O uso de novas tecnologias como scanner de raios-x aliado ao treinamento e comprometimento dos polícias penais nas revistas de visitas e na segurança interna, resultaram num ano extremamente positivo na Penitenciária Estadual de Alcaçuz: nenhum celular entrou na unidade, apesar das 23 mil visitas realizadas, tampouco houve registro de fuga, motim ou morte no ano de 2019.

O titular da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), Pedro Florêncio Filho, explica que a unidade penal teve reforço no número de servidores e foi uma das primeiras penitenciárias a receber o “Body Scan”, um aparelho de raio-x com tecnologia de última geração usado na revista das visitas. “Demos prioridade a Alcaçuz, dada sua importância no Sistema Penal, com acréscimo de 40 policiais penais”, confirmou. Ainda segundo Pedro Florêncio, a unidade ganhou um novo pavilhão com 432 novas vagas.

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No dia em que Portugal joga com o Luxemburgo, olho para esse país pequeno em tamanho e grande em línguas.

Publicado originalmente no site Brasil de Fato

POR MARQUES CASARA

Em uma decisão que pode se tornar histórica, caso seja cumprida, a Nestlé anunciou a suspensão da compra de soja da multinacional Cargill, a maior empresa do mundo de capital fechado e uma das principais financiadoras do desmatamento da Amazônia. Segundo informações do Dow Jones Newswires, a Nestlé decidiu, em um prazo de até três anos, abolir o desmatamento em sua cadeia produtiva. É uma meta arrojada, principalmente porque a empresa tem uma intrincada rede de negócios na Amazônia e no Cerrado, biomas intensamente desmatado pelos setores predatórios do agronegócio.

O primeiro passo parece ter sido dado, já que a Cargill é a principal vilã da Amazônia. A empresa está conectada a uma extensa rede de fazendas que atua de forma predatória.

A razão alegada para o cancelamento dos contratos foi o fato de a Cargill não conseguir comprovar que a soja vendida para a Nestlé não vinha de áreas de desmatamento ilegal na Amazônia.

Devastar a Amazônia para plantar soja não é uma novidade. A própria Cargill havia se comprometido a não fazer isso, mas voltou atrás. Em junho passado, a empresa simplesmente anunciou que não vai cumprir o compromisso de parar de negociar soja proveniente de áreas de desmatamento. Leia aqui sobre o episódio.

Trabalho infantil e escravo na Nestlé

O anúncio da Nestlé pode representar um enorme avanço nas relações comerciais na Amazônia. Ao descredenciar a Cargill, mesmo que isso implique no corte de fornecedores, a Nestlé parece ouvir o recado da comunidade internacional: chega de desmatamento, chega mortes, chega de crimes ambientais.

Mas não é suficiente. A Cargill, principal fornecedora de cacau para a fabricação de chocolates Nestlé, é financiadora de trabalho infantil e escravo nesta cadeia produtiva. Oito mil crianças e adolescentes trabalham ilegalmente em lavouras de cacau do Brasil. A Nestlé é a principal financiadora do problema, via a compra de cacau da Cargill. O caso é grave e foi tratado em uma coluna anterior.

No caso do cacau, a Nestlé precisa agir o quanto antes. Diversas marcas do seu portfólio de chocolates têm trabalho infantil e trabalho escravo na cadeia produtiva. São marcas que fazem parte da nossa vida e da vida das nossas crianças: Prestígio, Suflair, Galak, Chokito, Sensação.

Qual é a sensação de saber que o seu chocolate predileto tem trabalho infantil na cadeia produtiva? A Nestlé é que precisa dar essa resposta.

Será que a direção da empresa, na Suíça, compactua com essa violência? O que o povo da Suíça pensa sobre isso? O que você, consumidora de chocolate, pensa sobre isso?

InPACTO: financiado por empresa do trabalho escravo

Importantes organizações da sociedade civil, criadas para enfrentar trabalho escravo e infantil, seguem em laborioso silêncio quando o assunto é a Nestlé e a Cargill. O caso mais emblemático é o do Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO). A organização nasceu em 2014, como proposta de aprimoramento da mais importante iniciativa já criada pela sociedade civil brasileira contra o trabalho escravo: O Pacto Nacional Contra o Trabalho Escravo.

Atualmente, o InPACTO recebe dinheiro das empresas do setor de cacau e chocolate envolvidas em trabalho escravo e infantil, mas se mantém em ruidoso silêncio sobre as referidas empresas. A questão foi abordada em novembro passado.

O InPACTO foi criado por quatro organizações: Organização Internacional do Trabalho, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Repórter Brasil e Instituto Observatório Social.

A coluna segue aguardando um posicionamento público e transparente do InPACTO e das organizações que o mantém, sobre trabalho escravo e infantil na cadeia produtiva da Nestlé e da Cargill.

O Pacto Nacional Contra o Trabalho Escravo, lançado em 2005,  é a mais importante iniciativa da sociedade civil brasileira contra o trabalho escravo. Quem ajudou a criar essa iniciativa, como este autor, não pode compactuar com o ruidoso silêncio dessa organização, que agora tem o trabalho escravo em sua própria cadeia produtiva, já que recebe dinheiro da Cargill, empresa ligada ao desmatamento e ao trabalho escravo.

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Babylon 5 fala sobre uma estação espacial giratória, no modelo Cilindro de O'Neill, que serve como posto diplomático para várias espécies alienígenas. B5 é um território neutro, comandada pelos militares da Força Terra. É um local de tensões constantes, com raças alienígenas que não se bicam muito e que possuem conflitos de longa data. É praticamente um Conselho das Nações Unidas, só que no espaço.

Justamente pela função estratégica, ela é muito visada. Seus comandantes sofreram pressões de políticos na Terra e por seus oficiais superiores constantemente. Mas a coisa começa mesmo a apertar para B5 quando o então presidente Santiago morre na explosão da nave oficial da presidência, o Air Space One. Quem assume é o seu vice, o agora presidente Clark, um sujeito paranoico, com sede de poder e que, por uma grande coincidência, não estava à bordo da nave presidencial. Que coisa, né?

Clark acredita que a Terra vem sofrendo influência de conspiradores alienígenas que querem tornar a raça humana uma espécie secundária e que os humanos estariam perdendo a dianteira no universo. Começa então um excessivo controle sobre a imprensa, sobre as opiniões. Órgãos de controle dentro das Forças Armadas da Terra são criadas pelo tal Ministério da Paz, que começa a vigiar e prender pessoas que expressem opiniões contra o presidente Clark.

O Domo Terra, a sede do governo terrestre, lança uma política que tem como base algumas características:

• Xenofobia;
• Terra em primeiro lugar;
• Medo generalizado de que aliens (palavra que também vale para imigrante ou estrangeiro) acabarão com o modo de vida humano;
• Retorno aos princípios que "tornaram a Terra grande";
• Substituição de oficiais por pessoas leais à presidência;
• Ameaça à liberdade de imprensa;
• Criação de órgãos de repressão e propaganda;
• Vigilância sobre opositores;
• Questionamentos e repressões àqueles que questionem a presidência.

Parece familiar?

Como Clark chegou à presidência por meio de escaramuças e complôs, ele tinha muito medo de perder o poder. Para disfarçar e tirar de si os holofotes, resolveu lançar uma campanha de medo, onde jogava a culpa nos alienígenas que tentavam derrubar seu governo e sua presidência. Como eu disse ali em cima, alien é uma palavra que serve tanto para extraterrestre quanto para imigrante, estrangeiro e acredito que a metáfora esteja bem clara neste caso, certo?

Nenhum ditador, nenhum invasor pode manter uma população aprisionada à força para sempre. Não existe maior poder no universo do que a necessidade de liberdade. Contra esse poder, governos, tiranos e exércitos não podem resistir. Os Centauri aprenderam esta lição uma vez; nós a ensinaremos novamente. Ainda que demore mil anos, seremos livres.

Embaixador G'Kar, depois de seu planeta ser invadido novamente pelos Centauri

Quando olhamos para a história humana, notamos que há um padrão que todo tirano, todo ditador e populista de discurso fácil segue, que é exatamente o mesmo que o presidente Clark seguiu. Veja Hitler, veja Trump, veja o próprio Bolsonaro, veja quantas similaridades nós temos entre essas três criaturas. O fato de o padrão se repetir é o que mais deveria nos preocupar. Eles repetem o padrão, pois é garantido que eles terão apoio daqueles que se apavoram diante do desconhecido e daqueles que acreditam que terão mais vantagens se estiverem do lado do maior poder. O alienígena, o judeu, o imigrante, a esquerda, todos eles compõem o estereótipo do inimigo que está em vigência na sua época e assim a barbárie começa, muitas vezes chancelada por elites e imprensa.

O primeiro episódio de Babylon 5 foi ao ar em 26 de janeiro de 1994. Quase 26 anos depois e o discurso de aproveitadores de discurso fácil não mudou uma vírgula, o que mostra como a série foi certeira nas críticas que fez. A diferença é que em B5, o capitão Sheridan se ergueu contra a ditadura. Desobedecendo ordens, ele declarou que Babylon 5 era independente até a retirada de Clark do poder e criou uma frota de naves que rumou para a Terra, a fim de derrubá-lo e assim devolver o poder ao Senado.

Muito se questionou dentro da própria série a moralidade do que Sheridan fez. Um militar deixando de seguir a hierarquia, desobedecendo a cadeia de comando, se erguendo contra os seus superiores. Parece um golpe militar, certo? Mas um militar que receba ordens ilegais, imorais, que vão contra os valores que ele prometeu defender, como liberdade e democracia, afetando civis diretamente, não deveria desobedecer? O movimento liderado por Sheridan lembra a Operação Valquíria, onde Friedrich Olbricht, Henning von Tresckow e o coronel Claus von Stauffenberg, militares nazistas, modificaram o plano original para poder desarmar a SS, matar Hitler e remover a cúpula nazista do poder.

O que todos esses sistemas de governo fizeram foi repetir a história. Nós já vimos e estamos vendo tudo acontecer novamente, pois o ser humano convenientemente esquece as lições históricas. Quando repito sobre política e cultura nerd é porque não dá para dissociar uma coisa da outra. As menções e metáforas estão por toda parte, só não vê e reflete quem não quer.

Até mais.

Já que você chegou aqui...

Publicado originalmente no Brasil de Fato

Na lista de estatais que o governo Bolsonaro inseriu no chamado Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e que podem ser privatizadas estão duas das maiores empresas de tecnologia do país, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

São empresas lucrativas e líderes no setor de Tecnologia da Informação (TI). No ano de 2018, por exemplo, o Serpro teve lucro de R$ 457 milhões e superou em vendas a gigantes como Cisco, Google, Sap e Oracle, consolidando-se como a terceira maior do setor no país, atrás somente da HP e da IBM.

Com crescimento de 273% em relação a 2017, a estatal foi considerada a melhor do setor pelo prêmio “Melhores e Maiores 2019”, realizado desde 1974 pela revista Exame  e considerado o mais importante do mercado brasileiro. A Dataprev é segunda colocada do ranking.

Serpro e Dataprev também foram consideradas as empresas que mais geraram riqueza por empregado. Em 2018, cada trabalhador do Sepro gerou US$ 104,6 mil, enquanto na Dataprev cada empregado gerou US$ 85,6 mil.

O que fazem

Presentes na vida de praticamente todas as brasileiras e brasileiros, mas pouco conhecidas da população, essas estatais são responsáveis pelo armazenamento e segurança de um número considerável de dados e informações de diversas áreas.

Sob a guarda do Serpro, estão por exemplo, todas as informações sobre as declarações de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dados de notas fiscais de microempreendedores individuais, pequenas, médias e grandes empresas, informações sobre o comércio exterior, toda a execução orçamentaria do governo, o controle da arrecadação e repasses para estados e municípios, dados sobre a gestão de trânsito – emplacamento de veículos, informações sobre condutores e histórico de multas – e até mesmo os detalhes sobre o banco de doação de órgãos no país.

A Dataprev processa mensalmente cerca de 35 milhões de benefícios previdenciários, cuida do seguro desemprego, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Cadastro Nacional de Informações Sociais, do Sistema de Benefícios do INSS, da Intermediação de Mão de Obra e do Cadastro Brasileiro de Ocupação.

O novo petróleo

A possibilidade de privatização de tudo isso, assusta quem atua no setor. O principal temor diz respeito à soberania dos dados dos brasileiros. Sob o controle de empresas privadas haveria grande risco de que interesses comerciais colocassem a segurança dessas informações em segundo plano. Especialistas avaliam também o risco de venda, vazamento e boicote desses dados.

O analista da Dataprev, Ugo Cavalcanti, diz ser possível afirma que o risco existe porque já há casos de problemas dessa natureza envolvendo empresas privadas em diversos países, inclusive no Brasil. Ele lembra por exemplo que o uso ilegal de dados vem influenciando até mesmo processos eleitorais nos últimos anos. “Esses dados podem sim ser manipulados, trabalhados e fornecidos para empresas que têm muito a ganhar com essas informações. São seguradoras, bancos, planos de saúde, financeiras, todas elas interessadas nesses dados. O risco existe e é altíssimo”, comenta.

Entre especialistas de TI não é raro que se trate os dados como o novo petróleo pelo valor que eles têm. Atualmente, as tecnologias usadas para análise dessas informações exploram o conhecimento por trás delas. É esse conhecimento que é valioso. Por meio desse processo é possível traçar perfis, direcionar discursos e influenciar decisões. Como a intenção principal de uma empresa privada é o lucro, a própria prestação do serviço, poderia ser prejudicada, caso os ganhos não fossem satisfatórios.

“As empresas privadas tendem a elevar os seus preços, sabendo que o estado está na mão delas, como se fosse uma faca no pescoço do estado. Como elas visam o lucro elas dizem ‘se você não me pagar eu paro meu serviço’ e é aí que está o risco de deixar esses milhões de benefícios com uma empresa privada que pode, a qualquer momento, querer ganhar mais do que deve e interromper o serviço”, explica Cavalcanti.

Não há histórico de invasão

Para garantir a segurança dos dados estratégicos para o país, as duas empresas públicas de tecnologia da informação contam com sistemas de controle criteriosos e certificações que garantem capacidade e disponibilidade de dados. Ou seja, se o sistema cai, uma nova estrutura vai continuar provendo os serviços praticamente sem interrupção.

Os dados são armazenados em centros de operações que ficam em três diferentes cidades e que contam com vigilância constante. Todos os computadores estão em salas blindadas, com monitoramento humano e eletrônico 24 horas e controle rígido de acesso. O analista do Serpro e representante da Organização dos Trabalhadores da Empresa no Rio Grande do Sul, Leonardo Nichelatti afirma que não há na empresa histórico de invasão.

“As máquinas ficam dentro de uma sala cofre, dada a sensibilidade dos dados. Ou seja, resiste a incêndio, resiste a terremoto, resiste a ataque a bomba e acesso a esses dados é somente via infraestrutura própria do Serpro. Todo acesso é monitorado e nós temos um grupo de resposta a ataques que é referência no Brasil. Você não encontrar noticia de hacker que invadiu, por exemplo, o sistema do importo de renda no Brasil.”

O governo afirma que qualquer processo relativo aos dados da população brasileira será feito respeitando a Lei Geral de Proteção. Mas Leonardo ressalta que a norma ainda não está em vigor e que as multas previstas não são significativas para empresas que valem bilhões de dólares.

Privatização em curso

Na esfera política, representantes dos trabalhadores afirmam que, apesar de não noticiado, o processo de privatização já começou.

