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Mércio Gomes é antropólogo e presidiu a Funai no primeiro governo Lula. Não! Não somos, como costuma brincar uma amiga jornalista, da “mesma enfermaria”. Neste blog mesmo, já andei enroscando com ele, especialmente por causa de uma declaração que considerei infeliz sobre infanticídio em algumas tribos. Mas ele presidiu a Funai e, suspeito, conhece a coisa por dentro. Mércio tem blog, onde escreve, claro!, sobre questões indígenas. E postou em janeiro de 2011 um texto sobre o que considerou as três visões básicas existentes sobre o tema no Brasil. Ele as definiu assim (reproduzo em azul trechos de seu texto e volto em seguida):

1: Indigenismo rondoniano (oriundo do Marechal Rondon)
– Os índios são os habitantes originários do Brasil, com culturas próprias, e por isso merecem um tratamento diferenciado por parte do Estado republicano (…)

- O Estado brasileiro deve ter um órgão de proteção e assistência aos povos indígenas que se responsabiliza pela relação de intermediação entre eles e o resto da Nação.
- isso significa proteger os territórios indígenas, através da sua demarcação, mantendo sua incolumidade e o usufruto exclusivo de suas riquezas naturais; e assistir as populações indígenas para que elas se fortaleçam e criem, no correr do tempo, mecanismos de autoproteção e autossustentação

2: Indigenismo cimista
– é a do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Ela advém originalmente da Igreja Católica e de seu papel na formação do Brasil. Os índios são considerados seres incompletos por não professarem a religião cristão, na vertente católica, mas poderão vir a ser completos se forem cristianizados.
– Modernamente, o indigenismo cristão-cimista ganhou uma forte coloração política advinda da Teologia da Libertação. Por essa teologia, os índios são equiparados aos oprimidos da Terra, cuja salvação depende não só de Deus, como também da consciência política de sua situação de oprimido. O papel do missionário do CIMI, portanto, é de despertar os índios para as condições de sua opressão, e movê-los à luta para que eles obtenham as condições sociais requeridas. (…) O indigenismo cristão-cimista se imbui de uma visão messiânica do mundo (…) O caso mais evidente dessa visão messiânica se projeta sobre os povos Guarani, especialmente do Mato Grosso do Sul, interpretados como os mais oprimidos e como aqueles que têm uma relação religiosa, semicristã, que favoreceria uma futura doutrinação.

3 – Indigenismo neoliberal
A terceira visão sobre a questão indígena é aquela que já chamamos em outras ocasiões de indigenismo neoliberal, própria das ONGs e de grupos sociais que revolvem duplamente em torno do Estado e dos movimentos ambientalistas estrangeiros.
– professa claramente uma atitude anti-estatal. Isto é, a visão neoliberal considera que o Estado (Funai) tem sido deletério para os povos indígenas historicamente (…) Em consequência, o indigenismo neoliberal se arvora em um lugar de destaque no indigenismo, não como complemento ao Estado, mas como ator e agente indutor de visões e ideologias modernas. Entre essas visões, estão: (a) o discurso de que os povos indígenas não devem se integrar à Nação brasileira; (b) a mediação administrativa e financeira nas negociações internacionais das terras indígenas visando obter recursos via compensação de carbono; (c) e que a aplicação de política sobre os grupos indígenas chamados isolados deve partir da iniciativa de ONGs em acordo com a Funai (…)
– A visão neoliberal implica, portanto, uma visão comercial dos povos indígenas, a partir dos quais as ONGs sobrevivem como empresas camufladas e podem obter recursos de fontes diversas, desde organizações cristãs da Europa até empresas doadoras, países com políticas internacionais ou ambientalistas, e até o próprio governo americano, via USAID e ONGs americanas.
– O indigenismo neoliberal tem sobrevivido e crescido nos últimos anos graças à condição de ter um pé dentro do governo e outro pé no movimento ambientalista internacional. Com um pé obtem recursos, com o outro condições e legitimidade da comunidade ambientalista e até antropológica para realizar o que pretende.

Voltei
Caso tenham se interessado, leiam a íntegra de seu artigo. O nome “neoliberal” para a terceira visão é boboca, é puro distorção ideológica de Mércio, lamento dizer. Embora as tais ONGs não sejam alheias ao capital, é evidente, o fato é que essas entidades congregam hoje as chamadas novas esquerdas locais. Se elas, no fundo, são neoliberais, aí é prosa sem fim. Mas não me parece inteligente empregar um termo que virou xingamento para criticar aquilo de que não se gosta. Eu, que sou um liberal em economia, não reconheço a existência de um “neoliberalismo”. Nunca ninguém definiu o que é isso. Mas vamos ao ponto.

Mércio foi presidente da Funai. O texto acima, embora não pareça, dado o tom, é uma denúncia. O que ele está apontando é uma indústria do conflito, montada, segundo entendi, por interesses comerciais. E Mércio sabe, porque aconteceu em Raposa Serra do Sol, que o Indigenismo Cimista pode se juntar com o Indigenismo Ongueiro. Uma das financiadoras da ONG que promoveu a causa em Roraima recebe dinheiro da Fundação Ford.

Todo o Brasil
Em maio de 2010, a VEJA publicou uma reportagem demonstrando que os ongueiros têm projetos para inviabilizar o Brasil. Leiam trechos em azul. Atenção especial para os destaques:

Os motivos, pretensamente nobres, abriram espaço para que surgisse uma verdadeira indústria de demarcação. Pelas leis atuais, uma comunidade depende apenas de duas coisas para ser considerada indígena ou quilombola: uma declaração de seus integrantes e um laudo antropológico. A maioria desses laudos é elaborada sem nenhum rigor científico e com claro teor ideológico de uma esquerda que ainda insiste em extinguir o capitalismo, imobilizando terras para a produção. Alguns relatórios ressuscitaram povos extintos há mais de 300 anos. Outros encontraram etnias em estados da federação nos quais não há registro histórico de que elas tenham vivido lá. Ou acharam quilombos em regiões que só vieram a abrigar negros depois que a escravatura havia sido abolida. Nesta reportagem, VEJA apresenta casos nos quais antropólogos, ativistas políticos e religiosos se associaram a agentes públicos para montar processos e criar reservas. Parte delas destrói perspectivas econômicas de toda uma região, como ocorreu em Peruíbe, no Litoral Sul de São Paulo. Outras levam as tintas do teatro do absurdo. Exemplo disso é o Parque Nacional do Jaú, no Amazonas, que englobou uma vila criada em 1907 e pôs seus moradores em situação de despejo. A solução para mantê-los lá foi declarar a área um quilombo do qual não há registro histórico. Certas iniciativas são motivadas pela ideia maluca de que o território brasileiro deveria pertencer apenas aos índios, tese refutada pelo Supremo Tribunal Federal. Há, ainda, os que advogam a criação de reservas indígenas como meio de preservar o ambiente. E há também – ou principalmente – aqueles que, a pretexto de proteger este ou aquele aspecto, querem tão somente faturar. “Diante desse quadro, é preciso dar um basta imediato nos processos de demarcação”, como já advertiu há quatro anos o antropólogo Mércio Pereira Gomes, ex-presidente da Funai e professor da Universidade Federal Fluminense.

Os laudos antropológicos são encomendados e pagos pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Mas muitos dos antropólogos que os elaboram são arregimentados em organizações não governamentais (ONGs) que sobrevivem do sucesso nas demarcações. A quantidade de dinheiro que elas recebem está diretamente relacionada ao número de índios ou quilombolas que alegam defender. Para várias dessas entidades, portanto, criar uma reserva indígena ou um quilombo é uma forma de angariar recursos de outras organizações estrangeiras e mesmo do governo brasileiro. Não é por outro motivo que apenas a causa indígena já tenha arregimentado 242 ONGs. Em dez anos, a União repassou para essas entidades 700 milhões de reais. A terceira maior beneficiária foi o Conselho Indígena de Roraima (CIR). A instituição foi criada por padres católicos de Roraima com o objetivo de promover a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, um escândalo de proporções literalmente amazônicas. Instituída em 2005, ela abrange 7,5% do território do estado e significou a destruição de cidades, de lavouras e um ponto final no desenvolvimento do norte de Roraima – que, no total, passou a ter 46% de sua área constituída por reservas indígenas. Em dez anos, o CIR recebeu nada menos que 88 milhões de reais da União, mais do que a quantia repassada à delegacia da Funai de Roraima no mesmo período. Não é preciso dizer que a organização nem sequer prestou contas de como gastou esse dinheiro.
(…)

Retomo
É isto! Há “antropólogo” ressuscitando tribos extintas. Cidades, para sobreviver, estão tendo de se dizer antigos quilombos. Os especialistas que fazem laudos trabalham para ONGs, que se querem acima do bem, do mal, do interesse nacional e dos interesses dos brasileiros.

Está na cara que a questão indígena deixou de obedecer ao comando do Estado brasileiro, que é, legalmente, quem encarna os interesses do povo, tanto do indígena — mais ou menos 800 mil pessoas — como do não indígena: 199,2 milhões de pessoas.

Essa gente é poderosa: tem vozes — e eventualmente assalariados — no governo, na imprensa e no próprio PT. Chegou a hora de fazer uma CPI, sim, para avaliar o trabalho da Funai e de seus antropólogos e para apurar a interferência das ONGs — inclusive no CIMI — na onda de violência que varre as comunidades indígenas.

Fato específico para justificar a comissão não vai faltar. E, de quebra, pode-se incluir também a demarcação de áreas para quilombolas. Encerro com outro trecho daquela reportagem da VEJA: “Para se ter uma ideia, em 1995, na localidade de Oriximiná, no Pará, o governo federal reconheceu oficialmente a existência de uma comunidade remanescente de um quilombo – e, assim, concedeu um pedaço de terra aos supostos herdeiros dos supostos escravos que supostamente viviam ali. Desde então, foram instituídas outras 171 áreas semelhantes em diversas regiões. Em boa parte delas, os critérios usados foram tão arbitrários quanto os que permitiram a explosão de reservas indígenas.”

O estado de direito enfrenta hoje duas batalhas importantes: o Supremo decide o destino da liminar que suspendeu a tramitação de um projeto de lei que busca inibir a formação de novos partidos com o propósito específico de criar facilidades extras à candidatura oficial — no caso, a da presidente Dilma Rousseff, que concorre à reeleição. Na CCJ do Senado, dá-se a sabatina de Luís Antonio Barroso, indicado para assumir a 11ª vaga no tribunal, aberta com a aposentadoria de Ayres Britto.

Gilmar Mendes não concedeu a liminar suspendendo a tramitação do projeto porque queria criar dificuldades para Dilma. Isso é uma bobagem. Ele o fez porque o texto afronta interpretação conforme a Constituição, a lavra desse mesmo Supremo, sobre tema idêntico. E uma “interpretação conforme” é matéria constitucional— e não pode, segundo jurisprudência da Corte, ser afrontada por legislação ordinária. Já os senadores da CCJ, que vão sabatinar Barroso, não devem se deixar encantar pelo relatório eivado de rapapés do relator, Vital do Rego (PMDB-PB), beirando mesmo o constrangimento.

O que se cobra aqui é a altivez de dois dos Poderes da República. Cada um deles tem a sua área própria de competência. Seu papel não é nem afrontar o Executivo nem se submeter, mas estabelecer uma interlocução madura, altiva. A liminar concedida por Gilmar Mendes responde de forma que eu diria acachapante a todos os óbices que se possam opor a ela. É de tal sorte cuidadosa que dá luzes mais do que evidentes sobre o mérito da questão. Tentou-se, inicialmente, argumentar que o mandado de segurança era um instrumento descabido. Mendes demonstra o contrário com exemplos fartos ocorridos naquela Corte. Afirmou-se, em seguida, que o Supremo estaria impedindo o Congresso de legislar. Está mais do que demonstrado que aquela Casa tem o controle de constitucionalidade dos atos legislativos. Mormente quando uma proposta, em tudo casuística, fere cláusulas pétreas da Constituição, como o direito à livre organização e a livre associação partidária.

É óbvio que dispositivos constitucionais estão sendo ignorados para tentar manter os partidos numa camisa de força que é hoje do interesse do Executivo — e só por isso o governo Dilma se mobilizou e resolveu passar o rolo compressor sobre a Câmara e o Senado. Mas ainda que assim não fosse, ainda que estivesse ausente o aspecto casuístico, a proposta ofende a legalidade na sua essência. Meu prognóstico, nesse caso, confesso, não é muito favorável à defesa da democracia e da pluralidade política.

Placar e coerência
E é bom que fique claro: que Joaquim Barbosa e Carmen Lúcia eventualmente votem contra a liminar é até compreensível. Eles se opuseram a que o tempo de TV e verba do Fundo Partidário correspondentes aos parlamentares migrantes fossem para o PSD. Mas seria realmente especioso ver Dias Toffoli (relator daquele caso), Luiz Fux, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello — todos ainda na Corte — a fazer o mesmo. Os outros que votaram a favor do PSD foram Cezar Peluso e Ayres Britto, que não estão mais no tribunal.

Sim, sim, conheço as diferenças. Desta feita se julga uma liminar; naquele caso, julgava-se o mérito. Ocorre que a diferença remete à mesma coisa. Explico-me: cassar a liminar agora, permitir que a votação se conclua no Senado — com o desfecho certo em favor da inconstitucionalidade —, CORRESPONDE A CRIAR UMA INIBIÇÃO DESDE JÁ À FORMAÇÃO DE NOVOS PARTIDOS. Se a liminar cair, o projeto será aprovado, e, certo como a luz do dia, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade chegará ao Supremo — aí, então, para que se avalie o mérito. E, por óbvio, não vejo como aqueles seis citados acima, além de Gilmar Mendes, possam dizer outra coisa, repetindo o que se deu no caso do PSD. O placar, a menos que exista gente querendo passar uma vergonha inaudita, será de, no mínimo, sete a quatro. Mas o prejuízo já terá acontecido, o que justifica a liminar.

Mas que se note: não estou propondo uma gambiarra. Só evidencio a lógica do processo e a ordem dos fatos. A liminar lustra a mais clara e transparente constitucionalidade. Nem por isso, infelizmente, quer dizer que se fará o melhor. Acho até que é grande o risco de que se faça o pior. Seis “amici curiae”, amigos da corte, falarão em defesa da liminar — entre eles, representantes da Mobilização Democrática e da Rede, partidos que têm base e votos, concorde-se ou não com eles, e que serão severamente prejudicados por uma patuscada casuísta e cartorial.

Agora Barroso
Na CCJ, trata-se de confrontar as muitas opiniões que doutor Barroso andou emitindo sobre o “novo constitucionalismo”, que, a rigor, de novo nada tem. O doutor faz um certo esforço para chamar para si supostas concepções inaugurais de direito que estão por aí de há muito: se direitos fundamentais são agredidos ou não se cumprem porque Poderes da República deixam de cumprir a sua função, a Justiça tende a ocupar esse vácuo. O que parece um tanto novo na doutrina de Barroso, e este é o ponto, não me parece muito bom. No caso da união civil de homossexuais ou do aborto de anencéfalos, por exemplo, não havia vácuo nem na lei nem na Constituição. Ocorre que ele não gostava nem de uma nem de outra. E isso é muito diferente de um vazio legal. Ele, claro, atuou como advogado. O Supremo, então, é que cedeu a seu canto. Mas agora ele será ministro. E diz coisas confusas, contraditórias e até chocantes sobre a relação entre os Poderes.

Loquaz, loquólatra até, Barroso escreveu e disse algumas barbaridades sobre o caso do terrorista Cesare Battisti. Chegou a considerar a democracia italiana dos anos 1970 pior do que a ditadura brasileira do AI-5 e revelou uma concepção bastante suspeita do que seja imprensa saudável. Fiquei com a impressão de que ele a considera boa quando ela concorda com ele e um antro de distorção e ideologia reacionária quando discorda. Da mesma sorte, quando o Supremo toma o lugar do Legislativo em algo que tem o seu apoio, ele chama de “novo constitucionalismo”; se não tem, ele vira crítico do “ativismo judicial”.

Hoje, alguns grupos de pressão têm a ambição de bater às portas do Supremo para tudo. O doutor Barroso mesmo já andou declarando que é preciso fazer um “debate sem preconceitos” sobre o aborto. Eu poderia jurar que ele é a favor. Até aí, vá lá, pode ser. Mas será que ele acha que isso também é coisa que pode ser decidida pela Corte, sem os parlamentares? Um manifesto que chegou ao Supremo pretende que sejam os ministros a descriminar o porte de drogas — e, aí sim, que se danem os parlamentares. O que será que o doutor pensa disso? Sim, sei, ele não entrará no mérito de coisas sobre as quais deverá votar. Mas poderia nos iluminar sobre os limites que deve ter, então, um Supremo que legisla. Para ele, todas as questões atinentes a costumes e à formação da família devem passar longe do Congresso?

Sim, doutor Barroso andou sugerindo, ainda que com palavras um pouco mais oblíquas, que os mensaleiros foram bodes expiatórios de um sistema perverso. Será isso mesmo? Terão sido aqueles todos meros criminosos de circunstâncias, a tanto conduzidos pelo ambiente, por forças que estavam acima e além dos seus domínios? Então não era possível governar o Brasil segundo as leis vigentes? Então temos um sistema que pede a esperteza de ladrões?

Espero que os parlamentares cumpram a sua função. Bem perto dali, grupos cristãos prometem fazer uma grande manifestação em defesa da liberdade de expressão, da liberdade religiosa, da família tradicional e da vida — ou seja, contra o aborto. Doutor Barroso tem muito a dizer a respeito.

Que os senadores cumpram com hombridade o seu papel e não transformem mais esta sabatina num mero ritual homologatório.

Lasrick tips this report from Reuters: "Despite the more than $50 billion that U.S. pharmaceutical companies have spent every year since the mid-2000s to discover new medications, drugmakers have barely improved on old standbys developed decades ago. Research published on Monday showed that the effectiveness of new drugs, as measured by comparing the response of patients on those treatments to those taking a placebo, has plummeted since the 1970s. 'While experts agree that tougher trials and similar factors explain some of the decline in drugs' reported effectiveness, something real is going on here,' said Olfson. 'Physicians keep saying that many of the new things just aren't working as well,' and therefore prescribe antidepressant drugs called tricyclics (developed in the 1950s) instead of SSRIs (from the 1980s), or diuretics (invented in the 1920s) for high blood pressure instead of newer anti-hypertensives.'"

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An anonymous reader points out a report in Wired of an American woman at a "renowned academic institution" who received targeted malware from what was most likely a foreign government. "... analysis of [the downloader] showed that it was the same downloader that has been used in the past to install Remote Control System (RCS), a spy tool made by the Italian company Hacking Team and sold to governments." What's significant about this malware is that it is made by an Italian firm who claims they sell it only to government and law enforcement bodies, and it isn't of much use to your standard botnet operator. "The RCS tool, also known as DaVinci, records text and audio conversations from Skype, Yahoo Messenger, Google Talk and MSN Messenger, among other communication applications. It also steals Web browsing history and can turn on a computer’s microphone and webcam to record conversations in a room and take photos. The tool relies on an extensive infrastructure to operate and therefore is not easily copied and passed to non-government actors outside that infrastructure to use for their own personal spy purposes, according to a Hacking Team spokesman." There's no solid proof indicating who is responsible, but the malware email contained a link to a website in Turkey. "Turkey is a member of the North Atlantic Treaty Organization alliance. If authorities there were behind the hack attack, it would mean that a NATO ally had attempted to spy on a U.S. citizen on U.S. soil, presumably without the knowledge or approval of U.S. authorities, and for reasons that don't appear to be related to a criminal or counter-terrorism investigation."

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A pauta de Brasília nesta quarta estará carregada. Há pelo menos três eventos muitos importantes: a) o plenário do Supremo vota a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a tramitação do projeto que cria embaraços à formação de novos partidos; b) a CCJ do Senado faz a sabatina de Luís Roberto Barroso, futuro ministro da Corte, que nunca tinha visto, até outro dia, um alvará de soltura nem sabia pra que servia; c) cristãos realizam em Brasília uma manifestação (vejam post a respeito). A votação da liminar é a que mais mobiliza os meios políticos porque provoca efeitos imediatos na campanha eleitoral de… 2014. Só para lembrar: projeto de lei já aprovado na Câmara e que estava em tramitação no Senado impede que as novas legendas que venham a receber a adesão de deputados tenham direito à verba do Fundo Partidário e ao tempo de TV correspondentes a essas migrações. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) entrou com um Mandado de Segurança pedindo a suspensão da tramitação do texto. O ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar exemplar, que, em muitos aspectos, entra mesmo no mérito da questão. É evidente que o projeto agride a Constituição. Já volto a este ponto.

