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20 Mar 11:53

Três notas sobre Chipre e a banca

by noreply@blogger.com (Nuno Teles)

11-   O que se tem passado em Chipre por estes dias ilustra eloquentemente como funciona a banca. Os depositantes são, antes de tudo, credores do seu banco. O que está aqui em causa não é um imposto, mas sim o custo da falência de dois gigantescos bancos e a forma como os credores são afectados.


22- Os depositantes não são credores como os outros. Dada a função social da banca enquanto guardiã das poupanças, o Estado garante parte dos depósitos em caso de falência. Foi essa garantia – da qual depende a confiança dos depositantes – que foi colocada em causa pela troika ao penalizar os depósitos abaixo dos 100 mil euros. A confiança que já não é recuperável aconteça o que acontecer.


33- Os depositantes devem ser os últimos a serem afectados por uma falência bancária e, mesmo assim, de forma limitada graças às garantias públicas. No caso cipriota, não se percebe porque é que os outros credores não são afectados prioritariamente, nomeadamente todos os empréstimos inter-bancários (ver os diferentes azuis do gráfico abaixo, retirado deste artigo). A única justificação é o poder de cada credor face ao poder político.



17 Mar 17:04

Carta a Jean Wyllys do pai de uma adolescente transexual

by mariafro

Fui professora da filha transexual citada na carta ao Jean Wyllys à época ela ainda sofria em busca da definição de sua identidade de gênero. Ela tem a sorte de ter um pai fantástico e uma família acolhedora. Agora precisa de um mundo  acolhedor. Lutemos contra os Marco Feliciano, lutemos por acolher a diferença em toda a sua riqueza. 

Para preservá-la, eliminei o nome, sobrenome e informação profissional que constavam na carta original enviada ao Jean.

_______________

Caro dep. Jean Wyllys,

Gostaria primeiramente de parabeniza-lo pela iniciativa de propor o projeto de Lei PL-5002/2013 que dispõe sobre o tema da identidade de gênero. A proposta é a solução adequada para muitos milhares de pessoas que simplesmente não tem o direito de ser quem são nesse país.

Sou pai de uma filha transexual e, só assim, comecei a compreender as dificuldades vividas por esse grupo em um país tão conservador que insiste em tutelar o individuo naquilo que é uma decisão do individuo. Nesse caso, o Estado atua contra o individuo, especialmente no caso dos transexuais, para os quais a cirurgia de mudança de sexo e a mudança de nome são condições de sobrevivência. Trata-se de um caso em que o Estado impede o bem-estar do cidadão.  Temos uma legislação arcaica e sem sentido, que nos coloca muito atrás de países como a Argentina.

 Sei também das imensas dificuldades para aprovar tal Lei no Congresso Nacional, que tem grande presença de bancada evangélica e muitos deputados excessivamente conservadores, e pior, ignorantes em relação ao tema.

Tenho a convicção, entretanto, de que este é o momento para irmos além, promovendo um debate público sobre o tema, podendo assim fortalecer o projeto. Temos de enfrentar também uma mídia conservadora que, em geral, não quer se colocar em oposição às igrejas. Mas é preciso criar caminhos para que a população brasileira primeiramente se informe e discuta o tema. É preciso sair da invisibilidade que se reveste de enorme preconceito. No Brasil, fazemos de conta que o tema não existe. Não há pior forma de preconceito do que essa.

Disponho-me, junto com todos aqueles que abraçam o projeto, a buscar caminhos para nos fortalecermos nesta luta que traz esperança para muitos milhares de brasileiros e brasileiras.

Abs

Pai de ….

17 Mar 15:12

Entrevistas históricas: Federico Fasano Mertens entrevista Hugo Chávez Frías

by Cynara Menezes
Allan Patrick

Por isso que todos os venezuelanos que conheci em Londres usavam blackberry :)

Personalismos são discutíveis, mas o que se pode fazer quando surge um líder indiscutível? Hugo Chávez, sem dúvida, foi um deles. Dificilmente você viu o presidente da Venezuela, falecido aos 58 anos no último dia 5 de março, expor suas ideias de fato. O que era, afinal, o socialismo do século 21 que ele pregava? Em vez disso, a imprensa internacional sempre preferiu retratá-lo como um personagem histriônico, tosco, um “ditador” exótico, folclórico. Um palhaço. No entanto, Chávez era um homem culto, que adorava a leitura e que tinha muitas, muitas ideias na cabeça –daí o imenso desafio que Nicolás Maduro terá em substituí-lo.

Nessa entrevista a Federico Fasano Mertens, veterano jornalista de esquerda uruguaio, fundador do jornal La República, Hugo Chávez mostra a que veio e o que tinha em mente para o futuro de seu país. Também elucida por que era tão odiado pela direita mundial. Faz a gente pensar: será que era mesmo o “chavismo” que a direita combatia, ou o socialismo, com todas as letras, que Chávez estava implantando na Venezuela? Será que o que queriam, no fundo, era esconder do mundo que o socialismo não está morto, que está ressurgindo em um país da América do Sul? Fasano entrevistou Chávez em abril de 2011, meses antes de o comandante anunciar que tinha câncer, mas ele já fala de morte, de como gostaria de ser lembrado e faz um alerta muito útil agora: uma revolução não pode ser apenas uma pessoa.

É curioso constatar, após a leitura deste texto, que aqueles que diziam temer a “venezuelização” do Brasil com a vitória de Lula são os mesmos que pretendiam “venezuelizar” o Brasil à maneira do que fizeram por lá antes de Chávez assumir: privatizaram absolutamente todas as empresas públicas, do banco do país à companhia de petróleo. Este enredo lhe soa familiar? Alçado ao poder, Chávez reestatizou tudo. Algumas ações do seu governo, como a compra de automóveis para revenda, parecem ter sido feitas sob medida para atazanar os capitalistas. Não faltavam mesmo motivos para odiá-lo…

Essa é uma entrevista sobre socialismo, que só um jornalista de esquerda seria capaz de fazer. Chávez conta a Fasano como logrou implantar células socialistas em pleno Exército. E como hoje as Forças Armadas da Venezuela são compostas por soldados convencidos de que o socialismo é um bom caminho –por isso o comandante conseguiu se manter no poder, virando o jogo do golpe em 2002. Mas leia, vale a pena conhecer o pensamento de Hugo Chávez, como você não viu em lugar algum durante a semana que passou.

***

“Triste da revolução que depende de um só homem. Não me creio imprescindível, não existem imprescindíveis” (Hugo Chávez)

De vez em quando a história ilumina um personagem que não entra em nenhum dos moldes que forjou a própria história. O mártir dos Andes, Salvador Allende, nos convenceu de que não se podia tentar uma reforma profunda da sociedade pela via pacífica e muito menos uma revolução, e de repente, quando ninguém esperava, como um trovão numa noite de verão, das entranhas de nossa América do Sul, da comarca do maior dos libertadores de nosso Continente, Simón Bolívar, aquele que nosso visceral José Enrique Rodó definiu como o barro da América, atravessado pelo sopro do gênio, surge uma revolução que rompe todos os moldes e contradiz todos os manuais.  

Por Federico Fasano Mertens, do La República

Uma revolução pacífica, uma revolução dentro do sistema capitalista. Definem-na como a revolução na revolução. Não tem o apoio dos sindicatos operários, amarrados a seus privilégios, nem das organizações estudantis menos conscientes. Se apoia fundamentalmente nos pobres, nos marginais, os deserdados da terra, os “sans culottes”, os desempregados, os sub-empregados, os autônomos. E também os soldados, os marinheiros, pilotos e oficiais, as Forças Armadas, majoritariamente de extrato popular, não elitista, cuja origem de classe surge da pequena burguesia.

Uma revolução que não prega a ruptura anticapitalista, que respeita as classes médias, que se beneficiaram com o crédito, a moradia, os automóveis como nunca antes se haviam beneficiado. Mas também uma revolução que avança inexoravelmente em direção à mudança profunda das injustas estruturas do centenário sistema oligárquico da Venezuela.

As cifras de igualdade sustentadas pelo duas vezes prisioneiro de Yare e do forte Tiuna assombram pelo salto quântico que representam e que nunca antes se haviam conseguido na história da Venezuela.

Este é o marco em que queremos que se desenrole esta entrevista.

Fasano: A revolução bolivariana parece ser um modelo novo, diferente das quatro únicas revoluções sociais da América Latina. A mexicana de 1910, a boliviana de 1952, a cubana de 1959 e a nicaraguense de 1979. Três delas foram derrotadas, como todos sabemos, e todas sem exceção chegaram ao poder pela via armada, não pacífica, e de imediato começaram a construir organismos de poder popular. Trotsky dizia que a revolução política modifica o sistema institucional, enquanto que a revolução social transforma as relações de propriedade. A revolução bolivariana é uma revolução política ou uma revolução social? Que tipo de revolução é?

Chávez: Muito obrigado pelo teu convite, Federico, La República é um grande jornal, obrigado. É bastante amplo teu enfoque.

Fasano: Eu te pediria respostas, digamos, concisas, para dar lugar a todas as outras. Porque todas as outras vão compondo o quebra-cabeças para decifrar o enigma de teu projeto histórico.

