A Segurança Pública esteve na pauta da visita da governadora Fátima Bezerra (PT) a Câmara Municipal de Mossoró, na segunda-feira (15).

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) e o vereador Gilberto Diógenes (PT) intermediaram antigas demandas de parlamentares e moradores de Mossoró, Tibau e Grossos, incluindo a reabertura do posto fiscal da Polícia Rodoviária Federal.

Vereadores e prefeitos dos municípios alertaram sobre a situação do posto da PRF da BR-304, que liga Mossoró-Fortaleza, além das estradas Mossoró-Grossos e Grossos-Tibau, onde aumentou a onda de assaltos após o fechamento da base há mais de um ano.

Os parlamentares dos municípios vizinhos reconheceram o trabalho da governadora Fátima Bezerra e também pleitearam reabertura de posto fiscal, vizinho à base da PRF.

A deputada Isolda Dantas falou da interiorização das políticas públicas de segurança com olhar especial para a região Oeste. Ela também cobrou um aumento no efetivo da polícia militar e a reabertura do posto fiscal da PRF.

A parlamentar do PT destacou ainda a importância dos município se organizarem em torno das pauta da Segurança Pública:

“É de fundamental importância a organização dos municípios, das câmaras municipais e do Governo do Estado em torno deste tema de segurança pública”, disse antes de destacar o compromisso da governadora: “Fátima se comprometeu em “bater na porta do ministério da justiça com um documento bem fundamentado dizendo que estamos pleiteando a volta do posto para onde se encontrava”, afirmou.

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O senador do Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro (PSL) criticou a proposta de criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) com foco nas milícias. “A CPI das milícias nada mais é do que a tentativa midiática de alguns explorarem politicamente o assunto, mais nada. Não tem nenhuma efetividade, basta ver quem é o autor do projeto”, disse.

Na última sexta feira, dois prédios desmoronaram na zona oeste do Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público, a região é comandada por milicianos. O líder do poder paralelo é, diz o MP, o ex-policial militar Adriano da Nóbrega.

A mãe e a filha de Adriano eram nomeadas no gabinete na Alerj de Flávio Bolsonaro. Em 2008, quando Flávio era deputado estadual, uma CPI foi instalada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para apurar denúncias sobre o tema.

O grupo foi presidido pelo hoje deputado federal Marcelo Freixo (Psol). O partido de Freixo coleta assinaturas para instaurar comissão semelhante na Câmara dos Deputados agora. O deputado federal do Psol chegou a entregar ao ministro da Justiça, Sergio Moro, o relatório final da CPI instaurada na Alerj.

Flávio Bolsonaro defendeu a criação do que considera mecanismos melhores de investigação e punição para pessoas que exploram trabalhadores nas comunidades. Policiais já homenageados por Flávio ao longo de sua atividade legislativa são suspeitos de integrar milícias.

O senador disse que as homenagens foram feitas há cerca de quinze anos e que não pode se responsabilizar por “atos errados” que as pessoas venham a cometer no futuro.

Do Valor.

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Fui almoçar em um self service baratinho no Flamengo. Na entrada, uma menininha linda de uns sete anos me interceptou:

– Tia, me paga um prato de comida. Eu quero comida. Tô com fome.

Quem vai negar um prato de comida para uma criança?

– Claro. Vamos, falei. Qual seu nome?

– Isabel, tia.

– Vamos lá, Isabel.

Assim que entramos ela começou:

– Pode ser quentinha? É que eu preciso levar para meus irmãos também, tia.

– Quantos são?, perguntei.

– Muitos, tia. Respondeu ela olhando para as opções. Pode ser quentinha, tia?

– Claro. O que você quer que eu coloque aqui?

– Arroz, tia. Coloca muito arroz. Agora feijão, tia. Purê de batata. Mais purê. Macarrão, tia.

– Não quer legumes? Uma salada também? Não quer?, insisti como faço com meus filhos.

– Não, tia. Quero comida. Carne, tia. Pode colocar carne também?

A quentinha deu 40 reais de tanto peso. Geralmente pago menos que 15 no meu prato.

Entreguei para Isabel com uma garrafa de refrigerante que ela havia escolhido. Isabel pegou tudo e saiu correndo.

Fiz meu prato e sentei para almoçar com calma.

Em poucos minutos, vi Isabel mais uma vez com outra tia apontando o que queria colocar na quentinha.

Lá saiu Isabel apressada com outra marmita…

Logo depois, veio Isabel segurando a mão de um tio de novo. O tio olha para ela carinhosamente e coloca tudo o que Isabel quer.

Nessa hora eu estava pagando e resolvi seguir Isabel.

Ela foi ali para a praça do Largo do Machado. Havia várias pessoas com cobertores sujos, roupas rasgadas, sentadas no chão e deitadas em cima de papelão esperando por Isabel.

Isabel não mentiu. Ela dava comida para “seus irmãos”.

Tão pequena e já carrega a responsabilidade de um Estado e a pressa – daqueles que entendem a necessidade – de alimentar um Brasil.

Presidente já tomou três decisões que beneficiam maus motoristas; especialista diz que medidas só agradarão "infrator contumaz"

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Democracy Now Brasil:

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Moradores do Muzema dizem que a presença de milicianos ainda é bastante ostensiva na região, mesmo apenas três meses após a Operação Intocáveis, desencadeada pelo Ministério Público do Rio e Polícia que prendeu supostos chefes da principal organização criminosa da Zona Oeste, considerada a milícia mais antiga do Rio. Moradores também afirmam que milicianos se escondem nas comunidades da área.

Uma antiga moradora do condomínio Figueira do Itanhangá, na Muzema, Zona Oeste do Rio, onde dois prédios desabaram na manhã desta sexta-feira, relata que a invasão de milicianos no condomínio ocorreu há pouco mais de dois anos.

Dona de uma casa no local, ela diz que comprou o terreno em 2008, mas só passou a morar lá em 2017, quando sua casa ficou pronta. Um ano depois, com a presença de um grupo paramilitar, ela viu-se obrigada a pagar uma taxa de R$ 100 todo mês, uma espécie de condomínio.

– A relação com eles é péssima, né? Eles são donos de tudo. Tem morador que é revistado para poder entrar no condomínio. Antigamente, aqui era um condomínio em que as pessoas compravam o terreno para fazer casas. Mas, desde que eles chegaram, começaram a fazer vários prédios. De um ano para cá, foi uma explosão de construções – relata.

Segundo ela, o nome do condomínio vem de uma figueira que ficava na rua de entrada do condomínio e foi cortada por milicianos para a construção de um prédio.

Uma placa na entrada do condomínio informa que a cobrança de uma taxa dos moradores se tornou obrigatória desde janeiro 2018. O pagamento precisa ser feito até o dia 10, com multa diária de R$ 1 por atraso. O valor é de R$ 60 para apartamentos e R$ 100 para casas. O pagamento é feito na Associação de Moradores da Muzema, localizada na Avenida Engenheiro Souza Filho 574.

Nem mesmo a presença de equipes de resgate impediu a movimentação de milicianos. Enquanto a reportagem do GLOBO conversava com moradores locais, homens que seriam olheiros da milícia passaram de moto observando a movimentação.

– Tem que tomar cuidado porque os olheiros estão passando. Eu não posso falar muito – alerta outra moradora.

Uma terceira moradora diz que, além da taxa, paga R$ 60 pela TV a cabo. Com medo, ela evita ser vista conversando com jornalistas:

– Tudo aqui tem que pagar para eles. Eles observam tudo e dizem que, se não fizermos nada de errado, como roubar, não vai nos acontecer nada.

Após o acidente, há quem lamente a falta de controle nas construções.

– Aqui não tem lei. A prefeitura não quer saber – resume um morador.

De O Globo

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PUBLICADO ORIGINALMENTE NO FACEBOOK DO AUTOR

A propósito da declaração do filho do ex-presidente Lula, Fábio Lula da silva – “Ele tem 73 anos e está numa solitária por um crime que não cometeu. E nós acabamos presos com ele”, diz. “A perseguição ao meu pai se estende a nós”.

Tudo isso é um grande absurdo. Lula e também sua família vivem um inferno. Lula está sendo castigado por ter feito o bem, por ter demonstrado que é possível distribuir renda até no capitalismo !!!

Lula nunca foi dono do triplex. Todos sabem disso. Não consigo admitir que isto esteja ocorrendo com o maior líder popular de toda a história do Brasil .

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região, com sede em Natal (RN), foi palco de um julgamento inusitado para os trabalhadores potiguares, em especial para a parcela LGBT. O supermercado atacadista Assaí foi condenado, em 2ª instância, a indenizar o ex-operador de caixa Udson Mafra Sbrana, 34 anos, por danos morais. Segundo os autos do processo, o resultado foi provocado pela constatação de uma série de discursos e atos discriminatórios contra o ex-funcionário em razão de sua orientação sexual.

