O documentário disponível na Netflix é impactante e até um pouco assustador para aqueles que estão preocupados com os rumos que o mundo atual tem tomado. As polarizações sociais, os debates culturais não estão ocorrendo por acaso nem por ação do comportamento dos usuári ler mais

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Hipótese sobre o imbróglio Moro-CIA-VazaJato

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Publicado no Carta Capital

POR RENÉ RUSCHEL

O agricultor Gelson Luiz de Paula recorda com pesar a manhã de 23 de setembro de 2013, quando sua propriedade foi invadida por carros da Polícia Federal para prendê-lo, em Irati, no sul do Paraná. “Eram 6 horas da manhã e minha mulher telefonou para dizer que estava cheio de viaturas em nossa casa para me prender. Eu havia dormido na sede da Associação, que fica em Irati.” Ali começava o seu drama e de outros 12 pequenos produtores.

Os homens fortemente armados cercaram a pequena casa. Além da prisão, havia um mandado de busca e apreensão de um carro no valor de 80 mil reais e de um iate, bens que jamais existiram. Gelson, um ex-produtor de fumo, que trocou o tabaco pelo plantio de feijão, milho e hortaliças, sobrevivia à custa de uma área de menos de 1 alqueire e meio, dividida em comodato com o pai. Surpreendeu-se ao perceber que era um dos alvos da Operação Agro Fantasma, destinada a investigar supostos desvios no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal. Como ele, outros 12 agricultores foram presos por determinação do então juiz Sérgio Moro, à época sem os holofotes que ganharia com a Lava Jato.

Em dezembro de 2016, a juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, a mesma que substituiu Moro na Lava Jato, decretava a absolvição dos réus. No despacho, Hardt assinalou que, “ante todo o exposto”, julgava improcedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Não foram encontradas provas. Nenhuma prova, absolutamente nada.

Era tarde. Dezenas de agricultores e familiares tiveram suas vidas devassadas, vários deles viram-se obrigados a deixar as terras e buscar empregos na cidade. Até hoje são poucos os que ainda falam sobre o caso. Gelson e seus companheiros foram presos pelo inquisidor das Araucárias sob a argumentação de que, “além do risco à investigação e à instrução criminal”, havia o risco à ordem pública. “Fomos levados de camburão para a sede da Polícia Federal, em Curitiba. Fiquei 48 dias preso, amontoado com todo tipo de delinquente. Alguns companheiros ficaram 60 dias. Saí de lá emocionalmente abalado. Minha vida se tornou um rebuliço. Perdi tudo, acumulei dívidas.”

Além da criminalização e da prisão indevida dos agricultores, a Operação Agro Fantasma deu início ao desmonte do PAA, criado durante o governo do ex-presidente Lula para combater a fome e incentivar a agricultura familiar. “Após a deflagração dessa operação, os requisitos para o acesso ao programa tornaram-se inflexíveis, distantes da realidade dos produtores rurais”, comenta a advogada Naiara Andreoli Bittencourt, da ONG Terra de Direitos, que acompanhou o caso de perto.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal acatada por Moro, os agricultores “forjavam a entrega de produtos às entidades destinatárias”, além de usarem falsas notas fiscais. De acordo com Naiara Bittencourt, os produtores apenas entregaram alimentos em quantidades inferiores àquelas previstas em contrato, o que acabava sendo compensado pelos camponeses. Na prática, o que ocorria era a substituição de um produto por outro. Às vezes, exemplifica a advogada, estava prevista a entrega de 20 quilos de alface, mas a produção era de apenas 15 quilos. “O que faltava, eles completavam, por exemplo, com 5 quilos de rúcula. Esse foi o crime dos agricultores.” Todo o processo correu em segredo de Justiça.

A nutricionista Islândia Bezerra, professora da Universidade Federal do Paraná, debruçou-se sobre o caso durante sua pesquisa de doutorado. “Minha tese foi arrolada como peça da defesa, e também da Promotoria, pois trazia um retrato fiel dos aspectos da operacionalização do PAA na região”, conta a professora. Para ela, a decisão de Moro foi arbitrária, persecutória e desproporcional. “Não havia provas contra os agricultores. Aliás, nem evidências. Tanto que todos foram absolvidos.”

Para ela, os prejuízos são incalculáveis. Todas essas famílias tiravam seu sustento da agricultura familiar e, após a operação e as prisões, não conseguiram se recompor. “Agricultores que antes tinham uma vida ativa, saudável e produtiva hoje estão sob efeito de medicamentos e com a vitalidade comprometida. Não apenas fisicamente, mas também psicologicamente.” A quase totalidade, diz Islândia, vive em condições precárias. Eles foram obrigados a buscar empregos na cidade ou no campo, onde recebem, no máximo, um salário mínimo.

A professora acredita que a arbitrariedade tinha objetivo político: desestruturar um programa com abrangência nacional e grande impacto na agricultura familiar. “Moro é um dos responsáveis pelo desmonte dessa iniciativa de caráter social. Hoje, o PAA está completamente parado, sem recursos e com regras burocráticas que desestimulam as organizações a se inserir novamente.”

Islândia Bezerra vai além. Traça um paralelo entre o modus operandi da Ope-ração Agro Fantasma e a Lava Jato, ambas comandadas por Sérgio Moro. “As práticas são as mesmas. Prende-se sem provas, apenas por convicção.” Nenhum dos acusados, vale ressaltar, tinha qualquer antecedente criminal e tampouco oferecia o menor risco à sociedade.

Aos 46 anos, casado e com dois filhos, Gelson tenta recomeçar e esquecer o que ficou para trás. “Se pudesse, diria ao Moro que sua atitude custou a felicidade de muitas famílias. A gente só queria um pedaço de terra, produzir alimentos saudáveis, criar nossos filhos e ser felizes. Fomos detidos injustamente e ninguém pagou por isso”, queixa-se. “Ele não sabe quanto custa calejar a mão na enxada, no arado, e acabar preso. Moro é um destruidor de sonhos.”

O procurador da República Deltan Dallagnol fez uma palestra remunerada no valor de R$ 33 mil para uma empresa que havia sido citada em um acordo de delação em caso de corrupção na própria força-tarefa da Lava Jato, mostram mensagens e documentos obtidos pelo The Intercept Brasil e analisados em conjunto com a Folha.

A firma do setor de tecnologia Neoway, que contratou Deltan, foi mencionada pela primeira vez em um documento de colaboração que foi incluído em um chat dos procuradores da operação em março de 2016, dois anos antes da palestra.

Além de participar do evento remunerado da companhia, em março de 2018, Deltan aproximou membros da Procuradoria e representantes da Neoway com o objetivo de viabilizar o uso de produtos dela em um trabalho da força-tarefa, da qual é coordenador em Curitiba.

O procurador também gravou um vídeo para a firma no qual enaltece a utilização de ferramentas tecnológicas em investigações, além de ter acionado um dos assessores do Ministério Público para avaliar seu desempenho na gravação.

Procurado, o Deltan disse à Folha que, antes de dar palestra remunerada para a empresa Neoway, não teve conhecimento de que a companhia já havia sido citada na Lava Jato. “Não reconheço a autenticidade e a integridade dessas mensagens, mas o que posso afirmar, e é fato, é que eu participava de centenas de grupos de mensagens, assim como estou incluído em mais de mil processos da Lava Jato. Esse fato não me faz conhecer o teor de cada um desses processos.”

Quatro meses após a palestra, em um chat, Deltan afirmou a outros procuradores que havia descoberto a citação à empresa na delação premiada do lobista do MDB Jorge Luz, que atuava em busca de vantagens em contratos da Petrobras e subsidiárias.

“Isso é um pepino pra mim. É uma brecha que pode ser usada para me atacar (e a LJ), porque dei palestra remunerada para a Neoway, que vende tecnologia para compliance e due diligence, jamais imaginando que poderia aparecer ou estaria em alguma delação sendo negociada”, afirmou o procurador na conversa.

As mensagens são reproduzidas tal qual aparecem nos arquivos obtidos pelo Intercept, mantendo eventuais erros de digitação e normas da língua portuguesa.

A situação levou Deltan e outros procuradores que haviam mantido contato com a Neoway a deixarem as investigações relativas a Jorge Luz.

Os diálogos examinados pela Folha e pelo Intercept também mostram outras ocasiões em que convites recebidos por Deltan levaram a discussões sobre potenciais conflitos de interesses.

O procurador chegou a perguntar aos colegas sobre eventual participação em um evento organizado pela Odebrecht Ambiental, empresa do grupo que fez a mais extensa delação da Lava Jato. Deltan foi advertido pelos procuradores e não aceitou o convite.

Em outra oportunidade, o procurador teve que cancelar a presença em um evento organizado pela empresa distribuidora de combustíveis Raízen, logo após ler a notícia de que a companhia havia sido alvo de uma operação da Polícia Civil do Paraná.

DELAÇÃO DE JORGE LUZ

Os procuradores da Lava Jato criaram um grupo no aplicativo Telegram em fevereiro de 2016 para tratar do acordo de delação premiada de Jorge Luz, inclusive com a participação de Deltan.

Em 22 de março daquele ano, circulou no chat um documento no qual o delator afirmou que atuou em favor da Neoway em um projeto de tecnologia da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Luz contou que recorreu ao então deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) e ao atual deputado federal Vander Loubet (PT-MS) para aproximar a Neoway da BR Distribuidora.

No dia 24 de abril de 2017, um outro documento da colaboração premiada foi enviado nesse diálogo com um relato mais categórico de Jorge Luz: “Paguei ao Vaccarezza para arrumar o negócio”.

O delator afirmou que, após uma reunião na BR Distribuidora para apresentação de sua ferramenta tecnológica, a Neoway foi contratada. Jorge Luz disse ainda que os contratos com a empresa foram executados por volta de 2011 ou 2012 e não houve pagamentos a funcionários da Petrobras, apenas repasses a Vaccarezza e Loubet.

O colaborador não indicou os valores dos contratos e dos pagamentos aos deputados nos documentos examinados pela Folha e pelo Intercept.

O relato de Luz sobre a Neoway levou o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin a determinar a abertura de um processo no STF para tratar do caso em abril de 2019, segundo um despacho do magistrado que foi enviado a um grupo dos procuradores no Telegram.

Luz teve seu acordo de delação premiada homologado pelo STF. Ele havia sido condenado a dez anos de prisão pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um processo sobre o pagamento de propinas em contratos de navios-sonda da Petrobras, e agora está sob o regime de prisão domiciliar previsto no acordo de colaboração.

Apesar de o nome da empresa de tecnologia ter sido mencionado nos documentos da delação já em março de 2016, Deltan comemorou a realização da palestra para a companhia em uma mensagem enviada em um outro grupo de conversas dos procuradores dois anos depois, em março de 2018.

O coordenador da Lava Jato demonstrou entusiasmo por ter sido contratado pela empresa e mencionou o presidente executivo da firma, Jaime de Paula.

“Olhem que legal. Sexta vou dar palestra para a Neoway, do Jaime de Paula. Vejam a história dele: [link para texto sobre Jaime de Paula]. A neoway é empresa de soluções de big data que atende 500 grandes empresas, incluindo grandes bancos etc”, disse.

O procurador da República Júlio Noronha, também integrante da Lava Jato, sugeriu então que Deltan procurasse marcar uma reunião com o presidente executivo da Neoway para tratar da obtenção de produtos para um projeto da Procuradoria denominado LINA (Laboratório de Investigação Anticorrupção).

”Top Delta!!! De repente, se conseguir um espaço para conversarmos com ele e tentarmos algo para trazer uma solução para agregar ao LINA, seria massa tb!”, disse Noronha.

Deltan concordou e afirmou que iria procurar agradar o empresário. “Exatamente. Isso em que estava no meu plano. Vou até citar ele na palestra pra ver se sensibilizo kkkk”.

Quatro dias depois, Deltan realizou a palestra para a Neoway no evento intitulado Data Driven Business, no resort Costão do Santinho, em Florianópolis.

No fim da noite do mesmo dia, Deltan procurou os colegas no chat para marcar a reunião com os representantes da empresa. “Caros podem receber a Neoway de bigdata na segunda para apresentar os produtos???? Ou quarta?”.

O procurador afirmou que a companhia cogitava fornecer produtos gratuitamente. “Como fiz um contato bom aqui valeria estar junto. Eles estão considerando fazer de graça. O MP-MG está contratando com inexigibilidade.”

A inexigibilidade citada pelo procurador é a situação na qual órgãos públicos podem contratar serviços ou comprar produtos sem concorrência pública. Isso ocorre em hipóteses nas quais só há um fornecedor apto a atender às necessidades da administração pública, por exemplo.

Houve impasse quanto à data da reunião, e Deltan disse que eles deveriam ser rápidos para não perder a oportunidade de ganhar os produtos. “Minha única preocupação é perdermos o timing da boa vontade deles rs. Mas entendo. Marcamos dia 20 então?

Noronha concordou e emendou: “Kkkk a gente ganha eles de novo qdo encontrarmos!”.

Os diálogos e documentos analisados pela Folha e pelo Intercept indicam que a reunião foi realizada e a ideia de integrar a Neoway ao projeto de sistema de dados da Procuradoria ganhou força internamente.

Porém quatro meses depois, em julho de 2018, Deltan afirmou em um diálogo que havia percebido a citação à Neoway no acordo de delação de Jorge Luz.

“Qto isso é ruim? Legalmente não vejo qualquer problema, mas já estou sofrendo por antecipação com as críticas. Dando uma passada de olhos nos anexos do Luz, vejam o que achei. Empresa de TI que veio apresentar produtos de TI para LJ”, afirmou Deltan.

O procurador então passou a propor medidas para tratar do problema. “Quero conversar com Vcs na segunda para ver o que fazer, acho que é o caso de me declarar suspeito e não sei até que ponto isso afeta o trabalho de todos (prov tem que ser redistribuído para colega da PRPR e dai designar todos menos eu para assinar)”, disse.

Deltan também discutiu como proceder caso a situação viesse a público. “Pensando rapidamente o que provavelmente poderia fazer ou informar: -Não tinha conhecimento, não participei da negociação -assim que tomei, me declarei suspeito e me afastei -a palestra remunerada é autorizada pelo CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] e se deu em contexto de mercado (lançamento de produto de compliance) e por valor de mercado”.

“Já recusei palestra por conflito de interesses, mas nesse caso não foi identificado -como voltará à baila a questão das palestras, a maior parte das palestras é gratuita e grande parte do valor é doado”, completou Deltan sobre a estratégia ante eventual repercussão negativa.