Vera Guasso, secretaria geral do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Rio Grande do Sul e integrante da Coordenação da Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática relata que os indicados pelo governo para levar o processo a frente não conhecem a realidade das empresas e denuncia que alguns têm ligação com empresas privadas de TI.

“Nós estamos falando de dados da população desde o nascimento, todas as questões de saúde, quanto elas ganham, no que trabalharam, seus CPFs, quanto pagaram de imposto de renda, se elas tiveram alguma doença ao longo da vida, toda essa gama de informações está dentro do Serpro e do Dataprev. São informações muito delicadas. Essas informações em poder privado, elas podem sim cair em lugares indevidos.”

Vera critica o que chama de enxugamento das duas estatais, o que considera uma preparação para a privatização. No caso do Sepro, por exemplo, já há informações sobre fechamentos de mais de vinte escritórios e a intenção de um Plano de Demissão Voluntária.

A reportagem do Brasil de Fato entrou em contato com as duas estatais. Questionada sobre as garantias de segurança dos dados dos brasileiros, a assessoria da Dataprev afirmou que o tema privatização está sendo tratado pelo Ministério da Economia e Casa Civil da Presidência da República.

Já a assessoria do Sepro informou que o órgão passa por um processo de transformação e de reestruturação para aumentar a eficiência operacional e garantir a transformação digital no país. Segundo nota enviada à reportagem, vários estudos estão em andamento, seguindo as diretrizes de governo, mas ainda não há uma definição de quais ações e de quando serão implementadas.

Publicado originalmente no blog do autor

Por Jeferson Miola

Em momentos de aperto e dificuldades, Bolsonaro apela para a técnica diversionista do vigarista: despista para desviar a atenção do principal.

Nesses dias em que foram revelados detalhes dos negócios criminosos conduzidos pelo seu dublê de filho e preposto Flávio em associação com Fabrício Queiroz e com o chefe miliciano Adriano da Nóbrega, do Escritório do Crime, Bolsonaro ressuscitou o episódio da facada para desviar a atenção pública.

Bolsonaro insinuou que foi vítima de uma trama planejada por um ex-ministro do seu governo para matá-lo. E deixou subentendido que o conspirador, presumivelmente interessado em ocupar a vaga de vice na chapa presidencial, seria Gustavo Bebbiano.

O tiro, contudo, saiu pela culatra.

Bolsonaro não só não conseguiu tirar o foco do mega-escândalo de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa do clã como, além disso, foi desancado por Bebbiano.

O ex-coordenador da campanha e ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência conhece o clã Bolsonaro na intimidade. E por isso sentiu-se confortável em dizer o que disse em entrevista à rádio Jovem Pan  em resposta ao ataque do Bolsonaro.

A entrevista do ex-aliado íntimo de Bolsonaro – que, apesar do rompimento político com o clã miliciano, continua defensor do programa e do governo bolsonarista – contém afirmações duríssimas e, sobretudo, graves.

Bebbiano entende que Bolsonaro “fica entre vagabundo ou quadro grave de loucura. Ou as 2 coisas combinadas”. Para ele, o país “está nas mãos de pessoa tão desequilibrada que pode colocar o Brasil em risco”.

Ele diz que “o presidente da 8ª economia do planeta [é] assessorado por um bando de fanáticos liderados por um lunático” [Olavo de Carvalho] e, por isso, pedirá a interdição de Bolsonaro na justiça. Bolsonaro “precisa ser interditado, não tem condições de governar o país”, afirma Bebbiano.

Ele considera que “a situação é muito preocupante porque o Brasil está sob comando de uma pessoa que demonstra ora traços graves de mau-caratismo, ora fortes sinais de loucura no último grau e assessorado por irresponsáveis e fanáticos”.

A declaração mais grave de Bebbiano, entretanto, não se refere à sociopatia do clã e às características paranóicas ou criminais da “familícia”, mas à tentativa de seqüestro do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, por uma pessoa do entorno do Bolsonaro.

Ele relata os detalhes do ocorrido:

“O presidente parece que escolhe a dedo pessoas muito perigosas. Inclusive há uma pessoa muito próxima a ele que recentemente tentou seqüestrar um jornalista do sistema Globo. Pegou o jornalista Lauro Jardim na saída de um restaurante em São Paulo e tentou enfiar o Lauro Jardim dentro de um automóvel, uma coisa meio forçada.

O Lauro ficou muito nervoso, muito preocupado, o assunto foi levado à direção da TV Globo, foi parar no departamento jurídico do Jornal O Globo e essa pessoa foi notificada inclusive pelo sistema Globo para que não se aproximasse mais do Lauro Jardim.

Essa mesma pessoa já ameaçou uma outra jornalista da revista Época e já fez ameaças veladas também a uma outra jornalista do jornal O Globo. Enfim, são essas as pessoas que estão ao redor do Presidente”.

O relato do Bebbiano dá conta de grave atentado não só contra jornalistas da Globo – a Lauro Jardim, à jornalista da Época e à outra jornalista do Globo – mas de um atentado perpetrado contra a liberdade de imprensa e contra o pouco que ainda vigora de ordenamento democrático no Brasil.

O grupo Globo não se manifestou sobre o assunto. Nem para desmentir Bebbiano, nem para justificar seu silêncio e omissão diante de um ato de terror de extrema gravidade.

A providência do departamento jurídico da Globo de notificar o agressor “para que não se aproximasse mais do Lauro Jardim” para deixar tudo por isso mesmo é tão eficaz quanto pedir ao estuprador que se “abstenha” de estuprar.

A Globo precisa se explicar por que, afinal, silencia sobre a pessoa “muito perigosa” e próxima a Bolsonaro que tentou seqüestrar o jornalista Lauro Jardim e ameaçou outras jornalistas da empresa.

Se a Globo continuar em silêncio, será legítimo pensar que a família Roberto Marinho ou se acovardou ou tem algum arreglo com milicianos que não escondem o desejo de implantar uma ditadura fascista no Brasil.

As denúncias feitas por Bebianno nesse video são graves e precisam ser apuradas. Ele envolve o presidente ao dizer que figura próxima dele tentou sequestrar o jornalista @laurojardim do Jornal @JornalOGlobo. Alô @policiafederal! Alô @MPF_PGR! Alô @SF_Moro pic.twitter.com/DkvMlMcXSP

— Cara de homossexual terrível. (@pegasusbsb) December 20, 2019

O IFRN, além de ser uma instituição de referência na área de ciência e tecnologia,  também oferece espaço para a arte em suas diversas expressões. Na última semana, o Campus Natal-Central promoveu a Mostra Pedagógica de Teatro e Apreciação das Produções Artísticas do Núcleo de Artes (Nuarte). O evento fomentou a criação, montagem e produção de encenações cênicas nos cursos técnicos de nível médio da instituição, além de estimular a reflexão, por meio de rodas de debates com professores, sobre o papel pedagógico e transformador da arte no contexto escolar. Durante o evento, também houve espaço para apresentações musicais, dirigidas pelos professores Valdier Ribeiro e Lourdinha Medeiros.

As encenações foram produzidas a partir da disciplina de Artes III, ministrada pelo professor Cleber Lima. A apreciação artística do Nuarte visa contribuir com a formação artística, cultural, cidadã e crítica de estudantes que integram a educação profissional e tecnológica, bem como da comunidade externa ao Campus, além de promover atividades que proporcionam o diálogo e o fazer teórico-prático com a produção artística local, regional e nacional.

Para Cleber, a experiência é de extrema importância para a formação humana e artística dos estudantes. "Perceber quais os caminhos que podem mediante o teatro construir, fabricar momentos, situações a partir de vivências com o outro. A troca, o diálogo. Esse inicialmente é o primeiro ponto em que começo a colocar minha experiência como artista de teatro para levar para os estudantes uma relação mais humana", afirmou. Um total de 11 peças teatrais foram apresentadas ao público presente, composto pela comunidade acadêmica e pelo público externo que compareceu nos 3 dias do evento.

Analua Modro é aluna do segundo ano do curso técnico integrado em administração e atuou na peça Caminhos da Floresta como a mãe do personagem João. Ela destaca a superação dos obstáculos referentes à realização de uma peça de teatro, mas o resultado se revela gratificante. "Apresentar foi gratificante e muito lindo, nós tivemos um grande trabalho. que não foi fácil, para chegar nesse resultado. Mostrar para as pessoas o encanto da arte através dessa apresentação me deixou muito feliz", ressaltou. Analua ainda levanta o valor que os saberes da dramaturgia e das artes trouxeram para sua construção pessoal. "(As artes) libertam o nosso pensamento, nossa criatividade. É com elas que a gente pode demonstrar os sentimentos, as vontades e nosso querer de forma lúcida e real. Elas ajudam a se doar a algo que vai além da escola e nos ajuda a crescer internamente nos tornando pessoas mais abertas a novas experiências".

Foto: Federico Parra/ AFP/ Marcos Corrêa/ Presidente da República/VEJA

Uma unidade militar da Venezuela na fronteira com o Brasil foi alvo de um ataque neste domingo 22, em que armas foram roubadas. O ministro de Comunicação do país vizinho, Jorge Rodríguez, denunciou o envolvimento do governo de Jair Bolsonaro no assalto.

“Atenção povo da Venezuela: na madrugada de hoje, um grupo de terroristas armados atacou uma unidade militar fronteiriça no sul da República. Estes criminosos foram treinados em campos paramilitares plenamente identificados na Colômbia e receberam a colaboração do governo de Jair Bolsonaro”, escreveu Rodríguez no Twitter.

Segundo o ministro, o Sistema de Defesa Territorial reagiu ao assalto e capturou seis dos supostos criminosos e recuperou o material roubado, em que ele disse constar armas e mantimentos. Rodríguez informou ainda que um oficial do Exército venezuelano foi morto.

“É com pesar que precisamos informar que no ataque os terroristas mataram um jovem membro do nosso exército bolivariano. Até debaixo das pedras vamos procurar os homicidas fugitivos restantes para que a lei seja praticada em um crime tão covarde”, tuitou.

“Destacamos a ação eficaz da nossa Gloriosa FANB (Força Armada Nacional Bolivariana), e das nossas forças de segurança, que têm impedido todas as ações criminosas da direita fascista, que tenta manchar, sem sucesso, o Natal feliz que todas e todos merecemos. Nós vamos vencer”, acrescentou.

Também pelo Twitter, o ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino, informou que o ataque foi executado por opositores do governo de Nicolás Maduro. Ele, ao contrário de Rodríguez, não mencionou o presidente do Brasil.

“Na madrugada de hoje, uma unidade militar ao sul do país foi assaltada por seguimentos extremistas da oposição, sendo subtraído um lote de armas de tal unidade”, declarou Padrino pela rede social, para depois dizer que o armamento foi recuperado em seguida.

“A FANB rechaça essas ações desestabilizadoras que procuram manter o povo da Venezuela em estado de ansiedade e permanece alerta a qualquer ameaça que atente nosso amado país. Vamos continuar a preservar a paz da nação”, completou.

De acordo com a imprensa local, o ataque e os confrontos ocorreram no município de Gran Sabana, no estado de Bolívar, no sul da Venezuela, e um grupo de indígenas se juntou aos rebeldes.

Até agora, as autoridades não forneceram detalhes do que aconteceu na região, onde o governo venezuelano explora ouro e diamantes e que frequentemente é palco de conflitos armados, principalmente entre grupos criminosos que disputam o controle de territórios por mineração ilegal.

Veja

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O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho se diz vítima de perseguição. Preso na madrugada de sexta-feira (19), ele foi solto horas depois. “Meu patrimônio é totalmente compatível com a renda que obtive ao longo desses 28 anos de mandatos públicos”, declarou, em entrevista a Herculano Barreto Filho, do UOL.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela soltura de Coutinho, após ele ficar um dia detido. “A prisão preventiva não pode ser usada como método investigativo”, afirmou.

Coutinho nega e rebate as acusações. Ele destaca que seu caso é semelhante ao da condenação do ex-presidente Lula e criticou Operação Lava Jato e Sérgio Moro, ministro da Justiça e ex-juiz.

“Estamos em meio a uma guerra violenta. Não é só comigo. Eu estou sendo massacrado. Essa construção de narrativas não visa somente me atacar. Existe um claro mapeamento sobre o partido (PSB) e sobre o nosso grupo de militantes. A prisão da prefeita do Conde (Marcia Lucena, acusada de envolvimento no mesmo esquema) é de uma violência. Ela foi presa porque, em 2014, tinha feito três dispensas de licitação para contratar uma empresa que hoje foi denunciada. Se tivesse algo errado, o Tribunal de Contas diria na época. Não é simplesmente algo contra o Ricardo. É contra um projeto que mudou a correlação de forças na Paraíba, gerando atritos com instituições”, avalia Coutinho.

“É uma acusação absurda. Nunca vi um empresário dizer que, para receber fatura, teve que pagar alguma coisa. Aí arrumaram uma delação para me acusar. Mas delação não é prova. Meu patrimônio é totalmente compatível com a renda que obtive ao longo desses 28 anos de exercícios de mandatos públicos. A casa que eu tenho foi declarada no valor integral. E não se apresenta uma prova de onde está esse dinheiro. Rapaz, meu carro é de 2007! Estou sendo vítima de uma perseguição política”, destaca.

Lava Jato

Coutinho afirma que a investigação na Paraíba e a Operação Lava Jato fazem parte do mesmo contexto.

“Lula foi acusado e condenado por uma propriedade que ele efetivamente não tinha. Se não tem propriedade, como pode ser culpado? E tem essa condenação prévia da opinião pública. O que está acontecendo aqui é um retrato do Brasil. Isso de um juiz virar ministro e querer controlar tudo (Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato e hoje ministro da Justiça). A Operação Lava Jato quer ser maior do que o MP e do que o Judiciário”.

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Os veículos do grupo Globo passaram a esconder o sobrenome “Bolsonaro” do senador Flávio Bolsonaro (sem partido), filho do presidente da República Jair Bolsonaro e irmão mais velho de Carlos Bolsonaro (vereador) e Eduardo Bolsonaro (deputado federal), nos títulos das matérias relacionadas às denúncias do Ministério Público do Rio de Janeiro contra ele sobre lavagem de dinheiro.

Flávio Bolsonaro é suspeito de lavar R$ 2,3 milhões através de um esquema de “rachadinha” no gabinete da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Na época, Bolsonaro era deputado estadual, cargo ocupado entre 2003 e 2018.

Segundo o MPRJ, Flávio Bolsonaro teria usado uma loja de chocolates e alguns imóveis para dar aspecto lícito aos recursos movimentados no gabinete de forma ilegal. Alguns funcionários chegaram a repassar mais de 90% do salário que recebiam para a conta do ex-motorista da família Fabrício Queiroz, suspeito de ser o operador financeiro que recolhia a verba.

Nas matérias recentes envolvendo o filho do presidente, veículos como o jornal O Globo e o G1 se referiram a Flávio Bolsonaro apenas como “Flávio”, sem o sobrenome da família.

Nas redes sociais, o caso chamou a atenção dos internautas, que ironizaram o “sumiço” do sobrenome Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro nega as acusações, diz que o juiz Flávio Itabaiana, responsável pelo caso, é incompetente para julgar o processo dele, e também se diz vítima de perseguição pela imprensa.

 

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O Ministério Público está processando o ex-senador José Agripino Maia (DEM) e a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) por ato de improbidade administrativa na ação que envolve fraude na licitação do contrato de inspeção veicular assinado pelo consórcio Inspar e o Governo do Estado.

