“Um processo criminal jamais poderia ter seus atos orientados pelo calendário eleitoral. A mudança das datas dos depoimentos, porém, mostra que a questão eleitoral sempre esteve e está presente nas ações contra o ex-presidente Lula que tramitam em Curitiba”, escreveu esta tarde o advogado Cristiano Zanin Martins, que lidera a defesa do ex-presidente Lula.
Foi reação à decisão do juiz Sérgio Moro, que adiou de 11 de setembro para 14 de novembro o depoimento do ex-presidente no processo sobre o sítio de Atibaia.
O candidato a vice de Lula, Fernando Haddad, disse que a decisão deixou claro que Moro faz política: por que o juiz não adiou, por exemplo, os depoimentos das testemunhas de acusação contra Lula, no mesmo processo?
“A fim de evitar a exploração eleitoral dos interrogatórios, seja qual for a perspectiva, reputo oportuno redesignar as audiências”, escreveu Moro no despacho.
A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann e o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que participaram com Haddad da mesma entrevista coletiva, também criticaram o juiz.
Os petistas argumentam que seria a oportunidade para Lula se defender das acusações que sofre em plena campanha eleitoral.
Com a decisão, Moro garante o afastamento do ex-presidente de um evento público até depois das eleições presidenciais.
Dirigentes da Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO na sigla em inglês) reuniram-se hoje com parlamentares do PT na Câmara dos Deputados para tratar da luta em defesa da libertação de Luiz Inácio Lula da Silva e pela restauração da democracia efetiva no Brasil.
O líder da bancada petista, Paulo Pimenta (PT-RS), informou aos sindicalistas que em breve serão revelados os vínculos de órgãos públicos dos Estados Unidos com a operação Lava Jato, que foi peça-chave na engrenagem do golpe que tirou do cargo a presidenta Dilma Rousseff em agosto de 2016.
“A participação dos Estados Unidos nesse processo está muito nítida. Foi criada uma articulação que envolve procuradores da América do Sul, da América Central que atuam com procedimentos muito semelhantes e todos eles, sem exceção, foram treinados nos Estados Unidos. Nós sabemos, inclusive, quem são as pessoas que coordenaram esse processo e hoje elas estão sendo investigadas por graves irregularidades judiciais que elas cometeram. Por isso nós vamos precisar da ajuda de vocês para divulgar estas informações junto ao povo e à imprensa dos Estados Unidos”, relatou Pimenta.
O vice-presidente da AFL-CIO, Tefere Gebre, disse que o histórico intervencionista do governo dos Estado Unidos é conhecido e que a federação está à disposição para ajudar a luta brasileira.
“Sabemos desse mal costume do nosso governo de interferir em outros países. Não viemos aqui para turismo, mas para ajudá-los. Todas as informações que vocês divulgarem nós vamos difundir para o povo americano”, garantiu Gebre.
Carolina Kersten, que é dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos do Estados Unidos e Canadá, afirmou que o mundo está acompanhando atento o que acontece no Brasil.
“Estamos aqui apoiando os movimentos para a liberdade do Lula e pela democracia. O brasileiro precisa e merece o direito de votar no candidato que ele quiser. E a democracia é a coisa mais fundamental para os povos do mundo e o mundo está de olho no Brasil”, ressaltou a ativista.
Os sindicalistas vieram participar dos atos em Brasília que pedem a libertação de Lula e que vão culminar, nesta quarta-feira (15), com o registro da candidatura dele à presidência da República, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além do líder Pimenta, também participaram da reunião as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF) e Margarida Salomão (PT-MG); e os deputados Adelmo Leão (PT-MG), Afonso Florence (PT-BA), Bohn Gass (PT-RS), Caetano (PT-BA), Celso Pansera (PT-RJ), Décio Lima (PT-SC), Enio Verri (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), João Daniel (PT-SE), Leo de Brito (PT-AC), Marco Maia (PT-RS), Padre João (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Ságuas Moraes (PT-MT), Zé Carlos (PT-MA) e Wadih Damous (PT-RJ), que é advogado e integra a equipe de defesa do presidente Lula.
A prisão do prefeito de Caicó Robson Batata (PSDB) atingiu as campanhas do pré-candidato ao Governo Carlos Eduardo Alves, do deputado federal Rogério Marinho e exige explicações do presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza, presidente estadual do PSDB.
Batata era o coordenador da campanha de Alves na região do Seridó.
O prefeito caicoense foi preso em casa terça-feira (14) acusado de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação.
A operação Tubérculo, que investiga contratos de iluminação pública em Caicó, é um desdobramento de outras duas operações do Ministério Público, a Blackout, em Caicó, e Cidade Luz, com foco em contratos fraudados também no setor de iluminação pública entre a prefeitura de Natal, na gestão de Carlos Eduardo Alves, e empresas de Pernambuco.
Junto com Batata, também tiveram a prisão preventiva decretada o vereador Raimundo Lobão (MDB) e o lobista Edvaldo de Farias, funcionário da Assembleia Legislativa, lotado no gabinete da deputada estadual Cristiane Dantas, esposa do vice-governador Fábio Dantas (PSB).
Com a prisão de Batata, o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves também viu mais uma vez iluminado o fantasma que ganhou vida no seio da sua gestão: a operação Cidade Luz.
Batata é colega de partido do senador tucano Aécio Neves
Robson Batata era a porta de entrada de Carlos Eduardo Alves no Seridó. Não à toa o apoio do caicoense foi bastante disputado entre o candidato do PDT e o atual governador Robinson Faria.
Pouco após a prisão, já a caminho do Comando da Polícia Militar, o ex-prefeito afirmou à jornalistas que foi pego de supresa e declarou inocência.
Além de Batata, outro preso na operação Tubérculo também já havia declarado apoio à campanha de Alves: o vereador Raimundo Lobão, ex-dirigente do Corinthians de Caicó e tradicionalmente ligado à família Alves no Seridó.
As relações políticas em Caicó têm suas particularidades. Na eleição municipal de 2016, Lobão apoiou o ex-prefeito Roberto Germano, rival de Batata.
A recente aliança entre Batata e Lobão se deu há pouco tempo, em meados de fevereiro e março, quando o prefeito caicoense estava na iminência de sofrer um impeachment na Câmara Municipal de Caicó.
Batata foi acusado de firmar contratos sem licitação e gastos excessivos com diárias.
O prefeito tinha minoria na Casa e, surpreendentemente, um vereador da oposição lhe estendeu a mão.
Com Lobão veio também Álvaro Dias, ex-prefeito de Caicó que assumiu a prefeitura de Natal após Carlos Eduardo Alves decidir concorrer ao Governo do Estado.
Ninho tucano: nenhum pio sobre prisão de filiado
Rogério Marinho, Ezequiel Ferreira e Robson Batata
O apoio de Batata a Carlos Eduardo Alves se dá numa conjuntura de conveniência política. Soldado do PSDB, o prefeito de Caicó é ligado diretamente ao deputado federal Rogério Marinho, alvo de seis investigações no Supremo Tribunal Federal.
A prisão do prefeito de Caicó também cria dificuldades para a entrada de Marinho na região do Seridó. Sem popularidade em razão de ter sido o capitão da reforma trabalhista, financiada pelo setor empresarial que retirou direitos conquistados por milhões de trabalhadores desde a era Vargas, Rogério Marinho é mal visto e criticado nos bastidores até mesmo dentro da própria coligação, encabeçada pelo atual governador Robinson Faria.
Expulsão
Outro político de quem se espera respostas é o atual presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza. Presidente estadual do PSDB, Ezequiel ainda não se pronunciou sobre a prisão de um filiado ao partido acusado de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação.
Investigações do Ministério Público apontam que Batata recebeu R$ 70 mil em propina dos contratos de iluminação pública em Caicó.
Está nas mãos de Ezequiel Ferreira de Souza, presidente do Partido, dizer qual será o tratamento dado ao PSDB a Batata.
Nas redes sociais de Rogério Marinho e de Ezequiel Ferreira de Souza só eventos políticos e pessoais. Até o momento, não há nenhuma menção ao colega de partido.
Depois de desistir da candidatura à presidência da República pelo PRB, o dono das lojas Riachuelo Flávio Rocha admitiu que pode levar a empresa Guararapes (braço têxtil do grupo) para o Maranhão.
Rocha teria recebido uma proposta para incluir a empresa na Zona de Processamento da Exportação no Maranhão.
O projeto de criação da Zema está tramitando no Senado e foi aprovado, em junho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Pela proposta, produtos que forem fabricados nessa área terão benefícios e incentivos fiscais durante 25 anos. O autor do PL é o senador Roberto Rocha (PSDB).
Quanto mais reclama do Estado mínimo, mais as empresas Riachuelo se beneficiam de incentivos fiscais. A agência Saiba Mais já mostrou em reportagem que nos últimos 10 anos, o grupo recebeu R$ 3 bilhões via incentivos fiscais e 23 empréstimos junto ao BNDES a juros abaixo do mercado. No Rio Grande do Norte, a Guararapes recebe incentivos fiscais desde 1959, quando se instalou no Estado.
As queixas do empresário Flávio Rocha, mais uma vez, recaem sobre a ação de R$ 39 milhões ajuizada na Justiça pelo Ministério Público contra a Guararapes em razão de descumprimento da lei trabalhista pela empresa na contratação de facções de costura no interior do Rio Grande do Norte, como parte do programa Pro-sertão.
O Maranhão, como se sabe, é governado pelo comunista Flávio Dino.
Não deixa de ser irônico assistir o empresário que mais reclama da intervenção do Estado na economia e se apresenta como um Dom Quixote capitalista lutando contra os moinhos do bolivarianismo levar as empresas para o único Estado governado pelo PCdoB no país.
Vaticano, 8 de agosto de 2018 (SPS) – O Papa Francisco recebeu nesta quarta-feira,num ato extraordinário na Cidade do Vaticano, um grupo de crianças saharauis que passam férias solidárias na Itália.
Os pequenos embaixadores saharauis da paz, vestidos com trajes tradicionais saharauis e com bandeiras da República Árabe Saharaui Democrática, entraram na sede do Vaticano junto com milhares de pessoas de todo o mundo e representantes de diferentes religiões e culturas que vieram ao Vaticano para assistir a uma receção do Papa.
O Papa Francisco acolheu os embaixadores saharauis pela paz no meio de aplausos e ovações como um gesto para com as crianças saharauis pela sua presença neste ato religioso em que o Papa aproveitou a oportunidade para lançar um apelo a todos os presentes e através deles a todos os seus países para pedir paz e justiça para todas as crianças do mundo.
Por sua parte, os pequenos embaixadores saharauis da paz aproveitaram a oportunidade para agradecer ao Papa, informando-o de que pertencem a uma sociedade islâmica moderada que deseja paz, liberdade, justiça e melhor convivência entre as religiões e culturas do mundo.
Na recepção esteve presente o representante da Frente Polisario em Itália, Mih Omar e os presidentes das associações de amizade e solidariedade com o povo saharaui deste país europeu.
Precisamos intensificar a campanhas de solidariedade internacional pela liberdade de Lula, pela democracia e pelo progresso social no Brasil
Como muitos que seguem a América Latina saberão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está detido em uma prisão desde o dia 07 de abril.
Sua prisão está sendo largamente condenada pela Organização Internacional do Trabalho e pelo movimento sindicalista como politicamente motivada.
Somente no último mês, o Unite, maior sindicato da Grã-Bretanha, e a AFL-CIO (Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais), maior central operária dos Estados Unidos, demonstraram apoio à campanha de libertação de Lula.
O Unite também expressou sua solidariedade ao movimento sindicalista brasileiro e demandou o fim aos ataques à democracia e ao progresso social que estão acontecendo no Brasil desde o golpe de 2016.
O “golpe parlamentar” fez Dilma Roussef – que recebeu 54 milhões de votos – ser removida da presidência, sem um único voto do povo brasileiro.
Incrivelmente, apesar de Lula estar agora na prisão – e apesar dos difundidos e persistentes ataques para manchar a imagem de Lula concebidos pela mídia privada brasileira nos últimos anos – as pesquisas de opinião mostram que ele é ainda o líder nas escolhas dos brasileiros para a eleição presidencial de outubro.
Lula enfrentou esse julgamento pela mídia como parte de uma campanha acordada contra ele, em que seus direitos humanos básicos foram violados.
Quando ele foi condenado por “atos indeterminados” sem nenhuma evidência material providas contra ele, a parcialidade e a injustiça do caso tornaram-se claras; porém, Lula e seus apoiadores continuam lutando.
Lula permanece o político mais popular no Brasil porque ele governou um período de sucesso, retirando milhões da pobreza com seus programas sociais inovadores que reduziram a desigualdade.
Quando eu era prefeito de Londres, tive o privilégio de conhecer Lula. Era absolutamente claro para mim que melhorar a vida dos brasileiros era sua paixão e sua razão para estar envolvido na política.
Como a secretária geral da Confederação Sindical Internacional Sharan Burrow disse recentemente: “A democracia deve ser restabelecida urgentemente. A única maneira de atingir isso é através de eleições justas e democráticas em que Lula tenha o direito de ser candidato”.
Entretanto, essa luta não é apenas sobre um único homem. Nós devemos nos posicionar perante à democracia e ao progresso social no Brasil. E devemos demonstrar solidariedade a todos os movimentos em todo o país que estão resistindo ao golpe de governo.
Desde o verão de 2016, o governo não-eleito do Brasil impôs medidas neoliberais de linha dura, incluindo um congelamento de gastos públicos de 20 anos e planos de privatizar a companhia estatal de petróleo.
De fato, o atual governo de direita não-eleito no Brasil é tão ruim que a definição de escravidão foi afrouxada com uma medida controversa criticada pelo relator especial das Nações Unidas. Ele disse que o decreto do governo “enfraqueceria a proteção às populações pobres e excluídas que são vulneráveis à escravidão”.
