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22 Dec 19:26

Sem Ecovias, Audiência Pública trouxe propostas para descida a Santos

by Da Redação
Novos fatos vieram à tona, tornando ainda mais claro como foi mal intencionada a ação da Ecovias contra os ciclistas. Saiba quais os próximos passos
22 Dec 13:03

A Embraer, nas asas da Panair, vai-se como a Petrobras. Por Fernando Brito

by Diario do Centro do Mundo

Publicado no Tijolaço

POR FERNANDO BRITO

Os jornais dizem que Boeing cuida de comprar a Embraer.

Olho gordo e cofre gordo, para isso, jamais faltaram.

Dizem também os jornais que Michel Temer é contra a transferência da empresa, embora aceite negociar parte dela.

Usaria, para vetar a venda, a Golden Share, ação especial que dá o direito do governo a vetar a transferência de seu controle acionário.

Alguém precisa informa a Michel Temer que, em nome de seu governo, Henrique Meirelles enviou ao Tribunal de Contas um pedido para vender esta tal Golden Share, tanto na Embraer quanto na Vale, como se publicou aqui tempos atrás.

Os militares, por ódio político, destruíram a Panair, uma empresa de aviação nacional que fazia frente, ao menos aqui, ás gigantes americanas que  desejavam o monopólio dos voos internacionais.

Agora, vendendo a Embraer, destruirão todo o conhecimento nacional que a fez ser um player mundial nos segmentos de aviões comerciais de médio porte e no mercado de jatos executivos. E que é, com os Supertucanos, com o KC-390 e com as possibilidades que traz o contrato dos caças Grippen, em matéria de transferência de tecnologia, a capacidade de exercer o mesmo papel na aviação militar.

É provável que não saia a venda integral da Embraer mas que ela comece a ser entregue aos pedaços, tal como estão fazendo com a Petrobras.

O Brasil, para esta gente, não é feito para voar, mas para rastejar.

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18 Dec 12:31

Por que revogar a Emenda Constitucional 95, por Grazielle David

by Daniel Samam
Publicado no Outras Palavras.


Para avaliar políticas públicas, inclusive a política fiscal, utilizamos alguns “testes” fundamentados em princípios internacionais de direitos humanos que constam na Metodologia “Orçamento e Direitos”, desenvolvida pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Com base nesta metodologia, colocamos à prova a Emenda Constitucional nº 95, também conhecida como “Teto dos Gastos” , “PEC do fim mundo” ou ainda “Novo Regime Fiscal”.

A emenda, que completa um ano hoje (15/12), congela por vinte anos as despesas primárias, onde estão inscritos os investimentos em políticas públicas promotoras de direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. Nos cinco testes realizados, abaixo detalhados, a EC 95 falhou em todos.

1. Financiamento do Estado com Justiça Fiscal


A política fiscal envolve tanto a forma como o Estado se financia (arrecadação tributária) quanto a forma como realiza despesas desse orçamento público. Esse primeiro teste avalia a arrecadação tributária e nele o Brasil falhou, porque seu sistema tributário é extremamente regressivo.

Isso ocorre porque a maior parte dos tributos são indiretos. Incidem sobre o consumo, pesam mais sobre quem ganha menos. Já em países mais desenvolvidos, a maior parte dos tributos são sobre a renda, progressivos, como demonstrado no Gráfico 1.

Gráfico 1: Composição da carga tributária, em %


Fonte: OCDE

Como os tributos sobre o consumo não levam em consideração a capacidade contributiva de cada pessoa, proporcionalmente eles acabam pesando mais sobre quem ganha menos. Estudo do Ipea demonstrou que entre os 10% mais pobres, a carga tributária é de 32%, enquanto entre os 10% mais ricos, a carga tributária é bem menor, de 21%.

Quando detalhamos mais quem compõe cada um desses grupos, observamos que entre os 10% mais pobres, a maioria é de mulheres negras e entre os 10% mais ricos, a maioria é de homens brancos. O resultado disso é que são as mulheres negras pobres quem mais pagam proporcionalmente tributos no Brasil, conforme atesta estudo do Inesc.

Com um sistema tributário tão regressivo, os efeitos positivos dos investimentos sociais em políticas públicas promotoras de direitos são praticamente inviabilizados. Numa comparação internacional realizada pelo Monitor Fiscal do FMI, o Brasil está em uma das piores posições na capacidade da sua política fiscal reduzir desigualdades.

O resultado disso é que o Brasil segue como um dos países mais desiguais do mundo – um país onde apenas seis homens concentram a mesma riqueza que 100 milhões de brasileiros mais pobres (dados da Oxfam Brasil). Para obter não apenas uma nota melhor na avaliação, mas também uma melhora no equilíbrio fiscal, é essencial que o Brasil, em vez de congelar gastos públicos, realize uma reforma tributária com justiça fiscal, onde quem ganha mais, contribui mais. Exatamente o oposto do que o atual governo fez com a EC 95. O que deve ter teto é a desigualdade, reforçada pela atual forma de arrecadação tributária injusta e ineficiente.

2. Uso máximo de recursos disponíveis


Os Estados signatários do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) comprometem-se a adotar medidas, principalmente nos planos econômico e técnico, utilizando o máximo de seus recursos disponíveis, que visem assegurar, progressivamente, por todos os meios apropriados, o pleno exercício dos direitos reconhecidos no Pacto, incluindo, em particular, a adoção de medidas legislativas.

O Brasil também está reprovado nesse teste, porque a EC 95 adota um princípio contrário: o “uso mínimo de recursos disponíveis”, uma vez que coloca um teto para as despesas sociais, mas deixa completamente liberadas as despesas financeiras. A consequência disso é que o país tem experimentado uma expressiva transferência de recursos públicos de programas sociais relevantes para os serviços da dívida pública – o que significa uma redistribuição inversa e sem precedentes dos recursos públicos destinados às populações vulneráveis para as mais ricas, como podemos ver no Gráfico 2.

Gráfico 2: Variações orçamentárias nominais de programas selecionados do Brasil, 2014-2017


Fonte: Siga Brasil | Elaboração: Inesc


3. Realização progressiva de direitos


O Inesc, em parceria com a Oxfam Brasil e CESR, lançou em 14 de dezembro um Informe sobre os efeitos das medidas de austeridade adotadas no Brasil sobre os direitos humanos em três setores: Políticas de Proteção para as Mulheres, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Farmácia Popular.

Por meio de uma análise minuciosa do orçamento, de seus objetivos e resultados, conseguimos avaliar se o direito que a política pretende garantir está progredindo ou regredindo. As três políticas públicas avaliadas falharam no teste, uma vez que sofreram importantes cortes orçamentários e perda de resultados, efeitos do primeiro ano de vigência da EC 95. Nesse cenário, o Brasil corre sério risco de voltar para o Mapa da Fome, deixar pessoas sem acesso a medicamentos e mulheres vítimas de violência desprotegidas.

A título de ilustração vejamos o que aconteceu com o Programa de Aquisição de Alimentos. O Gráfico 3 revela a brutal queda de recursos que o programa sofreu e seus efeitos na diminuição do número de agricultores beneficiados por região.

Gráfico 3: Quantidade de agricultores beneficiados por região; dotação e execução orçamentária


Fonte: SigaBrasil e PAA Data | Elaboração: Inesc
*Orçamento executado e beneficiários em 2017 correspondem a uma projeção anual baseada na tendência de gasto até junho de 2017

4. Não discriminação


Para combater a discriminação e promover uma sociedade mais justa, igualitária e solidária, o orçamento de um governo pode e deve incorporar o combate às discriminações em relação à gênero, raça, etnia, casta, região, deficiência, migração, etc.

Nesse teste, a EC 95 também não passa, pois os cortes orçamentários estão sendo feitos de forma discriminatória. Por exemplo, nas políticas de combate à violência contra a mulher os cortes afetaram desproporcionalmente as mulheres mais pobres, negras e jovens (entre 18 e 30 anos), já que tanto os casos de violência doméstica quanto de homicídios as atingem mais.

O desmonte do PAA decorrente das medidas de austeridade atingiu especialmente os grupos mais vulneráveis do campo e da floresta, que antes eram beneficiados pelo estímulo à produção e comercialização de seus produtos alimentares: indígenas, quilombolas, ribeirinhos, comunidades tradicionais, e mulheres. Por fim, os cortes seletivos no orçamento do programa Farmácia Popular, eliminando a rede pública do programa, afetaram o acesso da população mais vulnerável aos medicamentos essenciais. Isso porque muitos municípios brasileiros são extremamente pobres e não despertam o interesse da rede privada de farmácias.

5. Participação social


O Brasil, que chegou a alcançar o 6º lugar no Índice de Orçamento Aberto (OBI, na sigla em inglês) em 2015 está piorando também no quesito participação social. Junto com os cortes orçamentários impostos pela EC 95, vieram os cortes de informação. O Relatório do Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher, que deveria ter sido publicado em junho, ainda não está disponível para acesso público. Dados sobre a rede de serviços especializados para mulheres vítimas de violência de 2017 também não estão online. No PAA, os dados de 2017 sobre beneficiários não constam no PAA Data. E os dados sobre farmácias do SAGE – Sala de Apoio a Gestão Estratégica do Ministério da Saúde também foram reduzidos. Nos três casos, para obter informações para o estudo “Direitos Humanos em tempos de austeridade”, foi necessário recorrer à Lei de Acesso a Informação.

Igualmente grave é que todos esses cortes orçamentários e mudanças nas políticas foram feitas sem consulta aos Conselhos das políticas de cada uma dessas políticas, como o Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNM), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS).

A EC 95 está reprovada por não se encaixar em nenhum aspecto dos princípios internacionais de direitos humanos, nem permitir cumprir os compromissos assumidos perante as Nações Unidas relativos aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Essa é a razão pela qual a EC 95 deve ser revogada, para que o Brasil volte a cumprir seu objetivo de Nação previsto na Constituição Federal, o de construir uma sociedade livre, justa e solidária; com erradicação da pobreza e redução das desigualdades.

A EC 95 está reprovada por não se encaixar em nenhum aspecto dos princípios internacionais de direitos humanos, nem permitir cumprir os compromissos assumidos perante as Nações Unidas relativos aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Essa é a razão pela qual a EC 95 deve ser revogada, para que o Brasil volte a cumprir seu objetivo de Nação previsto na Constituição Federal, o de construir uma sociedade livre, justa e solidária; com erradicação da pobreza e redução das desigualdades.


Grazielle David é Assessora política do Inesc - Instituto de Estudos Socioeconômicos; conselheira do Cebes - Centro Brasileiro de Estudos em Saúde; Mestre em Saúde Coletiva/Economia da Saúde; especialista em direito sanitário, orçamento público e bioética.
18 Dec 12:17

“Falta de segurança” é um argumento válido para proibir uso de rodovias?

by Guilherme Moraes da Silva
Concessionárias como a Ecovias impedem o tráfego de ciclistas alegando falta de segurança. Mas esse é um argumento válido? Descubra aqui.
15 Dec 14:23

A Coca-Cola, a Zona Franca de Manaus e o rombo de 7 bilhões

by Marcelo Ramos Oliveira

por João Peres e Moriti Neto*

publicado na Carta Capital  em 10/12/2017 00h19, última modificação 11/12/2017 11h36

Os maiores produtores de refrigerantes há anos driblam a Receita e são reembolsados por impostos que nunca pagaram

 

recofarmaA Recofarma fabrica em Manaus o concentrado da Coca-Cola

A Receita Federal e organizações da área de saúde tentam há anos desmontar um distorcido sistema de incentivos fiscais que beneficia grandes produtores de refrigerantes. Empresas instaladas na Zona Franca de Manaus cobram créditos tributários por impostos que nunca foram pagos.

Segundo cálculos conservadores, as companhias beneficiadas deixam de repassar aos cofres públicos 7 bilhões de reais por ano, o equivalente a 84 meses de manutenção da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, ameaçada de fechamento, ou um terço do orçamento anual da saúde em São Paulo. O Fisco reclama da “distorção”. Não bastasse o incentivo em si, há sinais de superfaturamento nas notas fiscais emitidas pelos beneficiários.

Os subsídios variam de 15 a 20 centavos de real por lata de refrigerante consumida no País. Nas garrafas de 2 litros, o valor repassado a essas empresas fica entre 45 e 50 centavos. Entre o que deixa de ingressar no Tesouro e o que sai na forma de incentivos, cada brasileiro, consuma ou não os produtos das corporações de bebidas, “doa” 35 reais ao ano aos fabricantes. Os principais beneficiados são a Coca-Cola e a AmBev.
A situação provoca um fenômeno peculiar: um setor econômico de porte gera prejuízo à arrecadação federal. Segundo a Receita, em 2014, a produção de refrigerantes resultou em um IPI negativo de 4%. Pela Constituição brasileira, os impostos entre uma etapa e outra da industrialização não são cumulativos, “compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores”.

Ou seja, se o industrial compra o concentrado de refrigerante por 100 reais a uma alíquota de 20%, tem direito a 20 reais em créditos, que podem ser usados inclusive para abater dívidas com a União.

Na Zona Franca de Manaus, o IPI é zero, mas os compradores de xarope cobram o crédito em cima da alíquota que incide sobre o produto fabricado em outras regiões. O resultado é que a tributação brasileira sobre refrigerantes, baixa em relação à de outros países, torna-se ainda menor.

A principal atividade da Coca-Cola, na verdade, é fabricar concentrados. A Recofarma, unidade da transnacional em Manaus, revende o produto intermediário a engarrafadoras que o diluem em água e gás, embalam e se encarregam da distribuição.

alexandre jobim

Alexandre Jobim preside a associação das empresas… (Foto: Zeca Ribeiro)

As grandes empresas do setor começaram na década de 1990 a transferir a produção de concentrados para a Zona Franca de Manaus. Não satisfeitas com os incentivos “naturais”, passaram a cobrar o crédito sobre os impostos nunca pagos. A Receita decidiu ingressar na Justiça para contestar a operação, com sucesso apenas parcial.

Notas fiscais obtidas pela equipe do site “O joio e o trigo” mostram que 1 quilo de concentrado da AmBev e da Coca produzido na Zona Franca custa até 450 reais. O preço mais baixo encontrado foi de 169 reais.

O xarope produzido pela Recofarma em Manaus abastece as engarrafadoras da Coca-Cola no Brasil e também na Argentina, Colômbia, Paraguai, Venezuela, Uruguai e Bolívia. Analisados os dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, conclui-se que o quilo do mesmo produto no mercado externo sai por 22 dólares, em torno de 70 reais.

Ou seja, na melhor hipótese, o preço praticado no mercado interno é duas vezes maior. Na pior, mais de seis vezes. De acordo com os dados de produção industrial do IBGE, o valor do xarope produzido no Amazonas em 2015 teve média de preço de 138 reais por litro. Em São Paulo, o produto saía a 30,47 reais. Em outros estados, a 61 reais.

O caso do chá-mate é ainda mais curioso. O quilo da erva in natura custa de 10 a 15 reais. A produção é totalmente concentrada no Sul do País. E a fábrica do Matte Leão, que a Coca comprou na década passada, fica em Fernandes Pinheiro, a oeste de Curitiba. Uma das notas fiscais contabiliza, porém, o valor de 351 reais do quilo enviado de Manaus de volta à Região Sul. Uma majoração que varia de 2.340% a 3.510%.

