É o segundo rapper condenado à prisão em um mês pela Justiça espanhola. O jornal El Pais, contumaz defensor da democracia na Venezuela, se cala

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As universidades públicas do país decidiram reagir em bloco aos ataques à democracia institucional do Brasil. Depois que a UnB divulgou a criação da disciplina “O golpe de 2016 e a democracia no Brasil”, pelo menos mais oito instituições federais ou estaduais seguiram a ideia. Até a conclusão desta reportagem, Campinas (Unicamp), São Paulo (USP), Amazonas (UFAM), Bahia (UFBA), Ceará (UFC), Paraíba (UEPB), Rio Grande do Sul (UFRGS) e Rio Grande do Norte (UFRN) também já confirmaram as aulas. O nome da disciplina foi mantido na maioria das UFs. Universidades de Santa Catarina (UFSC), Sergipe (UFSE), Juiz de Fora (UFJF) e São João Del Rey (UFSJ) demonstraram interesse e estão avaliando a possibilidade.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) cadastrou a disciplina “Seminário Temático II: o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” pelo curso de pós-graduação em Ciências Sociais e também vai oferecer um curso de extensão para receber a comunidade de fora da universidade em razão da demanda. A disciplina terá quatro créditos com um total de 60 horas e será ministrada por quatro professores: Homero Costa, Alex Galeno, Orivaldo Lopes Jr. e Gabriel Vitullo. Serão 15 encontros. As aulas serão às sextas-feiras no período da tarde, na sala G-4 do setor II. O início da disciplina começa em 13 de março.

A disciplina e o curso de extensão ocorrerão simultaneamente com a presença de professores da UFRN, como História Henrique Alonso de Albuquerque Rodrigues Pereira e Haroldo Loguercio Carvalho (História), Lincoln Moraes e Cesar Sanson (Ciências Sociais), Julie Cavignac (Antropologia), do curso de Direito da UFERSA Daniel Valença e de outros Estados, alguns já convidados. Já estão confirmadas aulas ministradas pelos professores Luís Felipe Miguel, idealizador da disciplina na UnB, Rodrigo Freire (UFPB), José Geraldo Vasconcelos (UFC) e Gonzalo Adrián Rojas (UFCG).

De acordo com o professor da UFRN Alex Galeno, a ideia de debater as consequências do golpe de 2016 e o futuro da democracia surgiu nos fóruns de discussão de Ciências Sociais. Após o suicídio do reitor da UFSC Luiz Carlos Cancellier de Olivo, preso pela Polícia Federal e execrado publicamente sob acusação de obstruir as investigações de um esquema de corrupção na universidade, fato até hoje não comprovado pela Justiça, cientistas sociais espalhados pelas universidades do país começaram a discutir meios de reagir aos ataques sistemáticos do Judiciário e do Governo Temer contra as instituições públicas federais e estaduais de ensino:

– A ideia é fortalecer esse movimento, por isso pensamos numa pós que pudesse nos ajudar a refletir sobre a realidade brasileira, tendo o cuidado de fazer essa reflexão acadêmica. Em outubro do ano passado, num encontro das Ciências Sociais em Caxambu, decidimos que seria preciso resistir e reagir de alguma forma. A criação dessas disciplinas sobre o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil é consequência dos tentáculos desse estado de exceção do país, seja pelo Judiciário, pelo Governo ou outras instituições. É a concretização de um sintoma do golpe, que não foi dado pela violência física tradicional, mas como uma câmera de gás invisível, a partir do poder do Estado e das instituições repressivas.  

Galeno chama a atenção para a repercussão negativa na imprensa tradicional logo que surgiu a notícia da criação da disciplina na Universidade de Brasília. Para ele, a concepção das críticas passa pelo debate sobre o movimento Escola Sem Partido, que defende a imposição de uma única ideologia

– O debate sobre a Escola sem Partido tentou contaminar o movimento que nasceu nas Ciências Sociais. Veja que na entrada da UFRN foi instalado há pouco tempo um outdoor da UFRN sem Partido tentando chamar a atenção da sociedade.

A disciplina oferecida no curso de pós-graduação da UFRN vai trabalhar o histórico dos golpes no país, com foco no impeachment que afastou a ex-presidenta Dilma Rousseff. Os professores responsáveis pelas aulas vão definir nos próximos dias a ementa da disciplina.

– Vamos trabalhar esse histórico, falando do que houve em 2016, mas dizer que o Brasil tem um histórico tradicional de golpes. O objetivo é refletir sobre essa realidade brasileira, a partir de autores. O próprio professor Luiz Felipe Miguel, um dos grandes estudiosos do país sobre essa questão. Os detalhes mesmo vamos definir amanhã (sexta-feira). Além da aula normal, faremos um curso de extensão para que as pessoas de fora da universidade também possam participar. Então serão aulas e palestras, acontecendo em conjunto.

O presidente da ADURN-Sindicato Wellington Duarte destacou a importância do movimento, tanto em nível nacional como local, e espera que outras iniciativas semelhantes também aconteçam na universidade:

– Toda e qualquer forma de construir um espaço de resistência ao Golpe deve ser incentivado. Esperamos que novas ações sejam feitas pelos professores, servidores e alunos da UFRN.

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Em sua xaropada indigente sobre os males da “mistura” do esporte com a política, Tiago Leifert cita Colin Kaepernick.

Kaepernick, escreve TL, “jogador da NFL, a liga de futebol americano, resolveu se ajoelhar durante o hino americano para protestar contra a forma como a polícia trata os negros”.

“Trump ficou pistola [Tiago é antenado com a galera], os torcedores conservadores também, considerando um desrespeito ao hino. Independentemente do que você, leitor, ache, Kaepernick está desempregado. Nenhum time quis esse ‘troublemaker’ no elenco”.

Tiago consegue desdenhar de um sujeito corajoso que fez a coisa certa. O texto bombou pela estupidez. Ninguém lê a revista da qual ele é colunista, a GQ. 

Mas ele podia ao menos fingir que o faz. 

Colin Kaepernick foi escolhido “cidadão do ano” da edição americana em dezembro. Saiu na capa como um dos “novos heróis” dos EUA, num belo perfil.

O quarterback fez fotos no Harlem “com a intenção de evocar o espírito dos protestos de Muhammad Ali contra a Guerra do Vietnã no bairro no final dos anos 60”.

Kaepernick, no entanto, não deu entrevista. “À medida que sua identidade pública começou a mudar de estrela de futebol para ativista, ele tomou consciência do poder de seu silêncio”, conta a GQ.

“Ele provocou a ira de Donald Trump. Por que falar agora, quando seus detratores apenas distorcerão suas palavras e as usarão contra você? Por que falar agora, quando o silêncio fez tanto?”

Colin apresentou queixa no mês passado contra a NFL, acusando as equipes de conluio para mantê-lo fora da liga.

Aos 30 anos, é “um homem que virou um movimento”: enquanto permanecia calado, manifestações do mesmo tipo continuaram durante sua ausência na temporada.

Nem todo mundo escolhe ser um Leifert no esporte ou na vida. Nosso agradecimento a eles.

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VERGONHA ALHEIA

A fuga dos manifestoches.

Pequena amostra de como portugueses lá em Portugal estão enxergando a chegada dos manifestoches fugindo do Brasil.

por Gerson Carneiro, especial para o Viomundo

“Quero meu país de volta!”

Essa foi uma das cantilenas preferidas dos manifestoches durante os seus atos.

Após prestarem serviço de massa de manobra para derrubar a presidenta Dilma e tirar o PT do governo federal, o que se vê, a cada dia, é o Brasil ser destruído pela alcateia posta na Presidência da República.

A mais recente perda de soberania é a entrega da Embraer para a americana Boeing, sandice que nunca presidente dos EUA cometeria.

Já entregamos o pré-sal a preço de banana. Estamos sem direitos trabalhistas, sem emprego, sem esperança…

Ou seja, com o velho Brasil de volta ao passado como desejado.

Agora, pasmem!

Está havendo fuga em massa de manifestoches principalmente para Portugal, país governado por base esquerdista e socialista.

O ícone dessa fuga — acreditem! — é  nada menos que Luana Piovani, conhecida por seu empenho antipetista.

Ajudaram a destruir o Brasil e agora fogem.

Através do perfil no facebook de um amigo que mora em Lisboa deu para ter uma pequena amostra de como portugueses, lá em Portugal, estão enxergando a chegada dos manifestoches fugidos do Brasil.

Confiram o tamanho da vergonha alheia.

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Primeira mulher eleita vereadora pelo PT na maior votação da história do Partido no Rio Grande do Note a um cargo municipal, Natália Bonavides se prepara para um voo ainda mais alto. Pré-candidata à deputada federal, mira o Congresso Nacional em 2018 para ampliar a bancada petista numa arena fundamental para a defesa da democracia.

Nesta entrevista especial, Natália fala sobre experiência acumulada no primeiro ano como vereadora de Natal, critica a gestão do prefeito Carlos Eduardo Alves, a bancada federal do RN e explica os motivos que a fizeram encarar o novo desafio.

Saiba Mais: Que avaliação você faz do seu primeiro ano de mandato como vereadora ?

Uma experiência muito importante para mim e para toda a equipe que está nessa construção. A Câmara Municipal é um ambiente duro, como a gente esperava, no sentido de que temos aqui várias ideias conservadoras com eco e que a gente vem combatendo até em nível nacional. Mas deu para a gente apresentar projetos, ter uma atuação importante na comissão de Direitos Humanos e o mais importante de tudo: estamos ainda mais conscientes de que só a disputa institucional não basta. Não adianta ficar apenas dentro do gabinete ou nas sessões em plenário. Isso repercute muito pouco para a sociedade. Nossa preocupação era nunca deixar que o mandato deixasse de estar nas ruas. Por isso fizemos dois projetos que foram até mais importantes que os projetos de lei, o comitê popular de mulheres e o Chame Gente, que é o debate fora da Câmara, na rua, na praça, em bairros geralmente excluídos do debate politico.

Levar a política para a rua num momento em que a rua critica a política ?

Apesar da política estar mal falada não significa que as pessoas não estejam interessadas. O que falta é espaço onde as pessoas possam debater. Essa é a função do Chame Gente. O outro projeto é o Comitê Popular de Mulheres, o que deu mais ansiedade de tirar no papel. Fizemos a primeira experiência na comuna urbana Luiz Beltrame, do MST, em Natal. Foi só com mulheres, intercalando atividade política e produtiva, as mulheres aprenderam a fazer vassouras. Então nosso objetivo é nunca se limitar à disputa institucional.

Essa é uma crítica interna que muitas correntes petistas fazem ao PT…

É uma análise que a gente pode estender para o PT nos últimos anos, nesse período em que o Partido esteve à frente dos governos federais. A gente sabe que um dos erros (do PT) foi ter priorizado com muito mais força a disputa eleitoral e a ocupação dos espaços institucionais de modo que esses espaços acabaram ficando mais frágeis, onde éramos fortes, como espaços de formação política, espaços de base e com certeza tudo isso teve impacto de como acabamos ficando muito atrás na disputa cultural, a gente viu na época do impeachment da presidenta Dilma como isso fez falta.

Na campanha para vereadora você já trabalhava com essa ideia ?

Como uma candidatura com pouca estrutura, a gente viu que seria muito importante essa atuação em rede, um trabalho de formiguinha, a gente tinha grupo mulheres com Bonas, advogados com Bonas, servidores com Bonas, teve muitos grupos… não contamos, mas fizemos entre oito a dez Chame Gente. E para além disso teve a aliança com os movimentos sociais. E isso vem muito do que a gente acredita de como a política deve ser feita, junto com movimentos sociais, ouvindo suas pautas e construindo junto. Na campanha foi fundamental o apoio do MST e no mandato estamos fazendo esse esforço. Não por acaso o primeiro comitê de mulheres foi feito num espaço do MST.

Trabalho em rede que refletiu na sua votação porque você foi votada em todos os bairros da cidade…

Isso, fizemos uma análise dos números, tanto que o MST está presente na Zona Norte, além dos servidores públicos que tem uma renda mais baixa, que moram em bairros mais periféricos, e trouxeram uma grande força na campanha.

Há quem defenda que o trabalho de base do qual o PT se distanciou vem sendo realizado com sucesso pelo segmento evangélico, concorda ?

É uma autocritica que a gente precisa fazer. Não tem como analisar esse período em termos de reação população ao golpe, ao impeachment, sem analisar que a gente perdeu o apoio da classe trabalhadora. E a autocritica tem que ser não só no sentido do que deixamos de fazer no trabalho de base, mas no tipo de política que vinha adotada, a exemplo da própria política econômica que a presidenta Dilma, logo após a eleição, começou a aplicar no governo. É claro que isso teve impacto, teve influência na perda que tivemos no apoio da classe trabalhadora. A ponto do golpe ter acontecido com pouca resistência popular. Teve muita resistência, mas não o suficiente para barrar. Se tivéssemos apoio na classe trabalhadora o resultado poderia ter sido diferente.

Qual foi sua primeira impressão quando assumiu o mandato de vereadora ? Porque a gente sabe que houve uma renovação de nomes, mas não houve uma renovação de posturas.

Antes de assumir o mandato a gente analisou bastante como ia ser, até para vir preparada, e correspondeu ao que imaginávamos. A gente achou que ia ter grandes dificuldades, debates duros e isso se confirmou. É uma lástima que haja espaço, em alguns debates, para pensamentos reacionários, conservadores, que é um reflexo do que vem acontecendo com o avanço do fascismo tanto no Brasil como no mundo. Temos essas representações, por isso dizíamos muito na campanha que teríamos nossos Cunhas. Mas apesar disso tudo, em boa parte dos temas conseguimos fazer um bom debate. Por exemplo, a semana LGBT. Foi um debate muito intenso, mas o projeto foi aprovado. Em outras Câmaras Municipais está tendo um movimento (contrário) mais forte ainda. Então é um contentamento ainda termos espaço, apesar do acirrado debate, do baixo nível da argumentação contrária… chegaram a me chamar de vereadora do Demônio ! Mas o projeto passou.

E quando os projetos envolvem temas de interessa do Executivo ?

Por outro lado, quando se trata de debate sobre assuntos pautados pelo Executivo aí o espaço é bem menor. É nítido como nos temas que interessam ao Governo a dificuldade é maior porque existe uma bancada governista ampla, muito bem consolidada e é quase impossível alguma coisa ser aprovada contra os interesses da prefeitura. E a gente acaba focando mais na fiscalização e na denúncia.

Quando você assumiu o mandato, criou-se uma expectativa de que você poderia ser a nova Amanda Gurgel (ex-vereadora do PSTU). Você sentiu isso ?

Senti demais. Houve muitas comparações. Assim que conheci os vereadores eles disseram que tinham expectativa que fôssemos parecidas, depois disseram que tínhamos perfis diferentes. E era natural porque nossos partidos têm perfis bem diferentes, com posições ideológicas bem diferentes… e acho que agora já diferenciam bem. Mas no início criou-se mesmo essa expectativa pela votação surpreendente, não tanto quanto a dela no primeiro mandato, mas isso se dissipou…

Que embates você mais destacaria neste primeiro ano de mandato ?

Acho que o principal embate no primeiro ano do mandato foi a questão previdenciária, com o NatalPrev. Durou algumas semanas e nesse processo inteiro a gente acabou descobrindo um rombo de R$ 80 milhões na previdência municipal, que foi negado pelo prefeito Carlos Eduardo e pelo líder na época Ney Lopes Jr. E tivemos que judicializar a ação, o que é um extremo desrespeito à minha atuação parlamentar. Mandei vários ofícios, requisições de informações e simplesmente eram negadas ou respondidas com mentiras a ponto da gente ter precisado ir à Justiça para conseguir as informações. E apesar de tudo isso a lei acabou passando. Para você ver como o poder da prefeitura aqui é muito grande. Teve uma repercussão grande nos meios de comunicação, muitas críticas, mas acabou sendo aprovado. Outro debate duro foi esse da semana LGBT no qual o vereador Cícero Martins colocou uma emenda inserindo o heterossexual, ou seja, seria a semana LGBT e heterossexual. E foi um embate duro porque aquela semana era para dar visibilidade a um grupo que sofre diversas violências e opressões distantes a que qualquer heterossexual sofre. Então aquilo foi uma maneira de deslegitimar a luta. A emenda não passou, mas o projeto foi aprovado. Outro embate envolveu um projeto da vereadora Carla Dickson, que propôs uma capelania na Câmara e a gente tentou substituir tudo o que fazia referência às religiões cristãs por termos inter-religiosos, além do debate sobre o projeto de demolição do teatro Sandoval Wanderley, que ainda não votado.

Como está a questão do teatro Sandoval Wanderley ?

O prefeito enviou um projeto de lei para autorizar a venda do teatro, que diz que quem comprar vai construir outro, mas não diz o que vai acontecer se a construção não for feita. E a gente sabe que é direcionado, é um projeto para abrir uma licitação para a venda, mas já tem um grupo empresarial interessado, um grupo que tem um projeto de reestruturação do bairro do Alecrim e que teve a ousadia de colocar nos seus materiais de divulgação a retirada de ambulantes. É esse grupo que está fazendo o planejamento urbano da cidade e não a prefeitura.

Mas deve ser votado em breve ?

O projeto está parado na comissão de Planejamento Urbano porque houve o compromisso de que só tiraríamos ele de lá se tivéssemos as respostas dos nossos questionamentos. Fui relatora do projeto e me posicionei contra. Mas a qualquer momento, como o prefeito pediu urgência, o projeto pode entrar em pauta.

Por quê a licitação do transporte público não sai do papel ?

