonte: Siga Brasil | Elaboração: Inesc


3. Realização progressiva de direitos


O Inesc, em parceria com a Oxfam Brasil e CESR, lançou em 14 de dezembro um Informe sobre os efeitos das medidas de austeridade adotadas no Brasil sobre os direitos humanos em três setores: Políticas de Proteção para as Mulheres, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Farmácia Popular.

Por meio de uma análise minuciosa do orçamento, de seus objetivos e resultados, conseguimos avaliar se o direito que a política pretende garantir está progredindo ou regredindo. As três políticas públicas avaliadas falharam no teste, uma vez que sofreram importantes cortes orçamentários e perda de resultados, efeitos do primeiro ano de vigência da EC 95. Nesse cenário, o Brasil corre sério risco de voltar para o Mapa da Fome, deixar pessoas sem acesso a medicamentos e mulheres vítimas de violência desprotegidas.

A título de ilustração vejamos o que aconteceu com o Programa de Aquisição de Alimentos. O Gráfico 3 revela a brutal queda de recursos que o programa sofreu e seus efeitos na diminuição do número de agricultores beneficiados por região.

Gráfico 3: Quantidade de agricultores beneficiados por região; dotação e execução orçamentária


Fonte: SigaBrasil e PAA Data | Elaboração: Inesc
*Orçamento executado e beneficiários em 2017 correspondem a uma projeção anual baseada na tendência de gasto até junho de 2017

4. Não discriminação


Para combater a discriminação e promover uma sociedade mais justa, igualitária e solidária, o orçamento de um governo pode e deve incorporar o combate às discriminações em relação à gênero, raça, etnia, casta, região, deficiência, migração, etc.

Nesse teste, a EC 95 também não passa, pois os cortes orçamentários estão sendo feitos de forma discriminatória. Por exemplo, nas políticas de combate à violência contra a mulher os cortes afetaram desproporcionalmente as mulheres mais pobres, negras e jovens (entre 18 e 30 anos), já que tanto os casos de violência doméstica quanto de homicídios as atingem mais.

O desmonte do PAA decorrente das medidas de austeridade atingiu especialmente os grupos mais vulneráveis do campo e da floresta, que antes eram beneficiados pelo estímulo à produção e comercialização de seus produtos alimentares: indígenas, quilombolas, ribeirinhos, comunidades tradicionais, e mulheres. Por fim, os cortes seletivos no orçamento do programa Farmácia Popular, eliminando a rede pública do programa, afetaram o acesso da população mais vulnerável aos medicamentos essenciais. Isso porque muitos municípios brasileiros são extremamente pobres e não despertam o interesse da rede privada de farmácias.

5. Participação social


O Brasil, que chegou a alcançar o 6º lugar no Índice de Orçamento Aberto (OBI, na sigla em inglês) em 2015 está piorando também no quesito participação social. Junto com os cortes orçamentários impostos pela EC 95, vieram os cortes de informação. O Relatório do Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher, que deveria ter sido publicado em junho, ainda não está disponível para acesso público. Dados sobre a rede de serviços especializados para mulheres vítimas de violência de 2017 também não estão online. No PAA, os dados de 2017 sobre beneficiários não constam no PAA Data. E os dados sobre farmácias do SAGE – Sala de Apoio a Gestão Estratégica do Ministério da Saúde também foram reduzidos. Nos três casos, para obter informações para o estudo “Direitos Humanos em tempos de austeridade”, foi necessário recorrer à Lei de Acesso a Informação.

Igualmente grave é que todos esses cortes orçamentários e mudanças nas políticas foram feitas sem consulta aos Conselhos das políticas de cada uma dessas políticas, como o Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNM), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS).

A EC 95 está reprovada por não se encaixar em nenhum aspecto dos princípios internacionais de direitos humanos, nem permitir cumprir os compromissos assumidos perante as Nações Unidas relativos aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Essa é a razão pela qual a EC 95 deve ser revogada, para que o Brasil volte a cumprir seu objetivo de Nação previsto na Constituição Federal, o de construir uma sociedade livre, justa e solidária; com erradicação da pobreza e redução das desigualdades.