Tudo isso foi feito sem nenhum endosso eleitoral e o atual presidente possui um índice de popularidade de 2%.
Além disso, a prisão de Lula foi acompanhada do aumento da repressão por parte do governo atual do presidente não-eleito, incluindo a destruição de direitos conquistados pelos sindicatos; a repressão de protestos de movimentos sociais; e os últimos eventos particularmente preocupantes, como o assassinato politicamente motivado da vereadora socialista, negra e bissexual Marielle Franco, em março.
Não obstante, a resistência continua por todo o país contra o governo ilegítimo através de greves, protestos, ocupações, entre outros.
A dura realidade é que 54 milhões de brasileiros votaram em um presidente de esquerda, mas tiveram um presidente de direita imposto sobre eles.
Aparentemente, eles estariam enfrentando uma escolha apenas entre candidatos de direita ou candidatos centristas na próxima eleição se Lula fosse mantido fora das urnas.
Felizmente, a esquerda brasileira se uniu em torno da situação do líder mundial preso e um acordo foi feito para Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, concorrer em seu lugar, se a Lula for negado o direito de concorrer.
Apesar de ter um backup, Lula é o candidato e o próprio Haddad disse que vai “viajar por todo o país levando a voz de Lula”.
Está claro que milhares de progressistas ao redor do mundo não estão desistindo de Lula e seus ideais.
A menos que façamos tudo o que pudermos internacionalmente para Lula, a democracia em um dos países mais populosos e diversos do mundo será desviada pela segunda vez em dois anos.
Com as políticas do governo do golpe já prejudicando o bem-estar social e os cuidados de saúde para os mais pobres do país, a luta no Brasil pela democracia e pelo progresso social também é nossa luta.
E essa luta também é importante em termos mais amplos na América Latina para o futuro dos movimentos progressistas e dos sindicatos.
A administração Trump apoiou os passos para trás no Brasil, e isso é parte de uma tendência preocupante dos EUA de apoiar governos e movimentos reacionários, direitistas e antitrabalhistas na região.
O futuro de Lula e se ele pode candidatar-se será decidido na próxima semana – vamos intensificar a pressão internacional para que a impressionante vitória da esquerda no México no mês passado não seja o único grande ganho para os progressistas na América Latina este ano.
A crise, profunda, no futebol do Rio Grande do Norte. Acho que esse tema vai estar sempre presente na minha vida jornalística. Lembro muito bem, em 1988, quando me tornei repórter, pela primeira vez, no Diário de Natal, foi o tema da matéria encomendava e sugerida pelo meu editor primeiro, Aluísio Lacerda, a quem devo, não esqueço nunca, nem poderia, a minha profissão de jornalista.
-Professor, vamos fazer uma matéria sobre a crise no futebol do Rio Grande do Norte, acho que é um bom tema para matéria de domingo – disse. E foi. Fiz.
Tempos depois, já na minha segunda passagem pelo DN, desta vez tendo como chefe de redação Alfredo Lobo, uma nova encomenda de matéria, e de novo sobre a crise de nosso futebol. Depois de pesquisas, entrevistas, comparações, a matéria de domingo, n`O Poti teve o título “O Natalense gosta mesmo é do Flamengo”.
Hoje, passados 30 anos de minha história como jornalista esportivo a crise de nosso futebol, infelizmente, continua sendo o assunto do dia. E as últimas semanas, desclassificação do ABC, e essa última, presidente da federação destratando jornalista e a notícia do fim das transmissões da Copa do Nordeste, Série C, estaduais, enfim, tudo nos leva à certeza de que se não fizermos algo, com urgência, não vamos mais falar somente crise do futebol, mas sim sobre o fim deste esporte.
Fatalismo? Não creio. Vou listando algumas coisas, até repetidas, e o torcedor, com quem converso, interajo, respondo questionamento, ouço queixas e soluções todos os dias, já concorda que esse fim pode estar próximo.
Faz tempo, acho que desde os anos 1990 que não temos uma eleição para presidente de nossa Federação. Desde 2009 que José Vanildo da Silva, que desembarcou de paraquedas, e até hoje não se sabe como, comanda a entidade, se reelege sem que tenhamos votos em urnas. O seu regulamento permite, ele se reúne com seus pares e vai ficando.
Desse “vai ficando” já computamos o sumiço dos campeonatos de bairro, da ativa antiga segunda divisão. Acabou o futebol feminino, nossas bases disputam competições que deixaram de ser campeonatos e hoje são torneios. Mais grave: o futebol do interior, Currais Novos, Pau dos Ferrros, Santa Cruz, Caicó, Parnamirim deixaram de ter representatividade. Campeões estaduais estão fora da disputa de 2019 – Baraúnas e Corintians.
Os centenários clubes de uma história que se confunde com o crescimento de nossa cidade – ABC, América e Alecrim – atravessam crises antes nunca vistas. O América vai para o terceiro ano na Série D, o ABC respira aliviado, vejam só, porque não foi rebaixado esse ano para a mesma quarta divisão. E o Alecrim, situação mais grave, está sem disputar a primeira divisão. Imaginem só, o clube centenário, várias vezes campeão estadual, com participações em campeonatos brasileiros até mesmo na primeira divisão, fora da elite do futebol potiguar.
Mais recentemente, o mesmo presidente reeleito e reeleito, sem eleição, sem urna, José Vanildo da Silva, abandonou o Estádio Juvenal Lamartine, berço de nosso futebol, e que no ano de 2020 vai completar 100 anos. Ele mudou a sede central do Tirol, onde todos se dirigiam, pagou caro por uma casa em Lagoa Nova e se mudou de novo, desta vez para um outro prédio fora de nossa roda, no mesmo bairro.
O JL, interditado, tomado pelo abandono, com arquibancada de madeira destruída, banheiros inutilizáveis, lixo acumulado nos quatro cantos, sedia jogos das bases. O estadinho do Tirol minha gente, é o retrato fiel de nosso futebol.
Dirigentes de clubes, da federação, imprensa, gestores públicos, desportistas de um modo geral, ninguém, ou quase, parece preocupado com essa situação. E ainda tem quem faça apologia a esse tipo de administração. Sinceramente, não sei mais por quanto tempo nós vamos tem um campeonato que vai poder ser tratado como profissional. Até quando os clubes vão conseguir pagar suas contas e se manterem vivos para as disputas de competições que só lhes trazem prejuízos.
Infelizmente, essa “crise” que me persegue, não é nem mais primazia do futebol. Não. No Rio Grande do Norte, em Natal, ele atinge todos os esportes. Não temos uma política de gestão e muito menos gestores, candidatos a gestores que demonstrem preocupação, isso é o mais grave.
O grito agora é uníssono: salvem o esporte do RN, e o futebol também!
Hoje, abrimos um livro de Eça numa livraria do Rio de Janeiro e vamos por aí, a viajar pelo que fazemos aos textos da nossa língua. A viagem termina na Galiza, onde abrimos outros dois livros...
Primeiro, vamos ler o que Miriam publicou em sua colona de hoje no jornal O Globo:
Lula venceu o debate por uma espécie de W.O. às avessas. Por estranha estratégia dos candidatos, o PT foi poupado de cobranças sobre o mensalão e o petrolão. Naquele mesmo dia havia acontecido um evento emblemático: o Ministério Público, que o ex-presidente acusa de perseguição, devolveu à empresa mais R$ 1 bilhão desviado da estatal. O partido foi poupado da crítica de o governo Dilma ter provocado a pior recessão do país, ter transformado 16 anos de superávit primário no maior rombo fiscal em duas décadas e iniciado a mais dolorosa onda de desemprego. Dilma foi invenção de Lula mas a ele nada é imputado.
Ele não estava presente no debate da Band, mas as acusações sobre as mazelas do país foram jogadas sobre o “governo atual”. O governo de Michel Temer está no fim, sem força e sem capacidade de alavancar seu candidato, o ex-ministro Henrique Meirelles. Era preciso deixar claro quem nos trouxe a esta situação. A impopularidade de Temer faz dele um alvo tão fácil quanto inútil. Na economia, ele pode ser acusado de não ter conseguido vencer o déficit público e de ter diminuído apenas ligeiramente o desemprego. Mas ele herdou os dois problemas. Como o atual presidente é carta fora do baralho, os candidatos que pretendem confrontar Lula ou Fernando Haddad não podem mais tratar o PT como se ele fosse uma abstração.
Miriam Leitão acerta ao dizer que Lula ganhou o debate — ninguém demonstrou ali que pode fazer melhor do que o PT em seus 13 anos de governo. Mas erra ao apontar os motivos.
Além disso, desconsidera que os candidatos estavam ali para disputar a segunda vaga no segundo turno.
A outra é de Lula — seja ele próprio ou Haddad, o que é provável. Para os que estavam no debate, o momento é de se atacarem mutuamente, se desconstruírem uns aos outros, não a Lula, que já tem uma imagem consolidada no eleitorado.
Além do mais, se atacado, Lula nem sequer poderia se defender, e isso ficaria claro ao público. Vitimizaria Lula.
Análise ruim também porque repete a lenga-lenga de que o PT provocou a recessão. Errado. O que provocou a recessão foi o movimento para derrubar Dilma, que inviabilizou o governo, com pautas bombas.
O jornalismo de guerra, aliado desse movimento, ajudou a colocar gasolina na fogueira.
Sobre a Petrobras, basta lembrar que, antes da Lava Jato, o valor da empresa era 160 bilhões de reais maior.
Com o espetáculo da investigação, perdeu valor, cancelou investimentos e, depois que Temer assumiu, mudou a estratégia da empresa, e o resultado o povo sente no bolso: combustível mais caro.
Miriam Leitão e O Globo vão até o fim nesta falácia de que colhemos hoje o fruto da semente plantada pelo PT. Só que não convence mais. Nem aos tolos.
No último ano em que Dilma governou num ambiente de relativa normalidade, em 2014, a taxa de desemprego era inferior a 4,8% — o que caracteriza pleno emprego, hoje é de 13% –, o dólar fechou a R$ 2,65 — hoje é R$ 3,86.
O botijão de gás de cozinha com 13 quilos custava 45 reais e hoje está em quase R$ 100. O litro da gasolina era vendido a R$ 2,90. Hoje está em torno de R$ 5.
Sob qualquer critério, o Brasil piorou. Mas, para Miriam Leitão, a culpa é do PT.
Enquanto estiver no Grupo Globo, ela vai bater nesta tecla. Pelo menos até o dia em que um novo editorial for publicado, e a empresa se desculpar pelo erro cometido de ter apoiado a derrubada de Dilma.
Atuais adversários no campo político-eleitoral, o ex-governador de São Paulo Geraldo Ackmin (PSDB) e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), ambos candidatos à Presidência da República pelas suas legendas, tentam se descolar da figura do presidente golpista Michel Temer (MDB), que amarga baixos índices de popularidades.
Os três, no entanto, estão situados em espectros políticos semelhantes quando se observa, por exemplo, o comportamento dos partidos a que pertencem Alckmin e Bolsonaro, especialmente em temas econômicos.
Para se ter uma ideia, um levantamento recente divulgado pela consultoria Arko Advice mostrou que o PSL, partido para o qual Bolsonaro migrou em janeiro de 2018, foi a sigla mais fiel a Temer no primeiro semestre deste ano. O dado está relacionado a 107 votações de interesse do Planalto ocorridas na Câmara dos Deputados.
A bancada do partido, que tem oito parlamentares, acompanhou o governo em 67,73% das votações da Casa. Os tucanos não ficaram muito atrás, ocupando a terceira posição no ranking de alinhamento com o governo, apresentando um percentual de 63,05%.
Entre as duas siglas está o MDB, partido de Temer, que fica em segundo lugar, com 64,34%.
PSL e PSDB ajudaram a aprovar, por exemplo, a proposta que permite a venda direta do petróleo de propriedade da União que é extraído do pré-sal. Além disso, votaram favoravelmente à liberação de créditos suplementares no valor de R$ 439,5 milhões para diferentes órgãos do Pode Executivo.
A abertura de crédito especial – chamada de “pedaladas fiscais” – foi um dos motivos alegados pela maioria do Congresso Nacional para votar a favor do golpe que afastou do cargo a presidenta Dilma Rousseff (PT), em maio de 2016.
Na ocasião, Bolsonaro, que era vinculado ao PSC, e a bancada do PSDB votaram contra a petista.
Outras votações
Bolsonaro, Alckmin e Temer também se coadunam em outras votações menos recentes, como é o caso das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o emedebista, uma delas votada em agosto e a outra em outubro de 2017.
Apesar de, na segunda, Bolsonaro ter votado pela aceitação da denúncia, na primeira votação, ele se posicionou pelo não prosseguimento das investigações, favorecendo Temer. O posicionamento teve reação de parte de seus seguidores na internet, o que possivelmente motivou a mudança de postura na segunda votação.
Com relação ao PSDB, a maioria dos deputados, 22, votou a favor de Temer na primeira denúncia. Na segunda, com o aumento da crise política e uma maior queda na popularidade do emedebista, 23 deputados da bancada votaram contra Temer e outros 21, a favor.
Os três também se encontram em outras votações, como, por exemplo, na aprovação da PEC do Teto dos Gastos, que compromete os investimentos nas áreas sociais e é uma das principais pautas da equipe econômica do Planalto.
Aprovada em outubro de 2016, a matéria contou com voto favorável de toda a bancada tucana. Bolsonaro, apesar de ter feito discursos contra a proposta, votou com o governo.
A Lei da Terceirização, votada em março de 2017, também teve o apoio da maioria dos deputados do PSDB. Desgastado, Jair Bolsonaro se absteve na ocasião, mas o filho dele, deputado Eduardo Bolsonaro (RJ), votou a favor. Na época, os dois compunham a bancada do PSC.