Eu vou dizer uma frase que não é minha: “Natal é refém das empresas de ônibus”. Essa frase é do prefeito Carlos Eduardo Alves, dita numa das câmaras cidadãs. Não nos conformamos de ouvir isso e não ver nenhuma providência sendo tomada, nenhum estudo sendo feito para estatizar o serviço, que viabilize de outra forma. Estamos em 2018 e a licitação não foi feita. Deu deserta duas vezes e quando isso acontece o edital tem que ser reformulado e a prefeitura decidiu que tinha que mudar a lei. A prefeitura diz que com a legislação atual as empresas dizem que não é possível um contrato lucrativo. Isso pode ser verdade, como pode ser mentira. Não há transparência na forma como são feitos os aumentos da passagens. Hoje eles apresentam planilha de custos, mas quem detém o controle sobre o número de passageiros é o Seturn. Não sabemos a margem de lucro, não sabemos o fluxo de passageiros. Com isso, não sabemos quando afirmam que estão tendo prejuízo, se estão mesmo. Se o número de passageiros caiu a gente não sabe. Nós da oposição questionamos essa falta de transparência e por serem concessionárias de um serviço público deveriam ser mais transparentes nas suas contas. Alguns vereadores justificam dizendo que são empresas privadas, mas são concessionárias de serviço público.

As empresas de ônibus cumprem os acordos firmados com a prefeitura ?

Sempre na época de reajuste é assinado um acordo. Às vezes um TAC, às vezes é um acordo assinado entre a STTU e o Seturn, no qual estão previstos mais abrigos, mais ônibus novos, a renovação da frota, uma série de melhorias que as empresas teriam que cumprir condicionando ao aumento. Mas não acontece, é sempre uma coisa para fazer a população de besta, para reduzir as críticas naquele momento e quando chega na hora do outro aumento e resgatamos o acordo anterior, vemos que não foi cumprido e o reajuste não se justifica. E assim a gente vai vivendo ano após ano. Antes deu ser estudante isso já era uma pauta.

Outra pauta polêmica que já envolveu até operação policial é a revisão do Plano Diretor. A atualização era para ter ocorrido em 2017, como está essa pauta ?

Está em processo. A prefeitura deu início ao processo de revisão, tem requisitos de participação social e o projeto mesmo só vai chegar ao final do ano aqui na Câmara. No cronograma apresentado dizia que ia levar um ano e meio para a realização de audiência e a discussão por temas e zonas, é um tema para ficar atento e alerta. Apesar de não ter chegado, muitas vezes escutamos vereadores se pronunciando, dizendo que a Zona Norte está estagnada por causa do plano diretor, Mãe Luiza… a gente sabe quando não há restrições, a especulação imobiliária age expulsando os moradores para locais mais longe e periféricos da cidade. Veremos a força da especulação imobiliária atuando aqui para que haja flexibilização nos cantos que hoje têm essas limitações de construções.

Qual sua avaliação sobre a gestão do prefeito Carlos Eduardo Alves ?

 Natal tem sofrido muito nessa gestão. E o que a gente lamenta é como a gestão tem reproduzido as políticas do governo federal golpista. Não é à toa que temos dado tanto a atenção à questão nacional. Temos plena ciência de que a retirada de direitos, os avanços sobre os direitos da classe trabalhadora em nível nacional vão chegar aqui. O prefeito Carlos Eduardo Alves, por exemplo, assinou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Ministério Público junto ao TCE que é um documento que limita uma série de direitos dos servidores públicos previsto em lei, limita concurso público, ou seja, faz um ajuste sem precisar passar na Câmara Municipal, ir para o debate. E esse TAG tem sido usado de desculpa para tudo. Até mesmo nas ações judiciais, quando os servidores tem os direitos negados. Os servidores municipais estão sofridos.

Assim como o governo do Estado, a prefeitura também vem atrasando os salários do funcionalismo…

Pois é, e o prefeito também vem dizendo que os servidores estão sendo pagos em dia, o que é uma mentira. Pela lei orgânica os servidores deveriam receber até o último dia útil do mês trabalhado, mas estão recebendo sempre no mês posterior. E vários servidores se endividaram porque o prefeito pede para esperar para pagar, mas os trabalhadores não podem pedir para pagar suas contas.

Na sua avaliação você fala mais do funcionalismo, e nas outras áreas ?

Então… na mensagem anual do prefeito esse ano ele traz dados de 2013 para cá, o que é uma forma de dificultar essa análise do que está feito nessa gestão. Falo dos servidores porque a prefeitura é a grande responsável pelos serviços públicos e falando dos servidores estamos tratando da qualidade desses serviços que a cidade tanto reclama. E essa redução do Estado na gestão tem tido o impacto de piora dos recursos públicos. Quando foi firmado o TAG fizemos uma série de pesquisas. Tem jornalistas que gostam de criticar a lista de devedores da prefeitura dizendo que só tem empresa falida. É mentira. Tem hotéis, construtoras e empresas de ônibus entre as empresas devedoras. E não se fala nem em ajuste de contas. A prefeitura tem alugado espaços para fazer eventos sendo que existem hotéis devedores. A prefeitura tem pago por construções de UPAS sendo que existem construtoras devedoras. Não são empresas falidas, estou falando de empresas que estão em pleno funcionamento.

Uma prefeitura que governa para as elites…

Existe uma previsão do código tributário, que é o IPTU progressivo, um instrumento urbanístico criado para que não exista áreas vazias na cidade. O IPTU progressivo é para imóvel de mais de R$ 2 milhões e vai aumentando o percentual. É um imposto que não afeta a classe trabalhadora, a classe média, é algo que só atinge imóveis milionários que têm grandes espaços vazios no espaço urbano. A prefeitura usa tanto a crise para justificar as medidas que está tomando, mas abre mão de uma receita prevista em lei e que atinge só a elite. Além disso, a prioridade nos gastos. A gente fala tanto em crise e autoriza mais de R$ 12 milhões de gastos com publicidade durante o ano. Mandei várias ofícios para a Casa Civil e a Semurb para tratar da questão do IPTU progressivo, queríamos ajudar a implementar, mas sequer a reunião nós conseguimos. O que mais incomoda é a questão das prioridades. Há uma série de prioridades de enfrentar a crise, mas se opta sempre pelo caminho de tirar de quem vive de salário.

Existe a chance do prefeito se licenciar do cargo para concorrer ao governo do Estado. Como vê essa possibilidade ?

Pode até piorar. Sendo o vice do PMDB, a chance das políticas nacionais do PMDB serem aplicadas aqui aumenta ainda mais. E a própria candidatura do Carlos Eduardo Alves ao Governo… o ano de 2018 está aberto. E esses períodos de crise são oportunidades para abrir caminhos que não foram explorados antes. Como o Rio Grande do Norte ser gerido fora de uma oligarquia. Teríamos uma grande chance. Carlos Eduardo Alves é mais um Alves e representaria a manutenção desse modelo. E é claro que defendo que a senadora Fátima Bezerra seja a candidata ao Governo nesse momento. Por mais difícil que a situação esteja, é o melhor para o Rio Grande do Norte. Por mais que seja uma gestão difícil por causa da situação caótica do Estado, pior ainda é permanecer com as famílias que deixaram o Estado nessa situação.

Você está no segundo ano como vereadora de Natal e é pré-candidata à Câmara Federal. Como surgiu a candidatura ?

Essa decisão surgiu da análise da conjuntura nacional. O PT nacional teve como resolução que depois da eleição do presidente Lula, a prioridade é a eleição de deputados federais. E eu concordo porque é um momento extremamente delicado no país. Precisamos fazer uma avaliação do que uma bancada federal ruim foi capaz de fazer e ter realmente uma priorização nessa disputa. Minha tarefa é colocar meu nome à disposição do Partido para colaborar com essa prioridade. E no RN então, depois da gente ter tido a senadora Fátima Bezerra como deputada por tantos anos fazendo tudo o que ela fez pelo estado do RN, a vaga na Câmara Federal fez muita falta. Nossa bancada teve posições lastimáveis, à exceção da deputada Zenaide Maia, que não votou pela retirada de direitos nesse processo. Mas tirando esse voto, a bancada federal foi danosa para o Estado. E é muito importante para o PT potiguar recuperar essa vaga da senadora Fátima, e estamos construindo uma chapa forte para conseguir.

A bancada federal do RN é toda formada por parentes de políticos tradicionais. O que isso significa ?

É uma bancada oligárquica. Vou lhe dizer um fato curioso. Se você colocar meu nome Natália Bonavides no Google, o auto completar vai vir “filha de” porque é isso o que o RN tem assistido. Só existe juventude na política potiguar se você for de uma família com poder econômico alto e que já esteja no poder ano após ano. A gente vê os mesmos sobrenomes ocupando as nossas cadeiras na Câmara Federal, com pouquíssimas exceções. A eleição da senadora Fátima foi um furo a esse cerco muito precioso para o Estado. Então, a pesquisa que as pessoas mais fizeram foi sobre a minha idade e de quem sou filha. É inconcebível que uma jovem entre na política sem ter esses laços políticos, sem ser apadrinhada. Um debate importante que vamos fazer é sobre essa sub representatividade da juventude e das mulheres. Nossa bancada é majoritariamente masculina e só reproduz o que acontece nacionalmente.

Logo que você assumiu sua pré-candidatura algumas pessoas questionaram imaginando que o processo natural seria uma candidatura à Assembleia Legislativa antes da Câmara Federal. Como você entendeu isso ?

É verdade, houve algumas pessoas comentando isso, como se fosse a política fosse um plano de cargos e houvesse necessariamente etapas que deveriam ser seguidas. Mas é um pensamento que, se fosse seguido, nós nunca teríamos uma jovem na Câmara Federal porque até dar tempo de você ser líder de sala, diretor do Centro Acadêmico, vereador, deputado estadual, federal… não existe nenhuma lógica necessária nesse caminho. Na verdade, a decisão de concorrer a uma vaga a federal foi uma análise da conjuntura política, onde no debate nacional poderei contribuir mais. E o partido fez essa priorização. Então considero mesmo como uma tarefa importantíssima que a gente faça essa campanha para federal. Mas é engraçado porque as pessoas tem mesmo essa impressão, muita gente questiona, mas a conjuntura exige isso. Essa campanha será nacionalizada, polarizada. E a gente precisa de candidaturas defendendo nossa política, defendendo Lula e o PT nesse debate nacional.

A campanha para deputada federal vai ser na mesma pegada que a campanha para vereadora ?

Vai seguir os mesmos moldes. Além de trabalhar em rede, vamos construir alianças com os movimentos sociais. O Congresso Estadual do MST em dezembro aprovou na resolução que, como tarefas para a eleição de 2018, eles querem eleger Fátima governadora, Lula presidente e me eleger deputada federal. Isso para a gente não tem nada que instigue mais, empolgue mais, ver companheiros da população de rua, LGBT, sem-terra, para a gente é o maior símbolo de como a política deve ser feita. Essa aliança com os movimentos sociais vai somar muito. Muita mobilização é capaz de superar uma estrutura pequena e estadualizar a campanha, levando esse debate para o interior do RN. E com certeza ter como bandeiras principais desfazer a desgraça que está acontecendo. Defender que a gente retome nossas pautas e pare de regredir.

Além de você, o deputado estadual Fernando Mineiro também é pré-candidato à Câmara Federal. É uma chapa forte. Qual a pretensão do PT ? Buscar duas vagas, tentar ir mais longe ?

Pelo menos recuperar a cadeira de Fátima. A gente sabe que ela teve uma votação muito expressiva, atípica até porque era muito difícil que um candidato sozinho atingisse o número de votos necessários para ficar com a vaga e, até por consciência disso, vamos lançar uma chapa forte, como você disse. Eu sou pré-candidata, o deputado estadual Fernando Mineiro também é pré-candidato, temos o Caramuru, existe a possibilidade do vereador Fernando Lucena… mas a ideia é que o PT faça uma chapa forte e recupere pelo menos essa vaga.

Sua presença na Câmara Municipal hoje traz um pouco a história do movimento #ForaMicarla, que ocupou a Casa em 2011 ?

No meu discurso de posse eu disse que já tinha estado aqui, dormido aqui, limpado aqui (risos), o #ForaMicarla foi um processo muito importante, mas outros processos também foram importantes. Com o movimento eu despertei mais para a necessidade de participação política, me filiei ao PT pouco depois do #ForaMicarla e para nós que vivemos aquele momento foi muito simbólico. E voltar a Câmara agora, de outra forma, ocupar a Câmara de outra forma… eu falei isso na campanha e no meu discurso de posse. Naquele momento não teve nada igual. O #ForaMicarla abalou os três Poderes: o legislativo porque nós ocupamos, o Executivo porque o propósito era a investigação do governo Micarla, e abalou o Judiciário. Eu era estudante de Direito, estava quase me formando, compus a comissão jurídica da ocupação e foi outra batalha importante. O TJ deu uma decisão totalmente ilegal exigindo a desocupação, mas a gente conseguiu reverter no STJ e até hoje foi o dia de mais fortes emoções da minha vida. Quando chegou a decisão a Câmara tremeu, cantaram o hino nacional, os anarquistas abraçaram a Constituição e três dias depois eles tiveram que instalar a CEI para investigar os contratos de aluguel.

A política partidária era um objetivo para você ?

Pouco tempo antes de ser pré-candidata à vereadora eu não imaginava que isso fosse acontecer na minha vida. Mas foi uma caminhada. Fiz Direito na UFRN, participei do movimento estudantil, de projetos de educação popular e direitos humanos… Foi um momento de muito aprendizado sobre a importância da politica. E também foi onde conheci muitos companheiros do PT, com quem eu milito hoje e, a partir deles, comecei a conhecer o partido. Quando eu vi a importância de se organizar num partido eu escolhi o PT, o que me encantou. Com todas as críticas que eu tenho e o grupo do qual eu faço parte também tem, o PT é o partido que mais inserção tem na classe trabalhadora e ainda é uma referência. Quando eu era militante no movimento estudantil, onde eu ia, seja no bairro tal ou na ocupação tal, numa briga da Copa, eu encontrava militantes do PT. Eram pessoas que estavam na luta. Todas as lutas que eu ia haviam petistas. Era o partido de maior inserção na luta popular. Uma vez estando lá me organizei na Articulação de Esquerda.

E até chegar ao seu nome para concorrer ?

Antes de debater os nomes começamos a debater o perfil do candidato que iríamos lançar. E aí aprovamos uma resolução de que preferencialmente deveria ser uma candidatura de uma mulher jovem. Foi aí que minha vida mudou. Das nossas companheiras fui a única que me encaixei no perfil por causa da minha trajetória como advogada popular, da proximidade com muitos movimentos populares da cidade. Deu certo e agora estou com mais um desafio. É como o Lula diz: às vezes o político que você quer ver pode estar em você. Temos que ser protagonistas da história. Não dá pra ser só espectador.

O Executivo lhe seduz ? Pensa em ser prefeita de Natal algum dia ?

Nada disso é um projeto pessoal, nunca foi uma coisa de que seria um sonho. Foi uma análise política que eu e meu grupo fizemos e, a partir dessa análise da realidade, surgiu uma demanda e vimos que eu tinha o perfil para assumir. E estou à disposição do partido. O que vai vir depois é uma decisão que não cabe só a mim, mas não quero algo pessoalmente. Sinto que meu nome vai estar à disposição para quando o a conjuntura exigir, o meu partido exigir. Quando for uma tarefa importante e com meu podendo contribuir de alguma forma para que a gente possa atingir o socialismo em médio ou longo prazo.

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Longe de ser consenso entre ambientalistas, consumidores e produtores rurais, a pauta dos alimentos geneticamente modificados voltou à mesa do Congresso Nacional. Um projeto de lei que pode inviabilizar a exigência de rótulo específico para produtos transgênicos já foi aprovado pela Câmara e hoje está em tramitação no Senado. Nessa votação, realizada em abril de 2015, a maioria dos deputados do Rio Grande do Norte tomou posição afinada com os interesses do agronegócio, favorável ao enfraquecimento do controle de transgênicos.  Dos oito parlamentares potiguares, apenas a deputada Zenaide Maia (PR) votou contra o projeto de Lei nº 4148/2008. Rogério Marinho (PSDB), Walter Alves (MDB), Felipe Maia (DEM), Rafael Motta (PSB), Fábio Faria (PSD), Beto Rosado (PP) e Antônio Jácome (Podemos) votaram pela desregulamentação dos rótulos e pela simplificação da análise laboratorial desses produtos.

Atualmente, alimentos com essa origem recebem um pequeno símbolo, um T, em suas embalagens. A votação desse projeto é de grande interesse para o agronegócio, pois além de flexibilizar a exigência de embalagem específica, o texto proposto pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS) muda a forma de análise laboratorial de um alimento transgênico. Os ruralistas pressionam para que a análise do alimento seja feita no produto final, que já passou por diversos processamentos, o que dificulta a identificação de traços transgênicos em sua composição. Pelo texto, só receberiam os rótulos específicos os alimentos que contenham organismos geneticamente modificados, com presença superior a 1% de sua composição final.

Símbolo de transgênicos presente nas embalagens

A votação desse projeto na Câmara foi usada pela Ong Repórter Brasil na construção dos indicadores do Ruralômetro, ranking que mede o nível de comprometimento dos parlamentares brasileiros com os interesses do agronegócio. Esse e outros 13 projetos votados pelos deputados foram alvo de análise do ranking que, como num termômetro, atribui temperaturas para os parlamentares. As temperaturas mais altas indicam febre em favor dos ruralistas e contra os interesses dos trabalhadores rurais, povos indígenas e do meio ambiente.

Para análise dessa votação, o Ruralômetro contou com consultoria do Greenpeace, Ong de proteção ambiental com sede em mais de 55 países, que classificou a posição dos deputados que votaram a favor das mudanças como desfavorável aos interesses do meio ambiente. Para Mariana Mota , especialista do Greenpeace em políticas públicas, a bancada  ruralista no Congresso é impulsionada pelo lobby das empresas alimentícias e de transgênicos.

