Arthur Campanholli de Queiroz

Dois dias depois dos confrontos nas fronteiras da Venezuela com Colômbia e Brasil, a jornalista Laura Capriglione, do coletivo Jornalistas Livres, caminhou pelas ruas da capital Caracas para revelar o que se passa no dia a dia da população venezuelana.

Como mostrou a jornalista, a realidade da Venezuela é muito diferente do que as mídias corporativas do Brasil e dos Estados Unidos tentam vender.

“Curiosamente, pelas ruas não se veem as pessoas jogadas, como em São Paulo, nem tampouco chafurdando nos lixos. Nem crianças seminuas, nariz escorrendo, sem esperança, na vala do desespero. Isso tem a ver com a construção de 3,5 milhões de casas pelo programa Missão Vivenda (o Minha Casa, Minha Vida deles), e com a solidariedade popular”, assinala Laura.

Embora haja uma crise econômica e política, a Venezuela “não atravessa uma crise humanitária”, como já havia afirmado um representante da ONU na última semana.

Assista ao vídeo e, em seguida, leia o texto de Laura Capriglione.

VÍDEO:

por Laura Capriglione*

Percorremos o centro de Caracas, capital da Venezuela, nesta segunda-feira, 25 de fevereiro. Vida normal. Escolas funcionando, comércio funcionando, ônibus e metrô operando.

Não há enfrentamentos nas ruas, situação e oposição expressam-se livremente nas conversas no metrô, no bar ou na frente do mercado central. Vê-se pouca polícia andando pelas calçadas ou em viaturas –é muito menos do que em qualquer grande cidade brasileira.

Nada se vê que remeta –inda que remotamente — à ideia de uma Ditadura, como gosta de acusar a grande imprensa brasileira, irresponsavelmente…

Também não há desabastecimento na cidade. Supermercados apresentam variedade de gêneros e as gôndolas estao cheias. Nas farmácias, as prateleiras com produtos de higiene, beleza e limpeza estão bem supridas.

O problema são os preços das coisas. A Venezuela sofre com uma carestia gravíssima. Enquanto o salário minimo mensal está fixado em 18.000 bolívares (R$ 20), apenas um quilo de açúcar custa 12.000 bolívares ou R$ 13 no supermercado.

O resultado é que poucos venezuelanos podem dar-se ao luxo de ter apenas uma fonte de renda. É o trabalho e um bico; o bico e um parente no exterior enviando dinheiro de fora… O próprio governo admite que este é o seu ponto fraco.

Curiosamente, pelas ruas não se veem as pessoas jogadas, como em São Paulo, nem tampouco chafurdando nos lixos. Nem crianças seminuas, nariz escorrendo, sem esperança, na vala do desespero. Isso tem a ver com a construção de 3,5 milhões de casas pelo programa Missão Vivenda (o Minha Casa, Minha Vida deles), e com a solidariedade popular.

*Laura Capriglione trabalhou como repórter especial do jornal “Folha de S.Paulo” entre 2004 e 2013; dirigiu o Notícias Populares (SP), foi diretora de novos projetos na Editora Abril e trabalhou na revista “Veja”. Conquistou o Prêmio Esso de Reportagem 1994, com a matéria “Mulher, a grande mudança no Brasil”, em parceria com Dorrit Harazim e Laura Greenhalgh. Foi editora-executiva da revista até 2000

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Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) (Imagem: Antônio Cruz | ABr)

Vinícius Segalla, DCM

O empresário mineiro Robson Braga de Andrade é um homem que conseguiu, em vida, algo que poucos atingem mesmo após a morte. Ele tem seu nome gravado para a posteridade desde 2010, quando foi inaugurado o Edifício Robson Braga de Andrade, em bairro nobre de Belo Horizonte (Funcionários), onde desde então funciona a sede da FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais).

A inauguração do prédio contou com as pompas de estilo. Estavam lá os então prefeito da capital mineira, Marcio Lacerda, e governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, entre outras autoridades, todas a render homenagens ao empresário Braga, que fora presidente da FIEMG de 2002 a 2010, e de lá só saíra para presidir a CNI (Confederação Nacional da Indústria), entidade que comanda desde então e assim deveria seguir até 2022, quando se encerrará seu terceiro mandato consecutivo frente à principal entidade representativa do empresariado brasileiro. Agora, já não se sabe se o fará.

É que Robson Braga foi preso na manhã da última terça-feira (19), na esteira da chamada “Operação Fantoche”, desencadeada pela Polícia Federal para investigar e coibir um esquema de corrupção envolvendo contratos entre empresas de um mesmo grupo familiar, o Ministério do Turismo e o Sistema S (presidido por Braga), no valor total de R$ 400 milhões.

Foi preso só para ser solto horas depois, por ordem da Justiça Federal em Pernambuco, que também soltou outros detidos, como os presidentes das Federações da Indústria de Pernambuco, Paraíba e Alagoas. Os industriais não chegaram a esquentar os bancos duros das celas da PF. Foram soltos na mesma terça-feira, a mando da Justiça, que é a única instituição no Brasil que pode mandar soltar e mandar prender.

Mas, informe-se: foram soltos pela Justiça a pedido da própria Polícia Federal, a mesma que havia protocolado demanda judicial e sido atendida horas antes para prender os empresários.

Ou seja: a delegada federal que pediu e obteve o mandado para encarcerar os empresários foi a mesma que pediu para soltá-los horas depois. Para entender a lógica por trás disso, somente tendo acesso aos autos, que por ora seguem sob Segredo de Justiça.

De qualquer forma, de acordo com a PF, todos os presidentes de entidades industriais referidos acima seguem sendo investigados pela polícia por corrupção. Como também seguem cumprindo medidas cautelares impostas pela Justiça, como o afastamento de suas funções de dirigentes das entidades onde trabalham e a obrigação de não deixarem suas comarcas sem antes informar as autoridades brasileiras. Com relação a essas restrições de direitos, a Polícia Federal não voltou atrás. Nem a Justiça Federal.