As maiores empresas de concentrados respondem por menos de 1% da mão de obra empregada na Zona Franca de Manaus, mas detém de 12% a 13% do faturamento. O setor de químicos, dominado pela produção dos xaropes, é, de longe, o que mais expandiu sua receita desde a década de 1990.

nelson

Empresas beneficiadas no passado por seu pai, Nelson (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Enquanto o número de trabalhadores se multiplicou por dez entre 1988 e 2013, o ganho em dólares aumentou 200 vezes. Segundo levantamento da Superintendência da Zona Franca de Manaus, havia 2,66 mil funcionários no setor químico em 2016, ante 29 mil no de eletroeletrônicos e 13 mil no de duas rodas.

A Recofarma tem 175 funcionários, segundo o levantamento mais recente oferecido pela Suframa. A Arosuco emprega 142 pessoas.

Com os dados da Suframa, contata-se que o setor de químicos é sempre o segundo em restituição de ICMS, apesar de nem sempre ocupar a mesma posição em pagamento de impostos. No ano passado, foram 140 milhões de reais pagos e 1,167 bilhão recebido. O setor de duas rodas, com mais empregos e maior faturamento, pagou mais, 155 milhões, e ganhou menos créditos, 365 milhões.

Ainda em 1994, a Procuradoria da Fazenda Nacional alertou que o esquema de créditos tributários resultaria em “enriquecimento ilícito” e “evasão fiscal”. Em resposta a uma ação movida pela Coca-Cola, o órgão afirmou não haver lógica em receber compensações por um imposto nunca pago.

A operação na Zona Franca de Manaus estimula uma curiosa situação: o setor empresarial passou a defender impostos mais altos, pois quanto maior a alíquota, maior o crédito. Em 1997, o jornal Folha de S.Paulo noticiou que o então governador do Ceará, Tasso Jereissati, pressionou o Ministério da Fazenda a reverter a decisão de zerar a cobrança de IPI sobre os concentrados. O tempo passou, nada mudou.

jereissati

Jereissati: atuação pública em proveito próprio (Foto: Walter Smith)

Documento obtido pela reportagem via Lei de Acesso à Informação mostra que o hoje senador usou o cargo público para obter benefícios como empresário. Segundo maior engarrafador de produtos da Coca-Cola no Brasil e dono de um patrimônio declarado de 389 milhões de reais, Jereissati intermediou uma reunião entre o presidente da multinacional na América Latina, Brian Smith, e o então ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O encontro ocorreu às 15 horas de 26 de agosto de 2008, período no qual tramitava uma medida provisória para rever os impostos sobre bebidas não alcoólicas. Naquele momento, os produtores regionais conseguiram uma vitória no Congresso para mudar o regime de tributação, que favorecia as grandes do setor.

Três dias depois de sancionada a Lei nº 11.727, foi editada, no entanto, uma medida provisória que basicamente restabelecia a situação anterior. Não se trata de uma exceção. Ao longo das décadas, foram várias as decisões repentinas dos governos em favor da Coca-Cola e da AmBev.

Nem todos os industriais ganham. A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil foi criada na década passada para contestar a tributação incidente sobre o setor, vista como benéfica às grandes empresas. Do outro lado está a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir), que declara representar as companhias responsáveis por 93% do faturamento do segmento.

“As grandes corporações falam que são mais eficientes. Não, elas não são mais eficientes. São, isto sim, mais eficientes na hora de criar, de manipular a legislação brasileira, a tributária”, acusa Fernando Bairros, presidente da Afrebras.

A Abir nega que a operação da Zona Franca de Manaus beneficie apenas a Coca-Cola e a AmBev. Qualquer empresa, alega a associação, pode se valer dos incentivos. É necessário, porém, não perder de vista certas especificidades da operação. Primeiro, buscar o insumo em Manaus e levar para o Sul ou o Sudeste, onde está a maior parte das fábricas, tem um custo. Segundo, como há crédito a ser cobrado sobre o IPI, quem compra mais pede mais.

E pode mais. É possível que esses créditos beneficiem ligeiramente um pequeno produtor, mas, no caso dos grandes, funcionam como um incentivo bilionário. Por conta da margem de ganhos que ele estabelece, é possível rebaixar preços e prejudicar a concorrência. Ou gastar mais em publicidade para aumentar a participação de mercado. Ou investir na compra de espaços nas prateleiras dos supermercados e obter uma vantagem competitiva.

Segundo a Afrebras, em 1960 havia 892 fabricantes de refrigerantes no Brasil. No ano retrasado, sobravam 235. Em 2000, as pequenas indústrias produziam 2,72 bilhões de litros. Quinze anos depois, o volume caiu para 1,04 bilhão. No mesmo período, que coincide com o ápice dos créditos da Zona Franca de Manaus, as grandes companhias saltaram de 5,78 bilhões para 13,86 bilhões de litros, segundo a entidade.

O debate poderia ter tomado um rumo diferente 20 anos atrás. Em 1998, a vantagem tributária da Coca-Cola foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal. “Não há por onde divergir. A Constituição é muito clara”, diz Ilmar Galvão, ex-ministro da Corte, hoje com 84 anos, relator do recurso movido pela maior fabricante de refrigerantes do mundo. “O Tribunal se deixou levar pelo voto do ministro Nelson Jobim. Fiquei vencido. Sozinho. Vencido, mas não convencido, porque o Tribunal errou.”

mombelli

Mombelli, da Receita, fala em distorção (Foto: Luis Macedo)

Jobim chegara à Corte havia pouco do Ministério da Justiça de Fernando Henrique Cardoso. Ele levou ao STF uma visão empresarial da pendência, deixando em segundo plano a Constituição. “Sei da existência de virtual conflito entre a Fazenda e os produtores de Coca-Cola quanto às margens.

Segundo informações, os produtores de xarope teriam aumentado o seu valor para  (o fim  de) obter maior resultado de isenção.” O ministro comentou a suspeita de superfaturamento, mas, em vez de dar fim ao esquema, comandou um voto que o consolidou.

Galvão até hoje lamenta a decisão. “Quando o Jobim foi ministro da Justiça, houve uma confusão entre a Coca-Cola e o guaraná. A Coca-Cola botou o xarope para ser feito na Zona Franca. O guaraná, a fruta, é do Amazonas. Deu-se uma polêmica entre eles e Jobim ficou com aquilo na cabeça.”

Jobim integra atualmente o conselho consultivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), mantido pela Coca-Cola e a AmBev. O ex-ministro recusou-se a conceder entrevista.

Seu filho, Alexandre Kruel Jobim, preside desde 2015 a Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir), encabeçada pelas duas gigantes do setor. Recentemente, afirmou que o setor sofre bullying.

Após a saída de Jobim da Corte, o Supremo mudou ligeiramente o entendimento sobre o caso, mas não há consenso entre os ministros sobre como tratar a questão, o que se reflete também nas decisões de instâncias inferiores.

No fim de outubro deste ano, a Receita deu mais um passo na tentativa de frear a perda de arrecadação. Foi emitida uma interpretação de que as empresas têm produzido na Zona Franca um kit de concentrado e não o concentrado em si.

Dessa forma, o Leão evitaria que o setor privado pudesse cobrar o ressarcimento. “Não há como deixar de citar que há uma distorção no setor de bebidas no que diz respeito ao extrato”, disse o coordenador-geral de Tributação da Receita, Fernando Mombelli, durante recente audiência pública na Câmara dos Deputados. Qualquer elevação de impostos sem corrigir esse problema, afirmou Mombelli, seria inútil, pois acabaria compensado pelos créditos tributários.

A Coca-Cola e a AmBev informaram que a Abir emitiria um posicionamento sobre a discussão. A associação, por sua vez, comentou genericamente a situação, e não justificou a diferença de valor entre o concentrado vendido ao mercado interno e aquele exportado.

Jereissati ignorou os pedidos de entrevista. A secretária de Guido Mantega informou que o ex-ministro passa por problemas pessoais e não teria condições de responder às perguntas.

* Leia mais a respeito no site O Joio e o Trigo

 

15 Dec 12:06

Olha o gás

by Diario do Centro do Mundo

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15 Dec 11:36

O fim da neutralidade na rede: prepare-se para pagar pedágio ou ficar congestionado

by Luiz Carlos Azenha

A neutralidade na rede morreu. E agora?

Provedores de internet, os claros vencedores

Jessica Conditt, no Engadget, com parênteses do Viomundo

A Federal Communications Comission, FCC, órgão regulador dos serviços de telecomunicação dos Estados Unidos, derrubou o Capítulo II da neutralidade na rede na manhã de hoje, tornando possível para os provedores de internet fraturar a rede e cobrar mais caro por alguns pedaços.

Já tratamos dos detalhes técnicos previstos nos Capítulos I e II, discutimos como a rede permitiu o florescer de empreendedores criativos e falamos sobre as regras de transparência; mas, o que a votação de hoje significa para o futuro da internet? Vamos mergulhar.

Existem três jogadores principais: as empresas de tecnologia, os provedores de internet e os consumidores.

Os dois primeiros querem a mesma coisa, ganhar dinheiro.

O grupo final, dos consumidores, tem um objetivo diferente: economizar.

E apesar das empresas de tecnologia e os provedores buscarem o mesmo objetivo, estão em lados opostos da cadeia alimentar, com opiniões divergentes sobre a neutralidade na rede.

Vamos usar o Google como exemplo.

Agora que as regras da neutralidade foram desmanteladas, o império encara a possibilidade de pagar mais caro para ter acesso às pistas de alta velocidade (as mesmas por onde navegou nos últimos dois anos).

É o motivo pelo qual o Google, a Apple, o Facebook, o Twitter e outras grandes companhias se opuseram de forma tão vocal à destruição da neutralidade: querem ganhar dinheiro e pagar mais não combina com este objetivo.

Enquanto isso, os pequenos provedores de internet que tentam entrar no mercado enfrentariam os mesmos preços elevados por conexões rápidas, matando a inovação no berço.

Os provedores grandes, por outro lado, querem ter a capacidade de cobrar taxas mais caras.

A decisão de hoje abre o caminho para que os provedores criem múltiplas pistas de velocidade, mas também para que se engajem em práticas antes banidas, como throttling [limitação de largura de banda], bloqueio e priorização por pagamento.

A limitação de largura de banda, por exemplo, permitiria a companhias como a Comcast [no Brasil, a Vivo ou a Net] reduzir a velocidade de certos aplicativos ou sites, empurrando as pessoas para serviços alternativos.

A Comcast é a maior provedora dos Estados Unidos e é dona da NBC Universal, que controla o serviço de streaming Hulu.

Se a Comcast quiser dar ao Hulu uma vantagem sobre o Netflix, agora está livre para reduzir a velocidade dele.

Com diabos, poderia até bloquear o serviço totalmente.

Os provedores serão obrigados a relatar às autoridades quando se engajarem em práticas como a limitação de largura de banda ou priorização por pagamento; a FCC e a Federal Trade Comission (FTC) [equivalente do CADE brasileiro, que supostamente zela pela concorrência] prometem investigar quando isso acontecer.

Mas, existe uma exceção: se os provedores classificarem suas decisões como resultado de “gerenciamento razoável da rede”, nem precisam informar as autoridades, deixando os consumidores no escuro mesmo que o Netflix caia para uma velocidade de merda.

Os grandes provedores tentaram legalizar a limitação de largura de banda no passado e agora receberam a luz verde do governo dos Estados Unidos para fazê-lo em grande escala, sem regulamentação.

Os usuários de internet perderão poder  — ou seja, acesso à informação — com a derrubada da neutralidade na rede.

A decisão de hoje elimina a prestação de contas obrigatória dos provedores prevista no Capítulo II do Telecommunications Act [a lei americana das telecomunicações].

Isso significa que eles não precisam mais informar sobre “perdas de pacotes, dados geograficamente específicos ou performance da rede em picos de uso, entre outras coisas”, o que a FCC determinou que é muito trabalhoso [e, certamente, caro para os provedores].

Os usuários dos Estados Unidos tem poucas escolhas de provedores e agora dispõem de menos informações sobre como atuam estas empresas.

Além disso, a decisão de hoje essencialmente legaliza os planos zero, uma prática comum entre as empresas de internet móvel para a qual a FCC deixou de olhar desde que Ajit Pai [indicado por Donald Trump] assumiu em janeiro.

O esquema exclui alguns aplicativos e serviços do teto, o que significa que os usuários podem acessá-los sem pagar extra mesmo que atinjam seu limite.

Alguns provedores diminuem a velocidade da internet móvel assim que o usuário atinge o teto, mas fazem exceção a alguns aplicativos.

Defensores da neutralidade argumentam que tal prática viola o espírito da igualdade, diferenciando entre dados que deveriam receber o mesmo tratamento.

O esquema permite aos provedores que cobrem usuários mais, por exemplo, para acessar aplicativos de concorrentes, uma prática que agora poderá se tornar disseminada [a Globo andando mil vezes mais rápido no seu celular que o Viomundo, por exemplo, se a emissora fizer um acordo, pagar mais e ficar fora do limite imposto a usuários].

Mas, para os consumidores, a decisão de hoje vai além de questões financeiras.

É sobre igualdade, dando às pessoas a mesma fundação sobre a qual podem erigir seus negócios, curtir seus hobbies ou consumir entretenimento.

Cobrar mais por velocidade maior em certos serviços demole a fundação de uma internet aberta e livre.

É por isso que grupos como a American Civil Liberties Union e a Eletronic Frontier Foundation defenderam tão fervorosamente o Capítulo II.

Na idade dos #influencers, das estrelas do YouTube e divas do Instagram, todo mundo merece ter a mesma oportunidade. Era o sonho americano na idade digital e a FCC acaba de esmagá-lo.

No entanto, ainda não é o fim. Grupos de defesa da neutralidade e o procurador geral de Nova York, Eric T. Schneiderman, vão à Justiça contra a FCC e o Congresso tem o poder de reverter a decisão.

Pelo Congressional Review Act, o Congresso tem 60 dias para analisar a decisão e pode revogá-la por maioria simples.

Os democratas Ed Markey e Mike Doyle já prometeram levantar a questão.

Não estão sós: antes da decisão da FCC, 39 senadores democratas enviaram uma carta a Pai pedindo que desistisse de derrubar as proteções do Capítulo II.

O sonho digital pode ter sido esmagado, mas não está morto.

PS do Viomundo: E o Brasil com isso? Aberta a porta nos Estados Unidos, alguém duvida que o mesmo se dará no Brasil, se é que já não está acontecendo sem qualquer regulamentação ou inspeção?

Leia também:

Damous: Aconteça o que acontecer, Lula concorre em 2018

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15 Dec 11:25

Senado arquiva sugestão de retirar de Paulo Freire o título de Patrono da Educação

by Equipe Saiba Mais
Allan Patrick

Parabéns à Senadora Fátima Bezerra.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou, nesta quinta-feira (14), o relatório apresentado pela senadora Fátima Bezerra para manutenção do título de “Patrono da Educação Brasileira” de Paulo Freire, rejeitando, assim, a Sugestão Legislativa 47/2017, apresentada por uma cidadã na página do E-Cidadania no portal do Senado. A proposta foi arquivada e não vai mais à plenário.