Na sessão desta quarta, no Supremo, foi admitida a presença de seis “amici curiae”. O que é um “amicus curiae”? É um “amigo da corte”. Reproduzo a definição do próprio Supremo: “Intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa. Plural: Amici curiae (amigos da Corte).”

O senador Pedro Taques (PDT-MT) e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) encaminharam seus respectivos pedidos. Também se apresentaram os representantes do PPS (que fundou o MD), do PSTU, da Rede (partido de Marina Silva) e do partido Solidariedade. Só podem atuar como “amici curae” os advogados com registro na OAB — pena, né? Tio Rei nunca poderá estar lá. Taques e Sampaio vêm do Ministério Público. Não sei se falarão eles mesmos. Nos demais casos, é certo que atuarão os advogados indicados pelos partidos. E se a liminar cair? Respondo em outro texto.

Quiproquó
A liminar concedida por Mendes gerou um quiproquó danado. Passou-se a divulgar a falácia de que estaria em curso uma tentativa de o Poder Judiciário interferir em prerrogativas do Legislativo. Isso já aconteceu, sim, mas não nesse caso. Basta ler o texto. A liminar responde à questão citando a jurisprudência do tribunal, que admite o controle de constitucionalidade prévio dos atos legislativos “sempre que os corpos legislativos ultrapassem os limites delineados pela Constituição ou exerçam as suas atribuições institucionais com ofensa a direitos públicos subjetivos impregnados de qualificação constitucional e titularizados, ou não, por membros do Congresso Nacional”. O trecho em azul é de Celso de Mello, ao se pronunciar em outro mandado de segurança.

A atividade legislativa é normatizada pela Constituição e se dá dentro de certos limites. E o guardião da Constituição, ainda que os petistas não gostem, é o Supremo. Assim, se uma decisão dos parlamentares, ainda que de caráter político, ofender “direitos públicos subjetivos” protegidos pela Carta, o tribunal atua. E cabe mandado de segurança nesse caso? Mendes responde assim: o expediente é cabível para “coibir atos praticados no processo de aprovação de leis e emendas constitucionais que não se compatibilizam com o processo legislativo constitucional”. Nesse caso, cita o ex-ministro Carlos Velloso.

O ministro lembra na liminar que o Supremo se pronunciou no ano passado sobre a migração de parlamentares para novas legendas, por ocasião da Ação Direta de Inconstitucionalidade que buscava impedir que os que migraram para o PSD levassem para a nova sigla o tempo de televisão e a verba do Fundo Partidário. Ele começa citando a Constituição (em azul):

“Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humanas e observados os seguintes preceitos:
(…)
§ 3º Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei”.

Justamente nesse contexto, o STF, ao interpretar os dispositivos transcritos, em Sessão Plenária realizada em 29.6.2012, julgou a ADI 4.430, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, e concedeu interpretação conforme à Constituição ao inciso II do § 2º do art. 47 da Lei 9.504/97, para assegurar aos partidos novos, criados após a realização das últimas eleições gerais para a Câmara dos Deputados, o direito de acesso proporcional aos dois terços do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, considerada a representação dos deputados federais que migrarem diretamente dos partidos pelos quais foram eleitos para a nova legenda no momento de sua criação.

Essa interpretação foi observada pelo sistema político nas últimas eleições municipais e, portanto, abarcou os atores políticos aos quais foi aplicada até o momento. O PLC 14/2013 parece afrontar diretamente a interpretação constitucional veiculada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4.430, Rel. Min. Dias Toffoli, a qual resultou de gradual evolução da jurisprudência da Corte, conforme demonstrado.

O ministro destaca, assim, que, ao se transferirem tempo de TV e verba do Fundo Partidário para o PSD, o que se fazia era decidir conforme a Constituição, que segue sendo a mesma. O PLC que tenta agora impedir essa migração de tempo e verba está afrontando a interpretação da Constituição aplicada naquele caso. Como negar? E acrescenta:
A aprovação do projeto de lei em exame significará, assim, o tratamento desigual de parlamentares e partidos políticos em uma mesma legislatura. Essa interferência seria ofensiva à lealdade da concorrência democrática, afigurando-se casuística e direcionada a atores políticos específicos.

Na mosca! O PLC parece ter, desta feita, endereço certo; busca atingir alguns alvos em particular e, afirmo eu, preservar um interesse também particularíssimo: o de Dilma Rousseff, que disputará a reeleição em 2014 — e, claro, dos petistas.

Mendes lembra ainda outro aspecto essencial nesse debate: o Supremo já considerou inconstitucional a tentativa do legislador de superar, por lei ordinária, interpretação constitucional fixada pela Corte. Ou por outra: sempre que o STF tomar uma decisão emanada na interpretação da Carta, não é possível “corrigir” essa decisão por um simples projeto de lei.

Escreve ainda o ministro:
“Observo que não se está a impedir a livre conformação legislativa. O que se pretende resguardar é a manifestação do Pleno do Tribunal acerca de sua fiel interpretação da Constituição e o tratamento isonômico, em uma mesma legislatura, de todos os atores e partidos políticos interessados, sob pena de violação aos princípios democrático, do pluripartidarismo e da liberdade de criação de legendas.”

O esforço do governo para ver aprovado esse projeto de lei chega a ser desavergonhado. Trata-se de um casuísmo escancarado, que busca eliminar, pela via cartorial, alguns adversários de Dilma Rousseff na corrida presidencial. O plenário do Supremo vai se manifestar.

Reitere-se: quando o STF decidiu que o PSD tinha direito ao tempo de TV e ao Fundo Partidário, o que se fazia era interpretar a Constituição, e foi esse o entendimento de Dias Toffoli (relator), Luiz Fux, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ayres Britto, Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello. Só Carmen Lúcia e Joaquim Barbosa se opuseram.

E lei ordinária não pode afrontar, já se decidiu, a interpretação constitucional fixada pela Corte.
“Ah, é uma decisão contra Dilma!” Só se Dilma decidiu ficar contra a moralidade, o bom senso e a igualdade perante a lei. Ah, sim: até outro dia, Gilberto Kassab aplaudiria uma liminar assim. Desta vez, ele não deve ter gostado. Antes, ele era um recebedor de parlamentares descontentes. Agora, faz de tudo para não ser um fornecedor. Coube a Mendes decidir sobre a liminar, justamente a alguém que costuma usar a Constituição contra a cara feia. É assim que se faz.

Encerro
Li os argumentos dos “amici curaie”. O que vai acima é uma síntese da defesa que fazem da liminar. Abaixo, parte do que sustenta Pedro Taques.

Tentar impor limites ao petismo não é nem fácil nem difícil; é inútil. Vocês se lembram da confusão criada pelo kit gay na gestão do então ministro da Educação, Fernando Haddad. Entre outras barbaridades, um vídeo dizia que ser bissexual é mais vantajoso do que ser hétero; um material impresso estimulava crianças do ensino fundamental a procurar num caça-palavras o nome das pessoas que não se sentem confortáveis com seu órgão genital… Quando a coisa veio a público, Haddad recorreu à desculpa nº 13 do Manual do Despiste Petista: “Eu não sabia”. O material foi suspenso, e ninguém respondeu pelo prejuízo causado por sua produção. Muito bem. Vejam este cartaz.

Ele faz parte de uma campanha contra a AIDS do Ministério da Saúde, cujo titular é Alexandre Padilha, um dos queridinhos de Lula e pré-candidato do partido ao governo de São Paulo. É isso mesmo que vocês estão lendo e vendo. O governo brasileiro decidiu “combater a AIDS” com a afirmação de identidade da prostituta. Escrevi hoje de manhã a respeito. Esqueçam tudo o que se aprendeu sobre “oprimido” e “opressor”. Se, antes, a prostituição era considerada fruto de uma conjunção infeliz de circunstâncias sociais com escolhas individuais, digamos, imprudentes, passou a ser motivo de orgulho.

Leiam trecho de reportagem da VEJA.com. Volto em seguida.
(…)
Após a repercussão negativa da campanha, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o material não passou pelo seu aval: “Do Ministério da Saúde, é papel ter mensagens específicas para estimular a prevenção das DSTs fundamentadas nas profissionais do sexo, que é um grupo bastante vulnerável”. “Enquanto eu for ministro, campanhas assim não vão passar pelo ministério”, afirmou Padilha, cotado como candidato do PT ao governo de São Paulo nas eleições do ano que vem.

A iniciativa surge logo após uma série de fiascos em campanhas de Saúde na gestão do petista. Em março deste ano, o Ministério da Saúde suspendeu distribuição de um material direcionado para o público adolescente e que tinha como tema a prevenção da aids. O kit era formado por seis revistas em quadrinhos e tratava de assuntos como gravidez na adolescência, uso de camisinha e homossexualidade. Na época, mais uma vez Padilha afirmou que a distribuição do material foi realizada sem o seu consentimento, além de não ter sido aprovado pelo conselho editorial. (…) No mês passado, o ministério gastou 10 milhões de reais em uma campanha que informava, de forma equivocada, que pessoas com problemas relacionados a planos de saúde particulares deveriam ligar para a Ouvidoria do SUS, que trata da saúde pública. A campanha precisou ser corrigida.

Voltei
A abordagem estúpida, sempre na linha pé-na-jaca, das campanhas de combate à AIDS e DSTs no geral não é um erro, um deslize, um equívoco. Trata-se de um método. Há muitos anos venho abordando este assunto. A razão é simples: o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação relegam os assuntos da sexualidade a ONGs e militantes de causas: gays, feministas etc. A Saúde dispensa o auxílio de médicos e infectologistas, e a Educação, o dos pedagogos. Assim, em vez de um trabalho técnico, voltando para a orientação, o que se tem é proselitismo.

Em fevereiro do ano passado, o Ministério da Saúde retirou do Portal sobre Aids, Doenças Sexualmente Transmissíveis e Hepatites Virais, que o órgão mantém na internet, um vídeo com cenas de um casal homossexual trocando carícias em uma boate. O filme fazia parte da campanha de prevenção a doenças transmissíveis por relações sexuais lançada para o Carnaval daquele ano. De acordo com a assessoria de imprensa da pasta, o vídeo foi feito para ser exibido exclusivamente em locais fechados, que recebem público homossexual, e não deveria ter sido tornado disponível na rede. Segundo o ministério, a postagem do vídeo no portal foi “um equívoco”. Segue para quem quiser ver. Volto depois.

Equívoco?
O erro do ministério nesse filme nada tem a ver com o fato de os parceiros serem gays. Escrevi  então a respeito. O seu erro — brutal, escandaloso, incorrigível — era de outra natureza, sintetizada na seguinte frase do locutor. “Na empolgação, rola de tudo, só não rola sem camisinha”. Epa! Se existe camisinha, então tudo é permitido? Acho que não! Trata-se, mais uma vez, de uma pregação irresponsável. Basta ver o filme para constatar que há nele a aceitação tácita — mais do que isso: há o incentivo — ao sexo entre pessoas que acabaram de se conhecer.

Ora, a AIDS não é a única doença que se pode contrair na intimidade total entre não íntimos. A camisinha é só uma barreira física. O que realmente pode combater a doença são as interdições morais. A palavra assusta os ignorantes e os idiotas porque eles associam o termo “moral” ao “moralismo” como sinônimo de uma vida de hipocrisias e interdições. Não se trata disso. Se uma campanha oficial considera normal, aceitável e até desejável que pessoas que acabaram de se conhecer terminem na cama, então não haverá camisinha que dê jeito. Se ela estiver à mão, bem; se não estiver, bem… Pesquisem a respeito. Uganda tem o programa mais eficiente da África de redução da AIDS. A camisinha é só o terceiro item de uma tríade, que virou política oficial: abstinência sexual, fidelidade no casamento e, sim, a borracha.

Não, não sou doido. Imaginem se o governo pé-na-jaca faria uma campanha pela abstinência… Sou realista. Mas eu aposto: até que a política oficial for de incentivo ao sexo irresponsável, nada feito. Não por acaso, e vocês podem achar os dados na Internet, de fontes confiáveis, a contaminação pelo vírus voltou a crescer entre homossexuais, especialmente os mais jovens, com escolaridade que já lhes permite saber como se dá o contágio.

E por que é assim? Porque o Ministério da Saúde entrega essas campanhas não a médicos, não a estudiosos do comportamento, mas a militantes da causa. E os militantes sempre confundem o combate à AIDS com o que chamam “preconceito”. Há ainda outro fator: o coquetel anti-AIDS está levando muita gente a considerar que a doença é só um mal crônico, que tem controle. E, obviamente, não é. Consta que os efeitos dos medicamentos ainda são bem desagradáveis e impõem consideráveis restrições às pessoas em tratamento.

Enquanto for esse o parâmetro, o combate à AIDS e às DSTs continuará a custar uma fortuna aos cofres públicos e será uma espécie de enxugamento de gelo. Com tudo o que já se sabe sobre algumas doenças, o contágio deveria ser hoje uma exceção, própria apenas das últimas franjas de desinformação do Brasil mais atrasado. E, no entanto, não é assim. O filme e o cartaz não servem para combater as doenças, mas para fazer propaganda de um estilo de vida. De um péssimo estilo de vida, diga-se, no que concerne à saúde. Se alguém duvidar, basta olhar os dados sobre o contágio. O estado fornece hoje camisinha, remédio, informação, tudo de graça. Mais um pouco, vira babá de genitálias.

Esse estado só não tem como fazer a escolha moral em lugar do indivíduo. Se bem que o nosso está fazendo. E faz uma péssima escolha.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai pôr em votação a versão da senadora — ora ministra da Cultura Caxirola, Marta Suplicy — da PLC 122, apelidada de “Lei Anti-Homofobia”. Renan descobriu os benefícios da “pauta progressista”. Ajudam a dar uma ajeitada em sua biografia. Muito bem.

Marta fez a sua própria versão do texto, mais amena do que aquela que foi discutida na Câmara, o que não quer dizer que seja aceitável. A zerda no Brasil é que ninguém lê nada, nem bula de remédio — dia desses, se não tomo cuidado, teria entrado pelo cano… A esta altura, alguém estaria dizendo: “Ah, ele até que tinha algo de bom… Não muito, mas tinha…”. Pois é. Li e fiz a coisa certa.

O projeto da senadora Marta Suplicy existe e tem de ser lido. Já escrevi a respeito no dia 16 de maio de 2002. E NÃO! ELE NÃO É BOM, ELE NÃO É DEMOCRÁTICO, ELE NÃO É ACEITÁVEL. E vou demonstrar por quê.

Vocês perceberão que não se trata de matéria de opinião. Pouco me importa, neste caso, quem pensa o quê. Interessa-me saber como a alegada defesa dos gays e o alegado combate à homofobia se casam com os direitos assegurados na Constituição a TODOS OS INDIVÍDUOS. Prestem muita atenção! O que Marta espertamente tentou fazer foi dar um truque nas igrejas cristãs, que eram claramente perseguidas na primeira versão da proposta. Na segunda, o risco é amenizado, embora continue presente. O texto continua autoritário para cristãos e não cristãos, como verão..

A dita Lei Anti-Homofobia é um coquetel de inconstitucionalidades. Isso não quer dizer que, se submetida à análise do Supremo (caso aprovada no Congresso), não vá ser considerada mais um primor do direito criativo, uma área em que o Brasil está virando craque. Marta já afirmou que é preciso haver pressão da sociedade para aprovar a tal lei. “Pressão da sociedade” significa a organização de grupos da militância gay em favor da lei — e, obviamente, o silêncio de quem é contra. E é evidente que se pode ser contra não por preconceito contra os gays, mas porque a lei ofende o bom senso e cria uma casta de aristocratas sob o pretexto de combater a homofobia.

Como sempre faço, exponho a lei que está sendo discutida, em vez de escondê-la, como faz a maioria. Abaixo, segue em azul a proposta de Marta, que está no Senado. Atenção! O QUE VAI EM VERMELHO SÃO AS INOVAÇÕES PROPOSTAS POR MARTA. O QUE VAI EM AZUL JÁ ESTÁ NA LEI e remete a artigos do Código Penal. Eu decidi publicar a versão completa para que fique claro do que estamos falando. Se quiser, veja a íntegra antes de ler o comentário que faço.

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 122, DE 2006

Define os crimes resultantes de preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, altera o Código Penal e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Esta Lei define crimes resultantes de preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
Art. 2º Para efeito desta Lei, o termo sexo refere-se à distinção entre homens e mulheres; orientação sexual, à heterossexualidade, homossexualidade ou bissexualidade; e identidade de gênero, à transexualidade e à travestilidade.
Art. 3º O disposto nesta Lei não se aplica à manifestação pacífica de pensamento decorrente da fé e da moral fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião de que trata o inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.

Discriminação no mercado de trabalho
Art. 4º Deixar de contratar ou nomear alguém ou dificultar sua contratação ou nomeação, quando atendidas as qualificações exigidas para o posto de trabalho, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
Pena — reclusão, de um a três anos.

Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem, durante o contrato de trabalho ou relação funcional, confere tratamento diferenciado ao empregado ou servidor, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Discriminação nas relações de consumo
Art. 5º Recusar ou impedir o acesso de alguém a estabelecimento comercial de qualquer natureza ou negar-lhe atendimento, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
Pena — reclusão, de um a três anos.

Discriminação na prestação de serviço público
Art. 6º Recusar ou impedir o acesso de alguém a repartição pública de qualquer natureza ou negar-lhe a prestação de serviço público motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
Pena — reclusão, de um a três anos.

Indução à violência
Art. 7º Induzir alguém à prática de violência de qualquer natureza, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
Pena — reclusão, de um a três anos.

Art. 8º O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 61
São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
I – a reincidência;
II – ter o agente cometido o crime:
a) por motivo fútil ou torpe;
b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;
c) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido;
d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum;
e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge;
f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica;
g) com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão;
h) contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida;
i) quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade;
j) em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública,
ou de desgraça particular do ofendido;
l) em estado de embriaguez preordenada.
m) motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.”

“Art. 121
Matar alguém:
Pena — reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.
(…)
§ 2º
Se o homicídio é cometido:
I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
II – por motivo fútil;
III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
IV – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
V – para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:
Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.
(…)
VI – motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

“Art. 129
Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Pena — detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
§ 12. Aumenta-se a pena de um terço se a lesão corporal foi motivada por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.”

“Art. 136
Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina:
Pena – detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa.
§ 1º – Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
§ 2º – Se resulta a morte:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.
§ 3º Aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, ou é motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.”

“Art. 140
Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
§ 1º – O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I – quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
II – no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
§ 2º – Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
Pena — detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:

“Art. 286
Incitar, publicamente, a prática de crime:
Pena – detenção, de 3 (três) a 6 (seis) meses, ou multa.
Apologia de crime ou criminoso
Parágrafo único. A pena é aumentada de um terço quando a incitação for motivada por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero”

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Voltei
Muito bem! A lei já enrosca numa questão de linguagem no Artigo 2º. O Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa registra, sim, “transexualidade” e “travesti”, mas não abriga a “travestilidade”, seja lá o que isso queira dizer na linguagem militante ou no vocabulário da senadora.

Um homem que não seja habitualmente um “travesti” pode estar em “situação de travestilidade” transitória, por exemplo??? Deu na veneta do sujeito, ele vestiu um tubinho listrado e saiu por aí; em vez de Parati, resolveu tomar chá com torrada; em vez do canivete no cinto, um leque na mão… Lembram-se do cartunista Laerte, que é homem (sexo), diz-se bissexual (orientação) e, vestido de mulher, tentou usar um banheiro para mulheres (naquele dia, dividia o ambiente com uma criança do sexo feminino)? Aquilo era exercício de “travestilidade”? Sigamos.

O Artigo 3º — e os militantes xiitas já ficaram bastante irritados com ele — tenta minimizar a reação negativa da “bancada cristã” no Congresso. Especifica que o que vai na lei não se aplica à “manifestação pacífica do pensamento” em razão da crença, religião etc. Huuummm… A questão é saber quando um pensamento é considerado “pacífico” ou não. Quem decide isso? “Ah, é o juiz!” Certo! Com base em qual código, em qual receita, em qual bula? Ocorre que a agressão à liberdade religiosa, minimizada no texto do Senado, era apenas um dos problemas da lei. Os outros continuam.