Os dois são acusados de receberem R$ 1 milhão em propina. Segundo os procuradores que assinam a denúncia, o dinheiro teria sido repassado via “caixa 2” para as campanhas de reeleição de José Agripino Maia ao Senado e na eleição de Rosalba Ciarlini ao Governo do Rio Grande do Norte, ambas em 2010. O ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado também foi denunciado.

O MPF requereu a indisponibilidade de bens dos réus. Caso condenados, eles poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público.

José Agripino, Rosalba Ciarlini e Carlos Augusto Rosado já foram denunciados numa ação penal ajuizada em maio de 2018 sobre o mesmo caso. O processo estava sendo julgado na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vistas e suspendeu o julgamento. O relator Ricardo Levandowisk aceitou a denúncia contra Agripino, mas optou por excluir Rosalba do processo. O julgamento desta ação penal não tem data para ser retomado.

Fraude

Na investigação, o MPF constatou que a propina foi solicitada a George Anderson Olímpio da Silveira, que tinha interesse em pagar para assegurar o contrato celebrado com o Consórcio Inspar, administrado por ele. Em colaboração premiada, o empresário afirmou que também houve acordo para o pagamento mensal de vantagens indevidas. A propina foi negociada diretamente pelo ex-senador e Carlos Augusto Rosado.

O valor de R$ 1.150.000, pedido como “doação eleitoral” extraoficial, foi repassado de forma fracionada. Os primeiros R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário e os demais R$ 850 mil através de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o início de 2011) e a uma empresa do próprio Agripino Maia (R$ 150 mil). O suplente do senador, José Bezerra de Araújo Júnior – conhecido como “Ximbica”–, e o assessor parlamentar Antônio Marcos de Souza Lima, também alvos da AIA, participaram da estratégia de ocultação e dissimulação dos valores.

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No Brasil, se você for rico ou estiver disposto a defender os interesses de gente rica, você tem mais chances de ganhar uma disputa eleitoral. Isso por causa de algo importantíssimo chamado financiamento de campanha.

Muito se tem debatido sobre a existência de um fundo público eleitoral, para financiar campanhas, que começou a existir desde a eleição de 2018. Quem argumenta contra o fundo eleitoral discorda da utilização de dinheiro público para bancar as eleições. Uma reflexão mais profunda nos leva à pergunta: quem deve financiar a democracia?

Pergunto à leitora e ao leitor que me acompanham: se você fosse competir nas próximas eleições, quantas pessoas em seu círculo poderiam fazer doações que lhe colocasse em pé de igualdade com os candidatos que têm recebido de empresários dezenas de cotas de R$25.000,00, R$50.000,00, R$100.000,00?

Existe um discurso populista e eleitoreiro que quer demonizar o fundo eleitoral. Como se sua existência fosse para dinheiro público ir “pros bolsos” de políticos para bancar regalias e interesses privados.

É uma bravata. O financiamento público é a forma de a democracia não ser ainda mais sequestrada pelo poder econômico do que é hoje. A proibição da doação a campanhas por empresas foi importante; mas foi pouco, muito pouco. Os empresários que antes doavam através do CNPJ continuam investindo, em nome pessoal, centenas de milhares de reais nos candidatos que defenderão seus interesses quando eleitos. Os limites de doação são tão altos que as campanhas milionárias continuam sendo influenciadas fortemente pelo poder do dinheiro privado. Continua válida a regra: se você for rico ou estiver disposto a defender os interesses de gente rica, suas chances de ter sucesso numa eleição são maiores.

O prejuízo que isso traz à democracia é imensurável. Vivemos uma representação ao avesso; em que é mais fácil um representante da menor parte do povo (ricos) chegar lá do que um representante da maioria do povo (classe trabalhadora). Uma democracia distorcida.

Isso faz com que muito da produção política no Brasil seja elitista e submissa às classes dominantes. Na verdade, assistir a tudo o que tem sido aprovado no Congresso Nacional no período recente mostra bem isso: uma reforma da previdência que atingiu principalmente os mais pobres; uma reforma trabalhista que fez a informalidade disparar; a proibição de aumentar investimentos públicos através de um teto, prejudicando exatamente quem precisa dos serviços públicos… Reflexos dos atuais mecanismos do sistema eleitoral brasileiro, feito para gerar tais desequilíbrios de representação.

Qualquer pessoa que perceba a importância de os interesses da classe trabalhadora estarem representados nos parlamentos e executivos deve defender a democratização das campanhas eleitorais. A existência do fundo público eleitoral significa financiar a própria democracia – que custa dinheiro. Significa permitir que as desigualdades existentes na própria sociedade interfiram menos no processo eleitoral (pois ainda estão muito longe de serem afastadas), ao dar condições mínimas para que representantes da população trabalhadora também possam competir.

Como parlamentar mulher, não posso deixar de destacar de maneira muito forte a importância do fundo eleitoral para a participação feminina na política. A decisão do STF que destinou no mínimo 30% do valor do fundo eleitoral para mulheres (já que no mínimo 30% de candidaturas devem ser femininas) foi absolutamente determinante para que déssemos o maior salto da história no número de mulheres no Congresso. Em 2002, éramos 8,38% na Câmara. Em 2006, éramos 8,77%. Em 2010, continuamos sendo 8,77%. Em 2014, chegamos a 10%. E em 2018, passamos a ser 15%. Por mais ínfima que ainda signifique essa porcentagem diante do que nós, mulheres, somos na população, foi só com a garantia do acesso ao fundo pelas candidatas que crescemos.

Demoramos de 1986 (!) a 2014 pra aumentar pouco mais de cinco pontos. Aumentamos cinco pontos da eleição de 2014 para a de 2018, e isso somente foi possível com a política do financiamento público dessas candidaturas. As distorções como o Laranjal do PSL (na época, o partido de Bolsonaro), que desviou dinheiro das mulheres, devem ser duramente combatidas. No momento atual, não há como defender maior participação das mulheres na política e ignorar o debate do financiamento público. É uma questão de condições objetivas dessas candidaturas.

Nas últimas semanas, no Congresso Nacional, o tema do financiamento público esteve em debate em razão da tentativa de quase dobrar o valor do fundo eleitoral na Lei Orçamentária de 2020. O projeto de lei orçamentária previu um valor de 2 bilhões de reais, e debateu-se aumentar para 3,8 bilhões. Estive contra a tentativa de aumento, não por não acreditar na importância do fundo. Muito pelo contrário. Estive contra porque, enquanto o país vive um momento duro de redução de financiamento de diversas políticas públicas, o aumento em tão alta proporção do fundo somente teria o efeito de deslegitimar perante a sociedade essa política que é absolutamente essencial. Ainda mais mexendo nas verbas de saúde e educação, áreas estratégicas que precisam, hoje mais do que nunca, ser fortalecidas e defendidas.

Como titular da Comissão de Educação, acompanhei durante o ano inteiro os ataques incessantes que o governo Bolsonaro fez às políticas de educação pública em todos os níveis. Não há qualquer condição de abrir mão de qualquer valor numa área como essa nesse momento; e a defesa da bancada do Partido dos Trabalhadores foi para que esses recursos aumentassem na proposta de orçamento votada – o que aconteceu.

A Lei Orçamentária foi votada sem aumentar o valor do fundo proposto pelo governo federal, e recompondo e aumentando os valores que se pretendia realocar de outras áreas como saúde e educação.

Defendemos que esse debate ainda tem muito o que ir além. As campanhas também devem ser financiadas por cidadãs e cidadãos que tenham afinidade com os programas propostos pelas candidaturas, mas num formato absolutamente diferente do que é hoje. Com limites baixos, que não permitam a distorção atual da forte interferência do poder econômico nas eleições. Além disso, defendemos que campanhas bilionárias como as atuais acabem. O barateamento das campanhas através da imposição de limites de gastos bem mais rígidos que os atuais se faz necessário.

O financiamento público de campanha é hoje necessário para dar condições mínimas a candidaturas que não se dobram ao interesse do poder econômico e que venham pra defender os interesses da classe trabalhadora.

Quem tem medo do fundo eleitoral? Por certo, quem quer que a representação política continue a ser dominada pelos interesses empresarias. Nós continuaremos defendendo-o, como política democratizadora do processo de escolha de representantes.

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Foto: Remo Casilli/Reuters

O papa Francisco aboliu, nesta terça-feira 17, o “segredo pontifício” nos casos de violência sexual e de abuso de menores cometidos por clérigos e também alterou uma norma relativa ao crime de pornografia infantil, que passa a abranger imagens e vídeos de menores de 18 anos e não mais de 14 anos, como era antes, e classificou esse tipo de crime como “delicta graviora” – os crimes mais graves.

O segredo pontifício é considerada a mais alta forma de sigilo dentro da Igreja Católica. Nesta terça, Francisco aceitou também a renúncia do núncio apostólico na França, Luigi Ventura, depois da investigação do religioso por supostas agressões sexuais contra adultos.

A decisão da retirada do segredo pontifício sobre denúncias, processos e decisões relativas aos casos e violência sexual e de abuso de menores cometidos por clérigos foi tomada pelo papa Francisco no dia 4 e consta em um documento preparado e assinado pelo cardeal Secretário de Estado do Vaticano Pietro Parolin.

Pelo documento, os casos de violência e de atos sexuais cometidos sob ameaça ou abuso de autoridade; casos de abuso de menores e de pessoas vulneráveis; casos de pornografia infantil; casos de não denúncia e cobertura dos abusadores por parte de bispos e superiores gerais dos institutos religiosos “devem ser tratadas de modo a garantir a segurança, a integridade e a confidencialidade”, conforme estabelecido no Código de Direito Canônico.

Entretanto, esse “sigilo profissional”, que consta na instrução, não impede que os clérigos cumpram obrigações estabelecidas pelas leis dos países onde estão cumprindo seu trabalho religioso, incluindo quaisquer obrigações de sinalização, “bem como a execução dos pedidos executivos das autoridades judiciais civis”. Além disso, a quem efetua a sinalização, às vítimas e às testemunhas “não pode ser imposto algum vínculo de silêncio” sobre os fatos.

O segundo documento estabelece que faça parte dos crimes mais graves reservados ao julgamento da Congregação para a Doutrina da Fé “a aquisição, detenção ou a divulgação, para fins libidinosos, de imagens pornográficas de menores de 18 anos por parte de um clérigo, de qualquer forma e por qualquer meio”. Antes, o limite de idade para ser classificado como pornografia infantil era fixado em 14 anos.

Nos casos desses crimes mais graves, o papel de “advogado e procurador” também poderá ser exercido por fiéis leigos com doutorado em direito canônico e não apenas por sacerdotes.

Veja

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Como em outros episódios, a 69ª fase da Operação Lava Jato, denominada Mapa da Mina, cheira mal. Ela foi deflagrada duas semanas depois do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ter a sua sentença confirmada e sua pena ampliada para 17 anos e um mês pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Read More...

Por Pedro Canário, Maurício Cardoso, Rafa Santos e Emerson Voltare

ConJur —- O livro defende a tese de que as acusações que pesam contra o ex-presidente Lula são um caso de lawfare, é isso?
Cristiano Zanin Martins —- Na verdade, o livro é conceitual. É uma introdução ao debate sobre o tema e contamos alguns casos de como o lawfare acontece. O caso Lula é um deles. Também contamos o caso da Siemens, que sofreu diversos processos, com base na FCPA [lei de corrupção internacional dos EUA], em reação a uma relação comercial com o Irã, furando o embargo comercial dos Estados Unidos. Outro caso é o do ex-senador republicano Ted Stevens. Ele seria um voto decisivo numa votação importante no Congresso dos EUA [a aprovação do plano de saúde público Medicare for All, conhecido como Obamacare] e passou a ser alvo de diversas acusações e investigações, tudo sem materialidade, mas que conseguiram impedi-lo de participar as eleições e de ser reeleito, desequilibrando o jogo. Esse caso é muito parecido com o do presidente Lula.

ConJur —- Por quê?
Cristiano Zanin Martins —- A acusação é de que ele teria recebido propina por meio da reforma de um chalé no Alasca e essa propina viria de uma empresa do ramo de petróleo e gás. O script é exatamente o mesmo. O que a gente conta no livro é que o lawfare não é um fenômeno que atinge apenas a política ou apenas o campo da esquerda. O caos da Siemens é um lawfare com fins comerciais. Ted Stevens era um senador do Partido Republicano [o senador morreu em 2010, num acidente de avião].

ConJur —- E todos os casos têm a ver com os EUA?
Cristiano Zanin Martins —-Sempre os EUA e sempre o mesmo grupo de procuradores do Departamento de Justiça. Que é o mesmo grupo que atuou na “lava jato”.

ConJur —- E sempre por meio da FCPA?
Cristiano Zanin Martins —- O conceito que a gente propõe de lawfare é o do uso estratégico do Direito para fins de perseguição política, mas também para fins geopolíticos, militares e comerciais. A gente parte de conceitos da guerra convencional, em que primeiro acontece a escolha do campo de batalha — no lawfare, da jurisdição mais favorável —, a escolha das armas — no lawfare, são as leis, a propaganda — e as externalidades.

ConJur —- O que são externalidades?
Cristiano Zanin Martins —- São os meios para viabilizar essa guerra jurídica para que ela se torne aceitável perante a população e a opinião pública. Para isso, sobretudo, é usada a imprensa para viabilizar outras táticas também, incluindo as operações psicológicas.

ConJur —- No caso Lula, a jurisdição favorável seria o Paraná?
Cristiano Zanin Martins —- Sim. Alguns autores participaram de seminários e congressos patrocinados pelo governo americano.

ConJur —- Toda vez que vocês falam nisso, são acusados de teoria da conspiração.
Cristiano Zanin Martins —- A participação dos americanos na “lava jato” não é teoria da conspiração. Provamos nos processos que procuradores norte-americanos prestaram ajuda para a construção do caso e para a viabilizar uma condenação — totalmente descabida, como se vê. Isso está gravado em vídeo, procuradores norte-americanos reconhecendo publicamente em uma audiência, que tinha a participação do ex-PGR Rodrigo Janot, que eles haviam participado da construção do caso e da viabilização da sentença condenatória. E aí, num momento, falam: “Fizemos isso informalmente, diante das relações que temos com as autoridades brasileiras”. Ocorre que existe um tratado dos EUA com o Brasil para disciplinar a cooperação em matéria penal [MLat], que foi totalmente desrespeitado.

ConJur —- E o caso do ex-presidente Lula se encaixa em qual categoria de lawfare?
Cristiano Zanin Martins —- Nossa interpretação é que usaram de maneira perversa das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de uma perseguição política e geopolítica.

ConJur —- Mas o objetivo ali era Lula ou a Petrobras?
Cristiano Zanin Martins —- Os dois. Existe uma entrevista muito interessante do Julian Assange [fundador do Wikileaks] ao jornalista Fernando Morais em que ele diz que os EUA viam o Brasil de duas formas: Petrobras e militares. Então a Petrobras foi colocada no olho do furacão não por uma investigação, ou aleatoriamente, mas de caso pensado. A Petrobras tem uma importância geopolítica enorme e estratégica. É preciso lembrar que imediatamente antes da “lava jato” foi revelada a espionagem dos EUA no Brasil tendo como alvo também a Petrobras. Não se pode olhar para a “lava jato” sem verificar essa espionagem.

ConJur —- Mas o fato é que houve corrupção na Petrobras.
Cristiano Zanin Martins —- Sim, havia ali um foco de corrupção em alguns diretores e alguns gerentes. Só que isso foi transformado em propaganda para viabilizar esse uso perverso das leis e procedimentos jurídicos contra alvos pré-estabelecidos. O problema foi transformar esses casos de corrupção numa causa nacional que pudesse viabilizar essa perseguição a algumas pessoas e algumas instituições.