Chávez: Entendo, porque você monta o quebra-cabeças depois, você é um montador de quebra-cabeças. Veja, faz uns minutos que estava conversando com Eduardo Galeano, e ele me falava de sua admiração por um venezuelano, Simón Rodríguez, mestre, entre outros, de Bolívar. Bolívar depois chama Rodríguez  de “o Sócrates de Caracas”. Segundo Galeano, foi o mais profundo filósofo de nossa América do século 18, um grande pensador e um grande projetista do futuro. Você me fala do projeto histórico, nosso projeto histórico vem de lá, do projeto que foi concebendo o caraquenho –Bolívar dizia que era um caraquenho universal. Elaborou um grande projeto de libertação da América do Sul toda, e dizia que tinha que tomar dos incas a figura histórica e fazer um Incanato e também previa a unidade política, geopolítica da América do Sul sob o nome de “Grande Colômbia”. Esse projeto é de (Francisco de) Miranda e o elaborou em seu longo périplo como revolucionário. Miranda participou na revolução de independência dos EUA comandando tropas, foi amigo de Washington, Jefferson, depois foi coronel russo na corte de Catarina, e então foi marechal da França revolucionária. Napoleão disse: “É um Quixote sem loucura”. E, aos 60 anos –para aquela época é o equivalente a uns 100 hoje–, cruzou o Atlântico em uns barquinhos, colocou a bandeira tricolor, desembarcou na Venezuela e lançou o projeto, e faz 200 anos segue sendo o líder da primeira república com o grau de Generalíssimo. Miranda, daí vem o projeto histórico, e logo vem Bolívar, o toma e o encarna (e Simón Rodríguez e muitos outros lutadores e pensadores venezuelanos), um projeto de libertação, uma revolução política, social, econômica, cultural –uma revolução tem de ser integral. Rodríguez dizia: “Simón, os americanos mais meridionais devem fazer uma revolução política e devem começar pela revolução social, cultural, econômica”. E dizia mais: “comecem pelos campos”. Enfim, uma revolução integral, são as bases históricas fundamentais. Esta revolução começou há 200 anos, só que havia desaparecido no caminho e rebrotou do fundo da terra.

Fasano: Você definiu o marechal Antonio José de Sucre como um socialista. Um homem honesto que não gostava do exercício do poder, e, bom, terminou assassinado. Continua pensando o mesmo sobre Sucre já que estás falando do profundo da história?

Chávez: Bom, o socialismo, você sabe que tem distintas facetas. Do meu ponto de vista, Cristo foi socialista. Você lembra daquela frase: “É mais fácil um camelo passar por um buraco de uma agulha do que um rico entrar no reino dos céus”. Cristo e o profeta Isaías que dizia: “Pobre daquele que se dedique a acumular terra, terra e terra e tire terra dos demais, porque lhes darei com o látigo da Justiça”. Cristo no Sermão da Montanha: “Bem-aventurados os pobres, porque deles será o reino dos céus”. A igualdade. Cristo diz que o único caminho para a paz é a igualdade. Isto é socialismo, mas, bem, numa época em que não se utilizava o termo.

Fasano: Você concorda com o presidente Rafael Correa, que quando o entrevistei me falou entusiasmado do socialismo cristão.

Chávez: O socialismo cristão. O socialismo inca, para não ir tão longe, às ruas de Nazaré e da Galiléia. Há um conjunto de estudos fundamentados que falam da existência do socialismo indo-americano, que você sabe que aportou muito a respeito. Tudo isso são nutrientes. Sucre, quando é eleito presidente da Bolívia, começa a entrar em choque com a oligarquia. Ele vai embora. Simón Bolívar fica, e começam as conspirações, lhe dão um golpe de Estado, quase o matam, lhe deram um tiro num braço. Então, Sucre é socialismo. Quando a América foi batalhar por sua emancipação, entendeu que o fazia também pela justiça, pela igualdade, ambas são irmãs inseparáveis. Liberdade e igualdade. Então esses são os nutrientes. As bases de nosso projeto socialista do século 21. Mas vem de longe. Igualdade, liberdade, paz, justiça social, uma revolução integral.

Fasano: Parodiando o manifesto de 48, podemos dizer que hoje um fantasma percorre o mundo. O fantasma da democracia participativa, que o projeto da revolucão bolivariana está propondo. O fantasma que percorria a europa feudal era a democracia formal. A de hoje, a participativa. Como vocês pensam em concretizar o socialismo do século 21, o difícil trajeto que vai da democracia formal surgida na revolução francesa até a democracia participativa que o socialismo real soviético não pôde concretizar? Qual é a rota crítica desse trajeto?

Chávez: O poder. A rota crítica é o poder. A democracia, o poder do povo. Agora, a democracia meramente participativa é antinômica, não tem solução dentro de si mesma, porque termina sendo uma maneira de expropriar o poder ao dono do poder, e este termina concentrado. O poder político, o poder midiático, econômico, econômico cultural, etc. A hegemonia na elite: essa é a democracia que pregam os EUA, que tanto defendem o chamado pós-modernismo, porque termina tirando o poder, eliminando do povo todo vestígio de poder. Deixa-o impotente.

(Chávez em uma celebração popular em 2002)

Fasano: Essa velha democracia não compartilha o poder.

Chávez: Não, o hegemoniza para seu próprio fim. Entende o poder como o poder em si, o poder como o fim último. Agora, veja, na Venezuela nossa Constituição o permite, do princípio ao fim. Permita-me ler só um artigo, o artigo 2, dos princípios fundamentais. A Venezuela se constitui em um Estado democrático e social de Direito e Justiça –não só de Direito. É a teoria fundamental–, de Direito e de Justiça que propugna como valores superiores de sua ordem jurídica e de sua atuação a vida, a liberdade, a justiça, a igualdade, a solidariedade, a democracia, os direitos humanos. A proposta socialista. Você me perguntava o caminho crítico. O poder, é a concepção de poder, uma nova concepção do poder e uma nova forma de criar poder e distribuir o poder. E é por isso que as elites se opõem com tanta fúria a um projeto como o nosso, que está distribuindo o poder, mas sob um novo conceito. É o que diz um bom argentino, filósofo que, recentemente, ganhou o Prêmio Pensador Libertador, Enrique Dussel: o poder obediência. Eu sou presidente, mas não para mandar. Mando obedecendo. Eis o caminho crítico.

Fasano: Tuas palavras me recordam Federico II, que disse: “Só sei mandar obedecendo”. E foi dos governantes mais democráticos que essa monarquia teve. Creio que você fala do poder, mas eu te vejo mais como o anti-poder. Você desmitificou o poder e o aproximou das pessoas. O compartilhou, conectou o cidadão com o poder. Porque o poder antes era para uma elite, para 10% das pessoas. Tenho a impressão que hoje este processo bolivariano está mudando a concepção mais tradicional, inclusive marxista do poder. Você acaba de dizer que a chave está no poder ao povo. O poder passa a ser compartilhado. Por isso falo em anti-poder. Não acha que pode ser pensado sob este ângulo?

Chávez: O poder é aproximar o povo do poder. Estava lembrando de uma canção. Lembra daquel cantor norte-americano que cantava “Quando o poder do amor for superior ou se impuser ao amor ao poder haverá vida, haverá paz”? Então se trata de outra concepção do poder e, neste sentido, você tem razão, eu me situo no campo do anti-poder. Porque é um poder contra outro poder, o poder clássico, despótico, para dominar. O poder para apropriar-se. O poder para a dominação. Este poder que representamos é exatamente o contrário, e você também o representa e Pepe (Mujica) também. Nós formamos parte de um poder de libertação, sob uma nova concepção do poder. Creio que não se trata de aproximar o povo do poder. Porque imagine um menino de quem você aproximasse um sorvete. Ele quer o sorvete, não estar próximo a ele. Tem que dar, transferir, poder ao povo. Muita gente dirá: o que é o poder? Bom, o poder é poder viver. Quer dizer, muita gente diz a frase “querer é poder”. Não necessariamente, o povo quer viver, viver plenamente, o povo terá poder quando possa –parece redundante, mas é necessário–, dispor dos recursos e meios necessários para continuar vivendo, para viver plenamente. Para satisfazer suas necessidades. Raúl Sendic falava muito bem das necessidades, das leis da sobrevivência, alimentos, medicamentos, as necessidades de subsistência, as da vida e as suntuárias (de luxo, suntuosas). Não me refiro às suntuárias, que são inesgotáveis, que são até destrutivas. Me refiro às necessidades da vida, de um ser humano, de um coletivo. Isso é, no fim, aonde chega toda a filosofia e todo o conceito de poder.

Fasano: Acha que o povo venezuelano está preparado para o socialismo à venezuelana?

Chávez: É um processo. Compare as épocas. Bom, Federico, inclusive –não faça isso nunca, te sugiro– se você fosse revisar os discursos do velho Chávez, desde que me tornei conhecido, no dia que me rendi…

(Preso em Yare após tentar dar um golpe em Carlos Andrés Perez, em 1992)

Fasano: Desde que tinhas 38 anos…

Chávez: Sim, desde o golpe. E, depois, em todos estes anos até o dia em que cheguei à presidência e ainda uns aninhos mais, jamais propus o socialismo. Sempre manifestei respeito à teoria, mas lembre-se de onde vínhamos. A queda soviética, a bandeira do socialismo foi arriada em quase todo o mundo. Mas, na dialética e no caminho, eu pessoalmente e muitos de nós fomos nos convencendo que é falso aquilo de uma terceira via entre o capitalismo e socialismo. Socialismo ou barbárie, como dizia Rosa de Luxemburgo. E então veio o golpe de Estado, em 2002, toda a agressão dos EUA e seus aliados. A partir daí todos nós começamos a levantar a nova bandeira e lançamos a bandeira socialista. Nestes anos, se você perguntasse na Venezuela à população, em uma pesquisa séria, não chegavam aos 5% as pessoas que apoiavam o socialismo. E a maior parte eram esses velhos militantes, irredutíveis. A maioria de 80 anos para cima, talvez. Hoje em dia, as pesquisas indicam que cerca da metade da população ou mais opinam a favor do socialismo em diferentes intensidades. Mas o mais importante é que nas pesquisas o capitalismo abertamente não chega a 10%. É um caminho.

Fasano: Agora, é gradual. O fundamentalismo do mercado é um osso muito duro de roer. Eu vejo que as duas grandes linhas da revolução bolivariana passam pela democracia participativa de um lado e a substituição gradual do fundamentalismo de mercado, por outro. Mas é um osso duro de roer. Como pensam em substituí-lo? Acaso se inspiram na economia das equivalências, como uma forma de ir avançando até a substituição paulatina da economia de mercado? Há algum plano sobre isso? O que está pensando e fazendo a revolução bolivariana no tema crucial da onipotência do mercado?