Assim, o empresário Braga, um homem que controla instituições empresariais há quase 20 anos, que já recebeu homenagens de prefeitos, governadores e até de um presidente da República, agora é suspeito de corrupção em um esquema de R$ 400 milhões.

Mas, se a prisão desta terça-feira pegou de surpresa a muitos políticos que já prestaram os mais sinceros protestos de estima, consideração e agradecimento ao presidente da CNI, a pelo menos uma figura política em específico a notícia desta terça não pode ter causado tanta surpresa: esta figura é a ex-presidenta Dilma Rousseff.

Ela nunca se deu com o empresário Braga, nunca gozou de sua confiança. Nem o contrário. Na verdade, a ex-presidenta enfrentou sua ira desde de 2011, seu primeiro ano à frente do Brasil, quando reformou a legislação trabalhista de uma maneira que fez com que Braga passasse a criticá-la e a fazer oposição a seu governo com todas as maneiras de que dispôs, até que ela fosse arrancada do poder, trocada pelo vice Michel Temer, que depois deu uma medalha ao empresário, cinco anos depois.

Calma, tudo a seu tempo.

Se há um mau julgamento que jamais se poderá fazer em relação ao empresário Braga é o de que ele é um traidor de sua classe. Nunca traiu o empresariado brasileiro. Muito pelo contrário.

Sua carreira, sua obra – pelo menos aquela parte que tinha publicidade até esta terça-feira – são nada menos do que uma verdadeira Cruzada pelos interesses dos empresários, custe a quem custar. Sempre lutou contra os direitos trabalhistas, que oneram as empresas, contra os impostos que são cobrados das empresas, que oneram suas operações, contra a cobrança de dívidas dessas empresas com o Brasil, que por óbvio as oneram, e contra a corrupção, que assolava o país até 2016 e tanto onerava as… empresas.

Veja, abaixo, a trajetória de Robson Braga de Andrade, preso nesta terça-feira, após quase 20 anos de serviços prestados às empresas, só para ser solto horas depois.

1 – A reforma de Dilma na Lei Trabalhista e o início da disputa com Robson Braga

No dia 7 de julho de 2011, a então presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei 12.440/11, que reformava a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Lei de Licitações (8.666/93), para criar a chamada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

A ideia era criar um cadastro de todas as empresas que já tinham perdido em última instância um processo trabalhista, mas que ainda não tinham pago o que deviam aos trabalhadores. Assim, as empresas que se encaixassem nessas condições não poderiam mais contratar com o poder público (não poderiam mais participar de licitações públicas) até que pagassem os valores reconhecidos na Justiça.

A medida foi comemorada no meio jurídico. O próprio então presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro João Oreste Dalazen, defendeu sua criação, simplesmente porque a Justiça até conseguia, após anos de processo judicial, instaurar uma dívida trabalhista líquida e certa, mas não tinha como fazer as empresas pagarem o que deviam. “O TST está totalmente capacitado para avaliar a existência de débitos, mas só isso. De cada cem trabalhadores que obtêm ganho de causa na Justiça do Trabalho, somente 31 chegam a receber seu crédito”, informou o jurista, em junho de 2011, em defesa da aprovação do então projeto de lei, no Senado Federal.

Mas assim não pensava nem nunca pensou o empresário Braga. A partir da promulgação desta lei, Dilma Rousseff ganhou um opositor de peso: o presidente da CNI.

“A medida é inadequada. O país deve buscar sempre um ambiente de negócios propício ao empreendedorismo, pois a sustentabilidade financeira das empresas é a maior garantia contra a inadimplência trabalhista”, disse Braga, ao portal G1. E não parou por aí. Braga e a CNI foram até o STF lutar contra a lei que buscava obrigar as empresas a pagarem o que deviam. Foram derrotados nesta questão, mas jamais deram o jogo por terminado.

2 – A luta contra a corrupção e contra o governo Dilma Rousseff

A partir daí, Braga jamais deixou de lutar – ainda que na forma institucional e política que o decoro de seu cargo permitia – contra o governo Dilma e a favor de uma ampla reforma trabalhista em favor das empresas.

Na eleição presidencial seguinte, em 2014, fez campanha (nem tão) velada por Aécio Neves. A partir de 2015, com a crise política e econômica que se instalou no país, passou a lutar pela queda da presidenta reeleita, não só pelo fato de o governo de então não promover as reformas liberalizantes que ele defendia, mas também porque nem ele nem ninguém mais no país aguentavam aquele ambiente de corrupção, a atravancar o desenvolvimento. Palavras do homem preso e solto na última terça-feira.

“A indústria não aguenta mais. O país não aguenta mais. Não podemos deixar que o imobilismo, a inércia e a falta de compromisso público destruam o Brasil”, pontificou Braga, em novembro de 2015, quase a exigir que Dilma Rousseff viesse a fazer o que seus sucessores já fizeram ou estão em vias de executar: “Há muito a ser modificado na estrutura tributária, nas relações de trabalho, na legislação ambiental e na regulação das concessões.”

“A CNI manifesta sua extrema preocupação com o agravamento da crise política e econômica que o Brasil atravessa. Os empresários, assim como todos os brasileiros, estão perplexos diante da grave deterioração do cenário político, que submete o país a uma situação sem precedentes em sua história recente”, asseverou Braga, em março de 2016, subindo a pressão pelo impeachment da então presidenta.

“O combate à corrupção não é uma tarefa simples, mas se reveste de fundamental importância para a construção do país que queremos”, disse Braga, em uma conferência em dezembro de 2017, quando a presidenta eleita já tinha sido apeada do poder, mas ainda corriam à solta os esquemas pelo qual ele foi preso e solto nesta terça.