Em sua justificativa, Fátima afirmou que a sugestão é derivada do processo de fascistização de setores da sociedade brasileira, marcado pela intolerância e por variadas formas de preconceito, discriminação e opressão.

– A proposta integra um movimento que, sob o pretexto de combater a doutrinação ideológica dos estudantes, busca abolir o pensamento crítico, a problematização da realidade. A sugestão é derivada, sobretudo, da ausência de conhecimento sobre o imenso legado de Paulo Freire para o Brasil e para o mundo. Estamos falando de homem que, pela sua obra, sua trajetória, é considerado um dos maiores filósofos, pensadores e educadores do século 20.

Durante a sessão, Fátima lembrou que a vida e a obra de Paulo Freire inspiram os educadores de hoje e continuarão a inspirar os de amanhã na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

No momento em que tentam sequestrar, através do Projeto Escola sem Partido, a liberdade de aprender e ensinar, o arquivamento da sugestão legislativa que pretendia tirar essa homenagem a Paulo Freire representa uma vitória da sabedoria contra o obscurantismo, da liberdade contra o autoritarismo. Em um país como o nosso, que ainda conta com 13 milhões de analfabetos, um educador do porte de Paulo Freire, que dedicou toda sua vida contra o analfabetismo e a uma educação democrática e inclusiva, merece todo nosso zelo, respeito e consideração. Paulo Freire é uma das principais referências não só para o Brasil, como para o mundo. Por isto, minha imensa alegria de, mais uma vez, homenagear Paulo Freire como patrono da Educação.

Após leitura do relatório, defenderam também a rejeição da proposta os senadores Paulo Paim e Marta Suplicy. Participaram ainda da reunião o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Fórum Nacional Popular de Educação, Heleno Araújo; o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; e a representante dos Fóruns de Educação de Jovens e Adultos, Maria Luiza Pereira.

Defesa
Assim que foi apresentada a sugestão legislativa, educadores e entidades se mobilizaram em defesa de Paulo Freire. O Coletivo Paulo Freire lançou um manifesto em defesa do legado do educador e da manutenção da Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012, que declara o educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira, de iniciativa da deputada Luiza Erundina. O manifesto é incisivo:

A sociedade brasileira não pode permitir tamanho acinte. Tirar de Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira, recebido in memoriam, representa impor a ele e a sua obra uma espécie de segundo exílio, tão violento quanto o primeiro (1964-1980). 

No início de novembro, a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esportes do Parlamento do Mercosul aprovou uma declaração contra as iniciativas em curso no Brasil que tentam desonrar o nome e o legado de Paulo Freire. A proposta foi sugerida pela senadora Fátima Bezerra.

Na declaração, os parlamentares declaram irrestrita admiração à obra inovadora e revolucionária de Paulo Freire e afirmam que seus métodos educacionais contribuíram e ainda hoje contribuem decisivamente para os processos de emancipação das populações historicamente excluídas dos benefícios do desenvolvimento, configurando sociedades mais justas, humanas e progressistas.

– O legado humanista de Paulo Freire inspira o processo de integração do Mercosul, o qual almeja, em última instância, a construção de um mercado comum fundado no atendimento aos direitos das populações de todos os países, com destaque para o direito emancipador e libertador da educação

O Educador
Paulo Freire é o educador e pensador brasileiro mais reconhecido no mundo. Entre inúmeras honrarias, foi agraciado com 41 títulos de Doutor Honoris Causa de universidades em vários países.

Recentemente, o patrimônio documental do Acervo Paulo Freire foi incluído no Programa Internacional Memória do Mundo, pertencente à Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), que tem por objetivo contribuir para a paz e a segurança no mundo, por meio da Educação, das Ciências Naturais, Sociais e Humanas e por intermédio da comunicação e informação.

Paulo Freire é autor de dezenas de publicações na área de educação, entre elas A Pedagogia do Oprimido (1968), considerada sua obra-prima e o terceiro livro mais citado em toda a literatura das Ciências Humanas, segundo pesquisa realizada por Elliott Green, professor associado à London School of Economics.

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14 Dec 14:13

A despenalização do aborto nove anos depois

by noreply@blogger.com (Nuno Serra)
Passaram dez anos desde a realização do referendo à descriminalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), nos termos em que o mesmo foi estabelecido: a pedido da mulher e até às dez semanas. Os que se opunham ao salto civilizacional que o país deu, em fevereiro de 2007, são hoje interpelados por uma realidade que deita por terra os principais argumentos que então mobilizaram. Desde logo, o número de IVG por opção da mulher não só não aumentou de forma vertiginosa, como profetizavam os defensores da criminalização, como regista uma consistente tendência de redução, atingindo-se em 2016 o valor mais baixo dos últimos nove anos (cerca de 15 mil, de acordo com a DGS). Aliás, neste período o número de IVG foi sempre inferior à média anual que se estima ter existido até 2008, a rondar os 20 mil.


Mas para lá da redução global das IVG por opção da mulher, deve ainda destacar-se um outro dado relevante: assiste-se desde 2008 a uma diminuição significativa da incidência de IVG entre jovens adolescentes (com menos de 20 anos). De facto, se até 2011 as IVG realizadas neste grupo etário eram cerca de 4 por mil, em 2016 esse valor cai para 3 por mil, refletindo portanto a quebra em valores absolutos, que ronda as -800 mil. Ou seja, passando-se de quase 2.200 IVG, em 2008, para aproximadamente 1.600, em 2016.

Outros dados a assinalar: na média do período, de 2008 a 2016, cerca de 75% das mulheres nunca tinha recorrido anteriormente, por sua opção, à interrupção voluntária da gravidez, sendo de 20% as que o tinham feito uma vez (e apenas 6% as que tinham optado pela IVG mais que uma vez). E oscila entre 94 e 97% a percentagem de mulheres que adere, posteriormente, a um método contraceptivo.

Ou seja, não só não tinha fundamento a ideia de que a descriminalização do aborto abriria a caixa de Pandora da ligeireza e da irresponsabilidade, como tudo indica que ter mantido a criminalização resultaria num maior número de IVG e numa persistência da situação de risco, nesse contexto, para a saúde (e para a própria vida) da mulher. Isto é, factos que talvez devessem suscitar uma reflexão profunda entre os que votaram «não» no referendo de 2007. Para que pelo menos se pudesse distinguir, nesse universo, quem votou «não» por estar genuinamente centrado no «valor da vida» (ainda que impondo a terceiros as suas convicções, mas que hoje certamente se congratula com a evolução registada) de quem continua a mover-se por uma sanha de pura perseguição e moralismo (e que hoje provavelmente encara, com inconfessável frustração, os resultados da mudança).

14 Dec 14:01

Vai a pé ou vai de carro? A expropriação do espaço público pelo automóvel

by Dionizio Bueno

Foi preciso um trabalho de propaganda ideológica para fazer uma pessoa sentada num carro ser vista como mais respeitável do que alguém andando com as próprias pernas

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11 Dec 19:31

MP vai analisar violações aos Direitos Humanos no programa Patrulha da Cidade

by João Victor Leal

O Ministério Público instituiu uma comissão para definir estratégias de atuação na análise das violações aos direitos humanos cometidas pelo programa Patrulha da Cidade, exibido pela TV Ponta Negra, e divulgadas pelo Observatório Latino Americano de Comunicação, Mídia e Direitos Humanos (Amaru), ligado ao departamento de Comunicação Social da UFRN.

O levantamento inédito no Rio Grande do Norte realizado pelo Amaru apontou 1.136 violações aos direitos humanos no programa policial. O relatório foi apresentado a um grupo de promotores do Ministério Público Estadual dia 7 de dezembro. O monitoramento realizado pelo Observatório analisou 25 edições do Patrulha, exibidas em abril e outubro de 2017.

A Agência Saiba Mais apresentou os números da pesquisa logo após o lançamento dos dados. 

Após as análises feitas no início do ano, uma representação denunciando as violações já havia sido protocolada na Procuradoria da Cidadania. A reunião foi convocada pelo Procurador Geral de Justiça, Eudo Leite, e contou com a participação de promotores da área criminal e da promotoria da infância e da juventude. Os professores responsáveis pela pesquisa, representantes do Intervozes, do Fórum Potiguar de Comunicação e da coordenação do curso de jornalismo da UFRN também participaram. Eles defenderam a necessidade de atuação do Ministério Público no impedimento de violações aos direitos humanos em programas de televisão.

Segundo professores presentes na reunião, ficou definido que um grupo de trabalho será formado com promotores de diversas áreas. Esse grupo analisará o material produzido pelo Amaru e ficará em contato com o Observatório. Também ficou previsto a assinatura de um termo de cooperação entre o Ecomsul, grupo de pesquisa que abriga o observatório Amaru, e o Ministério Público.

O Procurador Eudo Leite, através da Assessoria de Comunicação do Ministério Público, informou que o MPRN instituiu uma comissão de promotores que vai definir estratégias de atuação quanto as violações apresentadas na pesquisa do observatório Amaru.

Aline Lucena, professora do Departamento de Comunicação da UFRN e uma das coordenadoras do Amaru, destaca que os promotores reconheceram a urgência do debate.

– Acreditamos nessa parceria, mas reconhecemos que teremos um longo caminho pela frente. Nunca foi fácil lutar por respeito aos direitos humanos no Brasil, ainda mais quando o violador é a mídia. O MP cumpre sua missão de fiscalizar o respeito à legislação e a Universidade contribui com a produção de conhecimento e controle social.

O levantamento, feito pelos estudantes do Departamento de Comunicação Social da UFRN, encontrou nos programas assistidos violações como a exposição indevida de pessoas, identificação de adolescentes em conflito com a lei e incitação ao crime. A coordenadora do curso de Jornalismo da UFRN Kênia Maia lembra que esse tipo de pesquisa ajuda na formação de profissionais que respeitam os direitos humanos.

– Ao participarem desse tipo de pesquisa os estudantes, que serão futuros profissionais, começam a ter uma maior atenção na forma de abordar as questões relacionadas aos direitos humanos, passando a compreendê-lo de uma maneira mais abrangente. A participação nessas pesquisas incidirá na atuação profissional dos futuros jornalistas, que serão mais éticos e perceberão os limites da sua atuação.

Os dados levantados pelo Amaru também serão submetidos a plataforma mídia sem violações de direitos, promovida pelo Intervozes, que mapeia as violações aos direitos humanos ocorridas diariamente em programas policiais em todas as regiões do país. O relatório final da pesquisa também será encaminhado ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, ao Ministério Público Federal e para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

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11 Dec 17:37

‘Em muitos países civilizados, os condutores da Lava Jato estariam presos’, diz desembargador

by Diario do Centro do Mundo

Texto originalmente publicado no Sul 21.

Por Marco Weissheimer

O discurso emocionado feito pelo desembargador Lédio Rosa de Andrade, magistrado no Tribunal de Justiça de Santa Cataria, na sessão fúnebre em homenagem ao reitor Luiz Carlos Cancellier, ganhou repercussão nacional ao denunciar a implantação de uma ditadura no Brasil e a ameaça do retorno do fascismo no país. Em sua fala, o desembargador fez, ao mesmo tempo, um alerta e uma convocação para enfrentar essa ameaça: “Esta noite fiquei a pensar quando a humanidade errou e não parou Hitler no momento certo, quando a humanidade errou e não parou Mussolini no momento certo… Eles estão de volta. Será que vamos errar de novo e vamos deixá-los tomar o poder? A democracia não permite descanso. Eles [os fascistas] estão de volta. Temos que pará-los”.

Passados pouco mais de dois meses do trágico suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, a Polícia Federal segue realizando operações em universidades públicas, como ocorreu na semana passada na Federal de Minas Gerais e na própria UFSC, mais uma vez. “Não há dúvida de que existe um planejamento para atacar as universidades. A gente não sabe ainda até que ponto esse planejamento é consubstanciado em provas de uma série de crimes dentro da universidade ou é um planejamento para destruir a universidade”, diz Lédio Rosa de Andrade, em entrevista ao Sul21.

“Aliás”, acrescenta o desembargador, “a gente não sabe nem o que é a Lava Jato mesmo. Temos apenas hipóteses. O que se sabe é que há processos muito bem estruturados pela Polícia Federal para atacar a universidade”. No Brasil, afirma ainda o magistrado, “estão sendo feitas verdadeiras barbaridades sob o ponto de vista jurídico e das conquistas civilizatórias em termos de Estado democrático de Direito, com a complacência dos tribunais superiores. Considerando o que está sendo feito na Lava Jato, em muitos países civilizados do mundo, os condutores estariam presos por ofensa à ordem democrática”.

Sul21: Após a morte trágica do reitor Luiz Carlos Cancellier foram tomadas algumas iniciativas para apurar as circunstâncias em que ela ocorreu e a responsabilidade de autoridades envolvidas no caso. Qual o estágio atual dessas apurações?

Lédio Rosa de Andrade: A situação, na minha ótica, é horrível. Neste exato momento em que estou falando contigo [dia 7 de dezembro, quinta-feira], a Polícia Federal invadiu novamente a nossa universidade. Estamos vivendo, efetivamente, a volta de uma ditadura, diferente da de 64, mas uma ditadura. Não tem outra palavra para definir o que está acontecendo. Estão utilizando uma interpretação totalmente afrontosa à legislação penal para, coercitivamente, levar pessoas que nunca foram intimadas a depor em lugar nenhum. A lei é clara. Você só pode levar alguém em uma condução coercitiva se essa pessoa se nega a depor. A partir da Lava Jato a interpretação é de que o juiz pode mandar levar alguém em condução coercitiva ou prender e pronto.

Estão fazendo isso como prática corriqueira. Eu não posso negar que seja possível a existência de crimes dentro da universidade. Onde há seres humanos, evidentemente, podem ocorrer crimes. Agora, a forma como estão agindo, deliberadamente ostensiva e violenta, não tem justificativa na história de qualquer estado democrático de direito em qualquer parte deste planeta.

Sul21: Esta nova ação da Polícia Federal na UFSC se refere ao mesmo caso da anterior?

Lédio Rosa de Andrade: Hoje (7), a gente não sabe exatamente. Pelo que li na imprensa, a polícia declarou que não tem relação com o outro processo.

Sul21: Chama a atenção que ela ocorreu um dia depois de outra ação da Polícia Federal na Universidade Federal de Minas Gerais…

Lédio Rosa de Andrade: Não há dúvida de que existe um planejamento para atacar as universidades. A gente não sabe ainda até que ponto esse planejamento é consubstanciado em provas de uma série de crimes dentro da universidade ou é um planejamento para destruir a universidade. No Brasil, lamentavelmente, essas coisas ocorrem. Nós não sabemos o que está acontecendo. Aliás, a gente não sabe nem o que é a Lava Jato mesmo. Temos apenas hipóteses. O que se sabe é que há processos muito bem estruturados pela Polícia Federal para atacar a universidade. Vamos esperar para ver se esse ataque é justificável ou não.

Sul21: O senhor tem uma hipótese que considera mais plausível acerca da natureza da Lava Jato?