A EC 95 está reprovada por não se encaixar em nenhum aspecto dos princípios internacionais de direitos humanos, nem permitir cumprir os compromissos assumidos perante as Nações Unidas relativos aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Essa é a razão pela qual a EC 95 deve ser revogada, para que o Brasil volte a cumprir seu objetivo de Nação previsto na Constituição Federal, o de construir uma sociedade livre, justa e solidária; com erradicação da pobreza e redução das desigualdades.


Grazielle David é Assessora política do Inesc - Instituto de Estudos Socioeconômicos; conselheira do Cebes - Centro Brasileiro de Estudos em Saúde; Mestre em Saúde Coletiva/Economia da Saúde; especialista em direito sanitário, orçamento público e bioética.
18 Dec 12:17

“Falta de segurança” é um argumento válido para proibir uso de rodovias?

by Guilherme Moraes da Silva
Concessionárias como a Ecovias impedem o tráfego de ciclistas alegando falta de segurança. Mas esse é um argumento válido? Descubra aqui.
15 Dec 14:23

A Coca-Cola, a Zona Franca de Manaus e o rombo de 7 bilhões

by Marcelo Ramos Oliveira

por João Peres e Moriti Neto*

publicado na Carta Capital  em 10/12/2017 00h19, última modificação 11/12/2017 11h36

Os maiores produtores de refrigerantes há anos driblam a Receita e são reembolsados por impostos que nunca pagaram

 

recofarmaA Recofarma fabrica em Manaus o concentrado da Coca-Cola

A Receita Federal e organizações da área de saúde tentam há anos desmontar um distorcido sistema de incentivos fiscais que beneficia grandes produtores de refrigerantes. Empresas instaladas na Zona Franca de Manaus cobram créditos tributários por impostos que nunca foram pagos.

Segundo cálculos conservadores, as companhias beneficiadas deixam de repassar aos cofres públicos 7 bilhões de reais por ano, o equivalente a 84 meses de manutenção da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, ameaçada de fechamento, ou um terço do orçamento anual da saúde em São Paulo. O Fisco reclama da “distorção”. Não bastasse o incentivo em si, há sinais de superfaturamento nas notas fiscais emitidas pelos beneficiários.

Os subsídios variam de 15 a 20 centavos de real por lata de refrigerante consumida no País. Nas garrafas de 2 litros, o valor repassado a essas empresas fica entre 45 e 50 centavos. Entre o que deixa de ingressar no Tesouro e o que sai na forma de incentivos, cada brasileiro, consuma ou não os produtos das corporações de bebidas, “doa” 35 reais ao ano aos fabricantes. Os principais beneficiados são a Coca-Cola e a AmBev.
A situação provoca um fenômeno peculiar: um setor econômico de porte gera prejuízo à arrecadação federal. Segundo a Receita, em 2014, a produção de refrigerantes resultou em um IPI negativo de 4%. Pela Constituição brasileira, os impostos entre uma etapa e outra da industrialização não são cumulativos, “compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores”.

Ou seja, se o industrial compra o concentrado de refrigerante por 100 reais a uma alíquota de 20%, tem direito a 20 reais em créditos, que podem ser usados inclusive para abater dívidas com a União.

Na Zona Franca de Manaus, o IPI é zero, mas os compradores de xarope cobram o crédito em cima da alíquota que incide sobre o produto fabricado em outras regiões. O resultado é que a tributação brasileira sobre refrigerantes, baixa em relação à de outros países, torna-se ainda menor.

A principal atividade da Coca-Cola, na verdade, é fabricar concentrados. A Recofarma, unidade da transnacional em Manaus, revende o produto intermediário a engarrafadoras que o diluem em água e gás, embalam e se encarregam da distribuição.

alexandre jobim

Alexandre Jobim preside a associação das empresas… (Foto: Zeca Ribeiro)

As grandes empresas do setor começaram na década de 1990 a transferir a produção de concentrados para a Zona Franca de Manaus. Não satisfeitas com os incentivos “naturais”, passaram a cobrar o crédito sobre os impostos nunca pagos. A Receita decidiu ingressar na Justiça para contestar a operação, com sucesso apenas parcial.

