Allan Patrick

Reforma da Previdência e Trabalhista: os principais projetos aprovados desde o golpe atingem em cheio os mais pobres

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Há um mês o site The Intercept Brasil começou a divulgar conversas comprometedoras e com claras transgressões à lei entre o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o ex-juiz Sergio Moro, o atual ministro da Justiça.

Tais diálogos eram travados fora dos autos e dentro de um sistema de comunicação privada, o Telegram. Em parceria com o site, VEJA publicou em sua última edição uma reportagem de capa que mostra que a colaboração era ainda maior do que se imaginava.

Na prática, Moro atuava como o chefe da força-tarefa, desequilibrando a balança da Justiça em favor da acusação. Um novo pacote de conversas obtidas pelo Intercept e analisadas em parceria com VEJA traz fortes indícios de que os diálogos impróprios dos procuradores nos chats do Telegram também ocorreram com um dos membros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), órgão encarregado de julgar em segunda instância os processos da Lava-Jato em Curitiba.

O desembargador em questão é João Pedro Gebran Neto, que atua como relator dos casos da operação. Parte dos diálogos nos quais Gebran é citado se refere a Adir Assad, um dos operadores de propinas da Petrobras e de governos estaduais, preso pela primeira vez em março de 2015. Em setembro, ele acabou condenado pelo então juiz Sergio Moro a nove anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Cinco meses antes do julgamento do caso em segunda instância no TRF4, o procurador Deltan Dalla­gnol, chefe da força-tarefa em Curitiba, comenta em um chat com outros colegas do MPF: “O Gebran tá fazendo o voto e acha provas de autoria fracas em relação ao Assad”. O assunto é tema de outra conversa, de 5 de junho de 2017, entre Dalla­gnol e o procurador Carlos Augusto da Silva Cazarré, da força-tarefa da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, que atua junto ao TRF4.

No diálogo, ocorrido às vésperas do julgamento da apelação de Assad, Dalla­gnol mostra-se novamente preocupado com a possibilidade de Gebran absolver o condenado.

Naquele momento, em paralelo, a força-tarefa negociava com o condenado um acordo de delação (esse acordo seria fechado em 21 de agosto de 2017). Daí a preocupação do MPF com a possibilidade de Assad ser absolvido e voltar atrás nas conversas sobre delação.

No chat, Dallagnol aciona Cazarré, que fica em Porto Alegre, sede do TRF4. “Cazarré, tem como sondar se absolverão assad? (…) se for esse o caso, talvez fosse melhor pedir pra adiar agilizar o acordo ao máximo para garantir a manutenção da condenação…”, escreve Dalla­gnol.

“Olha Quando falei com ele, há uns 2 meses, não achei q fisse (sic) absolver… Acho difícil adiar”, responde Cazarré. Na sequência, Dalla­gnol volta a citar Gebran: “Falei com ele umas duas vezes, em encontros fortuitos, e ele mostrou preocupação em relação à prova de autoria sobre Assad…”. Dalla­gnol termina pedindo ao colega que não comente com Gebran o episódio do encontro fortuito “para evitar ruído”.

Nos chats, há sempre a possibili­dade de os participantes exagerarem situações ou se portarem de forma fanfarrona, fingindo intimidade com pessoas importantes. Considerando-se, no entanto, o histórico dos diálogos, nos quais fica evidente um grau indesejável de promiscuidade entre autoridades que deveriam manter independência, é mais provável que as conversas entre Dalla­gnol e Gebran tenham realmente acontecido. Se confirmada essa hipótese, a falha é gravíssima. “Um juiz, independente do grau em que atue, jamais pode abrir seu voto antes de finalizá-lo, e a decisão só pode ser comunicada nos autos”, afirma o criminalista Renato Stanziola Vieira, autor do livro Paridade de Armas no Processo Penal. “Se eu sei que o desembargador está achando fraca uma parte da minha tese, claro que vou tentar fortalecê-la. Ou seja, saber antes do momento adequado o que o juiz está pensando sobre o caso concreto coloca uma das partes em vantagem.”

As provas de autoria que Gebran, a princípio, teria considerado “fracas” são depósitos feitos por ex-empresas de Assad em contas do próprio Assad. O operador de propinas apresentava como álibi o fato de já ter vendido as empresas à época em que foram usadas para escoar dinheiro desviado da Petrobras. Ocorre que, apesar de não ser mais o dono oficial, Assad continua­va recebendo depósitos delas. Em sua sentença, Moro concluiu que ele permanecia no comando e, portanto, deveria ser responsabilizado. Em 27 de junho de 2017, Gebran confirmou a condenação de Assad, e seu voto foi seguido pelos outros dois desembargadores da Oitava Turma do TRF4. Às provas utilizadas na condenação de primeira instância, Gebran acrescentou em sua decisão depoimentos da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa — que ainda estava em sigilo quando Moro assinou a sua sentença.

Parece mais uma vez a Lava-Jato desdobrando-se, a todo custo, para manter um criminoso na prisão (Assad cumpre hoje pena em regime aberto). Uma parte dos brasileiros delicia-se com a frase acima. O problema é que isso ocorre com indícios de atropelos da legalidade. “Caso confirmadas as conversas, fica evidente que Gebran atuou de forma absolutamente parcial. O aconselhamento de partes é proibido pelo Código de Processo Penal e pode dar margem à suspeição e anulação de processos”, afirma Breno Melaragno Costa, professor de direito da PUC-­Rio. Procurado por VEJA, Dalla­gnol não quis se manifestar sobre o caso. Gebran respondeu por e-mail às questões enviadas pela revista. “Em relação ao réu Adir Assad (ou qualquer outro réu), trata-­se de questão processual e que somente autoriza manifestação nos autos, pelo que nunca externei opinião ou antecipei minha convicção sobre qualquer processo em julgamento.” Gebran e Dalla­gnol ainda fizeram questão de registrar que não atestam a autenticidade dos diálogos.

O caso das conversas entre membros do MPF e o desembargador do TRF4 reforça que, a despeito do incontestável sucesso obtido pela Lava-Jato na condenação de políticos e empresários poderosos, ocorreram irregularidades que não podem ser varridas para debaixo do tapete. A luta contra a corrupção precisa continuar, mas sempre respeitando as normas constitucionais. Citado em um dos diálogos por Deltan Dalla­gnol, que escreve para colegas do MPF “Aha uhu o Fachin é nosso” após um encontro entre os dois, Edson Fachin, durante um evento no Paraná realizado no dia 8, disse à plateia: “Ninguém está acima da lei, nem mesmo o legislador, nem o julgador, muito menos o acusador”. O discurso parece sob medida para a dupla Moro e Dalla­gnol — e pode servir também para Gebran.

Da Veja

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A antropóloga carioca Aparecida Vilaça foi adotada nos anos 1980 por um indígena da tribo Wari, localizada no interior de Rondônia. Paletó, como era chamado, morreu em 2017, aos 85 anos, mas teve a vida registrada na pesquisa acadêmica, e no livro “Paletó e eu: memórias de meu pai indígena”, publicado em 2018 onde Aparecida relata de modo não convencional os 30 anos de convivência com o pai adotivo.

Aparecida Vilaça abriu o segundo dia de programação Flip, em Paraty, na mesa “Bedengó”, alusão a um meteoro descoberto na região de Canudos, um dos poucos itens que sobreviveram ao incêndio do Museu Histórico Nacional no ano passado. A mediação foi do jornalista Paulo Roberto Pires. Todas as mesas da Flip têm relação com o livro “Os Sertões”, de Euclides da cunha, autor homenageado em 2019.

Aparecia contou na mesa que tinha 28 anos de idade quando viveu a experiência com os Wari, em Rondônia, e compara o início com um retorno à infância:

– Tive uma relação familiar com Paletó, cheguei muito jovem, de barco, não falava a língua, o primeiro impacto foi de estranheza, passei alguns dias sem entender muito o que estava acontecendo. Até que fui notada por esse senhor que tinha uns 60 anos, monolíngue, tentando se comunicar comigo. Ele gostava muito de falar e seu filho Abrão começou a traduzir para mim a língua do pai. Foi uma adoção gradual, até que ele começou a me chamar de filha e eu passei a chama-lo de pai. Na época eu tinha 28 anos, estava aberta a essas coisas, uma época em que não me importava se eu não comia. E como eu não sabia a língua é como seu eu voltasse a ser criança”, contou.

Os indígenas da tribo Wari andavam completamente nus. Quando chegaram os primeiros missionários à comunidade, membros do governo insistiam para que cobrissem os corpos. O pai adotivo da antropóloga se recusava até que um dia alguém apareceu só com a parte de cima do terno e o indígena passou a vestir o paletó, mas continuava pelado da cintura para baixo. A cena divertia tanto a tribo como os visitantes:

– Ele adorou e botava aquele paletó. Andava pelado e só com o paletó. O apelido vem daí”, diz, arrancando risos do público.

 A convivência durante três décadas entre Aparecida e Paletó foi repleta de momentos em que sobressaía o choque cultural entre indígenas e não indígenas (vulgo homens brancos). A antropóloga leu na Flip o trecho do livro “Paletó e eu” em que Paletó pede para que ela traduza um filme que ele gostaria de conhecer.

A obra escolhida pelo indígena foi um filme pornográfico cujo título “De volta para o futuro”, fazia a alusão a uma cena de sexo incestuosa entre mãe e filho. Se para Aparecida o momento era constrangedor, já que havia pouco texto a ser traduzido, para Paletó era uma descoberta e provocou irritação:

A cena era constrangedora. E ele perguntou se as mulheres não tinham vergonha de mostrar o ânus, o qual chamava de “caminho da pamonha”, contou.

Aparecida Vilaça define Paletó como um homem extraordinário e intelectual:

– Paletó era um homem extraordinário, intelectual, um pensador, uma pessoa completamente aberta a novidades, um fabulador, tentava entender tudo o que via diferente. Me ajudou a me descobrir, me fez entender minha própria vida na cidade. Ele me ajudou a descobrir sobre meu mundo, e além disso era um homem super bem humorado, embora tenha passado por momentos drásticos, como massacres. Foi uma grande sorte na vida ter conhecido essa pessoa. Se tornou um grande parceiro. A maioria dos meus livros é fruto desse pensamento conjunto entre duas pessoas que estavam se olhando.

Na parte mais política do debate, a antropóloga destacou a riqueza humana e intelectual das comunidades indígenas, em especial os Wari, objeto de estudo dela. Para a pesquisadora, a diversidade é a chave para entendê-los:

– A gente tem que amar a diversidade, abrir a mente e o coração para essa diversidade, para os índios, que ali tem uma riqueza incrível. Não é só artesanato ou uma dancinha, eles são intelectuais. Se estivessem vivendo aqui, na universidade, estariam ganhando prêmio Nobel. É abrir nosso coração. Na hora que tivermos essas pessoas no coração e na mente, aí vai ver como coisa natural

Mesmo sem citar o nominalmente o nome do presidente da República, o governo Bolsonaro entrou na pauta do debate. A polêmica das demarcações de terras indígenas trazem à tona novamente a possibilidade de mais massacres contra povos indígenas no país, o que já começou a acontecer no interior do país.

A antropóloga chama a atenção para o fato das tribos que lutam para se manter em suas terras de origem virarem alvo novamente de especuladores e grandes latifundiários:

– (os indígenas) Viraram um alvo novamente. (vivemos um) momento de retrocesso absoluto. Os direitos dos indígenas, de suas terras e cultura estão ameaçados, embora há uma certa confusão em relação aos decretos e demarcações. Felizmente o Congresso tem sido atuante de não deixar o decreto passar até agora, mas há um desprezo pela cultura indígena e tem muita mentira sendo espalhada sobre eles. As terras indígenas são muito cobiçadas. Os Wari têm me ligado para dizer os fazendeiros entram nas terras dizendo que as demarcações já não valem nada. Por telefone aciono o Ministério Público, mas a situação dos povos indígenas é muito drástica e a gente não tem ideia do que está acontecendo. São eles que preservam nossas florestas.

A família de Paletó foi metralhada por criminosos. A mulher e a filha foram mortas uma em cima da outra. O assassino atirou contra a vagina da indígena, que ainda permaneceu viva por umas horas até morrer. Segundo a antropóloga, 2/3 da população Wari foi dizimada. Ao final da mesa, Aparecida Vilaça fez um apelo:

– Se a gente não tiver diversidade, a gente morre. Um mundo feito só de gente igual é ruim, é pobre. Somos nós que devemos nos civilizar com eles, e não o contrário”, desabafou sob aplausos da Flip.