No mês seguinte, a votação da polêmica reforma trabalhista, que retirou direitos da classe trabalhadora, também colocou os três grupos dentro do mesmo espectro: a esmagadora maioria do PSDB e do PSC votou a favor da nova legislação, incluindo Bolsonaro.
Plano de metas
Olhando para o futuro, Bolsonaro se aproxima fortemente de Alckmin e de Temer no que se refere a questões como o aprofundamento das políticas neoliberais. A pauta é defendida abertamente pelo economista Paulo Guedes, coordenador econômico da campanha do deputado do PSL e defensor ferrenho do liberalismo no Brasil.
Apontado como possível ministro da Fazenda de um eventual governo Bolsonaro, Guedes tem defendido, em entrevistas, medidas como as privatizações, a manutenção da reforma trabalhista e mudanças nas regras da Previdência – tema rejeitado pela maioria da população quando o governo propôs a reforma previdenciária, que não chegou a ser votada na Câmara.
Guedes também tem sinalizado que manteria parte da atual equipe econômica de Temer, fortemente criticada pelo campo popular por conta da postura ultraliberal e apoiada por atores do PSDB.
A questão dos direitos dos trabalhadores, por exemplo, é um dos principais temas que estão na mira de Bolsonaro. Em recente entrevista realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o deputado afirmou que ”o trabalhador vai ter que decidir se quer menos direitos e emprego ou todos os direitos e desemprego”.
Ele também defendeu recentemente o fim dos sindicatos. Em janeiro deste ano, quando saiu do PSC para o PSL, Bolsonaro afirmou que considera como prioridades para o futuro do país, entre outras coisas, o direito à propriedade privada e o pensamento econômico liberal – linha tradicionalmente adotada por Temer e pelo PSDB.
O Circuito Cultural Ribeira está de volta. O Dosol e a Casa da Ribeira realizarão cinco etapas do evento, até dezembro, sempre no segundo domingo do mês. A primeira será neste domingo, 12 de agosto, com programação gratuita, das 16h às 22h.
A proposta do Circuito Ribeira é valorizar e dar função ao bairro com maior vocação artístico-cultural da cidade e o projeto foi contemplado no edital Oi Futuro, recebendo patrocínio da Oi, por meio da Lei Câmara Cascudo e Governo do Estado.
Conheça a programação:
Casa da Ribeira
Rua Frei Miguelinho, 52
17h – La Paloma em Rascunho – Carolline Helena (teatro para crianças)
18h – Sarau Insurgências Poéticas (Poesia)
19h – Jacy – Grupo Carmin (Teatro Adulto)
*Ingressos são distribuídos 1 hora antes de cada apresentação.
Espaço A3
Rua Frei Miguelinho, 99c
16h – Para matar a fome no circuito (Menu Consult)
17H – Performance YPabaApe – Willy Helm e Tiago Landeira
19H – SISMO – Mostra de Processos Criativos em Dança (Direção Ana Claudia Viana)
*Ingressos são distribuídos 1 hora antes de cada apresentação.
Espaço Gira Dança
Rua Frei Miguelinho, 100
16h – Abertura do Espaço
18h – Espetáculo Sem Conservantes (Companhia Giradança)
20h – Espetáculo EXIT (Ana Vieira, Yasmim Cabral, Alexandre Américo e Iego José)
Ateliê
Rua Chile, 39
Deusas e Deuses do Rock
17h – Mara Kally (Discotecagem Rock)
18h30 – Boca de Sino (Show)
20h30 – Raphael Dumaresq (Discotecagem Bagaceira)
Centro Cultural DoSol
Rua Chile, 61
18h – Meio Amargo (PA) (Show)
19h – Potyguara Bardo – Lançando o disco Simulacre (Show)
20h – Orquestra Greiosa (Show)
Itajubá Memorial e Espaço Cultural
Rua Chile, 63
16h – Grupo Folia de Rua (Coordenador: Jorge Negão)
17h30 – Conversa Poética ”Múltiplo Itajubá” (oficina com inscrições por ordem de chegada)
20h – “Ossos do Ofício” – exposição multimídia sobre o poeta Ferreira Itajubá.
16h às 23h – Serviço de lanchonete e bar.
Nalva Melo Café e Salão
Av. Duque de Caxias, 110
17h – Arte Lab com a poeta Civone Medeiros
18h – Abertura da Exposição “Interferência Urbana” (Autor: Flávio Aquino)
19h – Cadilac Azul (Show)
NA RUA:
Praça Augusto Severo
16h às 21h – RIBEIRA DESENHADA – URBAN SKETCHERS NATAL (oficina de desenho e educação patrimonial. Participação Grupo Pau e Lata)
Rua Frei Miguelinho (quase esquina com a Av. Esplanada Silva Jardim)
16h às 22h – Yayá (Discotecagem de música brasileira, do disco ao afrobeat, da cumbia à lambada – para dançar e transcender)
Largo da Rua Chile
19h – Ensaio Aberto Charanga da Greiosa
Cortejo Nação Zamberacatu
Concentração às 17h na Av. Duque de Caxias em frente à Nalva Melo Café e Salão e segue em direção à Rua Chile.
Kombilena Palco Móvel
Ian e Chankas (Show acústico)
17h30 – Largo da Rua Chile
19h30 – Frei Miguelinho (próximo ao Gira Dança)
Debates nunca foram decisivos para definir eleições, mas ajudam nas campanhas. Alckmin, por exemplo, como sempre, foi sem graça no debate da Band. Mas fez exposições como se estivesse gravando em estúdio, e deve usar trechos para o programa eleitoral, em que vai dizer que venceu o debate, que o debate mostrou que é o mais preparado, etc. Não só ele, mas todos vão dizer coisas parecidas.
A ausência mais destacada foi a do PT, seja através de Lula candidato, impedido pela justiça de participar, ou de Haddad, o vice. Para analistas de TV, o partido perdeu. Carla Jiménez, do El País, acha que, se o partido continuar fora da vitrine, “vai perder espaço precioso na cabeça do eleitor que ainda flerta com a possibilidade de escolher a ‘chapa triplex’”. O texto é contundente, a partir do título: “Um debate sem vencedores, e com um perdedor: a candidatura do PT.”
Terá sido mesmo?
Em 2006, quando foi candidato à reeleição, Lula só aceitou participar dos debates no segundo turno. No primeiro, em que todos são francos atiradores, ele se preservou. Era a época do mensalão e, mesmo com toda a artilharia pesada na TV, Lula foi disparado o mais votado no primeiro turno. No segundo, impôs uma derrota humilhante a Geraldo Alckmin, que teve menos votos do que no primeiro.
A exposição só é boa quando se tem o que dizer, e a mensagem encontra eco no público. Fora disso, é desgaste. Em 2018, Lula não precisa participar de nenhum debate para mostrar o que pensa e o que pode fazer. O eleitor já sabe e, oito anos atrás, 87% consideraram que o governo dele foi ótimo ou bom — o maior índice da história.
É esta memória do eleitor que o levará para o segundo turno — na hipótese remotíssima de ser candidato, já que os ministros das cortes superiores anteciparam o julgamento sobre ele. Se não for Lula, será um candidato dele, porque um quarto dos eleitores já disseram, nas pesquisas, que votarão no candidato que ele indicar.
O debate na Band até teve boa audiência, para o padrão da emissora, entre 5 e 6 pontos no Ibope, o que lhe garantiu o terceiro lugar no ranking das emissoras de TV aberta. Rendeu boas piadas na internet e foi um dos assuntos mais comentados na rede social.
Mas, para os candidatos que disputam a segunda vaga no segundo turno, não teve resultado positivo, exceto pelo fato de que poderão usar trechos do programa no horário eleitoral. Se tivesse tido um vencedor, o campeão de buscas na internet não teria sido o exótico Cabo Daciolo, mais até que Bolsonaro, que, em condições normais, lidera no ranking do Google.
A partir desse resultado, pode-se imaginar que talvez Bolsonaro perca algumas frações para o concorrente. Este, talvez espertamente ou não, usou a Bíblia para sensibilizar o eleitor evangélico menos informado, que hoje vota majoritariamente no candidato do PSL.
Para todos os candidatos presentes, o melhor teria sido que um representante do PT participasse, pois, assim, teriam uma chance de tentar desconstruir um cenário altamente favorável aos petistas. Tentar mostrar, por exemplo, que Haddad não é Lula.
Mas, com a ausência do líder nas pesquisas ou de um representante seu, o debate de ontem ficou parecendo a disputa da série B do Campeonato Brasileiro. Foi como ver o Fortaleza, o São Bento, o Vila Nova e o Sampaio Correa se enfrentando. Tem emoção para quem é torcedor, mas, para os demais, é só um passatempo.
O que eles querem ver mesmo é o jogo da série A, com o time de ponta em campo. Campeonato sem os grandes não é a mesma coisa. Sem Lula ou um representante dele, o debate não passa de um programa divertido na televisão. Todos sabem que a taça do principal campeonato está longe dos que estão se apresentando.
Câmara aprova projeto de Valmir que insere Dandara dos Palmares no Livro de Heróis da Pátria
Da Ascom do deputado Valmir Assunção
O projeto de lei (6590/2016), que inscreve o nome de Dandara dos Palmares no Livro de Heróis da Pátria, de autoria do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), foi aprovado por unanimidade na última terça-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
A aprovação finaliza a tramitação da peça na Câmara Federal e segue para o Senado.
Para o parlamentar petista, “o projeto reconhece uma heroína do povo negro e do povo brasileiro”. Assunção diz que a aprovação “foi uma vitória do movimento negro no país” e que Dandara, “sem dúvida alguma, é uma guerreira do Brasil”.
Ela era casada com Zumbi dos Palmares, e lutou bravamente pela liberdade de negras e negros.
“Ainda no século XVII, Dandara já se opunha à escravidão, cuja consolidação só veio a ocorrer mais de duzentos anos depois. É a prova mais evidente de que Dandara é uma mulher que viveu à frente de seu tempo. Dominava técnicas de capoeira e defendeu Palmares de diversos ataques, levados a efeito sobretudo pelos holandeses, a partir de 1630. Participava intensamente das atividades do quilombo, inclusive das estratégias de resistência. Tenho de fazer um agradecimento público à deputada Benedita da Silva, que relatou o projeto na Comissão de Cultura. Estendo meus agradecimentos ao deputado Ivan Valente, relator na CCJC deste projeto tão importante para o movimento negro do Brasil”, aponta Valmir.
Poucos são os registros históricos a respeito da vida de Dandara.
Não se tem notícia se ela nasceu no Brasil ou se foi trazida da África. Os historiadores asseguram que Dandara teve um papel fundamental na liderança de Zumbi, fazendo com que ele rompesse com Ganga-Zumba, o primeiro grande chefe do quilombo de Palmares.
Ganga-Zumba havia celebrado um tratado de paz com o governo de Pernambuco, se comprometendo a entregar escravos que buscassem abrigo no quilombo. Em troca, seriam libertados os palmarinos presos em combate, além do reconhecimento de liberdade de todos os nascidos em Palmares.
Segundo Valmir, Zumbi e Dandara entendiam que esse pacto trazia prejuízo à luta pela liberdade das escravas e escravos.
“A história de luta e resistência de Dandara dos Palmares serve de estímulo para que lutemos por uma sociedade mais justa, com igualdade de oportunidades para todos, como também pelo fim das intolerâncias de toda a espécie, que tem curiosamente recrudescido no Brasil, nos últimos anos. Essa luta deve permanecer gravada na memória do povo brasileiro. Ainda que tenha vivido há mais de quatro séculos atrás é um exemplo de liderança e firmeza de ânimo, tão importantes em embates ainda travados na sociedade para a defesa de direito das minorias, diuturnamente violados”, completa o parlamentar.
“Foi um sufoco”. É assim que Maria Rúcia de Oliveira, mãe de Clivison, define oito anos depois o impacto para sua família da demolição da creche estadual professora Kátia Fagundes Garcia, que marcou simbolicamente, em 18 de maio de 2010, o início das obras de construção do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN).
É simbólico que a Educação tenha sido a primeira vítima de um estádio construído em meio a indícios de superfaturamento e pagamentos de propina a políticos que governam um dos estados mais pobres do Nordeste. Iniciada na gestão dos governos Wilma de Faria e Iberê Ferreira de Souza, a Arena das Dunas foi concluída na administração Rosalba Ciarlini, a um valor divulgado à época de R$ 400 milhões. A estimativa é de que, em 20 anos, o Governo do Estado pague à construtora OAS, responsável pela construção e manutenção do estádio, valores aproximados em R$ 1,2 bilhão.
O contexto em que a demolição da creche Kátia Garcia aconteceu é o retrato de um país que pouco valoriza a educação. Em 2010, o atraso para o início das obras da Copa ampliava os rumores de que Natal poderia ser excluída da lista das 12 subsedes do Mundial realizado em 2014, no Brasil. No dia em que os tratores passaram por cima da creche, uma comitiva da Fifa visitou a cidade para fiscalizar o cronograma de obras.
Sem nada para mostrar, o Governo do Estado ordenou a demolição da escolinha sob o pretexto de que, no local, fosse construído um pórtico de entrada para o Centro Administrativo do Estado, área que reúne as principais secretarias e órgãos do poder público estadual. A nova estrutura, porém, nunca foi erguida, embora uma empresa tenha sido contratada, por dispensa de licitação, para fazer o serviço por R$ 88 mil.
Terraplanagem da Creche no Centro Administrativo
A creche
A creche Kátia Garcia atendia 205 crianças com idade entre 2 e 5 anos, fora construída na década de 1990 para receber preferencialmente filhos de servidores públicos e ficava num prédio próprio do Governo dentro do Centro Administrativo do Estado.