Notas fiscais obtidas pela equipe do site “O joio e o trigo” mostram que 1 quilo de concentrado da AmBev e da Coca produzido na Zona Franca custa até 450 reais. O preço mais baixo encontrado foi de 169 reais.

O xarope produzido pela Recofarma em Manaus abastece as engarrafadoras da Coca-Cola no Brasil e também na Argentina, Colômbia, Paraguai, Venezuela, Uruguai e Bolívia. Analisados os dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, conclui-se que o quilo do mesmo produto no mercado externo sai por 22 dólares, em torno de 70 reais.

Ou seja, na melhor hipótese, o preço praticado no mercado interno é duas vezes maior. Na pior, mais de seis vezes. De acordo com os dados de produção industrial do IBGE, o valor do xarope produzido no Amazonas em 2015 teve média de preço de 138 reais por litro. Em São Paulo, o produto saía a 30,47 reais. Em outros estados, a 61 reais.

O caso do chá-mate é ainda mais curioso. O quilo da erva in natura custa de 10 a 15 reais. A produção é totalmente concentrada no Sul do País. E a fábrica do Matte Leão, que a Coca comprou na década passada, fica em Fernandes Pinheiro, a oeste de Curitiba. Uma das notas fiscais contabiliza, porém, o valor de 351 reais do quilo enviado de Manaus de volta à Região Sul. Uma majoração que varia de 2.340% a 3.510%.

As maiores empresas de concentrados respondem por menos de 1% da mão de obra empregada na Zona Franca de Manaus, mas detém de 12% a 13% do faturamento. O setor de químicos, dominado pela produção dos xaropes, é, de longe, o que mais expandiu sua receita desde a década de 1990.

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Empresas beneficiadas no passado por seu pai, Nelson (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Enquanto o número de trabalhadores se multiplicou por dez entre 1988 e 2013, o ganho em dólares aumentou 200 vezes. Segundo levantamento da Superintendência da Zona Franca de Manaus, havia 2,66 mil funcionários no setor químico em 2016, ante 29 mil no de eletroeletrônicos e 13 mil no de duas rodas.

A Recofarma tem 175 funcionários, segundo o levantamento mais recente oferecido pela Suframa. A Arosuco emprega 142 pessoas.

Com os dados da Suframa, contata-se que o setor de químicos é sempre o segundo em restituição de ICMS, apesar de nem sempre ocupar a mesma posição em pagamento de impostos. No ano passado, foram 140 milhões de reais pagos e 1,167 bilhão recebido. O setor de duas rodas, com mais empregos e maior faturamento, pagou mais, 155 milhões, e ganhou menos créditos, 365 milhões.

Ainda em 1994, a Procuradoria da Fazenda Nacional alertou que o esquema de créditos tributários resultaria em “enriquecimento ilícito” e “evasão fiscal”. Em resposta a uma ação movida pela Coca-Cola, o órgão afirmou não haver lógica em receber compensações por um imposto nunca pago.

A operação na Zona Franca de Manaus estimula uma curiosa situação: o setor empresarial passou a defender impostos mais altos, pois quanto maior a alíquota, maior o crédito. Em 1997, o jornal Folha de S.Paulo noticiou que o então governador do Ceará, Tasso Jereissati, pressionou o Ministério da Fazenda a reverter a decisão de zerar a cobrança de IPI sobre os concentrados. O tempo passou, nada mudou.

jereissati

Jereissati: atuação pública em proveito próprio (Foto: Walter Smith)

Documento obtido pela reportagem via Lei de Acesso à Informação mostra que o hoje senador usou o cargo público para obter benefícios como empresário. Segundo maior engarrafador de produtos da Coca-Cola no Brasil e dono de um patrimônio declarado de 389 milhões de reais, Jereissati intermediou uma reunião entre o presidente da multinacional na América Latina, Brian Smith, e o então ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O encontro ocorreu às 15 horas de 26 de agosto de 2008, período no qual tramitava uma medida provisória para rever os impostos sobre bebidas não alcoólicas. Naquele momento, os produtores regionais conseguiram uma vitória no Congresso para mudar o regime de tributação, que favorecia as grandes do setor.

