Doodadeoliveira

O post abaixo foi escrito originalmente no blog Orgulhosamente Desajustado em maio de 2013

Depois da recente espetacularização midiática do caso do traficante Matemático (relembre o caso aqui), as redes sociais novamente viraram palco para um “debate sadio” sobre um tema eternamente polêmico: os direitos humanos e sua defesa por políticos e instituições.

Ainda me choca (sinceramente, não sei por que) ver pessoas cultas (?) e educadas repetindo a máxima absurda do “bandido bom é bandido morto”. Mas o que mais vem sido questionado, como sempre, é a inversão de valores que supostamente existe na defesa dos direitos, e mais uma frase de efeito surge com bastante frequência – “direitos humanos para humanos direitos”.

Sugiro assistirem a um breve vídeo de 10min que explica a história dos Direitos Humanos e como eles representam um dos maiores avanços que tivemos como civilização.

Vale a pena também saber quais são esses direitos,  na Declaração Universal assinada por 49 países. Clique aqui para ler, não é grande.

Ao expressarem suas opiniões sugerindo algum tipo de desigualdade de tratamento, esquecem-se de que os “Direitos Humanos” foram criados especificamente para equalizar a garantir direitos fundamentais a todo ser humano, independente de raça, cor, credo, status social ou localização geográfica. “Aonde estão os direitos humanos para a mulher estuprada no ônibus?” dizem alguns para salientar a inversão de valores. Mesmo estando chocado como qualquer um com a brutalidade do crime, não podemos pegar um exemplo e tentar em cima dele traçar uma linha argumentativa, como estão fazendo comparando a morte do traficante com a prisão do “terrorista” em Boston (relembre aqui). Uma coisa não tem nada a ver com outra e compartilhar imagens comparativas só mostra a quantidade de tempo e massa encefálica gasta pelas pessoas refletindo e analisando a questão.

Na grande maioria das vezes, quando clamamos por direitos humanos a quem sofreu o crime, em oposição (apelando para a “inversão de valores”) ao criminoso, imaginamos que o primeiro, por ser o lado vitimado é mais merecedor da defesa de seus direitos fundamentais. Isso só pode ter algum sentido se considerarmos totalmente furada toda e qualquer associação entre oportunidades, estratificação social e criminalidade. Abundam estudos que demonstram que quanto maior a estratificação social, maior a criminalidade – e não só de crimes “financeiros” ou contra o patrimônio, mas também crimes violentos. Isso não quer dizer que estão isentos de culpa sobre seus crimes aqueles que se encontram na base da pirâmide em situação de risco, às margens da sociedade. Pobreza não é desculpa para imoralidade.

Mas é nesse ponto que falha a lógica das pessoas ao tentar apelar e distorcer essa simples relação de causalidade, daí o uso descontrolado de contra-exemplos em qualquer debate “minha empregada nasceu na favela mas não é bandida”, “um amigo meu da faculdade nasceu na favela”, “na favela tem mais trabalhador que bandido”, etc. Os estudos mais recentes (procurem no Google por Estudo White Hall) apontam que não é a pobreza (baixo poder aquisitivo) em si a principal causadora da violência e aumento de atividades criminosas, mas sim a estratificação da sociedade, e às diferenças de “tratamento” para cada camada. Não é novidade pra ninguém que existe uma justiça para ricos e uma para pobres, uma saúde para ricos e outra para pobres e obviamente, uma segurança para ricos e outra para pobres. É essa divisão e mais ainda, a sensação dessa divisão, que gera a violência e os crimes. Dessa forma, uma pessoa que nasce nos estratos mais baixos da sociedade já inicia sua vida em situação de risco, não apenas por estar mais “perto” de criminosos ou por que vive em uma área onde o Estado não chega.

Os direitos humanos priorizam essas pessoas – as camadas mais baixas e as minorias – e não estão errados ao fazer isso, não há inversão de valores. Eles devem priorizam quem, então? A classe média? Os ricos? As maiorias? Que já tem saúde, segurança, educação e até justiça privadas?

Quando vemos na mídia um caso de crime bárbaro (espertamente explorado pela mídia) e a ação de instituições de direitos humanos para garantir justiça ao criminoso, ficamos revoltados pois de alguma forma isso fere nosso senso interno de justiça (ou seria vingança?). Queremos mesmo é que ele seja linchado em praça pública, ou no caso de um estupro, que tenha seu pau cortado fora e que seja currado na prisão até sangrar pelos olhos. Ao fazer isso estamos simplesmente pegando um exemplo e querendo cagar regra em cima dele. Pois a mesma instituição que defende direitos humanos para traficantes e assassinos, defende também para ladrões de galinha que muitas vezes são presos sem devido julgamento e apodrecem na cadeia enquanto filhinhos de papai que bêbados matam pessoas ao volante ficam livres contando com “furos” nas leis garantidos por seus caríssimos advogados. É contra esse tipo de absurdo que se batalha a defesa os direitos humanos, que só fazem sentido uma vez que são universais. E sim, universal inclui traficantes e estupradores. E também os “terroristas” que estão presos em Guantánamo.

Entendendo que são universais, que só fazem sentido se forem universais, a sua defesa deve sim ser priorizada àqueles a quem a sociedade classicamente não oferece direito algum: pobres e minorias. Infelizmente é essa priorização que nos dá a impressão de inversão de valores, quando uma pessoa é vítima de um crime violento e as organizações de direitos humanos correm em auxílio do criminoso. E a vítima, como fica? Quem deve garantir a segurança das pessoas é o Estado. Quem deve julgar o crime é a justiça. E quem deve garantir que esse julgamento seja, de fato, justo, sem distorções provenientes de cor, raça, credo, classe social e nível educacional, são os Direitos Humanos Universais. É simples assim.

Ou é assim, ou voltamos à época em que “culpados” por crimes eram julgados pelo humor de um rei ou senhor feudal, e a violência de sua punição variava de acordo com o clamor popular e seu desejo de, naquele dia específico, ver mais ou menos sangue.

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(via Cristiane Fariah)

Mari Guedes
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