Allan Patrick

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) ficou em primeiro lugar entre os Institutos do Brasil, conforme o Web Ranking of Universities, e em segundo no que diz respeito às instituições de ensino do RN. O "Webometrics Ranking of World Universities" é uma iniciativa do Laboratório Cybermetrics, um grupo de pesquisa pertencente ao Conselho Superior de Investigações Científicas (CSIC), maior corpo de pesquisadores da Espanha. O sistema classifica universidades em todo o mundo, com base em um indicador composto que leva em conta tanto o volume do conteúdo da instituição na web (número de páginas e arquivos), quanto a visibilidade e o impacto destas publicações online, de acordo com o número de inlinks externos (citações do site) que receberam.

A lista tem como objetivo melhorar a presença das universidades e instituições de pesquisa na internet e promover a publicação em acesso aberto dos resultados científicos, sendo publicada desde 2004 e com atualizações a cada janeiro e julho. Atualmente, ela fornece indicadores para mais de 12.000 universidades em todo o planeta.

"O resultado indica que o Instituto, através dos trabalho de estudantes e servidores, produz conteúdo relevante, o que atrai o interesse de pesquisadores e da sociedade em geral", comemorou o reitor do IFRN, Wyllys Farkatt Tabosa. Abrangendo tanto materiais como artigos científicos, dissertações e teses como páginas de divulgação institucional, o ranking considera o número de acessos ao material como também compartilhamentos e citações. "É uma notícia para todos os nossos pesquisadores, sejam estudantes ou servidores, que produzem conhecimento e o repercute: em livros, artigos, comunicações em eventos, páginas de redes sociais e na mídia como um todo", completou.

Para a Diretora de Regulação e Avaliação do Ensino, Tarcimária Gomes, a posição no ranking comprova a qualidade do ensino e das ações desempenhadas pela Instituição. A Diretora lembra no final de 2018, o MEC renovou por oito anos o credenciamento para a oferta de cursos técnicos, superiores de graduação e de pós. Ainda sobre ensino superior, foco do ranking, conquistou o maior Índice Geral de Cursos (IGC) entre os Institutos Federais do Nordeste. "Um dos fatores mais avaliados é a comunicação, tanto com a comunidade interna quanto com a externa. A repercussão dos trabalhos que desenvolvemos, como também o acesso a eles mostra que temos uma comunidade de pessoas produzindo pesquisas relevantes e que a Instituição tem respaldo e credibilidade", enfatizou.

PARA A ESTUDANTE

O reconhecimento não é surpresa para Gabrielly Souza, graduanda da Licenciatura em Física, no Campus Natal-Central do IFRN: “é apenas o retorno de todo amor e competência da instituição”, afirma. Gabrielly conta que, como discente do Instituto, desde o Técnico Integrado, percebe que a formação recebida não é apenas acadêmica, mas também humana: “todo o esforço dos docentes para passar o melhor de si para seus alunos resulta no comprometimento dos alunos com eles e com a instituição”, completa.

PARA O SERVIDOR

"Sempre acreditei no potencial do IFRN, como um todo: desde os servidores aos estudantes, que são nosso alvo. Desde sempre, o Instituto trabalha de forma democrática, para melhorar a tríade do ensino, da pesquisa e extensão", comenta Cleonilson Mafra, professor integrante da Diretoria de Recursos Naturais (Diaren), do Campus Natal-Central. O docente fala que o reconhecimento dado pelo Web Ranking of Universities o fortalece e motiva a acreditar, realmente, na educação pública de qualidade. "Nossos alunos merecem, nossos pais dos alunos merecem, esse reconhecimento, essa bandeira da educação pública de qualidade. É como eu sempre falo: ser docente, pesquisador e/ou aluno do IFRN faz toda a diferença no mercado de trabalho. Eu sou muito satisfeito em fazer parte do corpo docente, e também ser pesquisador dessa Instituição, onde nós temos condições favoráveis ao trabalho", conclui.

REPERCUSSÃO

A comunidade pode ter acesso a informações e conteúdos produzidos no IFRN através das mídias institucionais, grande mídia e páginas de divulgação científica, além de páginas de eventos. ACESSE:

Memoria - repositório institucional

Editora IFRN

Revistas Científicas

IFRN Oficial - Facebook

IFRN Oficial - Instagram

 

Madeleine Albright, no livro “Fascismo: Um alerta”, alerta: o custo de espalhar falsidades pela mídia social é mínimo, e o esforço exigido a quem é adepto da prática, idem. O uso de checadores de fatos, como meio de defesa, é útil, mas muito lento.

Esse cenário obriga operadores de plataformas de mídia social a reverem seus papéis. A visão de quem acha não ter a responsabilidade de monitorar conteúdo é conveniente e, quando articulada como defesa da liberdade, sedutora para muitos. Mas essa abordagem traz o risco de governos optarem por mudar totalmente de direção – como a China, por exemplo, rumo ao uso de firewalls–, o que não seria do interesse nem da democracia nem da liberdade.

O mínimo necessário aos internautas são ferramentas capazes de lhes possibilitarem identificar conteúdo gerado por robôs e outras fontes de notícias falsas. A regulação também é necessária para garantir fontes de mensagens políticas on-line serem tão transparentes como o financiamento de comerciais de campanha veiculados no rádio e na televisão.

A maioria de nós vivenciou o período quando o spam ameaçou destruir o e-mail. Hoje, a democracia é enfraquecida por mentiras surgidas em ondas artificiais capazes de martelar os sentidos continuamente. Líderes de acordo com o figurino democrático têm tido dificuldades para não serem atropelados por um ciclo incansável de notícias e acabam por gastar energia demais na tentativa de contestar histórias. Elas parecem surgir do nada, criadas com o único propósito de liquidá-los.

Tudo isso tem consequências. Políticos de matriz democrática chegam ao poder prometendo mudanças e começam a perder popularidade no dia quando tomam posse. A globalização, por exemplo, não é questão de ideologia, mas um fato da vida. Virou um mal a ser combatido a qualquer custo por gente estúpida crítica ao “globalismo marxista cultural” – como diz o oportunista chanceler brasileiro, ecoando o guru Oralho.

O capitalismo é visto como um palavrão por um número cada vez maior de pessoas, seja de esquerda, seja de direita. Se conhecessem história, perceberiam: não fosse pelos seus frutos, não teria comida, abrigo, roupas ou smartphones. Em um número cada vez maior de países, cidadãos professam descrença em toda e qualquer instituição pública e nos dados oficiais divulgados de maneira apriorística. Um político inglês pró-Brexit disse presunçosamente que o eleitor “não aguenta mais especialistas”. Um bolsonarista brasileiro apresenta o mesmo complexo de inferioridade e adota uma postura anti-intelectual.

Uma geração inteira já nasceu e chegou à maioridade desde a desintegração do bloco comunista em 26 de dezembro de 1991. Não se julga mais democracias estabelecidas por meio de comparações com a alternativa soviética. Não se avalia democracias emergentes observando os regimes totalitários precedentes. Esses parâmetros usados na Guerra Fria não existem mais. Os ciclos de atenção são mais curtos e as expectativas mais altas. É menos provável relevar falhas governamentais cada vez mais fáceis de detectar.

Essa transição levou “nós, o povo” – aí incluídos editorialistas, colunistas, apresentadores de TV e blogueiros – a exigir mais de nossos governos. Seria ótimo se fôssemos igualmente capazes de exigir mais de nós mesmos. Em vez disso, tornamo-nos mimados. Até quem tem preguiça de votar e desonestidade para sonegar impostos se acha no direito de bombardear de todos os lados nossos representantes eleitos!

Queixamo-nos amargamente quando não conseguimos tudo o que queríamos, como se fosse possível obter mais serviços com impostos mais baixos, maior cobertura do sistema de saúde sem envolvimento federal, um meio ambiente menos poluído sem regulação, segurança contra o terrorismo sem violação de privacidade, bens de consumo mais baratos produzidos na esfera local por trabalhadores com salários mais altos. Em resumo, queremos todos os benefícios da mudança sem nenhum dos custos.

Quando nos decepcionamos, nossa resposta é recolher-nos ao cinismo. Então, começamos a conjeturar se não haveria uma forma mais rápida, mais fácil e menos democrática de satisfazer nossos desejos.

Ignorar os êxitos da liberdade e desistir da democracia por não ser fácil obtê-la é a saída dos covardes.

Na visão de Madeleine Albright, país algum tem o direito de ditar aos outros como devem ser governados. Mas todos os democratas têm bons motivos para falar em defesa de valores democráticos. O apoio destes nem sempre fará diferença, mas, quando fizer, deve ser sempre na direção do maior respeito ao indivíduo e de um melhor governo para a sociedade.

Democracias são sujeitas a todo tipo de erro, de incompetência e corrupção a fetiches equivocados e impasses. É de certa forma espantoso, portanto, estarmos dispostos a submeter os rumos de nossas sociedades à sabedoria coletiva de um público imperfeito e tão frequentemente alienado. Como pudemos ser tão ingênuos?

A esta pergunta justa, precisamos responder: e como pode alguém ser tão crédulo a ponto de confiar em caráter permanente o poder – força inerentemente corrompedora – a um único líder ou partido?

Quando um ditador abusa de sua autoridade, não há meios legais de impedi-lo. Quando uma sociedade livre esmorece, ainda temos a opção – por meio do amplo debate e da escolha de novos líderes – de reparar-lhe os defeitos. Ainda nos resta tempo para selecionar um candidato melhor. Esta é a vantagem comparativa da democracia. É importante reconhecê-la e preservá-la.

Também depende de nós perceber: a democracia tem inimigos. Eles não se apresentam como tais.

Mussolini observou: ao se procurar concentrar o poder, cai bem fazê-lo pouco a pouco para todo o processo ocorrer da forma mais discreta possível. Suas táticas continuam vivas neste não-mais-novo século. Percebemos mundo afora os primeiros espasmos do fascismo:

1. o descrédito dos políticos tradicionais,
2. o surgimento de líderes que procuram dividir em vez de unir,
3. a busca da vitória política a qualquer custo contra adversários transformados em inimigos, e
4. a invocação da grandeza nacional por parte de pessoas cuja visão do que constitua grandeza é das mais distorcidas.

Frequentemente, os sinais do fascismo se apresentam de forma disfarçada:

1. Constituições alteradas a título de reforma,
2. os ataques à imprensa livre justificados pela segurança,
3. a desumanização de outros, mascarada como defesa da virtude, ou
4. o esvaziamento de um sistema democrático até só restar o rótulo.

O fascismo e as tendências em direção a ele estão sujeitos à imitação. Ao passar os olhos pelo mundo de hoje, vemos aprendizes de autocratas copiando táticas repressivas testadas por outros. Entre outros países, práticas antidemocráticas têm aumentado na Turquia, na Hungria, na Polônia, nas Filipinas, e no Brasil, todos signatários de tratados conjuntos com os Estados Unidos.

Movimentos nacionalistas radicais – alguns violentos, outros não – obtêm notoriedade enquanto chamam a atenção da mídia e fazem incursões pelo Legislativo, forçando os limites do debate público na direção da intolerância e do ódio. Os Estados Unidos, sob Trump, pode já ter começado a claudicar. Na Coreia do Norte, um fanático com acesso a armas nucleares se vangloria de seu poder.

Seria mais fácil dar o alerta contra essa tendência se partes do fascismo não fossem, também, excelentes – ao menos por algum tempo, ao menos para os privilegiados. Os italianos nos anos 1920 e os nazistas nos anos 1930, antes da II Guerra Mundial, eram, de maneira geral, povos otimistas. Uma mulher alemã, sem ter sido fascista, se recorda:

“Sob a vigência do nacional-socialismo, as vidinhas de meus amigos continuaram como sempre haviam sido, modificadas apenas para melhor, sempre para melhor, em pão e manteiga, habitação, saúde e esperança, onde quer que fossem tocadas pela Nova Ordem…”

Apesar do uso regular do termo, poucos chefes de governo atuais incorporam totalmente o espírito do fascismo. Mas isso não é razão para relaxar na vigilância. Cada passo rumo ao fascismo causa danos aos indivíduos e à sociedade. Cada um torna o passo seguinte mais curto.

Para conter seu avanço, é preciso reconhecer: déspotas raramente revelam suas intenções e líderes com inícios auspiciosos frequentemente tornam-se mais autoritários à medida que prolongam sua permanência no poder. Precisamos reconhecer também: medidas antidemocráticas muitas vezes serão bem-recebidas por parte da população em parte do tempo – especialmente quando se acha elas serem favoráveis aos seus semelhantes.

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Transcript of Cartoon

This cartoon has four panels, and is colored in various tones of sepia.

Panel 1

A man stands alone in a room, holding out a shiny ball in one hand. He is speaking to the ball. Nearby, an open box with “Magic Ball” written on it lies open on the floor. The man is looking a little anxious, and is dressed in a slightly old-fashioned style, with a bow tie and a vest with thin vertical stripes.

MAN: Oh, magic ball… I wish I lived in the old days. Society was better then. Life was better.

MAGIC BALL: I, the Magic Ball, will grant your wish!

Panel 2

The man continues speaking to the magic ball, now with an overjoyed expression.

MAN: Wow, it works! Thank you, magic ball! It’s been my lifelong dream to live back when everything was civilized!

MAGIC BALL: I’ll send you to any century you wish! But choose carefully, because when you get there, you’ll be Black.

Panel 3

Still holding the ball, the man looks up as he concentrates, his brow knitted.

MAN: In that case, I’ll go to… Please send me to… To…

Panel 4

Dejected, the man walks away, tossing the ball away over one shoulder.

Gritos, lágrimas, trocas de ofensas e pedidos de reforço policial marcaram a assembleia em que representantes da Vale se recusaram, nesta terça-feira, a aceitar os pedidos de uma das principais comunidades afetadas pela lama da barragem da mineradora em Brumadinho (MG).

Mais de 400 pessoas que perderam parentes, casas, empregos, documentos e objetos pessoais acompanharam a reunião por quase quatro horas sob uma tenda no bairro do Parque da Cachoeira. Eles esperavam que a mineradora trouxesse respostas para uma série de demandas de urgência elaboradas por membros da comunidade e representantes de órgãos como o Ministério Público, a Defensoria Pública, igrejas e movimentos sociais.

Enquanto bebês choravam no colo de mães que não tinham onde se sentar (a mineradora disponibilizou cadeiras em número bem inferior ao de participantes) e idosos caminhavam com dificuldade pelo terreno de terra batida, três funcionários da Vale – Edvaldo Braga, Vítor Libânio e Humberto Pinheiro – diziam que “não tinham autonomia” para responder aos pedidos.

“Não temos condições de assumir responsabilidade sobre algo que não temos conhecimento. Precisamos entender a extensão deste problema. Ainda não temos informações suficientes para responder a estas solicitações”, repetiam os representantes da mineradora à plateia, 12 dias após a ruptura da barragem que deixou, segundo o corpo de bombeiros, 122 mortos já identificados, 20 mortos sem identificação 194 pessoas desaparecidas e 103 desabrigadas.

Muitos moradores choravam ao ouvir as palavras dos funcionários da Vale. Na mesa que reunia as autoridades, os principais embates aconteceram entre o promotor do Ministério Público estadual André Sperling e Edvaldo Braga, executivo designado pela mineradora como principal porta-voz no bairro.