Três dias depois de sancionada a Lei nº 11.727, foi editada, no entanto, uma medida provisória que basicamente restabelecia a situação anterior. Não se trata de uma exceção. Ao longo das décadas, foram várias as decisões repentinas dos governos em favor da Coca-Cola e da AmBev.

Nem todos os industriais ganham. A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil foi criada na década passada para contestar a tributação incidente sobre o setor, vista como benéfica às grandes empresas. Do outro lado está a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir), que declara representar as companhias responsáveis por 93% do faturamento do segmento.

“As grandes corporações falam que são mais eficientes. Não, elas não são mais eficientes. São, isto sim, mais eficientes na hora de criar, de manipular a legislação brasileira, a tributária”, acusa Fernando Bairros, presidente da Afrebras.

A Abir nega que a operação da Zona Franca de Manaus beneficie apenas a Coca-Cola e a AmBev. Qualquer empresa, alega a associação, pode se valer dos incentivos. É necessário, porém, não perder de vista certas especificidades da operação. Primeiro, buscar o insumo em Manaus e levar para o Sul ou o Sudeste, onde está a maior parte das fábricas, tem um custo. Segundo, como há crédito a ser cobrado sobre o IPI, quem compra mais pede mais.

E pode mais. É possível que esses créditos beneficiem ligeiramente um pequeno produtor, mas, no caso dos grandes, funcionam como um incentivo bilionário. Por conta da margem de ganhos que ele estabelece, é possível rebaixar preços e prejudicar a concorrência. Ou gastar mais em publicidade para aumentar a participação de mercado. Ou investir na compra de espaços nas prateleiras dos supermercados e obter uma vantagem competitiva.

Segundo a Afrebras, em 1960 havia 892 fabricantes de refrigerantes no Brasil. No ano retrasado, sobravam 235. Em 2000, as pequenas indústrias produziam 2,72 bilhões de litros. Quinze anos depois, o volume caiu para 1,04 bilhão. No mesmo período, que coincide com o ápice dos créditos da Zona Franca de Manaus, as grandes companhias saltaram de 5,78 bilhões para 13,86 bilhões de litros, segundo a entidade.

O debate poderia ter tomado um rumo diferente 20 anos atrás. Em 1998, a vantagem tributária da Coca-Cola foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal. “Não há por onde divergir. A Constituição é muito clara”, diz Ilmar Galvão, ex-ministro da Corte, hoje com 84 anos, relator do recurso movido pela maior fabricante de refrigerantes do mundo. “O Tribunal se deixou levar pelo voto do ministro Nelson Jobim. Fiquei vencido. Sozinho. Vencido, mas não convencido, porque o Tribunal errou.”

mombelli

Mombelli, da Receita, fala em distorção (Foto: Luis Macedo)

Jobim chegara à Corte havia pouco do Ministério da Justiça de Fernando Henrique Cardoso. Ele levou ao STF uma visão empresarial da pendência, deixando em segundo plano a Constituição. “Sei da existência de virtual conflito entre a Fazenda e os produtores de Coca-Cola quanto às margens.

Segundo informações, os produtores de xarope teriam aumentado o seu valor para  (o fim  de) obter maior resultado de isenção.” O ministro comentou a suspeita de superfaturamento, mas, em vez de dar fim ao esquema, comandou um voto que o consolidou.

Galvão até hoje lamenta a decisão. “Quando o Jobim foi ministro da Justiça, houve uma confusão entre a Coca-Cola e o guaraná. A Coca-Cola botou o xarope para ser feito na Zona Franca. O guaraná, a fruta, é do Amazonas. Deu-se uma polêmica entre eles e Jobim ficou com aquilo na cabeça.”