Rúcia de Oliveira trabalha ainda hoje como copeira da controladoria geral do Estado, a poucos metros do local onde o filho estudava, espaço atualmente ocupado pela área externa de concreto do novo estádio. Para que a Arena das Dunas nascesse, o Governo autorizou as demolições da creche, do ginásio Humberto Nesi e do estádio João Cláudio de Vasconcelos Machado, popularmente conhecidos como Machadinho e Machadão, respectivamente.
Clivison, o filho de Rúcia, está com 12 anos de idade em 2018 e tinha apenas três quando começaram os rumores da demolição. Ninguém nunca explicou a Rúcia o motivo da obra. Ela soube apenas informalmente que a creche, até então sob a responsabilidade da secretaria de Estado do Trabalho Habitação e da Assistência Social (Sethas), passaria a ser administrada pela pasta da Educação da Prefeitura de Natal e funcionaria em um novo prédio, no bairro da Candelária.
Rúcia e as demais mães e pais que conseguiram matricular os filhos na creche tinham um carinho especial pela escolinha. Além da qualidade, o custo benefício de deixar as crias estudando a apenas alguns minutos de onde trabalhavam, valia ainda mais a pena:
– Gostava muito dela. Era limpinha, bem organizada, arejada, com ótimos professores. Tudo era bom, me ajudava muito porque eu vinha trabalhar e deixava ele lá. Eu ficava segura porque a creche era aqui dentro do Centro Administrativo, ele ficava bem perto de mim”, conta.
creche do centro administrativo.
Como nos contos fada, o que era doce acabou. Tudo mudou com a transferência das crianças para o novo prédio:
“Não gostei de lá, ele ficou pouco tempo, o prédio na verdade era apenas uma casa alugada, tudo era muito apertado, imprenssadinho, não tinha espaço para as crianças”, diz.
Por esse motivo, Rúcia retirou seu filho da creche pública e, após um hiato de algumas semanas sem aula em razão da necessidade de reformas emergenciais para que o novo prédio tivesse condições mínimas de receber as crianças, matriculou Clirquisson na escola SESC. E o que era gratuito, passou a ser pago:
“Ele perguntava muito pela escola, sentia falta das professoras, de tudo. Nós também sentíamos falta, mas ele se adaptou bem a nova escola e foi dando certo”, lembra.
Se foi ruim para quem estudava e estava de passagem pela creche, foi pior para quem trabalhava e viu as boas condições de trabalho sumirem em meio aos escombros da demolição. Em tom de indignação, a professora e assessora pedagógica da rede municipal de Natal Márcia Soares definiu em uma frase o episódio:
“Foi o primeiro prédio sacrificado para as obras do Arena das Dunas, não tinham que fazer isso, hoje não tem nada no lugar”, desabafou.
Demolição da creche deixou mais de 200 crianças sem aula
A demolição do prédio deixou de imediato mais de 200 crianças sem aula. A creche funcionava há mais de 20 anos no local e era administrada pela Organização Social Movimento de Integração e Orientação Social (Meios), sob responsabilidade da SETHAS, que nada soube informar sobre a antiga escolinha.
Nenhuma informação sobre a construção, funcionamento ou demolição da creche foi repassada pelos órgãos do Estado. Toda as pastas alegaram mudança do quadro de profissionais e os novos funcionários nada sabiam nem conseguiram acessar arquivos da época.
A agência Saiba Mais também tentou durante duas semanas contato com Fernando Fernandes, então Secretário extraordinário para Assuntos Relativos à Copa (Secopa), mas não obteve sucesso.
A instituição, que recebia prioritariamente filhos de servidores do Estado, era reconhecida por sua qualidade. A professora aposentada Miriam Dantas de Araújo cita “a excelente qualidade, além de ter uma ótima estrutura, bem equipada, bonita e preparada, tinha um bom projeto pedagógico, muito bem referenciado, tanto que era muito difícil conseguir vaga, existia uma grande demanda”, diz.
Terraplanagem da Creche do Machadão
A dificuldade para conseguir vaga pela fama de boa escola também foi lembrada por Cristina de Oliveira, mãe de ex-aluna matriculada num período anterior ao da demolição:
“De lá as crianças saíam todas lendo e escrevendo. Lembro que no último ano, as crianças saíam com um livrinho com histórias escritas por elas próprias. Quando minha filha estudava lá [entre os anos 90 e 2000], eram três professoras por turma, que tinha mais ou menos 20 alunos. Então as crianças eram muito bem assistidas. A escola era pequena, mas muito organizada, bem estruturada”, diz antes de destacar: “Fiquei muito triste e indignada quando soube da demolição, pois sabia que era uma boa escola, que ia fazer falta”, conta Cristina.
As tentativas de desmantelamento do serviço de inspeção do trabalho no Brasil e os impactos disso no mercado de trabalho, especialmente no Rio Grande do Norte, foram apresentadas pela vice-presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais no RN (Sinait), Rossana Chaves.
As consequências incluem baixa fiscalização até mesmo no que diz respeito a trabalho escravo e infantil, principalmente no interior do estado. “Está ocorrendo o esvaziamento das carreiras que compõem o Ministério do Trabalho. A Organização Mundial do Trabalho recomenda que existam pelo menos 5 mil auditores fiscais do trabalho no Brasil, hoje somos 2.300. Há cerca de 3 mil cargos vagos. No RN, somos apenas 51 auditores e 14 já estão em condições de se aposentar. Isso para dar conta de inspecionar 100 mil empresas de comércio e serviços e 8 mil indústrias no estado”, alertou.
Outro problema apresentado por Rossana são os cortes orçamentários. Em 2017, o orçamento da Inspeção do Trabalho para o Rio Grande do Norte era de R$ 490 mil, sofrendo contingenciamento em 70%. Em 2018, o orçamento caiu para R$360 mil. Segundo a representante sindical, o orçamento da fiscalização do trabalho precisa ser protegido. “É preciso garantir autonomia orçamentária para a inspeção do trabalho. O Brasil não pode mais deixar a Inspeção do Trabalho refém de manobras orçamentárias, que não priorizam a fiscalização da legislação trabalhista e podem até paralisá-la”.
Um dos setores mais afetados com a diminuição de recursos são os Grupos Especiais de Fiscalização Móvel do Trabalho Escravo e Equipes de Combate ao Trabalho Infantil, responsáveis pelo resgate de pessoas em condições análogas à escravidão e de crianças. Em 2007 existiam no Brasil 12 grupos móveis de combate ao trabalho escravo, em 2018 são apenas 4 grupos móveis.
Os cortes orçamentários já trazem prejuízo à Inspeção do Trabalho no Rio Grande do Norte, como a diminuição da fiscalização em áreas rurais. Hoje, a Inspeção está praticamente restrita à região da Grande Natal pela falta de dinheiro para os deslocamentos. A diminuição do orçamento também gera queda na Fiscalizações de Segurança e Saúde do Trabalho, o que tem resultado no aumento do número de acidentes e doenças do trabalho. No Brasil são mais de 700 mil acidentes por ano, com isso 25 mil pessoas saem do mercado de trabalho.
Segundo a Organização Mundial do Trabalho, 4% do PIB brasileiro são gastos em decorrência dos acidentes e doenças decorrentes do trabalho, o que significa R$200 bilhões ao ano. Rossana apresenta os números do RN. “Aqui no estado acontecem uma média de 7 mil acidentes por ano. O impacto previdenciário dos afastamentos em Natal, no período de 2012 a 2017, foi de mais de R$83 milhões”.
Os impactos do desmonte do Ministério do Trabalho, segundo ela, ainda atingem as Fiscalizações de Combate à Informalidade, que investigam os subempregos e a sonegação do FGTS.
Durán, a decisão da Interpol, e os Smith, ops, Moro
Três fatos foram decisivos para a Interpol cancelar o alerta vermelho em relação a Rodrigo Tacla Durán.
Um deles é a completa inércia do Ministério Público Federal em relação à representação apresentada por três deputados (Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Wadih Damous) para que investigue a denúncia do ex-advogado da Odebrecht de corrupção na Lava Jato.
Essa denúncia, acompanhada de perícias feitas na Espanha, foi feita por Rodrigo Tacla Durán na CPI da JBS, em novembro do ano passado, a representação foi encaminhada uma semana depois.
Outro fato é a reiterada recusa de Sergio Moro para ouvir Tacla Durán como testemunha nos processos sob sua jurisdição, principalmente contra Lula, em que justifica sua negativa com o argumento em que coloca em dúvida qualquer informação que ele possa apresentar.
E o terceiro fato que chamou a atenção dos dirigentes da Interpol é a entrevista que Moro deu ao Roda Viva, em que antecipou julgamento sobre um investigado, chamando-o de “mentiroso”.
Para a instituição, estas são evidências de que o Brasil violou o artigo 2 da Constituição da Interpol — “Assegurar e promover a mais ampla assistência mútua possível entre todas as autoridades policiais criminais dentro dos limites das leis existentes nos diferentes países e no espírito da Declaração Universal dos Direitos Humanos.”
Um dos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, descrito no artigo 10, é que toda pessoa tem direito a um julgamento justo — “Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.”
A Interpol já havia negado um pedido de Tacla Durán, formulado em dezembro de 2016, logo depois que foi preso na Espanha, em razão do Alerta Vermelho.
Na época, a Interpol considerou o pedido do Brasil procedente e informou Tacla Durán de sua decisão em janeiro de 2017.
Um ano e três meses depois, em abril de 2018, o advogado, já em liberdade na Espanha, depois que foi negada a extradição, pediu a revisão desta decisão e apresentou os três fatos novos relacionados na abertura do artigo.
A Interpol ouviu seu escritório no Brasil e entendeu que as autoridades brasileiras não conseguiram afastar as dúvidas quanto à parcialidade de Moro (leia o relatório da Interpol, traduzido para o português, ao final da reportagem).
Ao que parece, o que mais impressionou a Interpol é a entrevista de Moro ao Roda Viva, que foi ao ar em março, alguns antes de Tacla Durán pedir a revisão da decisão que havia mantido o Alerta Vermelho.
A entrevista foi tratada pela esposa de Moro como final de Copa do Mundo. Como ela contou em seu Instagram, reuniu amigas em seu apartamento para assistir ao Roda Viva e todos posaram para foto, fazendo o V da vitória. Rosângela escreveu: “Boas energias”.
Rosângela reuniu as amigas para ver, em clima de Copa do Mundo, a entrevistado do marido no Roda Viva
Na oportunidade, em que o então apresentador do programa, Augusto Nunes, comentou que a Operação Lava Jato era modelo para o mundo, o editor executivo da Folha de S. Paulo, Sergio Dávila, tocou no assunto Tacla Durán, talvez o único tema espinhoso daquela entrevista. Ainda assim, teve muito tato.
Dávila perguntou:
Eu queria que o senhor aproveitasse essa oportunidade para esclarecer o caso Jorge Tacla Durán (errou o nome), que está sendo investigado no âmbito da Lava Jato. Ele diz ou acusa. Ou insinua que o Carlos Zucolotto, advogado das suas relações, teria o tráfico de influência junto ao senhor via advocacia da sua mulher. O senhor não quer aproveitar essa ocasião para comentar esse caso, falar o que o senhor acha dele?
Moro responde:
“Na verdade, existe uma acusação de que ele é um profissional de lavagem de dinheiro, que trabalhava para o setor de operações estruturadas do Grupo Odebrecht e, no curso das investigações, ele fugiu do país e se refugiou na Espanha. Foi decretada a prisão dele, e ocorre que ele tem dupla nacionalidade, a Espanha tem uma base para recusar a extradição, porque nós também não extraditamos nossos nacionais. Esse indivíduo fez essas afirmações, e concomitantemente ele mesmo falou que o juiz e os procuradores deveriam se afastar do caso, por conta desse episódio. Mas, assim, é uma fantasia que não existe nenhuma base concreta, nenhuma prova, nenhuma base empírica em relação ao que ele fala. O que se tem é que é uma pessoa acusada de crimes graves. Essa pessoa tem lá, afirma que é advogado, e tem lá 17 milhões de dólares bloqueados em Cingapura, em contas offshores (sic). Várias pessoas afirmam, segundo a acusação, que ele teria envolvimento com lavagem de dinheiro. E simplesmente, a meu ver, ele inventou essa história para tentar afastar o juiz do caso. E se for ver lá, qual que é a base disso? Nunca, ninguém, nessa investigação, levantou qualquer margem de suspeita contra a conduta dos procuradores ou sobre a conduta do juiz. Tem até críticas, por exemplo, de excessos, de rigor, mas jamais de desonestidade. Então, tem esse único indivíduo, que é uma pessoa foragida, suspeito de crimes gravíssimos, levanta essas históricas sem qualquer base empírica. Então, quanto a isso, a meu ver, o sujeito é simplesmente um mentiroso.”
Na frase, de uma agressividade incomum para um magistrado, existem alguns pontos que precisam ser esclarecidos.
Não há registro de que Tacla Durán tenha dito que era necessário o afastamento de Moro e de procuradores. De onde o juiz tirou essa informação?
O primeiro veículo que noticiou a denúncia de Tacla Durán foi a Folha de S. Paulo, com uma reportagem de Mônica Bergamo sobre o livro que o advogado escrevia (“Testemunho”), em que contava que o advogado Carlos Zucolotto Júnior lhe havia proposto facilidades em um acordo de delação premiada em troca de 5 milhões de dólares pagos “por fora”.
Para tanto, prometia conversar com DD (não disse quem era, mas existe um DD na Lava Jato, é o coordenador Deltan Dallagnol).
Moro, procurado, divulgou uma nota dura em que defendia Zucolotto, o que é estranho: o correto para um magistrado seria investigar a denúncia.
Como ele pode ter certeza de que seu nome não foi usado em negociação nebulosa?