Em meio a risos de deboche e olhares de reprovação de colegas de trabalho e de um superior hierárquico, Udson foi alvo, repetidas vezes, de expressões como “voz fina”, “bicha”, “viado” e “gay” nas instalações do Assaí. Esse tratamento foi relatado pela vítima e por quatro testemunhas ouvidas durante o processo movido na Justiça do Trabalho.

“Uma coisa é você trabalhar quase nove meses dentro de uma empresa que te oferece um ambiente de trabalho sadio. Parece pouco tempo. Outra coisa é você trabalhar numa empresa com um ambiente insalubre para seu psicológico e para seu físico até, sendo alvo de chacota diária durante todo esse período”, desbafa Udson.

Antes de ser demitido do Assaí, em março de 2015, Udson afirma ter comunicado aos seus superiores, em vários momentos, as ofensas pelas quais vinha passando cotidianamente.

“Nas várias vezes que eu cheguei para a chefe do meu setor, para as fiscais e até para o setor responsável pela parte de prevenção e segurança [do trabalho], ninguém fez nada. Pediam-me calma, diziam que iriam fazer reuniões, mas nunca foi feito nada em meu favor. Várias e várias vezes eu chegava para desabafar com as pessoas da própria empresa chorando, porque eu não aguentava mais, eu queria dar um basta. As pessoas não têm noção do que é chegar ao refeitório do seu trabalho para comer e sair atacado por ofensas, chorando sem sequer conseguir me alimentar”, disse.

Nos autos do processo, o Assaí negou que Udson tenha sofrido qualquer tipo de discriminação no ambiente laboral enquanto trabalhou na sua loja da BR 101, em Natal/RN. Apesar da negativa, os advogados de defesa da empresa não apresentaram provas contrárias suficientes. Na condenação em primeira instância, a sentença da Juíza do Trabalho Derliane Rego Tapajós considerou o Assaí culpado.

O supermercado foi condenado em março de 2018 a arcar com uma indenização de R$ 30 mil. Conforme a decisão judicial, foi considerado o porte do estabelecimento, pertencente ao grupo Casino, um dos maiores grupos empresariais do Brasil e do mundo, e o longo período em que Udson esteve submetido às situações de “constrangimentos psicológicos e humilhações no local de trabalho, inclusive em face da sua orientação sexual, capazes de caracterizar o assédio moral”.

Indenização

A defesa do Assaí recorreu da decisão e o supermercado foi condenado, mais uma vez, em 2ª instância no TRT/RN, na primeira semana de abril deste ano. O voto do desembargador Eridson João Fernandes Medeiros recomendou, contudo, a redução da indenização para R$ 15 mil, buscando evitar suposto enriquecimento. No entanto, o voto da desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro convenceu a maioria dos desembargadores, que a acompanharam na manutenção do valor original da indenização.

Em seu voto, a desembargadora afirmou manter o valor “ainda que elevado [para esse tipo de causa], porque se trata de medida importante contra a interferência sobre orientação sexual de pessoas”. Em suas palavras, “a homofobia, disfarçada em brincadeiras e caçoadas, atenta contra o direito humano à autodeterminação. Cabia à empresa adotar medidas enérgicas”.

Para Udson, técnico em Guia de Turismo e graduado em Turismo, o valor foi justo, mas não capaz de promover qualquer enriquecimento. Segundo ele, a indenização ainda não foi paga, mas já está integralmente comprometida com o pagamento de dívidas geradas durante os quase três anos em que esteve desempregado e com projetos profissionais futuros.

Jurisprudência

Apesar de incomum, a decisão do TRT/RN lembra a condenação da Ricardo Eletro, que teve que indenizar em R$ 30 mil um de seus vendedores por danos morais, também vítima de ofensas homofóbicas. A discriminação foi praticada por um gerente de vendas de uma das lojas da rede, em Vitória (ES). A decisão unânime da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou recurso e, além da indenização, a empresa teve que arcar, durante um ano, com pagamentos mensais de R$250 para auxiliar o vendedor na compra de medicamentos para tratamento de depressão.

O diretor da divisão de Comunicação Social do TRT/RN, Ciro Pedroza, afirmou que não conseguiria precisar se a decisão judicial em favor de Udson era inédita no Rio Grande Norte, mas, em suas palavras, “com certeza, é uma decisão fora da curva do que é usual”.

Julgamento sobre criminalização da homofobia foi adiado

A decisão da corte potiguar assume uma importância destacada diante da paralisação do julgamento da criminalização da LGBTfobia no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO nº 26 e do Mandado de Injunção – MI nº 4733. Não há data para a retomada do julgamento. Dos 11 ministros da Corte, quatro votaram pela equiparação homofobia ao crime de racismo.

Essa relevância amplia-se ainda mais se são considerados alguns dados relativos às vidas LGBT. O relatório do estudo “População LGBT morta no Brasil”, por exemplo, concluiu que, em 2018, 420 pessoas LGBT no Brasil foram assassinadas ou cometeram suicídio, vítimas da LGBTfobia.

Outra pesquisa, desta vez realizada pelo Planta o Plomo, revelou que, em 2017, uma a cada cinco empresas brasileiras recusava-se a contratar homossexuais. A mesma pesquisa revelou que cerca 70% dos trabalhadores já haviam presenciado algum tipo de violência verbal, psicológica ou física no ambiente de trabalho, motivada por discriminação por orientação sexual, ou em outras palavras, LGBTfobia.

Para o professor e pesquisador da UFRN, Fellipe Coelho-Lima, da área de Psicologia Social do Trabalho, “a LGBTfobia é um problema enfrentado em boa parte dos ambientes de trabalho e seus impactos sobre os trabalhadores são imensos. Implicam no impedimento de se criar relações interpessoais saudáveis no trabalho até a geração de quadros de ansiedade e depressão associados à exposição contínua às diversas formas de violências derivadas da LGBTfobia. Ainda que algumas empresas tenham formulado políticas de promoção da diversidade sexual no trabalho, as ações associadas acabam sendo restritas a algumas palestras, sem atuar de forma sistemática sobre o comportamento dos gestores e demais membros da equipe. É preciso ir além.”

Diante desse cenário e do resultado da sua causa, Udson diz acreditar que seu processo simboliza um marco histórico no nosso estado, para ele e para as demais pessoas LGBT:

“Na época em que eu passava por isso na empresa, eu chorava, orava a Deus e não entendia porque eu estava passando por tudo aquilo. Hoje eu sei. Minha vida, minha história e meu processo estão em benefício de uma causa muito maior, a de impedir que outras pessoas passem pelo que passei. Que tudo isso sirva para fomentar políticas públicas e privadas de combate à LGBTfobia.”

Em silêncio, Assaí/RN não se pronuncia sobre o caso

Até o fechamento desta reportagem, o supermercado Assaí não havia se pronunciado sobre o caso, inclusive se recorrerá da decisão em terceira instância. A agência Saiba Mais entrou em contato com a loja do Assaí, na BR 101, em Natal/RN, onde Udson Mafra trabalhou, mas um funcionário informou que todos os gestores estavam em reunião e não poderiam atender. Procuramos o escritório de advocacia Rocha, Marinho e Sales, responsável pela defesa da empresa, mas suas unidades do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará alegaram que não estavam autorizados a falar sobre o caso.

A Unidade do Ceará, responsável pelo processo, disse que repassou nossos contatos na segunda-feira (08/04) ao escritório da empresa em São Paulo, informando que adiaríamos o fechamento da reportagem até a manhã do dia 09/04. Por fim, um funcionário responsável pela página do Facebook do supermercado informou-nos um e-mail da área de imprensa do grupo empresarial para o qual enviamos mensagem no dia 09/04, por volta das 10h, com as perguntas sobre o caso e contatos da reportagem. Fomos contatados pela assessoria de comunicação, também instalada em São Paulo, por volta das 11h, a qual informou que apenas esse setor poderia responder pela empresa e que iria averiguar o caso. Destacamos que teríamos cerca de uma hora para o fechamento desta reportagem e reiteramos nosso desejo de registrar um pronunciamento do Assaí, mas não obtivemos respostas específicas por telefone ou por e-mail até o início da noite do dia 09/04.

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Por Jessé de Souza

A eleição de Jair Bolsonaro foi um protesto da população brasileira. Um protesto financiado e produzido pela elite colonizada e sua imprensa venal, mas, ainda assim, um “protesto”. Para a elite o que conta é a captura do orçamento público e do Estado como seu “banco particular” para encher o próprio bolso. A reforma da previdência é apenas a última máscara desta compulsão à repetição.