No mês seguinte, agosto de 2018, os procuradores iniciaram conversa sobre quem iria trabalhar nos casos relativos a Jorge Luz, e o tema da Neoway voltou à tona.

Nesse diálogo, o procurador Paulo Roberto Galvão indagou: ”Vcs nao preferem ficar de fora do luz [processos de Jorge Luz]?”

A procuradora Laura Tessler sugeriu que todos os procuradores da equipe entrassem no caso, mas Galvão lembrou do episódio da palestra de Deltan. “Delta nao quer… problema da neoway, laurinha”, escreveu Galvão à colega.

Em seguida, Deltan mostrou estar incomodado com a situação. “Quero distância rs Acho que Robito e Júlio tb não queriam”, afirmou.

Por fim, a procuradora Jerusa Viecili indicou os nomes de apenas sete procuradores para trabalhar nos processos de Luz e arrematou: “Melhor deixar fora quem teve contato com a neoway”.

A participação de Deltan no evento da Neoway em março de 2018 também rendeu a gravação de um vídeo no qual o procurador discorreu sobre a importância do uso de ferramentas de dados em investigações.

“A tecnologia é essencial para nós podermos avançar contra a corrupção em investigações como a Lava Jato, por exemplo. Hoje nós lidamos com uma imensa massa de dados, uma imensa massa de dados em investigações, uma imensa massa de dados que podem ser usados para avaliar potenciais fornecedores ou clientes, e fazer due diligence. Isso nos faz precisar, se nós queremos investigar melhor, tanto no âmbito público como no privado, a usar sistemas de big data”, disse Deltan no vídeo.

Na semana seguinte ao evento, o procurador recebeu o arquivo com o registro audiovisual e pediu que um assessor da Procuradoria avaliasse a fala dele. Deltan disse estar preocupado em parecer um garoto-propaganda da Neoway, apesar de não ter citado a empresa expressamente no vídeo.

“Fiquei um pouco preocupado porque ficou parecendo que estou vendendo os produtos deles rsrsrs, mas não foi proposital. Dei respostas sinceras às perguntas, mas encaixa perfeitamente com o que eles vendem, que é sistemas de big data rs”, disse Deltan.

O assessor da Procuradoria não fez críticas ao conteúdo do vídeo e ele foi publicado na internet. Até a publicação deste texto, a gravação ainda podia ser encontrada em sites como o YouTube.

OUTRO LADO

A empresa de tecnologia Neoway nega ter usado a firma do operador do MDB Jorge Luz para obter qualquer vantagem indevida em contratos com a BR Distribuidora.

Segundo a empresa, a contratação de Deltan e dos demais palestrantes “foi remunerada em valores compatíveis com o mercado para atividades dessa natureza, com total observância às leis”.

“A Neoway informa ainda que jamais prestou quaisquer serviços ou forneceu qualquer produto para o projeto LINA ou para o MP-MG, seja de forma gratuita ou onerosa, e desconhece a menção a seu nome em depoimentos de terceiros”, afirmou, em nota.

A defesa de Jorge Luz afirmou que seu cliente está à disposição das autoridades públicas para prestar todos os esclarecimentos, no momento oportuno e nos autos dos eventuais processos.

O ex-deputado Cândido Vaccarezza afirma que “nunca sugeriu, pediu, aceitou, recebeu ou autorizou quem quer que seja a receber em seu nome vantagem, pagamento, benefício ou dinheiro de forma ilícita”.

A defesa de Vaccarezza afirma que “já apresentou ao juízo elementos objetivos que esclarecem a verdade, e deixam inequívoco que o sr. Jorge Luz, por motivos ignotos, mente em relação a Cândido Vaccarezza”.

Sobre as mensagens nas quais é citado, o deputado Vander Loubet disse desconhecer seus termos.

A Raízen afirmou que a empresa possui os mais altos padrões de governança em relação às suas políticas comerciais, “razão pela qual confiamos que todas as condutas da Raízen e de seus empregados são absolutamente lícitas”, disse, em nota.

FOLHAPRESS

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Em visita a Caicó, município da região do Seridó potiguar, nesta quinta-feira (25), a governadora Fátima Bezerra (PT) se deparou com uma situação inusitada: no Hospital Regional do Seridó havia um tomógrafo encaixotado, sem uso, há cinco anos.

A visita que também contou com a presença do vice-governador, Antenor Roberto, do PCdoB, foi marcada para conhecer os setores que estão passando por reforma e adequações no hospital, e também para monitorar as principais necessidades da unidade hospitalar que atende a mais de 25 municípios da região seridoense.

“Uma das situações mais graves foi detectar que o tomógrafo estava há cinco anos encaixotado”, denunciou Fátima.

Na ocasião, a governadora do Estado comprometeu-se a tornar o equipamento funcional à população ainda este ano.

“Reafirmei o compromisso de deixar esse equipamento funcionando ainda neste ano, meta de ser entregue em setembro, após resolvermos as questões elétricas e de engenharia do hospital”, assegura Fátima.

A governadora ainda participou da solenidade de lançamento do Plano ‘RN Inclusivo’, plano criado com o objetivo de promover cooperação técnica entre o Estado e diversos municípios da região.

“Estamos aqui para fazermos parceria, para somar em prol do desenvolvimento dos nossos municípios”, disse a governadora.

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Até o Natal deve sair o primeiro tomo do livro que Fernando Morais está escrevendo sobre Lula. A obra começa na prisão do ex-presidente em 2018 e faz um recuo histórico até 1980,  na ditadura militar, quando o então líder sindical do ABC foi para a cadeia com outras lideranças grevistas. Trará histórias inéditas, avaliações e bastidores políticos colhidos pelo jornalista em diferentes momentos da trajetória de Lula.
Na entrevista ao TUTAMÉIA que você pode acompanhar no vídeo acima, Fernando Morais conta mais detalhes sobre a produção do livro. Autor de “A Ilha” (1976), “Olga” (1985) e “Chatô” (1994), entre outros, Morais atuou em jornais e revistas, recebeu diversos prêmios como jornalista, foi deputado estadual, secretário da Cultura e da Educação do Estado de São Paulo. Hoje, faz o blog “Nocaute” e está mergulhado na elaboração do livro. Espera aprontar o segundo tomo em meados do ano que vem.
Desde agosto de 2011 Morais colhe depoimentos de Lula. Até a prisão do ex-presidente, em abril do ano passado, esteve com ele em viagens, palestras, encontros políticos –“um privilégio, uma maravilha. O livro vai se encontrar com a história de hoje”, diz o escritor.
Morais fala do golpe, das mudanças tectônicas na política nacional e internacional, do papel da mídia –e do impacto de tudo isso em Lula. “Esse processo todo, vagarosamente, foi produzindo uma conversão do Lula a temas, questões que ele talvez antes achasse que fossem bandeiras de gente que estava muito à esquerda dele, que fossem um pouco exageradas.”
E faz uma avaliação:
“O período que vai do início do golpe contra a Dilma até a prisão dele acabou produzindo um amadurecimento político no Lula que provavelmente ele não tenha tido nas décadas anteriores como presidente da República ou como líder sindical, ativista político. Estou convencido disso. Foi uma coisa homeopática; tem um dia que ele deu uma sacudida”.

Lula durante entrevista ao TUTAMÉIA e ao DCM na sede da PF em Curitiba, em junho último – Foto Rodolfo Lucena

Para Morais, a mídia é inimiga de classe de Lula. “Lula custou para se convencer [disso] e aprendeu vendo com os olhos dele o poder que essa gente tem para de fato governar o Brasil”.
E afirma: “O governo Lula começou a tocar nessa ferida. Sentiu na carne que estava com os olhos sendo comido pelos corvos que ele havia alimentado (cria cuervos, que ellos te comerán los ojos), que foram eles que derrubaram a Dilma, que foram eles que botaram o Lula na cadeia. Ele hoje sabe disso. Não eles sozinhos, mas foram o esteio do golpe. “Veja” deu setenta capas contra o Lula. Lula fez as contas das horas que JN deu de pau nele. Lula se deu conta e tem falado nisso, com absoluta clareza, mesmo antes de ter sido preso. Eu sei o dia –e vou contar no livro—que ele percebeu que os grandes veículos de comunicação eram inimigos deles. Eu estava do lado dele, e percebi. Sei que dia que foi, e o que foi a gota d’água. Vou contar no livro”.

Do convívio com Lula, às vezes por muitas horas, especialmente em viagens, Morais lembra que “falava coisas que vinham a cabeça, às vezes batia boca com ele. Eu abusei de um privilégio que é seguinte: não sou filiado ao PT, a partido nenhum”.
Na entrevista ao TUTAMÉIA, Morais traça um diagnóstico da mídia, que, na sua visão, faz um jornalismo “pedestre, vagabundo”. “Tudo caminha contra eles, a começar por eles próprios, que fizeram, ao longo desse tempo, mau jornalismo, perderam a credibilidade, e aí vem a internet e passa por cima deles que nem um trator. A divulgação do “The Intercept” gerou uma crise de credibilidade para os jornalões, porque o que eles estavam afirmando ao longo desse tempo todo –que era um processo correto, que era isso, que era aquilo—está sendo desmentido agora pela internet”.
Cuba, Venezuela, Irã, América Latina são outros temas da conversa com Morais, que nos deu a entrevista no dia em que completou 73 anos –a segunda-feira, 22 de julho. Tratou também de suas experiências em redações, da morte de Vladimir Herzog, das perseguições no tempo da ditadura. Contou como concebeu “A Ilha” –seu icônico livro sobre Cuba na década de 1970– e falou sobre o filme “WASP Network”, baseado em seu livro “Os últimos soldados da Guerra Fria: A história dos agentes secretos infiltrados por Cuba em organizações de extrema direita dos Estados Unidos”. Com a participação de Wagner Moura, a fita concorre no Festival de Veneza.
Ao final da entrevista, a mensagem: “Não se deprimam, não percam a capacidade de resistir. Nós somos maioria. Não se informem pela grande mídia, mas pela internet”.

PUBLICADO NO DE OLHO NOS RURALISTAS

POR LEONARDO FUHRMANN E ALCEU LUÍS CASTILHO

O advogado Xavier Leonidas Dallagnol é tio do procurador da República Deltan Dallagnol, chefe das investigações na Operação Lava Jato. Radicado no Mato Grosso, ele não é conhecido na região pelo parentesco, mas pela atuação em processos polêmicos. Além de representar a família e o pai de Deltan (o procurador de Justiça Agenor Dellagnol) perante a Justiça e fazer a gestão das propriedades rurais do clã Dallagnol no estado, ele é advogado em diversos processos do empresário José Pupin, que já foi chamado de “o rei do algodão”, atualmente com sua empresa agropecuária em recuperação judicial.

De Olho nos Ruralistas conta, em série sobre as propriedades rurais da família Dallagnol no Mato Grosso, como eles adquiriram um megalatifúndio em Nova Bandeirantes, no noroeste do estado, e como foram beneficiários de uma desapropriação – ainda em disputa – pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra): “Incra diz que desapropriação de R$ 41 milhões no MT que beneficiou pai, tios e primos de Deltan Dallagnol foi ilegal“.

O próprio Xavier Dallagnol e sua filha, Ninagin Dallagnol, estão entre os beneficiários da desapropriação. Ele é um dos membros do clã flagrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com prática de desmatamento: “Três tios de Deltan Dallagnol figuram entre desmatadores da Amazônia”.

As dívidas da JPupin – empresa de José Pupin – em impostos e condenações trabalhistas superam R$ 1,3 bilhão. O fazendeiro foi incluído na lista suja do trabalho escravo em 2004, depois de um grupo móvel de fiscalização ter encontrado 56 trabalhadores em situação análoga à escravidão na Fazenda Marabá, em Campo Verde (MT). Em Santo Antônio do Leverger, trabalhadores de uma das fazendas do grupo paralisaram a colheita, em janeiro, pois não recebiam salário havia dois meses.

A Fazenda Marabá foi arrematada em leilão neste ano por Eraí Maggi, primo do ex-ministro da Agricultura e ex-governador do Mato Grosso Blairo Maggi. O grupo de Eraí, o Bom Futuro, pagou R$ 41 milhões pela propriedade, leiloada por conta de uma dívida com o banco ABC. O lance inicial era de R$ 64,4 milhões, mas não houve interessado em pagar tal valor. O leilão da propriedade já havia sido marcado em 2017, mas Pupin conseguiu na Justiça de São Paulo, na ocasião, uma reintegração de posse. Outras propriedades do empresário também foram a leilão.

FAZENDA DE PUPIN SERIA GARANTIA PARA COMPRA DE SENTENÇAS

A Operação Ararath, que teve início em 2013 e somou doze fases até 2016, chegou a encontrar indícios de que José Pupin e Xavier Dallagnol tiveram conversas com um suposto lobista, o advogado Tiago Vieira de Souza Dorileo, para a compra de sentenças. No caso, Pupin era acusado de dar como garantia uma fazenda com o registro fraudado para obter um empréstimo de US$ 100 milhões. A propriedade é a mesma em que foi constatado o trabalho escravo.

Foram apontadas conversas de Dorileo com Pupin e Xavier Dallagnol. Os dois também teriam conversado sobre assuntos relativos ao caso com um juiz aposentado e um juiz federal da ativa. Leia mais em reportagem do Centro Oeste Popular: “Operação Ararath captou indícios de compra de sentença por José Pupin; empresário tem negócios em Paranatinga“.

O processo envolve mais um paranaense polêmico, o empresário Rovilio Mascarello, acusado de ter participado das fraudes. Nascido em Cascavel e dono de uma empresa fabricante de ônibus e carrocerias, Mascarello é investigado por grilagem de terras na região do Matopiba, mais especificamente no Maranhão e Piauí. Pupin e Mascarello fariam parte de uma “indústria da grilagem“.

A operação buscava pagamentos irregulares feitos pelo governo do Mato Grosso a empreiteiras e investigou deputados, conselheiros do Tribunal de Contas, um ex-prefeito de Cuiabá e um ex-governador. Dorileo já havia sido investigado na Operação Asafe, de 2010, sobre venda de sentenças. A absolvição de Tiago em primeira instância fez o Ministério Público apresentar reclamação ao Conselho Nacional de Justiça contra o juiz.

Pupin e Dorileo também são acusados, em uma ação da família do empresário Josué Corso, de ter negociado irregularmente uma fazenda avaliada em R$ 50 milhões. Assim como Pupin e Mascarello, Corso também é acusado de envolvimento com a grilagem de terras no Mato Grosso e em outros estados.