Tacla Durán pode, efetivamente, não estar falando a verdade, embora a seu favor ele tenha apresentado o print da tela de seu celular periciada por peritos da Espanha, com a transcrição da conversa em que Zucolotto teria feito a proposta.
A favor de Tacla Durán, há também o fato de que Zucolotto foi seu advogado, em causas de sua família, que tem um ramo em Curitiba, ao tempo que o escritório tinha como sócia Rosângela Moro.
Também a favor dele, há o e-mail do Ministério Público Federal em Curitiba, enviado a Tacla Durán um dia depois da conversa com Zucolotto. É a minuta do acordo — favorável a ele, como havia prometido o advogado amigo de Moro.
Nada disso foi investigado, apesar da denúncia na CPI da JBS e da representação ao Ministério Público Federal.
Do lado de Moro, além das manifestações agressivas do juiz, houve também reação de Rosângela.
A esposa do juiz postou em seu Instagram uma foto de páginas da Folha de S. Paulo como embrulho de banana e escreveu:
“Imprensa…. para o bem e para o mal. Separam o joio do trigo e publicam o joio.”
Rosângela bateu na Folha
Publicou também uma foto de Zucolotto de gorro, e deu um testemunho sobre ele:
“Sim! É meu amigo. Foi meu sócio, é meu compadre, é parceiro e é do bem. O tempo esclarece tudo ! Enquanto isso seguimos na nossa amizade e de nossas famílias, enlouquecendo mentes criativas e destrutivas. @zucolotto faz o melhor churrasco da vida toda.”
Eu procurei Zucolotto, em dezembro do ano passado, em seu escritório, em Curitiba.
Propus a uma advogada que me atendeu na recepção que ele me desse entrevista gravada. Meu compromisso é que a entrevista seria publicada sem edição. Não tive retorno.
Na CPI da JBS, houve pedido para que ele fosse convocado a depor, mas Zucolotto nunca foi chamado.
Zucolotto no Instagram de Rosângela: “ele é do bem”
A lei é para todos?
No caso de envolver a Lava Jato, não.
Mas ainda há tolos ou desinformados que acreditam na lorota de que o Brasil vive uma nova etapa de sua história, em que ninguém é blindado.
No Brasil, ainda cola.
Mas, na Interpol, a máscara de Moro como herói caiu.
Ao cancelar o alerta vermelho de Tacla Durán, o Interpol emitiu o sinal de que a decisão dele não tem valor.
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PS 1: Enviei três perguntas a chefe da Interpol no Brasil, delegado da Polícia Federal Rodrigo Bartolamei:
1) Como o senhor recebeu esta decisão?
2) Considera que o Brasil foi desautorizado/desmoralizado?
3) O que fazer para que situações desse tipo, que prejudicam a imagem do Brasil no exterior, não se repitam?
A assessoria de imprensa da Polícia Federal confirmou o recebimento das perguntas e as encaminhou para Bartolamei, que decidiria se daria resposta ou não. Até agora, 14 horas do dia 8 de agosto de 2018, não respondeu. Assim que responder — e se responder —, serão publicada.
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PS 2: A íntegra da decisão da Interpol:
A Secretaria Geral da Organização Internacional de Polícia Criminal – INTERPOL vem, por meio deste, certificar que, a partir de hoje, o Sr. Rodrigo TACLA DURAN, nascido em 13 de setembro de 1975, não está mais sujeito a emissão ou difusão de Alerta Vermelho da INTERPOL.
Lyon, 20 de julho de 2018.
Escritório de assuntos jurídicos Secretaria Geral ICPO – INTERPOL
DECISÃO DA COMISSÃO (105ª Sessão, 3 – 5 de julho de 2018)
A Comissão de Controle de Arquivos da INTERPOL (a Comissão), por meio da Câmara de Solicitações, composta por:
Vitalia PIRLOG, Presidente
Petr GORODOV,
Sanna PALOV,
Isaias TRINDADE,
Membros,
Após deliberar a portas fechadas durante sua 105ª sessão, em 5 de julho, a Comissão apresentou a seguinte Decisão:
I. PROCEDIMENTO
1. Em dezembro de 2016, o Sr. Rodrigo TACLA DURAN (o Requerente) protocolou uma petição perante a Comissão.
Após a entrega de todos os documentos exigidos, conforme o Artigo 10 das Regras de Funcionamento da Comissão, o pedido foi julgado procedente e a Comissão informou o Requerente de tal decisão em 4 de janeiro de 2017.
2. Conforme Artigo 5(e, 4) das Regras sobre Controle de Informação e Acesso aos arquivos da INTERPOL (RCI), o Escritório Central Nacional da INTERPOL (NCB) do Brasil e o Requerente foram informados da decisão.
3. Durante sua 99ª sessão (março de 2017), a Comissão concluiu que os dados contestados estavam de acordo com as regras da INTERPOL, aplicadas ao processamento de dados pessoais. O Escritório Central Nacional do Brasil e o Requerente foram informados do resultado.
4. Em 24 de abril de 2018, o Requerente protocolou um pedido de revisão perante a Comissão. Outros comunicados foram enviados à Comissão em relação ao seu pedido em 2 e 10 de maio de 2018.
5. Em 31 de maio, tanto o Requerente quanto o Escritório Central Nacional fonte dos dados contestados foram informados de que a Comissão iria estudar o caso durante a 105ª sessão.
II. FATOS
6. O Requerente é cidadão do Brasil e da Espanha.
7. Ele está sujeito a um alerta vermelho emitido em 14 de setembro de 2016 a pedido do Escritório Central Nacional do Brasil, por acusações de fraude, corrupção e violação de normas de controle cambial.
8. Segue o resumo dos fatos, conforme registrado no Alerta Vermelho: “Brasil: De 1º de janeiro de 2009 a 1º de janeiro de 2015: RODRIGO TACLA DURAN é um especialista em lavagem de dinheiro. Ele está envolvido em diversos crimes. Ele recebia por meio das contas bancárias das suas empresas ou de contas secretas no exterior grandes quantias de dinheiro de três empreiteiras (Mendes Júnior, UTC e Odebrecht) envolvidas na investigação chamada “Operação Lava-Jato”. Alguns dos indivíduos investigados confessaram que essas transferências de dinheiro eram ilegais e que o propósito era criar dinheiro “vivo” para subornar agentes do governo. O diretor de uma empresa reconheceu ter usado os serviços ilícitos de RODRIGO para criar dinheiro em “caixa 2” e disse: “os serviços oferecidos por RODRIGO DURAN eram obter ganhos financeiros por meio de contratos fictícios”. Jan/2009 a Jan/2015, RODRIGO, por meio de contratos falsos com muitas empresas, obteve cerca de R$ 35 milhões. Para viabilizar a lavagem de dinheiro, muitos contratos falsos foram assinados e recibos emitidos, totalizando mais de R$56 milhões. Foram descobertos depósitos milionários feitos em contas de empresas controladas por ele”.
9. Em 18 de novembro de 2016, o Requerente foi preso na Espanha em consequência do Alerta Vermelho. Em 24 de janeiro de 2017, autoridades brasileiras enviaram à Espanha o pedido de extradição por meio de canal diplomático. Em 3 de fevereiro de 2017, ele foi solto mediante entrega do passaporte e apresentação periódica no tribunal.
III. O PEDIDO DO REQUERENTE
10. O Requerente pediu que os dados relativos a ele fossem excluídos. Ele essencialmente alega que: a) Os procedimentos criminais que serviram de base para o alerta vermelho foram transferidos do Brasil para a Espanha; b) Não se espera que seu direito ao devido processo legal e suas garantias de um julgamento justo sejam respeitados no Brasil; c) A Espanha negou o pedido de extradição feito pelas autoridades brasileiras.
IV. MARCO LEGAL APLICÁVEL
11. Disposições gerais: Segundo o Artigo 2(1) da Constituição da INTERPOL, a Organização deve “garantir e promover a maior assistência mútua possível entre todas as autoridades policiais dentro dos limites das leis existentes em diferentes países e respeitando a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
12. Campo de competência da Comissão: Segundo o Artigo 36 da Constituição da INTERPOL, a Comissão garantirá que o processamento de dados pessoais pela Organização seja feito em conformidade com o estabelecido pelo regimento da Organização a respeito da questão. Segundo o Artigo 3(1)(a) e o Artigo 33(3) do Estatuto da Comissão, os poderes da Comissão estão limitados a controlar se o processamento de dados nos arquivos da INTERPOL atende as exigências legais da INTERPOL aplicáveis.
13. Pedido por revisão: Segundo o Artigo 42 do Estatuto da Comissão: “(1) Pedidos por revisão da decisão da Câmara de Solicitações podem ser feitos apenas quando têm base na exibição de fatos que possam levar a Câmara de Solicitações a uma conclusão diferente se o fato já era conhecido na época em que o pedido estava sendo processado. (2) Os pedidos de revisão devem ser feitos dentro de seis meses após a descoberta do fato”.
14. Questões de extradição: Segundo a Resolução da Assembleia Geral da INTERPOL AGN/53/RES/7 de 1984, “se alguns países se recusam a extraditar, o fato é relatado aos demais Escritórios Centrais Nacionais em um adendo ao alerta original”.
V. CONCLUSÕES
15. Ao revisar as questões levantadas, a Comissão usou como base para as suas conclusões informações fornecidas pelo Requerente, os Escritórios Centrais Nacionais interessados e a Secretaria Geral da INTERPOL.
A. Pedido de revisão
a) O Requerente
16. O Requerente alega que, em 11 de abril de 2018, uma decisão proferida pelo juiz que preside a ação penal contra ele no Brasil transferiu parte da ação para a jurisdição espanhola, que havia expressado anteriormente sua disposição de tramitar a ação em seus tribunais. O Requerente também afirma que a parte do processo que não foi transferida para a Espanha já havia sido arquivada no Brasil, em 24 de abril de 2018.
17. O Requerente argumenta que seu direito ao devido processo legal e a um julgamento justo seria violado se ele fosse enviado de volta ao Brasil para responder às acusações. Ele afirma que o juiz que preside a ação demonstrou repetidamente parcialidade contra ele ao não permitir que ele testemunhasse em outras ações, tendo declarado em decisões judiciais que não se pode confiar na palavra do Requerente, pois ele é uma pessoa acusada de crimes e um fugitivo internacional, e tendo falado com a imprensa sobre as acusações feitas pelo Requerente em relação à corrupção de pessoas próximas ao juiz.
18. O Requerente afirma que a extradição ao Brasil foi negada pelas autoridades espanholas em 25 de julho de 2017 e que, em tal decisão, as autoridades espanholas expressaram disposição de tramitar em seus tribunais a ação penal contra ele, caso solicitado pelas autoridades brasileiras.
b) Conclusões da Comissão
19. A Comissão relembrou que de acordo com o Artigo 42 do Estatuto da CCF “(1) “(1) Pedidos por revisão da decisão da Câmara de Solicitações podem ser feitos apenas quando têm base na exibição de fatos que possam levar a Câmara de Solicitações a uma conclusão diferente se o fato já era conhecido na época em que o pedido estava sendo processado. (2) Os pedidos de revisão devem ser feitos dentro de seis meses após a descoberta do fato”.
20. A Comissão avaliou as alegações do Requerente à luz do Artigo 42 de seu Estatuto, segundo o qual a parte que busca a revisão de uma decisão da Comissão deve apresentar um fato que: seja novo, poderia ter levado a Comissão a tomar uma decisão diferente se fosse de conhecimento na época em que o pedido começou a ser processado e seja apresentado à comissão dentro de até seis meses após a descoberta do fato.
21. Neste caso, informações fornecidas pelo Requerente e confirmadas pelo NCB demonstram que, no dia 11 de abril de 2018, ou seja, após a Decisão tomada pela Comissão em 2 de março de 2017, parte do processo contra o Requerente foi transferido da jurisdição brasileira para a espanhola.
22. A Comissão também levou em consideração matérias jornalísticas enviadas pelo Requerente a respeito da conduta do juiz responsável pela ação penal no Brasil, informações fornecidas pela NCB, além de uma pesquisa de fontes abertas a respeito da questão.
23. A Comissão decidiu que tais elementos eram fatos novos que poderiam ter levado a Comissão a tomar uma decisão diferente se fossem de conhecimento na época em que o pedido começou a ser processado e confirmou que foram apresentados pelo Requerente dentro do período de seis meses.
24. Com base no acima exposto, a Comissão conclui que os critérios para a revisão do caso foram atendidos e decide examinar as alegações do Requerente em vista dos fatos novos.
25. A Comissão também analisou um terceiro argumento do Requerente a respeito da recusa das autoridades espanholas de extraditá-lo em 25 de julho de 2017. Observa-se que tal informação não foi apresentada pelo Requerente dentro dos seis meses e, portanto, a Comissão não considerou esse argumento ao tomar sua decisão.
B. A Transferência dos processos: Ne bis in idem
a) O Requerente
26. O Requerente alega que na decisão da Sala del Penal de la Audiência Nacional que negou sua extradição, no dia 25 de julho de 2017, o tribunal declarou que, caso as autoridades brasileiras o solicitassem, ele poderia ser processado perante a justiça da Espanha.
27. No dia 4 de setembro de 2017, antes da Sección de la Sala de lo Penal de la Audiência Nacional, um novo processo criminal (querella) foi iniciado contra o Requerente, em aplicação da legislação penal espanhola. Alegando que a existência de dois processos distintos perante jurisdições diferentes, mas baseados nos mesmos fatos seria uma violação do princípio de ne bis in idem, o Requerente solicitou ao Superior Tribunal de Justiça que julgasse a decisão sobre a querella, para que somente o processo espanhol continuasse.