ConJur —- Agora, existe um argumento poderoso contra essa tese: se for verdade que o consórcio de Curitiba está num conluio com os EUA para desmoralizar o PT, o ex-presidente Lula e depenar a Petrobras, como dizer isso também do STJ e do Supremo?
Cristiano Zanin Martins —- De um lado há as pessoas que praticaram o lawfareconscientemente, mas de outro há as que foram iludidas por aquilo que chega até elas por meio, sobretudo, da imprensa. No caso do ex-presidente Lula, toda a fase da instrução foi conduzida de maneira absolutamente parcial pelo ex-juiz Sergio Moro. Ou seja, todo o conteúdo do processo foi conduzido pelo Moro, que não permitiu que fossem feitas provas da defesa e conduziu de forma enviesada a produção de provas pela investigação para que prevalecesse a tese acusatória. Esse foi o pacote que chegou aos tribunais superiores e a partir dele é que fizeram a análise jurídica dos fatos, confirmando as decisões do ex-juiz Sergio Moro, que foram produzidas nesse ambiente de parcialidade.

ConJur —- E o Ministério Público, onde se encaixa nessa história?
Cristiano Zanin Martins —- Não tenho a menor dúvida de que o MPF de Curitiba estava plenamente consciente do que estava acontecendo e foi um ator importante de lawfare. A denúncia do Power Point é peça fundamental nessa história, é uma peça de propaganda para iludir a população e fazê-la acreditar que havia um grande esquema e que o ex-presidente Lula seria o que eles chamam de “maestro” desse esquema. Aquilo não foi feito de maneira despropositada. O conteúdo foi totalmente deturpado. Tanto é que conseguimos, na Justiça Federal em Brasília, o arquivamento do inquérito do quadrilhão, que era o eixo central dessa tese da “lava jato”.

ConJur —- Mas o que o Power Point tem a ver com lawfare?
Cristiano Zanin Martins —- Ele tem uma linguagem totalmente norte-americana. Fala em “propinocracia”, que é um departamento que existe dentro do Departamento de Justiça dos EUA [o departamento, ligado à seção de combate a crimes financeiros, se chama Kleptocracy]. Não é coincidência que o Power Point se refira a esse termo. Se você pegar isso e o vídeo em que os procuradores americanos admitiram ajuda plena, mas informal, aos procuradores da “lava jato”, você chega à origem de tudo isso.

ConJur —- E isso tudo seria causa de nulidade das condenações, ou dos processos? Qual seria a consequência concreta dessa análise?
Cristiano Zanin Martins —-Colocamos inúmeros argumentos para demonstrar a nulidade dos processos e essa ajuda informal foi um deles. Ela não tem respaldo no ordenamento jurídico e deveria ser vista como causa de absoluta nulidade de todos os processos.

ConJur —- Agora, foram os governos petistas que transformaram as operações policiais em espetáculos midiáticos.
Cristiano Zanin Martins —- Não posso fazer a defesa disso porque não sou filiado ao PT e nunca participei dos governos petistas. Este ano completo 20 anos de advocacia e tenho muito orgulho de fazer a defesa do ex-presidente Lula. Mas não é uma posição política. É uma atuação profissional associada, claro, a uma admiração pessoal ao presidente Lula. Mas não tenho filiação partidária e nem participei dos governos dele.

ConJur —- Houve inclusive uma pressão forte no PT para que vocês fossem substituídos no caso, para que Lula contratasse um medalhão da advocacia criminal e coisas do tipo. Isso atrapalhou a defesa?
Cristiano Zanin Martins —- Claro que ao longo desses quatro ou cinco anos passei alguns dissabores por ocupar essa posição na defesa do ex-presidente. Mas houve uma avaliação correta da nossa parte que não se tratava de procedimentos criminais normais ou de investigações normais. Estavam ali pelo menos desde 2015 gestando um ataque assimétrico do sistema de Justiça contra o ex-presidente Lula para inviabilizá-lo politicamente e neutralizar a posição importante que ele sempre ocupou no país e no cenário internacional. O tempo mostrou que nossa avaliação foi correta, mas algumas pessoas, acredito até que pessoas próximas ao ex-presidente, não fizeram a mesma avaliação e subestimaram o que viria, que já havia uma condenação pré-estabelecida. Hoje não é possível que alguém genuinamente tenha dúvidas de que esse processo foi absolutamente ilegítimo, sem diferença entre acusador e juiz, com objetivo politico e geopolítico claro.

ConJur —- Agora, uma pergunta que fica é: a troco do quê todos os procuradores e parte do Judiciário fizeram isso? Por que se submeteram a esse plano do Departamento de Justiça dos EUA? O que ganharam com isso tudo?
Cristiano Zanin Martins —- Não sei, não tenho essa resposta. O que posso constatar é que eles causaram um dano de elevadas proporções ao sistema de Justiça brasileiro e que eles efetivamente aderiram a uma atuação dos EUA. Isso está comprovado. Inclusive o material do Vaza Jato mostra um arquivo do Deltan que era uma lista de tarefas e uma delas era procurar empresas que pudessem fazer acordo com os EUA. Foi uma espécie de agenciamento do governo americano.

ConJur —- E como acha que vai ser a recepção desse material da Vaza Jato vai ser recebido no Judiciário? Ainda há certa resistência, não?
Cristiano Zanin Martins —- Isso ainda está em processo de amadurecimento no Judiciário. Temos alguns pedidos específicos para que essas mensagens sejam levadas em consideração. Esse material está na posse do Estado brasileiro, seja na secretaria da 10ª Vara Federal de Brasília, seja no Supremo Tribunal Federal, e se isso pode comprovar as teses defensivas, meu entendimento é que nos deve ser dado acesso a ele. Mas não é só a Vaza Jato. O próprio livro do Janot tem um capítulo inteiro dedicado a Lula em que o ex-presidente é descrito como uma obsessão da “lava jato”. Todas essas coisas reforçam o que sempre dissemos.

ConJur —- Uma coisa que se percebe em todos os casos é uma retórica muito forte dos juízes. Tanto no caso do Guarujá quanto no caso do sítio de Atibaia, os desembargadores fizeram discursos duros sobre como a corrupção é um mal maior e como o ex-presidente Lula era o chefe de uma poderosa organização criminosa que prejudicou o país por muitos anos. Mas o que se discutia era a posse ou propriedade de dois imóveis.
Cristiano Zanin Martins —- Na verdade, eles não precisam provar nada, tudo tem um script já traçado. Tudo foi feito com base numa tese do procurador Deltan Dallagnol que ele chamou de “explanacionismo”. Segundo essa tese, não é necessário provar, basta argumentar. A tese defende que, se não houve uma explicação melhor para a hipótese da acusação, a hipótese da acusação deve ser tida como verdadeira. E se o réu não der uma explicação convincente sobre as teses acusatórias, ele pode ser condenado. O que se tem, então, é uma transferência do ônus da prova para o réu.

ConJur —- Uma análise já comum sobre a “lava jato” é que aquelas leis de 2013, a da Organização Criminosa e a que previu a responsabilização de empresas foram os principais pilares da operação. Essas leis são incluídas na sua tese de lawfare também? Elas são anteriores à “lava jato” e às revelações do Snowden.
Cristiano Zanin Martins —- Essas leis têm origem na pressão feita pela OCDE sobre diversos países. A Lei 12.850, que tipifica a organização criminosa, prevê instrumentos muito agressivos que são um prato cheio para a prática de lawfare.

ConJur —- Mas essa instrumentalização do Direito, para usar uma expressão muito usada pelo Lenio Streck, não é uma novidade da “lava jato”.
Cristiano Zanin Martins —- É, o uso do Direito como instrumento de perseguição é bastante antigo. Mas na lawfare existem outros instrumentos que viabilizam a prática, a normalização dessa instrumentalização, que é inaceitável. Se houver esse uso do Direito como instrumento em grande escala, seria barrado à medida que os tribunais tomassem conhecimento do uso indevido. Com lawfare, outras táticas são desenvolvidas para impedir que os tribunais percebam isso de pronto.

ConJur — Outro dos pilares da “lava jato” é a delação premiada, mas parece que elas andam em baixa. Isso mostra a fragilidade do modelo?
Cristiano Zanin Martins — As fragilidades são inúmeras. Primeiro porque, na “lava jato”, ficou mais do que claro que o MPF em Curitiba conduziu os processos de delação para que eles se referissem ao ex-presidente Lula, como se fosse uma condição para o acordo. E pior: parece que houve uma combinação ali para não formalizar o acordo para não parecer que foi algo encomendado. Isso ficou evidente no caso do Leo Pinheiro. Ele estava o tempo todo em negociação com os procuradores e mudou a posição processual dele para acusar o ex-presidente Lula, mas a formalização dos acordos só aconteceu mais tarde.

ConJur — E essa é a principal base para as acusações contra o ex-presidente.
Cristiano Zanin Martins — O MPF ignora o parágrafo 16 do artigo 4º, que diz que ninguém pode ser condenado com base exclusivamente em delações. A própria lei estabelece uma presunção de que o delator mente, mas inúmeras sentenças da “lava jato” partem de depoimentos de delatores. Isso só mostra que esse modelo de delações impede o verdadeiro combate à corrupção.

ConJur — Como assim?
Cristiano Zanin Martins — São assinados acordos para botar narrativas de pé, não para combater a corrupção. O Ministério Público chega com uma série de acusações e oferece um acordo que vai te livrar da prisão ou te permitir ficar com uma parte do dinheiro que a acusação diz que foi desviado. Mas o fato de o delator ter confirmado não quer dizer que tudo aquilo seja verdade. Os depoimentos dele foram dados na expectativa de uma contrapartida, e não no interesse da realização de justiça Na verdade eles estão confirmando teses acusatórias, e não revelando o que aconteceu “nas sombras do poder”, como diz o Moro.

ConJur —- Boa parte dos donos do dinheiro no país aceitaram sem problemas as teses da “lava jato”. Exemplo disso são as palestras muito bem remuneradas do Deltan, o financiamento de estratégias de marketing para ajudar os procuradores a divulgar a mensagem da “lava jato”.
Cristiano Zanin Martins —-Muitos foram iludidos por essa propaganda da “lava jato”. Mas o lawfare aplicado aqui no Brasil levou o país a um caos jurídico e a um caos econômico. E muitas dessas pessoas já se deram conta de que subverter o Estado de Direito tem consequências muito graves e incontroláveis para o país. Tanto para o Direito quanto para a Economia e para tudo o que for essencial.

ConJur —- Não parece que a “lava jato” tenha ficado impopular.
Cristiano Zanin Martins —-Tenho sido abordado, principalmente em aeroportos, por pessoas falando “olha, eu vi você lá em 2016 criticando a ‘lava jato’ e sempre achei que fosse uma coisa meio sem lastro, pra defender o seu cliente. Mas hoje a conta chegou para mim, para minha empresa, meus funcionários”. Um deles me disse que era fornecedor de uma empreiteira que foi atingida pela “lava jato” e teve de demitir milhares de funcionários e hoje tem 20 empregados apenas para fazer a gestão patrimonial, porque a atividade produtiva acabou. Esse efeito cascata na economia tem levado as pessoas, especialmente os empresários, a perceber que a conta dessa irresponsabilidade chegou até eles também. Talvez hoje tenham uma visão diferente do processo.

ConJur — Uma das alegações da suspeição de Moro e dos procuradores se baseia no grampo ao escritório. Isso deu em alguma coisa?
Cristiano Zanin Martins — Nada. Ninguém foi punido, sequer investigado. O ramal principal do nosso escritório foi grampeado durante 23 dias. Durante 23 dias todos os 25 advogados do escritório foram monitorados e as estratégias da defesa foram antecipadas, justamente num período fundamental para a definição da competência da “lava jato”, se o caso ficaria em Curitiba ou em São Paulo, com o MP estadual.

ConJur — Esses grampos foram usados nos processos?
Cristiano Zanin Martins — Toda a nossa estratégia e nossas ações foram monitoradas em tempo real pelos órgãos de persecução de Curitiba, que tentavam a qualquer custo neutralizar nossas estratégias. Essas informações foram usadas, sim. Foram depositadas na 13ª Vara Federal de Curitiba planilhas com resumos das nossas conversas e a indicação sobre se aquilo era relevante para eles ou não. Como se pode aceitar uma violência jurídica dessas?! Mas, lamentavelmente, isso aconteceu e, até hoje, não teve nenhuma consequência.

ConJur — Houve outras ilegalidades, como a busca de provas pelo MPF na Suíça ou aquele contato direto da Polícia Federal com a fabricante do BlackBerry no Canadá. Nada disso teve consequência também?
Cristiano Zanin Martins — Nada. E tudo isso está no processo. É incrível. Recentemente fizemos uma perícia que levantou todas essas ilegalidades, inclusive a manipulação nos sistemas da Odebrecht que estão sendo usados para instruir ações penais. Tudo isso está devidamente comprovado nos autos. Mas impressiona a criatividade para tentar mascarar todos esses dados, que seriam suficientes para fulminar de nulidade todos esses processos.

ConJur — Voltando ao lawfare, o que acontece depois? Qual a consequência de se reconhecer que determinada situação ou uma acusação, enfim, faz parte de uma estratégia de lawfare? Qual é o passo seguinte?
Cristiano Zanin Martins — Olha, não sou um pessimista. O ex-presidente Lula já foi absolvido em dois casos que não estavam em Curitiba, e foram absolvições sumárias, antes mesmo da instrução. No último caso, do quadrilhão, o próprio juiz reconheceu que ali se estava tentando criminalizar a atividade política. O outro caso foi o baseado na delação do Delcídio. Foi feito um grande escarcéu com essa delação e depois ficou comprovado que era tudo mentira. Tanto é que o MPF foi quem pediu a absolvição do presidente Lula e não houve recurso depois da sentença. Então, veja: quando você se depara com a atuação correta do sistema de Justiça, você consegue o reconhecimento de que esses processos são absurdos. Já há até membros do MPF dizendo que as acusações são absurdas. E é importante lembrar que esse processo do quadrilhão é o eixo central da “lava jato”.

ConJur — Uma das frentes da defesa do ex-presidente é acesso às informações do processo da Petrobras nos EUA. Por quê?
Cristiano Zanin Martins —Primeiro porque a Petrobras assumiu posições inconciliáveis no Brasil e nos EUA. Aqui ela se diz vítima e atua como assistente da acusação nas ações da “lava jato” em Curitiba, inclusive em relação ao ex-presidente Lula. Nos EUA, a Petrobras se declarou culpada e apresentou às autoridades americanas um relato detalhado dos supostos ilícitos que ocorreram na empresa. E não há nesse relato qualquer referência ao ex-presidente Lula.

O segundo motivo é que sempre pedimos, aqui no Brasil, acesso a todos esses documentos apresentados, com os contratos que as denúncias apontam contra o ex-presidente Lula, e houve uma resistência enorme à apresentação desses documentos.

Enquanto a Petrobras nos EUA preparou um arquivo detalhado e especifico para entregar às autoridades e gastou uma quantia expressiva para fazer essa compilação, aqui ela nega acesso a esses documentos. O que a gente quer também é mostrar que essa negativa de acesso aos documentos faz parte de uma lógica de acusar com base meramente em retórica.

ConJur — E por que não dão acesso?
Cristiano Zanin Martins —Porque com essa documentação facilmente comprovaríamos que nenhum valor da Petrobras ou desses contratos foi direcionado ao ex-presidente Lula.