Jobim integra atualmente o conselho consultivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), mantido pela Coca-Cola e a AmBev. O ex-ministro recusou-se a conceder entrevista.

Seu filho, Alexandre Kruel Jobim, preside desde 2015 a Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir), encabeçada pelas duas gigantes do setor. Recentemente, afirmou que o setor sofre bullying.

Após a saída de Jobim da Corte, o Supremo mudou ligeiramente o entendimento sobre o caso, mas não há consenso entre os ministros sobre como tratar a questão, o que se reflete também nas decisões de instâncias inferiores.

No fim de outubro deste ano, a Receita deu mais um passo na tentativa de frear a perda de arrecadação. Foi emitida uma interpretação de que as empresas têm produzido na Zona Franca um kit de concentrado e não o concentrado em si.

Dessa forma, o Leão evitaria que o setor privado pudesse cobrar o ressarcimento. “Não há como deixar de citar que há uma distorção no setor de bebidas no que diz respeito ao extrato”, disse o coordenador-geral de Tributação da Receita, Fernando Mombelli, durante recente audiência pública na Câmara dos Deputados. Qualquer elevação de impostos sem corrigir esse problema, afirmou Mombelli, seria inútil, pois acabaria compensado pelos créditos tributários.

A Coca-Cola e a AmBev informaram que a Abir emitiria um posicionamento sobre a discussão. A associação, por sua vez, comentou genericamente a situação, e não justificou a diferença de valor entre o concentrado vendido ao mercado interno e aquele exportado.

Jereissati ignorou os pedidos de entrevista. A secretária de Guido Mantega informou que o ex-ministro passa por problemas pessoais e não teria condições de responder às perguntas.

* Leia mais a respeito no site O Joio e o Trigo

 

15 Dec 12:06

Olha o gás

by Diario do Centro do Mundo

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15 Dec 11:36

O fim da neutralidade na rede: prepare-se para pagar pedágio ou ficar congestionado

by Luiz Carlos Azenha

A neutralidade na rede morreu. E agora?

Provedores de internet, os claros vencedores

Jessica Conditt, no Engadget, com parênteses do Viomundo

A Federal Communications Comission, FCC, órgão regulador dos serviços de telecomunicação dos Estados Unidos, derrubou o Capítulo II da neutralidade na rede na manhã de hoje, tornando possível para os provedores de internet fraturar a rede e cobrar mais caro por alguns pedaços.

Já tratamos dos detalhes técnicos previstos nos Capítulos I e II, discutimos como a rede permitiu o florescer de empreendedores criativos e falamos sobre as regras de transparência; mas, o que a votação de hoje significa para o futuro da internet? Vamos mergulhar.

Existem três jogadores principais: as empresas de tecnologia, os provedores de internet e os consumidores.

Os dois primeiros querem a mesma coisa, ganhar dinheiro.

O grupo final, dos consumidores, tem um objetivo diferente: economizar.

E apesar das empresas de tecnologia e os provedores buscarem o mesmo objetivo, estão em lados opostos da cadeia alimentar, com opiniões divergentes sobre a neutralidade na rede.

Vamos usar o Google como exemplo.

Agora que as regras da neutralidade foram desmanteladas, o império encara a possibilidade de pagar mais caro para ter acesso às pistas de alta velocidade (as mesmas por onde navegou nos últimos dois anos).

É o motivo pelo qual o Google, a Apple, o Facebook, o Twitter e outras grandes companhias se opuseram de forma tão vocal à destruição da neutralidade: querem ganhar dinheiro e pagar mais não combina com este objetivo.

Enquanto isso, os pequenos provedores de internet que tentam entrar no mercado enfrentariam os mesmos preços elevados por conexões rápidas, matando a inovação no berço.

Os provedores grandes, por outro lado, querem ter a capacidade de cobrar taxas mais caras.

A decisão de hoje abre o caminho para que os provedores criem múltiplas pistas de velocidade, mas também para que se engajem em práticas antes banidas, como throttling [limitação de largura de banda], bloqueio e priorização por pagamento.