O procurador Deltan Dallagnol não respondeu às perguntas enviadas à assessoria de imprensa da Procuradoria Regional da República no Paraná até o fechamento desta reportagem. Seu tio Xavier Dallagnol, principal pivô das disputas no Mato Grosso, filiado ao PSD em Cuiabá, foi procurado em seu escritório, mas não retornou as ligações.

A DOCE VIDA DE MASCARELLO, OUTRO DEFENDIDO POR XAVIER

Quem vê o estilo bon vivant de Rovílio Mascarello não desconfia do enorme rol de processos criminais que pesam contra o dono de um dos maiores grupos empresariais do Paraná. Em 2015, Xavier Dallagnol figurava como um de seus advogados, em processo movido pelo Ministério Público Estadual contra Mascarello e José Pupin, entre outros, referente a uma acusação de improbidade administrativa supostamente praticada por um oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Paranatinga (MT).

O Grupo Mascarello foi fundado em Cascavel a partir da Comil, uma indústria metalúrgica fabricante de silos e secadores de grãos. À frente dos negócios da família, Rovílio e sua esposa, Iracele Maria Crespi Mascarello (outra que figura na ação relativa ao cartório de Paranatinga), conduziram a expansão do conglomerado, com a entrada no ramo imobiliário e a criação da primeira fábrica de ônibus do Paraná.

Em 2002, o patriarca dos Mascarello anunciou o divórcio. Deixou a administração da Comil com sua filha Kelly, então com 18 anos, para ter mais tempo de namorar e passear com sua Ferrari. Apareceu até no Fantástico como exemplo de “vovô galanteador”. Mesmo em meio a essa dolce vita, Rovílio Mascarello nunca perdeu o gosto pelas terras.

Ele voltou a ser denunciado em dois casos recentes. No Pará, foi acusado de se apropiar ilegalmente de 1,2 milhão de hectares sobrepostos a unidades de conservação federais no município de Altamira. No Mato Grosso, associou-se ao “rei do algodão”, José Pupin, em um esquema de fraude na apropriação de uma fazenda de 15 mil hectares em Jaciara, alienada ao fundo estadunidense MetLife Investments. É esse o processo em que Xavier Dallagnol aparece como um de seus defensores.

Em 2014, Mascarello foi indiciado por estupro de vulnerável em Cascavel. As vítimas tinham entre 13 e 17 anos. Segundo a mãe de uma delas, ele oferecia dinheiro e imóveis em troca da virgindade. Alheio às denúncias, Mascarello considera-se um self-made man. “Embora eu tenha concluído apenas o primário, consegui tudo com muita força de vontade, honestidade, economia, perseverança, sorte e fazendo o negócio certo na hora certa”.

REDE DE GRILAGEM SE ESTENDE PELO MATOPIBA

Em 2013, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal do Piauí iniciaram uma investigação para apurar crimes contra  a ordem tributária e sonegação fiscal cometidos em movimentações financeiras no sul dos estados do Maranhão e Piauí – região do Matopiba. As suspeitas tiveram início após um saque em espécie no valor de R$ 8,3 milhões, realizado no dia 14 de setembro de 2012, na boca do caixa de uma agência do Banco do Brasil em Teresina, cujo valor havia sido depositado dias antes pela RM Imóveis Ltda, da qual Rovílio Mascarello é sócio. Desta vez, sem o tio de Dallagnol como advogado.

De acordo com o MPF no Piauí, a empresa movimentou mais de R$ 18 milhões de forma atípica. A sequência das investigações desvendou uma teia de grilagem de terras no Piauí, envolvendo o paulista Euclides De Carli, falecido no mês passado. Com longa atuação em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, De Carli começou sua expansão rumo à “última fronteira agrícola”, o Matopiba, ainda nos anos 1990, com a instalação da Colonizadora De Carli, a Codeca, no município de Balsas, no sul do Maranhão, onde estima-se que controle mais de 1 milhão de hectares, área equivalente ao território do Líbano.

No Piauí, consolidou sua fama de “maior grileiro da região”. Em 2016, o juiz Heliomar Rios Ferreira, da Vara Agrária de Bom Jesus, decretou o bloqueio de mais de 124 mil hectares em terras adquiridas irregularmente por De Carli. O magistrado é alvo constante de ameaças de morte por sua atuação contra os grileiros no sul do estado. Em 2012, o deputado estadual Manoel Ribeiro (PTB-MA) apresentou denúncia à Ouvidoria Agrária Nacional, acusando De Carli de grilagem e desmatamento ilegal de 11 mil hectares de mata nativa. Também o acusava de ser o mandante do assassinato do camponês José Antonio Lopes, cujas terras haviam sido tomadas pela Codeca.

O caso mais famoso envolvendo De Carli foi trazido à tona em 2015, em uma publicação da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e da Grain, relatando que o fundo de pensão privado dos professores universitários dos Estados Unidos, o TIAA-CREF (do inglês, Teachers Insurance and Annuity Association – College Retirement Equities Fund) utilizou uma empresa aberta no Brasil, a Radar Propriedades Agrícolas, para comprar fazendas em uma área grilada pela Colonizadora De Carli ainda nos anos 1990.

Criada em parceria com a gigante sucroalcooleira Cosan, a Radar controla hoje 280 mil hectares em nove estados brasileiros. O valor das terras é estimado em R$ 5,7 bilhões. Um antigo diretor-presidente da Radar, Collin Butterfield, foi um dos dois principais fundadores do movimento Vem Pra Rua, articulador internacional do impeachment de Dilma Rousseff. (Colaborou Bruno Stankevicius Bassi)

Farmácia de alto custo da Avenida Dr. Altino Arantes (SP), em maio de 2015. A espera chegava facilmente a 3h. Pessoas com baixíssima imunidade divindo espaço com pessoas com doenças infecciosas.

Foto: Arquivo Pessoal Reanato Vilela

24/07/2019

Usuária do SUS teme não ter à disposição os imunossupressores para evitar rejeição do rim transplantado. 

Por Renata Vilela, The Intercept Brasil

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Eu preciso escrever porque demorei para entender.

Demorei para me re-conhecer, no sentido de me conhecer novamente.

Demorei para aceitar que não tive culpa, nem culpa pelo relacionamento ser tão ruim, nem culpa por não ter percebido logo nos primeiros meses que seria tão ruim.

Eu quero escrever para colocar isso para fora de mim. Para não viver sozinha com essa história. Porque eu acho que foi essa história que fez meu corpo reagir e criar câncer, então eu preciso escrever sobre isso. Porque eu acredito enormemente que meu último relacionamento me fez ter câncer.

A gente nunca se apaixona por um abusador. A gente se apaixona por uma pessoa inteligente, que gosta de música clássica, de artes, que fala muitas línguas porque gosta de ler e de viajar, que faz esportes, que topa aventuras, que quer mostrar coisas novas. A gente se apaixona por alguém que nos acha linda, que traz presentes, que faz favores carinhosos, que trata bem. É por isso que a gente se apaixona. E os abusadores e as pessoas pelas quais nos apaixonamos são as mesmas pessoas, e por isso tudo é tão macabro e tão difícil.

Meu abuso começou com ciúmes. Até então, aos 35 anos, eu nunca tinha lidado com ciúmes, porque meus dois relacionamentos anteriores não tinham ciúmes de nenhuma das partes, era tudo muito tranquilo.

Hoje eu sei bem que ciúmes é algo ruim. Não tem ciúmes bom, não tem ciúmes fofo, não tem carinho em ciúmes. Ciúmes tem duas possibilidades: 1) ou você está perdendo tempo sentindo ciúmes quando não há motivos para sentir, ou 2) ou você está vendo algo real acontecer que te incomoda e você deveria sair da relação. A opção de mudar ou controlar o outro nunca existe. Se a outra pessoa faz algo que você não gosta, você sai.

Relacionamento tem que ser baseado em confiança, carinho e parceria. É só assim para durar e ser a “sorte de um amor tranquilo”. Eu tive dois relacionamentos desse tipo na vida, um que durou uns 4 anos, outro que durou quase 10, com duas pessoas com quem mantenho amizade e carinho até hoje, mas só agora é que eu pude re-confirmar para mim mesma que relacionamento é confiança, carinho e parceria, agora que há mais de dois anos tenho um relacionamento assim novamente, do jeito que acredito.

Eu vivi dois tipos de ciúmes, igualmente destrutivos. Chamam-se “ciúmes do meu passado” e “ciúmes do que pode acontecer”. Ciúmes do passado é, como o próprio nome diz, a pessoa sentir ciúmes de algo que você já fez antes do relacionamento. O que você já fez no passado, que pode ser um passado recente ou distante, se caracteriza por algo que você não pode deixar de fazer, porque você já fez. Não tem undo. Faz, inclusive, parte de quem você é, porque todas as coisas que fazemos nos constrói. É abuso condenar uma pessoa por algo que ela já fez e que não pode mudar. No meu caso, especificamente, não se tratavam de coisas das quais eu me envergonhava ou que eu gostaria de não ter feito, e acho que isso piorava a situação. Eu era abusada por coisas que vivi, das quais eu não me arrependia, com pessoas que continuam frequentando minha vida, e era castigada por isso. Fui castigada em meu relacionamento diversas vezes por coisas que eu tinha feito antes de conhecê-lo. Aí veio junto o ciúmes do que pode acontecer e que, para mim, foi a parte onde mais me senti violentada no relacionamento. Porque enquanto meu passado pelo menos era algo limitado a ele mesmo, as coisas que poderiam acontecer eram infinitas e existiam em todos os lugares.

Existia na carona que peguei para encontrá-lo, quando tive que descer do carro no meio do percurso porque ele queria que eu tivesse ido de ônibus. Existia no pedido para excluir um colega de trabalho das minhas redes sociais porque ele curtia todas as minhas fotos muito rápido, assim que eu postava (nem eu tinha esse controle). Existia no dia em que um amigo querido postou uma matéria com as melhores praias de nudismo na minha página em rede social e fui obrigada a apagar para ninguém ficar achando que eu ficava nua nas praias. Existia na meia dúzia de amigos meus que não deveriam mais ser meus amigos porque o interesse ali era apenas sexo, porque eu me reduzia a apenas um objeto sexual para as pessoas.

Os argumentos, claro, eram manipuladores e não se restringiam a “não quero que você faça isso”. Os argumentos me davam medo. “Você pode morrer pegando uma carona com alguém que dirige mal – imagina ainda se matar seus filhos (uma vez cogitei ir e voltar de um casamento no interior com as crianças de carona com um amigo, mas acabei me vendo coagida a dirigir meu próprio carro com medo de as crianças morrerem por pegarmos carona)”. “As pessoas do trabalho vão te achar pervertida com esses links de praia de nudismo e você pode até ser demitida”. “Você vai almoçar com esse cara hoje, amanhã ele vai sair dizendo para todo mundo que você queria dar para ele e você vai ficar com fama de puta”. Então era assim que eu era abusada. Eu deveria deixar de fazer algo que era absolutamente normal para mim porque ele me amava e me queria muito e, quando este argumento não era suficiente para mim – que nunca relacionei amor com controle – eu passava a receber ameaças sobre minha vida, minha reputação, minha integridade física, coisas que eu nunca tinha pensado mesmo, porque, afinal, eram coisas absolutamente normais para mim.

Às vezes eu enfrentava essa tentativa de dominação. Eu tinha amigos que eram alvo do “não fale mais com ele” que continuei vendo. Mas sempre com medo. Nunca menti ou fiz escondido, mas encontrava meus amigos para almoçar arquitetando como sentar bem longe, como garantir que não iríamos nos esbarrar muito, como ter certeza que ninguém iria nos fotografar em qualquer posição estranha. Depois voltava para casa para encarar a cara de desprezo dele por eu ser alguém incapaz de zelar pela minha própria imagem por aí.

Eu tive força para não me afastar das pessoas que realmente eram meus amigos, ainda bem. Muitos dos caras que eu nunca mais deveria ver ainda estão em minha vida, e me agradeço. Mas deixei de fazer amizades, deixei para trás contatos ainda não tão firmes porque às vezes não valia a energia de brigar tanto em casa. Afinal, eu tinha tudo o que precisava, uma pessoa ótima e apaixonada por mim.

Em algum momento o abuso passou a ser do tipo “você me envergonha”. São várias coisas aí. “Solte o cabelo e arruma um pouco aí pra sair na foto, que assim tá muito feia”. “Não prende seu cabelo pra trás porque sua testa é imensa e fica horrível”. “Não diga para as pessoas do meu trabalho que você votou na Dilma, pega mal no ambiente corporativo”. Uma vez tomei uma bronca porque estava discutindo se era sensato ou não permitir que hotéis e restaurante proíbam crianças com colegas de trekking, e a maioria deles achava absolutamente normal essa proibição e eu estava sendo uma chata em ficar dando argumentos contrários para as pessoas no meio das férias. Outra vez tomei uma bronca que me fez chorar porque entrei em um ônibus com uma mala de viagens, tropecei e tive que me segurar com as duas mãos, deixando a mala cair em cima de uma pessoa. Nas duas situações, não acho que as pessoas terceiras se incomodaram comigo, uma porque eu estava conversando, outra porque tinha me desequilibrado sem querer. Mas ele se envergonhou, se incomodou. Eu já fui empurrada em fila de passaporte na imigração porque estava no celular e a fila andou na minha frente e eu fiquei parada. Já brigamos porque eu fiquei tempo demais na casa de uma amiga em um domingo, sem ter noção do quanto eu a estava incomodando em não me tocar que deveria ir embora. Já brigamos porque chamei o Uber e fui me despedir da minha família (tipo 15 pessoas em um apartamento) e deixei o motorista esperando 5 minutos, uma imensa falta de educação.

Meu abuso passou também para “toda culpa da minha infelicidade é sua”. Problemas no trabalho? Culpa minha. O quadro caiu da parede? Culpa minha. Uma vez uma viagem com o pai dele não rolou porque o pai não quis ir (na verdade ele não quis correr atrás de um passaporte vencido de uma hora pra outra), culpa de quem? Né?

Em geral, eu chorava muito nessas brigas, doía a alma. Não era tanto a briga em si, mas a discrepância entre me sentir desrespeitada e violada de um lado, e de ter alguém que deveria me dar amor tão pouco interessado em não me magoar de outro. E eu só consegui agora, praticamente nesse mês, a entender a diferença entre brigar com um namorado e sofrer um abuso dentro de um relacionamento: são as intenções da pessoa em te magoar e/ ou em não querer te tirar do sofrimento.