“Parem de picaretagem”, disse Sperling, aplaudido pelos moradores. “Não mintam e não usem respostas fáceis.”

Braga, de outro lado, dizia que já havia colocado a posição da empresa e pararia de repeti-la. “Lamento”, repetia.

O representante da mineradora chegou a dizer que “a Vale não tem nenhuma credibilidade, mas está trabalhando para reverter isso”.

Os atingidos pela tragédia e membros do poder público pediam que a mineradora assumisse as dívidas de camponeses com financiamentos para plantações destruídas pela lama e pagamentos mensais até que as indenizações sejam determinadas pela Justiça.

O pedido prevê um salário mínimo para moradores adultos, meio salário mínimo para adolescentes entre 14 e 18 anos e 25% do salário mínimo para crianças.

A demanda coletiva apresentada à mineradora também inclui a doação de R$ 5 mil para as famílias que vivem no Parque da Cachoeira.

“Perdi o emprego, agora vou viver como?”, gritou um morador da plateia ao ouvir que a empresa não atenderia aos pedidos.

“Vocês mataram meu irmão em 10 segundos e agora vão esperar quantos meses para amenizar o que minha mãe está sentindo?”, disse uma senhora, soluçando.

“Para matar vocês são rápidos”, disse outra mulher, amparada por colegas. “Em Mariana foi igualzinho”, completou, em referência à ruptura da barragem de Fundão, em 2015, quando 50 milhões de metros cúbicos de restos de mineração e produtos químicos foram lançados sobre comunidades e atingiram o rio Doce, chegando até o oceano Atlântico.

Quase duas semanas depois da ruptura da barragem, a maioria dos presentes está morando nas casas de amigos e parentes. Esta é a terceira reunião entre moradores e membros da empresa – em nenhuma delas houve consenso sobre as reivindicações.

Nesta quarta-feira, membros dos ministérios públicos federal e estadual, da defensoria pública em ambas as esferas e moradores se reunirão novamente – desta vez na 6ª Vara da Fazenda Pública, em Belo Horizonte.

No último dia 25, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral do Estado, o Tribunal de Justiça local determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão das contas da Vale para ações de reparação emergencial como as pedidas pela comunidade atingida pela lama.

Na decisão, o juiz Renan Chavez Carreira Machado afirma que “a Vale S/A, cuja responsabilidade é objetiva pelos danos causados, segundo ela própria, apresentou lucro recorrente de R$ 8,3 bilhões e distribuiu dividendos da ordem de US$ 1,142 bilhão, apenas no terceiro trimestre de 2018”.

Na reunião desta quarta, os membros da comunidade tentarão uma autorização para que estes recursos sejam utilizados no atendimento extrajudicial das demandas negadas pela empresa.

No último dia 28, Luciano Siani, diretor-executivo de Finanças e Relações com Investidores da Vale, anunciou que a empresa doaria R$ 100 mil para famílias que perderam parentes na tragédia.

Nesta terça o assunto voltou à tona, quando representantes da empresa foram questionados pelo Ministério Público após afirmarem que 107 pessoas já teriam recebido o benefício.

“Muito estranho. Ontem, o diretor jurídico da Vale, Alexandre S. D’Ambrosio, me disse pessoalmente que três pessoas receberam o dinheiro”, disse o promotor. “Vocês devem ficar atentos. Doação é uma estratégia da Vale. Ela quer ficar bem para o acionista e para a imprensa.”

Questionada pela BBC News Brasil, a Vale reiterou que 107 pessoas já receberam a doação. Nenhuma das centenas de pessoas presentes, no entanto, confirmou ter recebido a doação após serem questionadas pelas autoridades presentes na assembleia do bairro Cachoeira.

Da BBC

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A maior fake news do governo Bolsonaro chama-se Hamilton Mourão, que não era o “vice dos sonhos” – ganha um CD gospel quem descobrir por onde anda Magno Malta -, mas é o darling da mídia e de muita gente nesse Brasil do Ame-o ou Deixe-o. Por mais tempo no Poder – ainda que numa interinidade fajuta em Brasília – do que se poderia esperar, já que Bolsonaro foi a Davos para ler um tweet e agora segue se recuperando da cirurgia, Mourão tem feito o marketing do general bonzinho *, amigo do povo, mesmo sem sair nas ruas, e receptivo a causas progressistas, como o aborto, embora seja mais conhecido como admirador do torturador Brilhante Ustra – como de resto a família Bolsonaro. Em um mês de governo, e já meio que acostumado a vestir a faixa presidencial por debaixo da farda, o moderado, o sensato, o gentil Mourão, que interrompe a marcha até o carro oficial pra falar com os “coleguinhas”, deve terminar cada conversa aplicando uma rajada de neuralyzer em seus interlocutores, no melhor estilo ‘Homens de Preto’. Só isso para explicar porque o linha dura virou o Jesus na goiabeira no pomar bolsonariano. Exceto, claro, para os filhotes Moe, Larry e Curly, para quem o protagonismo midiático do general Mourão é calculado. Eles acreditam piamente, Curly à frente, que o general busca se mostrar como uma figura mais preparada em caso de alguma crise desestabilizar o governo – avaliação, por sinal, ouvida em nove em cada dez rodinhas de jornalistas de Brasília.

Como recordar é viver, vamos lembrar. Mourão da Goiabeira, que se tornou uma espécie de Vigilante da Corrupção na Esplanada – embora só dê declarações genéricas, do tipo “É grave”, “Tem que investigar a fundo”, e fique na retórica -, que prega “sensibilidade” nas reformas para evitar sua “judicialização”, que se disse favorável ao aborto “se a pessoa não tem condições de manter o filho” – preste atenção no duplo sentido dessa frase, pense-a no aspecto do controle da natalidade -, que interpretou como ameaça à democracia a partida forçada de Jean Wyllys, que disse ao representante palestino e outras autoridades árabes que embaixada em Israel não mudará, que disse que o decreto das armas não coíbe violência – como afirmara seu comandante em chefe -, é o mesmo Mourão que, ao assumir a Presidência, acabou na prática com a Lei de Acesso à Informação, promulgada por Dilma Rousseff, uma conquista da sociedade e da democracia em favor da transparência. E não foi uma declaração, foi um decreto, ampliando  – e muito – o número de pessoas que podem classificar documentos do governo como ultrassecretos, o que os torna inacessíveis por 25 anos, podendo ser prorrogados por mais 25 anos. Agora, até uma parcela dos funcionários comissionados têm o poder de evitar que a população tenha conhecimento dos atos do governo. É a ação mais contundente de censura – e é só o primeiro mês. Esse é o Mourão gente, o adorador do Ustra, cujos arquivos agora estão mais bem guardados do que nunca.

Antes da posse, vamos recordar, foi Mourão quem admitiu à Globo News o que chamou de “autogolpe”, com “o emprego das Forças Armadas”, em caso de “anarquia” – ele falava de uma possível soltura de Lula em meio às eleições. Mourão defendeu uma Constituinte sem participação popular, feita por uma “Comissão de Notáveis”. Mourão chamou os africanos de “malandros” e os indígenas de “indolentes”. Mourão disse que as famílias chefiadas por mães e avós nas comunidades pobres eram “uma fábrica de desajustados”. Mourão, ao defender uma reforma trabalhista na veia, chamou o décimo-terceiro salário de “jabuticaba nacional”. Esse Mourão não tomou posse como vice? Ou será que, iluminado pelas presenças ilustres de seus colegas de Esplanada, gente da estirpe de “Tia” Damares, Ernesto “No Che” Araújo, e Tio “Palmatória” Vélez Rodríguez, foi tomado por um súbito amor pelas boas causas. Claro, incluindo nas boas causas, a promoção para o filho no Banco do Brasil.

* Não consigo ouvir alguém chamar o Mourão de “gente boa” e “figura palatável” sem lembrar de Kate Lyra, e seu famoso bordão: “Brasileiro é tão bonzinho…”. 

Publicado no site oficial de Dilma Rousseff

 

Sábado acompanhava a eleição para a presidência do Senado Federal pela televisão. De repente, a urna é aberta e contam-se 82 votos para 81 senadores. Todos começam a discutir o que pode ser feito a partir daquilo.
Os três senadores do Rio Grande do Norte, Jean-Paul, Zenaide e Styvenson, eram parte do grupo de escrutinadores e, por isso, estavam o tempo todo por trás do presidente em exercício, José Maranhão. Até ali, pelo menos três propostas estavam sendo feitas. A primeira era anular os dois votos que foram depositados fora de um envelope e contar o resto. Outra era ler os votos a mais e, caso eles não alterassem o resultado da eleição, dar andamento. A terceira, anular tudo.
Foi quando Maranhão abriu os dois votos, mostrando-os também ao secretário da mesa.
Senadores falaram que também queriam ver.  Outros lembraram o sigilo do voto.
Jean-Paul sugeriu ao presidente que destruísse os votos para preservar o sigilo.  A frase foi captada no microfone da mesa.  Confesso que quando ouvi pensei que, caso recortassem somente a frase, parte da imprensa faria um escarcéu. No contexto era claro o que Jean Paulo propunha mas mudando o contexto poderia ser levado a entender que ele pedia a destruição de evidência.
Por fim, todos os votos foram picotados antes que uma nova votação tivesse lugar.
Essa é uma história e, talvez, justificasse se tornar uma notícia.
Mas o que entrou em questão foi a força de uma não-notícia.
O jornalista Gustavo Negreiros acusou, em post de seu blog, Jean-Paul de atuar como pombo-correio de Renan Calheiros no episódio.
Em seguida, a assessoria do senador petista enviou ao blog nota em que explica o que aconteceu e afirma, expressamente, que sugeriu ao senador José Maranhão que as cédulas fossem rasgadas, como todos ouviram.
Por fim, o jornalista publicou um trecho do ocorrido no sábado no Senado Federal.  O título do post é: A prova! Jean-Paul orienta senador a destruir a prova.  Aqui nasceu bem mais que uma fake news. Nasceu uma não-notícia. Jean-Paul em nenhum momento afirmou que não havia feito a sugestão de destruição das cédulas. Inclusive afirmou isso explicitamente em nota que escreveu e enviou ao jornalista - que a publicou.
O jornalista, por sua vez, publicou o vídeo do fato como prova de que o senador mentiu - ainda que o senador tenha dito e reiterado que fez feito aquilo que o vídeo confirma que ele fez. Eu sei, ficou confuso. Mas é que o próprio episódio é confuso de tão surreal.  Jean-Paul foi acusado de mentir por Gustavo Negreiros por dizer algo que o próprio Gustavo Negreiros disse ser verdade.
Gustavo ainda dispara, no texto, um recado a Jean-Paul: "Antes de chamar o Blog de mentiroso em nota, tenha ética e saiba se comportar!"
De um ponto de vista de uma análise do discurso há algumas coisas interessantes no episódio a serem vistas. Jean-Paul não mentiu e os dados concretos que Gustavo Negreiros publicou confirmam que ele não mentiu. Mas Gustavo enquadrou o episódio como mentira do senador. Muita gente só vai conseguir ler esse elemento no caso.
No post em que Negreiros publicou o vídeo com a fala de Jean-Paul, Ignácio Soares comenta:
Esse bandido Senador Jean provou que é xiita do PT. Vergonha para um estado além de pobre, sem dignidade política de um seu representante. Vergonha nacional.  Quer dizer: o leitor não foi capaz de perceber que o vídeo confirmava que Jean-Paul não mentira porque sua leitura foi condicionada pela afirmação de Gustavo Negreiros de que o senador mentira.
Isso acontece porque o jornalista tem um compromisso político, discursivo e ideológico em seu blog - no campo oposto ao Partido dos Trabalhadores de Jean-Paul Prates. E vai reforçar discursos e enquadramentos que atraiam leitores ávidos por odiar o PT, ainda que fujam à verdade para isso.
Não é à toa que no post em que comenta o discurso da governadora Fátima Bezerra à Assembleia Legislativa ele tenha posto o título de A arte de não dizer nada.  Antes de publicar a íntegra do que falou a governadora, Negreiros comenta que ela "usou 5.203 palavras para não dizer nada".  Para a posição política e discursiva a que serve, qualquer coisa que Fátima tenha dito será desconsiderado como nada.  Pouco importa que Fátima tenha falado sobre a relação entre os três poderes, o rombo nas contas públicas do estado, a crítica a ausência da população na elaboração do orçamento público (por meio de ferramentas de orçamento participativo), entre muitos outros temas. É uma estratégica discursiva intencional.
Parafraseando Voloshínov, é o signo (a palavra) essa arena de luta política discursiva. Gustavo tem seu lado.

Ao menos 90 mil imóveis da capital terão aumento no IPTU(Imposto Predial e Territorial Urbano) acima dos 3,5% anunciados pela Prefeitura de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), no fim do ano passado. Em alguns casos, o reajuste chega a quase 50% do valor pago em 2018.

Segundo a prefeitura, o motivo do reajuste além do anunciado foi uma correção na PGV (Planta Genérica de Valores) que teve um aumento linear de 3% aprovado pela Câmara Municipal no fim de 2017. Os novos valores da PGV passaram a vigorar em 2018, mas só foram aplicados no cálculo do IPTU deste ano.

Com a atualização do PGV, que é a base de cálculo do IPTU, muitos imóveis da capital que antes eram isentos ou tinham descontos no imposto perderam o benefício a partir deste ano. Os descontos eram concedidos de acordo com o valor do imóvel. A reportagem encontrou casos desse tipo em bairros das zonas sul, como Vila Mariana, e oeste, como Pinheiros.

O advogado Márcio Matheus Luciano, 64 anos, foi um dos moradores que se surpreendeu quando pesquisou na internet o valor do imposto do apartamento onde mora na Vila Clemetino (zona sul). Segundo ele, no ano passado ele pagou parcelas mensais de R$ 176,50. Neste ano, o valor a ser pago por mês subiu para R$ 261,01, um aumento de 47,88%.

“Um absurdo isso. E o pior é que aconteceu com várias pessoas no meu prédio. Vamos nos reunir para decidir o que vamos fazer”, afirmou Luciano, que estuda agora fazer uma representação no Ministério Público contra o que chama de aumento abusivo.

A Secretaria Municipal da Fazenda, da gestão Bruno Covas, disse que em alguns imóveis tiveram aumento superior a 3,5% porque houve reajuste na correção da Planta Genérica de Valores, porque perderam o direito a algum tipo de benefício, seja isenção ou desconto no imposto ou devido a alterações no imóvel, como reformas ou ampliações.

No caso do apartamento do advogado Márcio Matheus Luciano, a prefeitura disse que o aumento se deu porque o valor venal do imóvel saiu da faixa de desconto previsto em lei após a correção da Planta Genérica de Valores.

Da FSP

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O músico britânico Roger Waters declarou nesta segunda-feira (4) seu apoio ao venezuelano Nicolás Maduro e disse que ele é alvo de uma tentativa de golpe feita pelo presidente americano, Donald Trump.

Em postagem nas redes sociais, o cantor e compositor pediu para os “EUA tirarem a mão da Venezuela”.

Na mensagem, Waters ainda convocou seus seguidores para participarem de uma manifestação de apoio a Maduro na frente da sede das Nações Unidas em Nova York.