28. O Requerente alega que, em 11 de abril de 2018, o juiz que presidiu o processo no Brasil emitiu uma decisão determinando a transferência de parte do processo judicial para a jurisdição da Espanha. O requerente também afirma que a parte do processo que não foi transferida para a Espanha já havia sido arquivada no Brasil, no dia 24 de abril de 2018.
29. Como as autoridades espanholas, que agora são responsáveis pelo processo penal contra ele não solicitaram que o Alerta Vermelho fosse mantido, e como o status dos demais processos no Brasil não é claro, o Requerente solicita que o Alerta Vermelho seja cancelado.
b) O NCB do Brasil
30. O NCB do Brasil afirma que o Alerta Vermelho foi emitido no início das investigações sobre as atividades criminosas do Requerente, especialmente relacionadas à lavagem de dinheiro. Desde então, o Requerente foi processado no Brasil em três processos criminais diferentes, com múltiplas acusações de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
31. O primeiro desses processos refere-se a cinquenta acusações de lavagem de dinheiro e permanece totalmente sob a jurisdição brasileira. As autoridades brasileiras solicitaram a colaboração das autoridades espanholas para notificar o Requerente e estão atualmente aguardando resposta.
32. No segundo processo, as acusações ao Requerente são relativas à lavagem de dinheiro e à participação em organização criminosa. As autoridades brasileiras ainda precisam apresentar uma solicitação de cooperação internacional para que o Requerente seja notificado sobre as acusações.
33. Apenas uma pequena parte do terceiro processo relativo à lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa foi transferida para a jurisdição espanhola. No entanto, o restante do caso, relativo a 95 acusações de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, permanece total e ativamente sob jurisdição brasileira.
34. Além disso, de acordo com o NCB, a ordem de prisão preventiva referente ao Requerente, que é a base para a emissão do Alerta Vermelho, permanece em vigor.
c) O NCB da Espanha
35. O NCB de Espanha foi consultado no dia 12 de junho de 2018 sobre quaisquer novas medidas que o NCB do Brasil pudesse ter tomado para assegurar uma maior cooperação em relação ao caso do Requerente.
36. O NCB confirmou que nenhuma outra medida foi solicitada pelo NCB do Brasil depois de as autoridades judiciais espanholas terem recusado a extradição do Requerente, em 25 de julho de 2017.
d) Conclusões da Comissão
37. Como mencionado anteriormente, de acordo com o artigo 3(1)(a) e 33(3) do Estatuto da Comissão, a função da Comissão é rever se o processo de dados nos autos da INTERPOL cumpre as exigências da INTERPOL de acordo com o Artigo 36 de sua Constituição. A Comissão não tem o poder de conduzir uma investigação, pesar provas ou de decidir sobre o mérito de um caso. Essa é a função das autoridades nacionais competentes. A mera apresentação de provas que fundamentariam um relato contrário exigiria que a Comissão avaliasse a confiabilidade da prova de uma maneira que deveria ser realizada na audiência de julgamento ou de extradição.
38. O Requerente apresentou uma decisão emitida pelo 13º Vara Federal de Curitiba/PR, Brasil, em 11 de abril de 2018, para transferir parte dos processos instituídos pelas autoridades brasileiras com relação à lavagem de dinheiro contra o Requerente. O Requerente também afirma que a parte restante do processo, que não foi transferida para a Espanha, já havia sido arquivada no Brasil.
39. A Comissão notou que a decisão das autoridades judiciárias brasileiras é limitada a um dos três processos penais que estão atualmente pendentes no Brasil contra o Requerente por várias acusações de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Além disso, a Comissão tomou nota de que esta última não é mencionada no Alerta Vermelho.
40. A Comissão considera que, tendo em vista a natureza limitada da transferência do processo para Espanha, não pode considerar que teria havido uma transferência do processo que constitui a base do Alerta Vermelho e, portanto, uma violação do princípio de ne bis in idem neste caso.
C. Artigo 2º da Constituição da INTERPOL
a) O Requerente
41. O Requerente alega que seu direito ao devido processo legal teria sido violado e que não há garantias de que ele seria submetido a um julgamento justo se fosse mandado ao Brasil para enfrentar acusações criminais. Segundo ele, os casos decorrentes da operação Lava Jato são de grande importância e causam polêmica no Brasil, pois envolvem várias figuras políticas de alto nível e empresas importantes.
42. Afirma que após seu depoimento perante a Comissão Parlamentar de Inquérito, durante o qual expôs irregularidades processuais realizadas pelo Judiciário brasileiro, especialmente em relação à operação Lava Jato, três congressistas apresentaram um pedido para que três promotores responsáveis pelo caso e um advogado fossem investigados em relação a crimes de fraude processual, adulteração de provas e violação das prerrogativas do advogado, entre outros. De acordo com o Requerente, por ter exposto tal “teia de tráfico de influências e corrupção” no sistema judiciário brasileiro, inclusive na operação Lava Jato e em torno do juiz responsável pela mesma, ele não teria um tratamento justo por parte do sistema judiciário brasileiro e estados e que ele até temeria por sua vida se ele retornasse ao país.
43. Além disso, a Requerente alega que o juiz que presidiu o caso contra ele desrespeitou o princípio da imparcialidade, consagrado na legislação brasileira sobre funções judiciais (Lei Orgânica da Magistratura). Embora o Requerente não peça que a Comissão declare que o juiz está violando a legislação acima mencionada, ele solicita que se estabeleça que foram levantadas dúvidas suficientes sobre se ele teria julgamento justo e imparcial no Brasil.
44. Fundamentando tal alegação, a Requerente afirma que os advogados de defesa do ex-Presidente Lula da Silva tentaram, em várias ocasiões, convocá-lo como testemunha em um dos casos contra o Sr. da Silva. O juiz que presidia o caso negou repetidamente tais pedidos, afirmando que a palavra do requerente não poderia ser invocada, como ele é uma pessoa acusada de crimes e é um fugitivo internacional. Além disso, o juiz falou com a mídia sobre ele, afirmando que ele é um mentiroso, antecipando assim o seu julgamento sobre o Requerente.
45. Além disso, o Requerente afirma que, ao tentar notificá-lo das acusações contra ele pendentes, a jurisdição brasileira deliberadamente enviou documentos para um endereço diferente daquele indicado nos mandados emitidos pela Espanha e pelo Brasil. Segundo o Requerente, isso apontaria para uma motivação oculta do juiz que preside o caso.
a) A NCB do Brasil
46. Na sua resposta, o NCB do Brasil afirmou que os argumentos do Requerente são falsos e infundados e, simplesmente, uma tentativa de escapar das consequências legais no Brasil por suas ações criminosas.
47. Além disso, afirmou que o direito a um julgamento justo é garantido pela legislação brasileira e pela Constituição Federal. Os direitos de acesso à justiça, à isonomia perante a lei, a um julgamento perante juízo imparcial, com base em provas obtidas legitimamente e ao direito de defesa e ao contraditório, entre outros, estão consagrados no ordenamento jurídico brasileiro e são observados em todos os quatro níveis jurisdicionais onde o processo criminal contra o Requerente será submetido. O Judiciário no Brasil é imparcial, assegurando a todos aqueles que são levados a julgamento a plena observância de seus direitos e apreciação judicial de acordo com os fatos e evidências relatados no processo.
48. Além disso, os argumentos atualmente apresentados pelo Requerente foram discutidos perante os diferentes níveis jurisdicionais no Brasil e foram todos rejeitados.
49. O NCB declarou que os processos contra o Requerente continuam válidos e em curso. O mandado de prisão permanece válido e fundamenta o Alerta Vermelho da INTERPOL, e não há motivo para ser revogado.
b) Conclusões da Comissão
50. De acordo com o artigo 34 (1) da RPD, os dados devem ser tratados nos autos da INTERPOL em conformidade com o Artigo 2 da Constituição da Organização, ou seja, especialmente com o espírito da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A fim de respeitar o espírito da DUDH e, ao mesmo tempo, respeitar o papel limitado da Comissão, a Comissão considera todas as informações relevantes para determinar se o Requerente demonstrou convincentemente a probabilidade de ter havido um flagrante cerceamento de defesa.
51. Em primeiro lugar, a Comissão observou que as garantias de acesso à justiça, bem como os princípios da isonomia perante a lei, imparcialmente do Judiciário e dos direitos fundamentais, como ampla defesa e contraditório, estão de fato consagrados na Constituição Federal Brasileira e sistema jurídico do país.
52. A Comissão lembrou que não é seu papel avaliar o sistema jurídico ou judicial de um país in abstracto e que deve determinar com base em informações específicas que esclarecem se o quadro legal da INTERPOL foi ou não cumprido num determinado caso.
53. A Comissão considera que as alegações apresentadas pelo Requerente de que, devido à conduta do juiz responsável por presidir o caso no Brasil, existem dúvidas suficientes em relação ao fato de uma violação ao Artigo 2 da Constituição da Interpol ter existido.
54. Nesse contexto, o requerente apresentou evidências, facilmente verificáveis através de pesquisas públicas, para apoiar sua afirmação de que o juiz se pronunciou publicamente contra ele durante entrevista e, ao negar petições para que ele prestasse depoimento como testemunha em outros casos, emitiu opinião a respeito da veracidade de qualquer informação que ele pudesse apresentar.
55. A Comissão afirma que os elementos apresentados pelo NCB da Interpol não são suficientes para rebater tal disputa.
56. A Comissão considera, também, que nenhuma investigação formal está em curso a respeito das acusações apresentadas pelo requerente durante seu testemunho perante o Congresso brasileiro, mesmo meses após uma representação formal baseada em suas alegações ter sido apresentada por deputados ao Ministério Público.
57. A Comissão afirma, também, que a informação apresentada pelo NCB não foi suficiente para esclarecer a situação.
PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, A COMISSÃO
58. Decide que as condições para revisão estabelecidas nos termos do Artigo 42 do Estatuto do CCF foram observadas.
59. Decide que os dados referentes ao Requerente não estão em conformidade com as regras da INTERPOL aplicáveis ao processamento de dados pessoais e que devem ser excluídos dos arquivos da INTERPOL.
A vontade da maioria dos eleitores já está demonstrada: quer Lula candidato.
Mesmo em São Paulo, Estado conservador, ele lidera, como mostra a pesquisa CNT/MDA divulgada hoje, em que aparece com 21,8% das intenções de voto, à frente de Jair Bolsonaro (PSL), o segundo, com 18,4% dos votos.
À exceção do Vox Populi, em que Lula aparece liderando disparado, com chance de vitória no primeiro turno, os institutos não tem saído pesquisas nacionais sobre eleição presidencial.
Mesmo a CNT costuma fazer levantamentos nacionais. Por que não tem feito?
A assessoria de imprensa da CNT diz que, “em breve” (não disse quando), será feita uma pesquisa nacional, e observou que foi feita uma pesquisa em Minas Gerais, sem que fosse perguntado ao eleitor em quem votaria para presidente.
Já em São Paulo a pergunta foi feita. Será por que se imaginava que Lula não estivesse na frente?
A CNT também estuda fazer uma pesquisa no Estado do Rio de Janeiro.
A pergunta é: Por que não saem pesquisas nacionais? Medo de que Lula esteja disparado na frente? Estão esperando que o registro seja indeferido?
Estranho, muito estranho.
Cadê o Ibope? E o Datafolha?
Ontem, durante a entrevista coletiva aos jornalistas da mídia independente, o candidato a vice-prefeito Fernando Haddad disse que Lula têm uma liderança popular tão expressiva no Nordeste que todos os candidatos competitivos, mesmo quem não é próximo ao PT, apoia Lula.
Por isso, ele acredita que a bancada dos deputados dos partidos alinhados a cento-esquerda deve crescer muito nas próximas eleições.
Talvez seja a popularidade de Lula que os institutos temem e, orientados sabe-se lá por que interesses, evitam fazer pesquisas.
Após mais um episódio de truculência, os sete militantes que estão em greve de fome em prol da libertação de Lula e contra os retrocessos emplacados pelo governo de Michel Temer protocolaram na tarde desta terça-feira (7) pedidos de audiência com cada um dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A intenção é tratar da urgência de a Suprema Corte pautar a votação das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, com o objetivo de suspender a execução antecipada da pena após condenação em segunda instância.
Se acatadas pelo STF, as ADCs teriam força de reparar entendimento anterior da Corte, que em 2016 fez prevalecer a tese da prisão provisória após condenação em segunda instância.
Ao reformar tal decisão, o Supremo estaria garantindo ao ex-presidente Lula e a milhares de outros brasileiros o usufruto do princípio constitucional da presunção de inocência.
“Por isso, estamos aqui, no oitavo dia de greve de fome desses companheiros, para pedir audiência com cada um dos ministros e principalmente com a ministra Cármen Lúcia, que preside o STF”, explicou Josi Costa, da direção nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
Assim como ocorreu na semana passada, quando os militantes estiveram no STF para protocolar documento explicando os motivos da greve de fome, eles novamente foram impedidos de entrar no prédio para oficializar os pedidos de audiência.
Da mesma forma que os manifestantes, deputados e senadores que estavam no local para prestar solidariedade aos grevistas foram igualmente barrados por seguranças.
“É um absurdo que sete cidadãos brasileiros, que se dirigem ao STF para protocolar um documento, sejam recebidos por um aparato policial. Num primeiro momento, fomos comunicados que sequer os parlamentares estariam autorizados a entrar no Supremo. Isso revela um Estado policial e um Estado de exceção. Imaginem se algum ministro do STF chegasse à Câmara ou ao Senado e fosse recebido pela polícia legislativa? Portanto, queremos denunciar essa postura antidemocrática, truculenta e ilegal”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Lula Pimenta (RS).
Somente após negociação e insistência de deputados e senadores, o cerco policial foi momentaneamente desfeito para a entrada dos militantes em greve de fome e dos parlamentares.