– Os ruralistas são impulsionados por empresas alimentícias e de transgênicos. A resistência dessas empresas à rotulagem sempre foi muito grande. Muitas permanecem até hoje descumprindo a obrigação de identificar a presença de transgênicos em seus produtos, por avaliar que essa informação prejudica a aceitação pelos consumidores.

Para o Greenpeace, a posição dos parlamentares que se colocam ao lado da desregulamentação dos alimentos geneticamente modificados fere o direito do consumidor  de ter acesso à informação sobre a  origem dos alimentos que está levando pra mesa.

– Esses parlamentares, que deveriam estar garantindo os direitos da população, só escancaram a quem eles realmente servem, atendendo aos interesses de empresas do ramo de produtos geneticamente modificados. Além de mascarar informações aos consumidores, as propostas em discussão dificultam e encarecem a análise de identificação transgênica dos produtos, aumentando o custo do processo produtivo. E essa conta quem pagará, não há dúvidas, será também o consumidor.

A agência Saiba Mais procurou as assessorias de todos os deputados  da bancada federal do Rio Grande do Norte  para saber o que levou  a posição deles na votação de Abril de 2015 e como eles analisam as críticas feitas pelo Greenpeace, mas até o fechamento dessa matéria não obtivemos nenhuma resposta.

Segurança de transgênicos não é consenso na comunidade científica, diz Greenpeace

Segundo a especialista do Greenpeace consultada pela Agência Saiba Mais, a comunidade científica não chegou a um consenso sobre a segurança dos transgênicos para a saúde humana e meio ambiente e, contrário do que seria necessário, testes de médio e longo prazo, em cobaias e seres humanos, não são feitos.

Na agricultura, as espécies transgênicas causam impacto financeiro para os produtores rurais.  Todas essas espécies são protegidas por patentes, assim o agricultor que usa as sementes tem de pagar royalties para a empresa que criou e comercializa as sementes geneticamente modificadas, o que causa  para os agricultores uma forte dependência  das multinacionais do setor, que proíbem, por exemplo, o uso de sementes de outros plantios, obrigando a compra, a cada nova safra, de novas sementes transgênicas.

Além disso, algumas sementes geneticamente modificadas são criadas para resistir a alguns tipos de agrotóxicos, o que faz com que as pragas e inimigos naturais das plantações também desenvolvam resistência, exigindo dos produtores um uso maior de agrotóxicos e venenos nas plantações, aumentando impacto da produção agrícola nos rios e solos.

– Consideramos que a liberação de transgênicos sem as comprovações de seus reais efeitos uma afronta ao princípio da precaução. Cabe ainda assegurar que todos nós temos o direito básico de saber o que consumimos e a rotulagem de transgênicos deve cumprir esse papel, transmitindo a verdadeira informação sobre o produto, Afirma Mariana. 

Segundo a representante do Greenpeace, o governo Temer, em atendimento às barganhas da bancada ruralista, estuda nem esperar a votação do projeto no Senado e já vem negociando a edição de um decreto com o mesmo teor do texto que tramita no Congresso.

Ruralômetro aponta forte ligação de bancada do RN com interesses do agronegócio 

Na última terça, 20, a Agência Saiba Mais publicou levantamento sobre a posição dos deputados federais do Rio Grande do Norte no ranking promovido pela Ong Repórter Brasil.  O Ruralômetro indicou que o deputado federal Fábio Faria (PSD) foi o parlamentar potiguar mais sintonizado com os interesses do agronegócio, dentre as votações analisadas pela plataforma. Foram sete votações com impacto  negativo para o meio ambiente, povos indígenas e trabalhadores rurais.  O Ruralômetro mede a partir da temperatura, como num termômetro, o impacto socioambiental dos projetos que os parlamentares votaram ou propuseram. Assim o filho do governador Robinson Faria foi classificado no grau de febre ruralista, recebendo na plataforma 40,2°c. Dentre os projetos votados por ele está  uma medida provisória que dificulta o acesso ao seguro-desemprego para agricultores que trabalham por safra.

Em seguida,  também em grau de febre, está o deputado Walter Alves (MDB) que foi colocado  no estágio vermelho do levantamento, com 40°C. O ruralômetro também revelou que Alves recebeu R$ 350 mil em doações de campanha de empresas autuadas pelo Ibama. Em terceiro lugar aparece o deputado Felipe Maia (DEM), que votou a favor de projetos como a “MP da Grilagem”, que facilita a regularização de terras ocupadas. O Ruralômetro também apontou que o deputado recebeu R$ 330 mil em doações de empresas autuadas pelo Ibama.  O levantamento informa ainda que Maia tem R$ 19.956 em dívidas com o INSS.

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O Metrópoles deu um flagrante no senador Romero “com o Supremo, com tudo” Jucá (MDB-RR).

No Senado, durante a votação da intervenção federal no Rio de Janeiro, uma conversa boa no WhatsApp foi fotografada.

Na tela do smartphone aparece uma mensagem enviada a ele: “Reunião acontecendo agora com Paulo Linhares. Ele tá dizendo que o recurso da termoelétrica vai pro teu bolso…”.

O contato do remetente é Marcelo Guimarães. Em outro trecho, é citado um Rodrigo.

Segundo o Metrópoles, não é possível identificar com certeza quem é Marcelo Guimarães, mas há ao menos três personagens insuspeitos com esse nome.

O mais provável é o marido da prefeita de Boa Vista, capital de Roraima, Teresa Surita, que a Justiça mandou demitir em 2015 por acompanhar a mulher em viagens no papel de aspone.

Outro mencionado no bate-papo é Paulo Linhares, ex-secretário estadual de Saúde de Roraima, que perdeu o cargo em 18 de janeiro, exonerado pela governadora Suely Campos.

A assessoria de imprensa de Jucá disse ao Metrópoles que a mensagem era um alerta de que Linhares o estava caluniando em reunião ocorrida em Boa Vista.

A pergunta que não quer calar: o que Jucá ganharia com as termoelétricas?

O BNC, Brasil Norte Comunicação, deu uma matéria interessante no último dia 8. Ei-la:

As quedas e eventuais interrompimentos de energia elétrica já fazem parte do cotidiano dos roraimenses e resultam em prejuízos. Dizia-se que com a implantação das termoelétricas no estado, esse problema estaria resolvido. Não foi. De acordo com a Eletrobras Distribuição Roraima, a maior parte da energia que abastece Roraima é proveniente da interligação com complexo hidrelétrico venezuelano de Guri e Macaguá, que fornece ao estado até 130 MW por dia.

A empresa distribuidora entra diariamente com a geração 50 megawatts. No dia 1º de janeiro deste ano, a Eletrobras assumiu também o fornecimento de energia para o interior do estado.

Para 2017 está previsto um investimento de R$ 100 milhões na locação e manutenção dos parques térmicos, que foram dotados de novas unidades geradoras num total de 18.

Esses novos geradores estão sendo instalados nas localidades de Uiramutã, município situado no nordeste do estado, Boca da Mata, Napoleão, Surumú, Amajarí, Normandia, Tepequém e Santa Maria do Boiaçu, no sul de Roraima. A previsão é que até o dia 7 de março todos os novos geradores térmicos estejam funcionando, segundo a Eletrobras.

Mesmo demandando apenas 50 megawatts por dia, o parque térmico que abastece Roraima tem capacidade máxima de geração de até 200 megawatts. E vai ter seu poder de produção ampliado para 230 megawatts, tão logo todos os novos grupos geradores estejam em operação, conforme disse ao BNC Roraima Anselmo Santana Brasil, diretor presidente da Eletrobras Distribuição.

De acordo com Santana, se a Venezuela deixasse de fornecer energia para o estado, a empresa daria conta da demanda, apesar dos apagões que ainda acontecem por todo o interior.

Os geradores termelétricos que abastecem o Estado de Roraima de energia são administrados por apenas duas empresas. A Soenergy – Sistemas Internacionais de Energia S/A cuida de apenas um parque térmico. O BNC Roraima constatou que as informações sobre seu capital social não constam no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal. A empresa é constituída por dois sócios: Brett David Hall e Carlos Alberto Rosero Riascos.

Já a termelétrica a Oliveira Energia Geração e Serviços LTDA, com sede em Manaus, é responsável por todos os demais parques térmicos. Seu capital social de R$ 135 milhões, conforme os dados da Receita. Oito pessoas têm sociedade na empresa. São elas: Orsine Rufino de Oliveira, Juliana Guimarães de Oliveira, João Gabriel Machado de Oliveira, Lucas de Jesus Machado de oliveira, Thiago Jose Machado de Oliveira e a Oro Participações LTDA, que também é administrada por Orsine Rufino de Oliveira.

Na última sexta-feira (3), o senador Romero Jucá (PMDB) fez uma visita aos novos geradores da usina termelétrica Oliveira, localizada na região de Monte Cristo. Ele foi conhecer 18 grupos geradores de energia adquiridos pelas empresas que operam o sistema de termelétricas no estado. Conforme sua assessoria de Comunicação, foi Jucá que articulou junto ao Governo Federal os recursos para a locação dos equipamentos. Os sucessivos diretores da Eletrobras Roraima têm sido indicação política de Romero Jucá.

Anselmo Brasil informou ao BNC Roraima que o montante de R$ 100 milhões que devem ser investidos na locação e manutenção dos parques térmicos estão divididos em 18 contratos, cujo objeto vão desde a locação dos grupos geradores até a contratação de empresa de podagem de árvores e eletricistas.

Oitenta por cento da geração de energia produzida pelos parques térmicos são destinados ao interior do estado, mais precisamente aos municípios e comunidades indígenas (60 no total) da região norte de Roraima.

Sul de Roraima vai ganhar sistema hibrido de geração de energia

Os municípios da região sul do estado são atendidos pela energia que parte de Boa Vista. Segundo o diretor da Eletrobrás Roraima, as constantes interrupções no fornecimento de energia nos municípios e comunidades rurais daquela região são decorrentes do estado precário das linhas de transmissão e que, por isso, se rompem com facilidade. No último domingo, o rompimento de um cabo de 69kv, depois de Mucajaí, deixou os municípios de Caroebe e Baliza sem energia por cerca de 15 horas.

A saída para resolver o problema da inconstância no fornecimento de energia, nesse caso, seria conectar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) por meio do linhão de Tucuruí, cujas obras andam a passos lentos ou nem andam. Essa medida traria mais confiabilidade, comodidade e independência de fontes estrangeiras de energia.

O oneroso atraso na obra a princípio por questões de ordem ambiental e judicial, tem feito com que o projeto até agora não saia do papel. Esses atrasos vêm prolongando a instabilidade e aumentando os gastos com a geração de energia térmica.  Afinal, só este ano serão gastos R$ 100 milhões na geração e distribuição de energia para o interior.

A Eletronorte diz que está previsto para que, em 2018, as obras de interligação de Roraima com o Linhão de Tucuruí estejam concluídas e em funcionamento. Essa seria a solução para os problemas de instabilidade energética do estado.

Anselmo Brasil disse que está sendo planejado um sistema híbrido com geração de energia solar, com o uso de placas fotovoltaicas, e grupos geradores térmicos para atender aos municípios e localidades do sul. O projeto está em fase de finalização para ser enviado ao Ministério de Minas e Energia. Esta parece ser uma indicação que a obra do linhão poderá ficar em segundo plano.

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O texto que você irá ler a seguir é de um sujeito que tem uma “consultoria de investimentos” chamada “Empiricus”, ligada ao site Antagonista. Para ser econômico, ele diz que tem “certeza” de que Temer vai se “reeleger” presidente neste ano.

O nome da peça é Felipe Miranda. Há pouco tempo, a imprensa noticiou que ele foi acusado de propaganda enganosa pela Apimec, entidade que representa e faz a autorregulação da atividade de analistas e profissionais de investimentos no Brasil.

A seguir, a “análise” do tal Felipe Miranda:

Eis a minha maior convicção do momento: Michel Temer não somente disputará a reeleição. Ele já está eleito para seu segundo mandato.

E sabe o que eu acho disso?

Trata-se da melhor notícia que seu dinheiro poderia receber em 2018. Mais do que isso, se trata da melhor notícia que o investidor poderia receber em vários anos.

Do ponto de vista estritamente pragmático, esquecendo-nos momentaneamente de desvios éticos e morais (sei que isso é quase impossível, mas peço gentilmente um esforço do leitor, talvez acima de nossas capacidades humanas), Temer está no rol dos melhores da história brasileira. Talvez seja inclusive o melhor, tendo deixado um legado institucional superior a qualquer estimativa concebida a priori.

Da mesma forma com que enumerei 10 elementos que caracterizavam O Fim do Brasil há quatro anos, agora elenco outra dezena de fatores que comprova o quão profícuo pode ser um Segundo Mandato Temer. A seguir, me refiro ao presidente como uma metonímia de toda a equipe que o cerca – quando falo do controle da inflação, por exemplo, o mérito estrito cabe ao presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn; em última instância, porém, ele foi nomeado pelo presidente Temer, de tal sorte que simboliza, sem tirar qualquer mérito em sua real e reconhecida competência individual, também o mandato Temer.

1 – O presidente voltou a controlar a inflação, que vinha sistematicamente acima da meta durante o governo Dilma, reduzindo de forma dramática o poder de compra da população brasileira e piorando de maneira significativa os indicadores de distribuição de renda. A inflação é ruim para o pobre; o rico consegue proteger-se por meio de aplicações financeiras. Se antes bateu em dois dígitos no auge da tragédia da nova matriz econômica capitaneada por Dilma, Mantega, Barbosa e Arno, ela encerrou 2017 inclusive abaixo do piso da meta do Banco Central, de 3 por cento ao ano;

2 – O presidente recuperou a credibilidade da política monetária, num ponto obviamente ligado ao elemento acima, nomeando uma das mais competentes equipes da história do Banco Central brasileiro e conferindo-lhe autonomia, de facto, em sua atuação. Agora, inclusive persegue também um legado institucional na política monetária, ao propor autonomia do BC;

3 – O presidente, ajudado por forças exógenas – reconheça-se -, superou de vez problemas de balanço de pagamentos, afastando qualquer suposição de estrangulamento externo e falta de dólares internamente. Assim, somos hoje muito mais blindados frente a uma eventual crise. O déficit em transações correntes antes de quase 5 por cento do PIB hoje não ultrapassa 1 por cento;

4 – O presidente, embora não tenha endereçado por completo a situação fiscal, impediu o desastre iminente ao encerrar de maneira peremptória a nova matriz econômica. Com isso, diminuiu a velocidade com que a dívida pública caminhava em direção à explosão. Há muito ainda por fazer, claro, mas hoje há consenso no debate sobre a necessidade de um ajuste fiscal estrutural. Além disso, conseguiu avanços concretos a partir da PEC do teto de gastos, enquanto agora propõe a reoneração da folha, aquela brincadeira custosa que não rendeu efeito algum na economia, para usar a metáfora precisa de Joaquim Levy;

5 – O presidente colocou uma ampla agenda de concessões e privatizações, incluindo no plano coisas que anteriormente eram impensáveis, sendo a Eletrobrás o exemplo mais emblemático. Isso flerta com maior eficiência da economia, aumento da meritocracia, redução da corrupção e melhoria das contas públicas;

6 – O presidente melhorou dramaticamente a governança das estatais, com nomeação das melhores cabeças (e almas) possíveis para administrar essas companhias. Nomes como Pedro Parente, Wilson Ferreira, Maria Silva (posteriormente substituída por Paulo Rabello), Eduardo Guardia (embora não na liderança, mas ajudando no BB), além de Fábio Schvartsman na Vale, que embora não seja estatal sempre teve muita influência dos fundos de pensão e agora finalmente virou privada na prática;

7 – O presidente realizou a reforma trabalhista, dando flexibilidade a um dos mais travados mercados de trabalho do mundo e alterando uma regulação que datava da era Vargas. Um pouco de modernidade! Ainda é pouco, sim, mas representa muito;

8 – O presidente recuperou o crescimento econômico. Depois da mais longa e severa recessão da economia brasileira, com destruição generalizada de empregos e salários, o PIB voltou a crescer, inclusive deve superar o ritmo de 3 por cento neste ano, muito acima do que todos supúnhamos há pouco tempo. Trata-se de uma vitória extraordinária.

9 – O presidente voltou a fortalecer as agências reguladoras e, de modo geral, as instituições inclusivas, com regras do jogo mais claras, que acabam dando a rota de crescimento e desenvolvimento no longo prazo;

10 – O presidente reforçou instrumentos democráticos e afastou o temor de uma reviravolta política que nos afastasse da democracia, ao eliminar focos gramisciniamos e bolivarianos. Se antes caminhávamos em direção à Argentina (dos Kirchner, não do Macri) e à Venezuela (a atual mesmo), agora a política externa se volta à abertura dos mercados e ao livre comércio.

Por esses 10 elementos, comemoro antecipadamente o Segundo Mandato Temer. Não à toa, as estimativas para o crescimento do PIB já passam de 3 por cento neste ano, com inflação abaixo de 4 por cento e a menor taxa de juros da história brasileira. Trata-se de uma baita conquista.

Humildemente, entendo que você deveria comemorar também. Talvez já tenha notado uma melhoria do mercado de trabalho a sua volta. Possivelmente o risco de demissão, seu ou de algum ente próximo querido, tenha diminuído. O amigo desempregado conseguiu trabalho. Você já flerta com uma promoção, quem sabe… Certamente, o orçamento já melhorou bastante nos últimos 12 meses, com o endividamento das famílias caindo fortemente. Com as empresas também não foi diferente.

Mas a parte mais interessante é que o melhor ainda está por vir. Com a economia brasileira pegando velocidade na ponta – o IBC-Br aponta justamente nesse sentido, trazendo-nos um belíssimo carry over para 2018 –, essa sensação de bem-estar só fará crescer nos próximos meses. Estamos apenas no início da caminhada, ainda aquecendo os músculos.