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A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno na noite desta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados. No Rio Grande do Norte, dos oito deputados federais, somente dois votaram contra o projeto da “reforma”: Natália Bonavides, do PT; e Rafael Motta, do PSB

Dentre os nomes na bancada federal que apoiaram a reforma estão:

• Benes Leocádio, do PRB;
• Beto Rosado, do PP;
• Fábio Faria, do PSD;
• João Maia, do PP;
• Walter Alves, do MDB.

O General Girão, do PSL, esteve ausente durante a votação e não registrou voto. 

Entre os que foram contra o projeto, estão Natália Bonavides, do PT; e Rafael Motta, do mesmo PSB.

O projeto obteve 379 votos a favor e 131 contrários, após oito horas de debate. Por se tratar mudança constitucional, a proposta precisava da aprovação de no mínimo 308 deputados (3/5 do total).

Os partidos que se posicionaram oficialmente contra a reforma foram PT, PSOL, PSB, PDT e PCdoB. No caso do PSB, 34% dos parlamentares descumpriram a determinação da legenda e votaram a favor da reforma; no PDT, 30% foram favoráveis ao projeto do governo Bolsonaro.

O projeto terá de passar por uma segunda votação na Câmara. A base governista espera votar na sexta-feira (12) – quando também serão necessários 308 votos. Se confirmada a aprovação, o projeto segue para análise do Senado.

+ Comissão da Câmara aprova relatório da reforma da Previdência ‘cruel contra os trabalhadores’

+ O que pode mudar no RN com a Reforma da Previdência

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A Polícia Federal apreendeu 583 kg de cocaína dentro de uma fazenda do prefeito de Itaituba (PA), Valmir Climaco (MDB). Trata-se da maior apreensão da droga feita neste ano no Pará, rota para a Europa e para o Nordeste.

A operação ocorreu na tarde deste domingo (7). Após monitorar um voo suspeito, agentes da polícia federal chegaram à fazenda de Climaco, localizada às margens da rodovia Transamazônica (BR-230) e a cerca de 45 km de Itaituba. No momento, cinco homens estavam transferindo a droga para uma camionete.

Dois homens foram presos em flagrante e outros três conseguiram fugir. Além da cocaína, foram apreendidos dois fuzis, uma pistola, munição e 200 gramas de skunk (maconha com maior concentração de THC), segundo a Superintendência da Polícia Federal no Pará. Havia dois aviões no local, um monomotor e um bimotor.

A apreensão representa pouco mais de um terço de toda a cocaína apreendida neste ano no Pará, em torno de 1,5 tonelada. A segunda maior apreensão, em maio, também ocorreu no oeste do estado. Itaituba, de cerca de 100 mil habitantes, é o maior centro de extração ilegal de ouro da Amazônia.

A fazenda de Climaco é reivindicada pela etnia mundurucu. Em meados do mês passado, segundo relatos feitos ao Ministério Público, ele disse em uma reunião que receberia “à bala” funcionários daFunai (Fundação Nacional do Índio) caso eles tentassem entrar na fazenda para cadastramento e notificação dos moradores da área, delimitada por estudo prévio do órgão indigenista.

Climaco negou ter dito que atiraria nos funcionários públicos ou ter incitado outras pessoas a fazer o mesmo, mas confirmou que impediria a entrada da Funai na sua área.

“Eu disse na reunião que na minha propriedade não entra de jeito nenhum”, relatou Climaco na ocasião à Folha.

Há cerca de duas semanas, porém, os funcionários da Funai estiveram na fazenda, escoltados por agentes da PF.

O prefeito de Itaituba não foi preso em razão da apreensão de drogas no domingo. De acordo com a PF, por enquanto, a investigação não estabeleceu uma conexão entre a droga e o político.

Em entrevista à Folha por telefone, Climaco negou qualquer relação com a cocaína e disse que o avião que transportou a droga é responsabilidade de um empresário identificado como Edson Wander Silva, que estava comprando um dos seus três garimpos de ouro. Ele seria de Santa Catarina.

De acordo com o prefeito, o preço da venda foi fechado em R$ 4 milhões e incluiu um dos aviões apreendidos, que teria sido dado de entrada. Ele afirmou que toda a transação está registrada em cartório e que seu advogado levantou informações sobre o comprador. “Não tinha processo, não tinha Serasa, não tinha nada.”

Climaco disse que, depois da transferência para o seu nome, na semana passada, o antigo dono pediu o avião emprestado para visitar o sogro doente.

“Pensei que ele estava viajando com o avião pra Manaus. Aí quando foi no domingo à noite a mulher do vaqueiro ligou dizendo que a PF tinha apreendido um bocado de droga, dois aviões, essa história que você já viu”, assegura Climaco. “Na segunda-feira de manhã, fui à PF contar essa história. Não tenho nada a ver com isso.”

Da FSP

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O jornalista Paulo Henrique Amorim morreu aos 77 anos de idade na madrugada desta quarta-feira (10), na casa onde morava, no Rio de Janeiro, vítima de um infarto fulminante.

Jornalista respeitado e polêmico, era funcionário da Record, mas havia sido afastado do programa Domingo Espetacular há duas semanas por pressões de aliados do governo Bolsonaro.

Crítico ferrenho do ex-juiz Sérgio Moro, da seletividade da operação Lava Jato, de Jair Bolsonaro e de políticos do PSDB, em especial Fernando Henrique Cardoso e José Serra, o jornalista mantinha atualizado diariamente o blog Conversa Afiada, referência entre os veículos de mídia progressista.

Foi Paulo Henrique Amorim quem popularizou a sigla PIG para satirizar o que ele chamava de Partido da Imprensa Golpista, alusão aos órgãos de mídia tradicional do país, com destaque para a Rede Globo e os jornais O Globo, Folha de S.Paulo e Estado de S.Paulo.

Também ficou popularmente conhecido pelo bordão “olá, tudo bem?”.

Amorim iniciou a carreira no jornalismo em 1961 e, antes de criar o Conversa Afiada, atuou tanto na televisão como na mídia impressa. Entre as empresas por onde passou estão a Record, Rede Globo, Band, TV Cultura, jornal A Noite, jornal do Brasil, além das revistas Veja, Exame, Realidade, Fatos e Fotos e Manchete.

Premiado, Paulo Henrique Amorim recebeu o prêmio Esso de jornalismo em 1972 por uma reportagem publicada pela revista Veja sobre a renda dos brasileiros.

O jornalista também colecionou processos por crimes de injúria, calúnia e difamação, sendo obrigado a indenizar alguns figurões do jornalismo, a exemplo de Ali Kamel, Merval Pereira e Heraldo Pereira, da Rede Globo, o banqueiro Daniel Dantas, e até o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

A última vez que esteve em Natal (RN) foi em 2016, quando participou como convidado do projeto “Na trilha da Democracia”, iniciativa promovida pela Adurn-Sindicato com grandes nomes progressistas do país. Na ocasião, ele lançou o livro “O Quarto Poder” com críticas ao Partido da Imprensa Golpista.

Paulo Henrique Amorim deixa uma filha e a esposa.

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POR FÁTIMA LACERDA, de Berlim

O encontro do G-20 em Osaka serviu como uma polaroide da atual ordem mundial: Trump como o anfitrião, a erosão do poder da chanceler alemã Angela Merkel, o novo status do presidente francês como habilidoso articulador.

Viu-se também, em velocidade de blitz, o desmantelamento da política externa brasileira.

Depois de 20 anos de negociações entre a União Europeia e o Mercosul, o acordo de Livre Comércio foi assinado depois de constrangimentos diplomáticos entre os governos do Brasil e da França.

O presidente Macron exigia a confirmação de Bolsonaro de que não irá abandonar o Acordo Climático de Paris, o que foi afirmado na reunião improvisada entre os dois chefes de Estado.

O governo bolsonarista-militarista conseguiu desacreditar o país perante a comunidade internacional ao mesmo tempo em que, em apenas seis meses, Bolsonaro conseguiu levar o país ao status de país-problema.

Deputados dos Verdes na Alemanha, partido em vertiginosa ascensão no gosto do eleitorado, do Reino Unido e do parlamento europeu estão mexendo os pauzinhos.

O fator desestabilizador, no entendimento desses grupos, é o governo Bolsonaro.

O acordo, para ser ratificado, terá que passar por uma sabatina de âmbito jurídico e ser aprovado pelo Parlamento de todos os membros da UE — no momento, 28 países.

O alemão Martin Häusling, deputado no Parlamento Europeu em Estrasburgo, defensor dos pequenos agricultores e inimigo dos latifundiários, conversou com o DCM.

Häusling é eurodeputado da bancada do Partido Verde desde 2009. Ele integra as comissões para Agricultura & Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar na cidade de Estrasburgo.

Ele falou do “acordo de fachada”, do desmatamento no Brasil e da “prisão arbitrária” do ex-presidente Lula.

DCM: O senhor descreve o acordo entre o Mercosul e a União Europeia como um “desastre”. Qual seria a alternativa?

Martin Häusling: Pode-se fechar um acordo (de livre comércio), mas sem manchetes com “Direitos Humanos” e “Proteção do Meio Ambiente” só para inglês ver. É preciso concretizar quais medidas seriam adotadas para garantir isso. Não vejo esses regulamentos como uma premissa do acordo.

Além do mais, existem muitas definições sobre o que é Meio Ambiente, especialmente entre parâmetros regentes no Brasil e nos países da UE. Me foi possível constatar isso em 2018, em viagem ao Mato Grosso com membros da Comissão Parlamentar. Anteriormente, viajei pelo cerrado com a equipe da Fundação Heinrich-Böll (ONG atuante no Brasil).

Depois de negociações que duraram 20 anos, o senhor vê o fechamento do acordo como uma carta branca ao governo Bolsonaro?

Quando me lembro dos beijinhos que foram trocados com Bolsonaro, eu vejo, sim, o acordo como um reforço à política do atual governo. Existe também uma estratégia global nesse empreendimento: Donald Trump é contra acordos de Livre Comércio e a UE, faz exatamente o contrário.

Esse contrato legitima o governo Bolsonaro, também no contexto do escândalo envolvendo a prisão do ex-presidente Lula assim como outras declarações referentes aos direitos de minorias e ao desmatamento da Floresta Amazônica.

Recentemente, ao responder a pergunta de uma deputada dos Verdes que pleiteava pressionar o governo brasileiro antes de fechar o acordo, Angela Merkel respondeu que evitar o acordo não evitaria que um hectare não fosse desmatado. Como interpretar essa declaração?

Por um lado, procede. A outra pergunta, seria: ”Pode o acordo com o Mercosul evitar o desmatamento?”

Não há motivo para acreditar que o governo brasileiro respeitará os itens do Acordo Climático de Paris, já que o orçamento para questões do Meio Ambiente foi reduzido em 90%. Além disso, o presidente não revisou suas declarações e continua acreditando que a crise do Meio Ambiente é causada pelas pessoas.

Em abril, o ministro alemão das Relações Exteriores, Heiko Maas, realizou visita oficial a Brasília sem ter ideia do terreno político que iria encontrar. Com medo de perder, em definitivo, o mercado da América do Sul para os chineses, ele argumentou que “é preciso dialogar”. Foi um aceno errôneo para Brasília? Como o governo alemão deve se posicionar frente a atual gestão?

Claro que precisamos dialogar. Nós, europeus, temos também que dialogar com os chineses que não têm, necessariamente, um governo democrático (risos). Não vejo como caminho certo quando a UE coloca seus interesses econômicos à frente de tudo.

Vejo nela uma responsabilidade em cobrar desses governos, o cumprimento dos regulamentos estipulados no Acordo Climático de Paris e no âmbito dos Direitos Humanos. Se não for ela, quem fará? Diálogo se faz necessário, mas precisa ter resultados.

No seu comentário sobre o fechamento do acordo, veiculado na sua homepage, o senhor teme a desvantagem de pequenos produtores de leite e derivados no Mercosul, devido a importação de produtos baratos da Europa. O que mais os pequenos agricultores devem temer?

A produção do leite no Brasil, mas especialmente na Argentina, está nas mãos de pequenos agricultores que enfrentam muita dificuldade para se manterem neste setor. Eles terão que enfrentar a importação de leite em pó da Europa, que tem sua agricultura subvencionada. Por esse motivo, o governo anterior (Dilma Rousseff) estava cético sobre o fechamento do acordo, referente ao mercado de produção de leite.