Um ano e meio antes disso, Braga proferiu a declaração talvez mais polêmica de toda a sua trajetória: a de que a jornada de trabalho brasileira, de 44 horas semanais, estava atrás de seu tempo. Seria necessário modernizar a norma, como teria feito a França, que teria ampliado para 80 horas semanais a jornada máxima. Apenas não era verdade. A França nunca estabeleceu – ou pelo menos não neste século nem no anterior – uma jornada de 80 horas.

Pegou mal.

Jair Bolsonaro e Robson Braga de Andrade em evento da CNI (Imagem: Sérgio Lima | divulgação)

Então, o empresário Braga argumentou que foi mal interpretado. Em entrevista à BBC, explicou o mal entendido, aproveitando para criticar quem realmente atravanca o desenvolvimento do país até hoje: a representação institucional dos trabalhadores, ou seja, os sindicatos e as centrais sindicais:

BBC Brasil – No começo do mês, após reunião com Temer, o senhor falou da importância de uma reforma trabalhista. Na ocasião, citou o exemplo da França, dizendo que seriam 80 horas semanais de trabalho, quando na verdade eram 60. O senhor foi bastante criticado. Por que há resistência quando se fala em mudar essas regras?

Robson Braga de Andrade – Acho que é o corporativismo das centrais sindicais. É a principal questão. Talvez tenha um viés de setores ligados ao governo passado, que têm uma visão atrasada sobre as relações trabalhistas. Na verdade, aquilo foi uma deturpação das coisas que eu falei.

Quem gera emprego é quem produz, é quem investe. Central sindical não gera emprego, justiça do Trabalho não gera emprego e o próprio governo de esquerda não gera emprego.

3 – A cobrança pelos benefícios pela derrubada de Dilma: menos direitos trabalhistas, mais direitos aos empresários

Quando Dilma Rousseff estava ainda somente afastada da Presidência da República, sem que o processo de impeachment tivesse se encerrado, o empresário Braga já cobrava a fatura e a parte que cabia ao empresariado pelos serviços prestados.

“Ainda sentindo as graves consequências da mais profunda e longa recessão da nossa história republicana, as empresas brasileiras lutam para recuperar sua capacidade operacional e financeira.

Uma das medidas importantes que o governo deve adotar para ajudar a volta da atividade econômica à normalidade é a instituição de um novo Refis (grifo deste Diário), programa que permite o parcelamento (e o perdão, informa este repórter) das dívidas tributárias”, reivindicou Braga, em 9 de agosto de 2016, a um então presidente interino Michel Temer.

Quer dizer: Temer mal chegara ao poder, e Braga já cobrava um perdão de dívidas para as empresas. Não porque queria vantagens indevidas para os empresários, mas é que realmente era necessária tal medida, para o bem de todo o país, como ele explicou: “No Brasil, indústrias, comércios e serviços precisam contrair dívidas bancárias para não ficarem inadimplentes com o Fisco. É uma situação surreal. Ninguém atrasa impostos porque quer. Quem não está pagando é porque não tem recursos para fazê-lo, não têm opção”.

Ou seja: considerando ser verdade o que disse o presidente da CNI, empresas como Bradesco, Vale e Grupo Pão de Açúcar, todas constantes na lista de maiores devedores de impostos do Brasil, com débitos acima dos R$ 5 bilhões em 2017, estavam com problemas de caixa e não tinham dinheiro para pagar o que deviam, e só por isso não pagavam.

Verdade ou não, fato é que o então presidente, Michel Temer, parece ter acreditado no que dizia e ainda diz Braga, e, no fim de 2017, assinou e colocou em prática um programa de perdão de dívidas tributárias para empresas. Assim, o Brasil renunciou a um crédito de R$ 47 bilhões que tinha em impostos devidos por empresas.

Ao menos para Robson Braga e para os empresários que ele representa, o impeachment da presidenta Dilma já valeu a pena só por causa disso.

Mas os benefícios aos empresários, como se sabe, não pararam por aí. Michel Temer fez a sua Reforma Trabalhista, muito diferente da que fez Dilma, que concedeu mais direitos aos trabalhadores. Basicamente, o pacote de Temer, como consta em lei:

– Derrubou a jornada de trabalho máxima de oito horas, direito conquistado há mais de um século pelos trabalhadores do mundo. Agora, a jornada pode chegar a 12 horas.

– Permitiu às empresas pagar parte do salário como “prêmio”, sem inclusão no 13º, na aposentadoria e no FGTS.

– Derrubou pela metade a multa por demissão sem justa causa, de 40% para 20% do saldo do FGTS.

– Autorizou que mulheres grávidas e lactantes pudessem ser designadas para trabalhar em locais insalubres.

Absolutamente todos os pontos acima estavam na agenda de reivindicações de Robson Braga e da sua CNI. Na verdade, constavam todos no Programa Brasil Mais Produtivo, desenvolvido pela CNI e que se tornou política de governo, incorporado às ações do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços do governo Michel Temer. O impeachment, mais uma vez, atendia àqueles que lutaram por ele.

Ainda assim, a Cruzada do empresário Braga estava longe do fim. Com a chegada do ano de 2018, surgia no horizonte uma nova ameaça aos avanços com os quais o Brasil e o empresariado se locupletavam desde o impeachment: as eleições presidenciais. As chances de o Partido dos Trabalhadores voltar ao poder eram reais – um absurdo! -, um retrocesso que deveria ser evitado a todo custo.

“Temos uma nova legislação trabalhista, que dá condições para que quem empreende no Brasil continue a empreender e a gerar empregos. Mas é preciso atenção, para que não haja retrocessos”, alertava um vigilante Robson Braga, em 22 de maio de 2018, em um evento que marcava o lançamento de um livro do deputado federal que foi relator da Reforma Trabalhista na Câmara.

Vieram, então, as eleições, sem a presença do líder das pesquisas, Lula, que foi preso e impedido de concorrer, justamente, por um triplex, no Guarujá, já leiloado.

Venceu Jair Bolsonaro, para o regozijo público de Braga, que saudou entusiasmado o novo governo, mas que também avisou: ainda havia muito trabalho a ser feito.