Mercado de trabalho
Peguemos a questão da “discriminação no mercado de trabalho”. O diretor ou diretora de uma escolinha infantil, por exemplo, que rejeite um(a) professor(a) que se encaixe no grupo da “transexualidade” ou da “travestilidade” pode pegar até três anos de cadeia. Em caso de denúncia, o diretor ou diretora da escolinha teria de provar que só não contratou a tia Jehssyka — que, na verdade, era o tio Waldecyr — por motivos técnicos. A eventual consideração de que uma criança de quatro ou cinco anos não está, digamos, preparada para entender a “travestilidade” — que nem o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa abriga — não pode, evidentemente, ser levada em conta.

Nessa e nas demais situações previstas na “lei”, a pessoa acusada terá de produzir a chamada “prova negativa” — vale dizer, demonstrar que não agiu movido pelo preconceito. Vamos adiante.

Que tal pensar um pouquinho no Artigo 5º? Transcrevo:
“Art. 5º Recusar ou impedir o acesso de alguém a estabelecimento comercial de qualquer natureza ou negar-lhe atendimento, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
Pena — reclusão, de um a três anos.”

Leio e me contam que são cada vez mais frequentes as lojas de roupas femininas sem provadores. Como é um ambiente para mulheres, elas vão pondo e tirando peças por ali mesmo, entre as araras e os armários, ficando nuas ou seminuas (pare de ficar sonhando, leitor heterossexual reacionário e fascista e pouco afeito à diversidade, como acusou uma pesquisa da UFMG!!!!). Mas nada de impedir o Laerte (tomo-o como uma metonímia) — aquele que, em situação de travestilidade, quis dividir o banheiro feminino com uma mulher e uma criança — de fazer o mesmo, entenderam? Se ele quiser ficar pelado ali no meio da mulherada, expondo os seus balangandãs, estará protegido por uma lei! Ou é isso ou cana de três anos para a funcionária da loja que tentar impedi-lo de exercer a sua “travestilidade”! E se, por qualquer razão, o homem (sexo), bissexual (orientação) e travesti (identidade) tiver uma ereção, ainda que involuntária (vocês sabem, isso acontece), em meio a calcinhas e sutiãs? Um pênis, como a rosa de Gertrude Stein, é um pênis é um pênis. Nem Marta Suplicy, que, nos tempos de sexóloga, associava o dito órgão viril a uma varinha de fada, consegue mudar isso! O sujeito em situação de “travestilidade” poderá ser acusado de assédio, por exemplo, ou isso também seria discriminação de identidade? A lei não resiste às regras dos voos domésticos nos aviões brasileiros. Costuma-se reservar um dos banheiros só para mulheres. Digam-me: o homem que declara se sentir mulher pode usá-lo ou não? Estamos diante de um problema até filosófico: o que quer que um indivíduo pense sobre si mesmo altera efetivamente o mundo físico que o rodeia?

Código Penal
O texto muda ainda seis artigos do Código Penal. Se aprovada a proposta de dona Marta Suplicy, o Brasil estará dizendo ao mundo que matar um gay é coisa muito mais grave do que matar um heterossexual — ou, se quiserem, o contrário: matar um heterossexual é coisa muito menos grave do que matar um gay. 

Vejam lá: qualquer crime, segundo a redação proposta para o Artigo 61, terá pena agravada quando praticado em razão da orientação ou identidade sexual, valendo, com já disse, mesmo para o caso de homicídio (Artigo 121). Ofender a integridade ou a saúde de alguém (Art. 129) dá de três meses a um ano de cana. No caso de ser um gay, um terço a mais de pena. Ou mesmo vale para o caso de expor uma pessoa a riscos (Art. 136) ou injúria (Art. 140). Em suma, tudo aquilo que já é crime passa a ser “ainda mais crime” caso se acuse o criminoso de ter agido em razão do preconceito. 

Pressão
Marta pede a “pressão popular” — que, na verdade, é pressão da militância porque sabe que, caso a lei seja conhecida em seus detalhes e implicações, não seria aprovada de jeito nenhum. Os tempos são favoráveis a reparações dessa natureza. A imprensa é majoritariamente favorável ao texto e tende a satanizar os que o criticam, como se fossem porta-vozes do mundo das trevas — e não da velha e boa igualdade dos homens e mulheres perante a lei (pouco importa o que façam de sua sexualidade). Se há preconceito e discriminação, é preciso resolver a questão com educação, não com a aprovação de uma Lei de Exceção, que cria uma casta de indivíduos especialmente protegidos.

Fantasia estatística
Ocorre que a militância gay consegue vender fantasias como se fossem provas irrefutáveis de que o Brasil é o país mais homofóbico do mundo. Uma delas é o tal “número de homossexuais assassinados por ano”. Em 2010, segundo os próprios militantes, foram 260. Duvido que esse dado esteja correto! DEVE SER MUITO MAIS DO QUE ISSO. Sabem por quê? Em 2010, mais de 50 mil brasileiros foram assassinados. Dizem os militantes que são 10% os brasileiros gays. Logo, aqueles 260 devem ser casos de subnotificação. O que é um escândalo no Brasil é o número de homicídios em si, isto sim, pouco importa o que o morto fazia com o seu bingolim quando vivo.

Mas seria interessante estudar mesmo esse grupo de 260. Aposto que a larga maioria era composta de homens. O assassinato de lésbicas é coisa rara. Houvesse um preconceito tão arraigado a ponto de se matar alguém em razão de sua orientação, haveria um quase equilíbrio entre os dois grupos. Mas não há! A maioria é composta de homens homossexuais assassinados por… michês! Que também são homossexuais — ou, por acaso, não são? Muitos dos crimes atribuídos à chamada homofobia são praticados por… homossexuais. Eu diria que são ocorrências que se encaixam em outro escaninho da experiência humana: a prostituição. A propósito: um gay que matasse outro em razão de uma treta qualquer poderia ser enquadrado na Lei Anti-Homofobia? Outra ainda: o michê que matasse seu cliente teria a pena agravada, certo? E o contrário? E se o cliente matasse o michê? Esse crime não é de intolerância?

Reitero: o que é um escândalo, o que é inaceitável, o que é um absurdo é haver mais de 50 mil homicídios por ano no país, incluindo o de homossexuais, sim, que certamente não se limitam a 260, dado o número provável de gays no país. Mas convém não tomar como expressões do preconceito algumas ocorrências que decorrem do estilo de vida. Se a sexualidade não é uma escolha, o estilo é.

Não é correto tomar comportamentos que são marginais — que se situam à margem, entenda-se — como parâmetro para elaborar políticas públicas. A chamada lei de combate à homofobia constitui, isto sim, uma lei de concessão de privilégios. Não será pela via cartorial que se vai reeducar a sociedade. Seu efeito pode ser contraproducente: a menos que haja imposição de cotas nas empresas, aprovada a lei da homofobia, pode é haver restrições à contratação de homossexuais em determinados setores da economia — em alguns, eles já são maioria. Afinal, sempre que um homossexual for demitido, haverá o risco da acusação: “Homofobia”! E lá vai o acusado ter de provar que não é culpado.

Só as sociedades totalitárias obrigam os indivíduos a provar que não têm culpa!

Por Matheus Leitão, na Folha
A antecipação do pagamento do Bolsa Família pela Caixa Econômica Federal é hoje a principal linha de investigação sobre as origens do boato de encerramento do programa, disseminado há duas semanas.Segundo a Folha apurou, os investigadores da Polícia Federal passaram a apontar erros internos cometidos pelo banco estatal como o mais importante foco do caso depois que os primeiros sacadores do benefício foram ouvidos em depoimentos nos 13 Estados onde ocorreram as corridas às agências.

Os primeiros saques foram feitos nos dias 18 e 19 de maio. Nesses depoimentos à PF, os agentes descobriram que após a liberação antecipada do pagamento, expressiva quantidade de beneficiários do programa passou a ir aos bancos retirar o dinheiro. Por não comportar o volume de sacadores, as agências ficaram sem dinheiro. o que, segundo os investigadores, pode ter sido o gatilho para o início do boato replicado depois por rádios comunitárias e na internet de forma viral. O inquérito da PF corre em meio ao acirramento das declarações de conteúdo político estimulado tanto por setores do governo como da oposição. Nos bastidores, agentes da corporação reclamam da politização do caso.
(…)

Laryssa Borges, na VEJA.com:
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira que as futuras prioridades na pauta de discussão da Casa serão o projeto de tipificação do crime de terrorismo e a controversa matéria que criminaliza o preconceito contra homossexuais (PLC 122/06). Calheiros disse que a criminalização da homofobia pode ser levada a votação mesmo sem consenso. “Assumi o compromisso de priorizar alguns projetos dessa agenda de direitos humanos. O processo legislativo caminha mais facilmente pelo acordo, pelo consenso. Quando isso não acontece, você tem de submeter a matéria à votação. É o que vai acontecer com relação ao projeto da homofobia”, afirmou o parlamentar.

O PLC 122 está paralisado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado desde março do ano passado. Ao longo dos debates, uma versão mais branda foi apresentada pela então senadora Marta Suplicy (PT-SP), que propôs a alteração de uma lei de 1989 segundo a qual a punição de crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia ou religião passaria a alcançar também os crimes de discriminação de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.

Depois de protestos de entidades religiosas, a proposta apresentada por Marta passou a contemplar a ressalva de que não estão sob o alcance da lei os casos de manifestação pacífica de pensamento fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião. “Não podemos ignorar que muitas religiões consideram a prática homossexual uma conduta a ser evitada. Esse pensamento está presente em várias doutrinas que não podem ser ignoradas e desrespeitadas, pois se inserem no âmbito do direito à liberdade religiosa”, opinou a senadora em seu relatório.

Por Marcela Mattos, na VEJA.com:
O líder do Mobilização Democrática (partido que nasceu da fusão do PPS com o PMN), deputado Rubens Bueno (PR), protocolou nesta segunda-feira requerimento na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cobrando informações da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sobre a relação do governo com o empresário Carlos Eduardo Carneiro Lemos. Reportagem de VEJA desta semana revelou que Dudu, como ele é conhecido, é um famoso operador do mercado, que faz negócios com fundos de pensão de estatais. De acordo com a reportagem, amigos de José Dirceu seriam ligados à empresa.

No último dia 16, dois homens foram flagrados no Aeroporto Juscelino Kubistchek, em Brasília, tentando embarcar com 465 000 reais escondidos em suas meias e cuecas. Horas depois, Eduardo Lemos se apresentou à Polícia Federal como o proprietário das cifras. O operador argumentou que os homens eram seus funcionários e que o dinheiro se destinava a comprar um imóvel no Rio de Janeiro.

Apesar de o empresário ter negado relacionamento com políticos, a reportagem apontou que Dudu tem excelentes contatos no meio – o que o levou a ser investigado, há oito anos, pela CPI dos Correios. O operador foi escolhido para o cargo de gerente de investimentos da Prece, o fundo de pensão da companhia de saneamento do Rio, sob a batuta de Marcelo Sereno, homem de confiança do ex-ministro José Dirceu. No posto, Dudu operou transações que resultaram em um prejuízo de mais de 100 milhões de reais ao fundo. O Ministério Público o acusou de tramar operações que prejudicaram outros dois fundos de pensão.

“É no mínimo muito suspeito transportar tamanha quantia de dinheiro dessa forma. Fato mais estranho ainda é um operador de mercado atuar dessa maneira. E, como ele já teve relação com petistas influentes, é necessário esclarecer se há relações dele com gente do governo atual”, justificou o deputado Rubens Bueno. “É importante que os membros do Congresso Nacional tomem conhecimento das informações solicitadas para que, em sua prerrogativa precípua, fiscalizem, controlem e envidem esforços para implementar meios que coíbam o desperdício dos recursos públicos.”

Depois de notificada pela Mesa Diretora da Câmara, a ministra Gleisi Hoffmann terá até 30 dias para responder ao requerimento.

A Justiça Federal anulou na noite desta segunda liminar da Justiça que concedia 48 horas para que índios terenas desocupassem — ou melhor: DESINVADISSEM — a fazenda Buritis, na cidade de Sidrolândia, em Mato Grosso do Sul. A Funai, como poder soberano que é, acima dos três outros que compõem a República, decidiu ampliar em 2010 uma reserva indígena. Do nada, lascou um laudo antropológico (já falo a respeito desses laudos), e o que era uma fazenda — propriedade de uma mesma família há OITENTA E SETE ANOS — passou a ser, então, terra de índio. Os esbulhados recorreram à Justiça e ganharam. A demarcação foi suspensa. Assim, é bom ficar claro, a fazenda Buritis é… propriedade privada. Em qualquer país do mundo, democrático ou ditatorial, basta a polícia para dar voz de prisão a invasores. Em Banânia, há o risco de alguém invadir a sua casa, tomar a sua cachaça, fazer cocô na sua sala e só ser removido de lá depois de uma junta de conciliação…

Vamos ver. Existe um Estatuto do Índio, que é de 19 de abril de 1973. Estabelece o seu Artigo 63:
“Nenhuma medida judicial será concedida liminarmente em causas que envolvam interesse de silvícolas ou do Patrimônio Indígena, sem prévia audiência da União e do órgão de proteção ao índio.”

Lei votada em plena ditadura arreganhada, o Estatuto, vejam aí, proíbe liminar em casos que digam respeito a “interesses de silvícolas”. Mas, além de apito, como naquela música de Carnaval, o que mais querem os índios, que já dominam 13% do território nacional? Tudo, ora essa! A fazenda Buritis é de “interesse dos silvícolas” porque, a rigor, sob certo ponto de vista, tudo é, certo? Brancos e negros não são originais destas terras…

Se o Artigo 63 for invocado pela Justiça sempre que um “silvícola” cismar que uma determinada terra pertence a seus ancestrais, estão abertas as portas para as invasões de propriedade. E, como é evidente, a rodada de conciliação já é, por natureza, hostil ao proprietário. A “união”, nesse caso, tem lado. A Funai, que fez a demarcação aloprada, tem lado. E o Ministério Público não tem sido neutro.

A partir da noite de ontem, contam-se 36 horas para que os órgãos se manifestem. Só depois desse prazo a Justiça poderá, então, conceder ou não a liminar. Esse é um aspecto da (in)cultura jurídica brasileira que tanto surpreendeu os ingleses naquela história da interdição do Maracanã.

As almas convencionais, que não têm a nossa ginga e o nosso samba-no-pé, não conseguem entender uma meia-legalidade. Mesmo aquele especioso conceito no Estatuto do Índio, da ditadura, é de deixar os anglo-saxões num buraco lógico. Quer dizer que existe uma área “de interesse dos índios” — seja lá o que isso signifique —, mas que ainda não é deles. Não sendo, é de alguém. Sendo, por que ficaria a Justiça impedida de garantir a posse?

A liminar, emitida no domingo, determinava que os índios deixassem a fazenda Buritis até quarta e estipulava multa diária de R$ 1 milhão ao governo e de R$ 250 mil à Funai, e também às lideranças indígenas, caso a ordem não fosse cumprida. Vamos ver. A Funai, com o apoio da Secretaria-Geral da Presidência, cujo titular é Gilberto Carvalho, insuflou os índios, e eles decidiram botar pra quebrar. Lembro que, na primeira operação de reintegração de posse, eles receberam a Polícia Federal a bala. Estabeleceu-se ali um novo padrão de luta, e ninguém foi — ou será — responsabilizado.

Ontem, a ministra Gleisi Hoffmann recebeu a visita do secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner. Padre gosta de índio não é de hoje. Os jesuítas queriam catequizá-los. Os de agora foram catequizados pelos índios — especialmente o Cimi (Conselho Indigenista Missionário). Gleisi já anunciou que o governo vai ouvir outras áreas da administração em casos de demarcação. O bispo tem receio de que os índios sejam ignorados — como se a Funai já não falasse por eles e, de fato, já não os mobilizasse para a guerra.

Pergunto onde estava a CNBB quando a vila chamada Posto da Mata, distrito da Cidade de São Felix do Araguaia, no Mato Grosso, foi literalmente demolida pelo governo federal, deixando 4 mil cristãos aos relento. NÃO APARECEU UM SÓ HOMEM DE BATINA PARA FALAR EM DEFESA DESSES DESVALIDOS. Por que essa, digamos, fixação religiosa em índio? Existe algum padre que ainda tem a ambição de encontra Deus-Ele-Mesmo na “alma pura” dos silvícolas?

A ministra respondeu ao bispo que a Funai não será ignorada: “Nós queremos apenas ter instrução de outros órgãos para que a gente possa basear as decisões. Porque a decisão de demarcações não é uma decisão só da Funai. Ela sobe para o ministro da Justiça e para a presidenta da República. É importante que a gente tenha o procedimento claro”. É o óbvio, é o mínimo, é o bom senso.

No tempo em que padre ficava na missa, as igrejas estavam cheias, e 90% dos brasileiros eram católicos. Aí eles resolveram fazer passeata e usar tacape… As igrejas estão vazias, e o catolicismo míngua no Brasil. Não é por causa de uma coisa em particular, não é por causa de outra. É pelo conjunto da obra. A CNBB que se cala quando uma vila inteira, com 4 mil moradores, é destruída em nome da política indigenista não tem moral para fazer agora essa cobrança. A única coisa de pau numa igreja, como símbolo de humildade, deve ser o crucifixo. Espero que os bispos também voltem suas orações para os que estão tendo seus direitos esbulhados no Mato Grosso do Sul. Ou eles não merecem nem um “Pai Nosso”?

A propósito: com é o “Pai Nosso” de um padre de tacape?

Na conversa que manteve nesta segunda com dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB, a ministra Gleisi Hoffmann disse que os laudos antropológicos da Funai serão levados em conta e coisa e tal: “A Funai tem, claro, a sua palavra no laudo antropológico, que não vai ser desconsiderada de maneira nenhuma”!

Tenho a certeza de que não, mas deveria. Gleisi sabe muito bem que a Fundação apresentou laudos sobre a presença indígena ancestral em 15 áreas do Paraná. E era tudo mentirinha! A Embrapa realizou estudos técnicos a respeito e descobriu a fraude.

Desafio
Alguém já viu cabeça de bacalhau, enterro de anão ou esquerdista rejeitar um emprego público? Nunca! E também nunca viu antropólogo da Funai e seus critérios científicos para definir o que é e o que não é área indígena.
– Quem é essa gente?
– Onde está?
– Quais são as referências histórias, as evidências, a bibliografia, o trabalho de campo?
– Que método é empregado?
– Qual é o tamanho da equipe?
– O trabalho é submetido a alguma supervisão?
– O trabalho é submetido, como se deve fazer no estudo acadêmico (porque é disso que se trata), ao juízo dos pares?
– Os antropólogos são funcionários da Funai ou são contratados?
– No caso de contrato, como é feita a escolha?

Ninguém sabe nada! Esses seres misteriosos — os antropólogos da Funai!!! — detêm um poder discricionário a ninguém mais conferido. Se, amanhã, decidirem que a Avenida Paulista deve ser entregue o Cacique Touro Folgado, abre-se, digamos, um procedimento e pronto! A área passa a ser “de interesse dos índios”.

A gente não precisa ver cabeça de bacalhau.
O enterro do anão só é da conta de seus familiares e amigos.
Mas a gente precisa, sim, saber como são contratados os “laudos antropológicos” da Funai e quem, afinal de contas, são esses antropólogos.

Ah, mas quanto chororô e ai-ai-ais e ui-ui-uis porque apontei aqui a estatização do lesbianismo de Daniela Mercury, aquela que dá beijo na boca no Fantástico, anuncia o casamento com a sua “esposa” em rede nacional na maior emissora do país, leva 120 paus do governo da Bahia para fazer proselitismo em favor de sua causa, defende que o governo federal destitua congressistas de cargos conquistados segundo as regras da democracia e, ora vejam!, depois de tudo isso, ainda exercita o charme do oprimido. Gostos sexuais à parte — não é disso que se cuida aqui! —, quem aí não gostaria de ser uma “oprimida” como Daniela Mercury? Olhem a qualidade dos heróis de hoje, não é mesmo?