Na parte dos investimentos, e esse é meu maior foco de atenção e interesse, justamente por ser onde acredito poder ajudar, as oportunidades foram fantásticas. A Bolsa saiu de menos de 40 mil pontos para seu recorde histórico acima de 85 mil pontos. Os títulos de renda fixa se valorizaram de forma dramática a partir da queda dos juros e o dólar se estabilizou contra o real.

Se você selecionou algumas ações específicas, viu seu capital se multiplicar por 2x, 3x, 5x, quem sabe 10x. Algumas delas eu mesmo tive a sorte de recomendar para você, como nos casos de Rumo, que inclusive me rendeu mais um próximo (vai entender), Guararapes, Itaúsa, Banco do Brasil, Kroton/Estácio, só para ficar nos exemplos mais gritantes.

Também aqui a melhor notícia é que o melhor ainda está a nossa frente. O futuro se apresenta melhor do que o passado.

Para isso, porém, é fundamental que o próximo presidente dê continuidade a tudo que vem sendo feito até agora. E é por isso que defendo de maneira tão contundente O Segundo Mandato Temer.

Calma. Talvez você esteja me tomando de louco. Ou possivelmente de irresponsável. Quem sabe ainda mau caráter ou golpista, por referendar um presidente envolto a escândalos de corrupção e, para dizer o mínimo, suspeito de desvios éticos. Adoto o eufemismo apenas para evitar mais um processo em minha já extensa coleção.

Nutro o mesmo desprezo pessoal pelo presidente. A imagem que tenho dele é aquela do vampirão do Carnaval. Imagino que você tenha a mesma. Concordamos nessa.

Não falo da figura pessoal do presidente Temer. Não é disso que estou falando. A pessoa em si não importa. Michel Temer pode até disputar a reeleição, mas não tem qualquer chance de se reeleger.

Ao falar do Segundo Mandato Temer, coloco a expressão no sentido de tudo que Michel Temer representa. Não é a pessoa em si, mas a agenda de reformas liberais e estruturais, resumidas nos dez pontos que listei acima. É isso que interessa.

Sobre Michel Temer per se, temos a certeza de que ele e seu PMDB, de uma forma ou de outra, também estará lá representado no novo mandato presidencial, com uma porção de ministros e o domínio do Congresso.

Ai chegamos onde eu queria: teremos um novo presidente de orientação liberal, capaz de estender este ótimo momento da economia brasileira, apoiado por um Congresso conservador e de direita.

Bingo! Temos a garantia de mais quatro anos de perseguição pelas reformas, tripé macroeconômico e valorização dos ativos financeiros brasileiros.

Mas por que a certeza de eleição de um candidato liberal?

Aqui entra o segundo pilar da tese macro: a mais recente cartada da administração Temer coloca a última peça do quebra-cabeça em favor da eleição de um candidato pró-mercado – uso o termo “pró-mercado” apenas para facilitar o entendimento; na verdade, significa muito mais do que isso.

Ao lançar seu “Plano B para a reforma da Previdência” ou a “Agenda 15”, com 15 pontos para serem aprovados no Congresso nos próximos meses, o governo dá o sinal claro do que pretende fazer: continuar uma série de reformas liberalizantes.

De acordo com o ministro Meirelles, no que eu concordo fortemente, sua eventual materialização garantiria inclusive mais crescimento no curto prazo do que a própria Previdência, cujos efeitos são maiores lá na frente.

É claro que nem todos os pontos serão aprovados neste ano e há retórica na comunicação. Mas isso não importa, porque a aprovação de apenas alguns deles já seria uma revolução. Não à toa, a Bolsa brasileira quebrou novos recordes ontem enquanto o mercado internacional apurava perdas generalizadas.

Também é evidente que a Previdência é mais importante do que a tal Agenda 15. Não há ilusão sobre isso. Mas aqui entra o que talvez seja a maior genialidade da medida: se conseguirmos mesmo passar alguns dos pontos da Agenda 15, a economia brasileira vai acelerar seu crescimento nos próximos meses, com grande geração de empregos, aumento dos salários e inflação sob controle. A sensação de bem-estar da população será grande e disseminada.

Então, estaremos prontinhos para eleger um candidato reformista e liberal, alinhado à pauta de mexer nas regras da Previdência. Ou seja, teremos a beleza de vermos o Plano B garantindo a aprovação do Plano A. Pode ser em 2019 no novo governo ou até mesmo ainda na administração Temer, depois das eleições, caso já seja conversado com o novo presidente eleito, favorável também às reformas.

Tudo isso num momento em que os mercados externos ainda se mantêm altamente positivos para aplicação em países emergentes, vivendo um momento sem precedentes de crescimento disseminado, inflação baixa, juros baixos e muita liquidez.

Para completar, as commodities esboçam um novo grande ciclo de valorização, com as típicas e grandiosas consequências para mercados emergentes. Recupere o que aconteceu no governo Lula e veja o quão positivo pode ser um ciclo de commodities para o Brasil.

É por isso que hoje afirmo: estamos diante de um novo grande ciclo de multiplicação dos ativos financeiros no Brasil. Todos os anteriores foram caracterizados por melhora da economia, mudança do espectro político e ambiente internacional favorável.

Rigorosamente o mesmo caso se coloca agora. Da mesma forma dos meus dois alertas anteriores, eu realmente gostaria de poder lhe ajudar nesta caminhada, oferecendo recomendações de investimento capazes de multiplicar seu patrimônio nos próximos anos. Com sorte, nos próximos meses já poderemos observar a primeira multiplicação concreta de seus investimentos.

Para que você possa usufruir desse ciclo da melhor forma possível e para lhe transmitir a real importância e convicção do que estou lhe dizendo, retomo a mesma estratégia que adotei em meus dois alertas históricos anteriores (O Fim do Brasil e a Virada de Mão).

Se um dia o Brasil terminou, hoje ele está começando de novo. Quando ele acaba, as perdas dos seus investimentos podem ser no máximo de 100 por cento. Agora, as oportunidades podem ser muito maiores. De 100, 200, 500, talvez 1.000 por cento. É por isso que estamos aqui. E é por isso que devemos brindar ao Segundo Mandato Temer.

Um abraço,

Felipe Miranda
Fevereiro de 2018.

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No último dia 17, Marina Silva divulgou uma nota apoiando a intervenção. Foi vapt vupt.

Em seu blablablá, Marina apontou que o decreto de Michel Temer “é uma medida extrema para lidar com a situação grave de segurança pública no estado do Rio de Janeiro.”

“A incapacidade do governo estadual do Rio de enfrentar as milícias, o crime organizado e a escalada da violência, que tem ceifado e ameaçado a vida da população, é uma realidade que também aflige outras regiões do país”. Etc.

Marina já mudou de opinião, como se pode ver no vídeo abaixo.

É assustador que governantes se aproveitem irresponsavelmente da situação dramática que as pessoas estão vivendo no Rio de Janeiro. pic.twitter.com/LAuZarLm0u

— Marina Silva (@silva_marina) February 23, 2018

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Publicado no Saiba Mais

POR RAFAEL DUARTE

O empresário Flávio Rocha recebeu mesada do pai pelo menos até 1994, quando tinha 36 anos de idade e se lançou candidato à presidência da República pelo Partido Liberal. A principal bandeira da campanha do proprietário da Riachuelo era o imposto único, que substituiria as demais tarifas cobradas pela União. A dependência financeira em relação a Nevaldo Rocha foi confirmada pelo então jovem empresário ao repórter Fernando Godinho, do jornal Folha de São Paulo, em matéria publicada em 11 de junho daquele ano.

– Financeiramente, sou dependente do meu pai. São transferências regulares para minha conta

Em 1994, Flávio Rocha exercia seu segundo mandato como deputado federal e conseguira convencer o PL de que seu nome teria viabilidade para concorrer à presidência. Viabilidade econômica tinha. A campanha dele foi financiada pelas empresas da família. Segundo o jornal Folha de São Paulo, “os prédios dos comitês centrais do candidato em Brasília e Natal pertenciam ao grupo Guararapes, assim como toda a infraestrutura de móveis, telefones, telex e fax”.

O avião Learjet usado na campanha também pertencia às lojas Riachuelo. Em dois meses, Flávio Rocha confirmou ao jornal que já tinha gasto 200 mil dólares.

– Só vamos regulamentar a utilização destes recursos depois que o PL obtiver os bônus eleitorais.

E foram exatamente os bônus eleitorais que jogaram por terra a candidatura de Flávio Rocha. Bônus eleitoral era uma espécie de recibo entregue ao doador de campanha em troca da doação em dinheiro. O problema é que alguns partidos vendiam os bônus com deságio com o intuito de camuflar as doações de caixa 2 ou lavar dinheiro.

A diferença, geralmente, era coberta com notas frias pelo candidato ou pelo partido, emitidas por empresas que nunca prestaram serviços e que, então, passavam a poder internalizar recursos não contabilizados, em operação de lavagem de dinheiro.

O jornalista Xico Sá, na época repórter do jornal Folha de S.Paulo, venceu um prêmio Esso ao contar numa reportagem especial como conseguiu comprar bônus eleitorais no comitê de Flávio Rocha por valores maiores que a suposta doação que faria.

Se fazendo passar por um empresário do interior de São Paulo, Xico Sá comprou um lote de R$ 140 mil em bônus eleitorais em troca de um cheque de R$ 70 mil. Em 1994, os partidos tiveram acesso a R$ 3,1 bilhões em bônus eleitorais. Somente o PL solicitara à Casa da Moeda, responsável pela emissão, R$ 177 milhões em bônus. Na época, segundo o jornal, as negociações foram feitas com Teófilo Furtado Neto, executivo da Guararapes e presidente da comissão de finanças do PL.

Em 1993, as empresas da família Rocha somavam um patrimônio de 200 milhões de dólares e, somente naquele ano, tiveram um lucro líquido aproximado de R$ 11 milhões. A título de comparação, 24 anos depois, a indenização cobrada pelo Ministério Público do Trabalho é calculada com base no lucro líquido do grupo Guararapes em 2016, que foi de R$ R$ 317,6 milhões.

A denúncia da Folha de São Paulo sepultou a candidatura de Flávio Rocha, que relutou até o último instante em se manter como o nome do partido na disputa. A cúpula do PL, no entanto, não pagou para ver e fechou acordo para apoiar Fernando Henrique Cardoso, que venceria o pleito em 1994.

Flávio Rocha nunca economizou dinheiro na política. O tesoureiro da campanha em 1990 era o empresário Mário Barreto, proprietário do hotel Vila do Mar. Ao jornal Folha de São Paulo, em junho de 1994, Mário calculava que até aquele ano Rocha já teria gasto algo em torno de 12 milhões de dólares nas duas campanhas municipais e duas federais de que participou:

– Ele nunca mediu os gastos nas suas campanhas.

Os gastos na política eram tão exagerados que Flávio Rocha se desentendeu com o pai Nevaldo Rocha às vésperas da eleição para o segundo mandato de deputado federal. O financiamento foi suspenso por Nevaldo. Flávio Rocha lembrou o episódio na matéria do jornal paulista.

– Ficamos alguns meses sem conversar

Diante do abandono do pai, a alternativa foi o colo da mãe, Eliete Rocha. Ela e um grupo de amigos ajudaram Flávio Rocha a terminar de bancar a campanha que o consagrara deputado federal pelo segundo mandato consecutivo.

O empresário Flávio Rocha nasceu em Recife, em 1958, mas mudou logo para Natal. Aos 8 anos de idade foi estudar no tradicional colégio Dante Alighieri, em São Paulo, por onde também passaram o atual ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes, o empresário e político Andrea Matarazzo, o conde Chiquinho Scarpa, o jornalista Mino Carta, o médico Roberto Kalil Filho e, como professor, o ex-presidente da República Jânio Quadros, entre outras personalidades.

Formado em administração pela Fundação Getúlio Vargas, Flávio Rocha criou a marca de jeans Pool, produzida pela Guararapes Confecções. Em 1986, decidiu entrar na política concorrendo ao cargo de deputado federal constituinte pelo PFL. Assim que foi eleito, transferiu-se para o PL. Rocha migrou novamente de partido dois anos depois, a convite do então presidente da República Fernando Collor de Melo. Pelo PRN foi eleito o deputado federal mais votado do RN em 1990, com 72.406 votos.

De volta ao PL menos de dois anos depois, votou pelo impeachment de Fernando Collor. Em 1994, depois da frustrada candidatura presidencial, Flávio Rocha mergulhou nas empresas do grupo Guararapes.

Em 2016, a empresa foi condenada por submeter costureiras a trabalho análogo à escravidão. Uma das trabalhadoras denunciou maus-tratos que incluíam abusos físicos e psicológicos em razão das pressões para confeccionar as peças.

A política, até então, voltara apenas em forma de especulação. A imprensa vez por outra divulga a possibilidade de Rocha tentar uma candidatura a algum cargo público, seja para o Senado ou até a presidência da República, como em 1994.

Flávio Rocha se viabilizou como um dos principais críticos ao governo Dilma Rousseff e, nos meses que antecederam o impeachment, aumentou o tom. Em uma entrevista, declarou que o afastamento de Dilma recolocaria, já nos primeiros dias, o país novamente nos trilhos.

Durante os governos do PT, no entanto, o grupo Guararapes recebeu cerca de R$ 1,4 bilhão em financiamento do BNDES, além de ter beneficiado as empresas dele com isenção de até 75% do ICMS na construção de fábricas no Ceará e no Rio Grande do Norte.

O CEO do Grupo Guararapes voltou a chamar a atenção da mídia ao anunciar, em julho, que a Câmara Municipal de Natal concederia o título de cidadão natalense ao prefeito de São Paulo João Dória Júnior. Os vereadores da Casa nem sabiam que a honraria seria concedida. Na ocasião, o próprio Flávio Rocha recebeu a medalha Frei Miguelinho.

No dia seguinte à solenidade, o proprietário da Riachuelo se lançou, pelo Instagram, como candidato a vice-presidente da República numa chapa com João Dória. Diante da repercussão nacional do post, apagou 50 minutos depois.

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Paes saiu de fininho e já foi visto no sambódromo; os outros estão enrolados, inclusive o chefão Jorge Picciani

por Luiz Carlos Azenha

O Rio de Janeiro não é rota do tráfico de drogas no Brasil. Se foi um dia, deixou de ser.

Os confrontos no Norte/Nordeste entre o PCC e gangues locais se explicam pela disputa das rotas crescentemente importantes, como a do Solimões.

A vantagem é a maior proximidade entre fornecedores e o destino final das drogas, a Europa. É por isso que na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, os laboratórios de refino de coca se expandem com tanta rapidez, especialmente no Peru.

Os bloqueios da Polícia Federal em Tabatinga já foram há muito tempo ultrapassados pela quadrilhas, que usam rotas terrestres ou igarapés para fugir do curso dos principais rios, dentre eles o Solimões.

É a droga que abastece Manaus, Belém, parte do Nordeste e segue viagem para a Europa.

Uma droga especialmente valorizada no mercado europeu é o skunk, que desce junto com a cocaína.

O dinheiro é dos colombianos, o plantio se faz no Peru e a mão-de-obra é de peruanos e brasileiros.

A guerra entre quadrilhas no Rio é basicamente pelo controle do mercado local. A criminalidade pé-de-chinelo, aquela que a Globo mostra, tem principalmente a ver com a dilapidação da economia local causa pela combinação de ajuste fiscal, fim do investimento em megaeventos (Copa e Jogos Olímpicos) e crise combinada das empreiteiras e da Petrobrás.

Já se disse que não houve aumento de criminalidade no Carnaval deste ano e que há outros estados com problemas relativamente mais graves que o Rio na segurança pública.

Assim, a explicação de que Michel Temer fez uma jogada política para manter sua relevância faz sentido, sem desfazer do sofrimento dos fluminenses com a criminalidade.

Mas, por que o Rio?

O Rio, está claro, foi o grande financiador das campanhas do “renovado” MDB ao longo dos últimos anos.

Não por acaso, Sérgio Cabral e Eduardo Cunha tiveram protagonismo político muito além das fronteiras fluminenses. Uma completa devassa nos negócios do Rio ajudaria a enterrar ainda mais o MDB nos planos local e nacional.

Temer tem claros sonhos de se reeleger. Mas, é um pragmático. Precisa, ao menos, preservar algum poder pós-2018 para se livrar das graves acusações que pesam contra ele. Busca poder de barganha.

Temer sabe que o Rio preserva seu status de caixa de ressonância da política nacional.

Além disso, é óbvio que os caciques do MDB, mesmo os que se conformam com seus redutos regionais, querem que o partido tenha alguma relevância nas alianças de 2018. O grupo de Temer comanda o partido. O MDB precisa dos cargos e benesses federais, inclusive para sustentar suas oligarquias regionais.

Num primeiro momento, a presença maciça do Exército nas ruas e algumas ações espetaculosas, devidamente registradas pela Globo — com vídeos exclusivos do pé-na-porta, repórteres entrando nos esconderijos e apreensão de armas — serão suficientes para dar ao eleitor a impressão de que a ” guerra” está sendo ganha.

Faltam pouco mais de seis meses para as eleições, razão pela qual é provável que até lá a intervenção não tenha se desgastado politicamente.

Hoje o MDB está politicamente morto no Rio de Janeiro, mas Temer sabe que o estado é decisivo em qualquer campanha presidencial.

Lula e Dilma venceram em 2002, 2006, 2010 e 2014 com expressiva votação no Rio de Janeiro.

Foram, respectivamente, 78,9%, 69,7%, 60,4% e 54,9% dos votos.

Em 2014, Sérgio Cabral trocou de lado e apoiou Aécio Neves.