“É um governo com apoio popular grande, uma bancada importante na Câmara dos Deputados, e há pessoas corretas e bem conceituadas tecnicamente. Mesmo sabendo da dificuldade do Brasil para voltar a crescer, a expectativa é que ele vai ter um capital político importante para fazer as mudanças necessárias”, afirmou Braga, em entrevista à Folha de S.Paulo, no dia 7 de novembro do ano passado, em que disse também:

“O que nós queremos é um governo liberal. Não queremos um governo centralizador, com uma participação elevada na economia. Portanto, um governo que incentive o desenvolvimento de empreendedores é o que nós queremos.” Como se vê, há muito ainda a ser feito até que se satisfaça de todo o empresariado.

4 – As homenagens, os prêmios e quem está do lado de quem

O empresário Braga, há quase 20 anos comandando entidades empresariais e defendendo seus interesses, preso e solto com um intervalo de algumas horas na última terça-feira, como se nota por tudo que foi descrito acima, nunca escondeu de que lado está, por qual país e modelo de desenvolvimento milita. E, para além de seus atos e pregações, outros fatos mostram a quem está ladeado o presidente da CNI. São eles os prêmios e comendas que concedeu e que recebeu. A eles.

Robson Braga de Andrade recebendo homenagem no Dia da Indústria 2018

A imagem acima é de 25 de maio de 2018. Foi quando Braga recebeu, das mãos do então presidente Michel Temer, o Grande Colar do Mérito Industrial, em cerimônia na FIEMG. Na oportunidade, o empresário ressaltou: “A Reforma Trabalhista era algo que o setor produtivo brasileiro tentava há mais de 19 anos, e que hoje já significa mais condições de trabalho para a população brasileira.”

Já no dia 30 de outubro do mesmo ano, foi a vez de Braga agraciar Michel Temer, como se vê na imagem abaixo.

CNI homenageia o presidente Michel Temer

A descrição que fez a própria CNI do episódio dispensa explicações:

“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) condecorou o presidente Michel Temer, nesta terça-feira (30), com o Grande Colar da Ordem do Mérito Industrial. A comenda, a mais importante homenagem prestada pelo setor a autoridades, foi entregue pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. A medalha é um reconhecimento da indústria brasileira às realizações de Temer em prol da agenda de competitividade do país, como na discussão e realização de reformas estruturais.”

Voltando um pouco no tempo, até fevereiro de 2018, quem recebeu a Ordem do Mérito Industrial da CNI, das mãos do mesmo empresário Braga, foi o então comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, como se vê na imagem abaixo.

General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas sendo homenageado por Robson Braga de Andrade, presidente do CNI

No evento, o empresário Braga explicou por que um general recebia uma comenda que serve para prestigiar quem praticou ações que ajudam no desenvolvimento do setor industrial:

“A indústria e o Exército têm propósitos, compromissos e objetivos absolutamente convergentes. O Exército garantindo paz, segurança e tranquilidade, ao cumprir seu papel constitucional. A indústria, aproveitando o ambiente de paz para produzir cada vez mais e melhor.”

O empresário Braga não citou a atuação do general na rede social Twitter, certamente porque uma coisa não tem nada a ver com a outra. Nada deve ter a ver com o prêmio concedido ao militar o fato de que, enquanto o Supremo discutia a possibilidade de um habeas corpus que poderia evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o militar usou as redes sociais para criticar a discussão na Corte:

“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais. Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”

Eis, então, uma amostra da vida, da obra e do pensamento vivo do presidente da CNI, o empresário Robson Braga. A ele, e obviamente não só a ele, também se deve agradecer pela deposição da presidenta Dilma Rousseff, e pelo restabelecimento dos valores éticos e do caminho do crescimento justo e inclusivo no qual ingressou o país após a retirada do Partido dos Trabalhadores do poder.

Acredite se quiser.

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O Facebook sofreu um forte abalo no último sábado com a revelação de que as informações de mais de 50 milhões de pessoas foram utilizadas sem o consentimento delas pela empresa americana Cambridge Analytica para fazer propaganda política.

A empresa teria tido acesso ao volume de dados ao lançar um aplicativo de teste psicológico na rede social. Aqueles usuários do Facebook que participaram do teste acabaram por entregar à Cambridge Analytica não apenas suas informações, mas os dados referentes aos amigos do perfil.

A denúncia, feita pelos jornais The New York Times e The Guardian, levantou dúvidas sobre a transparência e o compromisso da empresa com a proteção de dados dos usuários.

O escândalo gerou nova onda negativa contra a empresa – já sob questionamento pela proliferação de notícias falsas nas eleições americanas.

Leia também: Mestre das notícias falsas no Facebook revela como ajudou a eleger Donald Trump

Na segunda-feira, dois dias após a publicação, o valor do Facebook encolheu US$ 35 bilhões (ou aproximadamente R$ 115,5 bilhões) na bolsa de valores de tecnologia dos EUA.

A empresa também entrou na mira de autoridades nos Estados Unidos e no Reino Unido. O deputado britânico Damian Collins convocou o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, para depor diante de um comitê legislativo – ele tem até 26 de março para responder. As autoridades também estão trabalhando para conseguir um mandado de busca e apreensão para entrar na sede da Cambridge Analytica e recolher material que ajude a elucidar o caso.

Nos EUA, a senadora Amy Klobuchar também tem feito pressão para que Zuckerberg deponha ao senado para dar explicações

Mas afinal, que vazamento foi esse? Como ele ajudou a fazer manipulação política e qual a responsabilidade do Facebook? A BBC Brasil reuniu as informações mais cruciais para você entender o escândalo e seus desdobramentos.

Cambridge Analytica: que empresa é essa?

A Cambridge Analytica é uma empresa de análise de dados que trabalhou com o time responsável para campanha do republicano Donald Trump nas eleições de 2016, nos Estados Unidos.