ConJur — Mas o que a acusação diz não é que o dinheiro foi para o PT e o sistema político?
Cristiano Zanin Martins — Nas denúncias contra o ex-presidente Lula eles enumeram alguns contratos e dizem que os valores deles foram usados para pagar vantagens indevidas contra o ex-presidente. Só que eles nunca fizeram a prova disso – porque isso nunca ocorreu.

ConJur — O próprio Moro já reconheceu que não existe dinheiro da Petrobras nos casos de Lula, não?
Cristiano Zanin Martins — Não sei se num ato falho, ele reconheceu que não foram identificados valores da Petrobras destinados ao ex-presidente Lula. Se não tem nenhum valor da Petrobras destinado a Lula, então por que essas ações estão em Curitiba? E se a espinha dorsal da operação foi afastada pelo principal juiz do caso, isso mostra a falta de consistência das acusações.

ConJur — Vocês já pediram perícia nesses contratos e o Moro negou, não foi?
Cristiano Zanin Martins — Ele negou várias perícias. Na verdade, na “lava jato” nunca foi feita nenhuma perícia para comprovar que qualquer valor da Petrobras foi destinado a qualquer dos acusados. Eles sempre partiram da premissa de que essa era uma realidade, o que é inaceitável. Como se pode ter uma acusação de crime financeiro sem perícia para demonstrar o caminho do dinheiro? A lógica do follow the money [siga o dinheiro] é inerente a qualquer processo sobre crime financeiro, menos na “lava jato”. Esse é um dos argumentos sobre a nulidade dos processos: o artigo 158 do Código de Processo Penal exige a perícia nessas situações.

ConJur — Um dos pilares da “lava jato” é o modelo de força-tarefa, que também é uma fonte de críticas ao trabalho dos procuradores. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, diz que o modelo é inconstitucional, porque aproxima demais investigadores, acusadores e, pior, o juiz. Mas o grande argumento contra os críticos é a efetividade das forças-tarefa. Sem a da “lava jato”, por exemplo, a corrupção na Petrobras não teria sido descoberta.
Cristiano Zanin Martins — Não dá para justificar violações de garantias fundamentais a partir de um eventual resultado. Seria dizer que os fins justificam os meios. Entre as garantias fundamentais, estão o do promotor natural e o do juiz natural. Não se pode escolher o promotor que vai tocar um caso, muito menos o juiz. E o modelo de força-tarefa é uma clara violação a essas garantias fundamentais. E não há dúvida de que esse modelo impede a realização de justiça, porque se monta um grupo e uma propaganda para justificar sua existência. E é impossível garantir a presunção de inocência com o trabalho da força-tarefa, porque se você entra no radar dela, já significa uma culpa selada, é como se fosse uma cruzada. Você, investigado, entra numa cruzada contra um grupo de autoridades que vai defender suas ações a qualquer preço.

Conjur

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O texto abaixo foi publicado como prefácio da edição francesa do livro A Verdade Vencerá, de Lula:

Em fevereiro de 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu entrevista aos jornalistas Juca Kfouri e Maria Inês Nassif, além do professor Gilberto Maringoni e da editora Ivana Jinkings. Na entrevista, que se tornou este livro – A verdade vencerá – Lula fala do Partido dos Trabalhadores, do exercício do poder, do Golpe de 2016 e das mudanças ocorridas no Brasil ao longo dos últimos anos, além da perseguição que passou a sofrer pela Operação Lava Jato, quando virou vítima de lawfare.

Condenado e preso, injustamente e sem provas, Lula foi retirado da arena política, colocado numa cela e impedido de disputar a Presidência da República. Graças à atuação do atual ministro da Justiça do governo Bolsonaro, foi perseguido e caçado até se tornar um preso político. Isso ocorreu em abril de 2018.

Desde então, o Brasil viveu dias ainda mais sombrios, fruto do processo político devastador iniciado com o golpe que me destituiu da Presidência em 2016. Hoje, o país é governado por um neofascista na política e nos costumes, perversamente neoliberal na economia e no campo social.

Uma verdadeira calamidade para um país que passou, a partir de 2003 até o golpe, por um período de progresso, prosperidade e emancipação popular. Graças ao Partido dos Trabalhadores e aos nossos governos, o país traduziu prosperidade em crescimento econômico, distribuição de renda, inclusão social e extinção da fome e redução da miséria a níveis mínimos.

A perseguição a Lula resultou na ascensão dos golpistas e da extrema-direita. O Brasil foi enquadrado ao neoliberalismo e tornou-se laboratório de experimentações retrógradas e reacionárias.

Nestes tempos duros, como já acontecera no mundo em outros períodos históricos, a serpente pariu o neofascismo no maior país da América do Sul. Bolsonaro é fruto azedo da criminalização da politica, do golpe que me derrubou e da perseguição a Lula.

O ovo da serpente foi gestado no discurso de ódio, intolerância e preconceito. E cresceu sob a proteção do silêncio obsequioso do Judiciário, que não impôs freios aos abusos da Lava Jato, da complacência ou apoio da imprensa, e do interesse oportunista do mercado.

A Lava Jato foi um dos principais instrumentos do golpe e da vitória da extrema-direita. Foi a linha de frente do lawfare contra Lula. Para atacar sua reputação, vazou acusações sem provas à mídia, intimidou testemunhas, arrancou delações de corruptos por meio de coação, mentiu aos tribunais superiores de apelação e desrespeitou o direito de defesa e o devido processo legal.

Mas o maior abuso da Lava Jato – chefiada pelo juiz federal que agora é ministro da Justiça – foi condenar e prender um inocente que poderia ter conduzido o Brasil a uma saída digna da crise.

A prisão ilegal de Lula sequestrou dos brasileiros o líder capaz de promover um reencontro do Brasil com a democracia e consigo mesmo. Lula teria vencido Bolsonaro em 2018 – era o líder das pesquisas até julho – e impedido o Brasil de passar pelo desastre atual. E justamente por isso foi preso. 

A detenção do presidente mais popular de nossa história tornou-se uma ameaça a todos: se Lula pôde ser preso ilegalmente, qualquer um pode ser. Também por isso, sua prisão feriu de morte a democracia. Durante 580 dias, enquanto Lula esteve preso, o Brasil viveu sufocado e a democracia, ameaçada.

Agora, a soltura de Lula, ocorrida em novembro de 2019, acende mais uma vez a esperança de que é possível sonharmos com liberdade para o povo brasileiro. 

A luta agora não é apenas pela liberdade de Lula, mas pela nulidade e revogação de todas condenações judiciais – injustas e fraudulentas – impostas a ele.

Isso é fundamental. É que precisamos reunir forças e organizar a resistência para enfrentar o aparato neofascista – militar, judicial e midiático – que ameaça destruir a democracia, trazendo de volta a miséria, entregando riquezas, alugando a soberania brasileira, vendendo empresas estatais e impondo ao povo sacrifício e sofrimento que havíamos superado nos nossos governos.

Lula é, portanto, a voz da resistência. Mais do que nunca, Lula simboliza a luta do país pela democracia e pelo estado democrático de direito.

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PS: A edição francesa já está em pré-venda, através da internet.

Foto: Jefferson Coppola

Desde pequeno, eu sabia que Silas Malafaia era um parente distante. Minha família, evangélica tradicionalista, sempre falou dele com orgulho. Adorava ouvi-lo na televisão, gritando e pregando. Por carregarmos o sobrenome, tínhamos de ser um exemplo na congregação. Meu avô é primo do pai dele, e eu digo que o Silas é meu tio-avô distante, para encurtar a história. A qualquer lugar que ia, eu me apresentava como Malafaia, já que meu sobrenome do meio é alemão, Westermann, e ninguém sabia escrever ou pronunciar. Imediatamente, as pessoas me olhavam com exaltação. Achava legal, porque na minha cabeça o evangelismo era o certo, e tudo o que ia contra isso era errado. Conforme fui crescendo, porém, minha percepção mudou — e acredito que a visão das pessoas sobre meu parente famoso também. Hoje, elas me olham com repúdio quando digo meu sobrenome. Eu não costumo usar mais o Malafaia. É como uma sombra que paira sobre mim.

Minha família descobriu que eu era gay quando eu tinha 15 anos, depois que uma tia começou a notar que eu não ia às aulas de natação e mentia sobre meu destino. Ela me perseguia de táxi pelas ruas do Rio e flagrou-me dando um beijo inocente em um menino. Meus pais me colocaram no carro e ficaram horas rodando comigo e gritando coisas na minha cabeça: como eu estava errado e que havia algo ruim dentro de mim capaz de me fazer sentir atração por meninos. Só Deus poderia tirar aquela maldade do meu corpo e me salvar, eles garantiam. Pararam apenas quando fiz a promessa de que iria mudar. Eu me sentia dentro de uma prisão. Minha vida era de casa para a igreja, e vice-versa. Só podia sair para ir ao psicólogo, que também era da igreja que frequentávamos. Passava os fins de semana em um acampamento para jovens evangélicos. As pessoas oravam por mim nos cultos. Pediam a Deus que tirasse as sensações e os desejos carnais errados que eu sentia. Mas os filhos deles também tinham os mesmos desejos quando íamos ao acampamento, e ninguém orava por eles. Eu era o erro em forma de pessoa, segundo minha família.

As coisas começaram a melhorar quando arrumei uma namorada falsa. Ficamos juntos por três anos — hoje, ela é lésbica e minha melhor amiga. Minha família nunca usou o termo “cura gay”. Isso não existia na época. Por dentro, eu sabia que não havia nada a ser consertado. Reconciliei-me com minha mãe, e viramos os melhores amigos do mundo, algum tempo antes de ela morrer, em 2017. Mas meu pai ainda acredita que, por ser gay, nunca serei liberto: irei para o inferno, como a Bíblia e a religião dele dizem. Cheguei a parar de falar com Deus. Eu me sentia um babaca falando com Ele. Era hipocrisia da minha parte, já que eu sou gay. Hoje, entendo que Deus me ama do jeito que eu sou.

Perdoo minha família, mas o problema é perdoar sem existir um pedido de desculpas. Meu pai não conhece meu noivo, que está comigo há mais de um ano. Vamos nos casar em março, e ninguém da família estará presente. Meu irmão se recusou a ser padrinho. Eu pensava em dar um basta nessa dor com o meu casamento. Queria abolir o sobrenome Malafaia e colocar o do meu marido no lugar. Mas cheguei à conclusão de que posso fazer a história desse nome mudar. Fico indignado quando vejo que há um discurso de ódio explícito como o do Silas Malafaia em pleno século XXI. É chocante ver uma pessoa que se diz pastor e se apresenta como a voz de Deus pregar com tanto ódio e agressividade contra os homossexuais. Mas o sobrenome Malafaia não precisa ser lembrado só como sinônimo de ódio — pode ser lembrado por alguém que deseja apenas viver em paz e harmonia. Acredito que o amor sempre vence.

Veja

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Foto: Divulgação/IURD

Em um movimento sem precedentes, pastores angolanos da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) anunciaram uma ruptura com o fundador, bispo Edir Macedo, e com o restante da liderança brasileira da igreja, acusando-a de desviar recursos para o exterior, discriminar funcionários locais e de promover a esterilização de sacerdotes africanos.

Em comunicado divulgado pela imprensa angolana na última quinta-feira (28/11), os religiosos — que dizem ter o apoio de 330 pastores e bispos angolanos da Universal — exigem que líderes brasileiros da instituição deixem “o território nacional dentro dos prazos estabelecidos pelas autoridades migratórias” para que a igreja passe a ser “liderada exclusivamente por angolanos”.

O cisma — que põe em xeque a sobrevivência da Iurd em um de seus principais palcos no exterior — ocorre poucas semanas após a Universal ser ameaçada de expulsão em outro país africano, São Tomé e Príncipe, onde também era acusada de privilegiar pastores brasileiros e forçar pastores locais a realizar vasectomias.

A Universal iniciou em 1992 suas operações em Angola, ex-colônia portuguesa no oeste africano com cerca de 30 milhões de habitantes. Desde então, abriu mais de 230 templos no país. A igreja diz ter como fiéis 2,7% da população angolana.

Na quinta-feira, houve tumulto quando os pastores revoltosos tentaram entrar no principal templo da Universal na capital angolana, Luanda, para ler o manifesto contra os líderes brasileiros. Policiais e seguranças impediram o acesso do grupo.

Em reportagem transmitida pela Televisão Pública de Angola (TPA), principal emissora do país, um dos pastores barrados, que não teve o nome divulgado, acusou os líderes da Universal de praticar “nepotismo, racismo e ‘amiguismo'”, privilegiando religiosos brasileiros e dificultando a ascensão de angolanos.

O manifesto dos pastores diz que, embora a subsidiária da Iurd em Angola seja uma “instituição religiosa de direito angolano”, registrada no Ministério da Justiça e regida pelas leis locais, brasileiros exercem forte controle sobre a igreja no país.

Esse domínio, segundo o texto, “é visível em todos os quadrantes da igreja, desde os púlpitos à área administrativa, que tem se traduzido em atos discriminatórios, onde na maior parte das vezes o principal critério para se atribuir certas responsabilidades eclesiásticas e/ou administrativas é a nacionalidade brasileira”.

O manifesto diz que, há alguns anos, líderes brasileiros da Universal começaram a tomar atitudes reprovadas por bispos e pastores angolanos, “tais como a evasão de divisas para exterior”.

Segundo os religiosos, sob orientação de Macedo, os gestores da Universal no país africano decidiram “vender mais da metade do patrimônio da Igreja Universal do Reino de Deus em Angola, sem prévia consulta aos bispos, pastores, obreiros e membros angolanos”.

“O referido patrimônio inclui residências e terrenos que foram adquiridos e/ou construídos com os dízimos, ofertas e doações dos bispos, pastores, obreiros e membros de Angola”, segue o comunicado.

Os pastores afirmam ainda que, nos últimos 12 meses, “a anterior e atual liderança brasileira, por orientação do Bispo Edir Macedo, tem forçado os pastores solteiros e casados a submeterem-se a um procedimento cirúrgico de ‘esterilização’, tecnicamente conhecido como vasectomia”.

O grupo diz que a prática constitui “clara violação dos direitos humanos, da lei e da Constituição da República de Angola”, além de ser estranha “aos costumes da nossa realidade africana e angolana”.

Procurada pela BBC News Brasil, a Igreja Universal não se pronunciou sobre as acusações nem sobre a revolta dos pastores angolanos até a publicação desta reportagem. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil tampouco se pronunciou sobre a ameaça de expulsão de religiosos brasileiros de Angola.

No início de novembro, a BBC News Brasil publicou uma reportagem sobre um levante popular que provocou a depredação de vários templos da Universal e a morte de um adolescente em São Tomé e Príncipe, um dos 23 países africanos onde a denominação brasileira está presente.

A crise teve início após o pastor são-tomense da Universal Iudumilo Veloso ser preso na Costa do Marfim, onde trabalhava havia 14 anos para a igreja. Ele era acusado de divulgar em redes sociais mensagens que denunciariam supostos abusos da Universal contra funcionários africanos.

A detenção do pastor gerou uma revolta em São Tomé e Príncipe — muitos são-tomenses avaliaram que a Universal havia arquitetado a prisão do pastor para evitar a divulgação de práticas discriminatórias da igreja no país.

Já a Iurd disse que havia apenas denunciado a autoridades marfinenses mensagens que continham “mentiras absurdas e calúnias” sobre a Universal, mas que coube à polícia local identificar e prender o autor.