Lédio Rosa de Andrade: Não tenho. Não consegui até hoje compreender isso com clareza. Não gosto de fazer hipóteses sem um mínimo de fundamento. Não consegui ainda ver um fundamento concreto que explique o que está acontecendo. O que vejo é que as coisas estão acontecendo de forma errada. Considerando o que está sendo feito na Lava Jato, em muitos países civilizados do mundo, os condutores estariam presos por ofensa à ordem democrática. No Brasil, estão sendo feitas verdadeiras barbaridades sob o ponto de vista jurídico e das conquistas civilizatórias em termos de Estado democrático de Direito, com a complacência dos tribunais superiores. O Supremo e o STJ estão avalizando práticas de primeiro grau que, evidentemente, são práticas ilegais. Isso eu não consigo entender.

Sul21: O reitor da Universidade Federal do Paraná escreveu um artigo na semana passada lembrando que, em um ano, quatro das maiores universidades federais do país foram alvo de operações da Polícia Federal com agentes fortemente armados e grande repercussão midiática. Isso não parece ser uma coincidência…

Lédio Rosa de Andrade: Tudo indica que não é. Chama a atenção a forma como essas operações vêm sendo feitas, com policiais mascarados. Essas são situações incompatíveis com uma universidade. Por mais que a polícia tenha que usar máscaras para algumas coisas com o objetivo de salvaguardar o policial, nós estamos falando da universidade. Não é preciso invadir a universidade com policiais mascarados. Não precisa nada disso. Efetivamente, são coisas planejadas com o intuito muito claro de agredir a universidade, que é o que está acontecendo.

Sul21: Na sua fala em homenagem ao reitor Cancellier, o senhor disse que nós estaríamos vivendo a pior das ditaduras. Em que sentido essa seria a pior das ditaduras?

Lédio Rosa de Andrade: Todas as ditaduras são ruins. Não tem ditadura boa e ditadura ruim. Usei o termo “pior” no sentido das dificuldades para combatê-la. Quando uma ditadura é ostensiva, como as ditaduras militares que tivemos na América Latina ou ditaduras comunistas, onde o Estado é o agressor direto e visível, você sabe que ali tem um inimigo e a tendência é você se organizar para combater a violência ilegítima do Estado. Agora, quando a ditadura vem travestida de justiça, como se estivesse fazendo o bem e não o mal, para a maioria leva mais tempo para cair a ficha. Ela perdura um tempo como algo bom e legitimado. Uma ditadura que consegue, através de um discurso falso, de um discurso ideológico alienante e enganador, ter a complacência e até o aplauso da população é uma ditadura que não será combatida até que as pessoas se dêem conta de que foram enganadas. Por isso que eu digo que ela é pior. Está travestida de bondade, quando, na verdade, é pura maldade.

Sul21: Como integrante do Judiciário e professor de Criminologia na UFSC, qual a sua avaliação sobre o papel que o poder Judiciário vem desempenhando em todo esse processo? A maioria desse poder apoia as práticas que estamos vendo ou há uma disputa mais ou menos equilibrada dentro dele?

Lédio Rosa de Andrade: O que tenho dito, onde tenho tido espaço para me manifestar, é que o Judiciário, apesar de ser extremamente conservador e reacionário em alguns casos, ainda não tem uma maioria que compactua com os desrespeitos ao Estado Democrático de Direito. O que é assustador é que maioria do Judiciário está absolutamente silenciosa. O que está fazendo com que as pessoas se mantenham caladas assistindo a todas essas barbaridades que estamos vendo. Isso é difícil de entender. Eu não diria que a maioria dos integrantes do Judiciário tem uma postura ideológica fascista, como são fascistas essas práticas sobre as quais estamos conversando. Apesar de conservador, o poder Judiciário não tem uma maioria de membros fascistas. Ele tem uma maioria de membros conservadores, isso sim.

Sul21: Como o senhor definiria o papel que o Supremo Tribunal Federal vem desempenhando nesta conjuntura?

Lédio Rosa de Andrade: Na minha opinião, o Supremo está deixando escapar, inclusive simbolicamente, o resguardo irrestrito do sistema constitucional. No momento em que avaliza práticas que afrontam o Estado Democrático de Direito, como permitir a prisão das pessoas sem trânsito em julgado, em nome da agilidade da Justiça. Isso afronta a Constituição claramente. Não só isso. No momento em que o Supremo fica inerte diante do desrespeito de suas próprias decisões como, por exemplo, a súmula 11, que proíbe o uso de algemas salvo em situações onde a pessoa realmente represente perigo. Hoje, a polícia vai na universidade, usa a condução coercitiva de forma ilegal e o Supremo fica inerte, assistindo tudo isso pela televisão . Com isso, ele perde a sua capacidade de ser o guia brasileiro do respeito ao Estado Democrático de Direito.

Sul21: Na sua fala em homenagem ao reitor, o senhor também fez um alerta e uma convocação sobre a necessidade de lutar para enfrentar o retorno do fascismo no Brasil. Saindo da esfera exclusiva do Judiciário, na sua visão, como essas práticas fascistas estão se manifestando na sociedade?

Lédio Rosa de Andrade: O tema sobre o qual estamos falando é de grande complexidade. Para entendê-lo, é preciso ir passo a passo. Todo o Estado que passa por um processo de crise e que possui uma estrutura sociopolítica injusta, cria na população determinados devaneios que são até justificáveis em certa medida. A população que está submetida a uma estrutura injusta de vida, que passa fome e necessidades materiais básicas, ela acredita em qualquer coisa para enfrentar essa situação de penúria. Os valores do Estado Democrático de Direito não fazem parte da vida cotidiana de milhões de pessoas que vivem nas periferias. Essas pessoas não usufruem materialmente dos benefícios do Estado Democrático de Direito que garante os direitos individuais das pessoas incluídas. Já as pessoas excluídas não possuem, na democracia, um valor de vida e trocam com muita facilidade qualquer valor democrático por segurança e trabalho.

Se vem um aventureiro, que tem por trás dele toda uma estrutura fascista de modo vida mas promete segurança e trabalho, as pessoas aceitam isso. Elas não estão preocupadas em preservar os valores da democracia porque estão passando necessidades básicas mesmo. Eu não posso falar mal das pessoas que vivem nestas condições. Nós não passamos fome, vendo os filhos chorar por que não tem o que comer. O Brasil atravessa uma forte crise de injustiça social, que perdura por anos, e a população está aceitando, no âmbito político, propostas que sacrificam a democracia, prometendo algo que não vão cumprir.

Sul21: O senhor viveu o golpe e a ditadura que se instalou em 64. Há alguma comparação que se possa fazer entre o que aconteceu naquela época e o que estamos vendo hoje?

Lédio Rosa de Andrade: Uma das principais diferenças é a conjuntura internacional. A ditadura de 64 foi estabelecida no contexto da guerra fria com evidente patrocínio norte-americano. Foi um projeto mundial do sistema capitalista que foi implantando ditaduras nos países periféricos. Isso não existe mais com essas características. Mas o espírito fascista nunca acabou. Seguem existindo pessoas com pensamento autoritário que não convivem no seu cotidiano com os pressupostos do Estado Democrático de Direito. Isso segue vivo e está ameaçando voltar.

Sempre me preocupei mais com o cotidiano das pessoas do que com as teorias. Estas, muitas vezes não dão certo porque não levam em conta que, lá na ponta, estão seres humanos que vão agir ou não conforme a teoria. Milhares de pessoas têm uma estrutura de pensamento que é fascista mesmo. O ser humano, psiquicamente, se dá muito bem com a violência, gosta dela e a pratica com prazer. Estamos sempre convivendo com isso.

Sul21: Em 2018, em tese, teremos eleições. Considerando que elas ocorram numa situação de legalidade, em que medida, na sua opinião, elas podem levar a uma superação da atual crise política?

Lédio Rosa de Andrade: O sistema representativo da democracia ocidental nem sempre é uma garantia de mudança. O sistema eleitoral, para que tenha condições de mudanças, necessita de uma população que tenha condições materiais de decidir. Uma coisa é o que acontece na Islândia, por exemplo, onde o povo vai para a rua, derruba governo, impede o pagamento da dívida resultante da exploração do sistema financeiro e colocam uma jovem feminista para governar o país. Eles têm condições, sem rupturas maiores, de mudar o país por meio do sistema representativo.

Não acredito que o Brasil tenha condições de fazer isso. Obviamente não estou defendendo o fim do sistema representativo e das eleições, mas precisamos evoluir para que o nosso sistema representativo funcione de maneira onde as pessoas, de fato, tenham condições materiais, de conhecimento e de educação básica mínima para raciocinar e poder tomar uma decisão política sobre o que é melhor para o país. Se mantivermos um processo eleitoral marcado pela enganação, pelo engodo e falsas promessas, onde o dinheiro é o principal motor, não temos como esperar grandes mudanças.

Sul21: Passados pouco mais de dois meses da tragédia envolvendo o reitor Cancellier, qual é o clima dentro da UFSC?

Lédio Rosa de Andrade: Foi muito difícil fechar o semestre. As pessoas estavam muito abatidas em um ambiente de tristeza e desânimo totalmente distinto da história da universidade. Foi um semestre muito difícil. Agora, estamos em um momento de provas finais e de término de atividades. Muitos dos professores terminaram as aulas mais cedo. Eu fui um deles. Não tinha mais condições nem ambiente para seguir as aulas. Eu diria que ainda estamos vivendo um momento de forte impacto, onde não se sabe bem o que vai acontecer.

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11 Dec 17:35

Igreja Universal faz tráfico de crianças, diz TV de Portugal

by Kiko Nogueira

Do site Sábado:

A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) esteve, nos anos 90, por trás de uma rede internacional de adoções ilegais que fez com que várias mães portuguesas ficassem sem os seus filhos. Segundo a TVI, a igreja operava um lar ilegal (o Lar Universal) que acolhia crianças entregues pela Segurança Social ou pelas próprias mães e as entregava a bispos e pastores da IURD. 

Desta maneira, e à revelia das mães, as crianças eram desvinculadas da sua família biológica e até levadas para fora de Portugal, sobretudo para o Brasil e os EUA. É este o tema da série de dez reportagens que a TVI transmitirá a partir de hoje, com o nome O Segredo dos Deuses. Será exibida até 22 de Dezembro. 

Segundo o canal, este lar ilegal situava-se primeiro em Camarate e depois, na avenida Gago Coutinho, Lisboa. Apesar de as mães recorrerem às autoridades e polícia para conseguir os filhos de volta, não obtiveram respostas. Dezenas de famílias foram afectadas. 

A TVI adianta ainda que os netos de Edir Macedo, o líder da IURD, foram retirados desse lar e adotados de forma ilegal. São os filhos das suas duas filhas.

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11 Dec 17:33

O encontro do deputado tucano Eduardo Barbosa com a mulher de Moro na Câmara não foi fortuito como ele sugere. Por Donato

by Kiko Nogueira
Barbosa e Rosângela Moro

Na semana passada, o DCM entrou em contato com o deputado Eduardo Barbosa (PSDB) para que comentasse seu encontro com Rosângela Moro. A esposa do juiz Sergio Moro havia ido a Brasília fazer lobby para a indústria farmacêutica em um projeto para isenção de impostos.

O deputado não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem e somente após a veiculação do artigo com as respostas dadas pela deputada tucana Mara Gabrilli, que também se encontrou com Rosângela, o deputado encaminhou seus esclarecimentos.

Com variações mínimas sobre o mesmo tema (como, por exemplo, afirmar desconhecer o caso Tacla Durán), a primeira resposta chamou atenção. Tratava sobre o local da abordagem. “Prezado Mauro, encontrei a Dra. Rosângela no corredor da Câmara, entre o edifício principal e o Anexo II.”

Era ipsis litteris a resposta concedida por Mara Gabrilli. De duas, uma: ou o deputado fez um copy/paste na entrevista publicada ou Rosângela Moro, tal qual uma pobre pedinte, ficou postada num corredor o dia todo à espera de deputados que por ali transitassem.

O DCM buscou contato com o parlamentar sobretudo para que ele esclarecesse se não via nenhum conflito de interesse no episódio. A mulher de Moro comanda a Procuradoria Jurídica da Federação das Apaes e o deputado Eduardo Barbosa é igualmente ligado às Apaes em Minas Gerais. Ele afirmou que não.

“Não há conflito de interesses entre as Federações Estaduais das Apaes. Lutar pelas pessoas com deficiência é a nossa luta e tudo nesse sentido tem meu apoio”, declarou.

As Apaes são entidades civis, privadas, que defendem os direitos e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência. Algo parecido com as Santas Casas. O problema é que, com o tempo, os financiamentos públicos destinados a essas instituições virou um negócio. Muito bom aliás para políticos.

O próprio Eduardo Barbosa já foi presidente da APAE Brasil (Federação Nacional das APAEs) e alavancou sua carreira política com esses recursos. Em 2009 – véspera de ano eleitoral – ele destinou R$ 1 milhão em emendas para a Apae de Minas Gerais (reduto eleitoral dele). Meses depois, ocorreu o XI Congresso Mineiro das APAEs, organizado com a verba da emenda, evento que tinha como ‘estrela’, adivinhem, Eduardo Barbosa. Resumindo, o tucano destinou R$ 1 milhão de verba pública para uma entidade organizar um evento que serviu de palanque eleitoral.

Agora sabe-se que Rosângela Moro está em outra cruzada. Desta vez para tentar aprovar um projeto de lei que cria um fundo de reserva para as Apaes.

O PL 22/2017 foi protocolado e está pronto para ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Com a justificativa de que ‘atrasos nos repasses têm prejudicado a saúde financeira das instituições’, a esposa de Moro e as Apaes querem mais verba para criar um pé-de-meia para atender ‘situações emergenciais, imprevistas ou imprevisíveis’. Curioso o movimento desses liberais.

É importante ressaltar que as Apaes concentram uma renda pública que deixa de ser investida, por exemplo, em escolas públicas para que estas se adaptem e recebam alunos com deficiência.

Todos sabemos qual o estado precário das escolas, ao passo que as Apaes recebem recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, por meio do programa Dinheiro Direto na Escola).

O deputado Eduardo Barbosa deu a entender em seu email ao DCM que não tem nenhum relacionamento com Rosângela Moro, como se não se conhecessem, que havia ocorrido um mero ‘encontro de corredor’, fortuito. Conhecem-se há muito tempo.

Em 2014 a esposa de Sergio Moro era assessora jurídica de Flávio Arns, então vice governador do Paraná, gestão tucana. E Flavio Arns é muito conhecido por fazer lobby para as Apaes.

O PSDB e as Apaes estão juntos nessa luta faz tempo. Luta que não é tão filantrópica assim.

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11 Dec 16:57

Endometriose não mata, mas sou viúvo

by Vlademir Alexandre

A professora da UFRN Dalvanir Avelino (dir) foi uma referência na assistência social e morreu em 22/11 diagnosticada com endometriose

 

O que será das nossas mulheres, as que nos dão as mãos e dedicam seu carinho, cuidado e companheirismo assumindo o belo e tortuoso caminho da vida conjugal; e das mulheres que num ato de pura expressão da existência sublime da concepção de vida dão à luz e nos põem neste plano tido por terreno, às vezes pedregulhoso, resvaloso, outras de campos floridos ? Essas mulheres que serão nossas filhas, nossas irmãs, nossas amigas, comporão a extensa latitude de pessoas que dão valor e completam a essência da existência humana ?

Esta é uma carta de dor, mas a cima de tudo, de amor. Esse sentimento que trago se aponta como lâmina afiada que por vezes resvala me arrancando da pele da alma, saudade e saudosismo sim, este o cabo que puxa uma dor de quem perde valor imensurável na vida.