A limitação de largura de banda, por exemplo, permitiria a companhias como a Comcast [no Brasil, a Vivo ou a Net] reduzir a velocidade de certos aplicativos ou sites, empurrando as pessoas para serviços alternativos.

A Comcast é a maior provedora dos Estados Unidos e é dona da NBC Universal, que controla o serviço de streaming Hulu.

Se a Comcast quiser dar ao Hulu uma vantagem sobre o Netflix, agora está livre para reduzir a velocidade dele.

Com diabos, poderia até bloquear o serviço totalmente.

Os provedores serão obrigados a relatar às autoridades quando se engajarem em práticas como a limitação de largura de banda ou priorização por pagamento; a FCC e a Federal Trade Comission (FTC) [equivalente do CADE brasileiro, que supostamente zela pela concorrência] prometem investigar quando isso acontecer.

Mas, existe uma exceção: se os provedores classificarem suas decisões como resultado de “gerenciamento razoável da rede”, nem precisam informar as autoridades, deixando os consumidores no escuro mesmo que o Netflix caia para uma velocidade de merda.

Os grandes provedores tentaram legalizar a limitação de largura de banda no passado e agora receberam a luz verde do governo dos Estados Unidos para fazê-lo em grande escala, sem regulamentação.

Os usuários de internet perderão poder  — ou seja, acesso à informação — com a derrubada da neutralidade na rede.

A decisão de hoje elimina a prestação de contas obrigatória dos provedores prevista no Capítulo II do Telecommunications Act [a lei americana das telecomunicações].

Isso significa que eles não precisam mais informar sobre “perdas de pacotes, dados geograficamente específicos ou performance da rede em picos de uso, entre outras coisas”, o que a FCC determinou que é muito trabalhoso [e, certamente, caro para os provedores].

Os usuários dos Estados Unidos tem poucas escolhas de provedores e agora dispõem de menos informações sobre como atuam estas empresas.

Além disso, a decisão de hoje essencialmente legaliza os planos zero, uma prática comum entre as empresas de internet móvel para a qual a FCC deixou de olhar desde que Ajit Pai [indicado por Donald Trump] assumiu em janeiro.

O esquema exclui alguns aplicativos e serviços do teto, o que significa que os usuários podem acessá-los sem pagar extra mesmo que atinjam seu limite.

Alguns provedores diminuem a velocidade da internet móvel assim que o usuário atinge o teto, mas fazem exceção a alguns aplicativos.

Defensores da neutralidade argumentam que tal prática viola o espírito da igualdade, diferenciando entre dados que deveriam receber o mesmo tratamento.

O esquema permite aos provedores que cobrem usuários mais, por exemplo, para acessar aplicativos de concorrentes, uma prática que agora poderá se tornar disseminada [a Globo andando mil vezes mais rápido no seu celular que o Viomundo, por exemplo, se a emissora fizer um acordo, pagar mais e ficar fora do limite imposto a usuários].

Mas, para os consumidores, a decisão de hoje vai além de questões financeiras.

É sobre igualdade, dando às pessoas a mesma fundação sobre a qual podem erigir seus negócios, curtir seus hobbies ou consumir entretenimento.

Cobrar mais por velocidade maior em certos serviços demole a fundação de uma internet aberta e livre.

É por isso que grupos como a American Civil Liberties Union e a Eletronic Frontier Foundation defenderam tão fervorosamente o Capítulo II.

Na idade dos #influencers, das estrelas do YouTube e divas do Instagram, todo mundo merece ter a mesma oportunidade. Era o sonho americano na idade digital e a FCC acaba de esmagá-lo.

No entanto, ainda não é o fim. Grupos de defesa da neutralidade e o procurador geral de Nova York, Eric T. Schneiderman, vão à Justiça contra a FCC e o Congresso tem o poder de reverter a decisão.

Pelo Congressional Review Act, o Congresso tem 60 dias para analisar a decisão e pode revogá-la por maioria simples.

Os democratas Ed Markey e Mike Doyle já prometeram levantar a questão.