Mas as outras classes sociais também participaram do esquema. A classe média entrou em peso no jogo, como sempre, contra os pobres para mantê-los servis, humilhados e sem chances de concorrer aos privilégios educacionais da classe média. Os pobres entraram no jogo parcialmente, o que se revelou decisivo eleitoralmente, pela manipulação de sua fragilidade e pela sua divisão proposital entre pobres decentes e pobres “delinquentes”. Juntos, a guerra social contra os pobres e entre os pobres, elegeu Bolsonaro e sua claque.

Foi um protesto contra o progresso material e moral da sociedade brasileira desde 1988 e que foi aprofundado a partir de 2002. Estava em curso um processo de aprendizado coletivo raro na história da sociedade brasileira. Como ninguém em sã consciência pode ser contra o progresso material e moral de todos, o pretexto construído, para produzir o atraso e mascará-lo como avanço, foi o pretexto, já velho de cem anos, da suposta luta contra a corrupção.

A “corrupção política”, como tenho defendido em todas as oportunidades, é a única legitimação da elite brasileira para manipular a sociedade e tornar o Estado seu banco particular. A captura do Estado pelos proprietários, obviamente, é a verdadeira corrupção que, inclusive, a “esquerda” até hoje, ainda sem contra discurso e sem narrativa própria, parece ainda não ter compreendido.

Agora, eleição ganha e Bolsonaro no poder, começam as brigas intestinais entre interesses muito contraditórios que haviam se unido conjunturalmente na guerra contra os pobres e seus representantes. Bolsonaro é um representante típico da baixa classe média raivosa, cuja face militarizada é a milícia, que teme a proletarização e, portanto, constrói distinções morais contra os pobres tornados “delinquentes” (supostos bandidos, prostitutas, homossexuais, etc.) e seus representantes, os “comunistas”, para legitimar seu ódio e fabricar uma distância segura em relação a eles. Toda a sexualidade reprimida e toda o ressentimento de classe sem expressão racional cabem nesse vaso. O seu anticomunismo radical e seu antintelectualismo significam a sua ambivalente identificação com o opressor, um mecanismo de defesa e uma fantasia que o livra de ser assimilado à classe dos oprimidos. Olavo de Carvalho é o profeta que deu um sentido e uma orientação a essa turma de desvalidos de espírito.

A escolha de Sérgio Moro foi uma ponte para cima com a classe média tradicional que também odeia os pobres, inveja os ricos, e se imagina moralmente perfeita porque se escandaliza com a corrupção seletiva dos tolos. Mas apesar de socialmente conservadora, ela não se identifica com a moralidade rígida nos costumes dos Bolsonaristas de raiz que estão mais perto dos pobres. Paulo Guedes, por sua vez, é o lacaio dos ricos que fica com o quinhão destinado a todos aqueles que sujam a mão de sangue para aumentar a riqueza dos já poderosos.

Os 100 dias de Bolsonaro mostram que a convivência desses aliados de ocasião não é fácil. A elite não quer o barulho e a baixaria de Bolsonaro e sua claque que só prejudicam os negócios. Também a classe média tradicional se envergonha crescentemente do “capitão pateta”. Ao mesmo tempo sem barulho nem baixaria Bolsonaro não existe. Bolsonaro “é” a baixaria. Sérgio Moro, tão tolo, superficial e narcísico como a classe que representa, é queimado em fogo brando já que o Estado policial que almeja, para matar pobres e controlar seletivamente a política, em favor dos interesses corporativos do aparelho jurídico-policial do Estado, não interessa de verdade nem a elite nem a seus políticos. Sem a mídia a blindá-lo, Sérgio Moro é um fantoche patético em busca de uma voz.

O resumo da ópera mostra a dificuldade de se dominar uma sociedade marginalizando, ainda que em graus variáveis, cerca de 80% dela. Bolsonaro e sua penetração na banda podre das classes populares foi útil para vencer o PT. Mas ele é tão grotesco, asqueroso e primitivo que governar com ele é literalmente impossível. A idiotice dele e de sua claque no governo é literal no sentido da patologia que o termo define. Eles vivem em um mundo à parte, comandado pelo anti-intelectualismo militante, o qual não envolve apenas uma percepção distorcida do mundo. O idiota é também levado a agir segundo pulsões e afetos que não respeitam o controle da realidade externa. Um idiota de verdade no comando da nação é um preço muito alto até para uma elite e uma classe média sem compromisso com a população nem com a sociedade como um todo. Esse é o dilema dos 100 dias do idiota Jair Bolsonaro no poder.

Publicado originalmente no site 247

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Utentes de vários pontos do país, especialmente nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, começam hoje a sentir alívio nos preços ao viajar nos transportes públicos, uma medida que pretende reduzir o uso do transporte individual.

Os passes metropolitanos Navegante, em Lisboa, e Andante, no Porto, passam a ter um custo máximo de 40 euros e permitem viajar por todos os concelhos das Áreas Metropolitanas, estimando-se que permitam às famílias poupar, nalguns casos, cerca de cem euros mensais, principalmente para quem se dirige diariamente dos concelhos mais distantes para o centro.

Nas mesmas áreas, para quem quer viajar apenas dentro de um concelho os passes passam a custar um máximo de 30 euros.

No resto do país, coube a cada uma das 21 Comunidades Intermunicipais definir quais os descontos para os seus municípios e algumas começam já a aplicar reduções a partir de hoje, embora a maior parte esteja ainda a ultimar planos para os respetivos concelhos e remeta a sua aplicação para maio.

As comunidades que se dizem preparadas para aplicar já medidas são as do Baixo Alentejo, Região de Coimbra, Viseu Dão Lafões, Douro, Médio Tejo, Oeste, Cávado e Ave.

O objetivo desta redução e simplificação tarifária é levar mais utentes para o transporte público, abandonando o transporte individual, e devolver rendimentos às famílias.

A medida tem sido acusada de eleitoralista por partidos da oposição, enquanto as associações de utentes têm alertado que a falta de oferta e o mau estado dos transportes pode fazer com que o objetivo não seja alcançado.

Os novos tarifários decorrem do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), que conta com 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado.

O programa terá ainda a comparticipação das autarquias envolvidas, que contribuirão com pelo menos 2,5% das verbas que lhes forem atribuídas para aplicar as medidas.

Até agora, os municípios contribuíram com pelo menos 12 milhões de euros, um valor que está acima do previsto.

A Área Metropolitana de Lisboa, com mais de 464 mil utilizadores dos transportes públicos, é a que vai receber a verba maior – 74,8 milhões de euros, comparticipando o programa com 25 milhões -, enquanto a Área Metropolitana do Porto, com 177,5 mil utilizadores, vai receber 15,4 milhões e comparticipar com mais de 377 mil euros.

As 21 CIM recebem, através do Orçamento do Estado, um total de 23,2 milhões de euros para adotarem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios.

O objetivo é que estas verbas sejam utilizadas para criar soluções que alterem “padrões de mobilidade da população, com vista à redução de emissões nos transportes”, considerando que, “nos grandes espaços urbanos portugueses, incluindo as áreas metropolitanas e as maiores cidades, assenta sobretudo na utilização de veículos privados”, salienta o diploma que contém as regras do programa.

Pelo menos 60% do total que cada uma destas entidades vai receber terá de ser aplicado em “ações de apoio à redução tarifária nos transportes públicos coletivos” e o restante utilizado “no aumento da oferta de serviço e na extensão da rede”.

Um balanço será feito no início de 2020 e as entidades intermunicipais que não apliquem as verbas disponíveis para implementar estas medidas terão de as devolver.

RCS // ROC

Lusa/fim

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Nossa história tem dois personagens.
O primeiro é o médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus.  Com atuação na Casa de Dom Inácio, em Abadiânia (GO), desde o fim do ano passado o médium foi desmascarado por uma série de denúncias de abuso sexual e estupro de mulheres que buscaram seu apoio espiritual. João é denunciado também por outros crimes, inclusive homicídio.
A ativista Sabrina Bittencourt, que ajudou a reunir o depoimento de mulheres que foram vítimas de João de Deus, suicidou-se em fevereiro.
João tem 76 anos e está preso.
O outro personagem é o produtor cultural de Natal, Marcos Sá de Paula, responsável pelos projetos Som da Mata e Bosque Encena (que ocorrem no Parque Estadual Dunas de Natal, o Parque das Dunas, aos domingos) e pelo Bloco Submarino Amarelo.
Marcos costuma publicar muitas piadas em seu perfil no Instagram. Há alguns dias, Marcos julgou conveniente publicar uma piada sobre João de Deus e suas vítimas. Reagi, afirmando que estupro e violência sexual não são piadas.  Ele disse que eu podia deixar de seguir.
Claro que deixo de seguir.
Assim como naquele dia todos os projetos culturais de Marcos Sá de Paula deixaram automaticamente de existir - e no que depender de mim, não mais prestigiarei e convencerei amigos artistas e público a nunca mais se fazerem presentes.
Inacreditável que alguém ache engraçado fazer piadas com estupro e ainda atue com soberba sem reconhecer o quão desumano é tal prática.