A vantagem de Dilma sobre Aécio no Rio foi equivalente a mais de 50% da diferença entre Dilma e Aécio no cômputo nacional.

Finalmente, ao abraçar o tema da segurança pública, Temer esvazia ainda que parcialmente Jair Bolsonaro –justamente em sua principal base eleitoral.

Portanto, pensando politicamente e contando com o afastamento de Lula das eleições, Temer pretende:

1. Manter-se relevante no cenário nacional;
2. Num quadro de grave turbulência ou outra situação imprevista, fazer o papel de fiador do adiamento das eleições; “ruim com Temer, pior sem ele”;
3. Candidato, disputar os votos do Rio e utilizar a “pacificação” do Estado como vitrine nacional; na cabeça de Temer — e de muitos colunistas da mídia — a economia brasileira vai bem e é questão de tempo até criar milhões de empregos;
4. Não candidato, ter cacife para cobrar de um futuro presidente, eleito com apoio do MDB, uma anistia, por exemplo;
5. Eleger um aliado no Rio, dentro ou fora do MDB, que impeça o fim dos esquemas de financiamento do partido enraizados no Estado.
6. No frigir dos ovos, impedir o naufrágio completo do MDB, com o qual afunda junto.

Pode parecer loucura de um personagem com 6% de aprovação, segundo a mais recente pesquisa Datafolha. Mas, obviamente, Temer vive na bolha da mídia, de seus marqueteiros e acólitos e, especialmente, é o articulador de centenas de parlamentares enrolados com a polícia. Um arriscado salto para a frente é melhor do que ser atropelado.

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Petroleiros se mobilizam contra desmonte da Previdência e da Petrobrás

Parente reduz carga das refinarias e importadoras batem recordes

FUP

Nesta segunda, os petroleiros se somam a várias outras categorias e setores organizados da sociedade nas paralisações e atos contra o desmonte da Previdência e a retirada de direitos.

A orientação da FUP é que os trabalhadores sigam também mobilizados ao longo da terça-feira, 20, quando a gestão golpista de Pedro Parente pretende paralisar a principal unidade de destilação da Rlam, a U-32.

A medida abre caminho para a privatização da refinaria, que, assim como várias outras unidades da Petrobrás, está com a carga de produção muito abaixo de sua capacidade, em função da redução deliberada da participação da empresa no mercado nacional de derivados.

A U-32 produz óleo diesel, cujos estoques nacionais estão sendo substituídos pelos importados, fruto da política de precificação dos derivados que deixou o mercado brasileiro nas mãos da OPEP e vem fazendo a festa das empresas importadoras.

Na Bahia, o volume de óleo diesel importado representava apenas 4% do total consumido em 2016. Hoje, já responde por 22%.

A Rlam, que em 2014 processava mais de 300.000 barris diários de petróleo, hoje refina cerca de 190.000, o que representa 51% da sua capacidade instalada.

Diesel já representa 40% de todos os derivados importados

As importações de derivados batem recordes jamais vistos, graças aos gestores da Petrobrás que, deliberadamente, abrem mão de receitas e cortam investimentos nas refinarias, com o objetivo de privatizá-las.

Segundo dados de novembro da ANP, 207 milhões de barris de derivados foram importados em 2017, o maior volume já registrado pela agência.

A importação de óleo diesel, o principal combustível comercializado no país, cresceu 64% em relação ao ano anterior e já representa cerca de 40% de todos os derivados estrangeiros que chegam ao Brasil.

Além dos EUA, que lideram as importações, vários outros “players” internacionais estão ocupando o mercado nacional, às custas da nossa soberania.

É o caso da Rússia e de países do sudeste asiático, como a Cingapura, Tailândia, Indonésia, Malásia, Filipinas, Brunei, Laos e Camboja (os chamados Asean), que, antes de 2017, não exportavam diesel para o Brasil e agora já são responsáveis por mais de 8% das importações do país.

“Em 2017, foram importados 82 milhões de barris de óleo diesel, frente a uma necessidade de 90 milhões de barris. Ou seja, as refinarias já estão utilizando os estoques para alimentar o mercado interno. Isso é fruto da política de subutilização da produção do parque nacional de refino. Nossas refinarias têm capacidade de atender muito mais ao mercado interno, já que sua produção está se transformando em estoque”, alerta o economista Rodrigo Leão, coordenador do Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas para o Setor de Óleo e Gás da FUP (Geep).

A gestão Pedro Parente jogou no lixo todo o esforço da Petrobras de expandir o seu parque de refino e está tornando o país novamente dependente das importações.

Em 2013, a nossa necessidade de importação de óleo diesel era de 15%. Atualmente, já beira os 26%.

A própria ANP estima que o Brasil terá um déficit na importação de derivados de 1,1 milhão de barris por dia em 2030.

A resistência da categoria petroleira é a única forma de preservarmos o que ainda resta do Sistema Petrobrás e garantirmos a soberania nacional e empregos para o povo brasileiro.

Só a luta nos garante!

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Neymar já estava vendido. Para o Barcelona e, mais tarde, para a Globo

Da Redação

A Globo pagou por entrevistas de Neymar durante a Copa de 2014, num contrato que vigorou pelo menos até 2015, revelam os repórteres Alex Sabino e Diego Garcia, na Folha.

“O contrato citado não existe mais. Firmado em 2014, referia-se a participações especiais de Neymar em programas e em campanhas da emissora, bem como ao uso de conteúdos audiovisuais produzidos pelo jogador”, diz a nota em que a emissora confirmou o contrato.

Nem a Globo, nem Neymar quiseram revelar os valores.

O jornal informa que “teve acesso a documentos anexados a um processo de 6.342 páginas, que está em sigilo na Justiça e tem empresas do pai de Neymar como rés”.

O assessor Eduardo Musa é um dos que trabalhavam para Neymar.

“Após deixar a função de assessor, ele entrou na Justiça do Trabalho contra a Neymar Sports e Marketing S/S Ltda e a N&N Consultoria Esportiva Empresarial Ltda, que têm os pais do atacante como sócios. O caso foi encerrado após o acerto de um acordo, com pagamento de R$ 3 milhões ao ex-assessor”, diz o texto.

Em junho de 2014, segundo a Folha, “Neymar recebeu o apresentador Luciano Huck em sua casa, em Barcelona, na véspera da Copa do Mundo. Em julho, participou do Fantástico, com Tadeu Schmidt e Renata Vasconcellos”.

Durante e depois da Copa, o esquema continuou.

Numa conversa que aparece nas mensagens trocadas entre o estafe do jogador, segundo o diário conservador paulistano “o pai de Neymar se queixa da edição de entrevista do filho ao Fantástico logo após o Mundial”.

Foi logo depois do 7 a 1 da Alemanha sobre o Brasil, em Belo Horizonte, partida da qual Neymar não participou.

“Tinha sido garantido que a entrevista seria gravada e, caso algum assunto, pergunta ou resposta não fosse adequada, poderia solicitar que fosse excluída”, diz o texto da reclamação.

“Auxiliares do atleta reclamavam a diretores de conteúdo de veículos ligados ao Grupo Globo. Documentos no processo também mostram envio de textos sobre o jogador para que os gestores de sua carreira avaliassem antes da publicação”, narra o jornal.

Nem a Globo, nem Neymar responderam a perguntas da Folha a respeito deste papel de “editor”.

Vencido o contrato, as coisas mudaram completamente.

Neymar foi criticado por Galvão Bueno durante os Jogos Olímpicos do Rio, quando a seleção brasileira penou nas primeiras partidas.

“Após conquistar a medalha de ouro no Maracanã, Neymar foi até as câmeras da emissora e afirmou: Vão ter que me engolir, sem responder a nenhum jornalista na sequência. Após a Olimpíada do Rio, a primeira entrevista exclusiva do atleta foi para a Record, principal concorrente da Globo na TV aberta, concedida ao humorista Fábio Porchat. O jogador rejeitou participação na Globo e não compareceu mais aos principais programas da emissora”, diz a reportagem.

Neymar voltou a ser criticado recentemente, por Casagrande, depois de sumir na partida em que o francês PSG foi batido pelo Real Madrid por 3 a 1.

“O pai de Neymar fez postagem no Instagram falando em abutres e relembrando também o episódio olímpico com Galvão e a Globo. Não conseguiram nas Olimpíadas do Rio, mas ficaram ali, aguardando a primeira oportunidade, para trazer seu mau agouro, escreveu o pai e empresário do atacante da seleção brasileira”, descreve a Folha de S. Paulo.

Neymar está envolvido em uma série de situações nebulosas. Quando ainda era do Santos, jogou a final do Mundial de Clubes contra o Barcelona já contratado pelo clube espanhol, que venceu por 4 a 0 com exibição pífia do craque santista.

No episódio mais recente, a Prefeitura de São Vicente, no litoral paulista, cobra R$ 1,9 milhão de empresa de Neymar pelo não pagamento de ISS sobre a venda do jogador para o Barcelona. Advogados de Neymar dizem que a cobrança é indevida.

CRÍTICAS FEITAS DEPOIS DE VENCIDO O CONTRATO

As milhões de pessoas que estão em casa têm direito, sim, de ouvir. O seu ídolo, o seu jogador, aquele que joga com a camisa da Seleção Brasileira. É feio, muito feio. Não é profissional, não é ético e não é correto, sair de campo o time inteiro e se negar a falar. Alguém tinha que assumir e falar. Galvão Bueno, sobre Neymar, depois do empate do Brasil com o Iraque nos Jogos Olímpicos do Rio, quando o atleta saiu de campo sem dar entrevista.

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Continuando a nova versão do post sobre o zoneamento e planos diretores (veja a parte 1 aqui), neste veremos como ele funciona e qual a lógica por trás desse funcionamento.

Como o zoneamento funciona?

O zoneamento busca alcançar seus objetivos através do controle de dois elementos principais: o uso do solo e a forma (tamanho, altura, posição, etc.) das edificações e, com menor preponderância, do parcelamento do solo (especialmente no que diz respeito ao tamanho mínimo dos lotes).

A forma típica de apresentação de um zoneamento é um mapa contendo as zonas, representadas por cores e siglas, complementado por uma parte textual que define os parâmetros urbanísticos vigentes para cada uma delas, normalmente em forma de tabela. Os nomes das zonas constam tanto do mapa quanto das tabelas, e realizam a vinculação entre as duas partes. Por exemplo, no mapa de zoneamento de São Paulo, abaixo, as cores representam as diferentes zonas, e a legenda indica qual cor corresponde a cada uma delas (uma combinação que não é das mais amigáveis ao leitor, diga-se de passagem; o melhor é indicar os nomes das zonas diretamente no desenho, como faz Nova Iorque, também mostrado neste post).

Adaptado do mapa disponível aqui.

A essas zonas mostradas no mapa correspondem alguns parâmetros urbanísticos, conforme tabela abaixo, também disponível aqui (Quadro 3 – Parâmetros de ocupação dos lotes, exceto de Quota Ambiental):

A lógica, portanto, é simples. O único aspecto que pode confundir um pouco, além, obviamente, do que significa cada parâmetro, é que usualmente o mapa e a tabela não estão no mesmo documento, apesar de funcionarem em conjunto. O mais comum é que sejam anexos diferentes da lei do plano diretor, que por sua vez está em um arquivo separado, em texto formatado como um projeto de lei (com artigos, parágrafos, alíneas, etc.).

Seguem, abaixo, mais alguns exemplos de zoneamentos pelo mundo:

Zoneamento atual de Nova Iorque. Fonte: aqui.

Zoneamento de Paris. Fonte: aqui.

Qual é a lógica por trás da definição de um zoneamento?

O zoneamento é, em essência, uma simplificação da realidade, uma maneira de reduzir a complexidade da cidade a níveis gerenciáveis. Se olharmos com atenção qualquer situação urbana, veremos que a quantidade de detalhes, nuances, elementos em interação, aspectos relevantes, relações de influência que se propagam no tempo e no espaço,  e mais uma infinidade de outros aspectos são tão numerosos quanto estivermos dispostos a incluir em nossas análises. Mesmo em uma pequena praça em um bairro residencial, há uma série de dinâmicas complexas envolvidas: pessoas que a usam em determinados horários do dia e dias da semana, padrões de encontros e desencontros, fluxos por dentro e ao seu redor, a pé, de automóvel, ônibus e bicicletas, atividades de manutenção, usos diversificados, horários de funcionamento, etc. O próprio meio natural muda ao longo do dia e ao longo do ano: temperaturas sobem e descem, a luz muda, as sombras se deslocam, as folhas caem, mudam de cor e nascem novamente.

O mesmo vale para quaisquer outros recortes que nos proponhamos a analisar: cada um deles é único e possui características que não são iguais às de nenhum outro lugar do planeta.

O que fazer, então? A resposta é simplificar. Isso vale para qualquer intervenção urbana, e significa restringir a quantidade de fatores a serem levados em consideração àqueles que são mais importantes e viáveis de serem trabalhados em cada escala e por cada instrumento. No caso do zoneamento, especificamente, a simplificação acontece especialmente com:

• O estabelecimento de zonas consideradas, para todos os efeitos, homogêneas internamente, apesar de claramente não o serem. A divisão em zonas permite reduzir uma infinidade de possíveis recortes a uma quantidade com a qual é possível trabalhar.
•  A desconsideração de aspectos que não possam ser adequadamente tratados nessa escala e segundo essa estrutura por zonas, como por exemplo arborização urbana, larguras e leiautes de passeios, desenho de espaços públicos específicos, programas de investimentos, ações em políticas setoriais, etc. Nessa estrutura, o que cabe incluir são limites à forma e ao tamanho das edificações, ao tamanho dos lotes, às distâncias entre edificações vizinhas e entre elas e a rua, à superfície do terreno que pode ser ocupada, etc. Em suma, aquilo que diz respeito aos limites às ações individuais. Isso não quer dizer que os outros aspectos não possam ou não devam ser levados em consideração no zoneamento. Este inevitavelmente possuirá repercussões em praticamente todos os outros elementos do sistema urbano, uma vez que a forma edificada é um aspecto extremamente importante da estrutura urbana (é só pensar em densidade populacional e construtiva e padrões de uso do solo, por exemplo). Uma outra consideração é que o zoneamento, apesar de não tratar desses outros aspectos, pode e deve servir de referência espacial para eles, quando pertinente. Por exemplo, uma política setorial como a de educação poderia estabelecer prioridades para algumas zonas, como as ZEIS, tendo em vista suas características.

Ambas as simplificações trazem algumas perdas inevitáveis e alguns riscos que podem ser maiores ou menores, dependendo das escolhas específicas realizadas (por exemplo, com relação à quantidade e ao desenho das zonas, bem como a quais parâmetros incluir, e de que forma). A opção por essa estratégia assume que o que se ganha com a simplificação é maior e vale mais a pena do que o que é perdido.

Esse é um primeiro princípio por trás de todo zoneamento. Um segundo, diretamente derivado daquele, é que ele representa um diálogo entre o que existe e o que desejamos que passe a existir. Entre o que é e o que pode – ou deveria – ser. Entre a história – tudo que aconteceu até aqui para aquele lugar ser como é – e o futuro, os próximos passos nessa transformação constante que caracteriza todas as cidades. Ou seja: nenhuma intervenção no espaço, seja através de zoneamento ou qualquer outro instrumento, pode funcionar se não levar em consideração os mecanismos mais profundos que regem o funcionamento dos sistemas urbanos, porque são eles, em última análise, que definirão como a cidade continuará sua transformação. Por mais óbvio que isso seja, não é raro nos depararmos com situações em que o senso comum e as aparências parecem bastar para justificar ações de intervenção urbana. Isso certamente é mais cômodo do que dedicar a energia e todas as horas de estudo necessárias para entender a dinâmica urbana e desvendar esses mecanismos mais profundos, ou contratar os profissionais que detêm esse conhecimento e fomentar os diálogos e debates necessários para estruturar o problema e encontrar soluções coletivamente negociadas.

Quando cruzamos essa necessidade com a natureza do zoneamento, que é a de propor direções para o desenvolvimento urbano (daí o termo “diretrizes”), muitas vezes esse diálogo é esquecido, resultando em zoneamentos que se limitam apenas a reconhecer o que existe, por um lado, ou então que vão ao extremo oposto e se arvoram a propor diretrizes utópicas que ignoram a realidade tal como ela é. Poderíamos esquematizar essas possíveis combinações da seguinte maneira:

1. Essa é a combinação ideal: propõe diretrizes negociadas coletivamente que consideram e estão adaptadas aos mecanismos segundo os quais as cidades funcionam, bem como às condições de cada local.
2. Utopia: propõe diretrizes coletivas mas que não se aderem à realidade da cidade. Tendem a ser bem intencionadas mas nunca saírem do papel, na melhor das hipóteses. Na pior, podem ter resultados não previstos catastróficos. Um exemplo (do tipo não catastrófico) é a lei 2262/1977, de Blumenau, que dava incentivos fiscais às construções que imitassem o típico estilo germânico conhecido como enxaimel:
   

   Art. 1º Fica o Executivo autorizado a conceder favores fiscais ás edificações que forem construídas dentro do perímetro urbano de Blumenau, para fins comerciais, residenciais, isoladas ou conjuntamente, e que apresentarem os estilos arquitetônicos típicos conhecidos como “Enxaimel” e “Casa dos Alpes”, nas seguintes bases:

   a – 50% (cinqüenta por cento) do Imposto Predial Urbano – IPU – para as edificações residenciais;

   b – 1/3 (um terço) do IPU para as edificações destinadas ao comércio, obedecendo ao critério de lançamento estabelecido pelo “Código Tributário do Município”;

   Essa limitação ao que é superficial abre mão de aproveitar-se de mecanismos mais profundos de funcionamento, bem como de tirar proveito deles para alcançar resultados mais eficazes e eficientes. Veiga (2014) mostra um antes e depois de uma rua central de Blumenau após a aplicação dessa lei:

   

   
   Antes e depois da lei 2262/1977, na área central de Blumenau. Fonte: Veiga (2014)

3. Status quo: essa combinação, bastante comum, abstém-se de propor mudanças e limita-se a reconhecer a cidade como ela é e aceitar o que já existe e as tendências para o futuro. Sua ocorrência é muito clara quando vemos a criação de corredores de comércio nas ruas que já possuem esse tipo de uso, independentemente da sua (in)adequação ao local, ou a liberação do número de pavimentos naquelas áreas que interessam ao mercado imobiliário, mesmo que isso implique em problemas ambientais para áreas sensíveis do entorno. O problema dessa combinação é reificar a dinâmica da cidade sem reconhecer que, em muitos casos, suas consequências não são as mais desejáveis para a maioria da população.
4. Cenário: quando o zoneamento apoia-se apenas nas aparências e se furta a estabelecer diretrizes para o futuro, acaba caindo na geração de cenários com pouca ou nenhuma aderência às reais necessidades da cidades e, ao mesmo tempo, que não propõe mudanças.