Todos eles dão, realmente, o sangue — dos outros — por uma causa. Dia desses, meus querido amigo Gerald Thomas gerou uma comoção em certos conventos pagãos ao negar ao diretor Zé Celso, do Oficina, a condição de grande vítima do teatro brasileiro. Ao contrário — e isto digo eu: Zé Celso é o verdadeiro burguês do capital alheio da dramaturgia. Tem tantas regalias que não precisa nem saber se a operação dá lucro ou prejuízo… Aliás, o burguês de verdade está sempre fazendo contas, né?, e esse não é o caso de Zé Celso, cujo modelo de civilização nos manteria lá nas cavernas, só cuidando daquilo naquilo — desde que ele fosse a chefe das bacantes e ficasse dirigindo a cena… Mas volto ao ponto.

No Brasil do coitadismo, os “coitados” se tornam categorias fixas e estanques, não importa o poder que adquiram. Luiz Inácio Apedeuta da Silva, é evidente!, é o grande mestre desse modo pilantra de fazer política. Já chego lá. Essas categorias adquirem o direito de usar o charme do “perseguido” e nunca mais abandonam o osso. E passam a exercer, então, o discurso do rancor triunfante. Vejam o caso dos consumidores militantes de drogas. Praticam livremente o seu vício — ou não? —, conquistaram o direito de cometer um crime que, na prática, não tem pena (no máximo, trabalho comunitário, o que não é aplicado por quase juiz nenhum); são tratados pela imprensa como pensadores superiores (também ela está eivada de pensamento superior..)… E, mesmo assim, as marchas da maconha se dão em tom de protesto, de indignação, contra um “Outro Poderoso” que a gente não tem a menor ideia de quem seja… Quem será? Em horas assim, respondo: ele devem estar é hostilizando o povo, que é contra a descriminação das drogas.

Escrevi ontem aqui e reitero: há algo de profundamente errado e perverso num país em que ser um “oprimido” de manual é muito mais vantajoso do que ser um “opressor” de manual. Leio na imprensa que o MST voltou a invadir uma das fazendas da Cutrale. Lembro-me que, no documentário “Entreatos”, sobre os bastidores da campanha eleitoral petista de 2002 — o filme, creio, ficou pronto em 2004 —, a adesão do dono da Cutrale à campanha de Lula é saudada como um grande conquista. Acho que é Gilberto Carvalho quem a anuncia. Pois bem! Depois dos índios, o maior “dono” de terras do Brasil é o MST — alias, deve ser o maior com gestão centralizada. O movimento manda nas áreas invadidas, nas áreas assentadas e exerce o controle informal de boa parte do dinheiro que vai para a agricultura familiar. Mas, saibam: João Pedro Stedile e seus bravos rapazes e moças — que, às vezes, saem depredando propriedades por aí — são todos vítimas! Até aquelas senhoras que vão às ruas defender a legalização do aborto falam como…oprimidas. Contra quem? O opressor é o feto? O que não pode correr?

Acima, digo que Lula é uma espécie de símbolo dessa postura. Ele já era muito poderoso quando venceu a eleição, em 2002. Seria dispensável dizer por quê. Comandava boa parte do sindicalismo brasileiro e era, por vias oblíquas, o manda-chuva último dos bilionários fundos de pensão, que participaram ativamente das privatizações contra as quais o PT, para todos os efeitos, lutava… Vocês viram o partido reverter alguma? Pois bem: elegeu-se presidente com a retórica da vítima triunfante, que chegou lá. Manteve esse discurso nas disputas de 2006 e 2010. O confronto é sempre o mesmo: “nós, os pequenos, mas poderosos se unidos”, contra “eles”, os “grandes”. Mas quem é esse “eles”? Quem é esse “outro opressor” na fala do Apedeuta e do PT? Dilma acabou de perdoar a dívida de algumas tiranias africanas. Ela o fez pensando nos “pequeninos” da África? Para beneficiar os oprimidos? Parece que alguns financiadores de campanha no Brasil sabem que não.

UMA NOTA ANTES QUE CONTINUE – Vejam como esse PT é mesmo fabuloso. Oficialmente, o partido quer o financiamento público de campanha, mas perdoa uma divida dos clientes de alguns potentados brasileiros que são… grandes financiadores de campanha!!! Entenderam a lógica? Encerro a nota e volto ao ponto.

Cristãos em Brasília
Evangélicos e, tudo indica, muitos grupos católicos pretendem fazer uma grande manifestação em Brasília nesta quarta-feira. Um dos organizadores é o pastor Silas Malafaia. À diferença do que se tornou moda no Brasil, não é um protesto de “vítimas” em busca de direitos excepcionais, mas em defesa de valores da Constituição. Há quatro palavras de ordem na convocação: em defesa da liberdade de expressão, da liberdade religiosa, da família tradicional e da vida (leia-se: contra o aborto). Publiquei no dia 16 de abril um post em que o entrevisto. Reproduzo o que me disse então:

“Nós somos contra a equiparação da união homossexual à heterossexual? Sim! Nós somos a favor do que passaram a chamar de ‘família tradicional’, formado por homem, mulher e filhos? Sim! Certamente, por razões óbvias, essas questões surgirão em nossa manifestação. E temos essas opiniões porque são matéria de convicção, de crença, e porque a Constituição nos assegura o direito de tê-las. Mas o objeto principal do nosso encontro é outro. Vamos nos manifestar a favor da liberdade de expressão e contra o controle da mídia, que vem sendo reivindicado por pessoas que odeiam a liberdade. Não aceitamos o controle da mídia nem pelo estado nem por grupos militantes. Querem nos transformar, aos evangélicos, em antediluvianos, em reacionários. Errado! Nós somos a modernidade democrática. Nós é que somos por uma sociedade radicalmente democrática, sem um estado censor e sem a censura de grupos organizados”.

Ou ainda:
“Publiquei um pronunciamento nos jornais em setembro de 2010 me opondo ao controle da mídia. E lá deixei claro que sou favorável à imprensa livre mesmo quando ela me agride. Enquanto vigorar o que eu penso, jornalista jamais será punido por delito de opinião ou correrá o risco de perder o registro profissional por pensar isso ou aquilo. Mas tenho visto por aí muitos falsos democratas, maléficos como os falsos profetas, falando em nome da liberdade para poder censurar a opinião alheia. Por cima dos evangélicos, eles não passarão”.

Encerro
Há pessoas que lidam mal com a democracia. Acham que “liberdade” é apenas e tão-somente a liberdade daqueles que concordam. Eu me lembro, desde o longínquo 2009, quantas foram as vezes em que a fala de alguém como Barack Obama me incomodou profundamente. Por quê? Porque havia a indisfarçável demonização do contraditório em seu discurso, mas que era ignorada e até aplaudida. Apanhei que deu gosto! Até de leitores que costumam gostar do blog. Achavam que eu estava vendo coisas. Afinal, ele teria alcançado um lugar imune à contestação porque seria a expressão de um humanismo incontestável. Ora, vimos o governo deste senhor grampear jornalistas ilegalmente e mobilizar o Fisco para intimidar adversários.

Confira a alguém bondoso licenças que não estão previstas nos códigos legais regulados pela democracia, e um anjo da tolerância se torna um déspota. 

Pois é… A Funai decidiu demarcar 15 áreas indígenas no Paraná. A ministra Gleisei Hoffmann (Casa Civil) pediu à Embrapa um estudo a respeito. Em todas, a presença histórica dos índios tinha sido fraudada — sem exceção. As demarcações foram suspensas. Em protesto, índios invadiram a sede do Diretório Estadual do PT. A minha tendência, em princípio, seria apoiar a ocupação de prédios do PT para ver se aquilo vira terra produtiva, já que o PT costuma incentivar a invasão de terras produtivas para ver se viram terra petista… Mas, nesse caso, fazer o quê? Tenho de reconhecer que se trata de uma invasão por maus motivos. Demonstrei aqui, no dia 16 de maio, as fraudes nas demarcações feitas no Paraná. Leiam o que informa a VEJA.com nesta segunda:
*
Um grupo de aproximadamente trinta índios da tribo caingangue invadiu na manhã desta segunda-feira a sede do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) do Paraná. O objetivo dos índios é protestar contra a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que no início de maio determinou a suspensão da demarcação de terras indígenas no estado.

Os indígenas estenderam uma faixa com a frase “Gleisi discursa favorável ao agronegócio e contra os povos indígenas” no portão da sede do diretório, que fica numa casa na região central de Curitiba. A entrada dos índios ocorreu sem incidentes nem resistência dos funcionários do partido. O grupo vive no município de Mangueirinha, no sudoeste do estado.

O diretório do PT emitiu nota dizendo que “articulou junto ao Ministério da Justiça e à Casa Civil a realização de uma audiência para que o grupo apresente suas reivindicações ao governo federal”. Segundo o comunicado, para que a reunião aconteça, basta que os índios aceitem a proposta. As atividades na sede foram suspensas.

Suspensão
A decisão da ministra ocorreu após um relatório da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ter desmentido um documento elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) que vinha sendo usado como base para pedidos de demarcação de supostas terras indígenas no estado.

De acordo com a Embrapa, a presença de tribos e índios em terras do Paraná analisadas pela Funai era inexistente ou duvidosa. Com dois documentos apontando conclusões diferentes, a Casa Civil determinou a suspensão das demarcações. A ministra, que deve disputar as eleições para o governo do Paraná em 2014, defende que outros órgãos passem a ser consultados quando ocorrerem demarcações. Atualmente, a atribuição é exclusiva da Funai.

Na VEJA.com:
A balança comercial brasileira registrou superávit de 760 milhões de dólares em maio, valor 74,3% inferior ao registrado em igual mês de 2012, quando atingiu 2,962 bilhões de dólares. Esse é o menor valor para o mês desde 2002. Com o resultado do mês passado, o país acumula um déficit de 5,392 bilhões de dólares de janeiro a maio deste ano, o pior déficit histórico para os cinco primeiros meses do ano. Entre janeiro e maio de 2012, o país teve um superávit de 6,261 bilhões de dólares.

O resultado vem depois de o país ter registrado de 994 milhões de dólares de déficit em abril. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). As exportações alcançaram 21,824 bilhões de dólares, com média diária de 1,039 bilhão de dólares, crescimento de 10,8% em relação a abril de 2013. As importações totalizaram 21,064 bilhões de dólares e média diária de 1,003 bilhão de dólares, números recordes para meses de maio.

No acumulado do ano, as exportações no ano somam 93,291 bilhões de dólares, com média diária de 905 milhões de dólares e queda de 2,8% em relação ao mesmo período de 2012. Em contrapartida, as importações são recordes para o período. Somam 98,683 bilhões dólares e média diária de 958,1 milhões de dólares, alta de 9,8% na comparação com janeiro a maio do ano passado.

Extraio o trecho abaixo de uma reportagem sobre a parada gay publicada no Estadão Online, de autoria de Artur Rodrigues, Bárbara Ferreira e Bruno Paes Manso. Volto em seguida.

(…)
A organização do evento estimou o público em 3 milhões de pessoas – 1,5 milhão a menos que em 2013. Como não há outra medição, esse número é sempre questionado. De capa, guarda-chuva – muitos com as cores do arco-íris – ou sem nenhuma proteção, quem participou do evento deste ano ouviu um discurso contundente de Daniela. “Se a gente não vai para a rua dizer que não quer certas pessoas na Comissão de Direitos Humanos (da Câmara), não vai tirar ele (Feliciano) de lá. A gente já tirou um presidente da República. Não é possível que o governo brasileiro continue mantendo pessoas que não nos representam”, discursou no microfone.
(…)

Comento
O trecho em negrito não está na edição impressa. Vai ver o editor do papel lembrou na última hora que existe, sim, outra medição, esta é feita sem o chutômetro da PM ou o exagerômetro dos organizadores: a do Datafolha, que calcula a concentração de público com base em critérios científicos. Nem 3 milhões nem 1,5 milhão: apareceram na avenida 220 mil pessoas. Já é bastante gente. Não é preciso multiplicar o número por sete, 13 ou 27.

A fala mais encantadora é mesmo a de Daniela Mercury. Segundo a cantora, que desfilou em São Paulo em nome da causa e dos R$ 120 mil que lhe foram doados pelo governo da Bahia, “não é possível que o governo brasileiro continue mantendo pessoas que não nos representam”. Ela se referia ao deputado Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

Então vamos ver. De quem Daniela está falando? Quem é este “nós”? Certamente Feliciano, como deputado de uma parcela do eleitorado brasileiro, não representa os que estavam na avenida. Como parlamentar, no entanto, ele é membro do Poder Legislativo e tem, sim, a faculdade da representação — só que foi eleito por pessoas com outros valores. Daniela deve achar ilegítimo, tanto é que cobrou uma providência do… governo! A cantora, cujo lesbianismo foi estatizado por Jaques Wagner, acha que o Poder Executivo pode — e deve! — chegar na Câmara e dizer: “Este fica, aquele sai, aquele outro vai embora…”.

A cantora do axé vai fazer 48 anos em julho. Tem idade para saber a diferença entre ditadura e democracia, entre público e privado, entre estatal e não estatal, não é mesmo?

Frio? Chuva? Os organizadores da parada devem estar se perguntando até agora por que o evento micou no ano em que deveria ter sido um estouro, com a adesão maciça da imprensa à causa e tendo Marco Feliciano como inimigo público nº 1. Vai ver é porque virou uma festa do poder, tão contestadora quanto, sei lá, um desfile de servidores públicos que saíssem às ruas exaltando a burocracia. O sindicalismo gay nunca foi tão poderoso, certo? Não obstante, há muitos anos não faz uma celebração tão fraca.

Acho que é o caso de dar início a uma campanha em favor da desestatização de Daniela Mercury! A propósito: diz ela que “Feliciano não nos (os) representa”. Certo! E ela própria? Representa, por acaso, o povo baiano para levar R$ 120 mil dos cofres públicos?

PostgreSQL is a relational database with many great features. There are also many so called NoSQL databases, some of them, like CouchDB, are key-value stores. PostgreSQL stores data in tables' rows while CouchDB stores data as JSON documents. On one hand CouchDB seems like a great solution, as you can have all the different data from different PostgreSQL tables in just one JSON document. This flexibility comes with a cost of no constraints on the data structure, which can be really appealing at the first moment and really frustrating when you have a huge database and some of the documents contain bad values or there are missing some fields.

PostgreSQL 9.3 comes with great features which can turn it into a NoSQL database, with full transaction support, storing JSON documents with constraints on the fields data.

Simple Example

I will show how to do it using a very simple example of a table with products. Each product has a name, description, some id number, price, currency and number of products we have in stock.

PostgreSQL Version

The simple table in PostgreSQL can look like:

CREATE TABLE products (
    id SERIAL PRIMARY KEY,
    name TEXT,
    description TEXT,
    price DECIMAL(10,2),
    currency TEXT,
    in_stock INTEGER
);

This table allows us to insert products like:

INSERT INTO products (name, description, price, currency, in_stock) VALUES ('shoes', 'blue shoes', 12.34, 'dollars', 5); 

Unfortunately the above table also allows for adding rows missing some important information:

INSERT INTO products (name, description, price, currency, in_stock) VALUES ('', null, -20, 'handa', -42); 

This should be fixed by adding constraints in the database. Assume that we want to always have unique not empty name, not empty description, non negative price and in_stock, and the currency should always be dollars. The table with such constraints is:

CREATE TABLE products (
    id SERIAL PRIMARY KEY,
    name TEXT UNIQUE NOT NULL,
    description TEXT NOT NULL,
    price DECIMAL(10,2) NOT NULL,
    currency TEXT NOT NULL,
    in_stock INTEGER NOT NULL,
    CHECK (length(name) > 0),
    CHECK (description IS NOT NULL AND length(description) > 0),
    CHECK (price >= 0.0),
    CHECK (currency = 'dollars'),
    CHECK (in_stock >= 0)
); >

Now all the operations, like adding or modifying a row, which violate any of those constraints, just fail. Let's check:

postgres=# INSERT INTO products (name, description, price, currency, in_stock) VALUES ('shoes', 'blue shoes', 12.34, 'dollars', 5);
INSERT 0 1
postgres=# INSERT INTO products (name, description, price, currency, in_stock) VALUES ('shoes', 'blue shoes', 12.34, 'dollars', -1);
ERROR:  new row for relation "products" violates check constraint "products_in_stock_check"
DETAIL:  Failing row contains (2, shoes, blue shoes, 12.34, dollars, -1). 

NoSQL Version

In CouchDB the inserted row in the above table, would be just a JSON looking like this:

{
    "id": 1,
    "name": "shoes",
    "description": "blue_shoes",
    "price": 12.34,
    "currency": "dollars",
    "in_stock": 5
} 

The Trivial Solution

In PostgreSQL we can store this JSON as a row in the products table:

CREATE TABLE products (
    data TEXT
); 

This works like most of the NoSQL datatabases, no checks, no errors with bad fields. As a result, you can modify the data the way you want, the problem begins when your application expects that the price is a number, and you get a string there, or there is no price at all.

Validate JSON

CouchDB validates JSON before saving the document into database. In PostgreSQL 9.2 there is the nice type for that, it is named JSON. The JSON type can store only a proper JSON, there is validation performed before converting into this type.

Let's change the definition of the table to:

CREATE TABLE products (
    data JSON
); 

We can insert correct JSON into this table:

postgres=# INSERT INTO products(data) VALUES('{
    "id": 1,
    "name": "shoes",
    "description": "blue_shoes",
    "price": 12.34,
    "currency": "dollars",
    "in_stock": 5
}');
INSERT 0 1
postgres=# SELECT * FROM products;
               data               
----------------------------------
 {                               +
     "id": 1,                    +
     "name": "shoes",            +
     "description": "blue_shoes",+
     "price": 12.34,             +
     "currency": "dollars",      +
     "in_stock": 5               +
 }
(1 row) 

This works, but inserting not a valid JSON ends with an error:

postgres=# INSERT INTO products(data) VALUES('{
    "id": 1,
    "name": "shoes",
    "description": "blue_shoes",
    "price": 12.34,
    "currency": "dollars",
    "in_stock": 5,
}');
ERROR:  invalid input syntax for type json
LINE 1: INSERT INTO products(data) VALUES('{
                                          ^
DETAIL:  Expected string, but found "}".
CONTEXT:  JSON data, line 5: ...,
    "currency": "dollars",
    "in_stock": 5,
} 

The problem with formatting can be hard to notice (I've added comma after the last field, JSON doesn't like it).

Validating Fields

OK, so we have a solution which looks almost like the first native PostgreSQL solution: we have data which validates. It doesn't mean the data is sensible.

Let's add checks for validating the data.

In PostgreSQL 9.3, which has not been released yet, there are some new great features for manipulating JSON values. There are defined operators for the JSON type, which give you easy access to the fields and values.

I will use only one operator '->>', but you can find more information in PostgreSQL documentation.

I also need to validate the types of the fields, including id field. This is something Postgres just checks because of the types definitions. I am going to use some other syntax for the checks, as I want to name it. It will be easier to look at problem with specific field instead of searching through the whole huge JSON.

The table with the constraints looks like this:

CREATE TABLE products (
    data JSON,
    CONSTRAINT validate_id CHECK ((data->>'id')::integer >= 1 AND (data->>'id') IS NOT NULL ),
    CONSTRAINT validate_name CHECK (length(data->>'name') > 0 AND (data->>'name') IS NOT NULL ),
    CONSTRAINT validate_description CHECK (length(data->>'description') > 0  AND (data->>'description') IS NOT NULL ),
    CONSTRAINT validate_price CHECK ((data->>'price')::decimal >= 0.0 AND (data->>'price') IS NOT NULL),
    CONSTRAINT validate_currency CHECK (data->>'currency' = 'dollars' AND (data->>'currency') IS NOT NULL),
    CONSTRAINT validate_in_stock CHECK ((data->>'in_stock')::integer >= 0 AND (data->>'in_stock') IS NOT NULL )
} 

The "->>" operator allows me to get the value of a specific field from JSON, check if it exists and validate it.