Eu vejo os produtores de leite, nos dois países, ameaçados. O mercado europeu produz em excesso e quer se livrar do peso morto. Já países do Mercosul, querem vender soja e açúcar, produção das quais estão nas mãos de agricultores de grande porte. Em contrapartida, os pequenos produtores de carne bovina nos países da UE, não conseguirão enfrentar o volume de carne bovina produzido no Brasil e na Argentina. Será uma avalanche de trânsito de carne bovina, vindo da Argentina e do Brasil.

Como o senhor olha atualmente para o Brasil com relação à prisão do ex-presidente Lula?

Cada vez fica mais claro que o processo de Impeachment contra o governo Dilma Rousseff foi um jogo de cartas marcadas, assim como a prisão de Lula e a falta de provas concretas em sua condenação foi um processo para tirá-lo do páreo das eleições presidenciais. Se Lula tivesse sido aceito como candidato, o resultado teria sido bem outro.

O governo da época (Temer) sabia, assim como Bolsonaro. Era preciso tirá-lo do caminho. E logo o juiz que foi o carro-chefe da acusação de Lula, hoje ocupar o cargo de ministro da justiça, torna bem claro que isso foi um cambalacho e que prevaleceram os interesses para que Lula ficasse longe das eleições. Da perspectiva de hoje, não é justificável.

Qual o papel da libertação de Lula na resistência?

Eu vejo o Brasil com uma sociedade civil maravilhosa. Não penso que o poder esteja somente nas mãos dos latifundiários e militares.

Como em outros países da América do Sul, o Brasil goza de uma robusta sociedade civil. Eu não colocaria toda a responsabilidade no PT para tomar a frente da resistência.

Nesse momento vemos grupos indígenas lutando severamente contra a desapropriação, nas grandes cidades existe resistência contra uma política contra os direitos das mulheres.

Eu acredito que a robustez da sociedade civil brasileira será capaz , gradualmente, de varrer do poder as oligarquias dos grandes fazendeiros e os militares. Essa é a minha esperança: que não somente um partido seja protagonista, mas que outros grupos possam assegurar a democracia no Brasil.

PUBLICADO NO GGN

POR ARMANDO RODRIGUES COELHO NETO

“Desculpas delegados da PF! Mas, foi Dilma quem fortaleceu vocês”. Este é o título de um texto que publiquei, em 04/09/2017. Sob pena disso e daquilo, respondi a uma interpelação extrajudicial. Motivo? Puxei a orelha dos policiais federais. Grande parte deles, por ignorância ou má fé, fizeram vistas grossas para o golpe de 2016. Era como se estivesse em curso a máxima do “polícia emburrece, embrutece, entorpece”. Cegos, não viam que a Farsa Jato era aquilo mesmo: farsa. The Intercept escancarou o que sempre se soube.

Engolfados de Fórum de S. Paulo, mamadeiras de piroca, Cuba, Venezuela e embriagados do falso moralismo, no qual até ladrões eram contra a corrupção (Bozo, Aécio, Cunha não me deixam mentir) nunca souberam explicar o ódio contra Dilma/Lula/PT. Como explicar o ódio contra quem lhes ofereceu historicamente os melhores salários, recursos materiais e humanos, sem contar o instrumental legal? Emburreceram.

Mediante conluio com procuradores e juízes, usaram o instrumental jurídico aprovado na era PT para prender, ao arrepio das leis e da tradição jurídica do país, o melhor presidente da história nacional. Embruteceram.

Entorpecidos de mentiras e valores medíocres que não conseguem explicar sem recorrer ao arsenal midiático (também golpista), bajularam o Coiso. Dele conseguiram a promessa de que receberiam tratamento igual ao que o golpe pretende dar aos nossos covardes militares (as exceções continuam caladas).

Derrotados em suas pretensões na questão da Previdência, chamaram a Mula-mor de traidora, ameaçam greve e enchem de lamúrias as redes sociais.

No texto citado acima, lembrei os colegas da PF sobre os cúmplices de Hitler: “Os que se pensavam arianos e jogaram as vítimas do nazismo nos fornos foram os últimos, mas também foram incinerados”.

Gostaria muito de olhar na cara da policial que postou no Facebook: “Polícia Federal a única e real oposição ao PT”. Justo ela, que do alto do feminino, ignorou lei aprovada por Dilma Rousseff, que reduzia em cinco anos o tempo para aposentadoria da mulher policial. Junto com ela, todos que embarcaram no “somos todos” (Cunha, Aécio, Japonês da Federal, Temer e finalmente a mula sem partido). Queria muito saber onde anda a PF republicana que falava grosso com Dilma/Lula/PT, hoje “tchu-tchuca” com o Coiso e mendigando votos petistas, das esquerdas satânicas.

Quem tem “tico e teco” funcionando sabe que nem o marreco de Maringá nem o DD são santos. A Farsa Jato, de tão política e a serviço da manga chupada (Trump), queria se imiscuir até na Venezuela. Ficou desmascarado que o golpe “com supremo e tudo” era aquilo mesmo: golpe. Quebrar a Petrobrás e o Brasil como um todo fazia parte do golpe. Derrubar Dilma, demonizar Lula e prendê-lo, criminalizar a política idem.

A imprensa, os comentaristas conservadores, os setores econômicos racharam. As contradições pela falta de perspectiva após três anos de golpe estão abertas. O Judiciário já desmoralizado entrou em inferno astral sob o signo do marreco. Quem sabe, agora, com os policiais federais tratados como povo na “deforma da previdência”, se sintam como tal, e passem a lutar ao lado dele. Quem sabe descubram a diferença entre um estado com direitos e sem. Que um estado com direitos não é pejorativamente comunista e sim democrático.

Policiais são, sim, uma categoria especial e diferenciada. Mas a própria natureza do serviço público como um todo está desqualificada. Todas as prerrogativas que fazem do servidor público um instrumento republicano estão sendo tratadas como privilégios. A própria ideia de servidor (servir) está deturpada.

O trabalhador comum está abandonado. O golpe mandou dialogar com o patrão, como se pescoço fizesse acordo com guilhotina. Qualquer manifestação de resistência do trabalhador será violentamente reprimida. Por quem?

Bozo não traiu apenas a PF, mas também o Brasil. Ele usou a PF para trair o Brasil, e nossa brasilidade para entregar o Brasil. O Brazil que o diga.

Corta!

Juiz ladrão! Não sei quem disse, nem contra quem, mas gostei muito. Estou de alma lavada. Um dia me roubaram a infância, minha alegria cidadã e, injustamente, a liberdade de algumas pessoas. Roubaram até o orgulho que eu tinha da bandeira nacional… Pode ter sido um juiz.

Mídia fez vista grossa à fala no Japão

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O vídeo do Papa Francisco é uma estocada tão profunda no estômago da Justiça brasileira, e tão precisa na reputação do ex-juiz e hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro, que parece fake news. Mas não é. Comece assistindo você mesmo o vídeo, que leva o nome de “integridade da Justiça”, onde um trabalhador humilde aparece sendo julgado por ter um “resort”, ou resistir a um projeto imobiliário milionário, quando tem apenas uma casinha. Ao final, o juiz “justo” do vídeo, um negro, aparece batendo o martelo a favor do trabalhador, contra os interesses dos advogados bem apessoados representando o ricos. Para o país que tem um presidente preso injustamente por supostamente possuir um tríplex que nunca foi seu, e um ex-juiz que, agora se sabe, conspirou com o Ministério público para sua condenação e prisão de um ex-presidente que, feita Justiça, estaria hoje livre e seria nosso presidente, o vídeo não deixa dúvida. É mais que um recado genérico à injustiça mundial, é uma excomunhão no governo Bolsonaro

“Rezemos para que todos aqueles que administram a justiça operem com integridade e para que a injustiça que atravessa o mundo não tenha a última palavra”, diz o Papa, em espanhol, no início do vídeo. Enquanto passa o vídeo, um texto em off dá todo o recado. “Dos juízes dependem decisões que influenciam os direitos e os bens das pessoas. Sua independência deve ajudá-los a serem isentos de favoritismos e de pressões que possam contaminar as decisões que devem tomar. Os juízes devem seguir o exemplo de Jesus, que nunca negocia a verdade. Rezemos para que todos aqueles que administram a justiça operem com integridade e para que a injustiça que atravessa o mundo não tenha a última palavra.” É espantoso. E absolutamente verdadeiro.

Desmoronando

O post Veja sugere que Moro mentiu para Teori Zavascki ou escondeu documento-chave de ministro do STF apareceu primeiro em Viomundo.

Lilia Moritz Schwarcz, no livro “Sobre o autoritarismo brasileiro”, denuncia essa espécie de história muito pautada em mitos nacionais. Ela, de tão enraizada, costuma resistir à danada da realidade. Como é possível definir o Brasil como um território pacífico se tivemos por séculos em nosso solo escravizados e escravizadas, admitindo-se, durante mais de trezentos anos, um sistema com a posse de uma pessoa por outra?

Lembremos o Brasil ter sido o último país a abolir tal forma de trabalho forçado nas Américas — depois de Estados Unidos, Porto Rico e Cuba —, tendo recebido 5,85 milhões de africanos em um total de 12,52 milhões de pessoas embarcadas e que foram retiradas compulsoriamente de seu continente para essa imensa diáspora atlântica; a maior da modernidade. Se considerarmos apenas os desembarcados e sobreviventes, o total, segundo o site Slave Voyages, foi de 10,7 milhões, dos quais 4,8 milhões chegaram ao Brasil. Estima-se, então, terem morrido cerca de um milhão de pessoas nas viagens.

Por isso mesmo, em lugar do idílio, escravizados conheceram por aqui toda forma de violência. Foi de parte a parte: enquanto os senhores mantinham o controle na base da força e da sevícia, os cativos e cativas respondiam à violência com todo tipo de rebelião.

Outra pergunta: como é possível representar o país a partir da ideia de uma suposta coesão, partilhada por todos os cidadãos, quando ainda somos campeões no quesito desigualdade social, racial e de gênero. Isto é comprovado por pesquisas. Elas mostram a existência de práticas cotidianas de discriminação contra mulheres, indígenas, negros e negras, bem como contra pessoas LGBTTQ: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Queers.

Queer (em português, ‘excêntrico”, ‘insólito’) é uma palavra usada desde o fim da década de 1980 para representar indivíduos contrários a políticas assimilacionistas dentro da comunidade LGBT. Recentemente, também se tornou uma palavra-ônibus proveniente do inglês usada para designar pessoas não seguidoras do modelo padrão de homossexualidade, heterossexualidade ou do binarismo de gênero.

Sobretudo nos momentos de crise política, muitos nostálgicos de privilégios ou de realidade não vivenciada, apelam ao sonho da “concórdia” do Regime Militar. É como se esse período tivesse sido encantador e carregasse consigo a solução mágica para nossos problemas mais estruturais via torturas e assassinatos dos “inimigos”.

Aqui se destaca sempre a falta de hierarquia de nossas relações sociais quando nosso passado e nosso presente a desmentem. Não é possível passar impunemente pelo fato de termos sido uma colônia de exploração e de nosso território ter sido majoritariamente dividido em grandes propriedades monocultoras. Elas concentravam no senhor de terra o poder de mando e de violência, bem como o monopólio econômico e político.

Por sinal, a despeito de o Brasil ser, cada vez mais, um país urbano, aqui persiste teimosamente uma mentalidade e lógica dos latifúndios, cujos senhores viraram os coronéis da Primeira República. Parte dos quais ainda se encastelam em seus estados, como caciques políticos e eleitorais.

Diante desses grandes poderes personalizados e localizados, acabamos por criar práticas patrimonialistas. Elas implicam o uso do Estado para a resolução de questões privadas. Se durante os últimos trinta anos forjamos instituições mais consolidadas, ainda hoje elas dão sinais de fraqueza quando balançam em função dos contextos políticos.

Isso sem contar a prática da corrupção. Como Lilia Schwarcz demonstra, e a despeito das várias formas e nomes recebidos, já era recorrente na época colonial e imperial. Na República virou endêmica, consumindo divisas e direitos dos brasileiros.

Uma história crítica é aquela capaz de “desnaturalizar” o que parece dado pela biologia de forma a se apresentar, por consequência, como imutável. Não existe nada em nosso sangue ou no DNA dos brasileiros indicando serem todos esses elementos de perversidade social imunes à nossa ação humana e cidadã.