Em meio à turbulência, políticos são-tomenses cogitaram expulsar a Iurd do país. A ameaça ficou em suspenso após a soltura de Veloso, obtida após uma ofensiva diplomática que mobilizou o Itamaraty e membros da bancada evangélica no Congresso brasileiro, entre os quais o deputado federal (e bispo da Iurd) Márcio Marinho (Republicanos-BA).

Procurado pela BBC News Brasil nesta sexta-feira, Marinho não se pronunciou sobre os acontecimentos recentes envolvendo a Universal em Angola.

Entre as acusações atribuídas ao pastor Iudumilo Veloso estava a de que a Universal impedia clérigos africanos de se casar ou os obrigava a fazer vasectomia para que não tivessem filhos — assim, poderiam se dedicar integralmente à igreja.

Na ocasião, a Universal disse à BBC News Brasil que a acusação era “facilmente desmentida pelo fato de que muitos bispos e pastores da Universal, em todos os níveis de hierarquia da igreja, têm filhos”.

“O que a Universal estimula é o planejamento familiar, debatido de forma responsável por cada casal”, disse a igreja.

No Brasil, a Justiça já condenou a Universal a indenizar pastores submetidos a vasectomias. Em agosto, em um dos últimos casos julgados, a juíza Glaucia Alves Gomes, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), condenou a Iurd a pagar R$ 200 mil a um pastor que trabalhou por seis anos na entidade e realizou vasectomia no período.

Em nota sobre o julgamento, a assessoria tribunal disse que “duas testemunhas indicadas pelo trabalhador e uma pela Igreja Universal comprovaram ser comum o incentivo à prática de vasectomia pelos pastores”. “Segundo uma delas, a recusa em realizar o procedimento pode reduzir a possibilidade de promoção ou acarretar a transferência para um local indesejado”, afirma a nota.

A crise atual é o segundo grande revés que a Iurd enfrenta em Angola em menos de uma década.

Em 2013, o governo angolano suspendeu as atividades da Universal por 60 dias após 16 pessoas morrerem pisoteadas em um culto da igreja, em Luanda.

O incidente ocorreu em um evento realizado em um estádio e batizado de “O Dia do Fim”, no qual fiéis eram instados a “dar um fim a todos os problemas que estão na sua vida: doença, miséria, desemprego, feitiçaria, inveja, problemas na família, separação, dívidas etc”.

Segundo investigadores, 152 mil pessoas se dirigiram para o estádio, que tinha capacidade para 30 mil. Uma comissão de inquérito concluiu que a superlotação foi causada por “publicidade enganosa”. Na época, vários pastores da Iurd foram detidos pela polícia.

A suspensão também se aplicou a outras seis igrejas evangélicas — ao menos três das quais brasileiras, como a Igreja Mundial do Poder de Deus, do pastor Valdemiro Santiago — por, segundo o governo, recorrerem “às mesmas práticas que as da Iurd” e operarem sem licença.

Numa reviravolta, porém, a suspensão acabou sendo interpretada como benéfica à Universal. Isso porque, terminado o prazo da punição, a Universal foi a única das sete igrejas suspensas a receber autorização para voltar a operar.

As demais foram barradas por não gozar de “personalidade jurídica e por falta do reconhecimento oficial do Estado angolano”, o que, segundo analistas, reduziu a concorrência enfrentada pela Universal e permitiu que ela absorvesse parte dos fiéis que frequentavam as outras denominações.

BBC

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Fortalecer a luta do movimento feminista e unir as mulheres da zona rural com a urbana. É assim que o Centro Feminista 8 de Março resume os mais de 25 anos de experiência. Agora, mais uma sede será inaugurada para sociedade, desta vez em Natal. A mesa de abertura das atividades do centro na capital será nesta sexta-feira (29), às 17h. O endereço é na rua Amaro Mesquita, 46, Lagoa Nova (antigo Margem Hurb de Fotografia, próx. ao Midway). Entre as convidadas para o lançamento estão a deputada estadual Isolda Dantas (PT) e a professora doutora da UFRN Mariana Mazzini. A programação conta, ainda, com bazar, venda de livros, oficinas, feira de produtos agroecológicos, além da apresentação com a cantora natalense Dani Cruz.

O Centro Feminista 8 de Março é uma organização não governamental da sociedade civil que busca a auto-organização das mulheres e a ampliação dos debates do movimento feminista. “O CF8 foi fundado em 1993, e hoje participa do movimento internacional da Marcha Mundial das Mulheres”. A instituição desenvolve ações alicerçadas em três elementos: feminismo, organização e formação. “Nossas atividades têm como finalidade proporcionar o fortalecimento das organizações de mulheres nos espaços sociais”, explica Conceição Dantas, coordenadora-geral.

Dentre as principais linhas de atuação do CF8, atualmente, estão dois programas. “O primeiro é Mulheres e Semiárido, que trabalha a questão das mulheres rurais e da convivência com o semiárido; e o segundo é a linha da Economia Feminista, na qual nós trabalhamos com as mulheres da zona rural e urbana para construção da autonomia de cada uma”. 

A sede de Natal já foi inaugurada simbolicamente na Cooperativa Central de Comercialização da Agricultura Familiar de Economia Solidária (Cecafes). De acordo com Conceição, a necessidade de se abrir uma sede na capital faz parte do projeto de expansão do trabalho em nível estadual. “Nós queremos trabalhar na capital principalmente com as mulheres da zona urbana de bairros populares e jovens de escolas públicas. Nossa intenção é discutir uma conexão entre o rural e o urbano a partir de diversas experiências”. 

Ao longo dos 26 anos de existência, o Centro tem se constituído muito além como uma entidade de referência na formação em gênero no Estado. Entre os projetos desenvolvidos, está a experiência em aplicação do reuso da água no contexto da agricultura familiar, que possibilita às mulheres da zona rurais a produção de alimentos. Dessa forma, ao se unir com as da zona urbana, promovem o escoamento por meio da economia solidária. “Nosso projeto, que foi aprovado pela Fundação Banco do Brasil, ajuda a fortalecer a organização e independência das mulheres”, comenta Conceição.

“Nossa intenção é unificar o rural com o urbano a partir da produção, comercialização e auto-organização das mulheres, com ações desenvolvidas em regiões populares da cidade, como os bairros da zona Norte, Mãe Luiza, Planalto, por exemplo. Nessas regiões há grupos de mulheres que trabalham com a economia solidária, então a partir delas nós vamos nos conectar e fazer com que haja o fortalecimento da comercialização dessas mulheres”.

Para a deputada estadual Isolda, o CF8 é uma das instituições mais importantes na construção do feminista potiguar. “É uma instituição que tem experiência em nível regional e nacional, que com muita alegria inaugura sua sede aqui em Natal, trazendo uma experiência enorme de trabalho com mulheres rurais, com o tema da agroecologia, economia solidária e feminista, da convivência com o semiárido”, afirma a parlamentar, ao comentar os mais de 25 anos de experiência acumuladas pelo Centro, que agora contribui também para a capital e região metropolitana.

Além do trabalho com a agricultura familiar feminista, o CF8 ainda atua com jovens de escolas públicas, trabalhando com o mesmo projeto de reutilização das águas para a criação e manutenção de hortas orgânicas nas unidades de ensino. “Ao mesmo tempo que desenvolvemos esse projeto, também introduzimos o debate com a juventude, em especial com as estudantes mulheres, para construir a ideia de feminismo na escola”, explica Conceição, sobre o trabalho contínuo planejado pelo Centro já a partir da inauguração da sede.

“Como nós somos uma entidade do movimento social que fortalece a luta das mulheres, nós queremos nos conectar com o movimento feminista de Natal, com as ações que venham a contribuir com a luta feminista pela igualdade entre mulheres e homens tanto na capital, em Mossoró, quanto no Rio Grande do Norte como um todo”, conclui.

 

 

 

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“Ano passado morri, mas esse ano não morro”. É com esse lema que a Casa da Ribeira apresenta mais uma edição do Festival de Artes Cênicas do espaço. Apresentada nesta terça-feira (26), o FICA Natal será realizado entre os dias 26 e 29 de dezembro em mais uma intenção de resgatar o polo da zona Leste como um espaço para atrações teatrais, artísticas e culturais que foram esquecidas nos roteiros natalinos da cidade. A programação reúne as apresentações de peças, bate-papos e oficinas em um tema que evoca não somente a resistência dos artistas frente à perseguição e à censura vivida neste ano, mas, sobretudo, a reação com um projeto que visa conquistar espaços e trazer a população ao mundo do teatro e à luta pela existência e permanência desses grupos.

Entre os principais destaques desta nova edição está a apresentação de peças premiadas e consagradas com reconhecimentos nacionais, como “A Invenção do Nordeste”, do Grupo Carmin; “Abrazo” do Clowns de Shakespeare e “Mulher Monstro”, da S.E.M. Cia. de Teatro. A programação conta ainda com rodas de conversas e discussão com grupos que sofreram censura em seus trabalhos e sobre a resistência dos artistas da classe do teatro que estão na ativa há mais de 10 anos.

O FICA Natal é um projeto que existe desde 2013, mas que somente conseguiu ser realizado em 2018, com a primeira edição. Este ano, o tema “Ano passado morri, mas esse ano não morro” tira os ‘eus” da famosa letra escrita por Belchior para agregar a luta coletiva pela sobrevivência dos grupos de teatro frente a tantos ataques de censura. Num projeto de coragem para mostrar a força do teatro e a vontade de seguir firme mesmo após ameaças, o FICA reunirá os grupos Carmin; Facetas, Mutretas e Outras Histórias; Estandarte de Teatro; Interferências de Teatro; S.E.M. Companhia de Teatro; Clowns de Shakespeare; e Observatório CIA Teatral.

Para Dudu Galvão, do Clowns do Shakespeare, reunir tantos grupos de teatro ao arriscar um projeto sem financiamento nem patrocínio é um suspiro após um ano tão sacudido por censura e cerceamento da liberdade artística no país.

“Praticamente todos os grupos de teatro da cidade estão nesse evento, então isso simboliza uma luta muito forte de resistência: no final do ano, a gente encerrando os trabalhos juntos, dizendo que não vamos morrer, é mostrar nossa resiliência durante toda a trajetória que foi 2019”, comenta: “Por mais que a gente saiba que existe uma dificuldade grande de se sobreviver no teatro e na arte no geral, não vai existir ditadura que vai acabar com essa nossa luta”, completa.

A intenção é trazer para a cena teatral potiguar uma programação de final de ano que não foi contemplada por outros projetos natalinos, como o Natal em Natal, e para ser uma alternativa aos moradores e turistas da cidade que querem diversificar os roteiros de férias com mais atrações culturais. Assim, o projeto busca no apoio do público, com a participação e bilheteria, o patrocínio que não conseguiu com o incentivo do poder público. “Desde o fim da edição do ano passado, tentamos captar recursos via leis de incentivo e editais abertos local e nacionalmente. Infelizmente não conseguimos. Íamos passar esse ano de 2019 sem fazer o festival, como aconteceu com vários festivais brasileiros”, conta Henrique Fontes, diretor da Casa da Ribeira.

De acordo com Fernanda Cunha, do coletivo Teatro das Cabras, o FICA é uma oportunidade de fazer o público reconhecer o gosto pelo teatro e valorizar mais as iniciativas culturais, especialmente nos tempos atuais, marcado por ataques e censura à arte. “Um projeto como esse é importante porque ele dá visibilidade ao grupos. Nós precisamos divulgar e criar esses tipos de programações porque as pessoas não vem ao teatro porque elas não sabem o que está acontecendo; e elas precisam ter contato com o teatro para que saibam que gostam de teatro”, defende.

Com o projeto, o espaço espera conseguir fazer valer os esforços de reunir seis grupos de teatros de Natal e um de Brasília com uma programação de final de ano na adesão da população natalense por meio da bilheteria. “O grande patrocinador do FICA NATAL 2019 é o público”, destaca Henrique.

O festival acontece entre as datas do Natal e Ano Novo, período de intenso fluxo turístico em Natal, mas com poucas atrações no âmbito das artes cênicas.

Pré-Fica Natal

Antecedendo a programação oficial, destinada aos dias 26 e 29 de dezembro, a Casa da Ribeira se soma ao projeto “Natal Independente da Ribeira”. A articulação para o Festival acabou mobilizando artistas e produtores após o bairro histórico ter ficado de fora da programação do Natal em Natal.

Além da Casa da Ribeira, o espaço A3, Gira Dança, Ateliê e IFRN Rocas estão contribuindo no projeto. Henrique antecipa que a programação do FICA já dará um gostinho no público a partir do primeiro dia de dezembro, quando haverá a apresentação do espetáculo “Canudo se Apaixona”, na Casa.

“Quem gosta de teatro e arte vem pra Ribeira nesse mês de dezembro. No dia 01 já tem o espetáculo “Canudo se Apaixona” na Casa, iniciando o que chamamos de Pré- FICA, uma espécie de aquecimento do FICA e vai até dia 20.12 quando realizaremos o Festival de Cenas Curtas”, comenta. Os interessados em participar das oficinas de cenas curtas podem se inscrever até o próximo sábado (30) deste mês.

Dentro do Natal na Ribeira Independente, os alunos do curso de Gestão Desportiva e do Lazer do IFRN promovem o “Passa na Praça”, na tarde do dia 06/12, na Praça Irmã Vitória. A programação conta com atrações musicais e de dança, recital de poesia, exposição fotográfica e espaço para crianças com jogos e brincadeiras.

Já nos dias 06 e 07/12, às 18h, Espaço Gira Dança recebe o monólogo “Quando eu não mais existir”, de Hyago Pinheiro. Nos dias 08 e 09/12, às 17h e 16h, respectivamente, o Espaço A3 será palco para a peça de dança contemporânea “Pelo Pescoço”, com Ana Claudia Viana e direção de Daniel Torres.

A programação do pré-FICA na Casa da Ribeira começa nos dias 13 e 14/12, às 20h, com a apresentação da peça “A Tragédia Mais Insignificante do Mundo”, do Coletivo Teatro das Cabras. No dia 20/12, às 20h, o projeto tem o último evento de aquecimento, com a realização da 5° Edição do Festival de Cenas Curtas, no qual quatro cenas curtas de até 20 minutos serão apresentadas num clima tão descontraído que até bebidas e comidas serão vendidas e consumidas dentro da sala de teatro da Casa, que nunca permite.

‘Ano passado morri, mas esse ano não morro”

26/12 – QUINTA-FEIRA

• A Invenção do Nordeste – Grupo Carmin

Sinopse: Um diretor é encarregado de durante 7 semanas preparar dois atores nordestinos para o teste final de um personagem nordestino. Peça mais premiada do Brasil em 2019. Venceu, entre outros, prêmio Shell de dramaturgia e Cesgranrio de melhor espetáculo.

Local: Casa da Ribeira

Horário: 19h

Ingressos: www.sympla.com.br/casadaribeira

27/12 – SEXTA-FEIRA

• Papo-Fica: “Censura Nunca”

Bate-papo com grupos que sofreram perseguição e censura no Brasil de 2019

Local: Casa da Ribeira

Horário: 15h às 17h

Entrada Gratuita

• A ida ao Teatro – Grupo Facetas, Mutretas e Outras Histórias

Sinopse: Uma divertida e ácida comédia de Karl Valentim sobre a ida de um casal ao teatro, antes mesmo de saírem de casa. Peça marca a trajetória de 20 anos do Grupo Facetas.