No próximo post desta série, vamos discutir algumas das maneiras pelas quais os zoneamento controlam o uso e a ocupação do solo.

Referências

VEIGA, M. B. Arquitetura neoenxaimel em Santa Catarina: a invenção de uma arquitetura típica. Revista Confluências Culturais, v. 3, n. 1, p. 81–98, 31 mar. 2014.

Uma das características do racismo à brasileira é associar a figura dos negros à criminalidade. Neste Carnaval um sujeito contaminado por este espírito resolveu fazer piada usando as imagens de rapazes negros que curtiam a folia no centro de Vitória, no Espírito Santo, e se deu mal.

Segundo a vítima Iarley Duarte, de 23 anos, um rapaz chegou próximo ao seu grupo de amigos e pediu para fazer uma foto. Os jovens permitiram, apesar de ninguém conhecer o tal rapaz, e seguiram na festa.

Iarley descobriu a razão da foto na Quarta-feira de Cinzas, após ser marcado em uma publicação no Twitter onde a foto dele e dos dois amigos, com o rapaz branco em primeiro plano, havia se transformado em um meme com a legenda: “vou roubei seu celular”.

Indignado, Iarley postou a foto no Facebook e fez um desabafo.

“Infelizmente ninguém está livre do racismo e do preconceito, esse babaca chegou em nós no bloco pediu pra tirar uma foto com a gente , sem nem nos conhecer sem nunca ter visto nós, ae vai e faz esse merda, filhinho de papai encubado otário. Somos pretos somos favelado e temos muito orgulho”, escreveu.

A publicação viralizou, com 18 mil curtidas e mais de 9 mil compartilhamentos. Internautas foram ao perfil do autor das fotos no Facebook e descobriram que ele trabalha em uma academia de treinamento funcional.

A resposta da empresa diante dos questionamentos a respeito da conduta do funcionário surpreendeu. Rápida, objetiva e empática, foi diferente da maioria das respostas de outras companhias em casos parecidos.

“Eu, Fabrício Affonso, negro, nascido em bairro de periferia da cidade de Alegre, sócio-proprietário da empresa Studio Vitória, considero inadmissível a conduta de qualquer funcionário da empresa nesse sentido.

Sei o quanto a minha cor é carregada de estigma e sei quantas barreiras tive que enfrentar para chegar aonde cheguei.

Minha mãe, caixa de supermercado, moradora do morro do Wilton, teve que criar eu e meus dois irmãos praticamente sozinha. Eu, com 17 anos, vim pra capital pra estudar, e só consegui me manter porque consegui com muito esforço a bolsa do PUPT (Programa Universidade Para Todos) e depois ser bolsista do Pró – Uni para cursar a faculdade de Educação Física.

Durante os anos de faculdade, eu estagiava em dois lugares e ainda assim, às vezes não tinha o dinheiro para o lanche nos poucos intervalos que tinha. Assim que me formei, me juntei a dois colegas para montar uma empresa. (…)

Conheço meus funcionários a nível pessoal, e acredito que a postagem tenha sido profundamente infeliz, beirando a ingenuidade, mas novamente, a empresa não pode compactuar com esse tipo de comportamento irresponsável e muito menos responder por ele.

Podem ter certeza que tomaremos as medidas necessárias. Não nos interessa um funcionário com tal perfil. Nem a imaturidade, nem o carnaval e nem a bebida é desculpa para o racismo.

Nada é desculpa para o racismo.”

Ao site Gazeta Online, Iarley contou que é técnico de Administração e trabalha há dois anos em uma gráfica. “Fiquei muito triste e senti raiva pelo acontecido. Sempre trabalhei, nunca me envolvi com nada errado. Minha vida sempre foi trabalhar”, disse em entrevista ao portal capixaba.

Quanto ao autor da foto, tudo indica que ele vai precisar espalhar currículos por aí. Só resta saber se terá senso de humor para postar uma selfie com a legenda “vou fui demitido”.

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O juiz federal Sérgio Moro negou nesta quinta-feira, 15, à defesa do ex-presidente Lulasuspender uma perícia em andamento sobre sistemas de propina da Odebrecht. A Polícia Federal está vistoriando o ‘Drousys’ e o ‘MyWebDay’, da empreiteira, em ação penal sobre suposta propina do grupo ao petista, no âmbito da Operação Lava Jato.

O Drousys é um sistema de informática para comunicação do setor de propinas da empreiteira. O MyWebDay é um software desenvolvido pela empreiteira para gerenciar contabilidade paralela.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, queria que Moro barrasse a perícia até que o Ministério Público Federal prestasse esclarecimentos sobre o MyWebDay. A defesa suspeita de fraude ou manipulação no sistema.

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Na decisão, Moro afirma que ‘a perícia foi determinada exatamente em decorrência dos questionamentos pretéritos da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva acerca da autenticidade dos documentos extraídos do sistema e juntado aos autos’.

“A pretensão da Defesa de suspensão da perícia por suspeita de fraude não faz o menor sentido”, anotou o magistrado.

pretensão da Defesa de suspensão da perícia por suspeita de fraude não faz o menor sentido

Lula e outros 12 investigados são réus. A Operação Lava Jato atribui a Lula vantagem indevida de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, por meio de um terreno que abrigaria o Instituto que leva o nome do ex-presidente – R$ 12 milhões – e uma cobertura vizinha à residência do petista em São Bernardo de R$ 504 mil.

Além da suspensão da perícia, a defesa de Lula havia solicitado que ‘após eventual retomada dos trabalhos periciais, seja concedido às defesas de prazo igual àquele concedido ao Setor Técnico do Departamento de Polícia Federal para análise e manifestação acerca do laudo pericial decorrente do trabalho de alta complexidade desenvolvido pela equipe de peritos oficiais daquele órgão’. Segundo o advogado do petista, até o momento, a perícia já levou ‘100 dias de análise’.

Sérgio Moro afirmou que vai avaliar o pedido de extensão ‘após a apresentação do laudo’ da perícia.

Este processo é um dos três em que Lula foi acusado pela Lava Jato, no Paraná. No caso triplex, o petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, por corrupção e lavagem de dinheiro, pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). O ex-presidente responde ainda a uma ação penal sobre reformas no sítio de Atibaia.

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Brasileira que vive na Suíça conta como saiu do país xingando Dilma e agora percebeu que foi manipulada a acreditar que o PT inventou a corrupção

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Por Pedro Abramovay no site Justificando.

Um dia, durante o governo Lula, um gerente da Caixa, responsável pela área de patrocínios, estava conversando comigo sobre como ele se sentia desconfortável com as associações de magistrados.

Essas associações chegavam na Caixa e faziam uma alusão discreta aos processos que a caixa tinha na Justiça para, em seguida, pedir patrocínio para seus congressos em hotéis de luxo. Para quem tem acompanhado as decisões judiciais da Operação Lava-Jato, essas condutas tranquilamente se encaixariam no crime de corrupção (é verdade que, à época a jurisprudência era distinta).

Mas essa é a ponta de um iceberg numa trama de relações pouco republicanas que chega aos limites de um sistema de chantagens na relação do judiciário com os outros Poderes. Esse sistema é o responsável pela manutenção de benefícios indecentes como o auxílio-moradia, férias de 60 dias (que nunca são usufruídas, mas são indenizadas, gerando as remunerações muito acima do teto) e outros penduricalhos impensáveis para o resto da população.

“É necessário pensar nisso de forma séria e sistêmica. Não apenas com as denúncias de casos individuais. O problema é muito mais profundo”.

E aos juízes e promotores que recebem e mantém todos esse benefícios em um momento de crise fiscal tão aguda, eu pergunto: os senhores realmente acham que as conversas entre os chefes dos Poderes que garantem que não se mexa nisso são totalmente republicanas? Acham que é pensando na necessidade de uma justiça forte que os governantes não tocam nesses privilégios?

“Ou será que esses benefícios são parte desse sistema de chantagens e negociatas?”

Podem pensar o que quiserem, mas se acreditam nas boas intenções dos governantes que mantém os privilégios de juízes e promotores, fica difícil imaginar que esses mesmos governantes concedam privilégios para empresas privadas com bases em interesses escusos, mas guardem suas melhores intenções para o sistema de justiça.

Pedro Abramovay é Formado em Direito pela USP e mestre em direito constitucional pela UnB. Foi Secretário de Assuntos Legislativos e Secretário Nacional de Justiça (governo Lula). Hoje é Diretor para a América Latina da Open Society Foundations.

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Domingão, a pedida é pegar um cineminha de leve, já que ninguém de aço inoxidável, à exceção do Colossus dos X-Men. E justamente para perder um pouco desse ranço nerd e dar um polimento numa injustificada fama de intelectual, fomos assistir a um Agnés Varda, em parceria com um fotógrafo e muralista francês, JR, chamado ‘Villages, Visages’.

O que primeiro chama a atenção no filme é Varda, um nome de peso da Nouvelle Vague e já com bons 88 anos na cacunda, produzir seu filme por meio de uma campanha de financiamento coletivo. A velhinha tá antenadíssima.

Villages, Visages é um faux documentário não-tão-faux-assim que acompanha Varda e JR num projeto de circular por vilarejos franceses numa caminhonete-estúdio, tirando fotografias das pessoas (daí o ‘visages’ do título), ampliando-as no veículo e colando-as pelos lugares.

Esta ideia bem simples rende bons frutos ao colocar as pessoas em contato com seus vizinhos, suas memórias, seus afetos e suas próprias histórias. Os personagens aparecem espontaneamente, quase por acidente, e vão nos cativando aos poucos: a jovem mãe cuja foto vira atração turística, a descendente de mineiros que se recusa a abandonar a casa para que o quarteirão seja demolido, o operário que enfrenta sua última jornada de trabalho antes da aposentadoria, as esposas dos estivadores, um amigo falecido da diretora.

O bom humor fica por conta do clima de é-documentário-mas-é-ensaiado adotado por Varda e JR. Essa estratégia permite ao filme construir para si um liame narrativo frouxo mas presente, que começa numa cisma com os óculos escuros do fotógrafo e termina numa participação mais ou menos especial de Jean Luc Godard. Aquele tipo de cinema que te faz sair da sala de exibição com um sorriso impresso na alma.

Até que você sai do Cine Bangüê (eles não abandonaram o trema por aqui) e fica puto, por lembrar que Natal poderia muito bem ter algo do tipo. Explico.

É que o Cine Bangüê é um cinema público existente aqui em João Pessoa.

Deixa eu repetir: O Cine Bangüê é um cinema público existente aqui em João Pessoa. Público. PÚBLICO. P-Ú-B-L-I-C-O. Ele fica dentro do Espaço Cultural José Lins do Rêgo, uma mega-estrutura localizada numa área central da cidade, que abriga, entre outros equipamentos, uma galeria de artes, um teatro, um planetário e um teatrinho de arena. Além de abrigar quase toda a estrutura burocrática da secretaria estadual de cultura.

No Bangüê, a programação segue o esquema filme nacional-cinema de arte-filmes clássicos. A verba tímida é multiplicada com um pouquinho de criatividade: são duas sessões por dia e, mais ou menos, uns cinco a seis filmes por mês, que ficam se revezando no decorrer da semana. Assim, você sempre pode se programar para assistir o que te interessa, de acordo com sua disponibilidade de horário. Ah, e o ingresso custa R$ 10, com direito a meia entrada para professores, estudantes e aposentados.

“Poxa, seria massa se Natal tivesse algo do tipo”, você deve pensar. Ora, meu amigo, Natal não tem sequer uma biblioteca. Deixa eu repetir: Natal não tem sequer uma biblioteca. BIBLIOTECA. B-I-B-L-I-O-T-E-C-A. Ah, e os dois únicos teatros públicos da cidade estão fechados há alguns anos. Por sinal, falando em criatividade com o dinheiro público tão escasso, tanto o Sandoval Wanderley, quanto o Alberto Maranhão têm diretores nomeados, quando qualquer mestre de obras poderia muito bem exercer essa função, por um precinho camarada.

Em vez de inveja dos franceses, fiquei foi com inveja dos paraibanos. Para você ver como a coisa tá russa.

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Jovem, porém rodada. É carnaval e lá se vão 20 anos desde que o projeto de preservação histórica e arquitetônica Fachadas da Ribeira deu origem à banda mais identificada com a história da cidade do Natal. Independente, literária e, obviamente, etílica. A Banda Independente da Ribeira está pronta para desfilar mais uma vez revisitando seu passado profano de alegria, anarquia, esperança e de algumas mágoas. No Brasil de hoje, só há uma certeza: ninguém escapa da crise.

Após um ano de hiato em razão de consequências da morte inesperada de um dos fundadores do grupo, o arquiteto Marcelo Tinôco, a Banda da Independente volta às ruas da capital potiguar nesta quinta-feira (8) com um trajeto diferente. Pela primeira vez, o palco do desfile não será o bairro símbolo da agremiação. A concentração está marcada para 18h, em frente ao bar 294, na avenida Deodoro da Fonseca, em Petrópolis, e segue até o largo do Atheneu, onde a prefeitura de Natal fará a tradicional abertura oficial do carnaval com a entrega das chaves da cidade ao Rei Momo e à Rainha do Carnaval e show de Leão de Judá, Sueldo Soares e Carlinhos Brown.

O presidente da Banda Independente da Ribeira, o arquiteto Haroldo Maranhão, conta que a mudança de itinerário ocorreu por motivos financeiros. Sem tempo para captar recursos diante da aprovação do projeto na Lei Djalma Maranhão de incentivo à cultura no final de 2017, ele recorreu à prefeitura de Natal para adaptar o desfile. Maranhão explica que há pelo menos quatro anos as receitas da venda de camisas e o patrocínio do SESC não são suficientes para pagar a estrutura de banheiros, segurança e o cachê dos músicos.

O estopim ocorreu em 2017, quando o valor do patrocínio repassado pelo SESC ficou preso na conta do arquiteto Marcelo Tinôco, morto às vésperas do desfile. Sem verba, o desfile se tornou inviável. Contando os últimos prejuízos, que Haroldo já equacionou e espera zerar a dívida até o carnaval de 2019 a partir da solução do impasse com o SESC, venda de camisas e de novos patrocínios já previstos, o passivo ultrapassou as cifras de R$ 20 mil.

Outra alternativa encontrada para ajudar a equacionar as contas foi transformar a Banda Independente da Ribeira numa espécie de cooperativa. A partir de agora, os 20 instrumentistas que tocam na agremiação passarão a receber um percentual, caso haja lucro.

– Algumas pessoas cobram que a Banda saia, reclamam, mas precisam entender que alguém paga essa conta. Tivemos esse problema com o SESC, mas será resolvido. Sairemos esse ano porque a prefeitura chegou junto, apoiou, com isso mudamos o percurso. O bar 294 também nos deu 100 camisas que precisamos vender para reverter em dinheiro para os músicos. Estamos concluindo uma travessia e espero zerar essa dívida até o carnaval de 2019. Fiquei mal, algumas noites dormindo mal, cheguei a colocar minha casa à venda, mas essa fase está passando.

 Haroldo Maranhão também adianta que, diferente do que ocorreu este ano, os ensaios da Banda da Ribeira voltarão a ser gratuitos. A falta de recursos foi a justificativa para aceitar a proposta do Espaço Cultural Buraco da Catita, que bancou o cachê dos músicos e viabilizou os ensaios ao custo de R$ 10 por pessoa para o público.

– Embora a gente não tenha conseguido captar os recursos pela Lei Djalma Maranhão esse ano, dá para captar para o próximo em razão do tempo de validade do projeto. Vamos começar mais cedo e trabalhar para que a Banda saia como antes, com ensaios abertos, palco e volte a desfilar na Ribeira, comemorando o aniversário de 21 anos.

Memória

 O arquiteto Haroldo Maranhão acabara de concluir o projeto Fachadas da Ribeira, em 1999, voltado para a restauração arquitetônica do bairro, quando o amigo Leonardo Godoy lançou a ideia de fundar uma banda de carnaval para não deixar morrer a ideia de preservação da Ribeira. Mas tinha que ser uma banda diferente, com identidade. De um grupo de amigos, que incluía arquitetos, servidores públicos, jornalistas e empresários nasceu, também por sugestão de Godoy, o Grêmio Recreativo Lítero-Etílico Cultural e Esportivo Banda Independente da Ribeira.

Banda Independente da Ribeira passou a arrastar multidões descendo a ladeira da Cidade Alta até a rua Chile

A primeira assembleia regada à cerveja definiu Haroldo Maranhão como o general da Banda. Até aquele momento, o arquiteto nunca havia produzido sequer uma festa de criança e carnaval, para ele, era sinônimo de farra, paquera e diversão. O desafio foi aceito com uma única exigência consensual: a banda tinha que ser popular, ou seja, era proibido cobrar para desfilar.