Também não é boa ideia fazer o oposto: relegar ao passado e ao “outro”, quem viveu antes de nós, tudo a nos incomodar no presente. Racista é “alguém outro” (não eu mesmo), o patrimonialismo é uma herança da nossa história pregressa a desigualdade foi consequência da escravidão, e ponto-final.

É impossível jogar em um tempo distante e inatingível todas as nossas mazelas atuais. Desde o período colonial, passando pelo Império e chegando à República, temos praticado uma cidadania incompleta e falha, marcada por políticas de mandonismo, muito patrimonialismo, várias formas de racismo, sexismo, discriminação e violência.

A despeito de vivenciarmos, desde 1988, e com a promulgação da Constituição Cidadã, o mais extenso período de vigência de um Estado de Direito e de uma democracia no Brasil republicano, não logramos:

1. diminuir nossa desigualdade,
2. combater o racismo institucional e estrutural contra negros e indígenas,
3. erradicar as práticas de violência de gênero.

Nosso presente anda, mesmo, cheio de passado, e a história não serve como prêmio de consolação. No entanto, é importante enfrentar o tempo presente, até porque não é de hoje que voltamos ao passado acompanhados das perguntas que forjamos na nossa atualidade.

Portanto, a quem não entende por que vivemos, nos dias de hoje, um período tão intolerante e violento; a quem recebe com surpresa tantas manifestações autoritárias ou a divulgação, sem peias, de discursos ameaçadores de desfazerem abertamente um catálogo de direitos civis aparentemente consolidado; a quem assiste da arquibancada ao crescimento de uma política de ódios e que transforma adversários em inimigos, Lilia Schwarcz convida para uma viagem rumo à nossa própria história, nosso passado e nosso presente.

Atualmente, uma onda conservadora atinge países como Hungria, Polônia, Estados Unidos, Rússia, Itália, Israel, mudando o cenário internacional e trazendo consigo novas batalhas pela “verdadeira” história. No Brasil também andamos “surfando” uma maré conservadora. Afinal, uma certa demonização das questões de gênero, o ataque às minorias sociais, a descrença nas instituições e partidos, a conformação de dualidades como “nós” (os justos) e “eles” (os corruptos), a investida contra intelectuais e imprensa, a justificativa da ordem e da violência, seja ela produto do regime que for, o ataque à Constituição e, finalmente, o apego a uma história mítica, fazem parte de uma narrativa de mais longo curso, a qual, no entanto, tem grande impacto no nosso contexto nacional e contemporâneo.

O objetivo deste pequeno livro, mas oportuno, é reconhecer algumas das raízes do autoritarismo no Brasil. Elas têm aflorado no tempo presente, mas, não obstante, encontram-se emaranhadas nesta nossa história de pouco mais de cinco séculos.

Os mitos mencionados funcionam como exemplo. São uma porta de entrada para entender a formação de ideias e práticas autoritárias no Brasil. Auxiliam também a pensar como a história e certas mitologias nacionais são acionadas, muitas vezes, qual armas para uma batalha. Nesses casos, infelizmente, elas acabam por se transformar em mera propaganda ou muleta para receitas prontas e fáceis de realizar.

O mito da democracia racial, de forte impacto no país, é bom pretexto, portanto, para entender como se formam e consolidam práticas e ideias autoritárias no Brasil. Além desse, Schwartz analisa o patriarcalismo, o mandonismo, a violência, a desigualdade, o patrimonialismo, a intolerância social.

Todos são elementos teimosamente presentes em nossa história pregressa e que encontram grande ressonância na atualidade. E esse é o propósito deste texto: criar pontes, não totalmente articuladas e muito menos evolutivas, entre o passado e o presente.

“História não é bula de remédio nem produz efeitos rápidos de curta ou longa duração. Ajuda, porém, a tirar o véu do espanto e a produzir uma discussão mais crítica sobre nosso passado, nosso presente e sonho de futuro.”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, participou nesta terça-feira (2) de sessão na Câmara dos Deputados, em Brasília. Durante a ocasião, parlamentares questionaram o ministro e ex-juiz por mais de oito horas. O motivo era a prestação de esclarecimentos sobre a conduta da Operação Lava-Jato, após revelação do site The Intercept Brasil de mensagens trocadas entre o então juiz e os procuradores que integravam a operação, agora posta em suspeição devido ao caráter antiético pelo qual os processos foram direcionados.

Na sessão, a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) inicialmente fez uma exposição sobre a queda de 10 pontos na popularidade do ministro, divulgada pelo jornal Valor Econômico, após revelação de reportagens do Glenn Greenwald, do The Intercept.

Natália também questionou o ministro sobre o posicionamento que ele estava tomando durante a reunião, de não prestar os devidos esclarecimentos sobre como o processo se deu e de como algumas atitudes foram tomadas, por parte do próprio juiz, especialmente quando decidiu aceitar o posto de ministro do governo Bolsonaro, evidenciando a imparcialidade sob a qual o juiz conduziu os processos da Lava-Jato, a exemplo do contra o ex-presidente Lula, que está preso em Curitiba. 

“A linha da sua defesa é contraditória”, afirmou Natália. “Ora [excelentíssimo] diz que não tem nada demais nas mensagens; ora diz que não reconhece as falas. É como se tivessem dois Moros”, conclui. 

A deputada federal eleita pelo Rio Grande do Norte pontuou ainda a contradição na qual Sérgio Moro orientou o caso do vazamento ilegal de áudios envolvendo diálogos entre a ex-presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. Esse vazamento foi alvo de críticas do então ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki. Completando a fala, Natália expôs: um dos Moros fez um vazamento ilegal. O outro Moro, o de hoje, reclama dos vazamentos que são objetos de reportagens. 

O Moro juiz é um e o Moro ministro parece ser outro

Esta já é a segunda vez que o ministro presta esclarecimentos aos parlamentares. A primeira foi na sessão da Constituição de Comissão, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, dia dia 19 de junho, onde também seguiu a mesma retórica de negar a credibilidade das reportagens, que contradiz totalmente a veracidade das mensagens já afirmadas por grandes veículos como a Folha de São Paulo e a Veja (grandes apoiadoras de discursos e condutas anteriores da Operação). 

“[É] uma pena que o senhor esteja ignorando tantas perguntas que estão sendo feitas. O senhor não cumpre com sua função e desrespeita a prerrogativa das deputadas e dos deputados. É um desrespeito a esta comissão e mostra que o senhor não tem respostas razoáveis para dar”, completou a parlamentar do PT

A íntegra da sessão está disponível no portal da Câmara dos Deputados.

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Um endereço comercial de Curitiba, a rua Nilo Peçanha 897, comporta três empresas: a HZM2 Cursos e palestras divide o logradouro com a CZJ Assessoria e Consultoria Empresarial e a VPS Advogados. Com exceção da última, todas têm o lobista Carlos Zucolotto como proprietário. As informações foram divulgadas pela revista Veja. Na HZM2 o lobista tem como sócia a esposa do ministro da Justiça, Sérgio Moro, Rosângela Wolf Moro.

Zucolotto é apontado pelo ex-advogado do grupo Odebrecht, Tacla Durán, como intermediário de negociações paralelas com a Lava-jato. Ele seria o responsável por um esquema de delações premiadas liderados pelo ex-juiz.

Moro foi questionado sobre a relação da esposa com o lobista durante sabatina na Câmara dos Deputados e se limitou em dizer que Rosângela foi sócia do escritório “por um tempo” e que “não há nada de ilícito nisso”.

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Mais uma vez o IFRN se destaca entre as instituições de ensino que lideram a Olimpíada Nacional de História do Brasil (ONHB). Repetindo o sucesso na seleção do ano passado, em 2019 65 equipes, de 10 campi, chegam à etapa final da competição. A ONHB está em sua 11ª edição e envolve 50 mil estudantes de oitavo e nono anos do ensino fundamental e do ensino médio de todo o Brasil. A final acontecerá nos dias 17 e 18 de agosto, em Campinas, estado de São Paulo.

Em 2018, o Rio Grande do Norte foi um dos 11 estados que conquistou medalhas de ouro, prata ou bronze na grande final. O IFRN, terceiro lugar do país, ganhou 10 das 13 medalhas do estado: foram seis de bronze, três de prata e uma de ouro. Este ano todo são 314 equipes na última fase, das quais 74 do Rio Grande do Norte, sendo 65 só do IFRN.  Algumas equipes do Instituto têm buscado alternativas para custear a viagem e poder integrar a final da ONHB. Uma delas é a organização de vaquinhas online.

Ajuda

Para ajudar os estudantes do Instituto a representar o Rio Grande do Norte é possível doar através dos links abaixo ou fazendo depósito/transferência:

• Campus Ipanguaçu — 5 equipes finalistas — https://www.vakinha.com.br/vaquinha/617498
• Campus Natal-Central — 22 equipes finalistas — http://vaka.me/617523  
• Campus Nova Cruz — 2 equipes finalistas — http://vaka.me/626678
• Campus São Gonçalo do Amarante — 1 equipe finalista — http://vaka.me/618268    
• Campus São Paulo do Potengi — 2 equipes finalistas — Conta Caixa: ag. 1500, CC 12412-7 - Kleber Luiz Gavião; Conta BB: ag. 1668-3, CC 37.229-3 - Júlio César Vieira

O jornalista Glenn Greenwald, editor do The Intercept Brasil, seguiu comentando sobre suposta abertura de investigação contra ele por parte da Polícia Federal. A informação de que Greenwald estaria sendo investigado é do site O Antagonista.

Glenn disse que vai continuar reportando mesmo com investigações “junto com muitos outros jornalistas de muitos outros jornais e revistas”.

“Você, Sérgio Moro, vai e ‘investiga’ tudo o que quiser. Grupos de liberdade de imprensa em todo o mundo terão muito a dizer sobre isso. Enquanto você usa táticas tirânicas, eu continuarei reportando junto com muitos outros jornalistas de muitos outros jornais e revistas”, tuitou o jornalista.

Greenwald ainda destacou que nenhuma intimidação ou ameaça interromperá as reportagens. “Ameaças do estado só servem para expor seu verdadeiro rosto: abuso do poder – e por que eles precisam de transparência de uma imprensa livre”, disparou.

Você, @SF_Moro, vai e "investiga" tudo o que quiser. Grupos de liberdade de imprensa em todo o mundo terão muito a dizer sobre isso. Enquanto você usa táticas tirânicas, eu continuarei reportando junto com muitos outros jornalistas de muitos outros jornais e revistas.

— Glenn Greenwald (@ggreenwald) July 2, 2019

Ele também denunciou “abuso de poder” e informou que nada irá parar a publicação das reportagens sobre os vazamentos da Lava Jato.

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Amarrado a um poste de ferro no convés do encouraçado “Minas Gerais”, com as costas nuas, o marinheiro Marcelino Rodrigues de Menezes era espancado sem parar, condenado a 250 chibatadas por supostamente ter agredido um oficial do navio. O castigo prosseguiu mesmo depois de o jovem desmaiar.

Foi a gota d`água para a marujada. A rebelião contra os castigos físicos na Marinha Brasileira, marcada para eclodir em 25 de novembro de 1910, começou naquela noite mesmo, três dias antes da data marcada.

“Nós, marinheiros, cidadãos brasileiros e republicanos, não podemos mais suportar a escravidão na Marinha brasileira“, proclamam os revoltosos, que dominaram seis navios, incluindo o “Minas” e o também encouraçado “São Paulo”, considerados dos mais poderosos do mundo naquela época.

No comando estava um negro de 30 anos, alto e magro, gaúcho de Encruzilhada do Sul: João Cândido Felisberto, que entrou para a história com o apelido de Almirante Negro.

“Eu tive o poder na organização da conspiração e tive o poder determinado pelos comitês para assumir a direção da revolução com todos os poderes. (…) A organização da revolta, nós… eu dispunha de todos os poderes, como dispus dentro da revolta de todos os poderes do Brasil. Parei o Brasil. Durante seis dias parei o Brasil, eu mandava na…era o Minas Gerais e o São Paulo. Era quem determinava”, disse o próprio João Cândido em entrevista ao historiador Hélio Silva realizada para o ciclo de História Contemporânea do Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro, a 29 de março de 1968.

Era o líder de uma revolta que já vinha sendo organizada havia dois anos. Os objetivos eram claros, como mostra o manifesto dos marinheiros enviado ao presidente Hermes da Fonseca:

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 1910.