Não há revolta, tão pouco lugar a insana tristeza, sensatez na dor, recriar na dor alternativas a continuar se dedicando a um legado deixado por uma história que não pode e não deve ser submetida a nada menos que a beleza absoluta de tempos de construção de cumplicidade e parceria, evolução só possível quando compartilhar se torna entrega e recepção de si e do outro, sem que cada um deixe ter a beleza de ser o brilho que iluminou o encontro.

A companheira que me deixou sofria de um desses males que levam as mulheres, tantas delas, ao sofrimento, à anulação e, por fim, muitas vezes a sair precocemente de nossas vidas. Me disseram: “endometriose não mata”. Mas, sou viúvo.

Entendi nestes anos acompanhando a evolução de um quadro de endometriose aguda, nível 4, agressiva e de dores, que não sou capaz de mensurar, que a medicina brasileira pouco avançou no cuidado e na abordagem sensível a cada caso exposto. E estamos falando de uma doença que atinge milhares de mulheres. Porém, os pífios avanços e procedimentos padronizados e pela pura falta de humanidade no atendimento vão provocando distorções, efeitos colaterais fora de controle e entendimento pela medicina atual. Por vezes senti a conduta de “segredo” no diagnóstico de dúvida escondida na autoridade médica.

Minha companheira faleceu de morte súbita, aguardando uma cirurgia em uma enfermaria de hospital, na causa mortis, choque hemorrágico por hemoperitônio causado por endometriose. Mas sempre nos disseram que endometriose não mata.

Há que se mudar algo nas políticas públicas referente à saúde da mulher. Não é possível aceitar que mais da metade da população tenha seus principais problemas de saúde relegados a segundo plano. E não digo isto pela dor da perda de uma mulher essencial em minha vida, digo pelas que ainda vão sofrer e morrer pelo que não foi feito, pelo que não foi debatido, pesquisado e, principalmente, pelo elemento humanizado que se perde nas condutas tecnocratas, burocráticas e no ambiente de saúde humana que se contamina por interesses de mercado.

Este não é um manifesto contra a classe médica, muito menos um ato de revolta à saúde de meu país, é um ato de amor ao próximo (a), um apelo a quem possa ouvir abstendo-se do aparelho auditivo, dessa forma, e possa se permitir a audição da alma, esta que nos define humanos. 
O esforço que desprendo em minhas palavras se compõe de reflexos e vivências de ser homem e, nem por isso, deixando de saber da importância fundamental da mulher, da histórica carga de injustiças nas quais elas estão expostas. A solidariedade de gênero deve, ao meu ver, avançar para um lugar equânime, de mãos dadas, símbolo de quem caminha junto e deve ampliar-se aos horizontes da ciência e dos cientistas.

Não há saída para uma sociedade que não sabe o valor de um abraço.

 

PS: O Senado Federal abriu consulta pública e o reconhecimento da endometriose pelo INSS como doença incapacitante pode entrar na pauta de debates dos senadores e senadoras até virar projeto de lei. Para isso, bastam 20 mil apoios. Quem tiver interesse em apoiar a causa pode acessar o link https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=89448&voto=favor

 

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11 Dec 16:55

Manifestação de estudantes vai cobrar explicação para demissões da UnP

by Rafael Duarte

A demissão em massa de professores e funcionários iniciada pela Universidade Potiguar (UnP) na semana passada provocou indignação e revolta entre os estudantes da instituição privada. Uma manifestação pública confirmada para quarta-feira (13) vem sendo organizada pela internet e já conta com a adesão de alunos das cinco unidades da UnP em Natal. Os estudantes vão se concentrar por volta das 16h em frente a unidade da avenida Roberto Freire e seguirão em passeata até o prédio da Reitoria, nas proximidades do local. A manifestação está sendo convocada pelo coletivo Todas as Vozes, grupo de oposição à atual gestão do DCE.

A UnP não confirma o número de demitidos, mas especula-se que mais de 100 professores de vários cursos já foram exonerados, entre especialistas, mestres e até doutores. Em nota, a universidade alegou “aprimoramento na qualidade acadêmica” para justificar as demissões. Porém, com as novas regras da CLT em vigor desde novembro, estudantes e professores demitidos acreditam que as exonerações sejam os primeiros reflexos da reforma trabalhista. Na mesma semana, a Universidade Estácio de Sá anunciou a demissão de 2,1 mil professores em todo o país. A maioria dos docentes na UnP que perderam o emprego tinham titulação e mais de sete anos de serviços prestados à instituição.

Membro do coletivo Todas as Vozes, o estudante de psicologia da UnP Gustavo Morais reclama da falta de diálogo entre a reitoria e corpo discente. Ele destaca que os estudantes foram muito prejudicados com as demissões.

– É uma situação bem complicada porque houve casos de alunos com pré-projetos que ficaram de mãos atadas, pois seus orientadores foram demitidos. Isso sem falar que quando você demite professores com titulação e contrata outros recém-formados pagando um salário menor você também perde em qualidade de ensino.

Morais conta que no final de 2016, quando a UnP também demitiu alguns professores, a instituição prometera contratar docentes com a mesma titulação dos exonerados. No entanto, não foi o que ocorreu. Houve insatisfação também quando a UnP juntou turmas de matérias em comum, a exemplo de psicologia jurídica, prevista no projeto pedagógico dos cursos de Psicologia de Direito.

– Isso prejudica a aula porque se o professor se aprofundar no Direito os alunos de psicologia ficam alheios e vice-versa. E isso sem falar que a sala de aula fica com 100 alunos. Algumas grades já estão incompletas, como a de publicidade, por exemplo.

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11 Dec 14:00

Como se diz o nome daquela loja de móveis?

by Marco Neves
Já tinha eu o artigo alinhavado, faltava apenas a conclusão — e era um artigo tremendo, capaz de mudar umas quantas mentalidades, como se diz por aí. É então que a Zélia me diz: temos de ir ao IKEA. Quantos nomes tem a loja? E eu fiquei a olhar para ela, a pedir só mais […]
11 Dec 12:52

Ciro Gomes dispara: Garoto do Ministério Público que se acha a chibata moral da nação recebendo salário acima do teto.”

by renato

O ex-governador do Ceará e pré-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes não poupou críticas ao Ministério Público e seus “garotos” procuradores da República que segundo ele “se acham chibatas morais do Brasil recebendo acima do teto”. As declarações foram proferidas na palestra que ele deu no auditório da UNIFACEX em Natal. Ciro disparou sem […]

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08 Dec 18:01

Velocidade, Transformação e Preservação

by raquelrolnik
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@saopaulourbana/instagram

O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT) notificou a prefeitura de São Paulo por ter executado uma obra de reforma no viaduto Santa Ifigênia sem pedir autorização ao órgão, segundo noticiou um dos telejornais da Rede Globo. O procedimento é obrigatório para obras em imóveis tombados ou em processo de tombamento e suas áreas envoltórias, como é o caso do viaduto.

A estrutura de ferro que liga o Largo de São Bento com o da Santa ifigênia  foi o segundo viaduto  a transpor o Vale do Anhangabaú, permitindo a expansão da malha urbana naquela direção.   Mas, ao contrário do Viaduto do Chá, cujo desenho original em ferro foi substituído pela atual estrutura em concreto, suas estruturas são originais.  Elas foram trazidas da Bélgica depois que uma empresa daquele país, associada ao escritório do arquiteto Giulio Micheli, ganhou  a licitação aberta pela prefeitura para a realização da obra. As estruturas de ferro em estilo Art Nouveau chegaram de navio no Porto de Santos, depois subiram de trem até a capital onde foram montadas e finalmente inauguradas como viaduto em 1913. A obra custou 250 mil libras, obtidos através de um empréstimo de um banco inglês, se tornando o primeiro grande endividamento da cidade. O viaduto Santa Ifigênia desde os anos 1970 é uma dos bens protegidos na cidade. Isto significa não apenas que ele não pode ser demolido, mas também que toda e qualquer intervenção ou obra sobre ele, deve passar por uma análise prévia, considerando seu impacto sobre suas características.

Essa notificação do CONDEPHAAT é mais um episódio de uma relação – cada vez mais tensa —  entre a gestão do prefeito João Doria e representantes dos Conselhos encarregados de proteger o patrimônio histórico e cultural da cidade. Há algumas semanas, o Instituto de Arquitetos do Brasil denunciou em carta pública que as demandas de preservação estavam sendo colocadas em segundo plano no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP), com o arquivamento sumário de processos e desrespeito a trâmites internos.

Nessa semana, um mandato de segurança suspendeu uma reunião do CONPRESP em que se aprovaria – ou não – a construção de um edifício do grupo Silvio Santos no Bexiga, em um terreno ao lado do Teatro Oficina, que é tombado. Há anos o dramaturgo José Celso Martinez Corrêa trava esse embate com o apresentador empresário, na tentativa de proteger o entorno do teatro, transformando-o em ágora e ampliando as possibilidades do teatro se abrir para o espaço público, interpretando as possibilidades de continuidade do belíssimo projeto de Lina Bo Bardi  para o edifício. Mas agora o assunto ganhou outra dimensão e adesões, se reconfigurando como um movimento pelo Parque do Bexiga.

Essa tensão decorre, sobretudo, do desejo da prefeitura de acelerar a implantação de seus projetos – assim como de seus parceiros – desprezando as instâncias de debate e suas considerações como “burocracias paralisantes”. Se é verdade que processos de aprovação de projetos em bens tombados demoram e postergam decisões, é também verdade  que se um bem é considerado  patrimônio cultural e, portanto,  é protegido de sua destruição – ou desconfiguração – é porque este tem significados e valores  reconhecidos. As decisões sobre seu destino vão além dos desejos individuais de seus proprietários ou dos eleitos para a gestão da cidade.

 

Falei sobre esse assunto na minha coluna da última quinta-feira (30). Ouça aqui.


08 Dec 17:12

Demissões na UnP e Estácio: reestruturação ou efeito da reforma trabalhista ?

by Rafael Duarte

Na mesma semana em que a Universidade Estácio de Sá anunciou a demissão de 1,2 mil professores em todo o país para contratar novos profissionais pagando um salário menor, a Universidade Potiguar (UnP) demitiu vários professores. Os dois casos reacenderam os debate sobre os efeitos diretos das novas regras da CLT aprovadas na reforma trabalhista, em vigor desde novembro. De acordo com os dados de desemprego referentes ao terceiro trimestre de 2017 divulgados pelo IBGE, o Rio Grande do Norte tem a oitava taxa de desocupação mais alta do país, com 13,7% ou 209 mil pessoas sem emprego.

O número exato de professores exonerados na UnP não foi confirmado pela empresa, mas especula-se que mais de 50 profissionais, a maioria mestres, tenham ficado desempregados neste final de ano. A Estácio também não divulgou números locais, mas a reportagem apurou que pelo menos 28 professores foram desligados da empresa. Desde quarta-feira (6), quando as demissões começaram a ser divulgadas nas redes sociais, o debate acalorado sobre os prejuízos da reforma trabalhista para o mercado veio à tona com mais força.

O Ministério Público do Trabalho já investiga uma denúncia de demissão em massa com retenção de carteira de trabalho realizada em agosto pela UnP. Em razão do feriado no Judiciário nesta sexta-feira, não foi possível obter mais informações a respeito do procedimento. Sobre as recentes demissões desta semana, até o momento o MPT não recebeu nenhuma notificação.

A agência Saiba Mais conversou com professores demitidos na UnP e na Estácio de Sá, e também procurou as direções das duas Universidades para saber o motivo das exonerações. Com a condição de não terem os nomes publicados pela reportagem, todos os profissionais contatados tinham mais de sete anos dedicados à universidade e foram pegos de surpresa com as demissões. A UnP, por outro lado, explicou por meio de nota oficial que em razão do calendário acadêmico, as mudanças no corpo docente só podem ocorrer duas vezes por ano e abrangem contratações, desligamentos e promoções.

Cabe ressaltar que os desligamentos têm como base o processo semestral de avaliação de desempenho realizado pela Universidade, que leva em consideração a opinião de mais de 75% de seus estudantes, bem como coordenadores de cursos, além de considerar questões administrativas, tais como assiduidade, faltas, atrasos, entre outros.

Para os professores entrevistados pela reportagem, o Departamento de Recursos Humanos da UnP afirmou que as demissões fazem parte da reforma pedagógica implementada pela universidade e de ajustes visando 2018. De acordo com um profissional exonerado, a maioria dos demitidos tinha mestrado e mais tempo de sala de aula em comparação aos profissionais que permaneceram na UnP.

– A maior parte das demissões pegou quem tinha mestrado, com mais tempo de sala de aula e o salário um pouco maior. Não poderiam cortar dos doutores porque a UnP já conta com o número limite de professores com doutorado exigido pelo Ministério da Educação. Só dos professores que eu conheço, soube de 22 demissões.

O professor contou ainda que a UnP já havia iniciado uma reformulação curricular no final do ano reduzindo em 30% a carga horária dos alunos. Para ele, a universidade está se adequando às novas regras aprovadas com a reforma trabalhista.

– Imaginávamos que ocorreriam demissões em razão dessa diminuição de horas-aula, além da contratação de mão de obra mais barata. Para mim, é consequência da reforma trabalhista sim. E do jeito que a coisa vai, em dois ou três anos todos os professores serão substituídos.

Desde que a rede Laureate International Universities assumiu o comando da UnP em 2012 em substituição ao fundador Paulo de Paula, o grupo começou a enxugar o quadro de funcionários, mas os professores só entraram no radar de demissões da empresa há aproximadamente três anos. Desde então, de acordo com um professor demitido quinta-feira (7), os profissionais da UnP têm receio de se planejar com antecedência.

– As demissões debaixo para cima começaram quando a Laureate entrou. Mas de três meses para cá, professores vivem de seis em seis meses. Não há como fazer um planejamento acima de seis meses. Teve um ano em que a UnP demitiu mais de 100 professores de uma única vez.

Com sete anos dedicados a UnP, outra professora exonerada esta semana contou que o clima entre os colegas que permaneceram é de tensão. Ela disse que foi demitida sem justa causa e também relaciona o episódio com os efeitos da reforma trabalhista no mercado potiguar.

– Me disseram que foi feita uma avaliação com base num treinamento online de técnicas pedagógicas, não dá para entender nem é suficiente. Isso gera um clima de tensão que não é nada bom para quem fica. A UnP também fechou o núcleo de apoio pedagógico, outros profissionais foram demitidos, além da docência. Claro que os novos contratos serão em cima das novas regras da CLT. Há uma metralhadora de demissões e os que ficaram têm medo de serem os próximos.

Estácio

O perfil dos professores demitidos na Universidade Estácio de Sá no Rio Grande do Norte é o mesmo da UnP: vários anos de trabalho e nenhum reconhecimento da empresa.  Uma professora exonerada que também aceitou falar sob a condição de anonimato afirmou que imaginou que a Estácio iria se adequar à nova legislação trabalhista, mas não esperava que fosse tão cedo e nem que seria umas das primeiras vítimas da reforma:

-Fui informada que nenhuma demissão era individual, mas que a Estácio estava passando por uma reestruturação. Disseram que eu era bem-vida se quisesse voltar daqui a um ano. Foi um diálogo curto e frio. Dediquei mais de dez anos à Estácio de Sá e, no fim, a empresa não demonstrou nenhum tipo de reconhecimento ao meu trabalho.