“Parem essa última insanidade americana, deixem a população venezuelana em paz. Eles têm uma democracia real, parem de tentar destruí-la para que o 1% possa roubar seu petróleo”, escreveu ele.

O músico ainda usou as hashtags “Nicolás Maduro” e “Parem o golpe de Trump na Venezuela”.

A Venezuela vive atualmente uma crise política que opõe Maduro ao líder da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, que se autodeclarou presidente encarregado do país.

O Legislativo não reconhece a autoridade de Maduro porque considera que a votação que o reelegeu em maio de 2018 não foi legitima —o pleito foi boicotado pela maioria da oposição e foi marcado por denúncias de fraude.

Guaidó recebeu o apoio de diversos países, incluindo dos Estados Unidos, do Brasil e de parte da Europa.

Conhecido por suas posições políticas, Waters costuma manifestar publicamente seu apoio a líderes de esquerda, incluindo o ex-presidente venezuelano Hugo Chávez (1954-2013) e o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva.

Em outubro do ano passado, durante a eleição brasileira, o ex-integrante da banda Pink Floyd virou alvo de polêmica durante passagem pelo país. Em seus shows, ele exibiu no telão a hashtag #EleNão, usada por críticos do então candidato (e atual presidente) Jair Bolsonaro (PSL).

Ele também incluiu o Brasil em uma lista de países ameaçados pelo fascismo, citando novamente Bolsonaro.

A lista incluía outros líderes mundiais, como o presidente americano, Donald Trump, o premiê húngaro, Viktor Orbán, e a líder da direita radical na França, Marine Le Pen.

Bolsonaro chegou a entrar na Justiça com uma ação contra Fernando Haddad (PT), por suposto abuso de poder econômico praticado nos shows de Waters, mas o caso acabou arquivado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Da FSP

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Existe ao menos um precedente na operação Lava Jato de preso que foi liberado após a morte de um parente: o ex-deputado Luiz Argolo acompanhou o enterro da avó, em 2017.

Argolo estava preso no Complexo Médico-Penal, na região metropolitana de Curitiba, e teve licença de três dias para ir até a Bahia e comparecer ao funeral.

Da FSP

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O filme “Boy Erased” estava previsto para estrear nos cinemas brasileiros entre janeiro e fevereiro. Mas sua distribuidora, a Universal, decidiu lançar o longa direto em home vídeo no Brasil, causando revolta na internet.

Como a obra conta a história de um jovem que passou por programa de “cura gay”, muitos começaram a chamar o ato de censura e um reflexo da onda conservadora no país.

A Universal, entretanto, negou que o conteúdo da história tenha pesado na decisão.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a empresa disse que não lançará a obra “nos cinemas única e exclusivamente por uma questão comercial baseada no custo de campanha de lançamento versus estimativa de bilheteria”.

Cita outro caso de filme elogiado no exterior e que não será exibido nas telas nacionais: “ Bem-vindos a Marwen”.

“Boy Erased”, dirigido por Joel Edgerton, é inspirado no livro de memórias escrito pelo americano Garrard Conley.

Aos 19 anos, o escritor, que é filho de um pastor batista, foi mandado para um centro de  inspiração religiosa que se propõe a “converter” homossexuais. Hoje, ele milita contra esses tipos de terapias.

Em entrevista à Folha, no fim de janeiro, Conley contou detalhes de como foi obrigado a limar comportamentos efeminados e evitar contato físico com outros homens.

“Só recentemente fui me dar conta de que era um culto. Hoje parece óbvio, mas para quem foi criado naquele tipo de ambiente, a percepção é um choque”, disse ele, que nasceu no sul dos Estados Unidos, na região chamada de Cinturão da Bíblia devido ao grande número de famílias protestantes fervorosas.

Indicado ao Globo de Ouro pelo papel, Lucas Hedges é quem interpreta o protagonista no filme de Edgerton. Russel Crowe e Nicole Kidman fazem os seus pais na trama.

Assim que foi anunciada a decisão da Universal de cancelar o lançamento do filme nos cinemas brasileiros, Conley postou em suas redes sociais que se tratava de um ato de “censura”. “Senti que estava por vir e é muito triste que esse tipo de coisa aconteça em um país tão bonito”, escreveu.

O ator Kevin McHale, famoso pela série “Glee”, também foi outro que se manifestou nas redes sociais e fez associações com o atual momento político do país. “Bolsonaro é uma ameaça à comunidade LGBTQ+ brasileira. Censurar um filme sobre os perigos da terapia de conversão é só o começo”.

A distribuidora, porém, afirma que desde que o trailer foi divulgado, no ano passado, já discutia internamente se valia a pena lançar o longa no Brasil, mas por uma questão de mercado, e não temática.

“Com um filme pequeno, muitas vezes se gasta mais para colocá-lo nos cinemas, por causa da campanha, do que o filme consegue arrecadar nas bilheterias”, informou, por meio da assessoria.

Nos Estados Unidos, “Boy Erased” foi lançado em novembro e ocupou 672 salas —número modesto para os padrões do país e menos de um quarto do que “Bohemian Rhapsody”, por exemplo. Seu faturamento nas bilheterias também não foi muito grande: pouco menos de US$ 8 milhões, relativamente baixo.

A estratégia do estúdio era aproveitar o burburinho da temporada de premiações, já que o longa era muito cotado.

No Globo de Ouro, o filme emplacou duas indicações: melhor ator de drama, para Hedges, e melhor canção. Não levou nenhum prêmio. Ficou fora também do Oscar.

No começo da noite, o próprio Garrard Conley foi as redes sociais dizer que “aparentemente houve grande dose de confusão” ao cravar que teria havido censura. “Só não deixemos que isso nos distraia da situação que pessoas LGBTQ enfrentam.”

Da FSP

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Davi Alcolumbre, o senador que é estimulado pelo governo Bolsonaro a tentar barrar a eleição de Renan Calheiros para a presidência da casa, é um político que, em termos de suspeitas e acusações, não é muito diferente de seu oponente. Com uma diferença: por ser do baixo clero, tem um comportamento que não o recomenda ao exercício de nenhum cargo relevante, principalmente a chefia de um dos poderes da república.

Davi foi indiciado no inquérito que apurou desvios de verbas da Saúde em 2004, na operação que ficou conhecida como Pororoca. Ele era deputado federal e o indiciamento foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal.

Hoje, ele responde a acusações por crime eleitoral, segundo levantamento do site Congresso em Foco. Em processo no Tribunal Superior Eleitoral, vice-procurador geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, recomendou em abril de 2018 a cassação de seu diploma de senador eleito.

Ele foi acusado de usar notas frias na prestação de contas da campanha, em 2014, fato que o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá reconheceu, mas entendeu que não era o caso de cassação. Para os desembargadores, não havia provas de que Davi Alcolumbre sabia dessas irregularidades, que são graves.

Não há notícia de que o recurso levado ao TSE contra a decisão TRE do Amapá tenha sido julgado.

Davi Alcolumbre, um dos poucos senadores sem curso superior, foi a favor de Aécio Neves nas duas vezes em que casos de suspeita de corrupção do ex-senador (hoje deputado federal) foi levado à votação.

Foi contra a cassação do seu mandato no Conselho de Ética do Senado e também apoiou Aécio na sua recondução ao Senado, depois que seu mandato tinha sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal.

Em 2005, quando ainda era deputado, assinou o requerimento para instalação da CPI dos Correios, mas recuou, numa atitude típica do baixo clero, de quem toma algumas decisões duras para abrir negociação e voltar atrás.

Ele teve o mesmo comportamento quando a Câmara dos Deputados ameaçou investigar a MSI e o Corinthians, num caso que poderia respingar na CBF.

Alcolumbre, que tem 41 anos, se elegeu vereador em Macapá em 2000, quando era filiado ao PDT. Dois anos depois, elegeu-se deputado federal, cargo que manteve com duas reeleições.

Em 2014, já no DEM, apresentou-se como o oponente ao grupo político de Sarney no Amapá e conseguiu uma cadeira no Senado, em eleição que foi contestada e é objeto de investigação por crime eleitoral.

Agora, na esteira do movimento contra Renan Calheiros e apoiado pelo governo Bolsonaro, tenta chegar à presidência do Senado.

O anti-Renan e seu discurso de moralização são tão autênticos quanto as fake news que o esquema de Bolsonaro produzem no subterrâneo da internet.

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) ficou em primeiro lugar entre os Institutos do Brasil, conforme o Web Ranking of Universities, e em segundo no que diz respeito às instituições de ensino do RN. O "Webometrics Ranking of World Universities" é uma iniciativa do Laboratório Cybermetrics, um grupo de pesquisa pertencente ao Conselho Superior de Investigações Científicas (CSIC), maior corpo de pesquisadores da Espanha. O sistema classifica universidades em todo o mundo, com base em um indicador composto que leva em conta tanto o volume do conteúdo da instituição na web (número de páginas e arquivos), quanto a visibilidade e o impacto destas publicações online, de acordo com o número de inlinks externos (citações do site) que receberam.

A lista tem como objetivo melhorar a presença das universidades e instituições de pesquisa na internet e promover a publicação em acesso aberto dos resultados científicos, sendo publicada desde 2004 e com atualizações a cada janeiro e julho. Atualmente, ela fornece indicadores para mais de 12.000 universidades em todo o planeta.

"O resultado indica que o Instituto, através dos trabalho de estudantes e servidores, produz conteúdo relevante, o que atrai o interesse de pesquisadores e da sociedade em geral", comemorou o reitor do IFRN, Wyllys Farkatt Tabosa. Abrangendo tanto materiais como artigos científicos, dissertações e teses como páginas de divulgação institucional, o ranking considera o número de acessos ao material como também compartilhamentos e citações. "É uma notícia para todos os nossos pesquisadores, sejam estudantes ou servidores, que produzem conhecimento e o repercute: em livros, artigos, comunicações em eventos, páginas de redes sociais e na mídia como um todo", completou.

Para a Diretora de Regulação e Avaliação do Ensino, Tarcimária Gomes, a posição no ranking comprova a qualidade do ensino e das ações desempenhadas pela Instituição. A Diretora lembra no final de 2018, o MEC renovou por oito anos o credenciamento para a oferta de cursos técnicos, superiores de graduação e de pós. Ainda sobre ensino superior, foco do ranking, conquistou o maior Índice Geral de Cursos (IGC) entre os Institutos Federais do Nordeste. "Um dos fatores mais avaliados é a comunicação, tanto com a comunidade interna quanto com a externa. A repercussão dos trabalhos que desenvolvemos, como também o acesso a eles mostra que temos uma comunidade de pessoas produzindo pesquisas relevantes e que a Instituição tem respaldo e credibilidade", enfatizou.

PARA A ESTUDANTE

O reconhecimento não é surpresa para Gabrielly Souza, graduanda da Licenciatura em Física, no Campus Natal-Central do IFRN: “é apenas o retorno de todo amor e competência da instituição”, afirma. Gabrielly conta que, como discente do Instituto, desde o Técnico Integrado, percebe que a formação recebida não é apenas acadêmica, mas também humana: “todo o esforço dos docentes para passar o melhor de si para seus alunos resulta no comprometimento dos alunos com eles e com a instituição”, completa.

PARA O SERVIDOR

"Sempre acreditei no potencial do IFRN, como um todo: desde os servidores aos estudantes, que são nosso alvo. Desde sempre, o Instituto trabalha de forma democrática, para melhorar a tríade do ensino, da pesquisa e extensão", comenta Cleonilson Mafra, professor integrante da Diretoria de Recursos Naturais (Diaren), do Campus Natal-Central. O docente fala que o reconhecimento dado pelo Web Ranking of Universities o fortalece e motiva a acreditar, realmente, na educação pública de qualidade. "Nossos alunos merecem, nossos pais dos alunos merecem, esse reconhecimento, essa bandeira da educação pública de qualidade. É como eu sempre falo: ser docente, pesquisador e/ou aluno do IFRN faz toda a diferença no mercado de trabalho. Eu sou muito satisfeito em fazer parte do corpo docente, e também ser pesquisador dessa Instituição, onde nós temos condições favoráveis ao trabalho", conclui.

REPERCUSSÃO

A comunidade pode ter acesso a informações e conteúdos produzidos no IFRN através das mídias institucionais, grande mídia e páginas de divulgação científica, além de páginas de eventos. ACESSE:

Memoria - repositório institucional

Editora IFRN

Revistas Científicas

IFRN Oficial - Facebook

IFRN Oficial - Instagram

 

Viralizou na internet o depoimento do médico Jorge Abissanra, oncologista que atendeu a Genival Inácio da Silva, o Vavá, até sua morte, na última quarta-feira.

É um depoimento que deveria cobrir de vergonha as autoridades que se empenharam em pareceres e decisões que resultaram na negação a Lula de um direito que não se nega a ninguém a 2 000 anos: velar os seus mortos.

Jorge contou que esteve no velório, em respeito ao paciente e à família dele, com quem conviveu nos últimos meses, e ficou na expectativa de que Lula pudesse estar presente e chorar a morte de Vavá. Disse ele:

— Fui talvez umas das primeiras pessoas a saber de seu falecimento e na hora me veio uma pergunta. E agora? Será que vão deixar Lula vir vê-lo? Não sabia como funcionava a legislação brasileira sobre o tema. Pois bem, fui atrás e descobri que só em 2018 185 mil presos saíram pra ir a enterro de parentes no Brasil. Isso mesmo, 185 mil. Como havia sido convidado pelo família, fui ao velório em respeito a meu paciente e sua filha e lá vi tamanha consternação de seu famoso irmão não estar presente. Me fica uma dúvida. Independente de minha opinião política sobre Lula e independente da de qualquer um, fiz meu papel de médico com o maior carinho, profissionalismo e dedicação possível. Não será que deveria também ser esse o papel do judiciário? Se 185 mil custodiados no último ano puderam participar de homenagens aos seus entes falecidos por que não Lula? Me amedronta quando a justiça parece não fazer justiça e soa como se estivesse fazendo vingança. Como médico e defensor da vida não podia deixar de fazer esse relato. A lei e pra todos.

Doutor Jorginho, como é conhecido, viu de perto que Vavá não é nem de longe o que a velha imprensa descreveu, 2005, auge do mensalão, como um grande lobista dos negócios do governo. Afirmou:

— Nesses últimos dias tive um paciente ilustre, seu Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão de Lula. O atendia no SUS, senhor sempre simpático, com vestes simples, humilde e acompanhado sempre de sua adorável filha Andreia. Ele nunca me disse que era irmão do ex-presidente mas todos obviamente sabíamos. Já muito debilitado pela doença avançada, sem uma das pernas amputadas pela câncer, Vavá parecia dar de ombros pela situação que o acometia. Sempre tinha um sorriso no rosto e um olhar alegre pra transmitir.

Em 2005, quando Vavá foi apresentado pela Veja como lobista de grandes negócios no governo, eu trabalhava na equipe de Boris Casoy no Jornal da Record e fui escalado para a reportagem de repercussão da “denúncia” da revista.

Ao chegar na casa de Vavá, vi que não fazia sentido a notícia de que ele era um grande lobista. Era um imóvel simples, num bairro pobre de São Bernardo do Campo, e aquela notícia não fazia sentido.