“É uma situação esdrúxula a que estamos vivendo: parlamentares impedidos de entrar no STF, num prédio público. Nunca fizemos isso com juízes no Congresso Nacional. Inclusive, juízes e ministros do Supremo entram dentro do plenário. Eles têm que entender que estão numa função pública de servidores do povo e não de autoridades sobre o povo”, lamentou a presidenta Nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR).
Injustiça – O deputado Luiz Lula Couto (PT-PB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, ao falar da luta dos grevistas para garantir a libertação de Lula, destacou que o ex-presidente não cometeu crime algum.
“O que ele fez não foi um crime, foi um gesto libertador: tirou milhares de brasileiros da miséria, colocando-as em sua dignidade, que é justamente aquilo que assegura a nossa Constituição. Lula deu qualidade de vida à população, e é isso que está sendo retirado agora por esse governo golpista. É nesse sentido que esperamos que o Suprema ouça a voz desse povo que está aqui”, detalhou.
O deputado Leonardo Lula Monteiro (PT-MG) ressaltou a grandeza do ato dos sete militantes que estão em greve de fome pela libertação de Lula.
“Nós, da Bancada do PT, estamos aqui prestando solidariedade e apoio a esses brasileiros, que lutam para que o ex-presidente seja liberto e possa ser candidato. Por isso, estão aqui para protocolar um documento com o objetivo de garantir justiça a Lula”, disse.
O deputado Nilto Lula Tatto (PT-SP) detalhou os motivos pelos quais militantes dos movimentos sociais decidiram fazer uma greve de fome.
“Por meio desse ato extremo, eles estão denunciando à sociedade a volta da fome e da miséria, a retirada de direitos e principalmente a injustiça que o Poder Judiciário vem fazendo com o ex-presidente Lula. Eles estão demonstrando uma relação de carinho muito grande com o povo brasileiro”, disse.
Os militantes que estão em greve de fome são: Jaime Amorim, Vilmar Pacífico e Zonália Santos, do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST); Rafaela Alves e Frei Sérgio Görgen, do MPA; e Luiz Gonzaga Silva, conhecido como Gegê, da Central dos Movimentos Populares (CMP). Na segunda-feira (6), o grupo foi reforçado pelo militante Leonardo Soares, do Levante Brasil Popular.
Entre os parlamentares, também estiveram presentes no STF na tarde desta terça-feira os deputados petistas Assis Carvalho Lula (PI), Lula Bohn Gass (RS), Enio Lula Verri (PR), Henrique Lula Fontana (RS), João Lula Daniel (SE), Luiz Sérgio Lula (RJ), Lula Marcon (RS) e Padre João (MG), além do senador Lindbergh Farias (RJ), líder do PT no Senado.
Tarciano Ricarto
Abaixo, vídeo mostra tudo o que aconteceu da chegada dos militantes em greve de fome e parlamentares à frente do STF, atuação dos seguranças de firma privada da Corte até a protocolização do ofício para cada um dos 11 ministros
O general Antonio Hamilton Mourão (PRTB) deveria olhar ao redor antes de emitir a sua visão racista da formação cultural brasileira.
Em um evento nesta segunda-feira, o candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que a “indolência” herdada pelos índios e a “malandragem”, herança dos africanos, atrapalham o progresso no país.
A passagem com matiz neonazista, por si só, não destoa da figura do general Mourão. Para alguém capaz de idolatrar o torturador e ex-chefe do DOI-CODI na ditadura militar, o coronel Carlos Brilhante Ustra, crer nas mentiras propagadas pelo racismo científico em voga no início do século passado é uma demonstração de coerência.
Por outro lado, criticar a malandragem é apontar a baioneta para o próprio coturno. Tendo Bolsonaro e Levy Fidelix de comparsas na disputa ao Palácio do Planalto, é incoerente fazer tal condenação. Os dois são exemplos do “jeitinho brasileiro” na pior acepção do termo.
Fidelix, dono do partido de Mourão e candidato a deputado federal, viu na aliança com o capitão da extrema-direita a oportunidade de finalmente se eleger, após colecionar disputas para vereador, deputado, prefeito, governador e presidente, todas com votações irrisórias.
Os 23 anos de Fidelix na presidência do partido, com o consequente acesso ao fundo partidário, e a coleção de candidaturas movidas sabe-se lá por quais interesses o habilitam a vestir o chapéu de malandro.
Mas o baixinho bigodudo é aspirante perto do cabeça da chapa.
Com 27 anos de atividade parlamentar na Câmara dos Deputados, Bolsonaro é o protótipo da velhacaria política. Além de enriquecer com o cargo, a ponto do patrimônio registrar um aumento de 97% entre os anos de 2010 e 2014, acomodou três filhos na carreira política.
Embora tivesse apartamento em Brasília, nunca abriu mão de receber o auxílio-moradia. Quando questionado sobre o uso do benefício, respondeu que usava o dinheiro para “comer gente”. Disse isso com a mesma naturalidade com que admitiu sonegar impostos, em uma entrevista no ano de 1999.
Quanto à atividade como deputado, é tão inexpressiva quanto as suas declarações são absurdas. A produção legislativa é raquítica. Em quase duas décadas, só conseguiu aprovar dois projetos de lei e uma emenda parlamentar.
Por mais que Bolsonaro negue, esse histórico indica que seu único compromisso é com o próprio projeto de poder. Condutas assim podem receber vários nomes, inclusive o de malandragem.
Justamente a característica que seu candidato a vice insinua condenar ao mesmo tempo em que anda abraçado a ela.
Zucolotto, Moro, Rosângela, ex-sócia de Zucolotto, e Tacla Durán
O advogado que representou Rodrigo Tacla Durán no Comitê de Controle de Arquivos da Interpol, Sebastian Suarez, comunicou à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados que vai denunciar o Brasil “a organismos internacionais competentes”. O objetivo é que o Estado brasileiro sofra sanções em razão da violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos praticada pelo juiz Sergio Moro e convalidada pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região.
“Entendemos que esta decisão deve servir de alerta ao Estado Brasileiro sobre os excessos, os equívocos, a má qualidade das investigações e parcialidade de alguns magistrados e procuradores responsáveis pela Lava Jato, os quais romperam os limites da ética e do Direito ao transformar esta importante investigação em instrumento de poder e disputa política”, escreveu Sebastian Suarez, no ofício encaminhado ao deputado Wadih Damous, membro da Comissão de Direitos Humanos, em 1o. de agosto.
O DCM entrou em contato por telefone com o escritório de Sebastian Suarez, sediado em Tallin, capital Estônia, e confirmou que a primeira ação será protocolada ainda este ano na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, com base no pacto de San Jose, que trata, entre outros direitos essenciais da pessoa, o de ter garantias judiciais.
Tacla Durán poderia acionar também a comissão de direitos humanos da ONU, mas preferiu a OEA por entender que a corte inter-americana tem poderes para adotar sanções contra o Brasil, ao contrário da ONU, que pode condenar o Estado Brasileiro, mas não aplicar sanções imediatas. Durán acusou o juiz Sergio Moro de pré-julgamento e de se comportar como parte e não magistrados nas ações da Lava Jato.
A Interpol aceitou os argumentos de Tacla Durán, depois de ouvir as autoridades brasileiras, através do escritório central na rede no Brasil. Ouviu também o escritório central da Interpol na Espanha. Na comparação dos argumentos, entendeu que havia dúvidas sobre imparcialidade de Moro. Disse que uma pesquisa em mecanismo de busca (não cita, mas é Google) era suficiente para comprovar algumas das dos processos conduzidos por Moro.
Mencionou um programa de entrevista (é o Roda Viva), em que Moro classificou Tacla Durán de “simplesmente um mentiroso”. Na época, o site de extrema-direita O Antagonista comemorou: “É mais: trata-se de um vagabundo a quem só a Folha deu ouvidos”. Canal preferencial de vazamento da Lava Jato, o site agora sabe que não é só a Folha. A Interpol também.
A repercussão da fala de Moro em sites engajados como O Antagonista influiu também na análise da Interpol. A manifestação de juízes a respeito de investigados sob sua jurisdição é um sinal da falência do princípio do julgamento justo porque, com a repercussão da fala do magistrado, cria-se um ambiente em que é impossível alcançar isenção para aplicar pena, um princípio decorrente do conjunto de regras da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Por essa razão é que a Interpol, analisando o requerimento de um cidadão, desmoralizou o Estado brasileiro, ao desconsiderar uma ordem judicial. Mandou retirar o alerta vermelho determinado por Moro. Para a Interpol, a decisão de Moro vale tanto quanto o conteúdo da lata de lixo do fórum da justiça federal em Curitiba. Não é comum que a Interpol tome decisões tão radiciais em relação a um dos Estados-membros, como é o caso do Brasil.
Na decisão, a Interpol também mencionou estranheza quanto ao fato de não ter sido investigada a denúncia de que um advogado (amigo de Moro, Carlos Zucolotto Júnior) e três procuradores da república se uniram em conluio para vender facilidades no acordo de delação premiada de Tacla Durán.
Também citou a reiterada negativa de Moro de ouvir Tacla Durán como testemunha no processo do ex-presidente Lula. Tacla Durán, que trabalhou na Odebrecht, tem demonstrado, com perícias, fraude nas provas apresentadas pela empresa ao Ministério Público. Trata-se do sistema de comunicação e de contabilidade da Odebrecht, da qual foi extraída planilha usada pelo Ministério Público Federal na acusação ao ex-presidente.
O deputado Damous, que foi presidente da OAB do Rio de Janeiro, já recebeu ofício e decidiu tomar três providências: dará conhecimento formal à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, encaminhará uma cópia para o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, pasta à qual a Polícia Federal está subordinada, e, com base na decisão da Interpol, representará contra Moro no Conselho Nacional de Justiça por falta disciplinar.
“A decisão da Interpol confirma o que já vínhamos dizendo há algum tempo: o juiz Moro é um magistrado que age fora da lei”, disse ao DCM. “Num país de democracia consolidada, Moro já teria sido afastado de suas funções”, afirmou.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, que revelou parcialmente a decisão da Interpol na semana passada, a assessoria de imprensa da justiça federal em Curitiba disse que não iria comentar “oficialmente” o assunto envolvendo Moro nem a decisão da Interpol.
O Ministério Público Federal também foi ouvido pelo jornal e afirmou que o decreto de prisão de Tacla Durán continua válido (agora se sabe, apenas no Brasil) e que “continua adotando todas as providências legais cabíveis para que ela seja respeitada e cumprida, inclusive no exterior.”
Talvez tenha êxito em um canto do planeta onde a civilização não é plena. No mundo onde a democracia está consolidada, dificilmente.
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Abaixo, a íntegra da carta do advogado de Rodrigo Tacla Durán ao deputado Wadih Damous, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB:
A decisão do Comitê de Controle de Arquivos da Interpol (CCF) de baixar a difusão do alerta vermelho, solicitado pelas autoridades brasileiras, está fundamentada no entendimento sobre a violação de leis, princípios, tratados e normas do Direito internacional, reconhecidos pelo Brasil.
Desde o início denunciamos os graves abusos cometidos pelas autoridades brasileiras responsáveis pela Operação Lava Jato e as perseguições sofridas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, as quais violaram a Declaração Universal dos Direitos humanos, as prerrogativas da advocacia, comprometeram a imparcialidade do juíz e do devido processo legal, além da divulgação inapropriada de dados pessoais seus e de familiares.
A decisão da Interpol restabelece a verdade e deixa claro ao Brasil e ao mundo que o advogado Tacla Duran não é foragido, mas sim perseguido por um juiz parcial, o qual se nega a respeitar os mais elementares princípios do Direito. Como consequência desta decisão tomada pelo CCF, fica vedado às autoridades brasileiras o uso dos canais de comunicação e cooperação internacional da Interpol em relação a Rodrigo Tacla Duran.
A defesa também adotará as medidas jurídicas cabíveis junto aos organismos internacionais competentes, com objetivo de sancionar o Estado Brasileiro e as autoridades responsáveis pelas ilegalidades constatadas. Entendemos que esta decisão deve servir de alerta ao Estado Brasileiro sobre os excessos, os equívocos, a má qualidade das investigações e parcialidade de alguns magistrados e procuradores responsáveis pela Lava Jato, os quais romperam os limites da ética e do Direito ao transformar esta importante investigação em instrumento de poder e disputa política.
Sebastian Suarez Advogado
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Você esta notícia no Jornal Nacional? Não. E dificilmente vai ver. Reflita.
Única da bancada federal potiguar a votar contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Zenaide Maia (PHS) é candidata ao Senado pela coligação Frente Popular (PT, CPdoB e PHS) e faz questão de dizer que sua bandeira é a defesa “dos trabalhadores, dos municípios e daqueles que geram emprego e renda”.
Nesta segunda-feira (6), em entrevista ao Meio Dia RN, na 98 FM, ela disse que em seu primeiro mandato (2015-2018) fez opção pelos trabalhadores e que, como senadora, vai priorizar a revisão de medidas como a Emenda 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos.
Zenaide votou contra a medida e, por essa razão, foi suspensa por um ano do PR, ao qual estava ligada na época. “Tem o partido, eu respeito. Mas votei contra a orientação do partido. Fiz o que eu achava certo”, disse a deputada federal.
“Se um governo está em crise é claro que tem que reduzir gastos, mas por que justamente nos gastos primários, saúde, educação e segurança pública? Esse orçamento vai continuar por 20 anos. Não há quem governe”, esclareceu sua posição, lembrando que é médica e conhece a realidade da saúde pública.
Sobrenome
Quando questionada sobre carregar o nome dos Maia, que tem tradição política, ela comenta que está entre os 16 filhos de um pai pequeno agricultor e uma mãe costureira.
