Allan Patrick

Sergio Moro recebe auxílio moradia para viver num apartamento de 256 metros quadrados no bairro Bacacheri, em Curitiba, a três quilômetros do prédio onde trabalha.

Quem lhe vendeu o imóvel foi o colega Márcio Antonio Rocha por R$ 173,9 mil (em valores atualizados, R$ 460 mil), em 2002.

Hoje desembargador no TRF 4, Rocha tem uma história pouco edificante, relatada no site do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita — e emblemática de uma noção de casta.

Em 1999, ele deu voz de prisão no Aeroporto Internacional Afonso Pena a uma auditora que se recusou a liberar uma caixa contendo taças de cristal, importadas da Suécia, e a suspensão do pagamento do imposto.

Quem lhe entregou o ofício com a liberação foi o próprio Rocha, então juiz federal.

Ela foi processada por prevaricação. Depois de dois anos, a ação foi encerrada. A história está publicada no site da Unafisco:

O prejuízo moral de Maria Elizabeth de Albuquerque é incalculável e, possivelmente, impagável. Felizmente, após dois anos de angústia e apreensão, a Justiça encerra a ação movida contra ela, não acatando a tese de prevaricação defendida pelo juiz federal Márcio Antônio Rocha e pelo Ministério Público Federal no Paraná – a ação transitou em julgado no dia 4 de outubro, não cabendo mais nenhum recurso.

Prevaleceu a verdade: Maria Elizabeth, no estrito cumprimento de seu dever, fez uso das prerrogativas do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal para defender os interesses da Fazenda Pública e da sociedade. Para os supersticiosos, a data em que tudo começou é fatídica: sexta-feira, 13 de agosto de 1999. Mal sabia ela que naquele dia acabaria presa na Polícia Federal, sob a acusação de que se negara a dar cumprimento a uma ordem judicial, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Eram aproximadamente 9 horas da manhã, quando Maria Elizabeth chegou à repartição, no Colis Postaux de Curitiba, como fazia há 17 anos. Um contribuinte a aguardava para entregar-lhe um ofício expedido pela 6ª Vara Federal de Curitiba, comunicando à inspetora da Alfândega do Aeroporto Internacional Afonso Pena – hoje Inspetoria da Receita Federal – uma liminar do mandado de segurança impetrado pelo portador do ofício, determinando a imediata liberação de uma caixa contendo taças de cristal, importadas da Suécia, e a suspensão do pagamento do imposto.

A AFRF agiu de acordo com a função: informou que o ofício deveria ser entregue à inspetora, na sede da Alfândega, a quem caberia o imediato cumprimento da decisão judicial. Foi quando Maria Elizabeth recebeu voz de prisão: quem lhe entregara o ofício era o juiz federal Márcio Antônio Rocha, dono da mercadoria retida. 

(…)

“Todo dia me lembro do que aconteceu. Fiquei traumatizada e muito humilhada, mas confiei sempre na Justiça. Durante o processo tive problemas de saúde e até hoje tomo remédios para depressão”, comenta a auditora-fiscal, que agora pretende ajuizar uma ação indenizatória por danos morais.

Observando-se todos os detalhes do caso, a indignação contra as injustiças só aumenta. Desde o primeiro momento o juiz federal utilizou-se de recursos legais, mas de forma duvidosa, para retirar sua mercadoria e não pagar o imposto devido. Pode-se colocar em dúvida a validade de uma liminar para liberar uma caixa de copos de cristais. “A liminar é uma medida de urgência. Se fosse um medicamento, por certo haveria este perigo”, avalia [o advogado] Militão.

O juiz federal que deferiu a liminar, no julgamento do mérito considerou que Rocha, ao remeter a mercadoria por via postal, deveria pagar o Imposto de Importação correspondente a 60% do valor da mercadoria – US$ 400 –, como prevê a legislação aduaneira, que concede isenção apenas quando se refere a roupas e objetos de uso pessoal, folhetos, livros e periódicos. (…)

Denúncia inepta – Na primeira denúncia apresentada ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o Ministério Público Federal no Paraná propunha a pena pecuniária de um, dois e de três salários mínimos, respectivamente, para Maria Elizabeth e os dois chefes imediatos. Os três recusaram a proposta ao considerarem que, sendo inocentes, não teriam porque aceitá-la. Posteriormente, o juiz federal Marcelo Malucelli considerou inepta a denúncia de crime de prevaricação apresentada por duas vezes seguidas pelo procurador Jaime Arnoldo Walter, designado para o caso.

O MPF insistiu: em abril deste ano interpôs um recurso criminal perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A Sétima Turma do tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso. O caso encerrou. Na esfera administrativa, o processo instaurado pela Secretaria da Receita Federal, para apuração de possível infração à legislação disciplinar, foi arquivado, pois não foram constatadas quaisquer irregularidades.

O post Desembargador que vendeu apartamento a Moro deu voz de prisão a fiscal da Receita que não liberou taças de cristal trazidas da Suécia. Por Kiko Nogueira apareceu primeiro em Diário do Centro do Mundo.

Carta aberta de um trabalhador brasileiro à classe média e aos paneleiros do Brasil

por Carlos Des Essarts Hetzel, especial para o Viomundo 

No dia 18 de julho de 2017, uma recepcionista de salão de beleza do Rio de Janeiro, se recusou a comentar a condenação do ex-presidente Lula, proferida dias antes pelo juiz partidário “Sérgio Morro de Rir”, notícia essa discutida e comemorada com grande frenesi pela mídia nativa, tendenciosa e descarada, bem como por grande parte das pessoas da classe média e integrantes das redes sociais.

A funcionária do salão carioca, quando perguntada, disse que “não achava nada” da condenação de Lula.

Uma colega de trabalho, que não é proprietária e deve ser uma “trabalhadora-batalhadora” do “seu pão de cada dia”, foi ao dono do estabelecimento e disse que “não queria ficar olhando a cara dessa petista”.

Resultado dessa ópera bufa: a recepcionista, que não é petista, foi sumariamente demitida.

Este é o quadro atual pintado com as cores do preconceito, racismo, intolerância e ódio pelo próximo.

Ódio entre irmãos brasileiros, resultado de 50 anos de domínio da (des)informação, exercida pelos detentores da “comunicação de massa tupiniquim”, bem como “nos bancos das escolas” da rede privada.

Um oligopólio midiático danoso, maléfico, apátrida e acima de tudo inconstitucional.

Uma rede de ensino privado, cara, ultrapassada, conservadora e americanizado, obra e arte dos governos tucanos.

No tocante à comunicação de massa, trata-se de uma máfia encabeçada pela rede Globo, com fortalecimento a partir de 1964 e que tem agora, uma forte concorrente na disputa de “cabeça de chapa”, a Rede Bandeirantes.

Este ilegal, maléfico e distorcido poder, atravessou todos os governos nesses últimos anos, do militar ao petista.

Um por ser o fomentador da criação e o outro por ignorância (para não dizer as palavras merecidas).

Diante dessa triste realidade, quero me dirigir a você fiel telespectador da grande mídia, que:

*bateu panelas, ( incluindo as Teflon e Lekssa);

*comemorou os resultados das votações do impedimento de uma presidente da república legitimamente eleita, goste ou não dela; e

*nesse momento se regozija com a condenação ilegal de um cidadão brasileiro, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva.

Trata-se de um trabalhador metalúrgico assalariado.

Um retirante nordestino que aprendeu sobre a vida passando fome com a mãe e seus irmãos, origem esta, comum a quase todos os brasileiros, mas veementemente negada pelos paneleiros & cia.

Um trabalhador com pós-doutorado na Universidade Federal da Vida Sofrida (UFVS), e que se tornou o Presidente da República mais  querido da história do Brasil e mais respeitado pela comunidade mundial.

Um conterrâneo de todos nós, que lutou pelo retorno do estado democrático de direito, pela liberdade de expressão e de manifestação, que hoje vocês usufruem sem saber que muitas vidas foram ceifadas nesse percurso.

Só que ele cometeu um erro fatal, sob a ótica doentia da classe média de “araque”:

“Levou um prato de comida para os mais pobres e desprotegidos deste país, nossos irmãos perante Deus, brasileiros marginalizados e destruídos pela fome”.

Prato de comida que sempre lhes faltou e que muitos de vocês jogam fora todos os dias.

Como vocês se consideram “classe média”, insistem em participar do primeiro mundo”, pois conhecem mais o exterior do que seu próprio país e como são eternos candidatos a “riquinhos”, aqui vai um pequeno informe:

para esses países, classe média é a pessoa que, “no frigir dos ovos”, tem como capital, no mínimo, oito dígitos antes da vírgula, de preferência em dólar ou euro.

Afora isso, é  recalque, frustração, “vontade de querer ser o que não é”.

Passo-lhes agora algumas das inúmeras informações disponíveis para qualquer pessoa que procura fontes alternativas de informação, que poderão ser úteis para sua reflexão.

Vamos lá:

*Continuam livres, leves e soltas como passarinhos a esposa e a filha, cúmplice do bandido condenado, corrupto e corruptor, Eduardo Cunha, símbolo da classe média burguesa, corrupta, racista e preconceituosa;

*450 Kg de pasta de cocaína de grau máximo de pureza, o que caracteriza narcotráfico, pela quantidade e qualidade, apreendido em helicóptero de um senador mineiro, amigo e sócio de um amigão de vocês e maior representante da classe média/rica deste país – sem absolutamente ninguém indiciado e com a manutenção do tráfico para suprir o vício mortal de nossos jovens, mais diretamente os de classe média, possivelmente, os seus filhos, pois os filhos de pobre no máximo fumam crack;

* 450 bilhões de reais foram desviados do Banestado para políticos e empresários na era FHC sem que nenhuma  denúncia fosse formalizada contra os envolvidos. Agora, novamente estão nas páginas policiais em nova formação de quadrilha e que possivelmente, repetindo a dose, “nada lhes acontecerá”;

* Venda de empresas estatais produtivas e lucrativas, para o capital especulativo internacional (a banca), por valores depreciados, com empréstimo de dinheiro público para aquisição – sem absolutamente nenhuma investigação;

*Alto escalão do governo federal, denunciado na justiça – sem nenhuma condenação ou necessidade de condução coercitiva, bem como impedimento da abertura de inquérito do “chefe maior”, após compra descarada com nosso dinheiro, dos parlamentares cúmplices;

*A operação Lava Jato, ovacionada e cantada em verso e prosa por vocês, comandada por um juiz de primeira instância, com postura ética e profissional claramente partidária e extremamente duvidosa, que conseguiu sob o pretexto de combater a corrupção (já que os corruptos continuam no poder) destruir  7 milhões de empregos e o mais grave, a maior parte da engenharia nacional e suas empresas, pois não separou “as pessoas” das “instituições-empresas”;

Enquanto isto, neste maravilhoso e rico país que vocês transformaram em uma “pobre republiqueta das bananas”:

*Uma mulher, presidente eleita soberanamente pela maioria do povo brasileiro, sem culpa formada, impedida de governar;

* Lula, com “provas indiretas e forjadas”, inexistentes no mundo jurídico, condenado a 12 anos de cadeia;

*Governo sem absolutamente nenhum voto popular, acusado de corrupção e de corruptor, considerado pela comunidade internacional como o mais corrupto da história da república do país, apoiado e instalado com ajuda de vocês , está implementando políticas de destruição de todos os direitos e garantias individuais e trabalhistas, com retrocesso de no mínimo 100 anos no desenvolvimento do país;

*A maior reserva de petróleo do mundo, o pré-sal, riqueza estratégica e imprescindível para o desenvolvimento do povo brasileiro e da América Latina, está sendo entregue a preço de banana para as empresas transnacionais;

*O Sistema Aquífero Grande Amazônia (Saga), o maior aquífero do mundo, pois abriga de forma subterrânea mais de 150 quatrilhões de litros de água, podendo no futuro muito próximo sustentar de água doce de excelente qualidade todos os habitantes do planeta terra por 250 anos, está sendo entregue ao capital internacional;

*Corte drástico de recursos para ciência, tecnologia e inovação, que afetará seriamente projetos dos centros de pesquisas científicas, das universidades e forças armadas, principalmente, o programa de desenvolvimento de submarinos (Prosub), e a construção do primeiro submarino com propulsão nuclear brasileiro, bem como as novas tecnologias nacionais, que trariam enormes ganhos para a indústria do país, impedirá que o Brasil se desenvolva de forma autônoma e soberana.