Logo depois, a denúncia da revista caiu no esquecimento, como tantas outras feitas para desgastar Lula e o seu governo.

Jorge Abissanra é médico experiente e é de uma família de políticos, nenhum deles ligado ao PT.

Seu pai foi prefeito de Ferraz de Vasconcelos pelo PSB, e ele chegou a ser candidato a vice-prefeito de Suzano em 2016, também pelo PSB.

Num momento de desgaste do PT, com Lula preso, politicamente talvez fosse melhor para Jorge Abissanra silenciar, como tantas outras pessoas em posição de destaque fazem neste momento.

Mas, segundo ele, moralmente não seria possível:

— Como médico e defensor da vida não podia deixar de fazer esse relato. A lei e pra todos.

A Lei É para Todos… Muito mais que um título de filme, que uma peça de propagada destinada a manipular o povo.

Com seu relato, Jorge Abissanra foi correto e não se acovardou, e isso não é pouca coisa no Brasil de hoje.

Em tweets, bolsominion ataca Mourão por não ter sido eleito e assim não tendo direito de expor suas opiniões contrárias aos absurdos que Bolsonaro e seus fãs dizem.

A internet não perdoa e encontraram tweets de 2016, onde o mesmo fala que Temer, também vice presidente, foi eleito junto com Dilma, por isso petistas não poderiam reclamar dele.

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No primeiro mês de 2019, o Rio Grande do Norte apresentou redução em uma série de índices criminais. Os dados foram divulgados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

As Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs) tiveram uma redução em todo o Estado de 38,5%, passando de 200 para 123.

Na capital potiguar, a queda foi ainda maior, de 39,1% (passou de 46 para 28), enquanto Mossoró viu a redução atingir 31,6% (de 19 para 13).

Em relação aos Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVPs), as diminuições também foram significativas, de 33,59% nos roubos e 19,9% nos furtos qualificados.

Na Região Metropolitana, o roubo de veículos caiu 28,4%, de 649 para 465, enquanto o roubo a transporte coletivos passou de 44 para 39 (-11,4%).

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Como a indústria do automóvel baniu os pedestres para que os carros pudessem acelerar e se tornar donos das ruas

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Professores e pesquisadores de universidades públicas e institutos estaduais e federais no Rio Grande do Norte entregaram nesta quinta-feira (31) à governadora Fátima Bezerra uma carta de intenções oferecendo apoio voluntário para melhorar os índices de desenvolvimento do Estado em várias áreas.

Pelo menos 100 profissionais já estariam dispostos a participar do mutirão que inclui serviços de pesquisa, consultoria, análises, diagnósticos e avaliações para o Governo.

A iniciativa é inédita no Estado e expressa na prática, segundo a governadora Fátima Bezerra, a participação popular na gestão:

– É isso que queremos para desenvolver o Estado com sustentabilidade, garantia de direitos e cidadania à população. A defesa das políticas públicas é um desafio para todos nós. Precisamos valorizar a cidadania, desenvolver o Estado aproveitando todo o seu potencial nas diversas áreas econômicas. O conhecimento das nossas universidades pode e deve contribuir para isto, o que vai refletir também na formação de profissionais com maior e melhor interação com toda a sociedade”, afirmou a governadora.

O encontro aconteceu na governadoria e contou com representantes da UERN, UFRN, UFERSA, IFRN e Instituto Kennedy. As primeiras áreas temáticas que receberão contribuições serão: Vigilância da Saúde; Organização de Redes de Atenção e Serviços de Saúde; Territorialização de Políticas Públicas; Territorialização em Saúde e Ambiente; Educação Territorializada; Arquitetura do Sistema de Saúde; Gestão da Qualidade; Uso de Drogas; Religiosidade e Espiritualidade; Mecatrônica, Sistemas Computacionais, Robótica; Agroecologia; Movimentos Sociais; Desenvolvimento Rural; Extensão Rural; Tecnologia Social; Economia Solidária; Monitoramento de Políticas Públicas; Educação Básica, Profissional e Tecnológica; Trabalho e Direitos Humanos; Infecções Sexualmente Transmissíveis e Aids (IST/Aids); Atenção Básica a Saúde; Empreendedorismo; Juventude e Comunidade; Turismo e Cadeia Produtiva; Planejamento Regional Integrado e Observatório de Cidades.

Professora do IFRN de Parnamirim, Aparecida Fernandes explicou que a ideia de oferecer ajuda voluntária ocorreu ainda em novembro de 2018 durante uma reunião do grupo na qual foi redigido um documento com as prioridades levantadas. Ela destaca que o movimento surgiu “de baixo para cima”, a partir da base.

– Teve uma primeira reunião em novembro, a partir de uma provocação do (atual secretário de Saúde) Cipriano Maia. Também queremos saber quais as prioridades do Governo em relação às políticas públicas. A ideia é que o grupo haja voluntariamente de modo que canalize os projetos em suas instituições para enfrentar os desafios postos para o desenvolvimento do Estado. Foi um movimento que veio de baixo para cima e esperamos que se concretize como compromisso para o desenvolvimento do Estado.

Aparecida Fernandes ressaltou a contribuição que o vasto trabalho de pesquisa e extensão já desenvolvido pelas unidades de educação superior do Estado pode dar na criação de políticas públicas.

“Podemos, por exemplo, contribuir muito para melhorar o índice de desenvolvimento da educação que hoje é muito baixo em nosso Estado”, sugeriu.

O professor do Centro de Biociências da UFRN Deusimar Freire Brasil explicou que “a intenção é oferecer à administração estadual voluntariamente assessoria e apoio multisetorial. Hoje temos aproximadamente cem professores interessados em oferecer esta participação ao Governo da professora Fátima Bezerra que em sua vida parlamentar sempre se dedicou à educação”, declarou.

Ideb e erradicação do analfabetismo

Os professores e pesquisadores envolvidos no projeto voluntário têm atuação em várias áreas. O secretário de Estado da Educação Getúlio Marques afirmou que vai canalizar esse apoio voluntário para propor ações voltadas tanto para a melhora dos índices de Educação Básica como para a erradicação do analfabetismo no Rio Grande do Norte.

O Estado potiguar obteve a terceira pior nota do país no resultado mais recente divulgado em 2018 pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Marques comentou que o Governo está rediscutindo o modelo das escolas de tempo integral, que já apresentam indicadores melhores que o de outras escolas. E afirmou que a ideia é aprimorar a iniciativa:

– A ideia é que com esse apoio a gente trace projetos no caminho das escolas de tempo integral para melhorar ainda mais esse indicador e alcançar uma meta compatível como a queremos. Outro foco é a erradicação do analfabetismo. Por ser um grupo plural e de grande capilaridade estará com ações envolvidas em todo o Rio Grande do Norte. E isso nos dará possibilidade de atacar o problema do analfabetismo.

Coordenador do programa de governo da campanha de Fátima Bezerra, o professor Getúlio Marques destacou a articulação da própria sociedade civil:

– Desde o trabalho na elaboração do programa de Governo deixamos claro que era muito importante a parceria com as instituições, a academia e os institutos. Então houve essa articulação da própria sociedade civil que apresenta agora um programa voluntariado e envolvendo diversas secretarias, como educação, agrária, segurança… a ideia tira também aquele discurso de que a universidade só trabalha para dentro da instituição. A iniciativa do grupo é em favor da sociedade

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Dão Real Pereira dos Santos*

O ministro da economia, Paulo Guedes, declarou recentemente que pretende reduzir o Imposto de Renda das empresas de 34% para 15%¹. Mas o que isso significa na prática? Em relação ao valor arrecadado em 2017, esta medida representaria uma redução de R$ 76 bilhões, que corresponde a 1,16% do PIB.

A primeira questão que precisa ser esclarecida é que a alíquota do Imposto de Renda das empresas é de 25% e não de 34%. Na prática acaba sendo de 34%, pois o lucro das empresas é tributado também com 9% de contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que, em 2017, arrecadou mais de R$ 70 bilhões. No entanto, esta segregação é relevante, pois a tributação do lucro das empresas afeta tanto o orçamento fiscal quanto o orçamento da seguridade social. Abrir mão de contribuições sociais significa reduzir as fontes de financiamento da saúde, da assistência social e da previdência. Por outro lado, reduzir o Imposto de Renda afeta as parcelas que vão compor o FPE e o FPM², reduzindo, portanto, os orçamentos dos Estados e dos Municípios.

Reduzir as receitas tributárias parece não preocupar muito o ministro, pois já em outra oportunidade ele havia defendido a redução da carga tributária para no máximo 20% do PIB. O objetivo de reduzir o Estado, do novo governo, é evidente. O que não fica claro para a sociedade qual será a parte das políticas públicas que será abandonada, saúde, educação, assistência, previdência, segurança, …. Na ordem natural dos eventos, a decisão de reduzir o Estado deveria preceder à de reduzir os tributos. No entanto, parece que o governo prefere adotar a estratégia de primeiro abdicar das receitas para tornar inevitável a redução do Estado.

Mas será que as empresas são realmente muito tributadas no Brasil? É verdade que a alíquota nominal de 34% (IRPF + CSLL) situa-se entre as mais altas do mundo. Entretanto, nenhuma empresa é tributada por sua alíquota nominal, mas sim pela alíquota efetiva e a nossa estaria em torno de 29%, segundo a OCDE. O valor total arrecadado de Imposto de Renda e CSLL das empresas em 2017 foi de R$ 184 bilhões, o que representou 2,82% do PIB, abaixo da média dos países da OCDE (2,9% do PIB) e da média dos países da América Latina e Caribe (3,4% do PIB).

Nos últimos 30 anos, observa-se uma clara tendência de redução da carga tributária incidente sobre as empresas, o que veio acompanhado de um crescimento dos tributos incidentes sobre as pessoas físicas e das contribuições sociais.

No Brasil, as alíquotas sobre as empresas tiveram uma queda em meados da década de 1990, mas a partir daí permaneceram em 34% (Figura 1). Comparando-se com as médias, simples e ponderadas pelo PIB, das alíquotas estatutárias praticadas pelos países da OCDE, percebe-se que a alíquota brasileira passou a ficar acima da média simples da OCDE a partir de 2000, mas permanece próxima da média ponderada daqueles países. Isso, porque, grande parte da redução geral das alíquotas daqueles países foi influenciada pela incorporação de muitos pequenos países do leste europeu que passaram a praticar políticas tributárias agressivas para atração de investimentos.

Fonte: Elaboração própria com dados da OCDE, obtidos no endereço https://taxfoundation.org/oecd-corporate-income-tax-rates-1981-2013/

Se por um lado a alíquota estatutária no Brasil permaneceu próxima à média ponderada dos países da OCDE, por outro, a tributação das pessoas físicas teve uma redução bastante expressiva no final da década e 1980, com redução das alíquotas de 8 para apenas 2 e da alíquota máxima de 45% para 25%, e, na metade da década de 1990³, com a isenção do Imposto de Renda para lucros e dividendos distribuídos e com a criação da figura dos juros sobre o capital próprio para reduzir os lucros corporativos. Por conta destas benesses concedidas ao capital, que promoveu grande desoneração das altas rendas, a participação da tributação das pessoas físicas representa apenas 2,4% do PIB no Brasil, enquanto a média dos países da OCDE fica em torno de 8,5%.

Na comparação internacional, a tributação total sobre o capital, considerando tanto o imposto pago pela empresa quanto o imposto pago na distribuição dos lucros e dividendos, o Brasil (34%) aparece na 28ª posição entre os 34 países da OCDE, bem abaixo da média daqueles países (42%). Ou seja, a alíquota de 34% não torna o capital mais tributado no Brasil do que em outros países, com alíquotas menores.

Por outro lado, com a redução da tributação das empresas para 15%, como sugere o ministro, o Brasil teria uma das alíquotas mais baixas dos países da OCDE⁴, junto com a Lituânia (15%). Somente a Irlanda (12,5%) e a Hungria (9%) ficariam abaixo do Brasil. Numa lista de 94 países, o Brasil estaria na 70ª posição e somente 19 países teriam alíquotas menores do que 15%, dos quais, pelo menos 15 são mundialmente reconhecidos como paraísos fiscais. Aliás, a Lei 9.430, de 1996, trata como país com tributação favorecida ou com regimes especiais – conceitos legais para o que se denomina comumente como paraísos fiscais – aquele que não tribute a renda ou que a tribute com alíquota inferior a 20%. Portanto, com a proposta do ministro, o Brasil será finalmente um paraíso. Um paraíso fiscal.

As notícias dão conta de que o ministro estaria propondo tributar os lucros e dividendos distribuídos com uma alíquota de 20% para compensar a perda estimada de arrecadação, o que é incoerente com a sua posição já manifestada várias vezes de reduzir a carga tributária do Brasil. Embora seja desejável revogar a isenção da tributação dos lucros e dividendos distribuídos, como propõe a campanha por uma Reforma Tributária Solidária, capitaneada pela ANFIP⁵ e FENAFISCO⁶, com apoio de diversas organizações, dentre elas, o Instituto Justiça Fiscal, a proposta do ministro não altera a estrutura regressiva do sistema tributário. Bem mais eficaz, tanto para a economia como para a sociedade seria centrar a reforma tributária na elevação da tributação das altas rendas, compensando-se com a redução da tributação sobre o consumo e sobre a folha de pagamentos, sem prejuízos para o financiamento da seguridade social e para o equilíbrio federativo.

*diretor de relações institucionais do Instituto Justiça Fiscal

¹ https://www.brasil247.com/pt/247/economia/381377/Guedes-quer-reduzir-Imposto-de-Renda-para-empresas-pela-metade.htm

² De acordo com o Artigo 159 da Constituição Federal, 22,5% e 21,5% do IR devem compor os Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Participação dos Estados (FPE).

³ Artigos 9º e 10 da Lei 9.249, de 1995.

⁴ Data extracted on 24 Jan 2019 11:16 UTC (GMT) from OECD.Stat

⁵ ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

⁶ FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital.

O bloco “Alô, Frida” vai animar Mossoró pelo quinto ano consecutivo, fazendo pré-carnaval quase solitário na cidade. Sua saída oficial acontecerá no dia 28 de fevereiro.

Autodefinido como um bloco feminista, o Alô Frida se concentrará às 19h no Memorial da Resistência e circulará por ruas do centro com a banda Podintéfor, composta por artistas locais.

Antes do dia 28, haverá uma programação de prévias do Alô Frida. As agendas serão divulgadas na página do bloco no Facebook e Instagram.

Todas as programações prévias também serão gratuitas e abertas para o público em geral.

“Não me Kahlo”

Sem fins lucrativos e organizado por feministas, homenageando no nome a artista e ativista mexicana Frida Kahlo, “o bloco busca visibilizar o feminismo e proporcionar uma folia popular sem machismo, racismo e lgbtfobia”, informa sua organização.

Nesta edição o Alô Frida permanece gratuito e terá uma camiseta/abadá produzida pela artista Ellen Dias.

Como de outras vezes, levanta um tema central e lema. Dessa feita vai à luta com outra temática política: “Contra o fascismo, eu não me Kahlo”.

Leia também: Prefeitura não promoverá Carnaval.