Eu brigo de vez em quando com meu namorado atual, assim como briguei com todas as pessoas com quem me relacionei porque acontece. Mas tem uma diferença essencial na forma como sou tratada hoje (que provavelmente era forma como eu era tratada nos relacionamentos anteriores) que é: meu namorado não quer me magoar. Quando ele percebe que me magoou, e geralmente ele magoa sem querer, ele pára tudo o que está acontecendo para eu não sofrer e NUNCA MAIS faz a mesma coisa que me magoa. Mas, nossa, Ruri, não é óbvio que seja assim em um relacionamento? Pois é, não. Eu vivi alguns anos passando pelo mesmo tipo de briga e pelo mesmo tipo de mágoa, repetindo, gritando, implorando para ser ouvida nas coisas que me magoavam, mas elas voltavam a acontecer do mesmo jeito. E só hoje, quase três anos depois do livramento, com mais de dois anos em um relacionamento bacana, que consegui ter clareza da diferença entre alguém que simplesmente partiu meu coração e por isso terminamos e alguém que tentou me destruir por dentro. Só hoje que consegui olhar para trás e ver que, quando reclamo de alguma coisa para meu atual namorado, ele me olha e me escuta e nos acertamos. Só hoje consegui resgatar as tantas vezes que reclamei de alguma coisa no relacionamento anterior e recebi um olhar de desprezo e uma bufada. Só hoje eu percebi que a questão não era brigar, mas o prazer que existia em algum lugar ali em fazer e deixar o outro sofrer. E isso nunca poderia ser amor, porque amor é querer deixar a outra pessoa feliz, e passa por tentar entender o que faz essa pessoa infeliz também.

Mas também, em determinado ponto do relacionamento, eu virei a pessoa chata, insuportável, difícil. “Nossa como você é difícil”. “Nossa que escolha errada eu fiz quando decidi ficar com você”. “Nossa eu já fiz/ faço tudo isso, isso e aquilo por você e você ainda quer mais XPTO?”. Na época, isso me abalava, e eu tinha que fazer esforços sobrenaturais para não ser chata, insuportável e difícil, porque eu não queria ser essa pessoa que ninguém quer por perto, mas óbvio que era um ciclo de sofrimento, de auto-estima lá embaixo, de mais estímulos para sofrer. É um ciclo de tratar mal alguém, de repetir coisas que já sabe que magoa e de achar ruim que a pessoa que você trata mal ainda por cima é chata, insuportável, difícil. Eu não sou chata, insuportável, difícil, nunca fui. Mas me achei e me senti assim por muitos meses, e me vi diversas vezes tentando ser legal com alguém que não era legal comigo porque eu não queria que a culpa fosse minha de destruir um relacionamento que tinha tudo para ser legal. É incoerente para caramba, mas foi assim que vivi durante muito tempo: tentando consertar uma situação toda errada porque a culpa de ela ser tão errada era toda minha.

E aí, por algum motivo inexplicável da vida, uma hora eu me tornei a pessoa ciumenta, controladora e louca do relacionamento. Ser chamada de controladora e louca passou por cima de tudo o que eu achava razoável, porque eu sabia bem que nunca tinha sentido ciúmes de ninguém, mas eu também achava que pudesse estar mesmo enlouquecendo e precisava melhorar. O meu abuso teve a fase de fazer eu sentir ciúmes, porque se todos os argumentos para me podar não foram suficientes todos esses anos, nada mais justo que eu sentisse ciúmes também para sentir na pele o que eu fazia ele passar. E aí eu me vi mesmo em situações que nem eu sabia o que estava fazendo, se estava com ciúmes besta ou com a real desconfiança que ele fazia coisas que eu não gostaria que fizesse, que são justamente as duas formas para não se viver um relacionamento. Mas eu estava lá, eu era a vilã agora, eu que deveria melhorar meu comportamento para voltar a ser merecedora do amor daquele homem. As fases que vieram eram sempre muito contraditórias, porque eu nunca conseguia adivinhar. Se mandasse mensagem para saber dele, eu era controladora. Se eu não percebesse há quantas horas ele não dava notícias e ia dormir sem nem ver a hora que ele chegou, eu era fria e não me importava. Se eu chamasse para jantar fora, estava querendo ocupar todas as horas dele, se eu fosse ao cinema com uma amiga, estava abandonando ele sozinho ele. Eu nunca adivinhava a coisa certa a se fazer obviamente.

E só hoje eu me dei conta de como é bom estar com alguém para quem posso mandar uma mensagem ou ligar a hora que me der vontade sem ter medo do que ele vai pensar, e como é bom também às vezes passar horas sem me comunicar porque estou enrolada e depois quando nos falamos tá tudo bem. Como é bom que a gente faça tantos programas separados quanto programas juntos, e eu não tenho medo dele. Não tenho medo de tomar bronca, de cara feia, de mandar mensagem, de não mandar mensagem, de perguntar o que ele fez e onde está e de responder onde estou. Amor é assim, leve. Amor não tem medo.

Amor não é alguém que acha que não precisa te dizer onde vai e com quem vai, porque se você não acredita em ciúmes, então você é obrigada a aceitar não ser tratada com respeito. Amor não é receber olhares de desprezo e ainda ter que rebolar para conseguir reverter esse olhar em algo carinhoso. Amor é confiança, carinho e parceria. Amor, porra, é amor!

Eu saí destruída desse relacionamento e meu corpo somatizou tudo o que eu passei. Eu tive câncer por causa deste relacionamento. Os meses que vieram depois da separação foram desesperadores, porque eu me vi desempregada, destruída, com câncer de mama e com uma cereja no bolo: eu ainda estava como dependente no plano de saúde do abusador, porque ainda não tinha tido tempo de mudar todos os documentos, contas, planos e afins. Passei meses me vendo coagida a agradecer eternamente pela oportunidade de me tratar, a me desculpar semanalmente pelo trabalho que dava a infinidade de documentos, pedidos de reembolsos e contatos do plano de saúde, e a manter uma relação cordial com ele, que estava me fazendo a maior bondade que alguém poderia ter me feito durante o câncer. Recebi várias vezes ameaças de me tirar o plano de saúde, que depois se concretizaram, e me vi sozinha, com câncer, desempregada e sem plano de saúde, gastanto muito dinheiro com advogados para resolver essa situação. Mas o fato é que, mesmo depois de ter conseguido sair do relacionamento, eu ainda me vi em mais uns meses de abuso que questões burocráticas: o fato de ainda não ter mudado o plano de saúde quando descobri o câncer me deixou amarrada à coação, ao assédio, e à tortura psicológica um tempo mais. E foi só quando ele me tirou o plano de saúde que eu consegui me ver livre de verdade, porque eu não me sentia mais obrigada a tomar chá de boldo na casa de alguém só pra tentar ser educada, manja?

Hoje estou pronta para falar que eu sei que não tive culpa. Hoje sei que pode acontecer com qualquer uma, e aprendi a não julgar a dificuldade que as mulheres têm de sair de relacionamentos abusivos. A teoria toda sobre abusos não cobre toda a prática, não cobre a dependência que criamos, a confusão entre alguém que amamos e que nos faz mal, a dificuldade que é recuperar a auto-estima para ter claro que não somos as vilãs e que tem um mundo lindo lá fora nos esperando de braços abertos. A parte mais cruel do relacionamento abusivo é ele te fazer mal a ponto de você acreditar que você é tão ruim que o máximo que pode merecer na vida é continuar no relacionamento abusivo que te destrói. E, falo por experiência própria, é bem difícil romper esse ciclo e sair dele.

Eu me perdoo por ter me culpado, me perdoo por ter me deixado viver nesse horror, porque eu fiz o melhor que eu sabia fazer por mim mesma na época. Se você está passando por isso, esse post é também para você. Para dizer que nos encontraremos aqui fora, que você é uma pessoa maravilhosa e que vai ficar tudo bem.

Ao meu namorado atual, eu não tenho que te agradecer, mas eu agradeço ao universo a sorte que tive em poder voltar a viver livre, leve, sem ciúmes, sem neuras, só com briguinhas bobas, com muito amor, muito pedal, muitas aventuras. Obrigada, universo, pela combinação de companheirismo e liberdade que pude voltar a ter na vida.

Mudanças na lei federal do Estatuto do Desarmamento, feitas via decretos pelo presidente Jair Bolsonaro, podem beneficiar cerca de 2,4 mil presos do Estado de São Paulo, com possibilidade de redução da pena e até de sair mais cedo da cadeia.

O número tem como base levantamento do Instituto Sou da Paz, feito a partir de dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

Em maio, Bolsonaro assinou decreto para facilitar o porte de arma de fogo no Brasil e aumentou o rol de armamentos considerados de uso permitido, ao ampliar o limite de energia de disparo de 407 para 1.620 joules. A mudança possibilitou acesso a calibres como .40 e 9 mm, antes classificados como de uso restrito, e a armas mais pesadas, entre elas carabinas e determinados tipos de fuzis.

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Sofrendo com o abandono depois de 24 anos fechado, o Hotel Reis Magos está envolvido em três processos administrativos e um judicial que vão definir o seu futuro em breve, como explica a procuradora do Estado Marjorie Madruga. A titular da Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental no Rio Grande do Norte é responsável por um dos pareceres que pede pelo tombamento do imóvel, localizado na Praia do Meio.

Em decisão recente, o Tribunal Regional da 5ª Região, sediado em Recife (PE), não reconheceu motivos para o tombamento. No entanto, não autorizou a demolição imediata do imóvel em razão de haver processo administrativo em trâmite no Estado.

Além do processo aberto pelo Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico-Cultural e da Cidadania (IAPHACC) na Fundação José Augusto, no âmbito estadual, há também um requerimento junto a Funcarte, no município, e outro com o Iphan, na União. Cada um deles com seu seguimento e legislação própria. Mas Marjorie Madruga deixa claro:

“Só basta um deles para o tombamento ser confirmado. Há um diálogo entre todos esses processos. É um mesmo bem e todos têm o mesmo objetivo, que é a preservação”, diz a autora do parecer com mais de 90 páginas, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado e utilizado para embasar o argumento pró-tombamento.

De acordo com membros presentes na última reunião do Conselho estadual de Cultura, esse documento não foi lido ou avaliado durante o encontro, realizado em 2 de julho deste ano, que é opinativo, mas que deliberou pela não preservação do bem.

Atualmente, o processo estadual de preservação do Hotel Reis Magos está na Secretaria de Educação e Cultura e será analisado pelo titular da pasta Getúlio Marques, que decidirá sobre o futuro do imóvel junto à governadora Fátima Bezerra:

“Acho que há uma grande dificuldade da sociedade de entender o que é o tombamento. É um reconhecimento do valor cultural de um bem. Porque o bem já é portador daquele valor, não é o poder público que o atribui. O bem tem ou não tem aquele valor. O que o poder público vai fazer é reconhecer oficialmente”, explica.

De acordo com a procuradora, essa dificuldade de entendimento do que realmente é um tombamento influencia na opinião pública.

O imóvel foi comprado em 2013 pelo grupo Hotéis Pernambuco S/A, que anunciou anunciou a demolição do prédio na época. Desde então, há uma disputa jurídica sendo travada sobre a preservação de parte do prédio.

“Não queremos o tombamento total do Hotel Reis Magos”

Marjorie Madruga deixa claro que o processo de tombamento não foi aberto pelo Estado, mas sim pela sociedade civil. E diferentemente do que vem sendo comentado e criticado em diversos meios, sobretudo por setores da imprensa ligado ao segmento empresarial, a preservação não é uma luta dela ou de professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). No entanto, como agentes públicos (ela especificamente como uma advogada do estado) emitem pareceres demonstrando os valores histórico-culturais do imóvel.

A procuradora vem sendo atacada pessoalmente por se posicionara favor do tombamento, amparada na Constituição. Nesta segunda-feira, entidades ligadas à preservação do patrimônio público e do meio ambiente divulgaram nota em solidariedade a Marjorie Madruga.

O parecer da procuradora não pede pelo tombamento total do Hotel Reis Magos. A preservação seria exclusivamente da fachada e da volumetria do bem, além de um corredor, já que tais aspectos representam a arquitetura modernista brasileira.

“O modernismo é única arquitetura tipicamente brasileira reconhecida internacionalmente, e esse é o único motivo para a preservação do imóvel”, afirmou Marjorie Madruga, que completa: “Não há um tombamento integral. Ninguém quer isso. O que estamos dizendo no parecer é que a fachada e a volumetria devem ser preservadas. O resto pode ser demolido”, explica.

Lembrando que o tombamento é um dos instrumentos de proteção, não sendo o mais radical deles, que seria a desapropriação do imóvel:

“Tombar não quer dizer que vou congelar o bem e ele vai ficar ali daquele jeito para sempre. Você pode reutilizar aquele bem de diversas maneiras, não há nenhum impedimento para isso. Nem mesmo para atualização do bem para contemporaneidade”, lembra a procuradora, que prossegue:

“A Europa é o que é hoje em dia porque tem um patrimônio histórico-cultural gigantesco, que é transformado em vetor de desenvolvimento. As pessoas vão para Europa para conhecer a sua arquitetura, a história dos prédios, dos monumentos. Mas aqui as pessoas querem destruir os monumentos”, diz.

Tombamento não impede novas construções

O parecer da PGE, que é semelhante ao do IPHAN permite a construção de subsolos e anexos no terreno do Hotel Reis Magos. O terreno possui nove mil metros², com 20% de área construída. Pela atual legislação urbanística da cidade, o Hotéis Pernambuco S/A pode aumentar em mais 60% a área construída, chegando a 80% do terreno do hotel.

“Isso prova que a viabilidade do imóvel é plena. Não há comprometimento da viabilidade econômica pela preservação de uma fachada. Na Europa você vê isso demais. Na avenida da Liberdade, em Lisboa, é só o que tem, fachadas preservadas e novos prédios construídos”, compara.

Processos municipal e federal

O IAPHACC entrou com um recurso na última semana no processo municipal de tombamento, pois o Conselho Cultural, que no caso de Natal é deliberativo, decidiu pela preservação do imóvel. Porém, no Diário Oficial do Município de 17 de junho de 2019, a Prefeitura desconsiderou a decisão.

No âmbito federal, o Iphan elaborou em 2017 um estudo com mais de cem páginas com análises de vistorias informando o contexto histórico e arquitetônico do imóvel. Porém, o Instituto, em Brasília, entendeu, segundo a procuradora, sem fazer análise, que não haveria valores nacionais, mas ‘comprovadamente’ tinha valores locais.