“Com 14 anos eu morava em casa de estudante, onde eu era diretora. Nunca estudei em escola privada e optei pelo serviço público de saúde. Sou médica da universidade”, resumiu, lembrando que foi secretária de saúde de São Gonçalo do Amarante e criou um modelo de gestão que foi premiado pelo Ministério da Saúde.
“Mesmo sem ser candidata eu tinha consciência de que eu ajudava muito poucas pessoas. E que a única maneira de se defender uma cidade, estado, país é pela política. Me preocupa quando se diz que 70% das pessoas não querem votar”.
Zenaide procura demonstrar independência no que diz respeito às relações familiares. É casada com o ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante Jaime Calado (PMB) e irmã do presidente estadual do PR, João Maia.
“João é meu irmão, mas estamos seguindo em coligações diferentes”, disse a entrevistada, que também confessou ter aconselhado a filha, Mada Calado (PT), a não se candidatar.
“Imagine como controlar uma família?”, pergunta Zenaide. “Mada tem 40 anos, tem a família dela e tem vida própria. Adoro João, é meu irmão. Adoro Mada. É uma família grande, que eu me orgulho, mas cada um tem sua vida própria”.
Ao lado de Zenaide na coligação Frente Popular estão o também candidato ao Senado Alexandre Motta (PT) e a candidata ao Governo Fátima Bezerra (PT), com Antenor Roberto (PCdoB) como vice.
A ameaça de suspensão das bolsas de mestrado e doutorado pela Capes, a partir de agosto de 2019, vai atingir 1.866 pesquisadores das três universidades públicas do Rio Grande do Norte, além do Instituto Técnico Federal. A justificativa é a estimativa de corte no orçamento destinado à Educação para o próximo ano.
Em nível nacional, a Capes estima que 200 mil bolsas podem ser suspensas a partir do segundo semestre do próximo ano, entre as quais, 93 mil de pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado) e outras 105 mil de programas de formação de professores da rede básica de Educação.
Contabilizando as pesquisas desenvolvidas na UFRN, UERN, UFERSA e no IFRN com o auxílio das bolsas para estudantes de pós-graduação, a Capes financia no Estado 1.097 estudantes de mestrado e 769 doutorandos. A maioria das bolsas está concentrada na UFRN e correspondem a 86% da pesquisa financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) no Estado.
O investimento total só no RN equivale a R$ 3.337.300 por mês, levando em conta que a Capes paga R$ 1.500 para cada bolsista de mestrado e R$ 2.200 por cada pesquisador de doutorado. O tempo de duração do auxílio varia de acordo com o título. A bolsa de mestrado é paga por até 24 meses e a bolsa de doutorado tem duração máxima de 36 meses.
As duas únicas linhas de financiamento público para pós-graduação no Rio Grande do Norte vêm da Capes e do CNPq. Porém, a Capes responde por mais de 90% desse investimento.
O pró-reitor de pós-graduação da UFRN Rubens Maribondo é categórico ao afirmar que caso essa suspensão seja levada adiante, os 90 programas de pós da UFRN correm o risco de fecharem:
– Vai parar tudo. Temos 90 programas de pós-graduação, em todas áreas de conhecimento. Se houver esse corte, vai fechar mesmo. A maioria das pesquisas desenvolvidas no Instituto do Cérebro tem o apoio de pesquisadores de mestrado ou doutorado. Não lembro, mesmo quando fui aluno, de acordar com uma notícia dessa de corte dessa forma.
Segundo Maribondo, 25% dos estudantes de mestrado e doutorado da UFRN recebem bolsa da Capes para pesquisa, num universo de 6 mil alunos matriculados nos cursos de pós-graduação da universidade federal. Para ele, o corte estimado é um ataque sem precedentes à área de pesquisa do país.
– As pesquisas de ponta desenvolvidas no Brasil são realizadas nas universidades públicas por alunos de mestrado e doutorado. Deixar as universidades para procurar emprego e sobreviver significa parar projetos de pesquisa. Se isso acontecer (suspensão das bolsas), vamos parar a pesquisa no Brasil.
A situação da pesquisa é ainda mais grave no Rio Grande do Norte porque, ao contrário de outros Estados, a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapern), vinculada ao Governo do Estado, vem sendo sucateada há várias gestões e já não financia mais nenhum projeto na área de ciência e tecnologia.
– Hoje mais de 90% das bolsas é Capes. O CNPq manteve as bolsas que concedeu até o início dos anos 2000, e não investiu mais em nenhum novo projeto. E não temos as bolsas da FAPERN que, apesar da boa vontade de alguns dirigentes, não tem apoio. Também tínhamos um financiamento da ANP, que financiava bolsas de mestrado e doutorado com interesse da indústria e do Petróleo, mas acabou. Então hoje o único custeio vem só da Capes mesmo.
“Seria uma catástrofe”, avalia pesquisador do Instituto do Cérebro
Eduardo Sequerra é pesquisador do Instituto do Cérebro
A possibilidade da suspensão das bolsas de mestrado e doutorado pela Capes divulgada quinta-feira (2) ligou o sinal de alerta da comunidade acadêmica. O pesquisador e professor do Instituto do Cérebro Eduardo Sequerra desenvolve uma pesquisa relacionada aos efeitos do vírus zika sobre o desenvolvimento do sistema nervoso embrionário.
Todas as bolsas de pesquisa do projeto, de mestrado e pós-doutorado, são financiadas pela Capes. Ele afirma que a redução no financiamento de projetos que começou durante o governo Dilma e se intensificou na gestão de Michel Temer já diminuiu o interesse dos estudantes. Mas a suspensão total das bolsas seria trágico para o futuro da pesquisa.
– A queda no financiamento de projetos já minou o interesse dos alunos pela carreira científica. Mas uma interrupção nas bolsas seria uma catástrofe. Significaria não pagar o aluguel, a comida do filho. Diferente do que disse o Fernando Henrique Cardoso quando presidente, bolsa é salário. É o que faz a carreira científica possível para pessoas que não são ricas. Sem ela voltamos para os tempos dos naturalistas, em que somente ricos faziam ciência.
Sequerra destaca que sem as bolsas o projeto que desenvolve hoje corre risco:
– Sim, total. Eu tenho pouco tempo pra ir para a bancada. Dou aula, escrevo projeto, e etc.
A força do financiamento de pesquisas no país vem da Capes. O professor do Instituto do Cérebro reforça a importância dos alunos no desenvolvimento dos projetos:
– Nós atualmente temos bolsas de iniciação científica e pós doutorado vindas do CNPq. Mas a grande força de trabalho dos artigos brasileiros são os alunos de pós graduação. São eles quem mais tempo se dedicam a um projeto. Graças a eles os pesquisadores conseguem desenvolver projetos de quatro anos ou mais.
Bolsistas desabafam nas redes sociais e reforçam apoio à pesquisa no país
Desde quinta-feira (2) bolsistas da Capes em várias universidades do país usaram as redes sociais para defender os investimentos em pesquisa e desabafar sobre a possibilidade de serem obrigados a interromper as carreiras.
Bacharel em Direito e mestra em Políticas Públicas, a natalense Samara Taiana trabalhou durante dois anos em pesquisa sobre leis de incentivo à cultura em Natal e no Rio Grande do Norte. Hoje, curta doutorado na Universidade Federal da Paraíba, onde também desenvolve tese relacionada sobre o mesmo tema, mas dando ênfase ao setor audiovisual, também via renúncia de receitas.
Na pesquisa de Taiana, a junção de direitos, tributos e cultura tem a tarefa de conscientização a sociedade para que haja um entendimento maior do estudo jurídico no Brasil para além das cadeias de legislações mais conhecidas, a exemplo do Direito Civil, Penal, Trabalhista, dentre outros.
Bolsista da Capes, ela explica que o tipo de pesquisa que desenvolve só é possível por meio de investimento público
– E isso tudo só é possível pois as minhas pesquisas são financiadas pelo Estado Brasileiro. No desmonte da educação pública superior, o governo não mais permitirá que diversas áreas – com seus diversos olhares – façam pesquisa. Sim, existe pesquisa no Brasil, em todas as áreas, com muitos ângulos, dos mais variados temas e com muita seriedade, contribuindo para que as discussões saiam do âmbito acadêmico e se alastrem para nosso cotidiano.
Investimento em ciência não é em vão
Na mesma linha, a mestre em Enfermagem pela UFRN Jéssica Dantas Sá escreveu sobre a experiência de ser bolsista em iniciação científica, no mestrado e também no doutorado . Ela classificou o período como “gratificante e transformador”. Em um extenso desabafo, Jéssica conclui dizendo que não existem revolução sem crise:
– Dói muito ouvir sobre os cortes na ciência. Dói ainda mais por ter vivenciado em todo meu processo de formação os benefícios de investimentos na ciência. Durante boa parte da graduação fui BOLSISTA de iniciação científica. Realizamos pesquisas, publicamos seus resultados, levamos esses resultados para a clínica. Vivências com um impacto gigantesco para minha formação, e com benefícios para minha profissão e para a população. Ainda na graduação fui BOLSISTA do (programa) Ciência Sem Fronteiras e desculpem os pessimistas, mas não fui passear. Sem colocar na conta as diferentes vivências oportunizadas que influenciaram sobremaneira na profissional que sou hoje, a experiência me proporcionou ainda realização de pesquisas, e o vínculo científico criado perdura e colhe frutos até hoje. Mais um investimento na ciência com tantos impactos positivos na minha vida. Concluída a graduação, fui BOLSISTA do mestrado. É um privilégio poder cursar uma Pós-graduação com dedicação integral, os frutos são imensuráveis, vivenciar ensino, pesquisa e extensão de perto, dar retorno do investimento realizado, contribuindo com essas vertentes, foi muito gratificante e transformador. Depois de mestre, fui BOLSISTA do programa de doutorado. Mais uma vez me foi oportunizada uma formação com dedicação em tempo integral, e aproveitei cada minuto dessa experiência. Ademais de todos frutos colhidos, desde publicações de impacto para a ciência, até transformações de práticas, ainda me permitiu o preparo adequado para que pudesse retribuir todo esse investimento. Hoje, professora de uma instituição PÚBLICA de ensino superior, me dedico para retribuir à população (alunos, pacientes, por meio de projetos de pesquisa, monitoria ou extensão), todo o investimento PÚBLICO direcionado à minha formação. O INVESTIMENTO EM CIÊNCIA NÃO É EM VÃO. Queridos colegas de profissão, alunos, ex-alunos, futuros alunos… se existe inclinação para a ciência, não desistam! Os caminhos estão cada vez mais tortuosos, mas precisamos manter a esperança em dias melhores, vai valer a pena! Não existe revolução sem crise, não é mesmo?!
PESQUISA EM NÚMEROS
Bolsas da CAPES no Rio Grande do Norte por universidade
UFRN: 891 mestrado e 714 doutorado
UFERSA: 106 mestrado e 50 doutorado
UERN: 96 mestrado e 5 doutorado.
IFRN: 4 mestrado
Valor das bolsas
Mestrado: R$ 1.500
Doutorado: R$ 2.200
Investimento
As 1.866 bolsas de mestrado e doutorado equivalem a um investimento mensal de R$ 3.337.300
O ex-ministro da Defesa e Relações Exteriores Celso Amorim se encontrou na manhã dessa quinta-feira (2/8) no Vaticano com o Papa Francisco, junto com o ex-ministro argentino Alberto Fernández e o ex-ministro chileno Carlos Ominami.
Eles tiveram uma audiência de cerca de uma hora, em que discutiram a situação política e jurídica do caso Lula, do Brasil e da América do Sul.
O Papa recebeu um exemplar em italiano do livro “A verdade vencerá” (Boitempo Editorial), de Lula, e enviou uma mensagem espiritual ao ex-presidente.
Francisco disse que continuará acompanhando com interesse a situação do Brasil e durante a audiência relembrou homília onde condenou o papel da mídia em golpes de Estado (sem ter citado o Brasil nominalmente na homília).
Sobre o encontro, disse Amorim:”O assunto principal foi a situação do presidente Lula, que ele tem acompanhado com interesse e com preocupação. Ele antes, como se sabe, já mencionou em uma homilia como têm se passado os golpes na América Latina. Essa é uma preocupação constante do Papa, e ele quis ouvir com muito interesse toda a situação como se deu no Brasil, toda a evolução política”.
Está em curso o processo que pode representar a última pá de cal da ciência brasileira. Se nada mudar no orçamento do MEC de 2019, jovens cientistas brasileiros ñ terão bolsas de estudos da CAPES a partir de agosto de 2019! O Dia do Juízo Final da Ciência Brasileira foi marcado! Quando um país se cala e se omite, frente a aniquilação dos sonhos dos seus jovens, ele decreta a total inviabilização do seu futuro, enqto nação soberana. Miguel Nicolelis, neurocientista respeitado em todo o mundo, no twitter
Hoje, os companheiros Vilmar Pacífico, Jaime Amorim e Zonália Santos do MST, Frei Sérgio Görgen e Rafaela Alves do MPA, e, Luiz Gonzaga (Gegê), da CMP completam três dias da Greve de Fome por Justiça no Supremo Tribunal Federal.
A mídia corporativa não toca no assunto. Por ela, eles podem morrer. Por nós, não. Temos que manter a greve em pauta até a vitória.
Em audiência concedida ao ex-ministro das Relações Exteriores de Lula Celso Amorim, o Papa Francisco confirmou que foi dele a iniciativa de enviar um rosário a Lula.
"Ele nos contou que foi uma decisão sua, muito pessoal, de enviar a Lula um rosário", disse Amorim, que presenteou o papa com um livro de entrevistas do ex-presidente [imagem]. [Fonte: rádio francesa RFI]
O ponto mais preocupante é a remoção de estruturas de proteção ao ciclista. E já anunciaram as primeiras ciclovias a serem retiradas.