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Um atrás do outro

O post Nassif: Bolsonaro despreza a capacidade militar brasileira, torna-se garoto-propaganda da tecnologia israelense e paga mico apareceu primeiro em Viomundo.

Lançada por Adolfo Pérez Esquivel

O post Candidatura de Lula a Nobel da Paz é reportagem de capa do jornal francês L’Humanité; leia a tradução; abaixo-assinado já tem mais de 500 mil apoiadores apareceu primeiro em Viomundo.

A secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta segunda-feira (28) que os Estados que decretaram calamidade financeira, como o Rio Grande do Norte, Goiás, Mato Grosso e Roraima não receberão ajuda financeira, mas um auxílio técnico para traçar programas de ajuste fiscal e de melhorias de gestão.

Um dos critérios usados para socorrer financeiramente os Estados é a dívida pública que, pelas regras dos planos do Tesouro Nacional, deveria ser maior que a receita corrente líquida dos Estados. O Rio Grande do Norte tem o menor endividamento entre os estados do país. O comprometimento da receita para cobrir dívidas contraídas com órgãos financiadores é de aproximadamente 3% no estado potiguar. A título de comparação, Rio de Janeiro (232%), Rio Grande do Sul (213%) e Minas Gerais (203%), lideram o ranking.

Na prática, é como se o RN não recebesse recursos extras porque não se endividou ao longo dos anos.

Dessa forma, o governo Bolsonaro adota a mesma estratégia de Michel Temer e usa a aprovação da reforma da Previdência como chantagem para que os Estados aprovem projetos semelhantes ao que a União vai enviar ao Congresso ainda no primeiro semestre de 2019

Técnicos da STN chegaram a Natal segunda-feira e se reunirão até quarta-feira (30) com a equipe econômica do Governo do Estado. A pauta tem como foco ajustes na contabilidade do Executivo. Há indícios de que o governo anterior maquiou dados e empenhos nos relatórios de gestão fiscal do último quadrimestre.

A governadora Fátima Bezerra explicou que as práticas contábeis que vinham sendo adotadas necessitavam de algumas correções:

“Essa missão veio para fechar as contas, os relatórios e os balanços finais de 2018 para que assim possamos retratar a real situação financeira do Estado”, disse.

A equipe econômica do Governo do RN recebeu a informação sobre o não envio de recursos com naturalidade.

De acordo com o secretario de Estado do Planejamento e das Finanças Aldemir Freire não há nenhum programa do Governo Federal hoje que atenda as demandas do Rio Grande do Norte.

– No momento não existe nenhum programa da União que nos atenda. Por isso não temos como receber recursos. Nossa demanda é por um novo programa. Pretendemos que seja desenhado um programa onde o RN possa se enquadrar nos critérios de elegibilidade. O programa de recuperação fiscal que o Tesouro apresenta hoje aos estados exige que a dívida seja maior que a receita corrente líquida e estamos longe de alcançar isso”, afirmou Freire.

Na visita técnica da secretaria do Tesouro Nacional nunca esteve em pauta o anúncio de recursos para o Rio Grande do Norte. A equipe da STN veio analisar e ajudar o Governo a reequilibrar os relatórios de gestão fiscal.

O secretário destacou ainda que mesmo havendo flexibilidade do atual programa, e houvesse o enquadramento do Rio Grande do Norte, não seria suficiente para reestabelecer o equilíbrio financeiro, já que o plano renegocia os débitos que o Estado tem com União, hoje em torno de R$ 25 milhões por mês.

“Ajudaria, claro. Mas é insuficiente. Não é o montante da nossa dívida, pois temos uma dívida com a União que é muito pequena proporcionalmente. Nosso problema é que temos um perfil de endividamento a curto prazo, com servidores e fornecedores, e é essa a nossa grande dívida. Então precisamos de um programa que leve em consideração esse perfil de endividamento e que atenda a esse tipo de situação”, pontuou.

A proposta do governo é que haja um programa que atenda o Estado em duas áreas, a primeira na linha dos investimentos, para que haja manutenção da infraestrutura e equipamentos, e a outra linha seria numa proposta que viabilizasse a troca dos principais credores:

“Se hoje o Estado tem um perfil de credor a curto prazo (servidores e fornecedores), o ideal seria substituirmos pelos de longo prazo, a fim de um financiamento prolongado”, completou.

Recursos extras

Se os recursos não virão do Tesouro Nacional, o governo Fátima busca outras alternativas para reequilibrar as finanças. Há uma negociação em curso com o Banco do Brasil para a antecipação dos royalties de 2019. A governadora também já anunciou que vai pedir para a Assembleia Legislativa autorização para antecipar os royalties referentes a 2020, 2021 e 2022.

Ela também espera receber o aval dos deputados para negociar crédito para o Estado com bancos privados, e não apenas com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

O Governo também já sinalizou a venda de alguns ativos bem como a abertura de capital de empresas como a Caern, sem que o controle acionário da empresa saia das mãos do Estado. A cobrança da dívida ativa de forma mais eficiente é outra meta já divulgada pelo Governo Fátima, mas só deve ser detalhada a partir de 5 de fevereiro.

Dívida pública 

O Tesouro Nacional informou que há possibilidade de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul ingressarem no regime de recuperação fiscal, como o estado do Rio de Janeiro. Os dois estados estão em negociações para mudarem a forma como registram as despesas com pessoal para apresentarem um plano de ajuste ao Tesouro Nacional e negociarem a adesão ao programa de socorro financeiro.

A ajuda aos estados com problemas financeiros terá impacto de R$ 127,4 bilhões sobre a Dívida Pública Federal de 2019 a 2022, revelou o Tesouro Nacional. Desse total, R$ 95,4 bilhões correspondem ao que a União deixará de receber com os programas de renegociação e com liminares na Justiça. Os R$ 32 bilhões equivalem às garantias que o Tesouro terá de executar de estados que derem calote.

De 2016 a 2018, as sucessivas ajudas financeiras aos estados deram prejuízo de R$ 82 bilhões à União. Do total, R$ 71,4 bilhões representam o que o Tesouro deixou de receber dos estados que renegociaram os débitos e R$ 10,6 bilhões correspondem às garantias honradas pelo governo federal.

Os números foram apresentados  pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que divulgou o Plano Anual de Financiamento (PAF) para a dívida pública em 2019.  Segundo os técnicos do órgão, o dinheiro que a União deixa de receber dos estados e a execução de garantias da União podem se refletir tanto no aumento da dívida pública como na redução do colchão da dívida pública (reserva financeira de segurança do Tesouro).

Com informações da agência Brasil

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Publicado na Nova Escola

Há duas semanas, uma família de Belo Horizonte que tinha optado por não matricular seus filhos na escola e ensinar os conteúdos curriculares em casa foi obrigada pela Justiça a mudar de atitude. Além desse caso, muitos outros têm surgido na mídia e são exemplos de um movimento que começou tímido, mas que tem tido cada vez mais adeptos: o homeschooling, ou Educação domiciliar. Os formatos são muitos: pais que se encarregam de lecionar, professores eventuais contratados para dar conta de uma ou outra disciplina, atividades ministradas em horários e locais variados, adoção de um currículo internacional e outras tantas maneiras de organização. 

Quem defende o sistema considera que as escolas regulares não estão cumprindo sua função, diz querer manter suas crianças distantes da violência e acredita poder ensinar sozinho o que os filhos aprenderiam na escola. No site do HomeSchooling Brasil, o grupo se apresenta como “pais preocupados com o estado da Educação brasileira, que foi integralmente infectada por ideologia do mais baixo nível e, além disso, por pura e simples ignorância”. E diz que “professores universitários tornaram-se charlatães ignorantes, e professores diplomados já não conhecem o mínimo nem da ortografia, quem dirá de suas matérias específicas”.

Há outras tantas organizações, como a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) e a Aliança Nacional para Proteção à Liberdade de Instruir e Aprender (Anplia) que reúnem os participantes do movimento. Cada um à sua maneira, esses grupos se pautam no discurso de que, diante de uma escola de má qualidade, o melhor é ficar longe. Mas será que essa é a situação de todas as escolas? E se os problemas existem, não seria mais corajoso e eficiente enfrentá-lo? De que adianta tomar uma decisão individual para um problema que é coletivo? E, principalmente, será que essa é mesmo a melhor alternativa para a criança? 

A luta por uma escola que permita o acesso a todos e a manutenção do ensino vem de muitos anos e tem como base o direito de toda criança de aprender e de conviver com seus pares. Até 1971, o ensino obrigatório e gratuito no Brasil contemplava apenas os quatro anos do chamado Curso Primário. Após 1971, passaram a ser considerados os oito anos do Ensino Fundamental e, em 2010, chegou-se a nove, com a decisão de iniciar a escolarização obrigatória aos 6 anos. Para 2016, o período vai ainda aumentar, e todos entre 4 e 17 deverão frequentar as instituições de ensino. Para educadores e tantos outros cidadãos, esse histórico representa uma vitória da população, já que a escola traz diversos benefícios que vão muito além da discussão da questão legal. 

Carlos Roberto Jamil Cury, docente da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), explica que a escola tem duas funções básicas. “Uma é permitir uma situação permanente e contínua de interação com o outro, que é alguém diferente. A outra é de ser um lugar de compartilhamento de conhecimentos e de conteúdos”. 

Há um tipo de aprendizagem que só acontece no ambiente escolar, explica Telma Vinha, professora de Psicologia Educacional da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Não se trata apenas de um conteúdo específico, que a família pode até ter condições de ensinar. Mas de aprendizados que pressupõem a relação cotidiana entre pares. Entre eles estão a capacidade de argumentação, de ouvir o outro e convencê-lo sobre uma perspectiva, de perceber que regras valem para todos e conseguir chegar a uma decisão criada em conjunto”, explica. A psicolinguista argentina Emilia Ferreiro, no livro Passado e Presente dos Verbos Ler e Escrever, ressalta uma missão da escola nos dias atuais: “a de ajudar todas as crianças do planeta a compreender e apreciar o valor da diversidade”. 

Além disso, é na escola que o estudante vai encontrar uma estrutura preparada para recebê-lo: equipe formada por professores, diretora, coordenação pedagógica, Secretaria de Educação e um planejamento que organiza seu funcionamento e orienta quais devem ser os passos a seguir ou os conteúdos essenciais. Negar a importância desses personagens é ignorar a importância da profissionalização da área e considerar que qualquer um pode assumir o papel desses responsáveis.

Muitas das famílias que optam pela Educação domiciliar não têm esses olhares e acreditam que, ao afastar os filhos da escola, estão garantindo a eles um futuro melhor. A solução, no entanto, não é a mais adequada. “Quando os pais acreditam que a qualidade não está satisfatória, devem se unir a outros e reivindicar melhorias”, orienta Cury. Telma também prega a participação dos pais para discutir e construir uma escola melhor. E insiste que, mesmo se a instituição tiver defeitos, ela é essencial. “Defendo que o prejuízo é maior quando a criança fica em casa. Todos têm o direito a frequentar outro espaço que não seja só o privado, de conviver com pares e com outro ambiente. Tirar uma pessoa da escola é privá-la de oportunidades de desenvolvimento”.

O que diz a lei

Além dos aspectos citados acima, há um agravante importante: os casos de crianças fora da escola são ilegais. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é obrigatório que crianças e jovens entre 6 e 14 anos frequentem uma instituição de ensino. Os pais que não matriculam seus filhos podem ser denunciados, precisam pagar multa e enfim devem passar a cumprir a determinação. 

De acordo com Cury, só podem estar fora da escola os casos previstos no decreto 5622/2005 sobre Educação a Distância. O texto diz que a regra só vale para indivíduos que “estejam impedidos, por motivo de saúde, de acompanhar ensino presencial; sejam portadores de necessidades especiais e requeiram serviços especializados de atendimento; se encontrem no exterior, por qualquer motivo; vivam em localidades que não contem com rede regular de atendimento presencial; compulsoriamente sejam transferidos para regiões de difícil acesso, incluindo missões localizadas em regiões de fronteira; ou estejam em situação de cárcere”. 

A legislação nacional pode mudar se algum dos inúmeros projetos que pedem a regularização da Educação Domiciliar for aprovado, como é o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 444, de 2009. Para Cury, mesmo se isso ocorrer, o benefício valerá apenas em situações muito específicas. Pelo menos é isso o ocorre no exterior, como Estados Unidos, França, Austrália e Inglaterra. Nesses locais, experiências com Educação Domiciliar são permitidas, mas a aceitação legal dessa preferência não é simples. Os pais precisam se justificar e aguardar aprovação governamental, já que ela é tida sempre como uma segunda opção.

Com reportagem de Beatriz Santomauro

Um ano depois de sua demissão – em 18 de março deste ano – André Almeida entrou com uma representação no Ministério Público Federal afirmando que “participava de reuniões, recebia relatórios e era informado formal e informalmente de diversas situações que considero antiéticas, contra as normas internas e/ou ilegais”, admitindo que “por pressão sobre o meu emprego, me sujeitei a executá-las”, e anexando demonstrativos de notas fiscais que descrevem entre os serviços contratados pela Vale à empresa de inteligência Network, do Rio de Janeiro: a infiltração de agentes em movimentos sociais (no Rio, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará e Maranhão); o pagamento de propinas a funcionários públicos (para obter informações de apoio às “investigações internas”, na Polícia Federal e em órgãos da Justiça em São Paulo); quebra de sigilo bancário e da Receita (de funcionários, até mesmo diretores), “grampos telefônicos” (entre eles o da jornalista Vera Durão, quando ela trabalhava no jornal Valor Econômico), “dossiês de políticos” (com informações públicas e “outras conseguidas por meios não públicos” sobre políticos e representantes de movimentos sociais).

Recusando o café e a água oferecidos em um bar no aeroporto do Santos Dumont, e atropelando as frases, André contou a história que o levou à Vale depois de 8 anos de exército, convidado por um colega de CPOR, Ricardo Gruba, depois diretor do departamento de Segurança Empresarial: a central de espionagem da Vale, que emprega cerca de 200 funcionários e utiliza quase 4 mil terceirizados (os números foram fornecidos por André, a Vale não disponibiliza a informação). Responsabilizou-se pessoalmente pela instalação de grampos nos telefones de dois funcionários, um deles o gerente-geral de imprensa, Fernando Thompson, e revelou a existência de uma série de dossiês contra lideranças sociais como o advogado Danilo Chammas e o padre Dario, da ONG Justiça dos Trilhos, de Açailândia, Maranhão; o premiado jornalista Lúcio Flávio Pinto, crítico aguerrido da atuação da empresa no Pará; Raimundo Gomes Cruz Neto, sociólogo e agrônomo do Cepasp – Centro de Educação, Pesquisa, Assessoria Sindical e Popular – em Marabá (PA); Charles Trocate, líder do MST, e até da presidente Dilma Roussef, quando ela era ministra das Minas e Energia. “Algumas informações como essas sobre a Dilma eram obtidas através de dados públicos, notícias de jornais, redes sociais, mas outras eram levantadas através de espionagem mesmo, incluindo a dos infiltrados”, diz André Almeida.