Segundo o jornal The Guardian, na Europa a empresa foi contratada pelo grupo que promovia o Brexit (a saída do Reino Unido da União Europeia). A Cambridge Analytica nega e afirma que nunca trabalhou para a campanha do Brexit.

A empresa é propriedade do bilionário do mercado financeiro Robert Mercer e era presidida, à época, por Steve Bannon, então principal assessor de Trump.

A Cambridge Analytica teria comprado acesso a informações pessoais de usuários do Facebook e usado esses dados para criar um sistema que permitiu predizer e influenciar as escolhas dos eleitores nas urnas, segundo a investigação dos jornais The Guardian e The New York Times.

Na noite de segunda, a rede de TV britânica Channel 4 veiculou uma reportagem em que o diretor-executivo da Cambridge Analytica, Alexander Nix, foi filmado conversando sobre uso de suborno, ex-espiões e prostitutas para encurralar políticos.

Um repórter se apresentou como potencial cliente e obteve as informações. A Cambridge Analytica disse que o Channel 4 “interpretou errado” a conversa registrada pelas câmeras.

Na noite desta terça-feira, porém, a Cambridge Analytica afirmou que Nix foi suspenso da diretoria e que seus comentários, registrados pela reportagem do Channel 4, “não representam os valores ou a operação da empresa“.

Como os dados foram obtidos?

Um ex-funcionário da empresa, Christopher Wylie, revelou ao Guardian que o esquema começou em 2014, dois anos antes da eleição americana de 2016 e três anos antes do Brexit.

As informações dos usuários do Facebook foram coletadas por um aplicativo chamado thisisyourdigitallife (essa é sua vida digital, em português), que pagou a centenas de milhares de usuários pequenas quantias para que eles fizessem um teste de personalidade e concordassem em ter seus dados coletados para uso acadêmico.

O aplicativo foi desenvolvido por Aleksandr Kogan, pesquisador da Universidade de Cambridge, no Reino Unido. Ele já tinha uma pesquisa sobre como deduzir a personalidade e as inclinações políticas das pessoas a partir de seus perfis no Facebook. A Cambridge Analytica – que não tem relação nenhuma com a Universidade de Cambridge – teria comprado os dados coletados por ele.

Além da óbvia questão de que muitos usuários não leem os longos termos e condições e mal sabem que estão dando suas informações para os desenvolvedores desses testes, o grande problema foi que o aplicativo também coletou as informações dos amigos de Facebook das pessoas que fizeram o teste. Ou seja, se uma pessoa respondesse o quiz, estaria entregando informações privadas não apenas do seu perfil, mas também dos seus amigos.

Quais dados foram coletados?

Os dados incluíam detalhes sobre a identidade das pessoas – como nome, profissão, local de moradia – seus gostos e hábitos e sua rede de contatos. Os usuários do aplicativo não faziam ideia de que isso tudo seria usado para ajudar a eleger Donald Trump.

O aplicativo se aproveitou de uma “brecha” nas normas do Facebook – à época, a política da plataforma permitia à aplicativos externos a coleta de dados de amigos das pessoas, mas dizia que eles deveriam ser usados apenas para melhorar a experiência do próprio usuário no aplicativo.

Era proibido que os dados fossem vendidos ou usados para propaganda – mas não havia controle do Facebook sobre esse uso.

Posteriormente à revelação do escândalo, alguns executivos da empresa reclamaram no Twitter do uso da palavra “vazamento” no caso envolvendo a Cambridge Analytica, já que na prática a plataforma não foi hackeada. A empresa não precisou “invadir” a rede social para ter acesso às informações – conseguiu os dados de maneira legítima e, depois, desrespeitou as regras do Facebook sobre como poderia usá-los.

De qualquer forma, milhões de informações de pessoas que não deram seu consentimento acabaram sendo usadas para fins políticos.

Para que os dados foram usados?

Christopher Wylie afirma que, como 270 mil pessoas fizeram o teste de personalidade, por meio do acesso à rede de amigos dessas pessoas, os dados de cerca de 50 milhões de usuários foram coletados, sem autorização. A maioria dos usuários seriam eleitores norte-americanos.

De acordo com Wylie, os dados vendidos à Cambridge Analytica teriam sido usados para catalogar o perfil das pessoas e, então, direcionar, de forma mais personalizada, materiais pró-Trump e mensagens contrárias à adversária dele, a democrata Hillary Clinton.

A base de dados coletada é uma ferramenta poderosa porque permite que as campanhas identifiquem pessoas que estão em dúvida e direcionem a elas mensagens com maior probabilidade de convencê-las.

“Fornecer a informação certa à pessoa certa, no momento certo é mais importante do que nunca“, afirma uma propaganda da Cambridge Analytica sobre marketing eleitoral.

A empresa nega que tenha usado dados do Facebook como parte dos serviços que forneceu à campanha de Donald Trump para a presidência.

Quem é o informante?

Christopher Wylie é um canadense, de 28 anos, especializado em análise de dados. Ele trabalhou para a Cambridge Analytica para projetar e emplementar o plano de uso de dados do Facebook.

Ele mostou um dossiê cheio de evidências sobre o mau uso dos dados para o Guardian, com e-mails, mensagens de voz, contratos e transferências bancárias que revelam a coleta de dados dos usuários. As informações também foram passadas para autoridades britânicas e americanas.

A jornalista Carole Cadwalladr – que assina tanto a reportagem no jornal britânico quanto a do New York Times – conversou com ele durante meses antes da publicação das notícias.

Ela descreveu que o próprio Wylie se enxerga como um “gay canadense e vegano que, sabe-se lá como, acabou criando a ferramenta de guerra mental e psicológica de Steve Bannon“. Segundo a jornalista, no último ano ele tem tentado desfazer os eventos – a vitória de Trump e o Brexit – que ajudou a concretizar com seu trabalho.