“Mas a arquitetura modernista não é potiguar ou nordestina, e sim nacional, não é?”, questiona a procuradora do Estado.

O processo foi reaberto pelo Iphan e voltou ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/IPHAN). O Conselho, porém, foi extinto por Jair Bolsonaro. Neste momento, o processo aguarda a realocação para avaliação.

“Sigo com a esperança que a legalidade e a constituição vai prevalecer”, diz Marjorie Madruga.

Segundo a procuradora, a lei foi descumprida e a população que está pagando o preço:

“Todo mundo descumpre a lei. O proprietário descumpre a lei. A Prefeitura descumpre com seu dever como gestora e planejadora da cidade e quem vai ser prejudicada é a sociedade? A geração presente e a futura geração? Porque estamos falando do direito ao meio ambiente. As futuras gerações têm o direito de conhecer a história do Rio Grande do Norte e ter seus monumentos e prédios históricos preservados”, desabafa.

Para Madruga, o município devia estar do lado da sociedade lutando pela preservação do patrimônio histórico e requalificação da área.

Residencial Pedregulho como inspiração

Construído no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em 1951, o Residencial Prefeito Mendes de Moraes, mais conhecido como “Pedregulho” tem arquitetura semelhante ao Hotel Reis Magos, prevalecendo as características modernistas. Reformado nos últimos anos, o prédio é visitado por cerca de 15 mil pessoas por ano. O local é tombado pelo Estado do Rio de Janeiro e também há um processo federal para sua preservação.

Se mostrando triste com a inércia do ramo empresarial sobre a causa, Marjorie Madruga lembra que a área tem grande potencial turístico, independente da forma que será utilizado pelo seu proprietário.

“Não interessa o que ele vai ser, mas ele pode ser utilizado como objetivo de visitação, ser utilizado em prol do turismo potiguar”, afirma.

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Num evento comemorativo dos 200 dias de seu desgoverno, Jair Bolsonaro assinou uma medida que transfere o Conselho Superior do Cinema do ministério da Cidadania para a Casa Civil.

Disse que não aceita que dinheiro público sirva para “fazer filme como o da Bruna Surfistinha”.

O cineasta Marcus Baldini respondeu que seu longa é “um projeto importante tanto pela questão artística quanto pela econômica”.

Depois de listar os números da audiência — 2 milhões de brasileiros foram ao cinema —, contou que a produção “empregou 500 pessoas diretamente, pagou milhões em impostos, gerou receita para o Governo”.

Deu trabalho a mais gente que o governo Bolsonaro.

Segundo os dados mais recentes do IBGE, a taxa de desemprego no Brasil está em 12,5% no trimestre de fevereiro a abril.

São 13,2 milhões.

A população subutilizada (28,4 milhões de pessoas) – que agrega desempregados, subocupados por insuficiência de horas (trabalham menos do que gostariam) e força de trabalho potencial (não buscam emprego, mas estão disponíveis) – bateu o recorde da série histórica iniciada em 2012, com alta de 3,9% (mais 1.063 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e 3,7% (mais 1.001 mil pessoas) na comparação com igual trimestre de 2018.

A quantidade de pessoas desalentadas, aquelas que desistiram de procurar emprego, chegou a 4,9 milhões, um aumento de 4,3% (mais 202 mil) em relação ao trimestre anterior e 4,2% (mais 199 mil) frente ao mesmo trimestre de 2018.

A REDE CONEXÃO NATAL DE DIREITOS, que atua, no campo virtual e presencial, na articulação, mobilização e participação democrática de Entidades Populares, Fóruns, Organizações não Governamentais (ONGs) e de pessoas da sociedade civil nas áreas de meio ambiente, urbanismo, educação, saúde, cultura, direitos humanos e outras, sempre na perspectiva da defesa dos interesses coletivos vêm a público divulgar

NOTA PÚBLICA DE DESAGRAVO EM FAVOR DA PROCURADORA DO ESTADO MARJORIE MADRUGA

Em face do teor do editorial do Jornal AGORARN, que de maneira injusta, inverídica e inaceitável, procurou desqualificar a atuação da Procuradora do Estado MARJORIE MADRUGA, que, no exercício legal de suas funções profissionais, vem se posicionando contra a demolição e, consequentemente, defendendo o tombamento do Hotel Internacional Reis Magos, situado na Praia do Meio, neste Município do Natal/RN.

O referido editorial afirmou que, dentre outros assuntos, a Procuradora Marjorie Madruga, contrariando decisões judiciais e do Conselho Estadual de Cultura, “resolve se insurgir poética e revolucionariamente contra a demolição” do Hotel Reis Magos, inclusive dizendo que Marjorie assume militância em prol da causa, no que passa a contrariar, ainda segundo o editorial, “as próprias atribuições funcionais”.

Ora, já chegou ao conhecimento da sociedade as ilegalidades praticadas pelo Conselho Estadual de Cultura na reunião do dia 02 de julho deste ano corrente, quando resolveu negar o tombamento do Hotel Reis Magos, conforme noticiado em duas notas públicas, até o momento divulgadas nas redes sociais, repudiando os absurdos cometidos. Uma destas notas é encabeçada pelo Fórum Direito à Cidade, seguido por mais entidades, na qual se contestou a forma como o pedido de tombamento foi negado, porquanto não foi instaurado o devido processo legal e aberto tempo paras as análises e discussões necessárias.

A outra nota, cujos signatários são o Conselho de Arquitetura de Urbanismo do Rio Grande do Norte (CAU/RN), o Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do Rio Grande do Norte (IAB/RN) e o Sindicato de Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio Grande do Norte (SINARQ/RN), se insurge contra o mencionado Conselho Estadual de Cultura por não ter considerado o trabalho dos arquitetos “[…] que, no âmbito de suas atribuições profissionais, produziram parecer técnico fundamentado sobre os elementos característicos da arquitetura modernista, presentes no Hotel Internacional dos Reis Magos (HIRM), que possibilitariam o seu reconhecimento como bem representativo da arquitetura moderna brasileira.”

Existe também circulando nas redes sociais uma terceira nota de repúdio ao editorial do AGORARN. Trata-se de cidadão que saiu em defesa da Procuradora Marjorie, contestando as inverdades afirmadas pelo jornalista a partir de levantamento a respeito do andamento de processos judiciais, concluindo desse apanhado de dados que não existe nenhuma decisão da Justiça autorizando a demolição do Hotel Reis Magos.

Por esses dados noticiados nas notas de repúdio e de desagravo acima mencionadas vê-se que, claramente, a Procuradora Marjorie Madruga não está contrariando atos decisórios judiciais; a oposição que faz ao decidido ilegalmente pelo Conselho de Cultura encontra fundamento nas leis de proteção do patrimônio histórico e cultural.

Nesse aspecto legal, veja-se que a atuação da Procuradora Marjorie Madruga se fundamenta: (i) no art. 216 da Constituição Federal, de onde se percebe que o patrimônio cultural brasileiro é formado por bens materiais e imateriais portadores de referência à memória, à ação e identidade dos diversos grupos formadores da nossa sociedade; no parágrafo primeiro desse mesmo artigo veem-se as diferentes formas (dentre elas o tombamento) através das quais o poder público, com a colaboração da comunidade, poderá promover e proteger o patrimônio cultural; (ii) no art. 23 da CF, porque atribui competência comum aos Entes da Federação para proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos (inc. III); no inciso IV desse art. 23, passa a impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de artes e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural; (iv) no art. 19, III, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, onde se prevê a competência comum com os Municípios para proteger os bens de valor histórico e cultural, inclusive dando poderes (art. 20, VII) para o Município legislar concorrentemente com o Estado na proteção desse mesmo patrimônio; (v) no art. 144 da Constituição Estadual, que praticamente repete aquele artigo 216 da Constituição Federal, isto no referente à identificação do patrimônio cultural e a sua forma de proteção; (vi) no Decreto-Lei n. 25, de 30 de novembro de 1937, que conceitua e define os meios de proteção do patrimônio cultural; (vii) no art. 166 da Lei Orgânica do Município do Natal/RN e na Lei municipal n. 5.191, de 16.05.2000, que prevê os bens passíveis de proteção e os meios administrativos para se concretizar a integração ao patrimônio cultural.

Com base nessa legislação citada repudia-se, veementemente, qualquer alegação no sentido de que a atuação da Procuradora Marjorie configura algum tipo de ilegalidade.

Na verdade, o citado editorial não esconde a intenção de ver demolido uma edificação que atualmente representa o registro da história da arquitetura aqui no nosso Município; prefere atacar diretamente os que defendem o nosso patrimônio cultural na esperança de que a demolição se concretize com o único propósito de no local ressurgir uma nova edificação, mesmo que sem qualquer respeito à memória arquitetônica.

É importante registrar que o Hotel Reis Magos e o Hotel Tambaú (João Pessoa/PB), foram construídos com recursos públicos oriundos da Sudene – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, como medida estratégica para o fomento do turismo na Região Nordeste, fato esse, por si só, suficiente para justificar o seu tombamento.

Por tudo isso firma-se o nosso apoio total ao trabalho da Procuradora Marjorie Madruga, na esperança de que o exemplo do seu trabalho seja amplamente seguido tanto por profissionais que atuam na área da cultura quanto por pessoas interessadas em preservar a memória da arquitetura no nosso Estado e nossa cidade.

Assinam esta nota as seguintes pessoas e entidades:

1. Francisco Iglesias – Associação Potiguar Amigos da Natureza – ASPOAN
02. Marísia Baesse – ASPOAN
03. Ruth Ataíde – Fórum Direito à Cidade
2. Amíria Brasil – Fórum Direito à Cidade
05. Ricardo Moretti – Fórum Direito à Cidade
06. Dulce Bentes – Fórum Direito à Cidade
07. Fabrício Lira -Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Rio Grande do Norte 08. Diácono Francisco Adílson da Silva – Coordenador Executivo do SAR
09. Maria de Fátima Leal – Leal Produções e Jornalismo
10. Agatha Knox Figueira – Centro Acadêmico do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFRN
11. Ana Clara Madruga – CAU-RN
12. Ion de Andrade – Médico, Vice-presidente do Centro Sócio Pastoral Nossa Senhora da Conceição
13. Maria do Socorro Oliveira Martins – Contadora
14. Márcio Luiz Diógenes, Promotor de Justiça aposentado
15. Ricardo Tersuliano Instituto IAPHACC
16. Milton França Jr. Educador e Ambientalista – Movimento Mangue Vivo
17. Jefferson Lúcio – Sargento da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
3. Joscelito Costa Martins – Advogado, Educador Popular e ativista de Direitos Humanos.
19. Marígia Mádje T. dos Santos – Economista/Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social- Núcleo RN
4. Maria das Graças Moraes Cardoso Pereira Leal – Centro de Cultura da Vila de Ponta Negra;
21. Luciano Falcão – ONG Mutirão
22. Deth Haak – SOS Ponta Negra
5. Antônio Bezerra Lopes (Neto Bezerra) Praia do Meio. Comunidade Cristã de Santana e São Joaquim (Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes)
24. Paulo Henrique de Lima – AMA-PM Associação Cristã de Moradores e Amigos da Praia do Meio
6. Leonardo Sinedino Miranda de Oliveira – Professor – Aspoan
26. Cláudia Gazola – Coletivo Autônomo Leila Diniz
27. Padre Robério Camilo da Silva – Presidente do Centro Sócio Pastoral NS da Conceição de Mãe Luíza
28. Cíntia Fernanda de Lima – Fórum Vila em Movimento
29. ONG Baobá – Haroldo Mota
30. Liana Araujo – Fórum Vila em Movimento
31. Maria das Neves Valentim – Coletivo Dez Mulheres
32. Múcia Teixeira Batista – Atriz
33. Maria de Lourdes Valentim Barbalho – Professora
34. Sânzia Pinheiro Barbosa – Professora
35. Valéria Cavalcante – UEB-União dos Escoteiros do Brasil-Voluntária
36. Omo Orixá Fernandes José Olufon – Babalorixa
37. João Maria Souza de Santana – Núcleo RN do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
38. Rede Mandacaru / RN
39. ONG Oceânica
40. Roberto Jeferson Normando – Coordenador Executivo do Observatório Social do Nordeste
41. Juliana Engelmann – Médica homeopata
42. Meine Siomara Alcântara- Enfermeira – Fórum Vila em Movimento
43.Hugo Manso Junior – SINASEFE – Sindicato dos Servidores do IFRN
7. Pedro Baesse Alves Pereira – ASPOAN
45. Dom Jean Frank – Bispo Primaz da Igreja Católica Franciscana Independente Pax et Bonum
46. Giovana Paiva de Oliveira, – Arquiteta e Urbanista/UFRN.
47. Charles d’Argent Machado – Instituto IAPHACC-Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico-Cultural e da Cidadania NATAL/RN
48. Rosa Maria Pinheiro de Oliveira – Arquiteta Urbanista
49. Gabriela Baesse Iglésias – Aspoan
50. José Canutto de Souza Filho – Associação dos Ciclistas do RN
51. Wilson Azevedo- Conexão Natal de Direitos
52. Rodrigo Fernandes Alcoforado
53. Maria Neide Araújo de Carvalho – ACIRN
8. Natália Bastos Bonavides – Advogada e Deputada Federal 55. Lúcia Souto – Artesã Militante
56. Carlos Milhor – ACIRN
57. Coleta Maria de Medeiros – Dentista
9. Tatiana Rodrigues Scott – Psicóloga
10. Marise Costa de Souza Duarte – Professora UFRN
11. Lucélia Marais A. Góis Ribeiro Dantas – Arquiteta
12. Flávia Costa de Assis – Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Rio Grande do Norte – Sinarq-RN
13. Genilson Cardoso Soares – Conexão Natal de Direitos 63. Maria Ilani de Araújo Dantas – Farmacêutica homeopata.

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O presidente de extrema-direita, Jair Bolsonaro (PSL), segue em sua guerra ideológica. Na política, na cultura e nos costumes, o governo, que em 200 dias ainda não apresentou nenhuma proposta para que o a economia funcione e o país cresça, segue seu intento de calar opositores na caneta. “Se não puder ter filtro, nós extinguiremos a Ancine”, disse Bolsonaro sobre a Agência Nacional do Cinema, ao anunciar a intenção de levar o órgão com sede no Rio de Janeiro para Brasília, sob comando da Casa Civil. Ontem (18), o Conselho Superior de Cinema já passou do Ministério da Cidadania para a pasta de Onix Lorenzoni.