Sobre os demonstrativos de nota fiscal entregues ao MPF, explicou que eles lhe eram passados pela Network para conferência dos serviços a serem pagos, e não apareciam discriminados nas notas fiscais emitidas pelo Departamento de Suprimentos, que ignorava a natureza exata dos serviços prestados. “Era minha função receber esses dados e conferir junto aos solicitantes [da Vale], pois, além dos itens fixos, outros eram pedidos diretamente pelos integrantes do Departamento de Segurança Empresarial sem passar pelo meu crivo”, explicou. Os dados da Network eram comparados aos das planilhas confeccionadas pelos funcionários da Vale que solicitavam os serviços, orientação reforçada por um e-mail de outubro de 2011 do diretor de Segurança Empresarial, Gilberto Ramalho (que substituiu Gruba em 2011), “visando melhor controle sobre a apropriação dos serviços prestados pela Network”, que dava as instruções para o preenchimento das planilhas.

“Um exemplo de pedido direto (à Network) foi a infiltração de um agente no movimento Justiça nos Trilhos pelo Gerente Geral de Segurança Norte, Roberto Monteiro”, diz, mostrando um demonstrativo de junho de 2011, com o pagamento total de R$247.807,74 a Network.  Ali, na prestação de contas do Escritório Norte (Pará e Maranhão), no item “Rede Açailândia”, consta a despesa de R$ 1.635,00 referente ao “recrutamento de colaborador de nível superior, em fase experimental, para atuar junto à Justiça nos Trilhos e outras atividades dos MS (Movimentos Sociais) em Açailândia/Maranhão”.

Um parêntesis necessário: o planejamento da Vale é dividido em Sistema Norte – que engloba as minas de Carajás de onde são extraídas 90 milhões de toneladas de minério de ferro de alta qualidade, exportado para a Ásia pelo complexo ferro-portuário Estrada de Ferro Carajás – que vai das minas ao terminal de exportação da Vale próximo São Luís do Maranhão; e Sistema Sul – que tem como coração a extração de minério em Minas Gerais, mais da metade da produção total da Vale, levado pela Estrada de Ferro Minas – Vitória até o porto de Tubarão, no Espírito Santo.

Do ponto de vista da segurança, o escritório Norte é o mais problemático por envolver uma grande extensão de território – entre a ferrovia e o porto são quase 900 quilômetros, cortando áreas indígenas, quilombolas e de outras populações tradicionais. Por isso, foi ali que o atual diretor de Segurança Empresarial da Vale, o cadete-aviador Gilberto Ramalho, começou a montar o modelo de vigilância da empresa na ditadura militar, quando ainda era gerente e o polo exportador na Amazônia passou a operar, em 1985.

Na época, devido à presença intensa de garimpeiros, madeireiros, grileiros e pistoleiros e a violência permanente, alguns “homens de visão”, como Tolentino Marçal, começaram a “profissionalizar” essas milícias através de empresas de segurança – a dele era a Sacramenta e trabalhou para a Vale até alguns anos atrás, quando o enorme passivo trabalhista da empresa (mais de 5 milhões de reais) e episódios com vigilantes armados e de suspeita de desvio de armas levaram a sua substituição pela Network. Alguns “informantes” avulsos desta e de outras empresas terceirizadas, porém, em Marabá, Barcarena, Parauapebas e Belo Horizonte, continuam a prestar serviços para a Vale através da Network, com seus pagamentos registrados no demonstrativo – como a rede ABC, de Barcarena/PA (R$4.563,00), “um colaborador e agente” na rede Marabá (R$3.381,68)  e na rede Carajás/Parauapebas (R$ 7.754,11).

“São heranças que a Network se viu obrigada a assumir, pois os ‘toucas ninja’ estavam nessa situação complicada há vários anos em outras empresas terceirizadas de vigilância. A tão falada reorganização da Segurança Empresarial feita pela atual gestão, simplesmente trocou o diretor ( Gruba por Ramalho), todos os demais integrantes, próprios ou terceirizados, permaneceram fazendo o que sempre fizeram”, diz ele.

Ramalho é um dos funcionários mais antigos da Vale e continua influente na região. De acordo com André Almeida, embora estivesse atuando como gerente em Minas Gerais quando ocorreu o Massacre de Carajás, em 1996, teria sido ele o negociador da operação policial que resultou no assassinato de 19 Sem Terra – nos autos do processo do massacre, a Vale aparece como financiadora da operação, destinada a liberar a passagem dos caminhões da empresa (as minas ficam a cerca de 90 quilômetros do local do crime), obstruída pelos manifestantes atacados pela polícia.

O MST ainda é o principal alvo da segurança da Vale, ao lado da rede Justiça nos Trilhos, sediada em Açailândia, no Maranhão, que reúne diversas entidades de direitos humanos em defesa da população atingida pelas atividades do polo exportador. Há mais de 2 anos, a rede trava uma batalha judicial com a Vale contra as obras de ampliação da ferrovia – feitas sem licenciamento ambiental – para escoar a produção em expansão das minas de Carajás, impactando ainda mais a vida das comunidades que vivem no entorno dos trilhos por onde circulam gigantescas composições ferroviárias, de 9 a 12 vezes por dia, cortando reservas ambientais e território indígena e quilombola.

Os acidentes ferroviários estão entre os motivos recorrentes de protesto, mas os trilhos não tem proteção nem passarelas na maior parte dos casos, como se vê nas fotos. O mesmo demonstrativo inclui R$1.360,00 para “despesas com o envio e manutenção de agente, oriundo de Belém para Marabá, para a Op. Trilho em Marabá nos dias 12, 13, 14 e 15 de maio”, dias em que os protestos pelo atropelamento de um idoso interromperam a Estrada de Ferro Carajás, da qual a Vale é concessionária.

A rede Justiça nos Trilhos também é uma das articuladoras do movimento Atingidos pela Vale, do qual participam sindicalistas e lideranças comunitárias de diversos Estados e de outros países onde a multinacional atua – são mais de 30 -, comandada pela sede no Rio de Janeiro. Essa articulação promoveu uma votação mundial pela Internet que deu à Vale o troféu de “Pior Empresa do Mundo” de 2012, entregue pessoalmente ao presidente da Vale, Murilo Ferreira.

No escritório Sul – centralizado em Belo Horizonte – quem orientava os serviços de inteligência da Network era o coronel da reserva, Roger Antonio Souza Matta, um ex-gerente de segurança da Vale que deixou a empresa em 2009, durante uma crise econômica. “Ele não precisava do emprego e se ofereceu para sair, evitando que outros fossem demitidos, passando a trabalhar junto à Network”, explica André. “Era como um pai para nós”, diz.

Premiado com a Medalha do Pacificador do Exército em 2010, e figura influente em Minas Gerais, o coronel Roger dá aulas de especialização em inteligência na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais e ocupa o cargo de chefe da Assessoria de Integração das Inteligências do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS). Depois de dizer por telefone que não conhecia o departamento nem o coronel, a SEDS confirmou o cargo e o nome do coronel através de um e-mail de sua assessoria de imprensa, mas não deu o contato do coronel, já procurado insistentemente pela Pública por seu e-mail pessoal e telefones que constam da lista telefônica de Minas Gerais.

Indagado sobre o assunto, Marcelo Ricardo Roza, diretor da Network e filho do militar, já falecido, que fundou a empresa, disse que “nem conhecia o coronel” e que ele “não prestava qualquer tipo de serviço à empresa”, embora ele seja citado em mais de um e-mail trocado com o departamento de segurança da Vale como o responsável da Network pelo monitoramento dos movimentos sociais, principalmente em Minas Gerais.

Em um e-mail enviado em 9 de janeiro de 2011 aos funcionários da segurança, Orlando Sá, então gerente geral de segurança empresarial do Sistema Sul, orienta: “Aproveito a oportunidade para reiterar a recomendação outrora realizada de que nenhum de nossos integrantes (próprios e/ou terceiros) poderá ser utilizado no “levantamento de informações de campo”, que deverá ser realizada pela equipe do Cel Roger (Net Work)”.

Entre os membros dessa equipe, estava o capitão de mar e guerra Mauro Paranhos, que em e-mail, enviado em 16 de agosto de 2010 alertava Ricardo Gruba, então diretor de Segurança Empresarial da Vale: “No Rio de Janeiro, em reunião sobre o Plebiscito Popular pelo Limite de Propriedade, a ser realizado durante o Grito dos Excluídos de 2010, foi divulgado que nos dias 18, 19 e 20 de agosto, o MST fará agitação e propaganda da Reforma Agrária e contra o Agronegócio. O Plebiscito Popular será abordado entre os temas a serem tratados”.

No mesmo sentido, outro e-mail do analista da Vale, Nilo Manoel de Oliveira Filho, esse sobre atividades do MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens – em Itueta, na Estrada de Ferro Vitória Minas, cita o coronel: “André, estarei inserindo os dados no Omega (o sistema de informática utilizado pela segurança). Solicito apoio do Cel Roger no acompanhamento das ações de movimentos sociais, que representem ameaças aos sites da Vale em MG, em especial BH”.

Os demonstrativos de nota fiscal da Network mostram ainda que a empresa pagava uma dupla de agentes contratados em Belo Horizonte por cerca de 15 mil reais: “valor mensal, incluindo salário, plano de saúde, vale transporte, vale alimentação, todos os direitos trabalhistas, aluguel de veículo de acordo com padrões Vale (os carros da empresa, alugados, tem logotipo e códigos que identificam que rotas estão autorizados a utilizar dentro das plantas da companhia), cota e controle de combustível (em BH/MG)”. Os dois agentes, segundo a denúncia de André Almeida no MPF, um deles chamado Rubinho, “executavam ações fora do escopo do seu contrato de trabalho”.

Também faziam parte dos serviços da Network os relatórios semanais de inteligência sobre os movimentos sociais, as análises de LDB (levantamento de dados básicos) sobre funcionários em contratação – segundo André, com dados sobre antecedentes criminais obtidos ilegalmente no Infoseg – levantamento de empresas que trabalham com a Vale, relatórios sobre movimentos sociais com fotos de cartazes, reuniões (com círculos nos rostos das lideranças a ser identificadas), protestos de rua, e “atualização de atores selecionados” (os dossiês), alguns realizados com ajuda dos infiltrados que, de acordo com a denúncia ao MPF incluíam, além dos casos citados, “um indivíduo que fornece informações antecipadas e fotos de reuniões” no Assentamento Palmares II (do MST, em Parauapebas/PA); “um indivíduo de nome Braz, ex-integrante do Ministério da Marinha no MST/RJ; “um informante com boas relações” na Prefeitura de Parauapebas (que concentra a maior parte do CFEM, a taxa de mineração, por ser a sede das minas da Floresta de Carajás) e “uma funcionária ou vereadora” na Câmara de Vereadores de Anchieta/ES, onde a Vale enfrentava problemas para a liberação de licenças ambientais do projeto siderúrgico Ubu, por fim conseguidas no ano seguinte. O demonstrativo da NF de abril de 2010 também cita o pagamento de um “informante quilombola” por R$ 1.000,00, o levantamento “da atual diretoria do Comitê Carajás e abertura de prontuário de seus nove membros”, “o levantamento nominal de 16 integrantes do Movimento Mineiro dos Atingidos pela Vale”.

A infiltração mais grave do ponto de vista legal teria sido realizada “em diversos órgãos do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo, de delegacias policiais do Estado de São Paulo e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo para verificar a autenticidade de um documento de autuação, por trabalho escravo, da ALL Malha Paulista” de acordo com o mesmo demonstrativo de junho de 2011 da Network, que cobrou R$7.750,00 pelo serviço de espionagem nos órgãos públicos sobre a empresa ferroviária, ligada a interesses comerciais da Vale no setor.

Outra do mesmo gênero, que consta do anexo 2 enviado ao MPF, refere-se a um relatório de 13 de setembro de 2010, custou R$10.240,00 e está descrita como “Operação de inteligência em São José dos Campos/SP e infiltração no setor Regional do DPF local para o levantamento dos dados que instruíram o processo (já arquivado pelo Ministério Público) de estelionato contra um empresário parceiro da Vale, cujo comportamento está sendo questionado. Contatos e levantamentos junto à Obra Social Magnificat, vítima do estelionato do citado empresário”. (Veja a íntegra  abaixo, antes do box)

Esse documento serviu de base para a única denúncia em investigação até agora pelo MPF – a de suborno de agentes federais, sobre a qual André foi ouvido a pedido do MPF de São Paulo (onde teria ocorrido o ilícito) há um mês. As demais acusações foram remetidas pelo MPF-RJ ao MPE-RJ, para verificar se há indícios de crimes estaduais, que por sua vez enviou o procedimento com as denúncias, em 12 de junho passado, para a 5a Delegacia do Rio de Janeiro para investigação.

A Pública teve acesso a fotos e relatórios feitos a partir de infiltração em outros movimentos sociais como o Movimento pelas Serras e Águas de Minas Gerais, os ambientalistas do Pó Preto, do Espírito Santo, os movimentos sociais de moradores e pescadores da baía da Sepetiba, no Rio de Janeiro, onde fica a TKCSA – Companhia Siderúrgica do Atlântico –  uma sociedade da Vale com a alemã Thyssen-Krupp, que pôs sua parte à venda sem atrair compradores – a poluição causada pelo empreendimento foi alvo de protestos até na Assembléia dos Acionistas, na Alemanha, pela chuva ácida e presença de resíduos tóxicos no ar que vem trazendo graves prejuízos à saúde da população como constatou uma pesquisa de Fiocruz/Manguinhos.

Esse trabalho, realizado pelo departamento de Segurança em parceria com as terceirizadas, era apresentado ao restante da companhia como “um produto” – assim como “combate a fraude” – batizado de MPSI (monitoramento de Movimentos Políticos, Sociais e Indigenas) com relatórios realizados semanalmente pela Network e, nos casos de destaque, com a apresentação de mosaicos (como eram chamados os “cases” que mereciam apuração) ao diretor do departamento e mesmo em reuniões mais gerais. “Tanto o Gruba como o Gilberto mostravam esses mosaicos em reuniões da diretoria, para aparecer, justificar as PRs (Participação nos Rendimentos, oferecidas aos que cumprem as metas). Mas eu nunca vi, só ouvia os relatos e recebia os parabéns”, diz.

A Pública obteve alguns desses mosaicos, entre eles o da Caravana de Minas no I Encontro dos Atingidos pela Vale, realizado em abril de 2010, onde é identificada a presença de lideranças sindicais, além de dezenas de fotos de reuniões fechadas – em que o fotógrafo aparentemente é percebido como alguém do movimento, e nas ruas – algumas delas posadas diretamente para a câmara, como as que documentam o movimento dos Atingidos pela Vale em frente à casa do ex-presidente da Vale, Roger Agnelli, corroborando as informações de alguns dos personagens retratados – de que o agente da Network havia se apresentado como jornalista.

Também fica evidente a proximidade da companhia com os aparatos públicos de segurança e o exagero das reações diante das manifestações populares, como acontece no caso apresentado como “Missão Outdoor”, quando manifestantes do movimento “Pó Preto”, do Espírito Santo, que protestam contra a já comprovada emissão de poluentes pelo complexo siderúrgico de Tubarão, picharam em 2012 os outdoors da Vale relacionados à festa da Penha em Vitória, uma das maiores festas religiosas do país, realizada na semana santa. Os funcionários da companhia moveram uma investigação e mobilizaram os órgãos policiais para tentar encontrar “os culpados”.