Quando a Gol anunciou que iria renovar sua frota com a nova geração de jatos 737 MAX, um grupo de engenheiros e pilotos que cuidam da certificação de aeronaves na ANAC viu uma oportunidade rara: usar o processo como uma espécie de ‘MBA em certificação’.

Ao certificar o equipamento mais vendido da história da aviação comercial, a ANAC aprenderia mais sobre o processo, o que a ajudaria na certificação dos aviões da Embraer. (A ANAC já certifica os jatos da Embraer há anos, mas não é todo dia que a fabricante apresenta um novo modelo.)

Normalmente, ao certificar um avião de outro país, as agências de todo o mundo costumam seguir as recomendações do regulador do país de origem do fabricante.

No caso do MAX, a Boeing e a FAA –  o regulador americano – diziam que os pilotos que já voam no 737 não precisavam passar por novos treinamentos dada a similaridade do modelo com a geração anterior.

Mas antes de simplesmente acatar as recomendações da FAA, o Grupo de Avaliação de Aeronaves da ANAC resolveu estudar a fundo os manuais do avião.

No grupo, há servidores com larga experiência no setor, como o engenheiro Guilherme Macedo, formado pelo ITA e ex-funcionário da Embraer, e o piloto Roberto Janczura, que trabalhou por mais de 20 anos na Varig e aposentou o manche depois de uma carreira na Gol, com milhares de horas de voo no 737.

Ao ler os manuais, Janczura, Macedo e mais um colega – o piloto Sérgio Simões – encontraram mais de 60 diferenças na operação dos dois modelos, e concluíram que os pilotos deveriam sim passar por treinamento.

No início, houve a pretensão de exigir uma sessão de quatro horas em simulador, mas a medida acabou descartada por uma razão prática: não havia, na época, um simulador habilitado para o treinamento com o MAX.

Em outubro de 2017, o time da ANAC foi até Miami para uma avaliação operacional do MAX.

No final, a ANAC manteve a exigência de treinamento, mas em um formato bem mais simplificado: três horas de CBT (computer-based training) seguido de um teste online.

Esse tipo de treinamento é realizado num iPad ou computador do próprio piloto em casa – praticamente sem custo. “O CBT depende da leitura e do entendimento do tripulante e costuma ser reservado para assuntos menos importantes”, diz um piloto veterano. 

No treinamento exigido pela ANAC, o MCAS – o software que leva à estabilização automática do avião e que está sendo apontado como pivô dos dois acidentes fatais envolvendo o MAX – era uma dentre as mais de 60 novidades do MAX, e não um item que demandasse uma atenção especial.

Ainda assim, os pilotos da Gol foram os únicos do mundo a passar por treinamento obrigatório e, portanto, a tomar conhecimento formal da existência do MCAS. 

As investigações das quedas têm se concentrado no funcionamento do MCAS e em possíveis falhas no sensor de ângulo de ataque – que determina o quanto o nariz do avião está apontado para cima ou para baixo em relação ao movimento do ar. Problemas no sensor podem ter levado a um mau funcionamento do MCAS, confundindo e desorientando os pilotos.

Depois do primeiro acidente, com o avião da Lion Air, em que 189 pessoas morreram, a Gol elaborou um novo treinamento para a sua tripulação, desta vez especificamente sobre o MCAS.

Nos Estados Unidos, os pilotos que voam o MAX só ficaram sabendo da existência do MCAS quando a Boeing divulgou um comunicado após o acidente na Indonésia, segundo relato do The Washington Post.

“Eles achavam que a gente não precisava saber”, diz um piloto de 737 que conversou com o Brazil Journal. A omissão proposital é parte de um esforço da fabricante americana de reduzir o volume de informações passadas ao piloto. “Você não precisa saber quantos graus. Tem que saber que não pode deixar o ponteiro chegar na linha vermelha”, diz esse piloto.

O esforço de não sobrecarregar os pilotos com informação é bem-vindo, mas, segundo ele, à luz do que se sabe hoje, não poderia ter incluído o MCAS.

Esse tipo de sistema de automação, em que o avião faz correções automáticas sem passar pelo conhecimento do piloto, não faz parte da filosofia da Boeing.

A fabricante americana é conhecida por uma engenharia na qual o piloto tem “full authority” sobre o avião – diferentemente da Airbus, cujos aviões são dotados de um volume maior de comandos automáticos.

“Um piloto que fez carreira voando os 737 mais antigos tem menos chance de se valer da intuição para desligar um sistema automático que esteja atuando de forma defeituosa – e menos ainda se ele nem souber que o sistema automático existe”, afirma outro comandante.

Após dois acidentes em cinco meses, pilotos de 737 ouvidos pelo Brazil Journal acreditam que a simulação de pane no MCAS passará a constar do treinamento anual obrigatório dos tripulantes, que inclui procedimentos de emergência que os pilotos precisam saber de memória, sem consultar manuais.

A Gol tem sete jatos 737 MAX 8 na sua frota, hoje no chão após o acidente da Ethiopian. A empresa decidiu suspender as operações no dia seguinte ao acidente – antes mesmo de uma determinação da ANAC. Desde que o avião entrou em operação na Gol, em junho do ano passado, 2.933 voos foram realizados e não houve nenhum incidente reportado.

SAIBA MAIS

Boeing 737 MAX vira dor de cabeça para a GOL

 

Nas eleições de 2018, o PSL apresentou aos eleitores um candidato a deputado federal e 16 a estadual. Dos 16, cinco eram mulheres. Foram eleitos Elieser Girão como deputado federal e André Azevedo como estadual.

O blog resolveu dar atenção a prestação de contas do partido por causa das denúncias de uso de candidatas laranjas pelo PSL em Minas Gerais e Pernambuco.

A prestação de contas de quatro das cinco candidaturas de mulheres à deputada estadual pelo PSL chamam a atenção por alguns detalhes.

Adriana Dantas Cardoso, Ingrid Laíze da Silva Lopes e Lucimar Gomes da Silva tiveram como receita única de campanha R$ 6 mil do Diretório Estadual do partido.

De maneira suspeita, as despesas de Adriana e Lucimar foram exatamente iguais: R$ 5 mil com a gráfica Cristiane Kalline Silvestre da Silva, R$ 500 com o escritório Mesquita Dantas e Azevedo Advogados e R$ 500 a João Paulo de Oliveira. Adriana teve 1390 votos. Lucimar, 160.

Luziane Flauzino da Silva recebeu um pouco menos que as outras candidatas: R$ 4 mil do Diretório do partido. Suas receitas somam ainda R$ 600 da cessão de um veículo e R$ 0,35 de doação da própria candidata. Suas despesas, no entanto, têm semelhanças às de Adriana e Luzimar: R$ 2 mil para a gráfica Cristiane Kalline Silvestre da Silva e R$ 500 para João Paulo de Oliveira. Luziane teve 251 votos.

Ingrid Laíze teve 1298 votos e suas despesas são diferentes das demais.

As quatro candidatas receberam R$ 22 mil do Diretório Estadual do PSL, contrataram R$ 12 mil à mesma gráfica, o que daria cerca de 1,2 milhões de santinho. Claramente duas das candidatas, Luziane e Lucimar, que tiveram 251 e 160, não eram efetivamente competitivas.

A outra candidata mulher chama a atenção pela renda declarada e por ter feito uma campanha que custou praticamente o mesmo de Elieser Girão. Wilma Wanderley Fernandes declarou patrimônio de R$ 1.486.719,00. Dos R$ 32.091,47 de receitas, recebeu R$ 8 mil do Diretório Estadual. Vinte mil reais de sua campanha vieram de doação da própria candidata. Wilma teve 1586 votos.

No total, as cinco mulheres candidatas do PSL a deputada estadual receberam R$ 30 mil do Diretório do partido. A maior votação foi 1586 votos. A menor, 160 votos. No total, 4.685 votos.

Como comparação, a campanha vitoriosa de deputado federal de Elieser Girão arrecadou R$ 33.747,00 e André Azevedo, eleito deputado estadual com 27.606 votos, arrecadou R$ 22.224,10. Ambos receberam menos que Wilma Wanderley do Diretório Estadual: R$ 4 mil.