Let's add a JSON without a description:

postgres=# INSERT INTO products(data) VALUES('{
    "id": 1,
    "name": "d", 
    "price": 1.0,
    "currency": "dollars",
    "in_stock": 5
}'); 

ERROR:  new row for relation "products" violates check constraint "validate_description"
DETAIL:  Failing row contains ({
    "id": 1,
    "name": "d", 
    "price": 1.0,
    "currency...). >

There is one more validation left. The id and name fields should be unique. This can be easily done with two indexes:

CREATE UNIQUE INDEX ui_products_id ON products((data->>'id'));
CREATE UNIQUE INDEX ui_products_name ON products((data->>'name')); 

Now when you try to add a JSON document which id which already exists in database, then you will have an error like:

ERROR:  duplicate key value violates unique constraint "ui_products_id"
DETAIL:  Key ((data ->> 'id'::text))=(1) already exists.
ERROR:  current transaction is aborted, commands ignored until end of transaction block 

Id Generation

In NoSQL databases the id field is usually some UUID. This is an identifier generated with algorithms with a very small chance of generating the same value, even when you generate them on different machines. So I'm not going to touch it here.

Searching

You can search the JSON data normally like you were searching columns in a table. Let's search for the most expensive product we have in stock:

SELECT * FROM products WHERE in_stock > 0 ORDER BY price DESC LIMIT 1; 

The JSON version is very similar:

SELECT * FROM products WHERE (data->>'in_stock')::integer > 0 ORDER BY (data->>'price')::decimal DESC LIMIT 1; 

This query can be very inefficient. It needs to read all the rows, parse JSON fields and check the in_stock and price fields, convert into proper types and then sort. The plan of such a query, after filling the table with 100k rows, looks like this:

                                                        QUERY PLAN                                                          
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Limit  (cost=9256.48..9256.48 rows=1 width=32) (actual time=412.911..412.912 rows=1 loops=1)
   ->  Sort  (cost=9256.48..9499.05 rows=97027 width=32) (actual time=412.910..412.910 rows=1 loops=1)
         Sort Key: (((data ->> 'price'::text))::numeric)
         Sort Method: top-N heapsort  Memory: 25kB
         ->  Seq Scan on products  (cost=0.00..8771.34 rows=97027 width=32) (actual time=0.022..375.624 rows=100000 loops=1)
               Filter: (((data ->> 'in_stock'::text))::integer > 0)
 Total runtime: 412.939 ms
(7 rows) 

The "Seq Scan" line means that PostgreSQL needs to read the whole table. The time of 412 ms is not that bad, but can we make it better?

Fortunately PostgreSQL has a great feature: indexes on expressions, also named as functional indexes. It can store in the index sorted values of some expressions, and if the same expressions occur in a query, then the index can be used.

The indexes I need are:

CREATE INDEX i_products_in_stock ON products(( (data->>'in_stock')::integer ));
CREATE INDEX i_products_price ON products(( (data->>'price')::decimal )); 

Notice the double parenthesis, they are required because of the non trivial expression.

The plan now looks a little bit different, after creating indexes and running analyze on the products table:

                                                                    QUERY PLAN                                                                     
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 Limit  (cost=0.42..0.55 rows=1 width=32) (actual time=0.041..0.041 rows=1 loops=1)
   ->  Index Scan Backward using i_products_price on products  (cost=0.42..13690.06 rows=100000 width=32) (actual time=0.041..0.041 rows=1 loops=1)
         Filter: (((data ->> 'in_stock'::text))::integer > 0)
 Total runtime: 0.062 ms
(4 rows)

So it is 664k percent faster.

The JSON Advantage

Json solution has got one nice feature which the native PostgreSQL hasn't. Application can add its own fields on the fly without altering any table. JSON field is just a text, however with some validation. The new field won't be checked by the indexes and constraints I've shown you above.

What's more, you can add a constraint for this field later. This way you can have the best from both worlds: easy data model changing and consistent JSON structure across the database.

On the other hand you could of course add a trigger checking the JSON, before saving it to database, to check the list of available fields. This way you could prevent adding new fields by the application.

Summary

So, I've shown you how you can use PostgreSQL as a simple NoSQL database storing JSON blobs of text. The great advantage over the simple NoSQL databases storing blobs is that you can constraint the blobs, so they are always correct and you shouldn't have any problems with parsing and getting them from the database.

You can also query the database very easily, with huge speed. The adhoc queries are really simple, much simpler than the map-reduce queries which are needed in many NoSQL databases.

Sai o tiozinho a UNE, o militante do PCdoB Daniel Iliescu, e chega a tiazinha da UNE Virgínia Barros, também militante do PCdoB. Ele deixa a presidência da entidade beirando os 29 anos (em setembro). Já há gente fazendo doutorado com essa idade. Daniel logo começa a contar os primeiros cabelos brancos, mas não terminou nem a graduação em Ciências Sociais na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pra quê? Ele já é muito sabido. Virgínia, aos 27, é estudante de Letras da USP, também da graduação. Não terá como concluir o curso em seu mandato de dois anos. Pra quê? Sua função é ser militante do PCdoB na USP, na UNE, na rua, na chuva, na fazenda ou numa casinha de sapé.. Se bem que, ultimamente, os comunistas do PCdoB gostam mesmo é de verba pública; quem gosta da pobreza (sempre a dos outros), como disse aquele, é intelectual, é Marilena Chaui (a que odeia a classe média!) — desde que o MEC continue a adotar seus livros de filosofia.

Como Lula, Virgínia é de Garanhuns, em Pernambuco. Como Dilma, Virgínia é mulher. E ela também chama a si mesma de “presidenta”, só que da UNE. Ocorre que há uma diferença essencial entre as duas “presidentas”. Dilma, goste-se ou não, foi eleita pelo povo brasileiro. Somando-se os que votaram em Serra e os que se abstiveram, foi escolhida pela minoria do eleitorado, mas é o sistema em vigência e o mais democrático à disposição. E Virgínia?

O sistema de eleições da UNE é tão democrático quanto o das federações regionais de futebol e da CBF… Também é um jogo de cartolas. Quem domina a máquina leva. E, no caso, o PCdoB tem o controle do “movimento estudantil”. As eleições indiretas que ainda vigoram na entidade alijam a esmagadora maioria dos estudantes do processo eleitoral. Há mais ou menos 4,5 milhões fazendo cursos presenciais (1,5 milhão à distância). Quantos tomaram conhecimento da eleição da presidente da UNE? Se houvesse uma disputa livre e democrática, será que o PCdoB venceria? Ora…

O comando da entidade é escolhido por delegados eleitos nas universidades e faculdades. Como o partido domina a maioria dos diretórios centrais e dos centros acadêmicos, leva maior número de representantes e elege quem quiser. A UNE é hoje um exemplo constrangedor de peleguismo. Foi estatizada — ou, numa outra perspectiva, privatizada pelo governo federal. Desde a ascensão do petismo ao poder, já foram repassados à turma mais de R$ 50 milhões — R$ 30 milhões seriam destinados à nova sede, que ainda não saiu do papel.

Pelos próximos dois anos, o PCdoB continuará no comando de um aparelho que recebe dinheiro público com o propósito de… manter o aparelho! Nesse tempo, vai preparar a sucessão, decidindo quem comandará a entidade nos dois anos seguintes…

O cargo só não é inútil para quem o ocupa. Ex-presidentes da UNE acabam se dando bem na política. Vejam o caso do senador Lindberg Farias (hoje no PT) ou de Orlando Silva (ex-ministro do Esporte e atual vereador em São Paulo)… Quem não disputa eleição sempre descola um cargo de Assessor de Zorra Nenhuma! Iliescu termina o seu mandato deixando para trás um escândalo ainda não apurado.

Entre 2006 e 2010, a UNE e a União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES) de São Paulo, também do PCdoB, receberam cerca de R$ 12 milhões dos cofres públicos para a capacitação de estudantes e promoção de eventos culturais e esportivos. No caso da UNE, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico identificou o uso de notas fiscais frias para comprovar gastos. E detectou que parte dos recursos liberados pelo governo federal foi usada na compra de bebidas alcoólicas e outras despesas sem vínculo aparente com o objeto conveniado.

A luta continua, camaradas!

O grande Raymond Aron afirmou que o marxismo era o ópio dos intelectuais. Adaptada a frase às circunstâncias brasileiras, a gente poderia dizer que o marxismo é a cachaça do “Complexo Pucusp”. Mas isso ainda seria um elogio e engrandeceria a luta desses valentes. Como se nota acima, em Banânia, o marxismo é mero pretexto pra comprar cachaça propriamente dita, sem metáfora.

The credulity that the mainstream media display towards Turkey continues to astonish. One reads today in the New York Times of Turkey’s “booming economy and a self-confidence expressed by the religiously conservative ruling elite,” at a moment when a mass uprising betrays the weakness of the Turkish economy and the bumbling of the ruling elite. As I report in the essay below cross-posted from Asia Times Online, employment in Turkey’s formal economy has shrunk by 5% in the past year (equivalent to the worst of the 2008 Great Recession in the US) and Turkish households are cutting spending under the weight of a crushing debt burden. Western reporters who turn up for a few days in Istanbul see a lot of construction activity, to be sure — that’s because Turkey’s Islamists are spending like drunken sailors on Islamic vanity projects while the private sector is shrinking. Two things have gone terribly wrong for Tayyip Erdogan. The first is his commitment to the Syrian quagmire, and the second (and ultimately more important) is the collapse of his consumer credit bubble.

 

The economics of the ‘Turkish Spring’
By Spengler

Pitched battles between anti-government demonstrators and Turkish police over several days at Istanbul’s Taksim Square constitute a national uprising against Recep Tayyip Erdogan’s incipient Islamist dictatorship. As of this writing on June 2, tens of thousands of regime opponents are in control of the heart of Istanbul while police have withdrawn. The economic distress of Turkish households is an important factor in the country’s political upheaval.

News media have already dubbed the demonstrations a “Turkish Spring”. That is a turnabout, for the “Turkish model” was touted two years ago as the solution to the economic and social problems of the failing police states of Arab nationalism. Erdogan’s supposedly moderate Islamism and dynamic economic management supposedly offered a way out for Egypt and other failed economies of the Middle East.

Erdogan had declared himself a “servant of Sharia” during his 1994 mayoral campaign in Istanbul, but most Western observers chose to take the would-be Turkish dictator at his subsequent word that he would respect the secular character of the Turkish state.

It was never to be. Erdogan did not preside over an economic miracle – contrary to the credulous estimates of many Western observes – but arranged, rather the usual sort of Third World credit bubble, which has left Turkish consumers to tighten their belts in response to a devastating debt burden. “Economic troubles will dominate the political agenda, and Erdogan’s claim to leadership of the Islamic world – let alone his own country – will look far less credible,” I warned in this space April 23 (see Turkey’s ticking debt time-bomb, Asia Times Online), just before Moody’s assigned Turkey an investment-grade rating, perhaps the poorest judgment by the rating agency since it put a “Aaa” stamp on securities backed by subprime mortgages.

Turkey’s problems can’t really be compared to the 2011 revolts in Muslim North Africa, to be sure: the country’s economy will keep functioning, although far below the expectations of ordinary Turks, and its political system is robust. But the anti-government demonstrations denote a turning point in the fortunes of Turkish Islamism.

The demonstrators’ anger, to be sure, centers on Erdogan’s creeping dictatorship: the gradual imposition of Islamic law in a Turkish state founded on secular principles, the jailing of hundreds of regime opponents, and the assimilation of enormous economic power into corrupt monopolies controlled by Erdogan’s party. Leaked US diplomatic cables claimed in 2010 that Erdogan amassed a huge personal fortune through bribery during his term and commissions on the sale of Turkish assets to foreign investors. [1] Kemal Kilicdaroglu, leader of the secular opposition party CHP, compared Erdogan to Hitler.

Syria’s civil war, moreover, sharpens Turkey’s sectarian and ethnic divisions. Perhaps a fifth of Turks adhere to the Alevi sect, a branch of Islam that fairly could be described as moderate, and which votes mainly for the secular parties. Erdogan’s emergence as the leader of militant Sunnism in Syria as well as Gaza, where he patronizes Hamas, worries the Alevis, who have a long memory of Sunni persecution. The Alevis have little to do with Syria’s Alawites, the Assad family’s minority sect, but the Alevis have some sympathy for the Assad government because the Turkish Sunnis are so determined to destroy it.

The Kurdish minority comprises more than a fifth of Turkey, and its fertility rate is double or triple that of Turkish-speakers. Ethnic Turkish Sunnis – the population segment to which the ruling Justice and Development Party (AKP) appeals – barely make up a majority of the Turkish population, and the demographic trend will make them a minority in 20 years or less. Syria’s two million Kurds have become an independent factor as a result of their country’s civil war, with their own municipal administrations and militias. They view Arab jihadists who dominate the rebel forces with justifiable fear and distrust. Again, Erdogan’s backing of the Sunni rebels upsets Turkey’s Kurds.

Only a small minority of the AKP base, moreover, favors its Islamist agenda. Only 12% of Turks want Sharia to be the law of the land, according to an April 2013 Pew Institute survey, compared to 84% of Muslims in South Asia, 77% in Southeast Asia, and 74% in the Middle East and North Africa.

Source: Pew Institute, April 2013.

That is why Erdogan’s mandate rested on economic performance. His Sunni fundamentalist agenda does not appeal to the Turkish majority. But he drew votes from secular Turks on the putative strength of his economic management. The analogy to Hitler is in some respects odious, but it holds in characterizing Erdogan’s covert agenda to impose an ideological dictatorship. The Turkish public correctly views as creeping Sharia the government’s new laws that prohibit the sale of alcohol after 10 pm and ban any portrayal of alcohol consumption in public media.

In his 2011 presidential campaign, Erdogan emulated an earlier Anatolian, namely St Nicholas. As I wrote in a 2012 study for Middle East Quarterly,

Erdogan’s bubble recalls the experiences of Argentina in 2000 and Mexico in 1994 where surging external debt produced short-lived bubbles of prosperity, followed by currency devaluations and deep slumps. Both Latin American governments bought popularity by providing cheap consumer credit as did Erdogan in the months leading up to the June 2011 national election. [3]

Erdogan’s politically directed generosity has come back to bite Turkish consumers. Personal consumption is falling in real terms. GDP growth is close to zero, propped by a 20% rate of growth in government consumption. With government spending dominating economic activity at the margin, it is not surprising that Turkey’s inflation rate stands at 7%.

Exhibit 1: Turkish GDP, household consumption, and government consumption (year-on-year percent change)

Source: Central Bank of Turkey

The aggregate economic data disguise growing distress in the Turkish economy. Government data distinguish salaried employment in the formal sector from “unpaid family employment” and “self-employment”. During the past year, employment in the formal sector-has shrunk by 5%, while “unpaid family employment” has risen by 5%. That means simply that manufacturing and service workers with real jobs were laid off and took the bus back to hard-scrabble farms in central Anatolia or sponged on small family businesses. This is disguised unemployment. A 5% shrinkage in the formal economy workforce is a devastating result.

Exhibit 2: Formal employment, “unpaid family” and “self-employment,” (year-on-year change)

Source: Central Bank of Turkey

Turkey’s economy, oddly vaunted as the next China, relies on low- and medium-tech exports to Europe, the Arab world, and the former Soviet Union. It grew as a cheap-labor outlet for European and some Asian manufacturers and sank as the European economic crisis, Russian economic stagnation and disarray among Muslim trading partners shrank its markets. It has a lower rate of high-school graduation than Mexico and an enormous informal economy. A few Turkish universities teach to world standards, but Turkey has nothing to compare to the talent pool of China, Taiwan or Korea.

Exhibit 3: Turkish consumer credit outstanding

Source: Central Bank of Turkey.

To sustain the consumer bubble, Turkey ran a current account deficit that reached 10% in 2012, financed overwhelmingly with short-term debt-provided in large measure, according to anecdotal evidence, by the Sunni Gulf States who view Turkey as a bulwark against Iran.

Exhibit 4: Turkish short-term external debt

Source: Central Bank of Turkey.

Turkey’s short-term foreign debt is still growing at a 30% annual rate year on year (and at a 70% annual rate during the first three months of 2013). The economic slowdown was supposed to have reduced Turkey’s foreign borrowing; instead, it has accelerated. The patience of Turkey’s funders in the Persian Gulf is long but not unlimited.

Consumer debt outstanding has risen nearly 10-fold since 2006, and jumped by 40% during the past year. As I noted in my April 23 essay, it is hard to reconcile a 40% annual increase in consumer debt with a 5% annual increase in nominal consumer spending (inflation is running at 7%, so real spending is down by 2%). The data imply that Turkish consumers are borrowing enormous amounts to refinance the interest they owe on their existing debt.

Erdogan’s spending spree of 2011 has left Turks with a horrendous hangover. Banks cannot balloon their consumer loan book by 40% a year indefinitely; when the music stops, Turkish households will have to reduce their consumption sharply. Debt-burdened consumers know that this must happen sooner rather than later, and this presentiment probably helps sour the national mood.

“Turkey’s longer-term risks are even more daunting,” I wrote in the cited essay for Middle East Quarterly. “A developing country cannot sustain a fertility rate that leads to a rapid increase in elderly dependents, yet the fertility rate of Turks for whom Turkish is a first language has been in steady decline over the past fifteen years, falling to only 1.5-equal to that of Europe-while its population is aging almost as fast as Iran’s, leaving the country’s social security system with a deficit of close to 5 percent of GDP. “If we continue the existing [fertility] trend, 2038 will mark disaster for us,” Erdogan warned in a May 2010 speech.” Within a generation, half of Turkey’s military age men will come from Kurdish-speaking homes if the present trend continues.

In retrospect, analysts of Turkish politics may conclude, Erdogan’s Islamism was not a fresh start for Turkey but rather a belated attempt to pour Islamic glue into the cracks that threaten to fracture Turkish society. He may already have failed. A growing proportion of Turkish voters has concluded that they made a deal with the devil, and that the devil hasn’t kept his side of the bargain.

Notes:
1. US cables claim Turkish PM Erdogan has eight Swiss bank accounts, Hurriyet Daily News, November 29, 2010.
2. The World’s Muslims: Religion, Politics and Society, Pew Research Center on Religion and Public Life, April 30, 2013.
3. Ankara’s ‘Economic Miracle’ Collapses, The Middle East Quarterly, Volume XIX, Number 1, Winter, 2012.

Spengler is channeled by David P Goldman. His book How Civilizations Die (and why Islam is Dying, Too) was published by Regnery Press in September 2011. A volume of his essays on culture, religion and economics, It’s Not the End of the World – It’s Just the End of You, also appeared that fall, from Van Praag Press. He is an Associate Fellow of the Middle East Forum.

A quarta-feira será animada em Brasília. Está prevista na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a sabatina de Luís Antonio Barroso, futuro ministro do Supremo. Há um esforço para que o nome seja apreciado no plenário em seguida. No mesmo dia, o tribunal pode decidir o destino da liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a tramitação do projeto que limita a criação de novos partidos (ver post específico a respeito nesta segunda). As duas questões são muito importantes, mas é evidente que a assunção de um novo ministro merece especial atenção porque diz respeito ao futuro da Corte e do país. Já dei destaque a trechos polêmicos de um dos livros de Barroso, chamado “O Novo Direito Constitucional Brasileiro”, que traz por subtítulo “Contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil”. Já tentei saber o que é esse tal “neoconstitucionalismo”. Já conversei com alguns especialistas. Ninguém consegue explicar direito. Uma definição possível para ele seria “Novo Arbítrio das Luzes”, que poderia ser assim caracterizado: um grupo de supostos iluminados, considerando-se dotado de uma razão superior, acha que pode ignorar as leis democraticamente pactuadas para fazer justiça. Assim, em vez de valer o que está escrito nos código, vale o que faz “avançar a luta”. Mas qual luta e luta de quem? Ora, de quem outorga a si mesmo o poder para ignorar a lei. Entenderam?

Já expus algumas coisas que o doutor andou pensando sobre temas que patrocinou na Corte, como a liberação do aborto de anencéfalos e a união civil entre homossexuais. Mas não vou repisar argumentos. O link vai acima. Quero aqui tratar de outro assunto, sobre o qual o doutor discorre em seu livro: a sua luta para manter no Brasil o terrorista italiano Cesare Battisti. Transcreverei trechos, alguns realmente surpreendentes, um tanta estupefacientes até. A partir da página 510, ele recorre ao etilo da crônica ligeira para contar “O que ninguém ficou sabendo”. A partir de agora, tudo o que aparecer em vermelho é extraído do livro. Meus comentários seguem em preto. Barroso tenta demonstrar, vejam vocês, que teve de enfrentar o preconceito da imprensa… Vamos lá.