A professora contou que a Estácio vem passando por mudanças desde o semestre passado. A unidade da avenida Romualdo Galvão, por exemplo, foi fechada. Embora sejam regidos pela CLT, os professores recebem por hora e, na divisão da carga-horária, geralmente as disciplinas são distribuídas de modo que todos os docentes completem a grade. A partir de agora, a situação deve mudar uma vez que os novos contratados serão remunerados a partir de modelos diferentes de contrato.

– Como órgão regulador, o MEC precisa assumir uma postura séria porque a Educação é um bem social, não uma mercadoria. A Estácio está demitindo 10% do corpo docente, da sua força de trabalho. É preciso que os consumidores estejam atentos para exigir o mínimo de qualidade na Educação. Até porque o mercado já provou e continua provando que não tem compromisso algum com a Educação, isso é apenas discurso.

 

UnP alega “aprimoramento da qualidade acadêmica” para justificar demissões

A pedido da assessoria de imprensa da UnP, a agência Saiba Mais enviou uma série de questionamentos sobre as recentes demissões de professores na universidade. Nas perguntas, a reportagem solicitava o número de demissões e de contratações no quadro funcional da UnP desde que as novas regras da CLT passaram a valer; como a direção da UnP avalia a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional e já em vigor no país; e qual o modelo dos novos contratos firmados entre a UnP e os profissionais contratados pela universidade.

De acordo com a assessoria, o número de profissionais demitidos e contratados pela UnP não será divulgado em razão de uma política de comunicação implementada na Universidade Potiguar. A UnP também não se pronunciou sobre a reforma trabalhista. Os questionamentos foram respondidos por meio de uma nota oficial que a agência Saiba Mais publica na íntegra:

A Universidade Potiguar, por força de necessidade de cumprimento do calendário acadêmico, só pode realizar movimentações em seu corpo docente duas vezes ao ano. Nesse sentido, este é um período em que acontece a gestão docente, abrangendo contratações, promoções e desligamentos.

 Cabe ressaltar que os desligamentos têm como base o processo semestral de avaliação de desempenho realizado pela Universidade, que leva em consideração a opinião de mais de 75% de seus estudantes, bem como coordenadores de cursos, além de considerar questões administrativas, tais como assiduidade, faltas, atrasos, entre outros.

 Adicionalmente, é importante ressaltar que os desligamentos neste semestre estão em linha com os praticados na UnP em outros momentos, uma vez que fazem parte do universo de uma Instituição de Ensino.

 Desta forma, a UnP ratifica o compromisso no aprimoramento de sua qualidade acadêmica, visando oferecer aos seus alunos excelência no processo de formação.

 

Justiça suspende demissões na Universidade Estácio de Sá

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro suspendeu na noite de quinta-feira (8) parte das 2,1 mil demissões realizadas no início da semana pelo Grupo Estácio. A decisão vale para os municípios do Rio, de Paracambi, Itaguaí e Seropédica, onde foram exonerados 400 profissionais, e abre um precedente para que outras cidades obtenham êxito nas ações. A liminar com tutela antecipada foi concedida em favor do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio).

A dispensa dos profissionais fica impedida até que a universidade apresente à Justiça a lista de todos os professores demitidos, os termos de revisão desses professores, além da relação dos profissionais que serão contratados. As dispensas já realizadas ficam suspensas até a apresentação de todos esses documentos.

A agência Saiba Mais entrou em contato com a assessoria de imprensa da Universidade Estácio de Sá, no Rio Grande do Norte. Assim como a UnP, o grupo Estácio respondeu por meio de nota que as demissões nada tem a ver com os efeitos da reforma trabalhista. Confira na íntegra:

O Grupo Estácio promoveu, ao fim do segundo semestre letivo de 2017, uma reorganização em sua base de docentes. O processo envolveu o desligamento de profissionais da área de ensino do Grupo e o lançamento de um cadastro reserva de docentes para atender possíveis demandas nos próximos semestres, de acordo com as evoluções curriculares.

Esta reestruturação não tem nenhuma relação com as novas regras estipuladas pela chamada “Reforma Trabalhista”. As novas contratações ocorrerão exatamente no mesmo regime de trabalho dos professores que estão sendo desligados. Portanto, a alegação de que a Companhia supostamente estaria realizando um desligamento em massa para se beneficiar das novas regras trabalhistas não procede. Não se trata de recontratação dos mesmos professores que estão sendo desligados.

A Legislação brasileira determina que eventuais desligamentos de professores só ocorram em janela muito restrita, o que faz com que o volume de desligamentos fique concentrado em curto espaço de tempo.  Prova disso, é que não há desligamentos de docentes ao longo dos demais meses do semestre.

A reestruturação está levando em consideração a qualificação dos professores de acordo com exigências do órgão regulador. A Estácio manterá o mesmo rigor na contratação de seus docentes. A Estácio reafirma seu compromisso em manter a qualidade de ensino que conquistou com muito trabalho ao longo dos últimos anos.

A Estácio não divulgou números relacionados a essa reestruturação. A reorganização tem como objetivo manter a sustentabilidade da instituição e foi realizada dentro dos princípios do órgão regulatório.

 

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08 Dec 14:19

LEI LOLA FOI APROVADA HOJE

by lola aronovich
Uma boa notícia em meio a tantos retrocessos: hoje a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4614/16. 
O PL é de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), que se inspirou no meu caso para propor a Lei Lola. Ela atribui à Polícia Federal (mas não só a ela) a investigação de crimes de ódio contra as mulheres pela internet. 
A votação hoje foi um acordo entre as lideranças para marcar a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. 
Clique para ampliar
A lei é muito importante porque, como o meu caso (e de tantas outras mulheres) mostra, quem nos ataca pela internet raramente é punido. Eu sou ameaçada de morte e atacada pelo menos desde 2011 por misóginos assumidos. Já fiz onze boletins de ocorrência, tem inquérito aberto, a PF investiga desde dezembro do ano passado (quando o reitor da UFC, universidade onde trabalho, recebeu um email dizendo que, se eu não fosse exonerada, ele passaria uma semana recolhendo pedaços de 300 cadáveres). Mas investiga por crime de terrorismo, não pelas milhares (literalmente) de ameaças que recebi e ainda recebo
Tenho um email de um superintendente da PF, de 2015, dizendo que eles não iriam investigar os ataques a mim, porque eles só atuam nas áreas em que o Brasil é signatário internacional (racismo e pornografia infantil -- crimes cometidos às dúzias pela quadrilha que me persegue). 
Na época, a quadrilha misógina e neonazista criou um site falso no meu nome. O site "vendia" remédios abortivos e defendia coisas que eu jamais defenderia, como aborto de fetos masculinos, castração e infanticídio de meninos, queima de bíblias etc, e chegava ao cúmulo de inventar que eu havia realizado um aborto numa aluna durante uma aula na UFC. Era ridículo, mas, com a ajuda de reaças como Olavo de Carvalho e Roger, do Ultraje, que divulgaram o site mesmo sabendo que não era meu, ele viralizou. 
Eu com assessorxs incríveis da
deputada Luizianne Lins em setembro,
em Brasília
Por incrível que pareça, um dos próprios criadores do site me denunciou ao Ministério Público, que acatou a denúncia contra mim! Fui chamada para depor na PF e "provar" que o site não era meu (felizmente, eu havia feito um BO um mês antes). Mas o nível do absurdo era surreal. Não só a PF não ajudou (e declarou que não iria ajudar) a ir atrás dos culpados, que eu e toda a torcida do Flamengo sabemos quem são (até porque um deles foi preso por uma operação da PF em 2012, também por site de ódio), como eu fui tratada como suspeita. 
Foi esse caso que fez com que Luizianne (que ainda não conheço pessoalmente) apresentasse a proposta da Lei Lola. Para virar lei, o texto ainda precisa passar por votação no Senado e ser sancionado por Fora Temer. Luizianne é também autora do PL 7292/17, que se for aprovado será a Lei Dandara, que incluirá o LGBTcídio como homicídio qualificado, ou seja, crime hediondo. 
Além disso, Luizianne me indicou para a medalha Mietta Santiago 2018, um prêmio concedido pela Secretaria da Mulher da Câmara para pessoas, instituições e campanhas relacionadas aos direitos das mulheres. 
Fico muito honrada por ter sido lembrada, mas na segunda a bancada chegou ao consenso de homenagear a professora Heley de Abreu Silva Batista, uma grande heroína que sacrificou a sua vida para salvar 25 crianças no terrível Massacre de Janaúba, em Minas, em outubro. 
Nada mais justo que a guerreira Heley seja homenageada. Mesmo assim, ficou registrado em plenário o reconhecimento e o valor de todas as quinze indicadas. 
Estou feliz. A aprovação do PL 4614/16 é uma vitória de todas as mulheres!
08 Dec 12:05

Defesa de Lula pedirá nulidade do processo por Moro se recusar de novo a ouvir Tacla Durán

by Conceição Lemes

Defesa de Lula pedirá nulidade do processo pela nova recusa para ouvir Tacla Durán.

É intrigante que mesmo após o denso depoimento prestado pelo Sr. Rodrigo Racla Duran na CPI da JBS o juízo da 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba negue à defesa do ex-Presidente Lula a possibilidade de ouvi-lo como testemunha no incidente de falsidade que questiona a idoneidade de documentos apresentados pela Odebrecht e pelo MPF na Ação Penal n. 5063130-17.2016.4.04.7000.

Tacla Duran fez referências específicas em seu depoimento na CPI sobre supostas adulterações de documentos que estão relacionados ao incidente de falsidade proposto pela defesa de Lula, dentre outros temas.

Por isso, seu depoimento se mostra relevante para contextualizar a forma como os documentos questionados pela defesa do ex-Presidente foram produzidos e levados ao processo.

A mera autorização para a juntada do depoimento prestado por Tacla Duran na CPI não se mostra suficiente para a completa elucidação dos fatos, – deveria ser um guia para os questionamentos a serem formulados.

Além do cerceamento de defesa, a decisão mostra que Lula não está tendo o mesmo tratamento dado à acusação, para a qual foram deferidas as oitivas das testemunhas arroladas também no âmbito de incidente de falsidade.

É mais um ato que contamina o processo de nulidade insanável.

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08 Dec 12:04

Estudo prevê milhares de mortes de crianças menores de 5 anos como efeito da Emenda do Teto

by Brasil Debate

Publicado no Portal da Inovação na Gestão do SUS

A mortalidade em crianças menores de cinco anos poderá ser maior nos próximos 13 anos (até 2030) sob efeito das medidas de austeridade fiscal adotadas com a Emenda Constitucional 95, conhecida como Emenda do Teto dos Gastos, que reduz investimentos em políticas públicas e congela os recursos da saúde e da educação por 20 anos a partir de 2017.

O alerta é de pesquisadores que projetaram o impacto do ajuste fiscal levando em consideração o índice de pobreza dos municípios e a cobertura dos programas Bolsa Família e Saúde da Família. “O estudo aponta um grande impacto que a EC 95 poderá causar em milhares de crianças menores de cinco anos, que poderão morrer mais por desnutrição, doenças diarreicas e por outras causas de mortalidade decorrentes da pobreza, que incidirão com mais força em municípios mais pobres do país”, explica o coordenador do estudo Davide Rasella, pesquisador da Fiocruz.

A pesquisa mostra que os efeitos adversos da EC95 (mortes e aumento nas internações evitáveis pela Atenção Básica) se concentram em grupos populacionais mais pobres, onde o Sistema Único de Saúde é, em muitas cidades, a única opção para os brasileiros, portanto há de se esperar como efeito perverso da EC95 um dramático aumento das iniquidades em saúde no Brasil.

O resultado do estudo foi apresentado a gestores estratégicos da saúde no seminário Cenários para Sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) realizado na segunda-feira (4/12), em Brasília. A atividade faz parte da agenda 30 anos do SUS, que SUS para 2030?, proposta pela OPAS para contribuir com o debate técnico sobre as opções de fortalecimento do SUS, identificando cenários, desafios e opções viáveis para a sustentabilidade do sistema de saúde do Brasil. (leia aqui)

“A gente começou a concretizar esse estudo, há um ano e meio, quando a crise econômica gerava uma preocupação em relação as possíveis medidas de austeridade fiscal a serem adotadas. Diante da situação e do relatório do Banco Mundial que sugeriu ao governo brasileiro a ampliação da cobertura do Bolsa Família para fazer frente ao aumento da pobreza, que já se revelava desde 2015, a gente pensou em avaliar com metodologias o mais robustas possíveis o que poderia acontecer”, explica Rasella, a motivação da pesquisa.

O estudo utiliza modelo matemático robusto com base de dados municipal dos programas Bolsa Família e Saúde da Família e do índice de pobreza e considera os possíveis efeitos das medidas de austeridade fiscal previstas na EC 95. A partir daí os pesquisadores modelaram três cenários para a crise econômica com a vigência da EC 95: uma crise econômica com registro de queda nos níveis da pobreza já em 2018, outro cenário com a pobreza reduzindo a partir de 2020 e outra modelagem mais pessimista com a pobreza recuando somente a partir de 2022.

Nos três cenários de crise econômica, os resultados projetam uma mortalidade em crianças menores de cinco anos consideravelmente maior sob a vigência da EC n. 95 em comparação com a manutenção dos níveis atuais de proteção social, com gradiente de aumento intensificando-se na medida em que se projeta uma redução mais tardia dos níveis de pobreza.

“Uma coisa que é importante que queremos destacar é que  o Brasil  tem uma realidade muito diferente dos países europeus. Hoje, no Brasil, a mortalidade em crianças menores de cinco anos é quatro vezes maior do que na Grécia. Então estamos falando de um país em que o nível de pobreza e vulnerabilidade sociais são muito expressivos do que em qualquer país europeu. O impacto no Brasil das medidas de austeridade fiscal será provavelmente bem maior do que foi encontrado na Europa, porque o Brasil tem um nível de desigualdade bem maior”, adverte Rasella. Porém há limitações no estudo que para os pesquisadores podem subestimar o impacto da austeridade fiscal nas vidas das pessoas. “A gente não leva em consideração a redução de leitos hospitalares, de número de médicos e de outros fatores que podem ser afetados com a redução no financiamento da saúde”, observa Rasella.

O pesquisador explica que este estudo é de certa forma uma continuidade de um trabalho anterior deles que mostrou o impacto do Bolsa Família na redução da mortalidade infantil, publicado no The Lancet em 2013. “Nós utilizamos o parâmetro do estudo que fizemos em 2013 para projetar o que poderia acontecer no futuro com uma diminuição na cobertura de dois programas, o Bolsa Família e Saúde da Família”, conta Rasella.

O trabalho será divulgado em uma revista internacional de medicina, mas já reverbera em eventos científicos, como no Congresso Brasileiro de Epidemiologia realizado em outubro passado, em Florianópolis. Assinam o artigo os pesquisadores Rômulo Paes-Sousa (Fiocruz), Carlos Octávio Ocké (IPEA) , Chistopher Millett e Thomas Hone (Imperial College) e Sanjai Basu (Stanford University).