Ilmo. e Exmo. Sr. presidente da República Brasileira,

Cumpre-nos, comunicar a V.Excia. como Chefe da Nação Brasileira:

“Nós, marinheiros, cidadãos brasileiros e republicanos, não podendo mais suportar a escravidão na Marinha Brasileira, a falta de proteção que a Pátria nos dá; e até então não nos chegou; rompemos o negro véu, que nos cobria aos olhos do patriótico e enganado povo.

Achando-se todos os navios em nosso poder, tendo a seu bordo prisioneiros todos os Oficiais, os quais têm sido os causadores da Marinha Brasileira não ser grandiosa, porque durante vinte anos de República ainda não foi bastante para tratar-nos como cidadãos fardados em defesa da Pátria, mandamos esta honrada mensagem para que V. Excia. faça os Marinheiros Brasileiros possuirmos os direitos sagrados que as leis da República nos facilitam, acabando com a desordem e nos dando outros gozos que venham engrandecer a Marinha Brasileira; bem assim como: retirar os oficiais incompetentes e indignos de servir a Nação Brasileira. Reformar o Código Imoral e Vergonhoso que nos rege, a fim de que desapareça a chibata, o bolo, e outros castigos semelhantes; aumentar o soldo pelos últimos planos do ilustre Senador José Carlos de Carvalho, educar os marinheiros que não tem competência para vestir a orgulhosa farda, mandar por em vigor a tabela de serviço diário, que a acompanha.

Tem V.Excia. o prazo de 12 horas, para mandar-nos a resposta satisfatória, sob pena de ver a Pátria aniquilada.

Bordo do Encouraçado São Paulo, em 22 de novembro de 1910. Nota: Não poderá ser interrompida a ida e volta do mensageiro. – Marinheiros.”.

As negociações duraram mais de doze horas. No dia 27, a revolta terminou, depois de o presidente ter prometido acabar com os castigos, e o senador ter votado uma anistia aos revoltosos.

Promessas quebradas sem o menor constrangimento: no dia seguinte, 28 de novembro, o governo promulgou decreto permitindo a expulsão de marinheiros que representassem risco. “O senador Rui Barbosa subiu à tribuna e condenou tal posição, dizendo ser aquele um aviltante desrespeito ao decreto de anistia”, registra Álvaro Pereira do nascimento em texto sobre o centenário da Revolta da Chibata (confira o texto completo CLICANDO AQUI).

O artigo prossegue contando os eventos de dezembro de 1910:
“A situação chegou ao limite. Marinheiros eram presos em terra e levados à polícia ou aos quartéis do Exército. Pequenos bilhetes aos antigos líderes da revolta possivelmente foram interceptados pelos oficiais. E a pergunta era direta: “João Cândido, a revolta continua?” Na noite de 9 de dezembro de 1910, o movimento no navio de guerra Rio Grande do Sul deu os primeiros sinais de que algo estava para acontecer. Antes que aqueles movimentos desusados se tornassem uma revolta, seus oficiais decidiram fugir. E mais tarde o cabo Piaba retomou o movimento no Batalhão Naval da Ilha das Cobras. Novamente gritos foram ouvidos e o estampido dos tiros ecoou pela cidade.

Canhões do exército foram espalhados pelo litoral e começaram a bombardear a ilha, que respondia com os armamentos disponíveis – muito próximos aos do Exército. Como alvo fixo e sem capacidade de deslocamento, os amotinados renderam-se às forças do governo. Começava aí a tortura de todos os envolvidos.

As prisões da cidade, civis e militares, ficaram abarrotadas de marinheiros, tanto com os revoltados de novembro como os de dezembro. Foi decretado o estado de sítio, fechando-se o Congresso e suspendendo direitos. Durante um mês o governo teve toda a liberdade de perseguir, extraditar e deportar qualquer um.

Na noite de Natal, o paquete Satélite transformou-se num tipo de navio negreiro: mais de cem marinheiros, e mais aproximadamente cento e cinquenta detentos e detentas da Casa de Detenção, foram postos no navio em direção ao Acre para serem oferecidos e oferecidas como mão de obra nos seringais e na construção da Ferrovia Madeira-Mamoré28. Alguns marinheiros foram fuzilados a bordo por suspeita de tramarem um levante a bordo.

João Cândido e mais dezessete marinheiros foram amontoados numa estreita cela da Ilha das Cobras, por onde a luz e o ar tinham dificuldade de penetrar. Naquela noite, o comandante do Batalhão Naval levou consigo a chave da cela, enquanto soldados jogavam cal diluída por baixo do portão a fim de desinfetar o lugar. Quando a água evaporou, a cal transformou-se novamente em pó, penetrando as narinas dos marinheiros, que gritavam para que a porta fosse aberta. Aos poucos, segundo João Cândido, os gritos foram sendo silenciados, e dezesseis deles morreram asfixiados. Covardemente, o médico registrou “insolação” como causa mortis. Sobraram somente o líder da revolta e mais um marinheiro.

João Cândido ainda permaneceu preso por dois anos, incomunicável, tomando-o grave depressão. Foi internado no hospital psiquiátrico, por ouvir os gritos dos seus falecidos colegas e ter visões. Retornou ao presídio até ser liberto e desligado da Marinha. Desde então, a Marinha procura esconder a trajetória do Almirante Negro, hoje aqui lembrado na GALERIA TUTAMÉIA DE HERÓIS DA LIBERDADE,  com ilustrações do artista gráfico Fernando Carvall.

A MARUJADA NÃO ESQUECE

Apesar dos esforços da Marinha, a história de João Cândido seguiu viva. Em 1934, saiu “A Revolta de João Cândido”, de  Benedito Paulo; no mesmo ano, a rebelião foi tema de uma série de artigos do jornalista Aparício Torelly, o Barão de Itararé.

O movimento comunista, ao longo dos anos, lembrou os feitos do Almirante Negro e dos marinheiros que lutaram pela liberdade. Mas sua história só se tornou mais conhecida mesmo depois que, em 1958, o jornalista Edmar Morel publicou “A Revolta da Chibata”- um clássico sobre o assunto, revisado pelo próprio João Cândido.

O herói, até então vivendo no ostracismo, João Cândido passou a ser convidado para diversas atividades e recebeu muitas homenagens no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul.

Entre os marinheiros, a história de sua luta era contada com reverência, tida como inspiração. João Cândido era sempre lembrado como líder de um movimento que libertou gerações de marinheiros de humilhações como a punição de chibata. Em 1963, foram à casa do velho líder, na atual Baixada Fluminense, levar um bolo no dia de seu aniversário. E, às vésperas do golpe de 1964, a marujada buscou a presença de Cândido como uma espécie de avalista da luta que então se desenrolava, também por liberdade.

É o que nos conta o ex-marinheiro ÉLIO FERREIRA REGO, que também participou do MAR (Movimento de Ação Revolucionária), grupo formado em grande parte por ex-soldados e ex-marinheiros que resistiram ao golpe e, mais tarde, participaram do enfrentamento à ditadura militar.

Elinho concedeu entrevista ao TUTAMÉIA durante visita que fez ao Brasil em janeiro de 2018 –ele hoje vive na Finlândia. Falou de sua trajetória de luta e chorou ao lembrar do apoio do Almirante Negro à luta dos marinheiros.

A seguir, trechos do depoimento de ELINHO, que também pode ser acompanhado no vídeo no alto desta página.

“Saiu uma notícia em “O Globo”, dizendo que o Ministério da Marinha tinha dissolvido a Associação. Mentira! Nós já tínhamos feito grandes manifestações, os marinheiros, fardados, gritando nossa palavra de ordem: União dos marinheiros, soldados, estudantes, operários e camponeses!

Estava fervendo mesmo!

Então, nessa situação, “O Globo” saiu mais uma vez com a notícia esquisita de que o Ministério da Marinha tinha fechado a associação.

Como responder? Acabamos resolvendo que o Anselmo [Cabo Anselmo], iria falar na rádio Mayrink Veiga. E não deu outra: foi decretada a prisão dele, e ele teve de cair na clandestinidade.

Daí a gente se reuniu no Sindicato dos Metalúrgicos, e tinha muita gente mesmo. Estava lotado o prédio, todo mundo fardado. E aí tinha de fazer mesmo, aí não tinha jeito. O velho marinheiro que fez a Revolta da Chibata, o João Cândido, o pessoal foi busca-lo para ele participar da nossa assembleia. E foi bonito.

A gente chamava ele de Almirante Negro. E outra coisa, camaradas: tem coisas com que a história não desaparece. Por exemplo: na Marinha era proibido falar de João Cândido, não se falava. Mas a marujada falava.

Na Associação dos Marinheiros, uma das palavras de estímulo era: O João Cândido conseguiu em 1910, por que nós não vamos conseguir agora?

Ele foi convidado. E até falou, o pobrezinho do João Cândido, que já estava com 83 anos, ele disse que, quando chegou à casa dele aquela marujada… Primeiro, já tinham ido um monte na casa dele no dia do aniversário dele (24 de junho). Ele disse que, quando viu aquela gente fardada, ele pensou que tinham ido lá para prender ele.

“Vão me prender mais uma vez! Pôxa, eu não tô metido nisso!!”

Então ele ficou muito alegre, porque ele viu que a história não tinha esquecido ele.

Nesse dia, dessa festa, o pessoal foi buscá-lo.

Foi lindo!.

Quando eu me lembro, dá vontade de chorar.

Quando ele chegou, formou-se assim uma fila de fuzileiros e uma fila de marinheiros, e um cabo lá na frente. Quando ele foi chegando, o cabo gritou: “Em continência!” e todo mundo bateu continência. Aí João Cândido tirou o chapéu, já bem velhinho… Foi bonito.

Quando foi anunciado: “Acaba de chegar nosso Almirante Negro”, foi aquela explosão, uma explosão.

Ele não falou muitas coisas. Ele não esperava aquilo. Foi levado nos braços dos marinheiros, assim, pelo ar.

Botaram ele como presidente do ato, ele agradeceu, disse que estava surpreso.

Para ele, foi uma coisa, pois ele viu que a história não o esqueceu. O ato dele foi em 1910, e isso já era 1964, e a história não tinha esquecido.”

ANISTIA COM LULA

Se era verdade que os lutadores populares não tinham esquecido o Almirante Negro, mais verdade ainda é que a Marinha fazia de tudo para que ele não fosse lembrado.

Só em 2008, trinta e nove anos depois da morte de João Cândido, é que a Marinha tornou públicos documentos sobre a passagem do herói na Armada. Reportagem publicada na “Folha de S. Paulo” em março daquele ano informa: “A Marinha liberou, após 97 anos, documentos referentes ao marinheiro de 1ª classe João Cândido Felisberto (1880-1969), o “almirante negro”, líder da Revolta da Chibata, e ajudou a localizar sua ficha no Arquivo Nacional. Os documentos agora tornados públicos só haviam sido consultados por oficiais e historiadores da Marinha e usados para corroborar a versão oficial do episódio que acabou com os castigos corporais nos navios de guerra. A liberação é um fato novo. Durante todo este tempo, os pesquisadores e os filhos de João Cândido esbarraram em negativas da Marinha, que jamais aceitou a elevação dos revoltosos à condição de heróis. O próprio João Cândido nunca conseguiu ter acesso à documentação. Em depoimento no MIS do Rio em 1968, ele reclamou: “… os [arquivos] da Marinha são negativos, João Cândido nunca existiu na Marinha”. O documento mais importante é a ficha funcional. João Cândido entrou para a Marinha como grumete em 10 de dezembro de 1895, chegou a ser promovido a cabo, mas depois foi rebaixado. Nos 15 anos em que permaneceu na Armada, ele foi castigado em nove ocasiões com prisões que variaram de dois a quatro dias em celas solitárias “a pão e água” e duas vezes com o rebaixamento de cabo para marinheiro.”

Em maio de 2008, o então presidente Lula sancionou lei concedendo anistia post-mortem ao Almirante Negro e demais participantes da Revolta da Chibata. Em novembro daquele, o presidente participou de solenidade reinaugurando no Rio de Janeiro estátua em homenagem a João Cândido (foto acima).

Apesar dos ventos democráticos de então, a Marinha não engoliu as celebrações da figura, então celebrada em prosa e verso (“O Mestre-sala dos Mares”, celebrizada na voz de Elis Regina, é um dos exemplos). Para a Armada, a Revolta da Chibata foi “uma rebelião ilegal, sem qualquer amparo moral ou legítimo”, segundo texto do Centro de Comunicação Social da Marinha, divulgado pelo “Folha” em 2008.