Paro por aqui, pois se fosse elencar todas as maldades e arbitrariedades do desgoverno Temer eu levaria mais algumas horas.

Agora pergunto:

Essa é a justiça e o combate à corrupção que vocês tanto alardeavam?!

Na verdade, vocês não passam de massa de manobra sem nacionalidade, um bando de “americanizados” de araque.

Aproveito para dar mais uma triste notícia:

Os gringos americanos não querem e não gostam de brasileiros. Vocês jamais participarão da “elite global”, pois o brasileiro é considerado por eles, como “raça de segunda categoria”, eternos terceiro mundistas.

Vocês não passam de “idiocentes” bananeiros manipulados.

Para nós que amamos este Brasil, vocês representam a burrice potencializada, a maldade personalizada, pois em função do seu egoísmo e ódio, milhares de famílias brasileiras serão condenadas à pobreza extrema, à eterna escravidão, ao analfabetismo, à miséria e à doença mental.

Como vocês gostam de exemplos internacionais, segue um:

“A fome é a razão pela qual algumas células tumorais se separam do tumor primário para colonizar outras partes do corpo, como aponta Colin Goding, cientista do Instituto Ludwig de Pesquisa do Câncer”.

Ou seja, a fome produz câncer!

A curtíssimo prazo de tempo, vocês serão responsáveis pela desgraça e morte de milhares de brasileiros, de seres humanos, de nossos semelhantes.

É sempre bom lembrar que um copo nunca está vazio. E como resultado de um Estado Mínimo, que trabalha (?) de costas para a sociedade, sem políticas públicas que assegurem o “bem-estar social”, “o morro que não tem vez” , um exército de miseráveis, desesperados, sem esperança e amparo vai descer para buscar o que lhes pertence.

E nós — que amamos este país e não abrimos mão de viver aqui, bem como a maioria de vocês que não possui imóvel e fortuna para morar em Miami — sofreremos e pagaremos muito caro por essa aventura dantesca e irresponsável de romper a ordem institucional.

Infelizmente, como resultado da violência generalizada, teremos pais, irmãos, amigos, filhos, violentados e mortos.

Neste momento, já temos em vários estados exemplos do trágico futuro que nos aguarda.

É o caso da guerra civil não declarada na cidade maravilhosa do Rio de Janeiro, assim como na outrora pacata e doce cidade do Sol, Natal/RN.

Vocês  chamavam e chamam todos nós que lutamos pela manutenção da Ordem Democrática de “sanduíche de mortadela”.

Vocês odiavam e odeiam o mais humilde por frequentar o “seu” aeroporto, terão uma grande surpresa com a quadrilha que ajudaram a colocar no poder.

Com o rombo nas contas públicas, a imposição de um programa econômico neoliberal selvagem e agressivo,  a entrega de todas as riquezas nacionais e a destruição das políticas públicas, vocês logo, logo, irão comer sanduíche de mortadela nas plataformas da rodoviária, ao lado de quem, por ignorância, vocês odeiam e desprezam tanto.

Sinto muito, mas a história não perdoa!

Vocês serão a vergonha eternizada nos livros de história que seus filhos e/ou netos estudarão.

Triste nação que tem entre os seus, elementos apátridas e desumanos, desprovidos de qualquer sentimento de compaixão.

Que Deus tenha pena de suas almas encharcadas pelo ódio cego, pelo desprezo ao seu próximo, pela ignorância consciente.

Vocês não são loucos.

Vocês são idiotas conscientes.

Vocês são maus!

Que Deus tenha piedade deste triste e sofrido país.

*Carlos Des Essarts Hetzel, cidadão brasileiro com muito orgulho, fevereiro de 2018

Leia também:

Ministro da Justiça quer isentar de responsabilidade agentes públicos envolvidos na morte de reitor Cancellier

O post Hetzel: Com a quadrilha que ajudaram a colocar no poder, paneleiros comerão mortadela na rodoviária apareceu primeiro em Viomundo - O que você não vê na mídia.

Definitivamente o Brasil não é um dos lugares mais fáceis para se idealizar figuras públicas e eleger heróis. É só ver os resultados das eleições de 2014. Mais de 51 milhões de brasileiros optaram por um candidato que, alguns anos depois, viu seu elaborado plano de venda como uma figura honesta e eficiente, ir ladeira abaixo em alguns segundos de áudio em que pede propina, satiriza sobre assassinato de parentes e fala palavrões. Mantendo a pose de bom moço, ao menos pelos palavrões, Aécio pediu desculpas. Menos mal, né?

Nos primeiros protestos contra Dilma, na rua estavam um batalhão de celebridades, orgulhosas, usando a camiseta da grife Sérgio K…” A culpa não foi minha, eu votei no Aécio”. Hoje, se sobrou alguma, já devem ter virado pano de chão. E quantas capas não foram feitas falando do poder de Aécio, de seu magnetismo pessoal, de sua habilidade política. Até elogiando aspectos nada gloriosos de sua carreira como se qualidade fossem, caso da sua atuação no Senado. Talvez mais fácil fosse encontrar o senador em Ipanema do que no Planalto Central. Tudo bem, ele é um bom vivant. Não precisamos de mais políticos que exalam jovialidade? Lembram do último que filmaram andando de jet ski enquanto caçava marajás? Deu super certo.

A verdade é que não deve ter sido fácil pra direita brasileira, para a grande mídia, abandonar o Aécio, após a divulgação dos áudios do Joesley. Ele era um projeto de anos, o neto do Tancredo, que chegou raspando e quase pegou a faixa presidencial. Aécio tinha tudo que eles gostam nos bonecos de ventríloquo que sempre escolhem para as disputas eleitorais. Era submisso e obediente, como o mercado e os financiadores de campanha gostam. E ainda é bonitão, imagina que difícil fazer as pessoas apertarem 45 com o Serra e o Alckmin aparecendo na urna.

Contudo, mesmo o melhor dos fantoches pode se tornar obsoleto. E quando essa hora chega, meu bem, eles te jogam aos leões como se nunca tivessem tirado uma selfie com você. Aécio, como tudo no PSDB, sobreviveu a enxurrada de denúncias, voltou pro Congresso e ainda ajudou a desmoralizar o Supremo, pois cabaré pequeno nem vale a pena abrir. O político mineiro foi tirado na voadora do Olimpo brasileiro, esse dos deuses estranhos e duvidosos que os editoriais de grandes jornais e as capas da Veja escolhem pra gente. Agora está nivelado a boa parte do que é nossa classe política: mortal, medíocre e pequena.

Outro Deus do Olimpo da terra de Tupã, alçado de desconhecido juiz de primeira instância à celebridade em alguns editoriais do Globo, teve, ao que tudo indica, a sua longa, e cheia de orgasmos múltiplos, lua de mel com a grande imprensa brasileira interrompida na última semana. Uma matéria na Folha de São Paulo questionou o recebimento de auxílio-moradia pelo juiz, que já possui imóvel próprio em Curitiba. É a primeira manchete negativa, em anos, sobre o principal nome da Lava Jato, mais famoso que a maioria dos réus, às vezes até caricaturado em capas de revista como um oponente dos acusados, não como o julgador do processo.

Falar mal de Moro é quase um pecado. Coisa de quem quer parar a Lava Jato. Então não existe espaço para entender o juiz como um ser que está suscetível às pressões. Acima da crítica, não existe parcialidade em suas decisões, nem erro nos vazamentos seletivos para a imprensa, nem na divulgação de escutas com a Presidente da República, algumas horas depois de gravadas. Deuses não pecam, logo não cometem erros. E se cometerem erros? Bom, passaremos dias dizendo para você que foi por uma boa causa, para acabar com a corrupção e por aí vai.

Difícil acreditar que só agora se deram conta de que o juiz mais famoso do país recebe auxílio – moradia. Não sei se já jogaram Moro ao mar, se ele não é mais tão útil para quem controla a informação e adora brincar de poder. Se caso o processo de expulsão do juiz celebridade continuar, o Olimpo brasileiro perde mais um de seus deuses fabricados, o país mais um de seus heróis de ocasião e muitas donas de casa devem ganhar, em breve, novos panos de chão.

O post Moro ao mar? apareceu primeiro em Saiba Mais.

Ligando os pontos

Por Florestan Fernandes Jr.

Em 2007 a Petrobras descobre campos enormes de petróleo em águas ultra-profundas do nosso litoral. Uma reserva de mais de 80 bilhões de barris de petróleo.

Um ano depois, em janeiro de 2008 foram roubados 4 laptops e 2 HDS com informações sigilosas da bacia de Santos.

Dados de 30 anos de pesquisas da Petrobras no valor estimado de 2 bilhões de dólares.

Em 30 de outubro de 2009, o WikiLeaks uma organização transnacional com sede na Suécia publica em sua página informações “vazadas” de governos e empresas assuntos estratégicos de interesse público.

No documento, o nome do juiz Sérgio Moro é citado como participante de uma conferência promovida pelo programa Bridges Project (“Projeto Pontes”), vinculado ao Departamento de Estado Norte-Americano, cujo objetivo era “consolidar o treinamento bilateral [entre Estados Unidos e Brasil] para aplicação da lei”.

Em 2013, uma semana após notícias de que a presidente do Brasil, Dilma Rousseff foi espionada pela CIA, o ex-consultor da agência de inteligência americana Edward Snowden indicou que os EUA espionavam também a Petrobras.

Em junho de 2013 a “Operação Lava Jato” tem início com o monitoramento das conversas de doleiros no Paraná.

Em março de 2014 é deflagrada a primeira fase ofensiva da operação que iria derrubar a presidente da República, paralisar a Petrobras, a economia do país e, sucatear os estaleiros responsáveis pela construção de plataformas e as fabricas de sondas de perfuração.

Tudo com a cobertura massificante dos nossos meios de comunicação.

Lá se vão 4 anos de uma lavagem que levou para o ralo, milhões de empregos, milhares de empresas públicas e privadas e quase todos os avanços sociais e econômicos.

O “novo” velho governo já extingui uma reserva ambiental em território de quase quatro milhões de hectares para atividades privadas de mineração. Anunciou a venda da gigante de energia elétrica Eletrobras, da Casa da Moeda e pasmem, vai oferecer ao mercado em leilões que pretende realizar a partir de 2018 campos de óleo e gás da Petrobrás.

Ao todo, 21 áreas, com descobertas de petróleo e gás serão liberadas para petroleiras internacionais.

Parte destes poços estão localizados nas três bacias produtoras mais nobres da empresa brasileira — Campos, Santos e Espírito Santo.

Nesta quarta-feira 6, o ex-ministro Antonio Palocci afirmou em seu depoimento ao juiz Sergio Moro que a descoberta do pré-sal fez mal para o Brasil.

Como o pré-sal, responsável por mais da metade da produção brasileira poderia fazer mal ao país?

A afirmação é um claro sinal de submissão aos interesses estratégicos das forças que patrocinam a venda da empresa brasileira.

Para que o Brasil permaneça de joelhos é necessário agora impedir a chegada ao poder de grupos desenvolvimentistas comprometidos com a defesa das nossas riquezas. Por isso a eleição de 2018 é incerta e temerosa.

Como disse está semana o ex-ministro Bresser Pereira: “O Brasil está se condenando a ser uma economia de propriedade dos países ricos. E nós seremos todos empregados”.

Leia também:

Próximo passo de Temer pode ser entregar a água

O post Florestan Fernandes Jr.: Ligando os pontos do que parecia ser teoria da conspiração apareceu primeiro em Viomundo - O que você não vê na mídia.

Da Redação

A coluna Painel, da Folha de S. Paulo, informou hoje que o juiz Marcelo Bretas, que comanda a Operação Lava Jato no Rio, deu a segunda pena mais leve nas condenações da Operação Calicute a um parente de advogado que o representou.

Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça impediu juízes de acumularem o auxílio-moradia em dobro se morarem sob o mesmo teto.

Bretas, casado com uma juíza, garantiu quase 9 mil reais de auxílio moradia na Justiça.