Davide Rasella é pesquisador em epidemiologia e Wellcome Trust Postdoctoral Fellow no Instituto Fiocruz e na London School of Hygiene and Tropical Medicine (Reino Unido). É professor convidado no Instituto de Saúde Coletiva em Salvador e está conduzindo diversas avaliações de impacto de politicas públicas no Brasil.

Crédito da foto da página inicial: EBC

08 Dec 12:03

Ciro ironiza Rogério Marinho: “A reforma trabalhista é uma aberração. Votem nele”

by Paulo Nascimento

Há mais de três décadas Ciro Gomes é agente ativo da política cearense e nacional. Mas nada é mais conhecida na sua trajetória do que a capacidade de não medir esforços para criticar, seja amigos, aliados históricos ou inimigos políticos locais e nacionais. Em mais de 1h30 de palestra na manhã desta quarta-feira (6), sobraram petardos verbais para todo lado: os ex-presidentes Lula e Dilma, Michel Temer, Gilmar Mendes, a banca financeira, Jair Bolsonaro e até o deputado potiguar Rogério Marinho.

A respeito do deputado tucano, o pré-candidato à presidência da República pelo PDT fez sérias críticas ao modelo da reforma trabalhista, projeto que esteve sob a batuta de Rogério Marinho no Congresso e está em vigor há pouco menos de um mês. Na primeira fila da plateia, o presidente da Fecomercio-RN, Marcelo Queiroz, um dos mais ardorosos defensores da reforma trabalhista no plano local.

– Essa reforma vai se revelar uma aberração. Já está se revelando, na verdade. O mundo do trabalho mudou e nossa legislação está anacrônica, mas nenhuma nação do mundo prospera introduzindo insegurança jurídica e insegurança econômica. Precisamos convocar um debate generoso com a população inteira ou essa legislação vai criar uma baderna. (…) Eu vi que isso foi feito por um deputado potiguar. Votem nele de novo.

Sobrou provocação até para a própria UNIFACEX, que recebeu o presidenciável em seu auditório do campus na Avenida Deodoro da Fonseca para a palestra. Apontando para o emblema da instituição privada, ele alertou para as informações veiculadas sobre a demissão de professores e imediata recontratação com salários baixos amparados pela nova legislação.

– Atenção pessoal! A universidade Estácio demitiu hoje 1,2 mil professores e os contratou de novo com base na nova legislação, com o salário caindo pela metade.

A diretora do campus, Ana Járvis, também foi rebatida por Ciro. Ainda antes do início da palestra, ela questionou sobre o preço do aluno de ensino superior, que seria quatro vezes mais caro no setor público do que no privado.

– Nós precisamos expandir o ensino público e gratuito. A responsabilidade pública é democratizar o ensino. Respondendo à mestra que nos recebe: sim, existem muitas ineficiências no serviço público, mas dizer que o aluno do setor público custa quatro vezes mais do que o da rede privada, está se fazendo uma falácia. Disparado o ensino público é melhor que o privado, por média. O que quer dizer que não haja exceções.

 

Reformas e o campo progressista

 Na visão do ex-ministro de Itamar Franco e Lula, o campo progressista não deve evitar falar em reforma, mas tomar as rédeas do debate e propor as mudanças devidas.

– Nós não devemos ter medo de falar em reforma. Precisamos sair dessa grande perplexidade ideológica e assumir o trabalho de reformar as instituições do país, que hoje não servem mais à população. Agora, há reformas e reformas. Temos que definir a qual senhor nós vamos servir. E é este é o meu antagonismo com esta geração de reformas que os golpistas estão impondo ao país”

Para Ciro, é necessário criar um novo desenho para um projeto de desenvolvimento do país, capitaneado pelo estado e aliado ao setor produtivo, reavivando o ideário desenvolvimentista encarnado nas figuras de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitscheck.

– O Brasil não tem problema genético. Saímos do nada, na década de 1940, para nos transformarmos, em 30 anos, na 15ª economia industrial do planeta. Somos ‘case’ nos manuais de economia.

As saídas iniciais, segundo ele, seriam quatro complexos industriais, que puxariam a saúde, defesa, agronegócio e petróleo e gás.

– Na saúde, por exemplo, importamos bilhões de materiais com patente vencida, como bengala, cama, remédios. Isso é emprego gerado fora do país e compras para o serviço público que já estão postas. Com uma política de incentivo aos jovens empreendedores, com incubadoras de empresas, a gente resolve isso. Em defesa, nossas comunicações são feitas por satélites americanos. É uma aberração, depois até de espionarem nossa presidente. E a agricultura mais agressivamente competitiva do mundo importa 40% dos seus custos, sem justificativa plausível. Precisamos reverter isso.

Bolsonaro

Entre todos que levaram chicotadas da fala de Ciro Gomes ninguém “apanhou” mais do que o deputado federal Jair Bolsonaro.

– Ele está ouvindo o galo cantar e não sabe onde. A minha dúvida é se ele faz por malícia ou só de inexperiência mesmo. De onde é que liberar arma diminui violência? (…) O direito de andar armado é um grosseiro equívoco, em se tratando de segurança pública. É tarefa do Estado prover a paz. A ideia imbecil de armar fazendeiros para se proteger de invasão simplesmente vai fazer de cada fazenda do Brasil um lugar que o crime organizado vai buscar armas pesadas, porque as pessoas não são treinadas para isso. O MST tem que se manter dentro da lei por autoridade legal e não por violência individual.

As aspirações de Bolsonaro à Presidência da República como primeira experiência no Poder Executivo também foram alvo dos petardos do cearense.

– Se tu está mesmo com vontade, Jair Bolsonaro, o epicentro da esculhambação, da corrupção e da violência organizada no Brasil é o teu estado. Faz 26 anos que tu é deputado estadual e foi vereador mais quatro. O que tu andou fazendo quando o crime organizado se instalou nas favelas do teu estado? Teu governador (Sérgio Cabral) está condenado a 54 anos de cadeia. O presidente da Assembleia do teu estado (Jorge Picciani) está preso. Cinco desembargadores (conselheiros) do Tribunal de Contas estão presos. Cadê tua fala sobre esse assunto? Te alui (expressão comum entre os cearenses equivalente a um puxão de orelha em quem não toma atitude)

Recentemente, durante evento promovido pela revista “Veja”, Bolsonaro chegou a dizer que “policial que não mata não é policial” e defendeu que policiais envolvidos em autos de resistência – nomenclatura oficial para casos em registram-se mortes cometidas por agentes de segurança pública – nem devem ser investigados. O ex-governador do Ceará rebateu veementemente os posicionamentos.

– A propósito, Jair Bolsonaro – já que ele provocou -, os policiais no estrito cumprimento do dever legal ou na legítima defesa sua ou de terceiros são excluídos da criminalidade, mas não são excluídos da apuração. Porquê o estado democrático de direito tem que apurar se há crime ou não. Não comete crime quem exerce seu dever legal. Isso é mentira sua ou desinformação, que não estudou ou não quer estudar e está falando de assunto sério a golpe de frase feita. Presta atenção no serviço.

 

Gilmar Mendes

O Poder Judiciário não passou em branco na palestra de Ciro Gomes na Unifacex. Para o ex-governador, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes não vem agindo como se espera de um membro da Corte.

Acho que o ministro Gilmar Mendes tem agindo muito à margem da lei. Fala demais, reúne-se com quem não devia. E isso é muito ruim para quem faz parte da Corte a quem é concedida a última palavra. Não pode dar liminar impedindo a presidente de nomear ministro, totalmente hostil à Constituição. Com atitude de soltar bandido sem ter a atribuição para isso”.

 

Ministério Público

A crítica ao recato também recaiu para os procuradores da República e o projeto de 10 medidas de combate à corrupção.

As 10 medidas de combate à corrupção são fascismo puro. Presunção de inocência, ônus da prova a quem acusa, contraditório, liberdade até o trânsito em julgado. Tudo isso é pacificado no mundo. Produzir prova artificialmente sempre foi nulidade no mundo inteiro. Isso não quer dizer que não precisamos atualizar a legislação para enfrentar a corrupção. Mas não é por despotismo esclarecido, muito menos por garoto do Ministério Público que se acha a chibata moral da nação recebendo salário acima do teto.

 

ENTREVISTA / CIRO GOMES

 

Antes da palestra na UNIFACEX, o pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) conversou com a agência Saiba Mais  sobre os projetos dele para o país. Confira:

 

O governo Temer fala que se tiver uma recuperação consistente na economia vai lançar candidato. Qual sua opinião?

Tomara! Esse governo é o beijo da morte. Não só pelo desastre econômico, mas pelo desastre moral.

 

O senhor fala bastante em resgatar o complexo industrial de petróleo e gás do país. Como trabalhar essa recuperação, diante do atual cenário nacional e internacional?

 Neste setor é relativamente simples. Eu tenho um compromisso, que vou reafirmar. Uma vez presidente, vou tomar de volta todos os blocos de petróleo entregue aos estrangeiros após o golpe e a revogação da lei de partilha. E esta lei que isentou R$ 1 trilhão para as petroleiras também será revogada. Isso só funciona com um governo muito forte junto ao povo, que estabeleça um sistema de inteligência e contra-inteligência para acompanhar isso em tempo real, passando isso para a consciência popular. Senão, vão matar o presidente, vão criar escândalos artificiais para derrubar o presidente, vão sabotar a economia. Isso é assim no mundo inteiro, desde o Mossadegh no Irã até as crises de hoje no Oriente Médio. A Venezuela também é petróleo.

 

E o debate da reforma da previdência, está no caminho correto?

Essa reforma da Previdência que está posta é uma aberração. Não há justificativa para que o trabalhador rural do semiárido nordestino tenha idade mínima igual ao intelectual que trabalha no ar condicionado. Nenhum lugar do mundo obriga professor a dar 49 anos de aula para ter aposentadoria integral. Temos que discutir, mas mexendo nos privilégios, na sonegação, nas isenções trilionárias.

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05 Dec 16:18

Laerte e o silêncio de Moro, Dallagnol & Lava Jato diante das acusações de Tacla Durán

by Antonio Mello
Charge mostra Moro, Dallangnol e Carlos fernando em silêncio diante de uma pergunta de alguém fora de cena: Isto vem ao caso?





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04 Dec 17:16

Transgênicos estão com os dias contados, diz especialista da CTNBio

by Redação
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Imagem: Marcha contra a Monsanto/Canadá
04/12/2017

Professor da Unicamp afirma que a maioria dos fabricantes do setor vai falir porque a tecnologia é cara, tem vida curta e já nasce ultrapassada. “A lei da natureza é mais forte”

Por Cida Oliveira, RBA

Para o professor e ex-diretor do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Mohamed Ezz El-Din Mostafa Habib, o setor de biotecnologia – que basicamente projeta e desenvolve organismos geneticamente modificados, os transgênicos – está em decadência, o que pode alterar significativamente a atual situação, de ampla presença destas tecnologias sobretudo na agricultura.

A certeza do cientista de 75 anos – egípcio naturalizado brasileiro, que chegou por aquil como refugiado no começo da década de 1970 depois de viver na Europa –, vem da leitura de aspectos econômicos, científicos, sociais e comportamentais em âmbito internacional sobre o setor.

“A maior empresa de biotecnologia do planeta, a Monsanto, foi comprada pela Bayer. Os jornais chamam de fusão, venda, mas isso significa que a Monsanto faliu. Esses processos de fusão, em que uma empresa compra a outra, são na verdade tentativas de sobrevivência no setor”, afirma Habib.

Ele lembra que até mesmo a Oxitec, empresa de origem britânica que desenvolveu os mosquitos transgênicos liberados no Brasil, foi comprada por um grupo maior, o Intrexon, dos Estados Unidos, depois de perder apoio da Universidade de Oxford, na Inglaterra, onde foi criada em uma incubadora de empresas. E que mesmo com a incorporação pelo grupo norte-americano, apresenta dados econômicos insatisfatórios – daí a pressão sobre políticos em diversos países para desovar os estoques dos famigerados mosquitos e atrair novos acionistas.

E não é só. A maioria das companhias do setor, segundo ele, está mergulhada em dívidas. “Em situação crítica, correm risco de falências. Eles pagam caro para fazer modificações genéticas nas plantas para torná-las resistentes a pragas ou herbicidas e, cinco anos depois, a natureza vence. As pragas e as plantas daninhas tornam-se resistentes. Já são 17 as plantas chamadas invasoras que criaram resistência ao glifosato, coisa que nós já vínhamos alertando há muito tempo. E o que eles fazem? Voltam a repetir o mesmo ciclo: inventam novas moléculas contra as quais os insetos não têm resistência e vão jogando mais veneno na lavoura e na natureza, quando a promessa da transgenia era diminuir o uso de venenos. E logo a natureza reage com a resistência dos insetos e plantas invasoras”.

A intensidade da adesão à tecnologia dos transgênicos chega a ser desoladora para quem se preocupa com a preservação ambiental e a saúde pública do país. Mais de 83% do milho plantado no Brasil é geneticamente modificado. Da soja, o percentual é ainda maior: 95%. E do algodão, 66%. Sem contar as versões transgênicas do feijão, do eucalipto e da cana, que já foram liberadas para produção e comercialização.

Há ainda o Aedes aegypti – os chamados mosquitos transgênicos que há mais de dois anos vêm sendo liberados em Piracicaba (SP), mesmo sem comprovar eficácia na redução da população do animal original e selvagem – transmissor de infecções como dengue, chikungunya e zika – além das incertezas sobre ser seguro à saúde e ao meio ambiente. Por essas e outras, a tecnologia desenvolvida pela Oxitec está sendo questionada por entidades estrangeiras, como a britânica GeneWatch, que quer a proibição da soltura desse tipo de Aedes.

Há também uma infinidade de outros projetos em curso dentro do setor, como da laranja e do fumo geneticamente modificada, em avaliação na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), colegiado criado para assessorar o governo federal em assuntos sobre transgênicos – e não para aprovar tudo sem critério científico algum, como sempre acontece.

Se ainda fosse pouco, empresas do setor, como as transnacionais Basf, Bayer, Dow, Du Pont, Monsanto e Syngenta, que financiam grande parte das pesquisas e seus pesquisadores, e da maioria dos parlamentares no Brasil, exercem poderoso lobby. A ameaça da vez é o relaxamento na legislação que obriga os fabricantes a incluir o símbolo dos transgênicos no rótulo dos alimentos – O T preto dentro do triângulo amarelo.

Apesar de não contemplar por completo os interesses da população, essa garantia de um mínimo de informação para que o consumidor possa fazer suas escolhas é uma pedra no sapato dos fabricantes, que não querem ter seus produtos visivelmente associados a uma biotecnologia envolta em riscos e incertezas que virou unanimidade entre os consumidores. Ninguém os quer justamente porque acha algo muito mal explicado.

Mas, apesar disso tudo, a situação tem tudo para mudar “logo, logo”, segundo Mostafa Habib. O titular da cadeira na CTNBio reservada a especialistas em meio ambiente, onde cumpre seu primeiro mandato, está convicto: “Comecem a se animar, porque isso tudo vai mudar logo, logo”, afirma.

Para o professor e ex-diretor do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Mohamed Ezz El-Din Mostafa Habib, o setor de biotecnologia – que basicamente projeta e desenvolve organismos geneticamente modificados, os transgênicos – está em decadência, o que pode alterar significativamente a atual situação, de ampla presença destas tecnologias sobretudo na agricultura.