“Não serão toleradas as publicações e exteriorizações contrárias à moral e aos costumes; CONSIDERANDO que essa norma visa a proteger a instituição da família, preservar-lhe os valores éticos e assegurar a formação sadia e digna da mocidade.” O argumento que parece conduzir o atual governo é um trecho do decreto de censura da ditadura civil-militar (1964-1985) assinado em 1970 pelo general Emílio Garrastazu Médici, pouco mais de um ano após a edição do Ato Institucional (AI-5), que suspendeu direitos civis e garantias constitucionais.

O país está exposto à censura. Sobre quais os “filtros” que deseja impor à Ancine, Bolsonaro diz: “Culturais, pô! Temos tantos heróis no Brasil e não se fala desses heróis (…) Temos que dar valor a essas pessoas”, disse, sem explicitar quais seriam seus “heróis” – embora já tenha manifestado fervor pelo torturador coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra..

Mérito?

A Ancine é responsável pelo fomento, regulação e fiscalização do mercado audiovisual brasileiro. Desde 2001, a agência vem criando mecanismos impessoais para a escolha de projetos, por meio de leis de incentivo e editais, que surtiram um resultado notável. Essa autêntica “meritocracia” surgida no setor incomoda Bolsonaro.

É um processo de construção contínuo. Pontos são reformulados de forma constante, ainda há o que ser aprimorado, de acordo com os próprios produtores, e esse caminho estava sendo trilhado. Para citar apenas um exemplo, neste ano, duas produções nacionais ganharam dois dos mais importantes prêmios do cinema mundial. Bacurau, de Kleber Mendonça Filho levou o Prêmio do Juri em Cannes e A Vida Secreta de Eurídice Gusmão, de Karim Aïnouz, levou o prêmio Um Certo Olhar, no mesmo festival.

“Um dia depois de quatro filmes brasileiros serem selecionados para o Festival de Locarno, em um ano notável para o cinema brasileiro, com forte presença em Sundance, Rotterdam, Berlim e Cannes, o presidente anunciou planos para desmontar a agência do cinema porque ele não está feliz com os filmes que estão sendo produzidos”, resumiu o cineasta Mendonça Filho.

Outro cineasta, Fernando Fraiha, explica que o modelo da Ancine é baseado em uma “curadoria técnica” e não entra no mérito do conteúdo, para não favorecer algum viés ou ideologia. “É o mercado que escolhe os projetos através das afinidades entre investidores e filme (…) Pra quem se diz liberal, falar que o estado vai ditar oq pode ou não ser produzido, não é nem uma contradição. É uma heresia”, postou em uma rede social.

Não gostei: censura

Um dos pivôs escolhido por Bolsonaro foi a série #MeChamaDeBruna, que renovou para sua terceira temporada. A produção, que ganhou público e crítica, é considerada “imoral” pelo presidente, que não poupou ataques em entrevista coletiva. “Não pode é dinheiro público ser usado para filme pornográfico, só isso. Não posso admitir que, com dinheiro público, se façam filmes como o da Bruna Surfistinha. Não dá.” A produção conta a história de uma garota de programa e sua saga até deixar tal função.

Tiro no pé

A tentativa de Bolsonaro de esganar a cultura nacional fere não apenas a identidade do povo. Atinge diretamente o turismo e, principalmente, emprego e renda na própria área. De acordo com dados da Ancine, o audiovisual movimenta no país mais de R$ 24,5 bilhões por ano. Desde o início da série histórica da Ancine, em 2007, os números de emprego e retorno aumentam exponencialmente.

De acordo com números do antigo Ministério da Cultura (extinto por Bolsonaro), o setor movimentava 4% do PIB até o agravamento de seu desmonte, neste ano. O Banco Mundial calcula que a área seja responsável por 7% do PIB do planeta. O audiovisual cresceu expressivamente no Brasil na década passada. De 2009 para 2014, os investimentos federais foram de R$ 149,1 milhões para R$ 356 milhões. No mesmo período, o público nos cinemas cresceu 53%. São dados do Atlas Econômico da Cultura Brasileira, divulgados em 2017.

Fraiha se mostrou abalado com as ações de Bolsonaro. “Com ações como essa, ele pode até mirar no audiovisual, mas vai acertar no país. Vai impactar no PIB, desemprego e superavit primário. Mas todas essas questões pragmáticas são ignoradas pelo viés ideológico do governo. Que o Bolsonaro é contra a cultura, principalmente o audiovisual, todo mundo já sabe. Mas ele falar que ‘não faz sentido fazer filmes como bruna surfistinha com recursos da ancine’ ele tá sendo contra um projeto que deu lucro pro estado. Isso eu não sabia que ele era contra.”

Portanto, os ataques ao setor atingem não apenas a soberania, identidade e formação do povo: atingem a economia.

*Por Rede Brasil Atual

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Prestes a terminar o mandato e em pleno ano eleitoral, a coalizão de esquerda uruguaia Frente Ampla conseguiu a aprovação do Parlamento para a primeira reforma das Forças Armadas desde a chegada da democracia ao Uruguai. O projeto, que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, tornou-se lei depois da aprovação no Senado na noite de terça-feira com os votos da Frente Ampla e do Partido Independente por 31 a 17, depois de vários meses de tensões com os militares.

A votação pôs fim a toda uma época, pois a lei vigente tinha sido adotada durante a ditadura (1973-1985). Em uma sessão que durou até altas horas na Câmara alta, os dois principais partidos da oposição, o Partido Nacional (PN) e o Partido Colorado, votaram contra a mudança e o PN anunciou que, se ganhar as eleições deste ano revogará a nova lei. A formação alegou que o debate sobre a reforma não foi suficientemente profundo e consensual e o Partido Colorado indicou que alguns pontos poderiam ser inconstitucionais.

A medida mais surpreendente da reforma é a redução do comando: o número de generais passa de 16 a 12, o de coronéis de 197 a 130 e o de almirantes de 97 a 76. Esse corte significará uma economia considerável, que se junta à reforma das aposentadorias militares, também promovida este ano pela Frente Ampla, devido ao elevado déficit da Caixa Militar. A redução das aposentadorias, que terá efeito real dentro de décadas, desencadeou fortes tensões com os oficiais e com a chefia do Estado Maior.

Outra grande mudança é o desaparecimento dos Tribunais de Honra, instâncias da Justiça Militar onde foram iniciados vários processos pelos quais foi declarada a inocência dos militares que confessaram, perante a corte, terem sido responsáveis por desaparecimentos e assassinatos cometidos durante a ditadura. Esses casos, que vieram à tona este ano, levaram à demissão do ministro da Defesa e do chefe máximo das Forças Armadas.

O Exército uruguaio terá agora Tribunais de Ética Militar, submetidos à Justiça Civil. Um dos capítulos mais interessantes da nova lei é a supressão explícita de qualquer referência à Doutrina de Segurança Nacional importada dos Estados Unidos na década de setenta e que definia que a missão do Exército era lutar tanto contra inimigos externos quanto internos. Essa doutrina serviu de base para a perseguição dos grupos de esquerda em toda a América Latina, sustentou ditaduras e violações de direitos humanos.

Obediência devida

A reforma uruguaia define agora o papel das Forças Armadas como a “defesa da população, da soberania, da independência e da integridade territorial e a salvaguarda dos recursos estratégicos do país determinados pelo Poder Executivo”. Também enfatiza que essa defesa deve respeitar os direitos humanos e estar sujeita à Constituição e às leis.

A lei também abole a doutrina da “obediência devida” brandida pelos militares para cumprir ordens dos oficiais. A partir da entrada em vigor da lei, os soldados serão obrigados a obedecer aos seus comandos, mas sempre dentro da legalidade. “Nenhum militar deve cumprir ordens manifestamente contrárias à Constituição da República e às leis em vigor, ou que impliquem a violação flagrante ou a ilegítima limitação dos direitos humanos fundamentais”, afirma o texto.

Diante da polêmica e dos boatos, o ministério negou que haverá redução dos serviços de saúde, funerários e de assistência social aos militares.

Do El País

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Na revista CartaCapital dessa semana, uma faceta do procurador Deltan Dallagnol que estava inédita: as terras de sua família. 

Eles possuem latifúndios no Mato Grosso e ganharam 36,9 milhões de reais do Incra.

A matéria é assinada por Leonardo Fuhrmann e Alceu Luís Castilho, do site De Olho Nos Ruralistas:

A história oficial do procurador Deltan Dallagnol destaca a participação dele e de seu pai, Agenor, na Igreja Batista. Procurador de Justiça aposentado do Paraná, Dallagnol pai é também o fio da meada de outro enredo da família: a participação em conflitos de terra, desmatamento, loteamentos ilegais e o pagamento de indenizações milionárias por desapropriações pelo Incra em dezembro de 2016, durante o governo de Michel Temer.

O Ministério da Educação irá mudar as regras atuais para revalidação de diplomas de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior.

Entre as medidas, está aumentar a frequência de aplicação da prova conhecida como Revalida, repassar a responsabilidade por parte da prova para o Conselho Federal de Medicina e permitir que médicos façam a complementação dos currículos em faculdades privadas.

As medidas foram elaboradas por meio de um grupo de trabalho criado em maio, e cujas atividades foram finalizadas nesta semana.

As propostas ocorrem em um momento em que o governo enfrenta um impasse diante do aumento no número de médicos brasileiros formados em faculdades do exterior e da permanência de parte dos médicos cubanos que atuavam no Brasil no programa Mais Médicos.

Atualmente, médicos estrangeiros podem buscar a revalidação dos diplomas de duas formas. A primeira é por meio de um exame, conhecido como Revalida, o qual é composto de duas fases: uma teórica, com questões objetivas, e outra prática, de habilidades clínicas.

Um segundo modelo é feito diretamente em algumas universidades públicas, por meio de editais próprios e processo que inclui análise de disciplinas cursadas no exterior, verificação de conteúdos e complementação curricular.

Médicos formados no exterior, porém, têm reclamado de dificuldades para revalidação dos diplomas nos últimos anos.

A última edição do Revalida, modelo considerado de menor custo que o anterior, iniciou em 2017 e teve a segunda fase aplicada com atraso no último ano devido a ações judiciais. Desde então, não há previsão de novas provas.

Agora, a ideia do governo é que o exame passe a ser realizado em duas vezes ao ano –hoje, não há periodicidade definida.

Já a responsabilidade pela elaboração das provas passaria do Inep, instituto do ministério responsável por avaliações educacionais, para a secretaria de ensino superior da pasta, com colaboração do CFM (Conselho Federal de Medicina).

Segundo membros do grupo de trabalho, a proposta inicial é que a secretaria fique responsável pela primeira etapa. Já a segunda, em que médicos comprovam habilidades clínicas, caberia ao conselho.

Haveria também mudança de modelo: neste caso, médicos reprovados na segunda etapa, mas aprovados na primeira, poderiam pular de fase em uma nova tentativa.

De acordo com Mauro Ribeiro, do CFM, o pedido para que o conselho assumisse a elaboração de parte das provas foi feito pelo Inep, ainda na gestão Michel Temer (MDB). A justificativa era que o instituto já estaria sobrecarregado com outras avaliações.

Ribeiro diz que o conselho estaria disposto a assumir a mudança, desde que haja amparo legal. “Como todo o custo administrativo ficaria conosco, teríamos que ter garantia. Não pode ser uma coisa que faz esse grau de investimento e depois revoga”, afirma.

Além das mudanças no Revalida, há ainda outras medidas em análise.

Uma delas é flexibilizar a revalidação para médicos formados em escolas estrangeiras que possuem sistema de acreditação com parâmetros de qualidade.

Em outra frente, o MEC avalia criar novas regras para o modelo que exige complementação curricular após análise dos currículos.

Neste caso, médicos poderão buscar faculdades particulares para fazer aulas extras de disciplinas que não foram cursadas, mas que são consideradas necessárias para atuação no Brasil.

Hoje, essa prerrogativa é das universidades públicas. Agora, a proposta é que essa função também possa ser feita por faculdades privadas com melhor desempenho em avaliações do Inep, por meio de acordo com as universidades. O MEC não informou se haverá outros requisitos.

A possibilidade de passar parte da revalidação para faculdades privadas, porém, preocupa entidades médicas que fizeram parte do grupo de trabalho. “A lei diz que tem que ser feita universidade pública. Sabemos que, se jogar isso para o mercado privado, vai virar um ‘quem pagou, entrou’”, afirma o vice-presidente da Associação Médica Brasileira, Diogo Leite Sampaio.

Ele diz que, caso a proposta seja mantida, a associação deverá entrar na Justiça para impedir a mudança.

Ribeiro, do CFM, também diz ver a medida com ressalvas.

“É sempre preocupante esse tipo de flexibilização”, afirma. “Quando fala em faculdade privada, pressupõe que as pessoas vão pagar pela complementação. Também perde o controle sobre esse tipo de ação”, afirma.

Questionado, o MEC afirmou que a ideia é que as faculdades não seriam responsáveis pela revalidação, mas possam firmar acordo com as universidades públicas revalidadoras para complementação curricular.

Ainda segundo a pasta, a previsão é que as mudanças ocorram por meio de uma portaria conjunta com o Ministério da Saúde. Ainda não há previsão de quando as alterações devem ser publicadas.

Da FSP

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É inacreditável que o jornalismo ainda cometa uma canalhice como esta.

O Blog da Cidadania corrigiu o título infame, que tenta amenizar o assassinato de um militante do MST.

Mais um ato contra os movimentos sociais no Brasil.

Hoje um motorista bandido jogou o carro sobre um grupo de manifestantes do MST (Movimento dos Sem Terra) em frente a uma ocupação em Valinhos (SP) e matou um idoso de 73 anos na manhã desta quinta-feira (18).

Manifestantes são alvos

Não é a primeira vez que um manifestante do MST morre de maneira criminosa, atropelado. Rose Nunes foi assassinada em 31 de março de 1987, durante um protesto de pequenos agricultores no Norte do RS.

Leia matéria O Legado de Roseli Nunes, um símbolo da luta pela terra no Brasil
http://www.mst.org.br/2018/03/31/o-legado-de-roseli-nunes-um-simbolo-da-luta-pela-terra-no-brasil.html

Da Redação

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A interferência de Sergio Moro nos acordos de delação premiada conduzidos pela força-tarefa de Curitiba não é uma violação banal da legislação.

Diálogos vazados ao site Intercept Brasil e publicados nesta quinta-feira pela Folha de S. Paulo revelam que Moro exigiu, durante a negociação do acordo, que dois executivos da Camargo Corrêa cumprissem pelo menos um ano de prisão em regime fechado.