O advogado que o representou, Bruno Calfat, atua para a Associação de Juizes Federais do Rio.

Bruno é casado com a filha de Carlos Borges, um milionário dono do condomínio Portobello, onde ficava a chamada República de Mangaratiba, formada pelo ex-governador Sérgio Cabral e sua turma.

Acusado de lavar R$ 3 milhões para Cabral, Borges foi condenado a 5 anos de prisão por Bretas, que entendeu que ele agiu de forma apenas “pontual” no esquema.

Por isso, Borges não foi enquadrado por corrupção e organização criminosa, que poderiam render a ele pena muito maior.

Bruno Calfat também advogou para o desembargador Abel Gomes, o revisor da Lava Jato no Rio.

À Folha, todos os citados disseram que Calfat não atua na área criminal e, portanto, não há impedimento para que atue defendendo o interesse de juízes.

Leia também:

Lewandowski: Pela proibição do retrocesso

O post Bretas deu pena relativamente leve para sogro de advogado que o representou apareceu primeiro em Viomundo - O que você não vê na mídia.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil, via Fotos Públicas

Moro tem imóvel em Curitiba, mas recebe auxílio-moradia

Tribunal declara que pagamento segue legislação

Ana Luiza Albuquerque, de Curitiba, na Folha de S. Paulo

Três quilômetros separam a sede da Justiça Federal de 1º Grau do Paraná da residência do juiz Sergio Moro, responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato.

É este o trajeto percorrido pelo magistrado desde 2003, quando assumiu a primeira vara especializada em crimes contra o sistema financeiro, em Curitiba. No ano anterior, comprou um imóvel de 256 m² no bairro do Bacacheri, de classe média.

Em junho de 2002, Márcio Antonio Rocha, juiz federal do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), vendeu o apartamento para Moro por R$ 173.900 (R$ 460 mil em valores atualizados).

Como dono de imóvel próprio na capital paranaense, Moro fez uso de decisão liminar de setembro de 2014, do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, para passar a receber auxílio-moradia no valor de R$ 4.378.

BENEFÍCIO

Fux estendeu o benefício a todos os juízes do país. O ministro argumentou que diversos tribunais já ofereciam o auxílio, o que estaria criando uma diferenciação entre os magistrados.

Ele também citou o artigo 65 da Lei Orgânica da Magistratura, que prevê que podem ser oferecidas aos juízes algumas vantagens, como “ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado”.

Na resolução 199, de outubro de 2014, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) regulamentou que cada juiz ficaria responsável por requerer o próprio auxílio-moradia.

“A referida ajuda de custo vem sendo paga por diversos tribunais em patamares díspares, acarretando injustificável tratamento diferenciado entre magistrados”, diz o texto do CNJ.

Somente no fim do ano passado, Fux liberou a liminar para ser julgada pelos 11 ministros do STF.

A presidente da corte, Cármen Lúcia, afirmou que pretende pautar o assunto em março.

VENCIMENTOS

O recebimento de auxílio-moradia por um juiz que possui imóvel na cidade onde trabalha não é ilegal, mas levanta questionamentos.

Nesses casos, na prática o valor do benefício é incorporado ao salário do magistrado, mas não conta para o teto constitucional dos vencimentos do setor público, de R$ 33.763.

A prática é comum no Poder Judiciário. Como mostrou a Folha nesta quinta (1º), 26 ministros de tribunais superiores, em Brasília, recebem auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio na cidade.

Moro começou a receber o auxílio-moradia em outubro de 2014. Acrescentado o auxílio-alimentação de R$ 884, as indenizações totalizam R$ 5.262 por mês.

Com salário-base de R$ 28.948, sua remuneração bruta chega a R$ 34.210, se somados os benefícios —acima do teto, portanto.

Em determinados meses, o valor pode ser ainda maior. Em dezembro de 2017, Moro ganhou gratificações no total de R$ 6.838, elevando o salário para R$ 41.047. Os benefícios corresponderam a 30% de toda a remuneração.

Dos 494 magistrados da 4ª Região, que compreende Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, só 74, ou 15%, não recebem auxílio-moradia. O gasto mensal com o benefício chega a R$ 1,84 milhão. Em 2017, o gasto anual foi de R$ 21,4 milhões.

Desde a liminar de 2014, o auxílio-moradia aos magistrados da 4ª Região já custou R$ 71,3 milhões.

Segundo a ONG Contas Abertas, desde 2014 já foram empenhados R$ 5,4 bilhões com o benefício para membros do Judiciário e do Ministério Público em todo o país.

Outro responsável pela Lava Jato, Marcelo Bretas, do Rio, e sua mulher, também juíza, recebem o benefício em dose dupla —situação vetada pelo CNJ. A AGU pediu que a Justiça do Rio remeta à análise da segunda instância a decisão que autorizou o auxílio.

A discussão sobre auxílio-moradia

Liminar

Em setembro de 2014, o ministro do STF Luiz Fux decidiu, em caráter liminar (provisório), dar auxílio-moradia a todos os juízes federais. Foram três liminares com teor semelhante

Ações

Fux atendeu aos pedidos de AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho)

Definitivo

Segundo auxiliares, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pretende pautar em março o julgamento definitivo de todas as ações relativas a auxílio-moradia

OUTRO LADO

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável pelo pagamento ao juiz Sergio Moro, disse, em nota, que cumpre “determinações legais” em relação ao auxílio-moradia.

Resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e artigo da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) foram citados no texto. Entre as resoluções, foram mencionadas a 199, que regulamenta o recebimento e permite o auxílio para juízes com imóvel próprio, e a 13, que exclui o auxílio-moradia do teto remuneratório constitucional.

Segundo entendimento de 2006 do CNJ, benefícios como auxílio-moradia, ajuda de custo para mudança e transporte, diárias, auxílio-funeral, auxílio pré-escolar e assistência médica, entre outras verbas, não devem ser contadas como salário.

A resolução 199, de 2014, diz que “a ajuda de custo para moradia no âmbito do Poder Judiciário (…) é devida a todos os membros da magistratura nacional”.

O auxílio-moradia, de acordo com esta resolução, só fica vetado quando houver residência oficial à disposição do juiz, ainda que não a utilize; quando o servidor for inativo; quando estiver licenciado sem percepção de subsídio e quando a pessoa com quem reside receber vantagem da mesma natureza de qualquer órgão da administração pública.

A Folha entrou em contato com Sergio Moro. Segundo a assessoria da Justiça Federal do Paraná, a nota do TRF-4 foi feita de forma conjunta e contempla a posição do titular da Lava Jato.

Leia também:

Criminalistas gaúchos pedem ao minisro Marco Aurélio liminar que impediria prisão antecipada de Lula

O post Dono de apartamento de 256 m² em Curitiba, Moro recebe auxílio-moradia de R$ 4.378, livre de impostos apareceu primeiro em Viomundo - O que você não vê na mídia.

Desde a semana passada, circula na internet a imagem de uma página da FAO, órgão da ONU, com as conferências regionais de 2018. A da África está prevista para se realizar entre 19 e 23 de fevereiro em Cartum, no Sudão.

A imagem é usada para sustentar a farsa de que Lula inventou que haveria uma reunião sobre a fome na Etiópia, nos dias 28 e 29 de janeiro, com o objetivo de viajar para lá e escapar da prisão.

Nos posts, o autor (ou autores) lembra que a Etiópia não tem tratado de extradição com o Brasil. Para a malta anti-Lula, era a prova definitiva de que o ex-presidente, já antevendo a condenação pelo TRF-4, planejou a fuga.

O jornalista Carlos Brickmann embarcou na onda e assumiu como verdadeira a informação, numa nota publicada em seu blog. Hoje, Augusto Nunes repercutiu a notícia no site da revista Veja, com a elegância que lhe é peculiar:

“Entre outras demonstrações de que mente mais do que respira, o ex-presidente fantasiou-se de perseguido político e lamentou a perda da oportunidade de mostrar como fez para que acabasse no Brasil a fome que continua.”

Algumas horas mais tarde, o veterano José Nêumanne Pinto entrou na ciranda e deu a notícia na TV Estadão, chamando a atenção para a experiência de Augusto e Brickmann. Ele chamou o episódio de “ A farsa etíope”

“Os experientes jornalistas Carlinhos Brickmann, em seu site Chumbo Gordo, e Augusto Nunes, na Rádio Jovem Pan e no site da Veja, deram a espantosa notícia, revelada no site da FAO, de que não havia, não há nem haverá reunião em Adis Abeba para a qual Lula teria sido convidado para falar, viajando oportunamente um dia após sua condenação pela segunda instância, ou seja, fato consumado, para a Etiópia, país com o qual o Brasil não tem acordo de extradição. A oportunosa ensancha consagra a vocação de mentiroso de Lula.”

Augusto, Brickmann e Nêumanne chefiaram grandes redações no Brasil e sabem que deveriam ter tido mais cuidado antes de divulgar uma meia verdade – meia verdade é sempre mentira completa. O site Poder 360 já havia desmontado a farsa com uma nota na segunda-feira. “São eventos diferentes”, anotou. E são mesmo.

Para se constatar, basta pesquisar, coisa que o veterano trio não fez: a notícia está em outra página da FAO – ir até ela daria um pouco mais de trabalho do que reproduzir post do facebook.

O que aconteceu na Etiópia foi um evento até mais importante do que a conferência regional. Foi a Cúpula da União Africana, a 30ª, no qual a FAO participaria para debater um dos maiores problemas do continente: a fome e a desnutrição.

Outra forma de evitar a barriga (jargão jornalístico que significa notícia falsa) era ficar atento ao que publicam os jornais. O El País divulgou domingo, em sua edição em espanhol, artigo do diretor de comunicação da FAO, Enrique Yeves, em que ele lamentou a ausência de Lula da Cúpula da União Africana.

Augusto, Brickmann e Nêumanne deram curso a um fake news – e, a essa altura, seus leitores devem estar espumando e gritando coisas como Luladrão ia fugir –, mas a chance de que recebam alguma punição por parte das empresas em que trabalham é zero. Experientes, eles sabem que, em redação da velha imprensa, o erro é permitido, desde que se erre contra o lado certo.

E, para atacar Lula, a Geni do jornalismo de guerra, vale qualquer coisa. Mas, para quem ama a verdade, fica registro: a notícia que Augusto, Brickmann e Nêumanne deram não vale um pingo de tinta ou, na linguagem moderna, um dígito da internet.

E, para finalizar: Quem é mesmo o mentiroso?

O post Lula, Etiópia e a farsa que Augusto, Brickman e Nêumanne alimentaram. Por Joaquim de Carvalho apareceu primeiro em Diário do Centro do Mundo.

Do Tijolaço

No final da noite de ontem, escrevi que “não há quem desacate mais a Justiça que o Judiciário” e que ninguém a degradou publicamente, nos últimos tempos que o auxílio-moradia–duplex do casal Bretas&Bretas.

O sentimento estava no ar, e baixou ao papel da Folha de S.Paulo hoje, com a reportagem Moro tem imóvel em Curitiba, mas recebe auxílio-moradia de R$ 4.378, livre de impostos.

Dizer que é legal, embora não seja moral – argumento de 11 entre 10 juízes e adeptos da ferocidade judicial – não soluciona o problema de um Judiciário que, faz tempo, trocou a análise legal pelo julgamento moral, a forma que encontrou para execrar seus adversários.

Ou não foi assim que fez a exibição de pedalinhos, barquinhos de lata, pretensões a comprar um apartamento e tudo o mais que usou para criar na população a ideia de que Lula teria se locupletado com a política?

Se quisermos ficar no campo da chacota, tantas vezes utilizado contra o ex-presidente, poderíamos dizer que Moro recebeu, desde  setembro de 2014, o suficiente para comprar uma flotilha de 60 pedalinhos.

O assunto, porém, é sério demais para ser tratado com a estupidez reinante.

Embora não seja pouco – e, pior, seja escandaloso diante do quadro de pobreza de um país onde representa mais do que o ganho de quatro trabalhadores de salário mínimo, que têm de morar, vestir, comer e em tudo “se virarem” com  R$ 954 – o que está em jogo é a régua com que o Judiciário passou a medir os homens públicos, claro que apenas quando politicamente lhe interessava fazê-lo.