Não estão sós: antes da decisão da FCC, 39 senadores democratas enviaram uma carta a Pai pedindo que desistisse de derrubar as proteções do Capítulo II.

O sonho digital pode ter sido esmagado, mas não está morto.

PS do Viomundo: E o Brasil com isso? Aberta a porta nos Estados Unidos, alguém duvida que o mesmo se dará no Brasil, se é que já não está acontecendo sem qualquer regulamentação ou inspeção?

Leia também:

Damous: Aconteça o que acontecer, Lula concorre em 2018

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15 Dec 11:25

Senado arquiva sugestão de retirar de Paulo Freire o título de Patrono da Educação

by Equipe Saiba Mais
Allan Patrick

Parabéns à Senadora Fátima Bezerra.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou, nesta quinta-feira (14), o relatório apresentado pela senadora Fátima Bezerra para manutenção do título de “Patrono da Educação Brasileira” de Paulo Freire, rejeitando, assim, a Sugestão Legislativa 47/2017, apresentada por uma cidadã na página do E-Cidadania no portal do Senado. A proposta foi arquivada e não vai mais à plenário.

Em sua justificativa, Fátima afirmou que a sugestão é derivada do processo de fascistização de setores da sociedade brasileira, marcado pela intolerância e por variadas formas de preconceito, discriminação e opressão.

– A proposta integra um movimento que, sob o pretexto de combater a doutrinação ideológica dos estudantes, busca abolir o pensamento crítico, a problematização da realidade. A sugestão é derivada, sobretudo, da ausência de conhecimento sobre o imenso legado de Paulo Freire para o Brasil e para o mundo. Estamos falando de homem que, pela sua obra, sua trajetória, é considerado um dos maiores filósofos, pensadores e educadores do século 20.

Durante a sessão, Fátima lembrou que a vida e a obra de Paulo Freire inspiram os educadores de hoje e continuarão a inspirar os de amanhã na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

No momento em que tentam sequestrar, através do Projeto Escola sem Partido, a liberdade de aprender e ensinar, o arquivamento da sugestão legislativa que pretendia tirar essa homenagem a Paulo Freire representa uma vitória da sabedoria contra o obscurantismo, da liberdade contra o autoritarismo. Em um país como o nosso, que ainda conta com 13 milhões de analfabetos, um educador do porte de Paulo Freire, que dedicou toda sua vida contra o analfabetismo e a uma educação democrática e inclusiva, merece todo nosso zelo, respeito e consideração. Paulo Freire é uma das principais referências não só para o Brasil, como para o mundo. Por isto, minha imensa alegria de, mais uma vez, homenagear Paulo Freire como patrono da Educação.

Após leitura do relatório, defenderam também a rejeição da proposta os senadores Paulo Paim e Marta Suplicy. Participaram ainda da reunião o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Fórum Nacional Popular de Educação, Heleno Araújo; o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; e a representante dos Fóruns de Educação de Jovens e Adultos, Maria Luiza Pereira.

Defesa
Assim que foi apresentada a sugestão legislativa, educadores e entidades se mobilizaram em defesa de Paulo Freire. O Coletivo Paulo Freire lançou um manifesto em defesa do legado do educador e da manutenção da Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012, que declara o educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira, de iniciativa da deputada Luiza Erundina. O manifesto é incisivo:

A sociedade brasileira não pode permitir tamanho acinte. Tirar de Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira, recebido in memoriam, representa impor a ele e a sua obra uma espécie de segundo exílio, tão violento quanto o primeiro (1964-1980). 

No início de novembro, a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esportes do Parlamento do Mercosul aprovou uma declaração contra as iniciativas em curso no Brasil que tentam desonrar o nome e o legado de Paulo Freire. A proposta foi sugerida pela senadora Fátima Bezerra.

Na declaração, os parlamentares declaram irrestrita admiração à obra inovadora e revolucionária de Paulo Freire e afirmam que seus métodos educacionais contribuíram e ainda hoje contribuem decisivamente para os processos de emancipação das populações historicamente excluídas dos benefícios do desenvolvimento, configurando sociedades mais justas, humanas e progressistas.