Nem tudo o que aconteceu, de bom e de ruim, eu posso contar ainda. Mas a condução do caso foi uma experiência de vida. A começar pelas visitas periódicas à Papuda. Por não ser um advogado criminal, idas a penitenciárias e delegacias nunca fizeram parte da minha rotina. Mas certamente faz parte de uma vida completa no Direito. E ali se tem a confirmação de que é possível conservar a dignidade, mesmo nas condições mais indignas. De parte isso, a convivência com a adorável escritora francesa Fred Vargas, sua irmã Jo e com um conjunto de pessoas idealistas e despojadas que apoiavam a causa trouxe-me particular proveito ao espírito. Entre essas pessoas, merece destaque a figura singular do Senador Eduardo Suplicy, um homem de bem e de espírito elevado, que vive em uma dimensão ligeiramente diferente das demais pessoas. O jornalista Mário Sergio Conti, na época diretor-geral da Revista Piauí, foi um interlocutor de primeira linha em diversos momentos importantes e, por mais de uma vez, prestou a mim e ao Cesare valiosa ajuda na relação com a imprensa. Na Papuda, o Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal Márcio Marquez de Freitas e os agentes policiais Adelmo Rodrigues da Conceição Junior, Hélio Augusto de Oliveira Rezende, Ismar Santos Resende e Roberto Carlos Chagas Rodrigues, com extrema civilidade, tomaram nossa vida melhor e mais fácil.

Também foi uma experiência dura, mas um grande aprendizado, trabalhar em um caso com a totalidade da imprensa contra. Não era fácil contar a história real nem divulgar notícias favoráveis. Por exemplo: quando o Procurador-Geral da República, Dr. Antônio Fernando de Souza, após a concessão do refúgio, deu um parecer favorável, pedindo a extinção do processo de extradição, nenhum veículo fez do fato uma notícia importante. Como era. Diante da falta de espaço na parte noticiosa dos jornais e revistas, escrevi inúmeros artigos para a página de opinião de diversos jornais, como a Folha de S.Paulo, O Globo, Correio Brasiliense, Blog do Noblat, Consultor Jurídico e Migalhas. Merval Pereira, de O Globo, a despeito de sua posição pessoal contrária à causa, abriu espaço na coluna para a apresentação dos argumentos de defesa. Com um importante jornalista, de um influente veículo, mantive o seguinte diálogo: “Cesare Battisti jamais foi acusado ou condenado por terrorismo. Sua qualificação como terrorista é errada e se insere na propaganda depreciativa da Itália”. Respondeu-me ele: “Mas essa posição faz parte da linha editorial do nosso veículo”. Um tanto perplexo, procurei argumentar: “Essa não é uma questão de linha editorial. É um fato. E fatos devem ser noticiados de maneira correta”. De longa data acho isso: as pessoas têm direito a sua própria opinião, mas não aos próprios fatos. A esse propósito, e por justiça, registro que Felipe Recondo, do Estado de S.Paulo, fez a cobertura que separou, da maneira mais própria, o que era opinião do que era a divulgação de fatos. E Rodrigo Haidar, do Consultor Jurídico, é quem faz uma das melhores coberturas do Supremo Tribunal Federal da imprensa brasileira. Em anexo a esse texto, publico uma matéria dele sobre o caso. Narro três episódios a seguir.

Então vamos comentar
1: Começo pela concordância. Também acho que Eduardo Suplicy transita numa dimensão diferente da de outras pessoas… O que me diferencia de muita gente é considerar que o que parece sincera ingenuidade é método.

2: Notem que doutor Barroso tem ideias muito precisas sobre a imprensa. Sim, claro, ele defende a “liberdade de opinião”, desde que os fatos registrados estejam corretos. Cabe a pergunta: no caso de alguém achar que os fatos estão “errados”, deve-se fazer o quê? Os que defendem o Conselho Federal de Jornalismo e o controle social da mídia dizem querer impedir a “distorção dos fatos”. Quem é o juiz, doutor? Qual é o tribunal?

3: Notem que, segundo Barroso, a “totalidade da imprensa” estava contra. É mesmo? Não obstante, ele conta com a colaboração de um jornalista, Mário Sérgio Conti — que era diretor da revista Piauí (???) —, que, nas suas palavras, prestou “valiosa ajuda na relação com a imprensa” a ele próprio e ao terrorista Battisti.

4: A imprensa estava tão hostil que o doutor confessa — fruto, suponho, da “valiosa ajuda” — ter publicado “inúmeros artigos” na Folha, Correio Braziliense, Consultor Jurídico, Blog do Noblat e Migalhas. Merval, importante colunista do Globo, abriu espaço para os argumentos de defesa. Há os agradecimentos a Felipe Recondo, do Estadão (é muito justo que o advogado de Battiti o faça, noto desde logo)… Que diabo, então, de imprensa “hostil” é essa? Até quem, como Merval, era sensatamente contra o refúgio ao terrorista lhe concedeu espaço.

5: Parabenizo a eficiência de Barroso e de Conti. De fato, a partir de certo momento, a imprensa parou de chamar o terrorista de “terrorista”. No dia 27 de junho de 2011, observei neste blog:
“Vocês se lembram quantas vezes reclamei aqui do fato de a imprensa brasileira, com raras exceções, chamar Cesare Battisti de “ativista”. Até brinquei: “Vai ver os passivistas são aqueles que ele matou…”. Os mais finórios iam ainda mais longe: Battisti seria um “ex-ativista”. O delinqüente raramente é chamado por aquilo que é: um terrorista”.

6: Vejam que coisa… O futuro ministro do Supremo faz crônica ligeira, quase amorosa, de um fato que levou a Corte ao ridículo, que a pôs de joelhos. O STF considerou refúgio ilegal, mas atribuiu ao presidente a formalidade de expulsar Battisti. Era a quadratura do círculo. Lula decidiu que ele ficaria. Logo, ficava, então, contra a lei. Assim, o que o Supremo decidiu naquele dia, para aplauso do doutor, é que, sob certas circunstâncias, existe uma pessoa acima da lei no país: o presidente.

7: E cumpre desfazer aqui um truque um pouco vulgar de jurista considerado tão brilhante. A Itália só não condenou Battisti por terrorismo por razões processuais: porque queria evitar justamente a alegação canalha de que seus crimes eram atos políticos.

8: Não sei que jornalista disse aquela porcaria ao doutor: “Ah, eu sei que ele não é terrorista, mas o meu jornal…”. Isso é, vênia máxima, uma fantasia meio boboca. Eu poderia escrever algo assim: “Outro dia, conversei com um constitucionalista, e ele me disse que sabia que seu argumentos eram intelectualmente fraudulentos, mas que, no mundo do direito, as coisas são assim mesmo. O importante é ganhar…”. Qual é a diferença entre o interlocutor de Barroso e o meu? Com essa suposta “revelação”, o futuro ministro do Supremo joga uma sombra de suspeição sobre a imprensa e alimenta a voracidade dos pterodáctilos que defendem a censura. Mas as coisas ainda vão piorar bastante.

Um vídeo
Na sua egologolatria como advogado — vamos ver como será no tribunal —, doutor Barroso falou pra chuchu. E acho que acabou ando “bom dia!” a cavalo. Abaixo, há um vídeo que está na Internet com uma entrevista sua ao site Migalhas sobre o caso Battisti. Mais uma vez, ele reclama do jornalismo. Mas o faz de maneira bem particular.

Diz que esteve junto com a imprensa em vários casos nos quais atuou: aborto de anencéfalos, união civil de homossexuais, células-tronco… E confessa: “Ter a imprensa a favor é uma delícia”. Mas repete a crítica feita no livro: no caso Battisti, ela estaria contra. E AÍ O DOUTOR ACUSA, POR VIA OBLÍQUA, A IMPRENSA DE MANIPULAÇÃO. Curioso o seu pensamento: quando a imprensa, então, está com ele, ela não manipula ninguém e “é uma delícia”; quando não está, aí ela é perversa. Aliás, a fala do advogado deveria levar mitos jornalistas a refletir sobre a sua função: fazer a “delícia” de promotores de causas ou ser independente. O vídeo segue abaixo. O trecho mais estupidamente perturbador se dá entre 4min05s e 4min44s.

Voltei
Reproduzo a enormidade que disse o doutor:
“A política [na década de 70] pautava os processos políticos judiciais na Itália. As pessoas dizem: ‘Não, mas a Itália era uma democracia. Eu respeito e é admirável que a Itália não tenha sucumbido a golpes, mas a democracia italiana foi muito mais truculenta do que a ditadura brasileira. Morreu mais gente. Prisões preventivas de até oito anos… O sujeito ficava cinco anos preso sem ser denunciado, sem nenhuma culpa formada. Depois de algum tempo, aquilo passou a ser um leilão de distribuição de culpas” (…).

Trata-se de uma soma estonteante de disparates. De fato, são oficialmente 426 (estão tentando rever) as mortes atribuídas ao regime miliar, e as esquerdas mataram, no Brasil, ao menos 120 pessoas. Na Itália, entre o fim dos anos 1960 e dos anos 1980, morreram mais de 2 mil pessoas. Mas atenção! Foram vítimas de terroristas de extrema esquerda (a larga maioria) e de extrema direita. O estado italiano, ao contrário do que sugere o doutor, estava combatendo o terrorismo, não se aliando a ele. A afirmação é irresponsável no que concerne à história. Pode ter havido um caso ou outro de despeito à lei, mas não era a regra. Pergunto: em qual lugar o doutor gostaria de ter sido advogado nos anos 1970 (não tinha idade para isso): sob regime legal italiano ou sob a AI-5 brasileiro?

A vaidade do doutor Barroso o fez se esquecer de que poderia chegar ao Supremo. Daqui a pouco, estará na Suprema Corte brasileira um homem que, entre a ditadura do AI-5 e a democracia italiana da década de 70, escolheria o AI-5… Battisti vale tudo isso?

O vídeo acima traz outros absurdos. Ao discorrer sobre o caso, fica evidente que doutor Barroso trata menos dos aspectos legais que concernem ao Brasil e dá maior relativo ao que seriam os erros e incongruências do processo ocorrido na Itália. Vale dizer: defende, então, que o governo brasileiro se comporte como Corte Revisora da Justiça de outro país, com o qual mantém um tratado de extradição que nem denunciado foi. Mas isso, reitero, é o de menos perto do que diz sobre a democracia italiana. É um escândalo.

Não custa lembrar que o último atentando das Brigadas não tem assim tanto tempo: em março de 2002, o que restou do grupo assassinou o economista Marco Biagi. Em 2007, 19 pessoas foram presas com fuzis, acusadas de pertencer ao grupo. No ano passado, um ataque a um empresário levantou suspeitas de que os facinorosos pudessem estar se reorganizando. A Itália conseguiu esmagar o terror ser praticar terrorismo de estado, à diferença do que sugere o futuro ministro do Supremo. Vamos voltar ao livro.

Para que serve isso?
Não quero encompridar muito este artigo — ainda voltarei ao caso, mostrando como o futuro ministro, segundo ele mesmo, enganou os franceses numa entrevista e assinou a quatro mãos um artigo com qual, diz agora, não concordava… Encerro este post com um caso um tantinho constrangedor. O nome do subcapítulo 7.3 é “O que se faz com um alvará de soltura?”.

Era meia-noite do dia 8 de maio de 2011. Após sair do Plenário do STF e ter falado com a imprensa sobre a decisão favorável, saboreava alguns minutos de paz e felicidade, tendo ao meu lado o Eduardo Mendonça e a Renata Saraiva, advogados do escritório de Brasília, que trabalharam comigo passo a passo no caso. Vindo não sei exatamente de onde, o jornalista Felipe Seligman, da Folha de S.Paulo, me entregou uma via do alvará de soltura, que havia obtido na Presidência do Tribunal.

Emocionado e perplexo, perguntei na roda que se formara: “Alguém sabe o que fazer com isso?”. A pergunta não era retórica. Rodrigo Haidar conta esse episódio em um saboroso artigo que publico como anexo desse texto. Depois de apurar como funcionava a burocracia de tirar alguém da penitenciária, rumei em direção à Papuda, para dar a notícia ao Cesare, pessoalmente. Luiz Eduardo Greenhalgh estava lá na porta, com o filho, me aguardando. Dei-lhe um abraço e combinamos que ele sairia com Cesare da penitenciária. A partir dali, ele voltaria a cuidar sozinho dos interesses de Cesare.

Entrei no presídio e aguardei pelo Cesare na sala da direção, onde eu costumava recebê-lo. Vinha feliz, emocionado. Mostrei a ele a cópia da ordem de soltura, demos um longo abraço e fiz a ele duas recomendações finais. A primeira: sem entrevistas, em um primeiro momento. Melhor se recompor, rever os amigos, as filhas, sair da tensão. Mais adiante, se quisesse, aí sim falaria com a imprensa, com calma, após algumas semanas. “Não se deixe tratar como uma celebridade eventual. Você é um homem sofrido e com história”. A segunda: não comentar nada sobre o STF, as diferentes fases do processo e o sofrimento que viveu. “Olhar para frente, sem ressentimentos”. Não comentar, seja para elogiar ou criticar. Cesare cumpriu a palavra. Aliás, cumpriu-a todas as vezes em que se comprometeu comigo. Estive brevemente com ele no lançamento do seu livro “Ao pé do muro”. A dedicatória dele dizia: “Para Luís Roberto Barroso, sem quem esse dia não teria chegado”.

Encerro
No vídeo que vai acima, o doutor diz não se apaixonar por processos, só por sua mulher. Excelente! Parece que o caso Battisti também derreteu seu coração. Sei reconhecer de primeira, desde moleque, a confissão de ignorância com que o falso humilde se põe acima dos mortais. Lembro lá do ginásio ainda. Um escamosinho tinha dinheiro para comprar lanche da cantina. Volta e meia ele me perguntava se meu pão com ovo frito era bom… “Nunca comi pão com ovo…”, dizia com  falsa melancolia. Um dia dei um muqueta (não está no dicionário, mas o contexto explica) no nariz dele — e apanhei também, é claro. Melhor lutar com palavras.

O doutor, acostumado com as iguarias do direito constitucional, não sabia para que servia o alvará de soltura, nunca tinha visto um… Espero que tenha experimentado depois disso o pão com ovo do direito penal, né? Afinal, o STF, salvo engano, além de ser um Tribunal Constitucional, também é uma Suprema Corte que lida, frequentemente, com o pão com ovo do direito penal. Ademais, cabe a ele processar e julgar originariamente uma penca de autoridades, inclusive os próprios ministros do Supremo. Não achei nem engraçada, nem humana, nem descolada a confissão de ignorância. Cumpre lembrar, aliás, que a “470” é uma ação penal e atende pelo nome de “mensalão”.

“Reinaldo está fazendo carga contra o futuro ministro…” Não! Reinaldo está cumprindo a sua obrigação. Se um futuro ministro do Supremo tem livro, Reinaldo decide ler o livro. E conta para os leitores o que leu. Ler ainda é um bom modo de a gente se instruir. 

Texto publicado originalmente às 5h53

Ai, que vergonha!

Vejam esta foto.
 

Eu a publiquei no blog no dia 24 de novembro de 2011. Com o seguinte texto (em azul). Volto em seguida.

Acima, vocês veem Luiz Inácio Apedeuta da Silva, Dilma Rousseff e o governador do Amazonas, Omar Aziz, durante inauguração da ponte Rio Negro, que liga Manaus ao município de Iranduba. A obra custou R$ 1,099 bilhão e levou quase quatro anos para ser concluída. A presidente aproveitou a ida ao estado para anunciar o envio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga até o ano de 2073 a Zona Franca de Manaus. Logo o PT estará tomando decisões para os próximos mil anos… No discurso, ela disse que os outros presidentes quase acabaram com o benefício, que Lula o reabilitou etc e tal — é a cascata costumeira do nunca antes…

A foto revela autoridades têm uma certa visão turística do Brasil — ou de regiões do país. No Nordeste, chapéu de vaqueiro; no Amazonas, cocar… Vejam que Omar Aziz não paga o mico. Por que os governantes não se vestem de malandros da Lapa quando estão no Rio e de cantadores de viola quando em São Paulo?

A foto, de Roberto Stuckert Filho, fotógrafo oficial da Presidência, indica ainda, de maneira inequívoca, que o petismo está obeso. Caciques com essa circunferência teriam de levar uma guerra com a barriga… E não levam?

Voltei
Como vocês viram, critico aí, entre outras coisas, a visão turístico-cretina sobre os índios brasileiros, com seus cocares para desfile carnavalesco. Pois bem. Agora prestem atenção a este homem, em foto da repórter Kátia Brasil, da Folha. Nesta segunda, volto a esse tema. 

Viram? Ele parece índio? Leiam trecho de reportagem de Kátia.

Um líder indígena do Amazonas, habitué de cerimônias com autoridades como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua sucessora, Dilma Rousseff, não é índio, segundo a Polícia Federal. Para a PF, Paulo José Ribeiro da Silva, 39, o Paulo Apurinã, fraudou o Rani (Registro Administrativo de Nascimento de Índio), RG indígena emitido pela Funai (Fundação Nacional do Índio).

Após um ano e meio de apuração, ele e a mãe, Francisca da Silva Filha, 56, foram indiciados sob suspeita de falsificação de documento público. Entre os indícios de fraude, diz a PF, estão a ausência de dados genealógicos e de estudos antropológicos, além de depoimentos de índios que negaram a origem dos dois. A própria mãe de Silva, em depoimento à PF, disse ter tirado os nomes indígenas dela e do filho –”Ababicareyma” (mulher livre) e “Caiquara” (o amado)– de um dicionário de tupi-guarani. Eles não falam a língua apurinã. “Esses documentos foram adquiridos mediante fraude com colaboração de uma funcionária da Funai”, afirmou Sérgio Fontes, superintendente da PF no AM, sobre os registros obtidos em 2007.

Documento administrativo da Funai, o Rani não confere direitos por si só, mas na ausência da certidão de nascimento serve como subsídio para inclusão em programas sociais, como o Bolsa Família e cotas em universidades. Com o Rani, a mãe de Silva entrou como cotista no curso de turismo da Universidade Estadual do Amazonas.

Um dos critérios para emissão do registro é o autorreconhecimento — a comunidade indígena tem de reconhecer a pessoa como índio. Caso a Funai tenha dúvidas sobre a etnia, deve pedir laudo antropológico, o que não ocorreu. Porta-voz do Mirream (Movimento Indígena de Renovação e Reflexão do Amazonas), Silva ganhou notoriedade em 2009, após liderar invasões de terras públicas para assentar índios sem teto.
(…)

Pois é… Este ano era para arrebentar. Até ontem, os jornais falavam que eram esperadas 3,5 milhões de pessoas na Parada Gay de São Paulo. Apareceram, segundo os critérios técnicos adotados pelo Datafolha para medir concentração de público, 220 mil — 50 mil a menos do que em 2012. E olhem que se tentou, de todos os modos, usar a figura do pastor Marcos Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, como o espantalho que  é chamariz. Sabem como é, estava frio, garoando… A cobertura da imprensa, inclusive das TVs, fazia crer que o número aloprado divulgado pela organização do evento estava certo: 5 milhões de pessoas!!! Vale dizer: a turma multiplicou o público presente por quase… 23 vezes. Terá sido só o frio?

Sei não… Pode ter sido um certo enfaro, não é?. Até dos gays não-sindicalizados podem estar um pouco cansados. A imprensa brasileira, a paulistana em especial, vive numa parada gay permanente. E sempre tratando a questão em tom militante. A “causa”, hoje, foi adotada pelo establishment. O Supremo, contrariando a Constituição, reconheceu a união civil. O CNJ, numa decisão escandalosamente inconstitucional, decidiu obrigar os cartórios a fazer casamento — Luiz Fux alegou um dito erro formal e recusou uma liminar contra a decisão. Os gays estão no horário nobre — já são até vilões de novela, numa sacada espertíssima de Walcyr Carrasco. Daniela Mercury, a lésbica estatizada da Bahia — recebeu R$ 120 mil do governo daquele estado para desfilar em São Paulo —, anunciou ontem no Fantástico o casamento com a sua “esposa”, com direito a beijo na boca — o primeiro beijo lésbico da Globo, acho. O último tabu, o beijo entre gays homens, deve estar por pouco. Estiveram ontem na parada o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o prefeito Fernando Haddad (PT-SP) e a ministra Marta Suplicy (PT), da Cultura — além, claro, do onipresente deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). A parada tem dinheiro oficial, do contribuinte. “Ah, mas traz divisas para a cidade…” Que se financie, então, ora!