Diz também: “A despeito dos fatos que motivaram aquela crise, o movimento não pode ser considerado como “ato de bravura” ou de “caráter humanitário”. Vidas foram sacrificadas, material da Fazenda foi danificado, a integridade da capital foi ameaçada”. E conclui: “Quaisquer que tenham sido as intenções do sr. João Cândido Felisberto e dos demais amotinados que o apoiaram, fazendo uso do ideal do resgate da dignidade humana, a MB não reconhece heroísmo nas ações daquele movimento. Os estudos oficiais e fidedignos sobre o tema sequer certificam o verdadeiro mentor da revolta”.

LIÇÕES DE JOÃO CÂNDIDO

A anistia, porém, não pode ser comemorada por uma das maiores defensoras da memória de João Cândido. Sua filha, Zeelândia Cândido, morreu em 2006. Em uma de suas últimas entrevistas, falou sobre o legado do pai, os ensinamentos do Almirante Negro:

“Ele deixou para a família a noção de que este mundo era desigual e isto ele sentiu na pele com a Revolta da Chibata. Ele dizia na comunidade de marinheiros que não deviam se rebaixar e se humilhar. E isso ele passou para todos os filhos também. Eu aprendi e fui à luta, participo nas associações de moradores, no movimento negro e de mulheres. Parada eu não fico.

A lição que meu pai deixou é que, se a gente tem um ideal, e não se sente bem com uma situação e se puder reverter essa situação, que não devemos esperar pelos outros, temos que arregaçar as mangas e lutar para mudar. Com luta ou com diálogo, vamos nós mesmos tomando as rédeas do nosso destino, porque abaixo de Deus nós temos esta condição. Não podemos esperar que a solução dos nossos problemas venha só de cima.”

Pataxó

A forma criada pelo “showrunner” Glenn Greenwald para a #VazaJato – em que a série principal e os spin-offs acontecem ao mesmo tempo, com personagens se cruzando entre elas – tende a ficar mais confusa do que as idas e vindas no tempo dos personagens de “Dark”. Então, vou tentar organizar a cabeça de forma a continuar a seguir as tramas paralelas – que é apenas uma, mas vista de ângulos diferentes – para não me perder nos próximos capítulos e temporadas. Talvez seja útil para você também. Vamos lá.

1. The Intercept Brasil: O Episódio 8 foi aquele fora de esquadro que os roteiristas usam para quebrar a narrativa pesada. Baseou-se na troca de mensagens que expôs a ingenuidade, burrice e cinismo dos procuradores e procuradoras da Lava-Jato de uma maneira que ficou bem divertida para nós que conhecemos o desenrolar da história – Moro assumindo o Ministério da Justiça, a revelação de que ele já tinha armado tudo pelas costas dos manés do MP, usando-os como escada, a maneira como protege o chefe das investigações sobre as ligações com a milícia e, agora, sobre o tráfico de drogas etc.

Mas, além dessa parte engraçada, o episódio detona também a ideia maluca do hackeamento. Ele claramente indica que há um(a) Garganta Profunda na Lava-Jato, que, por um motivo ou outro, resolveu detonar os colegas, mostrando não só os crimes e irregularidades cometidos pela LJ, mas que eles e elas tinham conhecimento de tudo e acobertaram Moro, o chefe do bando.

Em menos de 24 horas, o episódio já deu frutos – um dos procuradores que fazia parte das conversas admitiu ao Correio Braziliense que são verdadeiras por ter reconhecido aquelas dos quais participou, como já haviam feito repórteres da Folha, no primeiro Episódio 1 do spin-off do jornal. A pessoa que confirmou a veracidade das conversas para o Correio entendeu que a vaca já adentrou o brejo e está preparando para saltar do lombo dela. Outro/as devem fazer o mesmo nos próximos episódios.

O EL PAÍS Brasil também deu sua colaboração ao publicar artigo da lava-jateira Jerusa Viecili, publicado dois ou três dias depois de ela ter exposto os mesmos argumentos num post em um dos grupos da LJ.

2. VEJA: No episódio de estreia, o spin-off da semanal já mostrou ao que veio ao atestar de forma arrasadora o principal crime cometido por Moro e seu mais fiel “acepipe”, Dallagnol, a saber, a dica do primeiro para o segundo da existência, por fora dos autos, de uma suposta testemunha contra Lula, e também como chegar a ela. Veja achou os dois homens, conversou com eles e até obteve de um a confirmação de que foi mesmo procurado por um lava-jateiro escalado para seguir a pista fornecida pelo juiz supostamente imparcial. No dia em que o Congresso, o STF ou Conselho de Magistratura tiverem coragem de processar Moro, essas duas testemunhas serão fundamentais (e não tenha dúvida: esse dia ocorrerá, se não agora, em algum momento do futuro).

3. Folha de S.Paulo: O jornal, no segundo episódio de sua série, impresso sábado, mostrou Dallagnol armando para cima de Jacques Wagner, querendo montar uma busca espalhafatosa a fim de constranger o PT na semana do segundo turno da eleição presidencial. O episódio disparou a primeira reação política concreta contra os abusos cometidos pelos lava-jateiros, no caso dos governadores do Nordeste pedindo investigações sobre a conduta deles. Assim, deputados e senadores ganharam pretexto para, pelo menos, iniciar uma coleta de assinaturas para a instalação de uma CPI. Se conseguirem, a CPI não deve sair, mas bota uma pressão a mais em cima dos procuradores.

Já o episódio de hoje foi meio anticlimático, pelo menos para mim, pois já tinha conhecimento de spoiler. Afinal, desde que o Léo Pinheiro mudou seu depoimento, passando a dizer que o triplex foi uma contrapartida da OAS para Lula, já se sabia que ela fora pressionando além do admissível a fim de contar essa história. O capítulo de hoje do spin-off da Folha foi bom mesmo para dar nomes aos bois e traçar a linha do tempo, ligando os posts do vazamento com o que ocorreu no processo.

Na gestão Fernando Haddad, São Paulo foi a única cidade do Brasil a criar um Departamento de Controle da Função Social da Propriedade, para fiscalizar imóveis ociosos no centro. Foram notificados cerca de dois mil imóveis. Na atual gestão, quase nenhum, e o departamento foi drasticamente desprestigiado. Publico texto de Ana Gabriela Akaishi, que trabalhou lá, e hoje é Doutoranda na FAUUSP e pesquisadora do LabHab. Mais uma a fazer balbúrdia na universidade. Traz informações pouco conhecidas sobre o perfil das propriedades abandonadas no centro de SP.

Por Ana Gabriela Akaishi

A questão da terra se encontra, há 500 anos, no centro do conflito social no Brasil. Especificamente, a região central da maior metrópole do país é um território de intensas disputas, do capital, do mercado e daqueles que usam os imóveis simplesmente para morar e estar próximo ao seu local de trabalho. Diversos conflitos são expostos neste espaço da cidade que nada mais são do que reflexo das contradições do próprio sistema capitalista.

A partir do abandono do Centro pelas elites econômicas, que se intensificou a partir da década de 60, tais grupos passaram a associar esta região a conceitos como “decadente”, “degradado”, “obsoleto”, como já aponta precisamente o urbanista Flávio Villaça há muitos anos, termos, de certa forma, meramente ideológicos, utilizados para justificar o desinteresse do mercado por essa área. Inúmeras intervenções do poder público foram realizadas, principalmente a partir da década de 70, no Centro de São Paulo, em sistema viário, restauração de edifícios tombados pelo Patrimônio Histórico, calçadões etc. No últimos anos, várias associações organizadas surgiram para defender seus interesses, seja pela garantia de habitação social no Centro, seja pela expectativa em atrair de volta o capital para essa região.

“Tanta casa sem gente e tanta gente sem casa”.

A área central de São Paulo é o retrato vivo desse descompasso entre a existência de edifícios vazios e abandonados diante da estrondosa carência habitacional. Irracionalidades e contradições de uma metrópole da periferia do capitalismo. As ocupações de prédios vazios por movimentos de moradia são de fato o problema?

Existem hoje no Centro da cidade 94 prédios vazios pertencentes a proprietários particulares, que estão fechados há, no mínimo, 1 ano e estão descumprindo a função social da propriedade, dispositivo legal previsto desde a Constituição Federal de 1988, para todos imóveis, rurais e urbanos. Enquanto esse é o verdadeiro problema, mídias como a Globo fazem reportagens criminalizando os movimentos de moradia.

Estes dados foram retirados do Portal Geosampa da Prefeitura de São Paulo, em setembro de 2018. Podem existir muitos outros prédios nesta condição. No entanto especificamente, estes 94 foram notificados pela Prefeitura de São Paulo para darem uso ao imóvel, pelo instrumento urbanístico do “Parcelamento, Edificação, Utilização Compulsórios”, que busca cumprir a função social da propriedade e já estava presente no Plano Diretor Estratégico da cidade, desde 2014.

Estes imóveis estão localizados dentro da região da Operação Urbana Centro, na área denominada de “Centro Velho”, e encontram-se concentrados principalmente na região da Rua São Bento, Praça da Sé, na Santa Ifigênia, na Av. Rio Branco e Av. São João; e na Av. Alcântara Machado (na parte do Bairro do Brás). Ao total, são 148.428 m2 de área construída (verticalizada) que hoje se encontram vazios, sem qualquer tipo de uso.

Quem são os proprietários desses prédios vazios??

Os proprietários destes edifícios são divididos entre os individuais, que têm imóveis em nome próprio, representando 54% do total e as empresas, que possuem 46% desses imóveis. Dentre as empresas que possuem edifícios vazios no Centro, o tipo mais comum são as “administradoras de imóveis”, ligadas à intermediação na compra, venda e aluguel de imóveis e gestão e administração da propriedade imobiliária. Por exemplo, a Savoy Imobiliária Ltda. Esta categoria de empresas também tem participação significativa como proprietária de imóveis em uso (para além dos edifícios vazios), no Centro de São Paulo.

Ou seja, esse tipo de empresa é a maior proprietária na região. As instituições religiosas ou de serviços de assistência social possuem 8 destes edifícios vazios, principalmente no entorno da Praça da Sé. Instituições como a Mitra Arquidiocesana de São Paulo, Mosteiro de Santa Tereza, Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas, entre outras, mantém seus imóveis parados nesta região.

Por sua vez, as incorporadoras imobiliárias de médio e grande porte também são proprietárias de prédios vazios, a maior parte deles em nome de empresas do tipo SPE (Sociedade de Propósito Específico), constituídas para a incorporação de empreendimento imobiliário específico.

Esses proprietários já foram notificados oficialmente pela Prefeitura de São Paulo, para atendimento ao instrumento do “Parcelamento, Edificação, Utilização Compulsórios”, regulamentado em 2014 na cidade, que obriga os proprietários a darem um uso ao imóvel parado, mas não cumpriram com sua obrigação.

Ainda, 36 proprietários já tiveram seu IPTU com cobrança dobrada, conforme o instrumento urbanístico do “IPTU Progressivo no Tempo”, regulamentado em 2015, que duplica o valor do IPTU do imóvel, como forma de pressionar estes proprietários a darem uso ao imóvel. Para além da aplicação destes importantes instrumentos urbanísticos, algo precisa ser feito com relação a isso por parte da sociedade civil, no mínimo.

No final da década de 1990, as ocupações de edifícios vazios e abandonados pelos movimentos de moradia no Centro, tornaram-se o símbolo da luta daqueles que acreditam e brigam pelo Direito à Moradia (art. 5º da Constituição Federal de 1988). No entanto, quando a mídia faz a leitura do assunto, não cobra em nenhum momento pela aplicação da lei.

No ano de 2018, após o incêndio e queda do Edifício Wilton Paes de Almeida, a Prefeitura Municipal de São Paulo, junto com as universidades e assessorias técnicas de arquitetura e engenharia, realizaram visitas em dezenas de ocupações da região central e encontraram cerca de 10 mil famílias que habitam os edifícios ocupados por movimentos de luta por moradia, apenas na região central de São Paulo. Essa colaboração entre o Poder Público e a sociedade civil organizada permitiu maior visibilidade às condições de habitação nesses edifícios. Conforme concluiu o relatório da Prefeitura, existem pontos positivos nas ocupações, como as assembleias, a limpeza dos espaços comuns, as regras de convivência em condomínio, o controle de acesso ao prédio e existência de atividades culturais.