Aceitar, por exemplo, que o recebimento indevido – e se pode dizer que seja devido um auxílio-moradia a quem mora no que é seu? – de dinheiro público é o responsável pelos sofrimentos do povo, que até mata pessoas por falta de saúde ou de saneamento, não é a mesma conta que se pode fazer com o bilhão que já custou aos cofres da Nação o “pixuleco” pago ao distinto clube de suas excelências?

Repito desde que me entendo por gente e o faço outra vez: ao se defrontar com um moralista, segure sua carteira.

Quem alardeia a moralidade dificilmente a pratica.

O post Moro e o auxílio-moradia: quem alardeia a moralidade dificilmente a pratica. Por Fernando Brito apareceu primeiro em Diário do Centro do Mundo.

Presidente de associação de juízes que defendeu Bretas também recebe auxílio-moradia dobrado

O juiz federal Fabrício Fernandes é casado com juíza e ambos recebem o benefício. Ele disse que juízes estão há cinco anos sem receber aumentos e que há uma campanha contra a magistratura.

por Severino Motta, BuzzFeed News

Logo após a revelação de que o juiz federal Marcelo Bretas recebe auxílio-moradia mesmo sendo casado com uma juíza que ganha o mesmo benefício, o presidente da Ajuferjes (Associação de Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo), Fabrício Fernandes, saiu em defesa do colega.

Numa nota dura, disse que a informação, revelada pela Folha de S.Paulo, faz parte de uma campanha para desmoralizar juízes federais e “denegrir a honra dos que hoje mais se emprenham em coibir o maior dos males da administração pública brasileira, a corrupção organizada e voraz”.

Mas a defesa ao colega também tinha um fundo pessoal. Tal como Bretas, Fernandes também é casado com uma juíza e foi à Justiça para conseguir que tanto ele quanto sua mulher pudessem receber, cada um, os R$ 4.733,73 pagos aos magistrados brasileiros.

A necessidade de Fernandes recorrer ao Judiciário foi devido a uma decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que regulamentou o pagamento do auxílio-moradia e tentou impedir que dois servidores, quando casados, recebessem o benefício.

Fernandes ingressou com uma ação na Justiça em 2015 e teve reconhecido o direito de receber o auxílio mesmo morando com sua esposa juíza, que também obtém o recurso.

Ao BuzzFeed News, o presidente da Ajuferjes reiterou pontos da nota que divulgou em defesa de Bretas (veja a íntegra abaixo) e elencou uma série de argumentos para o recebimento do benefício.

Disse que a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux garante o auxílio a todos os magistrados, não sendo possível ao CNJ editar norma que descumpra a orientação da corte maior do Judiciário.

Disse ainda que os juízes federais estão há cinco anos sem receber aumentos, o que, segundo ele, levou a uma defasagem salarial de 52% devido à inflação do período.

Questionado se estava preocupado com o fato de a presidente do STF, Cármen Lúcia, ter pautado o julgamento da validade do auxílio para março, com expectativa de derrubada, Fernandes disse que ficou espantado.

“O STF pinçar determinado processo nos espanta. Não sabemos qual o motivo disso e nem o resultado. Há um risco à estabilidade remuneratória da magistratura federal. Nos causa, sim, preocupação e estranheza.”

O juiz federal também argumentou que há outros processos mais importantes e mais antigos a serem julgados pelo STF, como a criação de novos tribunais federais e casos de autoridades com prerrogativa de foro que estão com processos criminais perto da prescrição.

Por fim, comentou que um dos motivos para o que considera uma campanha contra a magistratura federal é o fato de ela estar contrariando interesses de poderosos por meio do combate à corrupção.

O post Autor de nota em defesa de Bretas também acumula R$ 8.754,66 em auxílio-moradia apareceu primeiro em Viomundo - O que você não vê na mídia.

… o trato negreiro não se reduz ao comércio de negros. De conseqüências decisivas na formação histórica brasileira, o tráfico extrapola o registro das operações de compra, transporte e venda de africanos para moldar o conjunto da economia, da demografia, da sociedade e da política da América portuguesa[1]. A partir do momento em que um […]

O post A história do Brasil no Atlântico Sul apareceu primeiro em Paulo Gala / Economia & Finanças.

Da Redação

O governador do Maranhão e ex-juiz federal Flávio Dino disse, em entrevista a blogueiros no Barão de Itararé, que o ex-presidente Lula enfrentou uma “acusação móvel” no processo em que foi condenado em segunda instância no TRF-4.

Na acusação original do MPF, Lula teria recebido vantagens indevidas da OAS por conta de três contratos específicos da empreiteira com a Petrobrás.

Na sentença de Moro, Lula passou a solicitar vantagens em 2009, não mais de contratos da Petrobrás, mas genéricas.

No TRF-4, Lula teria comandado um “caixa geral” de propinas para beneficiar o PT — aplicou-se a teoria do “domínio do fato”.

Um resumo da fala de Dino na abertura do evento (vídeo):

Se havia alguma dúvida acerca da existência de uma articulação política nos casos atinentes ao presidente Lula, isso se tornou mais claro a partir do momento em que três desembargadores não só confirmaram, como agravaram a condenação imposta e o fizeram numa espécie de pacto corporativo, um pacto sustentado por um certo ethos institucional autônomo, mas também sustentado pela dita opinião publica, ou pelo poder que os grupos de mídia institucional tem de impor uma agenda, que foi nesse caso cumprida por intermédio desses processos judiciais.

No caso do TRF-4 com ingredientes novos, que nem o juiz Sérgio Moro havia tido a ousadia de fazer: me refiro, por exemplo, ao tamanho da pena.

Algumas milhares de páginas do Direito brasileiro foram rasgadas naquele julgamento do TRF-4.

Em primeiro lugar, no crime de corrupção passiva, porque nós sabemos que é um crime próprio cometido por funcionário publico.

Ou seja, todos os atos que foram apontados como atinentes a reformas, móveis, etc. se deram quando Lula já não era mais presidente. Ou seja, era impossível dizer que havia corrupção passiva.

Para isso foi preciso fazer retroceder a consumação dos crimes para antes de 2010.

Como se tornou incontroverso nos autos que não houve recebimento, se mudou o núcleo do tipo penal do recebimento para solicitação.

Então o crime passou a ser solicitar. Não se prova onde, quando, como. E não se prova para evitar o debate sobre prescrição.

A técnica — é daí eu digo que são ingredientes novos — usada pelo juiz Moro foi dizer que eram atos de ofício indeterminados.

O TRF-4 criou outros exoterismos jurídicos.

Criou o exoterismo do crime de corrupção complexo, ou seja, ninguém sabe a data em que ele foi cometido.

E aumentou a pena porque, se fosse a pena do juiz Sérgio Moro, no futuro iria dar prescrição, porque o Lula tem mais de 70 anos. A prescrição corre pela metade.

Corrupção passiva, a pena original do Moro era de seis anos, prescreveria em doze, mas como Lula tem mais de 70 anos, prescreve em 6.

A suposta solicitação [de vantagens] foi em 2009, a denúncia foi recebida só em 2016, daria a chamada prescrição retroativa.

Entre o suposto fato e o recebimento da denúncia seriam 7 anos e a prescrição seria em 6.

Qual foi a saída? Por isso fica nítido o ajuste… foi formar um consenso inusitado de aumentar a pena. Se essa pena não nos serve, mudemos a pena.

O crime de corrupção passiva tem pena mínima de 2, pena máxima de 12. Eles puseram 8 anos para um réu primário e de bons antecedentes.

Isso jamais aconteceu no Direito brasileiro. Porque o artigo 59 do Código Penal, que fixa as regras com as quais você impõe a pena, tem requisitos.

Para um juiz se afastar da pena mínima, é preciso que ele fundamente em fatos objetivos, e um destes fatos jamais pode ser de que eu vou me afastar para evitar prescrição.

Tanto que isso não é dito, mas foi isso que aconteceu, eles saíram da pena mínima, quase chegando à pena máxima, para afastar prescrição, no delito de corrupção passiva.

No caso de lavagem de dinheiro o esoterismo é maior ainda, porque a OAS é laranja dela mesma.

Um caso inusitado em que o detentor do bem continua sendo o mesmo. É realmente surrealista.

Talvez essa força bruta [aplicada] seja resultado da fraqueza da decisão [de Moro].

As pessoas estão vendo. Na comunidade dos intérpretes da Lei reina hoje uma maioria avassaladora de que o julgamento foi atípico.

Outros consideram que quem estava em julgamento não era Lula, era o Sérgio Moro, essa inversão corporativa que lastreou boa parte do julgamento [seria resultado disso].

Tirando essas pessoas, todos sabem que não havia suporte sequer para a competência da Vara de Curitiba, o apartamento fica no Guarujá, não havia correlação atinente com nenhum ato da Petrobrás.

Nao havia suporte para lavagem, inventaram um crime novo para a corrupção passiva.

Temos um retrocesso de 300, 400 anos no Direito Penal. É um processo de feição inquisitorial.

Primeiro Lula é culpado e depois buscam as provas. E ele é culpado de algo que não se sabe bem o que é. A denúncia é móvel.

A denúncia fala em três contratos que originaram uma propina… a condenação no TRF-4 já é totalmente diferente disso. Moro disse que não tem dinheiro da Petrobrás e o TRF-4 diz que foi [Lula, o chefe de] um caixa geral de propinas, outra acusação.

É um direito penal fundado na pessoa do acusado, que é culpado. Paradoxalmente, é pré-capitalista, anterior às instituições liberais.

Veja também:

Pedro Serrano no Instituto Lawfare: Caso Lula “democratiza” injustiça no Brasil

O post Flávio Dino: Para evitar prescrição, TRF-4 fez algo que “jamais aconteceu no Direito brasileiro” apareceu primeiro em Viomundo - O que você não vê na mídia.

O juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio de Janeiro, é um evangélico praticante que gosta de citar a Bíblia em suas sentenças.

Bretas postou um versículo no último final de semana.

Bem-aventurado o homem que não anda segundo o conselho dos ímpios, nem se detém no caminho dos pecadores, nem se assenta na roda dos escarnecedores. Antes tem o seu prazer na lei do Senhor, e nela medita de dia e de noite.

Bretas precisa meditar e praticar mais.

De acordo com o Painel da Folha, ele foi inquirido pela Ouvidoria da Justiça Federal por receberem, ele e a mulher, Simone Diniz Bretas, auxílio moradia, o que é proibido a casais de juízes que morem juntos.

Como ele conseguiu? Entrando na Justiça com mais quatro colegas.

Na ação, Bretas alegou que que a determinação do conselho fere a Lei da Magistratura e confere tratamento díspar a integrantes da mesma classe. Ganhou.

Recentemente, ele já havia dado uma declaração no Twitter sobre o tema, aparentemente extemporânea, mas que tinha endereço certo, como se vê agora.

O que Bretas faz é, no mínimo, imoral — e especialmente constrangedor para um sujeito que vive de apontar o dedo para os pecados alheios em nome de Deus, numa necessidade de aparecer patológica.

Numa conta conservadora, a União gasta R$ 437 milhões por ano com auxílio-moradia de juízes e procuradores. Em artigo para a Folha, Conrado Hubner Mendes, professor de direito constitucional da USP, fala em R$ 1 bilhão.

A mamata lhe dá uma renda extra de cerca de R$ 10 mil. Outro irmão em Cristo, Deltan Dallagnol, faz especulação imobiliária com o Minha Casa Minha Vida, programa criado para pessoas de baixa renda — o que não é caso do procurador, muito pelo contrário.

Um passagem do Evangelho de Lucas lhes cairia bem.

Nesse meio tempo, tendo-se juntado uma multidão de milhares de pessoas, ao ponto de atropelarem umas às outras, Jesus começou a falar primeiramente aos seus discípulos, dizendo: “Tenham cuidado com o fermento dos fariseus, que é a hipocrisia. Não há nada escondido que não venha a ser descoberto, ou oculto que não venha a ser conhecido”.

O post O auxílio moradia do casal Bretas: na Bíblia do juiz não existe o trecho em que Jesus fala de hipocrisia. Por Kiko Nogueira apareceu primeiro em Diário do Centro do Mundo.

 por Conceição Lemes, com informações do Sul21

Márcia Tiburi é simplesmente brilhante.