Um e-mail enviado a Eugênio Fonseca, do departamento de Pelotização no Espírito Santo, pelo então secretário do meio-ambiente de Vila Velha, alertando para uma manifestação de protesto dos moradores da Praia das Gaivotas contra operações de dragagem da empresa que estavam enlameando as praias do município, deixa claro o relacionamento privilegiado da companhia com a prefeitura. Prevenidos, os diligentes funcionários da segurança acompanharam e fotografaram a manifestação com pouco mais de 30 pessoas, e confeccionaram o mosaico para apresentar à diretoria.

A hostilidade da Vale em relação aos movimentos sociais e sindicais não é novidade e não pode ser atribuída apenas a gestões anteriores – embora algumas ilegalidades tenham sido extintas, como o uso de policiais na ativa na segurança do presidente da companhia, como ocorria na gestão Roger Agnelli. Em 2011 e 2012, a companhia foi denunciada na OIT pelo Sindiquímica do Paraná por práticas anti-sindicais (portanto na atual gestão, de Murilo Ferreira). De acordo com Gerson Castellano, presidente do sindicato, isso se deveu a intimidações feitas pelo responsável por Relações Trabalhistas da empresa em reuniões do Sindquímica do Paraná (onde era dona da Ultrafértil, depois comprada pela Petrobrás), seguidas de um tiroteio nas vidraças do prédio da entidade por autores não identificados, em agosto de 2012, após a reeleição da chapa que se opunha contra a companhia.

Além disso, os contratados da Network “continuam a fazer o que sempre fizeram”, diz André, assim como a segurança da Vale, o que inclui espionagem aos movimentos sociais, interceptações telefônicas e revistas em gavetas e computadores dos funcionários (segundo a denúncia ao MPF, “hackeados pela segurança”, entre outras coisas para fornecer subsídios para demissões por justa causa, vista como “recuperação de ativos” por poupar verbas com indenizações, o que foi confirmado por outros ex-funcionários que não quiseram se identificar. A Vale é uma das maiores litigantes da Justiça do Trabalho e, em fevereiro passado, foi condenada por assédio processual (uso abusivo de recursos legais para defender seus interesses) pelo juiz Hudson Teixeira Pinto, titular da 2a vara de Trabalho de Governador Valadares.

De acordo com diversos especialistas consultados pela Pública, porém, a infiltração e o monitoramento de movimentos sociais não é tipificada como crime no Brasil, daí o fato de o MPF do Rio de Janeiro ter decidido investigar por enquanto apenas a denúncia de suborno relacionada à Polícia Federal. Teria que apurar também as denúncias de interceptação telefônica, uso ilegal do Infoseg e de dados da Receita Federal. Segundo o procurador Ubiratan Cazetta, do Ministério Público Federal do Pará, porém, as denúncias envolvendo crimes federais tipificados não necessitam de provas legais para que sejam investigadas, bastando apenas que a denúncia seja feita por alguém que tem elementos para fazê-la (proximidade dos fatos, por exemplo) e contexto coerente.

O que parece ser o caso do whistleblower tupiniquim, que chegou inclusive a fazer as denúncias pelo canal reservado para esse fim no site da Vale. No dia 27 de agosto passado, André se ofereceu para depor como testemunha em audiência trabalhista do engenheiro João Rabelo, demitido por justa causa junto com a mulher, a advogada Katia Rabelo, em 2007. Sua intenção era confirmar o uso de dados da Receita na investigação do “case”, da qual participou pessoalmente, e que rendeu prestígio (e Participação nos Resultados) para equipe que supostamente teria detectado um superfaturamento de R$ 3,4 milhões em obras do complexo Brucutu, em Minas Gerais, do qual ele Rabelo era gerente geral.

Em janeiro de 2013, Rabelo foi inocentado dessa acusação pelo Ministério da Justiça de Minas Gerais, que requereu o arquivamento do inquérito policial, aberto pelas denúncias da Vale. Na audiência, André nem precisou depor: o preposto da Vale, o diretor Luiz Carlos Rodrigues, afirmou que a empresa havia detectado “enriquecimento ilícito” do engenheiro em seu Imposto de Renda – obtido sem o conhecimento do funcionário.

O caso envolvendo a segunda maior mineradora do mundo, que responde sozinha por 10% das exportações brasileiras, teve uma aparição relâmpago no noticiário, logo após a denúncia, através de uma nota passada por André à coluna Radar, da Revista Veja. Logo após a nota no Radar, no dia 25 de abril, o presidente da Vale, Murilo Ferreira, convocou a imprensa para uma conference call . Questionado sobre o assunto pelo repórter Rafael Rosas, do Valor Econômico, que teve a colega grampeada em uma investigação interna sobre o vazamento de informações à imprensa, Murilo disse: “Com relação a isso, consoante o meu despacho com o presidente do conselho, Dan Conrado, nós passamos para que fosse feita toda avaliação para auditoria da empresa.(…) Uma coisa que eu queria salientar: essa área foi reestruturada, inclusive a área da qual fazia parte o sr. André Almeida não existe mais. Ele foi demitido, é preciso também fazer essa colocação. Eu não faço essa colocação no sentido de desqualificá-lo, pelo contrário, acho que todas as denúncias têm que ser apuradas, mas é a realidade dos fatos. O sr. André Almeida foi demitido por justa causa por largo e intensivo uso do cartão corporativo em despesas pessoais”, disse, embora a Justiça do Trabalho exija sigilo sobre os motivos de demissões por justa causa, como destaca o advogado Ricardo Régis Ribeiro, que move as ações trabalhistas de André – uma pela reversão da justa causa e outra por danos morais.

Segundo André, seu chefe estava ciente de que teria ocorrido “um equívoco” no uso do cartão e estava sendo descontado em folha pela dívida quando foi demitido. A notícia de que ele teria gasto 6 mil reais em uma conhecida casa de prostituição no Rio de Janeiro – em uma única ocasião – também “vazou” para imprensa. Segundo uma fonte ouvida pela Pública André costumava frequentar a casa com conhecimento da chefia para levar “convidados” da Vale – basicamente sindicalistas mineiros a quem a companhia queria “agradar”.

Ao ser indagada mais de quatro meses depois (10/09) se queria comentar o assunto e qual tinha sido o resultado da auditoria, a assessoria de imprensa da Vale respondeu apenas: “O resultado da auditoria, como já explicamos em outras oportunidades, quando concluído será ou foi entregue (grifo meu) ao Conselho de Administração, a quem a área se reporta”.

Quanto à empresa Network, que segundo o denuncianteera responsável pela investigação de funcionários e dos “inimigos” da Vale em geral, utilizando os expedientes citados na denúncia, o diretor Marcelo Ricardo Roza disse, em junho deste ano,quando a Pública já apurava o caso, que a empresa não poderia detalhar os serviços prestados à Vale “por cláusulas de confidencialidade do contrato”,que lhe rende entre 180 e 400 mil reais por mês, de acordo com os demonstrativos das notas fiscais. Avisado no dia 9 de setembro de que a reportagem da Pública dispunha de novos documentos, Ricardo, em viagem, chegou a confirmar uma entrevista a ser feita nos dias 10 ou 11 de setembro por skype, que acabou não se concretizando

Na entrevista concedida em junho, o dono da Network confirmou que André Almeida era o gestor do contrato da Vale mas se preocupou em negar peremptoriamente as interceptações telefônicas, a quebra de sigilo bancário e o acesso a dados protegidos do governo federal no Infoseg – que centraliza as informações criminais dos órgãos de segurança do país e só pode ser acessado por eles – e da Receita Federal, todos esses crimes federais pela legislação brasileira. Mas, embora não tenha confirmado a investigação dos movimentos sociais, disse que esse tipo de trabalho não constava das proibições éticas de sua empresa porque não era delito penal.

Para minha surpresa, ele tinha razão.

Charles Trocate, da coordenação nacional do MST no Pará, é uma pedra no sapato da Vale em Parauapebas, município que sedia as minas mais promissoras da companhia, na Floresta de Carajás. Ele é um dos articuladores do assentamento Palmares II, que ocupa áreas próximas aos trilhos da Estrada de Ferro Carajás. “Nesses últimos anos, Parauapebas é um campo de disputa da luta pela terra e da luta da mineração”, define Trocate.

Por isso ele não se supreendeu com as notícias de que tem sido espionada pela Vale, fato que já conhecia por experiência própria, diz, lembrando, por exemplo, um episódio ocorrido no final de 2007, quando depois de uma duradoura interrupção da ferrovia por cerca de 300 integrantes do movimento, cerca de 60 agentes da Vale se misturaram aos manifestantes se fazendo passar por funcionários da prefeitura de Parauapebas, por jornalistas e até por membros do movimento. “Não houve inquérito da Polícia Federal em campo. Os informantes da Vale no Pará juntaram todas as peças que eles tinham e entregaram à Polícia Federal dizendo quem é quem na organização, na direção do MST com fotografias, filmes e imagens”, afirma o ativista.

Também a rede Justiça nos Trilhos desconfiava da espionagem da Vale, embora tenham, sim, se surpreendido com a infiltração de agentes no movimento: na rede e entre os quilombolas, segundo os documentos no MPF-RJ. “Ficamos muito tristes com essa atitude da Vale”, diz o padre Dario que como Danilo Chammas era um dos “atores políticos” monitorados pela empresa via Network.

Diante das revelações do ex-gerente de segurança ao MPF, o MST e o movimento Justiça nos Trilhos foram a Brasília no dia 28 de maio para levar aos órgãos governamentais um dossiê contendo as denúncias de espionagem contra a Vale. Uma comissão formada pelos dois movimentos e entidades internacionais entregou o documento à Presidência da República, ao Ministério da Justiça, à Secretaria Especial de Direitos Humanos, à Procuradoria Geral da República, à Procuradoria Geral do Trabalho, à direção geral da Abin, às presidências da Câmara e do Senado e à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

“Os interesses da empresa significam o controle da própria sociedade. Parece que esse tipo de atuação é parte da estratégia empresarial”, afirma o deputado federal Chico Alencar, do PSOL-RJ, que montou uma Comissão de Direitos Humanos e Minorias – “paralela e informal” – na Câmara dos Deputados depois de se desentender com o presidente da comissão oficial: o pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Foi pra ele que os movimentos entregaram o dossiê na Câmara. “A Vale não tem nenhuma autorização judicial para fazer isso e não é um ente público de fiscalização e controle. Fere o direito democrático das pessoas se reunirem, se manifestarem e estabelece um controle social completamente ilícito, ilegal”, afirma.

A senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, diz que encaminhou a denúncia dos movimentos ao Ministério da Justiça: “Eles trouxeram um documento farto, com muitas informações e aí solicitamos ao Ministério da Justiça que atuasse no sentido de verificar isso”. Ana Rita também revelou que a comissão realizará uma audiência pública sobre o assunto, que deve acontecer no final deste mês ou na primeira quinzena de outubro, sendo que o Ministério da Justiça e a PF serão convidados a participar. “Nenhuma instituição, nem pública, nem privada pode fazer isso, a não ser a Polícia Federal. Isso deixa os trabalhadores muito intranquilos, porque eles deixam de saber se as pessoas com quem eles estão se relacionando são realmente confiáveis ou não, então fere, inclusive o relacionamento profissional. Na minha opinião, o principal direito humano atingido é o direito de organização das pessoas”, resume.

Em contato com a Pública, a assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Trabalho informou que entrou em contato com o coordenador de Liberdade Sindical (o órgão se divide em oito coordenadorias temáticas) e que ele não tinha conhecimento sobre o assunto. A assessoria informou ainda que iria apurar nas outras sete coordenadorias, mas não o fez a tempo do fechamento da reportagem. A Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada ao gabinete da Presidência da República, informou que recebeu o dossiê com as denúncias de espionagem e o encaminhou ao Ministério Público Federal para investigação. No entanto, a assessoria não informou para qual procurador o documento foi enviado, nem o teor da denúncia feita ao MPF.

Já a Procuradoria Geral da República afirmou que não encontrou nenhuma denúncia ou informação relacionada ao dossiê na ouvidoria do órgão. Até o fechamento da reportagem, o Ministério da Justiça não informou à Pública se recebeu o dossiê com as denúncias de espionagem da Vale.

Da Agência Pública

O post Para recordar: matéria de 2013 expõe as entranhas da Vale apareceu primeiro em Blog da Cidadania.

O site alemão Nach Denk Seiten (Depois de pensar em páginas), que tem muito prestígio por suas análises críticas,  publica desde sábado uma série de reportagens sobre o ministro da Justiça Sergio Moro, e desconstrói a “farsa” do super herói.

Dossiê Sergio Moro é o título da série.

No primeiro artigo, chama o ex-juiz de “carreirista” e lembra que, durante muito tempo, ele recebeu acima do teto constitucional e também justificou de maneira cínica o auxílio-moradia que recebia.

Moro disse que era uma compensação pela falta de aumento salarial.

“Na carreira de Sergio Moro, o combate à corrupção é um slogan que ele se aplica aos outros, não a ele”, registra o artigo, de autoria de Frederico Füllgraf.

O jornalista cita o Diário do Centro do Mundo e o GGN como referência a informações sobre a indústria da delação premiada (série de reportagens feita em parceria pelos dois sites).

Mais especificamente, a ligação de Moro e da mulher, Rosângela, com advogados acusados de intermediar acordos no âmbito da Lava Jato.

No primeiro artigo, ele não cita Carlos Zucolotto Júnior, mas a ligação a que se refere é esta, também a dois outros advogados, Marlus Arns e Antônio Figueiredo Basto.

Moro também é citado por uma situação de conflito de interesses, por investigar corrupção na “semi-estatal Petrobras”, e depois aceitar o convite para realizar palestra patrocinada pela empresa e por advogados que prestam serviço à empresa.

Era uma referência a dois eventos, realizados em Nova York no ano passado, um na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, em que recebeu o título de “Homen do Ano”, e outro promovido pela Lide, da família de João Doria.

O jornalista reconhece a popularidade de Moro no Brasil e no exterior.

“O juiz provincial brasileiro tem desfrutado de crescente popularidade nacional e internacional. No Google, seu nome ultrapassa 38 milhões de referências a links, mais da metade dos 70 milhões de Donald Trump e Vladimir Putin”, conta.

Os textos sobre o Dossiê Moro estão disponíveis desde sábado no site Nack Denk Seiten.

O primeiro artigo tem como título “A ascensão do carreirista a parteiro de Bolsonaro” (em tradução livre).

Ou seja, sem Moro, não teria nascido Bolsonaro presidente.

Acha que a ida do Mário Machado ao Você na TV é grave? Eu também. Mas considero que há outros convites com efeitos perversos mais devastadores que têm merecido menos atenção.

Esta senhora, comentadora residente no Você na TV, consegue condensar no seu discurso a maioria dos elementos de um discurso neo-fascista: a condenação da crítica ao Estado, a condenação da crítica às instituições que, como a polícia, corporizam esse mesmo Estado, a exaltação da nação, o apelo à revolta contra aqueles que, na sua perspetiva, pretendem atacar a unidade nacional e o instigar do ódio contra os políticos, pagos pelo “dinheiro de todos nós”. É uma campanha gratuita de ódio contra o Mamadou Ba, um ativista que dedica a sua vida ao essencial combate ao racismo.