A lei 12.850/2013, que criou as regras para as colaborações com a justiça, é clara como a luz do sol no que diz respeito ao papel do magistrado nos acordos de colaboração.

“O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor”, determina o parágrafo sexto do artigo 4 daquela lei.

O papel do juiz está descrito no parágrafo seguinte do mesmo texto legal:

“Realizado o acordo na forma do § 6º , o respectivo termo, acompanhado das declarações do colaborador e de cópia da investigação, será remetido ao juiz para homologação, o qual deverá verificar sua regularidade, legalidade e voluntariedade, podendo para este fim, sigilosamente, ouvir o colaborador, na presença de seu defensor”.

O que pretendeu o legislador com essa divisão de tarefas?

Assegurar que não ocorram situações como as verificadas no processo do sítio de Atibaia, em que o ex-presidente Lula foi condenado, em primeira instância, a 12 anos e seis meses de prisão.

Nesse processo, houve o depoimento em acordo de colaboração do ex-diretor-superintendente da Odebrecht

A interferência de Sergio Moro nos acordos de delação premiada conduzidos pela força-tarefa de Curitiba não é uma violação banal da legislação.

Diálogos vazados ao site Intercept Brasil e publicados nesta quinta-feira pela Folha de S. Paulo revelam que Moro exigiu, durante a negociação do acordo, que dois executivos da Camargo Corrêa cumprissem pelo menos um ano de prisão em regime fechado.

A lei 12.850/2013, que criou as regras para as colaborações com a justiça, é clara como a luz do sol no que diz respeito ao papel do magistrado nos acordos de colaboração.

“O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor”, determina o parágrafo sexto do artigo 4 daquela lei.

O papel do juiz está descrito no parágrafo seguinte do mesmo texto legal:

“Realizado o acordo na forma do § 6º , o respectivo termo, acompanhado das declarações do colaborador e de cópia da investigação, será remetido ao juiz para homologação, o qual deverá verificar sua regularidade, legalidade e voluntariedade, podendo para este fim, sigilosamente, ouvir o colaborador, na presença de seu defensor”.

O que pretendeu o legislador com essa divisão de tarefas?

Assegurar que não ocorram situações como as verificadas no processo do sítio de Atibaia, em que o ex-presidente Lula foi condenado, em primeira instância, a 12 anos e seis meses de prisão.

Nesse processo, houve o depoimento em acordo de colaboração do ex-diretor-superintendente da Odebrecht Carlos Armando Paschoal.

Em outro processo, sobre um caso de improbidade que tramita na justiça estadual de São Paulo, foi perguntado sobre o acordo de colaboração em Curitiba.

“No caso do sítio, que eu não tenho absolutamente nada, por exemplo, fui quase que coagido a fazer um relato sobre o que tinha ocorrido. E eu, na verdade, lá no caso, identifiquei o dinheiro para fazer a obra do sítio. Tive que construir um relato”, disse.

O advogado quis saber o que significa construir um relato.

“Desculpa, doutor. Precisava perguntar isso lá para os procuradores da Lava Jato”, respondeu.

Paschoal poderia ter dito isso a Moro, caso este quisesse saber em que condições se deu o acordo, homologado no STF.

Mas esta é uma hipótese improvável no ambiente em que se desenvolveu a Lava Jato.

Sergio Moro nunca teve uma atuação de juiz propriamente dita. E não há necessidade de tomar conhecimento de diálogos vazados para chegar a essa conclusão.

Basta ler os jornais e as manifestações na época das pessoas mais próximas dele, como a esposa, Rosângela, que tinha uma página destinada a promovê-lo como cruzado de uma alardeada campanha anti-corrupção.

Moro sempre foi visto como o acusador principal. Esta é a imagem que foi construída, com a participação dele.

Na hipótese em que houvesse juiz propriamente dito nos casos da Lava Jato, caberia a alguém, com a autoridade conferida pelo Estado, desconfiar que as delações não estivessem sendo voluntárias e ouvir o delatores.

A lei admite até a possibilidade de audiência secreta, sem a presença de representantes do Ministério Público.

Esse foi o cuidado que o legislador expressou ao determinar que o juiz se mantivesse distante das partes em negociação.

Um cuidado destinado a assegurar a higiene processual: quem julga é neutro, não se envolve na investigação nem nas tratativas de acordo de colaboração.

Moro já escreveu sobre a Operação Mãos Limpas na Itália, em um artigo de 2004, que pode ser visto como roteiro da Lava Jato.

Ele sabe, portanto, que lá existe um juiz que participa das investigações, para deferir medidas como, por exemplo, quebra de sigilo telefônico ou prisão.

A diferença é que esse magistrado, em hipótese nenhuma, participa do julgamento, pois, se o fizesse, não teria isenção, já que, como é natural, se deixou contaminar pelo ambiente em que investigados são vistos como culpados.

Mais tarde, quando o balanço histórico da Lava Jato for feito, a atuação de Moro será vista como indefensável, assim como, na redemocratização, o trabalho de médicos que assinaram laudos fajutos que mascaravam torturas e assassinatos nos porões da ditadura.

Uma parte cada vez mais expressiva da sociedade já o vê assim. Mas ainda há muitos que, por conveniência, ingenuidade ou desinformação, ainda se dispõe a defendê-lo.

Quem ama a Justiça sabe que Moro foi qualquer coisa menos juiz.

.x.x.x.x.

Leia também Mensagens revelam que Moro interferiu nos acordos de delação premiada.

Por Isadora Morena I Brasil de Fato

Passados cinco anos desde o deslizamento de terra em Mãe Luíza – que ocorreu em junho de 2014, durante a Copa do Mundo em Natal – a situação de muitos moradores ainda está sem resolução. Famílias continuam sem moradia, aguardando posicionamento da Prefeitura sobre a reconstrução das casas ou assentamento em um novo condomínio a ser construído no próprio bairro. Duas dessas famílias são a de Wilson Correia (45) e a de Ana Maria Alves (48), conhecida na comunidade como Aninha. Ambos carregam em suas histórias não só a perda da casa, mas a perda do meio de vida.

Ao lembrar do desabamento Wilson afirma: “eu sempre gostei de filme de tragédia, daqueles tipo O Inferno de Dante. Ver o vulcão entrando em erupção e todo mundo correndo desesperado. Nunca imaginei que eu mesmo fosse passar por isso”. Mas essa tragédia, segundo os moradores e o Ministério Público Estadual, já era anunciada. Aninha afirma que dez dias antes do deslizamento a população já havia contatado os órgãos públicos, porque as caixas de esgoto da área estavam cedendo. “As caixas eram muito antigas, sem manutenção, com as tampas enferrujadas. Antes mesmo das chuvas, elas começaram a afundar e acumular água”, relembra Aninha.

Terceirizadas da Prefeitura foram encaminhadas para o local, mas sem solução. Aninha conta que horas antes do início do incidente dialogou com um funcionário de uma das empresas, que disse à ela “moça, a bomba está prestes e explodir e eu já avisei ao secretário”. Segundo ela, ficou um filme na cabeça: “ele me disse isso no sábado à tarde, domingo de manhã já não tínhamos mais casa. Então a situação estava realmente muito grave. Talvez porque fosse Copa, o secretário da época [Tomaz Neto] não quisesse fazer uma obra, porque eles não queriam tirar a atenção do evento”.

O Ministério Público reuniu provas dos moradores e entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Natal e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) pois considera que o desmoronamento aconteceu por causa da omissão do poder público. A ação corre na 3a Vara de Fazenda Pública e o juiz ainda tenta negociações entre as partes. Uma nova audiência de conciliação está marcada para o dia 13 de agosto, em que se espera que a Prefeitura apresente laudos periciais sobre a sondagem do solo na área onde as casas caíram. Com essa informação será possível saber se algumas das casas podem ser reconstruídas no mesmo lugar onde estavam antes do desastre, na avenida Guanabara.

Esse é o desejo de Aninha, que perdeu a casa que tinha acabado de construir. Era sua casa dos sonhos, com piscina, porcelanato, portas de alumínio…“Minha casa era nova, só fazia um ano e meio que estávamos dentro dela. Eu vendi quatro casas para construir ela, todo meu investimento, toda a minha poupança, tudo que eu tinha ficou nessa casa”, declara. Ela afirma que sua casa estava avaliada em pelo menos 300 mil, pois além da moradia, lá funcionava também seu comércio. Ela além dos bens da casa, perdeu todos os instrumentos de trabalho e a mercadoria que comercializava.

O mesmo aconteceu com Wilson, que perdeu a casa e também o comércio e um estúdio fotográfico, onde estavam máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de iluminação e computadores. Mas ele não tem esperança de ver sua casa novamente em pé. A Prefeitura não permitiu que fosse feita construção por parte dele e dos familiares no terreno, mas construiu, sem consultá-los, uma academia pública no lugar. A academia pública foi deteriorada pela maresia e foi desmontada. Hoje o espaço é usado pela população para fazer cultos religiosos e batalhas de rap. Ele espera, junto aos seus familiares, um apartamento prometido pela Prefeitura de ser construído em um terreno desocupado na avenida João XXIII, também em Mãe Luíza.

A construção o fará sair do aluguel, mas não resolverá sua questão de trabalho, pois ainda ficará sem o lugar para comercializar seus produtos. Sua família tem tradição de comércio no bairro, sua mãe havia aberto o negócio em 1960. Aninha explica a situação dos dois: “estamos vivendo de auxílio moradia [que corresponde a um salário mínimo], eu e todas as famílias. Mas para eu e Wilson é diferente, porque nós tínhamos também nosso trabalho, então a gente não consegue se estabilizar. A gente já tinha tudo e ficou muito difícil para nós”. Wilson fala em tom de tristeza: “as outras pessoas perderam a casa, mas tinham onde trabalhar no outro dia, a gente não”.

Eles tentam reconstruir suas vidas enquanto esperam decisão da Justiça. Aninha montou um pequeno negócio na casa alugada em que vive, bem menor do que o anterior. Wilson ao longo de três anos juntou dinheiro e comprou uma câmera e uma filmadora, mas isso, segundo ele, foi de pouquinho em pouquinho e agora ele não pode fazer grandes coberturas como antes, apenas fotografa aniversários infantis.

Wilson lamenta “eu tinha um padrão, né? Uma coisa é você ir estudando, trabalhando para melhorar de vida, como a gente sempre fez. Você começa do zero e com trabalho vai subindo, vai ficando feliz, vai tendo um estilo de vida melhor, vai podendo comprar coisas melhores, que duram mais, vai podendo viajar nas férias. E com isso tudo se perdeu”.

Ele reclama da falta de auxílio do poder público do momento do incidente até hoje. Segundo ele, “as pessoas passaram muita dificuldade, repentinamente tiveram que ficar em igrejas, escolas, posto de saúde, onde não eram bem atendidas, diferente do que aconteceu comigo, porque fui para uma casa cedida por amigos e logo fui abastecido por uma rede de apoio de amigos”. Ele conta que “a Prefeitura dias depois deu para os desabrigados colchonetes e lençóis, mas ela devia a ser a primeira a chegar, montar uma estrutura, um local para a pessoa ser atendida no momento, porque aquele é o momento principal, o momento “x” da coisa, era naquele momento que a gente podia ser acolhido, mas a gente ficou a mercê, as pessoas saíram loucas, desesperadas, chorando, gritando”.

Questionado se tinha recebido algum tipo de assistência psicológica da Prefeitura, Wilson respondeu que nunca. “Esse era o principal para todo mundo, sabia? Era o que a prefeitura deveria se preocupar toda vida que tivesse um acidente, como o incêndio no Leningrado ou a situação atual das casas no Jacó. Era pra eles ali, na comunidade mesmo, abrirem um estandezinho, uma carreta, e fazer atendimento ao pessoal, dar assistência, sem ter que a pessoa procurar um posto de saúde, por exemplo”.

A falta de assistência psicológica trouxe prejuízos para a vida de Aninha, que depois de quatro anos à frente dos processos contra a Prefeitura e a Caern, adoeceu. “Eu entrei em depressão, porque tudo era comigo, eu lutando pelas famílias, organizando protesto, chamando imprensa, acompanhando judicialmente, sendo mal recebida. Não deu para descansar em nenhum momento”. Ela perdeu 22 quilos e está em tratamento, não sabendo até quando terá condições de pagar o plano de saúde, que ela manteve depois da tragédia com a ajuda de familiares.

Apesar do adoecimento, Aninha não deixou de atuar pelas famílias e cobrar do poder público respostas.

“Eu disse que eu ia lutar, nem que eu desse a minha vida para fechar esse processo”. O mesmo sentimento é compartilhado por Wilson: “eu já aceitei que daqui em diante minha vida é lutar”.

Poder Público

Entramos em contato com a Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), responsável pelas obras das casas, e com o Secretário Municipal de Obras Públicas e Infra-estrutura (Semopi), Tomaz Pereira de Aráujo Neto, citado na matéria. O secretário da Semopi não quis responder à reportagem por telefone, nem e-mail, e não compareceu à entrevista presencial no horário marcado. Já o secretário Carlson Geraldo Correia Gomes, da Seharpe, recebeu a equipe de reportagem.

Segundo as informações da Seharpe, 171 casas foram atingidas pelo desabamento. Dentre elas, 49 foram parcialmente destruídas e 26 foram totalmente destruídas. O secretário da pasta afirma que “para as famílias que perderam totalmente seus imóveis está prevista a construção de um condomínio residencial na rua João XXIII. A prefeitura tem uma dívida de construção de residências para um total de 13 famílias entre as 26 que perderam totalmente a casa”. Segundo o mesmo, “as outras 13 famílias e demais outras da comunidade que tiveram suas casas parcialmente destruídas, foram relocadas em dois condomínios: o Village de Prata, no Planalto, e o Residencial São Pedro, Rocas. Foram 17 para o Village e três para o Residencial”.

O secretário informou que desse total de 49 residências parcialmente destruídas, em apenas 17 não foram realizadas obras, apesar do dinheiro alocado. “Os próprios moradores e o Ministério Público solicitaram que fosse feito um cálculo, que se contratasse um calculista. Isso demorou porque a prefeitura não tinha esse profissional e teve o processo de contratação do calculista. O calculista deu como laudo a necessidade de realização de uma sondagem de solo nesses 17 imóveis. Foi feita a sondagem de solo e estamos aguardando o resultado.”