Gaúcha de Vacaria, morando no Rio de Janeiro,  Márcia é filosofa, artista plástica, escritora e  doutora em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul .

Na quarta-feira (25/01), foi a Porto Alegre participar de atos em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lá, como estava agendado, Márcia compareceu aoprograma do jornalista Juremir Machado, na rádio Guaíba.

Ela  comentava o julgamento de Lula, quando Kim Kataguiri, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), entrou no estúdio.

Márcia não havia sido avisada de que o golpista-mirim participaria.

Logo, por parte do programa, uma molecagem à altura do golpista Kim.

Márcia preferiu então se  retirar. “Me avisa da próxima vez quem tu convida pro teu programa. Tenho vergonha de estar aqui, com pessoas que são indecentes, que são perigosas”, disse ela, enquanto recolhia as coisas e deixava o estúdio, como mostra o vídeo abaixo que invadiu as redes sociais.

Sem dúvida, uma atitude corajosa, exemplare coerente.

Em carta a Juremir Machado, que nos enviou via whatsapp, Márcia explica a sua atitude:

Caro Juremir,

Sempre gostei muito de participar do teu programa. Conversar contigo, e com qualquer pessoa que apresente argumentos consistentes.

Mais do que um prazer é, para mim, um dever ligado à necessidade de resistir ao pensamento autoritário, superficial e protofascista.

Ao meu ver, debates que desvelem divergências teóricas ou ideológicas podem nos ajudar a melhorar nossos olhares sobre o mundo.

Tenho a minha trajetória marcada tanto por uma produção teórica quanto por uma prática de lutar contra o empobrecimento da linguagem, a demonização de pessoas, os discursos vazios, a transformação da informação em mercadoria espetacularizada, os shows de horrores em que se transformaram a grande maioria dos programas nos meios de comunicação de massa.

Ao longo da minha vida me neguei poucas vezes a participar de debates. Sempre que o fiz, foi por uma questão de coerência.

Tenho o direito de não legitimar como interlocutor pessoas que agem com má fé contra a inteligência do povo brasileiro ao mesmo tempo em que exploram a ignorância, o racismo, o sexismo e outros preconceitos introjetados em parcela da população.

Por essa razão, ontem [quarta-feira, 24 de janeiro] tive de me retirar do teu programa.

Confesso que senti medo: medo de que no Brasil, após o golpe midiático-empresarial-judicial, não exista mais espaço para debater ideias.

Em um dia muito importante para a história brasileira, marcado por mais uma violação explícita da Constituição da República, não me é admissível participar de um programa, que tenderia a se transformar em um grotesco espetáculo no qual duas linguagens que não se conectam seriam expostas em uma espécie de ringue, no qual argumentos perdem sentido diante de um já conhecido discurso pronto (fiz uma reflexão teórica sobre isso em “A Arte de escrever para idiotas”), que conta com vários divulgadores, de pós-adolescentes a conhecidos psicóticos, que investe em produzir confusão a partir de ideias vazias, chavões, estereótipos ideológicos, mistificações, apologia ao autoritarismo e outros recursos retóricos que levam ao vazio do pensamento.

Por isso, ontem tive que me retirar. Não dependo de votos da audiência, nem sinto prazer em demonstrar a ignorância alheia, por isso não vi sentido em participar do teu programa.

Demorei um pouco para entender o que estava acontecendo. Fiquei perplexa, mas após refletir melhor cheguei à conclusão de que a ofensa que senti naquele momento era inevitável.

A uma, porque, ao contrário das demais pessoas, não fui avisada de quem participaria do debate.

A duas, por você imaginar que eu desejaria participar de um programa em que o risco de ouvir frases vazias, manifestações preconceituosas e ofensas era enorme.

Por fim, e principalmente, meu estômago não permitiria, em um dia no qual assistimos a uma profunda injustiça, ouvir qualquer pessoa que faça disso motivo de piada ou de alegria.

Não sou obrigada a ouvir quem acredita que justiça é o que está em cabeças vazias e interessa aos grupos econômicos que, ao longo da história do Brasil, sempre atentaram contra a democracia.

Tu, a quem tenho muita consideração, não me avisou do meu interlocutor.

A tua produtora, que conversou comigo desde a semana passada, não me avisou. Eu tenho o direito de escolher o debate do qual quero participar.

Entendo que possa ter sido um acaso, que estavas precisando de mais uma debatedor para a performance do programa.

Se foi isso, a pressa é inimiga da perfeição.

E se não, cheguei a pedir que me avisasse se teria outro participante, também não imaginava que o teu raro programa de rádio, crítico e analítico, com humor bem dosado, mas sempre muito sério, abrisse espaço para representantes do emprobecimento subjetivo do Brasil.

Creio que é importante chamar ao debate e ao diálogo qualquer cidadão que possa contribuir com ideias e reflexões e para isso, não se pode apostar em indivíduos que se notabilizaram por violentar a inteligência e a cultura, sem qualificação alguma, que mistificam a partir de clichês e polarizações sem nenhum fundamento. O discurso que leva ao fascismo precisa ser interrompido.

Existem limites instrasponíveis, sob pena de, disfarçado de democratização, os meios de comunicação contribuirem ainda mais para destruir o que resta da democracia.

Quando meu livro “Como conversar com um fascista” foi publicado, muitos não perceberam a ironia kirkegaardiana do título.

Espero que a tua audiência tenha entendido.

O detentor da personalidade autoritária, fechado para o outro e com suas certezas delirantes, chama de diálogo ao que é monólogo.

Espero que, sob a tua condução, o programa volte a investir em mais diálogo, que seja capaz de reunir a esquerda e a direita comprometidas com o Estado Democrático de Direito em torno do debate de ideias.

Leia também:

Flávio Dino: Como foi a combinação contra Lula no TRF-4

O post Marcia Tiburi, sobre ter deixado programa da Guaíba: “O discurso que leva ao fascismo precisa ser interrompido”; leia a carta apareceu primeiro em Viomundo - O que você não vê na mídia.

Jurista britânico critica procedimentos de julgamento de Lula no TRF4

Representante do ex-presidente em ação na ONU Geoffrey Robertson questionou postura de promotor e desembargadores

Do Correio do Povo, sugerido por Wolney Castilho Alves

Representante do ex-presidente Lula em processo na Comissão de Direitos Humanos da ONU, o advogado britânico Geoffrey Robertson fez duras críticas aos procedimentos da justiça brasileira, já na primeira instância por Sérgio Moro, mas também do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), nesta quarta-feira em Porto Alegre.

Robertson criticou, por exemplo, o fato do promotor Mauricio Gotardo Gerum se sentar junto e ter conversas particulares com os desembargadores. Além disso, apontou para as decisões por escrito dos magistrados estarem prontas antes deles ouvirem os argumentos de defesa e acusação no julgamento.

“Uma corte de apelação é uma situação em que três juízes escutam os argumentos sobre o processo de um primeiro juíz estar certo ou não”, citou.

“Os juízes hoje falaram cinco horas lendo em um script. Eles tinham a decisão escrita antes de ouvir qualquer argumento”, ponderou. “Nunca escutaram, então isso não é uma sessão justa, não é uma consideração apropriada do caso”, relatou o jurista britânico.

Sobre o comportamento dos envolvidos nos ritos do julgamento, ele também fez observações.

“Estava lá na sala e vi, o promotor-chefe do caso sentado ao lado do relato. Fez seu almoço ao lado dos juízes e, depois, ainda teve conversas particulares com eles”, afirmou Robertson.

“Isso é uma postura totalmente parcial, isso simplesmente não pode acontecer numa corte”, disparou o advogado.

Sobre o caso em que defende Lula na ONU, contra os procedimentos de Sérgio Moro na primeira instância, Robertson comentou que o sistema brasileiro não permite que o responsável pelo julgamento tenha imparcialidade.

“Aqui no Brasil vocês têm um juiz que investiga o caso, define grampos e ações de investigação, para depois também julgar a pessoa no tribunal”, avaliou.

“Isso é considerado inacreditável na Europa. Impossível”, garantiu. “Pois isso tira o direito mais importante de quem está se defendendo: ter um juiz imparcial no seu caso.”

“O juiz Moro atuou com pré-julgamento, pois ele foi o juiz de investigação de Lula”, argumentou Robertson.

“Ele demonizou Lula, contribuiu para filmes e livros que difamaram o ex-presidente e encorajou o público a apoiar sua decisão. Moro jamais poderia se comportar assim na Europa”, definiu.

“Depois, divulgou para a imprensa áudios capturados de forma irregular de Lula com a ex-presidente Dilma Rousseff. Pediu desculpas, mas imediatamente deveria ter sido retirado do caso.”

Robertson lembrou do seu trabalho como promotor em ação de direitos humanos contra o general Augusto Pinochet. E também citou sua participação em acusações contra o cartel de Medelín para embasar seus argumentos. “Tenho experiência com casos de corrupção e, aqui nesta sessão, não vi evidências de corrupção. Foi uma experiência triste sobre o sistema judiciário brasileiro.”

Leia também:

Defesa de Lula se diz estarrecida com apreensão de passaporte

O post Robertson critica promiscuidade entre acusadores e julgadores e afirma, sobre papel de Moro: “Seria inacreditável na Europa” apareceu primeiro em Viomundo - O que você não vê na mídia.

O juiz substituto da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares Leite,  que decidiu proibir nesta quinta-feira (25) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de viajar para fora do país, foi alvo de denúncia na Operação Zelotes, que investigou o esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Em […]

O post Juiz que proibiu Lula de viajar para fora do país foi denunciado na Operação Zelotes apareceu primeiro em BLOG DO PRIMO.

POR FERNANDO HIDEO LACERDA, advogado criminalista e professor de Direito Processual Penal da Escola Paulista de Direito, mestre e doutorando em Direito Processual Penal pela PUC-SP.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foi além da sentença em seu voto.

Destaco dois pontos.

1. SOBRE A VANTAGEM

“Há prova acima da dúvida razoável de que o triplex estava destinado a Lula como vantagem, apesar de não transferido”.

Inacreditável.

O desembargador reconheceu que Lula nunca teve qualquer relação fática ou jurídica com o tal triplex. Não usou, gozou ou usufruiu do imóvel, tampouco figurou nos registros como seu dono.

A vantagem considerada pelo desembargador, em suas próprias palavras, não é uma vantagem. Que tipo de benefício Lula teria recebido? Nenhum.

Haveria apenas um bem DESTINADO como vantagem, embora nunca transferido de fato ou de direito ao réu.

Processo penal matrix ?

Surreal.

2. SOBRE A CONTRAPARTIDA

“Há prova acima do razoável de que o ex-presidente foi um dos articuladores, senão o principal, do esquema de corrupção”.

“Não se exige a demonstração de participação ativa de Luiz Inácio Lula em cada um dos contratos. O réu, em verdade, era o garantidor de um esquema maior que tinha por finalidade de modo sub-reptício o financiamento de partidos. Pelo que agia nos bastidores pela nomeação e manutenção de agentes em cargos-chave para organização criminosa.”

Inovação sem precedentes.

Inicialmente, o MPF disse que a contrapartida estaria relacionada a três contratos com a Petrobras.

Na sentença, o juiz de primeira instância disse que na verdade eram atos indeterminados que não tinham qualquer relação com a Petrobras.

Agora, o desembargador nos diz que Lula era o GARANTIDOR de um esquema executado por organização criminosa relacionado ao financiamento de partidos.

Que loucura.

Em nenhum momento do processo isso sequer foi mencionado, quanto mais possibilitado o direitos defesa em relação a tais acusações.

Não é apenas a falta de correlação entre acusação e condenação, mas a criação de novos fatos que sequer foram submetidos ao contraditório.

O crime de corrupção exige ao menos dois elementos típicos: vantagem + contrapartida.

Em primeiro lugar, é necessário haver pedido, recebimento ou aceitação da promessa de receber vantagem indevida. Vejam, não é necessário receber efetivamente a vantagem.

Basta que o funcionário público peça ou a aceite uma promessa.

Em todo caso, a acusação precisa especificar na denúncia (e comprovar durante o processo) qual foi a conduta: recebimento, pedido ou aceitação de promessa referente à vantagem indevida.