Chávez: Eu te diria que há um plano grande e um conjunto grande de planos pequenos, médios, e vamos avançando com muitas dificuldades. Não é fácil. Mas há uma orientação estratégica e um caminho que estamos andando. Me explico. Fundamentalismo de mercado, neoliberalismo: nós começamos a combatê-lo desde o primeiro dia e estamos aprofundando a intensidade e o ritmo. Trata-se de criar –e é uma das grandes linhas gerais do projeto bolivariano, histórico– uma economia diversificada, uma democracia econômica e isso só é possível com um modelo socialista. Estamos inventando novas formas de economia popular. Você lembra aquela outra frase de que o socialismo não pode ser decalcado nem copiado, que deve ser uma invenção heróica? Simón Rodríguez outra vez. “Inventamos ou erramos”. Somos obrigados a inventar. Estamos investindo muito, por exemplo, na criação de cadeias produtivas para toda a economia. É vital. As cadeias produtivas, desde o setor primário, passando pelo setor secundário de processamento, armazenamento, produtos finais, até a distribuição. Quando eu não era presidente, e o povo não tinha o poder popular, não havia nem um mercadinho para vender arroz, pão, nada. Hoje, ao final deste ano, estamos chegando a mais de 50% de incidência das cadeias produtivas. Todo o alimento que se subministra na Venezuela vem por meio da propriedade social. Quer dizer, não passa pelas mãos especulativas e especuladoras das cadeias capitalistas que compram um quilo de milho a 1 bolívar, lá no produtor primário, e vem vendê-lo, processado em qualquer cidade da Venezuela, a 100 bolívares, inflacionando tudo. Incluindo a mais-valia, mas ademais da especulação capitalista, está a avareza capitalista. Então é preciso criar o modelo, e estamos criando-o, repito, desde o setor primário, até o setor do comércio, o setor terciário.

(grafite em muro de Caracas)

Fasano: Que empresas estratégicas seria necessário nacionalizar no futuro, para ir avançando rumo ao Socialismo do século 21? Já foram nacionalizadas algumas essenciais, mas vocês têm previsto outro tipo de nacionalizações?

Chávez: Nós temos um esquema de nacionalizações. O que fizemos primeiro foi frear o processo de privatizações de empresas estratégicas, como o petróleo da Venezuela. Recuperamos plenamente a soberania petrolífera e isso nos permite agora implementá-la em função do projeto histórico. As grandes empresas básicas do Estado –siderúrgica, petroquímica, alumínio– também tinham sido privatizadas, e as recuperamos. E agora estamos aplicando algo muito novo na Venezuela, muito da teoria socialista: o controle operário. Bom, com muitas dificuldades, às vezes estrondosas, mas vai avançando o controle que possui a classe operária organizada. Não aqueles velhos sindicatos pelegos, como vocês chamavam ou chamam ainda, mas o poder operário, conselhos de trabalhadores, e também os sindicatos. A recuperação da terra é fundamental. Nacionalizamos, recuperamos ou expropriamos quase 4 milhões de hectares nestes anos e vamos continuar. Dentro de uns dias vamos fazer um evento de recuperação de cerca de 300 mil hectares que tinha uma companhia inglesa, explorando a terra, explorando os trabalhadores, enriquecendo e levando embora os lucros. Nacionalizamos a telefonia, por exemplo, o banco da Venezuela, o banco patrimonial que haviam privatizado. Nós também nos dedicamos a criar espaços de propriedade social, para ir convivendo e até nos aliando com alguns setores da empresa privada. Não negamos isso. Dizemos que a empresa privada, o setor privado da economia, pode perfeitamente seguir existindo e estamos dispostos inclusive a apoiá-lo, como fizemos, sempre e quando seja no marco do projeto desta Constituição e do interesse social que aqui está planteado como estado de Direito.

Fasano: Uma revolução se mede pela forma em que se cria e distribui a riqueza. Vi algumas cifras que me assombram, me diga se estão corretas. A pobreza extrema estava em 20% quando você entrou…

Chávez: Um pouquinho mais… 25%. Agora está a menos da metade disso, está em 7%.

Fasano: 7%? Eu pensava que tinha baixado a 9%. A pobreza geral estava em 50%.

Chávez: E até mais. Chegou a 60%, por aí, ao final dos anos 1990. E agora está em 33%.

Fasano: Há um assunto que se discute muito porque é essencial para o Uruguai. O abismo entre riqueza e pobreza que o modelo progressista no Chile não conseguiu diminuir e que nosso modelo uruguaio tampouco pôde. Observe que aqui diminuiu a pobreza e a indigência em níveis surpreendentes, ainda que não tanto como em seu país, mas não conseguimos reduzir a brecha entre a pobreza e a riqueza. E vejo as cifras venezuelans, e bom, me parece, não podem estar corretas. A desigualdade estava em 28% e caiu a 18%, 17%.

Chávez: Sim, estão certas. A América Latina é o continente mais desigual, em todas as medições mundiais.

Fasano: Mais que a África.

Chávez: Exatamente. Agora a Venezuela é o país, e isso é reconhecido pela ONU, pela Cepal, que mais avançou nesta década na redução da desigualdade e estamos à frente na América Latina, com o menor índice de desigualdade. Isso tem uma razão: é, outra vez, o poder. Os recursos. Preste atenção. Nos últimos 20 anos, no que nós chamamos de Quarta República, os governos anteriores, o investimento social na educação, na saúde, chegava a apenas 30% dos recursos, nós o elevamos a mais de 60%. Duplicamos o investimento social na educação, na saúde, o desemprego era de quase 20% e agora é 7%, 8%. O salário mínimo na Venezuela era uma miséria, hoje é o mais alto da América Latina (equivalente a U$697,09). E não nos cansamos, além disso, de inventar mecanismos de redistribuição. Por exemplo, agora mesmo nos caiu o inverno. Primeiro uma seca terrível, depois um inverno atroz. E neste momento nós temos mais de 120 mil pessoas abrigadas em quartéis, em instituições do Estado, em acampamentos, mas dignos, inclusive no Palácio do Governo. E inventamos uma lei –nós inventamos leis para obrigar a nós mesmos– que diz que, enquanto essas famílias estiverem abrigadas, vão receber um bônus quase equivalente ao salário mínimo. A Previdência Social: na Venezuela havia 300 mil pensionistas. Hoje temos 5 vezes mais e andamos em busca de anciãos para completar as cotas dos que não podem pagar e que portanto não estavam registrados na Previdência Social, que estava sendo privatizada quando chegamos. Inventamos outra lei e já temos mais de 20 mil pescadores, velhos pescadores, velhos camponeses, na Previdência Social e agora estamos fazendo uma lei popular e eu vou aprová-la logo, para que os senhores que cuidam edifícios, os porteiros, que tampouco têm Previdência Social. Não nos cansamos de buscar maneiras de distribuir até onde nos alcance, buscando sempre os equilíbrios macro-econômicos.

Fasano: Essa riqueza já existia antes também e no entanto…

Chávez: Uuuuu…! O governo da Venezuela foi o primeiro exportador de petróleo cru no mundo, de 1925 até 1970. Uma coisa horrível.

Fasano: Deve ter havido expropriação fraudulenta dos direitos do povo venezuelano! Sobre o aumento do poder aquisitivo me deram 400% de aumento. São as últimas cifras que disponho, é isso mesmo?

Chávez: É provável. Tem que considerar a inflação que segue sendo alta na Venezuela…

Fasano: Mas não tão alta como nos governos de 1984 até 1999, quando você assumiu.

Chávez: Não. Nos anos 1990, a inflação era de 100%. Nós temos uma média de 20% ou 21% em todo este período. Mas certamente o poder aquisitivo na Venezuela subiu e não só do ponto de vista clássico do cálculo dos rendimentos. Porque eu sempre digo que há que se levar em conta tudo. Digo a meus companheiros, aos amigos do Banco Central, que calculam tudo e são técnicos. Nós criamos esta rede de alimentos que chega à metade da população. Vamos importar, com certeza, alimentos da Argentina, estamos aumentando a produção. Mas te digo uma coisa: nesta rede que se chama Mercal, se vende desde carne… sobretudo a cesta básica. Nessa rede que atende hoje 14 milhões de venezuelanos num total de 26 milhões de habitantes, a inflação é zero: enquanto o mercado de fora aumenta os preços, na nossa rede estão congelados há anos, e os medicamentos são gratuitos. Nós criamos mais de 6 mil centros médicos, desde pequenos consultórios até grandes hospitais, onde as pessoas vão e não lhes é cobrado absolutamente nada. Operações de coração, tomógrafos, graças à revolução cubana e a esse gênio da raça humana que se chama Fidel Castro, então isso contribui. Enquanto uma família tinha que pagar pelas escolas, agora estamos dando às crianças de primária um computador para cada criança, gratuitamente. Eu dou o exemplo do soldado. Não se dá a ele um fuzil de presente, é para defender a pátria. Nós o equipamos. O fuzil de uma criança é o computador. São uns computadores feitos em Portugal, e agora estamos fazendo-os na Venezuela.

(venezuelanos compram em um Mercal)

Fasano: É verdade que subsidiam mais de 40% dos produtos básicos em relação ao preço de mercado?

Chávez: Sim, mais de 40% e não só de produtos básicos. Ontem firmamos com a presidenta da Argentina a importação de automóveis feitos lá. Mas os compramos nós diretamente, entes do Estado, e os distribuimos diretamente aos profissionais, ao povo. Veículos familiares, de classe média, classe popular, que pode consumir. Você compra um veículo Volkswagen montado na Argentina que chega à Venezuela por outras vias que é vendido no mercado capitalista e nós o vendemos pela metade do preço. Também outros veículos iranianos que estamos montando na Venezuela com apoio do Irã. Um similar no mercado é vendido lá pela metade do preço. Computadores, telefones celulares. Você sabe a quanto vendemos celulares do tipo Blackberry? 3 dólares. Estamos montando-os agora.

Fasano: Nós podemos importá-los a esse preço, 3 dólares?

Chávez: Sim, claro, e também fertilizantes a um terço do que vendem no mercado especulativo.

Fasano:Vocês investem em educação mais de 5% do PIB, é isso?