Olhando pelo retrovisor da história, Maranhão classifica como “louco” o primeiro desfile da Banda. O estandarte foi feito à mão em um pedaço de cartolina com o nome da agremiação e o percurso faria inveja aos maratonistas da cidade. Já sob a batuta do maestro Neemias Lopes, a Banda se concentrou no bar das Bandeiras, subiu até a Cidade Alta e desceu pela Junqueira Ayres (hoje Avenida Câmara Cascudo) até voltar ao ponto de partida. Hoje, 20 anos depois, faltaria fôlego para a ala mais experiente da diretoria.

Durante o período, é inegável a contribuição da Banda da Ribeira para a cultura natalense. Além de Neemias Lopes, o público foi apresentado aos arranjos inéditos de maestros revelados pela Banda, a exemplo de Gilberto Cabral e Antônio de Pádua. Atualmente, o quarto da linhagem é o maestro Gomes, músico desde a fundação da banda.

As camisas vendidas para ajudar a pagar os custos também valorizaram artistas plásticos da cidade, contratados para criar a estampa. Assis Marinho, Marcelus Bob, Afonso Martins, Ângela Almeida, Fábio Eduardo, Flávio Freitas, entre outros artistas deixaram suas respectivas marcas registradas na história da Banda.

– A figura do maestro de Banda ensaiando os blocos não existia em Natal, foi a Banda da Ribeira quem criou. Hoje várias bandas já fazem ensaios com seus maestros. Foi um movimento construído com muito sacrifício, mas de forma amadora porque ninguém pensava em ganhar dinheiro. Eu sou arquiteto, nunca fui produtor. Vendo ideias e não projetos culturais.

Sobre a grande marca da Banda Independente da Ribeira nessas duas décadas, Maranhão aponta a relação das pessoas com a cidade. Entre homenagens a personalidades que frequentaram o Centro Histórico, nas entrelinhas ele acredita que há uma celebração a Natal.

– Os ensaios e o próprio desfile passaram a ser ponto de encontro de pessoas, amigos que não se viam há muito tempo e que, pela época do ano, saíam de suas casas no veraneio para acompanhar a banda. A Ribeira passou a estar na mídia, a Rua Chile estava na mídia. Fizemos homenagens a Nazi, a Celso da Silveira, a Berilo Wanderley, a Zé Arei, passamos com a banda pela igreja do Galo, a antiga catedral, o Instituto Histórico Geográfico… a Banda da Ribeira sempre teve um olhar voltado para a história da cidade.

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Além de Sergio Moro e Marcelo Bretas, outra estrela da Lava Jato também recebe auxílio-moradia. É o procurador da república Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba.

A informação está no site do Ministério Público Federal, em uma página sobre consolidação de benefícios. Mas não é fácil encontrar a informação.

Está em uma planilha excel, e os dados não estão separados por mês, nem em uma rubrica auxílio-moradia, por exemplo. É preciso garimpar a informação.

No caso de Dallagnol, o dado disponível é referente a dezembro de 2014. Ali é possível ver que Dallagnol recebeu R$ 15.467,98 de diferença relativa ao auxílio-moradia.

O Conselho Nacional do Ministério Público havia aprovado no dia 7 de outubro daquele ano a concessão do benefício aos procuradores, depois que o Conselho Nacional de Justiça havia fixado o auxílio-moradia em R$ 4,377,73, amparando-se em uma liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

Dallagnol tem salário-base fixado em R$ 28.947,55. Mas ele recebe auxílio-alimentação no valor de R$ 884,00, auxílio pré-escolar de R$ 1.398,00 (?) e o auxílio-moradia.

No total, o rendimento bruto é de R$ 35.606, acima do teto constitucional (remuneração do ministro do STF) no valor de R$ 33,7 mil.

Mas, em alguns meses, já teve vencimentos bem maiores, como em abril de 2016, quando recebeu R$ 86.850, com verbas de indenização e diárias.

O auxílio-moradia concedido a Dallagnol desperta especial interesse porque, além do possuir imóvel próprio em Curitiba, avaliado em quase R$ 900 mil, ele já fez investimento imobiliário, quando comprou na planta, entre o final de 2013 e início de 2014, duas unidades de um condomínio do Minha Casa, Minha Vida, o Le Village Pitangui, em Ponta Grossa, a 100 quilômetros de Curitiba.

Dallagnol pagou R$ 76 mil por um apartamento do Minha Casa, Minha Vida, o 104 do bloco 7, e 80 mil reais em outro, o 302 do bloco 8. Cada unidade custou a ele o equivalente a 1 ano e meio de auxílio-moradia.

Como ele recebe o benefício desde setembro de 2014, com o dinheiro do auxílio-moradia, que sai dos cofres públicos, ele poderia comprar quase cinco imóveis iguais ao que adquiriu em Ponta Grossa.

Os imóveis destinados ao Programa Minha, Casa Minha Vida são construídos com financiamento a juro baixo da Caixa Econômica Federal. Mas os compradores não precisavam ser, necessariamente, pessoas de baixa renda.

Foi essa a brecha que Dallagnol ocupou quando fez o investimento.

Na época em que publiquei a reportagem, no final de 2016, os apartamentos dele estavam à venda, por R$ 135 mil cada – diferença de 59 mil reais em uma unidade (77,6%) em relação ao que ele pagou e de 55 mil na outra unidade (68,7%).

Famílias de classe média baixa, a quem, em tese, se destinam os imóveis como os adquiridos pelo procurador, haviam perdido a oportunidade de comprar na planta, como Dallagnol, e passaram a depender da negociação com ele. Uma corretora me disse que a maioria dos apartamentos tinha ficado na mão de investidores como o procurador.

Quem compra apartamentos habilitados para o Minha Casa, Minha Vida e não os utiliza para moradia própria tira a oportunidade de quem procura conseguir um imóvel financiado com taxa de juros subsidiada – máximo de 8,16% ao ano.

Na mão do investidor, caso de Deltan Dallagnol, o comprador tem que pagar à vista ou recorrer ao financiamento imobiliário regular – com taxa de 12% ao ano.

“Podemos dizer que ele (Dallagnol) fez um excelente negócio. A valorização foi muito maior do que a maior parte dos investimentos. Mas não cometeu nenhuma ilegalidade”, disse-me à época um advogado, especialista em Direito Imobiliário, que não quis ter o nome divulgado por temer represália.

Para quem recebe auxílio-moradia e não precisa gastá-lo, já que tem imóvel próprio na cidade em que trabalha, realizar o sonho das casas próprias é mais fácil do que tirar pirulito da boca de criança.

Ainda mais se esse tipo de mamata vier embalada numa decisão do Judiciário que autoriza o benefício.

.x.x.x.x.

Procurei o Ministério Público Federal, em Curitiba, encaminhei perguntas, mas, até agora, não objetive resposta.

Seguem as respostas encaminhadas por Deltan Dallagnol quando publiquei a reportagem sobre o Minha Casa, Minha Vida do procurador, em 2016:

1) O senhor costuma fazer investimentos em imóveis?

Adquiri, para fins de investimento, os dois apartamentos localizados em Ponta Grossa, com recursos oriundos de salários. Todos estão declarados em Imposto de Renda e foram pagos todos os tributos e taxas atinentes.

2) Como tomou conhecimento de que havia essa oportunidade de negócios em Ponta Grossa?

Funcionário da construtora FMM Engenharia, em Curitiba, ofereceu a possibilidade de aquisição dos apartamentos.

3) Construções destinadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida são viabilizadas com dinheiro barato, através da Caixa Econômica Federal. Comprar apartamentos destinados a famílias com renda máxima de R$ 6.500,00 e depois revendê-los com um ganho superior a 60% em um ano e meio não seria uma prática questionável do ponto de vista ético? (não é um juízo de valor, é só uma pergunta).

O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) funciona com quatro faixas (faixa 1, faixa 1,5, faixa 2 e faixa 3). Dentre essas faixas, apenas a primeira oferece empreendimentos exclusivamente voltados para famílias de baixa renda. As demais faixas oferecem linhas de crédito para pessoas que atendam aos requisitos do programa. Repetindo: a primeira faixa oferece empreendimentos exclusivos enquanto as demais oferecem financiamentos para a compra de imóveis – mesmo em empreendimentos não exclusivos do programa – por pessoas que atendam os requisitos. O Le Village Pigangui é um empreendimento não exclusivo do programa. Assim, os imóveis comprados estavam disponíveis para aquisição por qualquer pessoa, independentemente de atender os requisitos do programa MCMV. Os apartamentos que adquiri foram comprados com recursos próprios, à vista, declarados em imposto de renda e sem qualquer financiamento. Não obtive financiamento do program MCMV ou de qualquer outro banco, pois comprei à vista.

Os apartamentos foram quitados em agosto de 2012, tendo sido sempre declarados em imposto de renda, mas a construtora só pôde realizar a transferência via escritura pública e o consequente registro mais recentemente. O dinheiro investido nos apartamentos, caso tivesse sido investido em títulos do Tesouro Direto, do Governo Federal, atualizados pela SELIC, resultaria em valor muito próximo ao valor pelo qual os apartamentos foram anunciados para venda. O valor de aquisição de um dos apartamentos, com a variação da SELIC no período (que seria similar à variação de investimento em banco) e somado aos custos de transferência, resulta em R$ 127 mil. O valor de aquisição do outro dos apartamentos, fazendo-se a mesma conta, é de R$ 134 mil.

4) Fique à vontade para fazer outras observações.

Caso sejam usadas as respostas, peço que sejam disponibilizadas na íntegra e na mesma página em que forem utilizadas.

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OS MAGISTRADOS

por Gustavo Conde, na página de Julian Rodrigues

Quando essa geração de magistrados prestou concurso público, eles já sonhavam com os auxílios-moradias que lhes recheiam, agora, os bolsos e as contas bancárias.

Era o objetivo: cargo vitalício, imunidade, bônus variados, super salários e, acima de tudo, poder.

O judiciário brasileiro é essa bolha de privilégios.

​É um judiciário que aceita o mais violento e desumano sistema carcerário do mundo.

De quem é a responsabilidade conceitual pelo nosso sistema carcerário, afinal? Não é do poder judiciário?

O judiciário brasileiro é um judiciário que é conivente com um sem-número de violências.

Com genocídios de índios — em curso neste exato momento.

Com massacres em presídios.

Com o país que mais mata homossexuais no mundo, com o maior volume de casos de feminicídios no planeta, com os altíssimos índices de casos de racismo, com o trânsito veicular mais violento do história, enfim, com tudo de pior que se puder imaginar no cenário estatístico dos horrores.

Não bastasse a lista acima ainda há mais: doenças do século 19 aflorando em plenas zonas urbanas, ausência total de competência para gerenciamento de crises humanitárias, corrupção escancarada em nomeações absurdas para ministérios.

Como levar a sério um judiciário de um país assim?

Como levar a sério um judiciário que, com toda esse cenário de guerra, ainda goza dos salários mais altos do mundo, mais altos até mesmo que o salários dos juízes americanos?

O judiciário é, por assim dizer, o grande nó da nossa sociedade.

Afinal, não eram os políticos a nossa chaga endêmica e atávica: eram os magistrados, a elite da elite da elite.

Políticos ainda se submetem ao voto popular.

Magistrado praticamente compra sua vaga no ministério público, decorando leis e regras gramaticais como um robô destituído de alma para ser aprovado no concurso — e se não for aprovado, entra com recurso.

O mais curioso de tudo isso é que foi Lula quem turbinou o judiciário com esse poder descomunal.

Nos governos Lula, ademais, todos ganharam muito, do pobre ao milionário.

Quem diria que um governo desses poderia provocar pânico em quem quer que fosse?

É, praticamente, o Santo Graal da gestão pública: todos — todos — ganham.

Explicando porque Lula turbinou o judiciário: Lula respeitou a carreira, deu vários aumentos, empoderou líderes, nomeou indicados de classe, tornou a polícia federal uma corporação técnica e profissional etc.

Mas não teve um ministro da justiça à altura — à altura do PT — para alertá-lo sobre o aparelhamento ideológico que ali se anunciava.

Lula teve, inclusive, a delicadeza de indicar um magistrado negro para o STF, um dos gestos mais bonitos de toda a sua gestão.

Um gesto reparador, estratégico, pleno de humildade, mas olimpicamente desprezado pelo agraciado numa trágica e monumental manifestação de ingratidão pública.

Eis o que temos hoje: um judiciário sem negros.

Apenas gente branca, cheirosa e bem nascida — uns até são trinetos de genocidas militares do século 19.

É tentador dizer: FHC é que estava certo.

Sucateava o judiciário, não respeitava indicações de classe, distribuía favores, não dava aumentos, precarizava concursos e mantinha todo mundo sob rédeas curtas.

Vai ver, seja o jeito correto de o executivo tratar o judiciário em um país que ainda não saldou sua dívida com a educação e com a igualdade social.

Repito um mantra que vem latejando na minha solitária cabeça há algum tempo: o PT acreditou na democracia.

E não acreditou porque foi “ingênuo”.

Acreditou porque a crença na democracia é o DNA do PT.

Acordos obscuros e negociatas generalizadas é coisa do PSDB. Eles é que acham ingênuo acreditar na democracia.

Crença em democracia para eles pega bem em propaganda partidária obrigatória ou em entrevistas controladas na imprensa parceira.

Um câncer desse tamanho como o judiciário brasileiro impregnado na sociedade requer muito mais do que uma intervenção cirúrgica.

Requer uma liderança sem precedentes para restituir de volta o poder de produzir justiça de qualidade e com um mínimo de ética pública ao povo.

Não há nada hoje no Brasil que provoque mais vergonha internacional ou doméstica que o nosso judiciário.

Talvez Lula tenha mais essa conexão histórica e política com a sociedade brasileira.

Porque foi quando o judiciário resolveu eliminá-lo que a face verdadeira deste apodrecido poder se revelou. Devemos mais isso a Lula.

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Sim, te escrevo porque soube que há pouco mais de uma semana saiu uma sentença. Soube que em uma nova instância da (in)justiça brasileira você foi novamente (in)justiçado. Mas, o que queria você? Você pensou que ia mesmo ficar impune tudo o que fizestes? Você acreditou mesmo que ia ser perdoado depois de tudo o que fizestes acontecer nesse país? Você, que passou oito anos dizendo e fazendo o que nunca era para ser dito e o que nunca era para ser feito, achava mesmo que ias escapar? Você que sempre esteve no lugar errado, que sempre quis o que não era para você, que sempre quis estar no lugar que não era o seu, que insistiu em ocupar um lugar proibido para gente de tua espécie, achava mesmo que eles iam te deixar voltar e novamente fazer o país enxergar o que nunca tinha enxergado? Você que tocou em tantas feridas seculares desse país, que tocou nos nervos expostos de nossa história, achava mesmo que ia se safar? Eles, se puderem, acabarão com tua raça. Como fizeram com outros no passado, esquartejarão teu corpo, derrubarão e salgarão tua casa, tentarão, de todo modo, que teu nome seja esquecido, proscrito, difamado, odiado.

Sim, o que querias, cometestes tantos crimes, como podes querer não ires para o cárcere, como podes querer não ser humilhado, constrangido, quem sabe até fisicamente eliminado (infelizmente até de um câncer de garganta tu sobrevivestes, essa garganta que arrasta multidões e as faz ouvir o que não pode ou deve ser dito). Você cometeu o crime de sair de onde saístes e chegar aonde chegastes. Tu, que nascestes um menino condenado a morrer antes de completar oito anos, pela fome, pela miséria, pela subnutrição, pela falta de acesso a saúde, tu que nem pai tiveste direito, tu sobrevivestes para jogar em nossa cara de classe média, na cara das minorias privilegiadas, que nunca nos importamos sequer com meninos como tu, com a fome das crianças como você. Como perdoar você, que passou oito anos mostrando que nós, elites dirigentes, somos capazes de roubar até merenda escolar das crianças pobres, que nós nunca sequer nos preocupamos em combater a fome. Nós que somos capazes de tirar o pão e o leite da boca de crianças te condenamos por roubo, só podes ter sido muito ladrão para sair da caatinga e terminar no Planalto. Tu ladrão de corações e de consciências daqueles que, como tu, sabe o que é passar fome, sabe o que é não ter um prato de comida para comer antes de se deitar. Os almofadinhas que te condenam, filhos privilegiados de uma elite sem consciência social, te julgam com ódio, porque só pode odiar a quem vem jogar na cara deles sua justiça injusta, sua justiça de classe, sua justiça que coloca pobres em infectas prisões e soltam os ricos, independente do crime que cometem. Agora, querem fazer de ti, o bode expiatório, o bode no meio da sala, para esconder a defesa constante da injustiça vendida como justiça.

Tu cometeste muitos crimes. Como podes ficar impune se mostraste em oito anos a incompetência político-administrativa de uma elite que nos governa a mais de cem anos e não conseguiu fazer o que fizestes em tão pouco tempo. Como ousas reduzir desigualdades sociais, como ousas distribuir renda, como ousas tirar crianças das ruas e das calçadas e dar para elas escolas. Como ousas colocar os pobres no orçamento, no centro das políticas de governo. Não sabes que o Estado deve servir apenas as classes dominantes? Não aprendestes que o Estado deve servir aos interesses dos poderosos? Que história é essa de políticas públicas para catadores de lixo, para negros, para mulheres, para índios, para homossexuais? Que história é essa de defender direitos humanos, de beneficiar pequenos agricultores, de privilegiar nordestinos e nortistas? Você está na contramão meu querido, e quem vem na contramão mais cedo ou mais tarde é atropelado. Que história é essa de política exterior independente, de ser o cara nas reuniões internacionais, de aparecer mais do que o presidente dos EUA? Que história é essa de fazer dessa republiqueta de bananas, que nós sempre assaltamos em beneficio de nossos interesses privados e dos interesses do capital internacional, do qual somos associados, um país respeitado e ouvido em todos os fóruns internacionais? Mas, como, logo você, um analfabeto, um iletrado, que nem sabe falar inglês, como ousa não ter ouvido a sábia advertência do sábio dono da Folha de São Paulo, que te disse para desistir dessa brincadeira de ser presidente da República, pois mal sabias falar o português.