Em segundo lugar, é necessário haver uma contrapartida em jogo. É preciso que o particular ofereça ao funcionário público a vantagem em troca de um “favor”.

Vejam, não é necessário que essa contrapartida seja efetivamente praticada. Por isso, se diz na linguagem técnica que se trata de um crime formal (e não material). Basta que, no momento do “acordo”, as partes tenham consciência do objeto negociado: vantagem em troca de contrapartida.

Portanto, não é apenas caso de não haver provas. A verdade é que tanto a sentença quanto a fala do relator demonstram que não havia sequer crime a ser apurado.

Qual a conduta pela qual Lula foi condenado ?

Articular um esquema de corrupção com a finalidade de financiamento de partidos políticos, agindo “nos bastidores” mediante a indicação de cargos-chave na estrutura de uma organização criminosa.

Pois bem.

1. Essa não foi a acusação.

2. Nunca houve pedido do MPF relacionado a esses fatos, nem durante o processo nem no recurso de apelação.

3. Como essa conduta nunca foi tratada no curso do processo, Lula nunca pode se defender de tais imputações.

4. Não existe nenhuma prova sequer relacionada a esses fatos no processo.

5. Todas as indicações políticas são condutas oficiais do presidente da República, não há como classificá-las como ação “de bastidores”.

6. Em nenhum momento a acusação denunciou Lula por integrar e, muito menos, chefiar uma organização criminosa.

7. Não é possível condenar alguém por ser o “garantidor” de uma organização criminosa sem que sequer se tenha apontado quem são os membros e os crimes praticados por essa organização.

Enfim, até quando aguardaremos que a história se encarregue de revelar que a farsa contemporânea é a reedição da tragédia de sempre?

O post A tese fake e a má fé no voto de Gebran no julgamento de Lula. Por Fernando Hideo apareceu primeiro em Diário do Centro do Mundo.

Finalmente atingimos os píncaros da glória.

Em seu artigo devastador no New York Times sobre o caso Lula, “A Democracia Brasileira Empurrada para o Abismo”, Mark Weisbrot compara os procedimentos de Moro àqueles de uma “corte canguru”.

Escreve ele:

A evidência contra o Sr. da Silva baseia-se no testemunho de um executivo da OAS condenado, José Aldemário Pinheiro Filho, que sofreu uma pena de prisão reduzida em troca de entregar provas ao Estado. Segundo o relato do proeminente jornal brasileiro Folha de S.Paulo, o Sr. Pinheiro foi impedido de negociar um acordo quando ele originalmente contou a mesma história que o Sr. da Silva sobre o apartamento. Ele também passou cerca de seis meses na prisão preventiva.

Mas essa escassa evidência foi suficiente para o juiz Moro. Em algo que os americanos poderiam considerar como um processo de canguru, condenou o Sr. da Silva a nove anos e meio de prisão.

É inevitável pensar em um bando adorável de mamíferos marsupiais com seus martelinhos de madeira e suas toguinhas, mas o significado é um pouco mais profundo e nem um pouco simpático.

De acordo com o dicionário Oxford, trata-se de um “tribunal não oficial formado por um grupo de pessoas para julgar alguém considerado, especialmente sem provas, culpado de um crime ou delito”.

O Cambridge acrescenta que isso é comum “especialmente em prisões”.

De onde vem o termo?

Não é da Austrália, embora seja corrente lá, bem como no Reino Unido e Nova Zelândia. A primeira vez em que ele foi empregado foi nos EUA em 1853.

Há duas versões para sua origem. Numa delas, é uma referência à bolsa do bicho, dando a entender que os juízes estão no bolso.

Noutra, a justiça estaria dando “saltos” para incriminar o réu.

Definitivamente, não é como os Moros, Dallagnois e agora os desembargadores do TRF 4 gostariam de ser conhecidos, mas é como já entraram para a história.

Cangurus. Cangurus de toga.

O post “Tribunal canguru”: graças a Moro e cia., o New York Times tripudia sobre a Justiça brasileira. Por Kiko Nogueira apareceu primeiro em Diário do Centro do Mundo.

Publicado na Agência Saiba Mais

O dono das lojas Riachuelo Flávio Rocha voltou a aparecer na mídia como “o grande defensor do estado mínimo” mesmo tendo se beneficiado de dinheiro público em sete anos. Em Nova York, ao lado de um grupo de empresários, o presidente do grupo Guararapes lançou um manifesto intitulado “Brasil – 200 anos”, referência à proclamação da Independência que completa dois séculos em 2022. No documento, Rocha defende o capitalismo, critica os governos do PT e reafirma a defesa dos valores liberais conservadores à direita do espectro político.

– Quero sugerir a todos vocês que chegou a hora de uma nova independência: é preciso tirar o estado das costas da sociedade, do cidadão, dos empreendedores, que estão sufocados e não aguentam mais seu peso. Chegou o momento da independência de cada um de nós das garras governamentais. Liberdade ou morte!

O que o empresário potiguar não contou no manifesto é que a família dele sempre recorreu ao Estado para ajudar a alavancar as empresas do grupo Guararapes Confecções S.A. De 2009 a 2016, Flávio Rocha conseguiu aprovar financiamentos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em nome da Guararapes e das lojas Riachuelo no valor de cerca de R$ 1,4 bilhão.

Os dados são públicos e estão disponíveis para consulta no portal do órgão federal. Em junho de 2015, a revista Exame publicou reportagem apontando que o BNDES havia adotado uma política silenciosa de apoiar empresas brasileiras bilionárias, dentre os quais se destacavam a Rede Globo, JBS, Votorantim, BRF, Riachuelo, Natura e Boticário. Os financiamentos eram pagos a juros abaixo do mercado.

Em 14 operações diretas e indiretas não automáticas, o grupo Guararapes Confecções aprovou em 2010, 2011, 2012 e 2013 uma soma de R$ 60,6 milhões. Os recursos foram utilizados em construção de novas unidades e expansão de lojas no Rio Grande do Norte, Ceará e em obras interestaduais.

Já as lojas Riachuelo conseguiram, por meio de 11 operações indiretas, aprovar em 2011, 2013 e 2014 um financiamento de R$ 59.031.978,58 para investimentos em lojas de São Paulo e no Rio Grande do Norte.

O financiamento mais robusto também foi autorizado em benefício das lojas Riachuelo. Em 27 operações diretas e indiretas automáticas, em 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2016 o grupo conseguiu aprovar R$ 1,27 bilhão.

Isenção fiscal desde os anos 50

Mas a família Rocha não recorreu apenas ao Governo Federal para reduzir custos e ampliar os lucros das empresas do grupo. A Guararapes recorre há muito tempo à politica de isenção fiscal do Governo do Rio Grande do Norte. De acordo com levantamento da agência Saiba Mais, somente nos últimos 10 anos, de 2007 a 2017, a empresa acumulou R$ 542.578.180,41 em isenção de ICMS, o equivalente a até 75% do imposto que deveria ser recolhido.

A isenção se deve à inclusão da Guararapes no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi), que existe desde 1985, sempre com a participação do grupo Guararapes Confecções.

No Rio Grande do Norte, desde a década de 1950 a Guararapes faz uso da política de isenção fiscal do Estado. Em 1978, a revista Exame premiou a Guararapes Confecções S.A. como a empresa do ano. A imprensa local deu ampla cobertura para o feito do grupo que, àquela altura, tinha lojas espalhadas em Natal, São Paulo, Fortaleza e Mossoró. Ao todo, a empresa gerava 7 mil empregos diretos nas fábricas e também nas 300 lojas do Brasil.

Para comemorar a premiação nacional, reportagem publicada pela revista potiguar RN Econômico, em outubro de 1978, contou a história da empresa e revelou uma curiosidade: o primeiro ano em que o grupo Guararapes recebeu incentivo fiscal do Governo do Estado foi em 1959. Segundo o jornalista que escreveu a matéria, o benefício também não foi nada mal: dez anos consecutivos sem pagar imposto algum para o Estado. Mais uma demonstração de que o Estado mínimo defendido por Flávio Rocha nem sempre foi tão mínimo na hora de estender a mão para o grupo. Diz um trecho da reportagem:

– Em Recife, a Confecções Guararapes já estava consolidada. Mas, aceitando incentivos fiscais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (dez anos de isenção total de impostos estaduais) verificou-se que em Natal a empresa poderia ter custos muito menores e, consequentemente, crescer muito mais. Dessa forma, a Guararapes, em 1959, se transferia totalmente para este Estado onde já mantém duas fábricas (Natal e Mossoró) que oferecem 3.500 empregos e que, em 1977, recolheram quase 13 milhões de cruzeiros e ICM.

O post Dono da Riachuelo lança manifesto pelo estado mínimo após receber R$ 1,4 bi do BNDES apareceu primeiro em Diário do Centro do Mundo.

O post O que os desembargadores do TRF-4 sabem do processo de Lula? apareceu primeiro em Diário do Centro do Mundo.

Monitores individuais podem ser substituídos por sistemas wi-fi (Divulgação)

Por Vinícius Casagrande

Diversas companhias aéreas estão abandonando os monitores individuais de TV a bordo de seus aviões para investir em opções mais baratas de entretenimento. Com mais empresas oferecendo wi-fi nas aeronaves, cresce a tendência de substituição das telas instaladas nos assentos por sistemas para os passageiros assistirem a filmes e seriados em seus próprios dispositivos, como smartphones, tablets e laptops.

A mudança de padrão no entretenimento a bordo deve acontecer, em um primeiro momento, somente nos aviões domésticos. Em rotas longas, as companhias aéreas internacionais continuam apostando nas telas individuais para distrair os passageiros durante as várias horas de voo.

As companhias norte-americanas são as primeiras a colocarem esse novo conceito em prática. É o que já tem acontecido, por exemplo, na American Airlines, United Airlines e Hawaiian Airlines, além da canadense WestJet.

A American começou a receber no ano passado os novos aviões Boeing 737 MAX, nova geração do jato mais vendido da história. As aeronaves já saem de fábrica com o wi-fi instalado, mas não contam mais com os monitores individuais. No site da empresa, o sistema de entretenimento nesses aviões é descrito como “dispositivo pessoal”.

A alegação das aéreas é que, cada vez mais, os passageiros têm optado para usar seus próprios aparelhos durante os voos em vez das telas individuais. “Faz mais sentido para a American focar em proporcionar aos clientes o melhor entretenimento e opções rápidas de conexão do que em instalar monitores nos assentos que irão se tornar obsoletos em poucos anos”, disse a companhia em um comunicado do ano passado.

Leia também:

No começo da aviação, cocô e xixi eram jogados no ar; e agora como é?

Veja 5 dicas para deixar seu voo mais confortável, até na classe econômica

Sabe o tamanho que sua mala de mão deve ter para viajar em qualquer aérea?

Instalação de cada monitor pode custar até US$ 10 mil (Divulgação)

US$ 10 mil por assento

Segundo um consultor ouvido pelo jornal “The New York Times”,cada tela individual pode custar até US$ 10 mil (R$ 32 mil) para as companhias aéreas. Em aviões com 200 lugares, isso daria um custo total de US$ 2 milhões (R$ 6,4 milhões) por aeronave.

Os monitores também exigem a instalação de muitos cabos para o seu funcionamento. Isso aumenta o peso do avião, que passa a gastar mais combustível.

Outras companhias aéreas não pensam, por enquanto, em abandonar as telas individuais. No Brasil, Avianca e Azul contam com os monitores instalados nos assentos, e não há planos para retirá-los, segundo as empresas. Já a norte-americana Delta Airlines adotou uma alternativa mais econômica.

Nos novos aviões do modelo Bombardier C Series, a companhia irá instalar tablets nas poltronas dos aviões. Todo o conteúdo será acessado via wi-fi.

Companhias alegam que passageiros preferem usar seus próprios dispositivos (Divulgação)

Menor custo de manutenção

Além de reduzir os custos com a instalação e manutenção dos monitores individuais, os novos sistemas aumentam a receita das empresas com a cobrança pelo acesso à internet.

A mudança pode ser uma perda para os passageiros que preferiam assistir a filmes e seriados nos monitores instalados nos assentos. No entanto, companhias aéreas que não contavam com as telas individuais passaram a ter ao menos alguma opção gratuita de entretenimento a bordo.