Chávez: Mais. Antes, os governos investiam cerca de 2 ou 3%, se chegava a isso. Agora estamos nos aproximando aos 10% porque há muitas formas de investir. Nós temos agora a Educação Inicial, que antes não existia, era para uma minoria. As chamadas crianças em idade de pré-escola. Criamos um sistema que chamamos de “Simoncito”, em homenagem a Bolívar e a Rodríguez. A educação primária toda, a secundária e a universitária. Triplicamos a matrícula universitária. Você vai agora pela Venezuela em qualquer bairro e encontra homens e mulheres de 60 e 80 anos estudando. E de quarenta e de 50, nossa idade, seguindo os estudos secundários que não puderam por causa da pobreza. Ou terminando os universitários. Nós estamos no 5º lugar mundial em matrícula universitária, segundos no continente depois de Cuba. Sem contar as conexões educativas que formaram um sistema complementar ao sistema oficial clássico. Por exemplo: as conexões educativas de alfabetização, de educação para o trabalho, a cultura, as redes de cultura. Enfim, devemos estar muito próximos dos 10% do PIB neste esforço. E, bom, é Bolívar. É a base do projeto histórico. Bolívar dizia: “A educação, a educação, a educação: as Nações marcharão até sua grandeza no mesmo passo com que caminhe sua educação”.

Fasano: Nos preocupa aqui o tema da burocratização. Quais são suas estratégias para evitar a burocratização e a corrupção no aparato do estado?

Chávez: Esse é um tema que é preciso resolver. É um veneno que corrói por dentro, é imanente, forma parte do estado burguês. Sobre o que se fundamentou o estado burguês? A corrupção política. Quando o poder se assume como um fim em si e para si, se acaba a política e daí derivam todas as demais corrupções, para meus amigos e para meu partido. Mandar roubando é mandar dominando. Agora, se você manda ou governa obedecendo ao dono do poder, que é o povo, para a satisfação de suas necessidades, então irão diminuindo os níveis de corrupção política, econômica, ética, moral, que no fundo são a mesma coisa: a perda dos valores da política. É uma luta cultural de todos os dias. A burocracia é parte do que dizia Karl Marx: “Nada nasce do nada”. O estado novo, a sociedade nova, ele dizia, nasce contaminada pela velha. É a luta entre o novo e o velho e o velho sempre quer corromper o novo, é uma batalha corpo a corpo. Tem que se fundamentar. Eu dizia na Argentina, saindo de uma reunião socialista onde falei muito disso. A pessoa tem que ir como um soldado à batalha, com uma bússola. Saber direito aonde vai e qual é o caminho. E tem que ter sobretudo algo muito claro, um princípio tão sólido ou mais sólido que o aço: a lealdade a uma luta pelo povo, a lealdade a um povo. Quem não tenha isso bem sólido pode ir se corrompendo e se corrompe pelo caminho, e se converte em um burocrata, insensato, insensível e em um contra-revolucionário. Estejam muito atentos, todos os dias, em todas as partes.

Fasano: A informação, eu vejo assim, é o lado mais fraco da democracia venezuelana. Os meios na Venezuela não são representativos das distintas forças sociais que compõem a nação. Vocês vivem a apropriação fraudulenta, de caráter privado, de um bem comum à sociedade, a qual é excluída dos direitos cidadãos. Este simpático discurso liberal confundiu deliberadamente a liberdade de expressão da sociedade com a liberdade de possuir meios de comunicação. E quem te fala é um dono de meios de comunicação, portanto legitimado para dizer essas coisas. E esse discurso liberal também confundiu a liberdade de difusão das ideias com a liberdade de difusão do meio, assim como a liberdade de informação com a liberdade do informador. Qual é a estratégia de vocês ante a injusta situação da Venezuela? A questão midiática, a disputa dos meios.

Chávez: Eu sei que você conhece esse assunto. Creio que é um dos problemas mais graves que existem hoje, não só na Venezuela e em nossa revolução bolivariana, senão no mundo. Olhe o que está passando na Líbia. Há uma guerra civil, e o poder ianque e seus aliados europeus, com todas as redes que detêm a comunicação, foram preparando o terreno, para, como disse Fidel Castro desde o primeiro dia, a inevitável guerra da OTAN contra a Líbia, pelo petróleo da Líbia. Então agora querem convencer o mundo que, para salvar a Líbia, é preciso bombardeá-la. Nós nos deparamos com essa problemática desde o primeiro dia. Primeiro, você sabe, houve uma lua-de-mel, me rodeavam, mas quando se deram conta de que eu ia firme por uma direção, veio a guerra midiática e montaram um golpe abertamente pelas televisões privadas, os grandes jornais da burguesia. Hoje seguimos na batalha, mas a situação ou a correlação de forças vem mudando. Já não há uma plena hegemonia como havia. Temos a TeleSur, uma grande conquista. Temos na Venezuela, nasceram como uma explosão ruidosa, os meios de comunicação alternativos, que eram perseguidos, chamados ilegais. Agora tem uma lei e o Estado os apoia com recursos técnicos, financeiros. Milhares de emissoras comunitárias, de pequeno alcance, médio alcance, jornais comunitários, televisões comunitárias. Temos ainda o canal do Estado que estava no chão, do ponto de vista tecnológico, moral, e agora é um dos principais canais do país. Recuperamos este canal. O espaço eletromagnético é de propriedade social, é bom que saibam as pessoas. Só que se concede a uma empresa para que o explore. Bom, terminou a concessão de uma empresa que fez bastante dano ao país, e logo o Estado a recuperou e agora se converteu na principal televisão venezuelana social, a que tem maior cobertura no país. Enfim, estamos enfrentando como tem que ser feito, com liberdade e com uma tolerância infinita. Sobre mim disseram cada coisa na televisão, cada insulto, cada injúria que não seria permitida num Estado de Direito. Me acusam de ser um tirano, mas imagine que às vezes vão pensadores da direita mundial serem entrevistados pela televisão e diante das câmeras dizem: estamos na Venezuela, aqui não se pode falar, isto é uma tirania sangrenta. Dizem isso na televisão, ao vivo, no centro de Caracas! É melhor rir.

(Chávez regressa ao Palácio de Miraflores após derrotar golpistas em 2002)

Fasano: Um calcanhar de Aquiles da Revolucão bolivariana parecem ser os sindicatos de trabalhadores tradicionais, corrompidos, os estudantes manipulados e a deserção dos intelectuais. Como pensa reverter esta situação? Porque o clássico era que operários e estudantes estivessem participando. E alguns setores intelectuais, que servem melhor aos mandarins do que ao povo que deveriam servir, também se afastaram do projeto histórico. Ou isso está mudando?

Chávez: Sempre existe o interesse, também midiático, de que as pessoas acreditem exatamente nisso, que a juventude venezuelana, que os estudantes, são contra a revolução, que os sindicatos são contra. Não é bem assim. Os velhos sindicatos, claro. Mas apesar de todo o poder da burguesia nos anos precedentes, todo esse chamado a greves gerais, a sabotar o país por greves, fracassou. Existe também uma confederação de trabalhadores totalmente livre, crítica com o governo, mas que apoia a revolucão e critica o que tem de criticar.

Fasano: Independência de classe e….

Chávez: Claro… E com consciência operária. E isso vem evoluindo, o mesmo acontece com o setor estudantil e a juventude. Há uma parte da elite burguesa que muitas vezes inventa coisas para chamar a atenção. A CNN lhes dá destaque. No entanto, os meninos dos bairros, que são milhões, que estão estudando, que estão com a revolução, configuram o perfil de uma juventude revolucionária. A cada dia você vai ver com maior claridade na paisagem os trabalhadores, os estudantes, as mulheres organizadas, que força têm essas mulheres! Os povos indígenas, movimentos sociais. Te juro, Federico, que sou o primeiro adversário de que o partido tome conta disso. Não, eles devem ser livres. Tem que nos interpelar, nos dar broncas, nos falar cara a cara. Gente sem moradia, sem casa, mas organizados e organizando-se. Organizai-vos, dizia Cristo, crescei e multiplicai-vos. Marx: trabalhadores do mundo, uni-vos.

Fasano: Já levamos quase uma hora e seus assessores olham para o relógio, mas quero perguntar pela questão militar. Revolução pacífica, porém armada. Allende nos mostrou que podemos ser os pacíficos que queiramos, mas se o projeto popular não se defende tudo está perdido. Você concorda com o grande revolucionário alemão Wilhelm Liebknecht, que dizia que a revolução social não se faz contra o exército nem sem o exército, mas com o exército? Qual é a política militar da revolução bolivariana?