Local: Casa da Ribeira

Horário: 19h

Ingressos: www.sympla.com.br/casadaribeira

• Mulheres Invisíveis – Grupo Estandarte de Teatro

Sinopse: Baseada no fato real de Feminicídio ocorrido na cidade de Itajá, RN, onde 5 mulheres foram mortas dentro de casa e pouco se falou sobre isso pelo fato de alegarem que eram prostitutas. Texto de César Ferrário e direção de Lenilton Teixeira.

Local: Casa da Ribeira

Horário: 20h30

Ingressos: www.sympla.com.br/casadaribeira

28/12 – SÁBADO

• Papo-Fica: Grupos que continuam Bate-papo com grupos que continuam atuando há mais de 10 anos.

Local: Casa da Ribeira

Horário: 15h às 17h

Entrada Gratuita

• Provisório – Grupo Interferências de Teatro

Local: Casa da Ribeira

Horário: 19h

Ingressos: www.sympla.com.br/casadaribeira

• A Mulher Monstro – S.E.M. Companhia de Teatro

Sinopse: Com críticas ao bolsonarismo, a peça aborda uma burguesa, falsa evangélica, que, enjaulada na própria visão intolerante da sociedade, expõe falas reais da internet e de figuras públicas.

Local: Casa da Ribeira

Horário: 20h30

Ingressos: www.sympla.com.br/casadaribeira

• Festa: Ano Passado morri, mas esse ano não morro

Atrações: Yayá (discotecagem com Pedro Fiuza e Victor Bezerra); Dudu Galvão e banda e Grupo Samba Vai.

Local: Casa da Ribeira

Horário: 21h30 até …

29/12 – DOMINGO

• Abrazo – Clowns de Shakespeare

Sinopse: Abrazo conta a história de um menino que vive em um país onde não é permitido às pessoas se abraçarem ou demonstrarem qualquer afeto. Nesse contexto, personagens atravessam um quadrado contando histórias de encontros, despedidas, opressão, exílio e também afeto e liberdade.

Local: Casa da Ribeira

Horário: 16h

Ingressos: www.sympla.com.br/casadaribeira

• A Terra é plana! E agora? – Observatório CIA Teatral

Sinopse: O rabugento palhaço Doutor Terremoto dá um seminário sobre terraplanismo a mando do governo.

Local: Casa da Ribeira

Horário: 19h

Ingressos: www.sympla.com.br/casadaribeira

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Foto: Isac Nóbrega/PR

O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi alvo de críticas após dizer que as pessoas não deveriam se assustar se alguém defendesse o AI-5 no caso de radicalização de manifestações de rua. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líderes partidários e a oposição criticaram a citação ao mais duro dos cinco atos institucionais da ditadura militar (1964-1985) e apontaram para possíveis riscos para a imagem do País frente a investidores. Horas depois, Guedes baixou o tom e defendeu que se pratique uma “democracia responsável” no País.

“O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado”, afirmou Toffoli. O presidente do Supremo havia sido criticado por ter demorado a se posicionar, no fim de outubro, quando o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendeu “um novo AI-5” para conter eventuais manifestações de rua, caso “a esquerda radicalizasse”.

A declaração de Guedes foi dada no fim da noite dessa segunda-feira, 25, em Washington. O ministro comentava os discursos feitos recentemente pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que incitou a militância a “seguir o exemplo do povo do Chile”, onde protestos de rua contra o governo causaram mortes e deixaram centenas de feridos, e declarou que “um pouco de radicalismo faz bem à alma”. Guedes e a política econômica do governo de Jair Bolsonaro têm sido os principais alvos de Lula, que já chamou o ministro de “destruidor de sonhos”.

“Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo pra quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5”, afirmou o ministro da Economia. “Chamar o povo para a rua pra dizer que tem o poder, para tomar… Aí o filho do presidente fala em AI-5, aí todo mundo assusta. Acho uma insanidade chamar o povo pra rua pra fazer bagunça”, concluiu.

Apoiador da pauta econômica de Guedes, Maia também criticou o ministro. “Ele gera uma insegurança na sociedade e, principalmente, nos investidores. Usar dessa forma, mesmo que sendo para explicar o radicalismo do outro lado, não faz sentido. Por que alguém vai propor o AI-5 se o ex-presidente Lula, que acho que está errado também porque está muito radical estimula manifestação de rua?”

Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) disse que a declaração de Guedes foi “absolutamente inadequada”. Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP) afirmou que é “inadmissível que novamente se considere um novo AI-5 como caminho viável”. “(Guedes) precisa ter cautela. Tudo que ele fala tem consequências na questão econômica”, afirmou.

A oposição ao governo Bolsonaro pretende usar a declaração de Guedes para atacar o discurso de que a agenda econômica estaria blindada das declarações polêmicas de outros setores do governo. “Não tem essa. O governo é um só. Essa divisão que se faz de que o Bolsonaro é um louco e o Paulo Guedes toca uma agenda racional não existe”, disse o deputado Rui Falcão (PT-SP), ex-presidente do PT.

Bolsonaro não comentou as declarações de seu ministro ontem. “Eu falo de AI-38”, disse, em referência ao número que escolheu para seu novo partido.

Estadão 

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A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) fechou oficialmente ontem (domingo, 24), ciclo de viagem oficial a Barcelona (Espanha), iniciada há quase dez dias. Esse seu deslocamento à Europa é marcado por muitas interrogações, mistérios e informações desencontradas, que a própria Assessoria de Comunicação da municipalidade mossoroense ajudou a propagar, na ânsia de defendê-la ou justificar pontos vagos dessa jornada de além-mar.

Em vez de esclarecer, confundiu ainda mais a notícia que divulgou (veja AQUI), assinalando que a prefeita iria participar do Congresso Internacional de Cidades Inovadoras (SCEWC) em Barcelona, representando a municipalidade. Comporia delegação da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), com viagem financiada por essa organização.

No dia 14 deste mês, a prefeita comunicou oficialmente à Câmara Municipal o seu afastamento das funções por dez dias, passando o cargo à vice-prefeita Nayara Gadelha (PP). Atestou no enunciado que, “no período de 15 a 24 de novembro de 2019, estarei ausente do país, na cidade de Barcelona no Reino Espanha“. Até aí, aparentemente, tudo bem.

Em nenhum registro oficial, entretanto, a prefeita informou que na verdade o evento só teria duração de três dias (19 a 21 de novembro), em vez de dez. Em nenhum. O Blog Carlos Santos é que deu essa notícia em primeira mão (veja AQUI).

No sábado (16), a prefeita encontrou-se casualmente com delegação do governo estadual, comandada pela governadora Fátima Bezerra (PT), no Aeroporto de Lisboa (Portugal). Na foto, acabaram aparecendo ao seu lado o filho Kadu Ciarlini, o secretário da Fazenda, Abraão Padilha,  além da esposa desse mesmo auxiliar.

O ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado, seu marido, não figurou na pose fotográfica, apesar de estar no aeroporto. Vazou.

Até então, não havia informação de que o secretário fazia parte da comitiva, de modo formal e sob custeio do erário. Essa ‘novidade’ eclodiu no blog da jornalista e blogueira Thaísa Galvão na quarta-feira (20) – veja AQUI e AQUI.

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró logo se apressou em reajustar a notícia que ela própria passara dia 14. A jornalista-blogueira reproduziu o que ouviu:

 

Com informação da própria PMM, Thaísa informa que prefeitura bancou viagem (Reprodução BCS)

“O Executivo Municipal está custeando as despesas da viagem da prefeita Rosalba Ciarlini e do secretário de Fazenda Abraão Padilha”.

“A Prefeitura também confirmou que as despesas do marido (Carlos Augusto Rosado) e filho da prefeita (Kadu Ciarlini), e da esposa do secretário, como o Blog publicou, estão sendo pagas pelos próprios, e não pelo poder público” (veja AQUI).

A princípio, tudo estava esclarecido. A princípio.

Mas é estranho que a Assessoria de Comunicação da PMM tenha passado essa nova versão, sem perceber outra saia justa em que meteu a administração: o secretário Abraão Padilha está em férias e não poderia ter gastos amparados pela municipalidade. Portaria que trata do afastamento e substituição foi publicada no Jornal Oficial do Município (JOM) 535A de 13 de novembro.

Suas férias são no período de 14 a 24, praticamente o mesmo que Rosalba estabeleceu como ausência sua para evento na Espanha.

O que poderia ter sido publicado, sem maiores atropelos, era algo mais simples e trivial: a prefeita viajou prioritariamente para a Alemanha, precisamente Hamburgo, onde reside sua filha Karla, genro alemão Jan Nebendahl e prole.

A meia verdade parece mesmo política de governo e uma psicopatologia na vida da prefeita (Leia também: Cacoete da mitomania marca Rosalba à porta de eleição).

Está claro e é inquestionável, que com ela viajaram os seus outros filhos que vivem no Brasil: Marlos, Lorena (secretária municipal do Desenvolvimento Social) e Kadu, além do marido Carlos Augusto Rosado e uma nora.

Afinal de contas, por que esconder que toda a família afivelou malas e partiu para a Alemanha?

Camuflagem

Não se sabe com segurança até onde o erário cobre – ou não – a viagem da família. O Portal da Transparência da municipalidade não é o lugar mais confiável para se obter respostas definitivas (veja AQUI).

Se não há nada de errado, é incompreensível o jogo de esconde-esconde, versões desencontradas, informações inconsistentes ou silêncio incompreensível.

A camuflagem chega ao cúmulo de esconder a própria presença da prefeita e marido em fotos que os filhos publicaram em redes sociais, na Alemanha, como se estivessem lá de forma secreta e não pudessem aparecer em qualquer confraternização.

Dois vídeos, mesma roupa

Sobre o evento na Espanha, apareceram registros em dois vídeos, em datas distintas, no Instagram da prefeita. Assim mesmo, ela socada na mesma roupa – como se estivesse a 48 horas sem sair do local.

Em plataformas virtuais da municipalidade, até dia passado existiam algumas fotos numa mesma postagem, com breve relato de sua presença, nada mais consistente.

Como política, Rosalba tem antecedentes que a deixam sob suspeição, quando a questão é a mistura do que é público com o privado – próprio da tradição patrimonialista do poder no Brasil. Obriga qualquer contribuinte a desconfiar. Sempre.

“Farra das Passagens Aéreas”

Senadora da República (2007-2010), ela foi protagonista da denominada “Farra das passagens aéreas”. Acabou flagrada dando vazão a mais de 240 passagens aéreas para familiares e amigos em menos de 300 dias, além de cobertura de hospedagens em hotéis de luxo.

“Foram mais de 240 viagens em menos de 300 dias – quase uma passagem por dia. Mais da metade dos bilhetes (124) foi emitida em nome de membros das famílias Ciarlini e Rosado (sobrenome de seu marido, Carlos Augusto)”, descreveu o Folha de São Paulo em sua edição do dia 7 de agosto de 2009.Outros grandes veículos e redes de comunicação do país noticiaram a situação (veja AQUI). Seu nome figura até hoje no “Monitor de Escândalos” do maior portal de notícias da América Latina, o UOL – veja AQUI. E quanto ao desfecho do caso, o próprio UOL esclarece o resultado: “Nada!”

Cercada para justificar tanto gasto, ela foi simplória na resposta em entrevista à imprensa, arguindo inocência: “Eu cheguei aqui, senadora nova, a orientação era essa”.

À época com mais de 20 anos de vida pública, três mandatos como prefeita e nos primeiros anos de Senado, Rosalba Ciarlini achava normal utilizar passagens aéreas para transportar sua filha Karla e o marido de avião da Europa para Natal ou hospedar filho Kadu em hotel cinco estrela à beira-mar, em Fortaleza (CE).

Hotéis de luxo em cidade turística da França

Também não lhe parecia pouco recomendável, que sobrinha-afim ganhasse passagens graciosas para viagens a Lisboa, Barcelona e Paris. Amigos e outros familiares podiam voar Brasil afora ou pelo mundo, com recursos públicos, escolhendo hotéis à estadia despreocupada.

Nem foi-lhe exorbitante que o Senado bancasse sua hospedagem, do marido, do filho Kadu e casal de amigos, num dos mais caros e luxuosos hotéis do país – o Grand Meliá Mofarrej em São Paulo-SP.

Foi supimpa passar duas semanas “a trabalho” em Estrasburgo (fronteira com a Alemanha), cidade turística francesa, no fim de fevereiro de 2008 – em família.

Suplente do Conselho de Ética do Senado, àquela época, Rosalba Ciarlini não tinha compreensão do que fosse exorbitar de prerrogativas com o dinheiro alheio.

Talvez não o tenha até hoje. Faz sentido. Esse episódio de 2009 diz muito de 2019, ou seja, dez anos depois.

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Uma subsidiária do grupo Samsung concordou pagar 75 milhões de dólares (cerca de 70 milhões de euros), num acordo judicial com os EUA num caso de suborno a funcionários da brasileira Petrobras, informou hoje o Governo norte-americano.

A Samsung Heavy Industries, construtora de navios do grupo sul-coreano Samsung, chegou a acordo com o Departamento de Justiça dos EUA para encerrar um caso de subornos milionários, investigado no estado da Virgínia.

Como parte do pacto, a subsidiária da Samsung pagará 75,4 milhões de dólares (cerca de 70 milhões de euros), dos quais metade será destinada aos cofres dos EUA, enquanto a outra parte deve ser paga às autoridades brasileiras, pelo envolvimento de funcionários da empresa petrolífera Petrobras.

“A Samsung Heavy Industries pagou milhões de dólares a um intermediário brasileiro, sabendo que o dinheiro seria usado para subornar os executivos seniores da Petrobras e para conseguir um lucrativo contrato de construção naval”, disse o vice-procurador-geral Brian Benczkowski, numa declaração.

O procurador disse que o acordo conseguido representa o esforço feito pelo Departamento de Justiça com agentes estrangeiros contra conspirações com ramificações internacionais.

De acordo com os EUA, a Samsung Heavy Industries fez pagamentos a um intermediário no Brasil, entre 2007 e 2013, apesar de saber que parte desse dinheiro seria usado para subornar funcionários da Petrobras, uma empresa controlada pelo Estado brasileiro, para obter vantagens comerciais.

Os subornos também serviram para a Petrobras assinar um contrato para fretar um navio de perfuração de petróleo bruto que a Samsung Heavy Industries iria vender a uma empresa, com sede em Houston (Texas), dedicada à extração de petróleo.

Com a entrada da Petrobras no contrato, foi permitido que o construtor de navios sul-coreano (que tinha um escritório em território norte-americano) envolvido nos subornos, executasse a venda daquela embarcação.

A Petrobras tem estado envolvida, há vários anos, num ambicioso programa de venda de ativos, a fim de reverter a grave crise económica decorrente de escândalos de corrupção (como o caso Lavajato) e a queda substancial nos preços do petróleo.

RJP // JMR

Lusa/Fim

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Com as manifestações de ostentação, Rosângela Moro teria um problema se o marido trabalhasse na iniciativa privada, numa empresa, por exemplo, como o o Grupo Sílvio Santos.

Todo final de ano, o empresário e apresentador organiza uma festa para diretores do grupo. Ele não vai, mas dá uma missão a um cinegrafista do SBT.

Ele tem que registrar registrar tudo em vídeo, especialmente a chegada dos convidados. Sílvio Santos quer saber que carros usam e, principalmente, como as mulheres se vestem, com detalhe para bolsas e jóias.

É uma forma de Sílvio Santos saber se está sendo roubado. O termômetro eram os carros, bolsas e jóias das mulheres.

Quando era juiz, Moro usava um carro de modelo intermediário – um Polo da Volkswagen — ou ia trabalhar de bicicleta.