Incapaz de chefiar seu ministério, por que Ricardo Vélez Rodríguez não cai? Elementar: sua permanência significa que o grupo ligado a Olavo de Carvalho que atua dentro do MEC ainda tem interesse que ele ali esteja. Um chefe fraco e desorientado pode ser extremamente vantajoso.

A mais nova demonstração de força do grupo foi a demissão do presidente do INEP, Marcos Vinícius Rodrigues, que é ligado aos militares.

O furdunço já é conhecido: Marcos Vinícius publicou na segunda-feira uma portaria suspendendo a avaliação de alfabetização, Vélez disse que foi pego de surpresa, que não tinha sido informado e no dia seguinte revogou a portaria.

No mesmo dia Marcos Vinícius caiu.

Parêntese: Vélez tomou bola nas costas duas vezes só nesse episódio, pois o pedido para que a portaria fosse publicada partiu de dentro do próprio ministério.

Quem ordenou? Carlos Nadalim, um olavista que vem a ser exatamente o Secretário de Alfabetização. Como já sabemos, apenas o presidente do INEP foi demitido.

Na casa da mãe Joana que se tornou o MEC, pau que bate em Chico não bate em Olavo.

Marcos Vinícius Rodrigues saiu atirando: afirmou que Vélez é “gerencialmente incompetente” e “não tem controle emocional para comandar a Educação”.

Só ele e as torcidas de Corinthians e Flamengo perceberam isso.

“A desarticulação no MEC o deixa inoperante. O ministro não tem mais condições, ficou evidente que ele não tem perfil para o cargo”, declarou Priscila Cruz, do Movimento Todos Pela Educação.

O agora ex-presidente do INEP havia sido indicado pela ala dos militares do governo Bolsonaro. Já havia declarado inclusive concordar com a censura que Jair Bolsonaro pretendia exercer no exame do ENEM.

Sua demissão não foi barrada nem mesmo após o assunto ser levado à Casa Civil.

Em resumo: olavistas têm a palavra final no Ministério da Educação.

A barafunda que é o MEC na gestão Bolsonaro, com seus infinitos ‘recuos das revogações das reconsiderações’, já provocou 15 exonerações em pouco mais de 80 dias e coloca em risco um tema fundamental para o desenvolvimento de qualquer país.

Sem educação de qualidade não se chega a lugar algum. É a base para o desenvolvimento.

Mas o ministério está nas mãos de alguém que já quis emplacar livros didáticos sem compromisso com o politicamente correto e contendo erros bibliográficos, alguém que já chamou brasileiros de canibais que roubam assento de avião.

A incompetência na gestão pública traz sempre a brecha sonhada para medidas obscurantistas. Paulo Guedes tem na manga uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que desvincula o percentual obrigatório de investimento em Educação.

A Constituição exige que estados e municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências. A União precisa investir 18%. A equipe econômica de Bolsonaro quer acabar com isso.

Essa obrigatoriedade só foi derrubada em dois períodos na história: durante as duas ditaduras (em 1937 e em 1967).

Ou seja, Bolsonaro e sua trupe de malucos farão com que a Educação retroceda em 50 anos, no mínimo.

As feridas do golpe de 1964 ainda não cicatrizaram. No mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que celebrasse, nas unidades militares, a data da deposição do presidente da República João Goulart, provocando reações em todo o país, várias ações foram anunciadas como contra-ataque.

Em Natal (RN), uma dessas iniciativas vai acontecer dia 1º de abril, no prédio da Reitoria da UFRN, a partir das 9h. Convocada pela Frente Antifascista Potiguar, ativistas vão cobrar da reitoria o andamento das recomendações da Comissão da Verdade que investigou crimes cometidos dentro da universidade durante a ditadura militar.

O “Ato de Repúdio ao Golpe Militar Fascista de 1964” também vai prestar homenagens ao ex-professor da UFRN Luiz Maranhão, e os ex-estudantes Emmanuel Bezerra e José Silton, aluno e militante que dá nome ao Diretório Central dos Estudantes da UFRN.

Ditadura na UFRN

O relatório divulgado pela Comissão da Verdade em 2017 fez uma série de 12 recomendações a UFRN. Do total, seis foram gerais e de âmbito administrativo. As demais foram recomendações específicas.

O documentou também revelou que,  entre 1964 e 1985, 316 pessoas foram alvos de algum tipo de intervenção militar na UFRN. Os militares também prenderam cinco professores e 33 estudantes; 25 professores e dois estudantes foram expulsos da instituição por questões ideológicas; 13 membros foram torturados ou vítimas de tratamento degradante; um estudante foi expulso pelo Decreto-Lei nº 477; 10 membros sofreram repressão política sem serem presos; dois estudantes foram assassinados; um professor é tido como desaparecido político e 259 pessoas foram fichadas pelos órgãos de repressão e informações da Ditadura Militar.

As 6 recomendações gerais da Comissão da Verdade para a UFRN

1) Utilização do prédio histórico onde funcionou a Faculdade de Direito da UFRN para abrigar o acervo documental e audiovisual sobre o período da ditadura civil-militar e o material produzido pela Comissão da Verdade da UFRN, em forma de memorial da resistência universitária.

2) Fazer o reconhecimento simbólico e público da violação aos direitos humanos contra membros da UFRN; e homenagear, com as cautelas estatutárias, os professores e alunos assassinados e, de alguma forma, vilipendiados pelo regime discricionário, consoante já registrados neste Relatório com a colocação dos seus nomes em memoriais e logradouros das unidades pertencentes a UFRN e espaços da administração universitária em cerimônia oficial; criação de obras ou painel artístico em que se registre os reflexos do regime de exceção nas atividades acadêmicas e administrativas, mediante abertura de Concurso Público destinado aos artistas plásticos da própria universidade.

3) Fazer aposição de placa simbólica no local onde funcionou a extinta Assessoria Especial de Segurança e Informações da UFRN (Subsolo da Biblioteca Central Zila Mamede), com alusão à sua função repressiva.

4) Recomendar que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a título simbólico e com as cautelas estatutárias, proponha ao Conselho Universitário a revogação de todas as Resoluções autoritárias dele emanadas, durante o período da ditadura, que tiveram por objeto o tolhimento das liberdades constitucionais de manifestação, pensamento e liberdades didático-científica, patrimonial, financeira e administrativa.

5) Providencie um acondicionamento ideal para o acervo de documentos do Arquivo Geral da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, notadamente os que dizem respeito à memória institucional e administrativa, na parte que toca às antigas Faculdades, Escolas e Institutos.

6) Que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte incentive a publicação de trabalhos sobre o período da Ditadura Militar e os seus reflexos no Rio Grande do Norte e na UFRN, como igualmente criando bases de pesquisa sobre esse tema.

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Assecon/RN

Na data mundial quando se celebra o Dia da Mulher, o Governo do Estado anunciou ações concretas de enfrentamento à violência contra a mulher no Rio Grande do Norte, para garantir seus direitos no campo e na cidade. O anúncio foi feito durante solenidade organizada na manhã desta sexta-feira (08), na Escola de Governo, no Centro Administrativo, em Natal. A governadora Fátima Bezerra divulgou a criação do Núcleo de Combate ao Feminicídio dentro da DHPP – Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia civil e instituiu plantões de 24h na Delegacia de Assistência à Mulher, na zona norte de Natal.

“O Rio Grande do Norte atravessa uma situação de calamidade financeira, que vem sendo enfrentada com zelo e responsabilidade pelo nosso governo. Mas isso não pode nos poupar de nenhum esforço no enfrentamento da cultura machista que vitima as mulheres em nosso Estado”, destacou a governadora. A criação do núcleo possibilitará mais agilidade nos inquéritos e moderna doutrina de investigação de crimes dessa natureza. Já o plantão em regime de 24 horas vem suprir uma grande lacuna no combate aos crimes contra mulheres, pois nenhuma das cinco delegacias especializadas desta área funcionava em sistema de plantão no RN.

Ter onde ser atendida em qualquer dia da semana e a qualquer hora é estratégico para a diminuição desses crimes, visto que a maioria deles acontece aos finais de semana e à noite, quando não havia plantão. A escolha da zona norte da capital se deu ao fato de que quase metade da população residente na área é do sexo feminino, o que representa, em números, praticamente a população de Mossoró, segunda maior cidade potiguar. É também na zona norte onde está o maior número de incidências deste crime, na capital.

Títulos de terra terão o nome da mulher

Uma importante ação de apoio às mulheres que trabalham no campo também foi anunciada pelo Governo do Estado. De acordo com a Portaria 01/2019, a partir de agora os títulos de terra expedidos pela Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) terão o nome do homem e da mulher donos do imóvel. Historicamente, esses títulos eram emitidos apenas com o nome do homem como titular. A medida significa um avanço real, dando à mulher o mesmo direto à posse da terra.