Chávez: Concordo que a revolução social deve saber defender-se e a história o comprovou. Eu e Fidel nos telefonamos, nos escrevemos, eu o visito sempre que posso, é como o grande pai. Estávamos comemorando 19 anos de nossa rebelião. Saímos de 20 quartéis. A juventude militar nas ruas. Era um movimento como quixotesco. E Fidel me dizia: “Chávez, vejo que aquilo foi como Moncada (assalto ao Quartel de Moncada por Fidel em 1953), mas ao contrário, multiplicado por 100. Isto é, eles se foram e um grupo de jovens quixotes tomou o quartel. Você tomou o quartel, mas por dentro. E saíram dos quartéis.” Ele, observador e sábio. Então certamente não se pode fazer uma revolução profunda e plena sem um exército. Fidel teve que criar um exército novo, algumas pessoas de (Fulgencio) Batista se integraram. Mas foi o exército, o exército rebelde, o campesino, o de Che Guevara, todos aqueles. Eles foram e criaram um exército. No caso venezuelano, por distintas circunstâncias da vida, nós estávamos no exército. Eles não aspiravam a ser soldados, eu queria ser militante. Queria ser desportista de beisebol e vim a Caracas faz 40 anos para prestar os exames de admissão para a Escola Militar. E consegui entrar. Sou um camponês. E, bem, no caminho, me fiz revolucionário. (O jornalista) Ignacio Ramonet fez uma entrevista comigo muito longa e falou: ”Dizem por aí que quando você entrou na Escola Militar em 1971 já entrou com o livro de Che Guevara debaixo do braço”. E eu lhe disse que não foi assim. Entrei com um bastão de beisebol e uma bola debaixo do braço. Tinha 16 anos. Mas o que você pode escrever é que quando saí, quatro anos depois, saí com o livro do Che sob o braço. Eu me fiz revolucionário nas fileiras militares. Comecei a me identificar com o exército de Bolívar, de Artigas, e com a história desse Bolívar soldado que disse: “Maldito o soldado que volte as armas contra seu povo”. Esse Bolívar que disse: “Sigo a gloriosa carreira das armas só para lograr a honra que elas dão de libertar a minha pátria e merecer a bendição do povo”. Esse Bolívar em Santa Marta, solitário, expulso e moribundo que disse em seu último discurso: “Os militares deverão desembainhar sua espada, mas sempre para defender as garantias socais”. Esse Bolívar se transformou em nosso líder. Nos anos 1970 quase fui para a guerrilha porque, recém-graduado, me mandaram, no ano de 1975, a um batalhão antiguerrilheiro. Rodríguez, hoje meu ministro da Energia, estava ainda na guerrilha e havia uns grupos guerrilheiros na Venezuela. Me mandam para lá e eu entro em contradição e quase vou embora com eles. Afortunadamente não ingressei porque por aí não havia caminho, mas me convenci, em contato com alguns velhos guerrilheiros, com meu amigo Adán, meu irmão mais velho, e revolucionários da universidade. Me dei conta que tinha de começar a criar células bolivarianas dentro do Exército. E passamos nisso quase 20 anos, até a rebelião de 4 de fevereiro (de 1992, contra Carlos Andrés Perez). Hoje, as forças militares venezuelanas são umas forças que se definem com orgulho como anti-imperialistas, revolucionárias, socialistas. Sem eles seria impossível avançar. Veja o que ocorreu no dia 11 de abril (de 2002, quando tentaram um golpe contra Chávez). O império fracassou, a burguesia venezuelana fracassou. Me sequestram. Me tiram o poder de mando. Desestabilizam meu país. Lembra de José Vicente Rangel, que era meu ministro da Defesa? Estamos os dois sozinhos, 3 da manhã. Que fazemos? Ao amanhecer, o golpe em plena marcha. E de repente digo a José Vicente: vou para lá. “Como você vai?” Vou me entregar aos golpistas, aos generais golpistas –eu os conhecia a quase todos. Vou ver se a vida valeu a pena. Se eu morro hoje ou me expulsam do país e isso se acaba, perdi a minha vida. Mas vou ver se ter investido 30 anos da minha vida no exército valeu a pena. Fui. O que querem? Eram cerca de 100 golpistas. E detrás deles os ianques e a burguesia. O golpe desmoronou. Os capitães ficaram a meu lado, os soldados me liberaram e se uniram ao povo. Mandaram dizer ao povo, que começou a rodear os quartéis. Não houve um só soldado venezuelano que disparasse contra o povo. Ficaram com o povo e os golpistas se foram. Ou seja, é possível. Allende tentou, mas olhe como terminou Allende, um presidente mártir. Ele, que era médico. Nós vimos no vídeo, ele foi seu próprio soldado com aquele capacete e uma metralhadora velha que lhe deu Fidel. Ficou sem soldados, foi seu próprio soldado. Nós não, nós temos soldados. É uma revolução pacífica e continuará sendo pacífica.

(Chávez em um comício em outubro de 2012. Foto: Jorge Silva/Reuters)

Fasano: Hugo, todo mundo se preocupa com a sua segurança. Os filósofos do século 18 acreditavam que era o gênio individual que mudava a história, não? Mais que a subjetividade das massas insatisfeitas… Há uma espécie de lenda que diz que Chávez é a revolução bolivariana. O que acontece se Chávez não está mais? O que acontece se desaparece o condutor? Vocês trabalharam para deixar estruturas sólidas, firmes, que suportem a ausência do caudilho?

Chávez: Entendo o que você diz. Agora, triste da revolução que depende de um só homem. Na realidade, não é uma revolução, é demasiado frágil para pretender ser uma revolução. Na Venezuela é uma situação sui generis. Eu não me creio imprescindível. Não existem imprescindíveis. Um dia quase me afoguei em um rio, e me salvou um cadete. Se ele não viesse e me agarrasse, o mais provável é que eu me afogasse aos 18 anos. E se eu tivesse me afogado, a revolução bolivariana teria surgido da mesma maneira. Agora, o homem, o indivíduo dá seu toque, seu ritmo, seu toque de líder, seus toques pessoais, a uns processos que não dependem de um homem, porque são processos de um processo. Há vários anos, quando Fidel quase morreu, fui vê-lo. Quase não podia falar, estava muito grave, perdera muito sangue. E os médicos me disseram: Chávez, por favor, um minuto. Mas ele queria me ver. Recordo sua mão, me agarrou muito forte e disse: “Chávez, estou pronto para morrer se tenho que morrer, mas você não pode morrer”. Isso ele me dizia na época. Avançamos neste tema, estamos fazendo um esforço muito grande para promover o poder popular, organizações populares, o partido socialista unido. Aliado com outros partidos e os movimentos sociais, um projeto muito mais entendido pelas pessoas. Uma juventude participativa protagonista. Essa é a garantia de uma revolução, jamais será um ser humano, por mais gênio que possa ser.

Fasano: Quando chegar o último minuto da tua vida… Esperamos que demore muito, mas como gostaria que o recordassem?

Chávez: Pelo que fui sempre até chegar o momento último da minha vida. Eu sou dos que dizem, como o poeta, “confesso que vivi”. Se me recordassem pelo que fui… Sobretudo que me recordem como um soldado. Se alguém disser: “Chávez foi um soldado”, é o suficiente.

Fasano: Uma última. Marx dizia que a humanidade só se coloca tarefas que está em condições de resolver. As tuas parecem ser enormes, com a magnitude e a utopia que te guia. Você crê que poderá com elas? Não acha que, lembrando Simón Bolívar, está arando no mar?

Chávez: Não. Temos que ir sempre assumindo o desafio e a carga do tempo histórico e isso se pode concretizar com aquela máxima de Marx: “É necessário, é imprescindível ascender do abstrato ao concreto”. Uma revolução tem que ser científica ou não é. Quer dizer, tem que se fundamentar no estudo profundo das condições e deve, a partir desse estudo ou diagnóstico, estabelecer seus limites da maneira mais acertada possível. Se caímos nos terrenos da utopia estaremos condenados a repetir Bolívar: “aramos o mar”. Nós cremos, e eu cada dia mais, que na Venezuela estamos arando em terra fértil. Porque há com o que arar. Há povo, há força, há amor, há paixão, há condições.

 

17 Mar 12:57

Brasil é o melhor dos mundos existentes, diz sociólogo Domenico De Masi -via FSP, veja uma opinião sobre o Brasil, de alguém que conhece o mundo e suas tendências – MARCELO SOUZA

by admin
Allan Patrick

Para ler sem euforia, refletindo sob a análise de Domenico de Masi

Brasil é o melhor dos mundos existentes, diz sociólogo Domenico De Masi

MORRIS KACHANI
DE SÃO PAULO

 

Para o sociólogo italiano Domenico De Masi, “o Brasil não é o melhor dos mundos possíveis, mas é o melhor dos mundos existentes”.

De Masi será sabatinado no dia 19 em São Paulo

“Depois de copiar o modelo europeu por 450 anos e o modelo americano por 50, agora que ambos estão em crise e ainda não há um novo para substituí-lo, chegou a hora de o Brasil propor um modelo para o mundo”, diz De Masi.

De Masi desembarca no país para participar da primeira edição do “Refletir Brasil – Diálogo com a Brasilidade”, em Paraty, de 20 a 22 de março. O evento reunirá intelectuais e lideranças em mesas temáticas sobre cultura, educação, economia, criatividade e sustentabilidade.

O sociólogo italiano Domenico De Masi, durante entrevista em São Paulo
O sociólogo italiano Domenico De Masi, durante entrevista em São Paulo

Professor da universidade romana de La Sapienza, De Masi, hoje aos 75 anos, se tornou internacionalmente conhecido em 2000, com o lançamento de “O Ócio Criativo”.

Na obra, o autor defende a redução das jornadas de trabalho e a flexibilização do tempo livre, em um contexto mais adequado à globalização e à sociedade pós-industrial.

Desde então, tem se dedicado à análise da organização da cultura de trabalho criativo na vida contemporânea e a estudos comparativos sobre a herança de diferentes modelos de vida no mundo –do indiano, chinês ou japonês, ao muçulmano, judaico, católico ou protestante.

Leia abaixo trechos da entrevista concedida à Folha.

*

BRASIL

O Brasil ainda hoje é menos conhecido e valorizado do que merece. O Brasil é quase tão grande como a China, mas é uma democracia. O Brasil é quase três vezes maior que a Índia, tem quase o mesmo número de etnias e de religiões, mas vive em paz interna e em paz com os países limítrofes. O Brasil é quatro vezes maior que a zona do Euro, mas tem um único governo e fala uma única língua. O Brasil é o país onde há mais católicos, mas onde a população vive da forma mais pagã. O Brasil é o único país no mundo onde a cultura ainda mantém características de solidariedade, sensualidade, alegria e receptividade.

DESAFIOS

A força de um país não está apenas no seu crescimento econômico, mas principalmente na sua capacidade de distribuir igualmente a riqueza, o trabalho, o poder, o saber, as oportunidades e as proteções. Os desafios aqui são o analfabetismo, a violência e a desigualdade. É realizar esta redistribuição mais igualitariamente em comparação a outros países e manter a melhor relação entre economia e felicidade.

ITÁLIA

A Itália, depois de ter durante dois mil anos elaborado, praticado e oferecido um modelo clássico, renascentista, barroco, agora está cansada e não consegue projetar o futuro. A decadência é autodestrutiva. Depois de ter tentado se suicidar com Mussolini, agora a Itália vivencia um suicídio cômico com Berlusconi e Grillo.