A presença destas figuras em espaços mediáticos como os programas da manhã é duplamente perigosa. Em primeiro lugar, porque falam sempre investidas de um argumento de autoridade. São sempre o “senhor doutor” ou a “senhora doutora” especialista na sua área. Este elemento, aliado a um espírito mais acrítico do público-alvo destes programas, conduz que as suas palavras sejam tomadas como legítimas e tidas como produto de um raciocínio meramente técnico. Em segundo lugar, são introduzidas por alguém da maior confiança dos espetadores – é a este propósito bom lembrar que muitos espetadores, muitos deles idosos e sugestionáveis, têm uma relação com os apresentadores dos programas da manhã, como Manuel Luís Goucha ou Cristina Ferreira, de grande carinho e proximidade. Por mais exótico que seja a personalidade que escutam, o facto de estar no “programa do Goucha” é percecionado como sendo alguém que merece a confiança do apresentador e, por conseguinte, a sua.

Isto significa que a TVI e o Manuel Luís Goucha querem promover o fascismo? Não creio. Deve-se até notar que Manuel Luís Goucha tem um percurso marcado por posições globalmente progressistas. Significa apenas que o apelo aos piores instintos do ser humano, entre os quais o medo e o ódio à diferença, são muito rentáveis, porque proporcionam muitas audiências. E que os responsáveis televisivos não olham a meios para atingir fins. O perigo é óbvio, mas esses responsáveis ignoram-no de modo negligente – o espetáculo vem primeiro. O fascismo e o racismo que nunca abandonaram as profundezas do senso comum do cidadão português sentem-se legitimados a expressam-se livremente, suscitando um mecanismo que se auto-alimenta e dá audiências a programas que dependem de opiniões polémicas, de dar soluções fáceis a problemas complexos e de ir ao encontro dos instintos mais primários dos seus espetadores. E é por este meio que, pé ante pé, um discurso propenso a soluções autoritárias se consolida: o racista que não gosta de pretos mas tem receio de o dizer sente a sua posição normalizada e começa a assumi-lo abertamente, alavancando a expressão desassombrada de outros como ele; o cidadão comum, que acha que todos os problemas do país se resolveriam se os políticos ganhassem menos e não fossem corruptos, vê a sua perceção reconhecida; as pessoas começam a sentir que o único obstáculo à implementação das soluções simples que resolveriam os seus problemas são os seus representantes democráticos. Afinal, se eles e os “senhores doutores da televisão” estão de acordo, é porque é verdade – a democracia é só uma força de bloqueio que deve ser afastada. Daqui até ao apelo à vinda de uma figura autoritária e redentora que restaure “glorioso destino da pátria” é apenas um sopro.

Sabemos que os tempos são perigosos quando temos de reafirmar os valores mais óbvios e que há muito pensávamos acima de qualquer discussão na sociedade.

Por isso, sejamos claros: o racismo é um problema enraizado na sociedade portuguesa. A PSP, como parte dessa sociedade, é permeável à criação de bolsas racistas no seu seio e tem registo histórico desses processos. O caminho não passa por fingirmos que não é assim. Claro que a maioria dos polícias não são racistas: sabemos isso. Na sua maioria, são trabalhadores assalariados que desempenham uma tarefa imprescindível para a sociedade em condições salariais e materiais muitas vezes difíceis. Mas este reconhecimento não nos pode manietar a crítica àqueles que abusam do poder de autoridade que o Estado lhes confere para abusar de minorias raciais. Não reconhecer o racismo como um problema sistémico das forças de segurança que deve ser combatido é um erro. É imperioso ter uma estratégia de política pública para o combater. Os polícias dignos que se solidarizam com os seus colegas abusadores por instinto de defesa corporativa fazem um péssimo serviço à sua profissão e à imagem da polícia. Deveriam ser os primeiros a condenar aqueles atos e dizer que são atos não representativos da instituição a que pertencem. Infelizmente, poucos seguem este caminho.

Não nos equivoquemos: é sempre possível existirem abusos por parte de qualquer grupo social. Mas a questão do poder é determinante. A obrigação do poder público é colocar-se ao lado do agente que tem a posição mais fraca na relação de forças. É por isso que o código de trabalho se deve colocar do lado do trabalhador contra o abuso do patrão – não significa que o trabalhador não possa incumprir nos seus direitos. Significa somente que tendo o patrão mais poder, a probabilidade de exercer abusivamente a sua ação é maior. O mesmo raciocínio se pode estender aqui: sendo a polícia o agente a quem a autoridade do Estado é conferida,a probabilidade de cometer abusos é maior e o Estado deve agir com mão férrea sobre os que abusam das suas funções. Porquê? Porque nos representam a todos nós. Num momento em que está tão na moda dizer que o “Estado falhou”, este é o melhor exemplo de um falhanço do Estado. Quando um polícia abusa da força contra um cidadão, fá-lo em nome de todos nós. E nós, como democratas, não podemos tolerar isso.

Não é por acaso que os abusos policiais tendem a a acontecer em bairros onde as pessoas são mais pobres e as minorias étnicas são mais numerosas: é que, sendo mais marginalizadas pela sociedade, têm menos visibilidade e capacidade de queixa e isso potencia o abuso. Ou alguém acha que as consequências disciplinares de abusar da força contra o filho de um branco de classe média são iguais às de violentar a filha de um empregada de limpeza negra num bairro periférico?

Nestes momentos, é também importante colocar-nos ao lado dos justos. Daqueles que dedicaram o seu percurso a prevenir o abuso e a trazer os de baixo ao de cima. A trazê-los à condição de cidadãos de plenos direitos. É por isso que quero expressar a minha admiração pública pelo Mamadou Ba, que dedica há muitos anos o melhor do seu esforço a defender os que menos têm voz na sociedade, os excluídos dos excluídos. A ação do Mamadou e do SOS Racismo tem sido inexcedível nesse combate. Poder-se-á ter excedido nas suas declarações? Porventura. Nenhuma generalização a partir de um grupo é boa. Mas esse desabafo mais imponderado não nos pode impedir de cerrarmos fileiras a seu lado na defesa de um país para todos, onde nenhum tipo de racismo, nem o explícito nem o latente, são tolerados.

Vivemos tempos estranhos. Estejamos atentos.

Publicado originalmente na CartaCapital

A recente prisão de milicianos no Rio traz à tona elos do grupo, acusado à Justiça por formação de quadrilha e assassinato, com Flávio Bolsonaro. Como deputado estadual no Rio, Flávio empregou a mãe e a esposa de um dos chefes da milícia das favelas de Rio das Pedras e Muzema, propôs condecorações e fez discursos a favor de milícias.

Há mais razões para desconfiar de vínculos do primogênito do presidente Jair Bolsonaro com a milícia que acaba de ser denunciada pelo Ministério Público (MP)? Há: a eleição do atual governador do Rio, Wilson Witzel, do PSC, em outubro passado.

Na reta final da campanha no primeiro turno, Flávio e Witzel aliaram-se. Participaram unidos de compromissos eleitorais. Em 22 de setembro, por exemplo, estiveram em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Era um ato de Flávio. “Agradeço também a presença aqui do candidato Wilson Witzel, que estamos acompanhando em algumas agendas”, disse o então concorrente ao Senado.

Ali, Flávio portou-se como um bom Bolsonaro, família chegada a uma arma e uma farda, igual milicianos. “Bandido, com a gente, vai ser tratado como bandido. Ou é cadeia ou é cemitério.”

Witzel era um completo azarão. Naquele dia, tinha 3% nas pesquisas. Na véspera do dia D, 10%. No domingo, surpreendeu nas urnas. Foi o primeiro colocado, com 39%.

Um dia depois, um morador de Rio das Pedras chegou ao trabalho e contou uma história sinistra a colegas. No sábado à noite, véspera da eleição, milicianos tinham feito correr uma ordem entre os moradores. Era para votar no número 20. Nós, avisaram os milicianos, vamos conferir a votação. Se o número 20 não tiver ido bem, todo mundo vai pagar.

Ninguém na comunidade sabia quem era Witzel, nem que ele era o 20 na urna. Com medo de retaliação, muita gente votou nele.

Na 179^a zona eleitoral do Rio, à qual pertence Rio das Pedras, o ex-juiz teve 34%. E teve 41% na 119^a zona, a de Itanhangá, local do alegado QG da milícia, onde o MP achou 50 mil reais cash e 290 cheques de valores gordos.

CartaCapital tentou ouvir o morador de Rio das Pedras que relatou a história a colegas de trabalho. Ele não quis. Ficou com medo: “Essa terra tem lugar que não podemos entrar”.

Witzel defende que a polícia atire “na cabecinha” de bandidos, para alegria de policiais-milicianos.

Ele é também aliado dos Bolsonaro na facilitação de negócios com armas, efeito esperado da liberação da posse e da licença tácita para matar bandido (“É cadeia ou cemitério”). Em dezembro, pouco antes da posse, foi a Israel, reuniu-se com dois fabricantes de drones e prometeu comprar 50 deles para o Rio.

No dia da posse de Jair Bolsonaro, havia em Brasília um equipamento de segurança chamado DataGo. Serve para rastrear, num raio de 6 km, todos os números de celulares, ligações entre eles e o teor das conversas. Quem comprou? O Exército. Quem fabrica? Israel.

Bem que uma ex-autoridade da área internacional do governo Temer diz: Eduardo Bolsonaro, o caçula do presidente, tem negócios com empresas israelenses. Será?

Witzel viajou a Brasília para a posse presidencial e levou de carona no avião do governo um fã de Flávio e Jair, o juiz federal Marcelo Bretas, o da Operação Lava Jato no Rio.

No dia da eleição de Flávio ao Senado, Bretas festejou no Twitter: “Parabenizo os novos Senadores, ora eleitos pera representar o Estado do Rio de Janeiro a partir de 2019, Flávio Bolsonaro e Arolde de Oliveira. Que Deus os abençoe!”.

Agora anda aborrecido com “críticas prematuras” ao governo, “claramente oportunistas”, conforme escreveu na rede social em 9 de janeiro. Não explicou do que se queixava. Dá para imaginar. Seus ídolos derretem.

Leia na íntegra a carta de despedida de Jean Wyllys, que deixará o cargo de deputado e também o Brasil por causa de ameaças de morte:

À

Executiva do Partido Socialismo e Liberdade – PSol

Queridas companheiras e queridos companheiros,

Dirijo-me hoje a vocês, com dor e profundo pesar no coração, para comunicar-lhes que não tomarei posse no cargo de deputado federal para o qual fui eleito no ano passado.

Comuniquei o fato, no início desta semana, ao presidente do nosso partido, Juliano Medeiros, e também ao líder de nossa bancada, deputado Ivan Valente.

Tenho orgulho de compor as fileiras do PSol, ao lado de todas e todos vocês, na luta incansável por um mundo mais justo, igualitário e livre de preconceitos.

Tenho consciência do legado que estou deixando ao partido e ao Brasil, especialmente no que diz respeito às chamadas “pautas identitárias” (na verdade, as reivindicações de minorias sociais, sexuais e étnicas por cidadania plena e estima social) e de vanguarda, que estão contidas nos projetos que apresentei e nas bandeiras que defendo; conto com vocês para darem continuidade a essa luta no Parlamento.

Não deixo o cargo de maneira irrefletida. Foi decisão pensada, ponderada, porém sofrida, difícil. Mas o fato é que eu cheguei ao meu limite. Minha vida está, há muito tempo, pela metade; quebrada, por conta das ameaças de morte e da pesada difamação que sofro desde o primeiro mandato e que se intensificaram nos últimos três anos, notadamente no ano passado. Por conta delas, deixei de fazer as coisas simples e comuns que qualquer um de vocês pode fazer com tranquilidade. Vivo sob escolta há quase um ano. Praticamente só saía de casa para ir a agendas de trabalho e aeroportos. Afinal, como não se sentir constrangido de ir escoltado à praia ou a uma festa? Preferia não ir, me resignando à solidão doméstica. Aos amigos, costumava dizer que estava em cárcere privado ou prisão domiciliar sem ter cometido nenhum crime.

Todo esse horror também afetou muito a minha família, de quem sou arrimo. As ameaças se estenderam também a meus irmãos, irmãs e à minha mãe. E não posso nem devo mantê-los em situação de risco; da mesma forma, tenho obrigação de preservar minha vida.

Ressalto que até a imprensa mais reacionária reconheceu, no ano passado, que sou a personalidade pública mais vítima de fake news no país. São mentiras e calúnias frequentes e abundantes que objetivam me destruir como homem público e também como ser humano. Mais: mesmo diante da Medida Cautelar que me foi concedida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, reconhecendo que estou sob risco iminente de morte, o Estado brasileiro se calou; no recurso, não chegou a dizer sequer que sofro preconceito, e colocaram a palavra homofobia entre aspas, como se a homofobia que mata centenas de LGBTs no Brasil por ano fosse uma invenção minha. Da polícia federal brasileira, para os inúmeros protocolos de denúncias que fiz, recebi o silêncio.

Esta semana, em que tive convicção de que não poderia – para minha saúde física e emocional e de minha família – continuar a viver de maneira precária e pela metade, foi a semana em que notícias começaram a desnudar o planejamento cruel e inaceitável da brutal execução de nossa companheira e minha amiga Marielle Franco. Vejam, companheiras e companheiros, estamos falando de sicários que vivem no Rio de Janeiro, estado onde moro, que assassinaram uma companheira de lutas, e que mantém ligações estreitas com pessoas que se opõem publicamente às minhas bandeiras e até mesmo à própria existência de pessoas LGBT. Exemplo disso foi o aumento, nos últimos meses, do índice de assassinatos de pessoas LGBTs no Brasil.

Portanto, volto a dizer, essa decisão dolorosa e dificílima visa à preservação de minha vida. O Brasil nunca foi terra segura para LGBTs  nem para os defensores de direitos humanos, e agora o cenário piorou muito. Quero reencontrar a tranquilidade que está numa vida sem as palavras medo, risco, ameaça, calúnias, insultos, insegurança. Redescobri essa vida no recesso parlamentar, fora do país. E estou certo de preciso disso por mais tempo, para continuar vivo e me fortalecer. Deixar de tomar posse; deixar o Parlamento para não ter que estar sob ameaças de morte e difamação não significa abandonar as minhas convicções nem deixar o lado certo da história. Significa apenas a opção por viver por inteiro para me entregar as essas convicções por inteiro em outro momento e de outra forma.

Diz a canção que cada ser, em si, carrega o dom de ser capaz e ser feliz. Estou indo em busca de um lugar para exercitar esse dom novamente, pois aí, sob esse clima, já não era mais possível. 

Agradeço ao Juliano e ao Ivan pelas palavras de apoio e outorgo ao nosso presidente a tarefa de tratar de toda a tramitação burocrática que se fará necessária.

Despeço-me de vocês com meu abraço forte, um salve aos que estão chegando no Legislativo agora e à militância do partido, um beijo nos que conviveram comigo na Câmara, mais um abraço fortíssimo nos meus assessores e assessoras queridas, sem os quais não haveria mandato, esperando que a vida nos coloque juntos novamente um dia. Até um dia!

Jean Wyllys
23 de janeiro de 2019