Wylie saiu da empresa em 2015 junto com uma parte da equipe original, que estava insatisfeita com as inclinações políticas dos donos da Cambridge Analytica. Ele foi fonte – anônima – de mais de uma reportagem sobre manipulação na internet e resolveu vir à público em fevereiro de 2018. Agora, corre o risco de ser processador por estar quebrando cláusulas de confidencialidade de seu contrato com a empresa.

Qual a reação do Facebook?

O vazamento foi levado ao conhecimento do Facebook pela primeira vez há cerca de dois anos, mas a empresa só suspendeu a Cambridge Analytica da plataforma na última sexta-feira – depois que as reportagens procuraram a empresa para pedir uma resposta sobre o caso. A rede social diz que o aplicativo usado para a coleta dos dados foi retirado do ar em 2015.

Inicialmente, a empresa não admitiu a falha e os advogados da rede social procuraram o Guardian dizendo que o jornal fazia alegações “falsas e difamatórias“.

No mês passado, em uma outra investigação – desta vez, sobre notícias falsas – tanto a rede social quanto o atual presidente da Cambridge Analytica, Alexander Nix, tinham afirmado que a empresa não tinha nem usava informações privadas de usuários da rede.

O Facebook, cujo modelo de negócio está baseado na coleta de dados, vem negando o mau uso de informações do público em todas as investigações feitas sobre isso até hoje.

Uma nota assinada pelo vice-presidente do Facebook, Paul Grewal, afirmou que a empresa está “comprometida com o cumprimento de suas políticas e a proteção de informações dos usuários“.

Procurado também pela BBC Brasil, o Facebook nos Estados Unidos não comentou as perdas na bolsa americana, nem o escândalo revelado no fim de semana.

Até agora o presidente e criador do Facebook, Mark Zuckerberg, não se pronunciou publicamente sobre o escândalo.

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PMs filmam protesto do Movimento Passe Livre em 2017 (Foto: Daniel Arroyo-Ponte)

Fausto Salvadori, Ponte Jornalismo

Você pode ser da Marcha para Jesus ou da Parada LGBT. Coxinha, petralha, Fora Temer ou Tchau Querida. Não importa. Se resolver participar de uma manifestação no estado de São Paulo, os policiais militares estão autorizados a gravar imagens e áudios seus e armazená-los todos num banco de dados secreto ao qual você nunca terá acesso.

As regras que regulam a filmagem de manifestantes e o armazenamento deste material pela PM paulista estão descritas na Diretriz PM3-001/02/11, conhecida como Diretriz Olho de Águia, uma norma secreta editada pelo comando da corporação em 2011. Desde então, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) vem se esforçando para manter o conteúdo da Olho de Águia oculta aos olhos do público, com o apoio da Ouvidoria do Estado, da Comissão Estadual de Acesso à Informação e até do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – que já emitiu duas decisões favoráveis à manutenção do sigilo em torno da diretriz.

Driblando as proibições oficiais, a Ponte Jornalismo teve acesso à diretriz Olho de Águia e agora revela o seu conteúdo na íntegra.

Leia a “Diretriz Olho de Águia”, norma secreta da PM para filmar manifestantes

A diretriz define o sistema Olho de Águia como um “conjunto de tecnologias dispostas em subsistemas que possibilitam a captação, transmissão, gravação e gerenciamento de imagens e áudios de interesse da segurança pública“. As imagens e áudios são produzidas por três fontes diferentes: os “kits táticos”, que são equipamentos portáteis, como câmeras e microfones, utilizados “individualmente, por policiais militares em serviço“, os kits aéreos, aparelhos de filmagem acoplados aos helicópteros da PM, e viaturas chamadas de “Bases Móveis de Apoio Operacional“, capazes de “captar, receber, gravar, transmitir e gerenciar, em tempo real, as imagens e áudios gerados“.

Todo o material produzido pelos policiais nas ruas é transmitido a uma Sala de Comando e Operações localizada nas dependências do Copom (Centro de Operações da PM), o mesmo responsável pela comunicação de rádio entre os carros e polícia. A sala de comando tem como função “monitoramento, gerenciamento, difusão e arquivo das imagens e áudios gerados pelo sistema“.

Big Brother policial

O que a PM pode filmar? Praticamente tudo. Embora afirme que o sistema Olho de Águia deva ser “empregado nas missões de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, nos serviços de bombeiros e na execução das atividades de Defesa Civil“, a diretriz prevê o emprego do sistema de filmagem em situações das mais variadas, inclusive as que não envolvem prática de crime.

Disponível 24 horas por dia, o sistema de filmagem pode ser acionado para acontecimentos graves, como confrontos armados ou acidentes, mas também para “grandes concentrações e ou manifestações populares que possam afetar a ordem pública“, “ocorrências envolvendo autoridades” ou simplesmente “ocorrências que provoquem grande repercussão na mídia“. Mas não é só isso: a norma também estabelece que o Olho de Águia pode ser acionado “em outras situações determinadas pelo Comando Geral (Cmdo G) da Instituição ou pelo Grande Comando detentor do Sistema“, o que, na prática, dá ao comando da corporação o poder para usar seu aparato de Big Brother em qualquer situação que achar conveniente.

“Imagens e áudios armazenados“, “gerenciamento“, “difusão“, “arquivo“: os termos usados na diretriz secreta da PM revelam que o Olho de Águia não envolve apenas um sistema de filmagem, mas também a criação de um banco de dados das pessoas e situações flagradas pelas câmeras dos policiais.

Policiais filmam ato de estudantes em setembro de 2016 (Foto: Daniel Arroyo-Ponte)

Um banco de dados que não seria tão diferente de outros “sistemas inteligentes” criados pela PM, como o Infocrim e o Fotocrim, que também são mencionado na diretriz, não fosse por uma diferença importante. Enquanto Infocrim e Fotocrim reúnem dados dos boletins de ocorrência, o que significa que só constam ali os dados de pessoas que de alguma forma se envolveram em alguma prática apontada como ilegal, o banco de dados do Olho de Águia pode incluir informações de qualquer pessoa, mesmo de quem nunca tenha se envolvido em nenhuma ação criminosa.