EUROPA

Não acredito de modo nenhum que a Europa –e principalmente o pensamento europeu– tenham perdido importância no cenário intelectual e, muito menos, econômico. A zona do Euro tem uma renda média per capita de US$ 36.600 [o Brasil é de US$ 10.700]. Na Europa há os países escandinavos com os melhores “welfare” [bem-estar social] do mundo; tem Luxemburgo, Suíça e Alemanha, com os maiores PIBs per capita; a Itália e a Alemanha com maior esperança média de vida.

A Europa é o continente mais escolarizado e com melhores pesquisas científicas. A zona do euro está em primeiro lugar no comércio internacional, no rendimento de serviços, nas reservas auríferas e financeiras, tem um quarto de todo o comércio internacional.

Dos dez países no mundo com o índice mais alto de democracia, sete são europeus; daqueles com maior criatividade econômica, cinco são europeus; com o mais alto índice de capacidade tecnológica, oito são europeus; com mais turistas estrangeiros, cinco são europeus; com a maior extensão de banda larga, sete são europeus; com os museus mais frequentados, seis são europeus.

Na Europa cada país tem seu clima, seu modelo de vida, sua cultura. Mas a moeda é única, os cidadãos e as mercadorias podem viajar livremente de um país ao outro. Tudo justifica a hipótese de que em 2020 a Europa dos 27 será o maior bloco econômico do mundo, com a melhor qualidade de vida.

FUTURO

Daqui a dez anos a população mundial será um bilhão maior do que a de hoje. Um cidadão em cada três terá mais de 60 anos. Informática, engenharia genética e nanotecnologias serão os setores tecnológicos mais importantes. Poderemos levar no bolso todas as músicas, os filmes, os livros, a arte e a cultura do mundo. O PIB per capita no mundo será de US$ 15.000 –contra os atuais US$ 8.000.

Tele-aprenderemos, tele-trabalharemos, tele-amaremos e tele-divertiremo-nos. O trabalho ocupará apenas um décimo de toda a vida dos trabalhadores. As mulheres estarão no centro do sistema social. O mundo será mais rico, mas continuará desigual. A estética dos objetos e a cortesia nos serviços interessarão mais do que sua evidente perfeição técnica. A homologação global prevalecerá sobre a identidade local.

EXEMPLOS

Há iniciativas empresariais e governamentais atuais na América Latina que considero exemplares e dialogam com o futuro. Como o projeto Abreu na Venezuela (de educação e formação musical da população), as escolas primárias para crianças pobres em Foz de Iguaçu e a Escola Bolshoi de dança em Joinville.

TEORIA…

Hoje, a força de trabalho é composta apenas por um terço de operários, outro terço de trabalhadores intelectuais em funções executivas (bancário, recepcionista etc.) e um último terço de funcionários com atividades criativas (jornalista, profissional liberal, cientista etc.).

Se o trabalho for repetitivo, cansativo, chato, de subordinação, reduz-se a uma escravidão, a uma tortura, a um castigo bíblico. Nesse caso, a única defesa consiste em trabalhar o menos possível, pelo menor número de anos possível.

Mas se, em vez disso, for uma atividade intelectual e criativa –que corresponde à nossa vocação e ao nosso profissionalismo–, então ocupa toda nossa inteligência e satisfaz nossas necessidades de auto-realização. Nesse caso confunde-se o trabalho com o estudo e com o lazer, transformando o trabalho em ócio criativo.

Na vida pós-industrial, organizada para produzir principalmente ideias, não existe trabalho e não existe horário. Existe apenas ócio criativo, que dura 24 horas, mesmo quando se dorme e se produz ideias sonhando.

…E PRÁTICA

As empresas ainda não se deram conta deste novo momento global. A oferta de trabalho diminui e a procura por trabalho cresce, mas as empresas não reduzem a carga horária. Poderíamos trabalhar todos e pouco, mas alguns trabalham dez horas por dia enquanto seus filhos estão desempregados.

As tecnologias da informação possibilitam o teletrabalho, mas todos continuam a trabalhar nas empresas. A produção de ideias precisa de autonomia e de liberdade, mas as empresas tornam-se cada vez mais burocráticas. As distâncias culturais entre os chefes e os funcionários diminuem, mas as das faixas salariais aumentam. As empresas pregam colaboração, mas estimulam competitividade.

17 Mar 12:50

Case C‑420/11, Leth

by Allard Knook
Allan Patrick

Não é só no Brasil que o judiciário lava as mãos em questões de meio ambiente.

Court holds that not carrying out environmental impact assessment of project in breach of EU law, does not by itself render State liable for purely pecuniary damage

>> Since the accession of Austria to the European Union, on 1 January 1995, the authorities of the defendants in the main proceedings had, without carrying out environmental impact assessments, consented to and completed several projects relating to the development and extension of Vienna-Schwechat airport. By decision of 21 August 2001, the Minister-President of Land Niederösterreich expressly stated that no environmental impact assessment procedure was necessary in relation to the continued development and certain extensions of that airport.

At the time when those projects were carried out, Ms Leth was already living within the security zone of that airport. She brought an action against the Austrian State and Land Niederösterreich (the State of Lower Austria) before the Austrian courts, in which she sought payment of €120,000 as compensation for the decrease in the value of her house, resulting from, in particular, aircraft noise, as well as a declaration that the Austrian State and Land Niederösterreich would be liable for any future damage. She based those claims on, inter alia, a breach of the EIA Directive (Directive 85/337), which requires that an assessment be carried out as to the environmental impact of public or private projects that were liable to have a major effect in that regard.


The referring court inter alia asked whether Article 3 of Directive 85/337 must be interpreted as meaning that the fact that an environmental impact assessment had not been carried out, in breach of Directive 85/337, conferred on an individual a right to compensation for pecuniary damage caused by a decrease in the value of his property resulting from the environmental effects of the project under examination.


The Court reiterated that an individual might, where appropriate, rely on the duty to carry out an environmental impact assessment under Article 2(1) of Directive 85/337, read in conjunction with Articles 1(2) and 4 thereof (see Case C‑201/02 Wells [2004]) .


The Court held that the EIA  directive thus conferred on the individuals concerned a right to have the environmental effects of the project under examination assessed by the competent services and to be consulted in that respect.


The Court held that the prevention of pecuniary damage, in so far as that damage was the direct economic consequence of the environmental effects of a public or private project, was covered by the objective of protection pursued by Directive 85/337. The Court found that as such economic damage was a direct consequence of such effects, it must be distinguished from economic damage which did not have its direct source in the environmental effects and which, therefore, was not covered by the objective of protection pursued by that directive, such as, inter alia, certain competitive disadvantages.


The Court reiterated that under the principle of sincere cooperation laid down in Article 4(3) TEU, Member States were required to nullify the unlawful consequences of a breach of European Union law. In order to remedy the failure to carry out an environmental impact assessment of a project within the meaning of Article 2(1) of Directive 85/337, it was for the national court to determine whether it was possible under national law for a consent already granted to be revoked or suspended in order to subject the project in question to an assessment of its environmental impacts, in accordance with the requirements of Directive 85/337, or alternatively, if the individual so agreed, whether it was possible for the latter to claim compensation for the harm suffered (see Case C‑201/02 Wells [2004]) .


The Court held that the detailed procedural rules that were applicable were a matter for the domestic legal order of each Member State, under the principle of procedural autonomy of the Member States, provided that they were not less favorable than those governing similar domestic situations (principle of equivalence) and that they did not render impossible in practice or excessively difficult the exercise of rights conferred by the European Union legal order (principle of effectiveness).


The Court argued that it was on the basis of the rules of national law on liability that the Member State must make reparation for the consequences of the loss or damage caused, provided that the conditions for reparation of that loss or damage laid down by national law ensure compliance with the principles of equivalence and effectiveness recalled in the previous paragraph (see Joined Cases C-46/93 and C‑48/93 Brasserie du Pêcheur and Factortame [1996]).


The Court however stressed that European Union law conferred on individuals, under certain conditions, a right to compensation for damage caused by breaches of European Union law. It held that the principle of State liability for loss or damage caused to individuals was a result of breaches of European Union law for which the State could be held responsible was inherent in the system of the treaties on which the European Union was based (see Case C‑429/09 Fuß [2010]).


The Court repeated that individuals who hadbeen harmed had a right to reparation if three conditions were met: the rule of European Union law infringed must be intended to confer rights on them; the breach of that rule must be sufficiently serious; and there must be a direct causal link between that breach and the loss or damage sustained by the individuals (see, for instance, C‑568/08 Combinatie Spijker Infrabouw-De Jonge Konstruktie and Others [2010] ).


The Court held that those three conditions were necessary and sufficient to found a right in individuals to obtain redress on the basis of European Union law directly, although this did not mean that the Member State concerned could not incur liability under less strict conditions on the basis of national law. It was, in principle, for the national courts to apply the criteria, directly on the basis of European Union law, for establishing the liability of Member States for damage caused to individuals by breaches of European Union law, in accordance with the guidelines laid down by the Court for the application of those criteria (see Case C‑446/04 Test Claimants in the FII Group Litigation [2006]).


The Court thus summarized that the existence of a direct causal link between the breach in question and the damage sustained by the individuals was, in addition to the determination that the breach of European Union law was sufficiently serious, an indispensable condition governing the right to compensation. The existence of that direct causal link was also a matter for the national courts to ascertain, in accordance with the guidelines laid down by the Court.


The Court held that to that end, the nature of the rule breached must be taken into account. In the present case, that rule prescribed an assessment of the environmental impact of a public or private project, but did not lay down the substantive rules in relation to the balancing of the environmental effects with other factors or prohibit the completion of projects which were liable to have negative effects on the environment. Those characteristics suggested that the breach of Article 3 of Directive 85/337 - in the present case, the failure to carry out the assessment prescribed by that article - did not, in principle, by itself constitute the reason for the decrease in the value of a property.


The Court thus concluded that the fact that an environmental impact assessment was not carried out, in breach of the requirements of Directive 85/337, did not, in principle, by itself confer on an individual a right to compensation for purely pecuniary damage caused by the decrease in the value of his property as a result of environmental effects. The Court added, it was ultimately for the national court, which alone has jurisdiction to assess the facts of the dispute before it, to determine whether the requirements of European Union law applicable to the right to compensation, in particular the existence of a direct causal link between the breach alleged and the damage sustained, have been satisfied.