Na ocasião foram entregues dois títulos de terras e uma escritura pública do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) a trabalhadoras rurais dos municípios de Olho d’Água do Borges e Apodi. Também foi lançado o Programa Estadual de Documentação da Trabalhadora Rural, que assegura o acesso das trabalhadoras rurais a documentos civis e trabalhistas, de forma gratuita e nas proximidades de moradia e possibilita o acesso às políticas públicas, contribuindo para igualdade entre os gêneros. O programa atenderá prioritariamente mulheres da agricultura familiar, acampadas, assentadas da reforma agrária, pescadoras artesanais, extrativistas, quilombolas, indígenas e trabalhadoras rurais.

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Olá, gostaria de me apresentar. Eu sou uma mulher comum, professora, mãe de dois filhos e de uma filha, minha casa fica no subúrbio do Rio de Janeiro, mais especificamente em Madureira bem ao lado do Império Serrano, onde Lula assinou a minha ficha de filiação ao Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em agosto do ano passado.

Como isso foi acontecer, é uma história que tentarei contar para quem quiser ouvir por acreditar que ela vale a pena – principalmente em um dia especial como hoje em que celebramos conquistas sociais e políticas das mulheres no mundo inteiro.

Nunca fui uma militante típica de ir a manifestações, plenárias e coisas afins até mesmo porque, como mãe de crianças e moradora do subúrbio carioca, não é fácil o ir e vir. Porém, fui professora a vida inteira e não tem como trabalhar no Ensino Público e ficar alheia ao que acontece nas Assembleias e nas Câmaras. Já tive duas matrículas no Estado e hoje sou professora e a primeira coordenadora mulher de Física do CEFET/RJ em 100 anos. Paralelamente a isso, sou escritora. Uma escritora desconhecida como tantas outras que não têm berço e nem facilidade de fazer contatos que agilizam a publicação de um livro. No início de 2016, um agente literário se aproximou de mim. Aceitei a mão estendida. Depois de três meses analisando meus livros e minha rede, fui comunicada que poderia me transformar em uma escritora famosa, contanto que mudasse meu comportamento. Disse-me que não poderia falar mais tanto de política nas redes sociais que, na época, era meu único espaço de manifestação.

A reunião em que fui avisada sobre a necessidade de me silenciar para que as editoras me aceitassem aconteceu em uma cobertura no Leblon. Lembro-me de que chovia muito quando saí de lá, mas, ainda assim, ao lado do meu carro, sentei-me no meio fio e chorei antes de pegar o túnel Rebouças de volta para minha casa. Ali, com a água gelada correndo nas minhas costas e um filete úmido, quente e intenso escorrendo pelo meu rosto, percebi o que era todo esse sistema em que vivemos. Porém, fui além. Percebi também quem eu era, a dizer, uma mulher tão comum dessas que vemos em qualquer esquina cheia de foco e de sonhos.

Estava como ficam as pessoas que decidem a própria amputação de um membro. E com essa sensação que perderia as pernas – mas que o cérebro continuaria intacto -, chorando do início ao fim escrevi um texto que acabou viralizando na internet. O texto está aqui para quem quiser ler.

O interessante é que ele foi lido por parentes e amigos, mas ninguém identificou nele o que Lula captou com sua sensibilidade ímpar: tratava-se de uma mulher tão comum como vemos por aí que precisava ser empoderada. E ele fez algo que mudou para sempre a minha vida: Lula estendeu a sua mão, me colocou em pé e me abraçou com sua ligação inusitada. Os detalhes da ligação estão registrados em um outro texto que está neste link.

Dentre outras coisas, Lula me disse que percebeu em mim uma força e a necessidade de receber um abraço forte. Frisou que para isso ele havia me ligado. Nunca, em tempo algum, jamais pensei em um dia receber essa atenção de uma pessoa famosa. De Lula, nem se fala. Era quarta-feira de cinzas de 2017. Dona Marisa havia falecido há pouco e Lula me ligou em pleno luto. Não perdi a oportunidade. Agradeci em nome de todas as pessoas que hoje tem diploma e que, sem ele, estariam à margem da nossa sociedade. Eu sabia que estava diante do político que mais fez pelas mulheres em nosso país.

Para quem não sabe, no primeiro ano do governo Lula, a Secretaria dos Direitos da Mulher foi desvinculada do Ministério da Justiça e transformada na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM). Hoje, o Ministério passou a ser pasta e voltou a ser subordinada ao Ministério da Justiça e da Cidadania.

Muita gente não tem conhecimento sobre isso, mas o programa que tirou o Brasil do mapa da fome também promoveu uma verdadeira revolução feminista nos confins do Brasil por meio de uma ideia simples: o dinheiro é transferido sempre para a mulher. Com a garantia do benefício, encerrou-se em muitos lares o ciclo de abusos muitas vezes alimentado pela dependência financeira do companheiro. O relato delas é impressionante e pode ser conferido no livro “Vozes do Bolsa Família”, de Walquiria Leão Rego e Alessandro Pinzani. (São Paulo: Editora Unesp, 2013). Vale lembrar que só pode receber o benefício as mulheres cujos filhos de seis a 15 anos estejam matriculados e frequentem pelo menos 85% das aulas. Menores de sete anos têm que ter a carteira de vacinação sempre em dia. Depois do golpe, pasmem, perdemos mais de 1 bilhão de investimentos nesse programa e em torno de um milhão de famílias que recebiam por volta de R$ 170,00 ficaram sem o auxílio.

Para muitas famílias, a criação do programa Minha Casa Minha Vida representou uma chance única de realizar o sonho da casa própria. O programa foi lançado em 2009, um ano antes de Lula deixar a presidência. Quase quatro milhões de famílias foram beneficiadas em seis anos. Quando Dilma assumiu o poder, o programa foi aperfeiçoado para contribuir com a autonomia feminina. Elas passaram a ter preferência na assinatura da escritura e, caso fossem separadas, não precisavam da assinatura do cônjuge, mesmo se o divórcio ainda não estivesse no papel.

E não vamos nos esquecer das companheiras rurais. Foram criados nas gestões do PT serviços especializados para atender as trabalhadoras em situação de violência e o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, as linhas de crédito Pronaf Mulher e o Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais.

Em um país no qual todos os dias lemos notícias de mulheres que sofrem com os mais diversos tipos de violência seja em casa seja fora dela, essas políticas significam muito e eu sabia disso quando Lula me ligou. Em nome de todas as mulheres deste país, quer elas soubessem ou não do quanto Lula melhorou suas vidas, quer reconhecessem ou não, eu agradeci.

Depois dessa ligação que completou agora exatos dois anos, encontrei-me com Lula pessoalmente, pois muita gente começou a cogitar meu nome para ocupar algum cargo político – coisa que jamais havia vislumbrado na minha vida – e eu queria conversar com ele. Afinal, a minha vida havia virado um rebuliço quando souberam que Lula me ligou.

Após me receber no Instituto, Lula ouviu toda a minha história como fazem os grandes líderes políticos. Nunca havia recebido aquela atenção nem mesmo nas minhas sessões de terapia. É uma experiência que desejo a todas as pessoas, principalmente, àqueles que zombam da inteligência de um possível Prêmio Nobel da Paz.

Lula, ao contrário do que imaginei, desencorajou-me de imediato a vincular meu nome ao PT, pois, disse ele, a minha vida iria virar um inferno. “Veja o que fizeram com Marisa”, alertou-me. Expliquei ao nosso presidente que inferno é ler todos os dias nos jornais o que estão fazendo com a Educação Pública desse país e que eu fui até ele não para pedir autorização e muito menos conselho – que foi o que havia falado quando pedi a sua assessora dez minutos com ele. “Vim aqui para pedir a sua bênção, presidente. Vai ser com ela ou sem ela, mas vou me filiar ao PT”.

Ao ouvir minha teimosia, Lula sorriu e disse que sabia que não tinha errado ao me ligar.

Depois disso, nos encontramos por aí em alguns palanques. No meio de tanta gente importante, ele sempre me reconheceu e perguntou dos meus filhos e de Lucimar, a moça que trabalha aqui em casa.

Hoje, 8 de Março de 2019, o presidente que mais fez pelas mulheres neste país está preso. Tiraram-lhe a possibilidade de interação com outros seres, o que ele faz de melhor. Perdeu o povo com o seu silêncio porque suas palavras são como um bom cobertor no inverno e, dependendo de onde estamos, sentimos uma frieza danada aqui fora.