É o caso da brasileira Gol, que começou a oferecer em dezembro um sistema de transmissão de TV ao vivo em 81 aviões da companhia. O conteúdo pode ser acessado pelos dispositivos móveis dos passageiros.

No ano passado, a Latam também anunciou um projeto para equipar todos os seus aviões com internet wi-fi. A instalação começa neste ano e deve ser concluída até 2019. A empresa também tem o app Latam Entertainment, que permite aos passageiros assistirem a filmes pelos dispositivos móveis.

Leia também:

Dono de jatinho paga R$ 37 mil para estacionar e embarca sem fila e raio-x

Sonha em comandar um avião? Veja quanto custa formação básica de um piloto

Airbus faz reajuste e A380 fica R$ 30 milhões mais caro; veja outros preços

• O COI concederá credenciamentos ao CON da RPDC para 22 atletas, 24 funcionários e 21 representantes da mídia.
• O COI aprova o pedido dos NOCs da República da Coreia e da RPDC para que suas delegações marchassem como uma sob o nome de "Coreia" na Cerimônia de Abertura. A delegação será levada para o Estádio Olímpico pela Bandeira da Unificação da Coreia, realizada por dois atletas, um de cada país. Haverá um portador de bandeira de atleta feminino e masculino. A delegação usará um uniforme especial com a Bandeira de Unificação da Coreia. O acrônimo da equipe será "COR".
• Equipe Unificada de Hóquei no Gelo da Mulher: O COI decidiu permitir que os dois Comitês Olímpicos Nacionais, pela primeira vez em sua história olímpica, formem uma equipe unificada em um esporte. Esta equipe unificada de hoquei sobre gelo feminino é criada pela adição de 12 jogadores e um oficial do NOC da RPDC ao atual esquadrão olímpico da Coreia do Sul de 23 jogadores. No que diz respeito ao fair play e às outras equipes concorrentes, apenas 22 jogadores terão o direito de jogar em cada jogo, como é a regra para todas as equipes participantes. O treinador, responsável pela seleção dos jogadores, será o técnico da Coreia do Sul. O treinador em cada partida selecionará pelo menos três jogadores do NOC da RPDC para a equipe. A equipe unificada de hóquei no gelo feminino será representada pela Bandeira de Unificação da Coreia e competirá como Coreia, sendo o hino a canção "Arirang". O acrônimo da equipe será "COR". Em todos os outros esportes, os atletas competirão pelo seu respectivo CON em seus respectivos uniformes.
• Patinação artística: o COI atribuiu um lugar de cota adicional, após o prazo de caducidade ter expirado, para o par de patinação artística classificado (Ryom Tae-ok e Kim Ju-sik) do NOC da RPDC.
• Patinação de velocidade de pista curta: o COI alocou dois lugares de cota adicionais para o NOC da RPDC em patinação de velocidade curta para permitir que dois atletas do sexo masculino (Jong Kwang-bom - 1500m e Choe Un-song - 500m) para competir nos Jogos Olímpicos de Inverno PyeongChang 2018.
• Esqui de fundo: o COI alocou três lugares de quota adicionais para o CON da RPDC para permitir que dois atletas do sexo masculino (Han Chun-gyong - 15 km de estilo livre e Pak Il-chol - 15 km de estilo livre) e uma atleta feminina (Ri Yong-gum - 10 km de estilo livre) para competir em PyeongChang.
• Esqui alpino: o COI alocou três lugares de quota adicionais para o NOC da RPDC para permitir que dois atletas do sexo masculino (Choe Myong-gwang e Kang Song-il) e uma atleta feminina (Kim Ryon-hyang) participem em PyeongChang. Todos os três atletas competirão nos eventos do Slalom Gigante e do Slalom.

POR MARCIUS CORTEZ

Os mortos merecem respeito, porém os mortos um dia foram pessoas vivas que deixaram boas ou más recordações. Para mim, o jornalista Carlos Heitor Cony, recentemente falecido, foi um caso de má lembrança.

Nas duas vezes que estive com Cony trocamos escassas palavras. A primeira foi no Festival Literário do Recife, em 2010 e anos depois na Flipinha de Paraty. Em Recife, por um triz, não acertei uma cotovelada no bigode do Heitor. Antes de terminar a minha palestra, quis prestar uma homenagem à intelectual e artista gráfica Émilie Chamie que morrera àquela manhã.

Pois bem, estava eu a enxugar uma lágrima que se meteu no meio da minha fala quando ouvi o colunista da Folha de S.Paulo fazer um comentário injurioso à minha iniciativa. Preferi manter a calma e esperar o momento adequado. No cafezinho, colei no gajo e lhe disse que ele falou merda. Acontece que o diretor da Rede Manchete era liso que nem sabonete e escapou se agarrando numa conversa com uma admiradora, àquela altura completamente descabelada.

Os críticos literários João Alexandre Barbosa e Luiz Costa Lima haviam feito minha cabeça em relação ao autor de “Quase Memória”. Em síntese, o que eles me disseram foi o seguinte: “Não vamos perder tempo com um certo tipo de literatura enfadonha e superficial. Vamos ler Machado, Guimarães, Graciliano, Clarice, esse sim é o andar superior da nossa literatura”.

Ainda sobre Cony, a minha memória registrou o comentário do poeta e crítico Sebastião Uchoa Leite: “Trata-se de um oportunista, foi contra a ditadura, mas depois revelou-se um reaça execrável”. (Hoje em dia, pela nova geração, Cony é tido como coxinha. Embora haja uma polêmica, pois tem uma galera que garante que o ex-seminarista está mais para pato do que para coxinha).

Um dia desses, vendo televisão, fui impactado pelo Cony se apresentando como um anarquista inofensivo. Risos, risos, por favor. O badalado escritor teve o desplante de afirmar isso de dentro do ridículo fardão de uma das instituições mais borocoxô do país, a velha e morta Academia Brasileira de Letras. Sem falar no principal, como pode um ser que se diz pensante cometer absurda leviandade contra os verdadeiros anarquistas?

Sigo tranquilo, não ofendi a honra desse importante figurão das panelinhas oficiais da incultura brasileira. Tranquilo sim, porque foi ele quem desrespeitou a nossa inteligência, pensando que somos os otários da confraria dos sem miolo.

O problema é que os mortos não podem se defender, mas que não seja por isso. Cony conquistou um fã-clube e se alguém se sentir ofendido, que defenda o seu ídolo. De qualquer maneira, só tenho a lamentar, pois o imperial jornalista podia ter partido sem essa. Teria sido legal se ele fosse mais sincero e tivesse dado razão ao arquiteto Oscar Niemeyer: “Na Academia Brasileira de Letras, eu não entro. Não entro porque não sou babaca”.

“Criar é correr o grande risco de chegar à realidade” dizia Clarice Lispector. Nem morto, o ilustre e conivente imortal mergulharia em águas tão profundas.

O post Cony: badalado, mas enfadonho e superficial. Por Marcius Cortez apareceu primeiro em Diário do Centro do Mundo.

Este artigo está sendo republicado

No dia 31 de outubro de 2002, por volta de uma da tarde, os editores e produtores da TV Globo em São Paulo faziam a reunião de pauta numa sala fechada, mas com divisórias de vidro, que permitiam ver o que acontecia lá dentro.

A alguns metros, o balcão de tom escuro onde o chefe de reportagem e seus assistentes trabalhavam como se estivessem numa sala de controle de tráfego aéreo, sentados lado a lado, todos com os olhos no monitor e os ouvidos no rádio e no celular, para se comunicar com as equipes que estavam na rua. Eu era repórter.

— Boa tarde, Anderson. O que temos para hoje? – perguntei ao assistente da chefia de reportagem.

A pauta do dia era um misterioso crime no bairro do Brooklin, o assassinato de um casal de classe média alta. O marido era diretor da estatal paulista Dersa, Manfred von Richthofen, que tinha o mesmo sobrenome do Barão Vermelho, herói alemão na Primeira Guerra Mundial, de quem se dizia sobrinho-neto. A mulher era uma médica psiquiatra.

A chefe de redação saiu da sala e me chamou:

— A filha é suspeita, mas não podemos dizer nada ainda, para não pré-julgar.

Fui para a delegacia e depois para a rua Zacarias de Gois, endereço do crime, e fiz uma reportagem para contar o que era possível: nada além do que dizia a polícia.

Suzane, ao chegar à casa no início da madrugada com o irmão mais novo, viu a porta aberta e não quis entrar. Chamou a polícia e ficou no portão até a viatura chegar.

Como o caso envolvia um alto funcionário do governo, o delegado titular da região, Enjolras Rello de Araújo, foi pessoalmente ao local, e encontrou Manfred e Marísia mortos na cama, com o crânio rachado por golpes de barra de ferro.

Suzane avisou que a biblioteca da casa também estava revirada, e notificou a roubo das joias da mãe e de 8 mil dólares e de 5 mil reais, dinheiro do pai guardado numa pasta.

Nos dias que se seguiram, a cobertura do crime do Brooklin andava no ritmo da assessoria da Secretaria de Segurança Pública, que chamava a imprensa quando havia algum depoimento interessante.

Fui para outras pautas, cumprindo a rotina da televisão: entradas ao vivo para falar de trânsito, voos no Globocop, reportagem sobre finados, a cobertura de um evento na prefeitura ou de uma votação na Câmara Municipal.

Mas, exclusivamente por iniciativa minha, não saí do caso Suzane. Nos horários de folga, investigava por conta própria, utilizando meu carro.

Refiz o caminho dos principais personagens: Suzane, o irmão e o namorado dela. Descobri um cibercafé para onde iam quase toda as noites, e descobri nas fichas dos frequentadores um personagem até então desconhecido da polícia: o irmão de Daniel, Cristian, de 26 anos, que não tinha ocupação fixa, mas se apresentava como policial e deixava à mostra um grande chaveiro do GOE, a elite da polícia civil em São Paulo. Tinha muitas tatuagens e gostava de jogos violentos.

Eu saía de madrugada para conversar com os vigias da rua e soube que Suzane, quando os pais eram vivos e voltava para casa no carro do namorado, ficava na esquina e descia a pé. Era um indicativo de que Daniel não era bem recebido na residência dos Richthofen, ao contrário do que dizia o pai de Daniel, Astrogildo Cravinhos.

— Eles adoravam o meu filho, e eu e o Manfred éramos amigos de sunga – dizia o senhor Cravinhos, a propósito de seu relacionamento com o pai de Suzane. Já estive varias vezes na piscina da casa dele.

O senhor Cravinhos, já falecido, era um homem baixo de rosto com traços delicados, que lhe davam a expressão de inocência. Ele atendia à imprensa e se esforçava para impedir o acesso ao filho e à jovem que ele dizia ser sua futura nora.

Após os depoimentos, dizia que gostaria de dizer tudo o que sabia, “mas o delegado pediu para não darmos entrevistas, e posso garantir que  a polícia já descartou a suspeita sobre qualquer um deles.”

Funcionário público aposentado, Astrogildo tinha uma casa modesta numa vila perto do aeroporto de Congonhas. Contava aos balconistas da padaria e aos funcionários do posto de gasolina que era juiz de direito aposentado. A realidade é que trabalhou em cartório, conhecia as leis e, em uma das muitas conversas que tivemos, deixou escapar:

— Não é meu filho e Suzane que têm que provar que são inocentes. A polícia é que tem de provar que eles são culpados.

Suzane e Daniel já arrumavam a casa para assumir o lugar dos Richthofen assassinados, enquanto a polícia patinava por um problema estrutural: falta coordenação. Em casos de repercussão, os policiais se empenham, mas cada um segue linha própria, e às vezes até obtêm um pedaço do quebra-cabeça, mas falta alguém para juntar as peças.

Também há concorrência e desconfiança entre eles. É um mecanismo de vaidade que funciona mais ou menos assim: “Se eu disser o que tenho, ele vai esclarecer o caso e ficar com a glória. Então, vou correr sozinho”. Diferente do que acontece nas redações?

Treze anos antes, um crime parecido ficou sem solução, o da Rua Cuba, porque a polícia e o Ministério Público não conseguiram provar a culpa do filho, o principal suspeito do assassinato dos pais.

Enquanto isso, eu conversava com os parentes de Suzane e do namorado, e com outras pessoas ligadas de alguma forma ao caso.