17 Mar 12:40

O dia em que Aziz Ab’Saber descobriu petróleo no Rio Grande do Norte

by Cynara Menezes

Há um ano exatamente –nunca vou esquecer porque foi no meu aniversário–, morreu um sábio brasileiro e um grande amigo, o geógrafo Aziz Ab’Saber (1924-2012). Na época, publiquei um artigo no site de CartaCapital, em que conto como nos conhecemos. Em sua homenagem, publico essa história divertida que está no livro que escrevi com e sobre ele, O Que É Ser Geógrafo (ed. Record). Saudade, professor Aziz!

***

O dia em que descobri petróleo no Rio Grande do Norte

Por Aziz Ab’Saber

Em 1965, quando trabalhava no Rio Grande do Sul, na Escola de Geologia da Universidade do Rio Grande – hoje UFRGS –, viajei a Mossoró (RN) para participar da assembléia anual da Associação dos Geógrafos Brasileiros e recebi uma série de interpelações sobre a questão do petróleo.

Um grande geólogo americano do passado, John Casper Branner (1850-1922), aproximou as condições geológicas do Rio Grande do Norte das condições geológicas do Sudeste dos Estados Unidos. Baseada nisso, a Petrobras tomou a iniciativa de fazer algumas perfurações, que foram negativas. Entretanto, as pessoas esclarecidas de Mossoró, representadas, sobretudo, pela inteligência de Vingt-Un Rosado Maia (1920-2005), tinham a permanente esperança de que alguém pudesse ajudar a encontrar petróleo ali. Os filhos homens dessa família de políticos se chamavam Jerônimo e eram curiosamente numerados em francês: além de Vingt-Un, seus irmãos Dix-Sept, que foi governador, Vingt, que foi deputado federal, e Dix-Huit, prefeito de Mossoró e senador.

Vingt-Un pressionava a todo instante, no meio das reuniões culturais e nas conversas posteriores ao fim das reuniões, dizendo-me que tinha a responsabilidade de ajudar a encontrar petróleo no Rio Grande do Norte. Eu tentava dizer a ele que não era geólogo, que ensinava Geomorfologia numa escola de Geologia. E também, por uma questão ética, que não podia dar qualquer palpite sobre a possibilidade de ocorrência de petróleo numa região até certo ponto geologicamente pouco conhecida por mim.

Um dia, a frase clássica e hilariante chegou até minha pessoa: “Você está escondendo o leite”. Resisti na minha posição de geomorfologista, mas, durante uma das excursões, fiquei adoentado e tive que me desligar dos companheiros, repousando em uma pequena pensão da cidade de Arroio, para restaurar minhas forças. Na realidade, foi um problema de excesso de calor na cabeça, em função da brutal diferença climática do Estado em que vivia em relação ao sertão que visitava.

No outro dia, me senti restabelecido e segui os colegas até os altos da Serra de Santana. Ao regressar para Mossoró, todo entusiasmado com os fatos, cenários e documentos fisiográficos que pude obter na excursão, fui de novo provocado por Vingt-Un. Ele me levou até um de seus parentes para verificar o que é que tinha acontecido com a minha saúde e, logo em seguida, à sua própria casa, onde colocou um bloco de papel à minha frente e disse: “Agora escreva o relatório sobre o petróleo no Rio Grande do Norte, que é para pagar a consulta do médico”.

Não tive mais forças e disse a Vingt-Un: “Me traga o Mapa Geológico do Estado e o relatório das duas perfurações já feitas que devem estar lá na ESAM (Escola Superior de Agricultura de Mossoró)”, da qual Vingt-Un era o diretor. Aí ele não teve dúvidas, telefonou e poucos minutos depois, enquanto a gente tomava um café na varanda, chegaram as duas coisas que pedi. Comecei a analisar o mapa e descobri uma drenagem radial num trecho do tabuleiro da Chapada do Apodi, não muito distante de Mossoró.

Disse a Vingt-Un: “Acho que aqui há uma possibilidade de se fazer perfurações e se obter resultados melhores”. Ele ficou encantado. Aí, peguei o relatório da Petrobras e percebi que as perfurações não foram feitas em áreas similares àquela que eu identifiquei no mapa. Disse: “Vingt-Un, posso escrever um relatório de uma página para o senador Dix-Huit encaminhar à Petrobras solicitando que volte a explorar petróleo no Rio Grande do Norte, porque existem outras evidências que não aquelas relacionadas com as duas perfurações iniciais, feitas em lugares desfavoráveis”.

Ele disse: “Taí papel e lápis; escreva o relatório”. Falei: “Por uma questão ética, não sou geólogo, não vou assinar. Você manda dizer que foi um relatório de uma pessoa interessada no retorno das pesquisas”. Ele mandou para Brasília o relatório assinado por um codinome inventado por ele. Aziz Nacib Ab’Saber não podia ser escrito, ele pôs assim: Antonio Natércio de Almeida, que tem as mesmas iniciais.

Pois bem, Dix-Huit conseguiu chegar até a Superintendência da Petrobrás e mostrou o relatório, insistindo para continuar a exploração. Dias depois veio para Vingt-Un um ofício dizendo: “Recebi o relatório do grande geólogo Antonio Natércio de Almeida, em que ele procura mostrar a possibilidade de se encontrar petróleo no Rio Grande do Norte. Lamentavelmente, no momento não podemos retomar a pesquisar no Nordeste etc. Muito obrigado, tal, atenciosamente, assinado”.

Vingt-Un ficou bastante chateado e me comunicou que ia furar por conta própria. Num clube de campo, não muito distante de Mossoró, e não muito distante dessas estruturas que eu identifiquei pelo caráter radial da drenagem, ele fez um furo até setecentos metros. E o óleo brotou. Estava descoberto o petróleo do Rio Grande do Norte. Depois disso, a Petrobras não teve outro jeito e começou a perfurar.

 

16 Mar 12:49

Alternativas de mídias infantis para famílias feministas

by FemMaterna

Texto de Carolina Pombo.

Este post nasceu de uma preocupação evidente no grupo FemMaterna: qual é a influência das “princesas” na vida de nossxs filhxs? Como educar uma criança, com um olhar feminista, diante da forte presença de apelos sexistas na mídia – nos desenhos e filmes infantis, nos brinquedos, na internet, na publicidade, enfim?

Depois da constatação de que essa é uma preocupação comum entre nós, passamos a discutir as estratégias diárias que usamos para proteger as crianças sem cerceá-las completamente. Muitas de nós concordam em equilibrar a oferta de todo tipo de brinquedos e mídia de boa qualidade com a (quase inevitável) exposição às princesas Disney e demais apelos sexistas. Há pessoas que optam por não ter televisão e não permitir que os filhxs naveguem na internet e joguem games eletrônicos tão cedo. Essa é uma alternativa a se considerar, dependendo da rotina e estrutura familiar.

Eu tive diferentes momentos na minha infância. Lembro de uma época em que a televisão só era permitida aos fins de semana, no canal público — a TV Cultura. Só tive uma única barbie e era incentivada a brincar muito mais na rua do que dentro de casa. Mas, como mãe, apesar de não ter o hábito de ligar a televisão, não sou tão radical. Alugo, compro e baixo conteúdos para minha filha desde um ano de idade mais ou menos. E, com a tv que pagamos, podemos escolher a programação dentre a grade sem assistir a qualquer propaganda.

Também somos cinéfilos. Adoro levar minha filha ao cinema. Seu primeiro filme foi com um mês e meio, dormindo no meu sling! Fiquei toda orgulhosa de estrear seus olhinhos diante da grande tela com o documentário Babies, aos dois anos de idade. A primeira princesa que entrou na minha casa não tem nada pink, é uma ogra, a Fiona do filme Shrek. Ela foi um dos personagens preferidos da minha filha durante muito tempo. Mas, hoje em dia, convivemos com todo tipo de realeza — desde as Disney até as artesanais e vintages que tem reaparecido.

Há um argumento comum entre os produtores de conteúdos e produtos para as crianças de que a própria família procura aquilo que identifica com o gênero “menina” ou “menino” na hora de presenteá-las. Um dos princípios do marketing infantil se baseia, então, nessa ideia de que o consumo das crianças é claramente segmentado. É uma explicação circular que, ao mesmo tempo em que parte da “certeza” de que as pessoas consomem aquilo que as diferencia, enquanto grupo e indivíduo sexualizado, alimenta essa tendência de segmentação, discriminação e desigualdade.

Os programas na tv e no cinema tem seus personagens que logo aparecerão em marcas de brinquedos,. E, os brinquedos vão inspirar os vitrinistas a segmentar a exposição nas lojas, o que influencia bastante a escolha das pessoas e reforça a crença de que sempre consumimos em segmentos — de maneira geral, o marketing não está preocupado em contribuir para um mundo mais justo e igualitário.

Na minha experiência à frente de uma marca de produtos para bebês e crianças de até 8 anos de idade, pude constatar duas coisas interessantes: sim, há pessoas que chegam na loja procurando a “seção de meninas” e a “seção de meninos” — na minha loja, elas se sentiam perdidas e às vezes, até reclamavam que nós não tínhamos produtos para meninas enquanto outros diziam que não tínhamos para os meninos… O neutro não significava nada para esses consumidores, que geralmente vinham com uma ideia fixa sobre “o que as crianças gostam de verdade”; mas eu também presenciava sempre os suspiros de alívio de muita gente diante da minha vitrine! Parecia que, enfim, tinham encontrado uma loja que entendia que as crianças não precisam ser o tempo todo classificadas por gênero, e que é muito mais rico deixar que brinquem livremente.

Infelizmente, a maior parte dos produtores não está atenta à esse público mais questionador, que se incomoda com as vitrines divididas entre o mundo doméstico e das maquiagens pink e o mundo preto e azul da violência. Maaaaas, ainda bem que nesta sociedade diversa e globalizada — com suas mazelas e dificuldades profundas — podemos também ter acesso a outro tipo de produção, incluindo brinquedos e mídias infantis que superaram essa crença na segmentação por gênero.