Sigo apanhando por ter aprendido de uma forma natural a amar Lula como acontece quando lemos um livro maravilhoso. Tudo o que estão fazendo com ele é demasiado injusto e já está claro que o Brasil piora muito quando não o deixam agir e fazer mais pelas minorias.

Mas, ainda que eu esteja plena de hematomas, quando vejo o olhar de quem me ataca e ouço o discurso dos que me xingam, reafirmo meu amor ao homem que diminuiu a desigualdade social neste país e mudou a vida de milhares de brasileiras.

Como lhe disse em uma carta que ele respondeu em seu cárcere, estarei lhe esperando aqui fora:

“Para que você me veja e me reconheça no meio da multidão quando sair, darei uma dica: estarei de vermelho e de braços abertos. Não vai ter erro, presidente, porque eu também virei uma ideia. Você irá reconhecê-la”.

Hoje eu, uma mulher comum cheia de impaciência com as injustiças, anseios e ideias, estarei nas ruas ao lado de outras mulheres. Pelas mulheres e pela liberdade de Luiz Inácio Lula da Silva, nosso eterno presidente.

Publicado originalmente na Rede Brasil Atual

A ativista e farmacêutica Maria da Penha, que dá o nome a uma lei tida pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) como uma das três mais avançadas do mundo entre países que têm legislação sobre o tema, falou ao Jornal da Unicamp sobre a atual situação da mulher no Brasil. Ela defendeu mais investimentos na educação para combater o machismo e cobrou que o governo Bolsonaro saia do silêncio em relação ao enfrentamento contra a violência doméstica.

“Investimento em educação para a desconstrução do machismo, por meio de trabalhos de conscientização da criança e dos jovens em todos os níveis de ensino”, defende. “A criança vai ser sensibilizada, por meio da música, da contação de história e de alguns programas dirigidos ao público infantil, preparando o terreno para o professor aplicar, em sala de aula, ensinamentos que previnam a violência doméstica. Para que isso aconteça, o Ministério da Educação precisa também educar e capacitar esses professores.”

Maria da Penha também destaca a necessidade de se aumentar o número de Delegacias da Mulher, e que elas funcionem à noite, nos feriados e nos finais de semana, o que ainda não acontece na maioria das cidades. Ela observa ainda que o Judiciário brasileiro muitas vezes deixa de aplicar dispositivos da lei.

“Por outro lado, fico abismada com outras ocorrências, sobretudo quando a mulher solicita medida protetiva, mas a liberação demora muito. É preciso mais compromisso de todos os profissionais envolvidos”, pondera. “Houve um caso recente em que o juiz deu uma resposta totalmente esdrúxula: a mulher foi agredida e o agressor foi preso em razão da medida protetiva solicitada. Pouco tempo depois, o juiz o soltou e, ao ser questionado, o magistrado disse que não podia adivinhar que o ex-marido ia cometer o assassinato.”

A flexibilização da posse de armas proposta pelo governo Bolsonaro também foi alvo de críticas. “Eu vejo com contrariedade. Eu mesma recebi um tiro… Vai haver um aumento dos casos de feminicídio. Espero que ao menos haja um critério para determinar se a pessoa pode ou não usar arma.”

Ela também cobrou o envolvimento do governo na questão do combate à violência contra a mulher. “Acredito que, em breve, vai haver um redirecionamento do governo porque não temos visto avanços nas políticas de enfrentamento da violência contra a mulher. É necessário que se multipliquem as Casas da Mulher Brasileira, que concentram, num só espaço, todas as políticas que fazem a lei sair do papel”, aponta.

“Nada foi comentado ainda a respeito. Não acredito que perdure essa escuridão, esse silêncio em relação ao envolvimento do governo federal no enfrentamento da violência doméstica.Não acredito que todo mundo vá ficar calado diante dos dados que a mídia tem apresentado. Talvez o aumento da violência tenha relação com essa política silenciosa.”

Ativistas do Rio Grande do Norte vão às ruas nesta sexta-feira (8) contra Bolsonaro, por Marielle Franco e em defesa da democracia e da previdência social. A manifestação marcará o Dia Internacional das Mulheres.

Já são 47 entidades, entre sindicatos, partidos políticos, associações e coletivos feministas confirmados na organização daquela que tem tudo para ser a maior manifestação preparada pelas mulheres na história de Natal (RN). Será a primeira vez que um ato no dia 8 de março unificará mulheres de todas as tendências, partidos e segmentos progressistas.

Pela programação, as manifestantes se concentrarão a partir das 15h, em frente à sede do INSS, na rua Apodi, em Natal (RN). O trajeto segue pela avenida Rio Branco e termina em frente a Assembleia Legislativa, na praça Sete de Setembro.

Ainda que divergências políticas existam e venham sendo discutidas nas reuniões preparatórias para o protesto, as ativistas estão focando nas bandeiras de consenso.

Dessa forma, a marcha de 2019 foi batizada de “Mulheres contra Bolsonaro, vivas por Marielle e em defesa da Democracia e da Previdência”.

A organização também será diferente de anos anteriores. Os manifestantes serão separados por alas que farão referência às pautas sociais que mais afligem as mulheres, a exemplo do machismo, da violência doméstica, liberdade, democracia, o direito de escolha pelas mulheres, entre outros temas.

A Reforma da Previdência terá um papel de destaque em razão do ataque às mulheres tanto nas cidades, mas principalmente às trabalhadoras do campo, ainda mais prejudicadas pelo projeto enviado por Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional.

Na segunda-feira (11), uma audiência pública também vai discutir o impacto da reforma da Previdência na vida das mulheres. A proposição é da deputada estadual Isolda Dantas.

Confira as entidades já confirmadas no ato de 8 de março:

– Marcha Mundial de Mulheres
– Articulação de Mulheres Brasileiras
– Movimento Mulheres em Luta
– Movimento de Mulheres Olga Benário
– Setorial de Mulheres do PSOL
– Secretaria de Mulheres do PT
– Mulheres do PSTU
– Mulheres do PC do B
– Mulheres do PCB
– Coletivo Leila Diniz
– Coletivo Ana Montenegro
– Coletivo Arretadas
– Amélias: Mulheres do Projeto Popular
– Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
– GAMI
– FETAM
– Fórum de Mulheres
– Federação de Mulheres
– ADURN-Sindicato
– UBM
– CTB
– CUT
– CSP-Conlutas
– INTERSINDICAL
– MST
– MLB
– Mandato Dep. Federal Natália Bonavides
– Mandato Dep. Estadual Isolda Dantas
– Mandatp Dep. Estadual Francisco
– Mandato Vereadora Divaneide Basílio
– Mandato Dep. Estadual Sandro Pimentel
– Mandato Vereador Maurício Gurgel
– APAF
– SINSENAT
– SINTEST
– SINAI
– JUNTAS!
– Mídia Ninja RN
– SIND SAUDE
– SINASEFE SEÇÃO NATAL
– SINDESINDRN
– SINTE/RN
– Emancipa – Movimento Social de Educação Popular
– DCE – UFRN
– CRESS/RN
– Levante Popular da Juventude
– UEE
– Movimento Muda SINTE MMS

 

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Representante do Conselho Nacional de Saúde criticou a emenda do teto de gastos, por comprometer o financiamento do sistema. 

Foto: Roberto Parizotti/CUT

06/03/2019

CNBB pretende estimular a participação social dos católicos na defesa das políticas públicas.

 

Por Redação*

As políticas públicas não apenas estão inseridas na temática da Campanha da Fraternidade 2019, como norteou o discurso crítico à reforma da Previdência Social e à retirada de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), durante o lançamento desta quarta-feira (6/03). A data marca o início da Quaresma – período de 40 dias que antecede a principal celebração do cristianismo: a Páscoa, a ressurreição de Jesus Cristo, que é comemorada no domingo e praticada desde o século 4.

Sob o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pretende estimular a participação dos católicos na defesa das políticas públicas. O texto-base da campanha descreve, entre outros tópicos, sobre o ciclo e etapas de uma política pública e faz a distinção entre as políticas de governo e as políticas de Estado, bem como apresenta os canais de participação social, como os conselhos previstos na Constituição Federal de 1988.

Durante o lançamento, o médico cardiologista e instituidor do observatório de saúde do Distrito Federal, Geniberto Paiva Campos, questionou os impactos negativos da reforma da Previdência proposto pelo governo Michel Temer e o atual de Jair Bolsonaro. Ele indagou se não seria um “retorno ao século 19, a retirada dos direitos”.

Vânia Lúcia Ferreira Leite, representante do Conselho Nacional de Saúde, criticou o sucateamento do SUS, agravado pela Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto de gastos, por comprometer o financiamento do sistema. Na mesma linha, Gilberto Vieira dos Santos, secretário-adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), falou sobre as demandas de políticas públicas para os povos indígenas.