Um item curioso da norma diz respeito aos critérios para a definição dos policiais escolhidos para atuar nas filmagens. Além de ter um bom comportamento, não responder a processo e ter experiência de pelo menos dois anos na corporação, os PMs que trabalham no Olho de Águia precisam “receber parecer favorável do órgão de inteligência” da unidade de polícia onde irá trabalhar, ou seja, devem ser aprovados pelo setor da PM encarregado de fazer investigações sigilosas.

Tortura e criminalização

No ano passado, a PM paulista foi acusada por estudantes secundaristas de montar um banco com fotos dos alunos envolvidos em protestos contra o governo Alckmin, a maioria adolescentes. Uma professora contou que três secundaristas relataram ter tido contato com o álbum de fotos da PM em diferentes ocasiões. Outros dois estudantes disseram à Ponte que foram forçados pela PM, um deles sob tortura, a reconhecer os nomes das pessoas que constavam das imagens mostradas pelos policiais. Procurada na época, a Secretaria da Segurança Pública até hoje não confirmou, nem negou a existência do álbum com fotos de secundaristas.

Há países em que toda pessoa tem o direito de ter acesso às imagens que fazem dela. Em 2007, a cineasta austríaca Manu Luksch fez um filme de ficção científica na Inglaterra usando apenas filmagens de câmeras de circuito interno em que ela aparecia, às quais teve acesso graças ao Ato de Proteção aos Dados da legislação inglesa.

Em São Paulo, quem quisesse fazer algo parecido encontraria muita dificuldade. A Diretriz Olho de Águia estabelece que cabe aos comandantes do sistema decidir sobre “solicitações e ou requisições para o fornecimento ou recuperação de imagens e áudios armazenados no Sistema“, sem estabelecer regras nem prazos para isso. No caso de pedidos feitos por “órgãos da mídia“, o comando pode autorizar a divulgação de materiais “quando houver interesse institucional“. A diretriz menciona os interesses da instituição, mas não o interesse público, previsto na Lei de Acesso à Informação.

A Ponte mostrou o conteúdo da diretriz secreta para a advogada Camila Marques, coordenadora do Centro de Referência Legal da ONG Artigo 19, que promove o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação. A advogada avaliou que o sistema Olho de Águia, ao permitir que a polícia “crie um banco de dados oficial sobre protestos e manifestantes sem que estes apresentem quaisquer suspeitas“, pode colocar em risco a liberdade de manifestação. “Tal situação pode inibir profundamente o exercício da liberdade de expressão e reunião, fazendo com que pessoas deixem de protestar nas ruas pela escolha – legítima – de não serem filmadas sem que saibam o motivo e o uso feito de sua imagem“, afirma Camila.

Segundo a advogada da Artigo 19, o Olho de Águia ajuda a promover “a criminalização de movimentos sociais e manifestações públicas em geral” ao listar as hipóteses de utilização do sistema mencionando as manifestações públicas “ao lado de situações de calamidade social, de perigo iminente à vida de agentes públicos e de ações terroristas“. Para Marques, a diretriz “qualifica os protestos, em que direitos fundamentais de expressão e manifestação são exercidos, como situações criminosas, que mereceriam a vigilância estatal“.

Camila sabe do que está falando, já que a Artigo 19 vem há quatro anos tentando obter acesso à Diretriz Olho de Águia pelas vias oficiais, sem sucesso. A primeira tentativa ocorreu em 2013, quando a ONG perguntou à PM sobre as normas que regulamentam a filmagem de manifestações e foi informada sobre a existência da diretriz. Em fevereiro do ano passado, a Artigo 19 solicitou acesso acesso ao conteúdo da Olho de Água, via Lei de Acesso à Informação. Depois que a PM negou o pedido, afirmando que a divulgação da norma traria “risco à segurança pública“, a ONG recorreu à Ouvidoria do Estado e à Comissão Estadual de Acesso à Informação, que reafirmaram o caráter “sigiloso” da Olho de Águia.

Sem conseguir pelas vias administrativas, a Artigo 19 optou pela via judicial e, em abril deste ano, entrou com um mandado de segurança para obter acesso à diretriz. O juiz Danilo Mansano Barioni , da 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, negou o pedido liminar e considerou que o sigilo em torno da Olho de Águia estava dentro das exceções previstas na Lei de Acesso à Informação. Na sua decisão, o juiz considerou que “manifestações públicas, em princípio, por sua própria natureza não autorizariam restrições quanto à captação de imagens (filmagens ou fotografias) por quem quer que seja” e afirmou que as manifestações têm “indissociável interesse à segurança pública” por serem “notoriamente impregnadas por grupos heterogêneos e não raro com espetáculos pontuais, em maior ou menor extensão, de vandalismo, depredação do patrimônio público, acirramentos que levam a agressões, etc“.

A Artigo 19 recorreu e, em 17 de maio, recebeu nova negativa. “Evidente que estratégias que tenham por intenção assegurar a incolumidade pública e obstaculizar práticas que sejam eventualmente catalizadoras de atos de violência ou desordem devem ser resguardadas“, afirmou a decisão em segunda instância do desembargador Sidney Romano dos Reis, da 6ª Câmara de Direito Público do TJ-SP.

Para a Artigo 19, a decisão do Tribunal de Justiça paulista “legitima um estado generalizado de segredo de toda e qualquer informação relacionada à segurança pública, impossibilitando o controle social” e ajuda a perpetuar “a obscuridade de informações que, se públicas, permitiriam à população e à sociedade civil conhecer as regras do jogo, e, assim, cobrar o cumprimento de padrões mínimos de respeito a direitos fundamentais e buscar a responsabilização por abusos“.

Outro lado

A Ponte enviou dez perguntas à CDN Comunicação, responsável pela assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin, a respeito da Diretriz Olho de Águia. Nenhuma delas foi respondida.