Há, tanto na tv aberta brasileira quanto nos canais pagos, desenhos animados que podem ser boas alternativas para enriquecer o cardápio midiático das crianças. Na internet, também encontramos sites com acesso grátis, e jogos que podem ser baixados para pc ou tablet, nessa mesma linha. São essas alternativas que nos ajudam a prosseguir na educação feminista sem privar nossxs filhxs do uso das novas tecnologias.

Por isso, neste post, resolvi fazer uma breve lista (com contribuições de outras pessoas do grupo) de sugestões que fogem desse círculo vicioso impulsionado pelo marketing. Com certeza, há outras dicas que não puderam ser contempladas aqui. Se você tiver mais algumas, compartilhe nos comentários!

Da esquerda para direita, imagens dos desenhos: Stella & Marcos, Dora e Charlie & Lola.

Da esquerda para direita, imagens dos desenhos: Stella & Marcos, Dora e Charlie & Lola.

1. Charlie e Lola: o mais citado na discussão do grupo sobre o tema. Agrada a grandes e pequenos, além de mostrar a bela relação de um irmão com a irmã mais nova sem qualquer apelo à segmentação sexual. É lindo!

2. Shrek: todos os filmes da série desconstroem estereótipos: de princesa, príncipe, mãe, pai, casal (o Burro tem filhos com uma Dragão fêmea, por exemplo), e há críticas inteligentes e bem humoradas aos contos de fadas clássicos.

3. Ninoca (Maisy Mouse em inglês): é o desenho animado que gerou uma série de livros, sobre uma ratinha que só assumimos como menina por causa do nome. Ela se veste de forma simples, com shorts e blusa coloridos, e brinca de todo tipo de coisas com seus amigos.

4. Vila Sésamo (Sesame Street em inglês): super antigo e pedagógico, tem a tradição de explorar as discriminações sociais, com personagens de todo tipo, até mesmo um monstrinho morador de rua, chamado Oscar. O site americano tem muitas opções de jogos e vídeos, gratuitos.

5. As visões da Raven: mais direcionado para os pré-adolescentes, é protagonizado por uma menina negra, feliz, engraçada e corajosa. Apesar de ser da década de 1990, faz sucesso na tv aberta.

6. Estela e Marcos (Stella et Sacha): são personagens de uma coleção de livros que viraram jogo e livro interativo para tablet. Os dois tem uma relação especial com a natureza e as brincadeiras ao ar livre. As ilustrações são maravilhosas!

7. Anabel: dá para não gostar de uma menina que se inspira em Edgar Allan Poe? Essa personagem faz um mergulho na literatura, viajando com os pais, conversando com seu amigo Ulisses, indo à escola… E tem a vantagem de ser uma criação brasileira!

8. Toca Boca: apesar do nome familiar, é uma marca sueca que tem ganhado muitos prêmios. Inovadora tanto no conteúdo quanto na aplicabilidade, oferece jogos para tablet que transformam atividades do dia a dia em brincadeira. No jogo de salão de beleza, as crianças podem fazer o que quiserem com os personagens, independente da identidade sexual deles. No jogo de customização de roupas, a gente pode inclusive vestir o menino com vestidos e usar os mesmos acessórios tanto para ele quanto para a menina — é um dos meus preferidos!

9) Dora, a aventureira: é um desenho infantil no qual a protagonista é uma menina livre e curiosa. Ela contracena com os animais e passeia por diferentes “mundos”.

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Carolina Pombo é psicóloga, mãe de uma menina, curiosa e inquieta. Escreve no blog Kaléidoscope.

O FemMaterna é um grupo de discussão sobre maternidade com uma proposta feminista. Se quiser participar, basta pedir solicitação na página do grupo.

16 Mar 12:25

Secretaria de Saúde do RN quer acabar com o Centro de Saúde Reprodutiva

by Daniel Dantas Lemos
Allan Patrick

Rio Grande sem Sorte

No Jornal de Hoje

A semana de atividades dedicada à mulher do Centro de Saúde Reprodutiva Professor Leide Morais terminou nesta sexta-feira (15) com os servidores realizando um abraço simbólico à unidade contra a possibilidade de fechamento do serviço. Depois de mais de dez meses com o atendimento suspenso, em virtude da greve dos médicos, o atendimento foi retomado na última segunda-feira (11), com demanda aberta. Mas o clima entre os servidores é de tensão, frustração e tristeza, pois há rumores de que o Governo do Estado deseje fechar o Centro e remanejar os profissionais para outras unidades. A frase estampada na camisa dos servidores da unidade durante o abraço “Juntos Somos Fortes” traduz o sentimento de união dos servidores pela manutenção dos serviços prestados à população.

A diretora geral do Centro de Saúde Reprodutiva, Débora Torquato, que trabalha na unidade desde 1998, conta que enquanto o Governo Federal estabelece como prioridade nacional a prevenção e o combate aos cânceres de mama e de colo de útero, o Governo do Rio Grande do Norte vai à contramão. “Temos uma unidade que está funcionando e tem tudo para poder continuar. Somos uma unidade referência no diagnóstico e tratamento destes cânceres, realizamos procedimentos que não são feitos em nenhuma unidade e temos bons profissionais, qualificados e especialistas em média complexidade. Considero que é uma irresponsabilidade fechar um serviço que está funcionando. Querem acabar com a prevenção para colocar os médicos nos hospitais, mas eles estão temerosos com essa postura do Governo”, destacou a diretora.

A lista de especialidades e procedimentos realizados no Centro de Saúde Reprodutiva é extensa. Dermatologia, nutrição, psicologia, urologia, enfermagem, farmácia, procedimentos como testes de HIV, Hepatite e VDRL, pequenas cirurgias, cauterização, peniscopia, consultas, exames laboratoriais, terapias e atendimentos são alguns dos procedimentos realizados. No Programa do Adolescente, são procedimentos como sexologia, serviço social, enfermagem, nutrição, hebeatra e psicologia. Na área de ginecologia, são oferecidos citologia, AMIU, DIU, biópsia, colposcopia, retirada de pólipo, eletrocauterização de colo e cauterização química, além do tratamento de climatério com mulheres histerectomizadas menopausadas. Na mastologia, a mamografia está suspensa há meses e os exames de ultrassonografia não podem ser realizados, pois o equipamento está emprestado ao Hospital Walfredo Gurgel. Hoje, a unidade conta com 153 profissionais, sendo 31 médicos, e realiza uma média de 1.200 atendimentos diários.

Esta semana, a Secretaria pediu que a diretora fizesse um levantamento do patrimônio do Centro. A diretora fez um relatório e entregou à Sesap, mas nesta quinta-feira (14), quatro técnicos da Coordenadoria de Operacionalização de Hospitais e Unidades de Referência (Cohur) e um funcionário do setor de Patrimônio da Sesap, estiveram na unidade para conferir a relação apresentada pela diretora. “Senti como se eu estivesse entrando na minha casa e sendo invadido. Me senti invadida e constrangida. Acredito que o secretário (Isaú Gerino) poderia ter uma postura mais ética, pois esse autoritarismo deixou todos os funcionários apavorados”, destacou.

Débora Torquato conta que desde que o secretário de Saúde assumiu só foi chamada para uma rápida reunião, e nunca foi procurada pela coordenadora da Cohur, Almerinda Fernandes Queiroz. Ela conta que ainda não foi informada pela Secretaria sobre o fechamento da unidade, mas que já houve diversas reuniões com os médicos da unidade. “Não fui convidada, nem tampouco informada, mas os médicos me disseram que informaram que iam fechar a unidade e que eles tinham que procurar outra unidade para trabalhar. Os médicos ficaram assustados e não sabem o que fazer. Não deram prazo de quando isso vai acontecer, mas entramos em dotação orçamentária deste ano e, por isso, que acredito que não iremos fechar este ano. Lamento que esta seja a postura do secretário, pois acredito que deveríamos nos reunir para traçarmos estratégias e planejamento para ampliar o serviço e não acabar com ele, mas a estratégia utilizada é ficar alheio aos serviços. Sou uma técnica e não posso compactuar com essas irregularidades”, afirmou a diretora.

Caso se confirme o fechamento da unidade, os seis médicos ultrassonografistas do Centro, que tem experiência em mama, seriam transferidos para os hospitais Ruy Pereira ou Walfredo Gurgel. Os demais profissionais seriam remanejados para o Hospital Santa Catarina ou para os Hospitais Regionais da Região Metropolitana de Natal, como Parnamirim ou Macaíba. “Todo esse clima de terrorismo já mexeu com o meu psicológico e agora está mexendo com o psicológico dos médicos. Isso é inadmissível. Estamos aqui por amor ao que fazemos e não ao cargo ou dinheiro”, desabafou Débora Torquato.

A ginecologista Rejane Monteiro Cavalcanti vê com reservas e tristeza a possibilidade de fechamento do serviço. “O Centro dá um importante apoio a rede básica, pois realizamos aquilo que não pode ser resolvido na ponta (unidade de saúde) e se fechar será um prejuízo grande tanto para Natal quanto para o Estado, pois hoje somos referência para todo o RN. Esse clima de incerteza tem gerado tristeza, pois trabalhamos com amor, além de gerar muito estresse e frustração. Entendemos que deveriam abrir novos locais e melhor equipar a rede básica e não fechar os serviços”, destacou a médica que já procura uma unidade para ser transferida.

A dona de casa Maria Dalva, de 59 anos, há 12 anos utiliza os serviços da unidade. Ela, que está no climatério (período da menopausa), disse que o Centro de Saúde Reprodutiva é o único local que tem o seu tratamento. “Procuramos aqui e ali e nenhum canto oferece este tipo de serviço para a população. O atendimento é excelente, se fechar não sei como ficar. A reportagem d’O Jornal de Hoje tentou entrar em contato com o secretário de Saúde Pública do Estado, Isaú Gerino, mas ele não atendeu as ligações.