Sim, é verdade, o tempo não ajudou muito, mas jamais se fez uma mobilização como a desse ano em razão da presença de Feliciano na Comissão da Câmara. Nunca houve tantas convocações, imprecações, protestos etc. E, no entanto, há a chance de a coisa ter sido contraproducente. Sei não… É possível que o excesso de patrulha tenha começado a encher o saco. Comentei aqui ontem uma reportagem reportagem publicada no Estadão em que supostos “especialistas” são capazes de estuprar a matemática em nome da militância. A “luta’ gay começa a penetrar num terreno perigoso: primeiro, cobrava-se a aceitação — o que parece justo. Depois, a igualdade — sim, por que não? Na aludida reportagem, “especialistas” tentavam outra coisa: demonstrar a superioridade humanista da categoria no cotejo com os heterossexuais. Aí já é sandice.

Desproporção
Insisto: há uma óbvia desproporção entre a importância desse assunto na sociedade e a sua presença da imprensa. Volto ao caso da “Marcha para Jesus” havida no Rio há alguns dias. Pode ter reunido o dobro de pessoas da passeata. E a imprensa praticamente ignorou o assunto. Nos dois casos — subestimar um fato e superestimar outro —, o que se tem é militância. E nem sempre a sociedade faz o que querem os supostos donos da opinião pública, não é mesmo? 

I only started seriously reading on Japanese literature & culture in my early adult life. I’d skip programming and math classes, take the rapid bus to the Public Library, and hide in there for the entire afternoon, digging at wordhills. Or, I’d escape from the Polytechnic campus to the Old Building, and likewise bury myself in the Japan shelf of the Humanities library. I soon noticed that most books had a sticker featuring an elegant purple butterfly, and informing that this volume was “a donation by the Japan Foundation”. When one thinks about it, my career change was supported by The Japan Foundation all along. It’s therefore quite becoming that, when I finally found a way of visiting Japan, it was also a donation by The Japan Foundation; that I will actually live in The Japan Foundation.

In Curitiba, The Japan Foundation was stickers on a book, but coming to São Paulo made it into a place—a library. It’s my favourite in the city, and there’s competition—my own university’s Japanese Studies library is delightful with its old dusty collection, and there’s no way you can beat the 2 million plus books spread through her other 44 themed libraries. But the Japan Foundation’s is just the perfect blend. It’s not very big, but it’s so concentrated that it’s epistemologically huge; certainly more than big enough to get lost in L-space. It has old books but also a constant influx of new books, and an equilibrium of Japanese and English languages, and interesting persons that excite my imagination but I can never approach, this being a library. And, and, perfect service, of course. I can’t help being amused by the automated telephone greeting:

[In Portuguese] You’ve called The Japan Foundation. Dial the desired extension, or wait a moment to talk to one of our operators.

[2-second pause]

[In Japanese] We humbly offer our gratitute for your esteemed continued support. We are The Japan Foundation. If it might please the honourable patron, do give us the pleasure of dialing the desired extension, or kindly wait but a moment for one of our lowly operators.

(Of course I’m pasticheing old-style mistranslations for hyperbole, but you get the idea.)

This place always bring to mind Murakami’s power-place library from Kafka on the Shore. Perhaps it’s the way it’s hidden in the second floor of a nondescript, intimidating commercial building, with zero concessions for the casual pedestrian, not even a simple sign. Perhaps it’s the atmosphere, its absolute silence, a thicker, gelatinous silence way stronger than the typical Brazilian library. Perhaps it’s this ambient vibe that somehow lends itself to concentration. One almost has the need of removing one’s shoes before stepping in, and perhaps bowing and washing the mouth too.

For the last two years I’ve developed a routine. It’s a good routine & it makes me quite joyous, in a Little-Prince-fox-ritual way. At the Japan Foundation São Paulo, one is allowed to borrow up to four books (plus some magazines and videos) for two weeks. One can also extend the loan for two weeks more, as long as no one has requested the books in the meantime. I go visit on a Saturday. I take the train, I eat something cheap on the way, I inform the reception’s security guard that I’m going to the library, I use the elevator’s mirror to adjust my looks, and I enter the library, feeling a little bit dirty for not removing my shoes. I let myself wander its shelves. I read until the very last minute, by which time I’ve chosen today’s four. Two weeks later, I call them for the loan extension—no one ever requests a book. Two Saturdays more & I do everything again & bring four different titles home, so that at any given moment my loans-shelf has exactly four Japan Foundation titles. It’s not always that I manage to read all of them. I always finish fiction, of course—not doing so would be impossible, it would be like eating while hungry then stopping while still hungry. But sometimes I lack the time-energy to explore technical or theoretical treatises in depth; I read a few choice chapters, guiltlessly, lightly, take some notes, then return them with a feeling of “we’ll meet again”.

It’s very rare that I actually don’t like a book. The one example I can think of is Wenceslau de Moraes—and I wanted to like Wenceslau, trust me, he’s “our” Lafcadio after all, one of my predecessors (heck, my hometown is named Wenceslau, though it’s a different Wenceslau—a politician, naturally, Brazil doesn’t go naming towns for literary fanciers). But Wenceslau’s condescension is just abhorrent. When I read his long diatribe on how every African and Asian country is dirty and disgusting except Japan, I actually felt nauseous. His holier-than-thou morality, his sordid Christianity, his creepy repressed attraction for the “musumes” are the epitome of everything that was ever wrong with Orientalism, and I hope that Said is whipping him forever in some burning Arabic hell. Wenceslau and Lafcadio have become kind of my bad and good models; nowhere in Wenceslau do we feel Lafcadio’s lightness of touch, his delicacy, his endless mellow love poured over everything like “the thick syrup that children adore”, his boundless respect and awe (one of Lafcadio’s most famous images are the country folk crowding over him everywhere, eager to touch his foreign clothes, to ask what are they called and how they’re made—the Japanese, this people that never write of “a flower” or “a cricket” or “a cloth” without specifying which flower, which cricket, cloth—but what not everyone realizes is that this is a mirror-image of Lafcadio himself, he’s a country bumpkin gawking and touching Japan’s clothes and asking how they’re made). Sometimes I can’t help but wonder if his acute sensibility isn’t related to the loving way that his prose lingers on the beauty of muscular kurumaya, of Akira the Buddhist student, of pretty naked cabin-boys… And yet I know it’s all fake, it’s all a carefully constructed mask, an “exquisite flight of fancy”—he too was lost, Japan was not even his first attempt at an adopted home, and he could be totally cruel and detestable as a live actual individual. How come Wenceslau’s meanness oozes through everything he writes, while Hearn’s never touches his creations? Whence comes this delicacy and charm? Who is the charming person? I feel that if one understands this, one understands literature.

When I was a teenager, I made the following utterly arbitrary decision: “I’m going to learn everything there is to learn about Japan”. Of course I knew even then that this is impossible, though I don’t think I truly realized the scope; you can’t even learn everything about your home village, or about your home neighborhood, or (at the risk of triteness, but) a grain of sand; to know everything about a grain of sand you’d have to know the entirety of geology, and to know geology you’d have to know everything about cosmology, i.e. everything about everything. But somehow the goal has stayed with me, & served me well; its arbitrariness pleases me now as it did then. They say that if one has no objectives all paths are correct; but if one has a broad, open-ended, impossible objective, then, thanks to the fractal nature of human creations, one has many more paths than one could possibly handle. I walk by these shelves, ogling the books with the lust of a depraved libertine walking through a harem. Each area shakes my sense of identity; I pass through the arts section and want to become an art historian, to know everything there is to know about 769: woodblocks, 728: calligraphy, 738: ceramics, to say “ah yes, the Shino glaze, there’s a subtle warm sensuality that once Kawabata drew on with a red stain that…”. But then there’s folklore and religion and myth and wouldn’t it be great to explore shrines and talk to shamans like Blacker and look, Ainu ritual, I must learn Ainu any of these days, and after a corner I pass through cinema, and I think of a certain pretty lady who’s in movie school and asked for recommendations of Japanese, & if I knew just a bit more, if I could suggest something really great and little-known and discuss at lenght on why it’s so great… Then I pass through my dearest, the literature section, and I feel a desire to learn more contemporary literature, which lasts two seconds before being overtaken by the desire to learn more about Nara literature, and drama, oh, I haven’t even started with Noh, and I pass through the poetry section and fancy myself a poet, all beaches at night and mysterious introspections, and I pass through the management advice and nihonjinron section and… OK, this one I just pass through.

But today the ritual is broken; today I walk home alone. While in there, I read Colloquial Kansai Japanese and Everything about Mount Fuji and Jarinko Chie and Yuba (just because); but going home, no four books for me, for in two weeks I’ll be in friggin’ Japan. I may be overusing the book/lover metaphor, but it does feel like parting from a sweetheart.

São Paulo realiza hoje mais uma edição da Parada Gay. A imprensa militante — isto é, a antigamente chamada “grande imprensa” — fala em até 3,5 milhões de pessoas, o que é uma sandice. No ano passado, o Datafolha mediu o público com critérios técnicos: os anunciados 2 milhões se reduziram a 270 mil, considerando os curiosos que ocupam as calçadas. “Paradeiros” mesmo, que fizeram todo o percurso, estimou-se, ficaram em torno de 65 mil. Ainda assim, é bom notar, é bastante gente! Mas não são 2 milhões, certo? Isso é número que serve à propaganda, justificando, ainda que com dados falsos, o peso editorial desproporcional que jornais, TVs e meios eletrônicos conferem ao evento.

Ao longo da semana, publicaram-se várias reportagens de apoio: o mercado consumidor gay e a renda dessa faixa da população; a indústria do entretenimento gay em São Paulo; os preparativos e coisa e tal. Bem, tudo é mais ou menos a mesma coisa. As pautas ficam arquivadas, e aí é só atualizar o texto com entrevistados novos. Eis que, no Estadão (e ninguém deveria se surpreender mais com isso) deste domingo, uma reportagem foge da mesmice e informa: “Diversidade é maior entre casais gays”. É claro que há certa graça involuntária num título — ou terá sido picardia? — que informa ser maior a diversidade de um casal em que o Zezinho se casa com o Zezinho, não com a diversa Joaninha…

É que se falava de uma outra diversidade, a social!!! Ah, bom! Os subprodutos, agora supostamente acadêmicos, da cultura gay já ultrapassaram o limite da busca por aceitação e igualdade. Chegou a hora de provar a superioridade moral, intelectual e política da homossexualidade, no confronto com o que se passou a chamar de “heteronormatividade”. Qual e o busílis da reportagem, assinada por Luciano Bottini Filho e William Castanho? Prestem atenção!

Uniões de homossexuais registrariam maior variação de idade entre os parceiros (58,59% contra 45,96% dos héteros), de escolaridade (43,33% contra 37%) e de cor (36,74% contra 29,76%). Os dados foram coligidos pela economista Fernanda Fortes de Lena, da Universidade Federal de Minas Gerais. Nisso é gasto o nosso dinheiro… Bem, bem, bem… Como explicar, não é?

Qualquer pessoa dotada de um mínimo de raciocínio matemático — seja hétero, gay, bi ou assexuado — entende de imediato a razão de as coisas serem assim: como o universo em que os gays podem escolher seus parceiros é absurdamente mais reduzido do que aquele em que os héteros fazem as suas opções, então a condição obrigatória (ser gay) acaba tornando menos importantes as condições ligadas ao mero gosto (idade parecida, mesma escolaridade ou mesma cor da pele). Ora, a condição exclusiva do universo em que os héteros selecionam potenciais parceiros é mais ampla do que a condição excludente — logo, eles podem partir para as exigências seguintes com muito mais chances de sucesso. Com os gays, dá-se o contrário: a condição excludente é muito maior do que a exclusiva, e o universo das escolhas se reduz dramaticamente.

O mesmo se daria — prestem atenção! — se viciados em Chicabon decidissem se casar só com outros viciados em Chicabon. Seria preciso deixar de lado outros critérios para, como dizia meu avô, “arrumar tampa pra binga” — a expressão quer dizer “achar o devido complemento”. Não estou comparando sexualidade com gosto por sorvete. Estou apenas deixando claro que, quanto menor o universo em que incide a condição necessária, mais se tende a relaxar nas condições meramente satisfatórias.

“Ciência” militante
Não, não, não! Se a coisa é óbvia, a chance de que seja aceita em certas áreas da universidade brasileira é muito reduzida. A tal economista Fernanda Fortes de Lena prefere extrair da evidência dos fatos uma lição de educação, moral e civismo: “Os casais gays, em razão de suas características de associação de cor e escolaridade, contribuem menos para a transmissão de desigualdades na estrutura social”. AHHH, BOM!!!

Sabem aquela ideia antiga de que, afinal de contas, a heterossexualidade responde, vá lá, pela continuidade da espécie? Esqueçam. Os héteros contribuem mesmo é para “transmitir a desigualdade na estrutura social”. A afirmação desta gigante do pensamento traz alguns desdobramentos lógicos, a saber:

a: quanto mais casais gays, então, menos desigualdade na estrutura social;

b: o incentivo à formação de casais gays seria um estímulo à igualdade;

c: mas esperem… Imaginemos, sei lá, uma cidade formada por milhões de gays de todos os tipos: jovens, velhos, ricos, pobres, negros, brancos, mestiços, universitários, secundaristas… Falo de um lugar em que houvesse um exponencial aumento da oferta de parceiros. Será que essa dita “diversidade” maior de manteria? Ora…

A psicóloga Adriana Numan até ensaia a resposta correta — a população reduzida de homossexuais limita as escolhas —, mas, depois, fica com medo do óbvio e solta uma pérola do politicamente correta: “Os gays não precisam copiar os modelos dos heterossexuais; eles criam suas próprias regras”. É? Quais regras? União civil, casamento e adoção de crianças, tudo indica, significa justamente “copiar as regras”, não é? Até mesmo nos casos de inseminação artificial. Mas atenção para o que vem agora.

“Há preponderância da valorização da diferença no universo homossexual, e não falta de escolha. Entre os heterossexuais, existe um ideal romântico, no qual o homem deve ser um pouco mais velho, e as uniões devem obedecer a certos padrões. Existem orientações culturais, como se fossem fantasias coletivas.”

Quem afirma essas barbaridades é uma senhora chamada Regina Facchini, antropóloga do Núcleo de Estudos de Gênero Pagu a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Huuummm… Entendi! Os heterossexuais participam de uma fantasia coletiva, orientadas pela cultura. Por alguma razão que a antropóloga deve saber, mas não conta para ninguém, os homossexuais estariam imunes a esse determinismo cultural. Não sei se a dona colabora com a causa. Passa a impressão de que o indivíduo decidiu escolher alguém do mesmo sexo só para demonstrar que não é desses que se deixa levar pela maioria… Se ela estiver certa, a gente deve acreditar que uma mulher escolhe um homem um pouco mais velho porque é uma tonta romântica; já o gay que casa com um parceiro mais maduro o faz para deixar claro que valoriza a diversidade. Escrevo de novo: quando a Joaninha se casa com o Zezinho, está apenas reproduzindo a mesmice sem imaginação; se, no entanto, o Zezinho pega o Zezinho, e a Joaninha, a Joaninha, aí, sim, existe diversidade!!!

Evangélicos
No dia 25 do mês passado, aconteceu no Rio a “Marcha para Jesus”, promovida por denominações evangélicas. Reuniu, segundo estimativas da própria polícia, 500 mil pessoas. Digamos que tenha sido a metade. É muita gente mesmo assim. O evento foi solenemente ignorado pela antiga grande imprensa. Era como se aquilo não tivesse acontecido. As marchas da maconha em São Paulo ou no Rio, que juntam entre 1 mil e 1,5 mil manifestantes, sempre mereceram cobertura mais ampla e mais entusiasmada — e invariavelmente a favor. No dia 5, na quarta-feira, denominação cristãs — e os católicos também estão sendo convidados — realizarão em Brasília, a partir das 15h, outra manifestação, desta feita em defesa da liberdade de expressão, da liberdade religiosa, da família tradicional e da vida — leia-se: contra o aborto. Também será ignorada? Vamos ver.

Antes que alguns bobalhões comecem a “bobalhar”, deixo claro: não estou contra passeata de ninguém — embora seja um absurdo realizar o ato gay na Paulista por razões óbvias. Chegar a pelo menos dez hospitais da região se torna tarefa impossível. Cada um faça o que achar melhor, nos limites da lei. A minha questão diz mais respeito à imprensa do que aos manifestantes; diz respeito aos fatos. Ah, sim: o Félix da novela ficou inconsolável com essa parte da “igualdade social”…

Reportagem publicada no Estadão deste sábado sobre o conflito entre índios e forças policiais no Mato Grosso do Sul dá conta do surrealismo legal, político e até moral em que se encontra a questão. Não! Não há nada de errado com a reportagem de Daiene Cardoso e João Naves de Oliveira. Está tudo tecnicamente no lugar. O que está desarrumado é o Brasil. Reproduzo e comento alguns trechos. Acompanhem.

Muito bem! Agora que há um morto, a presidente Dilma Rousseff decidiu convocar uma reunião de emergência. Sábia decisão. Os cadáveres, no Brasil, têm o dom de apressar as autoridades. Desde que foi vaiada numa solenidade no Mato Grosso do Sul, a presidente percebeu que algo não ia bem por ali. E convocou a ministra Gleisi Hoffmann para pensar uma alternativa. Ela fez o seu trabalho e concluiu o óbvio. A Funai, sozinha, não tem como cuidar da questão indígena. O problema de Mato Grosso do Sul é, aliás, uma criação do órgão, subordinado ao Ministério da Justiça. Em 2010, com o poder olímpico que lhe é conferido, a Funai decidiu ampliar a área considerada reserva indígena. E terras que não viam um penacho há mais de século passaram a ser revindicadas por índios de calça jeans e cocares comprados em camelôs, já que a maioria não caça nem pesca há muitas décadas.

Em 2008, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão estupidamente errada sobre Raposa Serra do Sol, em Roraima, endossando a poesia indianista do então ministro Ayres Britto, relator do caso. Os arrozeiros, como sabem, foram expulsos da área. Não só eles. Houve uma fuga em massa de índios, que ficaram sem emprego. Hoje, moram em favelas e lixões de Boa Vista.

Mas, por iniciativa do ministro Menezes Direito, já morto (infelizmente!), estabeleceram-se 18 condições — Gilmar Mendes sugeriu a 19ª — que teriam de ser obrigatoriamente seguidas não só no caso de Raposa Serra do Sol, mas também nas futuras demarcações. Como nunca deixo vocês na chuva, eu as publiquei aqui no dia 10 de dezembro de 2008. Muito bem!

As 19 condicionantes acabaram fazendo parte do acórdão. Ocorre que as partes envolvidas entraram com embargos de declaração — que é aquele recurso que cobra a elucidação de passagens do texto, a eliminação de eventuais ambiguidades, esclarecimentos. Britto deixou o tribunal sem que se pronunciasse a respeito. O caso passa automaticamente para o ministro que assume a vaga que ele ocupava: Barroso!

Vamos ver o que vai fazer o futuro ministro. Ele tem um histórico ligado, como direi?, à agenda politicamente correta — e os índios são como bibelôs para certos deslumbrados.

Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, que já critiquei quando achei que era o caso, fez a coisa certa nesse particular. Procurou dar efetividade às condicionantes aprovadas pelo STF. Assinou no dia 16 de julho do ano passado a Portaria 303, que trata do que chamou “salvaguardas institucionais às terras indígenas”. Elas repetem, literalmente, o que foi aprovado no STF. A Funai e o indianismo do miolo mole reclamaram. Preferem a desordem, o mundo em que tudo é possível.

Reproduzo abaixo a portaria de Adams, que incorpora as 19 condicionantes — a rigor, a única coisa boa decidida naquele julgamento. Menezes Direito era um homem sagaz. Ao perceber que Raposa Serra do Sol já havia caído presa da irracionalidade e que aquele processo era irreversível, cuidou do ordenamento jurídico de demandas futuras. Leiam a portaria e notem que as exigências são apenas matéria de bom senso. Volto para encerrar.

