alberto.carmo

 

As notícias sobre cortes sucedem-se, com nome de “poupanças” e com a notícia seguinte a fazer esquecer a anterior. Recapitulemos, portanto. Primeiro, foi o aumento do horário semanal de trabalho na Administração Pública das 35 para as 40 horas sem o correspondente acréscimo remuneratório. Depois, o anúncio de cortes salariais entre 2,5 e 12%, mas calculados sobre uma remuneração que não aumentou e deveria ter aumentado: o valor de 8 meses de prestação do crédito à habitação não se reduziu para o valor de 7 prestações  e 8 litros de leite não passaram a custar o que antes custavam 7. Esses cálculos vêm ilustrados na tabela junta. Na segunda coluna vêm indicados os valores que deveriam estar a ser pagos depois de aumentada a jornada de trabalho das 7 para as 8 horas. Na terceira coluna vêm os valores dos cortes salariais anunciados apesar de aumentada a semana de trabalho das 35 para as 40 horas calculados recorrendo à ferramenta disponibilizada aqui. E nas quarta e quinta colunas vêm os valores dos cortes reais em termos absolutos e em variação percentual. Não incluem o aumento nos descontos para a ADSE, nem qualquer aumento de impostos, nem a desvalorização real decorrente da inflação. Também não consideram a revisão da tabela salarial que vem prevista no OE 2014, embora ainda sem qualquer quantificação. O Governo incluiu a sua menção apenas para avisar que os cortes não se vão ficar por aqui.

Constança Cunha e Sá (vídeo): “Eu acho que isto é uma guerrilha do Governo contra a Constituição, contra o Tribunal Constitucional e acho inacreditável que durante estes dois anos, durante estes três Orçamentos, o Presidente da República nunca tenha tido uma palavra sobre esta matéria.”

‘Maria Luís Albuquerque explicou em entrevista ao Negócios (disponível apenas para assinantes) o essencial das opções do Orçamento do Estado para 2014. Existem vários pontos que merecem reflexão, mas um dos mais interessantes é a forma pragmática como a ministra da Finanças desvaloriza, no actual contexto, os modelos e os instrumentos de análise dos efeitos na economia da austeridade e dos estímulos orçamentais.

A responsável considera que o debate em torno dos multiplicadores orçamentais (instrumento que estima os impactos das decisões orçamentais na economia e que tem incendiado o debate internacional) não é útil, por um lado porque “99% da população não sabe o que é o multiplicador e não quer saber” e por outro por que “os estudos que demonstravam o que quer que fosse no início do programa de ajustamento apontavam para um resultado que não tem nada a ver com o que verificámos”.

Assim, no caso do IRC a ministra diz mesmo que a decisão é tomada por uma questão de convicção, não existindo uma estimativa para o seu efeito na economia. Sobre o impacto potencialmente recessivo dos cortes orçamentais, Maria Luís Albuquerque considera que “uma boa parte desse efeito tem de já estar descontado nas expectativas”.

Rui Peres Jorge, Maria Luís Albuquerque, uma questão de convicção (excerto)