Seus ternos e relógios também não era caros. Quem o conhece na intimidade sabe que consome vinhos caros e charutos cubanos.

Já Rosângela ostenta. Em três oportunidades, apareceu com bolsas caras.

Na festa do marido em Nova York, promovido pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, ela segurava uma da grife Bottega Veneta, que custa R$ 15 mil.

A mulher do ex-juiz foi fotografada com uma bolsa da Gucci em um encontro com socialites realizado num shopping de São Paulo. O modelo, GG Marmont de couro matelassê, custa, em média, R$ 6 mil.

Na visita que fez a Bolsonaro em um hospital de São Paulo, juntamente com o marido, Rosângela levou uma Louis Vuitton Cabas Alto Monograma, vendida a R$ 3 mil.

Como ministro, o marido de Rosângela tem salário aproximado de R$ 30 mil. Ela é advogada, mas nunca teve destaque.

Foi reprovada quando tentou entrar, por concurso, no Instituto Paranaense de Previdência.

E advogou em parceria com Marlus Arns, aquele que recebeu R$ 2,4 milhões de reais de Rodrigo Tacla Durán, depois que outro amigo e compadre de Rosângela, Carlos Zucolotto Júnior, exigiu, segundo Tacla Durán, 20 milhões de reais para conseguir benefícios no processo conduzido por Moro.

“Paguei para não ser preso”, declarou Tacla Durán ao jornalista Jamil Chade, do UOL. O dinheiro transferido era, segundo Tacla Durán, parte do dinheiro pedido por Zucolotto.

Depois da primeira remessa, Tacla Durán cessou o contato e, alguns meses depois, foi para a Espanha, onde tem cidadania, e lá permanece.

A Justiça negou extradição ao Brasil e a Interpol cancelou o alerta vermelho, ao aceitar o argumento de que Moro é um juiz parcial — no caso de Tacla Durán, o atacou em entrevista ao programa Roda Viva conduzido pelo notório Augusto Nunes.

Esta semana Rosângela postou no Instagram uma foto em que simula estar atrás das grades e deu um conselho:

“Sensação de estar presa é estarrecedora. Não façamos nada de errado. Basta seguir o conselho de nossos pais… tem que ser em segredo? Ninguém pode ouvir? Está errado! Não faça!”

Rosângela segura as “grades” com as duas mãos, e exibe jóias em cada uma delas. Apresenta também jóias nos dois pulsos,  um colar dourado e uma bolsa preta no colo, cuja marca não se pode notar — mas o padrão dela, como visto, é alto.

Se o foto fosse para Sílvio Santos, a luz amarela já se acenderia. Como o patrão do marido dela é, em tese, o povo, quem vai suspeitar?

.x.x.x.x.

O DCM já solicitou entrevista a Rosângela Moro e Carlos Zucolotto Júnior. O espaço continua aberto para as respostas deles.

Autocrítica é isso.

Em 15 de abril de 2005, Lula pediu perdão aos africanos pelos negros que serviram de escravos no Brasil.

Estava na ilha de Gorée, no Senegal, de onde partiam os navios negreiros.

Por seu significado histórico e pela preservação, Gorée recebeu da Unesco, em 1978, o título de Patrimônio da Humanidade.

A maior atração turística é a Casa dos Escravos, que exibe grilhões, bolas de ferro, máscaras metálicas. Gilberto Gil e Capinam compuseram uma canção que diz assim:

A lua que se ergue
Sobre a ilha de Gorée
É a mesma lua
Que se ergue sobre o mundo todo
Mas a lua de Gorée
Tem uma cor profunda
Que não existe
Em nenhuma outra parte do mundo
É a lua dos escravos
A lua da dor

Em setembro, o presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, admitiu que seu povo cometeu crime contra a humanidade na invasão da Polônia na Segunda Guerra.

Em 7 de dezembro de 1970, o chanceler alemão, Willy Brandt, caiu de joelhos diante do Memorial aos Heróis do Gueto de Varsóvia, onde judeus foram massacrados em 1943.

A matéria da Folha sobre a visita de Lula segue abaixo. Já fomos mais nobres. Podemos ser de novo:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu “perdão” ontem aos africanos pelos negros do continente que foram enviados ao Brasil em séculos passados para trabalhar em regime de escravidão.

Ao falar na Ilha de Gorée (Senegal), ponto de saída dos navios negreiros, o presidente e a comitiva se emocionaram.

Lula discursou na chamada Casa dos Escravos, onde os negros eram pesados, presos e acorrentados antes de embarcarem aos países colonizados por europeus. Estava ao lado do presidente Abdoulaye Wade, que agradeceu as palavras do colega brasileiro, chamando-o de “o primeiro presidente negro do Brasil”.

“Queria dizer ao presidente Wade e ao povo do Senegal e da África que não tenho nenhuma responsabilidade com o que aconteceu no século 18, nos séculos 16 e 17. Mas penso que é uma boa política dizer ao povo do Senegal e ao povo da África: perdão pelo que fizemos aos negros.”

A fala do presidente emocionou a comitiva brasileira. Ministros, assessores e até alguns jornalistas choraram. Visivelmente, o mais emocionado era o ministro Gilberto Gil (Cultura).

Assim como o papa João Paulo 2º fizera, Lula passou pela porta do “nunca mais”, chamada assim pela certeza que os escravos tinham de não mais retornar quando passavam por ela para embarcar nos navios negreiros.

Após o discurso, Lula comentou o pedido de perdão. “É como uma dor de cálculo renal. Você tem de sentir, não dá para dizer. É a pior dor do mundo. Só estando ali [Casa dos Escravos] para ter a dimensão do que todas as pessoas sentiram por 300 anos.”

E, a seguir, mais uma vez citou o papa. “Quando se comete um grave erro histórico, como no caso dos negros e dos judeus, o papa [João Paulo 2º] nos ensinou que é fácil pedir perdão.”

Ontem, em Dacar, Lula encerrou sua quarta visita oficial à África -que começou no último domingo e incluiu cinco países (Camarões, Nigéria, Gana, Guiné-Bissau e Senegal). O enfoque da visita ficou com as questões políticas e culturais, com a assinatura de alguns acordos comerciais.

Na Ilha de Gorée, disse que a viagem ao continente não foi apenas para “fazer negócios”, mas sobretudo pela “consciência da dívida histórica que temos com o continente africano”.

Pregação

À comunidade brasileira no Senegal, Lula se apresentou ontem como um pregador da harmonia entre os países.

Em discurso improvisado aos brasileiros no saguão do hotel em que estava hospedado, disse que sua “pregação” pelos países que tem visitado é para “construir uma convivência harmônica na sociedade” e para trocar experiências.

Na mesma fala, disse que está há “pouco tempo” no governo e que, diante dos opositores, é preciso “tolerância” e “generosidade” para conviver democraticamente.

Antes de ir para o aeroporto de Dacar, Lula disse que não leu jornais na África. Questionado se já tem conversa marcada com o PMDB para tratar das novas acusações ao ministro Romero Jucá (Previdência), respondeu: “Eu sou um conversante”.

 

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ouviu ontem em Washington diversas perguntas sobre os problemas na Amazônia em reuniões com autoridades e investidores. O aumento recorde de 29,5% do desmatamento na floresta brasileira entre agosto de 2018 e 31 de julho deste ano, segundo dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, ofuscou o objetivo da viagem: convencer os americanos a retomar a importação da carne brasileira in natura. Se, no passado, o que fechava o mercado eram questões sanitárias, agora questões ambientais chamam a atenção.

Durante palestra no Instituto Brasil do Wilson Center, a ministra defendeu a política ambiental do país:

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Em um discurso carregado de emoção na tribuna da Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) protestou contra a atitude “preconceituosa e racista” do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) que destruiu uma placa sobre o genocídio negro nesta terça-feira (19). O painel com uma charge do artista Carlos Henrique Latuff de Sousa fazia parte da exposição na Câmara em comemoração ao Dia da Consciência Negra (20). “É a primeira vez que o racismo ousou nessa Casa, e ousou muito na nossa presença. Iremos tomar providências porque foi uma violência inaceitável, o presidente Rodrigo Maia terá que punir esse deputado, não podemos ser violentados desse jeito”, afirmou.

A deputada cobrou do presidente da Câmara a reposição do quadro arrancado e quebrado pelo Coronel Tadeu. “A Mesa tem que tomar uma providência, é uma exposição feita pela Curadoria da Câmara, é patrimônio público, foi dinheiro público que o deputado do PSL rasgou”. Benedita da Silva anunciou ainda que está tomando as providências cabíveis contra “aquele que veio como ladrão roubar a alegria do dia”.

Benedita da Silva, parlamentar negra que está em seu quinto mandato como deputada federal, que já foi deputada constituinte, senadora, ministra e governadora do Rio de Janeiro, fez um desabafo ao se dirigir diretamente ao Coronel Tadeu: “Saiba, Coronel Tadeu, a minha raça sobreviveu ao tronco e continua sofrendo quando vocês aqui votam contra o interesse dos negros e negras. Fomos estupradas, éramos objetos sexuais dos senhorzinhos, muitas vezes deixamos de alimentar os nossos filhos para alimentar os filhos das sinhazinhas. Mas em nós não existe ódio, queremos apenas os nossos direitos e os reivindicamos dentro do processo democrático”, enfatizou.

Chicote voltou

Para a deputada Benedita da Silva, a atitude do deputado Coronel Tadeu nesta tarde, foi como se ele tivesse dado um tapa na cara de cada negro e de cada negra desta Casa. “Fomos colocadas novamente no tronco. Veio o chicote e tirou da parede o que demonstrava naquela charge, a realidade de milhões e milhões de brasileiros. Somos 54 milhões de brasileiros, que lamentavelmente não estão representados nesse Legislativo”, desabafou.

Benedita da Silva relembrou a sua luta como deputada constituinte para assegurar na Carta Magna Cidadã de 88 os direitos das minorias. “Continuaremos lutando pelo nosso direito, fui uma constituinte, lá nós garantimos que tivéssemos direitos e aqueles que nos negam não passam de um grande racista. Nós sabemos conviver com os brancos, mesmo sendo por eles chicoteados”, ensinou.

Para a deputada do PT do Rio de Janeiro, as pessoas as vezes até argumentam que não são racistas porque uma negra já trabalhou como doméstica na sua casa. “Mas sabe quando nós descobrimos que somos racistas? É quando acontece uma cena lamentável como essa de hoje. O Coronel Tadeu se irritou, não suportou a realidade retratada no quadro. Então tira daquele quadro também os 80 tiros que foram disparados em uma só pessoa lá no Rio, retira do quadro quem matou Marielle Franco, retira quem matou a menina Agata”, desafiou Benedita.

Fui para a tribuna denunciar a agressão do deputado Coronel Tadeu (PSL/SP) que arrancou e quebrou um dos quadros da exposição em homenagem à Semana da Consciência Negra na Câmara dos Deputados. #consciencianegra #20n #povonegro #zumbi #dandara pic.twitter.com/I72YedMA0p

— Benedita da Silva (@dasilvabenedita) November 20, 2019

PT NA CÂMARA

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A new academic paper says that if reporters could shift away from victim-blaming news coverage, politicians would be forced to truly address the problem of vehicle violence. A team of researchers found that even subtle differences in how an article is framed greatly affects readers’ interpretation of crashes and their attitudes toward policy. The paper (excerpted below) recommends that journalists provide context for crashes as they cover the mounting carnage in our streets. And reporters should never remove the agency from crashes by suggesting, say, that a “car” did something bad when, in fact, it was a driver — a human being — who erred.

Traffic crashes are one of the leading causes of preventable death in the United States. Roughly 18 percent of these roadway fatalities are people who were hit and killed while walking or bicycling. Worse still, pedestrian deaths increased by 46 percent  between 2009 and 2016. Despite these troubling figures, there has not been a sustained and widespread public call to action to improve road safety.

One plausible reason for the lack of widespread public concern may be how these traffic crashes are reported in the media. The field of media studies has consistently demonstrated that news coverage meaningfully shapes public perceptions. Seemingly trivial editorial differences have been shown to influence how readers make sense of a story.

Critically, these changes also influence how readers would like policymakers to respond, in turn influencing which policies are implemented. …

[W]e found that minor changes in crash coverage can shift a reader’s perceptions of what happened and what to do about it. Sentence-level editorial patterns shape perceptions about blame, punishment, and preferred solutions. Shifting from a pedestrian-focused to a driver-focused text increased perceived blame for the driver. In turn, shifting to a thematically framed text slightly reduced blame on the driver and increased blame on “other” factors. …

The present study finds that thematic framing increases support for pedestrian infrastructure, enforcement, and lower speeds — all of which are systems-level solutions — and reduces support for an educational campaign, an individual-level solution.

At the moment, the default setting is for crash coverage to blame the pedestrian. In most cases, it is premature to assign blame because an investigation is inconclusive, still underway, or was never even started. Despite the lack of evidence, writers rarely break from the practice of blaming the victim.

In fact, the default is so powerful that writers often use it even when the driver was either charged with or convicted of a crime related to the crash. Moreover, writers rarely make corrections to shift the blame away from the pedestrian when exculpatory evidence comes to light. And, as this study shows, how an article is written affects how readers perceive crashes. Given all of this, as a general rule, it is a good idea to shift away from pedestrian-focused texts.

Driver-focused texts represent an improvement over pedestrian-focused reporting. Some drivers are clearly responsible for crashes, such as when they drive distracted, at excessive speeds, or in a reckless manner. In these cases, using driver-focused text instead of standard practice of focusing on the pedestrian, is associated with an increased assessment of blame and greater willingness to justly punish drivers.

Even when fault is not clear, focusing on the actor with the ability to cause harm may help shift focus to potential solutions instead of victim-blaming. Journalists may be understandably wary of assigning blame to drivers; however, an article can focus on the driver without making any assignment of fault.

In some cases neither the pedestrian nor the driver were acting illegally in the moments leading up to the crash. Drivers traveling within the posted speed limit routinely crash and pedestrians crossing legally are routinely hit by drivers. In these cases, it is often the system, not individuals, that is primarily responsible.

In these cases, thematically framed articles are the best option, and writing in this manner also aligns with the Vision Zero traffic-safety movement. These articles do not unduly blame the driver, and they provide context that serves as a call to action. In short, if the goal is to call public attention to external circumstances that cause road deaths, thematic framing helps to accomplish this goal….

Of course, changing editorial patterns is difficult. In addition to plain old inertia, there are many structural pressures in the news industry. There is considerable pressure for overstretched journalists on tight deadlines to simply parrot police reports. To the extent that it is feasible, journalists should take a few steps to move toward best practices (listed below in ascending order of the effort required to implement them).

• Avoid non-agentive and object-based language.
• Shift the focus away from the pedestrian and toward the driver (or if necessary, the vehicle).
• Be conscious of the counterfactuals that you include. Specifically, if you mention that the pedestrian was outside a crosswalk, check Google Street View to quickly determine whether there are any crosswalks available and note that in many jurisdictions it is legal to cross outside marked crosswalks.
• Include data on the number of crashes, injuries or deaths, preferably locally. Time permitting, consider contacting a local transportation, urban planning, or public health expert to provide further context. …

Tara Goddard (Texas A &M), Kelcie Ralph (Rutgers), Calvin G. Thigpen (Arizona State University), and Evan Iacobucci (Rutgers) conduct research on transportation policy and urban planning. Their paper, “Does news coverage of traffic crashes affect perceived blame and preferred solutions? Evidence from an experiment,” appeared in the November 2019 issue of Transportation Research Interdisciplinary Perspectives, published by Elsevier.