Além da reutilização dos edifícios como abrigo temporário, a recuperação dessas estruturas, do ponto de vista da limpeza urbana e da mitigação de doenças de veiculação ambiental, possui uma dimensão de saúde pública que não pode ser esquecida. Outro ponto fundamental, que colabora para que a sociedade se engaje no apoio à reocupação dessa enorme quantidade de edificações subutilizada ou sem uso, consiste na diminuição dos problemas de mobilidade urbana e criação de infraestrutura. Tanto em termos do estabelecimento de novas linhas de transporte público, quanto a extensão de redes de serviços de água e esgoto têm custos altíssimos, se comparado a possíveis reaproveitamento de áreas já consolidadas.

Dessa forma, são inúmeros ganhos sociais, ambientais e econômicos. Com a instituição do grupo técnico de visitas às ocupações, que continua os trabalhos neste ano, a prefeitura municipal empenhou um esforço entre secretarias possibilitando que a questão dos edifícios vazios fosse vista nas múltiplas dimensões dos seus impactos.

Mas não é sobre as ocupações que estamos falando. É sobre responsabilizar quem deixa seus imóveis parados, abandonados e, algumas vezes, em ruínas, em uma região como o Centro de São Paulo - com metrô, empregos, comércios e serviços abundantes - esperando sua valorização, enquanto inúmeros trabalhadores têm de gastar horas para se deslocar nos transportes públicos entre suas casas na periferia da cidade e os locais de emprego.

Não cabe mais ingenuidade sobre a dimensão que assumiu esse conflito de interesses. Vamos olhar para quem deve ser olhado neste debate sobre os edifícios vazios do Centro de São Paulo.

Ana Gabriela Akaishi – Arquiteta e Urbanista. Doutoranda na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. Pesquisadora do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos (LABHAB FAU-USP).

Em maio deste ano, o preço da passagem de trem no Rio Grande do Norte subiu para R$ 0,70. No mês de julho, o valor chegará a R$1,00. Até março de 2020 serão mais quatro aumentos até a tarifa chegar a R$ 2,00. Um reajuste de 300% para os moradores de Natal e região metropolitana.

Não satisfeito, o governo Bolsonaro publicou, na segunda-feira (24), a Resolução nº 60 do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) da Presidência da República. O documento confirma a intensão da inclusão da CBTU, empresa responsável pelo metrô de Natal e outras capitais, no Programa Nacional de Desestatização.

Na Resolução 60, o governo alega que, com a privatização, pretende ampliar oportunidades de investimento e emprego e melhorar a qualidade do serviço no país. A tendência é que a passagem suba ainda mais, pois durante 13 anos, o valor foi subsidiado. O que não deve se repetir, segundo o secretário de Obras estratégicas e Fomento do PPI, José Carlos Madaglia Filho, em entrevista à Rádio Gaúcha.

“Não são pretendidas tarifas subsidiadas e também não podemos pensar em trabalhar com tarifas que sejam superiores ao do sistema de integração”, salientou José Carlos Medaglia.

Ele afirmou que seguindo as indicações da Resolução 60, o governo deve leiloar a CBTU no segundo semestre de 2022.

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Por Brasil de Fato

Jornalistas dos principais veículos de comunicação de Alagoas entraram em greve por tempo indeterminado contra o ataque dos donos empresas aos direitos dos trabalhadores – o que inclui uma proposta de reduzir em 40% o piso salarial pago atualmente à categoria.

A greve teve início na terça-feira (25), quando dezenas de jornalistas de várias empresas se dirigiram às 4h da manhã para as portas das TVs Gazeta (Rede Globo), Pajuçara (Rede Record) e Ponta Verde (SBT) para protestar e conversar com os profissionais que entram nesse horário.

Antes da greve, houve uma série de tentativas de negociação, em que os trabalhadores reivindicaram reposição inflacionária e as empresas responderam com redução do piso. Foram seis reuniões em que as emissoras não cederam em seu objetivo de precarizar o trabalho.

Segundo o Sindicato dos Jornalistas de Alagoas (Sindjornal), 90% da categoria parou suas atividades, incluindo, além das emissoras de rádio e TV, também o pessoal dos impressos.

“As empresas estão propondo reduzir o piso salarial de R$ 3.565,27 para R$ 2.150,00; implantação do banco de horas; teletrabalho e compensação de jornada. Não vamos aceitar”, afirma o presidente do sindicato, Izaias Barbosa.

Resistência

O que acontece em Alagoas pode se repetir em outros estados, alerta a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga.

“Não podemos aceitar a redução do piso salarial aqui, porque não podemos aceitar a redução do piso salarial em canto nenhum”, disse ela. “Isso torna a luta dos jornalistas alagoanos uma luta emblemática, uma luta nacional”, conclui.

Mais de 50 sindicatos, associações, partidos, coletivos, políticos, movimentos e estudantes da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) declararam apoio à greve. O apoio social fez a hashtag #QuemPagaFazAoVivo entrar nos Trending Topics no Twitter do Brasil na terça-feira.

Desrespeito

As empresas de comunicação de Alagoas acumulam um histórico de desrespeitos aos trabalhadores. Em novembro de 2018, a Organização Arnon de Mello, de propriedade do senador Fernando Collor de Mello, demitiu 30 dos 45 jornalistas do jornal Gazeta de Alagoas.

No lugar, contratou estagiários por R$ 100 de bolsa e auxílio transporte. O valor é inferior ao que o mercado paga no estado: de R$ 400 até um salário mínimo. A empresa também não indenizou os demitidos nem deposita FGTS desde 2006.

O ataque aos jornalistas acontece num contexto maior de ofensiva contra os direitos dos trabalhadores.

“Infelizmente, nós chegamos no momento em que a classe trabalhadora está na resistência; está brigando para não perder mais, invés de brigar para ganhar mais e mais. É um momento difícil para classe trabalhadora brasileira, é um momento difícil para classe trabalhadora do mundo”, explicita Maria José, da Fenaj.

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Não foi a primeira vez

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Puxados pela flauta do artista potiguar Carlinhos Zens, centenas de manifestantes se reuniram terça-feira (25), no shopping Midway Mall, na Zona Sul de Natal, para pedir a soltura do ex-presidente Lula e mostrar apoio ao petista, que teve ontem mais um pedido de liberdade negado pelo Supremo Tribunal Federal. A votação do pedido de Habeas Corpus de Lula que cita o atual Ministro da Justiça Sérgio Moro foi adiada até o julgamento do mérito, mas não há nova data para acontecer.

O Midway Mall é o maior shopping de Natal, construído pela família do empresário Flávio Rocha, dono das lojas Riachuelo e reconhecidamente antipetista. Defensor ferrenho do estado mínimo, Rocha contou com benefícios bilionários para suas empresas, durante os governos Lula e Dilma, através de empréstimos junto ao BNDES e isenções fiscais.

Segundo o servidor público Fábio Henrique Lima, um dos participantes, a ação, mobilizada por um grupo no Whatsapp, reuniu pelo menos 500 pessoas no shopping, além da adesão dos lojistas.

“Lula foi preso sem provas, está mais do que comprovado, especialmente depois das mensagens vazadas de Moro. Foi tudo uma conspiração e infelizmente o Supremo fez parte disso. Estamos na rua e vamos continuar nas ruas pra libertar o companheiro Lula, que é inocente”, falou.

Também presente no ato, a vereadora Divaneide Basílio (PT) criticou duramente o processo da Lava Jato. Para ela, ir às ruas e ocupar espaços público é uma forma de esclarecer pras pessoas o que de fato tem acontecido no país.

“É a luta por justiça, Lula é um preso político. No debate em que ninguém solta a mãe de ninguém, a primeira mão que a gente está segurando é a mão de Lula. A gente está aqui para dizer para o presidente que essa farsa e grande armação pra acabar com a trajetória política de Lula e pra acabar com as políticas sociais no Brasil se trata de uma fraude que orquestrou um golpe e uma prisão indevida. Estamos aqui pra dizer pra Lula que nós sabemos dessa fraude e que estamos ao seu lado”, defendeu.

Servidora pública da Universidade Federal do Rio Grande do Norte há 30 anos, Elisabeth Bedoia, natural de Currais Novos, também se juntou aos manifestantes. “Somos em todo 13 irmãos. Conseguimos fazer graduação por causa das políticas de Lula e estou aqui em defesa da liberdade dele. Ele está preso inocente, além de ter feito muito pelos pobres e principalmente pelos jovens”, disse.

Já Graça Araújo, deixou em casa o marido e o filho, que defendem a permanência do petista na prisão, e ajudou ao coro que gritava ‘Lula livre’ cercado de cartazes também a favor da liberdade do ex-presidente. “Eu quero Lula livre, a esperança não pode morrer. Lula foi quem mais se importou com a pobreza e a educação”, resumiu.

Depois de circular pelos corredores do shopping, descendo do terceiro piso, em frente ao Cinemark, à praça de alimentação do prédio, os manifestantes seguiram até o primeiro piso e se concentraram fora da estrutura, na avenida Salgado Filho. Professora da rede estadual de ensino, Marise Vasconcelos foi uma das participantes que permaneceu até o final.

“Tô aqui protestando contra a prisão de Lula, que foi injusta, com a corrupção de Sérgio Moro. É um absurdo contra a justiça e contra a lei um juiz trabalhando pra defender interesses. Nós queremos Lula livre! Não foi um processo justo. Como o Supremo permite? Não foi um julgamento, foi uma condenação”, desabafa.

Segundo a organização, outro ato em defesa do presidente deverá acontecer no próximo domingo (30), no Mercado da Redinha, a partir das 10h.

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Exilada há cerca de dois meses, Camila Mantovani, evangélica que atua em defesa dos direitos das mulheres, foi obrigada a deixar o Brasil para salvar sua vida. Fundadora da Frente Evangélica pela Legalização do Aborto, a jovem constantemente recebia mensagens de ódio e ameaças de morte.

A situação se agravou com a intensificação das intimidações contra a sua vida e de sua família, em retaliação à sua atividade religiosa, no segundo semestre do ano passado. Após notar que pessoas armadas a seguiam, a jovem deixou o local em que morava e passou a não ter endereço fixo. Ainda assim, as ameaças não cessaram.

Com o perigo iminente, uma rede de apoio foi formada com o objetivo de viabilizar a mudança de Camila do país para mantê-la em segurança. “Perdi o direito de viver minha vida como a vivo hoje. Perdi esse direito porque o fundamentalismo que governa o Brasil hoje assassina qualquer profeta que denuncie o pecado das grandes lideranças. Estou indo embora do país em exílio depois de esgotar todas as minhas possibilidades de ficar aqui e permanecer viva”, escreveu Mantovani, em carta de despedida publicada à época em sua rede social.

Hoje a ativista religiosa reconstrói sua vida em outro país da América Latina, continente que, na sua opinião, também é alvo do fundamentalismo religioso.

“O fundamentalismo não tolera a pluralidade, não tolera a diversidade. Ele se pretende único, e, para ser único, precisa eliminar todos os outros. Ao trabalhar com essa eliminação do outro, o fundamentalismo elimina quem pensa diferente dentro da própria religião, dentro do próprio cristianismo. Esse é o meu caso e o caso de várias outras pessoas, irmãs e irmãos de fé”, afirma Camila em entrevista ao Brasil de Fato.

Ela conta que, apesar de difícil e dolorosa, deixar o país foi uma estratégia acertada. “Ter saído do país diminuiu bastante a intensidade das ameaças. Elas ainda existem, vez ou outra chega alguma coisa. Mas aquilo que de fato me colocava em risco cessou, até porque era concreto, era físico. As pessoas me perseguiam armadas na rua, ficavam de tocaia na porta da minha casa. Esse é o tipo de coisa que eu não tenho que lidar aqui, graças a Deus. Estou bem, estou em paz. Uma paz que eu já não tinha há muito tempo para caminhar na rua tranquila”, relata.

Segundo a ativista, o termo “cristofascismo”, desenvolvido pela teóloga alemã Dorothee Sölle, tem sido usado por religiosos progressistas para definir o avanço do fundamentalismo religioso que acontece no Brasil.

“Ela [Dorothee Sölle] percebe que a base social que legitimou o nazismo na Alemanha era cristã e cunha esse termo, ‘cristofascismo’. Um fascismo associado ao cristianismo. É exatamente o que temos vivido hoje: um cenário catastrófico de ‘cristofascismo’”, lamenta.