Que teimoso que eres. Primeiro teimas em sobreviver. Depois teimas em ser alguém, até diploma do SENAI você tirou, antes de tirar diploma de Presidente da República, e por duas vezes, e sem levar bomba, não só passando com louvor, mas alcançando notas e aprovação nunca vista (84% de ótimo e bom). Como esses senhores de toga e camisa preta, que fazem seus cursos em universidades federais, embora filhos de papai, podem aguentar você com tanta popularidade e eles escondidos, no seu anonimato. Não, você ofereceu a oportunidade a eles de também serem populares, de aparecerem no Jornal Nacional, de serem transmitidos ao vivo lendo durante três horas uma coisa chamada peça jurídica, sem pé nem cabeça, aumentando tua pena, te destinando a cadeia. Sim, eles sabem qual a plateia deles. Não é aquele povo preto, pobre, mal vestido, de rosto marcado pelo sol, pelo suor do trabalho, gente de mãos grossas e calejadas que costumam te abraçar com tanto amor, acariciar teu rosto, gritar teu nome espontaneamente em plena casa da justiça eleitoral. Eles sabem que a plateia para a qual jogam tem o controle da riqueza do país, monopolizam os meios de comunicação, são, como eles, filhos do privilégio, ao qual se agarram, fazendo qualquer coisa para não perdê-lo.

Como ousas teimar, não desistir. Derrotado quatro vezes, eis que teimas até chegar ao poder, onde todos achavam que serias um fracasso e o sendo serviria de lição para todo mundo de tua igualha não tentar as mesmas coisas que você. Como pode um nordestino, pau-de-arara, baiano, paraíba, um sem dedo, um sapo barbudo, ter 60% dos votos válidos e não fracassar, e se tornar o maior presidente que o país já teve, batendo ícones como Getúlio Vargas e JK, que eles também odiavam a ponto de levá-los a morte. Sim, é isso que querem, assim como fizeram há um ano com tua esposa, eles querem que você morra. Eles nunca aprendem nada com a história. Eles mataram Getúlio, mas ele permanece vivo na memória do povo. Agora destroem o que ele deixou: a CLT, a Petrobras, a Eletrobras, mas ele continuará a viver no coração do povo brasileiro. Eles podem te prender, te humilhar, podem até te matar, mas você continuará vivo no coração daqueles a quem você tirou da miséria, aqueles que graças a teu governo puderam ver um filha negra chegar a faculdade de direito ou de medicina, para o escândalo de corporações racistas e machistas. Aqueles que tiveram uma cisterna para beber água, aqueles que viram a luz elétrica em casa graças a teu governo nunca te esquecerão. Aqueles que conseguiram sua sonhada casinha, que conseguiram comer carne e iogurte, que puderam colocar uma prótese deixando de ser banguela, que puderam ter de graça todo mês o remédio para pressão arterial e diabetes. Pouco né, migalhas, esmolas, segundo aqueles que nunca precisaram do Estado para ter as mínimas coisas. Esses são privatistas, neoliberais, pois julgam que políticas sociais é assistencialismo, populismo, bolivarianismo, comunismo, pois eles nunca souberam o que é andar quilómetros com uma lata na cabeça atrás de água, não sabem nem o que é uma lamparina e um candeeiro, não sabem o que é dar uma papa d’ água para o filho desnutrido e doente.

Como queres que te faça justiça uma justiça cega para os mais pobres, uma justiça que é capaz de enviar para cadeia quem rouba um pão para matar a fome dos filhos e que põe na rua o empresário de ônibus assaltante dos cofres públicos. As faculdades de direito, desde o século XIX, se destinam aos filhos dos poderosos. Os cargos no Judiciário passam de pai para filho. Ele se constitui numa casta de privilegiados que vivem de costas para o país, que violam as leis para abocanharem cada vez uma maior parcela dos impostos que são pagos pela população, que são capazes de violar a Constituição na defesa de seus nababescos salários além do teto. Esses senhores e senhoras só podem odiá-lo pois até isso você está fazendo, está deixando claro para o país qual o sistema de justiça que temos. Teus julgadores não conseguem sequer disfarçar a irritação com tua altivez, com tua capacidade de argumentação, com tua insistência em dizer que não há um juiz mais honesto do que ele. Tu em tua simplicidade deixa clara a indigência mental e moral de teu perseguidores disfarçados de julgadores. O Ministério Público, dos filhos de papai engravatados, te odeia porque vasculha tuas contas e nada acham, não encontram uma conta na Suíça, fazem gravações ilegais e o máximo que conseguem é ver você reafirmando sua inocência e proferindo os palavrões que eles merecem ouvir. Nenhuma mala de dinheiro, nenhuma propriedade não declarada, ninguém que apresente uma prova que te tenha subornado. Como pode, o pobre coitado ser mais honesto do que seus companheiros de classe social, do que aqueles para quem só se tem sorriso e não vem ao caso.

Sim, tu fostes justiçado. Tua sentença é uma confissão pública de que estás sendo julgado, segundo palavras textuais de um dos excelentíssimos, “pelo conjunto da obra”. Isso, assim, preciso. Não estás sendo julgado por um crime preciso, detalhadamente descrito nos autos, acompanhada essa descrição de provas cabais, não. Tu sabias que estavas sendo julgado porque um dia, petulância, tu e aquela pobretona de tua mulher, pensaram em comprar um triplex no Guarujá. Nada como uma casa em Higienópolis ou uma fazendola em Minas Gerais ou um apartamento em Paris, não, vocês compraram um título de um empreendimento imobiliário, pagaram as prestações, declararam no imposto de renda, depois quando ele ficou pronto, não gostaram, não quiseram, pediram a devolução do dinheiro. A construtora ficou com o apartamento, o penhorou junto a Caixa Econômica, mas eis que você tem que ser dono do imóvel. O inquisidor mor e sua turma criaram esse enredo, contaram para todo mundo e agora não pode ser desmentido, embora ele agora ainda avente a hipótese do apartamento não seja seu. Mas, agora, na semana passada, o senhor que passou três horas lendo uma xaropada insossa disse que ser ou não dono do apartamento não vem ao caso, esse apartamento ser ou não fruto de propina, o que afinal não quedou provado, não vem ao caso, não tem a menor importância. O importante é que você era Presidente da República quando a Petrobras foi roubada e foi você que assinou a nomeação dos ladrões, logo você é ladrão também, você é cúmplice.

Vê como agora ficou claro: você é culpado por ter sido Presidente da República, esse sempre foi seu crime, desde o início. O raciocínio do senhor de preto é de uma lógica fantástica: suponhamos que eu tenha um filho e ele roube alguém, eu serei então tão ladrão como ele, porque o pus no mundo, o criei, eu só podia saber que meu filho delinquia e se eu não sabia aí mesmo é que sou culpado, duplamente culpado, de ser mal pai e de ser ladrão. Não tá claro? Você ainda acredita em individuação da pena, base do direito? Você ainda acredita em ónus da prova para o acusador? Depois que a Ministra Rosa Weber disse a famosa frase de seu voto no caso do mensalão, escrito pelo almofadinha de Curitiba: não encontro provas contra José Dirceu mas o condeno porque a legislação me permite, tudo é possível, você ainda duvida? Estamos diante de uma justiça de classe, você, um homem de esquerda, esqueceu isso?

Você está prestando mais uma vez um serviço ao país, está desmascarando uma justiça que julga diferentemente dependendo da cor, da posição social, do gênero, do partido ou da ideologia de quem está sob julgamento. Você nomeou a maioria daqueles que compõem o Supremo Tribunal Federal, mas serás o único que não contarás com o beneplácito de nenhum deles ou de quase nenhum deles. E sabes por que? Porque eles não se identificam contigo, como os homens e mulheres pobres desse país se identificam. Para eles serás sempre um intruso, um estranho no ninho, alguém que podem até respeitar e admirar, mas que nunca considerarão um igual. Alguns se envergonham ou querem esquecer que foram indicados por você, querem deixar claro em seus votos que nada tem a ver com tua laia. Se chegar a vez deles te absolver, te condenarão para mostrar aos poderosos que nada têm haver contigo. Inclusive gente que foi advogado do PT faz questão de mostrar horror a esse passado e garantir aos donos do país que estão a seus serviços.

Você estranha, a essa altura da vida, que tantos que subiram graças a você, que chegaram lá no rastro de tua popularidade, te traia, te enfie a faca pelas costas? Muitos o fizeram e ainda farão. Alguns não te perdoam os terem derrotado várias vezes, não te perdoam teres achado pouco eleger um operário presidente, ainda elegestes uma mulher como sucessora, tu pensas o que, que vais sair impune de tantos crimes? As capas de revistas já te colocaram atrás das grades várias vezes e, no entanto, foi em teu governo que ficamos sabendo que alguns empresários de mídia é que devem muitas contas a ajustar com a justiça, por isso se calam diante dos privilégios de uma casta capaz de cuidar apenas de seus interesses contra os interesses dos demais. Não vemos os juízes e desembargadores tratarem de ir a justiça (muito engraçado um poder acionando a si mesmo para defender seus interesses corporativos) para receberem seus polpudos salários e penduricalhos salariais nos estados que não conseguem pagar os demais servidores? Alguém já viu um gesto de solidariedade desses senhores com seus colegas de serviço público?

Mais uma vez caro Luiz Inácio, caro Lula da Silva, teu sacrifício pessoal servirá para que esse país aprenda uma lição. Quando surgistes nas greves do ABC, enfrentando cães, cassetetes, bombas de gás lacrimogéneo, ameaçado por metralhadoras em helicópteros militares, quando amargastes tua primeira prisão (creio que não tens medo de outra), teu sofrimento pessoal serviu para que a democracia finalmente se afirmasse nesse país. Quando, indo contra ventos e marés, fundastes um Partido dos Trabalhadores, que serviu de piada como um partido nanico e sem voto, que se tornou o maior partido de esquerda da América, todo mundo duvidou de ti e de tuas forças. Quando a Rede Globo te tirou uma vitória certa, quando usaram até tua filha contra ti, num dos gestos mais baixos já perpetrado contra um candidato no país, você teve forças para dar a volta por cima. Quando a elite gozava com as vitórias que o estelionato do Plano Real concedia a seu príncipe, você não desistiu. Dado o golpe, eis que os golpistas acharam que você ia esmorecer, ia pra casa. Você voltou a percorrer o país, que conhece como poucos, e a encher ruas, praças, a congestionar estradas por onde passa. Te julgavam morto e eis que após a maior perseguição que já se fez contra alguém na mídia e na justiça, eis que lideras com folga todas as pesquisas eleitorais. Tu és teimoso, tu vais na ONU deixar claro o que é a justiça brasileira, um aparelho de classe, que pouco produz efetivamente justiça, por ser cara, lenta e elitista.

Não estão te condenando por teus erros, mas por teus acertos. Não estás sendo condenado por corrupção, se assim fosse quanta gente não deveria estar de teu lado. A pressa em te condenar, em te enjaular, desnuda uma justiça que para ti se faz célere, mas para os Malufes e Aécios só chega quase na hora da morte. É muito importante o que estais causando Lula, estás mais uma vez contribuindo para desnudar as entranhas de um dos poderes da República pouco transparente, pouco controlado socialmente, um poder, portanto, antidemocrático, que, como demostrou nos últimos anos não tem nenhum compromisso com a democracia. Um poder que incentiva o linchamento público das pessoas, um poder composto de gente autoritária e vaidosa, que ataca aqueles que no seu interior cobram o respeito ao Estado democrático de direito. Um justiça quase sempre seletiva e parcial. Teu sofrimento pessoal fará com que a sociedade brasileira fique sabendo como opera seu Judiciário, a quem ele serve, beneficia e protege.

Como ousas colocar setenta mil pessoas nas ruas em tua defesa, em defesa de tua liberdade, de teu direito de cidadão de ter um julgamento justo e imparcial? Como ousas provocar a criação de mais de dois mil comitês em defesa da democracia e de teu direito de ser candidato? Eles eram apenas três, mas a eles foi dado mais poder do que a setenta mil. Eles já haviam prejulgado em público o réu, mas nada aconteceu com eles, porque eles não estão nem aí com o povo. Que povo? Eles são os escolhidos, eles são os eleitos (alguns acham que foram até escolhidos por Deus), eles são os infalíveis e parece os intocáveis, os inimputáveis (quando apanhados em crime são castigados indo para casa com suas gordas aposentadorias). Mas tu, Lula, vais para a cadeia, como tantos outros que ao longo da história quiseram efetivamente fazer justiça, justiça para a maioria, justiça social. Mas de lá sairás para entrar para a história, enquanto o trio da toga, uma semana depois, ninguém já lembra mais nem dos nomes empolados deles. Se te prenderem é a eles que estarão condenando para toda a história. Por mais que tentem não poderão apagar tudo o que você fez, tudo o que você disse, tudo o que você significou para milhões de brasileiros. Tu, Lula, és da rara cepa dos mitos, dos símbolos. Mitos não se encarceram, símbolos não se aprisionam, eles transcendem qualquer barreira. Quem sabe tu não derrotas a todos mesmo na prisão. Você já fez muitos pulsos sangrarem de ódio, a violência verbal, midiática, simbólica contra ti, mostra o quanto incomodas. Se fosses um Silva qualquer quem se importaria? Talvez você consiga um outro feito político memorável, reunir as esquerdas brasileiras em torno de um programa comum, de objetivos comuns, no enfrentamento conjunto às forças da direita que estão destruindo tudo o que fizestes pelo país e pelos mais pobres. Essa carta é só para te dizer obrigado por nos estimular a todos a resistir a toda e qualquer injustiça, mesmo aquela que se fantasia de justiça.

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A ironia é estrondosa. O juiz Sergio Moro perseguiu e condenou Lula por um apartamento do qual ele nunca desfrutou, que não está em seu nome e com base em meros indícios. Agora, reportagem da folha de São Paulo diz que Moro tem imóvel em Curitiba, mas recebe auxílio-moradia. E o pior é que esse imóvel é suspeito

Diz a matéria que Moro comprou um apartamento de 256 m² no bairro do Bacacheri, de classe média. Em junho de 2002, Márcio Antonio Rocha, juiz federal do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), vendeu o apartamento para Moro por R$ 173.900 (R$ 460 mil em valores atualizados).

Como dono de imóvel próprio na capital paranaense, Moro fez uso de decisão liminar de setembro de 2014, do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, para passar a receber auxílio-moradia no valor de R$ 4.378.

Fux estendeu o benefício a todos os juízes do país. O ministro argumentou que diversos tribunais já ofereciam o auxílio, o que estaria criando uma diferenciação entre os magistrados.

Fachada do prédio onde vive o juiz Sérgio Moro, em Curitiba

Ainda segundo a Folha de São Paulo, “o recebimento de auxílio-moradia por um juiz que possui imóvel na cidade onde trabalha não é ilegal, mas levanta questionamentos”. Nesses casos, na prática o valor do benefício é incorporado ao salário do magistrado, mas não conta para o teto constitucional dos vencimentos do setor público, de R$ 33.763.

Moro começou a receber o auxílio-moradia em outubro de 2014. Acrescentado o auxílio-alimentação de R$ 884, as indenizações totalizam mais de 60 mil reais por ano.

Outra grande ironia é a de que o apartamento de Moro, com 256 m2, é “duplex”, mas é maior que o “tríplex” que o juiz “atribuiu” a Lula e tem 215 m2.

Sim, é imoral Moro receber “auxílio-moradia” pago com o meu, o seu, o nosso suado dinheirinho, mas essa imoralidade virou regra para todos os magistrados.

Outro “golden boy” da Lava Jato, o juiz da 7ª Vara federal criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, também recebe esse penduricalho imoral e, desta vez, para morar em um “tríplex” que já foi até reportagem de revista de arquitetura que mostra imóveis de gente rica.

Reiterando: quem paga por isso é você

Mas há um fato muito suspeito em tudo isso. A matéria da Folha de São Paulo informa que o apartamento de Moro foi comprado em 2002 por R$ 170 mil, o que, em valores atualizados, dá R$ 460 mil, mas esse valor não compra um apartamento de 256 m2 no nobilíssimo bairro curitibano de Bacacheri.

O Blog da Cidadania fez uma pesquisa e logo de cara descobriu que é impossível comprar um apartamento de 256 metros quadrados em um bairro luxuoso como aquele por R$ 460 mil. Confira alguns dos imóveis de padrão parecido, no mesmo bairro do apartamento de Moro, oferecidos naquela cidade.

Como se vê, apartamentos desse tamanho naquele bairro custam, na melhor das hipóteses, o triplo ou até o quádruplo o quíntuplo do valor declarado por Moro na compra do seu imóvel.

Pela lógica moro-dallagnólica de suspeição, portanto, há algo de muito suspeito nesse imóvel. Se Moro fosse julgado por Moro por conta das denúncias do ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Durán contra si, de que ele vendia sentenças através de um amigo advogado, o carrasco de Lula seria condenado.

A lógica da acusação seria a seguinte: Moro ganhou o imóvel de réus da Lava Jato para fechar acordos de delação vantajosos para eles. E as “provas” seriam a delação de Tacla Duran, a conversa dele com o amigo de Moro pelo celular e a diferença do valor registrado na escritura do imóvel de Moro para o valor de mercado.

Que tal? Alguma diferença para o que Moro e o MPF dizem contra Lula?

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Assista, abaixo, a reportagem em vídeo

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