Era um trabalho paralelo ao da TV Globo, que fazia o de sempre: mandavam repórteres para o Departamento de Homicídios, na Rua Brigadeiro Tobias, onde ficavam horas na calçada, sem passar da recepção.

Os interrogatórios aconteciam no quarto andar do prédio e, como notícia não desce escada sozinha, os jornalistas dependiam dos vazamentos seletivos da polícia. Alguma semelhança com o Lava Jato?

Numa dessas ocasiões, a polícia vazou a história de uma ex-empregada suspeita. A Globo deu a notícia, ao mesmo tempo em que, escaldada pelo caso da Escola Base, em que foi protagonista, proibia qualquer referência à suspeita sobre Suzane:

— Não podemos condenar a menina. Temos que evitar o massacre moral.

É um cuidado elogiável, porém a mesma regra não era obedecida em relação à antiga empregada, uma pessoa humilde, certamente incapaz de mover processos judiciais.

Siga o dinheiro! É a regra número 1 da investigação jornalística. Tinham desaparecido 8 mil dólares e 5 mil reais da casa dos Richthofen, na noite do crime. Esse dinheiro seria gasto, e a primeira pista nesse sentido apareceu na porta da casa dos Cravinhos: uma moto importada de 1.110 cilindradas.

No dia 7 de novembro, nove depois do crime, vi a moto e bati palmas para falar com o senhor Cravinhos.

— Bonita a moto – comentei.

— É de um amigo do meu filho – disse ele. Está aqui porque ele me pediu para pintar a carenagem, como eu faço no aeromodelismo.

Anotei a placa e fui até o 27º DP, onde trabalhava o delegado Enjolras, e sugeri que ele verificasse o histórico da motocicleta.

O delegado contou que sua equipe já tinha investigado a moto, mas descartado a pista, depois que dois policiais haviam estado na revendedora, e souberam que a moto tinha sido comprada por um certo Jorge Ricardo March, na companhia de outro jovem. Os policiais mostraram um jornal com a foto de Daniel e ouviram: “Este aí não estava junto”.

— Mas pode ser o irmão do Daniel – disse.

— Que irmão? – perguntou o delegado.

— O Cristian, que sempre joga com eles no cibercafé.

— Não sabia que ele tinha um irmão.

— Tem, e é um tipo estranho.

O delegado colocou sua equipe para trabalhar, e eu fui para casa.

No início da noite, o delegado me telefonou e disse para eu ir à delegacia.

Na entrada, vi o carro do Departamento de Homicídios estacionado. Ao subir a escada para ir à sala do delegado, dei de cara com o delegado da Homicídios. Era um tipo arredio a repórteres fora do seu círculo de confiança, mas me cumprimentou, sorrindo. Na porta da sala no fim do corredor, vi o pai de Daniel e Cristian sentado e fumando – na época, era permitido. O delegado Enjolras saiu de uma sala e me levou para outra. Fechou e disse, comemorando:

— Você rachou o caso – uma gíria policial que significa esclarecer o crime. Era ele mesmo que estava na loja para comprar a moto, junto com aquele outro cara, que é um laranja. Já está confessando e disse que não agiu sozinho. Suzane e Daniel estavam com ele.

Com o Jornal Nacional no ar, telefonei para a redação em São Paulo e ditei um texto, que minutos depois William Bonner leu, ao vivo. O delegado comentou:

— Puxa, esse negócio funciona mesmo.

Em minutos, as redações começaram a telefonar para a chefia de reportagem da TV Globo em São Paulo, e os repórteres começaram a chegar à delegacia. O primeiro foi Agostinho Teixeira, da rádio Bandeirantes, que me cumprimentou pelo furo.

Cinegrafista e iluminador da Globo foram para lá, mas não chegaram a tempo de registrar a saída de Cristian para o Departamento de Homicídios. A emissora não ficou sem as imagens. Com uma câmera amadora na mão, meu filho de 17 anos, que me acompanhava, fez o registro, com a minha ajuda. Duas horas depois, as imagens estavam no Jornal da Globo.

Para ter dimensão do grau de desinformação dos jornais, que eram alimentados pela polícia, no mesmo dia a imprensa dava a notícia da empregada suspeita e da existência de uma espingarda calibre 12 na casa dos Richthofen. História sem começo, meio e fim.

Mais tarde, a cobertura da imprensa foi analisada pelo ombudsman da Folha, no dia 10 de novembro:

— A morte do casal Richthofen, em sua casa no Brooklin, expressou que, apesar de experiências anteriores discutidas fartamente em redações e escolas de jornalismo, a imprensa continua com dificuldade para lidar com a cobertura de crimes complexos e inusitados – escreveu.

Com o furo de reportagem, esperava apresentar a reportagem no Jornal Nacional. Mas a cúpula da emissora, com William Bonner na posição de editor-chefe, decidiu premiar César Tralli, até então distante da cobertura. Protestei através de uma carta para os diretores, e disse a Luiz Cláudio Latgé, diretor de jornalismo em São Paulo:

— Na escola de jornalismo em que fui formado, há uma regra sagrada, que não pode ser quebrada: jornalismo tem autor e tirar do repórter a notícia exclusiva que ele apura, sem lhe dar crédito, é um pecado muito grave.

Minha atitude foi interpretada como ato de rebeldia – intolerável numa empresa em que, para crescer, um repórter precisa apenas dizer o que os editores escrevem e os produtores apuram. Tinha contrato em vigor e, por isso, não fui demitido. Acabei deslocado para o Bom Dia São Paulo, um jornal que começava de madrugada. Dois meses depois, na véspera do Natal, Latgé me chamou e disse que a Globo não renovaria meu contrato, com término previsto para 31 de dezembro.

O post Como descobri o envolvimento de Suzane von Richthofen no assassinato de seus pais. Por Joaquim de Carvalho apareceu primeiro em Diário do Centro do Mundo.

O projeto de lei que autoriza o poder Executivo a conceder descontos de até 95% para a liquidação ou renegociação de dívidas decorrentes dos empréstimos e financiamentos com os extintos BANDERN e BDRN é classificado como uma “imoralidade” pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte. A agência Saiba Mais teve acesso a uma análise elaborada por um grupo de auditores da entidade sobre o impacto das mensagens enviadas pelo Governo do Estado a Assembleia Legislativa. Um dos destaques do estudo é a mensagem 159/2017. No documento, os auditores afirmam que caso os deputados aprovem o projeto estarão regularizando imoralidades administrativo-financeiras de gestões passadas.

– É comumente falado que muitos empréstimos foram concedidos, à época, por tais instituições financeiras, de forma irregular, a políticos e grandes empresários, sendo este um dos motivos, inclusive, que as levou à insolvência e à liquidação pelo Banco Central. Aprovar tais renúncias sem sequer averiguar a situação destes empréstimos, principalmente os de maior valor, significa além de entregar quase que gratuitamente o patrimônio público a particulares que tinham influência na administração de então, também regularizar as imoralidades administrativo-financeiras de gestões anteriores.

Para os auditores fiscais do Estado, a possibilidade de prescrição das cobranças judiciais sobre as dívidas demonstra também que não há vontade política do Estado em reaver o débito.

– Demonstra claramente a ineficiência e/ou falta de vontade política do Estado em efetivamente fazer tais cobranças sem concessão das benesses previstas no projeto de lei.

A mensagem 159/2017 foi enviada em novembro de 2017 para a Assembleia, não tramitou em nenhuma comissão e semana passada foi incluída no pacote de ajuste fiscal do Governo. O projeto pegou de surpresa deputados da base governista, como Carlos Augusto (PSD), e de oposição, como Fernando Mineiro (PT). Apesar das divergências partidárias, ambos classificaram a iniciativa do Governo como “o maior escândalo da história do Rio Grande do Norte”. O relator da mensagem na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Albert Dickson chegou a aprovar o projeto, mas recuou e pediu para analisar melhor diante das críticas do parlamentar petista. A expectativa é de que a mensagem 159 e outros projetos polêmicos que retiram direitos dos servidores sejam votados na próxima terça-feira (23).

Ao receber um pedido de Mineiro para agir preventivamente a fim de evitar a aprovação do projeto pela Assembleia, o presidente do Tribunal de Contas do Estado Gilberto Jales declarou que o projeto vai na contramão do que prega o pacote de ajuste fiscal, uma vez que renuncia a até 95% de uma receita. Isso em meio à maior crise econômica da história do Estado.

Em entrevista recente ao tributarista Aderson Barros, o auditor Arnaldo Fiúza considerou que se de um lado o pacote fiscal do Governo está impondo aos servidores públicos enormes perdas, por outro concede grandes benefícios aos bancos do antigo sistema financeiro do Estado.

– Por trás disso há um quê de imoralidade administrativa. O BANDERN e o BDRN tinham um viés social e econômico, mas também eram utilizados como cabide de emprego e para conceder empréstimos a grandes empresários e políticos que não foram quitados, empréstimos com vinculação a imóveis privados de altos valores. O que esse projeto tenta possibilitar é que esses empresários e políticos possam regularizar os imóveis pagando praticamente o valor nominal da década de 80/90. Isso é uma imoralidade com a qual não podemos concordar.

Outro detalhe que chama a atenção na mensagem 159/2017 é a falta de dados sobre o montante devido e os nomes dos devedores. Informações que deveriam constar na Dívida Ativa do Estado, mas misteriosamente não estão. O auditor fiscal e tributarista Aderson Barros avalia que o Governo estimula a sonegação fiscal ao lançar programas de refinanciamento de dívidas.

– Essas pessoas não vão pagar nada para o Estado mesmo com o Estado precisando de dinheiro ? Isso é um crime. De certa forma é (um estímulo à sonegação) porque se criou um hábito de conduta de que “eu não pago e espero o ano político, quando o Governo cria esses programas de refinanciamento de dívidas e sou beneficiado”. Isso em detrimento daquele que está pagando corretamente. Acho que é desleal.

O post Anistia de dívida milionária com BANDERN é imoralidade, avaliam auditores fiscais apareceu primeiro em Saiba Mais.

Levantamento do Blog da Cidadania indica que perto de 80% do conteúdo do site da revista Veja e do site antipetista “Antagonista”, ligado à Lava Jato, dedicam-se a opiniões contra Lula e o PT, mas apresentados como “notícias” colocadas nas bocas de “especialistas” escolhidos a dedo para dizerem exatamente o que querem os dois veículos. Os dois sites também divulgam informações da Lava Jato e do Judiciário divulgadas só para esses dois veículos.

O post Veja e Antagonista dedicam 80% do seu espaço a acusar e insultar Lula apareceu primeiro em Blog da Cidadania.

Senadora Fátima critica declaração do deputado Rodrigo Maia sobre o Bolsa Família: “O que é isso, sinhozinho”

da assessoria de imprensa da senadora, via whatsaapp

A Senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pela afirmação “preconceituosa e discriminatória” que fez ao Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do mundo. Em Washington (EUA), Maia declarou que o programa, “escraviza” as pessoas.

“As declarações de Rodrigo Maia de nada servirão para desqualificar um dos mais premiados e respeitados programas de combate à fome no mundo. Como diz a parábola, Maia jogou a semente em solo impróprio para a colheita de opressão, pois o Bolsa Família é um projeto similar a vários outros implantados nos EUA desde Roosevelt como defesa contra os males sociais da miséria”, se posicionou a senadora nas suas redes sociais.

Fátima Bezerra destacou ainda que intelectualidade norte-americana, por sua vez, ciente das lições de JohnRawls sobre a necessidade de um mínimo de igualdade para que se possa garantir a liberdade a todos, olhará estupefata para um sinhozinho de escravos brasileiro em pleno século XXI e se perguntará onde anda Lula.

“O povo americano – sem o vezo escravocrata daqueles que vêem a miséria com naturalidade e não como obstáculo à verdadeira liberdade e à democracia – saberá aquilatar a insensibilidade social desse discurso de playboy alienado”, finalizou.

Leia também:

Damous: Moro enfim confessa que não é da sua competência julgar Lula. E agora, desembargadores?

O post Fátima Bezerra: O que é isso, sinhozinho Rodrigo Maia?! apareceu primeiro em Viomundo - O que você não vê na mídia.