1) Por que uma norma de interesse público tão evidente é mantida secreta?

2) O item 6.4 da norma, sobre as condições de acionamento, deixa claro que o sistema pode ser usado para filmar pessoas em situações que não envolvem crime, como “grandes concentrações e ou manifestações populares que possam afetar a ordem pública” ou “ocorrências que provoquem grande repercussão na mídia“. Por que o governo considera que é necessário captar imagens e áudios de manifestantes e ainda gerenciar e arquivar (usando os verbos que aparecem nos itens 6.1.1 e 6.1.2 da norma) tais registros?

3) Como está organizado o banco de dados formado a partir dos registros de imagem e áudio captados e arquivados pelo sistema “Olho de Águia”? É possível identificar indivíduos e pesquisar por nomes?

4) A diretriz indica que o governo gravou, arquivou e gerencia um banco de dados com informações de indivíduos e grupos que não necessariamente estão envolvidos em atividade criminosa. Por quê?

5) Qual é o uso dado pelo governo a esse banco de dados? Quem tem acesso a ele?

6) Por que a Polícia Militar deve manter um banco de dados sobre cidadãos se a Constituição de 1988 reserva apenas às polícias civis a função de polícia judiciária?

7) Como um cidadão pode exercer seu direito de livre expressão e de reunião sabendo que representantes do Estado vão gravar e armazenar imagens dele mesmo que não tenha cometido qualquer delito?

8) Como um cidadão pode ter acesso ao material que o governo armazenou a seu respeito no sistema Olho de Águia?

9) Por que o policial que atua no sistema deve “receber parecer favorável do órgão de inteligência da OPM na qual desenvolverá suas funções”? Que itens o serviço reservado analisa a respeito do policial em questão? Opiniões políticas e posicionamentos ideológicos do policial são analisadas pelo órgão de inteligência?

10) O item 6.7.2 afirma que as imagens e áudios armazenados no Sistema “Olho de Águia podem ser divulgadas quando houver “interesse institucional para divulgação dos fatos”. Por que “interesse institucional” e não interesse público?

A Ponte Jornalismo enviou as mesmas perguntas para a assessoria de imprensa do coronel Álvaro Batista Camilo, que comandava a Polícia Militar em 2011 e assinou a Diretriz Olho de Águia. Camilo, que hoje é deputado estadual pelo PSD, integrante da chamada Bancada da Bala no legislativo paulista, também não respondeu.

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Isso resume 76% das minhas necessidades da vida toda.

Um adendo é uma cláusula contratual que descreve uma série de estipulações ou pedidos entre pelo menos duas partes. Podendo ser anexos a locações e outros documentos legais, eles são notoriamente utilizados por músicos ou bandas para definir como precisam que seus equipamentos sejam montados e arranjados, como querem que seus camarins sejam organizados e que tipos de comida e bebida necessitam. Qualquer um que já assistiu Isto é Spinal Tap sabe que essas exigências podem ser extremamente ultrajantes e irracionais (e, no caso do Iggy Pop, inesperadamente hilárias).

Fui convidado a criar essa série depois de revisar adendos de alguns dos maiores shows do mundo, todos ridículos. Mas o que achei mais interessante sobre isso é que eles oferecem um vislumbre dessas personalidades “maiores que a vida”.

Inicialmente pensei em fotografar todos os itens listados nesses documentos, mas rapidamente percebi que isso sairia muito caro. Então decidi focar nos pedidos mais peculiares e fotografá-los num estilo de natureza morta barroca flamenca, porque senti que havia uma conexão direta entre os temas nesses tipos de pinturas e os adendos: a ideia da passagem do tempo e da mortalidade final da carreira de um músico quando os holofotes inevitavelmente se apagam — ele tem apenas um curto espaço de tempo para fazer essas exigências e para que elas sejam atendidas.

Fotografia e Direção: Henry Hargreaves

Styling: Caitlin Levin

Al Green

Vinte e quatro rosas vermelhas de cabo longo (sem espinhos).

Axl Rose

Pão de forma branco Wonder Bread, Dom Pérignon.

Beyoncé

Frango assado suculento com bastante tempero: alho, sal marinho, pimenta do reino e pimenta caiena. O camarim de Beyoncé só pode ter produtos da Pepsi.

Billy Idol

Um tubo de I can't believe it's not Butter!, cookies de chocolate Pepperidge Farms.

Britney Spears

Peixe e fritas, cheesebúrgueres do McDonald's sem o pão, cem ameixas e figos, uma foto emoldurada da princesa Diana.

Busta Rhymes

Vinte e quatro pedaços de frango frito, camisinhas Rough Rider, cerveja Guinness.

Foo Fighters

Linguiças kielbasas enormes que façam os homens se sentirem constrangidos.

Frank Sinatra

Uma garrafa de cada: Absolut, Jack Daniel's, Chivas Regal, Courvoisier, gim Beefeater, vinho branco, vinho tinto. Vinte e quatro camarões grandes resfriados, balas Life Savers, pastilhas para tosse.

Lady Gaga

Prato pequeno de queijo (não fedorento, não suado), no gelo.

Mariah Carey  

Champanhe Cristal, canudos dobráveis. 

Marilyn Manson

Balas de goma de ursinho.

New Kids on the Block

Sorvete Häagen-Dazs, biscoitos Oreo.

Nine Inch Nails

Duas caixas de amido de milho.

Prince

Ingredientes para a preparação de café e chá, incluindo mel, limão, açúcar, creme e gengibre fresco. Médico para aplicar uma injeção de B12.

Rihanna

Ovos cozidos duros, bacon de peru, salsicha de peru, a qualquer hora do dia. Por favor, estejam preparados!

Van Halen 

Arenque com creme azedo, tubo grande de KY, M&M's (Aviso: absolutamente nenhum marrom).

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Eu queria ser muito um mascote pra quando meu time ganhar, eu comemorar nu praticando o GIRABENGA EXPRESS.