Confira a entrevista com Camila Mantovani na íntegra.

Brasil de Fato: Após dois meses exilada, como avalia todo esse processo? Como está se adaptando?

Camila Mantovani: Está sendo bem complexo esse processo de adaptação. Costuma ser difícil mesmo, ser refugiada, ter que começar a vida toda do zero, é bastante solitário. É complicado, é bem difícil. A saudade aperta. Mas estou com agenda bem cheia aqui, fazendo muitas atividades públicas de denúncias do que está acontecendo no Brasil, de denúncia de violação dos direitos humanos, e está sendo muito importa para mim.

Primeiro, estou interagindo com tantas pessoas que querem saber o que é que tá acontecendo no Brasil, e outra para também alertar os outros países latinos porque as pessoas nunca esperam que as coisas possam acontecer. Nós também não esperávamos a pouco tempo atrás que fôssemos chegar onde estamos hoje no Brasil.

As histórias que eu tenho para contar e as denúncias que tenho para fazer deixam os outros países latinos em alerta também, porque o projeto fundamentalista é um projeto latino-americano. Quase dois meses depois que eu vim para cá, estar podendo falar tanto sobre o Brasil, sobre tudo que está acontecendo aí, tem sido importante para mim.

Você ainda tem recebido ameaças? Qual situação é essa pela qual passa o Brasil, qual a origem dessa perseguição?

Graças a Deus a estratégia deu certo. Eu ter saído do país diminuiu bastante a intensidade das ameaças. Elas ainda existem, vez ou outra chega alguma coisa. Mas aquilo que de fato me colocava em risco cessou, até porque era concreto, era físico. As pessoas me perseguiam armadas na rua, ficavam de tocaia na porta da minha casa. Esse é o tipo de coisa que eu não tenho que lidar aqui, graças a Deus. Estou bem, estou em paz. Uma paz que eu já não tinha há muito tempo para caminhar na rua tranquila.

O que leva esse tipo de absurdo que aconteceu comigo é exatamente a igreja hegemônica, que é fundamentalista religiosa. O fundamentalismo não tolera a pluralidade, não tolera a diversidade. Ele se pretende único, e, para ser único, precisa eliminar todos os outros. Ao trabalhar com essa eliminação do outro, o fundamentalismo elimina quem pensa diferente dentro da própria religião, dentro do próprio cristianismo. Esse é o meu caso e o caso de várias outras pessoas, irmãs e irmãos de fé, que têm sido perseguidos no Brasil. [O fundamentalismo] também trabalha com a eliminação de outras religiões, não é à toa a intensificação do processo de perseguição às religiões de matriz africana, é exatamente por não tolera o outro. Não se tolera a diferença.

Existe uma teologia hegemônica construída em cima desse Deus, desse Deus que é o único Deus a ser adorado e que, portanto, pretende eliminar todos os outros, todas as outras crenças, todas as outras formas de ver o mundo. Isso é muito triste, é muito preocupante.

Como esse projeto fundamentalista está se dando no continente?

Nos anos e 60 e 70, principalmente, tivemos processos de ditaduras militares na América Latina e um dos fatores que contribuiu muito para a insurgência, para a redemocratização dos países, foi exatamente a construção de uma teologia que era uma uma teologia da libertação do povo.

A teologia da libertação e suas bases, que foram as comunidades eclesiais de base, foram centros de organização popular para o processo de redemocratização e isso se deu na América Latina inteira.

Essa teologia surge na América Latina e se espalha. Em contrapartida a esse movimento que tivemos, que, inclusive, ajudou bastante a esquerda chegar no governo do Brasil há anos atrás, veio dos Estados Unidos uma outra teologia, que é a Teologia da Prosperidade, com a proposta oposta.

Essa teologia vai se difundindo por várias igrejas e hoje ela é maioria no cenário evangélico latino-americano. É mais do que a Teologia da Prosperidade, é a teologia do ódio mesmo, uma teologia fascista. Ela se espalhou, não é realidade só do Brasil. Conversando com as pessoas de diferentes países latinos, percebemos que essa é a realidade da maioria das igrejas na América Latina já. É essa teologia, que é do ódio, que não tolera as diferenças, que não suporta pluralidade, que pretende eliminar o outro.

Inclusive muitos deles, assim como o Brasil, tem esse projeto de escalada de poder dos Evangélicos. Então, há cada vez mais parlamentares evangélicos, pessoas que se candidatam a presidência e se declaram evangélicas e tem um projeto de poder que é evangélico. E aí percebemos que isso está muito associado também ao imperialismo norte americano, a esse projeto fundamentalista para a América Latina.

Estamos chegando ao fim do primeiro semestre do governo Bolsonaro que tem uma atuação muito próxima à bancada evangélica. Há um risco para a laicidade do Estado?

A escalada de poder dos evangélicos, do fundamentalismo religioso, não é de agora. Não é uma novidade e tampouco chegou com o governo Jair Bolsonaro. É algo que está acontecendo na última década no Brasil e, inclusive, a esquerda falhou muito em atuar no sentido de frear isso que estava acontecendo.

A laicidade do Estado é ameaçada, é pisada, é rasgada todos os dias no Brasil há muitos anos. A bancada evangélica atua há muito tempo no país e é claro que quando temos um presidente da República – no caso  Jair Bolsonaro provavelmente tem dupla pertença religiosa, é católico quando convém e evangélico quando convém – é impressionante. Quando temos um presidente, todos os seus filhos que são deputados e que também são evangélicos.

Quando se tem tantos ministros que são evangélicos e uma quantidade absurda de senadores e deputados também evangélicos que têm acordo com esse projeto de poder fascista do governo Jair Bolsonaro, é de fato preocupante, sem sombra de dúvida.

As pessoas cristãs no campo progressista têm usado muito para definir o que está acontecendo no Brasil, a palavra cristofascismo, que é um termo cunhado pela teóloga alemã Dorothee Sölle.

Ela [Dorothee Sölle] percebe que a base social que legitimou o nazismo na Alemanha era cristã e cunha esse termo, ‘cristofascismo’. Um fascismo associado ao cristianismo. É exatamente o que temos vivido hoje: um cenário catastrófico de ‘cristofascismo.

Como se dava sua atuação religiosa? Acredita que o seu trabalho com as mulheres foi o que incomodou tanto e despertou essa intolerância? 

Eu tenho certeza. O meu trabalho era de organização de mulheres evangélicas na luta por justiça reprodutiva. Isso, sem sombra de dúvidas, incomodou bastante. Foi a primeira vez na história do Brasil com a audiência da ADPF 442, quiçá da América Latina, que tivemos igrejas evangélicas protestantes assinando um documento favorável à descriminalização do aborto. Isso é um marco histórico na luta das mulheres da América Latina.

Conseguimos isso justamente com o trabalho que fazemos de conscientização, de conversar sobre o que é, de derrubar os mitos que a maioria que as grandes lideranças midiáticas evangélicas difundem sobre isso. Conseguimos aglutinar um número bom de igrejas que assinaram esse pedido de descriminalização, e isso é um marco histórico. Sem sombra de dúvida, fez com que a igreja hegemônica se sentisse ameaçada no seu projeto de controle dos corpos das mulheres. Sem dúvida, meu trabalho é a razão para tanto ódio contra mim hoje.

Outro trabalho feito com as mulheres na igreja, a maioria delas igrejas pentecostais das favelas, principalmente do Rio de Janeiro. Era um trabalho de pastoral. Rodas de conversa onde nos abrimos, contamos experiências, falando de traumas dos nossos corpos, dos traumas emocionais. Temos um espaço de acolhimento, é lidando com a Bíblia, len com as mulheres evangélicas, temos sempre psicólogas, advogadas que davam qualquer tipo de orientação caso necessário.

Pode haver um retrocesso ainda maior em relação ao direito das mulheres especificamente?

Corremos um risco muito grande de retroceder muitos séculos e voltarmos a ser objeto, objeto que pertence aos homens. Isso é muito sério. Cada dia mais o cenário de esvaziamento das mulheres enquanto sujeitas de direitos se intensifica. Já não escolhemos sobre o nosso corpo. Os homens decidem. O Estado decide e o Estado é majoritariamente masculino. Na prática os homens decidem pelos nossos próprios corpos.

É um processo muito profundo que está se intensificando. Temos que estar alerta. É um controle sobre quem é que pode ter filho. Existem projetos de castração de mulheres pobres e negras, que é um projeto higienista, e temos esse projeto de criminalização das mulheres que não querem ser mães e não querem ter filhos. O circo vai fechando pra gente. É um risco muito real de vivermos O Conto da Aia.

Qual é perspectiva para os ativistas e defensores dos direitos humanos no Brasil, na sua opinião?

Já tem alguns anos que o Brasil é o país que mais assassina defensores e defensoras de direitos humanos no mundo. Não tem mais como subirmos nesse ranking, infelizmente já estamos no topo deles. Com toda certeza o cenário piorou muito desde que o presidente tomou posse, mas, eu acho, que a curto prazo não vejo uma mudança tão radical de cenário. É isso. Estamos trabalhando em risco, sabemos que estamos em risco. São pessoas muito corajosas.

Todo mundo que assume para si a bandeira de direitos humanos hoje, no Brasil, tem uma coragem que precisa ser valorizada. Como chegamos a esse ponto em que defender direitos humanos – a coisa mais básica do mundo – pode colocar sua vida em risco.  Mas, ao mesmo tempo, acredito que é esse trabalho que em alguma medida pode assegurar que a barbárie corra solta sem a resistência acontecer. São essas pessoas que têm se organizado, e cuidado de outras pessoas em situação de violação de direitos. É graças a essas pessoas corajosas que mesmo diante de um momento político em que podem morrer a qualquer momento, porque é um risco de vida, insistem em cuidar dos outros. Trabalhar com direitos humanos é isso. Cuidar do outro.

Você teve uma rede de apoio ao longo desse processo para sair do país?

Sim, recebi muitas mensagens. Inclusive algumas ainda estou respondendo porque eu não consegui dar conta de todas elas. Isso me deu muita força sabe, me deixou muito feliz ver essa essa rede de solidariedade, que me deu muita força porque realmente foram muitas mensagens de apoio, muitas mensagens de solidariedade e carinho, sem sombra de dúvida foi essencial para eu ter coragem de entrar naquele avião, para ter coragem para chegar aqui e de estar agora tocando a vida. Foi muito importante para mim.

Sou muito grata a todas as pessoas que mandaram mensagens, às páginas e organizações que compartilharam nota de apoio. Eu sou muito grata a tudo isso, me deu uma força gigante.

Do BdF

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Paulo: sem indicação do pai (Foto: Web)

Do Grande Ponto

O filho do Deputado Federal General Girão (PSL-RN), Paulo Eduardo Pontes Monteiro, foi empossado no Gabinete da Vice-presidência da República. A inserção do filho de Girão na equipe do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) tem gerado desconforto dentro do próprio partido.

O ato foi visto como incoerência da parte do General Girão, que pregou a moralidade com a coisa pública e criticou, em sua campanha para deputado federal, as velhas práticas políticas de seus opositores.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do deputado informou que o General Girão não tem capacidade de nomeação junto à Vice-Presidência da República, nem tem como impedir a nomeação. Leia a nota na íntegra:

NOTA

Sobre matéria em questão, cumpre-me esclarecer que o Deputado General Girão, pelas suas atribuições quanto ao cargo que ocupa, não tem capacidade alguma de nomeação  junto à Vice-Presidência da República, muito menos de servir de obstáculo para tal. Uma pessoa com formação acadêmica e expertise comprovada, que cumpre todos os requisitos para o desempenho das funções que exerce junto à Vice-Presidência da República, conforme Decreto n. 9.727/19, não pode ser preterida da função tão somente por ser filho de quem é. Ressalta-se que Paulo Eduardo já desempenhou cargos no executivo anteriormente e que a nomeação decorre, exclusivamente, por sua experiência e critérios técnicos estabelecidos.

Nota do Blog Carlos Santos – Setores do partido seguem impacientes com o processo de escolha de nomes para cargos federais no RN. Queixam-se que até adversários de origem de esquerda ocupam postos importantes, enquanto aliados são esquecidos. Como o deputado Girão diz na nota acima que “não tem capacidade alguma de nomeação”, as insatisfações tendem a aumentar.

Leia também: Partido de Jair Bolsonaro vive inquietação crescente no RN.

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Representação à Associação de Juízes Federais do Brasil

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