Embora o cardeal Sergio da Rocha, arcebispo de Brasília e presidente da CNBB tenha afirmado que não há um posicionamento oficial da entidade sobre a reforma da Previdência, ele acredita que não se deve penalizar as camadas menos favorecidas da sociedade. “Nesse momento, na elaboração de uma proposta é necessário considerar esses trabalhadores. O povo mais pobre e sofrido que necessita ser assistido e não sacrificado ainda mais”, disse.

Com relação à proposta do governo Bolsonaro em favor da posse de armas, o cardeal disse que a igreja já ressaltou em outras ocasiões que “a construção da paz seja feita por meio da justiça social”.

Também reafirmou a defesa do respeito à vida, à terra e à cultura dos povos indígenas, ao ser questionado sobre o posicionamento da instituição com relação aos indígenas. “Não é porque temos situações novas que vamos deixar de anunciar aquilo que tem sido critério orientador da conferência episcopal”, disse à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez referência ao clamor que a Constituição faz à sociedade para ser fraterna e sem preconceitos em respeito à pessoa humana. “Esta edição da campanha toca em uma dimensão da fraternidade que fala aos gestores públicos, serviços públicos que são postos à nossa disposição”, disse, ao lembrar as políticas públicas para imigrantes e ao enfrentamento às várias formas de corrupção, e crimes como a violência doméstica e o rompimento de barragens, como o da Vale em Brumadinho (MG).

O Papa Francisco, na mensagem publicada no site O São Paulo, chama a atenção para valores de solidariedade, ética e o interesse público acima do privado. “Políticos que anteponham o bem comum aos seus interesses privados, que não se deixem intimidar pelos grandes poderes financeiros e mediáticos, sendo competentes e pacientes face a problemas complexos, sendo abertos a ouvir e a aprender no diálogo democrático, conjugando a busca da justiça com a misericórdia e a reconciliação”, destaca o trecho da mensagem.

Abaixo a íntegra da mensagem do Papa Francisco:

Queridos irmãos e irmãs do Brasil!

Com o início da Quaresma, somos convidados a preparar-nos, através das práticas penitenciais do jejum, da esmola e da oração, para a celebração da vitória do Senhor Jesus sobre o pecado e a morte. Para inspirar, iluminar e integrar tais práticas como componentes de um caminho pessoal e comunitário em direção à Páscoa de Cristo, a Campanha da Fraternidade propõe aos cristãos brasileiros o horizonte das “políticas públicas”.

Muito embora aquilo que se entende por política pública seja primordialmente uma responsabilidade do Estado cuja finalidade é garantir o bem comum dos cidadãos, todas as pessoas e instituições devem se sentir protagonistas das iniciativas e ações que promovam «o conjunto das condições de vida social que permitem aos indivíduos, famílias e associações alcançar mais plena e facilmente a própria perfeição» (Gaudium et spes, 74).

Cientes disso, os cristãos – inspirados pelo lema desta Campanha da Fraternidade «Serás libertado pelo direito e pela justiça» (Is 1,28) e seguindo o exemplo do divino Mestre que “não veio para ser servido, mas para servir” (Mt 20,28) – devem buscar uma participação mais ativa na sociedade como forma concreta de amor ao próximo, que permita a construção de uma cultura fraterna baseada no direito e na justiça. De fato, como lembra o Documento de Aparecida, «são os leigos de nosso continente, conscientes de sua chamada à santidade em virtude de sua vocação batismal, os que têm de atuar à maneira de um fermento na massa para construir uma cidade temporal que esteja de acordo com o projeto de Deus» (n. 505).

De modo especial, àqueles que se dedicam formalmente à política – à que os Pontífices, a partir de Pio XII, se referiram como uma «nobre forma de caridade» (cf. Papa Francisco, Mensagem ao Congresso organizado pela CAL-CELAM, 1/XII/2017) – requer-se que vivam «com paixão o seu serviço aos povos, vibrando com as fibras íntimas do seu etos e da sua cultura, solidários com os seus sofrimentos e esperanças; políticos que anteponham o bem comum aos seus interesses privados, que não se deixem intimidar pelos grandes poderes financeiros e mediáticos, sendo competentes e pacientes face a problemas complexos, sendo abertos a ouvir e a aprender no diálogo democrático, conjugando a busca da justiça com a misericórdia e a reconciliação» (ibid.).

Refletindo e rezando as políticas públicas com a graça do Espírito Santo, faço votos, queridos irmãos e irmãs, que o caminho quaresmal deste ano, à luz das propostas da Campanha da Fraternidade, ajude todos os cristãos a terem os olhos e o coração abertos para que possam ver nos irmãos mais necessitados a “carne de Cristo” que espera «ser reconhecido, tocado e assistido cuidadosamente por nós» (Bula Misericórdia vultus, 15). Assim a força renovadora e transformadora da Ressurreição poderá alcançar a todos fazendo do Brasil uma nação mais fraterna e justa. E para lhes confirmar nesses propósitos, confiados na intercessão de Nossa Senhora Aparecida, de coração envio a todos e cada um a Bênção Apostólica, pedindo que nunca deixem de rezar por mim.

Vaticano, 11 de fevereiro de 2019.

[Franciscus PP.]

 

* Com informações de O São Paulo e O Estado de S.Paulo

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“Arthur, você sofreu muito bullying na escola, por ser neto do Lula. Tenho um compromisso com você: vou provar a minha inocência e vou mostrar quem é ladrão e quem não é neste país. As pessoas que me condenaram eu duvido que possam olhar para os netos como eu olhava para você…”
Lula, próximo ao caixão do neto Arthur, segundo relato de presentes

Fiquei muito tempo engasgado. Entalado mesmo. Ainda estou. A garganta arde. Abro a porta pro amor, abro a porta pra dor, deixo a raiva entrar, nenhum se decide em ficar. Os dedos param sobre o teclado, as ideias fogem, me vem um tremendo desalento. Dou uma volta. Leio. Me emociono. Me revolto. Penso em meus filhos. Penso na dor sem fim da perda de alguém que é um pedaço insubstituível de nós. Penso em você, agora, Lula, de volta ao cárcere, sozinho, terno desfeito, a cabeça flutuando muito além do cubículo onde está enjaulado injustamente, depois de ser “liberado” por um tempo cronometrado para o velório e cremação de seu neto, Arthur Lula da Silva, de 7 anos. Sobe no helicóptero, espera no hangar, sobe no avião, dá adeus a Arthur, entra no helicóptero, tranca a cela. Lula, que deveria ser o presidente. Lula, que devolveu o orgulho nacional, como os ecoados por gritos de “Lula livre” e “Lula guerreiro do povo brasileiro”. Alimentando seus tímpanos. A primeira troca de olhares de Lula com o povo em 11 meses. Era ele, Lula. A barba branca, o olhar opaco de dor. Mas altivo. Espinha ereta. Um colosso. O impulso de subir por instantes na lateral para acenar antes de voltar ao carro – uma das cenas mais marcantes. O aparato policial digno de um criminoso com alto poder de reação, policiais federais e estaduais fortemente armados com fuzis, PMs espalhados por todos os cantos, o tratamento dado a bandidos perigosos. O que não desgrudava de Lula tinha no peito o símbolo da polícia dos EUA: “Miami Police – S.W.A.T.” Seis PMs armados não saíram da capela onde o corpo do menino foi velado. O caixão branco sob o qual foram postos um par de chuteiras e uma bola de futebol. O cárcere, o cemitério Jardim da Colina, novamente o cárcere. Sem liberdade, agora sem Arthur. Dou um parágrafo? Encerro o texto? Me vem de novo Lula sozinho na cela. A noite que não terá fim. As paredes se fechando. A cela virando uma trincheira. Comoção no país real, coração rasgado. Nas redes sociais, o esgoto desumano onde vive parte do país soltando fogos, sambando na dor alheia. “O larápio posando de coitado”, não era pose, Eduardo, era a dor lancinante que só entende quem tem coração. “Lula está preso, babacas”, lembrei de Ciro Gomes, ele nunca esteve tão livre Ciro. Você mandou suas condolências? Quem sabe uma coroa de flores do PDT? Bolsonaro se pronunciou? Como dormirá hoje Cármen Lúcia? Moro? Carolina Lebbos? Temer? FHC? Em suas camas confortáveis. Mas deixem estar. O móvel preferido do diabo é o banco comprido. Lula sozinho na cela. Não, sozinho não, a cela está superlotada. Estamos todos lá. Arthur não volta mais. Mas Lula, volta – ainda mais depois de prometer a Arthur. Volta, Lula, volta. Estamos só te esperando.