Essas famílias dos 17 imoveis que ainda não foram recuperados, junto com as outras 13 famílias que aguardam a construção do residencial, continuam recebendo auxílio moradia. Carlson destaca que “o município de Natal paga o maior auxílio moradia do Brasil. As outras capitais e os estados vizinhos nossos pagam em média 320 reais, mas nós temos a dignidade de pagar um salário mínimo”.

Sobre a construção do residencial em Mãe Luíza, o secretário nos informa que “a maior dificuldade do município na época era colocar o residencial na própria comunidade, porque em Mãe Luíza não existia terreno disponível. Mas adquirimos um a partir da Justiça. O município conseguiu a emissão de posse, fazendo um depósito judicial do valor do terreno. E estamos aguardando agora a liberação do Ministério da Integração Regional, porque o projeto já foi para lá”. Segundo ele, nos próximos dias o município deve estar lançando o edital de chamamento para as empresas construtoras.

O secretário conclui afirmando que “a prefeitura já fez algumas propostas de indenizações para que as famílias comprassem imóveis em outro local, mas essas famílias querem ficar no bairro”. Essa é uma questão de pertencimento, como nos diz Wilson: “eu nasci e me criei em Mãe Luíza, conheço muita gente no bairro. Eu morava com vista em frente ao mar, porque sairia daqui?”.

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Publicado no Jornal GGN

POR RICARDO AMARAL

A importantíssima divulgação, pelo The Intercept Brasil, das conversas secretas da Lava Jato no Telegram desnuda os baixos instintos de Sergio Moro, Dallagnol e seus comparsas. São conversas asquerosas entre falsos puritanos, mas não surpreendem quem leu antes os autos do caso Lula. Na busca pela verdadeira justiça, o mérito do Intercept é provocar a revisão dos atos parciais e criminosos de Moro, denunciados pela defesa técnica do ex-presidente e ignorados pelo sistema judicial e pela imprensa hoje escandalizada com o que foi varrido para debaixo do tapete.

Antes da Vazajato, provavelmente não tomaríamos conhecimento de que uma testemunha importante no processo do sítio de Atibaia disse a outro juiz que foi “quase coagido” e teve de “construir um relato” para a Vara de Curitiba. Está na Folha de hoje (16/07), que se interessou pelo depoimento de um ex-diretor de Odebrecht, Carlos Armando Paschoal, num caso relacionado ao governo Michel Temer.

Mudanças súbitas de depoimentos sempre foram apontadas pela defesa de Lula. Em quantas não teria havido coação e relatos construídos para condenar sem provas? Não é preciso saber o que contêm os grampos ilegais na cela do doleiro Alberto Youssef para verificar as constantes mudanças em seus relatos, ao sabor das conveniências dele, dos procuradores e do ex-juiz. Vamos esperar a revelação de novos diálogos ou vamos revisar os autos?

Pois além de “construir” depoimentos, a Lava Jato ergueu a lenda de que supostos pagamentos a Lula teriam sido registrados na contabilidade secreta das empresas investigadas. Para provar a falsidade da alegação, a defesa solicitou perícia das planilhas que trariam os tais registros. Está lá nos autos: Moro negou sistematicamente esse direito elementar do acusado e interditou a produção de provas sobre elemento central do caso.

Uma das perícias, porém, foi realizada, justamente para analisar cópia do sistema “MyWebDay”, aquele que conteria o “mapa” das propinas pagas pela Odebrecht a agentes públicos. E a perícia mostrou que não há ali qualquer referência a Lula ou a “Amigo”, que seria o codinome a ele atribuído. Mostrou também que os R$ 700 mil que os delatores disseram ter sido destinados a uma reforma no sítio de Atibaia foram, em realidade, sacados em favor do atual presidente do conselho de administração da própria Odebrecht, Ruy Lemos Sampaio.

Em depoimento de 25 de junho ao sucessor de Moro, juiz Antônio Bonat, o ex-presidente do Grupo OAS, Leo Pinheiro, chamou de “Controladoria” ao setor de pagamento de propinas da empresa. Mas não apontou nenhum registro de pagamento a Lula. Basta verificar nos autos: não há referência ao nome ou codinome de Lula em nenhuma contabilidade, secreta ou aberta, das empresas investigadas. Ou seja: não é preciso esperar novas revelações para saber que forjaram provas contra Lula.

E também está nos autos do caso do Guarujá que em todo o processo: 1) não se provou que Lula teve a posse a propriedade do tal tríplex, a ele “atribuído” na sentença de Moro; 2) nem que Lula assinou qualquer ato ou ordem que tenha gerado desvio de dinheiro público, o que levou Moro a condená-lo por “atos indeterminados”, e 3) que “este juízo (Moro) jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”.

Os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins especialmente, pagaram alto preço pela defesa técnica que fizeram da inocência do ex-presidente e por terem arguido, desde o início, a suspeição e parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. Nunca desistiram dessa linha, que corresponde à visão histórica e ao argumento moral do próprio Lula diante das acusações que lhe fizeram. Essa coerência constrange um sistema judicial que até hoje não ousou enfrentar cabalmente as ilegalidades cometidas por Moro, de forma a provocar um novo e justo julgamento.

Não deixa de ser irônico que Moro esteja provando, junto com seus comparsas, o veneno de intimidade devassada. O ex-juiz bem sabe o quanto valeu intoxicar com grampos a opinião pública para emparedar a verdadeira justiça com a farsa da Lava Jato. A diferença, cruel para Moro, é que seus arapongas não captaram uma só palavra de Lula para comprovar a acusação. Já as mensagens reveladas pelo Intercept confirmam, diálogo por diálogo, o conluio, a parcialidade e as ilegalidades denunciadas nos autos, além de revelar a alma de uma gente sem escrúpulos.

Em depoimento no Tribunal de Justiça de São Paulo no último dia 3 de julho, o ex-diretor-superintendente da Odebrecht, Carlos Armando Paschoal, disse ter sido “quase que coagido a fazer um relato sobre o que tinha ocorrido” e que teve que “construir um relato” na delação feita a investigadores da operação Lava Jato no processo sobre o chamado Sítio de Atibaia, que resultou na segunda condenação do ex-presidente Lula nos casos da força-tarefa.

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O ex-diretor-superintendente da Odebrecht Carlos Armando Paschoal disse à Justiça de São Paulo que foi “quase que coagido a fazer um relato sobre o que tinha ocorrido” e que teve que “construir um relato” no caso do sítio de Atibaia.

O processo, proposto pela Operação Lava Jato, rendeu a segunda condenação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-diretor, que também foi condenado no mesmo processo, ainda fez uma crítica aos procuradores da força-tarefa.

Paschoal prestou depoimento no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) no último dia 3 de julho como testemunha em um processo sobre improbidade administrativa contra o ex-secretário-executivo do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações do governo Michel Temer (MDB), Elton Santa Fé Zacarias. O caso não tem relação direta com os processos contra a Lula.

Durante a audiência, o ex-diretor da Odebrecht, que é delator, foi questionado sobre o acordo de delação firmado com o MPF (Ministério Público Federal). O advogado Igor Tamasauskas perguntou por que delatores precisam falar sobre atos praticados por outras pessoas.

“Porque, numa colaboração, você confessa atos próprios, crimes próprios, ou improbidades próprias”, disse o defensor em sua pergunta.

“Sem nenhuma ironia. Desculpa, doutor. Precisava perguntar isso para os procuradores lá da Lava Jato”, respondeu Paschoal.

Ao explicar o que seria “construir um relato”, Paschoal disse que seria apontar algo como “olha, aconteceu isso, isso, isso e isso; e eu indiquei o engenheiro para fazer as obras”.

Paschoal não explicou exatamente como teria sido a coação do MP nem deu mais detalhes sobre se o que teria sido “construído” em seu depoimento.

O UOL buscou contato com a defesa do ex-diretor ao longo da tarde de ontem para perguntar sobre o testemunho de seu cliente. A reportagem ligou para o escritório da advogada de Paschoal, Marcela Diorio, e uma mulher que se identificou como secretária disse que ela retornaria a ligação. Até a publicação desta matéria, não houve retorno.

A reportagem também enviou o trecho da fala do ex-diretor da Odebrecht à força-tarefa da Lava Jato. Em nota, os procuradores disseram que “a voluntariedade na celebração do acordo foi aferida na sua homologação perante o Supremo Tribunal Federal”.

“Além disso, conforme pode ser verificado na ação penal 5021365-32.2017.404.7000 [do sítio], Carlos Paschoal foi ouvido durante a investigação e perante o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, oportunidades em que reiterou a sua livre vontade em firmar acordo de colaboração. Na sentença deste caso, reconhecendo a higidez de seu acordo e amparado em sólido conjunto probatório, Paschoal foi condenado, tendo suas penas adequadas ao estabelecido em seu acordo”, completa a nota.

Ajuda na reforma

No depoimento à Justiça Federal no Paraná, em novembro de 2018, dentro do processo do sítio, Paschoal disse que recebeu um pedido da cúpula da Odebrecht para “ajuda na reforma de uma casa em Atibaia, que seria, segundo ele me relatou, oportunamente utilizada pelo então presidente [Lula]”.

À época, o ex-diretor disse à juíza Gabriel Hardt, então substituta de Sergio Moro, que o envolvimento da Odebrecht nas obras não podia ser revelado. Paschoal disse ter sido procurado por Alexandrino Alencar, executivo que era do alto escalão da Odebrecht, para dar “apoio” à reforma.

Segundo Paschoal, Alencar não explicou por que motivo a Odebrecht faria a obra, e ele também não perguntou. “Esse tipo de pedido que vem muito de cima, não dá para questionar”, disse o ex-diretor.

Em seu acordo de delação, Paschoal fez relatos sobre pagamentos da Odebrecht a políticos.

No processo do sítio, Paschoal foi condenado a 2 anos de prisão, em regime aberto, por lavagem de dinheiro. Ele recorreu da sentença ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que ainda irá analisar o caso.

Do UOL

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A nova leva de mensagens da Lava Jato, revelada neste domingo (14) pela Folha e pelo The Intercept, fez integrantes do STF ironizarem membros do Conselho Nacional do Ministério Público que avalizaram as palestras de Deltan Dallagnol como legais e filantrópicas. Parte do colegiado foi questionada por ministros se o material não deixa claro que o procurador é mesmo um exemplo de “abnegação” e “espírito público”. Os diálogos mostram planos para obter lucros.

Integrantes do CNMP que já planejavam reabrir investigação sobre Dallagnol por suposta dobradinha com o ex-juiz Sergio Moro agora dizem que é inevitável levar também o tema das palestras à reavaliação do órgão.

Segundo as mensagens, o procurador articulou com um colega a criação de empresa de palestras no nome de suas mulheres para evitar questionamentos legais. Nos diálogos, Dallagnol diz ter recebido cerca de R$ 400 mil líquidos em um ano.

As revelações também dão nova carga ao debate em torno da criação de uma fundação administrada pelo MPF com R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras.

Ministros do Supremo passaram o domingo reavaliando os termos do trato, já suspendido cautelarmente pela corte, à luz da nova publicação de diálogos.

Em representação ao CNMP, o PT pede apuração das relações de Dallagnol com três empresas que organizam palestras. Solicita ainda o afastamento do procurador e de seu colega Roberto Pozzobon por 120 dias ou a abertura de processo disciplinar contra ambos.

Painel/Folha de S.Paulo

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Novas conversas vazadas entre procuradores da operação “lava jato” dão indícios de que o desembargador João Pedro Gebran Neto conversou com membros da acusação e fez comentários sobre uma denúncia que julgou, que tinha como alvo Adir Assad, operador de propinas da Petrobras.

Os diálogos mantidos pelo aplicativo Telegram foram divulgados nesta sexta-feira (12/7) pela Veja, em parceria com o site The Intercept Brasil. Cinco meses antes do julgamento do caso em segunda instância no TRF-4, o procurador Deltan Dalla­gnol comenta em um chat com outros colegas do MPF: “O Gebran tá fazendo o voto e acha provas de autoria fracas em relação ao Assad”.

No dia 5 de junho de 2017 Deltan volta ao tema. Dessa vez conversa com o procurador Carlos Augusto da Silva Cazarré e mostra-se preocupado com a possibilidade de Gebran absolver Assad.

Dallagnol pede a Cazarré, que fica em Porto Alegre, sede do TRF-4: “Cazarré, tem como sondar se absolverão assad? (…) se for esse o caso, talvez fosse melhor pedir pra adiar agilizar o acordo ao máximo para garantir a manutenção da condenação…”.

“Olha Quando falei com ele, há uns 2 meses, não achei q fisse (sic) absolver… Acho difícil adiar”, responde Cazarré. Na sequência, Dallagnol volta a citar Gebran: “Falei com ele umas duas vezes, em encontros fortuitos, e ele mostrou preocupação em relação à prova de autoria sobre Assad…”. Dalla­gnol termina pedindo ao colega que não comente com Gebran o episódio do encontro fortuito “para evitar ruído”.

O procurador Deltan Dallagnol não quis falar com a revista. O desembargador João Pedro Gebran Neto disse: “Em relação ao réu Adir Assad (ou qualquer outro réu), trata-­se de questão processual e que somente autoriza manifestação nos autos, pelo que nunca externei opinião ou antecipei minha convicção sobre qualquer processo em julgamento”. Além disso, Gebran e Dalla­gnol não atestam a autenticidade dos diálogos.

O advogado do Adir Assad, Miguel Pereira Neto, declarou que “o sentimento é de decepção” já que, conforme a reportagem, o recurso interposto seria vencedor “não fossem as conversas e ajustes havidos entre procuradoria e relator”.

Leia a manifestação do advogado:

“Deslealdade processual no mais alto grau, hoje desvendada, praticada sem respeito ao justo e devido processo legal, à lei e à Constituição Federal. Sistema penal acusatório violado com a multiplicação do poder estatal por meio de orquestração entre procuradores e julgadores,  com o fim de encontrar saída, diante da ausência de provas e revelada absolvição. Tempo do processo coordenado entre acusação e julgador, mantendo-se réu preso indevidamente, descumprindo-se decisão do STF, até se obter acordo não espontâneo de colaboração premiada. A liberdade tratada com escárnio, desonra. É gravíssimo! Desmerece a defesa lealmente realizada, com respeito, técnica e de forma eficaz. Torna inócuo o recurso vencedor. Mas, muito pior, é atitude cruel com o acusado, com a liberdade, a dignidade humana. Os protagonistas punitivistas desses atos colusivos devem responder pelo abuso de poder, de autoridade, pela suspeição e fraude processual.

Conjur

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