– O legado humanista de Paulo Freire inspira o processo de integração do Mercosul, o qual almeja, em última instância, a construção de um mercado comum fundado no atendimento aos direitos das populações de todos os países, com destaque para o direito emancipador e libertador da educação

O Educador
Paulo Freire é o educador e pensador brasileiro mais reconhecido no mundo. Entre inúmeras honrarias, foi agraciado com 41 títulos de Doutor Honoris Causa de universidades em vários países.

Recentemente, o patrimônio documental do Acervo Paulo Freire foi incluído no Programa Internacional Memória do Mundo, pertencente à Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), que tem por objetivo contribuir para a paz e a segurança no mundo, por meio da Educação, das Ciências Naturais, Sociais e Humanas e por intermédio da comunicação e informação.

Paulo Freire é autor de dezenas de publicações na área de educação, entre elas A Pedagogia do Oprimido (1968), considerada sua obra-prima e o terceiro livro mais citado em toda a literatura das Ciências Humanas, segundo pesquisa realizada por Elliott Green, professor associado à London School of Economics.

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14 Dec 14:13

A despenalização do aborto nove anos depois

by noreply@blogger.com (Nuno Serra)
Passaram dez anos desde a realização do referendo à descriminalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), nos termos em que o mesmo foi estabelecido: a pedido da mulher e até às dez semanas. Os que se opunham ao salto civilizacional que o país deu, em fevereiro de 2007, são hoje interpelados por uma realidade que deita por terra os principais argumentos que então mobilizaram. Desde logo, o número de IVG por opção da mulher não só não aumentou de forma vertiginosa, como profetizavam os defensores da criminalização, como regista uma consistente tendência de redução, atingindo-se em 2016 o valor mais baixo dos últimos nove anos (cerca de 15 mil, de acordo com a DGS). Aliás, neste período o número de IVG foi sempre inferior à média anual que se estima ter existido até 2008, a rondar os 20 mil.


Mas para lá da redução global das IVG por opção da mulher, deve ainda destacar-se um outro dado relevante: assiste-se desde 2008 a uma diminuição significativa da incidência de IVG entre jovens adolescentes (com menos de 20 anos). De facto, se até 2011 as IVG realizadas neste grupo etário eram cerca de 4 por mil, em 2016 esse valor cai para 3 por mil, refletindo portanto a quebra em valores absolutos, que ronda as -800 mil. Ou seja, passando-se de quase 2.200 IVG, em 2008, para aproximadamente 1.600, em 2016.

Outros dados a assinalar: na média do período, de 2008 a 2016, cerca de 75% das mulheres nunca tinha recorrido anteriormente, por sua opção, à interrupção voluntária da gravidez, sendo de 20% as que o tinham feito uma vez (e apenas 6% as que tinham optado pela IVG mais que uma vez). E oscila entre 94 e 97% a percentagem de mulheres que adere, posteriormente, a um método contraceptivo.

Ou seja, não só não tinha fundamento a ideia de que a descriminalização do aborto abriria a caixa de Pandora da ligeireza e da irresponsabilidade, como tudo indica que ter mantido a criminalização resultaria num maior número de IVG e numa persistência da situação de risco, nesse contexto, para a saúde (e para a própria vida) da mulher. Isto é, factos que talvez devessem suscitar uma reflexão profunda entre os que votaram «não» no referendo de 2007. Para que pelo menos se pudesse distinguir, nesse universo, quem votou «não» por estar genuinamente centrado no «valor da vida» (ainda que impondo a terceiros as suas convicções, mas que hoje certamente se congratula com a evolução registada) de quem continua a mover-se por uma sanha de pura perseguição e moralismo (e que hoje provavelmente encara, com inconfessável frustração, os resultados da mudança).

14 Dec 14:01

Vai a pé ou vai de carro? A expropriação do espaço público pelo automóvel

by Dionizio Bueno

Foi preciso um trabalho de propaganda ideológica para fazer uma pessoa sentada num carro ser vista como mais respeitável do que alguém andando com as próprias pernas

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