A certeza do cientista de 75 anos – egípcio naturalizado brasileiro, que chegou por aquil como refugiado no começo da década de 1970 depois de viver na Europa –, vem da leitura de aspectos econômicos, científicos, sociais e comportamentais em âmbito internacional sobre o setor.

“A maior empresa de biotecnologia do planeta, a Monsanto, foi comprada pela Bayer. Os jornais chamam de fusão, venda, mas isso significa que a Monsanto faliu. Esses processos de fusão, em que uma empresa compra a outra, são na verdade tentativas de sobrevivência no setor”, afirma Habib.

Ele lembra que até mesmo a Oxitec, empresa de origem britânica que desenvolveu os mosquitos transgênicos liberados no Brasil, foi comprada por um grupo maior, o Intrexon, dos Estados Unidos, depois de perder apoio da Universidade de Oxford, na Inglaterra, onde foi criada em uma incubadora de empresas. E que mesmo com a incorporação pelo grupo norte-americano, apresenta dados econômicos insatisfatórios – daí a pressão sobre políticos em diversos países para desovar os estoques dos famigerados mosquitos e atrair novos acionistas.

E não é só. A maioria das companhias do setor, segundo ele, está mergulhada em dívidas. “Em situação crítica, correm risco de falências. Eles pagam caro para fazer modificações genéticas nas plantas para torná-las resistentes a pragas ou herbicidas e, cinco anos depois, a natureza vence. As pragas e as plantas daninhas tornam-se resistentes. Já são 17 as plantas chamadas invasoras que criaram resistência ao glifosato, coisa que nós já vínhamos alertando há muito tempo. E o que eles fazem? Voltam a repetir o mesmo ciclo: inventam novas moléculas contra as quais os insetos não têm resistência e vão jogando mais veneno na lavoura e na natureza, quando a promessa da transgenia era diminuir o uso de venenos. E logo a natureza reage com a resistência dos insetos e plantas invasoras”.

A intensidade da adesão à tecnologia dos transgênicos chega a ser desoladora para quem se preocupa com a preservação ambiental e a saúde pública do país. Mais de 83% do milho plantado no Brasil é geneticamente modificado. Da soja, o percentual é ainda maior: 95%. E do algodão, 66%. Sem contar as versões transgênicas do feijão, do eucalipto e da cana, que já foram liberadas para produção e comercialização.

Há ainda o Aedes aegypti – os chamados mosquitos transgênicos que há mais de dois anos vêm sendo liberados em Piracicaba (SP), mesmo sem comprovar eficácia na redução da população do animal original e selvagem – transmissor de infecções como dengue, chikungunya e zika – além das incertezas sobre ser seguro à saúde e ao meio ambiente. Por essas e outras, a tecnologia desenvolvida pela Oxitec está sendo questionada por entidades estrangeiras, como a britânica GeneWatch, que quer a proibição da soltura desse tipo de Aedes.

Há também uma infinidade de outros projetos em curso dentro do setor, como da laranja e do fumo geneticamente modificada, em avaliação na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), colegiado criado para assessorar o governo federal em assuntos sobre transgênicos – e não para aprovar tudo sem critério científico algum, como sempre acontece.

Se ainda fosse pouco, empresas do setor, como as transnacionais Basf, Bayer, Dow, Du Pont, Monsanto e Syngenta, que financiam grande parte das pesquisas e seus pesquisadores, e da maioria dos parlamentares no Brasil, exercem poderoso lobby. A ameaça da vez é o relaxamento na legislação que obriga os fabricantes a incluir o símbolo dos transgênicos no rótulo dos alimentos – O T preto dentro do triângulo amarelo.

Apesar de não contemplar por completo os interesses da população, essa garantia de um mínimo de informação para que o consumidor possa fazer suas escolhas é uma pedra no sapato dos fabricantes, que não querem ter seus produtos visivelmente associados a uma biotecnologia envolta em riscos e incertezas que virou unanimidade entre os consumidores. Ninguém os quer justamente porque acha algo muito mal explicado.

Mas, apesar disso tudo, a situação tem tudo para mudar “logo, logo”, segundo Mostafa Habib. O titular da cadeira na CTNBio reservada a especialistas em meio ambiente, onde cumpre seu primeiro mandato, está convicto: “Comecem a se animar, porque isso tudo vai mudar logo, logo”, afirma.

Imagem: Martinho Caires/Agência Social de Notícias

A máscara caiu

“Os anúncios de novas invenções, que prometem uma planta capaz de ser resistente a mais de um herbicida e ainda sintetizar toxinas que combatem pragas, isso tudo é conversa para boi dormir. Não adianta criar inventos com múltiplas ações, que não resolve. Não pensem que, ao se adicionar mais um gene a uma semente de uma espécie vegetal, que tem mais de 40 mil genes, estaremos criando uma outra espécie, que vai durar para sempre. A natureza é mais forte do que a intervenção humana, que tem a pretensão de ser mais fortes do que a natureza.”

Todos esses fatores, conforme o professor, indicam que a máscara dessas indústrias caiu. “E isso precisa ficar claro para todos nós. Hoje em dia, em vários estados brasileiros, cresce o número de agricultores que está abandonando os transgênicos. E daqueles que nunca usaram essas sementes, agora é que não querem mesmo usar. Está mais do que provado que a transgenia é uma tecnologia que já nasceu morta, fracassada, que repete erros cometidos anteriormente e que não funciona. O que muda é a embalagem, a apresentação. Tanto é um fracasso comprovado que essas empresas vivem à procura de alternativas. O problema é: quem vai pagar esse estrago todo?”

Ao fracasso da tecnologia em aumentar a produtividade, que leva à sua rejeição entre os agricultores, e os riscos à saúde e ao meio ambiente, que levam manifestantes às ruas na Europa e nos Estados Unidos e Canadá, apontam para o sistema agrícola tão antigo quanto a humanidade. E fortalecem o conhecimento ancestral, dos povos tradicionais, que passa de geração em geração.

“Nós vamos aprender a cultivar em nossos quintais, como foi feito nas piores crises do Império Romano. Foi o conhecimento tradicional, das técnicas mais antigas, que sustentou a todos, e ainda hoje sustenta famílias de refugiados quando chegam a outros países. Foi assim comigo, quando deixei o Egito, há mais de 50 anos. Não é o trabalho intelectual, especializado, de engenheiro, advogado. Não sobrevivi trabalhando como professor universitário em um país que quando cheguei ainda não sabia falar o idioma, mas sim pelas habilidades manuais”, conta o professor.

Para Mohamed Habib, nunca é demais dizer que a agricultura com base altamente tecnológica e mecanizada não produz a comida que chega à mesa das pessoas em todo o mundo. “Só serve pra produzir matéria prima e energia. Só. Essas tecnologias não produzem arroz e feijão. Hortaliças? Não. Então, nós vamos sobreviver sim. Eles é que vão desaparecer. A inviabilidade econômica de um produto, para eles, é suficiente para saírem do mercado.”

E como essas biotecnologias são criadas unicamente para ganhar dinheiro, ele não tem dúvida de que uma crise prolongada pode até antecipar o fim do império dos transgênicos. “Eu não tenho dúvidas de que, com esse cenário de resistência crescente ao transgênicos e agrotóxicos, e a persistência de dificuldades econômicas no Brasil, eles deixarão o barco como fazem os ratos, que abandonam o navio que afunda. Serão os primeiros a ir embora”.

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29 Nov 13:06

Maldade do deputado Rogério Marinho contra planos de saúde dos idosos foi barrada na Câmara dos Deputados

by renato

BRASÍLIA – Com muitas críticas e sem conseguir consenso com empresas e órgãos de defesa do consumidor, o relator do projeto de lei que pretende mudar a lei de planos de saúde, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), desistiu de alterar a forma de reajuste para idosos. A votação do relatório na comissão especial que analisa o […]

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27 Nov 19:08

Moro confessa que mentiu ao STF sobre áudio entre Lula e Dilma

by eduguim

Em ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) emitido em março de 2016, o juiz Sérgio Moro pediu “escusas” (ou seja, pediu desculpas) à Corte pela divulgação de áudios contendo conversas particulares do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um diálogo entre ele e a então presidente da República, Dilma Rousseff.

A manifestação de Moro foi encaminhada ao então ministro do STF Teori Zavascki (hoje falecido), que, à época, solicitou esclarecimentos a Moro ao determinar a remessa de todo o material das conversas de Lula ao Supremo.

O levantamento do sigilo não teve por objetivo gerar fato político partidário, polêmicas ou conflitos, algo estranho à função jurisdicional, mas, atendendo ao requerimento do MPF, dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça”, escreveu o juiz.

Na peça, Moro admite que pode ter “se equivocado em seu entendimento jurídico” ao dar publicidade ao material, mas comenta cada uma das gravações divulgadas e justifica sua decisão.

Ainda que este julgador tenha se equivocado em seu entendimento jurídico e admito, à luz da controvérsia então instaurada, que isso pode ter ocorrido, jamais, porém, foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar polêmicas, conflitos ou provocar constrangimentos, e, por eles, renovo minhas respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moro em português mambembe.

Em evento da revista Veja nesta segunda-feira, dia 27 de novembro, o juiz federal Sergio Moro declarou que não se lembra de ter cometido erros e que, sobre atos como o do vazamento que fez de áudio contendo conversas envolvendo o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma Rousseff, faria tudo de novo.

A única coisa que o impede de ser punido por ter violado a lei ao divulgar aqueles áudios é a politização do Poder Judiciário brasileiro, que, em pleno século XXI, condena ou absolve conforme a ideologia, a situação financeira e a etnia daqueles que Julga.

 

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27 Nov 17:20

Coluna | O que você não sabe sobre o Novembro Azul

by Redação
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Em novembro, prédios públicos se vestem de azul em prol da campanha em todo Brasil

Foto: arquivo/Agência Brasil

27/11/2017

A verdade é que, apesar do bombardeio de informações nos mandando realizar exames da próstata anualmente, não existe nenhuma recomendação de que isso nos faça bem

Por Aristóteles Cardona Júnior*, para o Brasil de Fato

Já passamos da metade do mês de novembro, mas desde o início dele, não é difícil encontrar na mídia propagandas sobre o chamado Novembro Azul. E a esta altura do campeonato, você certamente já deve ter escutado sobre esta ação. Trata-se, enfim, de uma campanha que diz estimular a saúde do homem e tem como principal marca o incentivo à realização de exames da próstata, mesmo que o homem não tenha nenhum sintoma. Mas seria este esforço importante de verdade para a saúde do homem?

A verdade é que, apesar do bombardeio de informações nos mandando realizar exames da próstata anualmente, não existe nenhuma recomendação de que isso nos faça bem. Mais do que isso, orientações baseadas em evidências científicas mais recentes já afirmam que não devemos realizar exames da próstata, de rotina e sem sintoma algum. A principal entidade norte-americana de pesquisa em prevenção de saúde já contraindica a realização deste exame para homens saudáveis e sem sintomas.

Ressalto que estas recomendações acima estão relacionadas a homens sem sintomas, independentemente da idade. Na presença de sintomas, como a diminuição do jato urinário e o aumento da frequência urinária, deve ser buscada orientação profissional. Nestes casos, deverão ser considerados riscos e benefícios, para daí, então, discutir ou não a realização de exames.

Isso tudo não significa uma despreocupação com a saúde dos homens. Muito pelo contrário! Precisamos, enquanto sociedade, buscar saúde para todas e todos nós e isso necessariamente significa que devemos quebrar tabus e barreiras que impedem os homens de buscarem cuidar de sua própria saúde. E para tal, um bom começo é lutar contra uma cultura machista que, por exemplo, não estimula o cuidado com os outros e nem a si mesmo.

As principais causas de mortalidade do homem estão relacionadas às chamadas causas externas, como as provocadas por acidentes automobilísticos e homicídios, e às doenças cardiovasculares. Nesta linha, um cuidado fundamental é com doenças como a Hipertensão e Diabetes, que levam a complicações que matam dezenas de milhares de homens em nosso país todos os anos.

O cuidado com a saúde do homem não deve se resumir a apenas determinado período do ano. Prevenir não é apenas criar hábito de realizar exames.. Prevenir de verdade é cuidar de si e estar atento aos seus próprios sintomas e buscar profissionais sempre que preciso.

Ouça a coluna na íntegra:

 

Edição: Monyse Ravenna

(*) Aristóteles Cardona Júnior é médico de Família no Sertão pernambucano, Professor da Univasf e militante da Frente Brasil Popular de Pernambuco.

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27 Nov 12:33

Auxílio-moradia pago a juízes do RN custa 2 vezes mais que a folha bruta da UERN

by Rafael Duarte

Estarrecedor, inacreditável, surreal, injusto. A lista de adjetivos é enorme diante do privilégio do Judiciário em detrimento da luta por dignidade dos trabalhadores. Uma balança que pende para um único lado em meio a uma das maiores crises econômicas da história de um Estado que há 22 meses não consegue pagar em dia os salários dos servidores. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pagou em novembro R$ 40 milhões a 22 desembargadores e 195 juízes. O valor representa mais do que o dobro dos custos da folha bruta de pessoal da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte.

O benefício extra pago aos magistrados, retroativo aos anos de 2009 a 2014, foi quitado depois que o Governo do Estado abriu dois créditos suplementares à folha. A título de comparação, o valor bruto da folha de pessoal da UERN é equivalente a R$ 16 milhões, somadas as remunerações dos 2.145 professores e servidores da universidade. No auxílio-moradia pago a 217 magistrados caberiam duas folhas brutas da UERN e ainda sobraria aproximadamente R$ 8 milhões. O valor também seria suficiente para honrar o pagamento de cerca de 20 mil servidores do Estado.

O caso ganhou contornos ainda mais dramáticos após a Justiça autorizar, a pedido do governador Robinson Faria, o uso da força policial contra professores e servidores da UERN e da saúde que até a noite de sexta-feira (24) ocupavam o prédio da secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças para cobrar o pagamento em dia.

A Polícia Militar lançou bombas de efeito moral, gás lacrimogênio e spray de pimenta contra os manifestantes. Não houve feridos. Ironia do destino, a ordem partiu do juiz Bruno Lacerda, ex-aluno de Direito da UERN, e que recebeu em outubro R$ 139 mil de auxílio-moradia. Professores e servidores da universidade estão a quase dois meses sem salários.

Até os desembargadores afastados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz , ambos condenados pela Justiça pelo desvio de R$ 14 milhões na divisão de precatórios do TJRN, receberam o benefício extra. Godeiro recebeu R$ 158 mil, enquanto Cruz teve R$ 178 mil depositado na conta. O atual presidente do TJRN Expedito Ferreira de Souza recebeu R$ 211 mil.

O Conselho Nacional de Justiça chegou a suspender o pagamento, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Melo autorizou. O mérito da ação ajuizada pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte ainda será julgada pelo pleno do STF.

Cada magistrado recebe regularmente R$ 4.380 de auxílio-moradia. Os deputados da Assembleia Legislativa, que cobram todos os dias do Governo do Estado uma saída para a crise econômica, acharam pouco o que os juízes e desembargadores receberam e querem autorizar que os magistrados com residência em Natal também recebam o benefício. O único parlamentar  que se posicionou publicamente contra o projeto, até o momento, foi o deputado estadual Fernando Mineiro (PT).

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