PORTARIA Nº 303, DE 16 DE JULHO DE 2012
Dispõe sobre as salvaguardas institucionais às terras indígenas conforme entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Petição 3.388 RR.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e o art. 4º, incisos X e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando a necessidade de normatizar a atuação das unidades da Advocacia-Geral da União em relação às salvaguardas institucionais às terras indígenas, nos termos do entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Petição 3.388-Roraima (caso Raposa Serra do Sol), cujo alcance já foi esclarecido por intermédio do PARECER nº 153/2010/DENOR/CGU/AGU, devidamente aprovado, resolve:

Art. 1º. Fixar a interpretação das salvaguardas às terras indígenas, a ser uniformemente seguida pelos órgãos jurídicos da Administração Pública Federal direta e indireta, determinando que se observe o decidido pelo STF na Pet. 3.888-Roraima, na forma das condicionantes abaixo:

“(I) o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas (art. 231, §2º, da Constituição Federal) pode ser relativizado sempre que houver, como dispõe o art. 231, 6º, da Constituição, relevante interesse público da União, na forma de lei complementar”.

“(II) o usufruto dos índios não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional”.

“(III) o usufruto dos índios não abrange a pesquisa e lavra das riquezas minerais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional assegurando-lhes a participação nos resultados da lavra, na forma da Lei”.

“(IV) o usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, devendo, se for o caso, ser obtida a permissão de lavra garimpeira”.

“(V) o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da política de defesa nacional; a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico, a critério dos órgãos competentes (Ministério da Defesa e Conselho de Defesa Nacional), serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à FUNAI”.

“(VI) a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal na área indígena, no âmbito de suas atribuições, fica assegurada e se dará independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à FUNAI”.

“(VII) o usufruto dos índios não impede a instalação, pela União Federal, de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além das construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e educação”.

“(VIII) o usufruto dos índios na área afetada por unidades de conservação fica sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade”.

“(IX) o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade responderá pela administração da área da unidade de conservação também afetada pela terra indígena com a participação das comunidades indígenas, que deverão ser ouvidas, levando-se em conta os usos, tradições e costumes dos indígenas, podendo para tanto contar com a consultoria da FUNAI”.

“(X) o trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade”.

“(XI) devem ser admitidos o ingresso, o trânsito e a permanência de não-índios no restante da área da terra indígena, observadas as condições estabelecidas pela FUNAI”.

“(XII) o ingresso, o trânsito e a permanência de não-índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas”.

“(XIII) a cobrança de tarifas ou quantias de qualquer natureza também não poderá incidir ou ser exigida em troca da utilização das estradas, equipamentos públicos, linhas de transmissão de energia ou de quaisquer outros equipamentos e instalações colocadas a serviço do público, tenham sido excluídos expressamente da homologação, ou não”.

“(XIV) as terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico que restrinja o pleno exercício do usufruto e da posse direta pela comunidade indígena ou pelos índios (art. 231, § 2º, Constituição Federal c/c art. 18, caput, Lei nº 6.001/1973)”.

“(XV) é vedada, nas terras indígenas, a qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas, a prática de caça, pesca ou coleta de frutos, assim como de atividade agropecuária ou extrativa (art. 231, § 2º, Constituição Federal, c/c art. 18, § 1º. Lei nº 6.001/1973)”.

“(XVI) as terras sob ocupação e posse dos grupos e das comunidades indígenas, o usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades existentes nas terras ocupadas, observado o disposto nos arts. 49, XVI e 231, § 3º, da CR/88, bem como a renda indígena (art. 43 da Lei nº 6.001/1973), gozam de plena imunidade tributária, não cabendo à cobrança de quaisquer impostos, taxas ou contribuições sobre uns e ou outros”.

“(XVII) é vedada a ampliação da terra indígena já demarcada”.

“(XVIII) os direitos dos índios relacionados às suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis (art. 231,§ 4º, CR/88)”.

“(XIX) é assegurada a participação dos entes federados no procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, encravadas em seus territórios, observada a fase em que se encontrar o procedimento”.

Art. 2º. Os procedimentos em curso que estejam em desacordo com as condicionantes indicadas no art. 1º serão revistos no prazo de cento e vinte dias, contado da data da publicação desta Portaria.
Art. 3º. Os procedimentos finalizados serão revisados e adequados a presente Portaria.
Art. 4º. O procedimento relativo à condicionante XVII, no que se refere à vedação de ampliação de terra indígena mediante revisão de demarcação concluída, não se aplica aos casos de vício insanável ou de nulidade absoluta.
Art. 5°. O procedimento relativo à condicionante XI X é aquele fixado por portaria do Ministro de Estado da Justiça.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS INACIO LUCENA ADAMS

Encerro
A Funai, o Conselho Indigenista Missionário e os ongueiros de índios pedem a revogação da portaria. Repudiam especialmente as condicionantes XVII e XIX: a primeira proíbe a Funai de ampliar áreas já demarcadas. Boa parte da bagunça que aí está decorre justamente de ampliações arbitrárias. A XIX estabelece que, independentemente da fase em que esteja a demarcação, os entes federados — isto é, União, Estados e Municípios — têm o direito de participar dos debates. Acaba a farra de a Funai decidir sozinha, olimpicamente, as demarcações.

Vale dizer: as 19 condicionantes lembram que o Brasil é uma República, em que nenhum Poder é soberano — a Funai muito menos, que nem Poder é!

Se o ex-prefeito Gilberto Kassab não tem como consertar a biruta política, pode ao menos pedir à assessoria que cuide melhor dos dados ao redigir um artigo assinado por ele. Na Folha de segunda, ele publicou um artigo criticando, em tom bastante demagógico, a política de segurança pública do estado de São Paulo. Kassab é presidente do PSD. O outro pensador do partido é Guilherme Afif Domingos, vice-governador, eleito pelo povo quando era do DEM e oposição ao PT, e agora ministro de Dilma Rousseff. O histórico defensor do estado enxuto foi ser o… 39º ministro do petismo. Esse é o dado anedótico. É claro que a questão política é mais grave.

No seu artigo na Folha, Kassab elogia a política de Segurança de Sérgio Cabral, feita, destacou, em parceria com o governo federal. Anunciou ainda que seu partido estava recebendo naquele dia José Mariano Beltrame, secretário de Segurança do Rio, apontado por ele como um exemplo de eficiência. Os fatos se encarregaram de tornar seu texto não só errado. Ele se tornou também patético, risível até. O artigo, redigido com antecedência, saiu na segunda. Três dias antes, o narcotráfico tinha decretado o fechamento das escolas e do comércio no Alemão. No dia 26, enquanto a Folha mandava para a gráfica seus pensamentos imperfeitos, a “Corrida da Paz” no Alemão, uma patuscada dos deslumbrados, foi recebida por uma salva de tiros disparada pelos narcotraficantes.

Mas Kassab acha a política de segurança de São Paulo ruim, e a do Rio, boa. É que Kassab é um político do tempo em que se deve atacar o que o adversário faz, mesmo estando certo, e elogiar o que o aliado faz, mesmo estando errado. E Kassab tem a ambição de ser um adversário de Alckmin em São Paulo — ou, ao menos, de colaborar com o PT nessa tarefa. Tudo bem pensado, ele já foi um exímio colaborador de Fernando Haddad em 2012, certo?

Seu artigo não é ridículo só por isso. Erra também ao lidar com a taxa de homicídios no Brasil, que não é 20,5 por 100 mil, como diz. É, no mínimo e com boa vontade — já que há casos de subnotificação — de 25. Estima-se em 50 mil os mortos. Há mais: Kassab quer um exemplo de segurança pública desastrada? Procure na Bahia… Lá ele tem um aliado seu como vice-governador do estado. São Paulo deve ter ainda a menor taxa de homicídios por 100 mil habitantes do Brasil. Mesmo com a elevação, ela deve estar na cada dos 11 e poucos por 100 mil. A da Bahia, que ele ajuda a governar, é superior a 37. A do Rio, que ele elogiou, é mais do que o dobro da paulista.

Kassab aprendeu bem depressa com Lula — ou já sabia, apenas encontrou o parceiro certo — que a política consiste em elogiar ou criticar este ou aquele segundo os interesses da hora. Nessa perspectiva, o único princípio é não ter princípio. E pretende que isso seja pragmatismo. Ao lado de Afif, vai escrevendo algumas das páginas mais lamentáveis da política brasileira, em que o oportunismo pretende alcançar a condição de categoria de pensamento.

Como ele sabe muito bem, defendi escolhas administrativas que ele fez quando quase toda a imprensa caía de pau nele porque o considerava um “reacionário”. Agora que é da base de Dilma, virou bibelô de certo jornalismo. Coisa semelhante aconteceu com um ex-adversário político seu, Gabriel Chalita, que deve ter virado amigo a esta altura. O ex-prefeito sabe que eu não o elogiei pessoalmente antes nem o critico pessoalmente agora. Eu escrevo sobre posturas políticas. Esta sua, de agora, é detestável .“Ah, mas está dando certo pra ele…” Ok. Então tá.

Um equívoco raramente vem sozinho. Alberto Goldman, vice-presidente do PSDB, que costuma dizer coisas sensatas, pisou no tomate ao criticar o artigo de Kassab num particular ao menos. Escreveu:

“Fazendo uma tentativa de entender a posição de Kassab, só me resta concluir que ele, para justificar seus novos aliados, Dilma e companhia, necessita de um discurso contra o governo do PSDB em São Paulo e, mais ainda, para se colocar como uma liderança nova no Estado, que procura seu espaço político, atualmente ocupado pela polarização PSDB x PT, tentando atrair o eleitorado mais conservador, já há anos órfão de lideranças com esse perfil”.

Encerro
O que Goldman terá querido dizer com essa história de “eleitorado mais conservador” é, para mim, um mistério. O que, afinal de contas, os conservadores têm a ver com a crítica desastrada, precária e desinformada de Kassab? Goldman deveria explicar aos conservadores — aceito estar entre eles — por que um aliado de Dilma e do PT, que incensa a insana política de segurança do Rio por razões puramente oportunistas, deveriam se sentir atraídos pelo ex-prefeito. Quem dera, Goldman, ele fosse um conservador! A menos que o ex-governador de São Paulo seja do tipo que confunde conservadorismo com oportunismo. Mas ele sempre me pareceu bem mais sofisticado do que isso intelectualmene.

Na raiz dessa crítica, há um outro equívoco do qual o PSDB não sairá tão fácil: querer disputar com o PT o chamado eleitorado “progressista”. Os tucanos, todos sabemos, também se querem de esquerda. Kassab, diga-se, que lançou um partido que não seria nem de esquerda, nem de centro, nem de direita também é hoje um “progressista”.

A geleia geral ideológica está na raiz das piores coisas que acontecem em Banânia. Numa coisa, petistas e tucanos se igualam: quando querem atacar o adversário ideologicamente, chamam-no “conservador”. Como vou esquecer que “conservadores” eram Churchill, De Gaulle e Adenauer, e progressistas eram Stálin, Mao Tsé-tung e Pol Pot? Enquanto os tucanos não saírem dessa areia, vão continuar na praia. O seu programa de TV ontem, à sua maneira, foi “progressista”…

Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos e atual diretor do Instituto Lula, é o nome indicado pelo governo brasileiro para integrar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que compõe, junto com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o chamado “Sistema Interamericano de Direitos Humanos”. Ufa! Temos “direitos humanos” demais nas palavras para, quem sabe?, de menos na prática. A Comissão, à diferença da Corte, não tem características de tribunal internacional. Seu papel é mais de vigilância dos valores democráticos, mas pode apresentar denúncias à Corte e emitir recomendações aos países membros da OEA (Organização dos Estados Americanos).

A OEA se reúne em Assembleia Geral na Guatemala entre os dias 4 e 6 de junho. Três dos sete membros da Comissão encerram seus mandatos. Dois deles devem ser renovados, como é praxe, e um terceiro será disputado. O governo Dilma sugeriu Vannuchi. A questão é bem mais complicada do que parece. Um radical como este senhor, que está muito mais para lobo do que para cordeiro, pode enganar a Comissão com seus balidos aparentemente vegetarianos, mas que, vistos à luz dos fatos, são mesmo… carnívoros. Vamos ver se consigo esclarecer a questão.

Os países bolivarianos que integram a OEA, liderados, no caso, pela Nicarágua — presidida pelo orelhudo Daniel Ortega (que rasgou a Constituição para se reeleger), deram início a um esforço feroz para pôr fim à autonomia e à independência da Comissão. Qual era o busílis principal? Essa comissão tem uma Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, que dispõe de autonomia financeira — pode, por exemplo, receber doações de ONGs — para investigar os ataques à liberdade de expressão e de imprensa em países membros da OEA. Essa era uma — talvez a mais importante — de uma série de mudanças que os bolivarianos querem promover no sistema. Não por acaso, a proposta contou com o apoio entusiasmado de todas as outras protoditaduras do continente: Argentina, Bolívia, Equador e, claro, a Venezuela, que já é um ditadura propriamente dita.

IMPORTANTE: a inciativa não prosperou, mas quase… O Brasil sempre fez questão de se omitir. Não apoiou a proposta, mas também não a combateu. No fim das contas, deu uma espécie de apoio tácito aos trogloditas. Isso quer dizer que há um esforço deliberado dos bolivarianos para enfraquecer o Sistema. A Venezuela também encaminhou uma sugestão que está em debate. Não se conforma que a Comissão tenha a prerrogativa de passar informes à OEA sobre a situação dos direitos humanos nos países membros. Para a Venezuela, ela “deixa de lado uma análise integral e conjuntural dos direitos humanos no Hemisfério, ignorando os princípios da universalidade, objetividade e imparcialidade”. Já demonstrarei que os petistas vivem fazendo esse raciocínio especioso, INCLUSIVE A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF… É bom lembrar que, quando Dilma visitou Cuba, refugou qualquer consideração sobre os direitos humanos e lembrou que eles não são respeitados nem no Brasil. Vale dizer: segundo esse tipo de raciocínio, a tirania cubana e a democracia brasileira não se distinguem. Ora, é o tipo de consideração que só interessa às… tiranias!

O truque
Muito bem! O que há de muito interessante nessa história? O Brasil está oferecendo Vannuchi à OEA como se ele fosse uma alternativa à banda — ooops, queria dizer “bando” — bolivariana. E É PRECISO DIZER COM TODAS AS LETRAS: ELE NÃO É! A única coisa que o diferencia dos pterodáctilos venezuelanos, argentinos, equatorianos ou bolivianos é a esperteza, a capacidade de usar a retórica em organismos internacionais para esconder o que realmente pensa. JÁ CANDIDATO A UMA VAGA NA COMISSÃO, ELE SUGERIU QUE A QUESTÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO TEM UM PESO EXCESSIVO NO ÓRGÃO. É música para o ouvido dos protoditadores.

Cumpre lembrar, então, quem é Vannuchi, o que fez no passado remoto, no passado recente e o que ele quer.
1: Este senhor foi membro da Ação Libertadora Nacional (ALN), grupo terrorista liderado por Carlos Marighella. Foi preso em 1970, menos de um ano depois da morte de seu líder. Isso quer dizer que era um seguidor do “Minimanual da Guerrilha Urbana”, que faz a defesa aberta, explícita, do terrorismo. Como nunca fez um mea-culpa sobre esse particular, isso quer dizer também que se orgulha ainda hoje de suas escolhas passadas.

2: Também como titular da Secretaria, foi o inspirador do “Plano Nacional (Socialista) de Direitos Humanos (PnDH-3 — parece nome de alguma gripe asiática…), que propunha, entre outras delicadezas:
- censura à imprensa;
- relativização da propriedade privada;
- perseguição ao cristianismo;
- legalização do aborto…

3: Foi ele quem, na secretaria, deu o pontapé inicial (no traseiro das leis) na campanha em favor da absurda e exótica revisão da Lei da Anistia. Também foi o formulador original da Comissão Nacional da Verdade, criada depois, no governo Dilma. O texto legal, que garante a existência do grupo, tem como pressuposto, já demonstrei, o respeito à anistia, mas Vannuchi, ora vejam — o homem que ainda não renunciou publicamente ao menos ao Minimual da Guerrilha Urbana — acredita que se deve renunciar às leis.

4: Vannuchi é um dos petistas que acreditam que o Supremo cometeu um grande injustiça ao condenar os mensaleiros. Numa fala estupidamente indecorosa, comparou a decisão do tribunal à extradição da líder comunista Olga Benário para a Alemanha. O valente só se esquece de dizer que Getúlio Vargas tinha o controle do Supremo e que a Constituição do Estado Novo (a tal Polaca) dava ao ditador o direito de rever decisões do tribunal (mais ou menos o que o PT quer voltar a fazer hoje em dia). Logo, quem extraditou Olga foi Getúlio, não o STF. Sim, Olga, nascida na Alemanha, cometeu crimes no Brasil. Extraditar, no entanto, uma judia, grávida, para o Estado nazista correspondia a condená-la à morte, como foi o caso. Ademais, este senhor tem a sandice de comparar a decisão de um tribunal servil a uma ditadura com outra, tomada por uma Corte que tem, desde que queira, todas as condições de agir de modo independente porque a respalda o regime democrático. 

Carnívoro e herbívoro, mas não vegetariano
Vocês certamente se lembram do livro “Manual do Perfeito Idiota Latino-Americano”, de Álvaro Vargas Llosa (filho de Mário, o romancista peruano), Plinio Apuleyo Mendonza e Carlos Alberto Montaner. No Brasil, foi publicado há 14 anos, antes ainda da tal “onda vermelha” na América Latina. Trata-se de uma crítica severa às esquerdas do continente, que centravam a sua política no ataque “ao imperialismo” – com forte sotaque, como não poderia deixar de ser, antiamericano. Pois é… Boa parte delas chegou ao poder.

Álvaro criou uma distinção entre as esquerdas latino-americanas: haveria a “carnívora”, como a dos irmãos homicidas Fidel e Raúl Castro e do bandoleiro Hugo Chávez, e a “vegetariana”, do Estimado Apedeuta brasileiro, entre outros. Jorge Castañeda, intelectual mexicano, ex-esquerdista, hoje centrista (ajudou Vicente Fox a derrotar o PRI no México e foi seu chanceler), também vê as diferenças entre a “boa” e a “má” esquerdas latino-americanas. Lamento. Tanto o conservador como o ex-esquerdista estão errados neste particular.

Esquerda vegetariana? Data venia, isso não passa de besteira. Até porque a esquerda lulista, se for o caso, deve ser chamada de “herbívora”. E do tipo ruminante. A diferença não é ideológica ou de essência. A diferença está na história. Explico-me. Os “carnívoros” de Llosa – ou “esquerda má”, na definição de Castañeda – chegaram ao poder à esteira de severas crises institucionais em seus respectivos países. A “esquerda boa” (dita “vegetariana”) assumiu o poder num quadro de estabilidade institucional. Foi assim com Bachelet, no Chile, e com Lula no Brasil.

Lula nunca pôde ser um Chávez não por falta de vontade, mas por falta de condições. Quem o impediu foram as instituições fortalecidas que herdou e que o PT ainda não conseguiu enfraquecer.

A balela
Que a OEA não caia no truque de achar que Vannuchi pertence à “esquerda vegetariana”. Pode ser herbívora na qualidade do pensamento, mas é carnívora na essência. Vannuchi, reitero, é um dos mais entusiasmados prosélitos do “controle social da mídia”, por exemplo — o que, em língua de gente, quer dizer “censura”.

Conversa mole
E volto aos mensaleiros. Dada a militância antiga e recente de Vannuchi, a sua presença na Comissão Interamericana de Direitos Humanos beiraria o escândalo. Mas é bom deixar claro: essa instância do sistema nada tem ou terá a ver com o processo do mensalão. Poderia, se fosse o caso, encaminhar uma questão à Corte Interamericana, mas isso também não acontecerá. A ameaça dos mensaleiros de recorrer ao Pacto de San José da Costa Rica é bravata. A corte não se ocupa de processos penais em casos de crimes comuns, que não digam respeito aos direitos humanos. E não parece que seja esse o caso quando se condena alguém por ter roubado uma grana do Banco do Brasil, né?

Encerro
Aí estão as circunstâncias em que se dá a candidatura de Paulo Vannuchi para a Comissão. É bom que os membros da OEA saibam quem é e o que pensa este senhor, muito especialmente sobre a liberdade de imprensa, que ele tentou sufocar com um aloprado plano de suposta defesa dos direitos humanos.

Vannuchi, reitere-se, é da esquerda carnívora, herbívora em certo sentido, mas jamais vegetariana.